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    "2011-11-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.695 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a reestruturação do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atribuições, necessitam de permanente apoio técnico especializado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido apoio técnico especializado deve ser prestado a todos os membros do Ministério Público em caráter complementar ao disponibilizado pelos órgãos do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, que impõe aos órgãos do Ministério Público o estabelecimento de prioridades institucionais e a racionalização de sua atuação;\r\n\r\nCONSIDERANDO os objetivos estratégicos institucionais relativos à padronização de processos e rotinas para a adequação da estrutura organizacional do Ministério Público e da força de trabalho de suporte aos órgãos de execução no aspecto técnico, assim como o aumento da capacitação especializada e interdisciplinar dos membros; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o apoio técnico especializado mostra-se indispensável para uma atuação ministerial efetiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescimento da demanda de serviços de apoio técnico especializado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão e funcionamento do GATE para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2011.00498183,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) aos membros do Ministério Público, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O GATE é órgão administrativo auxiliar de apoio técnico especializado aos membros e órgãos do Ministério Público, complementar ao disponibilizado pelos órgãos públicos competentes, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - emitir pareceres técnicos e/ou outros elementos de informação e convencimento quanto a fatos ou documentos constantes de autos de processos, inquéritos e outros procedimentos; \r\n\r\nII - auxiliar os membros do Ministério Público na formulação de quesitos referentes a ações judiciais; \r\n\r\nIII - acompanhar os membros do Ministério Público em reuniões, audiências públicas ou judiciais e outras diligências externas; \r\n\r\nIV - manter relacionamento permanente com os institutos técnicos e científicos oficiais da União, Estado e Municípios, inclusive conduzindo ou participando de grupos de trabalho, quando for o caso;\r\n\r\nV - realizar vistorias externas com emissão de pareceres aos órgãos e membros do Ministério Público; \r\n\r\nVI - atuar, especificamente, em sua área de formação profissional, participando de reuniões e seminários, de acordo com o determinado pela Coordenação Setorial e pela Coordenação Geral; \r\n\r\nVII - estabelecer diretrizes técnicas de atuação padrão, a fim de orientar os membros do Ministério Público e evitar a necessidade de análises repetitivas;\r\n\r\nVIII - prestar diretamente aos membros esclarecimentos técnicos pertinentes às diversas áreas de atuação do Ministério Público;\r\n\r\nIX - a critério das Coordenações Geral e Setoriais e em caso de relevância institucional, outras atividades compatíveis com sua função de assessoramento técnico complementar.\r\n\r\nArt. 3º - O GATE terá seu quadro de técnicos periciais formado por profissionais especializados nas áreas das ciências humanas, biológicas, exatas, sociais e de saúde, selecionados pelo Ministério Público na iniciativa privada ou cedidos por órgãos públicos federais, estaduais, municipais e entidades da Administração Indireta dos três níveis da Federação.\r\n\r\nArt. 4º - O planejamento e execução dos serviços de apoio técnico especializado do GATE observarão as restrições naturais de gestão de recursos financeiros, administrativos e de pessoal, devendo ser estabelecidos procedimentos que busquem assegurar o atendimento ao princípio da eficiência inerente à administração pública. \r\n\r\nArt. 5º - A execução dos serviços de apoio técnico prestado pelo GATE terá caráter complementar, exigindo-se, como requisito de admissibilidade, salvo hipóteses excepcionais, a prévia análise ou manifestação do órgão público competente, quando houver, sobre os fatos pertinentes.\r\n\r\n§1º - Não preenchem o requisito previsto no caput as solicitações ao GATE que possam ser atendidas pelas Secretarias das Promotorias de Justiça, pelo Grupo de Apoio aos Promotores e pelos Técnicos do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, de acordo com suas atribuições definidas pela Resolução GPGJ nº. 1.531, de 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - As solicitações de diligências dirigidas ao GATE deverão indicar o objeto da investigação, a delimitação do apoio técnico especializado, além de serem instruídas com a documentação necessária e a quesitação específica, se for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 7º - O GATE apresenta a seguinte estrutura básica: \r\n\r\nI - Coordenação Geral; \r\n\r\nII - Coordenações Setoriais; \r\n\r\nIII - Equipes Técnicas Setoriais;\r\n\r\nIV - Secretaria Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Coordenação Geral do GATE: \r\n\r\nI - promover a gestão administrativa, financeira e de pessoal; \r\n\r\nII - representar interna e externamente o GATE; \r\n\r\nIII - estabelecer diretrizes gerais e metas estratégicas; \r\n\r\nIV - supervisionar as atividades das Coordenações Setoriais e respectivas equipes técnicas; \r\n\r\nV - promover a integração dos trabalhos das Coordenações Setoriais e respectivas equipes \r\n\r\ntécnicas; \r\n\r\nVI - dirimir eventuais dúvidas sobre o cumprimento das solicitações de apoio técnico, em especial aquelas decorrentes da multidisciplinaridade do objeto;\r\n\r\nVII - outras atividades compatíveis com suas funções. \r\n\r\nArt. 9º - O GATE será coordenado por um membro do Ministério Público, designado pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COORDENAÇÕES SETORIAIS\r\n\r\nArt. 10 - As Coordenações Setoriais serão identificadas em consonância com as respectivas áreas de conhecimento especializado, assim denominadas: \r\n\r\nI - Coordenação de Saúde; \r\n\r\nII - Coordenação de Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Coordenação de Patrimônio Público e Consumidor; \r\n\r\nIV - Coordenação de Instituições e Direitos Sociais. \r\n\r\nParágrafo único - As Coordenações Setoriais serão exercidas por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 11 - Compete a cada Coordenação Setorial:\r\n\r\nI - estabelecer, em ordem de serviço interna, os procedimentos, regras, requisitos, diretrizes e metas de atendimento e funcionamento para a respectiva área; \r\n\r\nII - supervisionar as atividades do Supervisor Técnico e das equipes técnicas; \r\n\r\nIII - criar e conduzir grupos de trabalho sobre temas pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nIV - criar, dirigir e supervisionar comissões temáticas e setores especiais pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nV - outras atividades compatíveis com suas funções. \r\n\r\nArt. 12 - Cabem à equipe técnica da Coordenação Setorial de Saúde - GATE Saúde - as providências descritas no art. 2º, quando relacionadas a fatos e procedimentos cujo objeto de análise envolva predominantemente questões ligadas à política pública de saúde, às avaliações psiquiátricas em tutela individual de incapazes, aos serviços prestados por unidades de saúde, à medicina legal e outras que se fizerem necessárias, a critério da Coordenação Setorial de Saúde.\r\n\r\nArt. 13 - Cabem à equipe técnica ligada à Coordenação Setorial de Meio Ambiente as providências indicadas no art. 2º quando relacionadas a fatos e procedimentos cujo objeto de análise técnica envolva predominantemente questões ambientais, nelas incluídas as urbanísticas e relativas ao patrimônio histórico e cultural.\r\n\r\nArt. 14 - Cabem à equipe técnica ligada à Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor as providências indicadas no art. 2º quando relacionadas a fatos e procedimentos cujo objeto de análise técnica envolva predominantemente questões ligadas à defesa da probidade administrativa e à tutela coletiva dos direitos do consumidor.\r\n\r\n§1º - O GATE e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público poderão, por ato normativo conjunto, estabelecer, de acordo com a especialização e como forma de otimizar os recursos humanos, técnicos e materiais de cada órgão, o modo de cooperação e divisão de trabalho entre si.\r\n\r\n§2º - Em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas pelo órgão solicitante, poderão ser realizadas análises relacionadas a fatos e procedimentos que envolvam direitos individuais quando não for possível a análise por outro órgão do Ministério Público ou pelo contador judicial e a complexidade e relevância institucional do direito tutelado indicarem essa atuação.\r\n\r\n§3º - A limitação prevista no caput e no parágrafo anterior não engloba a orientação técnica diretamente aos membros e capacitações porventura necessárias para análises de contas, que poderão ocorrer periodicamente de acordo com a demanda dos órgãos de execução e disponibilidade dos técnicos do GATE. \r\n\r\nArt. 15 - Cabem à equipe técnica da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais as providências indicadas no art. 2º quando relacionadas a fatos e procedimentos que envolvam instituições ou outros bens de destinação pública ou coletiva, quando pertinentes à tutela coletiva de direitos sociais. \r\n\r\n§1º - Nas hipóteses de análises técnicas relativas a instituições de saúde, educação e de atendimento a crianças e adolescentes, a atuação da equipe técnica da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais restringe-se à análise estrutural e de riscos físicos e biológicos do local. \r\n\r\n§2º - Não serão atendidas pelo GATE Instituições e Direitos Sociais as solicitações que demandem análise técnica apenas de profissional de serviço social e de psicologia, salvo nos casos de o Centro de Apoio Operacional ou CRAAI não possuir assistente social ou psicólogo, devendo ser justificada, pelo promotor com atribuição, a necessidade da análise técnica, ou, em hipóteses excepcionais, após autorização das Coordenações Setorial e Geral. \r\n\r\nArt. 16 - A atuação das equipes técnicas de cada Coordenação Setorial será restrita à esfera de conhecimento e formação profissional dos técnicos que a compõem.\r\n\r\nParágrafo único - A prestação do serviço de apoio técnico especializado poderá ser realizado por profissionais ligados a diferentes equipes técnicas setoriais sempre que o objeto de análise técnica demandar conhecimento específico de outra área de atuação, a critério das Coordenações Setoriais e Geral. \r\n\r\nArt. 17 - Cada equipe técnica terá um Supervisor Técnico subordinado à Coordenação Setorial respectiva, a ele competindo: \r\n\r\nI - revisar todas as manifestações dos técnicos periciais do setor, apondo seu visto;\r\n\r\nII - avaliar e decidir, com possibilidade de revisão pela Coordenação Setorial respectiva, os requisitos de admissibilidade para cada solicitação de análise, a serem estabelecidos em ordem de serviço própria, de acordo com as regras desta Resolução e a natureza complementar dos serviços do GATE;\r\n\r\nIII - distribuir os procedimentos encaminhados para os técnicos periciais, definindo prazos para cumprimento, de acordo com a ordem de atendimento e os critérios de prioridades que a orientam, a serem estabelecidos em ordem de serviço própria; \r\n\r\nIV - fiscalizar a atuação dos técnicos periciais, dividindo as atribuições de acordo com o melhor atendimento do interesse público e de acordo com as determinações da Coordenação Setorial respectiva; \r\n\r\nV - promover interlocução entre a Secretaria e os demais membros da equipe técnica quanto a pedidos administrativos que não se enquadrem na rotina diária do GATE; \r\n\r\nVI - apresentar trimestralmente à Coordenação Setorial respectiva avaliação de cada Técnico Pericial, segundo formulário aprovado pela Coordenação e as manifestações dos órgãos solicitantes quanto à qualidade dos trabalhos realizados; \r\n\r\nVII - sugerir ao membro do Ministério Público responsável pela área a devolução do feito ao órgão de execução solicitante em razão da ausência de elementos mínimos capazes de permitir a realização da análise técnica, a designação de reunião com o responsável pela investigação e a realização de cursos de capacitação para os técnicos periciais; \r\n\r\nVIII - promover interlocução com a Coordenação e os demais membros do Ministério Público; \r\n\r\nIX - avaliar as justificativas de ausência ou falta de registro de ponto dos técnicos periciais, colaborando assim com a fiscalização de sua assiduidade, juntamente com a Supervisão da Secretaria do GATE;\r\n\r\nX - supervisionar os estagiários eventualmente existentes ou designar outro Técnico Pericial para tal;\r\n\r\nXI - outras atividades compatíveis com suas funções\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Secretaria Geral do GATE auxiliar e executar as atividades de competência da Coordenação do GATE e de apoio às Coordenações Setoriais, notadamente: \r\n\r\nI - receber, tramitar e devolver os procedimentos submetidos ao GATE; \r\n\r\nII - complementar o Sistema MGP; \r\n\r\nIII - gerenciar utilização de materiais de consumo e equipamentos técnicos; \r\n\r\nIV - prestar apoio administrativo e material aos órgãos do GATE; \r\n\r\nV - elaborar relatório de assiduidade e produtividade dos técnicos periciais e de cada setor; \r\n\r\nVI - outras atividades necessárias ao funcionamento do GATE.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 - Os integrantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado apresentarão relatório trimestral de suas atividades ao Supervisor Técnico e ao Coordenador ao qual estiverem vinculados. \r\n\r\nArt. 20 - Havendo necessidade de apoio técnico especializado, o membro do Ministério Público formulará a solicitação diretamente ao Coordenador Setorial pertinente, encaminhando os autos do procedimento à Secretaria do GATE. \r\n\r\nArt. 21 - Ordem de serviço interna do GATE poderá tornar obrigatória a remessa em formato digital e anexada ao registro do procedimento de origem junto ao Sistema MGP dos autos ou documentos necessários à realização da análise solicitada.\r\n\r\nArt. 22 - As Coordenações Setoriais poderão estipular, por ordem de serviço própria, a padronização do formato dos documentos elaborados pelos técnicos periciais do GATE, assim como da metodologia e estruturação do conteúdo das análises técnicas realizadas.\r\n\r\nArt. 23 - O GATE poderá contar com assessores jurídicos com a finalidade de realizar a revisão jurídica dos pareceres e demais manifestações técnicas elaboradas pelos técnicos periciais, assim como para, em conjunto com as Coordenações respectivas dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, prestar apoio na forma de assessoramento técnico-jurídico aos Membros. \r\n\r\nArt. 24 - As Coordenações Setoriais poderão criar, por portaria ou ordem de serviço, comissões, conselhos, setores internos, grupos de trabalho, definindo suas finalidades e atribuições específicas relacionadas à atribuição de cada setor, e designando, dentre os integrantes do GATE, seus coordenadores, responsáveis e supervisores. \r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 29 e 30 da Resolução GPGJ nº 1.531/09, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.696 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nRegulamenta o art. 31 da Lei Estadual no 5.891, de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, criou o novo plano de cargos e salários dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 31 da aludida Lei dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que exercem suas funções com especial dedicação e exemplar desempenho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2011.00647631,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A gratificação instituída pelo art. 31 da Lei Estadual n° 5.891, de 17 de janeiro de 2011, ora denominada gratificação por especial dedicação, será concedida aos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares que exerçam suas funções com especial dedicação e exemplar desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Compete à chefia imediata a apresentação de requerimento devidamente justificado, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 2º - Compete exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça a análise do requerimento visando à concessão da gratificação por especial dedicação, bem como o seu cancelamento, a pedido ou ex-officio.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação por especial dedicação fica fixada em valor equivalente à aplicação do percentual de dezoito por cento sobre o padrão remuneratório inicial da carreira de Analista do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a concessão da gratificação por especial dedicação ao servidor que:\r\n\r\nI - nos doze meses anteriores à data de protocolização do requerimento, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nII - seja ocupante de cargo de provimento em comissão;\r\n\r\nIII - exerça função gratificada.\r\n\r\nParágrafo único - Eventual anulação da sanção disciplinar outrora aplicada ao servidor, bem como a sua exoneração do cargo de provimento em comissão ou da função gratificada, não implicam a concessão automática da gratificação por especial dedicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será automaticamente cancelada a gratificação por especial dedicação concedida ao servidor que:\r\n\r\nI - venha a sofrer sanção disciplinar;\r\n\r\nII - venha a ser condenado pela prática de crime contra a fé pública, de crime contra a Fazenda Pública ou de ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nIII - tiver falta não abonada;\r\n\r\nIV - seja cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, ainda que o ônus da cessão se mantenha sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Eventual anulação da sanção disciplinar ou da condenação outrora aplicadas ao servidor, assim como o seu retorno ao exercício das funções perante o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, não implicam o restabelecimento automático do pagamento da gratificação por especial dedicação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica limitado em 10% o contingente de servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que poderão ser agraciados, concomitantemente, com a concessão da gratificação por especial dedicação.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Diretoria de Recursos Humanos a adoção das providências operacionais necessárias ao controle do limite contingencial de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 6º - Na distribuição da gratificação por especial desempenho, serão priorizados os servidores lotados nas Secretarias de Promotoria com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Infância e Juventude;\r\n\r\nII - Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência;\r\n\r\nIII - Tutela Coletiva.\r\n\r\nParágrafo único - A gratificação por especial desempenho concedida aos servidores lotados nas unidades discriminadas no caput não se enquadram no limite de que trata o art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1226984"
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                        "DE 21.11.2011\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível, no dia 11 de novembro de 2011, no Habeas Corpus nº 0055663-46.2011.8.19.000, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível, no período de 11 à 25 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 16 a 30 de novembro.\r\n\r\nId: 1226985"
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                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de DEZEMBRO de 2011:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ) (Férias de 01 a 17.12.2011)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (de 11 a 31.12.2011)\r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI( de 01 a 10.12.2011)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA G. DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA(Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (PGJ) \r\n\r\nDesig.- SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA(Férias) \r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO(Férias de 10 a 19.12.2011)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA ( de 10 a 19.12.2011)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA( Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS ( de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES( de 01 a 16.12.2011\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES ( de 17 a 31.12.2011)\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO ( de 16 a 31.12.2011)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ( de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA(PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig.-- ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG (PGJ) \r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY(de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA MACHADO COSTA \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (CGMP)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO(PGJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (CGMP) \r\n\r\nDesig. -SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA DE BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS(Férias de 01 a 20.12.2011)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (de 01 a 20.12.2011)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal) \r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Procuradoria (VEP)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA IGREJA\r\n\r\n4ª Procuradoria (VEP)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA \r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nDesig.- CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6ª Procuradoria (VEP)\r\n\r\nDesig.-CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nDesig. - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias de 01 a 10.12.2011)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE \r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Lic.Médica)\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (PGJ)\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (PGJ) \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (PGJ)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO (Férias de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Férias de 01 a 16.12.2011)\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (PGJ)\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT (PGJ) \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (PGJ)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Lic Médica)\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n63ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA \r\n\r\n64ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n65ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n1. ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS(Férias de 01 a 20.12.2011)\r\n\r\n2. DALVA PIERI NUNES (Férias de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\n3. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n4. HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\n5. JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n6. LÚCIA RAMOS SERAO (Férias de 01 a 15.12.2011)\r\n\r\n7. LUCIANA SAPHA SILVEIRA( Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n8. MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (Férias de 01 a 17.12.2011)\r\n\r\n9. MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n10. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA(Férias de 01 a 19.12.2011)\r\n\r\n11. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO(Férias de 10 a 19.12.2011)\r\n\r\n12. MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias de 01 a 10.12.2011)\r\n\r\n13. MARTA FOLINO PROENÇA (Lic.Médica)\r\n\r\n14. MONA NASSARO (Lic. Médica)\r\n\r\n15. RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA(Férias)\r\n\r\n16. WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Férias de 01 a 16.12.2011)\r\n\r\nId: 1226986"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.00587389, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2011, JAQUELINE REGIS ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5428, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (Processo nº MP-2011.01244218). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA, matrícula nº 5400, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01097989). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, ADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA, matrícula nº 5401, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01097986). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, ANA CAROLINA BUENO FÉRRER, matrícula nº 5402, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01070228). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, ANA CAROLINA NUNES VIANNA, matrícula nº 5403, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01108260). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, CATIANE VILLA DE CAMPOS, matrícula nº 5412, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01184586). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, CLARISSE PINTO MORAES, matrícula nº 5426, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01205375). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, GABRIELA MONNERAT OLIVEIRA, matrícula nº 5421, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01230699). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA, matrícula nº 5422, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital (Processo nº MP-2011.01039630). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, LAILA FERNANDA VIVAS DA SILVA MALINE, matrícula nº 5423, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01223933). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, LEILANE KASALI PEREIRA, matrícula nº 5416, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01204411). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, MARCELA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 5413, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01184399). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, MARCELO ANDRADE ADA, matrícula nº 5424, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital (Processo nº MP-2011.01039630). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, MARCELO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 5404, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01097631). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, MARIA AUGUSTA FREIRE DE NORONHA, matrícula nº 5411, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01183300). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA BRULHART, matrícula nº 5405, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Santa Cruz (Processo nº MP-2011.01136702). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, PABLO AUGUSTO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 5406, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01115654). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, RAFAEL ASSAD KAHN, matrícula nº 5425, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Bangu (Processo nº MP-2011.01223043). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, RODRIGO MELLO RANGEL, matrícula nº 5407, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01126857). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, SILVIA DA SILVA FARIAS, matrícula nº 5427, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao II Tribunal do Júri, Capital (Processo nº MP-2011.01097552). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, SIMONE FONSECA DA CRUZ, matrícula nº 5408, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Foro Regional de Santa Cruz (Processo nº MP-2011.01100760). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, TATIANE RIBEIRO MELO, matrícula nº 5409, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Capital (Processo nº MP-2011.01120034). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, TAYON HÉVEA DOS SANTOS, matrícula nº 5414, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo (Processo nº MP-2011.01192351). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2011, THIAGO OLIVEIRA DE FARIAS, matrícula nº 5410, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Leblon (Processo nº MP-2011.01055166). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de novembro de 2011, LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR, matrícula nº 5429, na Assessoria Criminal (Processo nº MP-2011.01244313). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, DAYANE NOGUEIRA MONTE, matrícula nº 5431, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01256015). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, ELISA LEITE COSTA CHONCHOL, matrícula nº 5430, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Capital (Processo nº MP-2011.01255515). \r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 31 de Outubro de 2011, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n3654\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n4445\r\n\r\nSÂMARA SOARES DAMATO\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n4437\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n12/11/2011\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4433\r\n\r\nMARCIO LUIZ BIZARRO\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n12/11/2011\r\n\r\n4435\r\n\r\nWOLLBER MATERKO\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\n4444\r\n\r\nALEXANDRE MAYER\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n4454\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\n4456\r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em Outubro de 2011, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n3780\r\n\r\nSIMONE VILLELA MARTINS\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n4420\r\n\r\nADRIANA DA COSTA THOMAZ GOMES\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n4421\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\n4422\r\n\r\nIGOR CESAR CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\n4424\r\n\r\nALESSANDRA LEBRE DE FREITAS \r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2011, NATALIA ANDRÉ ARAGON, matrícula nº 5432, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital (Processo nº MP-2011.01276731). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, o servidor ANDRÉ ALFREDO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3817, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital. (Processo MPRJ 2011.00538347)\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2759, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2011.01281154)\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, a servidora MICHELE ZAVA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3802, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2011.01292641)\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2011, o servidor DÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3829, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2011.00824222)\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora LUÍSA ALMEIDA DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4159, da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público para o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (Processo MPRJ nº 2011.01158522) \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora GABRIELA BHERING DE PAULA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4128, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de dezembro de 2011, a servidora PALOMA PONTES SILVA BASTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5156, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2011.01230232 (Requerente: Márcia Nogueira da Silva - Assunto: Redução de Carga Horária em 50%) - Defiro pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/11/2011.\r\n\r\nId: 1226987"
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                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 12ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói Processo nº 2011.00603359 - IC nº 150 de 2009;\r\n\r\nProcesso nº 2011.00975941 - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Restaurante Família Paludo Niterói);\r\n\r\nIC nº 005 de 2010 (Parte(s): Restaurante Paludo Gourmet Niterói);\r\n\r\nIC nº 006 de 2010 (Parte(s): Restaurante Ícaro Niterói);\r\n\r\nIC nº 007 de 2010 (Parte(s): Restaurante Queen Bar Niterói);\r\n\r\nIC nº 008 de 2010 (Parte(s): Restaurante Queen Bar Niterói);\r\n\r\nIC nº 009 de 2010 (Parte(s): Restaurante Queen Bar Niterói);\r\n\r\nIC nº 011 de 2010 (Parte(s): Hospital de Clínicas Niterói);\r\n\r\nIC nº 012 de 2010 (Parte(s): Hospital Icaraí Niterói);\r\n\r\nIC nº 017 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 018 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 019 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 020 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 021 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 022 de 2010 (Parte(s): Med Imagem);\r\n\r\nIC nº 023 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\nIC nº 024 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\nIC nº 025 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\nIC nº 026 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\nIC nº 027 de 2010 (Parte(s): Laboratório Daflon);\r\n\r\nIC nº 028 de 2010 (Parte(s): Laboratório Cardiolab);\r\n\r\nIC nº 029 de 2010 (Parte(s): Laboratório Cardiolab);\r\n\r\nIC nº 052 de 2010 (Parte(s): Dispensário Santa Luiza de Marillac);\r\n\r\nIC nº 004 de 2011 (Parte(s): Hospital de Custódia Henrique Roxo - Niterói);\r\n\r\nIC nº 005 de 2011 (Parte(s): Laboratório Cardiolab);\r\n\r\nIC nº 006 de 2011 (Parte(s): Laboratório Daflon).\r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Fundações Processo nº 2011.00891347 - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Fundação Rubem Berta);\r\n\r\nProcesso nº 2011.00972881 - IC nº 035 de 2010 (Parte(s): Fundação Batista Wlasek Filho);\r\n\r\nProcesso nº 2011.00984845 - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - Fubrae);\r\n\r\nProcesso nº 2011.00984849 - IC nº 064 de 2004 (Parte(s): Fundação Francisco Arduino - Fundar);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01030010 - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): Fundação Universitária José Bonifácio);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01035697 - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Fundação Movimento Universitário Desenvolvimento Econômico Social - MUDES);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01040429 - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01067983 - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Fundação Universitária José Bonifácio);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01077954 - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Fundação Dom André Arcoverde);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01077959 - IC nº 16788 de 2003 (Parte(s): Fundação Dom André Arcoverde);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01077961 - IC nº 007 de 2004 (Parte(s): Fundação Irmandade Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01108886 - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Fundação Benção do Senhor);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01170747 - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Fundação Brasileira de Tecnologia e Soldagem - FBTS);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01198703 - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Fundação Yedda Augusto Frederico Schimidt);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01198705 - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01198710 - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Fundação Bem Te Vi);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230570 - IC nº 085 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230574 - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Fundação Fiotec);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230575 - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Fundação para Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230579 - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): Fundação Eva Klabin);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230581 - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Fundação São Joaquim);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01230583 - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fundação Nacional de Turismo - Funtur);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01283338 - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Fundação FUNRIO);\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Niterói Processo nº 2011.00759715 - Processo nº 2010.00155769 - (Parte(s): Oi TNL PCS S/A);\r\n\r\nProcesso nº 2010.0318878 - (Parte(s): Globex Utilidades S/A);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00355837 - (Parte(s): Águas de Niterói); \r\n\r\nProcesso nº 2010.00168412 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00158111 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00235602 - (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00276830 - (Parte(s): Studio Z Tatuagem);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00177481 - (Parte(s): Fininvest);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00166583 - (Parte(s): Icafarma Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00301242 - (Parte(s): Colégio Maria Tereza);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00355786 - (Parte(s): Procordis);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00235614 - (Parte(s): Claro);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00217086 - (Parte(s): Ampla);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00225400 - (Parte(s): Banco Bradesco);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00219796 - (Parte(s): Expresso Barreto);\r\n\r\nProcesso nº 2010.0025336 - (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00223174 - (Parte(s): Carla's Lanches);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00089026 - (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00225384 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2011.00477806 - Processo nº 2010.00042299 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00055399 - (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00041996 - (Parte(s): Drogarias Pacheco);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00060894 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00060536 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00042265 - (Parte(s): Supermercado Vila Real);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00052565 - (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00034455 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00042266 - (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00055422 - (Parte(s): LRM Projetos e Construções);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00042463 - (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00055523 - (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2011.00587503 - Processo nº 2010.00103102 - (Parte(s): Auto Viação Ingá);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00136343 - (Parte(s): Pampa Carnes);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00099881 - (Parte(s): Auto Viação Fagundes);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00099881 - (Parte(s): Auto Viação Fagundes);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00057101 - (Parte(s): Ampla);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00136345 - (Parte(s): Fetranspor);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00136349 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói).\r\n\r\nProcesso nº 2011.00714236 - Processo nº 2010.00115383 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00133131 - (Parte(s): Terra Farmácia de Manipulação);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00136350 - (Parte(s): Expresso Barreto);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00247027 - (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00144958 - (Parte(s): Laboratório de Patologia Clínica Goloni);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00204908 - (Parte(s): Royal Car Comércio de Veículos Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00115397 - (Parte(s): Viação Santo Antônio);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00155779 - (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00089028 - (Parte(s): Barcas S/A).\r\n\r\nProcesso nº 2011.00884741 - Processo nº 2010.00471201 - (Parte(s): Farmagral Farmácia Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00396012 - (Parte(s): Expresso Garcia Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00440661 - (Parte(s): Viação Santo Antonio);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00354195 - (Parte(s): Ortomol Farmácia de Manipulação);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00356744 - (Parte(s): Depósito de Gás);\r\n\r\nProcesso nº 2009.00307639 - (Parte(s): C&A Modas);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00433807 - (Parte(s): Volks Auto Escola Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00485437 - (Parte(s): Globex Utilidades - Ponto Frio);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00479357 - (Parte(s): CEPRO);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00356697 - (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00356537 - (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00383788 - (Parte(s): Banco Real - Agência 1517);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00485388 - (Parte(s): Casas Bahia);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01032322 - Processo nº 2010.00270613 - (Parte(s): Posto Um Af Souza Ltda);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00477373 - (Parte(s): Banco Panamericano);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00425433 - (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00520041 - (Parte(s): Citröen);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00585746 - (Parte(s): Claro S/A);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00552686 - (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00543176 - (Parte(s): Vivo S/A);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00375877 - (Parte(s): Nokia do Brasil);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00518599 - (Parte(s): Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00585749 - (Parte(s): PLL Centro Service);\r\n\r\nProcesso nº 2010.00471168 - (Parte(s): Bazar e Perfumaria Simões);\r\n\r\nProcesso nº 2011.01239616 - IC nº 2010.00702398 de 2010 (Parte(s): Drogarias Pacheco);\r\n\r\nIC nº 2010.00680877 de 2010 (Parte(s): Rede Favorita;\r\n\r\nIC nº 2010.00680880 de 2010 (Parte(s): Rede Max);\r\n\r\nIC nº 2010.00651567 de 2010 (Parte(s): Viação Pendotiba);\r\n\r\nIC nº 2010.00680497 de 2010 (Parte(s): Rede Imperial);\r\n\r\nIC nº 2010.00680870 de 2010 (Parte(s): Rede Ocean Farma);\r\n\r\nIC nº 2010.00646820 de 2010 (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira);\r\n\r\nIC nº 2010.00585742 de 2010 (Parte(s): Auto Lotação Ingá);\r\n\r\nIC nº 2010.00680883 de 2010 (Parte(s): Rede Moderna);\r\n\r\nIC nº 2010.00680851 de 2010 (Parte(s): Rede Ultramil);\r\n\r\nIC nº 2010.00680873 de 2010 (Parte(s): Rede Farma Útil);\r\n\r\nIC nº 2010.00603556 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paulo);\r\n\r\nIC nº 2010.00680446 de 2010 (Parte(s): Rede Hiper Farma);\r\n\r\nIC nº 2010.00680874 de 2010 (Parte(s): Farmácia Avenida);\r\n\r\nIC nº 2010.00623894 de 2010 (Parte(s): SEETEP);\r\n\r\nIC nº 2010.00680864 de 2010 (Parte(s): Rede Viva Bem Farmácias);\r\n\r\nIC nº 2010.00680385 de 2010 (Parte(s): Rede Ofertão);\r\n\r\nIC nº 2010.00680885 de 2010 (Parte(s): Rede Tamoio);\r\n\r\nIC nº 2010.00680886 de 2010 (Parte(s): Rede Cristal).\r\n\r\n4. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - Capital Processo nº 2011.01108848 - IC nº 1221 de 1992 (Parte(s): Emasa Mineração S/A);\r\n\r\nIC nº 1341 de 1994 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 1689 de 2000 (Parte(s): Cehab);\r\n\r\nIC nº 1781 de 2001 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 1791 de 2001 (Parte(s): Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda);\r\n\r\nIC nº 1951 de 2002 (Parte(s): Instituto Santo Antônio - Escola);\r\n\r\nIC nº 1969 de 2002 (Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo);\r\n\r\nIC nº 2008 de 2002 (Parte(s): João Carlos Batista e Kcris Empreendimentos);\r\n\r\nIC nº 2066 de 2002 (Parte(s): Cemitérios São João Batista, Caju e Memorial);\r\n\r\nIC nº 2148 de 2002 (Parte(s): Vivo S/A);\r\n\r\nIC nº 2467 de 2004 (Parte(s): CEG-RIO S/A);\r\n\r\nIC nº 2617 de 2004 (Parte(s): TIM Celular S/A);\r\n\r\nIC nº 2640 de 2004 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 2742 de 2005 (Parte(s): Tropeço Bar e Restaurante);\r\n\r\nIC nº 2796 de 2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3009 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores Nossa Senhora);\r\n\r\nIC nº 3161 de 2006 (Parte(s): Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda);\r\n\r\nIC nº 3165 de 2006 (Parte(s): Vitório Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria);\r\n\r\nIC nº 3181 de 2006 (Parte(s): Restaurante Itahy);\r\n\r\nIC nº 3193 de 2006 (Parte(s): Buxixo da Tijuca Chopp Ltda);\r\n\r\nIC nº 3221 de 2006 (Parte(s): Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda);\r\n\r\nIC nº 3229 de 2006 (Parte(s): Maria das Graças Silva de Oliveira);\r\n\r\nIC nº 3253 de 2006 (Parte(s): Galeto do Leblon);\r\n\r\nIC nº 3497 de 2007 (Parte(s): Raul Pereira do Canto e Mello);\r\n\r\nIC nº 3513 de 2007 (Parte(s): Esporte Clube de Malha Bom Conselho);\r\n\r\nIC nº 3561 de 2007 (Parte(s): Morador do local);\r\n\r\nIC nº 3565 de 2007 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3577 de 2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\nIC nº 3597 de 2007 (Parte(s): Casa de Cultura Laura Alvim);\r\n\r\nIC nº 3613 de 2007 (Parte(s): CHL Construtora);\r\n\r\nIC nº 3645 de 2007 (Parte(s): Alcir Matias Machado);\r\n\r\nIC nº 4085 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Joatinga);\r\n\r\nIC nº 4089 de 2008 (Parte(s): Geraldo José Ribeiro);\r\n\r\nIC nº 4157 de 2008 (Parte(s): 21.001 Boate);\r\n\r\nIC nº 4181 de 2008 (Parte(s): Responsável pelo Lote 30 do Condomínio Flamboyan);\r\n\r\nIC nº 4196 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 4197 de 2008 (Parte(s): Bar e Restaurante Lapa Carioca Mix Ltda);\r\n\r\nIC nº 4201 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 4209 de 2008 (Parte(s): MP3 do Leblon Comércio de Produtos Alimentares);\r\n\r\nIC nº 4221 de 2008;\r\n\r\nIC nº 4261 de 2008;\r\n\r\nIC nº 4501 de 2009 (Parte(s): Sebastião Rocha e SP Rocha Eletro Estalado);\r\n\r\nIC nº 4506 de 2009 (Parte(s): Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 4511 de 2009 (Parte(s): Papelaria Vini Rio Tecnologia e Serviços);\r\n\r\nIC nº 4531 de 2009 (Parte(s): Armando Padrão);\r\n\r\nIC nº 4566 de 2009 (Parte(s): Marlene Santos da Conceição);\r\n\r\nIC nº 4571 de 2009 (Parte(s): Centro Médico Rural - CEMERU);\r\n\r\nIC nº 4591 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\nIC nº 4601 de 2009 (Parte(s): Hospital Mário Kröeff);\r\n\r\nIC nº 4616 de 2009 (Parte(s): Hospital Real Cordis);\r\n\r\nIC nº 4626 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria);\r\n\r\nIC nº 4631 de 2009 (Parte(s): Hospital São Lourenço);\r\n\r\nIC nº 4636 de 2009 (Parte(s): Aeroporto Santos Dumont);\r\n\r\nIC nº 4641 de 2009 (Parte(s): Jorge de Oliveira Dupin);\r\n\r\nIC nº 4656 de 2009 (Parte(s): Catia Maria Fabino);\r\n\r\nIC nº 4661 de 2009 (Parte(s): Porcão Rios);\r\n\r\nIC nº 4706 de 2009 (Parte(s): Rio Águas);\r\n\r\nIC nº 4711 de 2009 (Parte(s): Cristal Color);\r\n\r\nIC nº 4726 de 2009 (Parte(s): Carmo e Carmo Artezanato para Pesca);\r\n\r\nIC nº 4741 de 2009 (Parte(s): Nova Siciliano Indústria e Comércio);\r\n\r\nIC nº 4781 de 2009 (Parte(s): Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas);\r\n\r\nIC nº 4811 de 2009;\r\n\r\nIC nº 4826 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 4841 de 2009 (Parte(s): Globo Comunicação e Participações);\r\n\r\nIC nº 4871 de 2009;\r\n\r\nIC nº 4881 de 2009 (Parte(s): Planetária Turismo Hoteleiro Ltda);\r\n\r\nIC nº 4901 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 5056 de 2010;\r\n\r\nIC nº 5071 de 2010 (Parte(s): Israel de Souza e Leila Maria Peixoto Caldas da Silva);\r\n\r\nIC nº 5076 de 2010;\r\n\r\nIC nº 5081 de 2010 (Parte(s): Marcelo da Conceição Barbosa Guedes);\r\n\r\nIC nº 5086 de 2010 (Parte(s): Angela Souza dos Santos Rodrigues);\r\n\r\nIC nº 5091 de 2010 (Parte(s): Aconcheguinho do Rio da Prata);\r\n\r\nIC nº 5106 de 2010 (Assunto: a apurar);\r\n\r\nIC nº 5111 de 2010 (Parte(s): Esho - Empresa de Serviços Hospitalares);\r\n\r\nIC nº 5151 de 2010 (Parte(s): Estado e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 5171 de 2010 (Parte(s): Casa de Show);\r\n\r\nIC nº 5186 de 2010 (Parte(s): Condomínio Parque da Tijuca);\r\n\r\nIC nº 5191 de 2010 (Parte(s): proprietário do apto. 101);\r\n\r\nIC nº 5216 de 2010 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses);\r\n\r\nIC nº 5221 de 2010 (Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio);\r\n\r\nIC nº 5236 de 2010;\r\n\r\nIC nº 5266 de 2010 (Parte(s): Priscila C.A Brasiliense Comércio de Equipamentos);\r\n\r\nIC nº 5281 de 2010 (Parte(s): Rioprevidência);\r\n\r\nIC nº 5291 de 2010 (Parte(s): CEDAE, INEA);\r\n\r\nIC nº 5296 de 2010 (Parte(s): CEDAE, INEA);\r\n\r\nIC nº 5301 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 5311 de 2010 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 5316 de 2010 (Parte(s): Bar Corcovado);\r\n\r\nIC nº 5321 de 2010 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janei ro);\r\n\r\nIC nº 5326 de 2010 (Parte(s): Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda);\r\n\r\nIC nº 5331 de 2010 (Parte(s): Dosagem Consultoria Tecnologia);\r\n\r\nIC nº 5366 de 2010 (Parte(s): Vagão de Realengo Restaurante Ltda);\r\n\r\nIC nº 5371 de 2010 (Parte(s): Espaço Benfica);\r\n\r\nIC nº 5376 de 2010;\r\n\r\nIC nº 5386 de 2010 (Parte(s): Hotel Love Time);\r\n\r\nIC nº 5391 de 2010;\r\n\r\nIC nº 5396 de 2010 (Parte(s): Riacho Doce Construções e Serviços Ltda).\r\n\r\n5. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu Processo nº 2011.00459086 - IC nº 830 de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2011.00456647 - IC nº 105 de 2008;\r\n\r\nIC nº 107 de 2008;\r\n\r\nIC nº 1087 de 2004;\r\n\r\nIC nº 1168 de 2005;\r\n\r\nIC nº 1196 de 2005;\r\n\r\nIC nº 1197 de 2005;\r\n\r\nIC nº 1339 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1356 de 2005;\r\n\r\nIC nº 138 de 2008;\r\n\r\nIC nº 1447 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1458 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1468 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1477 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1478 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1485 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1498 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1500 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1507 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1528 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1536 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1539 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1547 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1548 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1559 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1579 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1638 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1640 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1649 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1659 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1668 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1707 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1709 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1729 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1759 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1889 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1928 de 2008;\r\n\r\nIC nº 1929 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1949 de 2006;\r\n\r\nIC nº 2088 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2109 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2187 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2248 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2265 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2297 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2334 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2387 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2407 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2416 de 2007;\r\n\r\nIC nº 2579 de 2008;\r\n\r\nIC nº 2607 de 2008;\r\n\r\nIC nº 038 de 2008;\r\n\r\nIC nº 004 de 2008;\r\n\r\nIC nº 669 de 2003;\r\n\r\nIC nº 706 de 2003;\r\n\r\nIC nº 709 de 2003;\r\n\r\nIC nº 745 de 2003;\r\n\r\nIC nº 886 - D de 2007;\r\n\r\nIC nº 939 de 2004;\r\n\r\nIC nº 949 de 2004;\r\n\r\nIC nº 958 de 2004;\r\n\r\nIC nº 986 de 2004;\r\n\r\nIC nº 1044 de 2004;\r\n\r\nIC nº 1407 de 2005;\r\n\r\nIC nº 1697 de 2006;\r\n\r\nIC nº 1690 de 2006;\r\n\r\nIC nº 012 de 2009;\r\n\r\nIC nº 013 de 2010;\r\n\r\nIC nº 014 de 2010;\r\n\r\nIC nº 015 de 2010;\r\n\r\nIC nº 016 de 2010;\r\n\r\nIC nº 927 de 2004.\r\n\r\nProcesso nº 2011.00580171 - IC nº 1500 de 2008;\r\n\r\nIC nº 018 de 2010;\r\n\r\nIC nº 019 de 2010;\r\n\r\nIC nº 020 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2011.00693264 - IC nº 021 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2011.00794896 - IC nº 1569 de 2008;\r\n\r\nIC nº 1640 de 2008;\r\n\r\nIC nº 016 de 2009.\r\n\r\nProcesso nº 2011.01095353 - IC nº 026 de 2009;\r\n\r\nIC nº 027 de 2009;\r\n\r\nIC nº 027 de 2010;\r\n\r\nIC nº 028 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2011.00983668 - IC nº 1590 de 2008;\r\n\r\nIC nº 1650 de 2008;\r\n\r\nIC nº 995 de 2004;\r\n\r\nIC nº 021 de 2009;\r\n\r\nIC nº 023 de 2009;\r\n\r\nIC nº 026 de 2010.\r\n\r\n6. 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia Processo nº 2011.00797081 - IC nº 001 de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2011.01090982 - IC nº 003 de 2010.\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça de Natividade Processo nº 2011.01100943 - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\nIC nº 002 de 2010 (Parte(s): Município de Varre-Sai).\r\n\r\n8. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé Processo nº 2011.01182861 - PP nº 161 de 2009;\r\n\r\nPP nº 119 de 2009;\r\n\r\nPP nº 105 de 2009;\r\n\r\nIC nº 159 de 2009;\r\n\r\nPP nº 127 de 2009;\r\n\r\nPP nº 143 de 2009;\r\n\r\nIC nº 053 de 2009;\r\n\r\nIC nº 152 de 2009;\r\n\r\nIC nº 198 de 2009;\r\n\r\nIC nº 138 de 2009;\r\n\r\nPP nº 179 de 2009;\r\n\r\nIC nº 073 de 2009;\r\n\r\nPP nº 178 de 2009;\r\n\r\nIC nº 007 de 2009;\r\n\r\nIC nº 106 de 2009;\r\n\r\nIC nº 012 de 2009;\r\n\r\nIC nº 046 de 2009;\r\n\r\nIC nº 038 de 2009;\r\n\r\nPP nº 017 de 2009;\r\n\r\nPP nº 028 de 2009;\r\n\r\nPP nº 176 de 2009;\r\n\r\nPP nº 174 de 2009;\r\n\r\nIC nº 184 de 2009;\r\n\r\nPP nº 068 de 2009;\r\n\r\nIC nº 154 de 2009;\r\n\r\nPP nº 057 de 2009;\r\n\r\nIC nº 035 de 2009;\r\n\r\nIC nº 015 de 2009;\r\n\r\nIC nº 077 de 2009;\r\n\r\nPP nº 083 de 2009;\r\n\r\nPP nº 061 de 2009;\r\n\r\nIC nº 044 de 2009;\r\n\r\nIC nº 137 de 2009;\r\n\r\nPP nº 173 de 2009;\r\n\r\nPP nº 087 de 2008;\r\n\r\nPP nº 134 de 2008;\r\n\r\nPP nº 039 de 2008;\r\n\r\nIC nº 033 de 2008;\r\n\r\nPP nº 137 de 2008;\r\n\r\nPP nº 136 de 2008;\r\n\r\nPP nº 135 de 2008;\r\n\r\nIC nº 071 de 2008;\r\n\r\nPP nº 175 de 2008;\r\n\r\nPP nº 109 de 2008;\r\n\r\nPP nº 038 de 2008;\r\n\r\nIC nº 156 de 2008;\r\n\r\nPP nº 105 de 2008;\r\n\r\nIC nº 065 de 2008;\r\n\r\nPP nº 009 de 2008;\r\n\r\nPP nº 113 de 2008;\r\n\r\nPP nº 080 de 2008;\r\n\r\nIC nº 068 de 2008;\r\n\r\nPP nº 150 de 2008;\r\n\r\nIC nº 014 de 2008;\r\n\r\nPP nº 110 de 2008;\r\n\r\nPP nº 161 de 2008;\r\n\r\nPP nº 141 de 2008;\r\n\r\nPP nº 142 de 2008;\r\n\r\nPP nº 182 de 2008;\r\n\r\nPP nº 052 de 2008;\r\n\r\nIC nº 154 de 2008;\r\n\r\nIC nº 017 de 2007;\r\n\r\nPP nº 031 de 2007;\r\n\r\nIC nº 036 de 2007;\r\n\r\nIC nº 005 de 2007;\r\n\r\nIC nº 095 de 2007;\r\n\r\nIC nº 085 de 2007;\r\n\r\nIC nº 040 de 2007;\r\n\r\nIC nº 063 de 2007;\r\n\r\nIC nº 058 de 2007;\r\n\r\nPP nº 115 de 2007;\r\n\r\nPP nº 091 de 2007;\r\n\r\nIC nº 076 de 2007;\r\n\r\nIC nº 066 de 2007;\r\n\r\nIC nº 096 de 2007;\r\n\r\nIC nº 050 de 2007;\r\n\r\nIC nº 082 de 2007;\r\n\r\nIC nº 061 de 2006;\r\n\r\nIC nº 076 de 2006;\r\n\r\nIC nº 093 de 2006;\r\n\r\nIC nº 047 de 2006;\r\n\r\nIC nº 068 de 2006;\r\n\r\nPP nº 028 de 2006;\r\n\r\nIC nº 091 de 2006;\r\n\r\nIC nº 003 de 2006;\r\n\r\nIC nº 033 de 2006;\r\n\r\nPP nº 108 de 2005;\r\n\r\nIC nº 139 de 2005;\r\n\r\nPP nº 141 de 2005;\r\n\r\nIC nº 052 de 2004;\r\n\r\nPA nº 010 de 2002;\r\n\r\nIC nº 008 de 2008;\r\n\r\nIC nº 073 de 2002;\r\n\r\nIC nº 189 de 2009;\r\n\r\nPP nº 112 de 2009;\r\n\r\nIC nº 122 de 2009;\r\n\r\nIC nº 063 de 2009;\r\n\r\nPP nº 072 de 2008;\r\n\r\nPP nº 120 de 2008;\r\n\r\nIC nº 137 de 2005;\r\n\r\nPA nº 166 de 2001;\r\n\r\nIC nº 090 de 2004;\r\n\r\nIC nº 047 de 2001;\r\n\r\nIC nº 070 de 2005;\r\n\r\nIC nº 030 de 2007;\r\n\r\nIC nº 128 de 2005;\r\n\r\nIC nº 009 de 2002;\r\n\r\nIC nº 036 de 2007;\r\n\r\nIC nº 183 de 2009;\r\n\r\nIC nº 087 de 2009;\r\n\r\nPP nº 074 de 2009;\r\n\r\nPP nº 020 de 2009;\r\n\r\nPP nº 144 de 2009;\r\n\r\nIC nº 016 de 2009;\r\n\r\nIC nº 100 de 2009;\r\n\r\nIC nº 089 de 2009;\r\n\r\nIC nº 093 de 2009;\r\n\r\nIC nº 088 de 2009;\r\n\r\nIC nº 036 de 2009;\r\n\r\nIC nº 090 de 2009;\r\n\r\nIC nº 085 de 2008;\r\n\r\nIC nº 143 de 2008;\r\n\r\nPP nº 035 de 2008;\r\n\r\nIC nº 016 de 2008;\r\n\r\nIC nº 178 de 2008;\r\n\r\nIC nº 180 de 2008;\r\n\r\nIC nº 041 de 2006;\r\n\r\nIC nº 031 de 2006;\r\n\r\nIC nº 056 de 2006;\r\n\r\nIC nº 100 de 2007;\r\n\r\nIC nº 054 de 2006;\r\n\r\nPP nº 022 de 2006;\r\n\r\nIC nº 092 de 2005;\r\n\r\nPP nº 106 de 2004;\r\n\r\nPP nº 021 de 2009;\r\n\r\nIC nº 020 de 2002;\r\n\r\nPP nº 049 de 2003;\r\n\r\nPP nº 105 de 2004;\r\n\r\nIC nº 050 de 2005;\r\n\r\nIC nº 129 de 2005;\r\n\r\nPP nº 015 de 2005;\r\n\r\nIC nº 059 de 2005;\r\n\r\nPP nº 121 de 2008;\r\n\r\nIC nº 024 de 2008;\r\n\r\nPP nº 098 de 2008;\r\n\r\nIC nº 007 de 2008;\r\n\r\nPP nº 046 de 2008;\r\n\r\nPP nº 131 de 2008;\r\n\r\nIC nº 192 de 2009;\r\n\r\nIC nº 096 de 2009;\r\n\r\nIC nº 003 de 2009;\r\n\r\nPP nº 169 de 2009;\r\n\r\nPP nº 196 de 2009;\r\n\r\nIC nº 128 de 2009;\r\n\r\nIC nº 207 de 2009;\r\n\r\nIC n º 102 de 2005;\r\n\r\nIC nº 125 de 2005;\r\n\r\nPP nº 182 de 2009;\r\n\r\nIC nº 077 de 2008;\r\n\r\nIC nº 045 de 2003;\r\n\r\nPP nº 108 de 2007;\r\n\r\nIC nº 102 de 2005;\r\n\r\nIC nº 020 de 2002;\r\n\r\nIC nº 125 de 2005;\r\n\r\nIC nº 051 de 2009;\r\n\r\nIC nº 018 de 2009;\r\n\r\nIC nº 045 de 2009;\r\n\r\nIC nº 045 de 2003;\r\n\r\nIC nº 027 de 2004;\r\n\r\nPP nº 167 de 2008;\r\n\r\nIC nº 060 de 2005;\r\n\r\nIC nº 063 de 2001;\r\n\r\nIC nº 131 de 2004;\r\n\r\nIC nº 050 de 2005;\r\n\r\nIC nº 035 de 2005;\r\n\r\nIC nº 016 de 2005;\r\n\r\nPP nº 042 de 2005;\r\n\r\nIC nº 043 de 2005;\r\n\r\nIC nº 092 de 2006;\r\n\r\nIC nº 090 de 2006;\r\n\r\nIC nº 011 de 2006;\r\n\r\nIC nº 061 de 2008;\r\n\r\nPP nº 117 de 2008;\r\n\r\nIC nº 006 de 2007;\r\n\r\nIC nº 055 de 2006;\r\n\r\nPP nº 074 de 2008;\r\n\r\nPP nº 066 de 2009;\r\n\r\nIC nº 082 de 2009;\r\n\r\nIC nº 156 de 2009;\r\n\r\nIC nº 133 de 2009;\r\n\r\nIC nº 067 de 2009;\r\n\r\nIC nº 116 de 2009;\r\n\r\nIC nº 069 de 2009;\r\n\r\nIC nº 059 de 2009;\r\n\r\nPP nº 037 de 2009;\r\n\r\nIC nº 030 de 2008;\r\n\r\nPP nº 171 de 2008;\r\n\r\nPP nº 029 de 2008;\r\n\r\nPP nº 203 de 2009;\r\n\r\nPP nº 166 de 2008;\r\n\r\nIC nº 109 de 2007;\r\n\r\nPP nº 112 de 2007;\r\n\r\nIC nº 078 de 2006;\r\n\r\nIC nº 146 de 2009;\r\n\r\nIC nº 118 de 2009;\r\n\r\nPA nº 054 de 2002;\r\n\r\nIC nº 051 de 2006;\r\n\r\nPP nº 140 de 2008;\r\n\r\nPP nº 125 de 2008;\r\n\r\nPP nº 026 de 2006;\r\n\r\nIC nº 126 de 2009;\r\n\r\nPP nº 028 de 2008;\r\n\r\nIC nº 084 de 2009;\r\n\r\nPP nº 053 de 2008;\r\n\r\nIC nº 094 de 2009;\r\n\r\nIC nº 135 de 2001;\r\n\r\nIC nº 044 de 2002;\r\n\r\nIC nº 081 de 2004;\r\n\r\nIC nº 114 de 2004;\r\n\r\nIC nº 021 de 2004;\r\n\r\nIC nº 114 de 2009;\r\n\r\nIC nº 204 de 2009;\r\n\r\nIC nº 046 de 2006;\r\n\r\nPP nº 085 de 2006;\r\n\r\nIC nº 020 de 2007;\r\n\r\nIC nº 075 de 2007;\r\n\r\nPP nº 105 de 2007;\r\n\r\nPP nº 062 de 2007;\r\n\r\nPP n º 038 de 2007;\r\n\r\nPP nº 168 de 2008;\r\n\r\nPP nº 152 de 2008;\r\n\r\nPP nº 036 de 2008;\r\n\r\nIC nº 001 de 2009;\r\n\r\nIC nº 049 de 2009;\r\n\r\nPP nº 181 de 2009;\r\n\r\nIC nº 206 de 2009;\r\n\r\nIC nº 190 de 2009;\r\n\r\nPP nº 134 de 2009;\r\n\r\nIC nº 054 de 2009;\r\n\r\nIC nº 062 de 2009;\r\n\r\nIC nº 019 de 2002;\r\n\r\nIC nº 151 de 2009;\r\n\r\nPP nº 021 de 2007;\r\n\r\nPP nº 064 de 2009;\r\n\r\nPP nº 148 de 2008;\r\n\r\nPA nº 167 de 2001;\r\n\r\nIC nº 101 de 2007;\r\n\r\nIC nº 044 de 2002;\r\n\r\nPP nº 141 de 2009;\r\n\r\nPP nº 168 de 2008;\r\n\r\nIC nº 059 de 2008;\r\n\r\nIC nº 088 de 2007;\r\n\r\nIC nº 155 de 2009;\r\n\r\nIC nº 066 de 2003;\r\n\r\nIC nº 032 de 2005;\r\n\r\nIC nº 016 de 2007;\r\n\r\nIC nº 081 de 2006;\r\n\r\nIC nº 043 de 2002;\r\n\r\nIC nº 194 de 2009;\r\n\r\nIC nº 101 de 2004. \r\n\r\n9. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé Processo nº 2011.01182885 - IC nº 109 de 2001;\r\n\r\nIC nº 013 de 2001;\r\n\r\nIC nº 022 de 2001;\r\n\r\nPA nº 004 de 2001;\r\n\r\nIC nº 034 de 2001;\r\n\r\nIC nº 055 de 2001;\r\n\r\nIC nº 128 de 2001; \r\n\r\nIC nº 084 de 2001;\r\n\r\nIC nº 037 de 2001;\r\n\r\nIC nº 002 de 2001;\r\n\r\nIC nº 021 de 2001;\r\n\r\nIC nº 050 de 2001;\r\n\r\nIC nº 014 de 2001;\r\n\r\nIC nº 089 de 2002;\r\n\r\nIC nº 028 de 2002;\r\n\r\nIC nº 013 de 2002;\r\n\r\nIC nº 127 de 2002;\r\n\r\nIC nº 058 de 2003;\r\n\r\nIC nº 040 de 2003;\r\n\r\nPP nº 030 de 2003;\r\n\r\nIC nº 027 de 2003;\r\n\r\nIC nº 031 de 2003;\r\n\r\nIC nº 092 de 2004; \r\n\r\nIC nº 084 de 2004;\r\n\r\nIC nº 035 de 2004;\r\n\r\nIC nº 015 de 2004;\r\n\r\nIC nº 134 de 2004;\r\n\r\nIC nº 049 de 2004;\r\n\r\nIC nº 096 de 2004;\r\n\r\nIC nº 070 de 2004;\r\n\r\nIC nº 041 de 2005;\r\n\r\nIC n º 101 de 2005;\r\n\r\nIC nº 116 de 2005;\r\n\r\nIC nº 090 de 2005;\r\n\r\nIC nº 143 de 2005;\r\n\r\nIC nº 033 de 2005;\r\n\r\nIC nº 145 de 2005;\r\n\r\nIC nº 094 de 2005;\r\n\r\nIC nº 04-D de 2005;\r\n\r\nIC nº 04-B de 2005;\r\n\r\nIC nº 04-A de 2005;\r\n\r\nIC nº 079 de 2005; \r\n\r\nIC nº 026-A de 2006;\r\n\r\nPP nº 037 de 2006;\r\n\r\nIC nº 107 de 2006;\r\n\r\nPP nº 013 de 2006;\r\n\r\nPP nº 110 de 2006;\r\n\r\nPP nº 081 de 2006; \r\n\r\nPP nº 042 de 2006;\r\n\r\nIC nº 048 de 2006;\r\n\r\nPP nº 085 de 2006;\r\n\r\nPP nº 043 de 2006;\r\n\r\nIC nº 098 de 2006;\r\n\r\nIC nº 070 de 2006;\r\n\r\nPP nº 052 de 2006;\r\n\r\nIC nº 077 de 2006;\r\n\r\nIC nº 099 de 2006;\r\n\r\nIC nº 038 de 2006;\r\n\r\nIC nº 064 de 2006;\r\n\r\nIC nº 025 de 2006;\r\n\r\nIC nº 035 de 2007;\r\n\r\nIC nº 043 de 2007;\r\n\r\nIC nº 050 de 2007;\r\n\r\nIC nº 027 de 2007;\r\n\r\nIC nº 041 de 2007;\r\n\r\nIC nº 077 de 2007;\r\n\r\nIC nº 028 de 2007;\r\n\r\nPP nº 056 de 2007;\r\n\r\nIC nº 083 de 2007;\r\n\r\nPP nº 019 de 2007;\r\n\r\nIC nº 053 de 2007;\r\n\r\nIC nº 051 de 2007;\r\n\r\nIC nº 029 de 2007;\r\n\r\nPP nº 074 de 2007;\r\n\r\nIC nº 072 de 2007;\r\n\r\nPP nº 144 de 2008;\r\n\r\nIC nº 013 de 2008;\r\n\r\nPP nº 151 de 2008;\r\n\r\nPP nº 038 de 2008;\r\n\r\nIC nº 174 de 2008;\r\n\r\nIC nº 021 de 2008;\r\n\r\nPP nº 057 de 2008;\r\n\r\nIC nº 061 de 2008;\r\n\r\nIC nº 009 de 2008;\r\n\r\nIC nº 085 de 2008;\r\n\r\nPP nº 030 de 2008;\r\n\r\nPP nº 075 de 2008;\r\n\r\nPP nº 049 de 2008;\r\n\r\nPP nº 067 de 2008;\r\n\r\nREP nº 063 de 2008;\r\n\r\nIC nº 006 de 2008;\r\n\r\nPP nº 055 de 2008;\r\n\r\nPP nº 082 de 2008;\r\n\r\nIC nº 003 de 2008;\r\n\r\nIC nº 012 de 2008;\r\n\r\nIC nº 091 de 2008;\r\n\r\nIC nº 037 de 2009;\r\n\r\nPP nº 038 de 2009;\r\n\r\nIC nº 048 de 2009;\r\n\r\nPP nº 122 de 2009;\r\n\r\nPP nº 055 de 2009;\r\n\r\nPP nº 034 de 2009;\r\n\r\nIC nº 022 de 2009;\r\n\r\nIC nº 129 de 2009;\r\n\r\nIC nº 131 de 2009;\r\n\r\nIC nº 095 de 2009;\r\n\r\nPP nº 125 de 2009;\r\n\r\nIC nº 128 de 2009;\r\n\r\nPP nº 040 de 2009;\r\n\r\nPP nº 09-A de 2009;\r\n\r\nPP nº 123 de 2009;\r\n\r\nPP 101 de 2009;\r\n\r\nIC nº 098 de 2009;\r\n\r\nIC nº 033 de 2009;\r\n\r\nPP nº 226 de 2009;\r\n\r\nPP nº 200 de 2009;\r\n\r\nIC nº 050 de 2009;\r\n\r\nPP nº 102 de 2009;\r\n\r\nPP nº 175 de 2009;\r\n\r\nPP nº 136 de 2009;\r\n\r\nIC nº 072 de 2009;\r\n\r\nIC nº 055 de 2009;\r\n\r\nIC nº 050 de 2009;\r\n\r\nIC nº 064 de 2009;\r\n\r\nPP nº 041 de 2009;\r\n\r\nIC nº 081 de 2009;\r\n\r\nIC nº 088 de 2009;\r\n\r\nIC nº 058 de 2006;\r\n\r\nPP nº 120 de 2009;\r\n\r\nIC nº 048 de 2005;\r\n\r\nIC nº 149 de 2001;\r\n\r\nIC nº 040 de 2007;\r\n\r\nIC nº 057 de 2005;\r\n\r\nIC nº 047 de 2005;\r\n\r\nIC nº 005 de 2005;\r\n\r\nIC nº 060 de 2008;\r\n\r\nIC nº 074 de 2004;\r\n\r\nIC nº 059 de 2006;\r\n\r\nPP nº 056 de 2006;\r\n\r\nIC nº 134-A de 2004;\r\n\r\nIC nº 093 de 2009;\r\n\r\nPP nº 107 de 2009;\r\n\r\nIC nº 059 de 2008;\r\n\r\nIC nº 043 de 2008;\r\n\r\nPP nº 060 de 2006;\r\n\r\nIC nº 028 de 2006;\r\n\r\nPP nº 077 de 2008;\r\n\r\nIC nº 134-E de 2004;\r\n\r\nIC nº 031 de 2006;\r\n\r\nIC nº 051 de 2006;\r\n\r\nIC nº 030 de 2006;\r\n\r\nPP nº 091 de 2008;\r\n\r\nIC nº 006 de 2009;\r\n\r\nPA nº 025 de 2001;\r\n\r\nIC nº 038 de 2001;\r\n\r\nIC nº 057 de 2001;\r\n\r\nIC nº 083 de 2001;\r\n\r\nIC nº 188 de 2001;\r\n\r\nIC nº 006-E de 2002;\r\n\r\nIC nº 017 de 2002;\r\n\r\nPA nº 027 de 2002;\r\n\r\nIC nº 022 de 2003;\r\n\r\nIC nº 072 de 2004;\r\n\r\nIC nº 134 de 2004;\r\n\r\nIC nº 038 de 2005;\r\n\r\nIC nº 056 de 2005;\r\n\r\nIC nº 106 de 2005;\r\n\r\nIC nº 132 de 2005;\r\n\r\nIC nº 136 de 2005;\r\n\r\nIC nº 009 de 2006;\r\n\r\nIC nº 039 de 2006;\r\n\r\nIC nº 049 de 2006;\r\n\r\nIC nº 050 de 2006;\r\n\r\nIC nº 078 de 2006;\r\n\r\nIC nº 021 de 2006;\r\n\r\nIC nº 066 de 2006;\r\n\r\nIC nº 001 de 2007;\r\n\r\nIC nº 045 de 2007;\r\n\r\nIC nº 055 de 2007;\r\n\r\nIC nº 075 de 2007;\r\n\r\nIC nº 053 de 2008;\r\n\r\nIC nº 064 de 2008;\r\n\r\nIC nº 004 de 2009;\r\n\r\nPP nº 009 de 2009;\r\n\r\nIC nº 023 de 2009;\r\n\r\nPP nº 099 de 2009;\r\n\r\nIC nº 113 de 2009;\r\n\r\nIC nº 118 de 2009;\r\n\r\nPP nº 140 de 2009;\r\n\r\nPP nº 144 de 2009;\r\n\r\nIC nº 072 de 2001;\r\n\r\nIC nº 073 de 2001;\r\n\r\nIC nº 006-D de 2002;\r\n\r\nIC nº 025 de 2004;\r\n\r\nIC nº 073 de 2004;\r\n\r\nIC nº 120 de 2004;\r\n\r\nIC nº 134 de 2004;\r\n\r\nIC nº 029 de 2005;\r\n\r\nPP nº 053 de 2006;\r\n\r\nPP nº 108 de 2006;\r\n\r\nPP nº 056 de 2007;\r\n\r\nIC nº 058 de 2007;\r\n\r\nIC nº 067 de 2007;\r\n\r\nIC nº 068 de 2007;\r\n\r\nIC nº 086 de 2007;\r\n\r\nIC nº 007 de 2008;\r\n\r\nPP nº 021 de 2008;\r\n\r\nIC nº 023 de 2008;\r\n\r\nPP nº 027 de 2008;\r\n\r\nIC nº 044 de 2008;\r\n\r\nIC nº 063 de 2008;\r\n\r\nPP nº 070 de 2008;\r\n\r\nIC nº 071 de 2008;\r\n\r\nPP nº 005 de 2009;\r\n\r\nIC nº 008 de 2009;\r\n\r\nPP nº 099 de 2009;\r\n\r\nPP nº 103 de 2009;\r\n\r\nPP nº 105 de 2009;\r\n\r\nPP nº 110 de 2009;\r\n\r\nIC nº 116 de 2009;\r\n\r\nIC nº 126 de 2009;\r\n\r\nIC nº 148 de 2009;\r\n\r\nPA nº 131 de 2001;\r\n\r\nIC nº 194 de 2001;\r\n\r\nIC nº 006-F de 2002;\r\n\r\nIC nº 059 de 2002;\r\n\r\nIC nº 090 de 2002;\r\n\r\nIC nº 045 de 2004;\r\n\r\nIC nº 058 de 2004;\r\n\r\nIC nº 071 de 2004;\r\n\r\nIC nº 134 de 2004;\r\n\r\nIC nº 086 de 2005;\r\n\r\nIC nº 110 de 2005;\r\n\r\nIC nº 005 de 2006;\r\n\r\nIC nº 012 de 2006;\r\n\r\nPA nº 019 de 2006;\r\n\r\nPP nº 024 de 2007;\r\n\r\nIC nº 059 de 2007;\r\n\r\nIC nº 027 de 2007;\r\n\r\nPP de 056-A;\r\n\r\nIC nº 098 de 2007; \r\n\r\nPP nº 021 de 2008;\r\n\r\nPP nº 022 de 2008;\r\n\r\nPP nº 033 de 2008;\r\n\r\nPP nº 041 de 2008;\r\n\r\nIC nº 060 de 2008;\r\n\r\nIC nº 042 de 2008;\r\n\r\nIC nº 018 de 2008;\r\n\r\nIC nº 073 de 2008;\r\n\r\nPP nº 014 de 2009;\r\n\r\nIC nº 085 de 2009;\r\n\r\nIC nº 090 de 2009;\r\n\r\nIC nº 091 de 2009;\r\n\r\nIC nº 092 de 2009;\r\n\r\nPP nº 143 de 2009;\r\n\r\nIC nº 114 de 2009.\r\n\r\n10. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos Processo nº 2011.01182897 - IC nº 019 de 2001 (Assunto: depósito de lixo instalado em área inadequada de lixão);\r\n\r\nIC nº 055 de 2001 (Parte(s): Sítio Sossego);\r\n\r\nIC nº 083 de 2001 (Assunto: reclamação de consumidores);\r\n\r\nIC nº 127 de 2001 (Assunto: contratação irregular, sem o devido concurso, por parte da fundação municipal da infância e juventude);\r\n\r\nIC nº 145 de 2001 (Assunto: poluição no Canal do Brilhante);\r\n\r\nIC nº 153 de 2001 (Assunto: contratação irregular de servidores existindo indícios de ato de improbidade administrativa);\r\n\r\nIC nº 181 de 2001 (Assunto: ação de restabelecimento de pagamento de isonomia salarial);\r\n\r\nIC nº 185 de 2001 (Assunto: despejo de resíduos de peixe e camarão ao longo da orla marítima, especialmente no loteamento Veiga e das Gaivotas - Farol de São Tomé);\r\n\r\nIC nº 251 de 2001(Assunto: invasão e construção à margem esquerda do Rio Guaxindiba);\r\n\r\nIC nº 291 de 2001 (Assunto: contratação irregular de servidores);\r\n\r\nIC nº 321 de 2001 (Assunto: dragagem e urbanização de lagoas provocando danos ao meio ambiente);\r\n\r\nIC nº 323 de 2001 (Assunto: cobrança irregular de conta de água e esgoto);\r\n\r\nIC nº 333 de 2001 (Parte(s): Águas do Paraíba);\r\n\r\nIC nº 353 de 2001 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos);\r\n\r\nIC nº 385 de 2001 (Parte(s): diversas irregularidades em obras de pavimentação na rodovia Norte e Nordeste);\r\n\r\nIC nº 397 de 2001 (Parte(s): Auto Viação Brasil);\r\n\r\nIC nº 405 de 2001 (Assunto: possíveis atos de improbidade);\r\n\r\nIC nº 417 de 2001 (Parte(s): Reserva legal e ciliar “Guandú”);\r\n\r\nIC nº 029 de 2002 (Assunto: possível dano ambiental com a reforma da RJ 224 que liga travessão à São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 049 de 2002 (Parte(s): agentes da 141ª Delegacia Policial de São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 051 de 2002 (Parte(s): Carlos Tinoco da Fonseca);\r\n\r\nIC nº 055 de 2002 (Parte(s): Usina São José);\r\n\r\nIC nº 135 de 2002 (Parte(s): Diretoria Geral do CIEP 270 - Ataíde Dias);\r\n\r\nIC nº 167 de 2002 (Parte(s): Cerâmica Jacaré);\r\n\r\nIC nº 179 de 2002 (Assunto: possível dano ambiental causado pelo lançamento de efluentes líquidos de origem doméstica e industrial);\r\n\r\nIC nº 281 de 2002 (Assunto: Construtora Queiroz Galvão);\r\n\r\nIC nº 309 de 2002 (Parte(s): Usina Pureza em São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 061 de 2003 (Parte(s): Fundação Teatro Municipal Trianon e Empresa Sim-Instituto de Gestão Fiscal);\r\n\r\nIC nº 063 de 2003 (Assunto: suposto favorecimento da empresa de engenharia “Félix Leão” em licitações por carta convite para execução de obras no município de campos, havendo notícia de que o referido responsável é esposo da sr.ª Ângela Félix, servidora desta municipalidade);\r\n\r\nIC nº 079 de 2003 (Assunto: suposto fisiologismo na escolha dos agraciados com bolsas de estudo para o ensino superior, pela prefeitura de campos, bem como possível ilegalidade na concessão de tais bolsas);\r\n\r\nIC nº 125 de 2003 (Parte(s): Fundação João Barcelos Martins);\r\n\r\nIC nº 131 de 2003 (Parte(s): Fundação João Barcelos Martins);\r\n\r\nIC nº 141 de 2003 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa, devido a prática de atos ilícitos, pelos administradores públicos e pelas pessoas físicas e jurídicas contratantes com o ente público, na realização da reforma da Praça Tiradentes e abertura da Rua Carlos de Lacerda);\r\n\r\nIC nº 145 de 2003 (Assunto: notícia de excessiva previsão de despesas públicas, para a realização de serviços de engenharia no bairro da Chatuba, em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 171 de 2003 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de recapeamento asfáltico, feitas no mês de agosto de 2003, na cidade de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 195 de 2003 (Assunto: suposto recebimento de \"propina\" de açougues e frigoríficos instalados em São Francisco do Itabapoana, que não possuem alvará de funcionamento);\r\n\r\nIC nº 255 de 2003 (Parte(s): Sérgio Mendes Cordeiro);\r\n\r\nIC nº 281 de 2003 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa, devido ao suposto superfaturamento da obra de urbanização e iluminação da primeira praça do Jardim Flamboyant, localizada na Rua Saldanha Marinho);\r\n\r\nIC nº 043 de 2004 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de funcionários pela UENF, vez que os mesmos não passaram pelo crivo de concurso público);\r\n\r\nIC nº 059 de 2004 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa, praticados em função do suposto envolvimento de servidores públicos com internos do sistema penitenciário de Campos);\r\n\r\nIC nº 063 de 2004 (Parte(s): João Barcelos Martins);\r\n\r\nIC nº 077 de 2004 (Assunto: notícia de suposta existência de firmas clandestinas localizadas no farol de São Tomé, distrito de Campos, responsáveis pelo processamento de peixes e camarão sem nenhuma espécie de inspeção);\r\n\r\nIC nº 089 de 2004 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene);\r\n\r\nIC nº 123 de 2004 (Assunto: possível acumulação de cargos, supostamente praticada pelo noticiado, que estaria exercendo os cargos de assessor i e assessor ii, nas Secretarias Municipais de Saúde e Obras no Município de São Francisco do Itabapoana); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 169 de 2004 (Parte(s): Raul Bianchi Guaranys Costa); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 253 de 2004 (Parte(s): Fazenda Sereno II); \r\n\r\nIC nº 275 de 2004 (Assunto: contratação ininterrupta de professores de educação física por 04 (quatro) anos, sem o devido concurso público);\r\n\r\nIC nº 279 de 2004 (Assunto: suposta inadequação da frota de ônibus às necesssidades de transporte coletivo seguro, gerado pela Empresa Conquistense, o que vem acarretando risco à segurança dos usuários do serviço, no município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 307 de 2004 (Parte(s): Municipio de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 341 de 2004 (Parte(s): Fundação de Desenvolvimento de Campos);\r\n\r\nIC nº 365 de 2004 (Assunto: notícia de que alguns servidores recebem salários muitas vezes superiores àqueles recebidos pela maioria dos servidores municipais);\r\n\r\nIC nº 375 de 2004 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 003 de 2005 (Assunto: possível poluição hídrica do Canal de Ponto de Coqueiro, devido a vazamento de óleo e de lixo);\r\n\r\n049 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 057 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 067 de 2005 (Assunto: ocupação indevida das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul para incremento de atividades agrícolas e de pecuária, com produção de impactos ambientais de cunho negativo para a região do Baixo Paraíba);\r\n\r\nIC nº 077 de 2005 (Assunto: irregularidades no transporte de bovinos e de suínos nos diversos municípios que compõem este 1º CRAAI);\r\n\r\nIC nº 091 de 2005 (Assunto: supostas irregularidades cometidas pelo noticiado face a contratação de servidores não submetidos a concurso público obrigatório e o percebimento indevido dessa remuneração sem a prestação laboral correspondente);\r\n\r\nIC nº 099 de 2005 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa praticado por agentes de saúde do posto localizado na Rua Padre Touches);\r\n\r\nIC nº 109 de 2005 (Assunto: suposta notícia de irregularidades na criação e composição da Assesfi, bem como no serviço de transporte oferecido);\r\n\r\nIC nº 121 de 2005 (Parte(s): Arnaldo França Vianna e Ilsan França Vianna);\r\n\r\nIC nº 123 de 2005 (Assunto: possível desvio de dinheiro público, em razão de campanhas promocionais na campanha eleitoral de 2004);\r\n\r\nIC nº 159 de 2005 (Assunto: suposta irregularidade concernente à não qualificação dos profissionais de educação física que atuam no município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 189 de 2005 (Parte(s): Coopmidia Propaganda);\r\n\r\nIC nº 261 de 2005 (Parte(s): João Alves Peixoto);\r\n\r\nIC nº 303 de 2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 313 de 2005 (Parte(s): paralisação de execução de obra de pavimentação da estrada vicinal que liga a localidade de espinho à sede do distrito de São Sebastião, em Campos dos Goytacazes, repercutindo no tráfego de pedestres, automóveis e bicicletas);\r\n\r\nIC nº 363 de 2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Campos);\r\n\r\nIC nº 365 de 2005 (Assunto: \r\n\r\nnecessidade de a noticiada constituir comissão para elaboração de plano de carreira, cargos e salários, conforme o art. 4º da lei n.º 8142.);\r\n\r\nIC nº 413 de 2005 (Assunto: utilização de animais apreendidos em pesquisas científicas e trabalhos experimentais);\r\n\r\nIC nº 003 de 2006 (Assunto: descumprimento da lei n.º 11.108 de 2005, que garante acompanhante para parturiente, pelos noticiados);\r\n\r\nIC nº 005 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 007 de 2006 (Parte(s): Feema);\r\n\r\nIC nº 009 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 015 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 017 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 019 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 023 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 025 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 027 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 029 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 031 de 2006 (Parte(s): Serla);\r\n\r\nIC nº 051 de 2006 (Parte(s): Emut);\r\n\r\nIC nº 061 de 2006 (Parte(s): Feema);\r\n\r\nIC nº 065 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana); SIGILOSO\r\n\r\nIC 079 de 2006 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 081 de 2006 (Parte(s): Delta Construções Ltda);\r\n\r\nIC nº 083 de 2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 093 de 2006 (Assunto: eventual sobrepreço das obras realizadas mediante dispensa de licitação, em decorrência do decreto n.º 341 de 2005, que se reporta a desastre natural de nível II (médio porte), de modo que o seu enquadramento não caracteriza situação anormal);\r\n\r\nIC nº 121 de 2006 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima e da Fundação Trianon);\r\n\r\nIC nº 147 de 2006 (Parte(s): Conjunto Habitacional dos Nogueiras); \r\n\r\nIC nº 149 de 2006 (Parte(s): Antônio Fidélis de Souza Gomes);\r\n\r\nIC nº 173 de 2006 (Parte(s): Indústria de Bebidas Joaquim Thomás de Aquino);\r\n\r\nIC nº 179 de 2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 183 de 2006 (Assunto: condições irregulares de funcionamento dos noticiados, sendo os dejetos jogados em águas dos rios e a carne tem apresentado problemas que afetam a saúde pública);\r\n\r\nIC nº 005 de 2007 (Assunto: atos de improbidade administrativa, ocorridos durante o processo eleitoral de 2004, relativos à existência de funcionários fantasmas e suposto recebimento de verba ilegal por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 009 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 011 de 2007 (Assunto: possível irregularidade nos procedimentos para a realização das obras de implantação da Av. Arthur Bernardes, no trecho entre a Rua Visconde do Itaboraí e a BR-101);\r\n\r\nIC nº 029 de 2007 (Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa);\r\n\r\nIC nº 031 de 2007 (Parte(s): Estádio Godofredo Cruz);\r\n\r\nIC nº 033 de 2007 (Assunto: suposta poluição sonora causada por carros de som que transitam pelo centro de campos, fazendo propaganda de lojas comerciais);\r\n\r\nIC nº 035 de 2007 (Assunto: suposta prática de nepotismo e extorsão contra funcionários, ameaçados de perder seus empregos, por parte da noticiada, no centro dia do idoso, bem como prática de improbidade administrativa por parte do noticiado, quando esteve à frente do referido centro, onde supostamente existem funcionários \"fantasmas”);\r\n\r\nIC 037 de 2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Esportes);\r\n\r\nIC nº 045 de 2007 (Parte(s): ausência de saneamento básico no parque São Mateus, em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 047 de 2007 (Assunto: suposto desvio de verbas);\r\n\r\nIC nº 055 de 2007 (Parte(s): moradores do bairro Parque Imperial);\r\n\r\nIC nº 059 de 2007 (Assunto: suposta promoção de autoridades públicas em São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 077 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito da noticiada, tais como: prestação de primeiros socorros sem formação na área de saúde; responsável técnico sem formação na área de saúde, trabalhando como profissional de saúde; disponibilização de curso básico de capacitação de primeiros socorros para leigos; e farmácia sem farmacêutico responsável);\r\n\r\nIC nº 081 de 2007 (Parte(s): Firma Jr. E Ortopedia São José);\r\n\r\nIC nº 103 de 2007 (Assunto: lesão ao consumidor e degradação ambiental decorrente do loteamento clandestino de travessão, implantado por rockefeller de lima ou \"família rockefeller\");\r\n\r\nIC nº 111 de 2007 (Parte(s): Parque Benta Pereira);\r\n\r\nIC nº 113 de 2007 (Parte(s): Loteamento irregular Julião Nogueira);\r\n\r\nIC nº 123 de 2007 (Assunto: irregularidades em contratação de empresa);\r\n\r\nIC nº 129 de 2007 (Parte(s): Owlas Sistem Soft);\r\n\r\nIC nº 141 de 2007 (Assunto: poluição ambiental decorrente das atividades de lavagem de caminhões na sede da primeira empresa investigada, bem como ilícito ambiental decorrente de galpão com tanque aéreo de combustível, situado na sede da segunda investigada);\r\n\r\nIC nº 145 de 2007 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 171 de 2007 (Assunto: desmatamento em área de preservação ambiental situada em Conceição do Imbé, em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 191 de 2007 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 193 de 2007 (Parte(s): Empresa Marcula);\r\n\r\nIC nº 195 de 2007 (Assunto: contratação da empresa noticiada, sem licitação e não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), acarretando prejuízos ao erário municipal);\r\n\r\nIC nº 197 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 207 de 2007 (Assunto: suposto acúmulo de sujeira e resíduos oriundos dos banhos aplicados em animais por \"carroceiros\", na Avenida Paranhos, próximo ao n.º 447, em São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 217 de 2007 (Assunto: suposto acúmulo indevido de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 225 de 2007 (Parte(s): Sérgio Moreira dos Santos);\r\n\r\nIC nº 231 de 2007 (Parte(s): Hospital Unimed de Campos);\r\n\r\nIC nº 235 de 2007 (Assunto: suposto envolvimento de policiais civis de São Francisco de Itabapoana na liberação irregular de cargas roubadas); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 247 de 2007 (Assunto: suposta existência de loteamento na área denominada \"Restinga do Xexé\", no farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC 251 de 2007 (Assunto: suposto superfaturamento dos preços da obra emergencial de construção do \"Residencial Matadouro Campos);\r\n\r\nIC nº 267 de 2007 (Assunto: desmatamento em área de preservação permanente)\r\n\r\nIC nº 279 de 2007 (Assunto: Codenca)\r\n\r\nIC nº 281 de 2007 (Assunto: suposta prática de ilícito); SIGILOSO\r\n\r\nIC Nº 283 de 2007 (Parte(s): Unimed);\r\n\r\nIC nº 285 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);.\r\n\r\nIC nº 289 de 2007 (Parte(s): Hospital Dr. Beda);\r\n\r\nIC nº 307 de 2007 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\nIC nº 311 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 313 de 2007 (Assunto: possível favorecimento a clínicas particulares, por parte dos noticiados);\r\n\r\nIC nº 325 de 2007 (Parte(s): Clube Campos Atlético Associação);\r\n\r\nIC nº 329 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades em relação à dispensa de licitação n.º 30 de 2006 (proc. administrativo n.º 16.020), apresentada para a aquisição emergencial de cartilhas para epidemiologia, tendo como fornecedora a empresa investigada)\r\n\r\nIC nº 333 de 2007 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 05 de 2006 (proc. administrativo n.º 12.838), apresentada para a aquisição de monopersulfato de potássio, tendo como fornecedora a empresa investigada);\r\n\r\nIC nº 001 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 08 de 2006 (proc. administrativo n.º 12.047), apresentada para a aquisição de conjunto para acesso venoso e outros, tendo como fornecedora a empresa investigada);\r\n\r\nIC nº 009 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em relação à inexigibilidade de licitação n.º 03 de 2007 (proc. administrativo n.º 1.778), apresentada para a aquisição de material de consumo hospitalar, tendo como fornecedora a empresa investigada);\r\n\r\nIC nº 021 de 2008 (Assunto: desmatamento em área de preservação situada na fazenda barreiro, zona rural de São Fidélis, área pertencente ao investigado);\r\n\r\nIC nº 023 de 2008 (Parte(s): Mope Comércio e Indústria);\r\n\r\nIC nº 033 de 2008 (Assunto: suposta conduta irregular por parte da servidora noticiada, que estaria subfaturando os valores cobrados por ISS e embolsando a diferença referente ao que é realmente arrecadado);\r\n\r\nIC nº 035 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 039 de 2008 (Assunto: possível superfaturamento na realização da obra na estrada que liga a RJ180 a BR101);\r\n\r\nIC nº 041 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 043 de 2008 (Parte(s): Fazenda Garrafão);\r\n\r\nIC nº 051 de 2008 (Assunto: falta de fiscalização da vigilância sanitária sobre a qualidade da água para consumo humano, nos municípios investigados (aferição do cumprimento da portaria 518 de 2004 do Ministério da Saúde, que obriga os municípios a encaminharem à Secretaria de Estado de Saúde os relatórios dos entes responsáveis pelo tratamento e distribuição da água - atualizado em 15 de 2007 de 2009);\r\n\r\nIC nº 055 de 2008 (Parte(s): Instituto José Pelúcio);\r\n\r\nIC nº 057 de 2008 (Parte(s): Supermercado Super Líder);\r\n\r\nIC nº 061 de 2008 (Assunto: suposta poluição atmosférica decorrente do funcionamento de um incinerador de lixo, existente em hospital noticiado);\r\n\r\nIC nº 067 de 2008 (Assunto: superfaturamento nos shows ocorridos em São João da Barra, durante o verão de 2008);\r\n\r\nIC nº 073 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira e Service Clean Ltda);\r\n\r\nIC nº 075 de 2008 (Assunto: irregularidades na contratação da empresa investigada, feita em novembro de 2007, pela fundação investigada, para atender às suas necessidades);\r\n\r\nIC nº 079 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades nos gastos referentes à telefonia, nos últimos três anos); \r\n\r\nIC nº 081 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades nos gastos referentes a comunicação e publicidade, nos últimos três anos);\r\n\r\nIC nº 083 de 2008 (Assunto: irregularidades nos convênios realizados pela prefeitura)\r\n\r\nIC nº 085 de 2008 (Parte(s): Previcampos);\r\n\r\nIC nº 087 de 2008 (Assunto: dispensa irregular de licitação, para realização de obras havidas como \"emergenciais\", mas sem efetiva caracterização de urgência (processos 2.06 de 204485-9, 2.06 de 202565-x, 2.06 de 204484-0, 2.06 de 204486-7 e 2.06 de 204141-8);\r\n\r\nIC nº 089 de 2008 (Assunto: percepção de salários, por vários funcionários, em patamares muito superiores aos da generalidade dos servidores públicos municipais);\r\n\r\nIC nº 091 de 2008 (Assunto: disponibilidade irregular de funcionários públicos municipais a vereadores);\r\n\r\nIC nº 093 de 2008 (Parte(s): José Luiz);\r\n\r\nIC nº 095 de 2008 (Assunto: desmatamento de área de aproximadamente 1,5 hectare, em sítio situado na localidade de esperança, zona rural, 1º distrito de São Fidélis, de propriedade do noticiado);\r\n\r\nIC nº 099 de 2008 (Parte(s): Instituto Vida e Saúde);\r\n\r\nIC nº 101 de 2008 (Assunto: falta de medicamentos imprescindíveis para o tratamento de pacientes portadores de insuficiência renal crônica);\r\n\r\nIC nº 103 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC 105 de 2008 (Assunto: alagamentos que estariam ocorrendo em determinado trecho da rodovia dos ceramistas, entre as localidades de carvão e ururaí, o que teria sido causado por falhas no projeto de construção da citada via);\r\n\r\nIC nº 111 de 2008 (Assunto: precariedade dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, etc.), de saúde pública e de transporte público coletivo na comunidade quilombos);\r\n\r\nIC nº 113 de 2008 (Assunto: irregularidades no atendimento de pacientes na clínica noticiada, situada na Rua Saldanha Marinho, n.º 387, Centro, nesta cidade);\r\n\r\nIC nº 117 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, e Construflu);\r\n\r\nIC nº 121 de 2008 (Assunto: suspeitas de irregularidades);\r\n\r\nIC nº 125 de 2008 (Parte(s): Município de Campos e Aeroclube de Campos);\r\n\r\nIC nº 127 de 2008 (Parte(s): Fundação José Pelúcio e Instituto José Pelúcio);\r\n\r\nIC nº 133 de 2008 (Assunto: desmatamento sem licença ambiental);\r\n\r\nIC nº 135 de 2008 (Assunto: majoração irregular de salários de milhares de funcionários terceirizados da Fundação José Pelúcio);\r\n\r\nIC nº 137 de 2008 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos de Assessor); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 139 de 2008 (Parte(s): Guarda Municipal);\r\n\r\nIC nº 141 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\nIC nº 147 de 2008 (Parte(s): loteamento irregular);\r\n\r\nIC nº 149 de 2008 (Assunto: HGG);\r\n\r\nIC nº 153 de 2008 (Assunto: suposto dano ambiental decorrente de construções irregulares realizadas às margens do corpo hídrico denominado Canal do Nogueira, que passa nas proximidades do loteamento residencial da Lapa);\r\n\r\nIC nº 161 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório);\r\n\r\nIC nº 165 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\nIC nº 167 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 169 de 2008 (Assunto: suposto afastamento de funcionário estável, ficando à disposição, sem finalidade administrativa ou interesse público);\r\n\r\nIC nº 171 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Campos);\r\n\r\nIC nº 175 de 2008 (Parte(s): Wilson Cabral);\r\n\r\nIC nº 177 de 2008 (Parte(s): Imbé e Src Campos);\r\n\r\nIC nº 183 de 2008 (Assunto: realização de pagamentos indevidos de verbas de \"gratificação adicional\" e de \"gratificação de representação\" a servidores estatutários e ocupantes de cargos em comissão);\r\n\r\nIC nº 185 de 2008 (Assunto: obra inacabada na orla de Guarus, nesta cidade);\r\n\r\nIC nº 189 de 2008 (Parte(s): Bancos BMG, Panamericano e Corretora Acaspe);\r\n\r\nIC nº 201 de 2008 (Assunto: possível insuficiência da cobertura da rede pública de Campos para pacientes com problemas oftalmológicos, decorrente da ausência de credenciamento de clínicas particulares por parte do SUS);\r\n\r\nIC nº 205 de 2008 (Parte(s): Arnaldo Vianna);\r\n\r\nIC nº 207 de 2008 (Parte(s): Campos Luz);\r\n\r\nIC nº 209 de 2008 (Parte(s): Janaína Velasco de Oliveira);\r\n\r\nIC nº 213 de 2008 (Assunto: mau estado de conservação das galerias de águas pluviais e rede coletora de esgoto nas ruas Machado de Assis, Carlos de Lacerda, Antônio Alves Cordeiro e Visconde de Itaboraí, em Campos.\r\n\r\nIC nº 219 de 2008 (Parte(s): Llx Minas-Rio Logística SA);\r\n\r\nIC nº 221 de 2008 (Parte(s): Secretário Municipal de Fazenda de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 223 de 2008 (Parte(s): Hipermercado Wall Mart);\r\n\r\nIC nº 225 de 2008 (Assunto: contratação de servidores sem concurso público, para cessão a entidade privada associação irmãos da solidariedade);\r\n\r\nIC nº 229 de 2008 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 239 de 2008 (Assunto: inclinação inadequada da ponte construída pela\r\n\r\nPrefeitura sobre o Rio Paraíba do Sul);\r\n\r\nIC nº 241 de 2008 (Assunto: suposta irregularidade da lei municipal n.º 8008 de 2008\r\n\r\nIC nº 243 de 2008 (Assunto: Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 245 de 2008 (Assunto: risco de desmoronamento parcial do asfalto da margem direita do canal do saco, em campos, com perigo de acidente grave para os motoristas);\r\n\r\nIC nº 247 de 2008 (Parte(s): Joel José Ribeiro Venâncio e Jefferson Couto Benevides); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 001 de 2009 (Assunto: suposta contratação superfaturada feita pelas empresas noticiadas e a fundação noticiada de shows, que não ocorreram);\r\n\r\nIC nº 003 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 005 de 2009 (Parte(s): Shopping Pelinca Square Center);\r\n\r\nIC nº 013 de 2009 (Assunto: irregularidades em obras públicas realizadas no último semestre do governo do noticiado, detectadas pela noticiante);\r\n\r\nIC nº 015 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 017 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 019 de 2009 (Parte(s): Codin); (sigiloso)\r\n\r\nIC nº 033 de 2009 (Assunto: alienação supostamente irregular feita pelo município à noticiada de imóvel com expressiva metragem); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 037 de 2009 (Parte(s): Ação Fenorte);\r\n\r\nIC nº 039 de 2009 (Assunto: suposta percepção de vencimentos sem contraprestação laboral); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 041 de 2009 (Parte(s): Beto dos Prazeres);\r\n\r\nIC nº 045 de 2009 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima);\r\n\r\nIC nº 047 de 2009 (Parte(s): Sistema Siafem);\r\n\r\nIC nº 053 de 2009 (Assunto: técnicos de farmácia trabalhando sem formação profissional adequada, em aproximadamente cem unidades);\r\n\r\nIC nº 055 de 2009 (Assunto: suposta construção irregular de residências em área destinada a equipamentos comunitários, a qual seria área de lazer, bem como existência de poços artesianos em aberto, sem nenhuma proteção, no loteamento residencial cidade nova, na localidade de Travessão, neste município);\r\n\r\nIC nº 059 de 2009 (Assunto: prática de atos de improbidade administrativa);\r\n\r\nIC nº 061 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos pela noticiada); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 067 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito da noticiada, tais como: reformas e ampliações de imóveis pertencentes a funcionários e parentes de funcionários da noticiada, sob o pretexto de terem sido danificados por ocasião das enchentes que assolaram o município de Campos dos Goytacazes, nos anos de 2008 e 2009);\r\n\r\nIC nº 073 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos);\r\n\r\nIC nº 075 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 081 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 093 de 2009 (Assunto: proliferação de insetos e roedores em um imóvel abandonado na Rua Alan Kardec, próximo ao n.º 54, Parque Corrientes, em Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nIC nº 097 de 2009 (Assunto: suposta ocorrência de descarga de vinhoto no canal de Cambaíba, prejudicando os peixes, criações e o consumo pelas famílias ribeirinhas);\r\n\r\nIC nº 103 de 2009 (Parte(s): Conjunto Habitacional Parque das Nogueiras);\r\n\r\nIC nº 105 de 2009 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 107 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal);\r\n\r\nIC nº 111 de 2009 (Parte(s): Jornal O Diário);\r\n\r\nIC nº 113 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora causada por eventos festivos no clube noticiado);\r\n\r\nIC nº 115 de 2009 (Parte(s): Programa Cartão Campos Cidadão);\r\n\r\nIC nº 117 de 2009 (Assunto: cobrança supostamente irregular de contribuição de iluminação pública);\r\n\r\nIC nº 119 de 2009 (Parte(s): Marildo);\r\n\r\nIC nº 121 de 2009 (Assunto: supostos atos de improbidade administrativa);\r\n\r\nIC nº 123 de 2009 (Assunto: suposta existência de prestadores de serviço (não concursados) em desvio de função, bem como acúmulo de cargos públicos)\r\n\r\nIC nº 125 de 2009 (Assunto: poluição sonora e perturbação da ordem supostamente decorrentes do funcionamento do estabelecimento comercial investigado);\r\n\r\nIC nº 127 de 2009 (Assunto: nomeação do noticiado para exercer cargo comissionado (secretário municipal de desenvolvimento econômico e petróleo), sendo o mesmo um dos diretores do hospital pro clínicas, que tem convênio com o município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 129 de 2009 (Assunto: suposta violação à norma do art. 28 da lei 8.080);\r\n\r\nIC nº 131 de 2009 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos por parte da noticiada); SIGILOSO\r\n\r\nIC nº 133 de 2009 (Parte(s): Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 135 de 2009 (Parte(s): Câmara de São João da Barra);\r\n\r\nIC nº 141 de 2009 (Assunto: suposta irregularidade na contratação pelo município de Campos do serviço de aluguel de veículos pelo montante);\r\n\r\nIC nº 143 de 2009 (Parte(s): UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense);\r\n\r\nIC nº 147 de 2009 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 149 de 2009 (Assunto: suposta improbidade administrativa eleitoral, bem como supostas irregularidades na contratação e execução de obras, envolvendo, especialmente, a empresa noticiada);\r\n\r\nIC nº 151 de 2009 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa);\r\n\r\nIC nº 155 de 2009 (Parte(s): Estádio Getúlio de Souza Faria);\r\n\r\nIC nº 157 de 2009 (Assunto: suposto desmatamento ilegal às margens do rio Imbé);\r\n\r\nIC nº 159 de 2009 (Assunto: barragem da foz do córrego do Buena pela usina noticiada);\r\n\r\nIC 161 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 163 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carola);\r\n\r\nIC nº 165 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal de Dores de Macabu);\r\n\r\nIC nº 169 de 2009 (Assunto: suposta troca de mais de 900 luminárias, sem licitação, realizada por uma empresa da qual, em 2008, fazia parte o atual presidente da comissão de licitação);\r\n\r\nIC nº 173 de 2009 (Assunto: supostos transtornos, especialmente focos de dengue, que estariam sendo causados pelo funcionamento de um ferro velho no município de São Soão da Barra)\r\n\r\nIC nº 175 de 2009 (Parte(s): Policiais Civis Integrantes da 134ª DP);\r\n\r\nIC nº 177 de 2009 (Assunto: problemas causados pela criação de animais (galinhas, patos e coelhos) no terreno situado na Rua Alvarenga Pinto, n.º 124, Pelinca, de propriedade do noticiado, o que tem causado mau cheiro e facilitado a proliferação de ratos e insetos no local);\r\n\r\nIC nº 179 de 2009 (Assunto: supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito noticiado);\r\n\r\nIC nº 181 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades nos estabelecimentos farmacêuticos, no Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 187 de 2009 (Assunto: poluição sonora e perturbação da ordem, decorrentes do funcionamento do estabelecimento comercial noticiado, na cidade de São Fidélis);\r\n\r\nIC nº 189 de 2009 (Assunto: Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\nIC 191 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora decorrente do funcionamento da noticiada);\r\n\r\nIC nº 193 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\nIC nº 197 de 2009 (Assunto: necessidade de apurar se a reativação do programa de piscicultura, através do qual se pretende adquirir alevinos para distribuição entre produtores, bem como reativar tanques de criação, fere decisão judicial exarada em ação civil pública ajuizada por esta promotoria de justiça);\r\n\r\nIC nº 199 de 2009 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\nIC nº 203 de 2009 (Assunto: existência de processos antigos que revelam fraude na percepção de salários de funcionários ligados à câmara, que teriam sido dispensados em março de 2008, havendo possibilidade, ainda, de apurar casos de funcionários que teriam conseguido retirar da câmara os processos que envolviam seus nomes);\r\n\r\nIC nº 205 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social de Campos);\r\n\r\nIC nº 211 de 2009 (Parte(s): Secretaria municipal de Promoção Social de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nIC nº 213 de 2009 (Assunto: supostas irregularidades nas compras de gêneros alimentícios, fraldas etc., no âmbito da fundação noticiada, em 2008);\r\n\r\nIC nº 215 de 2009 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa);\r\n\r\nIC nº 219 de 2009 (Parte(s): Policiais Militares do 8º BPM);\r\n\r\nIC nº 225 de 2009 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\nIC nº 227 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\nIC nº 231 de 2009 (Assunto: suposta deficiência na fiscalização do serviço de táxi no município de São Francisco de Itabapoana, havendo pessoas prestando tal serviço sem autorização);\r\n\r\nIC nº 233 de 2009 (Assunto: transformação ilegal de cargos de assistente jurídico em cargos de procuradores jurídicos);\r\n\r\nIC nº 235 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 239 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 241 de 2009 (Assunto:\r\n\r\nsuposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 243 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 245 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada.\r\n\r\nIC nº 247 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 249 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 251 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 253 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 257 de 2009 (Parte(s): suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 259 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 261 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte da noticiada);\r\n\r\nIC nº 263 de 2009 (Assunto: suposto acúmulo irregular de cargos públicos, por parte do noticiado);\r\n\r\nIC nº 265 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora provocada pela falta de isolamento acústico de igreja evangélica);\r\n\r\nIC nº 267 de 2009 (Assunto: suposta irregularidade em convênio destinado a manter escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, firmado entre a associação noticiada e a prefeitura de campos, por meio da fundação municipal de esportes);\r\n\r\nIC nº 269 de 2009 (Assunto: descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado pelo noticiado com este órgão, pelo qual foram estabelecidas obrigações, tais como: desfazer barragem de concreto, não construir qualquer outra barragem e não lançar dejetos de porcos no solo, todas a serem cumpridas no sítio pertencente ao noticiado, denominado sítio sossego, situado no distrito de Dores de Macabu, neste município).\r\n\r\n11. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Capital Processo nº 2011.01234516 - IC nº 1208 de 1987 (Parte(s): Unidades de Conservação);\r\n\r\nIC nº 1460 de 1997 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 1500 de 1998 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 1502 de 1992 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 1580 de 1999 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 1604 de 1999 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 1617 de 1999 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 1660 de 1999 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 1666 de 1999 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 1675 de 2000 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 1706 de 2000 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 1720 de 2000 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 1728 de 2000 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 1744 de 2000 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 1806 de 2001 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 1808 de 2001 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 1860 de 2001 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 1884 de 2001 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 1902 de 2001 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 1906 de 2001 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 1946 de 2002 (Parte(s): APP\r\n\r\nIC nº 1948 de 2002 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC n º 1971 de 2001 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 1983 de 2002 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 1989 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2029 de 2002 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2030 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2036 de 2002 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 2046 de 2002 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 2058 de 2002 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2073 de 2002 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 2075 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2078 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2081 de 2001 (Assunto: ERB'S\r\n\r\nIC nº 2082 de 2002 (Assunto: ERB'S)\r\n\r\nIC nº 2084 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2087 de 2001 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2088 de 2001 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2090 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2091 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2093 de 2001 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2094 de 2003 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2096 de 2003 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2097 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2099 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2100 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2102 de 2001 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2105 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2106 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2108 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2109 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2111 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2112 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2114 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2115 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2117 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2120 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2121 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2123 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2124 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2126 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2127 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2128 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2137 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2138 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2141 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2143 de 2002 (Assunto: Poluição Hídrica)\r\n\r\nIC nº 2144 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2147 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2149 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2150 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2155 de 2002 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2156 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2159 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2161 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2164 de 2000 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2167 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2168 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2176 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2177 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2179 de 2002 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 2194 de 2002 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2197 de 2002 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 2201 de 2002 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2218 de 2003 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2233 de 2003 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 2236 de 2003 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 2242 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2256 de 2003 (Assunto: poluição sonora);\r\n\r\nIC nº 2315 de 2003 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2318 de 2003 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2360 de 2003 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2362 de 2003 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 2390 de 2003 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2429 de 2003 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2462 de 2004 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2483 de 2004 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 2489 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2495 de 2004 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2501 de 2004 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2531 de 2004 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 2534 de 2004 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2537 de 2004 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2555 de 2004 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 2561 de 2004 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC Nº 2576 de 2004 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 2582 de 2004 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2585 de 2004 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2588 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2609 de 2004 (Assunto: Poluição Atmosférica)\r\n\r\nIC nº 2621 de 2004 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2624 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2641 de 2004 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 2662 de 2004 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 2665 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2671 de 2004 (Assunto: Licenciamento - Energia);\r\n\r\nIC nº 2676 de 2004 (Assunto: Licenciamento Ambiental);\r\n\r\nIC nº 2680 de 2004 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2695 de 2004 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 2728 de 2008 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 2737 de 2005 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2749 de 2005 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2752 de 2005 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 2842 de 2005 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 2851 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 2860 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 2871 de 2005 (Assunto: APP)\r\n\r\nIC nº 2878 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 2893 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 2939 de 2005 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC 2943 de 2005 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 2953 de 2005 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 2955 de 2005 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 2958 de 2005 (Assunto: Recursos Hídricos);\r\n\r\nIC nº 2961 de 2005 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC 2990 de 2006 (Assunto: Fauna Doméstica);\r\n\r\nIC nº 3006 de 2007 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 3018 de 2006 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 3022 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 3066 de 2006 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 3070 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 3074 de 2006 (Assunto:Drenagem Urbana);\r\n\r\nIC nº 3078 de 2006 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 3090 de 2006 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 3098 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Plantas Industriais);\r\n\r\nIC nº 3102 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 3146 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 3150 de 2006 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 3154 de 2006 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 3170 de 2006 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 3182 de 2006 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3186 de 2006 (Assunto: Áreas Públicas e Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3194 de 2006 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 3198 de 2006 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 3210 de 2006 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 3218 de 2006 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3234 de 2009 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 3238 de 2006 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 3242 de 2006 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3262 de 2006 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 3534 de 2007 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 3542 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3546 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3550 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3554 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3558 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3562 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3566 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3570 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3574 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3582 de 2007 (Assunto: APP);\r\n\r\nIC nº 3598 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3638 de 2007 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 3646 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3650 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 3658 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3678 de 2007 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 3694 de 2007 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 3702 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3714 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3722 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3758 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3762 de 2007 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nPP nº 3778 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3790 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 3798 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 3806 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 3927 de 2008 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4034 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4046 de 2008 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4058 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4066 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4070 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4074 de 2008 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 4078 de 2008 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4090 de 2008 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 4094 de 2008 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 4098 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4102 de 2008 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4110 de 2008 (Assunto: Licenciamento - Infraestrutura);\r\n\r\nIC nº 4118 de 2008 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4126 de 2008 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4130 de 2008 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4134 de 2008 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4138 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4142 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4150 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4159 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4162 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4178 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4182 de 2008 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 4186 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4194 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4204 de 2008 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 4214 de 2008 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4218 de 2008 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 4226 de 2008 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 4238 de 2008 (Assunto: Gestão Ambiental);\r\n\r\nIC nº 4244 de 2008 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 4250 de 2008 (Assunto: Supressão de Vegetação e Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4262 de 2008 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 4266 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4286 de 2009 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 4290 de 2008 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4298 de 2009 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 4302 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4310 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora e Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4318 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4322 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4338 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4342 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4358 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4362 de 2009 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 4366 de 2008 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4370 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4386 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4394 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4398 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4406 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4410 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora e Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4414 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4418 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4426 de 2008 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4430 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4446 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4458 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4462 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4470 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4477 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4478 de 2009 (Assunto: ERB'S);\r\n\r\nIC nº 4482 de 2009 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4487 de 2009 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 4492 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4497 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4502 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4527 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4532 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4537 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4542 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4547 de 2009 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 4557 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4562 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4567 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4572 de 2009 (Assunto: APP);\r\n\r\nIC nº 4577 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4580 de 2009 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4592 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4597 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4602 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora e Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4617 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4622 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4627 de 2009 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 4632 de 2009 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 4637 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Infraestrutura);\r\n\r\nIC nº 4642 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação e Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4647 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4652 de 2009 (Assunto: Unidades de Conservação);\r\n\r\nIC nº 4657 de 2009 (Assunto: Poluição);\r\n\r\nPP nº 4662 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4665 de 2009 (Assunto: Unidades de Conservação);\r\n\r\nIC nº 4672 de 2009 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC n º 4682 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4687 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4692 de 2009 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 4697 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4702 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4707 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4712 de 2009 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 4717 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4722 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4722-A de 2010 (Assunto: Acompanhamento de TAC);\r\n\r\nIC nº 4727 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4731 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4732 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4737 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4742 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4747 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4752 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4757 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4762 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4767 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nIC nº 4777 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4782 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 4787 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4792 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4797 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4802 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4807 de 2009 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 4812 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4817 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 4822 de 2009 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4827 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4832 de 2009 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4837 de 2009 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 4842 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4852 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4857 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4867 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4877 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4887 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4892 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4897 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4902 de 2009 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nPP nº 4907 de 2009 (Assunto: Esgotamento Sanitário);\r\n\r\nIC nº 4912 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 4917 de 2009 (Assunto: Unidades de Conservação);\r\n\r\nIC nº 4927 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora e Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4942 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4947 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4962 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4972 de 2009 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 4977 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC n º 4982 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 4987 de 2009 (Assunto: Mineração);\r\n\r\nIC nº 4992 de 2009 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5002 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5007 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5012 de 2009 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5017 de 2009 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5022 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5027 de 2009 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5037 de 2010 (Assunto: Parcelamento do Solo);\r\n\r\nIC nº 5042 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5057 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5067 de 2010 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5072 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5077 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5082 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora e Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5087 de 2010 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 5092 de 2010 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 5097 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5102 de 2010 (Assunto: Recursos Hídricos);\r\n\r\nIC nº 5107 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5112 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5117 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5121 de 2010 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5122 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5127 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora e Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5132 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5137 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5142 de 2010 (Assunto: Patrimonio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 5147 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5152 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora e Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5157 de 2010 (Assunto: Poluição Visual);\r\n\r\nIC nº 5162 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5167 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5172 de 2010 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5177 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5182 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5187 de 2010 (Assunto: Segurança em Edificações);\r\n\r\nIC nº 5192 de 2010 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nIC nº 5197 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5202 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5207 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5212 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5217 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5227 de 2010 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 5232 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5237 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5242 de 2010 (Assunto: Patrimônio Cultural - Arquitetônico);\r\n\r\nIC nº 5247 de 2010 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 5252 de 2010 (Assunto: Licenciamento - Serviços);\r\n\r\nIC nº 5257 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5262 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5267 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora e Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5272 de 2010 (Assunto: Ordenação da Cidade / PD);\r\n\r\nIC nº 5277 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\n12. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2011.01252380 - PP nº 052 de 1997 (Parte(s): REDUC);\r\n\r\nPP nº 120 de 1999 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 1092 de 1989 (Assunto: manguezais);\r\n\r\nIC nº 1174 de 2006 (Assunto: construção irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 1333 de 1995 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\nIC nº 1355 de 1994 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\nIC nº 1372 de 1995n (Parte (s): IEF);\r\n\r\nIC nº 1472 de 1997 (Assunto: Construção);\r\n\r\nIC nº 1510 de 1998 (Parte(s): GRES. AC. Rocinha);\r\n\r\nIC nº 1538 de 2002 (Parte(s): Centro Cultural Veneza);\r\n\r\nIC nº 1590 de 1999 (Assunto: ocupação irregular - loteamento);\r\n\r\nIC nº 1614 de 1999 (Assunto: Ordem urbanística);\r\n\r\nIC nº 1676 de 2000 (Parte(s): Petrobrás);\r\n\r\nIC nº 1699 de 2000 (Parte(s): Silva Areal Mármores e Granitos);\r\n\r\nIC nº 1756 de 2000 (Parte(s): empresas de telefonia);\r\n\r\nIC nº 1758 de 2000 (Parte(s): COMTECOM de Teresópolis);\r\n\r\nIC nº 1778 de 2001 (Parte(s): Supervia);\r\n\r\nIC nº 1810 de 2001 (Parte(s): Educandário Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\nPP nº 1814 de 2001 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 1985 de 2002 (Parte(s): Lions Kassarão);\r\n\r\nIC nº 1988 de 2002 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nIC nº 2014 de 2002 (Parte(s): Sumak e Orça);\r\n\r\nPP nº 2034 de 2002 (Assunto: Licenciamento);\r\n\r\nIC nº 2158 de 2002 (Assunto: RIOTRILHOS);\r\n\r\nIC nº 2180 de 2002 (Assunto: Construção Irregular - APA São José);\r\n\r\nIC nº 2199 de 2003 (Parte(s): Associação dos Sem Casa do Estado);\r\n\r\nIC nº 2211 de 2003 (Parte(s): CEDAE - SGP);\r\n\r\nIC nº 2240 de 2003 (Parte(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO);\r\n\r\nIC nº 2248 de 2003 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 2264 de 2003 (Parte(s): Consórcio Barra S/A e Governo do Estado);\r\n\r\nIC nº 2325 de 2003 (Parte(s): Social Ramos Clube);\r\n\r\nIC nº 2334 de 2003 (Parte(s): Casa da Matriz Produções Ltda.);\r\n\r\nPP nº 2373 de 2003 (Parte(s): SMU);\r\n\r\nIC nº 2416 de 2003 (Parte(s): Carlos Bacelar e Casa de Festas);\r\n\r\nPP nº 2424 de 2003 (Assunto: Ocupação irregular - loteamento);\r\n\r\nIC nº 2448 de 2004 (Assunto: ocupação irregular - fechamento de rua);\r\n\r\nIC nº 2463 de 2004 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\nIC nº 2484 de 2004 (Parte(s): Auto Posto de Gasolina Netuno Ltda.);\r\n\r\nIC nº 2657 de 2004 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nIC nº 2660 de 2004 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 2720 de 2005 (Assunto: Desmatamento - APA);\r\n\r\nIC nº 2732 de 2005 (Assunto: Poluição Visual);\r\n\r\nIC nº 2741 de 2005 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nPP nº 2771 de 2005 (Parte(s): Grajaú Country Clube);\r\n\r\nPP nº 2780 de 2005 (Parte(s): DI IULIO'S AUTO POSTO LTDA.);\r\n\r\nPP nº 2837 de 2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Presidente Ltda.);\r\n\r\nPP nº 2861 de 2005 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e CEDAE);\r\n\r\nIC nº 2864 de 2005 (Assunto: Desmatamento);\r\n\r\nIC nº 2870 de 2005 (Parte(s): Bares situados na Rua Saint Roman);\r\n\r\nPP nº 2873 de 2005 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 2876 de 2005 (Parte(s): Posto Castelinho S/A);\r\n\r\nIC nº 2915 de 2005 (Parte(s): Parque Municipal da Rainha e APA);\r\n\r\nIC nº 2918 de 2005 (Parte(s): Marmoria Pedras Mar de Espanha);\r\n\r\nIC nº 2940 de 2005 (Assunto: Resíduos Sólidos);\r\n\r\nPP nº 2957 de 2005 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 2963 de 2005;\r\n\r\nIC nº 3016 de 2006 (Parte(s): SMAC);\r\n\r\nIC nº 3024 de 2006 (Assunto: Fechamento de Rua);\r\n\r\nPP nº 3028 de 2006 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3032 de 2006 (Assunto: Demolição);\r\n\r\nIC nº 3036 de 2006 (Parte(s): Walter William Guimarães da Silva);\r\n\r\nIC nº 3040 de 2006 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 3056 de 2006 (Parte(s): Paulo Diniz Pereira e Jorge Diniz Pereira);\r\n\r\nIC nº 3080 de 2006;\r\n\r\nPP nº 3092 de 2006 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 3112 de 2006 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 3128 de 2006 (Assunto: Poluição sonora);\r\n\r\nIC nº 3132 de 2006 (Parte(s): Município do Rio e Janeiro - SMU);\r\n\r\nIC nº 3136 de 2006 (Assunto: Fauna);\r\n\r\nIC nº 3148 de 2006 (Parte(s): Supermercado Zona Sul S/A);\r\n\r\nPP nº 3172 de 2006 (Assunto: Ocupação Irregular - Loteamento);\r\n\r\nIC nº 3188 de 2006 (Parte(s): Restaurante Terzetto);\r\n\r\nIC nº 3208 de 2006 (Parte(s): Garota de Ipanema);\r\n\r\nIC nº 3216 de 2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3232 de 2006 (Parte(s): Bar dos Chicos);\r\n\r\nIC nº 3236 de 2006 (Parte(s): Metrô/Rio Trilhos;\r\n\r\nPP nº 3240 de 2006 (Parte(s): Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 3248 de 2006 (Parte(s): Restaurante La Mole);\r\n\r\nIC nº 3256 de 2006 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 3264 de 2006 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro - FECAM);\r\n\r\nIC nº 3270 de 2007 (Parte(s): Academia Ruy Medina); \r\n\r\nIC nº 3280 de 2006 (Assunto: Ocupação Irregular);\r\n\r\nIC nº 3292 de 2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\nIC nº 3296 de 2007 (Parte(s): Soldado Cardoso e Batalhão de Campo Grande);\r\n\r\nPP nº 3312 de 2006 (Parte(s): Condomínio Colinas do Retiro);\r\n\r\nIC nº 3340 de 2009 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 3348 de 2007 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 3360 de 2006 (Assunto: Poluição Hídrica);\r\n\r\nIC nº 3364 de 2006 (Parte(s): Esso do Brasil);\r\n\r\nIC nº 3340 de 2007 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 3348 de 2007 (Assunto: Ocupação Irregular - Fechamento de Rua);\r\n\r\nIC nº 3376 de 2007 (Parte(s): Condomínio Vivendas em Sossego);\r\n\r\nIC nº 3560 de 2007 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3572 de 2007 (Assunto: Construção Irregular - Acréscimo);\r\n\r\nIC nº 3576 de 2007 (Assunto: Licenciamento);\r\n\r\nIC nº 3600 de 2007 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 3632 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nPP nº 3644 de 2007 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 3652 de 2007 (Parte(s): Gafisa);\r\n\r\nIC nº 3668 de 2007 (Parte(s): Favela Vila Cruzado);\r\n\r\nIC nº 3676 de 2007 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 3680 de 2007 (Assunto: Licenciamento);\r\n\r\nIC nº 3696 de 2007 (Parte(s): Estado e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3700 de 2007 (Parte(s): CEDAE, FEEMA E Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3716 de 2007 (Parte(s): Margalho Posto e Serviço);\r\n\r\nIC nº 3724 de 2007 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nIC nº 3740 de 2007 (Assunto: Construção Irregular - outras áreas);\r\n\r\nIC nº 3764 de 2007 (Parte(s): Parque Natural Município de Grumari);\r\n\r\nIC nº 3768 de 2007 (Parte(s): Município e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 3780 de 2007 (Assunto: Extração Mineral);\r\n\r\nPP nº 3812 de 2007 (Parte(s): Peg Madeireira);\r\n\r\nIC nº 3812 de 2007 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC nº 4060 de 2008 (Parte(s): Land Rio);\r\n\r\nPP nº 4096 de 2008 (Parte(s): Tsar Car Automóveis Ltda.);\r\n\r\nIC nº 4108 de 2008 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\nIC nº 4132 de 2008 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\nIC nº 4136 de 2008 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\nIC nº 4140 de 2008 (Parte(s): José Luís Veríssimo);\r\n\r\nIC nº 4156 de 2008 (Assunto: Ocupação Irregular - Outras Áreas);\r\n\r\nIC nº 4168 de 2008 (Parte(s): Domingos Machado Fernandes e outro);\r\n\r\nIC nº 4180 de 2008; \r\n\r\nIC nº 4212 de 2008 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nPP nº 4224 de 2008 (Assunto: Poluição Atmosférica);\r\n\r\nIC nº 4228 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Bem. Carlos Taylor)\r\n\r\nIC nº 4256 de 2008 (Assunto: Aterro);\r\n\r\nIC nº 4260 de 2008 (Parte(s): Dalny Araújo Sucasa e Marcelo Pitanga Silvares);\r\n\r\nPP nº 4272 de 2008 (Assunto: Ocupação Irregular - outras áreas);\r\n\r\nIC 4280 de 2008 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 4288 de 2008 (Parte(s): Emídio e Quadra Badalo Santa Teresa);\r\n\r\nPP nº 4292 de 2008 (Assunto: Ocupação Irregular - Loteamento);\r\n\r\nPP nº 4296 de 2008 (Parte(s): Salão de Beleza Werner);\r\n\r\nIC nº 4300 de 2008 (Assunto: Esgoto - outras áreas);\r\n\r\nIC nº 4316 de 2008 (Assunto: Construção Irregular - APA);\r\n\r\nIC nº 4320 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIC 4344 de 2009 (Parte(s): IBAMA);\r\n\r\nPP nº 4405 de 2009 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 4475 de 2009 (Assunto: Ocupação Irregular - FMP);\r\n\r\nPP nº 4485 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Miguel Pereira e Adjacências);\r\n\r\nIC nº 4490 de 2009 (Parte(s): Hospital IV Centenário);\r\n\r\nIC nº 4515 de 2009 (Parte(s): Município do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 4530 de 2009 (Parte(s): Clube Mix);\r\n\r\nIC nº 4540 de 2009 (Assunto: Esgoto - Outras Áreas);\r\n\r\nIC nº 4550 de 2009 (Assunto: Desmatamento - APA);\r\n\r\nIC nº 4555 de 2009 (Parte(s): Construtora Norberto Odebrecht);\r\n\r\nPP nº 4575 de 2009 (Parte(s): Condomínio Santa Bárbara);\r\n\r\nPP nº 4585 de 2009 (Parte(s): Terra Prometida);\r\n\r\nIC nº 4590 de 2009 (Assunto: Desmatamento);\r\n\r\nPP nº 4595 de 2009 (Assunto: Construção Irregular);\r\n\r\nPP nº 4615 de 2009 (Assunto: Ocupação Irrregular - Outras Áreas);\r\n\r\nIC nº 4620 de 2009 (Assunto: Impacto Viário);\r\n\r\nPP nº 4625 de 2009 (Assunto: Recursos Hídricos);\r\n\r\nIC nº 4630 de 2009 (Parte(s): Empresa Perfil Mídia (SGP));\r\n\r\nIC nº 4635 de 2009 (Assunto: Flora);\r\n\r\nIC nº 4640 de 2009 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\nPP nº 4645 de 2009 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nPP nº 4655 de 2009 (Assunto: Supressão de Vegetação);\r\n\r\nPP nº 4660 de 2009 (Assunto: Licenciamento);\r\n\r\nPP nº 4680 de 2009 (Parte(s): LIGHT);\r\n\r\nIC nº 4685 de 2009 (Assunto: Flora);\r\n\r\nIC nº 4690 de 2009 (Assunto: poluição atmosférica);\r\n\r\nPP nº 4700 de 2009 (Parte(s): Empresa Quality (SGP);\r\n\r\nPP nº 4705 de 2009 (Parte(s): CEDAE e outros);\r\n\r\nPP nº 4715 de 2009 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nPP nº 4720 de 2009 (Assunto: Licenciamento Ambiental);\r\n\r\nPP nº 4725 de 2009 (Assunto: Flora);\r\n\r\nIC nº 4740 de 2009 (Assunto: Poluição Visual);\r\n\r\nPP nº 4750 de 2009 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nPP nº 4755 de 2009 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 4760 de 2009 (Parte(s): The Week);\r\n\r\nIC nº 4785 de 2009 (Parte(s): Clube Fazenda Marapendi);\r\n\r\nIC nº 4805 de 2009 (Assunto: Dragagem);\r\n\r\nIC nº 4830 de 2011 (Assunto: Ordenação de cidade - Plano Diretor);\r\n\r\nIC nº 4835 de 2009 (Assunto: Patrimônio Cultural);\r\n\r\nIC nº 4840 de 2009 (Assunto: Autorização);\r\n\r\nIC nº 4845 de 2009 (Assunto: Poluição sonora);\r\n\r\nIC nº 5050 de 2010 (Assunto: Favelização);\r\n\r\nIC nº 5065 de 2010 (Assunto: Fechamento de rua);\r\n\r\nIC nº 5070 de 2010 (Parte(s): Jorginho Capacho e Nando Capacho);\r\n\r\nIC nº 5075 de 2010 (Assunto: Plano Diretor);\r\n\r\nIC nº 5080 de 2010 (Parte(s): Empresa Quality);\r\n\r\nIC nº 5090 de 2010 (Parte(s): INFRAERO);\r\n\r\nIC nº 5095 de 2010 (Assunto: Fechamento de Rua);\r\n\r\nIC nº 5100 de 2010 (Assunto: Fechamento de Rua);\r\n\r\nIC nº 5110 de 2010 (Assunto: Licenciamento Ambiental);\r\n\r\nIC nº 5115 de 2010 (Assunto: Poda);\r\n\r\nIC nº 5120 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5125 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5135 de 2010 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 5140 de 2010 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 5150 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5155 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\nIC nº 5165 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nIC nº 5175 de 2010 (Assunto: Áreas Públicas);\r\n\r\nIC nº 5180 de 2010 (Parte(s): Palácio Laranjeiras);\r\n\r\nIC nº 5185 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5190 de 2010 (Parte(s): Raul Pereira do Canto Melo);\r\n\r\nIC nº 5200 de 2010 (Parte(s): Clube Luso Brasileiro);\r\n\r\nPP nº 5215 de 2010 (Parte(s): Empresa Agix Motors Company);\r\n\r\nIC nº 5220 de 2010 (Parte(s): CEDAE, Estado e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPP nº 5225 de 2010 (Assunto: Parcelamento do solo);\r\n\r\nIC nº 5235 de 2010 (Assunto: Patrimônio Histórico);\r\n\r\nIC nº 5240 de 2010 (Assunto: Saneamento, esgotamento sanitário);\r\n\r\nIC nº 5245 de 2010 (Assunto: Saneamento, resíduos sólidos);\r\n\r\nIC nº 5255 de 2010 (Assunto: Posturas Municipais);\r\n\r\nIC nº 5275 de 2010 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\nPP nº 5285 de 2010 (Assunto: Saneamento, esgotamento sanitário);\r\n\r\nIC nº 5290 de 2010 (Parte(s): Eduardo Labre);\r\n\r\nIC nº 5310 de 2010 (Parte(s): CEDAE e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1.2 PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.44212.00 (dois volumes) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 2005 (Parte(s): ILP Sodalício da Sacra Família); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00019654 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2008 (Parte(s): Helena Câmara de Souza Costa); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.000127595 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2008 (Parte(s): Zenaide Almeida Barreira); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00182163 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2008 (Parte(s): Maria da Cruz Pereira); \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00001247 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Leda Marques Pinheiro); \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00029639 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2009 (Parte(s): Zuleika Macedo Novaes); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00054563 (um volume e um apenso 2010.00376174) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2009 (Parte(s): Valdemar José da Hora); \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00225643 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00086112) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2305 de 2009 e 1395 de 2010 (Parte(s): José Cícero Henrique e Maria Sofia Caus); \r\n\r\n9. Processo nº 2010.00006946 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Salvador Fittipaldi); \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00049411 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2010 (Parte(s): Aurelina Alves Santos); \r\n\r\n11. Processo nº 2010.00268852 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00100768 e 2011.00452431) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2010 (Parte(s): Margarida Ferreira Babadeti); \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00280425 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 2010 (Parte(s): Aparecida Luiza Duque); \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00285069 (sete volumes) (Recurso - Processo nº 2011.01136871) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 111 de 2010 (Parte(s): Município de Araruama); \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00350886 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2010 (Parte(s): Luiz Albertino Bandeira); \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00515417 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1471 de 2011 (Parte(s): Odete Jerônimo de Almeida); \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00519789 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 2010 (Parte(s): Élio Gaspar dos Santos); \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00571685 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 2010 (Parte(s): Osmir Rodrigues); \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00713752 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 2010 (Parte(s): Maria Celeste Pereira Jardim); \r\n\r\n19. Processo nº 2010.01004754 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2683 de 2010 (Parte(s): Léa da Silva Brochado); \r\n\r\n20. Processo nº 2011.00035780 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2011 (Parte(s): Sidney Alves de Carvalho); \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00035946 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Fernando de Bastos Cruz); \r\n\r\n22. Processo nº 2011.00054309 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2011 (Parte(s): Ney Madeira); \r\n\r\n23. Processo nº 2011.00058284 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2011 (Parte(s): Iracy Baptista da Costa); \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00074744 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2011 (Parte(s): Laudilice Nascimento Pereira); \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00089087 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2011 (Parte(s): Bismark Rosa dos Santos); \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00176555 (um volume e um anexo) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 032 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de construções irregulares na Praia de Itinga, Baía de Bracuhy, em Angra dos Reis); \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00397274 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1084 de 2011 (Parte(s): Olívia Rommel Fleck); \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00397282 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2011 (Parte(s): Hilda Faria Mol); \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00452297 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 2011 (Parte(s): Carmela Fittipaldi Meliande); \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00495205 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 2011 (Parte(s): Antonietta Almeida de Freitas); \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00531569 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2011 (Parte(s): Luis Carlos dos Santos); \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00553905 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1495 de 2011 (Parte(s): Marina de Souza Soares); \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00609197 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1623 de 2011 (Parte(s): José Célio de Sant'Anna); \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00655611 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2011 (Parte(s): Rubens Alves da Costa); \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00655612 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1714 de 2011 (Parte(s): Selda Moura Rolim); \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00683956 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2011 (Parte(s): Humberto Annibal de Mello Santos); \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00774849 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1964 de 2011 (Parte(s): Cecília Marta Tadea Bisetti Vanderguem de Zela); \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00803497 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2033 de 2011 (Parte(s): Terezinha Batista da Silva); \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00815947 (Recurso - Recorrente: Zito de Mattos) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2121 de 2011 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Mattos); \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00844251 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2172 de 2011 (Parte(s): Helena Carmem Tavares Revoredo); \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00844257 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2175 de 2011 (Parte(s): Custodia Silva Wanderley); \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00844260 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2163 de 2011 (Parte(s): Dalila Lopes da Cruz); \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00844264 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2182 de 2011 (Parte(s): Débora de Almeida Fernandes); \r\n\r\n44. Processo nº 2011.00844273 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2183 de 2011 (Parte(s): Carmelita Maria de Souza Carcau); \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00844310 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 2011 (Parte(s): Celina de Freitas Vieira); \r\n\r\n46. Processo nº 2011.00844320 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2162 de 2011 (Parte(s): Cenira dos Santos Soares); \r\n\r\n47. Processo nº 2011.00844321 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2165 de 2011 (Parte(s): Cléa Monteiro Correa Couto); \r\n\r\n48. Processo nº 2011.00853349 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2233 de 2011 (Parte(s): Domingos Galetti); \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00853353 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2285 de 2011 (Parte(s): Heloísa Souto Lyra Romaguera); \r\n\r\n50. Processo nº 2011.00853390 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2232 de 2011 (Parte(s): Joana D'Arc Tavares); \r\n\r\n51. Processo nº 2011.00853564 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2292 de 2011 (Parte(s): Dinah Grasso Cardoso); \r\n\r\n52. Processo nº 2011.00853589 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2215 de 2011 (Parte(s): Helena Carmem Tavares Revoredo); \r\n\r\n53. Processo nº 2011.00853986 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2234 de 2011 (Parte(s): Georgiana Vianna Galvão); \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00853991 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2243 de 2011 (Parte(s): Glória Cabral); \r\n\r\n55. Processo nº 2011.00854015 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2244 de 2011 (Parte(s): Helena Pereira de Siqueira); \r\n\r\n56. Processo nº 2011.00854050 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2251 de 2011 (Parte(s): Djalma da Silva); \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00858928 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2275 de 2011 (Parte(s): Nicéia Guimarães Marcial); \r\n\r\n58. Processo nº 2011.00859045 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2263 de 2011 (Parte(s): Maria Osvaldina Motta); \r\n\r\n59. Processo nº 2011.00859049 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2281 de 2011 (Parte(s): Maria Luz Simon Rojo); \r\n\r\n60. Processo nº 2011.00864334 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2304 de 2011 (Parte(s): Hugo Fernandes); \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00864356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2323 de 2011 (Parte(s): Hilda Sampaio); \r\n\r\n62. Processo nº 2011.00864387 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2372 de 2011 (Parte(s): Nazaré Pinheiro); \r\n\r\n63. Processo nº 2011.00866110 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2364 de 2011 (Parte(s): Jesus Aguiar Mato); \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00970291 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2432 de 2011 (Parte(s): José Márcio Costa Marques do Couto e Marilda da Silveira Couto); \r\n\r\n65. Processo nº 2011.00977201 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Elydio da Silva); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00118616 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2007 (Parte(s): Abigail Sena Pinto Campos); \r\n\r\n67. Processo nº 2008.00100685 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Manuel Pinto Guedes); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00003417 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2009 (Parte(s): Avelina da Conceição); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00191664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1837 de 2009 (Parte(s): João José dos Santos Nascimento); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00208369 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00102684) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1899 de 2009 (Parte(s): Euridice Zadinar Correa); \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00257689 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2010 (Parte(s): Hélio dos Santos); \r\n\r\n72. Processo nº 2010.00507221 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2010 (Parte(s): Newton da Silva); \r\n\r\n73. Processo nº 2010.00900838 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2459 de 2010 (Parte(s): Waldira Vaz de Castro); \r\n\r\n74. Processo nº 2010.00931723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2537 de 2010 (Parte(s): Roberto Bernardes); \r\n\r\n75. Processo nº 2011.00152295 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Gonçalves de Oliveira); \r\n\r\n76. Processo nº 2011.00190223 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2011 (Parte(s): Ubirajara Rodrigues); \r\n\r\n77. Processo nº 2011.00190260 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2011 (Parte(s): Antonio Cavalcanti de Lima); \r\n\r\n78. Processo nº 2011.00190349 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 2011 (Parte(s): Concelita Ribeiro); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00203089 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9076 de 2008 (Parte(s): Rafael Silva Oliveira e outros e sítio da internet “www.clubedopoker.com);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00309289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 068 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Teles e Itajuru Veículos LTDA);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00338272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 008 de 2009 (Parte(s): Cerâmica Vasatex e Ana Karla Lunz Gusmão);\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00315586 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Rosilane Cardoso dos Santos);\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00638222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5391 de 2010 (Parte(s): Amilton da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00648742 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 462 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nair Valadares);\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00833466 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 595 de 2010 (Parte(s): Lucia Regina do Nascimento Soares);\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00922661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Felipe Ralph da Costa Santos e UFF);\r\n\r\n87. Processo nº 2010.01113838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1208 de 2010 (Assunto: Apura ocorrência de incêndios no final do mês de agosto de 2007 em Teresópolis);\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00211126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00243895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Wallace Bastos da Silva);\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00319480 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00005806) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 (Assunto: Apurar a interrupção no abastecimento de água na Rua Oito de Setembro, no Cachambi, supostamente em virtude da tubulação antiga);\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00420020 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1117 de 2011 (Parte(s): Catia Maria Neves de Farias);\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00521155 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00998668) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour LTDA);\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00745746 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Elivelton Orlando Martins);\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00838002 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 592 de 2011 (Parte(s): Marília Palmerim de Souza);\r\n\r\n95. Processo nº 2006.00146086 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9764 de 2006 (Parte(s): Rosemary da Silva);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00072532 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Maria D'Aparecida da Silva); \r\n\r\n97. Processo nº 2008.00210771 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4215 de 2008 (Parte (s): “restaurante Feijão da Lapa”);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00037353 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2009 (Assunto: Relato do funcionamento de uma creche clandestina, com aproximadamente 16 crianças matriculadas, que sofriam agressões físicas e psicológicas dos funcionários);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00330034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Aline Beatriz Nunes Breda);\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00347783 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Leo de Souza Villares); \r\n\r\n101. Processo nº 2010.00573236 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1533 de 2010 (Parte(s): Viação Andorinha - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00755903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1217 de 2010 (Parte(s): Empresa Sky e Rodrigo Barroso de Oliveira);\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00176532 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2011 (Assunto: Relato de que empregados de uma creche em Bonsucesso estariam agredindo psicologicamente as crianças que freqüentam o estabelecimento);\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00545735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Cláudia Maria Guimarães de Oliveira e Jardim de Infância Tia Vera);\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00652853 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Estevão Ramos);\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00709003 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2011 (Assunto: Relato de que a adolescente Rachel, de cerca de treze anos de idade, estava mantendo relações sexuais com seu vizinho Felipe);\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00764406 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Joseane de Azevedo Cunha Nascimento);\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00777802 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Rosana Alves Cordeiro);\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00877267 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2011 (Assunto: Narra que uma criança de aproximadamente nove anos de idade foi abusada sexualmente pelo Tio Antonio);\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00884790 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2011 (Assunto: Notícia de que adolescente de aproximadamente quatorze anos, sofre agressões físicas e abuso sexual praticados pelo tio);\r\n\r\n111. Processo nº 2002.00001712 (dois volumes e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 1999 (Parte(s): Eduardo Paes e CET-RIO);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00204200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 2008 (Parte(s): Maubimar Mineradora LTDA);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00208482 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 657 de 2008 (Parte(s): Dina América Francisco da Silva e Lojas Americanas);\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00228019 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5249 de 2010 (Parte(s): João Carlos de Araujo Vilas Boas e Oriente Construção Civil LTDA);\r\n\r\n115. Processo nº 2010.00918601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1473 de 2010 (Parte(s): Ilson de Medeiros Castro Filho e Net Rio);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00921674 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1479 de 2010 (Parte(s): Viação Andorinha - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01037799 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2011 (Assunto: Notícia de que os consumidores que utilizam o serviço da Supervia teriam que aguardar cerca de até 2 horas pela composição que faz a baldeação na estação de Japeri que vai em direção a Central do Brasil);\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00114086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 2011 (Parte(s): Dalthan Medeiros Simas);\r\n\r\n119. Processo nº 2006.012.07568.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1013 de 2006 (Assunto: Apurar a notícia de ocorrência de poluição sonora advinda de quiosques na Praça dos Pescadores em Armação dos Búzios);\r\n\r\n120. Processo nº 2006.00083723 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2709 de 2006 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde AP-511 e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00324700 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4902 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB e E.R. Productions Evangelistic Resources);\r\n\r\n122. Processo nº 2010.00870009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5207 de 2010 (Parte(s): Associação da Polícia Ferroviária Federal - APOLIFER);\r\n\r\n123. Processo nº 2011.00552200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5875 de 2011 (Assunto: Notícia de caminhão flagrado despejando irregularmente entulho em um terreno situado na Via Serviente 4, Vargem Grande);\r\n\r\n124. Processo nº 2006.00085910 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3303 de 2006 (Assunto: Visa apurar suposta ilegalidade urbanístico-ambiental decorrente da instalação de quiosque em área pública);\r\n\r\n125. Processo nº 2009.00324033 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3991 de 2009 (Assunto: Visa apurar implantação de empreendimento imobiliário na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Grumari e Prainha);\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00334735 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Hilda Gonçalves da Cunha);\r\n\r\n127. Processo nº 2010.00219769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Regiane Bastos da Silva);\r\n\r\n128. Processo nº 2010.00300434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Combustíveis AAJ Silveira Gás de Búzios LTDA);\r\n\r\n129. Processo nº 2010.00354088 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1165 de 2010 (Parte(s): Aline Gomes de Oliveira);\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00424835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Clínica Radiclin e Município de Barra Mansa);\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00631120 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Notícia de possível fornecimento de merenda escolar vencida para rede municipal de ensino);\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00847093 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Olívia Carneiro de Lima);\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00317153 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 066 de 2011 (Assunto: Apurar a ocorrência de possível violação dos direitos dos consumidores, posto que estabelecimentos comerciais estariam vendendo seus produtos com preços “quebrados”, com o escopo de não fornecerem o troco exato e obterem lucro indevido);\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00508110 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Cantina do Centro Municipal de Ensino São José); \r\n\r\n135. Processo nº 2011.00770476 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Hercília Alves da Fonseca Cunha); \r\n\r\n136. Processo nº 2011.00777966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Farmácia Popular de Volta Redonda);\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00800165 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5963 de 2011 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição visual decorrente de instalação de engenho publicitário na torre de refrigeração do Via Parque Shopping, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n138. Processo nº 2011.01196621 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2005 (Parte(s): Saionara da Silva dos Santos);\r\n\r\n139. Processo nº 2011.01196622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2010 (Parte(s): Thainara Cândido Freitas da Silva e outra);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00036915 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2008 (Parte(s): Osvaldo Calixtino de Carvalho);\r\n\r\n141. Processo nº 2009.00174836 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1655 de 2009 (Parte(s): Noemy Pimentel Ferreira);\r\n\r\n142. Processo nº 2009.00206761 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2010 (Parte(s): Olindina Alves Vieira);\r\n\r\n143. Processo nº 2009.00248396 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 2009 (Parte(s): Jurandir Aquino do Nascimento);\r\n\r\n144. Processo nº 2010.00082087 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Lar de Lourdes);\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00450276 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 2010 (Parte(s): Romualdo José Vaz);\r\n\r\n146. Processo nº 2010.00567735 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 748 de 2010 (Parte(s): Maria Thereza Fritas Porto);\r\n\r\n147. Processo nº 2010.00642671 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1779 de 2010 (Parte(s): Sebastião Jorge de Souza);\r\n\r\n148. Processo nº 2010.00737981 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2022 de 2010 (Parte(s): Lindalva Gomes da Silva);\r\n\r\n149. Processo nº 2010.00737986 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 2010 (Parte(s): Nilton Dias Torres);\r\n\r\n150. Processo nº 2010.00790632 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2219 de 2010 (Parte(s): José Soares de Oliveira);\r\n\r\n151. Processo nº 2010.00999794 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2657 de 2010 (Parte(s): Maria do Céu dos Santos da Graça);\r\n\r\n152. Processo nº 2011.00039209 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Zulmiro Dias de Andrade);\r\n\r\n153. Processo nº 2011.00853276 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2206 de 2011 (Parte(s): Mário Costa);\r\n\r\n154. Processo nº 2011.00868105 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2266 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Raya de Leal Santos);\r\n\r\n155. Processo nº 2011.00868128 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2299 de 2011 (Parte(s): Terezinha Alcides do Nascimento);\r\n\r\n156. Processo nº 2011.00868503 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 2011 (Parte(s): Iolanda da Costa e Silva);\r\n\r\n157. Processo nº 2011.00884961 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2384 de 2011 (Parte(s): Mercedes Gomes de Almeida);\r\n\r\n158. Processo nº 2011.00987034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2447 de 2011 (Parte(s): Laís Anna da Silva);\r\n\r\n159. Processo nº 2009.00315982 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Alexandro Vieira Santana);\r\n\r\n160. Processo nº 2009.00320527 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12110 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta existência de foco de mosquito transmissor da dengue em terreno localizado na Rua Gastão Cruls, em Bangu);\r\n\r\n161. Processo nº 2010.00091841 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia acerca de possível Casa de Prostituição de mulheres, crianças e adolescentes, localizada em Ipiranga);\r\n\r\n162. Processo nº 2010.00467741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Roberto Silveira Barreto);\r\n\r\n163. Processo nº 2010.00507188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Solange Fátima da Silva);\r\n\r\n164. Processo nº 2010.00811345 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de que um veículo da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro estaria transportando propaganda eleitoral da então candidata à Presidência da República, Dilma Roussef);\r\n\r\n165. Processo nº 2011.00027260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Viação Nações Unidas);\r\n\r\n166. Processo nº 2011.00445166 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00445166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): URANUS - Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n167. Processo nº 2011.00470925 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 340 de 2011 (Parte(s): Carla Marinho da Silva);\r\n\r\n168. Processo nº 2011.00484514 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Antonia Fagundes da Conceição Oliveira);\r\n\r\n169. Processo nº 2011.00638780 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 458 de 2011 (Parte(s): Denise Vaz Siqueira);\r\n\r\n170. Processo nº 2011.00794746 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 549 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição);\r\n\r\n171. Processo nº 2011.00820133 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Fernanda Paula D'Mato Rocha Fernandes);\r\n\r\n172. Processo nº 2011.00838300 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 595 de 2011 (Parte(s): Terezinha Aparecida Rodrigues da Silva);\r\n\r\n173. Processo nº 2010.00186179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo e Viação Caravele LTDA);\r\n\r\n174. Processo nº 2010.00293731 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 2010 (Parte(s): Álvaro Nunes Pinheiro Junior);\r\n\r\n175. Processo nº 2010.00763752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2139 de 2010 (Parte(s): Alvin Ernesto da Silva);\r\n\r\n176. Processo nº 2010.00786071 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2010 (Parte(s): Alda Rita dos Santos);\r\n\r\n177. Processo nº 2011.00329706 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 932 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Bangu);\r\n\r\n178. Processo nº 2011.00058674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Priscilla Soares e Transportes São Silvestre S/A);\r\n\r\n179. Processo nº 2011.00589160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 2011 (Parte(s): Lusia Pinto de Almeida);\r\n\r\n180. Processo nº 2011.00589400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 551 de 2007 (Parte(s): Ismael de Oliveira Silva);\r\n\r\n181. Processo nº 2011.00607449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 580 de 2011 (Parte(s): Viação Verdun S/A);\r\n\r\n182. Processo nº 2011.00856358 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2011 (Parte(s): Brigada Mirim Jovens Alertas, CASCECC e Centro de Ajuda Filhos de Davi);\r\n\r\n183. Processo nº 2011.01033391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1192 de 2011 (Parte(s): Odaisemaria do Nascimento);\r\n\r\n184. Processo nº 2011.01045299 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1061 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Garra Tricolor);\r\n\r\n185. Processo nº 2011.01076405 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1085 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Jovem Flamengo);\r\n\r\n186. Processo nº 2011.01209243 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2005 (Parte(s): Webert Diniz Herculano);\r\n\r\n187. Processo nº 2011.01209245 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2005 (Parte(s): Leandro Martins Barreto);\r\n\r\n188. Processo nº 2011.01209247 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Ricardo Felipe de Oliveira e Silva Félix);\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00338298 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Município do Carmo);\r\n\r\n190. Processo nº 2010.00117750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1399 de 2010 (Parte(s): ANP e Centro Automotivo Lagoa Barra LTDA/Jockey Club);\r\n\r\n191. Processo nº 2010.00314781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias universidades estariam descumprindo os percentuais mínimos de professores com dedicação integral ou com títulos de mestre e doutor);\r\n\r\n192. Processo nº 2010.00316107 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 2010 (Parte(s): Fernando Roberto da Costa Marques e Koleta Ambiental, Locanty COM Serviços LTDA e outros);\r\n\r\n193. Processo nº 2010.00604311 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00502980)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1437 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto do Trabalho LTDA);\r\n\r\n194. Processo nº 2010.00604307 (Recurso - Processo nº 2011.01096841 - Recorrente: Auto Posto Curicica LTDA)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1411 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Curicica LTDA);\r\n\r\n195. Processo nº 2010.00648449 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1111 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias instituições de ensino particular estariam vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente);\r\n\r\n196. Processo nº 2010.00678931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1531 de 2010 (Parte(s): André Azambuja Martins e Banco Real);\r\n\r\n197. Processo nº 2010.00877464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1453 de 2010 (Parte(s): Luciana da Silva Alcântara e Consórcio Intersul e Transportes);\r\n\r\n198. Processo nº 2011.00143193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 2011 (Parte(s): Mônica Maria Bezerra Ferreira e LIESA);\r\n\r\n199. Processo nº 2011.00312639 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Rosa Fernandes);\r\n\r\n200. Processo nº 2011.00078322 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 2011 (Parte(s): ANP e Auto Posto Recanto das Palmeiras LTDA);\r\n\r\n201. Processo nº 2011.00078399 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 2011 (Parte(s): ANP e Auto Posto Netuno LTDA);\r\n\r\n202. Processo nº 2011.00743883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2011 (Parte(s): Mônica de Sá Carvalho Alves e Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA - MC Donalds);\r\n\r\n203. Processo nº 2011.00845027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Tarcília de Araujo Carvalho);\r\n\r\n204. Processo nº 2011.00883773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 900 de 2011 (Parte(s): Kátia P.S. Torres de Albuquerque e Supermercado Extra);\r\n\r\n205. Processo nº 2002.00006529 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2002 (Assunto: Apurar eventual pagamento irregular da remuneração (incluindo, verbas de representação) dos vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras, no exercício de 1997); \r\n\r\n206. Processo nº 2008.00187247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 2008 (Assunto: Notícia de suposto dano ao meio ambiente, que consiste na supressão da Mata Atlântica e construções irregulares, em Nova Friburgo);\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00317235 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Renata da Silva Domingos);\r\n\r\n208. Processo nº 2009.00317243 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Célia Brazilina Amercio);\r\n\r\n209. Processo nº 2010.00017474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 075 de 2008 (Assunto: Apurar eventual ilegalidade na criação de diversos cargos comissionados e funções gratificadas, com total inobservância da legislação orçamentária municipal); \r\n\r\n210. Processo nº 2011.00025169 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Francisca Pinto dos Santos);\r\n\r\n211. Processo nº 2005.001.15146.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2005 (Parte(s): José Severino de Lima);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00105280 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1708 de 2007 (Parte(s): Wilson Rabello);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00023673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2008 (Parte(s): Yolanda Palladino);\r\n\r\n214. Processo nº 2008.00069186 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Luiz Lauro de Barcellos);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00200713 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1864 de 2009 (Parte(s): Loris Jesus Sampaio da Silveira);\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00097018 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1104 de 2009 (Parte(s): Maria Fernandes Bastos);\r\n\r\n217. Processo nº 2009.00177846 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1767 de 2009 (Parte(s): Altair Menezes Moura);\r\n\r\n218. Processo nº 2009.00279885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2432 de 2009 (Parte(s): Arminda Ferreira de Pinho);\r\n\r\n219. Processo nº 2010.00008717 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Dulce Pereira Doria);\r\n\r\n220. Processo nº 2010.00058728 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2010 (Parte(s): Ana Lopes da Silva);\r\n\r\n221. Processo nº 2010.00376124 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 2010 (Parte(s): Edilson Muniz Paiva);\r\n\r\n222. Processo nº 2010.00376168 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 2010 (Parte(s): Odiel de Oliveira Coelho);\r\n\r\n223. Processo nº 2010.00485113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2010 (Parte(s): Nesia Gabriel Talarico);\r\n\r\n224. Processo nº 2010.00531546 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00849591) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1577 e 2339 de 2010 (Parte(s): Gildásio Limeira e outro);\r\n\r\n225. Processo nº 2010.00561475 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 2010 (Parte(s): Odaléa Mazzeo Carvalho);\r\n\r\n226. Processo nº 2010.00738248 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2025 de 2010 (Parte(s): Benedita Inácio da Silva);\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00741603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2088 de 2010 (Parte(s): Luíza Domingos dos Santos);\r\n\r\n228. Processo nº 2010.00820458 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2278 de 2010 (Parte(s): Edson Ricardo Faria);\r\n\r\n229. Processo nº 2010.01008445 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2705 de 2011 (Parte(s): Luiz Tavares de Lima);\r\n\r\n230. Processo nº 2011.00005841 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Irinalda Barros de Oliveira);\r\n\r\n231. Processo nº 2011.00005893 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Luiz Ceribelli);\r\n\r\n232. Processo nº 2011.00150494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2011 (Parte(s): José Paulo Nogueira da Silva);\r\n\r\n233. Processo nº 2011.00170148 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2011 (Parte(s): Lúcia Elena Custódio Santana);\r\n\r\n234. Processo nº 2011.00190377 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2011 (Parte(s): Dalva Rivoire Cavaliere);\r\n\r\n235. Processo nº 2011.00586911 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 2011 (Parte(s): Jurandir Fernandes da Silva);\r\n\r\n236. Processo nº 2011.00740694 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1915 de 2011 (Parte(s): Francisca da Conceição Marçal Faria);\r\n\r\n237. Processo nº 2011.00803508 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2035 de 2011 (Parte(s): Maria de Oliveira Pacheco do Nascimento);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.00079902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 534 de 2008 (Parte(s): Luiz Osório Fonseca);\r\n\r\n239. Processo nº 2009.00098334 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 077 de 2009 (Parte(s): Kátia Regina Gomes de Melo); \r\n\r\n240. Processo nº 2009.00334698 - 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Visando apurar a informação de que a Empresa de Coletivos São Geraldo não aceitava o Rio Card, lesando, desta forma, os estudantes do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00338347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Gracilene da Silva e Natanael Martins);\r\n\r\n242. Processo nº 2010.00102776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Valter Pinheiro de Souza);\r\n\r\n243. Processo nº 2010.00103869 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Jorge Ximenes);\r\n\r\n244. Processo nº 2010.00295406 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Soni Gomes Matheus);\r\n\r\n245. Processo nº 2010.00321047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5838 de 2009 (Assunto: Abordando possível pertubação de sossego alheio decorrente de poluição sonora de eventos ocorridos em área aberta, realização de bailes Funk's na Praça Pedro Couto);\r\n\r\n246. Processo nº 2010.00848193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1348 de 2010 (Parte(s): Carlos Neto e Empresa Expresso Real Rio LTDA);\r\n\r\n247. Processo nº 2011.00094415 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Anna Heloyse Martins Conceição);\r\n\r\n248. Processo nº 2011.00147905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Paula Maria de Ascenção Soares Pereira e TIM Brasil Serviços e Participações S/A);\r\n\r\n249. Processo nº 2011.00485184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Koiama Alves);\r\n\r\n250. Processo nº 2011.00485193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n251. Processo nº 2011.00757770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Bichara Caldas e outro);\r\n\r\n252. Processo nº 2011.00837988 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 594 de 2011 (Parte(s): Luciana Souza Cunha);\r\n\r\n253. Processo nº 2011.00863656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Sergio Luiz Pereira da Silva);\r\n\r\n254. Processo nº 2011.01076182 (Recurso - Recorrente: José Márcio Grillo Ramos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 360 de 2011 (Parte(s): José Márcio Grillo Ramos e Banco Itaú);\r\n\r\n255. Processo nº 2011.01193254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 099 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora em estabelecimento comercial localizado na Rua Vicenzo Rivetti em Petrópolis); \r\n\r\n256. Processo nº 2007.00157475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Município de Iguaba Grande); \r\n\r\n257. Processo nº 2007.00167314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 340 de 2007 (Assunto: Demanda realização de obras de pavimentação na Rua Expedicionário João Zapela, no bairro Maria Paula, em São Gonçalo);\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00146953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Am biente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Apurar eventual descumprimento da gestão democrática e participação popular e outras ilegalidades no Projeto de Lei, que permitia acréscimos e legalizações na região das Praias da Baía);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00212165 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3790 de 2008 (Assunto: Notícia do fechamento das Ruas Aristóteles, José Peregrino e Luiz Barbalho, em Rocha Miranda, através de barreiras fixas e cancelas sem o devido licenciamento e autorização dos moradores);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00218782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar a possível comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina localizados no Município de Varre-Sai); \r\n\r\n261. Processo nº 2009.00173583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 394 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Ouro Fino);\r\n\r\n262. Processo nº 2009.00334926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 133 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidade no serviço de transporte de pacientes crônicos, pelo Município de Silva Jardim, para tratamento de saúde em outros municípios); \r\n\r\n263. Processo nº 2010.00283327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2010 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e Município de Araruama); \r\n\r\n264. Processo nº 2010.00669500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2010 (Parte(s): Ana Maria de Souza Alves e Escola Municipal Marizinha Félix);\r\n\r\n265. Processo nº 2010.00968914 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Sebastião Manoel dos Santos);\r\n\r\n266. Processo nº 2010.01007478 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto Trindade Mercantil Derivados de Petróleo LTDA);\r\n\r\n267. Processo nº 2010.01023238 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Carmen de Carvalho Marinho);\r\n\r\n268. Processo nº 2011.00448007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1518 de 2011 (Parte(s): Felipe Miranda Correa); \r\n\r\n269. Processo nº 2011.00510439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2011 (Assunto: Noticiava a suposta prática de ilícito ambiental, em decorrência do corte e armazenamento de madeira nativa em propriedade na cidade de São Fidélis);\r\n\r\n270. Processo nº 2011.00860046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 675 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n271. Processo nº 2011.00784979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 111063 de 2011 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia); \r\n\r\n272. Processo nº 2011.01102537 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Marcelo Willian de Souza Soares);\r\n\r\n273. Processo nº 2010.00317291 (três volumes, Anexo I, quatro volumes do Anexo II, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5161 de 2010 (Parte(s): Schipper Engenharia LTDA);\r\n\r\n274. Processo nº 2005.00007268 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2005 (Assunto: Notícia da construção de grupamento residencial multifamiliar sem o devido licenciamento ambiental no Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00169327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2007 (Parte(s): Renato Marinho e Bar e Mercearia do Dionísio);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00024379 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4080 de 2008 (Parte(s): Tâmara Gomes e Bar e Restaurante Urca);\r\n\r\n277. Processo nº 2088.00218625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 173 de 2008 (Parte(s): Cláudia Maria Pessoa Santos e HC LAGOS - Hospital das Clínicas dos Lagos);\r\n\r\n278. Processo nº 2009.00317196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2009 (Parte(s): Ivone Carla Joaquim de Oliveira e Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n279. Processo nº 2009.00321189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar poluição por vinhoto do Canal de Cambaíba, vitimando peixes e criações, com óbice ao consumo da água pelos moradores ribeirinhos);\r\n\r\n280. Processo nº 2009.00332847 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Alessandra Moreira Perez);\r\n\r\n281. Processo nº 2009.00334205 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Moradores do Bairro Clube dos Engenheiros e Município de Araruama);\r\n\r\n282. Processo nº 2010.00424374 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Eli Cândido Cardoso);\r\n\r\n283. Processo nº 2010.00506836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2010 (Assunto: Apurar as razões para o fechamento do pronto Socorro Municipal de Araruama, bem como a eventual regularidade da transferência do serviço público do pronto atendimento para a Casa de Caridade);\r\n\r\n284. Processo nº 2010.00554044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2010 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no funcionamento de bares, restaurantes e hotéis localizados na região do Mercado dos Peixes, no centro de Macaé); \r\n\r\n285. Processo nº 2010.00722073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Anícia Gomes de Azeredo);\r\n\r\n286. Processo nº 2010.00732499 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Roberto Lima Braga Junior); \r\n\r\n287. Processo nº 2011.00235233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 161 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio Gonçalves e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras);\r\n\r\n288. Processo nº 2011.00290903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba - AMASEP);\r\n\r\n289. Processo nº 2011.00533235 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sylvia Leite Moraes); \r\n\r\n290. Processo nº 2011.00748707 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 453 de 2011 (Parte(s): Janaína de Souza Lima);\r\n\r\n291. Processo nº 2011.01056887 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6423 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelos eventos de pagode realizados na quadra de esportes situada no Morro da Baiana, em Ramos);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.012.21298.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 105 de 2004 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na destinação de computador doado ao Município de Armação dos Búzios por pessoa jurídica, como pagamento feito à Prefeitura de tributos, e que teria sido encaminhado à Associação de Moradores);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00155469 (um volume principal e seis volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 936 de 2007 (Parte(s): Hospital Santa Tereza); \r\n\r\n294. Processo nº 2010.00374137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Léa Sanches de Souza);\r\n\r\n295. Processo nº 2010.00687532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Denise Morand Rocha e Restaurante “Tudo de Bom”);\r\n\r\n296. Processo nº 2010.00868114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 292 de 2010 (Parte(s): Empresa Vale do Sol e Paulo Antunes); \r\n\r\n297. Processo nº 2011.00192169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Valor Além Administradora de Bens LTDA);\r\n\r\n298. Processo nº 2004.00001493 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2003 (Parte(s): Defensoria Pública de Araruama e Auto Viação Montes Brancos);\r\n\r\n299. Processo nº 2009.00228073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 351 de 2009 (Parte(s): Nazareth de Araujo Santana);\r\n\r\n300. Processo nº 2009.00294697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 431 de 2009 (Parte(s): Teresinha da Silva Miranda);\r\n\r\n301. Processo nº 2010.00827245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Tereza da Silva de Almeida);\r\n\r\n302. Processo nº 2011.00141099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Daniel Costa);\r\n\r\n303. Processo nº 2011.00225821 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Fiscalizar, acompanhar e apurar eventuais irregularidades do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Miracema);\r\n\r\n304. Processo nº 2011.00324860 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Elza da Silva Santos);\r\n\r\n305. Processo nº 2011.00324863 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Cora Correa Viana);\r\n\r\n306. Processo nº 2011.00324873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Francisco Orlando Dalleprane);\r\n\r\n307. Processo nº 2011.00605224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Joel Matos da Silva);\r\n\r\n308. Processo nº 2011.00676816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Esther da Silva Santos);\r\n\r\n309. Processo nº 2011.01038816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 311 de 2011 (Parte(s): Josué Joaquim Duarte);\r\n\r\n310. Processo nº 2008.00295898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Jordianderson Pinto Freitas);\r\n\r\n311. Processo nº 2009.00424516 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Delia Figueira Alves);\r\n\r\n312. Processo nº 2009.00427731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Lill-Martha Ferraz Pimentel);\r\n\r\n313. Processo nº 2009.00427732 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Elza Gonçalves);\r\n\r\n314. Processo nº 2009.00429818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Bernardo Azeredo Ruiz Beaculair);\r\n\r\n315. Processo nº 2010.00531356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Sebastião Jair Moraes);\r\n\r\n316. Processo nº 2010.00625321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Janine Fontes Lopes Martins);\r\n\r\n317. Processo nº 2010.00823420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Adriana de Figueiredo Corbiceiro);\r\n\r\n318. Processo nº 2010.00861550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Bar “Lucy's Caldos”);\r\n\r\n319. Processo nº 2010.00903892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Luís Henrique Laaf da Cunha);\r\n\r\n320. Processo nº 2010.01113847 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 021 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de transporte escolar na localidade de Lumiar - São Romão - Casimiro de Abreu);\r\n\r\n321. Processo nº 2010.01113848 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Escola Comunitária Municipal do Vale da Luz e Escola Municipal Cecília Meirelles);\r\n\r\n322. Processo nº 2010.01117596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Miliane Amorim Vasconcellos);\r\n\r\n323. Processo nº 2011.00146972 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Denise Silva Abad);\r\n\r\n324. Processo nº 2011.00304354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Ana Patrícia Marinho Monteiro);\r\n\r\n325. Processo nº 2011.00408127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Cristiano Nobre Sardou);\r\n\r\n326. Processo nº 2011.00457514 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n327. Processo nº 2011.00463141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Kele Andreia Santos Fontes Branco);\r\n\r\n328. Processo nº 2011.00507773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n329. Processo nº 2011.00774953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Emanuel Martins da Paixão Schimith);\r\n\r\n330. Processo nº 2011.00800625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Adriana Sena);\r\n\r\n331. Processo nº 2011.01125781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Klein Garcia);\r\n\r\n332. Processo nº 2011.01135896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Fiscalizar a situação das creches municipais que funcionam em imóveis locados de particulares, que a priori, não teriam seus contratos renovados);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00200545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Sophye Baginski e Viação Barra do Piraí);\r\n\r\n334. Processo nº 2009.00064420 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida);\r\n\r\n335. Processo nº 2011.00679464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 452 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique de Oliveira e Município de Barra do Piraí); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n336. Processo nº 2011.01199620 (um volume e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 069 de 2011 (Parte(s): Município de Macuco);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00248541 (um volume principal, dois volumes do Anexo I, quatro volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2007 (Parte(s): Município de Cordeiro e Wander Pessoa Fernandes);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00177870 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2007 (Assunto: Notícia de abuso sexual de menores em uma farmácia, praticado pelo proprietário do estabelecimento comercial);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00218839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Eduardo Boldrim Torres Junior);\r\n\r\n340. Processo nº 2009.00336702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e João Batista de Carvalho Colio);\r\n\r\n341. Processo nº 2009.00336893 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2009 (Assunto: Apurar suposto loteamento clandestino, na localidade denominada “Campo Semente”, Itaocara, bem como supressão de vegetação nativa, com possível concordância do chefe do IBAMA local);\r\n\r\n342. Processo nº 2010.00195429 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possível exploração sexual perpetrada por um indivíduo identificado como Maurílio);\r\n\r\n343. Processo nº 2010.00544793 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Cláudia Aparecida Pereira de Oliveira);\r\n\r\n344. Processo nº 2010.00084588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2010 (Parte(s): Helena Maria da Conceição);\r\n\r\n345. Processo nº 2010.00825373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 347 de 2010 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e MPT);\r\n\r\n346. Processo nº 2010.00843276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 744 de 2010 (Parte(s): Helder de Almeida Castro e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem);\r\n\r\n347. Processo nº 2010.01021050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Scheila Regina dos Santos Barcellos);\r\n\r\n348. Processo nº 2010.01021856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2010 (Parte(s): Maria José de Oliveira e Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n349. Processo nº 2010.01021937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): TRE/RJ e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n350. Processo nº 2011.00075079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 135 de 2011 (Parte(s): José Cosme Andrade Lima);\r\n\r\n351. Processo nº 2011.00091055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2572342 de 2011 (Parte(s): Dalva Maria Gomes da Silva);\r\n\r\n352. Processo nº 2011.00406071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Jeiciane Ribeiro da Silva);\r\n\r\n353. Processo nº 2011.00551001 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Thalita Carvalho de Abreu);\r\n\r\n354. Processo nº 2011.00622191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n355. Processo nº 2011.00690263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 144 de 2011 (Parte(s): “Bar Tempero da Cidade”);\r\n\r\n356. Processo nº 2011.00102016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 123224 de 2011 (Parte(s): Creche Reino dos Pequeninos);\r\n\r\n357. Processo nº 2011.01216439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wanderley Lourenço da Cruz);\r\n\r\n358. Processo nº 2006.00097909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Wellington Gomes dos Santos);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00202493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8955 de 2008 (Parte(s): CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do RJ);\r\n\r\n360. Processo nº 2009.00198547 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9171 de 2005 (Parte(s): Alex Macedo dos Santos);\r\n\r\n361. Processo nº 2009.00326277 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13822 de 2009 (Parte(s): Jorge Barreto e CEDAE);\r\n\r\n362. Processo nº 2010.00242742 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Cristiane de Azevedo Carvalho Faria);\r\n\r\n363. Processo nº 2010.00317105 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 573 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e RIOLUZ);\r\n\r\n364. Processo nº 2010.00317121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14774 de 2010 (Parte(s): Conselho Distrital da AP 5.1 - Bangu);\r\n\r\n365. Processo nº 2010.00317464 (um volume e dois pautas) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15038 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Ciqueira e CBMERJ);\r\n\r\n366. Processo nº 2010.00401740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15705 de 2010 (Parte(s): Margareth Nunes Silva);\r\n\r\n367. Processo nº 2010.00946120 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Leuzenir da Silva Cavaleiro e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n368. Processo nº 2001.00004534 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 149 de 2001 (Parte(s): Antenor Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n369. Processo nº 2006.00081960 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 868 de 2006 (Parte(s): MPF e Posto Pedra Preta LTDA);\r\n\r\n370. Processo nº 2006.00079861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 512 de 2008 (Parte(s): CDP Plásticos LTDA e Viva Lesa de Itaguaí);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00154859 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 114 de 2007 (antigo PP nº 026 de 2007) (Parte(s): Município de Barra Mansa e RB News Sistemas de Informações LTDA);\r\n\r\n372. Processo nº 2010.00316201 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2010 (Parte(s): Estrela Azul S/A);\r\n\r\n373. Processo nº 2010.00407173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Farias Lima e Agardêncio Cazuza);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00208789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2008 (Parte(s): Fernando Moreira Soares e AMPLA S/A);\r\n\r\n375. Processo nº 2009.00323602 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2009 (Parte(s): Wagner Lopes da Silva e Casa Bahia Comercial LTDA);\r\n\r\n376. Processo nº 2010.00041996 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2010 (Parte(s): Rede de Drogarias Pacheco no Município de Niterói);\r\n\r\n377. Processo nº 2010.00647816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1099 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias instituições de ensino particular estariam vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente);\r\n\r\n378. Processo nº 2010.01007509 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Jorge Oliveira da Cruz);\r\n\r\n379. Processo nº 2011.00286025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): GE Park Estacionamento);\r\n\r\n380. Processo nº 2011.00350860 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 265 de 2011 (Parte(s): Benfica Posto de Gasolina LTDA);\r\n\r\n381. Processo nº 2011.00404466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de não entrega dos produtos adquiridos através do site WWW.panamericananoar.com.br);\r\n\r\n382. Processo nº 2011.00485361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 2011 (Parte(s): J.P. Formaggeri);\r\n\r\n383. Processo nº 2011.00648097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Aero Clube);\r\n\r\n384. Processo nº 2011.00823837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 854 de 2011 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n385. Processo nº 2011.00870930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 894 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio);\r\n\r\n386. Processo nº 2011.00889786 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama e outros);\r\n\r\n387. Processo nº 2005.00004652 (dois volumes e um apenso Processo nº 2007.00077688) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2005 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Teledata Informações e Tecnologia S/A);\r\n\r\n388. Processo nº 2005.00006507 (um volume principal, um volume do apenso Processo nº 2003.001.04091.00, 2011.00681612 e dois volumes do apenso Processo nº 2003.00001197) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2011 (Assunto: Analisar o requerimento de Licença Prévia feito através de EIA/RIMA junto à FEEMA (atual INEA) do projeto de ampliação da Auto Estrada Lagoa-Barra);\r\n\r\n389. Processo nº 2009.00057346 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Severina de Lourdes Matias Alexandre);\r\n\r\n390. Processo nº 2009.00320436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2009 (Parte(s): Cecília Pereira da Silva e Indústria Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil LTDA);\r\n\r\n391. Processo nº 2003.00003597 (um volume principal e quatro volumes do apenso Processo nº 2010.00320887) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1822 de 2003 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de CETEP's no interior de centros sociais de políticos);\r\n\r\n392. Processo nº 2009.00433860 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Henrique Braga Mendes);\r\n\r\n393. Processo nº 2010.00020509 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 086 de 2010 (Parte(s): Jacson Porto);\r\n\r\n394. Processo nº 2010.00416443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão LTDA);\r\n\r\n395. Processo nº 2011.00484562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2011 (Parte(s): Posto Hawaí Lubrificação);\r\n\r\n396. Processo nº 2011.00513869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 353 e 367 de 2011 (Parte(s): Leacir Tiago Filho e Município de Rio das Flores);\r\n\r\n397. Processo nº 2011.00837966 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Vanessa Silvino dos Santos);\r\n\r\n398. Processo nº 2010.00955651 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00955677) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n399. Processo nº 2011.01008737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n400. Processo nº 2011.01053943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional São Bernardo);\r\n\r\n401. Processo nº 2005.00007781 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2005 (Parte(s): Guilherme Teixeira Corbett e Hospital da Venerável Ordem terceira de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n402. Processo nº 2009.00007835 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00079095) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 363 de 2006 (Parte(s): Alifer Souza de Oliveira);\r\n\r\n403. Processo nº 2009.00335981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 068 de 2009 (Parte(s): Elaine Tavares Alves);\r\n\r\n404. Processo nº 2009.00335993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Monique Moura Lamyr);\r\n\r\n405. Processo nº 2010.00000346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5673 de 2010 (Parte(s): João Carlos da Silva Paula e City Rio Rotas Turísticas LTDA);\r\n\r\n406. Processo nº 2010.00074043 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00057553) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Aquiles Pereira de Lemos);\r\n\r\n407. Processo nº 2010.00647683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1097 de 2010 (Assunto: Notícia de várias instituições de ensino particular estaria vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente);\r\n\r\n408. Processo nº 2010.00751928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Silva Barbosa de Almeida);\r\n\r\n409. Processo nº 2010.00856687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1384 de 2010 (Parte(s): Eliane Lopes dos Santos e Casa Bahia Comercial LTDA);\r\n\r\n410. Processo nº 2011.00047869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Regina Cunha de Azevedo);\r\n\r\n411. Processo nº 2011.00113991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Rio Plaza Shopping);\r\n\r\n412. Processo nº 2011.00364020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 931 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual praticado contra criança de oito anos de idade);\r\n\r\n413. Processo nº 2011.00460982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 972 de 2011 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual praticado contra criança do sexo masculino, não identificada);\r\n\r\n414. Processo nº 2000.0000580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1714 de 2000 (Parte(s): Construtora Machado Santana);\r\n\r\n415. Processo nº 2006.00087593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2006 (Parte(s): Yamaha Motor da Amazônia LTDA e Yamaha Motor do Brasil LTDA);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00170240 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2007 (Parte(s): Diego Alves Almeida e outras);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00170445 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Metropolitan Empreendimentos S/A - Administradora da Casa de Eventos CITIBANK HALL);\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00185468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2008 (Parte(s): Efigênia Cândida Barbosa);\r\n\r\n419. Processo nº 2009.00325352 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 917 de 2009 (Parte(s): ANP e Auto Posto Map Ilha LTDA);\r\n\r\n420. Processo nº 2010.00858353 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5414 de 2010 (Parte(s): Rubem de Floriani Pozza Ferreira);\r\n\r\n421. Processo nº 2011.00232909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 2011 (Parte(s): Alexandre Magno Barboza da Rocha e Concessionária Barrafor Veículos LTDA);\r\n\r\n422. Processo nº 2011.00563727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 2011 (Parte(s): Banco Bankpar S/A);\r\n\r\n423. Processo nº 2011.00645120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1011 de 2011 (Parte(s): Daniele Ribeiro Franco de Sá);\r\n\r\n424. Processo nº 2011.00659167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Verônica Carneiro de Gusmão);\r\n\r\n425. Processo nº 2011.00690279 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1086 de 2011 (Parte(s): Venus Shalom de Oliveira Mota);\r\n\r\n426. Processo nº 2011.00864995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1198 de 2011 (Parte(s): Alessandra dos Santos Gomes);\r\n\r\n427. Processo nº 2011.00832714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1168 de 2011 (Parte(s): Cláudia Aparecida de Souza Lima);\r\n\r\n428. Processo nº 2011.00893519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1205 de 2011 (Parte(s): Annita Juliana Sant'Anna);\r\n\r\n429. Processo nº 2006.00090201 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2006 (Parte(s): Maria Gorett Furtado de Sousa);\r\n\r\n430. Processo nº 2006.00094907 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n431. Processo nº 2006.00095221 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n432. Processo nº 2008.00208812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 713 de 2008 (Parte(s): Polifrigor Indústria e Comércio de Alimentos LTDA);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00214711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 044 de 2008 (Parte(s): Claudilene Rocha Santos);\r\n\r\n434. Processo nº 2009.00260526 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Ivanete Costa de Brito);\r\n\r\n435. Processo nº 2010.00255519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 2010 (Parte(s): Camila Oliveira Mazzarella e Brookfield Incorporações S/A);\r\n\r\n436. Processo nº 2010.00316113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 295 de 2010 (Parte(s): Hewlett-Packard Brasil S/A);\r\n\r\n437. Processo nº 2010.00386108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 839 de 2010 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n438. Processo nº 2010.00416914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 891 de 2010 (Assunto: Notícia de venda clandestina de botijões de gás no Morro do Amorim, Manguinhos);\r\n\r\n439. Processo nº 2010.00647648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1095 de 2010 (Assunto: Notícia de que várias instituições de ensino particular estariam vendendo livros didáticos, paradidáticos, bem como material escolar sem autorização do órgão competente);\r\n\r\n440. Processo nº 2010.00759588 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1231 de 2010 (Parte(s): Operadora de Saúde Golden Cross);\r\n\r\n441. Processo nº 2010.00859531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1395 de 2010 (Parte(s): Antonio Francisco Von Holleben Thomé Plano de Saúde Unimed Rio e Empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A);\r\n\r\n442. Processo nº 2010.00919578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1475 de 2010 (Parte(s): Mauro Afonso Silva e Rubi Engenharia);\r\n\r\n443. Processo nº 2011.00035513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 2011 (Parte(s): Maria Elisabete Morales Carlos);\r\n\r\n444. Processo nº 2011.00092750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 2011 (Parte(s): NET RIO);\r\n\r\n445. Processo nº 2011.00350919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 2011 (Parte(s): ANP e Golden Green Auto Posto LTDA);\r\n\r\n446. Processo nº 2011.00639448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n447. Processo nº 2011.00704414 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 771 de 2011 (Parte(s): Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas e Cláudio Slutz);\r\n\r\n448. Processo nº 2011.00732513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 779 de 2011 (Parte(s): Júlia Máxima e NET RIO);\r\n\r\n449. Processo nº 2005.00014070 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 048 de 2005 (Parte(s): Bruna Fialho de Paula);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00160604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2007 (Parte(s): Jurema Pinto de Azevedo);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00169636 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Assunto: Relato de situação de mendicância e negligência parental vivenciada por diversas crianças e/ou adolescentes no bairro do Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00170282 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Kátia de Oliveira Freitas Melo);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00214936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Ricardo Batista dos Santos);\r\n\r\n454. Processo nº 2010.00365552 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luciene Pereira de Souza);\r\n\r\n455. Processo nº 2010.00443251 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 006 de 2010 (Parte(s): Lidia Santos de Souza);\r\n\r\n456. Processo nº 2010.00759179 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2010 (Assunto: Averiguar denúncia de irregularidade na realização de matrícula nas escolas municipais de Petrópolis);\r\n\r\n457. Processo nº 2010.01006725 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Denise Christiane Cruz);\r\n\r\n458. Processo nº 2010.01123674 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Lúcio Alves da Rocha);\r\n\r\n459. Processo nº 2011.00241347 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Silva);\r\n\r\n460. Processo nº 2011.00292924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 106 de 2011 (Assunto: Apurar denúncia que reclamava que os professores da rede pública do Município de São Francisco do Itabapoana estariam sendo obrigados a preparar um planejamento em que fossem ressaltadas as realizações do Prefeito Beto Azevedo);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00192657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2008 (Parte(s): Casa Noturna WOOD LOUNGE);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00196265 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Marinete da Conceição Rangel);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00156173 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): Empresa TRANSTUR);\r\n\r\n464. Processo nº 2007.00156489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 329 de 2007 (Parte(s): Eliane R. Pereira e Viação Pendotiba S/A);\r\n\r\n465. Processo nº 2007.00174571 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Maria do Socorro Moreno Ciriaco da Silva);\r\n\r\n466. Processo nº 2010.00078424 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Maria Terezinha B. dos Santos);\r\n\r\n467. Processo nº 2010.00879800 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Erli do Carmo Vieira);\r\n\r\n468. Processo nº 2011.00080572 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Genézio dos Santos Ribeiro);\r\n\r\n469. Processo nº 2011.00290838 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela da Silva Soares);\r\n\r\n470. Processo nº 2011.00351958 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Orany Angélica da Silva Defaveri);\r\n\r\n471. Processo nº 2011.00352042 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Dilma Soares de Souza);\r\n\r\n472. Processo nº 2011.00608957 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 027 de 2011 (Assunto: Relata a realização de Pagode, que não seria precedido de autorização, com a presença de menores de idade, onde seriam comercializadas bebidas alcoólicas);\r\n\r\n473. Processo nº 2011.00971311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2484 de 2011 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n474. Processo nº 2011.01043696 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Gilson Beradinelli);\r\n\r\n475. Processo nº 2011.01044871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 2635 de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Ramos dos Santos e outros);\r\n\r\n476. Processo nº 2005.0001998 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2005 (Parte(s): Willian Cardoso Portes e Agnaldo Peres de Mello);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00155113 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 426 de 2007 (antigo IC nº 062 de 2006) (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00218982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira);\r\n\r\n479. Processo nº 2009.00224752 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Rita Cristina Pimpão Corrêa Meyer); \r\n\r\n480. Processo nº 2010.00029968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Conceição de Maria Peixoto dos Santos);\r\n\r\n481. Processo nº 2010.00675151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2010 (Parte(s): Gilberto Luiz de Oliveira Abreu e Município de Itaocara);\r\n\r\n482. Processo nº 2010.00808266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 338 de 2010 (Parte(s): Claudinez Souza Barreto);\r\n\r\n483. Processo nº 2010.01021942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Luciano Alves Gomes);\r\n\r\n484. Processo nº 2010.01021841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 2010 (Parte(s): Mozart Oliveira Lima e AMPLA e Município de Santo Antonio de Pádua);\r\n\r\n485. Processo nº 2011.00286384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Roberto Mozzer Rocha e Lilian Carneiro Pinto Ney);\r\n\r\n486. Processo nº 2011.00459432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 167 de 2011 (Parte(s): Cristóvão Spalla);\r\n\r\n487. Processo nº 2011.00682512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Isamara Aguiar Roza e José Hylen Gomes Ney);\r\n\r\n488. Processo nº 2011.01170151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2011 (Parte(s): Roberto Mozzer Rocha e Afonso Celso Machado de Oliveira);\r\n\r\n489. Processo nº 2001.00000167 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Narra a existência de loteamentos irregulares ao longo da Estrada Friburgo/Amparo, nos Km 3,5 e 4, da RJ-150, em Nova Friburgo);\r\n\r\n490. Processo nº 2002.00000472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2002 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa de um terreno de 600 m2 localizado em Nova Suíça, em Nova Friburgo);\r\n\r\n491. Processo nº 2010.00322443 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Mariana Dias Ribeiro);\r\n\r\n492. Processo nº 2010.00714586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Asilo da Legião da Boa Vontade);\r\n\r\n493. Processo nº 2010.01123669 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Dernirio João Viana);\r\n\r\n494. Processo nº 2011.00355490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 075 de 2011 (Parte(s): Washington Henrique Pires Seabra);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n495. Processo nº 2011.00407575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2011 (Parte(s): Empresa Bel Tour);\r\n\r\n496. Processo nº 2011.00411797 - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 066 de 2011 (Parte(s): Mônica dos Santos Rocha);\r\n\r\n497. Processo nº 2011.00670080 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ);\r\n\r\n498. Processo nº 2011.00805159 (Recursos Processo nº 2011.01138194) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Silva Santos);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n499. Processo nº 2011.01229529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 038 de 2010 (Parte(s): José Hernani Galdino);\r\n\r\n500. Processo nº 2011.01239716 (um volume e três volumes do apenso Processo nº 2011.01239716) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2004 (Parte(s): Casa Abrigo do Município de Itatiaia);\r\n\r\n501. Processo nº 2005.00021063 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n502. Processo nº 2007.00249261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2007 (Parte(s): Cláudio Feijó Sampaio e Maria Stella Feijó Sampaio);\r\n\r\n503. Processo nº 2008.00108364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2007 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n504. Processo nº 2008.00303961 (um volume principal e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2008 (Parte(s): BMJ Consultoria LTDA e Câmara Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n505. Processo nº 2009.00081649 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Cristina Medeiros de Oliveira);\r\n\r\n506. Processo nº 2010.00169245 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n507. Processo nº 2011.00803216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 057 de 2011 (Parte(s): Joaquim Augusto Carvalho de Paula);\r\n\r\n508. Processo nº 2007.00161295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2007 (Parte(s): Raquel Mariane dos Santos e outros);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00167255 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 733 de 2007 (Parte(s): Labornatus's do Brasil LTDA);\r\n\r\n510. Processo nº 2010.00141103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Banco Santander Brasil S/A);\r\n\r\n511. Processo nº 2010.00296739 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Manil Manutenção Industrial LTDA);\r\n\r\n512. Processo nº 2010.00300652 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 2010 (Parte(s): Consuelo Ribeiro da Costa);\r\n\r\n513. Processo nº 2010.00316873 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2010 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n514. Processo nº 2011.00089746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2011 (Assunto: Investigar possível emissão de poluição sonora pelo Bloco de Carnaval denominado “Os Caretas”, cuja sede fica localizada no bairro Sessenta, em Volta Redonda);\r\n\r\n515. Processo nº 2011.00606377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 203 de 2011 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n516. Processo nº 2011.00820541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 541 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Vassouras);\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00171254 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2008 (Parte(s): I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda - Justiça Privada);\r\n\r\n518. Processo nº 2009.00088695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Perfil Portas);\r\n\r\n519. Processo nº 2011.00192605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 092 de 2011 (Parte(s): Michelle Bueno Ribeiro Calife);\r\n\r\n520. Processo nº 2011.00348223 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n521. Processo nº 2011.00820667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 542 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Paty do Alferes);\r\n\r\n522. Processo nº 2011.00820682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 543 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Miguel Pereira);\r\n\r\n523. Processo nº 2004.00000759 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 042 de 2004 (Parte(s): Rogério Faria);\r\n\r\n524. Processo nº 2010.00168581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): CRAS - Centro de referência de Assistência Social - Município de Macuco);\r\n\r\n525. Processo nº 2010.00207936 (Recurso: Processo nº 2011.01209244. Recorrente: Gracimar de Almeida Oliveira) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1239 de 2010 (Parte(s): Empresa Fershop);\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00688629 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n527. Processo nº 2010.00819409 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2003.00007550 e 2011.00317047) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Postos de Combustíveis de Teresópolis);\r\n\r\n528. Processo nº 2011.01204992 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Bernardo Milagres Neves de Souza Corrêa);\r\n\r\n529. Processo nº 2010.00941774 (um volume principal e nove anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): FUNRIO);\r\n\r\n530. Processo nº 2008.00115553 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Izabel Vieira);\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00197638 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2008 (Parte(s): Francisco Pereira Gomes);\r\n\r\n532. Processo nº 2008.00199347 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2008 (Parte(s): Terezinha de Oliveira Silva);\r\n\r\n533. Processo nº 2009.00148540 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1497 de 2009 (Parte(s): Ivonete Ferreira Gonçalves);\r\n\r\n534. Processo nº 2009.00150075 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 2009 (Parte(s): José Alexandre Nunes);\r\n\r\n535. Processo nº 2009.00229794 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 2009 (Parte(s): Elisabete Silva da Conceição);\r\n\r\n536. Processo nº 2010.00536421 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2010 (Parte(s): Márcio Sérgio Marçal);\r\n\r\n537. Processo nº 2010.00561470 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1210 de 2010 (Parte(s): Acelino do Valle);\r\n\r\n538. Processo nº 2010.00586433 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2010 (Parte(s): Antonio Melo de Sousa e Eunice do Amaral de Sousa);\r\n\r\n539. Processo nº 2010.00603261 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1840 de 2010 (Parte(s): Wagner Alves Ribeiro Maia);\r\n\r\n540. Processo nº 2010.00715879 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1970 de 2010 (Parte(s): Salvador Santos);\r\n\r\n541. Processo nº 2011.00012909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): José Alves da Silva);\r\n\r\n542. Processo nº 2011.00039350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n543. Processo nº 2011.00071806 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Gilson Mendes da Silva);\r\n\r\n544. Processo nº 2011.00200269 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00740613) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 e 1917 de 2011 (Parte(s): Oldilene Pinheiro Lemos);\r\n\r\n545. Processo nº 2011.00337142 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2011 (Parte(s): Marli Cardoso de Andrade);\r\n\r\n546. Processo nº 2011.00452410 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1277 de 2011 (Parte(s): Augusto Soares);\r\n\r\n547. Processo nº 2011.00499949 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 2011 (Parte(s): Ariane de Souza Carvalho ou Vera de Souza Carvalho);\r\n\r\n548. Processo nº 2011.00655559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Rangel de Freitas);\r\n\r\n549. Processo nº 2011.00722736 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1907 de 2011 (Parte(s): Cléa Simone Canaíma de Lima);\r\n\r\n550. Processo nº 2011.00806235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2083 de 2011 (Parte(s): Sady Lopes de Souza);\r\n\r\n551. Processo nº 2011.00864577 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2229 de 2011 (Parte(s): Eula Coutinho da Fonseca);\r\n\r\n552. Processo nº 2011.00868160 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2318 de 2011 (Parte(s): Anadyr Marques Pinto);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00202300 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 2008 (Parte(s): ANS e ACMED Assistência Médica LTDA);\r\n\r\n554. Processo nº 2008.00209623 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 783 de 2008 (Parte(s): ANP e American Distribuidora de Combustíveis LTDA);\r\n\r\n555. Processo nº 2008.00218564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2008 (Parte(s): Lígia Almeida Brito Tavares);\r\n\r\n556. Processo nº 2010.00330230 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Assunto: Realizar fiscalizações nas entidades conveniadas com a Fundação para a Infância e a Adolescência - FIA/RJ);\r\n\r\n557. Processo nº 2010.01123670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Bárbara Alessandra Esteves);\r\n\r\n558. Processo nº 2004.00001446 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 525 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n559. Processo nº 2009.00335969 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Apurar a existência, no Município de Petrópolis, de ações de assistência social em apoio à convivência familiar e à reintegração familiar);\r\n\r\n560. Processo nº 2009.00432907 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Rafael de Souza Sales);\r\n\r\n561. Processo nº 2010.00090053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 083 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Saraiva Pinto de Souza e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n562. Processo nº 2010.00306714 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Odilon Bernardes);\r\n\r\n563. Processo nº 2010.00457850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luzia Patrícia Henrique Dias);\r\n\r\n564. Processo nº 2010.00516145 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00346363) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2010 (Parte(s): Eduardo da Cruz Araujo);\r\n\r\n565. Processo nº 2010.00692712 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Cláudio Freitas de Almeida);\r\n\r\n566. Processo nº 2010.00699280 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Sandra Regina S. Serratine);\r\n\r\n567. Processo nº 2010.00859496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1394 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001);\r\n\r\n568. Processo nº 2010.00907495 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Carmélia Costa de Mattes);\r\n\r\n569. Processo nº 2010.00948191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1512 de 2010 (Parte(s): Sergio Hegner e VIVO S/A);\r\n\r\n570. Processo nº 2011.00178224 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Alfredo Pujol); \r\n\r\n571. Processo nº 2011.00351971 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): José de Ribamar dos Reis Cardoso);\r\n\r\n572. Processo nº 2011.00401608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2011 (Parte(s): Diego Franco de Sant'Anna e site “Peixe Urbano”);\r\n\r\n573. Processo nº 2011.00608379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2010 (Parte(s): OI Velox);\r\n\r\n574. Processo nº 2011.00629557 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Jhenyffer Ribeiro da Conceição);\r\n\r\n575. Processo nº 2011.00685162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Flora Ração”);\r\n\r\n576. Processo nº 2011.00837724 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2011 (Parte(s): Aldélia Magaldim de Moraes);\r\n\r\n577. Processo nº 2011.00860127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Acompanhar a criação do 2º Conselho Tutelar do Município de Petrópolis);\r\n\r\n578. Processo nº 2011.01199163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1159 de 2010 (Parte(s): Paulo Salkini Júnior);\r\n\r\n579. Processo nº 2011.01020649 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Michelle Pimentel da Silva);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00166158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 367 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00185503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Lídia Loureiro Silva);\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00209712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 354 de 2008 (Parte(s): Monique Torres e Coesa Transportes LTDA);\r\n\r\n583. Processo nº 2009.00045301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Thereza Ventapani de Azevedo);\r\n\r\n584. Processo nº 2010.00025557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): EMUSA);\r\n\r\n585. Processo nº 2010.00279082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 255 de 2010 (Parte(s): Antonio Machado e Município de Maricá);\r\n\r\n586. Processo nº 2010.00287630 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 472 de 2010 (Parte(s): Constantino dos Santos);\r\n\r\n587. Processo nº 2010.00354638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Tâmara Pinto Schurtz);\r\n\r\n588. Processo nº 2010.00368508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco); \r\n\r\n589. Processo nº 2010.00527567 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00527530) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Neilson de Sousa Fernandes); \r\n\r\n590. Processo nº 2010.00608182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 645 de 2010 (Parte(s): Felipe Peixoto);\r\n\r\n591. Processo nº 2010.00785748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Jacilene Cristina de Souza Conceição);\r\n\r\n592. Processo nº 2010.00968183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 549 de 2010 (Parte(s): Rivaldo Andrade de Araujo);\r\n\r\n593. Processo nº 2010.00986593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2010 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na instalação indevida de CETEPS (ligados à FAETEC) em Centros Sociais de Deputados Estaduais em Teresópolis);\r\n\r\n594. Processo nº 2011.00079722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes na festa “DBozz”, fazendo uso de substâncias entorpecentes e sendo agredidos pelos seguranças);\r\n\r\n595. Processo nº 2011.00134091 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00134071) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Sara); \r\n\r\n596. Processo nº 2011.00290889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Francisco de Assis da Silva); \r\n\r\n597. Processo nº 2011.00363800 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00803350) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Monique Domingos da Paixão); \r\n\r\n598. Processo nº 2011.00400717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva Veiga); \r\n\r\n599. Processo nº 2011.00439888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 212 de 2011 (Assunto: Notícia de fabrico de balões);\r\n\r\n600. Processo nº 2011.00690729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 043 de 2006 (Parte(s): Salvador Carvalho de Oliveira e Município de Carmo);\r\n\r\n601. Processo nº 2011.00711176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Jociane Dormiro Xavier); \r\n\r\n602. Processo nº 2011.01191244 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Francita de Souza Mota);\r\n\r\n603. Processo nº 2009.00324238 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 (Parte(s): ONG AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo e Ômega Engenharia de Software LTDA);\r\n\r\n604. Processo nº 2011.01217076 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 206 de 2009 (Assunto: Notícia de situação de risco envolvendo menores do Distrito de Santo Eduardo); \r\n\r\n605. Processo nº 2011.01217097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Ceilma Francisco Leal); \r\n\r\n606. Processo nº 2011.01217103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Giselle Monteiro Batista); \r\n\r\n607. Processo nº 2011.01217109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 360 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Ribeiro Soares); \r\n\r\n608. Processo nº 2011.01217120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Lenilsa Carvalho Ramos); \r\n\r\n609. Processo nº 2011.01217125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 191 de 2009 (Assunto: Notícia da inexistência de transporte coletivo escolar para menores residentes no Assentamento Zumbi dos Palmares); \r\n\r\n610. Processo nº 2011.01217165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Fabiana dos Santos Machado);\r\n\r\n611. Processo nº 2011.01217167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Elza Fidelis Gomes);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00185425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Zeni Monteiro Fernandes);\r\n\r\n613. Processo nº 2008.00192687 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 390 de 2008 (Parte(s): Eduardo Souza e Auto Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00117747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 663 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Cubango LTDA);\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00326708 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Creche Comunitária São Sebastião);\r\n\r\n616. Processo nº 2010.00354195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 2010 (Parte(s): Ortomol Farmácia de Manipulação LTDA);\r\n\r\n617. Processo nº 2010.00509413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 489 de 2011 (Parte(s): Neuza Batista dos Santos);\r\n\r\n618. Processo nº 2010.00559498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Hervaldo da Silva França);\r\n\r\n619. Processo nº 2010.00680489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 582 de 2010 (Parte(s): Rede Liderança);\r\n\r\n620. Processo nº 2010.00780125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 526 de 2010 (Parte(s): Oscar Coelho Mendes);\r\n\r\n621. Processo nº 2010.00857929 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Abrigo Raio de Sol);\r\n\r\n622. Processo nº 2010.00880020 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Politécnica de Araruama);\r\n\r\n623. Processo nº 2010.01019762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 444 de 2011 (Parte(s): Digenani Gabi Moraes);\r\n\r\n624. Processo nº 2011.00336379 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Administradores do Loteamento Bouganville I);\r\n\r\n625. Processo nº 2011.00447448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): Estacionamento Antônio José Padilha Leite);\r\n\r\n626. Processo nº 2011.00647489 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Márcia de Miranda);\r\n\r\n627. Processo nº 2011.00661517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 313 de 2011 (Parte(s): Padaria Pão e Etc);\r\n\r\n628. Processo nº 2011.00663419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 644 de 2011 (Parte(s): Emília Maria dos Santos);\r\n\r\n629. Processo nº 2011.00678458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 256 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n630. Processo nº 2011.01230585 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2007 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n631. Processo nº 2005.00014741 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2005 (Parte(s): Edna Januário Garcia);\r\n\r\n632. Processo nº 2005.00002430 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2005 (Parte(s): Marcelo Pereira dos Santos); \r\n\r\n633. Processo nº 2007.00154794 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2007 (Parte(s): Fundação Oswaldo Aranha);\r\n\r\n634. Processo nº 2008.00215683 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 290 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n635. Processo nº 2009.00332734 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2009 (Parte(s): Município de Itaperuna); \r\n\r\n636. Processo nº 2011.00160969 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 018 de 2011 (Parte(s): Lenyr Dias de Castro);\r\n\r\n637. Processo nº 2011.00561833 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2003 (Parte(s): Centro de Atendimento Integrado Protógenes Guimarães);\r\n\r\n638. Processo nº 2007.00155569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Ivonice Ferreira dos Santos);\r\n\r\n639. Processo nº 2009.00278352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2358 de 2009 (Parte(s): Marisa Fernandes Lopes Siqueira);\r\n\r\n640. Processo nº 2009.00317930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Luciano Siuza Ferreira);\r\n\r\n641. Processo nº 2010.00035517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 418 de 2010 (Parte(s): Pedro Alves Pedroso);\r\n\r\n642. Processo nº 2010.00777050 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Rubens Boechat Serodio);\r\n\r\n643. Processo nº 2010.00923257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 801 de 2010 (Parte(s): Alari Soares Pereira);\r\n\r\n644. Processo nº 2011.00064887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Wanda Georgett Lannes Martelli);\r\n\r\n645. Processo nº 2011.00079326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Helena Almeida Franco);\r\n\r\n646. Processo nº 2011.00192403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n647. Processo nº 2011.00322931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 2011 (Parte(s): Empresa Luarsa);\r\n\r\n648. Processo nº 2011.00436302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Georgina Cunha de Souza Motta);\r\n\r\n649. Processo nº 2011.00843627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2011 (Parte(s): 81ª DP);\r\n\r\n650. Processo nº 2011.01209772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 032 de 2011 (Parte(s): Antonio João Fadul);\r\n\r\n651. Processo nº 2003.00000308 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.02353.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 119 de 2008 (antigo IC nº 803 de 2003) (Parte(s): Minerações Baby de Chaperó LTDA);\r\n\r\n652. Processo nº 2006.00079606 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1286 de 2008 (Parte(s): Gedeon Antunes);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00035856 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00061893) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Capital - IC nº 6849 de 2007 (Parte(s): Associação dos Servidores da FIA/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n654. Processo nº 2010.00030306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): OI Velox);\r\n\r\n655. Processo nº 2010.00629807 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira da Silva);\r\n\r\n656. Processo nº 2010.00645993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Moraes);\r\n\r\n657. Processo nº 2011.00315623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): CEG/RJ);\r\n\r\n658. Processo nº 2011.00775392 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Ita boraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Manoel Rangel da Rocha);\r\n\r\n659. Processo nº 2011.00855609 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2010 (Parte(s): Maria Bezerra Lacerda);\r\n\r\n660. Processo nº 2009.00307363 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2008 (Parte(s): Cristiane Ribeiro da Silva);\r\n\r\n661. Processo nº 2010.00024676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n662. Processo nº 2010.00027473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2010 (Parte(s): Gilda Rosa Leite);\r\n\r\n663. Processo nº 2010.00064577 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Tayane Nascimento de Souza);\r\n\r\n664. Processo nº 2010.00149103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2010 (Parte(s): Maria Helena de Souza Gonçalves);\r\n\r\n665. Processo nº 2010.00238390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Nicério de Souza);\r\n\r\n666. Processo nº 2010.00316876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 2010 (Assunto: Notícia que o percentual de ICMS cobrado nas contas telefônicas do Estado do Rio de Janeiro seria equivalente a 30% enquanto nos demais Estados o percentual variaria de 18 a 21%);\r\n\r\n667. Processo nº 2010.00389849 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Juvenal Silvestre);\r\n\r\n668. Processo nº 2010.00436677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): José Costa Martins);\r\n\r\n669. Processo nº 2010.00740922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Alves de Souza);\r\n\r\n670. Processo nº 2010.00741419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Wanda Lousada Guedes);\r\n\r\n671. Processo nº 2010.00899432 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2008 (Assunto: Verificar possíveis festas realizadas em escola desativada, que acontece aos finais de semana, com a presença de menores e consumo de bebidas alcoólicas pelos mesmos);\r\n\r\n672. Processo nº 2010.00941492 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Georgina Teixeira dos Santos);\r\n\r\n673. Processo nº 2010.00960563 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Narra a possível exposição de crianças/adolescentes a musicas do tipo funk, com letras de conteúdo impróprio da Loja Citycol);\r\n\r\n674. Processo nº 2010.00944991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Jovelino Jacinto de Assis);\r\n\r\n675. Processo nº 2010.01020974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2010 (Parte(s): Eucinval de Oliveira Neves);\r\n\r\n676. Processo nº 2011.00044623 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Supermercado Prezunic);\r\n\r\n677. Processo nº 2011.00083262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Moacyr Ribeiro);\r\n\r\n678. Processo nº 2011.00083317 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00058390) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Angelina de Jesus);\r\n\r\n679. Processo nº 2008.00165760 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 622 de 2008 (Parte(s): Willian Teixeira Alves e R.C. Vieira Engenharia);\r\n\r\n680. Processo nº 2008.00165704 (sete volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2126 de 2008 (Parte(s): José Gomes Maciel);\r\n\r\n681. Processo nº 2008.00165889 (um volume principal e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2304 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na elaboração e execução do orçamento público de Magé, no exercício de 2002);\r\n\r\n682. Processo nº 2006.00099292 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2006 (Parte(s): Daiana Solange de Castro);\r\n\r\n683. Processo nº 2007.00153421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 2007 (Parte(s): Ricardo Basílio);\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00142541 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2009 (Parte(s): Angélica Saraiva Rodrigues);\r\n\r\n685. Processo nº 2009.00031251 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00052326) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Vanessa da Mota Pinheiro);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00048772 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 713 de 2010 (Parte(s): Instituto Ação Beneficente do Centro de Reformulação de Vidas Vale de Jaboque - Grupo Alívio);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00062434 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante);\r\n\r\n688. Processo nº 2009.00307306 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Elisa de Figueiredo Lima);\r\n\r\n689. Processo nº 2010.00318533 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio de Aplicação da UFRJ);\r\n\r\n690. Processo nº 2010.00500924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Elimara do Nascimento); \r\n\r\n691. Processo nº 2010.00671660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 2004 (Parte(s): Município de Quissamã); \r\n\r\n692. Processo nº 2010.00976537 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Paulino e Lourdes Teixeira);\r\n\r\n693. Processo nº 2011.00354022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no fornecimento do medicamento ANASTROZOL pela rede municipal de saúde);\r\n\r\n694. Processo nº 2011.00422512 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Almerinda Meneses da Silva);\r\n\r\n695. Processo nº 2011.00455473 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Ribeiro Serrano);\r\n\r\n696. Processo nº 2011.00598637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 090 de 2011 (Parte(s): Roberto do Nascimento);\r\n\r\n697. Processo nº 2011.00604479 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvana Cristina de Oliveira); \r\n\r\n698. Processo nº 2011.00705443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 044 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar do Centro);\r\n\r\n699. Processo nº 2008.00223761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Roberto Paiva); \r\n\r\n700. Processo nº 2009.00012544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Peixoto Esteves);\r\n\r\n701. Processo nº 2009.00013829 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Ferreira);\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00130715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Celina Domingues);\r\n\r\n703. Processo nº 2009.00236946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 2094 de 2009 (Parte(s): Lucy Pinto de Carvalho);\r\n\r\n704. Processo nº 2010.00020370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Terenir Silva Ribeiro);\r\n\r\n705. Processo nº 2010.00042265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2010 (Parte(s): Supermercado Vila Real);\r\n\r\n706. Processo nº 2010.00166583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2010 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Icafarma LTDA);\r\n\r\n707. Processo nº 2010.00195274 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2010 (Parte(s): Rosa Oighenstein Lerner);\r\n\r\n708. Processo nº 2010.00180646 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Elenir Melo Ramos); \r\n\r\n709. Processo nº 2010.00787343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 655 de 2010 (Parte(s): Mixtilo Icaraí Comércio e Confecção de Roupas LTDA);\r\n\r\n710. Processo nº 2010.00836221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 739 de 2010 (Parte(s): Drogaria Terminal Norte LTDA);\r\n\r\n711. Processo nº 2010.00950040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 2010 (Parte(s): Irene Hilda da Silva);\r\n\r\n712. Processo nº 2010.01021284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Companhia de Águas de Santo Antônio);\r\n\r\n713. Processo nº 2010.01021952 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo);\r\n\r\n714. Processo nº 2011.00349697 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio Pecego Heide);\r\n\r\n715. Processo nº 2011.00389901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 271 de 2011 (Parte(s): Centro de Atividade Int. Andréa Velasco);\r\n\r\n716. Processo nº 2011.00444037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Elvis Lane Morais Pinto e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n717. Processo nº 2011.00497713 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 276 de 2011 (Parte(s): Centro de Ginástica Laura Seixas);\r\n\r\n718. Processo nº 2011.00687134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 037 de 2011 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental e à saúde pública em razão da existência de matadouro clandestino, no Distrito de Itaocara);\r\n\r\n719. Processo nº 2011.00715572 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 654 de 2011 (Parte(s): Severino Roberto da Silva);\r\n\r\n720. Processo nº 2011.00868127 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2310 de 2011 (Parte(s): Julia Ferreira da Silva);\r\n\r\n721. Processo nº 2004.00006898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernandes);\r\n\r\n722. Processo nº 2008.00040830 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Pamela Veríssimo de Oliveira Silva);\r\n\r\n723. Processo nº 2009.00103866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Bastos);\r\n\r\n724. Processo nº 2009.00206682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2009 (Parte(s): Ilma Augusto de Souza);\r\n\r\n725. Processo nº 2009.00232790 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta fraude na contratação da TV Câmara em Volta Redonda);\r\n\r\n726. Processo nº 2009.00236651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 685 de 2009 (Parte(s): Antônio da Silva Araujo e TIM);\r\n\r\n727. Processo nº 2010.00603772 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 587 de 2010 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n728. Processo nº 2010.00709096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 648 de 2010 (Parte(s): João Roberto da Silva Carvalho);\r\n\r\n729. Processo nº 2010.00939965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Carlos Fernandes de Azevedo);\r\n\r\n730. Processo nº 2011.00102067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Anália Maria Godinho Leite e Zenilda Leite Godinho);\r\n\r\n731. Processo nº 2011.00324802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Alayde Bittencourt de Oliveira);\r\n\r\n732. Processo nº 2011.00324936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Haroldo do Couto Filho);\r\n\r\n733. Processo nº 2011.00324939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Wilson da Rocha Frota);\r\n\r\n734. Processo nº 2011.00515944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Sinézio Francisco);\r\n\r\n735. Processo nº 2011.00516768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Vantuil José Estácio);\r\n\r\n736. Processo nº 2011.00663018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Alves Abreu);\r\n\r\n737. Processo nº 2011.00783281 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ludvig Soler Aragon e CEDAE);\r\n\r\n738. Processo nº 2011.00890085 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n739. Processo nº 2011.01008495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n740. Processo nº 2001.00001547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 145 de 2001 (Parte(s): Cia Açucareira Usina Cupim e Município de Campos);\r\n\r\n741. Processo nº 2006.00098238 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2338 de 2010 (Parte(s): Eny Mariano Pereira);\r\n\r\n742. Processo nº 2007.00154208 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1107 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades existentes no Edital de Licitação para contratação de empresa fornecedora de equipamentos de sinalização de trânsito em desacordo com a Lei nº 8666/93);\r\n\r\n743. Processo nº 2008.00057144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1655 de 2009 (Parte(s): Karoline Souza dos Santos);\r\n\r\n744. Processo nº 2008.00089892 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Célio de Paula Silva);\r\n\r\n745. Processo nº 2008.00148937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1573 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva Alves);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00167063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1075 de 2008 (Assunto: Possível irregularidade em contribuição de empresa permissionária de transporte coletivo para o pagamento da folha salarial do Município de Areal); \r\n\r\n747. Processo nº 2009.00023062 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1105 de 2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro);\r\n\r\n748. Processo nº 2009.00336058 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Juliana da Silva Thomas);\r\n\r\n749. Processo nº 2010.00435438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Tânia Guimarães de Mello);\r\n\r\n750. Processo nº 2010.00605910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 295 de 2010 (Parte(s): Adriana Braz Soares);\r\n\r\n751. Processo nº 2011.00281646 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Maleide Peixoto Maia);\r\n\r\n752. Processo nº 2011.00430077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2432 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria Marcelino da Cruz);\r\n\r\n753. Processo nº 2011.00693491 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00773609) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jefferson Pereira da Silva);\r\n\r\n754. Processo nº 2011.00828250 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 992 de 2009 (Parte(s): Renato Lopes Belizário);\r\n\r\n755. Processo nº 2011.00873620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Araci Pereira Alves);\r\n\r\n756. Processo nº 2011.01234360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Cristiane Aparecida P. Oliveira Caneda);\r\n\r\n757. Processo nº 2007.00155269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2007 (Parte(s): Saulo da Silva e outros);\r\n\r\n758. Processo nº 2009.00335985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Carla Pires Cabral);\r\n\r\n759. Processo nº 2010.00241247 (quatro volumes e um apenso Processo nº 2003.001.11275.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2010 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n760. Processo nº 2010.00862539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Rejane do Carmo Gomes de Oliveira);\r\n\r\n761. Processo nº 2010.00886388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Geneci Silva Loureiro);\r\n\r\n762. Processo nº 2010.00911205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2010 (Parte(s): Instituição Lar Pedacinho do Céu);\r\n\r\n763. Processo nº 2011.00835590 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sergio Ribeiro da Mota Filho);\r\n\r\n764. Processo nº 2011.00855243 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Giselda Aguiar Franco);\r\n\r\n765. Processo nº 2011.01216111 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00603685) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Zaira Aristides Schimidt);\r\n\r\n766. Processo nº 2008.00127323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Antônia Lopes de Souza);\r\n\r\n767. Processo nº 2008.00197214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 36743 de 2007 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n768. Processo nº 2009.00031369 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no fornecimento de telhas à população em Volta Redonda);\r\n\r\n769. Processo nº 2009.00316776 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Célia Regina Borges Alonso);\r\n\r\n770. Processo nº 2011.00164061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Aurelino da Conceição Martins);\r\n\r\n771. Processo nº 2011.00237711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Thereza do Espírito Santo Martiniano);\r\n\r\n772. Processo nº 2011.00433793 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Dimas Rodrigues);\r\n\r\n773. Processo nº 2011.00485194 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 354 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n774. Processo nº 2011.00559028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Sylvia Tavares Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n775. Processo nº 2011.00586585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2011 (Parte(s): Paulo Sergio Timóteo Pimentel);\r\n\r\n776. Processo nº 2011.00775116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5716 de 2011 (Parte(s): Fabiano Antonio Vivaldi Jacob);\r\n\r\n777. Processo nº 2011.00869859 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti);\r\n\r\n778. Processo nº 2011.01230580 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Juma Hiara López);\r\n\r\n779. Processo nº 2011.01230759 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Dayana da Silva Alonso);\r\n\r\n780. Processo nº 2011.01067363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6043 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pela realização de baile funk em Senador Camará);\r\n\r\n781. Processo nº 2002.00000581 (oito volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2002 (Parte(s): PRESS GUIDE -Transportes e Comércio Exterior e Barcas S/A);\r\n\r\n782. Processo nº 2010.01006740 (três volumes principais, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II, sete volumes do Anexo III) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Empresa “A. Abreu Beneficiamentos LTDA”);\r\n\r\n783. Processo nº 2007.00154793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2007 (Parte(s): Rosmara Miranda da Silva e Município de Volta Redonda);\r\n\r\n784. Processo nº 2008.00171225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n785. Processo nº 2008.00201584 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3802 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades no Projeto Pouso - Posto de Orientação Urbanística e Social da Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n786. Processo nº 2010.00207243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): José Emílio Nardini e outros);\r\n\r\n787. Processo nº 2010.00599040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 108 de 2010 (Parte(s): Robson Moreira Lima);\r\n\r\n788. Processo nº 2010.00629121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 126 de 2010 (Parte(s): Eliana Dutra Souza e outros);\r\n\r\n789. Processo nº 2010.00069623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis omissões nos trabalhos dos Colaboradores Voluntários da Infância e da Juventude e do Idoso no exercício de suas funções);\r\n\r\n790. Processo nº 2010.00952497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 236 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária Trato-Vale);\r\n\r\n791. Processo nº 2011.00287489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 077 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento denominado “Rancho do Ivan”);\r\n\r\n792. Processo nº 2011.00484890 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Mery Hellen Mendonça da Silva);\r\n\r\n793. Processo nº 2011.01120032 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Gisele da Silva Moura);\r\n\r\n794. Processo nº 2011.01240654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 825 de 2009 (Parte(s): Sandra Monteiro Cruz Fernandes);\r\n\r\n795. Processo nº 2011.01240674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1657 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Cremente de Souza);\r\n\r\n796. Processo nº 2011.01240742 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2008 (Parte(s): Uini Oliveira da Silva);\r\n\r\n797. Processo nº 2011.01240769 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1044 de 2009 (Parte(s): Edileuza Taborda Macedo);\r\n\r\n798. Processo nº 2011.01240792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 430 de 2008 (Parte(s): Lucinete Silva);\r\n\r\n799. Processo nº 2011.01241107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2024 de 2009 (Parte(s): Jéssica Augusta de Souza);\r\n\r\n800. Processo nº 2011.01241166 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2007 (Parte(s): Jason Perciliano Montes);\r\n\r\n801. Processo nº 2006.00079836 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 434 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Leão de Iguaçu);\r\n\r\n802. Processo nº 2007.00158768 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00164554) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2007 (Parte(s): Metrô Rio);\r\n\r\n803. Processo nº 2007.00161201 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2007 (Parte(s): Maria das Graças Teixeira da Silva e Claro S/A);\r\n\r\n804. Processo nº 2099.00046449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1115 de 2011 (Parte(s): Moradores do Alto Independência e Município de Petrópolis); \r\n\r\n805. Processo nº 2010.00331632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 787 de 2010 (Parte(s): Brunno Soares e Mc Donald's da Central do Brasil);\r\n\r\n806. Processo nº 2010.00471168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 433 de 2010 (Parte(s): Bazar e Perfumaria Simões e Cordeiro LTDA);\r\n\r\n807. Processo nº 2010.00712178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): FAETEC e Márcia da Silveira Bezerra);\r\n\r\n808. Processo nº 2011.00228652 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n809. Processo nº 2011.00307693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 2011 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria - sucedida por Prezunic Comercial LTDA - filial Fonseca);\r\n\r\n810. Processo nº 2011.00325387 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Dakor Estacionamento LTDA);\r\n\r\n811. Processo nº 2011.00411829 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2011 (Parte(s): Raquel Sangiovanni Collesi e Azul Linhas Aéreas);\r\n\r\n812. Processo nº 2011.00427278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2011 (Parte(s): SUED Biotecnologia e Comércio LTDA);\r\n\r\n813. Processo nº 2011.00439465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 2011 (Parte(s): Real Park e Supermercado Sendas);\r\n\r\n814. Processo nº 2011.00547913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2011 (Parte(s): Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A - Compra Fácil);\r\n\r\n815. Processo nº 2011.00601057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2011 (Parte(s): Instituto Penal Edgard Costa);\r\n\r\n816. Processo nº 2011.00737753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 2011 (Parte(s): AMPLA S/A);\r\n\r\n817. Processo nº 2011.00747131 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 2011 (Parte(s): site de compras coletivas WWW.groupon.com.br);\r\n\r\n818. Processo nº 2011.01241218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1539 de 2009 (Parte(s): Simone de Oliveira);\r\n\r\n819. Processo nº 2011.01241237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 525 de 2008 (Parte(s): Jane Aparecida da Silva Lopes);\r\n\r\n820. Processo nº 2005.001.13514.00 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 578 de 2008 (Parte(s): Kátia Farias Ferreira);\r\n\r\n821. Processo nº 2007.00088410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 277 de 2007 (Parte(s): Jones Barbosa Gonçalves e outra);\r\n\r\n822. Processo nº 2008.00067209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2008 (Parte(s): Alzira Maria de Assis Vieira);\r\n\r\n823. Processo nº 2008.00151655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1931 de 2009 (Parte(s): Márcio Andreth dos Santos);\r\n\r\n824. Processo nº 2008.00154173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1725 de 2009 (Parte(s): Ana Maria de Souza);\r\n\r\n825. Processo nº 2009.00038400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 972 de 2009 (Parte(s): Lucilene Gomes de Freitas);\r\n\r\n826. Processo nº 2009.00067352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1044 de 2009 (Parte(s): Rosevane Ferreira de Jesus);\r\n\r\n827. Processo nº 2009.00102648 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2157 de 2010 (Parte(s): Lucimere Pereira Ferreira);\r\n\r\n828. Processo nº 2009.00185315 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 344 de 2009 (Parte(s): Adriana Gomes Martins);\r\n\r\n829. Processo nº 2010.00009444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2010 (Parte(s): Edna da Costa Pereira e AMPLA S/A);\r\n\r\n830. Processo nº 2010.00399715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 312 de 2010 (Parte(s): Auto Escola CFC Real LTDA);\r\n\r\n831. Processo nº 2010.00939506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 872 de 2010 (Parte(s): Nilse Mary Cardoso e Supermercado Guanabara);\r\n\r\n832. Processo nº 2011.00147979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2400 de 2011 (Parte(s): Maria José Alves);\r\n\r\n833. Processo nº 2011.00212564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consu midor - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n834. Processo nº 2011.00271917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2011 (Parte(s): Rosiléia Aparecida Moreira Neves de Campos);\r\n\r\n835. Processo nº 2011.00447425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2011 (Parte(s): Rio Valet Serviços de Manobristas LTDA);\r\n\r\n836. Processo nº 2011.00475852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n837. Processo nº 2011.00495461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 633 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n838. Processo nº 2011.00507890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Buffet Country House);\r\n\r\n839. Processo nº 2011.01067226 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 582 de 2008 (Parte(s): Guilherme Augusto Braz Michelsen);\r\n\r\n840. Processo nº 2000.00000260 (dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2000.001.12814.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1744 de 2000 (Parte(s): Carlos Minc e Construtora OAS e FEEMA);\r\n\r\n841. Processo nº 2006.00145354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da localidade de Terras Frias e AMPLA S/A);\r\n\r\n842. Processo nº 2007.00155192 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00145511) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 512 de 2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem - COREN e Hospital Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\n843. Processo nº 2009.00336039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Creche Comunitária Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n844. Processo nº 2010.00753804 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiana de Lira de Araujo);\r\n\r\n845. Processo nº 2010.01023280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Eduardo Cabral de Souza e “Bar da Célia”);\r\n\r\n846. Processo nº 2011.00266855 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva Martins);\r\n\r\n847. Processo nº 2011.00552175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5662 de 2011 (Assunto: Notícia do armazenamento de resíduos sólidos sem a devida licença ambiental em um terreno localizado em Bangu);\r\n\r\n848. Processo nº 2011.01021336 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6193 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividade de Centro de Umbanda localizado em Madureira);\r\n\r\n849. Processo nº 2009.00145790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): “Bar Encontro dos Amigos”);\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00259434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2009 (Parte(s): César Gomes de Sá e AMPLA S/A);\r\n\r\n851. Processo nº 2010.00139611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto e Garagem das Nações LTDA);\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00234380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2010 (Parte(s): Marco Venício Barros de Sá Freire e CEDAE);\r\n\r\n853. Processo nº 2010.00536511 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1026 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Teixeira e Fuga Urbana Serviços de Turismo LTDA);\r\n\r\n854. Processo nº 2010.00604366 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Nunes de Souza);\r\n\r\n855. Processo nº 2010.00715733 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Silva Souza);\r\n\r\n856. Processo nº 2010.00971691 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00965215) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1566 de 2010 (Parte(s): Paulo e outros e Fluminense Football Club);\r\n\r\n857. Processo nº 2011.00073837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2011 (Parte(s): César Oliveira e TNL PCS S/A);\r\n\r\n858. Processo nº 2011.00152462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2011 (Parte(s): Sérgio de Assis Barbosa e Rio Trens Participações S/A - Supervia);\r\n\r\n859. Processo nº 2011.00355190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 2011 (Parte(s): Stéphanie Yolanda da Silva Amaral e Telemar Norte Leste S/A - OI Fixo);\r\n\r\n860. Processo nº 2011.01015251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 194 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento “Casa do Espinho”);\r\n\r\n861. Processo nº 2011.01253268 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvana Valença da Costa); \r\n\r\n862. Processo nº 2011.01235891 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1431 de 2011 (Parte(s): Marisa Barbosa do Carmo);\r\n\r\n863. Processo nº 2011.01236482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1354 de 2011 (Parte(s): Marisa Barbosa do Carmo);\r\n\r\n864. Processo nº 2011.01236508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 820 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Menezes Félix Fontes);\r\n\r\n865. Processo nº 2005.00015327 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2005 (Parte(s): Denise dos Santos Cardoso);\r\n\r\n866. Processo nº 2005.00065668 (dois volumes e um anexo - TAC) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 509 de 2006 (Parte(s): Nelly da Cunha Pereira e Condomínio do Edifício Horizonte Azul e Município de Teresópolis);\r\n\r\n867. Processo nº 2007.00170912 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2007 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva Cardoso);\r\n\r\n868. Processo nº 2008.00209168 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10695 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Nunes de Oliveira);\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00212187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4194 de 2008 (Parte(s): Pastelaria Vila Viçosa);\r\n\r\n870. Processo nº 2008.00212250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 291 de 2008 (Parte(s): Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA);\r\n\r\n871. Processo nº 2008.00215604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 235 de 2008 (Parte(s): Luciane Monteiro da Silva);\r\n\r\n872. Processo nº 2009.00170927 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Parte(s): Bianca Parud);\r\n\r\n873. Processo nº 2009.00324522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4887 de 2009 (Parte(s): Companhia Siderúrgica do Atlântico);\r\n\r\n874. Processo nº 2009.00325797 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13587 de 2009 (Parte(s): Associação de Servidores da CEASA/RJ e CEASA/RJ);\r\n\r\n875. Processo nº 2009.00326273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 997 de 2009 (Parte(s): Francisco Arthur Ferreira da Paixão e Banco Panamericano);\r\n\r\n876. Processo nº 2010.00291247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 160 de 2010 (Parte(s): Wallace Gonçalves Cunha);\r\n\r\n877. Processo nº 2010.00764532 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Giovana dos Santos Castro Braga);\r\n\r\n878. Processo nº 2010.00941899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1257 de 2010 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental consistente na poluição sonora ocorrida no bairro Vale do Paraíso - Teresópolis);\r\n\r\n879. Processo nº 2010.01117592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1164 de 2010 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada por bar localizado no final da Rua São Carlos, em Jardim Pimenteiras, Teresópolis);\r\n\r\n880. Processo nº 2011.00059952 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida de Araujo Moreira); \r\n\r\n881. Processo nº 2011.00135478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2011 (Parte(s): Francisco Ubirajara Silva Rodrigues e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n882. Processo nº 2011.01263334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mara Francisca);\r\n\r\n883. Processo nº 2004.00068214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 389 de 2006 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de queimadas freqüentes em imóvel situado no bairro de Vale do Paraíso, Teresópolis);\r\n\r\n884. Processo nº 2008.00206256 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2008 (Parte(s): João Augusto Nini de Campos e Emissora Rede TV);\r\n\r\n885. Processo nº 2009.00219555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 787 de 2009 (Parte(s): Associação de Mutuários e Moradores do Condomínio Sítio Santa Paula - AMMOSP e Município de Maricá);\r\n\r\n886. Processo nº 2009.00314094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de vítimas de abuso sexual praticado por um jovem de 18 anos);\r\n\r\n887. Processo nº 2009.00434830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 927 de 2009 (Parte(s): Anita Warszavsky);\r\n\r\n888. Processo nº 2010.00046831 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 008 de 2010 (Parte(s): Júlia Lemos da Silva e outra); \r\n\r\n889. Processo nº 2010.00668377 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Solange Leonardo Pires); \r\n\r\n890. Processo nº 2010.00971300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 371 de 2011 (Parte(s): Ana Beatriz santos);\r\n\r\n891. Processo nº 2011.00107486 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Décio Correa Barbosa);\r\n\r\n892. Processo nº 2011.00362148 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marly Dias Gomes Bazeth);\r\n\r\n893. Processo nº 2011.00553161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 775 de 2011 (Parte(s): Companhia de Navegação MSC Cruzeiros);\r\n\r\n894. Processo nº 2011.00701650 (Recurso Processo nº 2011.01210988) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos de Macedo Silva e Guarda Municipal);\r\n\r\n895. Processo nº 2011.01263328 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2005 (Parte(s): Rebeca Terezinha de Souza Silva);\r\n\r\n896. Processo nº 2011.01263330 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2005 (Parte(s): Jonatas Pontes de Paula);\r\n\r\n897. Processo nº 2011.01263331 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2007 (Parte(s): Marco Vinícius Farias de Souza);\r\n\r\n898. Processo nº 2008.00041703 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jerônimo Chrysanto Bach Sá de Miranda Pinto); \r\n\r\n899. Processo nº 2008.00214638 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n900. Processo nº 2009.00013784 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2009 (Parte(s): Nair de Oliveira Santos);\r\n\r\n901. Processo nº 2010.00249269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nºde 2010 (Parte(s): Ellen Cristina);\r\n\r\n902. Processo nº 2010.00401764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nºde 2010 (Parte(s): Rosane Narciso Honório);\r\n\r\n903. Processo nº 2011.00804996 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2087 de 2011 (Parte(s): Reinaldo Ramos);\r\n\r\n904. Processo nº 2010.00998608 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2010 (Assunto: Fiscalização da eleição para Conselheiro Tutelar no Município de São José de Ubá no ano de 2011); \r\n\r\n905. Processo nº 2010.01004804 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2660 de 2010 (Parte(s): Álvaro Lopes Paixão e Ivalda Montenegro Paixão);\r\n\r\n906. Processo nº 2011.00113870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Leonardo Albuquerque dos Santos e Shopping Nova América);\r\n\r\n907. Processo nº 2011.00143497 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 2011 (Parte(s): Sônia e Real Auto Ônibus);\r\n\r\n908. Processo nº 2011.00387229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Maria José de Brito Santos e LIGHT S/A);\r\n\r\n909. Processo nº 2011.00404280 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2011 (Parte(s): Jurema Cândida Alves);\r\n\r\n910. Processo nº 2011.00407361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 2011 (Parte(s): Rodian Cândido Barbosa e Viação Expresso Pégaso - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n911. Processo nº 2011.00411911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 2011 (Parte(s): Raquel Sangiovanni Collesi e Web Jet);\r\n\r\n912. Processo nº 2011.00768532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 739 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00796297 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 2011 (Parte(s): Marly Thereza Salomão Oliveira);\r\n\r\n914. Processo nº 2011.00796300 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 2011 (Parte(s): Maria Penha Rodrigues Moreno);\r\n\r\n915. Processo nº 2011.00796317 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2011 (Parte(s): Ivan Sagulo);\r\n\r\n916. Processo nº 2011.00796584 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2011 (Parte(s): Latife Inglez Asmar);\r\n\r\n917. Processo nº 2011.00863419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2011 (Parte(s): Clínica SAMIG);\r\n\r\n918. Processo nº 2004.00001951(três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2004 (Parte(s): Uraby Química Indústria e Comércio LTDA e outro);\r\n\r\n919. Processo nº 2005.00015171 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2005 (Parte(s): Mariane Aparecida S. da Silva);\r\n\r\n920. Processo nº 2010.00728923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1157 de 2010 (Parte(s): Cláudia Roberta Bocca Santos e Hospital Rio's D'Or);\r\n\r\n921. Processo nº 2010.00754816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1199 de 2010 (Parte(s): Gustavo e site “Hotmail”);\r\n\r\n922. Processo nº 2010.00872162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1575 de 2010 (Parte(s): ANP e Centro de Abastecimento de Veículos Copa 70);\r\n\r\n923. Processo nº 2011.00079324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Márcia Malvar Barambo e TAM Linhas Aéreas S/A);\r\n\r\n924. Processo nº 2011.00149037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 2011 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n925. Processo nº 2011.00275611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 2011 (Parte(s): Robson Caetano da Silva e CEDAE);\r\n\r\n926. Processo nº 2011.00344726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2011 (Parte(s): Rossi Residencial S/A);\r\n\r\n927. Processo nº 2011.00386662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 2011 (Parte(s): Viação City Rio Turística LTDA - Consórcio Internorte de Transportes);\r\n\r\n928. Processo nº 2011.00552185 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5779 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular em Vargem Grande);\r\n\r\n929. Processo nº 2011.00552199 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5829 de 2011 (Assunto: Notícia de despejo de resíduos sólidos em área irregular em Vargem Grande);\r\n\r\n930. Processo nº 2011.00658090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2011 (Parte(s): Alberto da Rocha Carvalho Filho e Outros e GL Events Centro de Convenções S/A - HSBC Arena);\r\n\r\n931. Processo nº 2011.00724831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5692 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por três caixas de som de um bar localizado na Praça Seca, em Jacarepaguá);\r\n\r\n932. Processo nº 2011.00786223 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5682 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por bailes funk realizados na Casa de Show Nova Gerege);\r\n\r\n933. Processo nº 2011.01020927 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5859 de 2011 (Assunto: Notícia de esgoto a céu aberto que vem causando transtornos aos moradores do Conjunto Habitacional Amarelinho, em Irajá);\r\n\r\n934. Processo nº 2011.01120705 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1093 de 2011 (Assunto: Notícia de que haveria dano ao consumidor no evento do Rock in Rio);\r\n\r\n935. Processo nº 2011.01136461 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2011 (Parte(s): Antonio Felipe Pereira);\r\n\r\n936. Processo nº 2006.00085120 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1785 de 2006 (Parte(s): Empresa Villela Imóveis LTDA);\r\n\r\n937. Processo nº 2009.00054939 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2007 (Parte(s): Manuela Gomes Roberto);\r\n\r\n938. Processo nº 2009.00320005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio Barbosa e DETRAN/RJ);\r\n\r\n939. Processo nº 2010.00314704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2010 (Parte(s): Nanci Rodrigues Santos e CEDAE);\r\n\r\n940. Processo nº 2010.00770560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 2010 (Parte(s): Thelman Madeira de Souza e Plano de Saúde Amil Assistência LTDA);\r\n\r\n941. Processo nº 2010.00851769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1373 de 2010 (Parte(s): Rafaela Velmovisky Pinto e Nissan do Brasil);\r\n\r\n942. Processo nº 2010.00854945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1331 de 2010 (Parte(s): Vfuaroi Vzamil e Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n943. Processo nº 2010.00918326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1471 de 2010 (Parte(s): Ricardo Gomes da Silva e Real Auto Ônibus);\r\n\r\n944. Processo nº 2011.00147455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 2011 (Parte(s): João Meirelles e Empresa Rodoviária A. Matias LTDA - Consórcio Internorte de Transportes);\r\n\r\n945. Processo nº 2011.00233017 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 2011 (Parte(s): LIGHT S/A);\r\n\r\n946. Processo nº 2011.00244148 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Celso dos Santos de Carvalho);\r\n\r\n947. Processo nº 2011.00640764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 2011 (Parte(s): Empresa APSA e Seguradora Porto Seguro);\r\n\r\n948. Processo nº 2004.00011744 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Cristiane Conceição Bernardes da Silva);\r\n\r\n949. Processo nº 2006.00090747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2006 (Parte(s): Stephany Pessoa Medina);\r\n\r\n950. Processo nº 2007.00174466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 014 de 2011 (Parte(s): Liliane Simone de Souza);\r\n\r\n951. Processo nº 2008.00154182 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1199 de 2008 (Assunto: Averiguar possível situação de maus tratos e negligência perpetrados pelo genitor e pela avó);\r\n\r\n952. Processo nº 2008.00179465 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 2008 (Parte(s): Rosemary Gonçalves da Silva);\r\n\r\n953. Processo nº 2009.00045216 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2007 (Assunto: Averiguar possível situação de maus tratos e negligência perpetrados pela genitora);\r\n\r\n954. Processo nº 2009.00049805 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Carolina de Lima Paiva);\r\n\r\n955. Processo nº 2009.00248565 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2347921 de 2009 (Assunto: Relato de crianças e adolescentes estaria sendo negligenciados pelos proprietários de quatro traillers e, além dos maus tratos estariam sendo vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n956. Processo nº 2009.00270063 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 79705 de 2009 (Parte(s): Creche Convivendo);\r\n\r\n957. Processo nº 2009.00319756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Leandro Coelho Justino e Loja Kalunga);\r\n\r\n958. Processo nº 2010.00035452 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2010 (Assunto: Averiguar possível situação de maus tratos e negligência perpetrados pela genitora);\r\n\r\n959. Processo nº 2010.00122719 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Andrade Santos);\r\n\r\n960. Processo nº 2010.00281221 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00790224 e 2010.00633314) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Pacheco e Acotel do Brasil LTDA);\r\n\r\n961. Processo nº 2010.00414184 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2463385 de 2010 (Assunto: Averiguar possível situação de maus tratos e negligência perpetrados pela genitora);\r\n\r\n962. Processo nº 2011.00181913 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Regina Coeli Affonso Machado Carvalho);\r\n\r\n963. Processo nº 2011.00572964 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Dias);\r\n\r\n964. Processo nº 2011.00601221 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 2011 (Parte(s): Creche Harmonia - Instituto Social Cultural e recreativo Harmonia LTDA);\r\n\r\n965. Processo nº 2011.00638762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Lucimar Alves de Souza da Paz Silva);\r\n\r\n966. Processo nº 2011.00760092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2011 (Assunto: Veiculação de programa televisivo “Glee”, pela emissora rede Globo, com cenas de conotação sexual, em horário impróprio);\r\n\r\n967. Processo nº 2011.00860052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 592 de 2011 (Parte(s): Raquel Lima e Município de Engenheiro Paulo de Frontin); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n968. Processo nº 2009.00154560 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2008 (Parte(s): Helma Maria de Oliveira);\r\n\r\n969. Processo nº 2009.00325985 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13695 de 2009 (Parte(s): Neli Vianna Marques Leite e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n970. Processo nº 2010.00215701 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvio Pereira);\r\n\r\n971. Processo nº 2010.00314472 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00317228) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14247 de 2010 (Parte(s): Fernando Golden e RIOLUZ);\r\n\r\n972. Processo nº 2010.00315180 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Avivar Alimentos S/A);\r\n\r\n973. Processo nº 2010.00317005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2010 (Parte(s): Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais LTDA - Mundo Verde);\r\n\r\n974. Processo nº 2010.00963967 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Lenin Paiva Novaes de Araújo);\r\n\r\n975. Processo nº 2011.00032836 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Regina Salma Cerqueira);\r\n\r\n976. Processo nº 2011.00418732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2011 (Parte(s): Universo On Line S/A);\r\n\r\n977. Processo nº 2011.00536366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2011 (Parte(s): Viação Ideal S/A);\r\n\r\n978. Processo nº 2011.00631854 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Tânia Luzia Fernandes da Costa);\r\n\r\n979. Processo nº 2011.00690797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5663 de 2011 (Parte(s): Igreja Evangélica Ministério do Amor de Cristo);\r\n\r\n980. Processo nº 2011.00792285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2011 (Assunto: Irregularidades no site “olho no Click”);\r\n\r\n981. Processo nº 2011.01034901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5793 de 2011 (Parte(s): Rio Gás GNV LTDA - INVESTGÁS);\r\n\r\n982. Processo nº 2009.00083884 (um volume principal, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II, um volume do Anexo III e um volume do Anexo IV) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): PEM Engenharia LTDA e NUCLEBRÁS Equipamentos Pesados S/A);\r\n\r\n983. Processo nº 2006.001.36987.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n984. Processo nº 2007.00117859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n985. Processo nº 2008.00151133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2173 de 2008 (Parte(s): Curso Centro de Estudos às Forças Armadas - CEFA);\r\n\r\n986. Processo nº 2009.00181641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 (Assunto: Apurar existência de trailer que, nos fins de semana, colocaria mesas e cadeiras na calçada, prejudicando o trânsito de pedestres);\r\n\r\n987. Processo nº 2009.00334620 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2009 (Assunto: Apurar a correta aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB nos exercícios de 2006, 2007 e 2008);\r\n\r\n988. Processo nº 2010.00065252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 935 de 2011 (Parte(s): José Ferreira e outra);\r\n\r\n989. Processo nº 2010.01021344 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta exploração sexual de adolescentes);\r\n\r\n990. Processo nº 2011.00472554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2011 (Parte(s): José Marques da Silva Filho);\r\n\r\n991. Processo nº 2011.00484517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Tia Dóris);\r\n\r\n992. Processo nº 2011.00514838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Claudete Silva Gomes);\r\n\r\n993. Processo nº 2011.00525467 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 954 de 2011 (Parte(s): Daniel Alvarez Gomes);\r\n\r\n994. Processo nº 2011.00626571 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edir Inocêncio da Silva);\r\n\r\n995. Processo nº 2011.00685146 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2011 (Parte(s): Stephanie Maia);\r\n\r\n996. Processo nº 2011.00803047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1121 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n997. Processo nº 2011.00838123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1182 de 2011 (Parte(s): Marcelo de Almeida Silva);\r\n\r\n998. Processo nº 2011.00977833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Fabiano da Silva Oliveira);\r\n\r\n999. Processo nº 2011.00981868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1175 de 2011 (Parte(s): Silvana dos Santos Ramos);\r\n\r\n1000. Processo nº 2011.01076734 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva Bastos de Santana e outro);\r\n\r\n1001. Processo nº 2011.01210737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2006 (Parte(s): Deivid Correa Lima);\r\n\r\n1002. Processo nº 2011.01259349 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Edwaldo Nabeth);\r\n\r\n1003. Processo nº 2008.00217554 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Garrido);\r\n\r\n1004. Processo nº 2008.00303962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Tiago dos Santos);\r\n\r\n1005. Processo nº 2009.00332735 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de servidores fantasmas no posto do ICCE em Itaperuna, bem como a utilização para fins particulares de veículos do ICCE pelo diretor do referido posto); \r\n\r\n1006. Processo nº 2010.00056503 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Veiga);\r\n\r\n1007. Processo nº 2010.00582767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 179 de 2010 (Assunto: Denúncia de que haveria irregularidade na publicação dos atos oficiais do Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n1008. Processo nº 2010.00878684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 2010 (Parte(s): Terezinha Bernardo do Nascimento);\r\n\r\n1009. Processo nº 2011.00799895 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2011 (Parte(s): Eliane Cabral Lima);\r\n\r\n1010. Processo nº 2011.01054018 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José da Costa Abreu);\r\n\r\n1011. Processo nº 2011.01184036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Joaquim Deister);\r\n\r\n1012. Processo nº 2011.01234800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Roberto Carlos de Carvalho);\r\n\r\n1013. Processo nº 2011.01244003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 11046 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Hermínia Matheus);\r\n\r\n1014. Processo nº 2009.00422723 (dois volumes principais, quatro volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Município de Carmo);\r\n\r\n1015. Processo nº 2007.00174610 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Olívio de Oliveira);\r\n\r\n1016. Processo nº 2008.00079496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2008 (Parte(s): Leila Avelino Lisboa);\r\n\r\n1017. Processo nº 2008.00303238 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Marilene Pedro de Lima);\r\n\r\n1018. Processo nº 2008.00303239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1019. Processo nº 2009.00336840 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Musa Durão e Eduardo Tarcsay Vahia Durão);\r\n\r\n1020. Processo nº 2009.00433868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1335 de 2009 (Parte(s): Sueli Barcelos Ezequiel de Lima);\r\n\r\n1021. Processo nº 2009.00433869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 685 de 2009 (Parte(s): Michele Amorim Catroli);\r\n\r\n1022. Processo nº 2010.00081073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 (Assunto: Falta de condições de funcionamento do Conselho do Idoso de Três Rios); \r\n\r\n1023. Processo nº 2010.00335610 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2183 de 2010 (Parte(s): Elita Alves dos Santos);\r\n\r\n1024. Processo nº 2010.00800438 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Alzira Alves Pena);\r\n\r\n1025. Processo nº 2010.00905655 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Ivonice Pereira Campos Barros);\r\n\r\n1026. Processo nº 2010.00905749 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Ernandes Gomes da Silva);\r\n\r\n1027. Processo nº 2011.00064786 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima);\r\n\r\n1028. Processo nº 2011.00370005 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Elza de Azevedo);\r\n\r\n1029. Processo nº 2011.00419187 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Renato Alves);\r\n\r\n1030. Processo nº 2011.00423525 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Jovina dos Santos Silva);\r\n\r\n1031. Processo nº 2011.00474880 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Abraão Eloy Pinto);\r\n\r\n1032. Processo nº 2011.00529129 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Justino Antônio Gomes);\r\n\r\n1033. Processo nº 2011.00764085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1222 de 2009 (Parte(s): Renato da Silva Carvalho);\r\n\r\n1034. Processo nº 1999.00000223 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1636 de 1999 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de desmatamento ilegal para construção de Condomínio em Jacarepaguá);\r\n\r\n1035. Processo nº 2003.00015624 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2003 (Assunto: Documentar e promover o acompanhamento da reestruturação dos abrigos do Município de Nilópolis);\r\n\r\n1036. Processo nº 2004.00017803 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2004 (Assunto: Promover gestões para alcançar estrutura humana e técnica necessária para o eficiente funcionamento das entidades de acolhimento institucional de menores existentes no Município de Nilópolis);\r\n\r\n1037. Processo nº 2005.00010792 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2005 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de caça irregular de animais silvestres na área da Pedra da Gávea e Pedra Bonita);\r\n\r\n1038. Processo nº 2009.00334927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Mariane Monteiro de Castro);\r\n\r\n1039. Processo nº 2010.00280736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2010 (Parte(s): Priscila Santos Soares e CEDAE);\r\n\r\n1040. Processo nº 2011.00149263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2011 (Parte(s): Cláudio José Monteiro de Araújo e Embratel);\r\n\r\n1041. Processo nº 2011.00747651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2011 (Parte(s): Luiz Felipe e CEDAE);\r\n\r\n1042. Processo nº 2009.00045945 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2009 (Parte(s): Welza Loyola e Silva);\r\n\r\n1043. Processo nº 2009.00325568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e CEDAE);\r\n\r\n1044. Processo nº 2010.00083602 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2010 (Parte(s): Sonia Germiniani Luigi);\r\n\r\n1045. Processo nº 2010.00413972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Urucânia LTDA);\r\n\r\n1046. Processo nº 2010.00782269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1260 de 2010 (Parte(s): Emanuel Messias Alves de Paiva e Expresso Pégaso LTDA);\r\n\r\n1047. Processo nº 2010.00835188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2316 de 2010 (Parte(s): Gustavo Barboza de Melo e Operadora TIM);\r\n\r\n1048. Processo nº 2010.00952740 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2567 de 2010 (Parte(s): Sylvia de Carvalho Aranha Fróes);\r\n\r\n1049. Processo nº 2010.00956804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1522 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Mussi Tavares Leal e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA);\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.00285686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): Evandro Carlos Alves e VDM Telecomunicações LTDA);\r\n\r\n1051. Processo nº 2011.00392395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2011 (Parte(s): Unimed Rio);\r\n\r\n1052. Processo nº 2011.00741754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2011 (Parte(s): Mayra Alves Dantas e Casa de Saúde Santa Therezinha S/A - Hospital Tijucor);\r\n\r\n1053. Processo nº 2011.00796225 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2066 de 2011 (Parte(s): Terezinha Caldeira Brant de Freitas);\r\n\r\n1054. Processo nº 2011.00796226 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 2011 (Parte(s): Rosa Jorge Assaf);\r\n\r\n1055. Processo nº 2011.00796305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 2011 (Parte(s): Jorge Joaquim Arque);\r\n\r\n1056. Processo nº 2011.00796320 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 2011 (Parte(s): Isvett Pacheco de Albuquerque);\r\n\r\n1057. Processo nº 2011.00815598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820 de 2011 (Parte(s): Premium Rio Veículos LTDA - Concessionária Land Rio);\r\n\r\n1058. Processo nº 2007.00249265 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2007 (Assunto: Apurar eventuais danos ambientais ocorridos no interior do Parque Estadual do Desengano);\r\n\r\n1059. Processo nº 2008.00200374 (quatro volumes e um apenso Processo nº 2008.00025754) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n1060. Processo nº 2010.00766882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1535 de 2010 (Parte(s): Hospital Joari);\r\n\r\n1061. Processo nº 2010.01021212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2010 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no fornecimento de água potável pela CEDAE, na localidade de Monnerat, distrito de Duas Barras);\r\n\r\n1062. Processo nº 2011.00225754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Renata de Souza Moreira);\r\n\r\n1063. Processo nº 2011.00718008 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Benedito Souza Santos); \r\n\r\n1064. Processo nº 2011.01268339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1054 de 2010 (Parte(s): Virgínia Hilário da Silva);\r\n\r\n1065. Processo nº 2011.01268510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2007 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na conduta dos Conselheiros Tutelares, em atuação junto ao III Conselho Tutelar de Niterói);\r\n\r\n1066. Processo nº 2003.00002835 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1067. Processo nº 2005.00020994 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 091 de 2005 (Parte(s): Partido dos Aposentados da Nação - PAN e Hugo Canellas Rodrigues Filho);\r\n\r\n1068. Processo nº 2008.00196244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Maria de Melo da Silva);\r\n\r\n1069. Processo nº 2008.00205131 - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA);\r\n\r\n1070. Processo nº 2011.00362759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Benedito Gomes da Silva);\r\n\r\n1071. Processo nº 2011.00690297 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Cleonice dos Santos dos Passos);\r\n\r\n1072. Processo nº 2011.01281147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2009 (Parte(s): Soraya Nascimento Silva); \r\n\r\n1073. Processo nº 2011.01281148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Aiex Abdu Neme); \r\n\r\n1074. Processo nº 2007.00153467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº (antigo IC nº 158 de 2007) de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade urbanística com a aprovação e construção de uma pousada no bairro de Itacoatiara, em Niterói);\r\n\r\n1075. Processo nº 2007.00153480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº (antigo IC nº 148 de 2007) de 2007 (Parte(s): Isabela Rocha Cacabulho);\r\n\r\n1076. Processo nº 2008.00203146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2008 (Parte(s): Empresa M. Silva Comércio de Pescado - ME);\r\n\r\n1077. Processo nº 2009.00048765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 669 de 2009 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa por conta do inadimplemento de multa decorrente de processo judicial que tramita na Vara da Infância e Juventude de Niterói);\r\n\r\n1078. Processo nº 2009.00247299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 283 de 2010 (Parte(s): Hipermercado Carrefour - Carrefour Manilha);\r\n\r\n1079. Processo nº 2009.00336910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 2009 (Parte(s): CIEP 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida);\r\n\r\n1080. Processo nº 2010.00625315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Maria Geny Peçanha Ferreira);\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00639810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 163 de 2010 (Parte(s): João Jorge de Castro Corrêa e Julio Marcolino da Silva);\r\n\r\n1082. Processo nº 2011.00214006 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 106 de 2011 (Assunto: Notícia da construção supostamente irregular de uma casa em área verde no bairro Galo Branco, com desmatamento no local);\r\n\r\n1083. Processo nº 2011.00343116 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Isabel de Jesus e Juvenal Cândido da Silva); \r\n\r\n1084. Processo nº 2011.00512477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 182 de 2011 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicado dos Revendedores de Gás Liquefeito de Óleo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1085. Processo nº 2011.00680285 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Neide Maura dos Santos da Silva);\r\n\r\n1086. Processo nº 2011.00732663 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Sebastião Sérgio Amorim de Souza);\r\n\r\n1087. Processo nº 2007.00154442 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 264 de 2009 (antigo IC nº 027 de 2007) (Parte(s): Clube de Diretores Lojistas de Rio Bonito);\r\n\r\n1088. Processo nº 2007.00154627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 406 de 2009 (antigo IC nº 051 de 2007) (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n1089. Processo nº 2009.00434829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 136 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Silva Jardim); \r\n\r\n1090. Processo nº 2010.00060515 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Borges da Silva); \r\n\r\n1091. Processo nº 2010.00196551 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Lud Carvalho de Castro e Izete Ferreira de Castro);\r\n\r\n1092. Processo nº 2010.00604113 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 032 de 2010 (Parte(s): Oliveira Mendes Alvarenga);\r\n\r\n1093. Processo nº 2010.00635291 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Jael da Silva);\r\n\r\n1094. Processo nº 2010.00729286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 165 de 2010 (Parte(s): Instituto Vital Brasil);\r\n\r\n1095. Processo nº 2010.00785131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Sergio Roberto Egger de Moura e Município de Araruama); \r\n\r\n1096. Processo nº 2011.00054300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Claudiany Santana Costa);\r\n\r\n1097. Processo nº 2011.00736840 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Asilo Paraíso dos Avós).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000662 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2002 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002142 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2005 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012795 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00329747) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2005 (Parte(s): Gregório de carvalho e José Fernandes dos Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 814 de 2006 (Assunto: Apurar eventual existência de extração irregular de saibro em Rio do Ouro, Piabetá em Magé);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080365 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 744 de 2006 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contenção de gastos com cargos comissionados no Município de Magé);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080376 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1004 de 2006 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de advogado para o cargo de Assessor Jurídico do Município de Magé);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00080577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1519 de 2006 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00091157 (dois volumes e três volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6251 de 2006 (Parte(s): Microcis - Consultoria, Informática e Serviços);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154340 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1513 de 2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de infestação de carrapatos e roedores em terreno localizado na Rua Amapá, nº 89, Olaria);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00199810 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Taxistas do Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00200637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2010 (Parte(s): Taxistas do Município de Valença);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00205704 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9823 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Torre de Marfim e Fundação Parques e Jardins);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00208210 (um volume e dois apensos Processo nº 2010.00898829 e 2011.00471255) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10491 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal de São Conrado);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00050996 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 2007 (Parte(s): Roseli da Silva Mendonça);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00064408 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): David William Grijo Matos);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00125297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00098514 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00001291) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 427 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Duque de Caxias);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00392994 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00794654) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 249 e 764 de 2010 (Assunto: Apurar irregularidades no pagamento de médicos e demais agentes da saúde municipal e na data de pagamento de férias, no Município de Maricá);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00598969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 728 de 2010 (Parte(s): Mariana Nunes Mello e Prefeitura Municipal de Maricá); \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00829362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Hospital do Município de Mendes - Hospital Santa Maria);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00923830 (Recurso Processo nº 2011.00746428 - Recorrente: Elcio Luiz Pedrosa) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação DER/RJ e Espólio de Rosa Cardoso de Paiva); \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00610678 (Recurso Processo nº 2011.01023742) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): APAE-Rio); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00695971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Puchol e Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n26. Processo nº 2011.01076601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Terra Ferreira e Ruy Ferreira Borba); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01097645 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1119 de 2011 (Parte(s): CMDCA de Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01101695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1250 de 2008 (Parte(s): Sergio Augusto de Miranda Chaves e Município de Petrópolis);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01102231 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhamento do procedimento administrativo instaurado no CMDCA haja vista que a decisão quanto à impugnação ou não da candidata é de atribuição do CMDCA - Comissão Eleitoral);\r\n\r\nb. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00004690 (três volumes principais, um volume do Anexo I, IV, V, VI e três volumes dos Anexos II e III) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2730 de 2005 (Assunto: Apuração de supostas irregularidades na contratação temporária de pessoal pela CEDAE);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00087482 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira e Marcos Vinícius Modesto); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00087162 - Recurso interposto pela Fundação Casa do Estudante do Brasil contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital - prestação de contas de 2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00204315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2866 de 2008 (Assunto: Apurar esgoto a céu aberto na Comunidade Chico Mendes);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00147607 - Recurso interposto pela Fundação Casa do Estudante do Brasil contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundação - Seção Capital - prestação de contas de 2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327084 (apenso Processo nº 2003.00002191 dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13615 de 2009 (Parte(s): Clínica do Rim Campo Grande - Renal Camp Ltda); \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00197426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2010 (Parte(s): José Roberto Lopes e Operadora OI);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00399298 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Miguel Tobias de Santana Miglionico); \r\n\r\n9. Processo nº 2010.00454612 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 99914 de 2010 (Parte(s): Carlos José da Silva - presidente da Associação de Moradores do Conjunto Pró-morar Camboatá e Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Obras); \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00899010 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00912445) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Suposta irregularidade em contratação de pessoal pelo DETRAN em detrimento de aprovados em concurso público); \r\n\r\n11. Processo nº 2011.00611070 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2011 (Parte(s): Jorgina de Oliveira Braga);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00644266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Escola Suíço Brasileira);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00706785 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 127 de 2011 (Parte(s): Fernando José Braz Figueiredo e Igreja Batista Nova Jerusalém); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nc. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000846 (seis volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2008.00204925 e oito volumes de anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transporte e CET-RIO);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00019949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2005 (Parte(s): Município de Itaocara);\r\n\r\n3. Processo n 2008.00187254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2008 (Parte (s): IEF - Instituto Estadual de Florestas);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00187296 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Apurar legalidade da atividade desenvolvida no Km 7,5 da rodovia RJ-130);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00324042 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2991 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por eventos realizados na Quadra de Esportes situado na Estrada da Gávea, nº 250);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324702 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4629 de 2009 (Parte(s): Cláudio Duarte Pereira);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00136349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2010 (Parte(s): Sérgio Henrique Amarante da Silva e Município de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00220124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2010 (Assunto: Apurar supostos casos de acumulação indevida de cargos públicos em desacordo com a Constituição Federal);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00317263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14975 de 2010 (Parte(s): Secretária Municipal de Concervação e Serviços Públicos);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00520150 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Joé Gonçalves Sestello e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00536125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2010 (Parte (s): Paulo Pacheco da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00697755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2010 (Parte(s): Geraldo Alberto Tostes de Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00720523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - FOSB);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00116393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 2010 (Parte (s): Sueli Cacilda Schuindt Monnerat);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00265156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): ONG Centro da Cidadania da Cidade Maravilhosa);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00474450 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1408 de 2011 (Parte(s): Marcello Seabra e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis); \r\n\r\n17. Processo nº 2011.00622647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): APAG - Materiais Contra Incêndio Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00689892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 148 de 2011 (Parte(s): ITAPREV e Jornal Cidade News);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00713258 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00811387 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia acumulação de funções indevidas dos Conselheiros Tutelares do Município de Cordeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01135853 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Transportes Gardel Turismo LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01158155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Paulo Freire);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01177237 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidade no edital do Vestibular UERJ de 2011);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01182745 - Promotor de Justiça Dr. André Santos Navega - Solicita afastamento para freqüentar curso de aperfeiçoamento (Pós-Graduação - LLM), na Universidade de Columbia (Columbia Law School), situada na 435 West, 116th Street, New York, NY 10027, Estados Unidos, no período de dois anos a partir do mês de julho de 2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01182746 - Promotora de Justiça Drª. Carolina Maria Gurgel Senra - Solicita afastamento para freqüentar curso de aperfeiçoamento (Pós-Graduação - LLM), na Universidade de Columbia (Columbia Law School), situada na 435 West, 116th Street, New York, NY 10027, Estados Unidos, no período de dois anos a partir do mês de julho de 2012;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.009.39898.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2004 (Parte(s): Município de Niterói e Viação Pendotiba e Viação Miramar);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159854 (um volume principal, um volume do apenso Processo nº 2009.00320035, dois volumes do Apenso II, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II, um volume do Anexo III, dois volumes do Anexo IV, um volume do Anexo V e Anexo VI, quatro volumes do Anexo VII e um volume do Anexo VIII) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Lima Figueiredo e Eider Dantas),\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00163090 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7627 de 2007 (Assunto: Notícia de possíveis ilegalidades na compra de materiais pela Coordenadoria de Odontologia da PMERJ no ano de 2006);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00053950 (quatro volumes, Anexo I, três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2001 (Parte(s): APAE de Cabo Frio); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200672 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 233 de 2009 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00214474 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2008 (Parte(s): Município de Varre-Sai); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00140256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 436 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00249488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 753 de 2009 (Parte(s): Rodrigo da Cunha Serejo);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00262010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 723 de 2010 (Parte(s): DETRAN de Maricá);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00267736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 764 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00298872 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2640 de 2009 (Parte(s): MPF e Uzias Silva Filho);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00320533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2009 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades existentes no Departamento de Polícia Técnica (ICCE), órgão responsável pela realização das perícias na região norte fluminense, situado em Campos); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00326327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 307 de 2009 (Parte(s): José Luiz Carlos Souza e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00283339 (nove volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2005 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no convênio firmado entre o Município de Varre-Sai e a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Degredo - APRODEG);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00309003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15716 de 2010 (Parte(s): Cristina Vasconcelos Ferreira);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00560470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2010 (Parte(s): Euthália Marques Magalhães);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00638779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 727 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá e Zeidan);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00134089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 088 de 2011 (Parte(s): Alexander Silva Macedo e Município de Pinheiral);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00223927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 154 de 2011 (Parte(s): Edeli Prado);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00306901 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00423543) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda de Maricá);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00334625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 112 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00405165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 248 de 2011 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00418328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): “Bar do Mineiro”); \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00458615 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 318 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00510893 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00620055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 216 de 2011 (Parte(s): Yara Cinthia Nogueira e Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00712723 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Contax Participações e CBMERJ);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00747166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00820283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 534 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Rio das Flores);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00820368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 537 de 2011 (Parte(s): IBRAM e Poder Executivo de Barra do Piraí);\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00834281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 549 de 2011 (Parte(s): Alexandre Rodriguez Teixeira);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01033017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3669 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Maagem Comércio Representações e Participação LTDA);\r\n\r\ne. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004040 (antigo Processo nº 2009.00081597) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 22.03.04 (Assunto: Notícia de péssimas condições de pavimentação da Rua Pires do Rio, no bairro Boa Vista em São Gonçalo); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00084237 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Instituição “Toca de Assis”);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00206335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10010 de 2008 (Parte(s): Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00279984 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2458 de 2009 (Parte(s): Elisa Lima Vilella);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00424512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Gisele Anastácia da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00761560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP nº 90276111074 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Bezerra);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00880943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela Aparecida Dias);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00969698 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Lediane Macedo de Andrade);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00989666 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2005 (Parte(s): Luciana Ferreira);\r\n\r\nf. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras, Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A, Rede Inter TV e outros);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00315449 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14475 de 2010 (Parte(s): Valéria Maria Nascimento da Cunha);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00368054 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município do Carmo e José Francisco Ferreira dos Reis);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00333142 (três volumes, sete anexos e treze apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2002 (Parte(s): Mario Justino Junior e DETRAN);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00601273 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte (s): Claudia Regina Cesário);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00699271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga, Câmara Municipal de Armação de Búzios e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2011.00746057 - CECON XXXI - Drª. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002827 (três volumes principais e treze anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1937 de 2003 (Parte(s): Fernando Gusmão e Guarda Municipal);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00055163 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 177 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis e CEDAE);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00002418 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e Anexo III, cinco volumes do Anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2407 de 2004 (Parte(s): Vanice Regina Liro do Vale e Folha de Pagamento dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091877 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5063 de 2006 (Parte(s): Vitório Benício Alves e Riotrilhos);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 489 de 2007 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva e COHAB);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155198 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 507 de 2007 (Parte(s): Empresa de Processamento de dados de Volta Redonda - EPD-VR);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00167226 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6679 de 2007 (Parte(s): Jorge Luiz Cabral e DER/RJ);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00245387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 648 de 2006 (Parte(s): Bebidas Comary);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00207330 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10271 de 2008 (Parte(s): Paulo Ramos e César Maia);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00210735 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 864 de 2011 (Parte(s): Diogo Leite Sampaio e Pronto Socorro Clínico Cardiológico - PROCOR);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00565192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1216 de 2010 (Parte(s): Maria José B. de Oliveira);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00991408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1333 de 2010 (Parte(s): Lúcia Mara Pereira da Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00259997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 227 de 2011 (Parte(s): Gabriel Rosseti e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1226988"
                    ],
                    "1226989": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador \r\n\r\ndo 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”, apoiado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente), a realizar-se no dia 28 de novembro de 2011, das 14h00 ás 18h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”\r\n\r\nDia 28 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h00 às 14h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n14h15 às 15h45\r\n\r\n1º Painel: Apresentação dos Resultados Analíticos do PARA 2011\r\n\r\nPanorama Nacional dos Resultados\r\n\r\nResultados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\n2º Painel: Instrumentos de Gestão e Controle de Agrotóxicos\r\n\r\nAções do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Desafios e Perspectivas - Dr. \r\n\r\nPedro Serafim, Presidente do Fórum Nacional de Agrotóxicos\r\n\r\nPanorama de Gestão e Dificuldades Enfrentadas no Estado do Rio de Janeiro - Dra. Anaíza Helena \r\n\r\nMalhardes Miranda, Promotora de Justiça \r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\n3º Painel: Criação do Fórum Estadual de Agrotóxicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentação de Propostas. Ato de Criação. Adesão de Entidades\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1226989"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1226990"
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                    "1226991": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora JANE LUCIA DE QUEIROZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809773, COMUNICOU o furto de sua carteira funcional, número 930.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4471, COMUNICOU o furto de sua carteira funcional, número 1.681.\r\n\r\nId: 1226991"
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                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1226992": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de novembro de 2011 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2011, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 76/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro/novembro, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2011, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 77/2011)\r\n\r\nId: 1226992"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1226993": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS \r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 43 do Regulamento do referido concurso, TORNA PÚBLICO a relação de candidatos classificados, consequentemente, habilitados à 2ª etapa da prova escrita preliminar. \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n83.00\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n82.00\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n81.00\r\n\r\n4\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n80.00\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.00\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON GRECCHI\r\n\r\n79.00\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n79.00\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n79.00\r\n\r\n9\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n79.00\r\n\r\n10\r\n\r\nFÁBIO DA FONSECA LOPES\r\n\r\n79.00\r\n\r\n11\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇO\r\n\r\n79.00\r\n\r\n12\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n78.00\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n78.00\r\n\r\n14\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n78.00\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n78.00\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\n78.00\r\n\r\n17\r\n\r\nHENRIQUE CANEDO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n78.00\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n78.00\r\n\r\n19\r\n\r\nLAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE\r\n\r\n77.00\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n77.00\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCEL BERNARDI MARQUES\r\n\r\n77.00\r\n\r\n22\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n77.00\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n77.00\r\n\r\n24\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI\r\n\r\n76.00\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n76.00\r\n\r\n26\r\n\r\nRENATO HENRIQUES CARVALHO SOARES\r\n\r\n76.00\r\n\r\n27\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\n76.00\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n76.00\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA MARIA BUCK MUNIZ\r\n\r\n76.00\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n76.00\r\n\r\n31\r\n\r\nDIOGO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n76.00\r\n\r\n32\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n76.00\r\n\r\n33\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n75.00\r\n\r\n34\r\n\r\nSABRINA DE BORBA BRITTO\r\n\r\n75.00\r\n\r\n35\r\n\r\nWEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n75.00\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n75.00\r\n\r\n37\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n75.00\r\n\r\n38\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n75.00\r\n\r\n39\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n75.00\r\n\r\n40\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n75.00\r\n\r\n41\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n75.00\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TROYACK\r\n\r\n75.00\r\n\r\n43\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n75.00\r\n\r\n44\r\n\r\nPEDRO IVO LINS MOREIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\n45\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n75.00\r\n\r\n46\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n75.00\r\n\r\n47\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO VASQUES\r\n\r\n74.00\r\n\r\n48\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n74.00\r\n\r\n49\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n74.00\r\n\r\n50\r\n\r\nDEBORA THAIS DE MELO\r\n\r\n74.00\r\n\r\n51\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n74.00\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n74.00\r\n\r\n53\r\n\r\nANDRÉ THIAGO SHIDO\r\n\r\n74.00\r\n\r\n54\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n74.00\r\n\r\n55\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n74.00\r\n\r\n56\r\n\r\nDAYANE REY DA SILVA\r\n\r\n74.00\r\n\r\n57\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n74.00\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI\r\n\r\n74.00\r\n\r\n59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n74.00\r\n\r\n60\r\n\r\nCAMILA COSTA BRITTO\r\n\r\n74.00\r\n\r\n61\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\n74.00\r\n\r\n62\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\n64\r\n\r\nVINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO\r\n\r\n73.00\r\n\r\n65\r\n\r\nRAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO MENDES LACERDA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n67\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n73.00\r\n\r\n68\r\n\r\nRAFAEL FABRIS\r\n\r\n73.00\r\n\r\n69\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\n70\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\n72\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\n73\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n73.00\r\n\r\n74\r\n\r\nSAMARA SOARES DAMATO\r\n\r\n73.00\r\n\r\n75\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\n73.00\r\n\r\n76\r\n\r\nWESSEL TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n77\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n73.00\r\n\r\n78\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISA\r\n\r\n73.00\r\n\r\n79\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\n80\r\n\r\nDIOGO BARROS BOECHAT\r\n\r\n73.00\r\n\r\n81\r\n\r\nFABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n82\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n72.00\r\n\r\n83\r\n\r\nGABRIEL MENDES CAMARGOS\r\n\r\n72.00\r\n\r\n84\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SCANFERLA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n85\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n86\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n72.00\r\n\r\n87\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n88\r\n\r\nISABELA ROSSI CORTES FERRARI\r\n\r\n72.00\r\n\r\n89\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIANA TAVARES SHU\r\n\r\n72.00\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n92\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n72.00\r\n\r\n93\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n95\r\n\r\nRENATO CESAR DORTA PINHEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO DE ASSUMPÇÃO ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n97\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n72.00\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n99\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n72.00\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n101\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n72.00\r\n\r\n102\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES CINTRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n103\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n104\r\n\r\nCAROLINE STAHL DE SOUZA\r\n\r\n72.00\r\n\r\n105\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n72.00\r\n\r\n106\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\n107\r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n71.00\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n109\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n71.00\r\n\r\n110\r\n\r\nCRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n71.00\r\n\r\n111\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n71.00\r\n\r\n112\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n71.00\r\n\r\n113\r\n\r\nRENATA MOURA AVELAR\r\n\r\n71.00\r\n\r\n114\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n71.00\r\n\r\n115\r\n\r\nCAROLINE SOMESOM TAUK\r\n\r\n71.00\r\n\r\n116\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n71.00\r\n\r\n117\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES IULIANELLO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n118\r\n\r\nLUCÉLIO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n71.00\r\n\r\n120\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n71.00\r\n\r\n121\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n122\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n71.00\r\n\r\n123\r\n\r\nBRUNO ALBINO RAVARA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n124\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n71.00\r\n\r\n125\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n126\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n127\r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAUJO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n129\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n130\r\n\r\nDIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS\r\n\r\n71.00\r\n\r\n131\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n132\r\n\r\nALAN MAX FERREIRA FIOROTTE\r\n\r\n71.00\r\n\r\n133\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n134\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n135\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n136\r\n\r\nDIEGO BRITO CARDOSO\r\n\r\n71.00\r\n\r\n137\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n71.00\r\n\r\n138\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\n71.00\r\n\r\n139\r\n\r\nLARISSA BUENTES CUPOLILLO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n140\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n141\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n70.00\r\n\r\n142\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\n70.00\r\n\r\n143\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NERY\r\n\r\n70.00\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n145\r\n\r\nLUCAS FREHSE RIBAS \r\n\r\n70.00\r\n\r\n146\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n70.00\r\n\r\n147\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS\r\n\r\n70.00\r\n\r\n148\r\n\r\nAGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\n149\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n150\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n70.00\r\n\r\n151\r\n\r\nLETICIA MAIA VIANA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n152\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n153\r\n\r\nALESSANDRA JI GLASMAN\r\n\r\n70.00\r\n\r\n154\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n155\r\n\r\nGABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n156\r\n\r\nPRISCILLA MENDONCA WAGNER\r\n\r\n70.00\r\n\r\n157\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n70.00\r\n\r\n158\r\n\r\nDANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n159\r\n\r\nDEBORAH WAJNGARTEN\r\n\r\n70.00\r\n\r\n160\r\n\r\nKLEBER VALADARES COELHO JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\n161\r\n\r\nPAULO VICTOR PAULA NUNES\r\n\r\n70.00\r\n\r\n162\r\n\r\nROMUALDO GIANORDOLI NETO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n163\r\n\r\nFABÍOLA PAIVA RODRIGUES\r\n\r\n70.00\r\n\r\n164\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n165\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n166\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n167\r\n\r\nEUGENIO ANDRÉ DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n168\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS ARRAES\r\n\r\n70.00\r\n\r\n169\r\n\r\nDANIEL LEME AMARAL\r\n\r\n70.00\r\n\r\n170\r\n\r\nMAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n171\r\n\r\nITÂMARA GUIMARAES ROSÁRIO PINHEIRO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n173\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n70.00\r\n\r\n174\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n175\r\n\r\nIZELMAN INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n176\r\n\r\nTIAGO CARVALHO ROHRR\r\n\r\n70.00\r\n\r\n177\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n178\r\n\r\nLUCIANA VIDAL\r\n\r\n69.00\r\n\r\n179\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK\r\n\r\n69.00\r\n\r\n180\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n69.00\r\n\r\n181\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n69.00\r\n\r\n182\r\n\r\nMARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n183\r\n\r\nCRISTINE ALBARUS\r\n\r\n69.00\r\n\r\n184\r\n\r\nKARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n185\r\n\r\nDIEGO MENDES BRAGA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n186\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LAMARE\r\n\r\n69.00\r\n\r\n187\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n188\r\n\r\nMARCIO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n189\r\n\r\nMARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n190\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n69.00\r\n\r\n191\r\n\r\nJULIANA CALIFF DE MATOS\r\n\r\n69.00\r\n\r\n192\r\n\r\nLUCIANA MOTTA CARNEIRO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n193\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n194\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n195\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n196\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA SILVA STITI\r\n\r\n69.00\r\n\r\n197\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n198\r\n\r\nMARCELO TANCREDI\r\n\r\n69.00\r\n\r\n199\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\n69.00\r\n\r\n200\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n201\r\n\r\nHUBER PEREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n202\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n69.00\r\n\r\n203\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n204\r\n\r\nLUCIO ALVES ANGELO JUNIOR\r\n\r\n69.00\r\n\r\n205\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF\r\n\r\n69.00\r\n\r\n206\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n207\r\n\r\nCASSIO LEITE DE BARROS NETTO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n208\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n209\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n210\r\n\r\nJONATAS ALBUQUERQUE PIRES ROCHA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n211\r\n\r\nTHAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n69.00\r\n\r\n212\r\n\r\nMURILO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n213\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\n214\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n69.00\r\n\r\n215\r\n\r\nNATÁSSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n216\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO REINER\r\n\r\n68.00\r\n\r\n217\r\n\r\nJOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n68.00\r\n\r\n218\r\n\r\nANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n219\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n220\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n221\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n222\r\n\r\nMAXWELL DE FRANÇA BARROS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n223\r\n\r\nFÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n224\r\n\r\nANDRE LUIZ MUQUY\r\n\r\n68.00\r\n\r\n225\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n226\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n68.00\r\n\r\n227\r\n\r\nFLAVIA JUSTUS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n228\r\n\r\nGUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n229\r\n\r\nTHIAGO BONFATTI MARTINS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n230\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n231\r\n\r\nLORENA MENDES BRAGA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n232\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n233\r\n\r\nRAQUEL BARUA DA CUNHA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n234\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n68.00\r\n\r\n235\r\n\r\nFREDERICO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n236\r\n\r\nVIVIAN HEY WESCHER\r\n\r\n68.00\r\n\r\n237\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n68.00\r\n\r\n238\r\n\r\nFERNANDA MOLYNA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n239\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS COMPRI\r\n\r\n68.00\r\n\r\n240\r\n\r\nVICTOR DE MATTOS SETUBAL\r\n\r\n68.00\r\n\r\n241\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n242\r\n\r\nANDRÉ LUIS SIMÕES\r\n\r\n68.00\r\n\r\n243\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n244\r\n\r\nGLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n245\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n246\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n247\r\n\r\nCÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES\r\n\r\n68.00\r\n\r\n248\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n68.00\r\n\r\n249\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n250\r\n\r\nCAMILLE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n68.00\r\n\r\n252\r\n\r\nMILENA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n253\r\n\r\nHELOÍSE MAIA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n254\r\n\r\nDENISE FERRARI MAEDA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n255\r\n\r\nSORAYA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n256\r\n\r\nVIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n68.00\r\n\r\n257\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n258\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n68.00\r\n\r\n259\r\n\r\nFLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n260\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n68.00\r\n\r\n261\r\n\r\nCAMILLA FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\n262\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\n263\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n67.00\r\n\r\n264\r\n\r\nKARINNE ROMANI\r\n\r\n67.00\r\n\r\n265\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\n266\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n267\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n268\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n269\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE TARCIA ANDREAZZI\r\n\r\n67.00\r\n\r\n270\r\n\r\nMARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI\r\n\r\n67.00\r\n\r\n271\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n67.00\r\n\r\n273\r\n\r\nMARCELO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n274\r\n\r\nVERÔNICA GÓMEZ LOURENÇO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n275\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n276\r\n\r\nWERNER DIAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n67.00\r\n\r\n277\r\n\r\nDAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n278\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n279\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n67.00\r\n\r\n280\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n281\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n67.00\r\n\r\n282\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n67.00\r\n\r\n283\r\n\r\nELAINE CRISTINA BONETE JANISCKI\r\n\r\n67.00\r\n\r\n284\r\n\r\nEDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\n285\r\n\r\nPEDRO LUÍS CAMÕES ORLANDO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n286\r\n\r\nJACQUELINE GEVIZIER NUNES RODRIGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\n287\r\n\r\nRAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n288\r\n\r\nBERNARDO FAJARDO LIMA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n289\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n290\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n67.00\r\n\r\n291\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROCHA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n292\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n67.00\r\n\r\n293\r\n\r\nCARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n67.00\r\n\r\n294\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n67.00\r\n\r\n295\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n67.00\r\n\r\n296\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n67.00\r\n\r\n297\r\n\r\nGUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n298\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n299\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n67.00\r\n\r\n300\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n301\r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n302\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n303\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA NILO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n304\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n305\r\n\r\nFERNANDA BERTONCINI MENEZES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n306\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n307\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n66.00\r\n\r\n308\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n309\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ERCOLIN\r\n\r\n66.00\r\n\r\n311\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n312\r\n\r\nVIRGINIA AGNEW\r\n\r\n66.00\r\n\r\n313\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA FILHO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n314\r\n\r\nGABRIELLA LANZA PASSOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n315\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n316\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n317\r\n\r\nDIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n318\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES NACAGAMI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n319\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n320\r\n\r\nOSMAR INNECCO PEREIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n321\r\n\r\nANNA GESTEIRA BÄUERLEIN\r\n\r\n66.00\r\n\r\n322\r\n\r\nJULIANA DEGRAF MENDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n323\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n324\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n325\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n326\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n327\r\n\r\nPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66.00\r\n\r\n328\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n329\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n330\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n66.00\r\n\r\n331\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n332\r\n\r\nMIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE\r\n\r\n66.00\r\n\r\n333\r\n\r\nANASTÁCIO FERNANDES NETO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n334\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n335\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n336\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n337\r\n\r\nRAPHAEL LEITE GUEDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n338\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n339\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n340\r\n\r\nLAINE TAVARES MIRANDA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n341\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n342\r\n\r\nMARCELO OLIVA GALIZZI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n343\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n344\r\n\r\nMAURO RENÊ COSTA FILHO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n345\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n346\r\n\r\nEMERSON GRECCHI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n347\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n66.00\r\n\r\n348\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n66.00\r\n\r\n349\r\n\r\nIGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n350\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n351\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n352\r\n\r\nRITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n353\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDER DEXHEIMER\r\n\r\n66.00\r\n\r\n354\r\n\r\nMARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n355\r\n\r\nANDERSON SANTANNA DA ROCHA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n356\r\n\r\nTHIAGO CAVICCHIOLI DIAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\n357\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\n358\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI FORTES\r\n\r\n66.00\r\n\r\n359\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n360\r\n\r\nANA LUIZA BORATTO MAZZONI\r\n\r\n66.00\r\n\r\n361\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n66.00\r\n\r\n362\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n66.00\r\n\r\n363\r\n\r\nMARIO CESAR NUNES MARQUES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n364\r\n\r\nAMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL\r\n\r\n65.00\r\n\r\n365\r\n\r\nBRUNO SAPUCAIA SCHINELLI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n366\r\n\r\nGUSTAVO MATTEDI REGIANI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n367\r\n\r\nRAFAEL ZATARIAN PEDERNEIRAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n368\r\n\r\nPEDRO JOSE BARREIROS ACCHAR\r\n\r\n65.00\r\n\r\n369\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n370\r\n\r\nFABIANA KEYLLA SCHNEIDER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n371\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n372\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n373\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n374\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n375\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n376\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n377\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n65.00\r\n\r\n378\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n379\r\n\r\nALEXANDRE MUNIA MACHADO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n380\r\n\r\nRICARDO LEVY MARTINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n381\r\n\r\nNATHACHIA UZZUN SALES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n382\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n383\r\n\r\nDANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n384\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n385\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n386\r\n\r\nNILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n387\r\n\r\nDANIELLE DIAMANTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n388\r\n\r\nMARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n389\r\n\r\nPATRICIA PLAISANT DUARTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n390\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n391\r\n\r\nRENATA CABRAL CANIVELLO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n392\r\n\r\nYONG SUK CHOI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n393\r\n\r\nCAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n65.00\r\n\r\n394\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n65.00\r\n\r\n395\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n396\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n397\r\n\r\nFERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n398\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n399\r\n\r\nFLÁVIA MARCONDES FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n400\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n401\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA DO VALLE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n402\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n403\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n404\r\n\r\nLARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN\r\n\r\n65.00\r\n\r\n405\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA AZALIM\r\n\r\n65.00\r\n\r\n406\r\n\r\nANTONIO BALTHAZAR DE MATOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n407\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n408\r\n\r\nMARIO GIOVANI PENHA ZANGRANDI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n409\r\n\r\nDAYANA PASSOS DRAGO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n410\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD\r\n\r\n65.00\r\n\r\n411\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n412\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n413\r\n\r\nMARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n65.00\r\n\r\n414\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n415\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n416\r\n\r\nFERNANDO KENDI ISHIKAWA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n417\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n418\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n419\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n420\r\n\r\nTALITA ALVES MACHADO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n421\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n422\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n423\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n65.00\r\n\r\n424\r\n\r\nJOHN LUKE VILAS BOAS CARR\r\n\r\n65.00\r\n\r\n425\r\n\r\nFERNANDA ROSA ACHA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n426\r\n\r\nFLAVIA AUGUSTA SAVIETO TARTARO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n427\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n428\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n429\r\n\r\nNATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n430\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n431\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n432\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n433\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n434\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES CUPELLO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n435\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n436\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n65.00\r\n\r\n437\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n438\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n64.00\r\n\r\n439\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n64.00\r\n\r\n440\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n441\r\n\r\nPAULA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n442\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n443\r\n\r\nANDRÉ PIOLI DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n444\r\n\r\nMAURO TÚLIO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n445\r\n\r\nCLENYA PEREIRA DE MEDEIROS RENOVATO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n446\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n447\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n448\r\n\r\nFELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n449\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n450\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO SOLANO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n452\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n453\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n454\r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n455\r\n\r\nRAFAELA BARINO CASTRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n456\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n457\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n458\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n459\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n460\r\n\r\nANDRÉ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n461\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n462\r\n\r\nAMILTON DUARTE CASANOVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n463\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMÕES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n464\r\n\r\nCECÍLIA ARANALDE LAMAS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n465\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n64.00\r\n\r\n466\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n467\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n468\r\n\r\nFERNANDO JORGE RIOS DE ANDRADE\r\n\r\n64.00\r\n\r\n469\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n470\r\n\r\nMICHAEL DE JESUS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n471\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n472\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n473\r\n\r\nANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ\r\n\r\n64.00\r\n\r\n474\r\n\r\nKAREN CRISTINA LAVOURA LIMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n475\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE BARROS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n476\r\n\r\nROSILEA DE FATIMA BANI\r\n\r\n64.00\r\n\r\n477\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE TENORIO TAVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n478\r\n\r\nEDUARDO GOMES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n479\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n480\r\n\r\nDIEGO ZIEMIECKI\r\n\r\n64.00\r\n\r\n481\r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n482\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n483\r\n\r\nCHARBEL ABDON HABER JEHA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n484\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n485\r\n\r\nFILIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n486\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n64.00\r\n\r\n487\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n488\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n489\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n490\r\n\r\nANDRE PRINCE DO AMARAL\r\n\r\n64.00\r\n\r\n491\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n492\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n493\r\n\r\nJAMILIA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n494\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n495\r\n\r\nMARCOS PADULA COELHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n496\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n497\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n498\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n64.00\r\n\r\n499\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n500\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n501\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MANGIA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n502\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n503\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n504\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n64.00\r\n\r\n505\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n506\r\n\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\n507\r\n\r\nDANIELA NUNES ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n508\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MELO\r\n\r\n64.00\r\n\r\n509\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n510\r\n\r\nVIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n511\r\n\r\nTATIANA MAGALHÃES LOPPI\r\n\r\n64.00\r\n\r\n512\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n513\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n514\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n515\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n64.00\r\n\r\n516\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n517\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n518\r\n\r\nDIEGO PAES MOREIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n519\r\n\r\nJOAO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n520\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n521\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDÃO GOMES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n522\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n64.00\r\n\r\n523\r\n\r\nCAMILA ROCHA GUERIN\r\n\r\n64.00\r\n\r\n524\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n64.00\r\n\r\n525\r\n\r\nBERNARDO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\n526\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n527\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ\r\n\r\n64.00\r\n\r\n528\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do Regulamento do referido concurso, TORNA PÚBLICO a relação de candidatos portadores de necessidades especiais classificados, e consequentemente, habilitados à 2ª etapa da prova escrita preliminar.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOBRE CORREIA\r\n\r\n63.00\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n57.00\r\n\r\n6\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n7\r\n\r\nRAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\n8\r\n\r\nFRANCO QUEDEVEZ MALINI\r\n\r\n51.00\r\n\r\n9\r\n\r\nERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO aos interessados a relação de candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na 1ª etapa da prova escrita preliminar:\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55.00\r\n\r\nADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n61.00\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nADRIANA BARROSO VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\nADRIANA BRANDÃO VOLKMER\r\n\r\n57.00\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MELO FRANCIULLI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n63.00\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n67.00\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nADRIANA VICTOR DE CARVALHO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nADRIANE FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\n\r\n55.00\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nAGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALAN MAX FERREIRA FIOROTTE\r\n\r\n71.00\r\n\r\nALBERTO MOREIRA CÔRTES NETO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55.00\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nALCIMAR PESSOA WON-HELD JÚNIOR\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALDO DE CAMPOS COSTA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA AZALIM\r\n\r\n65.00\r\n\r\nALESSANDRA CASALI FLORES AMARO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nALESSANDRA HERCULANO BARROSO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALESSANDRA JI GLASMAN\r\n\r\n70.00\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n54.00\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n54.00\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALEXANDER MARCELINO MARQUES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n77.00\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FONSECA BOLOGNA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nALEXANDRE BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF\r\n\r\n69.00\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nALEXANDRE FONTENELE FURTADO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nALEXANDRE MUNIA MACHADO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nALEXANDRE RIBAS PAIVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nALEXANDRE SABINO MEIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALEXANDRE VOSCABOINIK\r\n\r\n51.00\r\n\r\nALICE PESSOA AIRES BARBOSA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nALICE SOARES CAMPOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALINE BALDISSERA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nALINE CURVELO TAVARES DE SA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nALINE DE MELO BRANDAO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\nALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nALINE PACHECO MEDEIROS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES CHAPIM\r\n\r\n52.00\r\n\r\nALINE VILAS-BOAS HACKER ALVARENGA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n61.00\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n58.00\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nAMANDA CABRAL DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nAMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL\r\n\r\n65.00\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE\r\n\r\n59.00\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nAMÉLIA FERRER DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nAMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n57.00\r\n\r\nAMILTON DUARTE CASANOVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANA CAROLINA BURANI AROUCA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANA CAROLINA GUARÇONI DUTRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES QUEIROZ\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN\r\n\r\n61.00\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES DA SILVA PONTES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n71.00\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANA CLÁUDIA LOBO ANTUNES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n70.00\r\n\r\nANA HELENA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA LUISA SILVA ROBAZZI\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANA LUIZA BORATTO MAZZONI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n68.00\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VARGAS \r\n\r\n53.00\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n65.00\r\n\r\nANA PAULA DE MENDONÇA NEVES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nANA PAULA LAMEGO BALBINO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANA PAULA LUZ E SILVA PEREIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO D ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n70.00\r\n\r\nANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANAHI GRACIA DE BARRETO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANASTÁCIO FERNANDES NETO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANDERSON GRECCHI\r\n\r\n79.00\r\n\r\nANDERSON LEAL LOPES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nANDERSON SANTANNA DA ROCHA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n72.00\r\n\r\nANDRE CARVALHO ZICA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n79.00\r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nANDRÉ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANDRÉ LUIS SIMÕES\r\n\r\n68.00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n78.00\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANDRE LUIZ MUQUY\r\n\r\n68.00\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANDRÉ MIGLIOLI DONATO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nANDRE MIRZA MADURO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MAFIA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANDRÉ PIOLI DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANDRE PRINCE DO AMARAL\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES NACAGAMI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANDRÉ THIAGO SHIDO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANDREA REIS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANDRÉA SALES MACEDO OLMOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nANDRES SOBALVARRO CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS DE CALDAS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANGÉLICA NAHOUM GONÇALO NUNES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANNA CAROLINA DE AVELAR\r\n\r\n58.00\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nANNA CAROLINA MEIRA RAMOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n77.00\r\n\r\nANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nANNA GESTEIRA BÄUERLEIN\r\n\r\n66.00\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nANNE GISELLE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES IULIANELLO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nANTONIO BALTHAZAR DE MATOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR\r\n\r\n57.00\r\n\r\nANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANTÔNIO DA COSTA NETO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS \r\n\r\n54.00\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSÊCA LUCCHESE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nANTÔNIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nARIANE REIS RIBEIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nARILZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR\r\n\r\n58.00\r\n\r\nAROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI\r\n\r\n62.00\r\n\r\nARTHUR ASSED ESTEFAN MÓSSO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n65.00\r\n\r\nARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n61.00\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nAUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nAURÊ RIBEIRO NETO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nBÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA CHAGAS E SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nBARBARA DE LANDA GONÇALVES LEVY DE SOUZA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n75.00\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA REIS VALLADARES FONSECA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nBEATRIZ DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBEATRIZ NAZARETH DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\n71.00\r\n\r\nBERNARDO FAJARDO LIMA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nBERNARDO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAUJO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n59.00\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nBOAZ DE MATOS FARIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nBRENO JOSE BERMUDES BRANDAO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nBRUNA MARIA BUCK MUNIZ\r\n\r\n76.00\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nBRUNNO PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n56.00\r\n\r\nBRUNO ALBINO RAVARA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nBRUNO BICUDO GONÇALVES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nBRUNO DANTAS NASCIMENTO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n71.00\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO ARAGÃO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBRUNO EDUARDO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE TENORIO TAVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nBRUNO J DE SANTANA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nBRUNO MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n67.00\r\n\r\nBRUNO NEVES MARTINELLI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nBRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nBRUNO REIS FERNANDES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nBRUNO SAID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nBRUNO SAPUCAIA SCHINELLI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCAIO CÉSAR CAMPOS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCAIO ISOLA DE ARO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCAIO MARCELO SANTANA DI RIENZO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCAIO PERALTA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCAMILA COSTA BRITTO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS ANUSZ\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nCAMILA NOLASCO TENÓRIO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA DO VALLE\r\n\r\n65.00\r\n\r\nCAMILA ROCHA GUERIN\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCAMILA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nCAMILLA FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nCAMILLA MARTINS FRIZZERA BORGES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCAMILLE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nCARINA LEAL FERREIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n67.00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TROYACK\r\n\r\n75.00\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOBRE CORREIA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMARGO PEREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCARLOS JUNCKEN RODRIGUES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nCARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nCARLOS RUBENS DE FREITAS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nCAROLINA CURY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n68.00\r\n\r\nCAROLINA NUNES BARBOSA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCAROLINE PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n65.00\r\n\r\nCAROLINE SOMESOM TAUK\r\n\r\n71.00\r\n\r\nCAROLINE STAHL DE SOUZA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nCAROLINNE VAHIA CONCY\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\nCÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES\r\n\r\n68.00\r\n\r\nCASSIO LEITE DE BARROS NETTO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCECÍLIA ARANALDE LAMAS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCELIA LHIDIANE DA COSTA REIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCELINA MARIA MACEDO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCHARBEL ABDON HABER JEHA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCHRISTIANE VIEIRA SOARES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCHRISTIANO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCHRYSTOPHER AUGUSTO DANIELSKI\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nCIRO DA SILVA PEREIRA NETO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCIRO DE LOPES E BARBUDA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS BRAGA JORGE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCLAUDIA ALEXANDRA DOLABELLA PESSANHA FRANCO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n63.00\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE AQUINO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nCLAY ELLISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCLENYA PEREIRA DE MEDEIROS RENOVATO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCLEUBER ALVES MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n60.00\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCLEVERSON LINHARES DE JESUS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nCORNELIA TAVARES DE LANNA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nCRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n71.00\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\n62.00\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n55.00\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA \r\n\r\n57.00\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS RABELO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nCRISTINA MARIA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nCRISTINA MOREIREA TERÁN\r\n\r\n58.00\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nCRISTINE ALBARUS\r\n\r\n69.00\r\n\r\nCYNTHIA CABRAL FARIA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nCYNTHIA MARIA VILLELA PEREIRA BON\r\n\r\n51.00\r\n\r\nCYNTHIA QUAGLIO GREGORIO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nCYRUS EGHRARI GOULART\r\n\r\n56.00\r\n\r\nDAIANE RAMALHO CARINTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL\r\n\r\n56.00\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO VILA-NOVA GOMES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nDANIEL CALAFATE BRITO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANIEL CASTILHO PICANÇO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nDANIEL EULÁLIO CARAM FARAH\r\n\r\n58.00\r\n\r\nDANIEL KOITI YOSHINAGA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIEL LEME AMARAL\r\n\r\n70.00\r\n\r\nDANIEL LIMA PESSOA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n78.00\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nDANIEL MOSTARDEIRO COLA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nDANIEL PEDRO LOURENÇO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDANIEL PELLEGRINO KREDENS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nDANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA ARMINDO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANIELA FRANCA BARRETO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE HOLANDA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANIELA NUNES ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES SILVA SIMON\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nDANIELE CRISTINA BAHNIUK\r\n\r\n63.00\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDANIELE LIMA PIRES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIELLA BORGES MUNDIM\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANIELLA TARSITANO DA ROCHA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINE BESSA NETTO DE BARROS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDANIELLE DIAMANTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\nDANIELLE DO CARMO SILVA VERAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDANIELLE MORAES LEITE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ESQUERDO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nDANIELLE PERAZZI MUSIELLO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nDANILO ALVES FERNANDES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDANILO CARDOSO LIMA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nDANILO FERRAZ DAHER DE ORNELLAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nDANILO HAMANO SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nDANTE OTÁVIO SIMEÃO GONTIJO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDANUBIA HELENA SOARES QUADROS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nDAVID ZERBINI DE FARIA SOARES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nDAYANA PASSOS DRAGO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDAYANE REY DA SILVA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nDEBORA CASSIANO REDMOND\r\n\r\n62.00\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n56.00\r\n\r\nDEBORA DUARTE SACCHETTO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDEBORA THAIS DE MELO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nDÉBORA VALLE DE BRITO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n74.00\r\n\r\nDEBORAH WAJNGARTEN\r\n\r\n70.00\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nDELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nDENISE FERRARI MAEDA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO BALTHAR\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA GOMES TUDE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nDIEGO ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDIEGO BRITO CARDOSO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nDIEGO CAMARGO MARIANO DE BRITO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nDIEGO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n74.00\r\n\r\nDIEGO FRANCO DE SANT ANNA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nDIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nDIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDIEGO MENDES BRAGA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nDIEGO PAES MOREIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n67.00\r\n\r\nDIEGO ZIEMIECKI\r\n\r\n64.00\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nDIOGO BARROS BOECHAT\r\n\r\n73.00\r\n\r\nDIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS\r\n\r\n71.00\r\n\r\nDIOGO CONTE RIGHES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nDIOGO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nDIOGO DE ASSIS RUSSO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nDIOGO DE FRANÇA MOURÃO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nDIONE DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nDIONE RIBEIRO BASILIO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nEDISON CESAR LEMOS DA CUNHA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nEDITH PICANÇO DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nEDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n76.00\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nEDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES \r\n\r\n51.00\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n68.00\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nEDUARDO FACCIO DA COTSA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nEDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\nEDUARDO GOMES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nEDUARDO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n53.00\r\n\r\nEDUARDO LUIS FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nEDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nEDUARDO ROCHA LEMOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nEDUARDO SOBRAL TAVARES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA BONETE JANISCKI\r\n\r\n67.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nELAINE DE ABREU JORGE\r\n\r\n50.00\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nELIANA MARIA KHADER\r\n\r\n55.00\r\n\r\nELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\n52.00\r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nELIANE RAAB\r\n\r\n59.00\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nELIEZER LOUREDO FERREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nELISA GUEDES GUERRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nELIUDE BATISTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nELLEN VICTER MOÇO MARTINS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR\r\n\r\n52.00\r\n\r\nEMANUEL FILARTIGA ESCALANTE RIBEIRO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nEMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nEMERSON GRECCHI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nEMILIANNA ALVES DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nENDRIUS CESAR MESQUITA ABRAHAO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\n53.00\r\n\r\nERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nERICA GAMA FLORES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nÉRICA MOTTA QUINET ANDRADE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nERIKA NEDER DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nERNANI SCALA MARCHINI\r\n\r\n59.00\r\n\r\nESTER DE CASTILHO BRINGHENTI LASCOSQUI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nEUGENIA WANDECK VALLE DE PAIVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nEUGENIO ANDRÉ DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n68.00\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DUARTE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFABIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFABIANA KEYLLA SCHNEIDER\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFABIANA LIMA COSTA BAHIA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n81.00\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nFÁBIO ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFÁBIO DA FONSECA LOPES\r\n\r\n79.00\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMETNO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFABIO MARQUES DE BAPTISTA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFÁBIO NIEMEYER DE SOUZA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFABÍOLA PAIVA RODRIGUES\r\n\r\n70.00\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n71.00\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFELIPE BERNARDO NUNES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFELIPE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFELIPPE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFERNANDA BERTONCINI MENEZES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA REIS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFERNANDA CINTRA LAURIANO SILVA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFERNANDA CORREA MOREIRA EHLERS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARINO HONORIO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFERNANDA FARAH BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nFERNANDA FEIJO CHAVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFERNANDA GIORNO DE CAMPOS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFERNANDA GOULART LAMARÃO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFERNANDA GRECO LAUREANO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFERNANDA MOLYNA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO CASSIANO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFERNANDA ROSA ACHA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFERNANDA TINOCO RAMOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CASTRO FILHO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA CAMBRAIA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFERNANDO JORGE RIOS DE ANDRADE\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFERNANDO KENDI ISHIKAWA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n75.00\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFILIPE ANDRE TORRES SOARES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFILIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFLAVIA AUGUSTA SAVIETO TARTARO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nFLÁVIA BRANDÃO REIS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n58.00\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n55.00\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFLAVIA JUSTUS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nFLÁVIA MARCONDES FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFLÁVIA MARIA TORRES MARCHETTI\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n60.00\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nFLÁVIO FIUZA DIAS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n71.00\r\n\r\nFLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nFRANCIELLE HAGLER\r\n\r\n52.00\r\n\r\nFRANCISCO BORGES MILANEZ\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFRANCISCO LEONARDO PINTO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n74.00\r\n\r\nFRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nFRANCISCO VINÍCIUS DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nFRANCO QUEDEVEZ MALINI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COSTA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nFREDERICO DUARTE CASTRO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n66.00\r\n\r\nFREDERICO ROCHA RIGO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n76.00\r\n\r\nFREDERICO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n77.00\r\n\r\nGABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nGABRIEL FROTTÉ\r\n\r\n60.00\r\n\r\nGABRIEL LIMA BARBOSA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nGABRIEL MENDES CAMARGOS\r\n\r\n72.00\r\n\r\nGABRIEL MORGADO DA FONSECA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n69.00\r\n\r\nGABRIELA ABIB VARGAS BRAGA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n75.00\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS AIDE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nGABRIELA DUARTE FONSECA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGABRIELLA LANZA PASSOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nGABRIELLA VELLOZO FRANCISCO LAVENDOSKI\r\n\r\n58.00\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nGEISA ROSIGNOLI NEIVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nGEORGIANA CHARNAUX GRUMSER\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGISELE MARIA SANTOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nGLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nGLÓRIA REGINA MELLO DE BRITO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nGRACE CHRISTIANE DELIBERTO ROLIM\r\n\r\n50.00\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NERY\r\n\r\n70.00\r\n\r\nGRAZIELA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGRISNHA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nGUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK\r\n\r\n69.00\r\n\r\nGUILHERME BERTO NASCIMENTO FACHINELLI\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\n69.00\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGUILHERME FELER DE PAULA FRAGA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nGUILHERME FORMAGIO KIKUCHI\r\n\r\n62.00\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nGUILHERME GORGA MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nGUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nGUILHERME PERES BOETTCHER\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGUILHERME SABER DE ASSIS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nGUILHERME SARCINELLI FERREIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nGUSTAVO DE MORAES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE D AURIA MONZANI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGUSTAVO MATTEDI REGIANI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n66.00\r\n\r\nHAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nHELENA ABREU NOCE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nHELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nHELENA GUEDES FREITAS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nHELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n59.00\r\n\r\nHELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nHELOÍSE MAIA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nHENRIQUE BERTONHA \r\n\r\n61.00\r\n\r\nHENRIQUE BONOMI SILVESTRE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nHENRIQUE CANEDO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n78.00\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nHENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n52.00\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nHERIC STILBEN\r\n\r\n61.00\r\n\r\nHERLON MILAGRES LEITE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nHIGOR FARRECA DE ARAUJO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nHUBER PEREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nHUGO DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nIARA CÉLIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nIGOR BRUNO GOES SILVA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nIGOR CALDAS BARAÚNA RÊGO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n64.00\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nIGOR RABELO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nIGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nIGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nINAH GOMES DE ALMEIDA COHEN\r\n\r\n55.00\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nINGRID CHARPINEL REIS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA \r\n\r\n56.00\r\n\r\nIRYSCAROLYNE BARROS CAMPELO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nISABEL MENDES LOMEU\r\n\r\n60.00\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\n54.00\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nISABELA PINHEIRO MARCHESAN\r\n\r\n55.00\r\n\r\nISABELA ROSSI CORTES FERRARI\r\n\r\n72.00\r\n\r\nISABELLA FRANÇA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND\r\n\r\n51.00\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nITÂMARA GUIMARAES ROSÁRIO PINHEIRO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nIVALDO DA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nIVIS MONTEIRO COSTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n57.00\r\n\r\nIZABELA MIRANDA CARVALHAIS DE BARROS VIEIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO WALDOFSKY\r\n\r\n59.00\r\n\r\nIZELMAN INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nJACQUELINE GEVIZIER NUNES RODRIGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\nJADSON FLORINDO FELIX\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nJAMILA ELIZA BATISTELA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJAMILIA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nJANAÍNA MACHADO PIRES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n67.00\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nJEANNINE BOTELHO BONNEMASOU\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJOANA D ARC ALVES DA SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOANA GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nJOANNA PALMIERI ABDALLAH\r\n\r\n60.00\r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE BARROS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJOÃO FÁBIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO PENNA LAMOUNIER\r\n\r\n63.00\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJOAO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT ANNA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJOAO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nJOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOHN LUKE VILAS BOAS CARR\r\n\r\n65.00\r\n\r\nJONATAS ALBUQUERQUE PIRES ROCHA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n60.00\r\n\r\nJORGE ARBEX BUENO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJORGE CALIL CANUT NETO \r\n\r\n53.00\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n56.00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n68.00\r\n\r\nJOSÉ ISAÍAS SERIQUE DE MELO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJOSÉ LAURO DOMINGUES FILHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO CANUT FILHO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nJOSÉ REYNALDO BARROSO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJOSIAS MOREIRA GIFFONI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nJOSIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJOYCE BAPTISTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nJOYCE CRISTINA ALVES GIMENES \r\n\r\n52.00\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nJUCYLÉIA MARIA POMPEU\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJÚLIA ALVES CAMARGO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nJÚLIA ARAGÃO DE MORAES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO FITTIPALDI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n79.00\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n56.00\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nJULIANA ALVES MACHADO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nJULIANA ANDRADE SAADI\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJULIANA CALIFF DE MATOS\r\n\r\n69.00\r\n\r\nJULIANA CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJULIANA CARLA MACIEL RAMOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nJULIANA DEGRAF MENDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nJULIANA GOTARDO HEINZEN\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n71.00\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJULIANA RAMAZINI MARTIN\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJULIANA SALIM MELLO GALLO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJULIANA SCHASIEPEN\r\n\r\n58.00\r\n\r\nJULIANA VELASQUE PELLACANI\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES DE BARROS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nJULIANE PETRY PERINI\r\n\r\n54.00\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\nJULIANO HERMONT HERMES DA SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nJULIANY TEIXEIRA LISBOA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MELO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nKAREN CRISTHINA PRETTI\r\n\r\n57.00\r\n\r\nKAREN CRISTINA LAVOURA LIMA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nKARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nKARINA MEDEIROS DE ABREU\r\n\r\n50.00\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nKARINA SIMÃO GABRIEL\r\n\r\n55.00\r\n\r\nKARINE ESTHER KRULL\r\n\r\n55.00\r\n\r\nKARINNE ROMANI\r\n\r\n67.00\r\n\r\nKARLA CAMPOS ALONSO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nKATARINA KIRLEY DE BRITO GOUVEIA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nKATHIA FRANÇA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n72.00\r\n\r\nKATLEN ROSE SALES OSORIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n50.00\r\n\r\nKLEBER VALADARES COELHO JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLAINE TAVARES MIRANDA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE\r\n\r\n77.00\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLARISSA BUENTES CUPOLILLO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nLARISSA CINTRA AMARAL\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN\r\n\r\n65.00\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLARYSSA CAMARGO HONORATO SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nLAURENCE DIAS CESÁRIO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DA SILVA NUNES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLEANDRO VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLÉCIO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES VASQUES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nLEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n64.00\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BÜRGER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLEONARDO MENDES LACERDA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA FILHO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇO\r\n\r\n79.00\r\n\r\nLEONARDO RULAIN CUSTODIO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLEONARDO SEIXLACK SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLEONARDO VALÉRIO PÚLIS ATENIENSE\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n71.00\r\n\r\nLETÍCIA ALVES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO KATAOKA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLETICIA FONTES GUEDES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLETICIA MAIA VIANA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nLETICIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nLETICIA POCHETTINI MARTINS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n75.00\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO MURAD\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLÍCIA MARIA DA SILVA LOBATO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLÍCIA MONNERAT LUNDGREN\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLÍCIA PINTO COELHO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLILIANA JACINTHO CALEIRO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLÍVIA DORNELAS RESENDE\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n72.00\r\n\r\nLIVIA LOUZADA DE MORAES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLIVIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLIVIA MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLIVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nLIVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n62.00\r\n\r\nLORENA MARCHEZI BRUSCHI\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLORENA MENDES BRAGA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nLUANA PAOLA GONCALVES GARGANO ASSIS LOPES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLUCAS DO COUTO SANTANA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUCAS FREHSE RIBAS \r\n\r\n70.00\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLUCÉLIO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA BEZERRA ANDRADE\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLUCIANA MOTTA CARNEIRO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nLUCIANA NEVES DA SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n76.00\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARÍZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLUCIANA STACCIARINI ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLUCIANA VIDAL\r\n\r\n69.00\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLUCIENE DORIA DA ROCHA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUCIO ALVES ANGELO JUNIOR\r\n\r\n69.00\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n62.00\r\n\r\nLUIS ENRIQUE CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE MORAES BRUM \r\n\r\n60.00\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO VASQUES\r\n\r\n74.00\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SCANFERLA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nLUISA BERNI MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nLUISA PACHECO DE MELO SOUZA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nLUISA REGES SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUISA TORELLY RUIZ\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MELLO DA CUNHA GASPAR\r\n\r\n53.00\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n70.00\r\n\r\nLUIZ VITOR ARAGAO MADEIRA COIMBRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nLUIZA D ASCENSÃO NEVES GARCIA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nLUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nLUIZA MONACHINI MARCANTONIO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMAÍRA DE OLIVEIRA CHEBABE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMAÍRA NEVES DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMANOELLY VELASCO SANTOS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMANUELA BOTELHO PORTUGAL\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMANUELLA FERNANDA AZEREDO VIANNA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARAIZA BANDEIRA SANTOS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARCEL BENETTI BOER\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARCEL BERNARDI MARQUES\r\n\r\n77.00\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARCELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARCELA SACCHI DA SILVA \r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nMARCELLE BAZILIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\n78.00\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n82.00\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMARCELO DO LAGO LUIZ\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMARCELO GOMES COELHO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MANGIA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARCELO LETTÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDÃO GOMES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCELO OLIVA GALIZZI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n62.00\r\n\r\nMARCELO PRADO FALEIROS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARCELO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMARCELO SOUZA COSTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARCELO TANCREDI\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nMÁRCIA DE CERQUEIRA TERRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMÁRCIA JAYME CHUT\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARCIA VITOR DE MAGALHAES E GUERRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMARCIO CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCIO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO SOLANO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES CUPELLO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n68.00\r\n\r\nMARCOS LOPES ROCHA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARCOS PADULA COELHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\n70.00\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDER DEXHEIMER\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES BARIFOUSE\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAÚJO BELTRÃO LESSA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SOUZA LOUZADA CARVALHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARIA BEATRIS DE FATIMA GROSS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARIA DE MELLO HENRIQUES BARROS LOPES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARIA ELISA DA GRAÇA DOMINGUES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES SANTANNA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE CASTRO ROCHA MOREIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nMARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARIANA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARIANA CORRÊA MARQUES PINTO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIANA DE ABREU MACEDO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA SALVATTE\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIANA FONSECA MENDES DE LIMA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMARIANA IZIDORO ZANARDI DO PRADO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARIANA MARCHEZI BRUSCHI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n78.00\r\n\r\nMARIANA MIDORI HOBO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO PEREIRA MONNERAT\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARIANA TAVARES SHU\r\n\r\n72.00\r\n\r\nMARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI\r\n\r\n74.00\r\n\r\nMARIANNA MEDINA TEIXEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n67.00\r\n\r\nMARÍLIA BONONI FRANCISCO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO FREITAS \r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMARINA GOMES GRANDO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMARINELE DOS SANTOS COSTA MOREIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARIO CESAR NUNES MARQUES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMARIO GIOVANI PENHA ZANGRANDI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SILVEIRA MENDES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARISA VAROTTO FERRARI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMARISTELA LUGON ARANTES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMARTINA REINIGER OLIVERO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMATEUS AUGUSTO SUTANA E SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMATHEUS SCHIANQUI GONÇALVES ABILIO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nMAURICIO FAGUNDES LEITE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMAURÍCIO LOURENÇO AMORIM\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMAURO RENÊ COSTA FILHO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMAURO TÚLIO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMAXWELL DE FRANÇA BARROS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD\r\n\r\n65.00\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMICHAEL DE JESUS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nMICHEL FERREIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nMICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nMICHELE SILVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n75.00\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMICHELLE HATSUMI SILVA TAMBA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMIGUEL BELMONTE NETO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMILA PIRES POSSOLLO GOULART\r\n\r\n56.00\r\n\r\nMILENA CAPOANI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMILENA MARIA SOARES PRIORI\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMILENA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nMILENA VANNI CAINELLI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMILENE FERREIRA DA SILVA FARIA \r\n\r\n51.00\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n57.00\r\n\r\nMÍRIAM BARRETO CAMPOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE\r\n\r\n66.00\r\n\r\nMOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMONICA ANTONIETA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nMÔNICA BOTELHO CORNÉLIO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMÔNICA PERPÉTUA CARLOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n72.00\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nMONIQUE CORRÊA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMONIQUE MOSCA GONÇALVES\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMONIQUE SÁ FREIRE CHAGAS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nMONYKE ESPOSITO D AFFONSECA CARDOSO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nMORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nMURILO CORREIA DUTRA DA COSTA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nMURILO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNÁDIA VASCONCELOS GUIO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\n50.00\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNATÁLIA GARCIA LORITE\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNATÁLIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNATALIA MOURA RAFFUL\r\n\r\n51.00\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNATALIA TAVARES FERNANDES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNATALIA VOGAS MACIEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNATÁSSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNATHACHIA UZZUN SALES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNATHÁLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNATHASHA AMARAL DA ROCHA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNILTON CESAR DA SILVA FLORES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNÍVEA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\nNUZA MARIA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nOLÍVIA MOURA PILOTTO ASSIS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nOSMAR INNECCO PEREIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nOTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nOTAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n55.00\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPAOLA GOULART DE SOUZA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA NILO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nPATRICIA FRANCO BONFADINI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPATRICIA KUCHAUSKAS SILVA DANTAS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER\r\n\r\n62.00\r\n\r\nPATRÍCIA MANSOR LEITE MEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPATRICIA PLAISANT DUARTE\r\n\r\n65.00\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS ARRAES\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nPAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHAES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n73.00\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n57.00\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n67.00\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nPAULA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPAULA HERROK DE ANDRADE\r\n\r\n59.00\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPAULA MARIA TORRES MONFARDINI\r\n\r\n63.00\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI RAMOS\r\n\r\n62.00\r\n\r\nPAULA MAYNART DE FREITAS MOURA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n63.00\r\n\r\nPAULO CÉSAR PRES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nPAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nPAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n60.00\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n54.00\r\n\r\nPAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nPAULO VICTOR PAULA NUNES\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n71.00\r\n\r\nPEDRO ANTONACCI MAIA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n73.00\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\n73.00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPEDRO IVO LINS MOREIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nPEDRO JOSE BARREIROS ACCHAR\r\n\r\n65.00\r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nPEDRO LUÍS CAMÕES ORLANDO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPEDRO PAULO FALCAO JUNIOR\r\n\r\n59.00\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY\r\n\r\n57.00\r\n\r\nPEDRO SILVA E SILVÉRIO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPÉRSIA JABUR\r\n\r\n52.00\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPHILIPE BENONI MELO E SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nPRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n64.00\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n58.00\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nPRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n62.00\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nPRISCILLA MENDONCA WAGNER\r\n\r\n70.00\r\n\r\nPRISCILLA ORLOWSKI EL- MANN\r\n\r\n56.00\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nRACHEL GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n73.00\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRAFAEL CARLOS DE MORAIS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n69.00\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROCHA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n50.00\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRAFAEL DUQUE DE FREITAS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRAFAEL FABRIS\r\n\r\n73.00\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO REINER\r\n\r\n68.00\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE TARCIA ANDREAZZI\r\n\r\n67.00\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n74.00\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n61.00\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67.00\r\n\r\nRAFAEL WERNECK COELHO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRAFAEL ZATARIAN PEDERNEIRAS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRAFAELA BARINO CASTRO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nRAMON GIMENES TAVARES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n83.00\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES YUAN\r\n\r\n50.00\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRAPHAEL LEITE GUEDES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRAPHAEL MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS TELLES FERREIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRAQUEL BARUA DA CUNHA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA GONÇALVES BRAGANÇA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA NERY\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRAQUEL SANTANA RABELO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE ALMEIDA SIMAS MORAES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRAQUEL TIEMI HASHIMOTO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nREGIANE CRISTINA GOMES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n52.00\r\n\r\nREJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n61.00\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXÃO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nRENATA BOLZAN JAURIS BARACHO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRENATA CABRAL CANIVELLO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRENATA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n71.00\r\n\r\nRENATA DA COSTA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRENATA DE FARIA ANO BOM\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER MANEIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nRENATA DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRENATA FRANÇA CEVIDANES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRENATA GIL SEOANE OLIVEIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRENATA MAIA DA SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nRENATA MOURA AVELAR\r\n\r\n71.00\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRENATA PEREIRA BERNARDI\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRENATA STÖLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ERCOLIN\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRENATO CESAR DORTA PINHEIRO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRENATO HENRIQUES CARVALHO SOARES\r\n\r\n76.00\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRENATO MENDES DA SILVA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRENATO REZENDE NETO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRICARDO ARRUDA PICORELLI\r\n\r\n62.00\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRICARDO FRAZON MENEGUCCI\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRICARDO LEVY MARTINS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRICARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMÕES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRICHELLE TIVELLI LANZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nROBERTA CAUS DE SOUZA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n63.00\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\n50.00\r\n\r\nROBERTA MIRANDA CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n68.00\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n59.00\r\n\r\nROBERTO PATELLA JÚNIOR\r\n\r\n56.00\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n78.00\r\n\r\nROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n55.00\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n64.00\r\n\r\nRODOLPHO TADEU MACHADO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nRODRIGO BRUM VIEIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRODRIGO DE ASSUMPÇÃO ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES PRINCIPE LASCASAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO\r\n\r\n71.00\r\n\r\nRODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRODRIGO FUCHSHUBER CALDAS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRODRIGO GARRIDO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ MARTINIANO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n72.00\r\n\r\nRODRIGO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n65.00\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n79.00\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES FAGUNDES\r\n\r\n53.00\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO LOPES STURM DA CUNHA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRODRIGO PAU BRASIL\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRODRIGO SANTAMARIA SABER\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS COMPRI\r\n\r\n68.00\r\n\r\nROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nROGERIO HEINE BUSTANI\r\n\r\n56.00\r\n\r\nROMUALDO GIANORDOLI NETO\r\n\r\n70.00\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n66.00\r\n\r\nRONALDO BARBOZA CAMPOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRONALDO DOWSLEY\r\n\r\n51.00\r\n\r\nRONALDO PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n61.00\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n61.00\r\n\r\nROSANA LILIAN VIEIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROSÂNGELA DE LIMA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nROSECLER DE FREITAS MENEZES\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nROSILEA DE FATIMA BANI\r\n\r\n64.00\r\n\r\nROSILEN APARECIDA DE MELLO REIS SILVA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n51.00\r\n\r\nROSSANA LOMBARDI \r\n\r\n54.00\r\n\r\nROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nRUBENS EDUARDO YONEZAWA BAROS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nRUBERAM SANTANA LACERDA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nRUY DA SILVA RAYOL JUNIOR\r\n\r\n52.00\r\n\r\nSABRINA DE BORBA BRITTO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nSAMANTA DESPINOY VALLADARES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nSAMARA SOARES DAMATO\r\n\r\n73.00\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n71.00\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n61.00\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n59.00\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE FOCA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS\r\n\r\n70.00\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n54.00\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nSAULLO PATRICIO ANDRADE\r\n\r\n54.00\r\n\r\nSELMA CRISTINA MARTINS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nSÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n51.00\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO PORTILHO JÚNIOR\r\n\r\n53.00\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n67.00\r\n\r\nSERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n69.00\r\n\r\nSHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI\r\n\r\n51.00\r\n\r\nSIDNEY BELTE SMITH\r\n\r\n60.00\r\n\r\nSIDNEY MAIA JUNIOR\r\n\r\n63.00\r\n\r\nSILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nSILVANIA GONÇALVES DE MORAIS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nSILVIA FONSECA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nSILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH\r\n\r\n52.00\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n69.00\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nSIMONE MELARA SIMÕES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nSIMONE MENEZES GANTOIS\r\n\r\n57.00\r\n\r\nSIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n60.00\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nSÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nSORAYA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nSORAYA HOLMES GUEDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\n\r\n58.00\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n60.00\r\n\r\nSTEPHANAS TUGLIO VISOCKAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nSUELEN XIMENES DA CUNHA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nSUELLEN VIANNA DE MIRANDA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nSULAMITA DE SOUSA MELLO GOHERING\r\n\r\n53.00\r\n\r\nSUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n61.00\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA SILVA STITI\r\n\r\n69.00\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n53.00\r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA MERESSI\r\n\r\n52.00\r\n\r\nSYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nTAIRA VALIM GAMA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nTAISSA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nTALITA ALVES MACHADO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nTÁRCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n56.00\r\n\r\nTATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n53.00\r\n\r\nTATI SOUSA LEE\r\n\r\n59.00\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA \r\n\r\n50.00\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nTATIANA MAGALHÃES LOPPI\r\n\r\n64.00\r\n\r\nTATIANA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO MATEUS\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n72.00\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI FORTES\r\n\r\n66.00\r\n\r\nTERESA CRISTINA PASTORE DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTHAÍS LUGON RODRIGUES\r\n\r\n55.00\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n57.00\r\n\r\nTHAÍS PORTO MARTINS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTHAIS SALDANHA BELISÁRIO\r\n\r\n58.00\r\n\r\nTHAIZ RODRIGUES ONOFRE\r\n\r\n62.00\r\n\r\nTHAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n69.00\r\n\r\nTHAYS DE LUCAS BERTOLINI FERREIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nTHEODORO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nTHIAGO ALBANI OLIVEIRA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTHIAGO BONFATTI MARTINS\r\n\r\n68.00\r\n\r\nTHIAGO BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n53.00\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n75.00\r\n\r\nTHIAGO CAVICCHIOLI DIAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nTHIAGO DA NOVA TELLES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n60.00\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n71.00\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI\r\n\r\n76.00\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES CINTRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LAMARE\r\n\r\n69.00\r\n\r\nTHIAGO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nTHIAGO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n52.00\r\n\r\nTHIAGO RAGONHA VARELA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nTHINNEKE HERNALSTEENS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nTHOMAS AMARAL LORENA DE MELLO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nTHOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTIAGO CARVALHO ROHRR\r\n\r\n70.00\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n57.00\r\n\r\nTIAGO DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n75.00\r\n\r\nTIAGO ROBERTO ABRAHÃO VEIGA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\nTICIANA GONÇALVES PEREIRA PIRES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nTÚLIO CRUZ NOGUEIRA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nÚRSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR \r\n\r\n57.00\r\n\r\nVALERIA GERBER MARISCAL\r\n\r\n55.00\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS\r\n\r\n56.00\r\n\r\nVALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI\r\n\r\n62.00\r\n\r\nVANESKA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n55.00\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n62.00\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nVANESSA ESCOBAR CALFA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n51.00\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n67.00\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO COSTA\r\n\r\n54.00\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRITO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n67.00\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER\r\n\r\n60.00\r\n\r\nVERÔNICA GÓMEZ LOURENÇO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n59.00\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n54.00\r\n\r\nVICTOR DE MATTOS SETUBAL\r\n\r\n68.00\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nVICTOR SOARES DA SILVA CEREJA\r\n\r\n52.00\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\nVINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO\r\n\r\n73.00\r\n\r\nVINICIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\nVINICIUS CHERUBINI RODRIGUES PERES\r\n\r\n63.00\r\n\r\nVINICIUS DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n57.00\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n54.00\r\n\r\nVINÍCIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nVINÍCIUS TRIGO CAMARGO PIGINI\r\n\r\n53.00\r\n\r\nVIRGINIA ADAO DA COSTA JOHNSSON\r\n\r\n50.00\r\n\r\nVIRGINIA AGNEW\r\n\r\n66.00\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n51.00\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n61.00\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nVITOR MAURICIO BRAZ DI MASI\r\n\r\n60.00\r\n\r\nVIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n68.00\r\n\r\nVIVIAN CURVACHO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n61.00\r\n\r\nVIVIAN F. R. ALBUQUERQUE\r\n\r\n51.00\r\n\r\nVIVIAN HEY WESCHER\r\n\r\n68.00\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nVÍVIAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n55.00\r\n\r\nVIVIANE ANTUNES DE MELO\r\n\r\n52.00\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n73.00\r\n\r\nVIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA\r\n\r\n64.00\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n62.00\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n54.00\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n65.00\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n59.00\r\n\r\nWALMÉA ELYZE CARVALHO\r\n\r\n63.00\r\n\r\nWALTER WOODTLI\r\n\r\n50.00\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n69.00\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.00\r\n\r\nWEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n75.00\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n53.00\r\n\r\nWERNER DIAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n67.00\r\n\r\nWESSEL TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n78.00\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n66.00\r\n\r\nWILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES\r\n\r\n62.00\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n56.00\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\n56.00\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n68.00\r\n\r\nYAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n55.00\r\n\r\nYONG SUK CHOI\r\n\r\n65.00\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n71.00\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público TORNA PÚBLICO que os recursos relativos às questões nº 57 do Gabarito A; questão nº 57 do Gabarito B; questão nº 50 do Gabarito C; questão nº 55 do Gabarito D de Direito Processual Civil foram todos julgados improcedentes.\r\n\r\nId: 1226993"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 03 de novembro.\r\n\r\nAos três dias de novembro de dois mil e onze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão, de 1º de novembro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 1, 7, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 205547-4/2011 (prestação de contas de administração financeira de Itatiaia - exercício de 2010), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinações (à IAM e à 3ª IGM) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicação e expedição de ofício, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa chegaria atrasado, com causa justificada. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica deste município, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 66ª sessão ordinária, de 20 de setembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 3050 processos: 697 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 85 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 71 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 2025 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 54 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 118 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Conselheiro José Gomes Graciosa, último a relatar, - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 250349-5/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, ausente da votação os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 212643-6/2003 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Japeri - exercício de 2002) e 227236-3/2010 (recurso de revisão da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE nº 231152-8/2005 (tomada de contas especial da Prefeitura de Miracema), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 221179-6/2006 (inspeção especial na Prefeitura de São Fidélis), pelo conhecimento e provimento parcial, comunicação, recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e não provimento e não conhecimento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e recepção com recurso de reconsideração, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, o Processo TCE nº 219096-8/2009 (contrato da Prefeitura de Seropédica) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento; e 206432-0/2011 (ofício regularizador da prestação de contas de administração financeira de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, desapensação e arquivamento. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello informou à Presidência que ainda estavam em seu gabinete para despachar as seguintes prestações de contas de administração financeira: Cabo Frio e Rio Bonito, com pauta especial para o dia 17.11; Itaperuna e Paraty, para o dia 08.11; Rio das Flores, São João de Meriti e Cantagalo, que não foram recebidos ainda do Corpo Instrutivo, porque objeto de diligência interna por documentos apresentados. Às doze horas e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 231017-4/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pela expedição de ofício, acolhimento parcial, comunicações, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 215374-5/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São João de Meriti), pela ciência, realização de inspeção especial, notificações, comunicações, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 106200-2/2011 (denúncia do TCE-RJ), pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; e 231094-6/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Porciúncula), pela rejeição da defesa, acolhimento da defesa, notificação, ciência, determinação à SSE e tratamento sigiloso; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 114696-2/2007 (inspeção especial na Procuradoria Geral do Estado), pelo acolhimento, comunicação, ciência e determinação à SGE; e 110216-4/2009 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda), comunicações e ciências. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/11/2011 11:32:17 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n117917-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102860-0/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122087-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121320-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117923-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125708-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103477-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104767-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102870-5/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102858-7/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121119-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117926-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n241438-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228458-1/07 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230319-3/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213089-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242820-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201408-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201910-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213260-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n108698-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110054-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115411-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115538-0/10 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108697-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128798-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n216460-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232740-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209019-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241108-2/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214189-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109668-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109298-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109299-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115758-5/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201898-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203438-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n244748-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242829-5/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n250558-5/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236019-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n200458-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n116088-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107978-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113198-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129188-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110383-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118792-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115893-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129192-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104858-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129189-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n128799-1/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n128788-2/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n128599-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127270-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121603-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126650-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126719-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126726-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127833-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126795-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n242688-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213948-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF S JOAO DE MERITI\r\n\r\n228218-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202108-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242849-5/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223370-8/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202445-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202581-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n225671-6/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218021-4/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240931-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224441-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207751-0/07 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n129199-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101688-6/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110539-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110398-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106369-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101237-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113792-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115848-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105798-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129198-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105848-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128619-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108829-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128563-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106368-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102382-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106132-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109669-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103618-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118208-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n118456-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128552-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103619-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129208-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116709-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103228-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113948-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120146-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120147-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128336-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106168-8/11 PENSÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114529-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108646-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST FINANÇAS (EXTINTA)\r\n\r\n101138-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128448-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109918-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115892-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106569-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110878-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n127413-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121595-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121598-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107468-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226410-5/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226520-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203600-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203880-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n242778-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223750-2/07 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212050-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234280-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235571-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235471-6/08 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219529-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224098-0/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236409-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233458-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n241119-1/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n127398-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127400-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127389-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127388-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127385-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126710-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126682-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126662-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127393-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217952-9/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100171-2/07 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113957-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113958-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110727-3/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n235698-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202038-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200679-8/11 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217649-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228460-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227461-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233151-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n242700-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221791-6/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237588-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238936-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224437-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216516-5/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201462-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224079-4/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n104872-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105072-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106084-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107873-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109350-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109351-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111300-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113848-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116093-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116098-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110656-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108067-0/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106867-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101126-9/91 APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n127419-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111376-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n103377-7/06 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103158-9/89 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112037-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112008-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118949-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109729-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128539-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111719-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120868-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115298-4/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113917-1/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113919-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n201182-2/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/CAMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n128789-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n127123-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127424-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127497-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127434-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127487-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127503-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127498-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127444-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127462-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127299-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127302-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127281-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127241-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127231-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112036-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112033-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112032-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127427-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127425-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110039-2/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n128453-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128443-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101053-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118472-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128442-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101132-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n129232-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112111-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106504-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106503-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111509-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128542-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101358-3/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111628-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111627-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100858-3/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108218-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n125698-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125699-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234258-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240692-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239718-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244297-3/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200686-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210371-8/98 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244839-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242739-4/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235116-8/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n223746-1/07 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238956-7/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212047-6/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242836-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n115041-0/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115790-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109359-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n107113-1/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n212333-2/11 SOLICITAÇÃO/* PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219551-5/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233708-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240058-4/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242738-0/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200679-3/05 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242699-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244649-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224389-8/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216449-5/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223449-5/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201399-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239883-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201408-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208009-6/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109681-4/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106668-1/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113830-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107711-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113110-7/00 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105032-7/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116851-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107480-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105003-8/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n128529-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106136-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127911-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102916-5/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127949-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123545-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123274-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122375-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102286-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123579-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113933-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116773-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114219-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108168-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118153-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127383-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129243-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103519-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111858-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n110248-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200722-2/08 CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216092-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/INST PREVID VALENÇA\r\n\r\n241653-0/08 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n204477-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217792-2/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n204613-7/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234519-1/05 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF DUQ DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n217484-7/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n226708-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n213799-2/00 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-2/2010 (01/305120/08) - Interessado: NILSON LIGUORI SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-5/2008 (01/601746/00) - Interessado: JANETE RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-8/2006 (01/602519/04) - Interessado: OSWALDO COELHO CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-4/2007 (03/800876/95) - Interessado: VERONICA BEZERRA DE MENEZES PERIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-1/2011 (09/222587/10) - Interessado: TIAGO JOSÉ DE MENDONÇA BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-3/2011 (09/512581/10) - Interessado: DECLAIC MARTINS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101914-0/2011 (09/402572/10) - Interessado: WALTER DOS SANTOS GATINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-5/2008 (10.700.153/2003) - Interessado: MARIA THERESINHA ARRAIS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-5/2011 (01/302636/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE BRITO VIEGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-9/2011 (01/710506/07) - Interessado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-7/2011 (01/308583/10) - Interessado: JOICE LOPES MENDES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-7/2011 (01/309724/10) - Interessado: ALDALEA CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-2/1995 (03/6700130/91) - Interessado: MARILA PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-6/2011 (01/300669/09) - Interessado: IVONETE DOS SANTOS DORNAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-7/2011 (01/301592/09) - Interessado: FERNANDO JOSÉ CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-8/2011 (01/309034/10) - Interessado: CARLA DE LIMA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-5/2010 (009627/06) - Interessado: MARIA DAS DORES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-8/2011 - Interessado: ELOIZA GRATIVOL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-3/2011 (01/300099/09) - Interessado: MILENA CRISPIM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-8/2011 (01/309540/10) - Interessado: DULCINEA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103942-1/2011 (01/309277/10) - Interessado: MARCYA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-8/2008 (03/201597/06) - Interessado: BERNARDINO VALPUESTA ORCANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104070-1/2011 (01/309790/10) - Interessado: ENY SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-5/2010 (01/707800/07) - Interessados: ALMIR DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE JESUS DA SILVA, ISADORA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-3/2010 (03/8612948/08) - Interessado: MARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-0/2011 (01/307905/10) - Interessado: JAYME VANDERLEY CASTELLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-8/2009 (03/5410153/07) - Interessado: ADEMIR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-8/2009 (03/10200102/09) - Interessado: AMILTON VITORINO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-0/2009 (03/10204045/04) - Interessado: NEUZA FERREIRA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-9/2009 (03/203621/07) - Interessado: MARIA ELISA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-2/2011 (01/309539/10) - Interessado: NEIDE MORENA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-7/2011 - Interessado: LYDIA DE BARROS FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-5/2011 (03/600001/97) - Interessado: EDITH MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105297-8/2011 (03/10106457/09) - Interessado: GENI SOARES JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-5/2011 (03/10300687/10) - Interessado: MARILIA BAUER DE ALMEIDA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-6/2011 (03/7000036/96) - Interessado: QUITÉRIA MARIA BARCELOS DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-9/2011 (03/4010009/10) - Interessado: ROSANE FONSECA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-9/2011 (03/10500963/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-6/2011 (09/272527/10) - Interessado: CARLOS FRANCISCO DONO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-1/2011 (09/120852592/10) - Interessado: PAULO ROBERTO TUDESCO CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-5/2011 (09/0542551/10) - Interessado: EDSON RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-9/2011 (09/0442536/10) - Interessado: LUIZ JERONIMO FERREIRA DURÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-7/2011 (09/01812595/10) - Interessado: MARCOS FERREIRA SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-1/2011 (09/152531/10) - Interessado: SERGIO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-2/2011 (09/52009/10) - Interessado: WALDECK CAYRES LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-4/2010 (01/709864/07) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-8/2010 (03/10500653/09) - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-4/2008 (03/2010199/06) - Interessado: MARIA LUIZA CASTELLO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-9/2008 (03/4010030/07) - Interessado: DIVA SIQUEIRA DA SILVA DEFENSOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-4/2011 (301891/08) - Interessado: FERNANDA ALONSO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-8/2011 (01/309294/10) - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ANDRADE CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-7/2011 - Interessado: ELYDIO XIMENES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-4/2011 (01/301871/09) - Interessado: DERVAL DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-9/2011 (03/11002204/10) - Interessado: ANA MARIA NOVAES DOURADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-8/2011 (03/8610805/10) - Interessado: ABIA ISMAEL MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-2/2011 (03/8610827/03) - Interessado: NAGIB FERREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-7/2011 (03/7900078/96) - Interessado: SELMA MARIA VIEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-9/1992 (03/7200133/91) - Interessado: IRANI SILVA MACHADO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-0/2011 (03/2310007/11) - Interessado: ADEMILDA OLIVEIRA VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-7/2011 (03/7131085/10) - Interessado: INES MARQUES TENORIO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-9/2011 - Interessado: SYLVIA COUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-8/2011 - Interessado: LIDIANE DE OLIVEIRA LINDGRI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-2/2011 - Interessado: LIANE FERREIRA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-6/2011 - Interessado: LEIA MAIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-0/2011 - Interessado: KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-9/2011 - Interessado: JOSÉ DE LIMA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-7/2011 - Interessado: JOSÉ HENRIQUES DE CAMPOS MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-1/2011 - Interessado: JORGINA CÉLIA DYONISIO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-9/2011 - Interessado: JORGE KENEDY ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-3/2011 - Interessado: JOILMA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109847-7/2011 - Interessado: YONE DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-1/2011 - Interessado: IARA CRISTINA DE SOUZA FRANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109849-5/2011 - Interessado: HELEN KELLY CÂMARA GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-4/2011 - Interessado: GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-8/2011 - Interessado: FERNANDO COSME CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-2/2011 - Interessado: ELIZETE MOTTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-6/2011 - Interessado: ELIZABETE BORGES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109857-2/2011 - Interessado: ANDRÉA LÚCIA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA FÉLIX DOS REIS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-0/2011 - Interessado: FABIANA CRISTINA ARAGÃO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-9/2011 - Interessado: ARI MAMED - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-3/2011 - Interessado: TATIANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-7/2011 - Interessado: CATIA MARIA PONTES BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-1/2011 - Interessado: ALBERTINA VITÓRIA DO COUTO MALVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-9/2011 - Interessado: ZORAIDE DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-3/2011 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-7/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CASTRO BRIORD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-1/2011 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-5/2011 - Interessado: CÉLIA MARIA MARQUES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-2/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MORAIS QUADRATE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-6/2011 - Interessado: LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-0/2011 - Interessado: CLAUDINELI DOS SANTOS VILLALBA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-4/2011 - Interessado: ADRIANA CARDOSO FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-8/2011 - Interessado: MARCIA DE BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-6/2011 - Interessado: MARCO AURÉLIO DELGADO DE ALMEIDA BALSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-0/2011 - Interessado: SONIA AGDA OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109880-9/2011 - Interessado: CLAUDIO BEZERRA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-3/2011 - Interessado: ELIANA MARTINS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-7/2011 - Interessado: ALINE VIEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-1/2011 - Interessado: GUSTAVO DE ABREU BERGAMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-9/2011 - Interessado: MICHEL LEONARDO FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-7/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS GOUVEIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-1/2011 - Interessado: CIDALIA POZZETI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-5/2011 - Interessado: TELMA DE VASCONCELOS MORATELLI CASSARO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-4/2011 - Interessado: BRUNA ROBERTA SOARES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-8/2011 - Interessado: ROSANA DE JESUS GONÇALVES PIOVESAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-2/2011 - Interessado: FERNANDA ALVES NUNES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-0/2011 - Interessado: ROSINÉA HENRIQUE DELAGUA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-4/2011 - Interessado: VILMA BARBOSA DE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-8/2011 - Interessado: SHIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-7/2011 - Interessado: FERNANDA DA SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109905-5/2011 - Interessado: EDNA FERNANDES LORDELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109906-9/2011 - Interessado: FABIANO BRITO MINARINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109908-7/2011 - Interessado: TATIANA DE ARAÚJO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-0/2011 - Interessado: SILVIA ROSA DE SOUSA CUSSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-4/2011 - Interessado: TANIA MARIA COCHENAVER DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-2/2011 - Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-8/2011 - Interessado: VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-6/2011 - Interessado: VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-3/2011 - Interessado: ROSANA SALCEDO CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-7/2011 - Interessado: RAQUEL SILVA SALLES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-1/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ASSIS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109925-5/2011 - Interessado: SERGIO DOS SANTOS VILLALBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-9/2011 - Interessado: SILVIA ROSA DE SOUSA CUSSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-7/2011 - Interessado: JOSÉ MAURO SIMÕES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-1/2011 - Interessado: SUELI DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-0/2011 - Interessado: MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-4/2011 - Interessado: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-8/2011 - Interessado: WAGNER JONES GONÇALVES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-2/2011 - Interessado: WILLIAM OLIVEIRA MENEZES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/2011 - Interessado: ZAILY MADEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-0/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-4/2011 - Interessado: TATIANE PINTO PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-8/2011 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-2/2011 - Interessado: ROSANA DE ARAÚJO VALVERDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-9/2011 - Interessado: SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-3/2008 (03/1800952/95) - Interessado: MARIA SOLANGE BASTOS CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-3/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-7/2011 - Interessado: JOÃO PEDRO DUTRA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-1/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-0/2011 - Interessado: ANDREA MONTEIRO SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-4/2011 - Interessado: DENISE DE FÁTIMA SÁ GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-8/2011 - Interessado: JOÃO LUÍS DA SILVA SEQUEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-2/2011 - Interessado: MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-6/2011 - Interessado: VALQUÍRIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109975-0/2011 - Interessado: EDUARDO VASQUES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-4/2011 - Interessado: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-8/2011 - Interessado: ALBERTO RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-2/2011 - Interessado: MÁRCIA ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-6/2011 - Interessado: LÉDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-5/2011 - Interessado: CRISTINE FRANCISCO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-9/2011 - Interessado: JOÃO CANCIO PONTES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-3/2011 - Interessado: CATIA DE SOUZA LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-7/2011 - Interessado: IVANIR RAMOS CAMILO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-1/2011 - Interessado: WILLMANN COSTA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-6/2011 - Interessado: RODNEY BORGES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-0/2011 - Interessado: VALERIA CRISTINA TIAGO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-4/2011 - Interessado: REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-8/2011 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-0/2011 - Interessado: KELLY GONÇALVES DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-8/2011 - Interessado: JOANA D ARC LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-2/2011 - Interessado: DENILSON CARLOS DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-6/2011 - Interessado: ELIZABETH FARAH MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-4/2011 - Interessado: JOSÉ ELIEZER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-8/2011 - Interessado: DANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-6/2011 - Interessado: PATRICIA FRAGA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-5/2011 - Interessado: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-9/2011 - Interessado: ADRIANA FERREIRA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-3/2011 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-7/2011 - Interessado: HAROLDO CRUZ FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-1/2011 - Interessado: CLEVERSON DUTRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-5/2011 - Interessado: ANTONIO CICERO MESQUITA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110016-9/2011 - Interessado: MARLEIDE DE CASTRO HANDEM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-3/2011 - Interessado: EDNA VIEIRA RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-7/2011 - Interessado: EDNA ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-1/2011 - Interessado: DIANA LOPES PILOTTO DOMINGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-0/2011 - Interessado: DENISE DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-2/2011 - Interessado: DEISE MENDES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-0/2011 - Interessado: DELISE CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-4/2011 - Interessado: CRISTIANE SOARES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-8/2011 - Interessado: CRISTIANE MENDES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-2/2011 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA DUARTE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-9/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-3/2011 - Interessado: CÉLIA SILVA FIRMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-1/2011 - Interessado: CASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-5/2011 - Interessado: CARLA ANDREIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-9/2011 - Interessado: CAMILA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-3/2011 - Interessado: BERSNILTON TITO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-7/2011 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110040-0/2011 - Interessado: ANDRIELE FERREIRA MURI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-4/2011 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-8/2011 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-6/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110045-0/2011 - Interessado: ANDREA BATISTA DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-4/2011 - Interessado: ANA MARCIA LIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-8/2011 - Interessado: ANA CRISTINA ALVIN DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA VAZ DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-6/2011 - Interessado: ALCINEA TARGINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-1/2011 - Interessado: EDISON AMARAL DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-5/2011 - Interessado: VASTI FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-9/2011 - Interessado: ALCILEIDE ALBUQUERQUE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-3/2011 - Interessado: AIDÉE MARIA AYRES BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-7/2011 - Interessado: HAROLDO PACHECO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-1/2011 - Interessado: ADRIANA TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-0/2011 - Interessado: ADRIANA FELIPE DELGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-4/2011 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-8/2011 - Interessado: EDINALDA CARLA FERREIRA PINTO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-2/2011 - Interessado: MARCELO LIMA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-6/2011 - Interessado: MARINI RAFAEL DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110065-0/2011 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-4/2011 - Interessado: RACHEL NIGRE DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-8/2011 - Interessado: SIMONY RICCI COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-2/2011 - Interessado: LUCIANA MEROLA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-6/2011 - Interessado: ARINEA COELHO LUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110070-5/2011 - Interessado: MARA CRISTINA ZANON DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-9/2011 - Interessado: JAEFERSON DE SOUZA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-7/2011 - Interessado: LUCILEA AMBROZIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-1/2011 - Interessado: ROSENI FRANCO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-5/2011 - Interessado: LUCIANA MELLO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-9/2011 - Interessado: CLEBER SAMPAIO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110077-3/2011 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-7/2011 - Interessado: LUCIENE BANDEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-1/2011 - Interessado: PAULA REGINA COELHO GANDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-0/2011 - Interessado: EDISON AMARAL DE CASTRO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-4/2011 - Interessado: LUCIANA GAMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-8/2011 - Interessado: JORGE GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-2/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-0/2011 - Interessado: ELIAINE ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-4/2011 - Interessado: LINDRAY LEOPOLDO JULIO MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-8/2011 - Interessado: JOSIAS PEREIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-2/2011 - Interessado: LINDEMBERG GERMANO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-6/2011 - Interessado: SONIA DOS SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-5/2011 - Interessado: LILIAN TELES DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-7/2011 - Interessado: LIGIA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-1/2011 - Interessado: LYGIA FLAVIA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-3/2011 - Interessado: NEISA DE SOUZA VIEIRA GIANETTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110101-0/2011 - Interessado: VALERIA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-4/2011 - Interessado: MARCELO ESTANSLAU COLE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-8/2011 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-2/2011 - Interessado: NATALIA LUSVARDI MIGUELOTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-6/2011 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-0/2011 - Interessado: GLÓRIA REGINA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-4/2011 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-8/2011 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-1/2011 - Interessado: CICERA CASSIANA DA SILVA GONZALEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110111-5/2011 - Interessado: MARCIA VIEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-7/2011 - Interessado: OSMAR SALES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110116-5/2011 - Interessado: ALEX LOUZA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-9/2011 - Interessado: DINAMAR SOARES BARBOSA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-3/2011 - Interessado: DANIELLE SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-7/2011 - Interessado: ALINE GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-6/2011 - Interessado: JOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-4/2011 - Interessado: LETICIA MARIA SILVA MESSIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-2/2011 - Interessado: LEIDE MARIA FERREIRA DO ALMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-4/2011 - Interessado: OLGA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-8/2011 - Interessado: JAILSON RODRIGUES SIMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-2/2011 - Interessado: JUCILENE JACY LIMA SILVA GOTTGTROY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-1/2011 - Interessado: ALESIENE DOS SANTOS VON HELD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-5/2011 - Interessado: CICERA CASSIANA DA SILVA GONZALEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-9/2011 - Interessado: ANDRÉ NEVES DE PAULA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-3/2011 - Interessado: ANDRÉ NEVES DE PAULA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-7/2011 - Interessado: LIVIA CLAUDIA CAMPOS VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-1/2011 - Interessado: VERA HORTENCIA RIBEIRO MEDINA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-5/2011 - Interessado: VERA HORTENCIA RIBEIRO MEDINA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-9/2011 - Interessado: GABRIELA DO ROSÁRIO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-7/2011 - Interessado: MARCIA VIEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-4/2011 - Interessado: ADÃO DO PATROCINIO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-8/2011 - Interessado: ARTUNILO CEZAR GREGORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-2/2011 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-6/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO HORTA AVELINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-0/2011 - Interessado: CLAUDIA VIRGINIA DE MELLO VILLAR DA SILV - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-4/2011 - Interessado: CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-8/2011 - Interessado: MARIA AMÉLIA PAZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-2/2011 - Interessado: MARCIA FERREIRA NOGUEIRA PALMEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-1/2011 - Interessado: JULIANA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110151-5/2011 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-9/2011 - Interessado: LETICIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-7/2011 - Interessado: MARILIA MANJIPSTE GONÇALVES SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-5/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-9/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA ROLIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-3/2011 - Interessado: ELY FREITAS DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-6/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-5/2011 - Interessado: RODRIGO REIS REBELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-9/2011 - Interessado: CARLOS CESAR FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-3/2011 - Interessado: RENATO ALVES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-7/2011 - Interessado: VALDIR GERVASIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-1/2011 - Interessado: TATIANA CÂMARA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-5/2011 - Interessado: SILVIA CRISTINA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-9/2011 - Interessado: SIMONE DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-3/2011 - Interessado: SHEILA REGINA GÓES DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110179-7/2011 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-6/2011 - Interessado: SÉRGIO DE ALMEIDA DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-0/2011 - Interessado: SEBASTIÃO MELO DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110182-4/2011 - Interessado: SANDRA LUIZA MARTINS JACINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-8/2011 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-2/2011 - Interessado: ROSANGELA REIS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-0/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA O COSENTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-8/2011 - Interessado: SANDRA LUIZA MARTINS JACINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-2/2011 - Interessado: PATRICIA REZENDE MOURÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-5/2011 - Interessado: MICHELLE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-3/2011 - Interessado: MARYJANE FERRAZ CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-7/2011 - Interessado: MONICA ANDREIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-1/2011 - Interessado: MARLI R. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-5/2011 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA ANASTACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-3/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA COSTA BALTHAZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REIS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110202-0/2011 - Interessado: MARIA CELI SOARES DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-8/2011 - Interessado: LUÍS ALBERTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110207-0/2011 - Interessado: LIGIA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-5/2011 - Interessado: VÂNIA SANTANA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-1/2011 - Interessado: VALERIA MAIA MARINHO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-9/2011 - Interessado: RICARDO MACHADO CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-3/2011 - Interessado: NELIA MARIA DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-2/2011 - Interessado: MONICA PARANHOS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110221-6/2011 - Interessado: MONICA DE LIMA PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-4/2011 - Interessado: MARCIA COUTINHO VIDAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-8/2011 - Interessado: LUIZ ALBERTO COUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-6/2011 - Interessado: LUCIANA MENEZES DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-0/2011 - Interessado: LELIANE SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-4/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO GADELHA KELLY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-7/2011 - Interessado: LEOZIANE JANAINA LEANDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-1/2011 - Interessado: LUÍS CARLOS DE ABREU GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-3/2011 - Interessado: LENICE ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110235-7/2011 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA G. ROSA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-1/2011 - Interessado: LADY GUINEVEREDA SILVA MARTINEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-5/2011 - Interessado: ADILSON LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110239-3/2011 - Interessado: DARIO AMANDIO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-2/2011 - Interessado: KARYNA MAGALHÃES RODRIGUES FRAUCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-6/2011 - Interessado: MARIA APARECIADA DA S. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-0/2011 - Interessado: CLAUDIO IGNACIO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-4/2011 - Interessado: JULIO SERGIO RIBEIRO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-8/2011 - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA CARVALHAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-2/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-6/2011 - Interessado: JORGE NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-0/2011 - Interessado: HELIDA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-8/2011 - Interessado: FRANCISCA DA PAZ ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-3/2011 - Interessado: ABDRAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-7/2011 - Interessado: MARCIO REGIS BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-4/2011 - Interessado: JANE DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-8/2011 - Interessado: BELIZIA DE MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-6/2011 - Interessado: JORGE LUÍS LEAL DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110267-0/2011 - Interessado: JULIO SERGIO RIBEIRO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-4/2011 - Interessado: LEANDRO GUERRA DO BONFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-8/2011 - Interessado: AURELI TEIXEIRA ALVES BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-7/2011 - Interessado: MARCELA HERRINGER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110271-1/2011 - Interessado: KARINA GASPAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-9/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-3/2011 - Interessado: MARIA DE JESUS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-7/2011 - Interessado: MARCIA REGINA VALA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-1/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDES BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-5/2011 - Interessado: MARCO ANDRÉ MULLEM DELLY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-9/2011 - Interessado: MARIA ANGELA CALAFANGE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-3/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO QUADROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-2/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA GARCEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-6/2011 - Interessado: JOÃO PEREIRA FRESCURATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-4/2011 - Interessado: TARCISIO SANTOS GAMBARDELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-2/2011 - Interessado: ANA CAROLINA BARROSO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-6/2011 - Interessado: JORGE LUÍS LEAL DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-0/2011 - Interessado: MARIA L. S. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110289-8/2011 - Interessado: ALBERTO DA ROCHA PITTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110291-1/2011 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-5/2011 - Interessado: MARISTELA ISOLANI TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-3/2011 - Interessado: MARCIA ZULMIRA LUZIO LOURENÇO MATHEUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-1/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GUEDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-5/2011 - Interessado: MARIA LUZIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-9/2011 - Interessado: CLEUZA SANTOS FAUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-0/2011 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-4/2011 - Interessado: ANA M. M. B. SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-8/2011 - Interessado: FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-6/2011 - Interessado: ROSANGELA MATTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-0/2011 - Interessado: ALEX SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-4/2011 - Interessado: ALEX SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-3/2011 - Interessado: DAVID DE FIGUEIREDO SARMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-7/2011 - Interessado: LENITA VIEGAS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-1/2011 - Interessado: JANE DE OLIVEIRA ROLDAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-1/2011 - Interessado: JORGE JOSÉ BARROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-5/2011 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-9/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-6/2011 - Interessado: JULIO CESAR CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-8/2011 - Interessado: JANETE DA SILVA LOPES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110346-2/2011 - Interessado: AUREA LOPES MACHADO SOARES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110347-6/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FERRZ MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-4/2011 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE MORAES NORONHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-3/2011 - Interessado: EVALDAS STAUDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-7/2011 - Interessado: MARIA GLÓRIA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-5/2011 - Interessado: HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-9/2011 - Interessado: LAURA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO SIRINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-7/2011 - Interessado: PATRICIA MARTINS GRILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-1/2011 - Interessado: IARA BRAGA DOS SANTOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-5/2011 - Interessado: ROSANGELA DOS ANJOS BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110359-9/2011 - Interessado: JEFER CHANDER PINHEIRO PRALON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-2/2011 - Interessado: JEFER CHANDER PINHEIRO PRALON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-6/2011 - Interessado: SIDNÉA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-0/2011 - Interessado: SONIA REGINA SOARES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-4/2011 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-8/2011 - Interessado: MARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA VILELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-2/2011 - Interessado: MARIANGELA DE OLIVEIRA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-6/2011 - Interessado: LÚCIA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-0/2011 - Interessado: KATIA RODRIGUES MORENO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-4/2011 - Interessado: KAREN JOTA PINTO MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-3/2011 - Interessado: KATIA CORREIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-7/2011 - Interessado: ANDREA MASSAD FONSECA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-1/2011 - Interessado: ANTONIO MARCIO PAULA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-5/2011 - Interessado: AILTON GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-9/2011 - Interessado: ANDREA DE FREITAS VARELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-3/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-7/2011 - Interessado: JORGE LUIZ GIZ APPARICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE R. MERLINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-0/2000 (03/1702277/95) - Interessado: LICIA CARMEN SOUZA DO COUTO REIS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-5/2011 - Interessado: LEONILDA ACOSTA LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-9/2011 - Interessado: NILCE RIBEIRO FLOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110380-8/2011 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110382-6/2011 - Interessado: JONAS BARCELOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-4/2011 (03/203036/10) - Interessado: MARÍLIA CUNHA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-0/2011 - Interessado: FABIO PAZ ROUBERT GRACIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110392-1/2011 - Interessado: FABIO PAZ ROUBERT GRACIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-3/2011 - Interessado: ELIANE RODRIGUES GASPAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-7/2011 - Interessado: ELIANE CORRÊA FERNANDES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-9/2011 - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-4/2011 - Interessado: CATARINA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-8/2011 - Interessado: CATARINA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-6/2011 - Interessado: CASSIO ROBERTO MACHADO BENITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-0/2011 - Interessado: ATHOS DA SILVA DIAS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-4/2011 - Interessado: ANDREA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-8/2011 - Interessado: VÂNIA SANTANA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-6/2011 - Interessado: VALERIA SILVEIRA BIRINDIBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110409-0/2011 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-9/2011 - Interessado: SORAYA RODRIGUES QUARESMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-7/2011 - Interessado: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-5/2011 - Interessado: SIMONE DALVA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-9/2011 - Interessado: SHEILA MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-3/2011 - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110418-1/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA V. CUNHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-5/2011 - Interessado: ANA MARIA BORGES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-4/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-0/2011 - Interessado: ALVINA DORNELAS ANAID MANSUR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-6/2011 - Interessado: EDENICE LINHARES BOMFIM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-9/2011 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DURAES DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-3/2011 - Interessado: RENATA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-7/2011 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-1/2011 - Interessado: ALEX LIMEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-5/2011 - Interessado: ALAN RODRIGUES DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-9/2011 - Interessado: ALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-7/2011 - Interessado: ANDRELINA RIBEIRO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-1/2011 - Interessado: VANESSA PASCHOAL GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110440-4/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-8/2011 - Interessado: VIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-0/2011 - Interessado: VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110445-4/2011 - Interessado: VALERIA RODRIGUES MARINS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-8/2011 - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110447-2/2011 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-6/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-0/2011 - Interessado: RONALDO PAULUCI DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110450-9/2011 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-3/2011 - Interessado: ROSINELI DA CONCEIÇAO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-7/2011 - Interessado: TANIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-1/2011 - Interessado: VALDEMIR DE SOUZA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-5/2011 - Interessado: ROSIMARY BITTENCOURT SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-9/2011 - Interessado: JEFFERSON LACERDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA VAZ DE MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110457-7/2011 - Interessado: MARISTELA AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-1/2011 - Interessado: ADRIANA DE MATOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-4/2011 - Interessado: ANA MARIA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-8/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA ALENCAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-2/2011 - Interessado: SONIA CHAGAS PAES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-6/2011 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-0/2011 - Interessado: SHIRLEY MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-4/2011 - Interessado: DANIELE NASCENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-8/2011 - Interessado: DULCINEIA ALENCAR COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-4/2011 - Interessado: CRISTINA LÚCIA MARÇAL VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110481-8/2011 - Interessado: WALEN DO ROGÉRIO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-2/2011 - Interessado: TANIA CORREIA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-6/2011 - Interessado: TELMA SILVA DE CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-0/2011 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DIAS SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-4/2011 - Interessado: DEISE GERALDO NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-8/2011 - Interessado: DANIELE DA COSTA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-2/2011 - Interessado: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-6/2011 - Interessado: ULISSES SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-0/2011 - Interessado: VIVIANE CARDOSO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-9/2011 - Interessado: KELLEN DAMASCENO DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-3/2011 - Interessado: KATIA CRISTINA FONTES PRAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-7/2011 - Interessado: FLAMARION DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-1/2011 - Interessado: RANULFO CAFE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-5/2011 - Interessado: EUGÊNIO JOSÉ ESTEVES CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-3/2011 - Interessado: JUCILENE JACY LIMA SILVA GOTTGTROY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-7/2011 - Interessado: AMILTON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-1/2011 - Interessado: PAULO CESAR CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-5/2011 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS JACOB CEZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110500-0/2011 - Interessado: MARCOS LUIZ DE FREITAS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-4/2011 - Interessado: DANIEL SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110502-8/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-2/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-6/2011 - Interessado: MARCIA MAGDALENA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-0/2011 - Interessado: IGNEZ GLÓRIA ESTEVES DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-4/2011 - Interessado: MARTA REGINA SANTIAGO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-8/2011 - Interessado: ADEJANE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-2/2011 - Interessado: LEILA CALIXTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-5/2011 - Interessado: CARLOS DAMIÃO CORREIA FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-9/2011 - Interessado: CATIA VAZ CORREA BONFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-3/2011 - Interessado: FÁTIMA CURTY MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-7/2011 - Interessado: DEISE FERNANDES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-1/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE GEVIGIR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-9/2011 - Interessado: MIGUEL DA SILVA GROSSI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-3/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-7/2011 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-1/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES PAES LEME - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-0/2011 - Interessado: FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-4/2011 - Interessado: VALMIR LEANDRO PIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-2/2011 - Interessado: VALDINA VICTOR DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-6/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-0/2011 - Interessado: LEANDRO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-4/2011 - Interessado: EDIMAR ABREU E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-8/2011 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110528-2/2011 - Interessado: VIVIANE CARDOSO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110529-6/2011 - Interessado: GENILDA BRANDÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-8/2009 (03/2110022/09) - Interessado: JUREMA MORAES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-5/2011 - Interessado: CRISTIANO FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-9/2011 - Interessado: MARCIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110532-3/2011 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-1/2011 - Interessado: RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-0/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA MARINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-8/2011 - Interessado: JOVENTINA ANGÉLICA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-6/2011 - Interessado: CAMILA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-0/2011 - Interessado: SILVIO CARDOSO DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-4/2011 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-8/2011 - Interessado: LILIANA PERNAMBUCO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-2/2011 - Interessado: FLÁVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-6/2011 - Interessado: EDNA DE SOUZA NASCIMENTO MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-9/2011 - Interessado: PATRÍCIA BARRETO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-3/2011 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-1/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-5/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-9/2011 - Interessado: FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110557-3/2011 - Interessado: REGINA LECODORIA DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110558-7/2011 - Interessado: MORIZA BOTELHO DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-1/2011 - Interessado: MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-0/2011 - Interessado: ANDREA JANSEN DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-8/2011 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS ALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-2/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA MOREIRA DAZEM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-0/2011 - Interessado: ROSILENE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-2/2011 - Interessado: MÔNICA CRISTINA DUARTE SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-5/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-9/2011 - Interessado: MARCELO SIQUEIRA DE JEOVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-7/2011 - Interessado: OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-1/2011 - Interessado: RAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-5/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-3/2011 - Interessado: MARCOS CESAR DA SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110579-1/2011 - Interessado: GEORGIA OLIVEIRA DE SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110580-0/2011 - Interessado: GERILDA RITA SERAFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-4/2011 - Interessado: GISELLE BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-8/2011 - Interessado: GILBERTO LIBANIO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-2/2011 - Interessado: MAURO PORCIPIO DE AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-6/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE GEVIGIR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-0/2011 - Interessado: TADEU LEAL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-2/2011 - Interessado: NELSON JESUS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-6/2011 - Interessado: NÉLIO MIGUEL CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-9/2011 - Interessado: NORMA VIEIRA JACK DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-3/2011 - Interessado: NEUSA DE SOUZA ARAÚJO GARNIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-7/2011 - Interessado: NEUSA MARIA MACHADO TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-1/2011 - Interessado: SHEILA PADILHA DO VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-5/2011 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS ALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-9/2011 - Interessado: ELANIR DE ANDRADE BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-3/2011 - Interessado: EDSON ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-7/2011 - Interessado: MARIO AUGUSTO DA COSTA ADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-1/2011 - Interessado: DANIEL FERNANDES ÉVORA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-0/2011 - Interessado: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110602-4/2011 - Interessado: JOELMA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-8/2011 - Interessado: JUSSARA FABRICIO DE OLIVEIRA LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-2/2011 - Interessado: FRANCISCA NASCIMENTO TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-6/2011 - Interessado: FÁTIMA SOUZA MACHADO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-0/2011 - Interessado: FERNANDA MONZATE MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-4/2011 - Interessado: FRANCINICE ALVES CANELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-8/2011 - Interessado: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-2/2011 - Interessado: DENISE EDUARDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO GOMES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-1/2011 - Interessado: ROBERTA LOBO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-5/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-9/2011 - Interessado: JOÃO RAPHAEL ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-3/2011 - Interessado: JEORGIANE DO NASCIMENTO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-7/2011 - Interessado: JENILZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-1/2011 - Interessado: IVONE SOUZA DE MARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-5/2011 - Interessado: IVANA DE BARROS CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-9/2011 - Interessado: GUTEMBERG BARROS DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-3/2011 - Interessado: JOSENILDO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-7/2011 - Interessado: GESSY MAFRA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-6/2011 - Interessado: FLAVIO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-0/2011 - Interessado: ALAN PEREZ SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-4/2011 - Interessado: FELIPO DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-8/2011 - Interessado: SANDRO LIMEIRA BITENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-2/2011 - Interessado: FABIANA PARENTE MOULIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-2/2011 - Interessado: EVA MARIA GASPAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-1/2011 - Interessado: ESTER DE AMORIM BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-5/2011 - Interessado: ERNANI DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-9/2011 - Interessado: ELZA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-3/2011 - Interessado: ELAINE SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-7/2011 - Interessado: ELANE DE ABREU GOMES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-1/2011 - Interessado: EDVALDO DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-0/2011 - Interessado: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110662-4/2011 - Interessado: PRISCILLA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-8/2011 - Interessado: PEDRO JORGE VALLADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110664-2/2011 - Interessado: PATRICIA MOLTENO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-0/2011 - Interessado: PATRÍCIA COSTA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-2/2011 - Interessado: OLAIR DUARTE SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-1/2011 - Interessado: NEIVA LESSA ALVES COLLI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-5/2011 - Interessado: NAPOLEÃO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-9/2011 - Interessado: MICHELLE HENRIQUES SALINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-7/2011 - Interessado: MÁRIO SERGIO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-5/2011 - Interessado: MARILENE GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-9/2011 - Interessado: MARIA NORMA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-3/2011 - Interessado: MARIA DA GRAÇA CRAVEIRO FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA BERNARDO GUISANDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-0/2011 - Interessado: MARCELA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-4/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO DANTAS NASCIMENTO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-8/2011 - Interessado: LUCIENE BARATA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-6/2011 - Interessado: LUCIENE BARATA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-0/2011 - Interessado: LÚCIA ALVIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-8/2011 - Interessado: LUANA ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-2/2011 - Interessado: LILIAN ALBURQUERQUE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-5/2011 - Interessado: DAMIANA CRISTINA DO NASCIMENTO REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-3/2011 - Interessado: CYNTIA BARBOSA TARRAFO ANDRADE CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-3/2011 - Interessado: CRISTIANE SALDANHA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-2/2011 - Interessado: CARLOS DELAVY BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-6/2011 - Interessado: CAMILA FERREIRA BENINCA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-2/2011 - Interessado: BRUNA ASSIS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-6/2011 - Interessado: ARNALDA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-0/2011 - Interessado: ANDREA TITONELLI DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-4/2011 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-8/2011 - Interessado: RICARDO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-7/2011 - Interessado: ANA ALICE LIMA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-1/2011 - Interessado: ADRIANA COSTA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-5/2011 - Interessado: INGRID DA SANTANA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-9/2011 - Interessado: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110714-3/2011 - Interessado: WALTER FERNANDES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-7/2011 - Interessado: WALDEMAR NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-9/2011 - Interessado: WALDEMAR NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-3/2011 - Interessado: WAGNER LUIZ BORDUAN DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-2/2011 - Interessado: WAGNER LUIZ BORDUAN DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-0/2011 - Interessado: VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-4/2011 - Interessado: VIVIANE CRISTINA DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-8/2011 - Interessado: VERONICA DE SOUSA AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-2/2011 - Interessado: VALERIA SILVEIRA BIRINDIBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-6/2011 - Interessado: VALDEIR ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-5/2011 - Interessado: THAIS DE MELLO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-9/2011 - Interessado: CARLA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-3/2011 - Interessado: SUELI DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-7/2011 - Interessado: ANGELA SALVADORA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-1/2011 - Interessado: SOLANGE NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-3/2010 (03/8810063/09) - Interessado: MARGARETE DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-5/2011 - Interessado: MARILENE AZEVEDO MARIOTINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-9/2011 - Interessado: SANDRA SUELY DA SILVA LOPEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-3/2011 - Interessado: SANDRA SUELY DA SILVA LOPEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-2/2011 - Interessado: SANDRA FEIP - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-4/2011 - Interessado: ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-8/2011 - Interessado: RONALDO ELIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-2/2011 - Interessado: RENATA CAETANO AMARAL TIMOTEO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-6/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-0/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-4/2011 - Interessado: PAULA REJANE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-8/2011 - Interessado: NAIR ALESSANDRA SILVEIRA VALIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-7/2011 - Interessado: MONICA MICHALSKI DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-1/2011 - Interessado: MONICA DE ARAÚJO BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-5/2011 - Interessado: MERIANE DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-9/2011 - Interessado: MAURA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-3/2011 - Interessado: MARISA HOLLIDAY DE SANTANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-9/2011 - Interessado: MARIA MADALENA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-3/2011 - Interessado: MARIA FRANCISCA SOTO ACUNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-2/2011 - Interessado: MARIA CÉLIA DE ALMEIDA PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-6/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-0/2011 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-4/2011 - Interessado: MARCELO CHAVES CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-8/2011 - Interessado: LUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-2/2011 - Interessado: LUCIANA PIMENTEL GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-6/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ERBAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-0/2011 - Interessado: LEDLAMA SÁ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-4/2011 - Interessado: LEANDRO CYRILLO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-8/2011 - Interessado: KLEBER DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-7/2011 - Interessado: KELLY CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-1/2011 - Interessado: KATIA ALEXANDRA NASCIMENTO BATISTA DE OL.- Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110772-5/2011 - Interessado: JULIO MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR CONASQUE JOSMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-3/2011 - Interessado: JOSENILDA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110775-7/2011 - Interessado: JORGE RODRIGUES GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-1/2011 - Interessado: VERONICA DE SOUSA AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110777-5/2011 - Interessado: VANESSA LOURENÇO FARDIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110778-9/2011 - Interessado: VALMIR BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-3/2011 - Interessado: TANIA ROSA MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-2/2011 - Interessado: SONIA RIBEIRO DE MELO CAVALCANTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-6/2011 - Interessado: SONIA MARIA NEIVA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-4/2011 - Interessado: SIMONE CARVALHO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-8/2011 - Interessado: SHIRLEY DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-2/2011 - Interessado: SANDRA PINTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-6/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-0/2011 - Interessado: ROSIMAR DA PAZ NOGUEIRA BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-4/2011 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-8/2011 - Interessado: ROSANA SILVAS PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-7/2011 - Interessado: ANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-1/2011 - Interessado: GIOVANI ROMUALDO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-5/2011 - Interessado: WALTER MOTTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-9/2011 - Interessado: VANDA ROSA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-3/2011 - Interessado: RODRIGO PROVIETTI DARUIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110795-7/2011 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110796-1/2011 - Interessado: ROGERIA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-5/2011 - Interessado: PAULO CARNEIRO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-9/2011 - Interessado: MICHELLE SILVESTRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-3/2011 - Interessado: MARTA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-8/2011 - Interessado: MARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-2/2011 - Interessado: JOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-6/2011 - Interessado: JOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-0/2011 - Interessado: SANDRA PINTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-1/2011 - Interessado: ROSEMARY TINOCO PALMEIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-5/2011 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA ROIF - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-9/2011 - Interessado: PATRÍCIA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-3/2011 - Interessado: OSMAN NEVES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-7/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-1/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-5/2011 - Interessado: SABRINA NUNES MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-9/2011 - Interessado: RUTH BERNARDO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-8/2011 - Interessado: RUTE CARLA SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-2/2011 - Interessado: RUBIA PERROTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-6/2011 - Interessado: RICARDO PONTES GRAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-0/2011 - Interessado: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-4/2011 - Interessado: ROBSON FRANCISCO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-8/2011 - Interessado: ROBERTO CARLOS MANSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-2/2011 - Interessado: RITA MARIA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-0/2011 - Interessado: RICARDO DA SILVA PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-4/2011 - Interessado: RENATO SALDANHA BATEMARQUI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-3/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA AGUIAR BARRETO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110832-1/2011 - Interessado: RAQUEL PINTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-5/2011 - Interessado: RAIMUNDO EDMILSON MENEZES ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-3/2011 - Interessado: PRISCILA BELOTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110836-7/2011 - Interessado: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-5/2011 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-8/2011 - Interessado: LENICE ESTEVAM FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-6/2011 - Interessado: IMERLANDE SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-0/2011 - Interessado: CESAR AUGUSTO GOMES DE MORAIS COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-4/2011 - Interessado: ZULCIDE FÁTIMA VALERIA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-5/2011 - Interessado: VANIA CRISTINA BARRETO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-3/2011 - Interessado: VALDIR DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-7/2011 - Interessado: THIAGO DA SILVA GARIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-9/2011 - Interessado: THAÍS PEIXOTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-8/2011 - Interessado: TANIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-2/2011 - Interessado: TAISY SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-0/2011 - Interessado: STELLE DE PAIVA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-4/2011 - Interessado: SONIA REGINA COSTA LUCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-8/2011 - Interessado: SOLANGE MACHADO GLÓRIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-2/2011 - Interessado: SERGIO MURILO DIAS ZARRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-0/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS S. JACINTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110996-3/2011 - Interessado: HECTOR MIGUEL ANGEL COLOMBINO MEZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110999-5/2011 - Interessado: EDUARDO VASQUES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111000-7/2011 - Interessado: FABIANE DE SOUSA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-1/2011 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-5/2011 - Interessado: JANE SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-9/2011 - Interessado: DENISE CARVALHO PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-3/2011 - Interessado: MARCELO BORGES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-7/2011 - Interessado: TATIANA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-1/2011 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES GALVANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-5/2011 - Interessado: MARCELO PONTES DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-9/2011 - Interessado: MARIA DA FÉ GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-3/2011 - Interessado: LEDA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-9/2011 - Interessado: MAXWELL LUCENA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-8/2011 - Interessado: MARIA FERNANDA SANTOS GOUVEIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARRUDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-6/2011 - Interessado: ANDREIA HARO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-4/2011 - Interessado: ARNALDA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-8/2011 - Interessado: ANGELA DE ASSIS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-2/2011 - Interessado: ENY DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE JESUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-9/2011 - Interessado: FABIANE DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-6/2011 - Interessado: FERNANDA ZEFERINO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-0/2011 - Interessado: GILBERTO JOSÉ PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-8/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARRETO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-6/2011 - Interessado: ELIZABETE OLIVEIRS ELIAS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-0/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-4/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA GIRAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-9/2011 - Interessado: VALDEILDA AMORIM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-7/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-1/2011 - Interessado: CLEVERSON DUTRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-5/2011 - Interessado: RUTH BERNARDO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-9/2011 - Interessado: MARCIA FERREIRA VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-3/2011 - Interessado: ESMAELIA CACIQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-7/2011 - Interessado: ADELINEIDE DE LIMA CAMPOS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-1/2011 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-6/2010 (03/810083/00) - Interessado: ELZIRA DE ALMAR PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-0/2010 (03/6900599/96) - Interessado: VERA LÚCIA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-6/2011 - Interessado: VALDETE BARBOZA GOUVEIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-0/2011 - Interessado: OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-3/2011 - Interessado: PATRICIA REZENDE MOURÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-0/2009 (03/10011629/08) - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-7/2011 - Interessado: RITA LUSIE CORE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111283-1/2011 - Interessado: ROBELIA DA SILVA VILAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-5/2011 - Interessado: ROSALVA DE CASSIA RITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-4/2011 - Interessado: MARIA OLIVIA PORTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-2/2011 - Interessado: MICHELE PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-6/2011 - Interessado: MARCIO LINHARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-0/2011 - Interessado: MARCOS AURELIO BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-4/2011 - Interessado: MARCIA SPADETTI TUAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-8/2011 - Interessado: MARCELO NOLA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-6/2011 - Interessado: MARGARETE PIMENTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111300-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-7/2011 - Interessado: MONICA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-1/2011 - Interessado: MARIA MADALENA FERNANDES CADETE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111314-6/2011 - Interessado: MARCIA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-0/2011 - Interessado: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-4/2011 - Interessado: LUANA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-8/2011 - Interessado: DERLI MATOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-2/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE DA IGREJA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-6/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS SIMÕES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-5/2011 - Interessado: DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-9/2011 - Interessado: MARCELO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-3/2011 - Interessado: ELENICE LIMA BOGEA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-7/2011 - Interessado: CARLOS PEDRO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-8/2011 - Interessado: MONIQUE SOARES MAIA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-2/2011 - Interessado: ROZILENE SOUTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-6/2011 - Interessado: ROSEANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-0/2011 - Interessado: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-4/2011 - Interessado: MARLY DA SILVA CALIXTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-8/2011 - Interessado: MILA MOREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-6/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA M.DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-5/2011 - Interessado: MARLUCE BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-9/2011 - Interessado: RUTE DOS SANTOS VELOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-3/2011 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇAO COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-7/2011 - Interessado: MARCO AURELIO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-1/2011 - Interessado: RICHARDSON SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-9/2011 - Interessado: RICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-3/2011 - Interessado: ROSA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111368-7/2011 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA GUINDANE DA SILVA BARBO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-1/2011 - Interessado: RAFAEL ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-0/2011 - Interessado: ROSANGELA DE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-4/2011 - Interessado: MIRIAN MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-8/2011 - Interessado: MARCELLE RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-2/2011 - Interessado: MARCELO PATTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-4/2011 - Interessado: MARCELO ALMEIDA LAURIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111377-8/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES RAFAEL DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-2/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-6/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA S. BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-9/2011 - Interessado: MARTA DOS SANTOS LELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-3/2011 - Interessado: MELINDA LÚCIA DAS DORES CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-7/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA ARCANJO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-3/2011 - Interessado: RUBIA PERROTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111409-7/2011 - Interessado: LEONARDO BERGQVIST PASCHOAL DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111410-6/2011 - Interessado: LUCIANA MARTINGIL AFFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-0/2011 - Interessado: LUCY ESTHER GOMES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-4/2011 - Interessado: XENON NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-8/2011 - Interessado: NUCIENE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-2/2011 - Interessado: NEILSON PAIVA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-6/2011 - Interessado: NADIA MANHÃES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-0/2011 - Interessado: SUELI XAVIER DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111417-4/2011 - Interessado: SELMA TAVARES BARREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-8/2011 - Interessado: SHIRLEY SANTOS DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-2/2011 - Interessado: SUSANA DE VASCONCELOS MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-1/2011 - Interessado: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CONDUTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111421-5/2011 - Interessado: SIRLEI TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-9/2011 - Interessado: SIMONE CALDEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-3/2011 - Interessado: SABRINA NUNES MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-7/2011 - Interessado: SILVIA DAS NEVES MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-1/2011 - Interessado: SUSANA MARIA R. COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-5/2011 - Interessado: SERGIO GOMES FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-9/2011 - Interessado: SHEILA ANDION DE SOUZA VITORINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-3/2011 - Interessado: DERLI MATOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-0/2011 - Interessado: ADELAIDE THEOTONIO BARJA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-8/2011 - Interessado: ANA MARIA BORGES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-2/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-0/2011 - Interessado: MARIO DE AZEVEDO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-8/2011 - Interessado: ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-2/2011 - Interessado: ANTONINA AREAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-5/2011 - Interessado: ANGELA DA COSTA SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-9/2011 - Interessado: ANDREA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-7/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-5/2011 - Interessado: ALCYR LUIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-9/2011 - Interessado: ADJANE BREDA GAVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-7/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA NASCIMENTO DA CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-0/2011 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-8/2011 - Interessado: AGUEDA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DELGADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-0/2011 - Interessado: ALEXANDER ZUIN SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-8/2011 - Interessado: DAYSIIELE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111479-2/2011 - Interessado: JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-1/2011 - Interessado: JORGINA MARIA BASILIO ZANIRATH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-5/2011 - Interessado: JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-9/2011 - Interessado: JOCELAN TAVARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-3/2011 - Interessado: JANETE RODRIGUES COSME REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-7/2011 - Interessado: BETSABA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-1/2011 - Interessado: BIANCA MAINENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-5/2011 - Interessado: BERSNILTON TITO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-9/2011 - Interessado: BRUNO FISCHER DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-3/2011 - Interessado: MARIA STELLA AZEVEDO INAJOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-7/2011 - Interessado: DENISE RODRIGUES TOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-0/2011 - Interessado: DANIEL ROXINOL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-4/2011 - Interessado: DAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-8/2011 - Interessado: DULCILA VALADÃO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-2/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-6/2011 - Interessado: DANIELE GONÇALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111496-0/2011 - Interessado: FERNANDO CARLOS ALBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-4/2011 - Interessado: ADRIANA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-8/2011 - Interessado: AMILTON BATISTA PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-2/2011 - Interessado: DAVID LOPES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-7/2011 - Interessado: CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-5/2011 - Interessado: VICTOR BARRETO DE SOUZA BRASIL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-3/2011 - Interessado: ADRIANA CONTI DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-1/2011 - Interessado: CARLA SILVA DE ASSUNÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-9/2011 - Interessado: VALERIA MACEDO MARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-2/2011 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-2/2011 - Interessado: ANDREIA CARDOZO QUADRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-0/2011 - Interessado: BARBARA LUIZA H. B. FREIRE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-8/2011 - Interessado: VANISE MACEDO MARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-1/2011 - Interessado: NILCE MAURÍCIO PERDIGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-9/2011 - Interessado: CRISTIANO FERNANDO DE ALMEIDA BLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-1/2011 - Interessado: VANESSA GALHARDO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-7/2011 - Interessado: DAVID LOPES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-8/2011 - Interessado: ALEXANDRE CRISTIAN GUILHERME FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-5/2010 (03/10004059/09) - Interessado: MARIA IVANETE MAGALHÃES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111609-7/2010 (03/4111880/09) - Interessado: ARMINDA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-4/2010 (03/2210510/07) - Interessado: IRANI MARTINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-5/2011 - Interessado: ANA PAULA DE M. M. MONTEIRO LOBO REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-9/2011 - Interessado: MARCIO ROBERTO COLINAS DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-5/2011 (03/203377/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-0/2011 (01/307383/10) - Interessado: MARIA ANITA PINTO PARREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-3/2011 - Interessado: SEBASTIÃO DANIEL PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-5/2011 - Interessado: CLAUDIA MISITIERE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-9/2011 - Interessado: BIANKA SOARES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-8/2011 - Interessado: ELAINE GUIMARÃES GODINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-2/2011 - Interessado: ANTONIO JOSÉ RAMOS BARBOSA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-0/2011 - Interessado: PATRICIA CRISTINA CHRISOSTOMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-4/2011 - Interessado: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-8/2011 - Interessado: NANCI ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-4/2011 - Interessado: WILSON JORGE BRONZO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-3/2011 - Interessado: ADRIANA A. AZEREDO COUTINHO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-5/2011 (03/11203547/07) - Interessado: ANTONIO NOEL DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-4/2011 - Interessado: PAULO CESAR CABRAL DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-4/1997 (03/802833/93) - Interessado: MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-1/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO SALLTER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-5/2011 - Interessado: LUCIANO COELHO DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-9/2011 - Interessado: AUGUSTO FREDERICO BURLE NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-3/2011 - Interessado: IRA APARECIDA DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-7/2011 - Interessado: HOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-1/2011 - Interessado: ROSELI DOMINGOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-5/2011 - Interessado: BRUNA APARECIDA VILLAÇA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-4/2011 - Interessado: MARILANE DE SOUZA A.LMEIDA CALDONAZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-8/2011 - Interessado: CLAUDIO COPELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-6/2011 - Interessado: ORLANDO ALVARES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111794-0/2011 - Interessado: CARLA MOURÃO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-4/2011 - Interessado: EVELINE COELHO CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-8/2011 - Interessado: CARLA CORREIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-3/2011 (03/4110175/11) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA VENTURA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-2/2011 (03/4036/10) - Interessado: RISEA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-5/2011 (03/10402985/10) - Interessado: JANE TAVARES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-4/2011 - Interessado: SUELY DA COSTA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-5/2011 (03/20359/96) - Interessado: MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-9/2011 - Interessado: DANIELLE MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-0/2011 - Interessado: GEANINE MARTINS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-6/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA PALADINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-6/2011 (03/810107/11) - Interessado: MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-5/2011 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA FARIAS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-5/2011 - Interessado: ROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-2/2009 (03/2210631/09) - Interessado: MARLENE RIBEIRO LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-9/2011 - Interessado: VERA FROES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-7/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA LUCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-4/2011 - Interessado: CINTIA DOS SANTOS MULTER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-8/2011 (03/10106334/09) - Interessado: MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE S. GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-2/2011 - Interessado: HERALDO DE JESUS HERMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111895-0/2011 - Interessado: SONJA HENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-8/2011 - Interessado: VERA SOARES SANTA HELENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-9/2011 - Interessado: DAVID FERREIRA PASSARI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-3/2011 - Interessado: MARIA CANDIDA SANCHES PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-1/2011 - Interessado: BRUNA APARECIDA VILLAÇA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-9/2011 - Interessado: MARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-7/2011 - Interessado: CRISTINA STRAUB ROMERO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-0/2011 - Interessado: ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-6/2011 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-1/2011 - Interessado: MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-3/2011 - Interessado: SIMONE VIEIRA RESENDE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-5/2011 - Interessado: SONJA HENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-7/2011 - Interessado: MANASES RABELLO PITZER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-0/2011 - Interessado: MANASES RABELLO PITZER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-4/2011 - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-2/2011 - Interessado: AMILTON BATISTA PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-6/2011 - Interessado: CLAUDIO COPELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-8/2011 - Interessado: SONIA REGINA BRUNO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-2/2011 - Interessado: JOSÉ WASGHINGTON AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-7/2011 - Interessado: LENI REGINA SCHELLIN DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-5/2011 - Interessado: MARILANE DE SOUZA A.LMEIDA CALDONAZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-3/2011 - Interessado: ANDREA CAMPOS CLEMENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-6/2011 - Interessado: DANIELA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-8/2011 - Interessado: SIMONE HAMMES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-2/2011 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-0/2011 - Interessado: MARISETE DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-4/2011 - Interessado: CÉLIA C. GALL FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-2/2011 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-5/2011 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-3/2011 - Interessado: ADRIANA LOPES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-5/2011 - Interessado: ALINE MOREIRA BESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111968-3/2011 - Interessado: ANDERSON BARBOZA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-9/2011 - Interessado: JEFERSON PORTO ISMERIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-3/2011 - Interessado: JAQUELINE REIS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-7/2011 - Interessado: JUSSARA RAMALHO DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-5/2011 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO MOTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-7/2011 - Interessado: KARINA BERNARDO DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-6/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA FELICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-4/2011 - Interessado: FLAVIA CRISTINA ARAGÃO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-2/2011 - Interessado: IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-4/2011 - Interessado: VANDERSON LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-8/2011 - Interessado: GILBER DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-4/2011 - Interessado: FABIO PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-8/2011 (03/3310074/11) - Interessado: SILVIA AUGUSTA DAFLON CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-2/2011 - Interessado: ANA PAULA MARQUES GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-6/2011 - Interessado: DANIELE DINIZ BARREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-0/2011 - Interessado: WANDERLEA LIMA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-4/2011 - Interessado: VIVIAN DOS SANTOS BISPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-8/2011 - Interessado: VICENTE OLIVEIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-0/2011 - Interessado: VERA MARIA PEQUENO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-3/2011 - Interessado: SONIA REGINA COSTA LUCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-7/2011 (03/203508/10) - Interessado: VERA LÚCIA NUNES BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-3/2011 - Interessado: SIMONE PERES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-7/2011 - Interessado: SIDNEY PAES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-1/2011 - Interessado: SIDNEY PAES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-5/2011 - Interessado: SHEILA CRISTINA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-2/2011 - Interessado: ANGELO SANTANA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-6/2011 - Interessado: ANSELMA FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-0/2011 - Interessado: RODOLFO DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-4/2011 - Interessado: LEANDRO NUNES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-8/2011 - Interessado: LYGIA DE LACERDA NASCENTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-2/2011 - Interessado: MELISSA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-0/2011 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-3/2011 - Interessado: THEREZA CHRISTINA BISPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-9/2011 - Interessado: NEI CIPRIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-5/2011 - Interessado: CLEIDE RUTE CANÇADO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-4/2011 - Interessado: FÁTIMA MARIA THEODORO RAEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-0/2011 - Interessado: ELIANE ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-4/2011 - Interessado: VANESSA NOVAES BRUNO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-6/2011 - Interessado: CLARICE MONSORES ARMELI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-0/2011 - Interessado: LUTECIA BARCELOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-3/2011 - Interessado: LUIZ OTAVIO CHAGAS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-7/2011 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-4/2009 (01/721387/81) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROBAINA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-1/2011 - Interessado: ROSILENE ELISA DOS SANTOS FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-3/2011 - Interessado: ROESLER GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112057-7/2011 (01/301787/09) - Interessado: MARIA TEREZA DA MATA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-6/2011 (03/7130553/05) - Interessado: MARIA DO CARMO FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-0/2011 (03/2210791/10) - Interessado: PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-0/2011 - Interessado: ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-3/2011 - Interessado: ROBERTA MACHADO SANTOS A DE O LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-7/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-5/2011 - Interessado: CAMILLE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-8/2011 - Interessado: BRUNO SANTOS BARRADAS DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-9/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-7/2011 - Interessado: ANDREA S DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-1/2011 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-0/2011 - Interessado: ANA MARIA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-4/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA VIDAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-2/2011 - Interessado: ANA GILCLEA CARVALHO PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-6/2011 - Interessado: ALZEIR DE MATTOS DAVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-4/2011 - Interessado: ALINE SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-2/2011 - Interessado: ALCEMIR MIGUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-6/2011 - Interessado: QUIRINA FÁTIMA MATTO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-5/2011 - Interessado: PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-3/2011 - Interessado: NILMA DO VALLE NOVAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-8/2011 - Interessado: NEUZA DE LEMOS VASCONCELOS RAMBALT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-2/2011 - Interessado: MARILENA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-6/2011 - Interessado: MARIA SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-0/2011 - Interessado: MARIA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-6/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-6/2009 (01/703304/07) - Interessado: VERONICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-3/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-7/2011 - Interessado: MARCIO RICARDO FONTE VICTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-5/2011 - Interessado: MANUEL FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-9/2011 - Interessado: JOANA DIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-3/2011 - Interessado: JACIRA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-7/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA ADRIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-1/2011 - Interessado: IVAM MACEDO VALVERDE JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-4/2011 - Interessado: ILMA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-8/2011 - Interessado: RENATA VICTOR ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-2/2011 - Interessado: JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-6/2011 - Interessado: ZILMA BARRETO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-0/2011 - Interessado: CARLA CRYSTIANE SOARES DE ARRUDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-0/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-4/2011 - Interessado: FABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-2/2011 - Interessado: ANSELMO DA GLÓRIA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112207-4/2011 - Interessado: MARIA INES MARTINS DE TOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-8/2011 - Interessado: MARISA BERNARDO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-7/2011 - Interessado: VANI CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-7/2008 (01/600467/04) - Interessado: ALVANIR MAZILLE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-6/2011 - Interessado: TATIANA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-0/2011 - Interessado: VINICIUS MEIRELLES TURCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-8/2011 - Interessado: VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-2/2011 - Interessado: MARCELO FILIPPI VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-6/2011 - Interessado: MARA SANDRA DOS SANTOS COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-2/2011 - Interessado: MARCELO DE PAULA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-1/2011 - Interessado: MARCOS ATHAYDE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-9/2011 - Interessado: LEONARDO SERRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-3/2011 - Interessado: LUZINETE LISBOA PINTO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-7/2011 - Interessado: VALDEVINO MANOEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-5/2011 - Interessado: LUIZ MANOEL ALVES DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-9/2011 - Interessado: SIMONE COELHO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-3/2011 - Interessado: VERA JESUINA DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-6/2011 - Interessado: LAIS M. SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-0/2011 - Interessado: SANDRO HONÓRIO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-4/2011 - Interessado: VANESSA MACHADO MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-6/2011 - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-4/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-2/2011 - Interessado: MARIA HELENA DE SALUSSE MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-5/2011 - Interessado: DIONEA DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-9/2011 - Interessado: GUSTAVO BALDEZ KALLER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-7/2011 - Interessado: RIZOCLEIDE SANTOS GONÇALO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-5/2011 - Interessado: SIMONE AZEVEDO DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112277-9/2011 - Interessado: LEVECY DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-6/2011 - Interessado: LILIAN CRISTINA BRAGANÇA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-4/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-8/2011 - Interessado: MARLI PEREIRA VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-2/2011 - Interessado: AIDA FRANCISCA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-6/2011 - Interessado: ADRIANA DE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-0/2011 - Interessado: CLAUDIO ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-4/2011 - Interessado: CLAUDIA ADRIANA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-8/2011 - Interessado: VILMA BAETA ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-2/2011 - Interessado: PAULO CESAR COSTA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-1/2011 - Interessado: LUCYENE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-5/2011 - Interessado: MARA LÚCIA MOURA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-9/2011 - Interessado: CLOVIS FERNANDES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-3/2011 - Interessado: VANESSA LOPES E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-7/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA RIBEIRO SESMEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-1/2011 - Interessado: PEDRO PAULO ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-5/2011 - Interessado: DEBORA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-9/2011 - Interessado: DEISE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-3/2011 - Interessado: ANGELA BERNADETE CONTE FAIFER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-7/2011 - Interessado: JANAINA CRISTINA GORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-2/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO ARGON REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-0/2011 - Interessado: LUCIANA LEMOS MEDICI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-8/2011 - Interessado: EVA ANASTACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-2/2011 - Interessado: MARCIA CORTACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-6/2011 - Interessado: JULIANA LEONARDO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-4/2011 - Interessado: BIANKA SOARES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-8/2011 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ JATOBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-7/2011 - Interessado: ERIKA MARIA REBELLO MARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-1/2011 - Interessado: MIRIAM MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-5/2011 - Interessado: ALEXANDRE JERONIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-9/2011 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA FELISARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-3/2011 - Interessado: ANGELA BERNADETE CONTE FAIFER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-7/2011 - Interessado: VANIA MEIER DA SILVA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-5/2011 - Interessado: LILIAN VELOSO MARCHESE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-9/2011 - Interessado: LILIAN VELOSO MARCHESE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-3/2011 - Interessado: VINICIUS MACIEL MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-2/2011 - Interessado: EDGARD RABELLO MABA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-6/2011 - Interessado: VALERIO LAGREGA CASAMASSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-0/2011 - Interessado: RENATO CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-4/2011 - Interessado: FÁTIMA SANTA RITA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-8/2011 - Interessado: ANDRESSA CHAVES PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-2/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ CUNHA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-6/2011 - Interessado: DANIELLE FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-0/2011 - Interessado: IVONE RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-4/2011 - Interessado: GERUZA QUINTELLA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-8/2011 - Interessado: ELISABETH DE CASSIA LOUREIRO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-7/2011 - Interessado: ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-1/2011 - Interessado: MARCIA ANDREIA CUNHA CAMINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-5/2011 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVEIRA BRANDOLIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-9/2011 - Interessado: ANNA MARIA MOTTA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-3/2011 - Interessado: JOSUÉ EDSON DE MENEZES LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-7/2011 - Interessado: LUCINEA DA SILVA FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-1/2011 - Interessado: MARCUS MAGNUS IGLESIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO NOBOA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-3/2011 - Interessado: RENILTON N DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-2/2011 - Interessado: RAQUEL BRAGA LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-6/2011 - Interessado: SONIA FARIA DE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-0/2011 - Interessado: JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112385-2/2011 - Interessado: CARLA ELAINE ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE MAINENTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-0/2011 - Interessado: DEBORAH REGINA FERREIRA MARCENAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-4/2011 - Interessado: DANIEL RAMOS DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-8/2011 - Interessado: ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-7/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA ISIDRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-1/2011 - Interessado: ALDINEIA FERRAZ PI NHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-5/2011 - Interessado: EUNICE GONÇALVES SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-3/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-1/2011 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-5/2011 - Interessado: CLAUDIO LOUREÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-9/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-3/2011 - Interessado: ADRIANA GOMES DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-8/2011 - Interessado: MICHELE SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-2/2011 - Interessado: CIRLEI DE FREITAS SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-4/2011 - Interessado: DAVID VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-8/2011 - Interessado: FLAVIA ROBERTA TAVARES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-2/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-6/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA FELICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-4/2011 - Interessado: LEANDRO DE LIMA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-7/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO VIANA VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-1/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-9/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA VIVEIROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-0/2011 - Interessado: JACKSON RAMUALDO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-8/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO MODESTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-2/2011 - Interessado: REGINA CELI MARQUES TIEPPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112427-6/2011 - Interessado: REGINA FÁTIMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-4/2011 - Interessado: MARIA TEREZINHA MONTEIRO TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-3/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-7/2011 - Interessado: LUÍS FABIO CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-5/2011 - Interessado: NIVA COELHO MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-3/2011 - Interessado: MARCIA GONÇALVES HONORATO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-7/2011 - Interessado: LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-5/2011 - Interessado: DENIZE CAMARGO RUMBELSPEGER CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-9/2011 - Interessado: DIRCELEIA RODRIGUES FIGARO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-2/2011 - Interessado: DACLER SOLANGE SIMONACI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-4/2011 - Interessado: CLOTILDE DA CUNHA LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-6/2011 - Interessado: SONIA MARIA XAVIER DA CUNHA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-0/2011 - Interessado: CATIA MARIA SIMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-4/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-7/2011 - Interessado: CLAUDETE DA CONCEIÇAO VERTULY GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-9/2011 - Interessado: SILVIO CARUBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-3/2011 - Interessado: NEIDE MARIA FREITAS FERREUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-7/2011 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-1/2011 - Interessado: JOSÉ BADAUÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-4/2011 - Interessado: VIVIANE BARCELOS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-8/2011 - Interessado: TATIANE GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-6/2011 - Interessado: LEANDRO MACHADO FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-4/2011 - Interessado: GISELLE MATTA E SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-8/2011 - Interessado: GESSY MOREIRA REIS COSTA LONGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-2/2011 - Interessado: MARCIA FERNANDES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-6/2011 - Interessado: RAPHAEL PEDRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-5/2011 - Interessado: ROSETE PESSANHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-9/2011 - Interessado: LUCIANA MORENO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-3/2011 - Interessado: EDUARDO CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-7/2011 - Interessado: MILBER DE FREITAS MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-1/2011 - Interessado: MAYRA FERREIRA BOSSARO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-5/2011 - Interessado: JUCINARA PESSANHA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-9/2011 - Interessado: ADELICIO MARVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-3/2011 - Interessado: ANNELISE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-7/2011 - Interessado: CELISA COSTA PINTO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-1/2011 - Interessado: MARCELO NUNES CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-0/2011 - Interessado: MAGALY MANHÃES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-4/2011 - Interessado: MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-8/2011 - Interessado: ADELICIO MARVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-2/2011 - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-3/2011 - Interessado: ARINETE CUSTÓDIO CRESPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-7/2011 - Interessado: MARLENE DOS SANTOS ALMEIDA ROMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-1/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-0/2011 - Interessado: SUELLEN BARRETO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-8/2011 - Interessado: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-6/2011 - Interessado: VANESSA AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-4/2011 - Interessado: LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-2/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA FLÔR RANGEL SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-9/2011 - Interessado: SIMONE SEDANO FONTAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-7/2011 - Interessado: DANIELLE MORSCH CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-5/2011 - Interessado: SIMONE SEDANO FONTAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-3/2011 - Interessado: DANIELLE MORSCH CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-7/2011 - Interessado: NADIR SHEILA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-4/2011 - Interessado: LUCIANA MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-2/2011 - Interessado: DANIELLE ALEXANDRE FEIJÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-0/2011 - Interessado: DEBORA DAMIANA RODRIGUES RANGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-8/2011 - Interessado: SIMONE DIAS PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-1/2011 - Interessado: LUCIANA HONORATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-9/2011 - Interessado: LUCIANA HONORATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-3/2011 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-3/2011 - Interessado: LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-6/2011 - Interessado: GUILHERME DA SILVA RISSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112745-6/2011 - Interessado: GISELA AZEVEDO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-0/2011 - Interessado: IDOVAN CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112748-8/2011 - Interessado: GISELA AZEVEDO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-1/2011 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-3/2011 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-5/2011 - Interessado: ALVINA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-6/2011 - Interessado: VIVIANE INES RODRIGUES DA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-8/2011 - Interessado: DAYSE LÚCIA DINIZ DE MATOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-0/2011 - Interessado: VALERIA DE MELLO MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-8/2011 - Interessado: LIVIA ZULO BORBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-1/2011 - Interessado: FLAVIA BRUM LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-3/2011 - Interessado: MARIA DE CASSIA TAVARES CURVELO MAJSTOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-0/2011 - Interessado: MARIA DE NASARE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-2/2011 - Interessado: DOCELIA OLIVEIRA SIMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-9/2011 - Interessado: SARA CRISTINA DE BRITO VIANNA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-7/2011 - Interessado: SARA CRISTINA DE BRITO VIANNA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-5/2011 - Interessado: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-3/2011 - Interessado: KATIA MARGARETE DA SILVA AVILA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-6/2011 - Interessado: VILBIA COELHO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-0/2011 - Interessado: RENILDA SIMEAO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-2/2011 - Interessado: SIMONE FRANCISCO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-0/2011 - Interessado: GUILHERME DA SILVA RISSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-8/2011 - Interessado: CLAUDIA LUZIA ROCHA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-7/2011 - Interessado: DEBORA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-5/2011 - Interessado: LEONIZIA VALDECI DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-9/2011 - Interessado: DEBORA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-7/2011 - Interessado: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-9/2011 - Interessado: DAYSE CRUZ DIAS GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-2/2011 - Interessado: DEBORA DAMIANA RODRIGUES RANGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-6/2011 - Interessado: SERGIO DANTAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-8/2011 - Interessado: DIOGO ALVIM PADILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112826-6/2011 - Interessado: ANDERSON NUNES WERNEK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-0/2011 - Interessado: DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112829-8/2011 - Interessado: ROSENI DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-7/2011 - Interessado: DANIELA AGUIAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-5/2011 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA FAGUNDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-3/2011 - Interessado: OTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-1/2011 - Interessado: DANIELA BALDUINO DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-5/2011 - Interessado: DIGIANE COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-3/2011 - Interessado: DIGIANE COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-6/2011 - Interessado: DALILA SAMPAIO BICUDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-0/2011 - Interessado: LUCIANE MIRANDA DE NORONHA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-4/2011 - Interessado: SORAIA M.M.SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-8/2011 - Interessado: SERGIO COSTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-2/2011 - Interessado: DENISE RICHTER PAES COLLI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-6/2011 - Interessado: GISELE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-0/2011 - Interessado: PATRICK TAVARES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-4/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112849-8/2011 - Interessado: MARCIA MARIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-1/2011 - Interessado: GRAZIELLA PENHA CLAUDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-4/2011 - Interessado: CICERO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-7/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA LOBO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-1/2011 - Interessado: REINALDO AUGUSTO SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-5/2011 - Interessado: HELOISA SANTANA DE AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-7/2011 - Interessado: MARIA IGNEZ DA VITORIA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-5/2011 - Interessado: DIONISIO LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-2/2011 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS FELISBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-0/2011 - Interessado: FABIANA CARDOSO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-2/2011 - Interessado: IGUARACY GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-6/2009 (03/5410114/99) - Interessado: MARIA NEUSA MARTINS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-3/2011 - Interessado: DJALMA DA SILVA JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-5/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ BENEVIDES AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-7/2011 - Interessado: JOELMA NETTO DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-8/2011 - Interessado: JOSELITO FRANCISCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-6/2011 - Interessado: NILZA LEAL DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-6/2011 - Interessado: ELINETE DA SILVA AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-7/2011 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-9/2011 - Interessado: DAISY LUCID DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-1/2011 - Interessado: JOSÉ ASTECLINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-6/2011 - Interessado: NILBER KENUP HERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-6/2011 - Interessado: ROSINEIA RIBEIRO MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-3/2011 - Interessado: ANTONIO CORREA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-6/2011 - Interessado: LUCY LOPES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES ORMONDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-5/2011 - Interessado: JOÃO FRANKLIN SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-6/2011 - Interessado: TANIA ESENSEE NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-8/2011 - Interessado: TATIANA SARMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-2/2011 - Interessado: ELISABETH PITTA LOPES DUNHAM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-7/2011 - Interessado: VANIA JUSSARA DA CRUZ BRETAS VILARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-5/2011 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-9/2011 - Interessado: WERSON LOPES FERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-7/2011 - Interessado: CLOVIS JACINTO ARAÚJO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-9/2011 - Interessado: OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113132-0/2011 - Interessado: DILEA DO ESPÍRITO SANTO LOREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-4/2011 - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-1/2011 - Interessado: MARLI LOPES LOIOLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-9/2011 - Interessado: MARIA ELI DOS SANTOS BRAGANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113145-7/2011 - Interessado: MARIA SCILIA VELASCO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113148-9/2011 - Interessado: RICARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-3/2011 - Interessado: TATIANA FÉLIX PESSANHA VALADARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-4/2011 - Interessado: SILVIA SUELI ISMERIM JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-8/2011 - Interessado: ERENICE FRANCISCA DE ARAÚJO ALFRADIQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-7/2009 (03/4110169/09) - Interessado: MARIA APARECIDA MATEO MARTIN ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-9/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-4/2011 - Interessado: JOSIMAR STHEL SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-2/2011 - Interessado: JAQUELINE SOUZA LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-8/2011 - Interessado: CRISTIANE CARDOSO DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-5/1993 (01/713740/93) - Interessado: ELISA DE SOUZA ATANASIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-1/2011 - Interessado: DARCYARA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-9/2011 - Interessado: ERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-9/2011 - Interessado: ROSE MAURA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO R. R. DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-4/2011 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-2/2011 - Interessado: WOSHINGTON LUÍS CARDOSO ALEGRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-3/2011 - Interessado: FABIANO BRITO MINARINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-1/2011 - Interessado: FLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-8/2011 - Interessado: CINTIA CORREA CESARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113255-8/2011 - Interessado: EZEQUIEL TRINDADE DAVID - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-6/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-4/2011 - Interessado: MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-7/2011 - Interessado: MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-3/2011 - Interessado: LINDALVA MARIA RITA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113266-7/2011 - Interessado: TELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-1/2011 - Interessado: CLAUDIA HERMIDA DE MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113282-1/2011 - Interessado: CRISTINA DE ALMEIDA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-8/2011 - Interessado: PATRICIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-9/2011 - Interessado: VALERIA FERNANDES DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113304-5/2011 - Interessado: BELIZIA DE MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113305-9/2011 - Interessado: ADRIANA LOPES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-3/2011 - Interessado: MARCIA ANDREIA CUNHA CAMINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-7/2011 - Interessado: SERGIO BEEKMANN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-5/2011 - Interessado: MICHELA DA SILVA FIDELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-4/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-2/2011 - Interessado: ADEIR PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-6/2011 - Interessado: CLAUDIA CASTOR FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-7/2009 (03/10201062/03) - Interessado: ANITA MARIA SINFOROSO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-7/2009 (01/706345/05) - Interessados: DIEGO DO ESPÍRITO SANTO FREITAS, ELAECE DE AGUIAR DE FREITAS, JANAIRA GOULART FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114480-2/2011 - Interessado: CLAUDIO SANTOS BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-0/2011 - Interessado: FERNANDO LUÍS BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114488-4/2011 - Interessado: VANILDA MARIA VITOR PRATES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114492-5/2011 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-5/2011 - Interessado: LEANDRO GUERRA DO BONFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114503-0/2011 - Interessado: ARISTÓTELES GOMES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-0/2011 - Interessado: GLAUCIA SALDANHA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-1/2011 - Interessado: CLAUDIO TUROLLI DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-0/2011 - Interessado: MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-6/2011 - Interessado: ERIKA FRANCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-3/2011 - Interessado: MARIA THEREZA BARRETO DE MATTOS AMATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114556-0/2009 (03/10001345/01) - Interessado: MARIA LUIZA DUARTE VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-4/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BOTTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-2/2011 - Interessado: SANDRA SUELI DE OLIVEIRA IVO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-6/2011 - Interessado: JOANA DARC DE LUCA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-9/2011 - Interessado: ANA MARIA DA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-7/2011 - Interessado: VILMA MARIA GOMES LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-5/2011 - Interessado: TAIS JACOMO SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-3/2011 - Interessado: ADRIANA BATISTA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-7/2011 - Interessado: ANA CARLA PEREIRA GOES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-5/2011 - Interessado: SONIA MARIA L. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114681-8/2011 - Interessado: SABRINA PAES MUNIZ BANDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-6/2011 - Interessado: RITA QUEIROZ GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-4/2011 - Interessado: JORGE GUIMARÃES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-8/2011 - Interessado: JAIME REMESAR LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-6/2011 - Interessado: JOÃO MEIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-0/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS GABRIEL DE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-3/2011 - Interessado: RENE DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-3/2011 - Interessado: AUREOVALDO DA SILVA LINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-5/2011 - Interessado: ANGELA MARIA PEÇANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114721-4/2011 - Interessado: CLARINDA SIQUEIRA SEIDEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114730-5/2011 - Interessado: KARINE CAVALCANTI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-1/2011 - Interessado: VALMIR CHAGAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-3/2011 - Interessado: RONALDO FERREIRA TAVARES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114796-9/2011 - Interessado: SIMONE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-7/2011 - Interessado: SIMONE PINHEIRO LIMA ARIE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114800-6/2011 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-8/2011 - Interessado: FÁTIMA GUIMARÃES TARANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114805-6/2011 - Interessado: FERNANDA MACIEL DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-2/2011 - Interessado: FERNANDA MACIEL DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-1/2011 - Interessado: VIVIANE LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-9/2011 - Interessado: VERONICA RODRIGUES LANES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114813-3/2011 - Interessado: VERONICA RODRIGUES LANES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-5/2011 - Interessado: VANIA KALIMOWSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114818-3/2011 - Interessado: ADELMO GOLYNSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-6/2011 - Interessado: ADLER VITER BERNARDO LAURINDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-8/2011 - Interessado: ALINE DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114824-2/2011 - Interessado: ADRIANA BARBOSA VIEIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-0/2011 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA SOARES JARDIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-2/2011 - Interessado: ADSON PINHO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-1/2011 - Interessado: ADRIANA MARTINS DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-9/2011 - Interessado: VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114834-7/2011 - Interessado: KATIA SIMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-3/2011 - Interessado: KARINNE LISBOA PEREIRA SONGUEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-6/2011 - Interessado: KARLA CRISTINA LACERDA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114843-8/2011 - Interessado: KARLA AIDY JOSÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114845-6/2011 - Interessado: KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114846-0/2011 - Interessado: BEATRIZ FREITAS LEITÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114847-4/2011 - Interessado: BETANIA DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114864-2/2011 - Interessado: BIANCA DO ROSÁRIO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-6/2011 - Interessado: ISABELA EDUARDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114866-0/2011 - Interessado: INEZ DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALVES CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-4/2011 - Interessado: JAMILSE FRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114870-1/2011 - Interessado: TATIANA BARROSO CHIQUIERI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114871-5/2011 - Interessado: TATIANA RIBEIRO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-9/2011 - Interessado: TELMA FERREIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-3/2011 - Interessado: WALLACE TERRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-7/2011 - Interessado: GINALDO XAVIER RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-5/2011 - Interessado: QUEID RENATA DE S. OLIVEIRA TRINDADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-3/2011 - Interessado: HELENA BATISTA MOTHE DUARTE GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-7/2011 - Interessado: BRUNA LOMBA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-6/2011 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-0/2011 - Interessado: LENA RODRIGUES TRIPARI COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114882-4/2011 - Interessado: LUCIANO GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114885-6/2011 - Interessado: LEA MARCIA HENRIQUES DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-0/2011 - Interessado: SANDRO LOPES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-2/2011 - Interessado: SANDRO LUIZ HENRIQUE PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-1/2011 - Interessado: SILVIA GONSALES DE CARVALHO MATTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-5/2011 - Interessado: SIMONE FERNANDES CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114903-4/2011 - Interessado: ANDREA FEYDIT MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114905-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUERRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-0/2011 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-1/2011 - Interessado: ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-3/2011 - Interessado: LISANDRA BOGADO PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114948-4/2011 - Interessado: PEDRO ROBERTO SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-8/2011 - Interessado: RAPHEL HENRIQUES BORTONI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-9/2011 - Interessado: ROSANGELA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-3/2011 - Interessado: WELTON TEIXEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114958-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-3/2011 - Interessado: ISIS POSSIDONIO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-0/2011 - Interessado: RODRIGO PIRES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-8/2011 - Interessado: BARBARA CORREA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114965-2/2011 - Interessado: MIRIAM DE MORAES NORONHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114967-0/2011 - Interessado: DENISE MONTEIRO PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114972-5/2011 - Interessado: ALINE FIGUEREDO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-3/2011 - Interessado: RIVIANE DE LIMA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114976-1/2011 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ALVES F. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114980-2/2011 - Interessado: LUCIANA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-0/2011 - Interessado: DENISE ENNE DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE ALONSO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114988-4/2011 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO BRUNO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-3/2011 - Interessado: LEONARDA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-3/2011 - Interessado: LUCIENI SOARES GALANTE INACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-7/2011 - Interessado: ANDERSON IGNACIO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115004-1/2011 - Interessado: MARIA HELENA DE ARAÚJO PEDROSA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-9/2011 - Interessado: ANTONIO LEITE MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-7/2011 - Interessado: JULIO OMAR DA SILVA LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-1/2011 - Interessado: SANDRO JERONIMO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115012-8/2011 - Interessado: ARISTÓTELES GOMES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115013-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA MACHADO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-1/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BATISTA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115122-9/2011 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115124-7/2011 - Interessado: ADALTO LUÍS NASCIMENTO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115127-9/2011 - Interessado: LEILA BELLATO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115130-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE BARROS SANCIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-0/2011 - Interessado: DENISE MORAES VENTURI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-4/2011 - Interessado: LEONARDO BEDA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-8/2011 - Interessado: LUCIANE ANSELMO DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-6/2011 - Interessado: MARCOS AURELIO PORTO MESIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-0/2011 - Interessado: AVANY LUIZA PENNA MALAVASI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-4/2011 - Interessado: MARGARETH DE ALBUQUERQUE ESTRELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-8/2011 - Interessado: MICHEL OVIDIO DE MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115139-2/2011 - Interessado: ROSANGELA JOSEFA JACQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-5/2011 - Interessado: REJANE DOS SANTOS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115143-3/2011 - Interessado: ARIOVALDO MENEZES PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115144-7/2011 - Interessado: BIANCA DA COSTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-3/2011 - Interessado: AILTON CARLOS ALVES DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115165-1/2011 - Interessado: ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115166-5/2011 - Interessado: CARINE CRUZ GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-9/2011 - Interessado: VALDEMIR PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-3/2011 - Interessado: NEUZA AMARAL SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-7/2011 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-0/2011 - Interessado: MARGARIDA DE CASSIA PEREIRA ANSELMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-8/2011 - Interessado: GINA RAQUEL DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115175-6/2011 - Interessado: ROSENI ALCANTARA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115176-0/2011 - Interessado: EDMILSON B DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115177-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115179-2/2011 - Interessado: GABRIEL SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-1/2011 - Interessado: JUREMA CHIRNO FERREIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-5/2011 - Interessado: CELSO COSME MORAIS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-9/2011 - Interessado: GLÓRIA TAVARES BARRETO SIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-8/2011 - Interessado: MARCIA BREVES KLING - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-0/2011 - Interessado: SIRLEIDE MARTINS MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA TORRES B. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-8/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-4/2011 - Interessado: SIMONE DE AZEVEDO ANSELMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-8/2011 - Interessado: ROBERTA TENREIRO XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-4/2011 - Interessado: ÉRICA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-7/2011 - Interessado: ROGÉRIO HIGINO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-1/2011 - Interessado: ADRIANA MAGALHÃES FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115364-9/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-3/2011 - Interessado: ALDINEIA FERRAZ PI NHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-1/2011 - Interessado: ALCIDES LUÍS DE SOUSA GILS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-5/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-8/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115371-2/2011 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-4/2011 - Interessado: PEDRO ALVES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-4/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-3/2011 - Interessado: CLAUDIA BARBOSA VILLAS BOAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-5/2011 - Interessado: ARIANE ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-9/2011 - Interessado: BRUNA MARA PINAGE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-7/2011 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA D. R. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-5/2011 - Interessado: ELAINE COSTA GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115392-6/2011 - Interessado: KARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-4/2011 - Interessado: GILBERTO DA COSTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115399-4/2011 - Interessado: ROSELENE FERREIRA SARDINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-2/2011 - Interessado: RICARDO DE SOUSA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115473-6/2011 - Interessado: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-0/2011 - Interessado: ROBSON DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115475-4/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO DEODORO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-8/2011 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA LAVOURAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-6/2011 - Interessado: CARMEN PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-0/2011 - Interessado: LUANA ANUBIS DO NASCIMENTO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-9/2011 - Interessado: RENATA DA ROCHA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-7/2011 - Interessado: LEANDRO BARROS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115483-1/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-5/2011 - Interessado: JULIANA SANT´ANNA DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-9/2011 - Interessado: GABRIELA DE MELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115486-3/2011 - Interessado: GLÁUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-7/2011 - Interessado: CARLA ANDRÉA BASTOS DE AZEVEDO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-1/2011 - Interessado: CRISTIANO JORGE FERNANDES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA LOUREIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115491-8/2011 - Interessado: ANDERSON DANTAS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-6/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-0/2011 - Interessado: ERNESTO JOSÉ DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115499-0/2011 - Interessado: DARCIO OTAVIANO RANAURO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-9/2011 - Interessado: DIÓGENES JULIO BENETTI BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115503-7/2011 - Interessado: EDUARDO PEREIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115504-1/2011 - Interessado: DIVALDO GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-9/2011 - Interessado: CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-3/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-7/2006 (03/6710218/05) - Interessado: MARIANA DAS GRAÇAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115610-6/2011 - Interessado: EDSON JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115659-2/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-1/2011 - Interessado: DAVID DE MELLO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-5/2011 - Interessado: VIVIANE GOULART CURITIBA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-9/2011 - Interessado: EDILZA RAMOS ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-3/2011 - Interessado: MARIA HELENA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-7/2011 - Interessado: CLAUDIA SOARES RODRIGUES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-1/2011 - Interessado: CARLA DE FÁTIMA DA SILVA CAMOT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-5/2011 - Interessado: FRANCILENE ALMEIDA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-3/2011 - Interessado: ARIELLY CRISTINA DE A V FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115669-7/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS GUEDES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-6/2011 - Interessado: FRANKLIN SHOLNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-0/2011 - Interessado: NORMA APARECIDA PERES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-4/2011 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-8/2011 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-2/2011 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115675-6/2011 - Interessado: SANDRA REGINA MEIRELLES TEIXEIRA DE CAST - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-4/2011 - Interessado: ANA LUIZA MERENCIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115678-8/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA FELICIO FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-1/2011 - Interessado: DARCY OLIVEIRA DE SOUZA HUGUENIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-9/2011 - Interessado: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115683-3/2011 - Interessado: MARIA HELENICE CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-7/2011 - Interessado: ANDRÉ ARRUDA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115689-7/2011 - Interessado: LILIANE MELLO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115690-6/2011 - Interessado: SUSAN CORREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-0/2011 - Interessado: JANE BARBOZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-4/2011 - Interessado: LUISE SOARES BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-8/2011 - Interessado: LUCIANA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-2/2011 - Interessado: SIDNEYA SANTANA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115695-6/2011 - Interessado: JOSÉ AVELINO DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-0/2011 - Interessado: TANIA TADEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115697-4/2011 - Interessado: PATRICIA MONTEIRO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-8/2011 - Interessado: SANDRA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-2/2011 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA BALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115700-7/2011 - Interessado: LUCIANA BRAGA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115701-1/2011 - Interessado: SILVIO MARQUES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-5/2011 - Interessado: PEDRO FERNANDES LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115703-9/2011 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115704-3/2011 - Interessado: DANIELE ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115705-7/2011 - Interessado: ELIEL PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-1/2011 - Interessado: VERA LIMA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115707-5/2011 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115708-9/2011 - Interessado: JORGE CABRAL EMERENCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116085-5/2009 (03/10101097/07) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-7/2011 - Interessado: FABIO PIMENTEL RABELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-1/2011 - Interessado: LUÍS CLAUDIO AMPARO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116234-5/2011 - Interessado: RENATA DA CUNHA TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116235-9/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE CARVALHO ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116236-3/2011 - Interessado: ANGELINA DINAPOLI PERSSON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-7/2011 - Interessado: JOSÉ G. TRINDADE PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-1/2011 - Interessado: JOÃO PAULO FERREIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-5/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116240-4/2011 - Interessado: MANOEL JORGE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-8/2011 - Interessado: GILSON M. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-2/2011 - Interessado: WANELE N GAMA ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116243-6/2011 - Interessado: IRACEMA LUIZ NOVAES DE B PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-0/2011 - Interessado: LUCIANA GETIRANA DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-4/2011 - Interessado: HELOISA SOUZA DA C. FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-8/2011 - Interessado: VITOR JOSÉ SERAPHIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116247-2/2011 - Interessado: EVELINA XIMENES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-6/2011 - Interessado: NADIA ZÉLIA GOMES PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116249-0/2011 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-9/2011 - Interessado: JOSÉ NILTON BLANCO ALONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116251-3/2011 - Interessado: JOÃO MAGALHÃES DE ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116252-7/2011 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA DUARTE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-1/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-5/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PIRES DE C PASCHOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-9/2011 - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116256-3/2011 - Interessado: LUIZ O. V. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116257-7/2011 - Interessado: GLAUCIA MARIA GUEDES DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116258-1/2011 - Interessado: ELIANE TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116259-5/2011 - Interessado: GLADSTONE ANDERSON FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116260-4/2011 - Interessado: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116261-8/2011 - Interessado: MARCIO FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116262-2/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-6/2011 - Interessado: GABRIELA BARRETO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-0/2011 - Interessado: GILBERTO DA SILVA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-4/2011 - Interessado: GISELE CANTALICE SALOMAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116266-8/2011 - Interessado: EMILIA MARIA ROHEM TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116267-2/2011 - Interessado: GLÓRIA LÚCIA ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116268-6/2011 - Interessado: MARCOS DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116269-0/2011 - Interessado: LUCIANE LACERDA DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116270-9/2011 - Interessado: ELAINE MARQUES D OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-3/2011 - Interessado: EDUARDO BENTO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116272-7/2011 - Interessado: MARCELO SANTANA FIUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116273-1/2011 - Interessado: FABIO AGUIAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116274-5/2011 - Interessado: FLAVIA GULLO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-3/2011 - Interessado: RONALDO ZIDAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116277-7/2011 - Interessado: REGINA LÚCIA FRANÇA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-1/2011 - Interessado: ELIANE COELHO CARDINALI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-5/2011 - Interessado: RACHEL REZENDE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116280-4/2011 - Interessado: RICARDO JOSÉ FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-8/2011 - Interessado: ROSMARY TINOCO PALMEIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-2/2011 - Interessado: HELIO DA SILVA ANTHERO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116283-6/2011 - Interessado: RICARDO MATTOS DE GOUVÊA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-2/2011 - Interessado: IVETE DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-0/2011 - Interessado: ANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116291-3/2011 - Interessado: ANA ISAURA TORRES DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116292-7/2011 - Interessado: RODRIGO COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116293-1/2011 - Interessado: ANGÉLICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116295-9/2011 - Interessado: EZIO PUREZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116296-3/2011 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116297-7/2011 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116300-0/2011 - Interessado: JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116302-8/2011 - Interessado: DERIA LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116348-2/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-0/2011 - Interessado: ANDREA MIGLIORI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116362-8/2011 - Interessado: ARTHUR POLICANO PEROTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116364-6/2011 - Interessado: MARIO PINTO VALLADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116365-0/2011 - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-8/2011 - Interessado: SHIRLEY CRISTINA ALMEIDA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116369-6/2011 - Interessado: EDSON CHIANCA DE SOUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116370-5/2011 - Interessado: RAMON PEREIRA DA COSTA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116372-3/2011 - Interessado: EDIR GONÇALVES DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116374-1/2011 - Interessado: MIDIÃ MARIA DIAS. P - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116375-5/2011 - Interessado: OLGA MARIA PIERI MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-9/2011 - Interessado: BENEDITA JUNQUEIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-3/2011 - Interessado: CATIA CILENE BARBOZA BORGES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116378-7/2011 - Interessado: CATARINA AUGUSTA PINHEIRO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116379-1/2011 - Interessado: NEUZELI LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116380-0/2011 - Interessado: VALERIA DE ABREU GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116381-4/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO DE MIRANDA ASCAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116382-8/2011 - Interessado: SERGIO TEIXEIRA PADILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116383-2/2011 - Interessado: SHEILA SOUZA BELATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116384-6/2011 - Interessado: SONIA REGINA ESTRELLA COLLYER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116385-0/2011 - Interessado: SIDNEY CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-4/2011 - Interessado: ABIMAEL BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-8/2011 - Interessado: ANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-2/2011 - Interessado: LUIZ OTAVIO RANGEL MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116389-6/2011 - Interessado: DEIZE APARECIDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-9/2011 - Interessado: RUY DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116392-3/2011 - Interessado: RUY DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116394-1/2011 - Interessado: PAULO CESAR PAMPLONA CORTE REAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116396-9/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS HESPANHOL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116397-3/2011 - Interessado: MARIZE ANDRADE DE POLY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116400-6/2011 - Interessado: ALINE RIBEIRO DA PAIXAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116404-2/2011 - Interessado: WELLINGTON NOLASCO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116408-8/2011 - Interessado: TANIA MARIA DE MACEDO WALCHERT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116410-1/2011 - Interessado: LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-3/2011 - Interessado: MARIO PONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-5/2011 - Interessado: EVALDO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116419-7/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA SANTIAGO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116420-6/2011 - Interessado: DALVA SOARES BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116421-0/2011 - Interessado: MARISETE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116428-8/2011 - Interessado: MARCIA CLEMENTE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116429-2/2011 - Interessado: DEISE QUEIROZ FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-1/2011 - Interessado: ADEMIR GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-3/2011 - Interessado: ADRIANO CUNHA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-5/2011 - Interessado: ANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116437-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116439-7/2011 - Interessado: ANTONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA FÉLIX DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116442-4/2011 - Interessado: ALUISIO FERNANDES REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-8/2011 - Interessado: ADIEL SOARES DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116445-6/2011 - Interessado: HELENA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-0/2011 - Interessado: ADRIANA FERNANDES QUEIROGA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-8/2011 - Interessado: HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116450-1/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS TOLENTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-9/2011 - Interessado: ALIENY PORTO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-3/2011 - Interessado: ELAINE CAMPOS MALAVASI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116456-5/2011 - Interessado: LENY BITENCOURT CERQUEIRA VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116457-9/2011 - Interessado: FERNANDA ALVES DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116458-3/2011 - Interessado: FÁTIMA BERNADETE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116459-7/2011 - Interessado: HELIDY MUNIZ NAVEGANTES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-0/2011 - Interessado: AGENOR JUSTINIANO PATRÍCIO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-4/2011 - Interessado: LENITA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116464-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE MACEDO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116466-0/2011 - Interessado: JACQUELINE NICOLAU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116470-1/2011 - Interessado: ALCIONE GUEDES MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-9/2011 - Interessado: CASSIA REGINA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-3/2011 - Interessado: NEWTON DIB PADAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116476-5/2011 - Interessado: LUCIANA LOPES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116478-3/2011 - Interessado: SIMONE CASEMIRO DELGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116480-6/2011 - Interessado: VALERIA SILVA GOMES VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116481-0/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA DOS SANTOS SEVERO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116482-4/2011 - Interessado: HELIO ARMOUD BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-2/2011 - Interessado: ELIETE NASCIMENTO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116486-0/2011 - Interessado: DEISE REIS DE ALMADA LUTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116487-4/2011 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116488-8/2011 - Interessado: CATIA FERREIRA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116490-1/2011 - Interessado: CÉLIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116491-5/2011 - Interessado: JOELMA CARNEIRO RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116492-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ TORTORI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116493-3/2011 - Interessado: ELIS GLEICE LOBÃO SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116494-7/2011 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116498-3/2011 - Interessado: MARILENA FIGUEREDO SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-7/2011 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS SOBREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116501-6/2011 - Interessado: CARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-0/2011 - Interessado: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116509-8/2011 - Interessado: DIVANIA CAMPOS DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116513-9/2011 - Interessado: FABIANA NEVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116515-7/2011 - Interessado: HELINEUZA DE AGUIAR DANTAS CARALO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116517-5/2011 - Interessado: CARLA DE CARVALHO NIEMEYER MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116518-9/2011 - Interessado: LAUDIDA FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116524-8/2011 - Interessado: GLÓRIA MARIA MALTO ESCOVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116525-2/2011 - Interessado: FABIANA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-6/2011 - Interessado: ROSEMERY SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116530-7/2011 - Interessado: FERNANDA BATISTA MARTINIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116532-5/2011 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116535-7/2011 - Interessado: MARCIA BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116537-5/2011 - Interessado: CATIA HELENA DE AMORIM ARAÚJO MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116542-0/2011 - Interessado: ARCIMAR MARIA PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116543-4/2011 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116544-8/2011 - Interessado: ADRIANE CARLA MELLO E BECKER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116547-0/2011 - Interessado: ADILA FÉLIX PRUDENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116549-8/2011 - Interessado: ALINE CASCARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116627-6/2011 - Interessado: ELZI DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116823-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS DE S. LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-3/2010 (01/710162/07) - Interessado: ANTONIETA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117064-3/2010 (01/3000933/09) - Interessado: JURANDIR FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117260-9/2010 (03/2010455/98) - Interessado: GILCE SIQUEIRA DIAS TOZATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118216-7/2011 - Interessado: HELVIA DE PAULA SERRÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118220-8/2011 - Interessado: DENISE MELLO FLORIDO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118222-6/2011 - Interessado: ITACIR MALGARIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118224-4/2011 - Interessado: CHRISTIANE MENEGATTI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118227-6/2011 - Interessado: IONA DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118228-0/2011 - Interessado: LÚCIA MARIA DE QUEIROZ GUINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118232-1/2011 - Interessado: ISABELLA MASIHO QUINTAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118236-7/2011 - Interessado: INGRID DA SANTANA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118238-5/2011 - Interessado: GERLANIA MARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118247-6/2011 - Interessado: CAIO COUTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118251-7/2011 - Interessado: LEOZIANE JANAINA LEANDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118254-9/2011 - Interessado: LUCIANA MARQUES MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118256-7/2011 - Interessado: CINARA MARTINS GREGORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118258-5/2011 - Interessado: ADILSON TEIXEIRA HENRIQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118260-8/2011 - Interessado: CINTIA DO CARMO BARONI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-6/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118263-0/2011 - Interessado: DAILTON DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118264-4/2011 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118265-8/2011 - Interessado: DENISE CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118268-0/2011 - Interessado: COSME LUIZ FREIRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118269-4/2011 - Interessado: BENEDITO DA SILVA GABRIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118271-7/2011 - Interessado: CASSIO ROBERTO MACHADO BENITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118275-3/2011 - Interessado: CESAR AUGUSTO GOMES DE MORAIS COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118276-7/2011 - Interessado: BIEVENIDO PONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118277-4/2009 (03/4510015/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118278-5/2011 - Interessado: ROSANE CORRÊA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118281-2/2011 - Interessado: ROSELANE NOGUEIRA COSTA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118284-4/2011 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118285-8/2011 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118289-4/2011 - Interessado: ROMUALDO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118291-7/2011 - Interessado: RAQUEL PORTO DA SILVA FALCAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118292-1/2011 - Interessado: WILD NALVA MUNIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118293-5/2011 - Interessado: ROSENI DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118295-3/2011 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118296-7/2011 - Interessado: VALNELICE RIBEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118298-5/2011 - Interessado: ANTONIO MAURÍCIO GOMES SARAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118299-9/2011 - Interessado: FABIO MATOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118300-4/2011 - Interessado: ROBERTA MARTINS DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118301-8/2011 - Interessado: ROSA MARY T PINTO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118303-6/2011 - Interessado: ADILSON MELLO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118304-0/2011 - Interessado: ANDRÉ RICARDO DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118305-4/2011 - Interessado: PATRICIA WERNECK MAMEDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118307-2/2011 - Interessado: DENISE DIAS DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118308-6/2011 - Interessado: ANDREA GOMES LINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118309-0/2011 - Interessado: GILSANDRO ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118310-9/2011 - Interessado: MICHELE FURTADO CORTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118311-3/2011 - Interessado: THAIS BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118312-7/2011 - Interessado: TANIA CRISTINA DE S.S.PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118313-1/2011 - Interessado: GILSON MACHADO MARAMBAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118314-5/2011 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118316-3/2011 - Interessado: KATIA NASCIMENTO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118317-7/2011 - Interessado: CLEIA RODRIGUES VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118318-1/2011 - Interessado: DAILTON DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118320-4/2011 - Interessado: VERONICA BAZILIO TERRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118321-8/2011 - Interessado: PAULO CARNEIRO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118322-2/2011 - Interessado: ANDREA IZAURA MAFFRA MARCELINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118323-6/2011 - Interessado: CLAUDETE PINTO FURTADO BRANDÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118325-4/2011 - Interessado: PAULO SERGIO CRUZ AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118326-8/2011 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ VIEIRA JORDAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118327-2/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118330-9/2011 - Interessado: LIDIANE DE PAIVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118331-3/2011 - Interessado: LEILA MARIA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118332-7/2011 - Interessado: ADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118333-1/2011 - Interessado: WANIA FIGUEIREDO PAZ RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118334-5/2011 - Interessado: REJANE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118336-3/2011 - Interessado: RANGEL GONÇALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118339-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118340-4/2011 - Interessado: ANA SANTICIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118341-8/2011 - Interessado: ADRIANA LOPES IZIDORO LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118343-6/2011 - Interessado: ALICE MARA AYRAO PY CAETANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118344-0/2011 - Interessado: ANGELA MARIA ROZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118346-8/2011 - Interessado: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118348-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA GOLDENBERG - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118350-9/2011 - Interessado: DANIELLE CIRINO TORRES BARREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118353-1/2011 - Interessado: FÁTIMA DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118355-9/2011 - Interessado: DEBORA CHISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118360-4/2011 - Interessado: DANIELA VALLE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118362-2/2011 - Interessado: PERLA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118375-9/2011 - Interessado: FABIO CÂMARA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118378-1/2011 - Interessado: VALERIA SANTANA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118380-4/2011 - Interessado: VERA REGINA DE OLIVEIRA SERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118387-2/2011 - Interessado: ANA RITA DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118389-0/2011 - Interessado: ROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118393-1/2011 - Interessado: ROSANE MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118395-9/2011 - Interessado: JULIO OMAR DA SILVA LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118397-7/2011 - Interessado: VANIA REGINA HAUER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118398-1/2011 - Interessado: ANDERSON ALVES DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118400-0/2011 - Interessado: ROSANGELA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118401-4/2011 - Interessado: CLARINDA SIQUEIRA SEIDEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118403-2/2011 - Interessado: ALINE CRISTINA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118404-6/2011 - Interessado: ANDERSON FERREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118405-0/2011 - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA FRAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118406-4/2011 - Interessado: FÉLIX SOARES DE LIMA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118407-8/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-9/2011 - Interessado: VANDA LÚCIA BASTOS CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118416-9/2011 - Interessado: KATIA DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118419-1/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118421-4/2011 - Interessado: JOÃO EMILIO MENDES GUERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118424-6/2011 - Interessado: BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118427-8/2011 - Interessado: ROSILENE CRISTO MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118429-6/2011 - Interessado: ROSANE CRISTINA PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118437-3/2011 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118438-7/2011 - Interessado: MARCIA INEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118440-0/2011 - Interessado: ANE GABRIELE ELIDIO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118441-4/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA LIMA BOMFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118443-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA FERNANDES NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118444-6/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA RAMOS COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118445-0/2011 - Interessado: FÁTIMA ARAÚJO BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118446-4/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA SAMPAIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118448-2/2011 - Interessado: LINDALVA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118450-5/2011 - Interessado: ANGELA MARA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118452-3/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118454-1/2011 - Interessado: CLAUDIA VALERIA SILVERIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118455-5/2011 - Interessado: LECEDIR AGUIAR BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118457-3/2011 - Interessado: LORENA TOMAS RODRIGUES MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118460-0/2011 - Interessado: ROSE MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118462-8/2011 - Interessado: DANIELE LÚCIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118464-6/2011 - Interessado: SONIA ANTUNES DAS CHAGAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118466-4/2011 - Interessado: SONIA DE LOURDES DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118467-8/2011 - Interessado: JOYCE FINET DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118469-6/2011 - Interessado: MARIA GISELE SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118470-5/2011 - Interessado: JANAINA CATIA SECCO DA CONCEIÇAO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118473-7/2011 - Interessado: JOACENIRA RODRIGUES PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118474-1/2011 - Interessado: DANIELLE RAMOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118475-5/2011 - Interessado: NOEMIA MARIA DE SOUSA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118476-9/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118479-1/2011 - Interessado: MARCIA RIBEIRO ESPINDOLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118481-4/2011 - Interessado: EDILENE VIEIRA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118482-8/2011 - Interessado: MARLI DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118483-2/2011 - Interessado: ELAINE DE PAULA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118611-1/2011 - Interessado: ARMINDA DA SILVA PEDRO CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118760-8/2011 - Interessado: IRAPUAN JOSÉ MSMEDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118768-0/2011 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA BENTO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118772-1/2011 - Interessado: ELAINE BARBOZA CANTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118774-9/2011 - Interessado: MONICA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118778-5/2011 - Interessado: EDNA DUTRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118781-2/2011 - Interessado: ZULEICA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118784-4/2011 - Interessado: ALDA LÚCIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118788-0/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118792-1/2011 - Interessado: RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118795-3/2011 - Interessado: PAULA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118800-4/2011 - Interessado: ELIANE DINIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118804-0/2011 - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118811-3/2011 - Interessado: KATIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118888-6/2011 - Interessado: PAULA PATRÍCIA DE OLIVEIRA NICOLAU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118889-0/2011 - Interessado: PATRICIA ANANIAS DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118890-9/2011 - Interessado: PENHA CRISTINA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118891-3/2011 - Interessado: PAULO CESAR COSTA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118892-7/2011 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118893-1/2011 - Interessado: SANDRA HELENA PEREIRA JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118894-5/2011 - Interessado: CESAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118895-9/2011 - Interessado: CRISTINA MENDONÇA DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118896-3/2011 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118897-7/2011 - Interessado: ANDRÉ FERREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118898-1/2011 - Interessado: ERICA NETTO SOBREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118901-4/2011 - Interessado: ELIAS GALDINO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118903-2/2011 - Interessado: LEONARDO BRUNO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-0/2011 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118906-4/2011 - Interessado: MARCIA ALVES ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118907-8/2011 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118908-2/2011 - Interessado: ELIANE FARIAS DANTAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118909-6/2011 - Interessado: ZENITA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118910-5/2011 - Interessado: GUMERCINDO SOUZA LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118912-3/2011 - Interessado: ALDICEIA ESTEVES DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118913-7/2011 - Interessado: MILENA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118914-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118915-5/2011 - Interessado: MICHELLE PESSANHA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118916-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118917-3/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118920-0/2011 - Interessado: DILCILEA ALVES LEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118921-4/2011 - Interessado: VANIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118922-8/2011 - Interessado: MARIVALDA MARCIONILA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118923-2/2011 - Interessado: VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118924-6/2011 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119230-3/2009 (03/2610021/97) - Interessado: DILSA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119237-8/2011 - Interessado: CREUZA FIORANI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119373-1/2009 (01/706967/06) - Interessado: EDELCIO LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119671-8/2011 - Interessado: DOROTHY RIBEIRO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119673-6/2011 - Interessado: HELIO FERNANDES DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119676-8/2011 - Interessado: HELOISA BRANDÃO DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119677-2/2011 - Interessado: JULIA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119678-6/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119679-0/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120116-7/2011 - Interessado: ORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120117-1/2011 - Interessado: EDUARDO SPITZ DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120118-5/2011 - Interessado: DANIELLE FRANÇA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120120-8/2011 - Interessado: CRISTINA DIAS DAS DORES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120121-2/2011 - Interessado: FERNANDA DE MELLO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120122-6/2011 - Interessado: MARISA VASQUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120123-0/2011 - Interessado: CARLA SOUZA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120124-4/2011 - Interessado: ADRIANA PARREIRAS MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120125-8/2011 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120126-2/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120128-0/2011 - Interessado: VERONICA CARVALHO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120129-4/2011 - Interessado: ELAINE MONTEIRO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120130-3/2011 - Interessado: MARCIA REGINA M. MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120131-7/2011 - Interessado: CLAUDINE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120132-1/2011 - Interessado: DIRCE MARY MARQUES DOS S. TERCITANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120133-5/2011 - Interessado: MAILA PEREIRA CALDAS CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120135-3/2011 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120137-1/2011 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120138-5/2011 - Interessado: FLAVIA CRISTINA BASILIO NAUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120139-9/2011 - Interessado: MONALISA DA COSTA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120140-8/2011 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120141-2/2011 - Interessado: JOÃO OLIVER FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120427-4/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA M.DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120437-9/2011 - Interessado: JANAINA R. CATARINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120459-7/2011 - Interessado: LUDMILLA ALVES CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120464-2/2011 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120467-4/2011 - Interessado: ANA PAULA POLIANA DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120473-3/2011 - Interessado: ARTUR PINTO LESSA QUADROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120476-5/2011 - Interessado: ARTUR PINTO LESSA QUADROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120479-7/2011 - Interessado: ANNA CRISTINA ALVES LOUROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120484-2/2011 - Interessado: BRUNA SOUZA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120490-1/2011 - Interessado: CICE-ANY MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120495-1/2011 - Interessado: RENATA BRITO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120499-7/2011 - Interessado: DELWAN LEITE COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120504-8/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120508-4/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120511-1/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA EIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120546-6/2011 - Interessado: ORLINDA DE FÁTIMA FERNANDES DADAM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120549-8/2011 - Interessado: JOSEPH SARDINHA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120551-1/2011 - Interessado: ANA CRISTINA BITTAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120555-7/2011 - Interessado: ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120559-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120561-6/2011 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120573-9/2011 - Interessado: JULIANA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120579-3/2011 - Interessado: BRUNA SOUZA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120582-0/2011 - Interessado: SERGIO MILLER COSENDEY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120586-6/2011 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120588-4/2011 - Interessado: JULIANA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120592-5/2011 - Interessado: ANTONIA DE FÁTIMA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120598-9/2011 - Interessado: GILMAR DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120600-8/2011 - Interessado: FERNANDA NAVEGA ALVES MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120607-6/2011 - Interessado: SANDRA BASTOS LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120612-1/2011 - Interessado: ROBSON SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120615-3/2011 - Interessado: SABRINA GONÇALVES FERRAZ NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120616-7/2011 - Interessado: DALVA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120617-1/2011 - Interessado: ROSENETE SILVEIRA R. CONSTANTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120619-9/2011 - Interessado: ROMULO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120620-8/2011 - Interessado: EDITH SOUZA B. REBELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120621-2/2011 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS M. RIDOLPH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120624-4/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120625-8/2011 - Interessado: MALINE NOGUEIRA PETERSON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120626-2/2011 - Interessado: LUCIANA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120627-6/2011 - Interessado: SERGIO CARLOS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120628-0/2011 - Interessado: SERGIO CARLOS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120629-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA VALLADARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120630-3/2011 - Interessado: RONALDO SILVA DE ASSIS CELESTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120633-5/2011 - Interessado: PRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120642-6/2011 - Interessado: DANIELA OLIVEIRA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120646-2/2011 - Interessado: VAGNER LUIZ PELEGRINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120650-3/2011 - Interessado: ELMA BERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120657-1/2011 - Interessado: ALDALEIA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120659-9/2011 - Interessado: CARLA ROCHETHI RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120662-6/2011 - Interessado: APOLONIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120667-6/2011 - Interessado: CLAUDINEIA APARECIDA BARRA B DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120672-1/2011 - Interessado: JULIANO GARCIA ROBAINA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120674-9/2011 - Interessado: SERGIO LUIZ VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120675-3/2011 - Interessado: JORGE LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120676-7/2011 - Interessado: RICARDO JOSÉ MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120677-1/2011 - Interessado: JORGE LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120679-9/2011 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANGELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120681-2/2011 - Interessado: RITA MARIA DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120682-6/2011 - Interessado: JOANA D ARC AMITI VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120683-0/2011 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120685-8/2011 - Interessado: ANGELA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120686-2/2011 - Interessado: ILZA MARIA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120687-6/2011 - Interessado: REGIANE ISABEL RABELO MAUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120690-3/2011 - Interessado: MICHELEE RAPOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120691-7/2011 - Interessado: MARCIO MANHÃES MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120695-3/2011 - Interessado: CLEMILTON GONÇALVES DIAS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120697-1/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ANSELME MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120700-4/2011 - Interessado: LÚCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120717-7/2011 - Interessado: MARESSA ESTER BARBOSA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120726-8/2011 - Interessado: RAQUEL ANDRADE PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120727-2/2011 - Interessado: ALBINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120728-6/2011 - Interessado: CLEITON MATEUS SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120729-0/2011 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120737-7/2011 - Interessado: ROLDINEIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120745-4/2011 - Interessado: ROLDINEIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120748-6/2011 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120751-3/2011 - Interessado: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO DE REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120756-3/2011 - Interessado: DJALMA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120786-8/2011 - Interessado: KATIA FERREIRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120787-2/2011 - Interessado: OSEAS LINHARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120788-6/2011 - Interessado: MIRIAM LUIZ SILVA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120789-0/2011 - Interessado: ELAINE BERTOLDO BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120790-9/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120791-3/2011 - Interessado: NEUZA REGINA A. PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120792-7/2011 - Interessado: SIMONE LAZARO LINS PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120793-1/2011 - Interessado: VITAL DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120794-5/2011 - Interessado: GISELLE GUERRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120795-9/2011 - Interessado: MARIA SANDRA GOMES CAVALCANTE DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120796-3/2011 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120797-7/2011 - Interessado: REINALDO SEVERINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120798-1/2011 - Interessado: ABISAIR ANDRADE DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120799-5/2011 - Interessado: JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120800-0/2011 - Interessado: GENALDO LIAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120801-4/2011 - Interessado: PABLO SOUZA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120802-8/2011 - Interessado: DIONY BRAGA DE FARIAS DA CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120803-2/2011 - Interessado: FABIANE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120804-6/2011 - Interessado: MARIA TEREZA NATAL MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120805-0/2011 - Interessado: MARIA TEREZA NATAL MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120806-4/2011 - Interessado: MONICA CRISTINA FIGUEIREDO AVELAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120807-8/2011 - Interessado: DAISY LUCID DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120808-2/2011 - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120810-5/2011 - Interessado: FABIO AVELINO FIGUEIREDO MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121575-4/2011 (03/2210792/10) - Interessado: MARIA ANGÉLICA BRAGA CATER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121584-5/2011 (03/11300104/11) - Interessado: MARIA GISELLA PETROCCI CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-5/1993 (/00) - Interessado: CELESTE FRAUCHES MAIONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-0/2010 (2009/07-33P) - Interessado: VANDERLEIA ALMEIDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-1/2010 (2009/07/386) - Interessado: MAYARA DOMINGOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-5/2011 (6045/09) - Interessado: SANDRA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-5/2011 (1075/07) - Interessado: MARIA RITA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-3/2010 (04/174/09) - Interessado: SILVIA MARCIA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-2/1984 (02/20/83) - Interessado: ROSALINA ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-5/2009 (2008.09.1912) - Interessado: MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-0/2009 (2008.07.1730) - Interessado: HELENA MARIA QUEIROZ DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-1/2011 (7372/09) - Interessado: JORGE LUIZ SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-6/2010 (270/09) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-2/2010 (947/07) - Interessado: JOSÉ DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-0/2009 (123/08) - Interessado: LIVIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-3/2011 (8385/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE MACEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-2/2008 (2007/05/254) - Interessado: DALVA APARECIDO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-0/2008 (2007/05/220) - Interessado: ELZA FADONI DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-6/1990 (/00) - Interessado: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-8/2010 (2009/07/342) - Interessado: DENANCIR RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-0/2010 (04172/09) - Interessado: ALTAMIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-5/2009 (2008/09/1980) - Interessado: DULCE DA NATIVIDADE F. DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-3/2009 (2008/10/2040) - Interessado: JEANETE DE OLIVEIRA MAGRI CAPELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-9/2006 (304/05) - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-6/2011 (2427/10) - Interessado: MARIA ANTONIA MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-4/2011 (2117/10) - Interessado: MARIA DAS NEVES FIDELIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-4/2011 - Interessado: PREFEITURA DE ITATIAIA - LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-4/2011 - Interessado: MARCELE COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-4/1998 (166/95) - Interessado: LEILA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-5/2009 (2008/12/2148) - Interessado: JOSÉ GERALDO CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-5/2008 (421/07) - Interessado: MARIA CLARA RIBEIRO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-3/2008 (338/07) - Interessado: GENI MARIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-8/1997 (310/1934/97) - Interessados: YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA E, ESPOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-1/1996 (30812/94) - Interessado: JORGE DA SILVA AMORELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-9/2006 (019/06) - Interessado: MARIA CANDIDA DE JESUS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-7/2006 (116/04) - Interessado: JOAQUIM CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-6/2006 (430/05) - Interessado: JOSÉ BENEDITO NEUBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-8/2004 (00/08/20869) - Interessado: ELZA FARIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-7/2008 (7797/07) - Interessado: DELSON RIBEIRO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-9/1998 (2158/94) - Interessado: MARIA DO CARMO SALDANHA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-3/1993 (14/1101804/93) - Interessado: IVANIA MARIA GONÇALVES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-4/2009 (2009/01/12) - Interessado: CILEIA FELICIANO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-2/2003 (19363/02) - Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-4/2008 (686/94) - Interessado: OTILIA ELIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-0/2007 (1198/95) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-8/2005 (4293/04) - Interessado: IVONETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-0/2009 (510/08) - Interessado: LAUDICEA PEREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-1/2011 - Interessado: JULIO CIRILLO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-6/2009 (07/344/07) - Interessado: NELSY OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-5/2007 (35/06) - Interessado: ELIZABETH DA COSTA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-0/2009 (2007/09/446) - Interessado: NECY MARIA GONÇALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-4/2008 (1172/91) - Interessado: ELIMAR COSTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-3/2009 (2009/034254) - Interessado: NEUZA MARIA DE FREITAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-9/2009 - Interessado: EDNA ALMEIDA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-8/2007 (135/07) - Interessado: IARA REGINA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-5/2011 (065/83) - Interessado: ANTONIO DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-0/2007 (2007/01/42) - Interessado: MARILENE GARRIDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-1/2009 (2009/02/72) - Interessado: CACILDA CARDOZO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-1/2009 - Interessado: TEREZA LANES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-5/2008 (2006/11/494) - Interessado: JOSÉ DAS NEVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-9/2011 (439/11) - Interessado: LUCIANA JULHA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-0/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-6/2006 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO / Interessado: ROSANA DE CASTRO PENA VILA RODRIGUES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: OLIVEIRA GOMES CAMPOS JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-3/2009 (02/044/09) - Interessado: MARIA DE MAGDALA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-2/2009 (112134/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES JANIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-2/2009 - Interessado: MARIA LUCIENNE TIMOTHEO MOULIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-0/2009 (2007/6322) - Interessado: NILTON COELHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-2/2009 (569/08) - Interessado: NOEMI MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-5/2009 (846/08) - Interessado: RUTE APARECIDA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-6/2007 (521/07) - Interessado: MARIA JOSÉ RUFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-3/2009 (417/09) - Interessado: GUARACY LIMA POBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-1/2007 (97/10/18552) - Interessado: EUNICE RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-0/2007 (00/02/13971) - Interessado: JOSUÉ PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-8/2010 - Interessado: MARIA JESUS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-9/2008 (3669/07) - Interessado: GERALDO PEREIRA FRAGOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-9/2007 (02/01/238) - Interessado: MARIA APARECIDA MAGALHÃES TURQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-1/2008 (19598/03) - Interessado: LOYDE GALDINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-5/2007 (58141/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BARBOSA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-2/2007 (2006/08400) - Interessado: JORGETE SANTANNA PRAXEDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-4/2007 (20070146) - Interessado: ASTROGILDO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-2/2010 (125/10) - Interessado: MARIA LÚCIA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-2/2009 (24267/85) - Interessado: LOIDE DE CARVALHO DEMORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-3/2008 (01/040/07) - Interessado: GIDALTI SEBASTIÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-3/2008 (2008/02/42) - Interessado: MARIA EVA PIFANIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-6/2010 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-9/2009 (2009/03/96) - Interessados: GILCILENE CABRAL MACIEL, ANGÉLICA CABRAL MACIEL, JOSÉ CARLOS DUMAS MACIEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-1/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DOMINGOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-7/2010 - Interessado: MAGNO DA COSTA CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-8/2006 (267/06) - Interessado: ANTONIO DO VALLE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-3/2006 (501/05) - Interessado: ARACI BERENICE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-8/2006 (518/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-5/2009 (06250/09) - Interessado: DIRCELI DE OLIVEIRA E SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-7/2009 (02/060/08) - Interessado: CLARICE VIEIRA DE MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-6/2009 - Interessado: EDUARDO KLAYN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-2/2009 (7537/07) - Interessado: DENISE RISCADO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-5/2008 (409/08) - Interessado: JOSEFA ROSA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-6/2010 - Interessado: WILLIAN FURTADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-6/2010 - Interessado: FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-5/2010 - Interessado: RENIVALDO GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-3/2010 - Interessado: MARCO AURELIO SERRAT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-5/2010 - Interessado: CRISTIANO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-3/2008 (715/07) - Interessado: MARIA DELFINA DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-6/2002 (1236/00) - Interessado: DOLORES RODRIGUES MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-2/2008 - Interessado: MARILU DE MAGALHÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-4/1999 - Interessado: MARIA DO CARMO LONTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-4/2004 (324/01) - Interessado: TEREZA DE AGUIAR SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-0/2003 (2653/02) - Interessado: WALDETARIO GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-9/2004 (15643/01) - Interessado: MARLY DE AMARAL ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-5/2007 (01/002/07) - Interessado: ISAIA IRACEMA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-1/2007 (05/210/07) - Interessado: ADÉLIA CORDEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-4/2007 (12/528/06) - Interessado: PAULO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-7/2007 - Interessado: ALESSANDRA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-2/2007 (01/07/13226) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-8/2005 (196/05) - Interessado: ANTONIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-8/2008 (56185/04) - Interessado: IOLANDA MARIA RIBEIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-6/2008 (00/08/20618) - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-8/2010 - Interessado: NEUZA DO ESPÍRITO SANTO EMRICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-6/2010 - Interessado: CLAUDIA VIRGINIA AGUIAR P.PINTO ZANIBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-0/2010 - Interessado: MARCOS DIAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-4/2010 - Interessado: EDGARD MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-2/2010 - Interessado: ROMILDO ANDRÉ DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-0/2010 - Interessado: JOSÉ VALMIR VENTANIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-5/2010 - Interessado: LAURA FONTOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-3/2010 - Interessado: JOSÉ VALMIR VENTANIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-7/2010 - Interessado: JOSÉ VALMIR VENTANIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-5/2010 - Interessado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-1/2010 - Interessado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-9/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LOPES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-3/2010 - Interessado: MAGNO DA COSTA CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-1/2010 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-5/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DOMINGOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236552-0/2010 - Interessado: EDUARDO KLAYN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-4/2010 - Interessado: DEIVA PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-1/2008 (2004/05/000255) - Interessado: DALVA ABRANTES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238115-5/2008 (04/09/21638) - Interessado: REGINA COELI IVANTES DA FONSECA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-6/2008 (2008/02630) - Interessado: ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-0/2010 - Interessado: PAULO SERGIO REBELLO MARRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-7/2008 - Interessado: SILVANA ANTUNES AMIRABILES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240652-6/2010 (1045/09) - Interessado: MARIA EUNICE DIAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-5/2010 (7921/09) - Interessado: IDA SOUZA CERDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-2/2008 (1286/06) - Interessado: CLEA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-7/2010 (489/06) - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240936-0/2010 (303/09) - Interessado: CARMEN LÚCIA SIQUEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241772-2/2008 (1244/06) - Interessado: NILDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242466-2/2008 (209/08) - Interessado: JOÃO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243153-1/2010 (1680/07) - Interessado: ANDERSON GUILHERME BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244579-6/2010 (1669/06) - Interessado: JOSÉ ANANIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250231-2/1999 (7887/97) - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250349-5/1999 (193/98) - Interessado: GERALDO SERAFIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280047-8/2004 (054767) - Interessado: JORGE DOMICILIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-2/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROCEDÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115406-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116212-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117479-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117873-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120136-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128061-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128389-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128794-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128795-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128796-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128797-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128802-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128809-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128816-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128925-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130290-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130291-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-9/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204316-4/2010, 204363-7/2010, 204364-1/2010, 204366-9/2010, 204367-3/2010, 204368-7/2010, 204388-7/2010, 204389-1/2010, 204390-0/2010, 204391-4/2010, 204392-8/2010, 204393-2/2010, 204394-6/2010, 204395-0/2010, 204397-8/2010, 204398-2/2010, 204399-6/2010, 204401-5/2010, 204402-9/2010, 204403-3/2010, 204404-7/2010, 204405-1/2010, 204406-5/2010, 204407-9/2010, 204408-3/2010, 204409-7/2010, 204410-6/2010, 204411-0/2010, 204412-4/2010, 204413-8/2010, 204416-0/2010, 204417-4/2010, 204419-2/2010, 204420-1/2010, 204421-5/2010, 204423-3/2010, 204424-7/2010, 204425-1/2010, 204426-5/2010, 204427-9/2010, 204428-3/2010, 204429-7/2010, 204430-6/2010, 204431-0/2010, 204433-8/2010, 204434-2/2010, 204435-6/2010, 204436-0/2010, 204437-4/2010, 204438-8/2010, 204440-1/2010, 204441-5/2010, 204442-9/2010, 204443-3/2010, 204445-1/2010, 204446-5/2010, 204448-3/2010, 204449-7/2010, 204450-6/2010, 204451-0/2010, 204452-4/2010, 204453-8/2010, 204454-2/2010, 204455-6/2010, 204456-0/2010, 204457-4/2010, 204458-8/2010, 204461-5/2010, 204462-9/2010, 204463-3/2010, 204465-1/2010, 204466-5/2010, 204469-7/2010, 204470-6/2010, 204472-4/2010, 204473-8/2010, 204476-0/2010, 204478-8/2010, 204482-9/2010, 204485-1/2010, 204486-5/2010, 204490-6/2010, 204491-0/2010, 204492-4/2010, 204495-6/2010, 204498-8/2010, 204499-2/2010, 204501-1/2010, 204502-5/2010, 204503-9/2010, 204504-3/2010, 204505-7/2010, 204506-1/2010, 204508-9/2010, 204509-3/2010, 204511-6/2010, 204513-4/2010, 204514-8/2010, 204516-6/2010, 204517-0/2010, 204518-4/2010, 204519-8/2010, 204520-7/2010, 204521-1/2010, 204522-5/2010, 204523-9/2010, 204524-3/2010, 204525-7/2010, 204526-1/2010, 204528-9/2010, 204531-6/2010, 204532-0/2010, 204534-8/2010, 204535-2/2010, 204538-4/2010, 204539-8/2010, 204541-1/2010, 204543-9/2010, 204546-1/2010, 204549-3/2010, 204551-6/2010, 204581-1/2010, 204583-9/2010, 204585-7/2010, 204587-5/2010, 204590-2/2010, 204591-6/2010, 204596-6/2010, 204600-3/2010, 204601-7/2010, 204603-5/2010, 204605-3/2010, 204608-5/2010, 204609-9/2010, 204611-2/2010, 204613-0/2010, 204614-4/2010, 204616-2/2010, 204617-6/2010, 204619-4/2010, 204621-7/2010, 204623-5/2010, 204624-9/2010, 204625-3/2010, 204628-5/2010, 204630-8/2010, 204631-2/2010, 204634-4/2010, 204635-8/2010, 204637-6/2010, 204640-3/2010, 204641-7/2010, 204644-9/2010, 204645-3/2010, 204646-7/2010, 204648-5/2010, 204650-8/2010, 204651-2/2010, 204653-0/2010, 204655-8/2010, 204657-6/2010, 204732-2/2010, 204734-0/2010, 204736-8/2010, 204739-0/2010, 204741-3/2010, 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204461-6/2007, 204462-0/2007, 204476-1/2007, 204477-5/2007, 204485-2/2007, 204486-6/2007, 204489-8/2007, 204490-7/2007, 204491-1/2007, 204492-5/2007, 204493-9/2007, 204494-3/2007, 204495-7/2007, 204496-1/2007, 204497-5/2007, 204498-9/2007, 204499-3/2007, 215556-6/2007, 215557-0/2007, 219732-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-8/1995 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n‘Processo TCE nº 209605-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213035-8/2007, 214049-0/2009, 214051-3/2009, 214052-7/2009, 214054-5/2009, 214055-9/2009, 214057-7/2009, 214058-1/2009, 214059-5/2009, 214060-4/2009, 214061-8/2009, 214062-2/2009, 214065-4/2009, 214068-6/2009, 214069-0/2009, 214070-9/2009, 214071-3/2009, 214073-1/2009, 214075-9/2009, 214077-7/2009, 214078-1/2009, 214079-5/2009, 214080-4/2009, 214081-8/2009, 214083-6/2009, 214085-4/2009, 214087-2/2009, 214088-6/2009, 214090-9/2009, 214091-3/2009, 214092-7/2009, 214094-5/2009, 214096-3/2009, 214104-6/2009, 214106-4/2009, 214107-8/2009, 214108-2/2009, 214109-6/2009, 214111-9/2009, 214113-7/2009, 214115-5/2009, 214116-9/2009, 214117-3/2009, 214119-1/2009, 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OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216214-8/2011, 216116-0/2011, 216119-2/2011, 216121-5/2011, 216123-3/2011, 216125-1/2011, 216126-5/2011, 216127-9/2011, 216129-7/2011, 216131-0/2011, 216133-8/2011, 216135-6/2011, 216138-8/2011, 216139-2/2011, 216140-1/2011, 216141-5/2011, 216143-3/2011, 216144-7/2011, 216145-1/2011, 216146-5/2011, 216148-3/2011, 216149-7/2011, 216150-6/2011, 216151-0/2011, 216152-4/2011, 216153-8/2011, 216154-2/2011, 216156-0/2011, 216158-8/2011, 216161-5/2011, 216163-3/2011, 216167-9/2011, 216169-7/2011, 216171-0/2011, 216173-8/2011, 216176-0/2011, 216177-4/2011, 216178-8/2011, 216179-2/2011, 216181-5/2011, 216183-3/2011, 216186-5/2011, 216193-8/2011, 216194-2/2011, 216196-0/2011, 216198-8/2011, 216201-1/2011, 216202-5/2011, 216203-9/2011, 216205-7/2011, 216206-1/2011, 216207-5/2011, 216208-9/2011, 216211-6/2011, 216215-2/2011, 216217-0/2011, 216220-7/2011, 216222-5/2011, 216224-3/2011, 216225-7/2011, 216227-5/2011, 216229-3/2011, 216230-2/2011, 216235-2/2011, 216236-6/2011, 216238-4/2011, 216242-5/2011, 216245-7/2011, 216246-1/2011, 216248-9/2011, 216249-3/2011, 216251-6/2011, 216252-0/2011, 216253-4/2011, 216254-8/2011, 216255-2/2011, 216256-6/2011, 216257-0/2011, 216258-4/2011, 216259-8/2011, 216260-7/2011, 216261-1/2011, 216266-1/2011, 216269-3/2011, 216270-2/2011, 216273-4/2011, 216274-8/2011, 216278-4/2011, 216280-7/2011, 216281-1/2011, 216285-7/2011, 216288-9/2011, 216291-6/2011, 216295-2/2011, 216297-0/2011, 216298-4/2011, 216300-3/2011, 216323-5/2011, 216326-7/2011, 216329-9/2011, 216333-0/2011, 216335-8/2011, 216336-2/2011, 216337-6/2011, 216339-4/2011, 216340-3/2011, 216342-1/2011, 216344-9/2011, 216345-3/2011, 216348-5/2011, 216351-2/2011, 216353-0/2011, 216354-4/2011, 216355-8/2011, 216356-2/2011, 216357-6/2011, 216359-4/2011, 216360-3/2011, 216438-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217662-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223006-8/2010, 223012-7/2010, 223017-7/2010, 223022-2/2010, 223027-2/2010, 223038-1/2010, 223120-0/2010, 223121-4/2010, 223122-8/2010, 223123-2/2010, 223124-6/2010, 223125-0/2010, 223127-8/2010, 223129-6/2010, 223131-9/2010, 223132-3/2010, 223133-7/2010, 223134-1/2010, 223136-9/2010, 223183-2/2010, 223185-0/2010, 223187-8/2010, 223188-2/2010, 223190-5/2010, 223193-7/2010, 223194-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225002-1/2009, 213435-6/2009, 220029-2/2008, 222807-3/2010, 222811-4/2010, 227526-6/2010, 227527-0/2010, 230119-2/2010, 230123-3/2010, 232701-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240636-2/2010, 240647-1/2010, 240650-8/2010, 240655-8/2010, 240660-3/2010, 240664-9/2010, 240666-7/2010, 240669-9/2010, 240672-6/2010, 240675-8/2010, 240687-1/2010, 240745-9/2010, 240748-1/2010, 240749-5/2010, 240750-4/2010, 240752-2/2010, 240754-0/2010, 240758-6/2010, 240759-0/2010, 240760-9/2010, 240762-7/2010, 240763-1/2010, 240767-7/2010, 240771-8/2010, 240788-1/2010, 240791-8/2010, 240793-6/2010, 240794-0/2010, 240798-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240989-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240992-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241025-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241043-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243833-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250013-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250544-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251215-8/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251216-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251217-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251218-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251219-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251220-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251221-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260428-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280808-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280809-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280810-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280811-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/11/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n204316-4/2010\r\n\r\nADÉRITO ALVES PAULO\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nCÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nIVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO LOPES JUND FILHO\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n219317-7/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n219973-7/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n223006-8/2010\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n225002-1/2009\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n240636-2/2010\r\n\r\nSessão: 03/11/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n221179-6/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n236271-8/2010’\r\n\r\nId: 1226827"
                    ],
                    "1226828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1757/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.035-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título; o cumprimento do determinado nos processos TCE nº 230.079-5/01, 230.923-8/00, 200.010-3/01, 229.243-7/05 e 200.707-0/02; os aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 6.405,60 e equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual 63/90 , em virtude do não atendimento à determinação deste Tribunal constante do item 5 do voto de fls. 683, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226828"
                    ],
                    "1226829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1758/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.179-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de São Fidélis, pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. David Loureiro Coelho, ex-prefeito municipal, interpôs recurso de reconsideração, que constituiu o Processo-documento nº 16.065-2/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nConsiderando os termos do voto do Conselheiro Revisor, reconhecendo assistir razão ao recorrente somente em parte de seus argumentos recursais,\r\n\r\nConsiderando a permanência da irregularidade apontada no voto revisor, a saber, descumprimento do dispositivo objeto do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nREDUZIR A MULTA aplicada ao Sr. David Loureiro Coelho, de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ para o montante de 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.135,20 (dois mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), em face da permanência da irregularidade apontada, com fundamento no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, respeitados os demais prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226829"
                    ],
                    "1226830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1759/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.271-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes\r\n\r\n4 - UNIDADE: câMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizadas pela Câmara Municipal de Bom Jardim; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim não conseguiram elucidar os questionamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo, já que as contratações realizadas não comprovaram a sua temporariedade e nem o excepcional interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim não adotou tempestivamente medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão ao Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, à época, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226830"
                    ],
                    "1226565": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 550/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.11.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.392-7/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DE PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 14/07/2011\r\n\r\nId: 1226565"
                    ],
                    "1226831": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 551/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.346-9/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra decisão proferida na sessão de 31.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.025-6/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ AMORIM, contra decisão proferida na sessão de 03.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.881-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES, contra decisão proferida na sessão de 24.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.987-1/2006 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO, contra decisão proferida na sessão de 07.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.559-7/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador ARNALDO FELIX DE SOUZA, contra decisão proferida na sessão de 07.06.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.761-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL MACHADO PINHEIRO, contra decisão proferida na sessão de 31.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.923-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDAÇÃO DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO /Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ, contra decisão proferida na sessão de 17.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.543-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por DELANO EMANOEL BASTOS, contra decisão proferida na sessão de 17.12.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.624-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ELIS FRAGA MARIANO, contra decisão proferida na sessão de 17.12.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.883-3/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por AILTON GONÇALVES DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 17.12.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.895-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.121-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interpostos por MILTON PESSANHA, JUNIO SELEM PINTO, ANA ALICE DE BARCELOS SILVA, MARCELO DE SOUZA BATISTA, contra decisão proferida na sessão de 07.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.710-3/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 14.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.271-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL TRAJANO MORAES/Embargos de Declaração interposto por VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO, contra decisão proferida na sessão de 28.06.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.928-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Embargos de Declaração interpostos por AGENOR CLÉBER CARRIELO, FRANCISCO FONTES, ROBERTO DOS SANTOS CRUZ, REINALDO FERREIRA VIÉGAS, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, MARIA NEIDE DE SOUZA SILVA, GIOVANI MERCANTE RICHARD, GEYVES MAIA VIEIRA, JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA e por ROMÁRIO ALVES DE AZEVEDO, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.236-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST AMBIENTE/Imputação de Débito a FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.521-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO e a GILCIMAR RAMOS DE AVELAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.896-8/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.731-2/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a LEANDRO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.668-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ALICIO PORTULINO DAS CHAGAS.\r\n\r\nId: 1226831"
                    ],
                    "1226832": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 552/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.457-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1226832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1226840": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.329-9/2011 - Claudia Cristina Santos Parisi, matr. 02/1981/0-7; proc. TCE nº 303.405-9/2011 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4; proc. TCE nº 303.449-5/2011 - Carlos Gilberto Vargas da Silva, matr. 02/2214/0-9; proc. TCE nº 303.411-8/2011 - Paulo Inácio Pereira, matr. 02/2028/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.333-0/2011 - Patrícia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.12.2011.\r\n\r\nId: 1226840"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1226405": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.692-7/11 - Adjudico à empresa BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n.º 74/2011, prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares), através da internet, em todo o território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infraestrutura e suporte técnico necessários, com o valor global registrado de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1226405"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1226846": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/002792/0-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARDARO MANZI \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002794/0-3\r\n\r\nSERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002795/0-5\r\n\r\nSHEILA BERTINO DE ANDRADE \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002796/0-7\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002797/0-9\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002798/0-1\r\n\r\nRAUL NAGEL ETGES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002800/0-2\r\n\r\nRICARDO JOSE VIEIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002801/0-4\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA BATISTA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002807/0-6\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002808/0-8\r\n\r\nJOSE MOTA DA SILVA FILHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002809/0-0\r\n\r\nLIGIA DE ALMEIDA MONTEIRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002811/0-7\r\n\r\nJOSUE VILLON DA COSTA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002812/0-9\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES PAES POUSTKA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002813/0-1\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002814/0-3\r\n\r\nPATRICIA MORAES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002815/0-5\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ARANHA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002816/0-7\r\n\r\nMARCIO CESAR MACHADO BARRADAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002818/0-1\r\n\r\nCLAUDIA BARROS MACEDO BENTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002820/0-8\r\n\r\nDENIS DIAS DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002821/0-0\r\n\r\nGLEIDIS ULER SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002827/0-2\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002828/0-4\r\n\r\nSIMONE DE BRITO SALGADO GOMEZ DA COSTA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002829/0-6\r\n\r\nSOLANGE MARIA ARAUJO SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002831/0-3\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002835/0-1\r\n\r\nINDIO DO BRASIL ROLIM \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002836/0-3\r\n\r\nCLAUDIO JAIRO DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002837/0-5\r\n\r\nMARISA DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002838/0-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002842/0-8\r\n\r\nMARCUS MARETTI \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002843/0-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002845/0-4\r\n\r\nFRANCISCO CESAR DUARTE FRANÇA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002846/0-6\r\n\r\nREGINA SUELY DIAS DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n05/11/2011\r\n\r\n02/002847/0-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES BARRETO GOMES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002848/0-0\r\n\r\nLINA MARCIA WAINER DI PILLA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002849/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002851/0-9\r\n\r\nDENISIO MAGALHÃES PINTO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002852/0-1\r\n\r\nGIOVANNI DE OLIVEIRA SICILIANO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002853/0-3\r\n\r\nVICENTE OLIVETO LA RUINA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002854/0-5\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002855/0-7\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO ALBUQUERQUE \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002856/0-9\r\n\r\nSMITH BYRON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002857/0-1\r\n\r\nMARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002858/0-3\r\n\r\nMARCIA VALERIA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002860/0-0\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002861/0-2\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002862/0-4\r\n\r\nHEITOR DELGADO CORREA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002865/0-0\r\n\r\nDEBORAH GOES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002866/0-2\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002867/0-4\r\n\r\nIRENE WALDA HEYNEMANN \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002868/0-6\r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002869/0-8\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002871/0-5\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002872/0-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIGGIA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002873/0-9\r\n\r\nPATRICIA HELENA RAIMUNDO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002875/0-3\r\n\r\nCARLOS DE CAMPOS SOARES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002877/0-7\r\n\r\nMONICA FUKS MARON \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002878/0-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002879/0-1\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS BARRETO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002880/0-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002883/0-2\r\n\r\nFRANK DE OLIVEIRA CALAZÃES \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002884/0-4\r\n\r\nMARIO FERNANDO CARDOSO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002885/0-6\r\n\r\nSANDRA PRATES DA ROSA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002886/0-8\r\n\r\nVILMA CUNHA DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002887/0-0\r\n\r\nJACQUELINE PAES NOGUEIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002888/0-2\r\n\r\nANDRE MENDES CAVOTTI \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002889/0-4\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE SALLES CUNHA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002890/0-9\r\n\r\nJAIME AUGUSTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002891/0-1\r\n\r\nDENISE CORREA DE MATTOS BARROSO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002893/0-5\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002894/0-7\r\n\r\nMARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002895/0-9\r\n\r\nMARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002896/0-1\r\n\r\nMOISES CORDEIRO TAVARES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002898/0-5\r\n\r\nEUTANIRIA PROCOPIO DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002916/0-1\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002948/0-4\r\n\r\nADRIANA HUDSON DA SILVA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n02/002817/0-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n02/002864/0-8\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002967/0-8\r\n\r\nJAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado\r\n\r\n1800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n27/11/2011\r\n\r\nId: 1226846"
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                    "1226842": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003617/0-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n02/002540/0-2\r\n\r\nWALTER FLAVIO TEIXEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n02/003684/0-1\r\n\r\nNIRALDO ELIAS MOREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n02/003689/0-1\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n14/11/2011\r\n\r\n02/003655/0-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n15/11/2011\r\n\r\n02/003691/0-8\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n02/003698/0-2\r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n02/002300/0-2\r\n\r\nSILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002315/0-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002321/0-0\r\n\r\nCHRISTINE DO REGO-BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002326/0-0\r\n\r\nGLORIA ROSANA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002340/0-4\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL RESENDE DE VASCONCELLOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002452/0-5\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002457/0-5\r\n\r\nANTONIO JUNIOR CAMARGO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002465/0-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES ROSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002518/0-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COSTA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002529/0-4\r\n\r\nLUIS ANTONIO GOMES ARAUJO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002539/0-7\r\n\r\nOLIVAR DE FRIAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002546/0-4\r\n\r\nANTONIO NAZARETH FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002549/0-0\r\n\r\nAUGENI ABRIL FRANKLIN \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002553/0-1\r\n\r\nFRANCISCO ANSELMO DE FREITAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002555/0-5\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002556/0-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUARTE \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002557/0-9\r\n\r\nJULIO ALVES PASCOAL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002559/0-3\r\n\r\nMARLI DA SILVA BRAGA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002563/0-4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002564/0-6\r\n\r\nNELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002565/0-8\r\n\r\nGENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\n02/002538/0-5\r\n\r\nRENATO JOSE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nId: 1226842"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1226974": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Senhores Candidatos do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Especialista Legislativo, nas áreas de Taquigrafia, Elaboração Legislativa e Relações Públicas, já anulado, que outro será, no menor prazo possível, convocado, considerando-se Vossas Senhorias automaticamente inscritos, salvo, evidentemente, aqueles que exercerem seu inquestionável direito à devolução da taxa de inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 17/11/2011\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser entregues à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social até o dia 30/11/2011.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pelos Departamentos, Coordenações e Comissões subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 1226974"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1226975": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 418, de 2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 346,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A CIENTISTA DOUTORA LYGIA DA VEIGA PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma à cientista Doutora Lygia da Veiga Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 419, de 2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 347,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM LUIZ CLAUDIO CÂNCIO PONTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Subtenente Policial Militar Luiz Claudio Câncio Pontes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226975"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1226976": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1067/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 65/2011)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 14 (quatorze) membros, assim definido:\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\n01 (um) Médico;\r\n\r\n01(um) Psicólogo.\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do Ministério Público Federal, indicados pela Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes do Ministério Público Estadual, indicados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - 02 (dois) Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, indicados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - 02 (dois) Advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O mandato do Presidente, Vice-Presidente e demais membros do Conselho Penitenciário terá duração de 04 (quatro) anos, somente admitida a perda do cargo, no curso do mandato, por falta grave, apurada em processo administrativo ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§2º - A nomeação dos membros do corpo deliberativo caberá ao Governador do Estado, na forma do §1º do art. 69 da Lei Federal nº 7.210/84.\r\n\r\n§3º - A direção do Conselho Penitenciário caberá a 01 (um) Presidente e a 01 (um) Vice-Presidente, escolhidos pelo Governador do Estado dentre os membros estabelecidos no inciso I do art. 1º desta lei, para um mandato de 04 (quatro) anos.\r\n\r\n§4º - Para cada membro do corpo deliberativo caberá 01 (um) suplente, indicado e nomeado nas mesmas condições que o titular, e que o substituirá nas faltas e impedimentos.\r\n\r\n§5º - O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - As funções de Presidente, Vice-Presidente e membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário constituem serviço público relevante, atribuindo-se-lhes, por seu exercício, uma gratificação, estabelecida em Decreto, correspondente ao comparecimento às sessões.\r\n\r\n§1º - Ao Presidente será atribuída, também, uma gratificação pelo exercício de suas funções executivas, estabelecida em decreto.\r\n\r\n§2º - A direção do Conselho Penitenciário será composta ainda de um Secretário Executivo e de um Auxiliar, designados pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, mediante indicação do Presidente do Conselho.\r\n\r\nArt. 3º - Participarão das sessões, sem direito a voto, o Secretário Executivo e seu auxiliar, obrigatoriamente, e quando convidados, integrantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nParágrafo único. Cada membro terá direito a um voto nas sessões, cabendo ao Presidente conduzir os trabalhos sem emitir voto, somente votando no caso de empate nas decisões do corpo deliberativo.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Conselho Penitenciário:\r\n\r\nI - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;\r\n\r\nII - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;\r\n\r\nIII - apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;\r\n\r\nIV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos;\r\n\r\nV - elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário tomarão posse perante o Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta lei serão levadas à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 65/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta que ora apresento provem da necessidade de adequação da legislação estadual vigente acerca da formação e do funcionamento do Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, à legislação federal que rege o assunto.\r\n\r\nO tema “Conselho Penitenciário” tem sua estrutura básica e respectivas atribuições fixadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, matéria que objetiva, conforme disposto no seu art. 1º, “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Lei Estadual nº 1.160, de 23 de junho de 1987, que trata do assunto no Estado, não se encontra em perfeita consonância com os termos da citada legislação federal.\r\n\r\nA medida se impõe, também, para adequação do Conselho à estrutura administrativa do Estado, de vez que o organismo estatal atualmente responsável pela administração penitenciária é a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não mais a Secretaria de Estado de Justiça, como indicado na Lei nº 1.160/87.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de conferir maior dinamismo à atuação do Conselho, é que submetemos à apreciação de Vossas Excelências o presente projeto, solicitando sua aprovação, por ser de relevante interesse público.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/GS/APAR Nº 162/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2551/09.\r\n\r\nEm 21.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ nº 678/2011, de vossa autoria, que encaminha Diligência ao Projeto de Lei na 2551/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que versa sobre \"A Criação de Referência de Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CEREST/RJ no Hospital Central do IASERJ\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos que:\r\n\r\n. O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CRESAT), está habilitado pelo Ministério da Saúde desde 2004, e conta com profissionais convocados em 2005 pelo Concurso Público Estadual de 2001. Entretanto, até a presente data, ainda não conta com um espaço físico específico para este fim.\r\n\r\n. O Hospital Central do IASERJ, atualmente, está em fase de desafixação e passará, conforme informações e layout divulgados pela imprensa, à estrutura do INCA.\r\n\r\n. Existe um Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro na 25.151 de 31 de dezembro de 1998 que cria o CRESAT/RJ e que indica sua instalação na Policlínica Américo Piquet Carneiro/ UERJ. Entretanto, apesar de ter sido criado o Grupo de Trabalho elaborado o seu Projeto de Implantação, isso até a presente data, não ocorreu por razões alheias à nossa vontade.\r\n\r\n. O RH destinado ao CRESAT/RJ encontra-se, desde a sua convocação, exercendo suas funções no espaço físico do DSTrab/RJ (Nível Central) que se constitui de uma única sala e que se destina a Gestão Estadual de Política de Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n. Diante das explanações citadas acima, sugerimos que sejam retomadas as pactuações para a implantação do CRESAT/CEREST/RJ na Policlínica Piquet Carneiro / UERJ, conforme consta no Decreto 25.151 de 30 de dezembro de 1998.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFAVIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 167/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2550/09.\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ n° 679/2011, de vossa autoria, que encaminha Diligência ao Projeto de Lei n° 2550/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que versa sobre \"A Instituição do Código Estadual de Saúde do Trabalhador\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos que:\r\n\r\n.No artigo 3°, Parágrafo Único, sugerimos incluir a Vigilância Ambiental entre as Vigilâncias citadas.\r\n\r\n.No artigo 14° § 1°, sugerimos consulta ao CREMERJ/CFM.\r\n\r\n.Na seção 5, artigo 17, sugerimos o Termo de Vigilância em Saúde em detrimento da Vigilância Sanitária.\r\n\r\n.No artigo 22, sugerimos suprimi-Io, visto que como princípio de precaução a promoção da saúde é preponderante.\r\n\r\n.Seção 5, artigo 31, § 2°, sugerimos incluir no parágrafo o seguinte texto: \"Podendo ser constituído Comitês Regionais Temáticos de Investigação destes eventos.\"\r\n\r\n.Seção 5, artigo 31, § 3°, os acidentes de trabalho graves elou fatais deverão ser de notificação compulsória em 24h a fim de que sejam investigados por Comitês Regionais Específicos, a regulamentar, através das Conferências de Saúde.\r\n\r\n.Artigo 37 sugerimos que o modo de infracionar as penalidades poderia ser semelhante ao da Vigilância Sanitária ou o de criação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Saúde.\r\n\r\nDesta maneira, com as referidas sugestões apresentadas pela Subsecretaria, a mesma não se opõem quanto ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANE GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatr. 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 216/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 938/11.\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ n° 982/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ n° 146/2011, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de Lei n° 938/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Superintendência de Atenção Básica desta SES, informamos que recentemente ocorreu o lançamento de uma das prioridades desse Governo e do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída através da Portaria GM n° 1944 de 27 de agosto de 2009, desenvolvida em parceria entre gestores do SUS, sociedades científicas, sociedade civil organizada, pesquisadores, acadêmicos e agências de cooperação internacional, a Secretaria de Estado do Rio de Janeiro assume o compromisso de lutar pela garantia de ações e serviços em saúde para a população masculina do nosso Estado.\r\n\r\nNesse sentido, a política traduz um longo anseio da sociedade ao reconhecer que os agravos do sexo masculino constituem verdadeiros problemas de saúde pública. A proposição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa qualificar a saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado que resguardem a integralidade da atenção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde reconhece que muitos agravos poderiam ser evitados caso os homens realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção primária. A resistência masculina à atenção primária aumenta não somente a sobrecarga financeira da sociedade, mas também, e, sobretudo, o sofrimento físico e emocional do paciente e de sua família, na luta pela conservação da saúde e da qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nDevido a este fato, se faz necessário fortalecer e qualificar a atenção primária garantindo, a promoção da saúde e a prevenção aos agravos evitáveis. E promover, junto à população, ações de informação, educação e comunicação em saúde visando difundir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde entende o Projeto de Lei n° 938/2007 à luz dos princípios e diretrizes do SUS, considerando que desde o planejamento até a execução das ações da Semana Estadual da Saúde do Homem, devem-se respeitar os princípios da Regionalização, Hierarquização e Descentralização, onde o Estado assume o papel de apoiar a execução e redistribuir as responsabilidades pelas ações e serviços a serem disponibilizados. A partir deste entendimento deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com nítido reforço no poder Municipal sobre suas ações voltadas para a saúde. Desse modo, este projeto permitirá pactuar com os Municípios uma maior responsabilidade na implementação de ações de saúde voltadas para a população masculina do nosso Estado.\r\n\r\nEm análise ao projeto de Lei n° 938/2007 que visa a Instituição da Semana Estadual da Saúde do Homem, a Área Técnica de Saúde do Homem parabeniza o autor desta iniciativa, Deputado Átila Nunes, e dá parecer favorável quanto à viabilidade deste projeto, entendo que deste modo a Assembleia Legislativa cumpre com uma de suas funções que é garantir através de leis a proteção aos interesses e direitos da população de seu Estado e mostra uma ação afirmativa frente a um dos principais desafios desta política: mobilizar a população masculina pela garantia de seu direito social à saúde, com objeto de que tornar os homens protagonistas de suas demandas, consolidando seus diretos de cidadania.\r\n\r\nApós aprovação deste Projeto o Estado do Rio de Janeiro entrará para o seleto grupo de Estados que já adotaram ações afirmativas para com a população masculina através da instituição da Semana da Saúde do Homem, como o Estado do Tocantins, através do Projeto de Lei n° 194/2008 de 07 de agosto de 2008 e o Estado do Paraná através do Projeto de Lei n° 167 de 22 de abril de 2009.\r\n\r\nSendo assim, somos favoráveis ao respectivo Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatr. 932.087-0\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 451/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 347, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos\" que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6.033, de 06 de setembro de 2011, que \"CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 347/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC 'NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, torna-se inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o art. 3°, caput, seus incisos, como também seu parágrafo único, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de Programa estadual.\r\n\r\nA vigente ordem constitucional impende ressaltar, outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, 11 e VI da Carta Federal.\r\n\r\nPortanto, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo em pormenor sobre atividades a serem desenvolvidas com profissionais da área de saúde, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 464/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2865/2010.\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 1173/2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n\"Cumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando cópia da Deliberação CEAL n° 31, de 11 de novembro de 2011 ,da Comissão Especial de, Assuntos Legislativos, desta Secretaria, acerca do Projeto de Lei nº 2865/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni\" que \"dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado ORGANOFOSFORADO CARBAMATO\", e dá outras providências\", manifestando-se favorável ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPermanecendo à disposição de V.Sa. para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAL N° 31, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2865, DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO \"ORGANOFOSFORADO CARBAMATO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Comissão Especial de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado do Ambiente dó Estado do Rio de Janeiro - SEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEA n° 142, de 24 de março de 2010, vem, opinar pelo prosseguimento do Projeto de Lei n° 2.865, de 2010, que \"dispõe sobre a proibição - do comércio de veneno denominado \"ORGANOFOSFORADO CARBAMATO\", e dá outras providências\".\r\n\r\nO parecer desta Comissão se fundamenta no fato de que o pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, onde somente sua venda é liberada. Sua aplicação é na cultura de algodão, banana, café, cana-de-açúcar, citros e feijão, como inseticida-nematicida.\r\n\r\nNo entanto o produto termina sendo desviado da sua finalidade e vem sendo vendido no \"mercado negro\" como raticida, a preços baixos. As intoxicações passaram a ser frequentes em hospitais brasileiros, causando um grave problema de saúde pública. Pode causar mortes não só de ratos, como de' outros animais e inclusive de crianças e adultos. \r\n\r\nConsiderando o exposto acima, o projeto não apresenta restrições técnicas e esta Comissão é favorável ao seu prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011/'- ,\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 466/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3257/2011.\r\n\r\nEm 21.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 1172/2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando cópia da Deliberação CEAL n° 32, de 16 de novembro de 2011, da Comissão Especial de Assuntos Legislativos, desta Secretaria, acerca do Projeto de Lei n° 3257/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas, armazenadas em concessionárias e oficinas particulares\", que opina, considerando as razões apresentadas, pelo veto do Projeto.\r\n\r\nPermanecendo à disposição de V. Sa. para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAL N° 32, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3.257, DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nA Comissão Especial de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - SEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEA n° 142, de 24 de março de 2010, vem opinar pelo veto do Projeto de Lei n° 3.257, de 2010, que \"DISPÕE SOBRE, O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONARIAS E OFICINAS PARTICULARES\".\r\n\r\nO parecer desta Comissão se fundamenta no fato de que o Projeto de Lei não define quem seria o responsável pelos custos da disposição final das peças automotivas, assim como pelo transporte das referidas peças para o seu destino final. Outro fator para o veto é que o Projeto de Lei menciona a extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que foi sucedida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nConsiderando o exposto acima, a Comissão opina pelo veto do Projeto apresentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente -INEA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n940 - SOLICITA ao Exmo. Sr. JAIME JOSÉ GALVÃO DE OLIVEIRA, Secretário de Obras do Município de Nilópolis, providências visando o conserto do bueiro da Rua Carlos de Souza Fernandes, na altura do nº 401, em Olinda, que se encontra com grades enferrujadas e destruídas, obstruindo a passagem de pessoas e promovendo risco de acidentes.\r\n\r\n941 - SOLICITA ao Exmo. Sr. JAIME JOSÉ GALVÃO DE OLIVEIRA, Secretário de Obras do Município de Nilópolis, providências para que seja instalada sinalização próxima aos quebra molas da Rua João da Mata Peixoto, no Bairro Novo Horizonte.\r\n\r\n942 - SOLICITA ao Exmo. Sr. JAIME JOSÉ GALVÃO DE OLIVEIRA, Secretário de Obras do Município de Nilópolis, providências para que a Rua Pedro Álvares Cabral, no Centro, seja asfaltada em toda a sua extensão.\r\n\r\n943 - SOLICITA ao Exmo. Sr. RAYMOND JABRA JACOUB, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nilópolis, providências para que sejam contratados médicos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Novo Horizonte, para suprir o déficit de profissionais existentes.\r\n\r\n944 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Presidente da Cedae, providências para solucionar o vazamento de água na Rua João da Mata Peixoto e Natividade, no Bairro Novo Horizonte, e Rua Cândida, Município de Nilópolis\r\n\r\n945 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Presidente da Cedae, providências para solucionar o vazamento de esgoto na Rua Mário Valadares, no Bairro Novo Horizonte no Município de Nilópolis\r\n\r\n946 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Presidente da Cedae, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Roldão Gonçalves, nº 1774, Centro, Município de Nilópolis\r\n\r\n947 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Presidente da Cedae, providências para solucionar o vazamento de esgoto na Rua Nilópolis, no Bairro Vila Norma, Município de São João de Meriti.\r\n\r\n948 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Presidente da Cedae, providências para regularizar o abastecimento de água nas Ruas São Matheus, em Nova Cidade, General Olímpio da Fonseca, no Paiol, e na Rua Lúcio Tavares, No Centro do Município de Nilópolis\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1083 - SOLICITA ao Excelentíssimo Doutor José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, para que se promova estudo de viabilidade técnica e respectiva criação de Batalhão da Polícia Militar no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1089 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha promover a extensão do programa renda melhor ao Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1090 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a dispor de duas mil vagas do programa renda melhor, para o município de São Francisco do Itababoana.\r\n\r\nId: 1226976"
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Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01 e 02 E FAVORÁVEL À EMENDA nº 03 ao Projeto de Lei nº 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 648/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHISTICA MILITAR - ABRAMMIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 648/2011, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Estadual à Academia Brasileira de Medalhística Militar - Abrammil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 648/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 798/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO KOLBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 798/2011, de autoria do nobre Deputado Miguel Jeovani, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Estadual à Creche Escola São Maximiliano Kolbe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 798/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 943/2009, QUE “ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputados ALTINEU CORTES e TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que tem por objetivo alterar o nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 943/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 943/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1165/2009, QUE “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que tem por objetivo criar o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Resolução nº 1165/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução n° 1165/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 415/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WALTER CARVALHO DA SILVA JÚNIOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes ao Ilmº Sargento da Polícia Militar, Sr. Walter Carvalho da Silva Júnior. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 415/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 415/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 447/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARAPEBUS O SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Carapebus, Sr. Luiz Carlos Fragoso Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 447/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 447/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 448/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA O SR. ELCIO RANGEL DA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Cardoso Moreira, Sr. Elcio Rangel da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 448/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 448/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 449/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ANTÔNIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Antônio Carlos Dantas Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 449/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 449/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 450/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ÁLVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Álvaro Narciso de Queiroz Bastos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 450/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 450/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 451/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PATY DE ALFERES, RACHID ELMOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Prefeito de Paty de Alferes, Sr. Rachid Elmor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 451/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 451/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 452/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Prefeito de Niterói, Sr. Jorge Roberto Saad Silveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 452/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 452/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 453/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A EXCELENTÍSSIMA VICE-PREFEITA DE PORTO REAL, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Excelentíssima Vice-Prefeita de Porto Real, Srª. Maria Aparecida da Rocha Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 453/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 453/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 456/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ANTÔNIO BENDIA DE OLIVEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Antônio Bendia de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 456/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 456/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezoito horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros suplentes, da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado BRUNO CORREIA iniciou os trabalhos comunicando ter recebido e avocado, em 12.09.2011, o Projeto de Lei nº 767/2011 - (Mensagem nº. 39/2011), do Poder Executivo. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado André Corrêa, que passou a palavra ao Deputado Bruno Correia, para exarar seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 767/2011 (Mensagem nº. 39/2011), do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 18, 23, 24, 31, 38, 40, 42, 47, 62, 68, 76, 86, 118, 121, 140, 150, 152, 156, 229, 257, 262, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVAS ÁS EMENDAS NºS 13, 117, 146 E 249; ÀS EMENDAS NºS 48, 145 E 248; ÀS EMENDAS 58 E 147; e ÁS EMENDAS 55 E 126, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 103 e 247, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57,59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 224, 225, 226, 227, 230, 233, 235, 236, 237, 242, 244, 246, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 261, 264, 268, 269, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307, PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS: 79, 119, 157, 190, 241, 265 E 270, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 37; 83, 177, 194, 222, 240, 266 E 271, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 44; 88, 258 E 263 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 46; 116 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10; 139 E 239 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 80; 164 E 186 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; 166 E 232 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 23; 181 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 93; 182 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 149; 204 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 128; 214 E 228 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 176; 221 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 220; 231 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 230; 234 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 125; 238 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 26; 243 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 180; 245 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49; 267 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 66; 279 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS 48, 145 E 248; 286 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 217. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto CONTRÁRIO das Deputadas ENFERMEIRA REJANE e JANIRA ROCHA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezoito horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em doze de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; RÔMULO DA COSTA MOURA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONISIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de novembro de dois mil e onze .EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização das seguintes Audiências Públicas: “Debater o projeto de duplicação da BR-040” e “Debater sobre os contratos de concessão e os serviços prestados pela Supervia e a obrigação de fiscalizar e apenar a Agetransp”. Postas em discussão e votação, as audiências foram aprovadas. A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o deferimento do Ofício nº 193/2011, de 19 de novembro de 2011, do Gabinete do Deputado Luiz Martins. Colocado em discussão e votação, o Ofício foi deferido. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em dezessete de novembro de dois mil e onze. (a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente; (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária “ad hoc” - Mat. 201.666-5.\r\n\r\nId: 1226977"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4924/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 416.154-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do P.R. - Deputado Miguel Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18947/2011 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro com vistas à revisão e compilação da legislação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19561/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa em favor da empresa Infoglobo Comunicação e Participações S.A., visando à execução dos serviços solicitados pelo Departamento de Comunicação Social e descritos no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 95/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membro efetivo, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 720/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado HIDERALDO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 307.544-7, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do P.R. - Deputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.11.2011.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 046/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, em substituição ao servidor Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5, para exercer a função de Pregoeiro da Comissão Especial designada pela Portaria “N”/DG/Nº 042/2011.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 21/11/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20029/2011 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1226978"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2011, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 722/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança, do adolescente e do idoso em impressos emitidos pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 803/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF\"”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 05/2011, do Deputado Luiz Martins,que “Dispõe sobre a criação do banheiro família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 57/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 579/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 773/2011, do Deputado Alexandre Correa, que “Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das \"lan houses\", \"cyber´s cafés\" e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providencias”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, do Deputado Dionísio Lins, que \"Dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (música eletrônica) e dá outras providências\";\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que \"Dispõe sobre a criação do Disque-Bullying\";\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 548/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que \"Altera o artigo 5º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, que regula o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente\";\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 668/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que \"Declara de relevante interesse social os conselhos tutelares do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 675/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que \"Altera a Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003, que institui o Dia do Conselheiro Tutelar no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de novembro de 2011, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 635/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “Os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/03, com os dizeres que menciona”.\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: ”PONTOS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se em 25 de novembro de 2011, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 se Julho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n.AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “REDE DE SERVIÇOS À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - AVANÇOS E RETROCESSOS”\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nConvocamos na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, SABINO, ANDRE CECILIANO, XANDRINHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados SAMUQUINHA, FLAVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORREIA, MARCOS SOARES, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE e os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL para a 1ª Audiência Pública em conjunto, a realizar-se no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio XXIII de Julho, às quatorze horas, do dia 24 de novembro de 2011, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ACIDENTE, COM VAZAMENTO DE ÓLEO, NA BACIA DE CAMPOS.\r\n\r\nSala da Comissão, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\n(a)Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, FAETEC (ENSINO SUPERIOR) E CECIERJ.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA, ANDRÉ CECILIANO, membros da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 28ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO e MARCELO SIMÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para 6ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de novembro de 2011, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que “Cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 123/2011, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a mudança de função da servidora pública estadual gestante e suas providências”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 760/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Promotor de Justiça”;\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº. 759/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº. 5645 de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Magistrado”;\r\n\r\nRelator Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº. 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário na forma que menciona”;\r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº. 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar”;\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2011, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Audiência Pública com o tema: “PORTO MARAVILHA: O LEGADO PARA O TURISMO E PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2011, do Deputado Pedro Augusto, que, “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2011, do Deputado Bruno Barbosa Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE NOVA IGUAÇU SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2011, do Deputado Bruno Correia, que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. CÉLIA REGINA MACHADO DA ROCHA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DE DUQUE DE CAXIAS DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2011, do Deputado Bruno Barbosa Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE MENDES O SR. REINALDO MEDEIROS MACEDO.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RESENDE O SR. NOEL DE OLIVEIRA.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITABORAÍ O SR. RAFAEL JOSÉ VITORINO.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAÍ O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2011, do Deputado Bruno Correia que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO O SR. SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2011, do Deputado Bruno Correia, que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, SILVIO ABREU DAFLON.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2011, do Deputado Bruno Correia, que, “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, MARIA APARECIDA PANISSET.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que, “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.”\r\n\r\nEm 03 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. Parte II, do dia 04.11.2011.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 18ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2011, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316, no Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n.Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói”.\r\n\r\nRelator: Deputada LUCINHA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 66/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e a Fiscalização das Atividades Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. Deliberação de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para tratar sobre o acidente, com vazamento de óleo, na Bacia de Campos;\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 17034/09\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO NO PRÉDIO DA ALERJ LOCALIZADO NA RUA DA ALFÂNDEGA .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nO.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 14/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 13754/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM DA EXPOSIÇÃO \"MEGALÓPOLIS\" REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nHOMEVENDAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 14775/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS NOS EDIFÍCIOS DA ALERJ \r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nA.A.D.E.F.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 13094/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA .\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 18.11.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados, membros, para a 28ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 40 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 21.11.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a Audiência Pública, para discutir: “As violações aos Direitos Humanos na Política de Internação Compulsória”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.11.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de Audiência Pública para debater sobre a Substituição Tributária; Deliberação para encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10; Discussão e votação dos pareceres: 03 projetos de lei. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nData de Publicação: 11/11/2011\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: 1 - PROJETO DE LEI Nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 5749, de 14 de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001”. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(Edital DO. 18.11.2011)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA,Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, , para a 18ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres:\r\n\r\n02 pareceres; III. Deliberação de Audiência Pública sobre o acidente, com vazamento de óleo, na Bacia de Campos;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 21.11.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA, ANDRÉ CECILIANO, membros, para a 28ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição do presidente.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Edital DO. 22.11.2011\r\n\r\nId: 1226979"
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                "1226805": [
                    "V - Ata",
                    "TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\n(anteriormente denominada \r\n\r\nAES Communications Rio de Janeiro S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31.10.2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 31.10.2011, às 18hs., na Av. Marechal Floriano, 19, 6º and., Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente, pessoalmente ou através de conferência telefônica, conforme permitido pelo art. 15, § único do Estatuto Social da Cia., a totalidade dos membros do Conselho de Administração, em razão do que ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luca Luciani; Secretário: Sr. Fernando Vieira Loureiro. 4. Ordem do Dia: (i) tomar conhecimento da renúncia apresentada pelos membros da Diretoria da Cia.; e (ii) deliberar sobre a eleição dos novos membros da Diretoria da Cia., em função das renúncias apresentadas. 5. Deliberações: Os Conselheiros decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia apresentada nesta data pelos Diretores da Cia., a saber: (i) Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, brasileiro, separado, advogado, RG nº 61.768.818 IFP/RJ e CPF nº 890.310.677-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na R. Lourenço Marques, 158, Vl. Olímpia; e (ii) Teresa Cristina Querino Vernaglia, brasileira, casada, engenheira, RG nº 16.383.270 SSP/SP e CPF nº 039.977.338-05, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na R. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100, Bloco B, 1º and., ambos ocupando atualmente os cargos de Diretores sem designação específica, para os quais foram eleitos na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 10.05.2011, nos termos das respectivas Cartas de Renúncia por eles apresentadas à Cia. nesta data, as quais, depois de lidas e achadas conforme pelos membros do Conselho de Administração, ficam arquivadas na sede da Cia.. 5.2. Em função da renúncia dos Diretores da Cia. acima indicados, a Cia., neste ato, outorga a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados pelos Diretores renunciantes no período em que estes ocuparam os respectivos cargos na Cia., para que nada mais seja reclamado e/ou pretendido, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele. 5.3. Eleger, para a Diretoria da Cia., em substituição aos Diretores renunciantes acima indicados, os Srs. (i) Rogerio Takayanagi, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 38.443.688-2 SSP/SP, CPF/MF nº 645.463.651-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 4º and., Barra da Tijuca; e (ii) Fábio Minamisawa Hirota, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 27.468.397-0 SSP/SP, CPF/MF nº 186.360.418-99, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º and., Barra da Tijuca. Os membros da Diretoria ora eleitos terão mandato de 2 anos. 5.4. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.5. Os Diretores ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 5.6. O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Luca Luciani, que participou e presidiu a presente Reunião através de conferência telefônica, conforme permitido pelo art. 15, § único do Estatuto Social da Cia., expressamente delegou poderes ao Sr. Rogerio Takayanagi para assinatura da presente ata na qualidade de Presidente da Reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31.10.2011. Luca Luciani - Presidente, Por: Rogerio Takayanagi, Fernando Vieira Loureiro - Secretário. JUCERJA sob nº 00002253879 em 04.11.2011. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1226805"
                ],
                "1226800": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.10.2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 31.10.2011, às 17hs., na Av. Marechal Floriano, 19, 6º and., Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no DOERJ, nas edições de 14, 17 e 18.10.2011 e no Jornal Valor Econômico, nas edições de 14, 17, e 18.10.2011. 3. Presença: Presentes acionistas representando mais de 98% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: O Sr. Robson Goulart Barreto foi convidado a presidir a presente Assembleia, na qualidade de representante da acionista TIM Celular S.A., conforme permitido pelo art. 26, § 3º do Estatuto Social da Cia.. Ato contínuo, o Sr. Robson Goulart Barreto nomeou o Sr. Fernando Vieira Loureiro para atuar como Secretário da presente Assembleia, tendo sido ambas as atribuições aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta AGE, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 130, §s 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Cia.; (ii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iii) a eleição de novos membros do Conselho Fiscal da Cia.. 7. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, e sem quaisquer ressalvas ou restrições, foram tomadas as seguintes deliberações: 7.1. Aprovar a alteração da denominação social da Cia. para TIM FIBER RJ S.A., alterando-se, por conseqüência, o Art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A TIM FIBER RJ S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis.” 7.2. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia apresentada nesta data pelos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: (i) Francisco José Morandi Lopez, venezuelano, casado, engenheiro, passaporte nº 6.975.895 emitido pela República Bolivariana da Venezuela, residente e domiciliado na 11912 Arden Holly Ct, Great Falls, VA 22066, Estados Unidos da América, à função de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, brasileiro, separado, advogado, RG nº 61.768.818 IFP/RJ e CPF nº 890.310.677-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na R. Lourenço Marques, 158, Vl. Olímpia, à função de membro do Conselho de Administração; (iii) Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº MG-228.266 SSP/MG e CPF nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na R. Lourenço Marques, 158, Vl. Olímpia, à função de membro do Conselho de Administração; (iv) Cibele Castro, brasileira, separada, psicóloga, RG nº 14.194.352-X SSP/SP e CPF nº 070.025.358-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na R. Lourenço Marques, 158, Vl. Olímpia, à função de membro suplente do Conselho de Administração, e (v) Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, RG nº 6.399.563 SSP/SP, CPF/MF nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na R. Harmonia, 972, 10º and., apto. 101, Vl. Madalena, à função de membro do Conselho de Administração, para as quais foram eleitos na AGO/E da Cia. realizada em 29.04.2011. As respectivas Cartas de Renúncia apresentadas à Cia. pelos membros do Conselho de Administração acima indicados, depois de lidas e achadas conforme pelos acionistas, ficam arquivadas na sede da Cia.. 7.3. Em função da renúncia dos membros do Conselho de Administração acima indicados, a Cia., neste ato, outorga a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados pelos Conselheiros renunciantes no período em que estes ocuparam os respectivos cargos na Cia., para que nada mais seja reclamado e/ou pretendido, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele. 7.4. Eleger, para compor o conselho de administração da Cia., os Srs. (i) Luca Luciani, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, RNE nº V580529-W, CPF/MF nº 059.837.507-47, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º and., Barra da Tijuca; (ii) Antonino Ruggiero, italiano, casado, técnico industrial em eletrônica, RNE nº V462085-E, e CPF/MF nº 060.170.797-43, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 5º and., Barra da Tijuca; e (iii) Rogerio Takayanagi, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 38.443.688-2 SSP/SP, CPF/MF nº 645.463.651-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 4º and., Barra da Tijuca. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão mandato até a AGO da Cia. que deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31.12.2012. O Sr. Luca Luciani deverá ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Cia.. 7.5. Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Cia., nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os Conselheiros ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76, sendo eles empossados mediante: (i) a assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.; (ii) a efetiva assinatura da declaração acima referida. 7.6. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia apresentada nesta data pelos membros do Conselho Fiscal da Cia., a saber: (i) Luiz Ferreira Xavier Borges, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 2.707.577 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 333.041.907-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na R. Lauro Muller, 128, apto. 1202, à função de membro do Conselho Fiscal; (ii) Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, Carteira de Identidade Profissional do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro nº 11.885 e CPF nº 362.882.927-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 3º and., à função de membro do Conselho Fiscal; e (iii) Kurt Janos Toth, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade Profissional do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro nº 07.202 e CPF nº 193.789.557-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na R. Lagoa das Garças, 200, apto. 704, à função de membro do Conselho Fiscal; para as quais foram eleitos na AGO/E da Cia. realizada em 29.04.2011. As respectivas Cartas de Renúncia apresentadas à Cia. pelos membros do Conselho Fiscal acima indicados, depois de lidas e achadas conforme pelos acionistas, ficam arquivadas na sede da Cia.. 7.7. Em função da renúncia dos membros do Conselho Fiscal acima indicados, a Cia., neste ato, outorga a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos atos praticados pelos membros do Conselho Fiscal renunciantes no período em que estes ocuparam os respectivos cargos na Cia., para que nada mais seja reclamado e/ou pretendido, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele. 7.8. Eleger, para compor o Conselho Fiscal da Cia., os Srs. (i) Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, RG nº 2.025.093 SSP/SP e CPF/MF nº 002.337.738-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Al. Itu, nº 823, apto. 31, Cerqueira Cesar; (ii) Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista e contador, RG nº 2.911.852-9 SSP/SP e CPF/MF nº 034.987.868-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Jd. Everest; (iii) Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, RG nº 4.104.837 SSP/SP e CPF/MF nº 069.815.428-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Al. Sarutaiá, nº 320, 22º and., Jd. Paulista. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão mandato até a AGO da Cia. que deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31.12.2011, e serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse no livro próprio, ocasião em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. 7.9. Consignar que a posse dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos fica condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia., tendo sido apresentadas as declarações previstas em lei. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31.10.2011. Mesa: Robson Goulart Barreto - Presidente, Fernando Vieira Loureiro - Secretário. Acionistas Presentes: TIM Celular S.A., Por: Antonino Ruggiero, Por: Daniel Junqueira Pinto Hermeto. JUCERJA sob nº 00002253877 em 04.11.2011. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1226800"
                ],
                "1226811": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33 300 276 963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24/10/2011 às 13hs. CERTIDÃO - Certifico o Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00002257479 em 16.11.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226811"
                ],
                "1226822": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33 300 276 963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31/10/2011 às 09hs. CERTIDÃO - Certifico o Registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00002257480 em 16.11.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226822"
                ],
                "1226859": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2011. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: Às 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2011; Local: sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: convocação pessoal de todos acionistas; Presença: de acionistas representando a totalidade do capital, com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Secretária: Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Ordem do Dia: Rerratificar as deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24 de Outubro de 2011; Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade: I - Ratificar a aprovação, sem restrições, das contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicadas no Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dia 19 de outubro de 2011; II - Ratificar a aprovação da proposta da Diretoria de destinação do prejuízo do exercício no valor de R$ 522.985,22 para Prejuízos Acumulados; III - Ratificar a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Vice-Presidente e Ana Maria Monteiro de Carvalho - Conselheira, todos anteriormente qualificados e ratificar a eleição do Sr. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capuri nº 652, São Conrado, portador da carteira de identidade nº 05.438.231-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 como Conselheiro; IV - Ratificar a aprovação da acionista SAMC Participações Ltda, de fixar o montante global anual de remuneração dos administradores da sociedade em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Diretoria e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Conselho de Administração. Os honorários mensais, tanto do Conselho de Administração como da Diretoria, serão fixados pelos seus Presidentes, e V - Ratificar a não eleição do Conselho Fiscal para o presente exercício, conforme faculta o Artigo 28 do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2011. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2257467 em 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226859"
                ],
                "1226780": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 04 de novembro de 2011, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Djalma Bastos de Morais, Cristiano Corrêa de Barros, Humberto Eustáquio César Mota, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Rutelly Marques da Silva, André Fernandes Berenguer, Raul Belens Jungmann Pinto e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcelo Pedreira de Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, José Humberto Castro, Ana Silvia Corso Matte, Evandro Leite Vasconcelos, Fernando Antônio Fagundes Reis e Paulo Carvalho Filho. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.13. ACD nº F-015/2011 (Light S.E.S.A.) - Financiamento BNDES - FINEM Light S.E.S.A. - Plano de Investimento 2011/2012 - Condições Finais. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de empréstimo de financiamento, no montante de R$ 915.495.000,00 (novecentos e quinze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para fins de financiamento do Plano de Investimentos da Companhia de 2011-2012, correspondente a aproximadamente 57% (cinquenta e sete por cento) do montante total dos seguintes investimentos. As principais características do financiamento estão descritas a seguir: (i) Subcrédito 0001: Investimentos em projetos sociais no âmbito dos Investimentos Sociais de Empresas no Âmbito da Comunidade; (ii) Subcrédito 0002: aquisição de máquinas e equipamentos nacionais que se enquadrem nos critérios da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, necessários à implantação do plano de investimentos da Companhia, em expansão, modernização e adequação no seu sistema de distribuição de energia elétrica; (iii) Subcréditos 0003 e 0004: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à implantação dos subprojetos que já possuem licenciamento ambiental válido ou que não seja exigido o licenciamento ambiental de acordo com a normas ambientais vigentes dentro do plano de investimentos da Light S.E.S.A, em expansão, modernização e adequação no seu sistema de distribuição de energia elétrica relativo ao biênio 2011-2012; (iv) Subcréditos 0005 e 0006: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à interligação da SE Gardênia - implantação de ramal subterrâneo 138KV; (v) Subcréditos 0007 e 0008: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à conclusão da ampliação da capacidade instalada da subestação, de 60MVA para 120MVA, através da substituição de 3 transformadores 138/13,8kV de 20MVA por outros 3 de 40MVA na SE Boca do Mato; automação da subestação na SE Meriti; automação e atendimento das condicionantes de licenças de operação e de obras, junto aos Órgãos de Meio Ambiente na SE Cosmos; atendimento aos condicionantes de licenças de operação e de obras, junto aos Órgãos de Meio Ambiente nas SE Caxias, SE Piedade e SE Mackenzie; implantação de subestação 138/13,8kV, 3x40MVA na SE Gardênia; substituição de 1 disjuntor 138kV na SE Rocha Freire; substituição de 1 disjuntor 138kV na SE Humaitá; interligação da SE Influência - Implantação de ramal 138kV; LTS Pedro Ernesto-Ramos - Construção de bacia coletora de óleo; LTA Volta Redonda-Saudade Ramal Vila Valqueire - Construção de muro; abertura de quaisquer estradas de acessos às torres; remanejamento de diversas linhas de transmissão para reforma da SE Camerino; desativação de subestação da Companhia que será convertida em instalação de treinamento de empregados no CT Queimados; implantação de novas subestações nas SESD Engº Nóbrega, SESD Parapeúna, SESD Rio Claro, SESD Vila Isabel, SESD Bocaina, SESD Fênix, SESD Floriano, SESD Marmelo, SESD Santanésia, SESD Santa Cruz e SESD Caramujo; e modernização dos conjuntos de transferência automática de subestações rurais na SESD Barra do Piraí; (vi) Subcréditos 0009 e 0010: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à construção de Bacia coletora de óleo - Linha de Transmissão Jacarepaguá-Cosmos e Linha de Transmissão Jacarepaguá-Ari Franco; (vii) Subcréditos 0011 e 0012: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à conclusão da ampliação da capacidade instalada da subestação, de 100MVA para 120MVA, através da substituição de 1 transformador 138/13,8kV de 20MVA por outro de 40MVA e substituição do conjunto blindado 15kV; instalação de sistema digital para automação da subestação; ampliação e reconfiguração dos bancos de capacitores; e modernização dos serviços auxiliares da subestação - SE Pavuna e parte da Baixada fluminense do Rio de Janeiro; (viii) Subcréditos 0013 e 0014: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à substituição do conjunto blindado 15kV, dos 2 bancos de transformadores 138/25kV por 2 transformadores trifásicos de 36MVA e automação da subestação - SE Três Rios; (ix) Subcréditos 0015 e 0016: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à construção de subestação de transição 138kV para ramal Gardênia - Interligação da SE Globo e Jacarepaguá; e, (x) Subcréditos 0017 e 0018: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à Implantação de subestação 138/13,8kV, 3x40MVA na SE Tomás Coelho. As principais características dos subcréditos acima descritos estão relacionadas à seguir: Subcrédito 0001: Custo TJLP; Prazo de utilização 15/03/2014, Prazo de Carência 15/03/2014, Amortização 60 meses; Subcrédito 0002: Custo TJLP + 1,81% ao ano; Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Subcréditos 0003/0005/0007/0009/0011/0013/0015/0017: Custo TJLP + 2,21% ao ano; Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Subcréditos 0004/0006/0008/0010/0012/0014/0016/0018: Custo TJLP + 2,21% +1% (ao ano); Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Como garantias da referida operação, a Light S.A. apresenta-se como fiadora e principal pagadora, renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil e responsabilizando-se, solidariamente, até o final da liquidação deste Contrato, pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações assumidas, neste instrumento, pela Companhia. Além disso, para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, tais como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, a Companhia se obriga a vincular em garantia, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura do Contrato de Financiamento, e até o final da liquidação de todas as obrigações nele assumidas, 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento) da receita operacional líquida mensal da Companhia, proveniente da atividade de distribuição de energia elétrica, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, vierem a substituí-la, destinados à Companhia. As demais condições estão descritas na ACD nº F-015/2011 (Light S.A. e Light S.E.S.A.), ambas de 04.11.2011, assim como na minuta do contrato de financiamento disponibilizada pelo BNDES e suas respectivas condições prévias para a contratação. 3.14. ACD nº F-017/2011 (Light S.E.S.A.) - Aval da Light S.A. - Empréstimos Externos via Resolução 4131 com Swap para CDI - (complemento à ACD nº F-007/2011 de 10.06.2011). O Conselho, por unanimidade, aprovou, em aditamento à decisão deste Conselho de Administração, na reunião realizada em 10.06.2011, em que foram aprovadas as condições do empréstimo externo via Resolução BACEN nº 4.131, com swap para CDI - Substituição Parcial da 5ª Emissão de Debêntures, a inclusão da Light S.A. como garantidora do citado empréstimo. Desta forma, as condições tomadas passam a ser: (i) Tomadora: Light S.E.S.A.; (ii) Garantidora: Light S.A.; (iii) Banco: a definir, conforme melhor cotação; (iv) Instrumento: empréstimo externo via Resolução BACEN nº 4.131, com swap para CDI; (v) Montante: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a definir conforme o preço; (vi) Prazo: no mínimo 3 (três) anos, com amortização final; e, (vii) Finalidade: pré-pagamento da 5ª Emissão de Debêntures (custo CDI + 1,50% ao ano), substituindo-a por outra dívida mais barata e mais longa, conforme ACD nº F-017/2011, de 04.11.2011. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/11/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2257492, DATA: 16/11/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1226780"
                ],
                "1226542": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nData, hora e local: 29 de abril de 2011, às 17h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso, na forma do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/76: Foram publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Mercantil”, na edição do dia 28 de abril de 2011, as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. Presença: Compareceram à Assembléia: (i) acionistas representando a totalidade do capital social; e (ii) o Diretor Superintendente da Companhia, dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 134, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Benjamin Parolin. Secretário: Pedro Jorge Filho. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da ata desta Assembléia em forma de sumário, conforme dispõe o artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, e autorizada sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo Segundo do mesmo dispositivo. 2) Aprovado o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as demonstrações financeiras e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. 3) Aprovada a destinação do lucro liquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, cujo o montante foi de R$ 586.694.901,11 (quinhentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e um Reais e onze centavos), nos seguintes termos: a) R$ 29.334.745,06 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e seis centavos) serão destinados à reserva legal; e b) R$ 282.774.035,60 (duzentos e oitenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, trinta e cinco Reais e sessenta centavos) serão destinados à reserva de retenção de lucros, conforme orçamento de capital arquivado na sede da Companhia; e c) R$ 65.169.714,83 (sessenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e catorze Reais e oitenta e três centavos) serão destinados à reserva de lucros acumulados; e d) R$ 209.416.405,62 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinco Reais e sessenta e dois centavos) foram destinados ao pagamento de dividendos, dos quais R$ 176.814.855,89 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos e catorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco Reais e oitenta e nove centavos) foram pagos de acordo com a deliberação do Conselho de Administração de 26 de agosto de 2010. O saldo remanescente dos dividendos ora aprovados, equivalente a R$ 32.601.549,73 (trinta e dois milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e nove Reais e setenta e três centavos), será pago à acionista a partir de 15 de junho de 2011, sem juros ou atualização monetária, cabendo à acionista receber R$ 0,145240 por lote de mil ações ordinárias ou preferenciais. 4) Aprovado, sem emendas ou ressalvas, o limite máximo global anual para a remuneração dos Administradores em até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de Reais). Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pela Acionista presente, pelo Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. aa) Leocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor Superintendente; João Benjamin Parolin - Presidente da Mesa; Pedro Jorge Filho - Secretário da Mesa; Ultrapar Participações S.A.. Certifico que a presente confere com a data da Assembléia Geral Ordinária da Ipiranga Produtos de Petró leo S.A., lavrada em livro próprio. Pedro Jorge Filho - Secretário da Mesa. JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Nire: 33.3.0029040-1. Protocolo: 00-2011/248973-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002209895. Data 18/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226542"
                ],
                "1226785": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2011. I - LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 20 de setembro de 2011. II - MESA: Presidente: Mario Jorge Cabral - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da lei nº 6404/76. IV - PRESENÇAS: Presentes às Assembléias, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração e da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES: A matéria da \"Ordem do Dia\" foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1) Aumentar o capital em R$ 6.295.255,00 (seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), passando-o de R$ 94.034.745,00 (noventa e quatro milhões, trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais) para R$ 100.330.000,00 (cem milhões, trezentos e trinta mil reais), sem emissão de novas ações , mediante aproveitamento de parte do saldo existente na conta de \"reserva de dividendos futuros\"; 2) Aumentar o limite do capital autorizado em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando-o de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais); 3) Aprovar a nova redação do \"caput\" e do parágrafo primeiro do artigo 4º do estatuto social que, depois das deliberações acima tomadas, passarão a vigir da seguinte maneira: \"ARTIGO 4º - O Capital Social da Companhia é de R$ 100.330.000,00 (cem milhões, trezentos e trinta mil reais), divididos em 502.144.796 (quinhentos e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A Companhia está autorizada a aumentar o Capital Social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), doravante denominado \"Capital Autorizado\"; 4) Modificar o valor do limite de competência para os atos praticados pela Diretoria, alterando, por consequência, a alínea \"e\" do artigo 14 para: \"e) aprovar contratos de qualquer natureza e finalidade cujo valor seja igual ou superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ou seu prazo superior a 36 (trinta e seis) meses, exceto contratos objeto da alínea \"f\" deste artigo e ainda aqueles relativos a projetos de investimento, aprovados na forma da alínea \"a\" deste artigo;\"; 5) Modificar a periodicidade das reuniões do Conselho de Administração, alterando, por consequência o caput do artigo 13 para: \"ARTIGO 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos uma vez por semestre ou sempre que se fizer necessário.\"; 6) Tomar conhecimento do pedido de renúncia de Luiz Murilo Strube Lima, membro suplente do Conselho Fiscal, elegendo em seu lugar, para cumprir o mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, Anna Paula Gomes dos Santos, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 53.237 e no CPF/MF sob o nº 771.372.487-72, residente e domiciliada na Av. Chile nº 65 - 22º andar, sala 2202B, Cep 20031-912, Rio de Janeiro, RJ. VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 15:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumaria na forma do § 1º do artigo 140 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretaria e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2011. Ass: Presidente: Mario Jorge Cabral - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Mario Jorge Cabral - Presidente; Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2253204 e data de 03/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1226785"
                ],
                "1226776": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE 33.300.285.032\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 28 de Outubro de 2011. Data, Hora e Local: 28 de Outubro de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, 125, 8º andar, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-006. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Fernando Cesar Barbosa; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os Srs. Conselheiros autorizam a Companhia a abrir uma filial, a ser instalada na Rua do Porto, 26A, Centro, Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59598-000, a qual prestará atividades de assessoria administrativa, apoio marítimo contemplando o apoio à operação de deslocamento base embarcação e/ou embarcação base de apoio, controle de escala de tripulantes, manutenção de rotina e reparo. Face a aprovação acima, autorizam a Diretoria da Companhia a praticar e assinar todos os atos necessários à consecução da deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 28 de Outubro de 2011. Fernando Cesar Barbosa - Presidente da Mesa; Alexandre Duarte de Britto Pereira - Secretário da Mesa; Fernando Cesar Barbosa; Alexandre Duarte de Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Galvez. JUCERJA nº 00002255320 em 08/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226776"
                ],
                "1226852": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.)\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.493.925/0001-09 - NIRE Nº 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de outubro de 2011. 1. Data, hora e local: 20 de outubro de 2011, às 09:00h, na sede da Valverde Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 3. Convocação: dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 4. Presentes: a única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A. 5. Ordem do Dia: substituição de membro da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações: Examinada a matéria constante da ordem do dia, a única acionista aprovou a eleição para o cargo de Diretor, sem designação específica, da Companhia, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, do Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M-9.165.153 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8123 - Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG, em substituição ao Sr. João José de Araújo Pereira Pavel. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela acionista presente. 8. Componentes da Mesa (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remedios Monteiro da Motta. 9. Acionista Presente (assinatura): Telemar Participações S.A., representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. Ana Carolina dos Remedios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Valverde Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2254677 e data de 07/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226852"
                ],
                "1226782": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ Nº 33.644.865/0001-40 - NIRE nº 33.3.0013882-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011. (01) HORA, DIA E LOCAL: Às 11 horas do dia 17 de outubro de 2011, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (02) CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas da Companhia, detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica do registro e assinaturas constantes do Livro de presença de Acionistas. (03) PRESENÇA E QUORUM: Presentes acionistas, representando a totalidade do capital social, possuidores de ações ordinárias, bem como de membros da Administração da Companhia. (04) MESA DIRIGENTE: Por ato da maioria dos acionistas presentes, foram eleitos para presidir os trabalhos, Amaury de Andrade, como Presidente, e, como Secretária, Maria Paula Nunes de Magalhães. (05) ORDEM DO DIA: A seguir, o Presidente da Reunião informou aos sócios que a Reunião se destinava a colocar em exame e apreciação dos ali presentes: I) Tomar conhecimento e deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Sr. Flávio Medrano de Almada ao cargo de Diretor Executivo da Companhia; II) Deliberar sobre a indicação do Sr. Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga para o cargo de Diretor Executivo, em substituição do Diretor que se desliga. (06) DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR UNANIMIDADE: I) Foi aceito o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Companhia apresentado pelo Sr. Flávio Medrano de Almada aos acionistas da Companhia; II) Foi eleito para o cargo de Diretor Executivo da Companhia, em substituição ao Sr. Flávio Medrano de Almada, o Sr. Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga, brasileiro, casado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 3367 da CRP/RJ, expedida em 14.06.1979, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.009.857-68, domiciliado na Praça XV de Novembro nº 21 - sobrado, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o qual cumprirá o prazo do mandato da atual Diretoria, que se encerrará em 2012, com a eleição de nova Diretoria em Assembléia Geral Ordinária; III) O Diretor ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis e tomará posse mediante assinatura do \"Termo de Posse\" lavrado no livro próprio. Nada mais havendo a tratar, é encerrada esta Ata, que, lida e achada certa, vai assinada pelos acionistas presentes. Auto Viação 1001 Ltda.; RJ Administração e Participações S.A.; Rodomar Participações Ltda.; Amaury de Andrade. Rio de Janeiro (RJ), 17 de outubro de 2011. A presente é cópia fiel da Ata transcrita no Livro Próprio. Maria Paula Nunes de Magalhães - Secretária; Amaury de Andrade - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS. Certifico o deferimento em 16/11/2011, e o registro sob o número 2257505 e data de 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226782"
                ],
                "1226855": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 09.601.322/0001-60 - NIRE N.º 3330028691-8\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 20 de outubro de 2011. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 08:30 horas do dia 20 de outubro de 2011, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: substituição de membro da Diretoria da Companhia. V. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição para o cargo de Diretor, sem designação específica, da Companhia, em complementação de mandato até a reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2012, do Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M-9.165.153 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8123 - Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG, em substituição ao Sr. João José de Araújo Pereira Pavel. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. VI. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Ricardo Coutinho de Sena; Fernando Magalhães Portella; Fernando Antonio Pimentel de Melo; Shakhaf Wine (supl.); Zeinal Abedin Mahomed Bava; Pedro Jereissati. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2254678 e data de 07/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226855"
                ],
                "1226763": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Data, hora e local: No 18º dia do mês de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, 6º andar, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano. Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) aprovação dos termos e condições da primeira (1ª) emissão pública, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição com esforços restritos de colocação, em consonância com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"), no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente); e (ii) autorização aos diretores da Companhia para que estes adotem todas as medidas necessárias para a formalização da Emissão. 5. Deliberações: Os conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, nos termos do artigo 59, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, deliberaram pela aprovação: 5.1. da Emissão, pela Companhia, de 20.000 (vinte mil) Debêntures, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), nos seguintes termos e condições: 5.1.1. Data de Emissão: Conforme vier a ser definida no \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira (1ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos de Colocação, da Estácio Participações S.A.\" (\"Escritura\"). 5.1.2. Forma e Emissão de Certificados: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. 5.1.3. Espécie e Conversibilidade: As Debêntures serão da espécie quirografária, simples e não conversíveis em ações de emissão da Companhia. 5.1.4. Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 72 (setenta e dois) meses contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 25 de novembro de 2017 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas a oferta de resgate antecipado e as hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas na Escritura. Na ocasião do vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo Valor Nominal Unitário ou pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos (conforme definidos abaixo) e Encargos Moratórios (conforme definidos na Escritura), se houver, calculados na forma prevista na Escritura. 5.1.5. Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxas DI\"), acrescida de uma sobretaxa de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis corridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão das Debêntures, até a data efetiva de pagamento de juros remuneratórios, na forma prevista na Escritura (\"Juros Remuneratórios\"). 5.1.5.1. Os Juros Remuneratórios correspondentes ao Período de Capitalização (conforme definido na Escritura) serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, no dia 25 de maio e 25 de novembro de cada ano, até a Data de Vencimento das Debêntures, ou, caso estes não sejam dias úteis, no primeiro dia útil subsequente, conforme o caso, sendo que o 1º (primeiro) pagamento de Juros Remuneratórios ocorrerá em 25 de maio de 2012. 5.1.6. Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas, em uma única data, a qualquer tempo, a partir da data de início da distribuição das Debêntures, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476 (\"Data de Subscrição\"). 5.1.7. Preço de Subscrição e Integralização: O preço de subscrição de cada Debênture será seu Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Subscrição. As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP. 5.1.8. Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures por qualquer índice. 5.1.9. Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. 5.1.10. Amortização: O Valor Nominal das Debêntures será amortizado pela Companhia em 8 (oito) parcelas, nas datas e percentuais detalhados na Escritura, salvo possibilidade de aquisição antecipada facultativa, de oferta de resgate antecipado e nas hipóteses de vencimento antecipado, conforme serão previstas na Escritura. 5.1.11. Amortização Extraordinária e Resgate Antecipado Facultativo: Não ha verá amortização extraordinária ou resgate antecipado facultativo das Debêntures, observado o que será disposto na Escritura. 5.1.12. Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures endereçada a todos os titulares de Debêntures, sem distinção, sendo assegurado a todos os debenturistas igualdade de condições para aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade, conforme será previsto na Escritura. 5.1.13. Vencimento Antecipado: Por meio do agente fiduciário, os Debenturistas poderão, observado o disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios, se houver, calculados pro rata temporis no Período de Capitalização em questão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos eventos a serem definidos na Escritura. 5.1.14. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de subscrição, com intermediação do BB Banco de Investimento S.A. (\"Coordenador Líder\") e do Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\" e, em conjunto com o Coordenador Líder, \"Coordenadores\"), instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, podendo ser subscritas por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados (conforme definido na Escritura), observados o artigo 3º da Instrução CVM 476 e os termos e condições da Escritura. 5.1.15. Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado e não organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelos investidores qualificados, nos termos dos artigos 13 e 14 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações do artigo 17 da Instrução CVM 476. Somente investidores qualificados, conforme definidos na Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e observado o disposto no artigo 4º da Instrução CVM 476, poderão adquirir as Debêntures, ressalvado o disposto no parágrafo 1º, do artigo 15 da Instrução CVM 476. 5.1.16. Distribuição Parcial: Não haverá distribuição parcial das Debêntures, uma vez que os Coordenadores prestarão garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures. 5.1.17. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados para reforço de caixa da Companhia para fazer frente à sua política de expansão, que inclui, mas não se limita a aquisições de empresas do setor e/ou criação de novos campi. 5.1.18. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente no SND: (a) na sede da Companhia ou do Banco Mandatário (conforme definido na Escritura); ou (b) conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim. 5.1.19. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo, ou ainda, quando não houver expediente bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional. 5.2. Em razão das deliberações acima, ficam autorizados os administradores da Companhia a tomarem todas e quaisquer providências e a celebrarem todos e quaisquer instrumentos necessários para a implementação da Primeira (1ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos de Colocação ora aprovada, incluindo, mas não se limitando, à Escritura e ao \"Instrumento Particular de Coordenação, Colocação e Distribuição com Esforços Restritos de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, sob Regime de Garantia Firme de Subscrição da Primeira (1ª) Emissão Pública da Estácio Participações S.A.\". 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 1226763"
                ],
                "1226639": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "balanço patrimonial ULL composto de 5 paginas nomeadas sequencialmente. \r\n\r\nRepublicação por motivos de incorreção no ofício 960202\r\n\r\n*Republicação do balanço Id 1214918, publicado na página 10 no D.O. do dia 25/10/2011.\r\n\r\nId: 1226639"
                ],
                "1226777": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 04 de novembro de 2011, às 14h30min, na sede da Light S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Djalma Bastos de Morais, Cristiano Corrêa de Barros, Humberto Eustáquio César Mota, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Rutelly Marques da Silva, André Fernandes Berenguer, Raul Belens Jungmann Pinto, Carlos Alberto da Cruz e Elvio Lima Gaspar, bem como o conselheiro suplente em exercício Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcelo Pedreira de Oliveira, Joaquim Dias de Castro e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, José Humberto Castro, Ana Silvia Corso Matte, Evandro Leite Vasconcelos, Fernando Antônio Fagundes Reis e Paulo Carvalho Filho. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.13. ACD nº T-032/2011 (Itaocara Energia Ltda.) - Aporte de Capital na Sociedade Itaocara Energia Ltda. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. orientem voto favorável para alteração do Contrato Social da Itaocara Energia Ltda., a fim de aprovarem o aporte de capital, pela Companhia, na Itaocara Energia Ltda., no valor de R$ 4.767.865,73 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), em moeda corrente nacional, cuja integralização se dará até 31.12.2011, a fim de que a Itaocara Energia Ltda., em conjunto com a Cemig GT, possa participar do Consórcio UHE Itaocara na proporção de 51% (cinquenta e um por cento) e 49% (quarenta e nove por cento), respectivamente, considerando: (i) o saldo de caixa previsto para 31.10.2011 no valor de R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais); (ii) a manutenção de um saldo de caixa remanescente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e, (iii) as obrigações de aporte no Consórcio UHE Itaocara no valor de R$ 5.515.865,73 (cinco milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), equivalente a 51% (cinquenta e um por cento) de sua participação, de acordo com a ACD nº T-032/2011, de 04.11.2011. 3.14. ACD nº F-018/2011 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Contas Garantidas - Bancos Votorantim e Citibank. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a renovação das seguintes operações: 1) Disponibilização de linha de crédito para capital de giro pelo Banco Citibank S.A., a ser utilizada somente caso haja necessidade imediata: (i) Instrumento: Capital de Giro; (ii) Tomadora: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Citibank S.A.; (iv) Valor: até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (v) Prazo: até 6 (seis) meses (renováveis); e, (vi) Custo: a ser definido no momento da utilização; e, 2) Disponibilização de linha de crédito para capital de giro pelo Banco Votorantim, a ser utilizada somente caso haja necessidade imediata: (a) Instrumento: Capital de Giro; (b) Tomador: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; (c) Credor: Banco Votorantim; (d) Valor: até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (e) Prazo: até 6 (seis) meses (renováveis); e, (f) Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia caso a linha não seja sacada, conforme ACD nº F-018/2011, de 04.11.2011. 3.15. ACD nº F-015/2011 (Light S.E.S.A.) - Financiamento BNDES - FINEM Light S.E.S.A. - Plano de Investimento 2011/2012 - Condições Finais. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta para contratação de empréstimo de financiamento, no montante de R$ 915.495.000,00 (novecentos e quinze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para fins de financiamento do Plano de Investimentos da Light S.E.S.A. de 2011-2012, correspondente a aproximadamente 57% (cinquenta e sete por cento) do montante total dos seguintes investimentos. As principais características do financiamento estão descritas a seguir: (i) Subcrédito 0001: Investimentos em projetos sociais no âmbito dos Investimentos Sociais de Empresas no Âmbito da Comunidade; (ii) Subcrédito 0002: aquisição de máquinas e equipamentos nacionais que se enquadrem nos critérios da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, necessários à implantação do plano de investimentos da Light S.E.S.A., em expansão, modernização e adequação no seu sistema de distribuição de energia elétrica; (iii) Subcréditos 0003 e 0004: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à implantação dos subprojetos que já possuem licenciamento ambiental válido ou que não seja exigido o licenciamento ambiental de acordo com a normas ambientais vigentes, dentro do plano de investimentos da Light S.E.S.A, em expansão, modernização e adequação no seu sistema de distribuição de energia elétrica relativo ao biênio 2011-2012; (iv) Subcréditos 0005 e 0006: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à interligação da SE Gardênia - implantação de ramal subterrâneo 138KV; (v) Subcréditos 0007 e 0008: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à conclusão da ampliação da capacidade instalada da subestação, de 60MVA para 120MVA, através da substituição de 3 transformadores 138/13,8kV de 20MVA por outros 3 de 40MVA na SE Boca do Mato; automação da subestação na SE Meriti; automação e atendimento das condicionantes de licenças de operação e de obras, junto aos Órgãos de Meio Ambiente na SE Cosmos; atendimento aos condicionantes de licenças de operação e de obras, junto aos Órgãos de Meio Ambiente nas SE Caxias, SE Piedade e SE Mackenzie; implantação de subestação 138/13,8kV, 3x40MVA na SE Gardênia; substituição de 1 disjuntor 138kV na SE Rocha Freire; substituição de 1 disjuntor 138kV na SE Humaitá; interligação da SE Influência - Implantação de ramal 138kV; LTS Pedro Ernesto-Ramos - Construção de bacia coletora de óleo; LTA Volta Redonda-Saudade Ramal Vila Valqueire - Construção de muro; abertura de quaisquer estradas de acessos às torres; remanejamento de diversas linhas de transmissão para reforma da SE Camerino; desativação de subestação da Light S.E.S.A. que será convertida em instalação de treinamento de empregados no CT Queimados; implantação de novas subestações nas SESD Engº Nóbrega, SESD Parapeúna, SESD Rio Claro, SESD Vila Isabel, SESD Bocaina, SESD Fênix, SESD Floriano, SESD Marmelo, SESD Santanésia, SESD Santa Cruz e SESD Caramujo; e modernização dos conjuntos de transferência automática de subestações rurais na SESD Barra do Piraí; (vi) Subcréditos 0009 e 0010: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à construção de Bacia coletora de óleo - Linha de Transmissão Jacarepaguá-Cosmos e Linha de Transmissão Jacarepaguá-Ari Franco; (vii) Subcréditos 0011 e 0012: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à conclusão da ampliação da capacidade instalada da subestação, de 100MVA para 120MVA, através da substituição de 1 transformador 138/13,8kV de 20MVA por outro de 40MVA e substituição do conjunto blindado 15kV; instalação de sistema digital para automação da subestação; ampliação e reconfiguração dos bancos de capacitores; e modernização dos serviços auxiliares da subestação - SE Pavuna e parte da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro; (viii) Subcréditos 0013 e 0014: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à substituição do conjunto blindado 15kV, dos 2 bancos de transformadores 138/25kV por 2 transformadores trifásicos de 36MVA e automação da subestação - SE Três Rios; (ix) Subcréditos 0015 e 0016: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à construção de subestação de transição 138kV para ramal Gardênia - Interligação da SE Globo e Jacarepaguá; e, (x) Subcréditos 0017 e 0018: apoio financeiro objetivando os investimentos necessários à Implantação de subestação 138/13,8kV, 3x40MVA na SE Tomás Coelho. As principais características dos subcréditos acima descritos estão relacionadas a seguir: Subcrédito 0001: Custo TJLP; Prazo de utilização 15/03/2014, Prazo de Carência 15/03/2014, Amortização 60 meses; Subcrédito 0002: Custo TJLP + 1,81% ao ano; Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Subcréditos 0003/0005/0007/0009/0011/0013/0015/0017: Custo TJLP + 2,21% ao ano; Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Subcréditos 0004/0006/0008/0010/0012/0014/0016/0018: Custo TJLP + 2,21% +1% (ao ano); Prazo de utilização 15/03/2013, Prazo de Carência 15/03/2013, Amortização 72 meses; Como garantias da referida operação, a Light S.A. apresenta-se como fiadora e principal pagadora, renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil e responsabilizando-se, solidariamente, até o final da liquidação deste Contrato, pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações assumidas, neste instrumento, pela LIGHT S.E.S.A. Além disso, para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, tais como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, a Light S.E.S.A se obriga a vincular em garantia, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura do Contrato de Financiamento, e até o final da liquidação de todas as obrigações nele assumidas, 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento) da receita operacional líquida mensal da Light S.E.S.A., proveniente da atividade de distribuição de energia elétrica, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, vierem a substituí-la, destinados à Light S.E.S.A.. As demais condições estão descritas na ACD nº F-015/2011 (Light S.A. e Light S.E.S.A.), ambas de 04.11.2011, assim como na minuta do contrato de financiamento disponibilizada pelo BNDES e suas respectivas condições prévias para a contratação. 3.16. ACD nº F-017/2011 (Light S.E.S.A.) - Aval da Light S.A. - Empréstimos Externos via Resolução 4131 com Swap para CDI - (complemento à ACD nº F-007/2011 de 10.06.2011). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem, em aditamento à decisão deste Conselho de Administração, na reunião realizada em 10.06.2011, em que foram aprovadas as condições do empréstimo externo via Resolução BACEN nº 4.131, com swap para CDI - Substituição Parcial da 5ª Emissão de Debêntures, a inclusão da Companhia como garantidora do citado empréstimo. Desta forma, as condições tomadas passam a ser: (i) Tomadora: Light S.E.S.A.; (ii) Garantidora: Light S.A.; (iii) Banco: a definir, conforme melhor cotação; (iv) Instrumento: empréstimo externo via Resolução BACEN nº 4.131, com swap para CDI; (v) Montante: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a definir conforme o preço; (vi) Prazo: no mínimo 3 (três) anos, com amortização final; e, (vii) Finalidade: pré-pagamento da 5ª Emissão de Debêntures (custo CDI + 1,50% ao ano), substituindo-a por outra dívida mais barata e mais longa, conforme ACD nº F-017/2011, de 04.11.2011. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/11/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2257468, DATA: 16/11/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1226777"
                ],
                "1226864": [
                    "V - Ata",
                    "RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.127.934/0001-63 - NIRE: 33.3.0028405-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 25/10/11, às 15 hs, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas representando 100% do capital social da empresa, Riocard Tecnologia da Informação S/A, em sua sede social na Rua da Assembleia, n° 10, 33° andar - parte - Centro - RJ, não tendo sido necessária a prévia publicação de editais de convocação uma vez que todos estavam presentes, consoantes assinaturas apostas no livro Presença de Acionistas. Aberto os trabalhos assumiu a presidência, o Diretor Presidente da companhia Sr Lelis Marcos Teixeira, que convidou a mim Francisco José Gavinho Geraldo, para exercer as funções de secretário. A presente Assembleia está reunida para deliberar sobre seguinte ordem do dia: Alterar o artigo 2º dos Estatutos Sociais. O Sr presidente passou então a discutir o item 1 da ordem do dia e informou aos presentes da necessidade de se alterar o Artigo 2º dos Estatutos Sociais, com relação ao endereço da sede social. Após um longo e proveitoso debate os acionistas concordaram com a proposta feita pelo presidente e decidiram alterar o Artigo 2° que passará a ter a seguinte redação: Artigo 2° - O foro da Sociedade é na Cidade e Estado do RJ, onde tem sua sede, na rua da Assembleia, n° 10, salas 3311 e 3411, parte - Centro - RJ - CEP 20.011-901, podendo abrir, manter ou fechar filiais, escritório e sucursais em qualquer parte do território nacional. O presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar, o presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembleia Geral Extraordinária. Eu Francisco José Gavinho Geraldo, secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente Lelis Marcos Teixeira e os acionistas Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR e HLQ Procedimento de Dados Ltda. Confere com o original lavrado no livro próprio. Lélis Marcos Teixeira - Presidente; Francisco José Gavinho Geraldo - Secretário. Jucerja Reg 00002254185, em 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1226864"
                ],
                "1226755": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de outubro de 2011, às 14h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a contratação de pacote de financiamento no valor de até 140 milhões de euros para viabilizar a aquisição de equipamentos para o Projeto do Superporto Sudeste. VI. DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a contratação, por meio de sua controlada LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda., do pacote de financiamento no montante de até 140 milhões de euros junto aos bancos Banesto e Deustsche Bank, para aquisição de equipamentos para o Projeto do Superporto Sudeste, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick; Hans Juergen Mende; Xuhui Liu; Mei Feng e Hee June Ahn. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 27 de outubro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002257483 em 16/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226755"
                ],
                "1226773": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 04/11/2011 e o registro sob o número 2253932 e data de 04/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226773"
                ],
                "1226880": [
                    "V - Errata",
                    "LATICÍNIOS MARÍLIA S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 19.278.613/0001-13\r\n\r\nNa publicação de nossa Demonstração Financeira, feita no dia 08/11/2011, Parte V - Página 01, onde se lê: CNPJ/MF 19.278.613/0016-08, leia-se: CNPJ/MF 19.278.613/0001-13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1226880"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1226843": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 07.689.641/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 05/12/2011, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de Sócio; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-administrador.\r\n\r\nId: 1226843"
                        ],
                        "1224402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em AGO: Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2010, objeto de adiamento pelo acionista majoritário, no aguardo do Parecer Conclusivo da Auditoria, conforme disposto na Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 29/04/2011; Em AGE: Transferência das Ações do IPERJ, hoje RIOPREVIDENCIA, Decreto n° 42.918 de 07 de Abril de 2011, para o Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante. \r\n\r\nId: 1224402"
                        ],
                        "1225444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Transferência do controle acionário da 524 Participações S.A.. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vimos comunicar que, em 16.11.2011, o acionista Opportunity 524 Fundo de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ/MF nº 01.800.490/0001-73 (o “Fundo”), detentor de aproximadamente 99,99% das ações de emissão da 524 PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, n° 231, 28° andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.851.771/0001-55 (a “Companhia”), transferiu a totalidade de sua participação acionária na Companhia para a PW 238 Participações S.A. (a “PW 238”), companhia fechado com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, n° 231, 28° andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.833.820/0001-15.Em 10.11.2011, a PW 238, única cotista do Fundo, deliberou sobre a sua liquidação, tendo sido autorizado ao administrador do Fundo praticar quaisquer atos ou medidas necessárias à efetivação da referida liquidação e de encerramento do Fundo.Em razão da liquidação e, consequentemente, com o resgate da totalidade das cotas do Fundo, a PW 238 recebeu o valor relativo ao referido resgate de suas cotas, mediante a transferência das ações da Companhia.O preço total pela transferência das 176.260.991 (cento e setenta e seis milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e noventa e uma) ações ordinárias de emissão da Companhia foi de R$ 69.999,64 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). Em virtude da transferência do controle acima mencionada, a composição acionária da Companhia passou a ser a seguinte: Acionistas: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido, Maria Amalia Coutrim, Marcos Nascimento Ferreira, Danielle Silbergleid, PW 238 Participações S.A.. Quantidade de Ações Ordinárias: 453, 453, 2, 1, 1 e 176.260.991, respectivamente. Total de Ações: 176.261.901. Os atuais acionistas declaram não existir qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia. Os atuais acionistas da Companhia não têm qualquer interesse em cancelar, no prazo de um ano, o registro de companhia aberta concedido a esta pela CVM. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011. 524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1225444"
                        ],
                        "1225820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 03061794/0002-72\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\nMEGATRANZ TRANSPORTES LTDA. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO -RAS referente ao requerimento da Licença Prévia para as obras de dragagem para abertura de canal de navegação na baía de Guanabara, foz e calha do rio Guaxindiba e implantação de cais no canal de Guaxindiba, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o RAS estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/505684/11)\r\n\r\nId: 1225820"
                        ],
                        "1226796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO\r\n\r\nINSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33.529272/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso Seletivo 1º S/2012\r\n\r\nA Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Instituto Isabel, FCHS, com base nas Port. Minist. Nº 1120/99 e 391 de 07/02/2002 comunica a abertura de inscrições para o 1º Proc. Seletivo, 1º Sem de 2012, do curso de Pedagogia, reconhecido pelo Decreto nº 79.303 de 24/02/77-D.O. de 25/02/77, sito à Rua Mariz e Barros, 612 - Tijuca. Serão oferecidas 150 (cento e cinqüenta) vagas para formação de turmas com o mínimo de 20 (vinte) alunos, nas seguintes áreas: Magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, na Educação Profissional, na área de serviços e apoio escolar. O Processo Seletivo constará de prova de Redação e Conhecimentos Gerais com caráter eliminatório valendo 100 (cem) pontos, sendo aprovado os alunos que atingirem 50% da média. As inscrições estarão abertas a partir de 21/11/2011 na sede da Instituição das 14 horas às 19 horas. O Processo Seletivo tem validade para o referido semestre. Maiores esclarecimentos tel:2567-1185/2569-3849/2569-3944. CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES-Diretora Geral\r\n\r\nId: 1226796"
                        ],
                        "1224379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, no dia 15 do dezembro de 2011, às 10:00 horas a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório do Liquidante, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2010; 2) Rerratificação da Ata da AGE realizada em 30 de novembro de 2007. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1224379"
                        ],
                        "1226756": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 59.106.955/0008-47\r\n\r\nAVISO: A Rolls-Royce Brasil Ltda., CNPJ 59.106.955/0008-47, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, da cidade do Rio de Janeiro, através do processo número 14/201.228/11, Licença Ambiental Municipal para instalação e operação de unidade industrial destinada a montagem eletromecânica e testes de grupos turbogeradores a gás, em terreno atualmente desocupado, sito na rua Campo Limpo, lote 1, quadra VI, no Distrito Industrial de Santa Cruz - CODIN.\r\n\r\nId: 1226756"
                        ],
                        "1223986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANIT ALL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 11.174.805/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANIT ALL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018197, com validade até 11 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTRADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507692/2011) \r\n\r\nId: 1223986"
                        ],
                        "1224129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IZAC BRUM DE QUEIROZ APARELHAMENTO DE PEDRAS \r\n\r\nCNPJ: 13.212.910/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIZAC BRUM DE QUEIROZ APARELHAMENTO DE PEDRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018119, com validade até 10 de novembro de 2016, para o funcionamento de uma serraria de pedras ornamentais para revestimento em um galpão contendo 01 (uma) serra, instalada em uma área de 30,00 m² integrante do terreno de 579,29 m², georreferenciada nas coordenadas UTM (WGS 84) 23K 782036 E 7607595 S, na ESTRADA PÁDUA PIRAPETINGA - KM 12, S/N.º, SÍTIO BONSUCESSO - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/505479/2011) \r\n\r\nId: 1224129"
                        ],
                        "1218004": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRANCISCO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nCNPJ: 082.437.197-68 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA NUNES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017947, com validade até 25 de outubro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade consumo humano e irrigação na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé, com as características abaixo, durante 8 h/dia, 30 d/mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 12.245 m³/h e vazão média de11,000 m³/h; volume mensal de 2.640,00 m³; coordenadas 22°22' 6,149” S e 41°51' 33,671” W. Processo n°: E-07/506697/2011. \r\n\r\nId: 1218004"
                        ],
                        "1224436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018209, com validade até 11 de novembro de 2014, para realizar a substituição de um tanque para armazenamento de óleo diesel com capacidade de 15 m³, por outro com as mesmas características construtivas com capacidade de 30 m³ e um tanque suspenso para o armazenamento de óleo diesel com capacidade para 15 m³ - SKID módulo abastecedor do EVC (Engenharia de veículo completo), na RUA ENGENHEIRO ALAN COSTA BATISTA, 100 - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/501063/2010)\r\n\r\nId: 1224436"
                        ],
                        "1224009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO SAMPAIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.542.531/0001-65\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO-AVB001361 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015381, com validade até 09 de janeiro de 2014, que altera a atividade licenciada para: abastecimento, garageamento, lavagem, lubrificação, pintura e manutenção dos veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros, na RUA CEARÁ, 145, - PRAÇA DA BANDEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200493/2006) \r\n\r\nId: 1224009"
                        ],
                        "1220989": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LANOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.454.035/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLANOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS DE ARARUAMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018012, com validade até 01 de novembro de 2015, para realizar a atividade de fabricação de cosméticos (xampus, cremes e condicionadores), na RUA MACEIO S/N - LOTE 11 - QUADRA K - LOTEAMENTO REMANSO DA SAUDADE, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/200561/2005)\r\n\r\nId: 1220989"
                        ],
                        "1223957": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.659.193/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN018184, com validade até 11 de novembro de 2014, para detalhar as investigações relacionadas à qualidade do solo e águas subterrâneas e implantação do projeto executivo de recuperação e remediação da área da antiga unidade industrial da empresa EATON Ltda, caso necessário, na ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 257, LOTES 1 A 5 - DEL CASTILHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203548/2006) \r\n\r\nId: 1223957"
                        ],
                        "1222607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.653.748/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018069, com validade até 08 de novembro de 2015, para realizar a atividade de tratamento térmico em peças de aço e metais, na RUA 13 DE MAIO, 147 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200332/2003) \r\n\r\nId: 1222607"
                        ],
                        "1220584": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.724.706/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018006, com validade até 01 de novembro de 2015, para realizar as atividades de fabricação de tintas em geral e domissanitários, na RUA DOUTOR EMÍLIO, 71 - TRÊS CORAÇÕES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200635/2000) \r\n\r\nId: 1220584"
                        ],
                        "1224876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TREVO LITORAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.289.050/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TREVO LITORAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018085, com validade até 08 de novembro de 2016, para realizar obra de instalação de 1 tanque de 30 m³ tricompartimentado e operação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA RJ-168, 1.178 - BOTAFOGO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/204817/2002) \r\n\r\nId: 1224876"
                        ],
                        "1224201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KSUN INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.296.297/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKSUN INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018078, com validade até 08 de novembro de 2015, para realizar a atividade de fabricação de tintas acrílicas e PVA; textura e massas acrílicas e PVA, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 2.219 - PARQUE CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203707/2002) \r\n\r\nId: 1224201"
                        ],
                        "1226013": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nConvida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de novembro de 2011, às 15:30 horas, em sua sede social, na praça Procópio Ferreira nº 86, 5º andar, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\n2. Alterar o estatuto social para atender aos termos da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, bem como ao disposto na Resolução CGPAR nº 03, de 31 de dezembro de 2010, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.\r\n\r\n3. Eleger o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, na forma do art. 12, § 4º do estatuto social.\r\n\r\n4. Eleger membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1226013. Por ofício"
                        ],
                        "1226849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JSCP \r\n\r\nA Diretoria da Tele Norte Celular Participações S/A (\"TNCP\") vêm, pelo presente Aviso, informar que na presente data aprovou a declaração de JSCP - Juros sobre Capital Próprio, relativo ao exercício de 2011, no valor bruto de R$ 551.000.000,00 (quinhentos e cinquenta e um milhões de reais), conforme delegado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18/11/2011. O valor do JSCP, acima citado será imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano 2011, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, da seguinte forma:\r\n\r\n1. VALORES DE JSCP POR AÇÃO: \r\n\r\nAção\r\n\r\nValor bruto por ação (R$ ) \r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nde IRRF*\r\n\r\npor ação (R$ )\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nTNCP ON\r\n\r\n3,097969443518\r\n\r\n2,633274026990\r\n\r\n183.737.426,35\r\n\r\nTNCP PN\r\n\r\n3,097969443518\r\n\r\n2,633274026990\r\n\r\n367.262.573,65\r\n\r\n*Foi retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF, conforme item \"3\" adiante. \r\n\r\n2. DATA DA DECLARAÇAO E NEGOCIAÇAO EX-JSCP:\r\n\r\nDe acordo com a legislação vigente, farão jus ao JSCP os acionistas da TNCP detentores de ações em 22/11/2011. Sendo assim, a partir de 23/11/2011, inclusive, as ações da TNCP serão negociadas \"Ex-JSCP\".\r\n\r\n3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE:\r\n\r\nOs valores constantes do item 1 acima, bem como a parcela referente a remuneração, sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar até o dia 25/11/2011, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de preferência.\r\n\r\n4. REMUNERAÇÃO DOS JSCP APROPRIADOS:\r\n\r\nOs valores da tabela acima serão remunerados da seguinte forma: (i) de 23/11/2011 até 31/12/2011, conforme a variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário verificada no período, ou até a data do início do pagamento, se este ocorrer em data anterior a 31/12/2011; e (ii) a partir de 01/01/2012 até a data do início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\n5. PAGAMENTO:\r\n\r\nA data para o pagamento será estabelecida conforme for deliberado pelos órgãos competentes da TNCP, através de propostas a serem aprovadas até 30/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Celular Participações S/A\r\n\r\nId: 1226849"
                        ],
                        "1226769": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), em observância aos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 18 de novembro de 2011, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a realização da primeira (1ª) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, de até 20.000 (vinte mil) debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"), totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), em consonância com a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, com prazo de vencimento de 72 (setenta e dois) meses contados da data de emissão das Debêntures, ocorrendo, portanto, em 25 de novembro de 2017, ressalvadas a oferta de resgate antecipado e as hipóteses de vencimento antecipado constantes do \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira (1ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos de Colocação, da Estácio Participações S.A.\" (\"Escritura\"). \r\n\r\nA Emissão é destinada exclusivamente a investidores qualificados, conforme definidos na Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e observado o disposto no artigo 4º da Instrução CVM 476, ressalvado o disposto no parágrafo 1º do artigo 15 da Instrução CVM 476. \r\n\r\nNão haverá atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\") no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis corridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a data de emissão das Debêntures, conforme definida na Escritura, até a data efetiva de pagamento de juros remuneratórios.\r\n\r\nAs Debêntures serão registradas (i) para distribuição pública no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, e (ii) para negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP.\r\n\r\nOs recursos captados por meio da Emissão serão destinados para reforço de caixa da Emissora para fazer frente à sua política de expansão que inclui, mas não se limita a aquisições de empresas do setor e/ou criação de novos campi.\r\n\r\nEste fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado como um material de venda das Debêntures.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nRogério Frota Melzi\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1226769"
                        ],
                        "1225790": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: Ficam convocados os acionistas para a AGOE que se realizará no dia 28/11/11, às 11h, na sede, na Av. Brasil, 3.141/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Pauta Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/09 e 31/12/10; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/09 e 31/12/10; (iii) fixar a remuneração dos administradores e ratificar a remuneração percebida pela administração nos exercícios passados; (iv) eleição dos diretores. 2. Pauta Extraordinária: Reforma do Estatuto Social. Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com 5 dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. RJ, 16/11/11 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 1225790"
                        ],
                        "1226641": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES\r\n\r\nCNPJ Nº 12.810.896/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0029591-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 1º andar, sala 101, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de novembro de 2011, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) emissão de ações preferenciais pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. Enio Schneider - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1226641"
                        ],
                        "1226788": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.629.642/0001-42 - NIRE: 33.3.002.644-42\r\n\r\nConvocação de AGO/E. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada, em 1ª convocação, dia 30.11.11, às 10 hs, na sede social na cidade do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/06, 31/12/07, 31/12/08, 31/12/09 e 31/12/10; (ii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia e a fixação do montante global da remuneração dos administradores; (iii) homologação do aumento do capital social, no valor de R$ 183.464,00, aprovado na AGE da Cia. realizada em 16/03/05, com emissão de 183.464 ações ordinárias, subscrita e integralizadas pela acionista Global Management Enterprises Ltd.; e (iv) alteração dos Arts. 5º e 15 do Estatuto Social. RJ, 21/11/11. Mauro Goldenstein - Conselheiro.\r\n\r\nId: 1226788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1226813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO \r\n\r\nBATISTA FLUMINENSE \r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação do Concluinte do Curso Formação de Professor de 1ª a 4ª série do 1º Grau do Ensino de 2º Grau/1981: Rosangela Barros Assed. João Enos Crispim - Secretário - Reg. 8507-MEC. Cleide Mara dos Santos Rocha Reg. 9701828-MEC - Diretora. Professora Inspetora Escolar: Rosanea Ovidio Louvisi Martins Mat. 0945444-8/ Eliamaria dos Reis Sinflório Mat. 09448663. Regional Norte Fluminense I.\r\n\r\nId: 1226813"
                    ],
                    "1225316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nRua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21710-180\r\n\r\nConcluintes: Pós Médio Curso Técnico em Enfermagem - 2007: Sônia da Silva Ferreira Santos. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Modalidade a Distância - 2006: Sônia da Silva Ferreira Santos. Pós Médio Curso Técnico em Enfermagem - 2009 / 2: Jéssica Fernandes de Senna Nunes e Rosana dos Santos Rocha. Curso de Pós Médio de Formação de Professores - 2009 / 2: Débora de Sousa Alves Ferreira; Elisete de Souza da Motta; Elizete Lima Morgado; Jacqueline de Souza Amaro; Maria do Rosario Sant'Ana Portugal; Paloma Patrício de Queiroz Sousa; Patricia Claudino de Jesus dos Santos; Raquel Santos de Araújo. Curso de Pós Médio Informática - 2009 / 1: Felipe da Trindade Gomes; Marlon Santos da Conceição e Samuel Sidney Araújo Martins. Curso de Pós Médio Técnico em Administração - 2009 / 1: Carla de Jesus Marinho. Ensino Médio: Técnico em Enfermagem - 2009: Jéssica Cunha de Oliveira; Kleber Gallo Antonio e Rebeca Alves Deodoro. Técnico em Informática - 2009: Humberto dos Reis Silva Filho; Leonardo Vilela da Silva; Pedro Braga de Araujo Silva e Thadeu Jose Caldas Neves. Técnico em Administração - 2009: Ana Paula de Oliveira Martins. Técnico em Informática - 2010: Mayara Souza Ferreira. Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476-MEC - Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ. Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da Silva de Jesus - CRRM IV SEE-DUC - Matrícula: 0956358-6\r\n\r\nId: 1225316"
                    ],
                    "1223125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE \r\n\r\nFORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.\r\n\r\nCNPJ : 10.764.265/0001-10.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 2011 - Curso Técnico de Formação Profissional: Técnico de Logística: (LO-3) Michele Maria de Souza, Pollyanna de Carvalho Alves. (LO-4) Angélica Regina dos Santos Nascimento, Janaina Alves Araujo Barbosa, Leidiane Santos de Oliveira, Lorrana de Lima Monteiro, Luana Ferreira dos Santos. (LO-5) Ana Carolina Achilles Avilla, André Brito Coelho, Elaine Corrêa da Silva, Flávia da Silva Soares, Inez Lopes, Janaína Batista Freire, Joise Lopes da Costa Oliveira, Juliana Pereira Garcia Paschoal, Luciano Lima Matos, Maiara dos Santos Silva, Maraisa Silva de Souza, Riverton Marcondes Silva, Rosinéa Barreto Claudino. (LO-6) Adriana Marques de Paiva, Carlos Gabriel Lopes Barreto Pinheiro, Gizele de Lourdes Romeiro Basilio, Glaucia Almeida da Silva, Julianna Moreira Dias, Leonardo Tavares Gomes, Mônica de Lima Siqueira, Odilon de Freitas, Rodrigo Anselmé Henriques, Sandro Pereira Minguta. (LO-7) Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos, Camilla Marques de Amorim, Cassia Cristina de Souza Arruda Lopes, Cintian Silva Lopes de Oliveira, Daniele Pessanha de Jesus, Denise Jardim Rodrigues Grossi, Jaqueline Santos da Silva, Luciana Alvarez Pinto Ribeiro, Pedro da Silva Gomes, Pedro Henrique Santos da Silva, Priscilla Marques de Amorim, William Areias Regino. (LO-8) Christiani Rocha Von Paraski Estefan, Gabriel Augusto Mouta de Oliveira, Gabriela Nunes do Amaral, Josiani Nares Pereira, Jossara Sirlei Werlang, Judith Ferreira da Costa Queiroga, Luana Veiga Moreira, Renata Vicente dos Santos, Roberta Caetano Pinto Pereira, Thamires Marcelle de Souza Neves. Técnico de Meio Ambiente: (MA-2) Reynan Mendonça Campos. (MA-3) Letícia Mozer Daudt, Sara Martins de Souza. (MA-4) Alessandra Alvarenga de Moraes, Ana Paula Moreira de Souza Corrêa, Meirilene Soares Pavão Rodrigues, Nathália dos Santos Souza da Silva, Raquel da Silva Ferreira. (MA-5) Cleidson Wallace de Santana Santos, Crenilson Rezende da Silva, Fábio Maurilio Martins da Silva, Fernando Dias dos Anjos, Francini Defanti Beiro, Hiury Amaral Francisco, Hugo Nunes Amorim, Marcelo Gino Soares, Simone Gregório, Simone Mustafa Morais Almeida, Vitor da Silva e Souza. (MA-6) Adriana da Silva Oliveira, Joana Stephen Tompson, Juliano Pinheiro da Silva, Leonan Vivas Domingos, Michele Lourenço Souto de Paiva, Rayles Evangelista de Oliveira, Rodolfo Ribeiro de Almeida, Yasmin Martins. (MA-7) Flávia Pinheiro da Silva, José Roberto Martins Gomes Junior, Juliana Ribeiro da Silva, Luciana Guimarães da Silva, Marco Cinquini Paiva Fernandes, Michelle Nogueira Lundstedt, Roberto Nunes Ferreira, Simone de Oliveira Soares, Simone Janaína da Silva. Técnico de Mecânica Industrial: (MI-1) Artur Alves do Nascimento (MI-2) Maxwel Carneiro Viana, Maycon Emidio da Silva, Roberio Fernandes Silva. (MI-3) David Rodrigues Martins, Fabio dos Santos Silva, Rafael da Silva Jardim, Renan Mendes Quitz. Técnico de Segurança do Trabalho: (ST-1) Antonio Marccus da Cruz Borges, Carlos Adriano Guimarães, Carmem Veronica da Silva Ramos, Lohraine Peixoto Rocha das Neves, Marcelo dos Santos Capre, Wellington Sant´Ana da Silva, Zeliane Vieira Souza Janes. (ST-2) Bruno Henrique Maciel Batalha Rodrigues. Diretor: Alex Corrêa da Rocha. Secretária: Isabela Djane Silva Barreto. Professoras Inspetoras Escolares: Ana Cristina da Mota Sá - Matrícula: 943675-9 e Beatriz Florencio - Matrícula: 944827-8 Regional Norte Fluminense - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1223125"
                    ],
                    "1226725": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes: CEJA a Distância: 2004: Eduardo Augusto Arruda de Miranda; Eliezer de Melo Santos; Michele Uchôa de Oliveira; Raphael Gomes Sayão; 2005: Daniel Barbosa de Oliveira; Danielle da Costa Lima; Rogerio Martins de Souza; Romulo Carrete dos Santos; 2006: Danielle Fernandes da Cruz; Carlos Sebastião Castelle; Leonardo Rosa Nogueira; Marcos Antônio Costa Gomes; Marcos Vinicius dos Santos Alcântara; Paula Cristina Decache da Cruz; Rosiane de Abreu Silva; 2007: Carlos José André de Lima; Daniel Cosme Paula dos Santos; Douglas Fernandes da Cruz; Gabriel de Oliveira Martins; Israelina de Albuquerque Lima; Elvira Martins Bezerra; Marcelo Antunes Dias; Marcelo de Souza Rodrigues; Monique Evelyn Conceição Silva; Patricia Cassia de Oliveira Santos; Pedro dos Santos Ciafrino; Rafael Maia Pereira da Silva; 2008: Almir Costa da Cruz Junior; Braulir Bernardo Filho; Dayane Franco Ferreira Monteiro; Deivisson Cabral da Silva; Jacqueline Almeida Duarte; Francisca Pereira dos Santos; Magnun Barbosa Silva; Philippe Borel Costa; Rosane dos Santos Cunha; 2009: Anderson Luiz Conceição de Santana; Adriano Rodrigues de Macedo; Claudia Gomes da Silva Lagos; Katia Regina Castilho; Rafael Caetano Gonçalves; 2010: Adriana de Aguiar Vieira; Alessandro de Andrade Rosa; Caroline Correa da Silva; Clice Santos Gomes Tavares; Cristiane das Graças Mendonça da Silva; Emilio Rodrigues Telmo; Fábio Mello da Costa Júnior; Gilniceia de Souza Vieira; Guilherme Tardelli Tatsch; Jaqueline Cunha Leão; José Augusto Alves de Mesquita; Lenilson José da Silva Junior; Magda Vianna da Silva; Marcus Paulo de Andrade Poli; Marise Ferreira de Brito Mariano; Maycon Marques Vieira; Mariana do Bonfim Cardoso; Nathalia Coutinho Choca Silva; Nazareth Maria da Conceição Americo; Noeli Rodrigues Samary; Paulo Cesar de Jesus; Pedro Marins de Oliveira; Sergio Ricardo de Cardozo Vieira; Thaiana Marinho Nascimento; Washington Luiz da Silva Cruz; 2011: Angélica da Rocha Corrêa; Camille Rodrigues; Carlos Felipe dos Santos Barreto; Cintia Barbosa Carvalho; Cintia Macedo Dantas; Danielle Prosse; Douglas Maia Santos; Edson José Bernardino; Everton Mateus Coutinho de Oliveira; Fábio Abdon de Lima Francisco; Fernanda Malta da Silva; Frederico José Silva de Oliveira; Gabriel da Boa Morte Batista; Guilherme Tardelli Tatsch; Lidiane da Conceição Liberato Pinto; Magno Barbosa Mariano; Renan Santos Azeredo; Mendes Ardoim; Rodrigo de Mattos Silva; Roger Leite Fontes; Tatiane Gonçalves Nascimento; Tiago Amorim dos Santos; Vanessa Gonçalves Nascimento. \r\n\r\nId: 1226725"
                    ],
                    "1225385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ: 03.918.097/0001-04\r\n\r\nO Diretor do CEPROENF mantido pelo Centro Profissional de Enfermagem LTDA, situado a Av. Dr. Manoel Teles nº 31 Sl. 215 Centro - Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem Ano 2004: Daniele Arruda Carvalho; José Renato de Souza dos Santos; Josene Freire dos Santos; Marcia Gomes da Silva; Milena de Souza Silva; Zuleika Santos de Oliveira Ano 2005: Allan Lima Ribeiro;Catia Valeria dos Santos Silva; Danielle Sobreira Fernandes Coé; Daniely Diniz de Oliveira; Fabiana da Silva Farias; Issisnária dos Santos Pereira Jorge; Leonilce Maria da Silva; Luciana Cristina Bezerra Alves Sousa; Priscilla Santos de Freitas; Revanier Barbosa de Paula; Roberta Alves do Nascimento Ano 2006: Andrea Cristina Farias Simão; Anna Caroline da Cruz Rolszt da Silva; Fabio Tavares de Oliveira; Gisele Tomaz da Silva; Luís Cláudio Silva de Freitas; Sandra Helena Alves Bem; Selma Cristina de Macedo; Vanessa da Silva Cordeiro Ano 2007: Alexsandro Ferreira Paiva; Alice Leocadia Corrêa; Andréa Maria dos Santos Ferreira; Angelica Trigo Lobo; Bianca Nascimento da Silva; Jenifer de Oliveira Costa Rosembarque; Luciano Garcia Mendes; Mônica Marques de Albuquerque; Renata Soares de Mello; Simone Maria da Silva; Vanessa Juliano Maquieiro Rodrigues Ano 2008: Ester Priscila Lopes Pereira; Flávia de Sousa Fernandes da Conceição; Jorge Luiz da Silva Monteiro; Junior Santos Santiago São Tiago; Livia do Nascimento Oliveira; Monica Henrique da Silva; Vladimir Robert da Silva Gonçalves Ano 2009: Edson Roberto de Souza Leite; Maria Marcia Passini Alvarenga de Moraes; Raquel dos Santos de Oliveira Ano 2010: Gabriele de Souza Rodrigues; Kelly Cristina de Oliveira dos Santos; Suzana Pereira Pinto Técnico em Radiologia Ano 2008: Ana Célia Gomes dos Santos; Carla Lisbôa Gomes Trigueiro; Retificação no D.O de 22/11/2010 fls.10 onde se lê Vagner José de Oliveira lê-se Vagner José Silva de Oliveira. Diretora Pedagógica: Renata Moura da Silva Registro 4353/09; Secretária Escolar; Paloma da Rocha Monteiro Registro 624/07; Professor Inspetor Escolar: Margaret Pereira Reguengo Mat. 0942638-8 e Rita Estephanele Schuster Mat. 954002-2\r\n\r\nId: 1225385"
                    ],
                    "1220265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nRua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21710-180\r\n\r\nConcluinte de 2006, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Luciana Herminio Franco da Veiga; Wellington Rodrigues de Souza. Concluinte em 2010 - 1º semestre, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Adriano de Mendonça Rodrigues; Alexandre Francisco Machado Junior; Allan Martins Vieira; Bruno dos Santos Batista; Caio Cesar de Freitas Reis; Cleiton de Souza Sanches; Débora Braga Gomes; Deivid Bruno Ferreira Salgado; Diego Xavier Trigo; Dílson Emanuel Fernandes; Gabriel Moreira de Almeida; Jéssica Neves da Silva; Jhon Keyson Araújo Santos; Lilliani Rocha da Silva; Maiane Fabrício da Conceição; Tamires Soares Santos; Thainá Alves dos Reis; Vanessa Izaura Duarte da Silva; Yvana Costa de Oliveira. Concluinte em 2010 - 2º semestre, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Aline Rocha de Aragão; Bruno Bilhalva Biachi ; Caio César Santos da Silva ; Camila Silva Wergner Pinto; Eloisa da Silva Chagas; Gerson Pires da Silva; Marcela Barbosa Tomé; Nicollas Aquino de Oliveira; Thamires Moreira do Amaral; Yuri Cesar Lima Pará Nogueira. Pós Médio Curso Técnico Formação de Professores - 2009-1: Adelucy Miranda Marques; Aline Habib das Neves Elsuffi da Silva; Ana Claudia Alvarenga Teodoro; Carolina Vargas Fores Domingues; Cristiane de Lima Augusto Gonçalves; Daniele Evangelista da Silva Guerreiro; Maria Helena Vaz Teixeira; Michele Soares Dantas de Matos; Tânia Regina Nascimento da Costa; Virginia Silva do Nascimento. Pós Médio Curso Enfermagem 2009 - 1Adriana Lopes de Souza; Rayenne Santos Veiga da Silva; Tatiane Maria de Mesquita; Vanessa Passos da Silva dos Santos. Pós Médio Curso Enfermagem 2010-2: Izabel Araujo Silva. Concluintes em 2010, Educação de Jovens e Adultos - Modalidade a Distância: Antonio Marcos Nunes da Silva; Elvis-Luan Durães Nunes; Eliene de Jesus Pereira; Gilmagno Santos de Souza; Gilmar Lopes da Silva; Gilmara Leão Rosa e Maria da Gloria Santos de Souza. Concluintes em 2011, Educação de Jovens e Adultos - Modalidade a Distância: Rodrigo Candido da Silva Parizi e Jorge Luiz Gomes dos Reis. Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476-MEC - Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ. Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da Silva de Jesus - CRRM IV SEE-DUC - Matrícula: 0956358-6\r\n\r\nId: 1220265"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1226506": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no Salão de Festas (Play), do condomínio do Edifício Barramares Flat, no próximo dia 06 de dezembro de 2011, às 20h00min em primeira, ou às 20h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Análise e deliberação sobre obras de manutenção estrutural da laje e da viga de bordo do Play; 2) Análise e deliberação sobre os portões de entrada de “embarque e desembarque” de passageiros situados na entrada social do Flat e que estão em área do Condomínio Geral Barramares; 3) Análise e deliberação sobre Projeto de gradeamento do Cond. Geral no entorno do Flat; 4) Análise e deliberação sobre assuntos pendentes com as lojas conforme AGE de 06/04/2010. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1226506"
                        ],
                        "1224704": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL \r\n\r\nCNPJ: 29.269.610/0001-77\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018173, com validade até 11 de novembro de 2016, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (irrigação, abastecimento da torre de refrigeração e uso sanitário) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara, com as características abaixo, durante 08 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 12,46 m³/h; Vazão média: 11,00 m³/h; Volume mensal: 2.640,00 m³; Tempo de extração: 8 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 50,033” e Lon g. 43° 15' 36,397”; Lançamento: Volume máximo diário de 32,00 m³ em rede de esgoto. Processo n°: E-07/100332/2005.\r\n\r\nId: 1224704"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1226743": [
                            "V - Convocação",
                            "SETVERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCGC 40184889/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocadas as Empresas Associadas ao SETVERJ, através de seus representantes legais, para a Assembléia Geral Ordinária no dia 13/12/11, às 9:00hs em 1ª convocação e às 10:00hs. em 2ª convocação (com qualquer número de presenças), na Praia do Flamengo, 20, 3º andar, Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação dos Balanços: exercícios de 2008, 2009, 2010; 2) Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal; 3) Assuntos Gerais. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas na Secretária do Sindicato até o dia 08/12/11. Rio, 21/11/11. Ass. Alessandro Abrahão Netto de Jesus - Presidente\r\n\r\nId: 1226743"
                        ],
                        "1226910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a décima quinta relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2538 - Jucemara Heloisa de S. Dália; 2539 - Luiz Carlos B. da Silva; 2540 - Roberto Pinto; 2541 - Elias Francisco da Silva; 2542 - Fabio F. Whately; 2543 - Maria Aparecida B. de O. Diniz; 2544 - Ivan dos Santos; 2545 - Camila F. Alves; 2546 - Ramayana C. Noyma; 2547 - Edvard Reis Junior; 2548 - Luciano Martins; 2549 - William de A. Machado; 2550 - Denise S. S. Luna; 2551 - Rodrigo da S. Tavares; 2552 - Anderson Henrique da S. Pinheiro; 2553 - Neilton F. da S. Pereira; 2554 - Fabiano da S. Leal; 2555 - José Antonio de Sá; 2556 - Rogerio Luis T. Gomes; 2557 - Marcos B. Santos; 2558 - Claudia Josefina de L. Melo; 2559 - Luiz Carlos Adriano; 2560 - Fernando Luiz R. da Silva; 2561 - Antonio Henrique A. de Abreu; 2562 - Rafael D. de Souza; 2563 - Luciano P. Benevenuto; 2564 - Marcele Jeane Belsito; 2565 - Wesley de S. Francisco; 2566 - Lincoln R. de Lima; 2567 - Jordenia Ester C. dos Santos; 2568 - Joubert Manhães Alves Junior; 2569 - José Arnaldo Q. dos Santos; 2570 - Rondineli K. Rodrigues; 2571 - Vinicius S. Maciel; 2572 - Marcos Antonio M. Andrade; 2573 - Ronaldo Cosme de B. Pereira; 2574 - Jorge Ferreira; 2575 - Anilton R. de Souza; 2576 - Luiz Fernando D. da Silva; 2577 - Flavia de S. M. Costa; 2578 - João Paulo B. Ferreira; 2579 - Pericles P. S. Neves; 2580 - Diego Luiz P. Nunes; 2581 - Lorena S. da Silva; 2582 - Andre Gil L. Lamanna; 2583 - Ana Lucia de M. Mello; 2584 - Luciano dos S. Candido; 2585 - Admilson A. dos Santos.\r\n\r\nId: 1226910"
                        ],
                        "1226671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1770/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a previsão constante no artigo 36, inciso XX, do Regimento Interno do COREN/RJ. Considerando - a) o alto índice de inadimplência dos profissionais de enfermagem inscritos no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro; b) que no ano de 2010 o COREN/RJ arrecadou 1.942.621,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais) somente com o Programa de Recuperação Fiscal instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem; c) que nos termos do caput do artigo 2º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, os Conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho; d) a necessidade de assegurar condições de manutenção da regularidade das inscrições e o pleno exercício da enfermagem pelos profissionais; e) a necessidade de arrecadação fiscal caracterizada pela contribuição social, que constitui a receita preponderante do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, conforme os artigos 15 e 16 da Lei 5905, de 12 de julho de 1973. Resolve - Art. 1º. Instituir um Programa de Recuperação Fiscal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinado a regularizar os créditos decorrentes de todos os débitos dos profissionais de enfermagem, relativos à contribuição social de interesse da categoria profissional, prevista no artigo 149 da Constituição Federal/88. Art. 2º. O Programa de Recuperação Fiscal do COREN/RJ concederá redução progressiva de juros e multa de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção:\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARCELAS\r\n\r\nDESCONTO DE MULTA\r\n\r\nDESCONTO DE JUROS\r\n\r\nÚNICA\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n2 A 6\r\n\r\n80%\r\n\r\n80%\r\n\r\n7 A 12\r\n\r\n60%\r\n\r\n60%\r\n\r\nArt. 3º. Os débitos existentes em nome do profissional poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes mensais e sucessivamente, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês. Parágrafo Primeiro: Somente será permitido 3 (três) parcelamentos, caso o profissional não cumpra os três parcelamentos admitidos deverá pagar o débito à vista. Parágrafo Segundo: O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais). Art. 4º. O profissional deverá parcelar todo o seu débito para poder se beneficiar dos descontos concedidos nesta Decisão, não podendo fracionar a dívida. Art. 5º. Todos os profissionais que possuírem débitos poderão fazer jus aos benefícios desta Decisão, inclusive os com execução fiscal. Art. 6º. Os profissionais deverão assinar um termo de reconhecimento de dívida, firmando o compromisso de quitar todas as parcelas e confessando os débitos de forma irrevogável e irretratável. Art. 7º. O Programa de Recuperação Fiscal do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro terá validade até 31 de dezembro de 2011. Art. 8º. Esta Decisão deverá ser submetida à apreciação do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Art. 9º. Esta Decisão entra em vigor após a sua homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem, revogadas as disposições em contrário. Homologada pela Decisão Cofen n.º 0209/2011. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 1226671. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Angra dos Reis, torna público que aos dias 05 de Dezembro de 2011, realizará a sessão pública de sorteio dos membros da Subcomissão Técnica, em obediência ao disposto no artigo 10, § 2 e 3 da Lei n. 12.232/2010, que realizar-se-á no Plenário Benedito Adelino, situado na Praça Nilo Peçanha, s/n, Centro, Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de novembro de 2011 \r\n\r\nJosé Antônio Azevedo Gomes\r\n\r\nPresidente da câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1226839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 10, § 3 n/f do § 4, ambos da Lei 12.232/2010, a Câmara Municipal de Angra dos Reis, vem publicar a relação dos membros integrantes da Subcomissão Técnica, que será constituída em Sessão Pública de Sorteio, no dia 05/12/2011, a realizar-se no Plenário Benedito Adelino, situado na Praça Nilo Peçanha, s/n, Centro, Angra dos Reis.\r\n\r\nMembros com vínculo funcional ou contratual:\r\n\r\nKlauber Valente de Carvalho\r\n\r\nDomitila Mara Trepin Motta\r\n\r\nRosiléa dos Santos\r\n\r\nMarjorie Jordão Fiuza\r\n\r\nFlávio Silva de Souza\r\n\r\nJaciara Santos\r\n\r\nMembros sem vínculo funcional ou contratual:\r\n\r\nTatiana de Oliveira Musse\r\n\r\nIgor Felipe Gonçalves de Abreu\r\n\r\nCarlos Eduardo Baldini Palhares\r\n\r\nJesiel Ferreira Lucas\r\n\r\nVanessa Valle Schmitt Mendes\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nJosé Antônio Azevedo Gomes\r\n\r\nPresidente da câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1226836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 48/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender Mandado Judicial\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 048/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS -Mandado Judicial\r\n\r\nÓrgãos Participantes- 1)Exfarma Ltda, 2)Elfa Medicamentos Ltda, 3)Prestomedi Distribuidora de Medicamentos Ltda, 4)Sigmamed Distribuidora Ltda, 5)Hospfar Ind. e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, 6) Centermedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, 7)Helianto Farmaceutica Ltda, 8)Cristalia Prod. Quim. Farm. Ltda, 9)S3 Med Distribuidora de Medicamentos, 10) Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda, 11)Prodiet Farmaceutica Ltda 12)Eli Lilly do Brasil Ltda, 13) D- Hosp Distribuidora Hospitalar importação Ltda \r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 17 de novembro de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011\r\n\r\nProcesso nº 7157/2011. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à implantação do projeto de agroindústria no Município de Mendes - RJ. Tipo da licitação: Menor Preço ITEMIZADO. Valor estimado: R$ 72.271,99. Fase de credenciamento:23/11/2011 a 06/12/2011 às 14h. Envio de propostas iniciais: 23/11/2011 a 06/12/2011 até às 15h. Abertura da etapa de lances: 07/12/2011 às 10h e término às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes-RJ, em 18 de novembro de 2011. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1226512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 039/2011\r\n\r\nProcesso nº. 8348/2011. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, 0 km, tipo popular, visando atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recebimento de propostas e documentação: 05/12/2011, às 14h. Valor do edital: 03 (três) cds rw. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 18 de novembro de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1226513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°42.2011\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, torna Publico o cancelamento do Pregão Presencial nº 42/2011, aviso publicado em 08 de novembro de 2011, referente, Aquisição de insumos para as Unidades de Saúde. Marcada para dia 22/11/2011, às 14:30horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1226737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226801": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.161/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.091/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geladeiras e freezer.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.913/11 e 23.469/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1226801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226500": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 143/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DA QUADRA NA RUA AMADOR BUENO – VILA HARMONIA – LOTEAMENTO JARDIM DAS AMÉRICAS, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/12/2011 as 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 259.970,62.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1226500. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1226663": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 94/2011\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 33/2011 que institui a \"Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\", a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente externo nas unidades judiciárias dos Órgãos Colegiados de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogar os prazos judiciais para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* Republicado por erro material\r\n\r\nId: 1226663"
                        ],
                        "1226302": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2527/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Tornar sem efeito a Portaria nº 2515/2011-SGP publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 18 de novembro de 2011;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS ROCHA REIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Vara do Trabalho de Teresópolis, a partir de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010; a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1226302"
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                        "1226153": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2530/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2531/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 15 de junho de 2011;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Susbtituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2535/2011-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA SANTANA FERREIRA JESUS, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto \r\n\r\nId: 1226153"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1226147": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - GESTÃO DE ESTRATÉGIA - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - III SEMINÁRIO DE GEOPOLÍTICA E ESTRATÉGIA - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - AFT REVISÃO - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - PROJETO UTI CONCURSOS 24 HORAS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - COMPETÊNCIAS GERENCIAIS - Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A EFETIVA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1226147"
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                        "1226173": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA LAHUD NASSARO - 66370 - ANTÍDOTOS CONSTITUCIONAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nANNE FARIA FERNANDES - 78310 - DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA (MÓDULO I) - VÁLIDO.\r\n\r\nANNE FARIA FERNANDES - 78310 - DIREITO CONSTITUCIONAL - TEORIA (MÓDULO II) - VÁLIDO.\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS - 74578 - MS WORD 2007 - INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS - 74578 - MS POWERPOINT 2007- BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS - 74578 - INTERNET EXPLORER 8.0 - VÁLIDO.\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS - 74578 - MS EXCEL 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA AQUINO LANA - 71331 - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NA LEI 8.112/90 - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA AQUINO LANA - 71331 - DIREITO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR PÚBLICO: DIREITOS, DEVERES E LIMITES - VÁLIDO.\r\n\r\nELISANGELA CORREIA NOBRE - 72990 - DIREITO CONSTITUCIONAL - MASTER - VÁLIDO.\r\n\r\nELISANGELA CORREIA NOBRE - 72990 - DIREITO CIVIL TEORIA - MÓDULO II - VÁLIDO.\r\n\r\nELISANGELA CORREIA NOBRE - 72990 - DIREITO ADMINISTRATIVO - MASTER - VÁLIDO.\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO - 85600 - ANALISTA JUDICIÁRIO ARQUIVOLOGIA DO TRT-RJ - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO MACEDO FILHO - 23930 - A NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL: SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ DE CÁSSIO BIZZOTTO VILLAR - 24910 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nIRANILDA GOMES DE MOURA MORAIS - 66419 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIENE AUXILIADORA DA SILVA - 76856 - CURSO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ CESAR FRANCISCO PINHEIRO - 50156 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS TRISTÃO - 64963 - MICROSOFT WINDOWS XP - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS TRISTÃO - 64963 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS - 43192 - REFORMA NO CPP - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - TURMA ANALISTA TRE - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - TRT EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA LÚCIA TEIXEIRA MADEIRA DE FREITAS - 66400 - LINGUAGEM: CLASSES GRAMATICAIS E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARISA DIAS ASSUMÇÃO - 60291 - CURSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI BRITO GUEDES - 59722 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA - 84182 - E-MAG CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHELE DIAS LOPES - 73296 - MS EXCEL 2007 - AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHELE DIAS LOPES - 73296 - MS EXCEL 2007 - INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nNILZA PRADO DE AGUIAR MATTOS - 31941 - CURSO TRT - MÓDULO II ANALISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nVITOR MOZER TABELLA - 72044 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1226173"
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                        "1226148": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nANA LUIZA BRANDÃO DE SERPA - 49514 - CÁLCULOS TRABALHISTAS - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNO DUTRA CID CRUZ - 83542 - TURMA REGULAR FEDERAL: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nCESAR OBERG RIBEIRO - 200549 - RETENÇÕES NA FONTE - VÁLIDO. \r\n\r\nCESAR OBERG RIBEIRO - 200549 - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - VÁLIDO. \r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE - 67822 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDELMANIA SIEBRA DE OLIVEIRA - 65080 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - ESCOLA DE PALESTRANTES - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - BÁSICO DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - MELHORES PRÁTICAS EM APRESENTAÇÕES PARA O PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDER FERREIRA JORGE - 69710 - SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRÍCIA PRADO SIMÕES - 85332 - EXTENSIVO DE TRABALHO DE SÁBADO - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE ARAÚJO - 74454 - TÉCNICAS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO - 40304 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO - 40304 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO - 40304 - SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO COMPUTADOR - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO - 83429 - LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO - 83429 - DIRETO PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO - 83429 - DIRETO PROCESSUAL PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO - 83429 - TURMA PREPARATÓRIA PARA OAB - VÁLIDO.\r\n\r\nLAISE ROSA PEREIRA - 54321 - CURSO DE REVISÃO PARA OAB - VÁLIDO.\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PIRES - 67350 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DUARTE COSTA - 71480 - TI NA EDUCAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLILIAN DUQUE RODRIGUES SIMÕES - 204676 - PROGRAMAS DE PRODUTIVIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - GESTÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - DEPARTAMENTO PESSOAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - CHEFIA E LIDERANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARISTELA LESSA DOS SANTOS - 204811 - A BUSCA DA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA BETHLEM DE AMORIM - 69906 - CÁLCULO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA JUCERJA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA TRF: MATEMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA TRT ANALISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA TRT TÉCNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA MPU: CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA - 84387 - TURMA JUCERJA: RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA SALVATERRA MIRANDA - 57185 - CURSO SEMESTRAL DE TRABALHO SÁBADO DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO. \r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MORAES MIRANDA - 32956 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA REIS - 85456 - INTENSIVO I DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nSUIAN LOPES - 80519 - CÁLCULOS TRABALHISTAS - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANE ROCHA GIL - 72435 - TURMA REGULAR FEDERAL - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1226148"
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                        "1226149": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nALAN DA COSTA OLIVEIRA - 84433 - CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: DISCIPLINAS CULTURA JURÍDICA APLICADA, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL, PRIMEIROS SOCORROS, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERPESSOAL, ÉTICA E POSTURA PROFISSIONAL, GERENCIAMENTO DE CRISES, PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nALAN DA COSTA OLIVEIRA - 84433 - CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: DEMAIS DISCIPLINAS - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO PEREIRA - 65625 - XV SEMANA DE ATUALIZAÇÃO GRATUITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TI - ITIL - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - FUNDAMENTOS DE COBIT - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA DE TI - VÁLIDO.\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS SIMAS MUTI - 61786 - TECNOLOGIA EDUCACIONAL E INFORMÁTICA NOS TEMPOS ATUAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS SIMAS MUTI - 61786 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nELIZABETH FAUSTINO DA SILVA - 48534 - GERENCIAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS PARA EAD - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - UML - LINGUAGEM DE MODELAGEM UNIFICADA - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - GESTÃO DE ESTRATÉGIA BSC - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - SEGURANÇA E PRIVACIDADE NO COMPUTADOR - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - ECONOMIA DE ENERGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nGISELE BASTOS STIVANELLO - 63533 - PROGRAMAÇÃO EM C - VÁLIDO.\r\n\r\nIRACEMA SOUZA BARCELLOS RAYMUNDO - 44776 - TURMA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - ESTATÍSTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - CURSO AFT - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - 85340 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VÁLIDO.\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DUARTE COSTA - 71480 - PROGRAMAÇÃO EM C - VÁLIDO.\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DUARTE COSTA - 71480 - UML - LINGUAGEM DE MODELAGEM UNIFICADA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA VASCONCELOS FIUZA - 85499 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRIO DE ANDRADE - 57002 - XV SEMANA DE ATUALIZAÇÃO GRATUITA - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRIO DE ANDRADE - 57002 - XVI SEMANA DE ATUALIZAÇÃO GRATUITA - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - ZENWORK - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - APLICAÇÕES AVANÇADAS EM EXCEL XP COM VBA - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - BR OFFICE CALC 2.1 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - BR OFFICE WRITER 2.1 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - CAPACITAÇÃO EM FUNDAMENTOS DE COBIT 4.1 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - CAPACITAÇÃO EM FUNDAMENTOS DE ITIL 3.0 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - BÁSICO DE PHOTOSHOP C5 - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATO EBOLI TORRES - 85863 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE - VÁLIDO.\r\n\r\nROGÉRIO RUIZ DE FREITAS - 57193 - XV SEMANA DE ATUALIZAÇÃO GRATUITA - VÁLIDO.\r\n\r\nVANESSA LORETO RIBEIRO - 73857 - XIII SINAOP - SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - VÁLIDO.\r\n\r\nVICTOR HUGO BOGOSSIAN - 64947 - SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO COMPUTADOR - VÁLIDO.\r\n\r\nVICTOR HUGO BOGOSSIAN - 64947 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nVICTOR HUGO BOGOSSIAN - 64947 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS BICUDO - 81477 - CURSO SEMESTRAL DE TRABALHO SÁBADO (16/07/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS BICUDO - 81477 - CURSO SEMESTRAL TRABALHO SÁBADO (12/12/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nWILSON BRAGA DA SILVA - 63827 - PREPARATÓRIO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1226149"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1226757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 28 de novembro de 2011, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0117300-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, Aut SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h19min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0130900-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Cristo Moura dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRCIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Cristo Moura dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h20min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0062300-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade Ltda., Aut Mario Roberto Campos, Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h21min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro\r\n\r\nProcesso: 0023000-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Sandro Marcio Cuinas de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h22min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0125800-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Xerem Pires [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Aut: Altair de Lima Maia [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Aut: Franklin Sergio Braga de Carvalho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda.NP Alipio Perpetuo de Andrade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Lima Maia, Aut Franklin Sergio Braga de Carvalho, Aut Joarez Xerem Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h27min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE RODRIGUES PALMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE RODRIGUES PALMA, Réu SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h28min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro . \r\n\r\nProcesso: 0115600-17.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade Soares, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h29min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0075700-61.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELTRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELTRICIDADE LTDA, Aut ELIEZER DE OLIVEIRA, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público do Trabalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h30min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE ROBERTO DE AZEVEDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h35min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0077200-65.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE ALMIR LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h36min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE DA SILVA BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h37min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0052000-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto Sena [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barreto Sena , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h38min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0149600-02.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: RC TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, Aut GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h43min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Cruz de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h44min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h46min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0082200-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Ricardo Rodrigues Rio (OAB: RJ 141189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h45min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0039800-50.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h51min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h52min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0119200-90.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Costa Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h53min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savanna Franca da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savanna Franca da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 14h54min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE SOUZA SILVA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h23min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro . \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS REIS BARROS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VICENTE DOS REIS BARROS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h40min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Assis de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Assis de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h24min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vianna dos Santos [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vianna dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h18min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0066100-63.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA MENDONCA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA MENDONCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h33min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON MARQUES DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WENDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h25min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Simao Terra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Simao Terra, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h39min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0005000-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cruz Bandeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h31min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0047500-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h08min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0122900-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS TAVARES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut MARCIO FREITAS TAVARES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h17min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Wilson José Benali, Réu: Nivaldo Canella, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JULIO CESAR CORREA DA CUNHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h38min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sergio Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h26min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h10min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0160100-50.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAES MARTINS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MORAES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h11min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h41min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h32min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0040700-86.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício da Silva Aguiar [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Viglância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício da Silva Aguiar , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h15min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0162300-86.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DE CARVALHO, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h09min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Sergio Antonio Eugenio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h30min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Costa Rodrigues, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h16min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0066800-44.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h02min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000282-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilman Bezerra dos Santos [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilman Bezerra dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h03min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0031700-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mendes do Carmo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Sidney Pereira Egito [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mendes do Carmo, Aut Manoel Luiz de Franca Filho, Aut Ricardo Luis Soares Garcia, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Aut Sidney Pereira Egito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de novembro de 2011 às 15h01min, no Tribunal de Justiça (TJ) na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro \r\n\r\nId: 1226757"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0149400-68.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Associação e Moradores do Jardim Tiririca [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Maria Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação e Moradores do Jardim Tiririca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163300-43.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fernando Augusto da Costa Júnior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Fernando Augusto da Costa Júnior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-12.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Eliza Barbosa Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Maria Eliza Barbosa Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-72.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Julieta Serafim de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-37.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Círia de NAzaré Dias Neves [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Círia de NAzaré Dias Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Silvana Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Maricá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-41.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcte: Merilane Gregório [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Merilane Gregório [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213800-14.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Ebgdo: Fabiano Mendonca Rodrigues [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-41.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ranolpho Rodrigues Pinto Júnior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ranolpho Rodrigues Pinto Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-13.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Izabela Gonçalves Gomes [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001227-14.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Turíbio Guimarães [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Turíbio Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Rcte: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-07.2000.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS MARCAL DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187100-74.2004.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgte: Valfran Marciano Brasil [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valfran Marciano Brasil [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgdo: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-34.2004.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-73.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Mauricio Wenna [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hitachi Data Systems Computadores do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Mauricio Wenna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Celso Menssor [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christiano Sousa Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2006.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sabina Oliveira de Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaime da Costa Braga [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jaime da Costa Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Marques de Araújo Moura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Ebgdo: B3B Serviços Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Artha Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-60.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Rcte: Fernando Firmino Paulo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Firmino Paulo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Rcdo: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2002.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEBORA HELENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1225065"
                        ],
                        "1225066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161700-91.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Linx Sisitemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Linx Sisitemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)], Rcdo: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Linx Sisitemas e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-54.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício da Silva Almeida [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmadacta Informática Ltda. ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmadacta Informática Ltda. ME, Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-59.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arnaldo Pissiali Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-62.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monica da Silva Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0284300-93.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Luis Carlos dos Santos Passos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000172-22.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Thiago Silva de Albuquerque [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Silva de Albuquerque [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-38.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001181-18.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Chontai da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRcdo: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Chontai da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149300-62.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Santos Braz [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-42.2006.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Marfood Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Agdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marfood Hotelaria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2004.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Rcdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: DANIEL ASSIS DE SA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-05.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Israel da Conceição Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Cintia Regina Vieira Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Cintia Regina Vieira Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Alves Pavao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213000-44.2003.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143100-58.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Victor Hugo Soares Rangel [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Victor Hugo Soares Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-60.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: Davi Amarante Pereira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davi Amarante Pereira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Davi Amarante Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)], Rcte: Valcinei Paiva Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valcinei Paiva Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2006.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Rcte: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)], Rcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-19.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Álvaro André Brasil de Moraes [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Danielle Pereira Olive [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlindo Maurício Vianna de Oliveira [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gláucia de Jesus Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Ebgdo: Débora Laino [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arlindo Maurício Vianna de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-54.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Bernardes do Amaral [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Gileno Barreto de Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gileno Barreto de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163300-12.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Izidoro da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Augusto Izidoro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1225066"
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                        "1225067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu Ribeiro da Silva [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-17.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Mccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Maggessi de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-28.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-39.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Oliveira de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Magalhaes Alves Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Wagner Magalhaes Alves Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-36.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ernande João Alvarenga dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agir Serviços Empresariais [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Ebgdo: Ana Paula Ribeiro dos Santos Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aspen Pharma Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Alberto Luiz Vieira Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel José Pires Gomes Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel José Pires Gomes Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206300-57.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Delio Pereira Camara [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industrias Nucleares do Brasil S/A INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0455000-10.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otavio Ferreira de Araujo [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hellen Traden Gonçalves Vieira [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRcdo: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Rcdo: DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hellen Traden Gonçalves Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Leandro Braz Gomes [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Leandro Braz Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-21.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Rcte: Rhaidon Marques de Paula [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rhaidon Marques de Paula [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Rcdo: Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1225067"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0070300-74.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Artur de Souza Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000938-84.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irineu da Silva Ferreira [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0149100-74.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nAgdo: Cristiano de Jesus Pereira [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Agdo: Amaro dos Santos Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Agdo: Jonas Carvalho de Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0076100-33.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Agte: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Agdo: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0017200-62.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidiney Roza [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicação e Participacões S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0124700-88.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Viana Costa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1225063"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0069200-10.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Violeta Beltrão da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-76.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Francisco Manoel Olimpio [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)], Agdo: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. , Agdo: Adriano Luiz David de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-25.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stélio Michelli Cavaca [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. - Oi [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010100-42.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-94.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Aparecida Valéria Felippe Recker [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-63.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diomar Pimentel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053500-25.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Carlos Augusto de Sena [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-06.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Lorrayne Silva Anacleto representada por sua mãe Janaína Silva Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Andre Luis da Rocha Anacleto representado por sua mãe Alice da Rocha Costa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030600-70.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Clemente de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234400-87.2005.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agdo: Carlos Augusto Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-02.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mariano Esposito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-85.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sueli Lessa Castellar [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259100-87.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz Neves Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Agdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Sergio de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Regina Maria Bandeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129200-92.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lino Carlos da Mata [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-32.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Carlos Alberto Damasceno Moliterno [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Sorozini [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Dias Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-18.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Max de Deus Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adolfo Caldas Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-13.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Paulo Cesar dos Santos Carlos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Rafaela da Silva Barreto [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1225064"
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Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Rcte: Fly Courrier Transportes Ltda. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fly Courrier Transportes Ltda. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Rcdo: Pedrina dos Santos de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Rcdo: Alan Gabriel Oliveira de Souza [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Previdencia e Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223800-64.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Silva de Souza Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074500-71.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Zanoni Berg Forgan [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratório Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Herminio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcte: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Rcdo: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Severino Herminio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-58.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Duarte Narciso [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147400-61.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eva dos Anjos Pereira Silva [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Mussuri e Mussuri Consultoria Jurídica [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Alves da Costa [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mussuri e Mussuri Consultoria Jurídica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001574-69.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: José Beltrano Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Marcio Freire Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Marcio Freire Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Posto e Garagem Rio Mondego Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Jorge Augusto Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Augusto Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Posto e Garagem Rio Mondego Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Augusto Cabral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111800-56.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Helena Moreira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-63.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Rosemberg Barbosa Camargo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-32.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Armando Correa [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165600-70.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson Conrado de Sena [Adv. Julio Cesar Afrizio (OAB: RJ 116550 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.2000.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: EDITORA J.B. S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Agência JB de Serviço de Imprensa S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sport e Lazer IV Centenário S/A , Agdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Agdo: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA J.B. S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2006.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Estacio de Sa - SESES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Sender dos Santos [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Sender dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-63.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Romulo Aladim Simões [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernandes Martins e Vianna Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcãntara [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernandes Martins e Vianna Serviços de Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Euzébio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Euzébio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Antonio Veneziano de Lima [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-96.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Benedito Machado da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Alto-Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagem e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1225069"
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                        "1225070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000809-85.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso José de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Joao Paulo E Silva Constancio [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Agdo: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Helena dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-35.2007.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116300-61.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Graciany Lopes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Agte: A B C Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: A B C Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Graciany Lopes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.1991.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Pereira Teixeira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nAgdo: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042400-55.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Pedro Saint Clair da Silva Carvalho [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Thales da Rocha Simões [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Djacena Ferreira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0239300-25.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Ferreira da Conceição [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-94.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Gleice Kelly Silva de Brito [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-77.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Luiz de Araújo Rebeque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140100-48.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ana Cláudia Cardoso [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., Agdo: Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Gilson Benedicto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Flávio Silva de Souza [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000568-67.2010.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sonia Silva Oliveira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Franklin Marcos da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-32.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debora Piquet Carneiro de Aboim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Affinia Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Simas das Neves [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-21.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilson Gonçalves dos Santos Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027700-59.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ajato Administracao e Servicos Ltda., Agdo: Ana Aparecida Brusolo Gerbase [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-08.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029600-17.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jurema Ricardo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1225070"
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                    "1226511": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 485 -SCR/2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 5 a 19 do mês DEZEMBRO de 2011: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - 2ª VT/Petrópolis\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - auxílio compartilhado: 2ª, 3ª e 4ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - auxílio compartilhado: 12ª e 16ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - 1ªVT/Barra do Piraí\r\n\r\nAirton da Silva Vargas - Férias\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães- auxílio compartilhado: 49ª e 50ª VT/RJ \r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ª VT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Mello Santos - 25ª VT/RJ\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - licença maternidade até 10/02/2012\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Férias\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida - 2ª VT/Niterói\r\n\r\nAndré Braga Barreto - Férias \r\n\r\nAndré Corrêa Figueira - 1ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - auxílio compartilhado: 71ª e 79ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias até 9/12; após, Reserva Técnica\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ª VT/RJ\r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa - Reserva Técnica\r\n\r\nAnita Natal - Reserva Técnica\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 32ª VT/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - auxílio compartilhado: 2ª e 58ª VT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - Férias\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - Férias\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 22ª VT/RJ\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - licença maternidade até 27/01/2012\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ª VT/RJ\r\n\r\nDaniel Chein Guimarães - Reserva Técnica\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller - 79ª VT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman - 6ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - auxílio: 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 46ª VT/RJ \r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli - licença maternidade até 09/12/2011; após, Reserva Técnica\r\n\r\nEdson Dias de Souza - licença médica até 14/12; após, Reserva Técnica\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - Reserva Técnica \r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 7ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 20ª e 21ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio: 1ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto - auxílio compartilhado: 13ª VT/RJ e 6ª VT/Niterói\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 81ª VT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 70ª VT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 1ª VT/Teresópolis\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes - 1ª VT/Araruama\r\n\r\nFernanda Stipp - auxílio: 4ª VT/Niterói\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 7ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 3ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 76ª VT/RJ\r\n\r\nGeorge Luís Leitão Nunes - Férias\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio compartilhado: 34ª e 35ª VT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 78ª VT/RJ\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 65ª VT/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Férias\r\n\r\nJanice Bastos - Reserva Técnica\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck - 43ª VT/RJ\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Férias\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - licença médica até 12/12/2011; após Reserva Técnica\r\n\r\nKassandra Nataly de A.C. Lima - Reserva Técnica\r\n\r\nKíria Simões Garcia - auxílio compartilhado: 56ª e 57ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª VT/Barra do Piraí e 2ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 45ª VT/RJ \r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio compartilhado: 5ª VT/Niterói e Posto Avançado de Maricá\r\n\r\nLila Carolina Mota P. Igrejas Lopes - 37ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - auxílio compartilhado: 41ª e 72ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 71ª VT/RJ\r\n\r\nLuiz Guilherme Bueno Bonin - Férias\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - Férias\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - licença médica até 09/01/2012\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - Precatório e Reserva Técnica (uma pauta por semana)\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - auxílio compartilhado: 4ª e 5ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 3ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Reserva Técnica\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - auxílio compartilhado: 29ª e 51ª VT/RJ\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 27ª VT/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 6ª VT/RJ\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - auxílio compartilhado: 1ª e 3ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nNelise Maria Behnken - 23ª VT/RJ\r\n\r\nNilton Beltrão de Albuquerque Junior - auxílio compartilhado: 17ª e 23ª VT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - Reserva Técnica\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Reserva Técnica\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - auxílio compartilhado: 43ª e 66ª VT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio compartilhado: 1ª VT/Itaguaí e 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 30ª e 40ª VT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 4ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 1ª, 5ª e 6ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio: 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 10ª e 22ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - auxílio compartilhado: 6ª e 45ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Reserva Técnica\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - licença maternidade até 18/12/2011; após, Reserva Técnica\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - auxílio compartilhado: 36ª e 47ª VT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio: 1ª VT/Itaboraí \r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - auxílio: 1ª VT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 7ª VT/Niterói\r\n\r\nRosemary Mazini - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 30ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 42ª VT/RJ\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira - 2ª VT/Niterói\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 24ª VT/RJ\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ª VT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - 1ª e 4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - 75ª VT/RJ\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 7ª VT/Duque de Caxias e Reserva Técnica (duas pautas por semana)\r\n\r\nWilliam Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora no exercício regimental da \r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nId: 1226511"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1226699": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 11.11.2011, no processo TRT-PA-000837/01 de CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO. Assunto: Revisão de anuênios: “Após análise do pedido de revisão do adicional de tempo de serviço, concluiu-se que a servidora percebe corretamente 15% a título de anuênios Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08, de 14.05.08, a fim de cientificá-la dos termos deste parecer. Após, proceda-se à análise do pedido de simulação de aposentadoria, feito pela servidora.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1226699"
                        ],
                        "1226222": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 02316-2007-000-01-00-5 - CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES - ISENÇÃO DE IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro o pedido de isenção do valor do IRRF do servidor inativo, CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 191 dos presentes autos, tendo em vista que o caso em tela não se enquadra nos termos do art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à SETARQ-GP. Em 17/11/2011. Ronaldo Martins dos Santos Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1226222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1226638": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0015162-03.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edmilson Menezes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1225040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005546-38.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : IVANIL MOURA DE SOUZA ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Réu : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, afastar as preliminares arguidas pelo Réu e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 210,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, isento de pagamento, nos termos da lei, porque beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 80. Condena-se o vencido ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1226519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0013373-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Francisco José Telles da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco José Telles da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161, o qual transcrevo a seguir: \"...digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nId: 1226519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1226154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0483100-18.2009.5.01.0000 - MS- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmº. Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, que redigirá o acórdão. Vencida a Exmª. Desembargadora Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI, Relatora, que dava provimento parcial ao mandado de segurança. Ausentou-se, momentaneamente, a Exmª. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Sustentou, pelo Impetrante, o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, OAB/RJ 97618, sendo deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1226373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5519900-14.1996.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Réu : SIND NAC TRAB NA IND MOEDEIRA E DE SIMILARES ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de depósito prévio, inépcia da inicial e carência de ação e, no mérito, por maioria, julgar PROCEDENTE a presente ação rescisória 5519900-14.1996.5.01.0000, para desconstituir o Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRT no RO 17.392/90 (fl.27), que manteve a incidência do percentual de 26,05% relativo à URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e, em novo julgamento, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de origem (RT 2560/89, da 22ª VT/RJ), condenando o Sindicato-réu a restituir todo o valor recebido até o julgamento desta ação; por maioria, EXTINGUIR o processo nº 5530800-80.2001.5.01.0000 sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC; por maioria, julgar PROCEDENTE A medida cautelar incidental inominada nº 5910300-64.1997.5.01.0000, mantendo a liminar deferida anteriormente às suas fls. 103, e determinando a suspensão da execução em curs na Reclamação Trabalhista nº 2560/89, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Revisor Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Custas de R$ 504,00, pelo Réu, apuradas sobre o valor das causas, devidamente atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1226373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1226692": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0015621-05.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Cesar da Rocha Vaz Destinatário(s): Ipte Carlos Fernando Dreilich Botelho de Souza Tomar ciência do indeferimento da liminar. \"DECIDO: Dispõe o art. 7º, inc. II da Lei 12.016/2009 que, ao despachar a inicial, o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Na espécie, não há como afirmar, em cognição sumária, irregularidade no ato citatório, haja vista o teor do terceiro parágrafo da petição de fls. 26, em que o exequente noticia a tentativa infrutífera no endereço fornecido pela Receita Federal.. Ademais, os documentos de fls. 45/46 – praticamente ilegíveis – não consignam o número da conta corrente em que se deu o bloqueio guerreado, o mesmo se dizendo do recibo de férias de fls. 47, pelo que não se tem como aferir a alegada natureza salarial da importância apreendida. Nessa ordem de ideias, não há como conferir relevância a tais fundamentos invocados pelo impetrante. Quanto à falta de fundamentação da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora, ante a inexistência de cópia integral dos autos da reclamação, tenho por bem ouvir a autoridade denominada coatora antes da concessão de liminar concessiva da liberação do valor bloqueado. Pelo Exposto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 18 de novembro de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1226692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1226313": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0012158-55.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Jorge Erly Paiva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 247: \"Assim, reconsidero a decisão de fls. 214/215 e admito o processamento da ação mandamental. Entretanto, indefiro a liminar pleiteada, porque não há evidências seguras de que a conta bancária sobre a qual recaiu a constrição judicial seja uma caderneta de poupança, hipótese em que incidiria a impenhorabilidade prevista pelo art. 649, X, do CPC. Intime-se o impetrante para tomar conhecimento desta decisão e para que, em 10 dias, forneça cópias da inicial e dos documentos que a instruem, a fim de viabilizar a notificação da autoridade impetrada, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1226746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011976-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Laine Windisch Vieira Gomes [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Telelistas Região 4 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Laine Windisch Vieira Gomes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1226718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015628-94.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Associação dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183-184, indeferindo a liminar, e intimando a impetrante a qualificar a terceira interessada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0011996-60.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Renan Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viação Santa Sofia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Renan Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, do seguinte teor: trazer aos autos o endereço atualizado da Terceira Interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista a devolução da notificação a fl. 139.\r\n\r\nProcesso: 0010291-27.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nAgvte: Esses Prime Comércio de Descartáveis e Material de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Esses Prime Comércio de Descartáveis e Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, do seguinte teor: trazer aos autos o endereço atualizado do Terceiro Interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 77.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1226718"
                            ],
                            "1226680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011240-51.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Restaurante 105 Mana Grill Ltda ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Impetrado : MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, denegar o mandado de segurança sem julgamento do mérito. Ausentou-se, momentaneamente, a Exmª. Desembargadora TÂNIA DA SILVA GARCIA. Manifestou-se o douto procurador do Ministério Público do Trabalho pela denegação da segurança.\r\n\r\nProcesso: 0006022-42.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Impetrado : MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, por não atendidos os requisitos do art. 1º, da Lei 12016/2009, denegar a segurança, tornando sem efeito a liminar deferida e determinando a expedição de ofício à autoridade impetrada, com cópia do acórdão. Custas de R$ 1.680,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Ausentou-se, momentaneamente, a Exmª. Desembargadora TÂNIA DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1226666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0015625-42.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Raphael Godoy Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Indústria FAP do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Raphael Godoy Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring – Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1226666"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-80.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Umbelina Carvalho de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-26.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Juvenilda Maria da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME .\r\n\r\n3 - 0000093-47.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Emílio Norival Schuvenk ( Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes RJ 116778 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n4 - 0000241-06.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Vera Lucia Paula Dias ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n5 - 0000330-25.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Motta Bezerra da Cunha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n6 - 0000334-83.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Erica Mariana Espirito Santo Ribeiro ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ).\r\n\r\n7 - 0000354-61.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Juliana Romano Arienti Pagnano ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Tijuca Serviços de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Alves de Alves RJ 42575 D ).\r\n\r\n8 - 0000419-48.2010.5.01.0056 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Rocha Reis ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ) - Recorrido: João Benedito Soares da Silva ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ).\r\n\r\n9 - 0000500-05.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n10 - 0000514-67.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira ( Adv. Fernando Roberto da Silva RJ 92187 D ).\r\n\r\n11 - 0000524-64.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Heraldo Francisco Zeca ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n12 - 0000579-82.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Fernando Jose Mariano Fernandes ( Adv. Renata Cristina Coelho Martins RJ 115116 D ).\r\n\r\n13 - 0000643-14.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ivo de Souza Ribeiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n14 - 0000653-33.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carolina Ubal Przybylski ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ).\r\n\r\n15 - 0000682-58.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Otávio Conceição Soares ( Adv. Antonio Marcus Ermida RJ 97983 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n16 - 0000745-38.2010.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SILVIO RODRIGUES DA CUNHA ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Agravado: JORGE DE SOUZA CARDOSO ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ).\r\n\r\n17 - 0000798-83.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco JP Morgan Chase S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Luiz Sérgio Salomão ( Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ 69620 D ).\r\n\r\n18 - 0000859-29.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Assitência Médica Internacional Ltda. - AMIL ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Bárbara Cristina de Paula Silva ( Adv. Viviane Marinho Coelho RJ 163212 D ).\r\n\r\n19 - 0000918-47.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Adriana Maria da Silva Crispim Ribeiro ( Adv. Alzineia Souza de Jesus RJ 143676 D ).\r\n\r\n20 - 0001047-62.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Eurivan Vieira Machado ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n21 - 0001054-93.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Paulo Roberto de Castro Xavier ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Castro Xavier ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n22 - 0001123-02.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raquel Rodrigues Mesquita ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ).\r\n\r\n23 - 0001186-15.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Ventapane Villalba ( Adv. Katia Maria de Souza Leite RJ 106478 D ), Creche Planeta Criança Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Maria Ventapane Villalba ( Adv. Katia Maria de Souza Leite RJ 106478 D ), Creche Planeta Criança Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n24 - 0001194-74.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda. ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Luciana Aparecida Marchena Perez Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n25 - 0001261-07.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Consórcio Arco Metropolitano Rio ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Gilson Silva dos Santos Junior ( Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho RJ 138894 D ).\r\n\r\n26 - 0001282-31.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elomir Caldeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n27 - 0001313-62.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Romero Farias Barbosa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n28 - 0001362-77.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes dos Santos ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n29 - 0001364-96.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Jose Amaro Camilo de Carvalho ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n30 - 0001422-31.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Zélia Cardoso Pinto Soares ( Adv. Carmem Ross Pereira RJ 48313 D ).\r\n\r\n31 - 0001427-95.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alex Sandro Gonçalves Muniz ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n32 - 0001443-81.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Wanda de Castro Cioscotto ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0001548-07.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Francisco Carlos Meirelles Silva Gonçalves Gabriel ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n34 - 0001660-73.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Luiza Antônia Curty Gomes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n35 - 0001690-45.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ademar Vieira Diniz ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 0001780-19.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ramon Nonato dos Santos Bucker ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n37 - 0001986-63.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Vendor Dummer ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n38 - 0007400-28.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ).\r\n\r\n39 - 0013000-82.1999.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS - CCFBB ( Adv. Rommel Assad Batista Monteiro RJ 65305 D ).\r\n\r\n40 - 0016300-03.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marivalda Carvalho Goncalves Silva ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Marivalda Carvalho Goncalves Silva ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n41 - 0017400-87.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raquel Granado Ruiz ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Nuance Leblon Tecidos Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Tecidos Jacob Chreem S.A. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n42 - 0017600-58.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aline Lira Barbosa Silva Xerem ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Aline Lira Barbosa Silva Xerem ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n43 - 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 S ) - Recorrido: Marilidia Lopes Ramos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n44 - 0022600-41.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Orlando Barroso ( Adv. Adao Dinis Machado RJ 28493 D ).\r\n\r\n45 - 0025600-21.1994.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA ( Adv. Marcello Moreira da Silva RJ 89129 D ) - Agravado: MARCELO SA DE CASTRO ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n46 - 0026900-37.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: H S B C Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Anderson Leite Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n47 - 0027400-77.2001.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), ALEXANDRE GOMES ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: ALEXANDRE GOMES ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n48 - 0031700-61.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Alan Ferreira Gomes RJ 110520 D ), Francisco Canindé da Silva ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n49 - 0033800-47.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Monique Medeiro Pinto ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: CL Cabeleireiros Ltda a/c Heleno´s ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda. - ME ( Adv. Flávio Pereira da Costa Barros RJ 120908 D ).\r\n\r\n50 - 0038400-53.1999.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ALUISIO GOMES BERNARDINO ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Agravado: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ( Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa RJ 85087 D ).\r\n\r\n51 - 0039500-45.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andre Moletta Caldas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Andre Moletta Caldas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n52 - 0043100-22.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MAURICE CHUEKE ( Adv. Luis Cesar Vieira da Silva RJ 123061 D ) - Agravado: Antonio Carlos Rodrigues da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n53 - 0045900-35.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: FERNANDA MADUREIRA SANTAGUIDA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0049800-45.2006.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Wagner Alecrim da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0050000-62.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Moises Manoel Batista ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n56 - 0051000-68.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ademilson Almeida Silva ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n57 - 0056400-30.2007.5.01.0521 – RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luciano Souza Calixto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Luiz Carlos do Santos Vieira ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ), Luciano Souza Calixto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n58 - 0056700-31.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcio Roberto de Oliveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ a/c Sr Alcino Magalhaes dos Santos.\r\n\r\n59 - 0062600-27.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ubirajara da Motta Monte Novo ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 0064000-10.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Hilda Azevedo Vieira ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n61 - 0067300-52.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA SERGEN ENGEFORM II ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Vando Moura Souza ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Vando Moura Souza ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA SERGEN ENGEFORM II ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n62 - 0069100-23.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Ronaldo Firmino Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ) - Recorrido: Ronaldo Firmino Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n63 - 0071000-61.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Best Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ) - Recorrido: Alarcon de Freitas Martins ( Adv. Erica Entrago Chica RJ 114030 D ).\r\n\r\n64 - 0071700-81.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ricardo Camargo da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n65 - 0073000-88.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rose Americano Cruz ( Adv. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 32012 D ), Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Rose Americano Cruz ( Adv. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 32012 D ).\r\n\r\n66 - 0073800-63.2006.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria da Gloria Silva das Neves ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Lanxess Elastômeros S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n67 - 0075600-26.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio dos Anjos Souza ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n68 - 0078100-86.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Luis Henrique de Souza ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ).\r\n\r\n69 - 0078800-66.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RODRIGO NONATO SANTANA ( Adv. Vivian Dayse Alves Costa RJ 140167 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n70 - 0080100-76.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Liz Helena Barcelos ( Adv. Paulo Roberto Fernandes RJ 56766 D ) - Recorrido: Reginaldo Alves de Abreu ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ), Ricardo Bonomi Kienle ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ), Paulo Cesar de Amorim ( Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra RJ 133443 D ).\r\n\r\n71 - 0082400-49.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edmilson Silva de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda., TAM Linhas Aereas S.A. ( Adv. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ).\r\n\r\n72 - 0093400-19.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Leandro Moreira Teixeira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n73 - 0095900-63.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), CLAUDIO FERNANDES VIEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0097400-20.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Luiz Claudio da Silva Gomes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Luiz Claudio da Silva Gomes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n75 - 0099300-06.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marciu Weissmann da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n76 - 0100700-19.2008.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Revisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA, Renato Vianna de Souza.\r\n\r\n77 - 0101500-61.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Eduardo de Freitas Linhares ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fullgas Insteligas Instalações Ltda. .\r\n\r\n78 - 0101700-77.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo Balbino Nogueira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda - Em recuperacao judicial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcelo Balbino Nogueira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda - Em recuperacao judicial ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n79 - 0101900-87.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roni Rodrigues Freire ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ), Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Roni Rodrigues Freire ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ).\r\n\r\n80 - 0102800-17.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ALTAIR DE LIMA MAIA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), ALTAIR DE LIMA MAIA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n81 - 0105900-72.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n82 - 0109200-15.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Amauri da Silva ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n83 - 0112200-14.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Selma Maria da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n84 - 0113600-84.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilton de Faria Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilton de Faria Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0117600-62.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Humberto Medeiros da Cunha ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n86 - 0120500-51.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Borges ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n87 - 0129000-75.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Marcos Guimarães Galvão ( Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D ).\r\n\r\n88 - 0129300-28.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Azevedo Gomes ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Vanderson Luiz Azevedo Gomes ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Viviane Azevedo Gomes da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n89 - 0130000-42.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo da Silva Couto ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: MCE SUL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva SP 178403 D ).\r\n\r\n90 - 0130500-07.1997.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 0132900-09.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caio Cesar de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n92 - 0133700-19.1999.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n93 - 0136900-40.1993.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Anderson Rodrigo de Souza RJ 153350 D ) - Agravado: MARCELO LOPES DO NASCIMENTO ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ).\r\n\r\n94 - 0139400-29.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria Cristina Batista da Hora ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Denilson Sales de Souza RJ 3044 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n95 - 0142200-10.2008.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Município de São João de Meriti - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Daniel Bernardino Braga ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n96 - 0142900-10.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ) - Recorrido: Kátia Fonseca dos Santos ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n97 - 0145400-86.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Erlon Octavio Nugas Machado ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ), Iodal Engenharia Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n98 - 0145900-48.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tarcisio Caiafa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Fundação de Previdencia dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0146300-48.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Cosme da Costa Azevedo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Cosme da Costa Azevedo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n100 - 0148700-62.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE LUIZ REIS DE FARIA ( Adv. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D ).\r\n\r\n101 - 0150600-29.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adilson dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n102 - 0151500-12.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Sergio de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Sergio de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n103 - 0151800-92.2009.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Clínicas das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Vânia Mara dos Anjos Neves ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ).\r\n\r\n104 - 0160800-60.1999.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n105 - 0161200-10.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Cláudio de Albuquerque ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n106 - 0161200-79.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jefferson de Souza Paula ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Jefferson de Souza Paula ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n107 - 0172000-40.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Simone Rangel Simoes Tavares ( Adv. Alcinei Machado da Silva RJ 37864 D ), Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Simone Rangel Simoes Tavares ( Adv. Alcinei Machado da Silva RJ 37864 D ), Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n108 - 0176000-30.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Brasilina Velasco de Oliveira ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n109 - 0177200-95.1989.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: MIRZA MATHEUS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), YOLANDA MARIA DA SILVA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), OSWALDO ALBERTO FILHO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), CISTO JOSE LOURENCO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), VILSON ROBERTO FERREIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), BEATRIZ AMELIA AMARO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Carla Valeria Paiva da Cunha ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NEUSA CHAVES COELHO MADEIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NOE CESARIO FRANCA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA HELENA FIDELIS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Fernanda Paiva da Cunha, ELIANI FERREIRA DIAS PEREIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), LUCIA NOGUEIRA AMARAL ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), ROSANGELA DA CONCEICAO SANT`ANA AMARAL ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARILIA DE ANDRADE ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA DE LOURDES M BASSAN ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NILDA LOURDES LINHARES CARVALHO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), TERESINHA RODRIGUES DA COSTA SILVA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), JANETE DA SILVA RABELO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), JULIO MARIA DA CUNHA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), DAULA MARIA DA CUNHA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA NEUSA PINTO BARBOSA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), ELVINO ALVES FERNANDES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), EUCY RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), LUIZ FERREIRA JACINTO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), VERA LUCIA DA SILVA ALVES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA JOSE LOPES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA JOSE FERREIRA VIANNA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n110 - 0184000-41.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Laura Barra Gomes, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Laura Barra Gomes.\r\n\r\n111 - 0191300-03.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberta Araújo Flores ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n112 - 0198700-11.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SIDNEI PEREIRA RAMOS ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: SIDNEI PEREIRA RAMOS ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n113 - 0199400-77.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dalmo Ferreira ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n114 - 0201100-80.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mauricio da Silva Costa ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p do administrador Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Mauricio da Silva Costa ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n115 - 0210300-14.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: André Correa da Silva ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: André Correa da Silva ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n116 - 0224700-89.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: UBS Pactual Corretora de Títulos Mobiliários S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n117 - 0263800-18.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Espólio de Eduardo Augusto Pereira Gomes ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ) - Agravado: Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Companhia Acucareira Usina Barcelos ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ).\r\n\r\n118 - 0307800-25.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Juranildo de Souza e Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vectra Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ), Transpetro - Petrobras Transportes S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n119 - 0313000-28.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Mauro Judice de Arantes ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n120 - 0456600-66.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: TELMO FREDERICO NEUBAUER ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n121 - 1018600-56.1998.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ANANIAS GONCALVES MARINHO ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), JOAO DA SILVA SOUZA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), HELIO MOREIRA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), ADILSON ALMEIDA LIMA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), ALEXANDRE SILVERIO MARINS ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1226551"
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                        "1226556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0100700-19.2008.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Revisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA, Renato Vianna de Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Revisa Comercio e Distribuidora de Gas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/11/11 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0082400-49.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda., TAM Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/11/11 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1226556"
                        ]
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                            "1226021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024100-32.2003.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : RENATO DE OLIVEIRA PERES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000241-23.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Severino Pereira de Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044100-76.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique LTDA) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Luiz Carlos Paulino ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos cálculos homologados dos valores relativos à incidência do FGTS e multa de 40% sobre as diferenças de 13º salários, férias e aviso prévio, uma vez que não há contemplação no julgado liquidando nesse sentido.\r\n\r\nProcesso: 0055000-02.1997.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), MARXAND PROD PROJETOS E PROMOCOES LTDA ( Regina Claudia Scaramello Hadlich RJ85219D ), VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los apenas para agregar as razões desta decisão à fundamentação do voto embargado.\r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jaime Barreto ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Congenere Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219000-57.1999.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Embargado : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica LtdaCooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA ( Simone Bigal RJ91583D ), - por unanimidade,conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117800-93.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ISS Servystem do Brasil Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Moyses de Souza Filho ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), Gerdau S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente, e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0123600-70.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Arlindo Lourenco de Almeida ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178100-96.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Aparecida Pereira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0094000-18.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tower Icaraí Hotel ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - Recorrido : Leonardo Ferreira Álvaro ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrido compareceu Dr. Olegário França (OAB 87229).\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ade Bijoux Coomercio de Bijouteria Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Agravado : David Robson Alves Darde ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Angelo Abranches do Nascimento ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, anulando a decisão de fls.143, determinar a baixa dos autos para que outra seja proferida com a análise dos tópicos apontados nos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000856-61.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Panificadora Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Alexsandro Brandão da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, declarando a nulidade do processo a partir de fls.26, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000037-83.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ademar Martim de Oliveira ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, inicialmente, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo autor e, no mérito, reformar a decisão recorrida para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento diferenças salariais decorrentes do direito à promoção por antiguidade, nos termos do PCCS da ECT, nos anos de 2000 e 2003, observada a prescrição parcial declarada na presente decisão. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré, pelo valor fixado. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ronaldo Braga Bonifacio ( Marcello Lima RJ74166D ), Valesul Aluminio Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Valesul Aluminio Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ronaldo Braga Bonifacio ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por decisão extra petita e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo- Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1226021"
                            ],
                            "1226043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001685-86.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Cecília Peixoto Sanches Volpe ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000933-31.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Severino Bernardo de Sousa ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria Ltda. - Massa Falida ( Olvanir Andrade de Carvalho GO2045D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do seguro de vida, nos termos estipulados na Convenção Coletiva anexada aos autos com a exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Repsol YPF Brasil ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Geraldo Lima de Vasconcelos ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Operadora de Postos de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a equiparação apenas a partir de 1º de novembro de 2007, até a dispensa do autor, mantida a condenação nos reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0139100-97.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Consórcio Tejofran Semisa Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Renato Affonso Flores ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Conscivil Construcoes Ltda. ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - Recorrido : Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Arnaldo Teixeira ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0000122-80.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ailton Andrade da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0081300-71.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BNDES Participações S.A. - Bndespar S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), José Luiz Silva Gois ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : José Luiz Silva Gois ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), BNDES Participações S.A. - Bndespar S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade,conhecer de ambos os recursos de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147200-39.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Alexandre Ferreira Rangel ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Rangel ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ALEXANDRE FERREIRA RANGEL e MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, a fim de condenar a Reclamada ao pagamento em seu favor de indenização por dano moral, correspondente ao valor de R$ 2.000,00, e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Os juros de mora, à base de incidência de 1% ao mês pro-rata die, serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela ora deferida. Ficam mantidos os demais parâmetros já fixados na r. sentença para a realização dos créditos. Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 17.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0108800-39.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Afonso Antonio da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e julgar Procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré a pagar ao Autor a diferença da multa indenizatória de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, assim como os honorários advocatícios, no importe correspondente a 15%, em favor do Sindicato assistente. Montante a ser apurado em liquidação de sentença, cujo cálculo deverá ter como base os valores recebidos pelo Autor, consignados no documento de fls. 23, com a devida correção monetária a partir das datas dos respectivos depósitos e juros de mora a contar do ajuizamento da presente ação. Parcela de natureza indenizatória, não comportando incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores da condenação e custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-71.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Ronaldo Volotão Silva ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, para julgar IMPROCEDENTE o pedido remanescente deduzido na reclamatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013100-16.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabio Luiz de Souza Pimenta ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Recorrido : Top Show Bar e Restaurante Ltda. ( Jorge Luiz Amado Martins RJ155430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luciano da Silva Souza ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1226043"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149100-35.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), - Recorrido : Elcio Resende Alves Pinto ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças do adicional por tempo de serviço, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Felipe Virginio Chagas (OAB 112383).\r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), Joao Antonio do Nascimento ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), Joao Antonio do Nascimento ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso do reclamado. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a condenação ao pagamento de compensação por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001123-70.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Gustavo Franco Vicente ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Gustavo Franco Vicente ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, condenar a reclamada ao pagamento, como extraordinárias, duas horas e trinta minutos por cada dia de dobra realizada (três dobras semanais), com o adicional de 50%, observada sua integração para o cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada. Valor da condenação que se majora para R$ 6.000,00, para todos os efeitos legais. Custas majoradas para R$ 120,00 a cargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0110400-55.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ubiraci da Silva Bernardo ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por total ausência de fundamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118100-12.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Dalva Pereira Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 2 (dois) níveis da Tabela Salarial da Petrobrás, um nível a partir de setembro de 2004 e outro em setembro de 2005, com as diferenças decorrentes da incidência destes níveis, conforme se apurar em liquidação. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS. Ante à inversão da sucumbência, condena-se, ainda, as reclamadas a reembolsar as custas adiantadas pela autora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-38.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO MORADA S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : JAQUELINE TEREZA DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wal-Mart Brasil Ltda. - Supercenter Barra ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriano da Silva Correa ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), Americo Felipe RamosCarlos Ernani dos Santos Ramos ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001318-84.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Carlos Barbosa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastar a prescrição em relação à segunda ré e, declarando sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autor, determinar sua reinserção no polo passivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Arthur de Carvalho Fernandes Neto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da PETROBRÁS e dar parcial provimento ao da PETROS para excluir da condenação a contribuição previdenciária e admitir a participação do reclamante no custeio da complementação , conforme o previsto no Regulamento PETROS. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luciano Henrique da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Açobrax Comércio e Transporte Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de declarar nula a r. sentença recorrida, e determinar o prosseguimento conforme o entendimento do juiz que presidir a instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000739-39.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcia Roale Antunes Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcia Roale Antunes Mesquita ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a parcela denominada “Complementação Temp Variável Ajuste Mercado” da base de cálculo da salário contribuição para a previdência complementar, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Reclamante falou Dra Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0000933-37.2011.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Nilcéia de Figueiredo Baptista ( Manoel Vicente da Rocha Filho RJ93615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0145500-46.1986.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ARTURO RECAREY VILAR ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : SAL SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), EVERALDO SANTANA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0102400-52.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Giomar Cupertino da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Giomar Cupertino da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, declarar que a condenação da segunda ré é subsidiária, bem como para acrescentar a condenação da primeira ré o pagamento das diferenças devidas em razão da aplicação do adicional de periculosidade no percentual legal, ou seja, 30% (trinta por cento), com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, quais sejam, férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, FGTS e indenização pela dispensa imotivada e saldo de salário, diferenças salariais decorrente da observância do piso normativo ora reconhecido, com reflexo nas parcelas de natureza salarial e indenizatórios postulados na inicial, cujos os valores serão apurados em liquidação. Valor da condenação que se majora para R$ 20.000,00. Pela Telemar Norte Leste compareceu Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253).\r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria das Graças Borges dos Santos Caetano ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Maria das Graças Borges dos Santos Caetano ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento a ambos apelos. Ao da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da verba denominada “curso de qualificação, requalificação profissional”. Ao da reclamante, para que seja observado para efeito de cálculo das parcelas deferidas, o real salário por ela percebido, observados os parâmetros acima fixados. Valor da condenação ora arbitrado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Pelo Autor compareceu Dr Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352).\r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Janaina dos Santos Vicente ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0165200-03.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Juliana Moreira Bazilo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Juliana Moreira Bazilo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo das rés, quanto ao recurso da Reclamante, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, enquadrar a autora como financiária e, consequentemente, determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas após a sexta diária e trigésima sexta semanal, bem como deferir os pedidos de diferenças salariais diante da não observância do piso salarial estabelecido na cláusula II-c- fls.156, anuênio - cláusula III (fls.156), auxílio-refeição e ajuda-alimentação (cesta básica) previsto nas cláusulas 4.4.1 e 4.4.2 (fls.158 e 159), devolução de desconto a maior a título de vale-transporte (cláusula 4.4.8-fls.161), a indenização adicional conforme previsto na cláusula 4.7.14 (fls.229), bem como, a participação nos lucros nos valores estipulados na cláusula I da Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva dos Bancários/Financiários (fls.236) e a gratificação de caixa. Não serão computadas horas extraordinárias nos dias de ausência da reclamante, devendo, ainda, ser observada sua evolução salarial e deduzidas todas as importâncias pagas sobre os mesmos títulos deferidos. Valor da condenação que se majora para R$ 15.000,00. Pelo Autor compareceu Dr Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352).\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Transportadora Minuano Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Embargado : Luis Ferreira dos Santos ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Ana Maria Lobão de Albuquerque ( sucessora Leopoldina Bittencourt Lobão (De Cujus) ) ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000256-23.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Darcy Ferreira Biar ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a promoções horizontal por antiguidade devida em 2005. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0102400-20.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gelson Costa Damasceno ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), João Cabral ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Antonio Cleber dos Santos ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Ilnaldo Alves Feitosa ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Gildete Pereira dos Santos ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Edelson Cardoso de Souza ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Averaldo Nascimento ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), Sergio Ricardo dos Santos Eduardo ( Erica Ferreira de Menezes RJ121017D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Reclamada compareceu Dr. João Baptista Lousada Camara (OAB 9379).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226631"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153300-79.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Roberto Dias Garcia ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Pontal Imobiliária Ltda. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Embargado : ANCAR IVANHOÉ ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Roberto Dias Garcia ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Pontal Imobiliária Ltda. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada para corrigir erro material no acórdão; rejeitar os embargos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0120900-47.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rodrigo Leal Pereira ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0011700-37.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra) ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Dalva Gomes Marques ( Jose Henrique Storte RJ42729D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Altera-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0068300-16.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Saulo Henrique da Silva Machado ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jorge Luiz Castilho Souza ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Deborah Cristine de Almeida Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0006900-35.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sebastiao de Lima Neto ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar sejam refeitos os cálculos de juros, incidindo a taxa de 0,5% ao mês a partir de outubro de 2009. O MPT opinou pelo provimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000153-81.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Gomes Vieira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, observados o período imprescrito, o limite do pedido e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, deferir ao reclamante as diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antiguidade, de 1999 e aquelas decorrentes da promoção de 2002 e limitadas até 2005, com os reflexos postulados, inclusive no enquadramento procedido em julho de 2008, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ursula Cristina Andrade dos Santos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226664"
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                        "1226462": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderlei Marques Leandro\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA, Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/11/2011, às 09:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1226003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0018100-65.2002.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EULER RAMOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504:\"1) Intimem-se os agravados, sendo a União por mandado, a querendo, manifestar-se acerca dos novos embargos de declaração opostos pela executada, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos de Rose Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 956:\"I - Intimem-se as reclamadas a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087800-42.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419:\"2) Após, intime-se o segundo agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX, Agdo Rubens da Silva Maynard\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317:\"...2) Após, intimem-se o primeiro e terceiro agravados a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1226003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1226730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111500-28.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CONCÓRDIA LOGÍSTICA S/A ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Coopecarga Cooperativa de Transportes e Cargas no Estado de Santa Catarina ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Marcos Gonçalves ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar e considerar o intervalo intrajornada em 1 hora, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000608-07.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gilvania Santana da Silva ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), - Recorrido : Girleide Santana da Silva ( Cassiano Jose Pereira RJ107583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Marta da Silva Margarida ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2009.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Riedel Alves de Monte Filho ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Reniva Jasmim ( Milton Lopes RJ101639D ), - Agravado : ARLENE DE MOURA MORAES PORTELA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de Petição, e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001482-59.2010.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Joelton Vicente da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado,\r\n\r\nna forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Julio Cezar da Silva Viana ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para fins de simples esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto da relatora , sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0194200-07.2006.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Claussi Ramos Marcenaria Ltda ME ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Gabriel Soares de Andrade ( Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ42763D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000955-61.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alex Quintino Gomes (Espolio de) ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - Recorrido : Surfmarisco Bar e Lanchonente Ltda - ME ( Mirela Vignoli de Oliveira RJ120182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107400-54.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cleide Maria Fontainha Teixeira ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), - Recorrido : Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Recorrido : Adilson Carpinter Miranda ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001367-91.2011.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : - Agravado : Alexsandro Santana da Silva ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado,\r\n\r\nna forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicções Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais entre o salário de cabista e o de encarregado, decorrentes do desvio de função a que submetido o reclamante, a contar de 13/03/2006, com reflexos em horas extras, 13º salários, férias com 1/3, depósitos do FGTS com indenização compensatória de 40% e aviso prévio, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Ao acréscimo, majora-se o valor da condenação para R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000965-92.2011.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Edileusa Joaquim de Santana ( Aida da Silva Alves RJ78759D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Neildo de Souza Jorge ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000321-22.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Manoel Carlos Moreira ( Juliane de Lemos dos Santos RJ165045D ), - Agravado : Coopvendas - BR Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas Ltda. ( Isaac Rodrigues RJ98909D ), Comercial Amália Ltda. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por falta de autenticação, bem como por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ubiracy Oliveira de Araújo ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário manejado, por afronta ao princípio da dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Agravado : Lourival José da Silva ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001839-23.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Tati Games Lanches Ltda. ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - Recorrido : Edilva Maria Souza dos Santos ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025800-50.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Augusto Honorio da Rocha ( Andre Paulino RJ91690D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto em relação ao tema alusivo ao benefício da gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência. No mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002400-73.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gerson dos Santos ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Recorrido : BYM Motores Diesel, Engenharia e Reparos Navais Ltda n/p Sebastião Alves Rodrigues ( Maria Nazaré Nunes Lacerda RJ116115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132200-39.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carlos Eduardo de Soiuza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Light Energia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Marcia Leite Nery no tocante ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0180500-62.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), - Recorrido : Glaucio de Matos Ferreira ( Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ124121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Joel Candido das Chagas Junior ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Joel Candido das Chagas Junior ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do segundo recurso da Telsul, por ocorrência de preclusão consumativa, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar, dar provimento parcial ao recurso da TELSUL, para excluir da condenação a devolução dos descontos, e dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação a entrega das guias de comunicação de dispensa, sob pena de indenização em caso de inadimplemento ou não percebimento por culpa da empregadora, na forma da fundamentação do voto da relatora. Determinada a retificação da autuação para incluir a Telemar Norte Leste S.A. como recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0165300-17.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Obra Portuguesa de Assistência ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Fernanda Souza de Melo ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão regional o deferimento da comprovação e dedução no juízo da execução de todos os recolhimentos efetivamente realizados a favor da autora a título de FGTS, ainda que posteriores à data da prolação da sentença, conferindo, assim, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Renata Maria Fernandes dos Santos ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - Recorrido : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré na devolução dos valores descontados no salário da autora, sob a rubrica ¿PART.ASSIST.MÉDICA¿, anteriores a 30/11/2007, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122600-64.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Euzebio Nunes Picanca Junior ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Leonardo Alves RJ140629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de diferenças salariais pela aplicação da convenção coletiva de trabalho, a serem apuradas nos termos dos parâmetros acima fixados, bem como suas repercussões nas verbas contratuais e resilitórias, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantêm-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Nos termos do artigo 832, § 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatódas seguintes verbas: diferenças de férias acrescidas de 1/3, de aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST.Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CLARO S/A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Team Multisolutions Ltda. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), Priscila Maia Feitosa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª ré, CLARO S/A, salvo quanto aos juros e correção monetária, por falta de interesse, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o entendimento consagrado na Súmula 368 do C.TST, no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante as cotas previdenciárias e fiscais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1226688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131300-54.2003.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ELIANA PENDAO ADERALDO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001109-46.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), Jorge Conte ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda Mc Donald s ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Fabiana Nascimento Ferreira ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226688"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1225920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Givaldo Barros Moreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GIVALDO BARROS MOREIRA para determinar o pagamento das horas extras trabalhadas em desrespeito ao intervalo de 11 horas entre as escalas, invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-05.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Banco Panamericano S.A. (Humberto Fernandes Leite SP162289D), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. (Humberto Fernandes Leite SP162289D), - Recorrido: Marcelo Portugal Pacheco (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, dou parcial provimento ao recurso conjunto interposto pelas sociedades empresárias PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E BANCO PANAMERICANO S/A. para reconhecer a condição de financiário e determinar a aplicação dos instrumentos normativos da categoria bancária apenas quanto à jornada de trabalho, bem como limitar o pagamento da sétima e oitava hora trabalhadas ao adicional de 50%, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso:0000979-70.2010.5.01.0482 – RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Paulo Marcio Moço Arêas ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré (PETROBRAS) e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente para excluir do valor da condenação a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, em caso de falta de pagamento do crédito exequendo em 15 dias. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0106500-82.2009.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Maria Luiza Franco Busse (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Maria Luiza Franco Busse ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente, apenas para acrescer à condenação dos salários referentes ao primeiro semestre de 2007. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225920"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1226726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0342600-19.2004.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : UNIÃO (a/c Procuradoria Geral Federal) - Agravado : PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), MANOEL BELARMINO DE SOUZA ( Ronald Belarmino RJ79886D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso por ausência de impugnação específica aos expressos fundamentos adotados na decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0008200-64.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alex Rodrigues Moreira ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas contratuais.\r\n\r\nProcesso: 0160201-15.2008.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Varig S.A. Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial) ( Juliana Lima de Monteiro RJ124077D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Edicleide Pereira dos Santos ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Juliana Lima de Monteiro RJ124077D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169500-81.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Michele de Almeida Pinto ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Michele de Almeida Pinto ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Michele de Almeida Pinto para que sua CTPS seja anotada a partir de 26 de outubro de 2006, com o pagamento dos salários de outubro (05 dias) e novembro de 2006 e, ainda, diferenças de férias, FGTS, multa de 40% do FGTS e décimo terceiro salário pela projeção do período ora reconhecido; por maioria, negar provimento ao recurso de TNL Contax S/A (Primeira Ré), vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante à Norma Coletiva; O Exmo. Sr. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0040200-19.2007.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Fabricio Lima de Freitas ( Eric Buonora RJ133793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e repercussões por conta de equiparação salarial. Invertem-se os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante à diferença salaria.\r\n\r\nProcesso: 0104200-31.2006.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rogerio Antonio de Sales Fernandes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Roberto Custodio dos Santos Transporte ( Karen Teotonio Albreche RJ112131D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, negar-se provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alberto Sales da Conceicao ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Construtora JSS Ltda. ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), Joao Fortes Engenharia S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por maioria, conhecer do recurso, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira na preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: a) determinar a retificação na CTPS do Autor para que conste como data do término do contrato 31 de maio de 2007; b) julgar procedentes em parte os pedidos de diferenças de verbas resilitórias considerando o período não anotado: aviso-prévio, férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa de 40% do FGTS; c) salário de maio de 2007; d) multa do art. 477 da CLT; e) horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação com repercussão sobre repousos, férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio; f) Os títulos pecuniários deferidos serão arcados de forma principal pela Primeira Ré e pela Segunda de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0063300-08.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Graciele Pereira da Silva ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - Recorrido : Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Graciele Pereira da Silva ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Azzurra Paris Veículos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : João Batista da Costa Neto ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento para excluir da condenação a indenização pela dispensa no trintídio que antecede a data-base da categoria e os honorários advocatícios. Ficam mantidos os valores das custas judiciais e da condenação. .A Exma Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira acompanhou a Relatora com ressalvas de fundamentação. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante a indenização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1226726"
                            ],
                            "1226728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edson Rosário Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para oitiva da testemunha do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARILENE K. ANDRADE - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1226728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1226251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0076600-35.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgtes: Nilson Salles Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdos: S/A Viacao Aérea Rio Grandense - Falido, GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Nilson Salles Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatários: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 1419: \"Indefiro a retificação do polo passivo requerida na folha 1393, porque os documentos que a acompanham não provam a consumação da incorporação da GTI e da GTA pela VRG, estando tal processo pendente de finalização e de aprovação pela ANAC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226251"
                            ],
                            "1225947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011400-39.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói), - Recorridas: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S.C. LTDA e SIDNEYDA CONCEIÇÃO (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225947"
                            ],
                            "1226470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028800-21.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JAYME PORTELLA DE MELLO NETO ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - Recorridas: VIDEOSISTEMA FILMES LTDA e VIDEOSISTEMA FILMES LTDA N/P SÓCIO JAR VICENTE ORTEGA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, declarar prescritos os créditos anteriores a 28.02.1998, e decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (folha 491), devolvendo os autos ao órgão de origem, a fim de se reabrir a instrução, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda. O Exmº Desembargador Marcos Palácio acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226470"
                            ],
                            "1226659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001149-03.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UBIRATAN SILVA ANGELO (Léo Pereira Rosa RJ125032D), - Recorrido: POSTO DE GASOLINA NOVA IMAGEM LTDA (Fernando Correia de Sa RJ115837D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001179-21.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BARCAS S.A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - Recorridos: WY REPAROS NAVAIS LTDA. (Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D) e ANTONIO FERREIRA (Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001344-20.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DEMONTIER PINHEIRO OLIVEIRA (Patricia Rito Vianna Verly RJ100726D), - Recorrida: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e o recolhimento do FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização compensatória de 40% . Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0064300-76.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANDRÉ LUIZ REIS DOS SANTOS (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorridas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, acrescer à condenação a diferença salarial e correspondentes reflexos, ficando ainda definida a carga máxima semanal de 40 horas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: RAFAEL MARQUES DA SILVA e CRISTIANE DUARTE DOS SANTOS SUCESSORES CAUSA MORTIS DE LUIZ FERNANDES MARQUES DA SILVA (Vania Oliveira de Lima Teixeira RJ99200D), - Recorridas: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a relação de emprego entre o falecido empregado e a primeira reclamada, condená-la a anotar a sua CTPS e ao pagamento de FGTS, férias e 13º salário proporcionais, bem como de uma indenização equivalente a 55 (cinquenta e cinco) salários, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação, vencidos a Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que negava provimento ao apelo e o Exmº Des. Marcos Palácio que dava um provimento maior.\r\n\r\nProcesso: 0113100-29.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorridos: JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, e dar provimento ao apelo do reclamante, para declarar a responsabilidade solidária das acionadas.\r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), - Recorrido: FÁBIO PENEDO LEAL (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento. Contribuição previdenciária e imposto de renda, por constituírem matérias de ordem pública, observarão as diretrizes da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0161500-38.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: DENIZE DE CACIA DE MORAES TORQUATO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a condenação por dano moral a R$ 3.000,00 nesta data, e para excluir os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0165100-04.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrida: DANIELE CAETANO AGUIAR (Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da sentença a declaração de nulidade do pedido de demissão formulado pela empregada, bem como os títulos daí resultantes (aviso prévio, indenização de 40% sobre o FGTS e liberação das guias do FGTS e do seguro-desemprego). Custas reduzidas para R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0212100-89.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA. ME (Hugo Magalhães de Araújo RJ138860D), - Recorrida: RENATA DA CONCEIÇÃO MENDES (Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0222200-20.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luciano Rodrigues Quintanilha (Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D), - Recorridas: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D) e FORTMEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226659"
                            ],
                            "1226476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0028800-21.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: JAYME PORTELLA DE MELLO NETO\r\n\r\nRcdos: VIDEOSISTEMA FILMES LTDA e VIDEOSISTEMA FILMES LTDA N/P SÓCIO JAR VICENTE ORTEGA,\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimados VIDEOSISTEMA FILMES LTDA e VIDEOSISTEMA FILMES LTDA N/P SÓCIO JAR VICENTE ORTEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência do acórdão de fls. 530/532: \r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, declarar prescritos os créditos anteriores a 28.02.1998, e decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (folha 491), devolvendo os autos ao órgão de origem, a fim de se reabrir a instrução, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda. O Exmº Desembargador Marcos Palácio acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226476"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001369-20.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Valdencio Santos \r\n\r\nRcdos: Construtora Mello Júnior Ltda. , Município do Rio de Janeiro e Riourbe Empresa Municipal de Urbanização\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Construtora Mello Júnior Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 128/129: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226384"
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                            "1226683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0011400-39.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Niterói\r\n\r\nRcdos: Sidneyda Conceição e Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 137/138: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226683"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000116-54.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ubiratan Fraga Cruz ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrida: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. ( Marilia Aguiar Paiva RJ95011D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de prescrição parcial, fixando o marco prescricional em 03/02/2005, e dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento dos anuênios no valor de R$ 2.429,63 (dois mil, quatrocentos e vinte nove reais e sessenta e três centavos) e das diferenças de aviso prévio no valor de R$ 448,89 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de saldo de salários no valor de R$ 32,65 (trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), de 5/12 de décimo terceiro salário referente a 2008 no valor de R$ 181,17 (cento e oitenta e um reais e dezessete centavos), de 5/12 de férias proporcionais referente a 2008 no valor de R$ 236,67 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), de 1/3 de férias referente a 2008 no valor de R$ 78,78 (setenta e oito reais e setenta e oito centavos), de horas extras no valor de R$ 50,26 (cinquenta reais e vinte e seis centavos), de FGTS mais multa de 40% no valor de R$ 56,08 (cinquenta e seis reais e oito centavos), bem como condená-la ao pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Invertido o ônus da sucumbência. Diante da condenação, arbitar o seu valor para R$ 3.514,13 (três mil e quinhentos e catorze reais e treze centavos) e custas de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1226691"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154000-91.2008.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edinalva Rocha dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, na apuração do crédito, seja observado o percentual de juros estabelecido no artigo 1-F da Lei nº 9.494/97, em cada época própria, e para autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, na forma do entendimento contido na Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Vencido o Desembargador Relator que dava PROVIMENTO ao recurso para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dele, prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso. Sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Joselanda Monteiro dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por maioria, dar provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora que conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesr Marques Carvalho. Ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0045100-70.2009.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Leonardo Mendes de Resende ( Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria do Ibama ), - Recorrido : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria do Ibama ), Tec - Neves Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Leonardo Mendes de Resende ( Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso da 2ª reclamada para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em relação a ela. Ausentes os ad vogados das partes. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1226701"
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                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000044-63.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fátima Cristina Mangaravite ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n2 - 0000081-56.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Bom Jesus de Itabapoana ) - Recorrido: Sebastião Azevedo Valério ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n3 - 0000142-70.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Claudio Fonseca da Motta ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ) - Recorrido: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva RJ 80630 D ).\r\n\r\n4 - 0000167-27.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Santo Antônio de Pádua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Miriam de Souza Oliveira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n5 - 0000216-88.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Carlos Bernardino ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Condomínio Ponta dos Ferreiros ( Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro RJ 130137 D ).\r\n\r\n6 - 0000306-81.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edelany Azevedo Damasceno ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: Baremboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n7 - 0000382-03.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Enéas Jácome Neto ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n8 - 0000383-34.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vera Rubinsztajn Epelbaum ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n9 - 0000387-52.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fábio Dutra Laurindo ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda..\r\n\r\n10 - 0000439-20.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Manoel Nascimento da Silva Soares ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ.\r\n\r\n11 - 0000527-77.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Francisco Joviano da Silva Júnior e Outros ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n12 - 0000530-10.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Alberto Teixeira Vinhoza ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Banco do Brasil, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ).\r\n\r\n13 - 0000533-85.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mirianice Bispo de Cerqueira ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ) - Recorrido: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000535-15.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Mario Albuquerque Sousa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000567-78.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eliseu do Nascimento Azeredo ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: IMBEL - Indústria de Materia Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ).\r\n\r\n16 - 0000568-63.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luis Cláudio Neves Caxias ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: IMBEL - Indústria de Materia Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ).\r\n\r\n17 - 0000630-84.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Neusa Maria da Silva ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n18 - 0000639-42.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jarbas de Almeida Mattos ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n19 - 0000673-21.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ) - Recorrido: Gelson Teixeira do Nascimento ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n20 - 0000700-10.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: André Luiz Coelho de Barros ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Instituto Menino Jesus Ltda. e Outros ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n21 - 0000710-56.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria do Socorro Vieira Lima ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ.\r\n\r\n22 - 0000718-15.2010.5.01.0027 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Luis Otávio Moreira Alves ( Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ 110774 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n23 - 0000726-92.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D ).\r\n\r\n24 - 0000728-10.2010.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano de Oliveira Cajado ( Adv. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D ) - Recorrido: Saison Frozen Spa Alimentos Light Ltda. ME ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n25 - 0000755-68.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Santo Antônio de Pádua ) - Recorrido: Rodrigo Pinheiro Pereira e Outros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n26 - 0000758-94.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Isaias Pereira da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n27 - 0000790-27.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rogério Rodrigues de Almeida ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Recorrido: Paulo Rodrigues Produções ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n28 - 0000853-72.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lilian Ramos Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n29 - 0000858-84.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sergio Luiz da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Sergio Luiz da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000895-49.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renato de Sousa e Outros ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n31 - 0000895-55.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jorge Eduardo Gomes Rodrigues ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Express Park Serviços de Estacionamentos Ltda. ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n32 - 0000914-36.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sônia Teixeira Barros , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n33 - 0000926-82.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edson Cosme Machado da Silva ( Adv. Armando de Oliveira Filho RJ 23669 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sathurno Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n34 - 0000945-34.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Sandra Silva Taranto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Sandra Silva Taranto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n35 - 0000972-73.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Carlos dos Santos Botelho ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ), Transporte Vanepi Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n36 - 0001018-24.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Anderson Luiz de Moraes Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Anderson Luiz de Moraes Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n37 - 0001058-53.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renato Moura Guimarães ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 0001093-90.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Pró Povo - CNPJ:04825694/0002-38 ( Adv. Anselmo Louzeiro Braga RJ 75883 D ), Raimunda Marta da Silva ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n39 - 0001107-45.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Pamela Wood Peçanha ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 D ).\r\n\r\n40 - 0001133-98.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. - O Amigão ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: José Daniflavio Diogo Barros ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n41 - 0001163-37.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carlos Adriano dos Santos Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda..\r\n\r\n42 - 0001185-49.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lanxes Elastometros do Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: João Carlos Simas de Medeiros ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n43 - 0001195-14.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Eliel Loureiro da Cruz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n44 - 0001206-55.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ), Celso José de Campos ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ) - Recorrido: Celso José de Campos ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ).\r\n\r\n45 - 0001216-29.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Alves de Souza ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n46 - 0001241-98.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria da Universidade Federal do RJ ) - Recorrido: Jailson Silva dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n47 - 0001259-55.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ) - Recorrido: Sebastião Luiz Xavier dos Santos ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ).\r\n\r\n48 - 0001338-53.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vilmar José Cabral Júnior ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Cremilda de Oliveira Melo Mota ( Adv. Raul Travassos Neto RJ 118399 D ).\r\n\r\n49 - 0001344-67.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Carla Patricia da Silva Carvalho ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n50 - 0001399-73.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cláudio Júlio Dias ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Farmácia Encanto de Metrópole Ltda..\r\n\r\n51 - 0001410-51.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Danielle Vasconcelos de Albuquerque ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 0001434-71.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Suzana Maria dos Santos Araújo ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ 118304 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n53 - 0001600-45.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vanderlei Alves dos Santos ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n54 - 0001639-59.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira ( Adv. Felipe da Rocha Teixeira RJ 153214 D ).\r\n\r\n55 - 0001661-25.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: João Bosco Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n56 - 0001677-17.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claudia Helena Gomes Mauro de Araújo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n57 - 0002000-19.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n58 - 0002700-38.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aliete Maria Machado ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0011200-64.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Abdias Cruz da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (MASSA FALIDA) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n60 - 0011400-71.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mercadinho Economico Ltda ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ) - Recorrido: Jose Leandro Pereira Moraes ( Adv. Edemiltom Alves Pereira RJ 152947 D ).\r\n\r\n61 - 0011900-06.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosinea Manoel Maximino Sotero ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0015400-11.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Eduardo Guedes Chagas ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n63 - 0016800-32.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Anderson Dias Pina ( Adv. Rosemary Mathias Cabral RJ 68181 D ).\r\n\r\n64 - 0031500-64.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Silvana Kelly de Oliveira ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), Banco Panamericano e Outros ( Adv. Ricardo José Campos de Souza RJ 150878 D ).\r\n\r\n65 - 0032200-70.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello), Viviane Aparecida de Paula e Outros ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen).\r\n\r\n66 - 0036900-18.2005.5.01.0401 - RRPS - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Manoel Romao da Costa ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n67 - 0038200-41.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alline Monteiro da Costa Vital de Souza ( Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo RJ 72997 D ) - Recorrido: Corpu s Line Industria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n68 - 0039600-25.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavia Pinto Sardinha Feitosa ( Adv. Marcelo Reis Teixeira RJ 111643 D ).\r\n\r\n69 - 0042300-22.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Gilberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Gilberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n70 - 0044600-80.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: EDINALDO DE AGUIAR MARTINS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: EDINALDO DE AGUIAR MARTINS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n71 - 0057200-50.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Itanhangá Golf Clube ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Jozilene Gomes da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: Jozilene Gomes da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), Itanhangá Golf Clube ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n72 - 0059900-24.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n73 - 0059900-33.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Joao Batista Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viacao Cidade do Aco Ltda ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n74 - 0060900-13.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Debora Martinez Tavares de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n75 - 0067500-48.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marco Antônio Moraes ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n76 - 0073600-76.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antônio Marcos Fiuza ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Recorrido: Barenboim S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n77 - 0074100-75.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ivaldo Peixoto de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) e Outros ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n78 - 0074700-54.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thiago de Lima Mendonça ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n79 - 0077700-22.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), Claudiomar Furtado de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Claudiomar Furtado de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ).\r\n\r\n80 - 0085100-97.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Ana Paula Silva Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Ana Paula Silva Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n81 - 0086100-21.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Alexandre da Rocha Faria ( Adv. Antonio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n82 - 0088000-91.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Zilene Santos de Oliveira ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n83 - 0089800-82.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Regina Lúcia Baptista Balderoni ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n84 - 0091200-88.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Solange Rosa Souza ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ), Peres e Donato Serviços Ltda. ( Adv. Viviane Caldas Brasil RJ 124023 D ) - Recorrido: Solange Rosa Souza ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ), Peres e Donato Serviços Ltda. ( Adv. Viviane Caldas Brasil RJ 124023 D ).\r\n\r\n85 - 0093100-77.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n86 - 0094600-50.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eliane Alqueires Ferreira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n87 - 0097600-67.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Guaraci Guilherme da Silva ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n88 - 0101500-14.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n89 - 0108800-47.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Alessandra Fernandes Mançano de Farias ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), ITAÚ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alessandra Fernandes Mançano de Farias ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n90 - 0113000-89.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Inês Quirino Campos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n91 - 0114400-78.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Top Target Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ), Rodrigo Cunha Corvacho da Torre ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n92 - 0117300-15.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Richardson Anderson da Costa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n93 - 0117800-81.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Luiz Cláudio Menezes Moreno ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Luiz Cláudio Menezes Moreno ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n94 - 0121800-15.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lauro Aurélio da Silva Bueno ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n95 - 0123800-06.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Andrade de Lima ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n96 - 0123900-22.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Iracema Fernandes Ferreira ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Iracema Fernandes Ferreira ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n97 - 0125100-08.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jamef Transportadora Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Roberto Britto Leal ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n98 - 0129900-62.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Artur Jorge Monteiro Pais ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n99 - 0130400-05.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ivana Oliveira Martins ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n100 - 0132500-44.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Anderson de Sousa Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Anderson de Sousa Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n101 - 0134200-44.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ana Beatriz Santos Cruz Dias ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Ana Beatriz Santos Cruz Dias ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n102 - 0140500-82.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alex Fabiano da Silva Tinoco ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n103 - 0145500-94.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. , Moadilson Marcondes Bertholdo ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n104 - 0149500-77.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fátima de Azevedo dos Santos ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Leonardo Rocha de Almeida RJ 137467 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0149600-54.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Braseg Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira RJ 127295 D ) - Recorrido: Julio Cesar Moura da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n106 - 0150000-60.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Spirit Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Yumar da Cruz Pereira Júnior ( Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ 75314 D ).\r\n\r\n107 - 0150600-65.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda (Massa Falida de), Jorge Eduardo Albano Tinoco ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n108 - 0150800-57.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Douglas Ribeiro dos Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n109 - 0153000-20.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: GILMARIA GAZINEU MARINHO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n110 - 0159900-05.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Nutrimais Niterói Industriais e Comércio de Bedidas de Congelados Ltda. ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ), Carlos Henrique Silva da Conceição ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ).\r\n\r\n111 - 0162100-04.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marilu Silveira Bueno ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - Funcef ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n112 - 0164600-35.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Everton Luppo Freitas ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Everton Luppo Freitas ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n113 - 0184100-22.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rose Mary Reis de Andrade ( Adv. Edemiltom Alves Pereira RJ 152947 D ).\r\n\r\n114 - 0187400-11.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jair de Souza Barbosa ( Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n115 - 0188700-42.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Luiz ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Eurotécnica Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), Paedil Construcoes e Montagens Ltda..\r\n\r\n116 - 0193000-10.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mário Jorge de Almeida Enne ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n117 - 0213100-07.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Márcio Cabral da Silva ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n118 - 0216800-97.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CLAUDIOMAR OTACIANO PEREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n119 - 0227300-10.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Renata Pinto da Silva ( Adv. Marcia de Souza RJ 111644 D ).\r\n\r\n120 - 0230700-16.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Itaboraí ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida., Eliane Silva Antunes ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.11.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1226673"
                        ],
                        "1226677": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2010.5.01.0010 – RO (10ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRecorridos: Sônia Teixeira Barros, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/11/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1226677"
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                        "1226678": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0036900-18.2005.5.01.0401 – RRPS (1ª VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nRecorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\nRecorridos: Manoel Romao da Costa (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D), Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza e Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/11/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1226678"
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                        "1226679": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2009.5.01.0041 – RO (41ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Thiago de Lima Mendonça (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D).\r\n\r\nRecorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/11/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1226679"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1226138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000572-19.2010.5.01.0012 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alli Logística Integrada Ltda. (Marlen Pereira de Oliveira, RJ 2351 A). Recorrido: Orozino Flores Borsato (Andre de Souza Costa, RJ 108878 D): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000601-52.2010.5.01.0050 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui, RJ 15925 D). Recorrido: Pierre dos Santos Reis (Rodrigo Goncalves Coelho, RJ 144847 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2010.5.01.0201 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia, RJ 67460 D). Recorridos: 1) Jorge Pereira Pacheco Neto (José Pericles Couto Alves, RJ 26200 D) e 2) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist, RJ 81617 D): “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0113700-15.2009.5.01.0024 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha, RJ 161906 A) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia, RJ 67460 D). Recorrido: Lucia Celeste Vasconcelos Barbetta (Rogerio José Pereira, Derbly, RJ 89266 D): “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0168900-98.2009.5.01.0511 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargante: Alexandre Massena Graciolli (Gisa Nara Maciel Machado da Silva, RJ 760 B). Embargado: Caixa Econômica Federal (Cyntia Regina Mota Cunha, RJ 81583 D): “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0112700-94.2007.5.01.0041 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargante: Angela Maria Mattos (Luiz Antonio de Abreu, RJ 2144 A). Embargado: Banco do Brasil S.A. (Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, RJ 104502 D): “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0108500-39.2009.5.01.0020 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargantes: 1) Banco do Brasil S.A. (Alexandre Santos Sampaio, RJ 163545 D) e 2) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba, RJ 30530 D). Embargados: 1) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba, RJ 30530 D), 2) Banco do Brasil S.A. (Alexandre Santos Sampaio, RJ 163545 D) e 3) Marisa Marques Teixeira de Rezende (Fabiola de Freitas Carvalho, RJ 129595 D): “... por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2009.5.01.0023 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargantes: 1) Jorge Alexandre Rodrigues Gomes (Alexandre Luis Lourenço Coutinho, RJ 77406 D) e 2) ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. (Denizard Silveira Neto, RJ 96770 D). Embargados: 1) Midiget Serviços Gerais Ltda. ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. (Denizard Silveira Neto, RJ 96770 D), 2) Workmate Serviços Gerais Ltda. (sucessora de MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA.) (Denizard Silveira Neto, RJ 96770 D) e 3) Jorge Alexandre Rodrigues Gomes (Alexandre Luis Lourenço Coutinho, RJ 77406 D) “... por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargante: Aldecir José da Costa (Felipe Adolfo Kalaf, RJ 57634 D). Embargados: 1) Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA (Monica Basus Bispo, RJ 113800 D), 2) Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio, RJ 16162 D) e 3) Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. (Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França, RJ 156890 D): “... por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do reclamante apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RO - Embargos de Declaração. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargante: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUÁRIOS (João Baptista Lousada Camara, RJ 9379 D). Embargados: 1) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula, RJ 162113 D) e 2) MARLY MASINI OLIVEIRA (Hildo Pereira Pinto, RJ 70409 D): “... por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1226138"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1226538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Giuliano Oliveira Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 116/117, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0272900-82.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Jose Goncalves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Jose Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 174/175, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-23.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Elke Vitoriano dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Rcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elke Vitoriano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 295/298, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226538"
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                            "1226686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0236700-67.1999.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: FERNANDO SABINO PEREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO SABINO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 219/221, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226686"
                            ],
                            "1225987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-45.1998.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027300-50.1999.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : EDILSON LESSA DA SILVA ( Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067600-69.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Cesar Renato Fernandes ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, acolhendo preliminar arguida nas contrarrazões da Reclamada, NÃO CONHECER do recurso ordinário, diante da ausência de interesse da União em recorrer, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ledir Rosa da Silva ( Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ99006D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048700-18.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Flash Auto Serviço Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Leidionete dos Santos Borges ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Tereza L.R..P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225987"
                            ],
                            "1226017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158900-98.1993.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SYLVIO DE CARVALHO SANTOS ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar quanto à retenção do imposto de renda, seja observado os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da RFB, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001345-47.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Salo Tavaler ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000928-46.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rafael de Barros ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Embargado : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcvanti – Técnico Judicário.\r\n\r\nId: 1226017"
                            ],
                            "1225986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ledir Rosa da Silva \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Instituto Fernandes Figueira a/c Procurador Federal, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 175/176: \"....negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225986"
                            ],
                            "1226541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Anderson Peres Rodrigues, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Fundação Oswaldo Cruz, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226541"
                            ],
                            "1226548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Marcelo Negro Monte da Silva , ZL Ambiental Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOS, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Fundação Oswaldo Cruz às fls. 158/167, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1226525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0294700-54.2001.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DOS SANTOS ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2010.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP ( Jorge dos Santos Vicente Junior RJ119744D ), - Agravado : Odair Teixeira ( Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ44264D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2002.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0316300-27.2000.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDAROBSON BATISTA DE SOUZA ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à litigância de má fé, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento, apenas para limitar a condenação da Petrobras à forma subsidiária, nos limites do pedido; manter o valor da condenação, por permanecer adequado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : Lucimar Rodrigues Alves ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1226525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000419-54.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sebastião do Sacramento ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n2 - 0001224-52.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , José Matias da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n3 - 0001897-10.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Nina de Souza Resende ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n4 - 0056000-22.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO DA SILVA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0081100-70.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Linde Gases Ltda. ( Adv. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n6 - 0089100-05.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Aloisio de Carvalho ( Adv. Anderson Leite de Carvalho RJ 139246 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Aristides Patricio de Araujo RJ 70222 D ).\r\n\r\n7 - 0092800-39.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, Luiz Eduardo Vicente ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ).\r\n\r\n8 - 0101100-12.1988.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n9 - 0103900-66.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sonia Avan dos Santos Almeida ( Adv. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ).\r\n\r\n10 - 0125100-35.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Marcelo de Oliveira Barbosa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Marcelo de Oliveira Barbosa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n11 - 0138800-86.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael dos Santos Brandão ( Adv. Dalila Rodrigues Pereira RJ 110954 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n12 - 0143700-92.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcelo de Caro Guimaraes ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Torre Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0164700-78.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n14 - 0172700-67.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n15 - 0196700-57.2001.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: MARIA LUIZA DE ABREU ( Adv. Adriana de Sousa Fernandes RJ 89100 D ).\r\n\r\n16 - 0202500-10.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudio César Barreto Bastos ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Claudio César Barreto Bastos ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ).\r\n\r\n17 - 0072600-96.2007.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Elenildo Pedro dos Santos ( Adv. Roselys Cristina Esteves de Souza Gomes PE 15411 D ) - Agravado: Tomaz Fernando de Bastos ( Adv. Antonio Caetano Simão MT 9027 B ).\r\n\r\n18 - 0116100-10.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilo Luiz de Mattos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Novembro de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1226714"
                        ],
                        "1226764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nINCLUÍDOS EM PAUTA PARA CORREÇÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18 - 0116100-10.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilo Luiz de Mattos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1226764"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1226340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Sousa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgte Thiago Sousa Soares\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.571v .\r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Vieira Santos\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.593 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226340"
                            ],
                            "1226355": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0143900-65.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Dilene Mattos de Oliveira [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aéreo Transportes Aéreos S.A., Rcte Dilene Mattos de Oliveira, Rcdo Varig Logística S.A, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.1045. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226355"
                            ],
                            "1226215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000316-73.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nina Viari da Silva ( Sérgio Ricardo Ferreira Martins RJ87931D ), - Recorrido : Leila Castor Maciel (Yolando Basilone Filho RJ14953D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sentença proferida pela 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da lavra da Juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, mantida por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226215"
                            ],
                            "1226305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000856-13.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), José Alves de Melo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sandro Gomes da Silva ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), - Recorrido : Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), Sandro Gomes da Silva ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, acolher a prejudicial arguida pela ré, para fixar como marco inicial da prescrição quinquenal o dia 12.11.2004, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela empregadora, para reconhecer que o autor apenas é equiparado ao modelo André Burity e, ainda, limitar as diferenças salariais advindas da equiparação ao período de 1º.05.2005, data da promoção como vendedor, até a dispensa, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante, para autorizar a aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-98.2010.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Juliano de Azeredo Moreira ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar não deserto o Recurso Ordinário, e, deste modo, determinar o seu destrancamento; determinar, ainda, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo; ressaltando que a Vara deverá notificar o autor e a 2ª ré para que apresentem contrarrazões ao RO.\r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ronaldo de Sá Nicácio ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ronaldo de Sá Nicácio ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir o pagamento de uma hora extra, por dia, em face do intervalo não concedido, com adicional de 50% e reflexos postulados, e para afastar a condenação do autor ao recolhimento de custas e determinar que a ré efetue a devolução do valor recolhido ¿ R$ 250,00 -, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000203-62.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Turismo Transmil Ltda. ( Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ154744D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação o pagamento do acréscimo na remuneração, pelo acumulo de funções de motorista e cobrador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226305"
                            ],
                            "1226667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001486-84.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sebastião Gouvea Barbosa ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva em relação à necessidade de fundamentação para dispensa.\r\n\r\nProcesso: 0000339-46.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Ricardo Macedo de Abreu ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviário e Locação Ltda. Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Ricardo Macedo de Abreu ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Ricardo dos Santos Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, passando o dispositivo do r. acórdão a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés a pagarem ao autor as diferenças salariais, em virtude da aplicação das Convenções Coletivas anexadas pelo reclamante e seus reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, trezenos, FGTS, com a indenização adicional de 40% e horas extras, bem como ao pagamento das diferenças de horas extras, estas consideradas as que ultrapassarem a jornada de 40 horas semanais e reflexos, em todos os feriados civis e religiosos, com adicional de 100%, nos reflexos das horas extras sobre o salário produção, da indenização do art. 477 da CLT e do FGTS de todo o período em que perdurou o contrato de trabalho.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1226175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0166300-79.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rodrigo Matias de Almeida Castilho ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Churrascaria Presidente Ltda ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RODRIGO MATIAS DE ALMEIDA CASTILHO para deferir a devolução dos cheques comprovados pelo autor e admitidos pela ré, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0136900-90.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Bruno Areas Monteiro ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Recorrido : Bruno Areas Monteiro ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos, negar provimento ao recurso interposto por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, e dar provimento ao recurso de BRUNO AREAS MONTEIRO para condenar a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias incidentes sobre as verbas resilitórias, conforme pedido no item “b”, mantidos os valores da condenação, mantidos os valores da condenação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1226175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1226146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2006.5.01.0002 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D) - Agravado: Josimar Flor da Silva (Joao Cicero de Paiva RJ78104D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e a ele, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento, a fim de que fosse restituída à agravante o valor concernente à multa prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226146"
                            ],
                            "1226654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CR Ucha Presentes - ME (Aleir Baptista de Amorim RJ71416D) - Recorrido: Jaqueline Pinto da Silva (Natania Fernandes Rangel RJ154754D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantidos os valores arbitrados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Carlos Henrique Azevedo Camêlo (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Agravado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D), Enesa Engenharia S.A. (Antônio Gomes de Souza SP53873D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Karina do Nascimento Dias (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D)- Embargado: Banco Itaucard S.A. (Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D), Itaú Unibanco S.A. (Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Embargado: Money Marketing e Servicos Ltda. (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), Raquel Andrade Ciuldin (Alberto Benoliel RJ88741D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 1º reclamado, a quem condena-se ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Edyr Nuzael da Cruz (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D)- Embargado: Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D)- Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. (Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D) - Recorrido: Maike Maciel Furtado (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0114000-82.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Claudio da Silva Santos (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D) - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0114400-40.1990.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), MARCO AURELIO COUTO SILVA (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D) - Agravado: MARCO AURELIO COUTO SILVA (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D), INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D) - Por Unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes, em face da ausência de garantia do Juízo exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0124500-72.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresa Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas (Wagner Coelho da Silva RJ24831D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 0141700-66.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial (Sandra Regina Solla SP154631D) - Embargado: Paulo Roberto Ferreira Cordeiro (Claudio Jose de Sousa RJ107732D) - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada. Contudo, corrigir de ofício o erro de escrita neles indicado, nos seguintes termos: no 4º parágrafo sob o tópico “D. ADICIONAL DE TRASFERÊNCIA” (fl. 483), onde consta setembro de 2008, leia-se setembro de 1998.\r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D) - Embargado: Luis Claudio da Silva Carvalho (Fernando Soares Duarte RJ100915D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0175300-39.2003.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SIND TRAB EMPR SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida pela ré, em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor, por ausência de dialeticidade. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0188200-62.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Barros da Silva (Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D) - Recorrido: Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. (Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226654"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1226207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0074300-85.2000.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), Embargados: ASSOC COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ( Liomario Lima da Costa Lobo RJ47070D), Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - FENARTE ( Luis Antonio Almeida Cortizo DF30837D ), SIND TRAB EMPRESAS RADIOFUSAO ,CABODIFUSÃO,DISTV, MMDS,TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ119578D ), Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ) - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226207"
                            ],
                            "1226307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0064200-64.2006.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: NEUSA MARIA RIBEIRO, Vera Maria Moises\r\n\r\nAgdo: Josiane Lusia Verneque, MARIA DO NASCIMENTO LEITE, Lanchonete Rio Guimarães, ANTONIO SANTOS LEITE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Lanchonete Rio Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 160/162 - \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico alusivo à expedição de mandado de prisão ao depositário infiel, por se tratar de inovação recursal; no mérito, negar provimento ao apelo\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1226685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0087800-85.2004.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1226250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\n(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Agdo: Helio Jose Sampaio de Avellar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Jose Sampaio de Avellar\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.143/146, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janerio, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring- Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1226250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1226503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-98.2009.5.01.0082 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira ( Maria Helena de Moura Martins Jorge RJ146634D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Falida de ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por maioria, DAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nId: 1226503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 - Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1226662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001332-46.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria de Lourdes Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Juíza Patrícia Pellegrini que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso do reclamado, de modo a pronunciar a prescrição total, extinguindo o processo com resolução do mérito, mantendo-se os valores referentes à causa e custas processuais, com inversão do ônus sucumbencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1226019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002126-88.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqdo: Valcir Vignoli Cardias [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.668: \"Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-96.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcte: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 – D), Rcdo: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226019"
                            ],
                            "1225648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2011.5.01.0341 - AIAP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa ( Adv. Francisco das Chagas Ferreira Chaves OAB: RJ 122392 D), Agte: Joselito Correa [Adv. Francisco das Chagas Ferreira Chaves (OAB: RJ 122392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joselito Correa, Agte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa, Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls. 189/190: ...\"não conheço do agravo por manifestamente inadmissível, diante de sua flagrante inadequação\" .\r\n\r\nId: 1225648"
                            ],
                            "1225568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0240700-71.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Adailza dos Santos Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Adailza dos Santos Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para anular a r. sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se à reclamada ouvir a testemunha José Manoel Pereira, bem como para que sejam apreciados os pedidos formulados na RT nº 0000855-79.2010.5.01.0226, devendo ser proferida, ao final, nova decisão de mérito. Fica prejudicado o julgamento do restante dos recursos apresentados pela autora e pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000828-98.2011.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : L. Salles Engenharia Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Agravado : Verialto Francisco dos Santos ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017400-13.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Silva e Souza Sociedade Educacional - Colégio Escola Técnica Silva e Souza ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Agravado : Lilian Carvalho de Souza ( Denise Campos Dias Medeiros RJ105681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001014-63.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gilliard de Jesus de Oliveira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral - á exceção do tópico \"Dos valores indevidamente descontados\", por operada a preclusão - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada, e a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as horas extraordinárias laboradas, tendo por base a jornada de trabalho fixada e os parâmetros descritos na fundamentação, como se apurar em liquidação. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços.Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0114500-34.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Zeus Rio Solutions Ltda. ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Elisangela da Slva Lopes ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Vesuvius Refratarios Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Raimundo Nonato da Silva ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Lucia Maria de Carvalho Lopes ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir os reflexos dos repousos semanais remunerados, pelo cômputo das horas extras, nas demais parcelas contratuais, ante o disposto na OJ nº 394, da SDI-1, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2004.5.01.0045 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : LIBRA TERMINAL RIO S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : JORGE DOMINGUES DA COSTA ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137000-47.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marcos Venicio Nery Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Marcos Venicio Nery Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para determinar que as horas extras devidas ao autor deverão ser calculadas tendo por base a jornada de trabalho declinada em seu depoimento pessoal (fls. 415), mantidos os reflexos já deferidos na r. decisão de piso, devendo prevalecer o descrito na peça vestibular no que tange aos intervalos intrajornadas. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários, sendo devidas, por conseguinte, as diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com os devidos reflexos, e demais direitos inerentes à sua categoria profissional, conforme postulado nos itens \"e\" e \"f\" do rol de pedidos, nos termos previstos dos instrumentos coletivos colacionados aos autos, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título.Na esteira desse raciocínio, de se aplicar ao reclamante a jornada de trabalho reduzida, prevista nas normas coletivas, devendo ser consideradas como extras as horas trabalhadas após a 6ª (sexta) diária, de segunda a sexta-feira, que deverão ser remuneradas com o adicional normativo. O sábado deve ser considerado como dia de repouso, conforme convencionado pelas as partes que representam a categoria dos financiários, devendo as horas extras laboradas nesse dia serem pagas com o adicional de 100%. Para o cômputo das horas extras deverá ser aplicado o divisor 180. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225568"
                            ],
                            "1226345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102800-60.2003.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : JORGE TADEU JORGE PEREIRA ( Cesar Augusto Prado de Castro RJ106893D), SONIA MARIA PEREIRA, SEVERINO MARTINS DOS SANTOS ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0241400-13.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Hélio Conceição da Cruz ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Hélio Conceição da Cruz ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município de Campos dos Goytacazes para anular a sentença de piso, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, nos exatos limites do pedido formulado, ficando prejudicado o exame das demais matérias ventiladas, inclusive no recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000856-05.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Paulo Cesar Paiva Lourenço ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita e determinar o seguimento do recurso ordinário. Os presentes autos devem ser autuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0260000-90.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Mangaratiba ( Procuradoria Munic de Mangaratiba ), - Recorrido : Limpacol Comércio e Serviços Ltda Mangaratiba ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), Andrea Conrado da Silva ( Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos RJ139306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Organizacao Producao Solidaria, Manoel Pedro de Souza Filho ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028100-79.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Alex Gomes de Carvalho ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005700-46.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1226345"
                            ],
                            "1226754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065900-96.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargados : Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ.(sem adv. nos autos) e Fabio Cesar de Freitas Teixeira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jorge Alexandre Macedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.(sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0266200-39.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Adilson Magalhães Lessa Filho ( Pedro Farias RJ67825D ), Aurora Energia S.A.(sem adv. nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para convolar a condenação da segunda ré de solidária para subsidiária. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nGreyce v. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1226754"
                            ],
                            "1226344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nRcdo: Organizacao Producao Solidaria, Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.101/109 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226344"
                            ],
                            "1226749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0065900-96.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdos: Fabio Cesar de Freitas Teixeira e Coopex Coop dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Coop dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 406/410 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nId: 1226749"
                            ],
                            "1226750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Alexandre Macedo, COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 259/263 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1226750"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1226365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0280800-90.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMP E CONS LTDA ( Tomasia Maria Caldeira RJ111579D ), IVAN CANDIDO DE ABREU ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145700-24.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Aline Goulart de Araujo ( Jurema Oliveira Amorim RJ64322D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da segunda Reclamada-Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Márcio Rizkalla dos Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Itau S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias no período que se estende do marco prescricional, fixado em 10 de novembro de 2004, até a data da dispensa, considerando-se extraordinárias as horas laboradas após a sexta diária, segundo a jornada relatada na inicial, qual seja, das oito às dezenove e trinta horas, com acréscimo de uma hora extraordinária diária decorrente da ausência de concessão integral do intervalo intrajornada. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Atribui-se à condenação o novo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com custas no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226365"
                            ],
                            "1226727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087900-83.2003.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341. \" as partes ficam INTIMADAS para contraminutar o Agravo de Petição da ex adversa\". \r\n\r\nRio de janeiro; 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1226727"
                            ],
                            "1226364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0145700-24.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Aline Goulart de Araujo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 156/160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226022": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2007.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Delio Paulo de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Delio Paulo de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para, reformando a sentença, excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício e consectários e negar provimento ao adesivo do autor, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-31.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Luzinete da Silva ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais sonegadas, observando-se o marco prescricional de 09.04.2005, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162300-50.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcia Cristina Soter da Silveira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000047-64.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viviane Duque Estrada Meyer de Almeida Machado ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Recorrido : RIOCOP - Companhia Municipal de de Conservação e Obras Públicas (em Liquidação) a/c da Procuradoria do Município do Rio de JaneiroMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela 2ª acionada (MUNICÍPIO) e de cerceamento do direito de defesa, arguida pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antonio Abreu ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que a condenação em diferenças salariais e consectários inclui as parcelas vincendas, até a data do efetivo registro da promoção nos assentos funcionais do reclamante, e esclarecer que os reflexos das horas extras devem incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial, observando-se, quanto ao RSR, o entendimento contido na OJ nº 394 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1226022"
                        ],
                        "1226033": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000116-27.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edison Jacob ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1226033"
                        ],
                        "1225935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-14.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vilmar Roberto Lunkes ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Shopping Via Lagos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n2 - 0000034-41.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cleuza Maria de Jesus Jardim ( Adv. Eduardo Henrique de Castro RJ 2029 D ) - Recorrido: Sonia Rosemberg ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n3 - 0000057-81.2011.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Vitis Empreendimentos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: ISAIAS DA SILVA MELO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000156-69.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Julio José Erthal ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Corinne Coffin ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n5 - 0000351-98.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Rogerio Veronese ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado ( Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ 115636 D ).\r\n\r\n6 - 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luci de Jesus Pinto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n7 - 0000555-60.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Devanir Moreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n8 - 0000606-35.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sergio Ferreira de Sá ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n9 - 0000617-11.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ) - Recorrido: Edelamar da Silva Rodrigues ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ).\r\n\r\n10 - 0000630-80.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cesar Duarte Simões ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 83678 D ).\r\n\r\n11 - 0000630-84.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Elisangela da Silva Brasil ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n12 - 0000714-66.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Vagner da Conceição Ferreira ( Adv. Luiz Brito Junior RJ 60783 D ).\r\n\r\n13 - 0000761-15.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renata da Rocha Freitas ( Adv. Alberto Luis Silva de Souza RJ 154254 D ) - Recorrido: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n14 - 0000823-47.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Heleio Alves de Almeida ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n15 - 0000946-08.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro dos Santos da Silveira ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ).\r\n\r\n16 - 0001003-39.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilberto Rufino de Santana ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n17 - 0001028-85.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ana Maria de Souza do Espírito Santo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n18 - 0001205-21.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Carlos Trigueiro de Sousa ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ) - Recorrido: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n19 - 0001289-43.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Edison de Lima ( Adv. Moises Jose de Souza RJ 68673 D ).\r\n\r\n20 - 0001433-02.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Alips Nascimento da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n21 - 0001441-90.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ), Renilton Alves Fernandes ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Renilton Alves Fernandes ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n22 - 0001481-42.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Ednilson Gomes de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n23 - 0001505-89.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Samuel Lima de Abreu ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ).\r\n\r\n24 - 0001700-74.2003.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: LEANDRO MENEZES DOS SANTOS ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n25 - 0001875-79.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Equipav S/A Pav. Eng. e Comércio ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: José Carlos Reis dos Santos ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n26 - 0002100-77.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: Andre Luiz da Silva Costa ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n27 - 0004100-57.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ) - Recorrido: Valdir de Almeida Costa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n28 - 0004300-18.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Claudio Luiz Martins de Almeida ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ).\r\n\r\n29 - 0006800-40.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTARIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Guilherme dos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), CONSTRUTORA MOVIMENTO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n30 - 0008900-19.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jandra Ribeiro de Souza ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n31 - 0010800-82.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Personale Consutloria e Treinamento Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Raquel Cristina Apolonio Goncalves Vieira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n32 - 0011500-69.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: MARIA DE NAZARETH MACIEL ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n33 - 0011800-56.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - (13VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante: Elisangela dos Santos Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME ( Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ 99758 D ).\r\n\r\n34 - 0013800-82.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Jose Marcelo Henrique de Souza ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n35 - 0013900-02.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Alexandre Xavier Foly ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n36 - 0016900-46.2005.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0017500-11.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Josuel Bandeira Neves ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Mário César de Almeida Lobo ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Laje Lobo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n38 - 0020500-22.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Marco Antonio Pereira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n39 - 0021800-29.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Flavio Mendes de Aragao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n40 - 0024100-46.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), FUNDACAO RUBEM BERTA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eduardo Goncalves Moreira ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Eduardo Goncalves Moreira ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), FUNDACAO RUBEM BERTA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 0025300-12.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Simone Gomes Amaral ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n42 - 0027500-38.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Matusalem Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n43 - 0029000-04.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Novanet da Barra Assessoria e Informatica Ltda. ( Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ 128075 D ) - Recorrido: Patricia Gabriel da Silva ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n44 - 0032500-28.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ronaldo Souza da Silva ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Essence Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n45 - 0036500-30.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n46 - 0039600-07.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Evandro de Souza Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n47 - 0039900-93.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Pedro Angel Cacicedo Cidad ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n48 - 0042000-30.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ricardo Silva de Jesuz ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n49 - 0045400-44.2000.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), ANTONIO ALVES BATISTA ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n50 - 0046900-38.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joao Batista da Silva ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ) - Recorrido: Autcar Veiculos Principal Ltda. ME ( Adv. Sidney Pereira Costa RJ 76248 D ).\r\n\r\n51 - 0049500-09.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Antonio Matias Barroso ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n52 - 0050000-56.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio ( Adv. Paulo Roberto Correa Negrao RJ 87127 D ).\r\n\r\n53 - 0051200-93.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Josias Menez ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Giver Engenharia Ltda. ( Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal RJ 119105 D ).\r\n\r\n54 - 0051300-11.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vanessa Pires de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Costa Verde Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n55 - 0051400-90.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos César Pereira de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ) - Recorrido: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ), Carlos César Pereira de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n56 - 0054100-33.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio de Oliveira Violante ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Claudio de Oliveira Violante ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n57 - 0054800-35.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Alceu da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n58 - 0059100-26.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maurício Araújo de Oliveira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Via Light Metropolitan ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n59 - 0059500-40.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Farias ( Adv. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ).\r\n\r\n60 - 0062500-06.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geisa de Jesus da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n61 - 0068000-11.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jairo de Sousa Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Jairo de Sousa Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n62 - 0074600-81.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MAX JOSE NEVES BEZERRA ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo RJ 74681 D ).\r\n\r\n63 - 0076700-25.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Mozart Gonçalves Siqueira ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ), Telemar Norte Leste S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0083200-40.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Posto de Gasolina BR Rio 92 Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Monica Silvestre de Souza ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n65 - 0083300-40.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aurelino Chagas Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Bangu Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Aurelino Chagas Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Bangu Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n66 - 0084500-28.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Augusto Pestana Rodrigues ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Augusto Pestana Rodrigues ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n67 - 0085300-90.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC - Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Jorge Augusto Mello Batista ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n68 - 0085400-26.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Saulo de Almeida ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n69 - 0085800-50.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alog - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A ( Adv. Rodrigo Biangolino Benicio RJ 107664 D ) - Recorrido: Maria da Penha Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n70 - 0086800-19.2006.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jeane de Alcantara Vieira ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Limppano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n71 - 0092100-35.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 0096800-23.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cushman Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Antônio Sérgio Faria ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n73 - 0100000-13.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Margarete Albuquerque da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Margarete Albuquerque da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0100000-84.2005.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alvaro Gomes Guimaraes ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n75 - 0101300-36.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Velox Consultoria em Recurso Humanos Ltda ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ) - Recorrido: Adimar Rodolfo de Souza ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0106300-13.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portu arios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D ) - Recorrido: Sind. Arrumadores Trab. Portuarios Capatazia Portos Com. Armazenador ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ), Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 0106900-88.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - (82VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sendas Ditribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Adriano Magalhães de Oliveira ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento S.A. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n78 - 0108900-20.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Irceu Cunha Barroso ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n79 - 0109800-87.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Agravado: Francisca Soares da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n80 - 0110500-33.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Ana Paula de Albuquerque Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n81 - 0113000-98.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Miguel de Souza Costa Junior ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n82 - 0113500-39.1999.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Agravado: CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ).\r\n\r\n83 - 0115000-45.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claudia Marcia Maximiano ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ) - Recorrido: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0115800-93.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n85 - 0119800-88.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Antonio Araújo ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ) - Recorrido: Owens-Illinois do Brasil S.A. (Sucessora de Cisper S.A.) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n86 - 0124300-65.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Katia Mendes da Silva ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n87 - 0126600-81.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Reinaldo Andrade dos Santos ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Automobilística Esplanada Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n88 - 0127400-45.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Cleber Henrique Pinto de Souza ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n89 - 0129600-61.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Patrícia Dias de Lucena ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n90 - 0130400-08.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Diomazio de Assis Couto Viana ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ) - Recorrido: Fundação Municípal Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n91 - 0131400-45.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adelson Jorge dos Santos Goncalves ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Viacao Santo Antonio Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n92 - 0131800-35.2000.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ROBERTO SOARES BORGES ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ), BANCO ITAU SA ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n93 - 0132100-50.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Viação Tijuquinha S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sonia Soares Monteiro ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n94 - 0133400-75.2009.5.01.0056 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cleuson Fortunato Viana ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorrido: Fwm do Brasil Logística Integrada e Transportes Ltda. ( Adv. Denise Lasmar Prado Lopes RJ 52930 D ), Wm Estaleiros e Transportes Marítimos Ltda. ( Adv. Denise Lasmar Prado Lopes RJ 52930 D ).\r\n\r\n95 - 0135600-15.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Ana Lucia Ferreira dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0136100-14.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n97 - 0137100-44.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jacqueline Ribeiro Rosa ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ), Servseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n98 - 0140400-31.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Samir Jose Lima ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes RJ 137603 D ).\r\n\r\n99 - 0141100-85.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caroline Faria ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Caroline Faria ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0141300-08.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jesse Correa Mota ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n101 - 0142600-03.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Robenilda Aurora Romão de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Robenilda Aurora Romão de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n102 - 0143200-62.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Henrique Gomes Soares da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Condonínio Marina ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ).\r\n\r\n103 - 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nilton Gonçalves ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n104 - 0145900-65.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Samuel Pereira Saraiva Filho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcio Otavio Trinas ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n105 - 0146000-91.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Flávio José Ventura Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n106 - 0149400-52.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tempo Real Produção e Comunicação Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: Fábio Pedro dos Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n107 - 0149600-59.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Francisca Silvia Pereira de Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Eme renciano SP 91916 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francisca Silvia Pereira de Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n108 - 0152600-67.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Siqueira da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n109 - 0152700-88.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: A. Marge Filho Convertedora Automotiva ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ), Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Cristiano Avelino de Souza ( Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira RJ 96462 D ).\r\n\r\n110 - 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: João Flávio Silva dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n111 - 0154900-20.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aline Ferreira Nunes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n112 - 0156600-76.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Celna Calcados Ltda. ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Joao Soares de Lima ( Adv. Werner Wolski RJ 19908 D ).\r\n\r\n113 - 0157700-89.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n114 - 0160900-84.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rosivaldo Braz Barreto ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n115 - 0161500-18.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Silvana Prata ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n116 - 0164000-05.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Uanderson Rodrigo Ferreira ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n117 - 0164700-10.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MANOEL GASPAR FRANCISCO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Cristiane de Oliveira da Paz RJ 147727 D ).\r\n\r\n118 - 0164800-61.1989.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JORGE LUIZ EZEQUIEL DA SILVA ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n119 - 0165900-02.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Maurício Gomes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ).\r\n\r\n120 - 0180800-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marilka Rocha Dias Maia ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ) - Recorrido: Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda ( Adv. Vasco Francisco Viana RJ 77277 D ).\r\n\r\n121 - 0196200-97.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Leandro Carlos de Oliveira da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n122 - 0210900-69.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Gelson Manoel ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n123 - 0212000-39.2001.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RENATO MACHADO NUNES ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), 3 M DO BRASIL LTDA ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ) - Recorrido: 3 M DO BRASIL LTDA ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ), RENATO MACHADO NUNES ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n124 - 0234000-65.1996.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Marcio Hirsch Maia ( Adv. Dilene Fernandes Maia RJ 128202 D ), CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ( Adv. Dilene Fernandes Maia RJ 128202 D ), DILENE FERNANDES MAIA ( Adv. Dilene Fernandes Maia RJ 128202 D ), Marcia Maria da Conceicao Chaves ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n125 - 0242500-97.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Júlio César dos Santos Boechat ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n126 - 0247500-25.1989.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1225935"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2010.5.01.0076 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Claudio de Souza Machado ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para determinar a retificação da CTPS do Recorrente, para fazer constar como término contratual a data de 15 de agosto de 2008, bem como deferir o pagamento das horas extras e repercussões, com as deduções do que pago eventualmente sob o mesmo título, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação às horas extras. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2008.5.01.0073 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Elizabeth Brito Figueiredo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Elizabeth Brito Figueiredo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - relido o Relatório e colhido o voto da Exma. Srª Juíza vistora, decidiu a 9ª Turma, por maioria, vencida a Relatora, CONHECER do recurso ordinário da Ré, exceto quanto ao tópico \"horas extras\"; CONHECER o recurso Adesivo da Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para julgar procedente os pedidos de diferenças salariais e repercussões com base nas normas coletivas e auxílio refeição, auxílio alimentação, PLR e adicional por tempo de serviço, excluídas as parcelas prescritas e as verbas quitadas sob idênticas rubricas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao apelo dos réus para excluir da condenação o enquadramento da reclamante como financiária, bem como os direitos decorrentes desse enquadramento e julgava prejudicada a apreciação das matérias trazidas no recurso da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARILENE K. ANDRADE - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1226715"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-28.2010.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sidnei Menezes do Nascimento ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Serede Serviços de Rede S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sidnei Menezes do Nascimento ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por SIDNEI MENEZES DO NASCIMENTO e por SEREDE SERVIÇOS DE RDE S. A. e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor acrescendo à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação das Convenções Coletivas trazidas aos autos e para NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré (SEREDE), no que concerne à incidência do art. 475-J, do CPC, no processo laboral, nos termos da fundamentação do voto do Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso do autor e dava parcial provimento ao da reclamada para declarar inaplicável o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilson de Azevedo Santos ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como para expungir da condenação a sanção aplicada por litigância de má-fé. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0008200-12.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sua Majestade Transportes Logística e Armazegem Ltda. (Sucessora de SM Monica Transporte Ltda.) ( Tania Regina de Oliveira Aragao RJ69818D ), - Agravado : Carlos Alberto Guedes de Santana ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0052100-62.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Antonio Farias ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0093700-93.2002.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CAFE DO TEATRO LTDA ( Jorge Mesquita RJ54839D ), RENNAN PAIM LOBO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, vencido quanto à inadequação do recurso, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0093700-96.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-grandense) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Marcia Limoeiro Gomes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcia Limoeiro Gomes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-grandense) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões pela Demandante; conhecer do apelo da Quarta Ré (S.A. VIAÇÃO), conhecer do apelo da Autora, exceto no que respeita à multa prevista no art. 477, da CLT, porquanto já deferida e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MARIA DA PENHA SILVA DE RESENDE ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), JOAO RAFAEL SIVA DE REZENDE ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), ANGELA DA SILVA REZENDE ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - Recorrido : ELY COUTINHO ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), WELLINGTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0157200-86.2008.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosiene Muniz Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para enquadrá-la na categoria dos financiários, observando o período do pacto anotado, sendo-lhe devidas, portanto, as benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, quais sejam, reajustes salariais ali previstos, PLR, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-alimentação, bem como as diferenças salariais, decorrentes da inobservância do piso previsto para a categoria, bem como as horas extraordinárias, além da trigésima semanal, já que comprovadamente havia trabalho aos sábados, observadas as jornadas fixadas na r. sentença e os demais parâmetros ora traçados, impondo-se, ainda, sejam deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Massau José Veronese Marques, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0168400-96.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a inaplicabilidade, no caso dos autos, do quanto disposto no § 2º, do art. 43, da Lei n. 8.212/91, no sentido de que o fato gerador das obrigações previdenciárias ocorre com a prestação de serviço, diante do Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária.\r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SEBASTIAO LEAL VIEIRA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r.decisão a quo, REJEITAR LIMINARMENTE os Embargos à Execução aforados pelo Devedor, porquanto ainda não garantido integralmente o Juízo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225039"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006600-22.2001.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Valério Nuno de Quental de Figueiredo ( Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ148663D ), - Agravado : PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA ( Mauricio dos Santos Gallo Netto RJ86616D ), GUIMA ALMEIDA SILVA ( Luiz Antonio de Melo Cotias RJ70823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Luiz Claudio Castro Ramos ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Luiz Claudio Castro Ramos ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Primeiro Acionado, Instituto Brasileiro de Cultura e Educação para expungir da condenação os pagamentos da multa prevista no art. 467 da CLT e do vale-transporte, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Segunda Demandada, Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO também ao apelo do Autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0069700-47.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Teixeira dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : RICARDO NEVES SECCHIN ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Agravado : PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MAURICIO CAMPOS DE SOUZA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Alexandre Cunha Solera ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Daniel Solera ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto, rejeitar a arguição de prescrição intercorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Redecard S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Recorrido : Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação relativa às horas extras às prorrogações ocorridas por três vezes na semana, até às 19h45min, o que se estabelece como sendo a média, considerado o início da jornada às 9h.\r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Paulo Ferreira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, pronunciar ex officio a ilegitimidade do Segundo Réu, Estado do Rio de Janeiro, para recorrer quanto ao vínculo de emprego reconhecido entre o Autor e a Primeira Ré, COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.; rejeitar a preliminar relativa ao sobrestamento do feito e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0153000-46.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Wilson Goncalves Portugal ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, diante da ausência de dialeticidade e porque manifestamente intempestiva a iniciativa recursal.\r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. - em recuperação judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Luiz Rodrigo Soares de Jesus ( Giselda Plata B. Hardman de Araujo RJ148883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente os pressupostos de admissibilidade recursal, que se consubstanciam na regular representação do Recorrente, em Juízo, e na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0162500-87.1996.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : PAULO SERGIO PINTO DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão apontada, especificamente ao que respeita, verbis, “ao aspecto de a prorrogação da jornada de trabalho ter ou não sido pactuada no ato da admissão do empregado”, e que se conclui ter sido efetivamente acordada naquele comenos, tudo conforme fundamentação supra, mantendo, quanto ao mais, todos os fundamentos já esposados na decisão anterior, e que passam a integrar este decisum, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado de fls. 934/6. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0173100-50.2006.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valdecira dos Santos Nascimento (Espolio de) ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Segundo Réu (ERJ), no que respeita à multa prevista no art. 467, da CLT, uma vez que não houve condenação, no aspecto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (CNS) para afastar da condenação o pagamento de férias e décimo terceiro salários proporcionais, a multa do art. 477 da CLT e a devolução da CTPS, mantida a condenação apenas em relação ao levantamento do FGTS pela herdeira e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Segundo Acionado (ERJ). Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0180600-30.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marilda Borges Figueira ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Edney Ramos Duarte ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria Francelina de Andrade Sampaio ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria Izabel Coufal de Sena ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria Ferreira Lima ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Edson Francisco dos Santos ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Edson Clementino dos Santos ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria Jose de Franca Ferreira ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Marilza Braga Coelho dos Anjos ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Edson Sebastiao da Silva ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fabrício de Oliveira Correa ( Sebastiao Daniel de Souza RJ77187D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. De ofício, determinou-se o refazimento dos cálculos judiciais quanto às contribuições previdenciárias, observando-se as contribuições já recolhidas, as respectivas datas de vencimento de todas as doze parcelas, a proporcionalidade a que se refere a lei, inclusive para o cômputo dos juros de mora, excluindo-se da base de cálculo as contribuições sociais devidas a terceiros, em razão da já declarada incompetência deste seguimento do Judiciário para a execução, no particular.\r\n\r\nProcesso: 0197700-29.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Josemar Alves Azevedo ( Daniella Crispim Matos Ribeiro RJ133572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226675"
                            ],
                            "1225041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson de Azevedo Santos\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 140/6: \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como para expungir da condenação a sanção aplicada por litigância de má-fé. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225041"
                            ],
                            "1226676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0069700-47.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Jorge Teixeira dos Santos, Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 212/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\" \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO NEVES SECCHIN\r\n\r\nAgdo: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA, Daniel Solera, Alexandre Cunha Solera, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Cunha Solera, Daniel Solera, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 246/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto, rejeitar a arguição de prescrição intercorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1226676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0076400-64.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Cláudio de Souza, TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 07 de DEZEMBRO de 2011, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1226508"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1226633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Geza Otvos\r\n\r\nAgdos: Rosangela Lazaro de Freitas, Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Patrícia M. de Jesus , Leidiane B. dos Santos, Nicolas Panha Mao, Jafar Hajebraim\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jafar Hajebraim, Leidiane B. dos Santos, Nicolas Panha Mao , Patrícia M. de Jesus , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1226633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1226530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: José Antônio Rocha Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1226530"
                            ],
                            "1226174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0245100-92.2000.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Viacao Fortaleza Ltda. ( Nina Maura Soares Ribeiro RJ69763D ), - Embargado : MARCELO SILVA ROSA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Por unanimidade, admitir e ACOLHER os embargos de declaração opostos pela reclamada, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, haja vista que ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação pelo Colegiado, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1226703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Anrieth Matos da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Cmplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jose Luiz Garcia Sirera ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - Recorrido : Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício devendo a reclamada anotar a CTPS do autor fazendo constar a data de admissão em 01/06/2006 e demissão em 09/03/2007, na função de engenheiro eletricista, com o salário de R$ 5.000,00 e, face a dispensa imotivada, condenar ao pagamento de aviso prévio; férias proporcionais de 2006/2007 acrescidas do terço constitucional (10/12); décimo terceiro salário proporcional de 2006 (7/12) e de 2007 (4/12); multa do § 8º do art. 477; valor equivalente aos depósitos não efetuados do FGTS acrescido da multa compensatória de 40%. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 50.000,00, invertendo-se os ônus da sucumbência. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Newton Monteiro ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Cia Palmares Hotéis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0063000-69.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sérgio Sardinha de Paula ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e dar provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos nesta ação. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226703"
                            ],
                            "1226711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Monteiro\r\n\r\nRcdo: Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda., Cia Palmares Hotéis e Turismo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 68/71. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226711"
                            ],
                            "1226712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/11/2011\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nProcesso: 0063000-69.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Sardinha de Paula \r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 128/133. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos nesta ação. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226712"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)], Ebgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 – D)]- Destinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A. - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226301"
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                            "1226150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0079000-55.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ulisses Santos da Conceição ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, arguida pelo autor; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, declarando a injusta dispensa e condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, horas extraordinárias e integração no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, multa do art. 477 da CLT, indenização por dano moral no importe de R$ 15.000,00, além de determinar a observância do regime de competência quando da apuração do imposto de renda. Mantidos os valores fixados na origem para cálculo das custas processuais. Juros e correção monetária ex vi legis. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio, férias indenizadas, indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização por dano moral e multa do art. 477 da CLT, sendo salarial as demais. Tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0127500-64.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Eliane Zacharias da Silva ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), Medicalcoop Coopeativa de Assistencia Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001215-90.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Isac de Alcântara Araújo ( Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - “Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, à míngua de interesse; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT , indenização por dano moral, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), determinando, ainda, que, em decorrência da supressão da pausa alimentar, o extraordinário seja remunerado em sua integralidade (uma hora extraordinária e não, apenas, 30 minutos) com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Declara-se a natureza indenizatória do FGTS, multa do art. 467 da CLT e indenização por dano moral, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000004-40.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Diogo Silva Carvalho da Costa ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Diogo Silva Carvalho da Costa ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para condenar a ré à retificação da CTPS quanto ao término contratual (16/01/2011), além do pagamento do aviso prévio, natalinas proporcionais de 2011, férias proporcionais de 2010/2011 (na proporção de 2/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, além de indenização pelo seguro-desemprego.Mantidos os valores fixados na instância ordinária pra fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0190500-05.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Iaray Siqueira Lessa da Silva ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), ITAU UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Iaray Siqueira Lessa da Silva ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar parcial provimento ao da trabalhadora, majorando para R$ 150.000,00 o valor da indenização por dano moral, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001297-09.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ronaldo Pontes de Sales ( Patricia Regina de Araujo Xavier RJ74955D ), - Recorrido : NB de Lorena Maia Moveis ME (Ione Móveis e Eletro) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, em oito dias, de indenização pelo período estabilitário, diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além de horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226150"
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                            "1226339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Deocleciano Moura Braga ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Recorrido : Deocleciano Moura Braga ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0075200-54.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Pecas Planetas Ltda. - Autoplan Comercial Plan ( Ricardo Barros Brum ES8793D ), - Recorrido : Luiz Carlos Dias Melo Couto ( Ibura Lima Mathias RJ106366D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0072600-09.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Lucia Maria Reis Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Lucia Maria Reis Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo do 1º réu e conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “quitação geral atinente ao pagamento, como extraordinárias, das 7ª e 8ª horas laboradas” no recurso obreiro, em se tratando de matéria estranha à lide e, no mérito, negar provimento aos recursos dos réus e dar provimento parcial ao da trabalhadora para, afastando a prescrição total no tocante aos interstícios salariais e complementação de aposentadoria, declarar a parcial e acrescer à condenação diferenças decorrentes dos interstícios salariais e integração dos abonos no FGTS, bem como de complementação de aposentadoria, considerando as parcelas deferidas e o previsto no Estatuto da PREVI de 1967, regulamentado em 1972. Custas de R$ 1.000,00, pelos réus, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226339"
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                            "1226731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001147-47.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jair Silva do Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pelo recorrido em contrarrazões; no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição total pronunciada na origem e julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do adicional de risco de 40% sobre o salário-hora, com reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS, observada a prescrição das parcelas anteriores a 16/9/2005. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST. Invertido o ônus da sucumbência, condenando o réu ao pagamento de custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000937-76.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alberto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0019000-60.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Brasif S.A. Exportacao Importacao ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Mauricio Carvalho Fernandes ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0067200-19.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gelson Batista Bomaro ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Gelson Batista Bomaro ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “ juros de mora” do apelo patronal, à míngua de interesse recursal; rejeitar a prejudicial de mérito suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento das férias do período aquisitivo 2007, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226731"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Severino Antonio Olinto de Carvalho ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Severino Antonio Olinto de Carvalho ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - “Por unanimidade, não conhecer do recurso do trabalhador, à mingua de interesse recursal; conhecer dos recursos das rés e rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e conteúdo extra petita; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joilma de Souza Oliveira ( Serafim Silva Maquieira RJ20412D ), - Recorrido : Celia Moura da Silva ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitando a preliminar suscitada em contrarrazões; declarar a nulidade da sentença, por vício de citação, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Henrique Monteiro da Silva Porto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ivo Othero de Araujo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Sergio Amorim ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nelson Alvarez Lourenço ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Rute Silveira Eeismann ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, falta de interesse, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total suscitadas pela segunda ré em contrarrazões; acolher a arguição de prescrição parcial, também suscitada em contrarrazões, fixando o marco em data de 06/08/2005; no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, a pagar aos autores, no prazo de oito dias, as diferenças de complementação de aposentadoria ora vindicadas, parcelas vencidas e vincendas, observada, ainda, a inclusão das verbas de cunho salarial previstas no Regulamento vigente em 1969. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela deferida. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Severino Félix da Silva ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Agravado : Vale do Ipê Country Club ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001367-94.2011.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Croydonmaq Industrial Ltda ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Agravado : Pedro Paulo Marques Dutra ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante :Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Ademir dos Santos Paixao Filho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva J83266D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “aplicação da Súmula nº 381 do C. TST”, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226761"
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                            "1226006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18-11-11 – 268-2011\r\n\r\nProcesso: 0001432-98.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Gomes [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001428-61.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/12/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0107900-38.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JULIO CESAR FERREIRA SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/12/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001240-68.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvarino Fogaça Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiji Comércio de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvarino Fogaça Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0130800-20.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO, Réu M H M ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 07/12/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001121-10.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Teixeira de Silveira [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rita de Cássia Teixeira de Silveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0018500-18.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS, Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 07/12/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Serafim do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL, Aut Marcondes Serafim do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/12/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva , Réu Letuz Engenharia S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/12/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 1226006"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares Wanderley Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares Wanderley Campos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/02/2012 - às 14h25min, para oitiva da testemunha, pela 1ª VT/Nova Iguaçu (processo nº 0001501-70.2011.5.01.0221). \r\n\r\nId: 1226489"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-88.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY CAMILLO DIAS [Adv. Ramilson Tavares Veiga (OAB: RJ 54244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VELOSO, Réu SIDNEY CAMILLO DIAS\r\n\r\nCIENCIA QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2011, FOI ADIADA PARA O DIA 29/02/2012, ÀS 11:10 HS, TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. .\r\n\r\nId: 1226474"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1222085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-51.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Acacio da Silva [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz Ferreira Alves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Acacio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-51.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento integral da execução, em 48 horas, sob pena de imediata execucao do valor \r\n\r\nProcesso: 0001136-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Rodrigues Godoy ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000321-63.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Cruz [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Pantone Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.47/48 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 45/46 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 104/105 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 79/80 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187/188 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022300-38.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CERQUEIRA CINTRA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIA CERQUEIRA CINTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.367/368 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1222085"
                            ],
                            "1222725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Darze Sobrinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Darze Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-56.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Morrisson Lobo, Aut ESPOLIO DE RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 267. Ainda, ciência de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 251/259 para fins de embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Osmar Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo Conde [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo Conde\r\n\r\nFornecer o endereco da testemunha Marcos Aurelio Lopes da Silva, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar CALCULOS relativos a cota previdenciaria incidente sobre o credito, com a devida atualizaçao,nos termos da decisao de fls. 459, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0118800-83.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira de Melo [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001422-38.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Felix Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SFP-Rio Bar e Lanchonete Ltda. - Boca Maluca [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFP-Rio Bar e Lanchonete Ltda. - Boca Maluca\r\n\r\nDizer, em 5 dias, acerca do alegado inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-98.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERNANDES GARCIA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL REACAO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FERNANDES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tavares Cordeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tavares Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0134800-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mansour Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mansour Soares, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-11.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Siqueira de Souza [Adv. Roberto Araujo Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes [Adv. Maurizio Colomba (OAB: SP 94763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Rodrigues Laurindo, Réu Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes, Aut Ubirajara Siqueira de Souza\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 338 para efeitos de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-13.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Costa Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 260 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento\r\n\r\nApresentar , exclusivamente, em 15 dias, os demonstrativos mensais das horas extras devidas, observando a jornada registrada nos controles de frequencia juntados aos autos, bem como os demais parametros fixados pelo titulo exequendo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0218400-29.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.398., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS, condenando o reclamante ao pagamento de indenizaçao à reclamada no importe de 10% sobre o valor da condenaçao e indenizaçao pelos honorarios no importe de 10% sobre o valor da condenaçao, alem da multa de 1%.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Pinho [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Pinho\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 113/114. Diga acerca da possibilidade de parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-04.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia de Carvalho e Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1222725"
                            ],
                            "1222726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Oliveira da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005800-42.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Transportes Ltda. [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085500-33.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Campos de Oliveira (Espólio de) [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque dos Eucalíptos [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque dos Eucalíptos\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custaqs processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-93.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Marins [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Marins \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0061300-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Caroline Rodrigues dos Santos [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Mobile Com. Imp. Exp. Dist. de Produtos Eletricos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Caroline Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090500-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Renato de Moura\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BORGES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 290/292 em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Nascimento da Silveira Nowotny [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Nascimento da Silveira Nowotny\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANDER S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS\r\n\r\nDiga acerca dos alvarás de fls. 518/520. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Administracao de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros e Administracao de Bens S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Machado [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Joseli Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0053400-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Portella Macieira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-30.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Teixeira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Teixeira\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-08.2011.5.01.0056 - CartPrec\r\n\r\nAut: Katia Chagas da Silva [Adv. Maria Angélica Tavares de Lima de Souza (OAB: RJ 91752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa capaz que possa assumir o encargo de fiel depositário , em 5 dias, devendo a mesma comparecer a este juízo para assinatura do auto. \r\n\r\nProcesso: 0090300-17.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO RODRIGO DA COSTA [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Atual denominacao de PLUSVITA Alimentos Ltda.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.(Atual denominacao de PLUSVITA Alimentos Ltda.)\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-98.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRAD DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para viabilizar a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-97.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164200-09.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA CONCEICAO GONCALVES SALVADOR [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA CONCEICAO GONCALVES SALVADOR\r\n\r\nVenha com a cópia de fls. 330/332, uma vez que referida petição encontra-se rasgada na parte superior das folhas. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Martins da Silva\r\n\r\nCiencia das informações resultantes do Renajud, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REGINA DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS BUENOS AIRES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Lopes Xavier socio da rda, Aut VALERIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do deposito de fls. 191. \r\n\r\nId: 1222726"
                            ],
                            "1225823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-92.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Santos da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 392/393 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080400-39.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES MARTINS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut JOAO BATISTA ALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 444/445 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157000-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torcatta Braz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Comércio de Pneus - Rede Manaus [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torcatta Braz , Réu Rede Manaus Comércio de Pneus - Rede Manaus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 147/148 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-72.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Guimaraes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Guimaraes Martins, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.358/359 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut FABIO DE BARROS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 492/493 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111000-77.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE OLIVEIRA PAULINO, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 241/242 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004100-65.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Lima Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena de Lima Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 673 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Max Portela de Andrade, Réu Transporte Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 870/871 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050900-83.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Figueiredo de Amorim Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Joice Figueiredo de Amorim Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.384/385 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Dutra Francisco [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Aut Marcio Antonio Dutra Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 526/527 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roce dos Santos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. , Aut Reginaldo Roce dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 144/145 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1225823"
                            ],
                            "1225930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-95.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Ramos, Aut Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Isabel Cristina Teixeira, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Tavares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Tavares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-05.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MELO CIPRIANO BAIMA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA, Aut LUCIA HELENA MELO CIPRIANO BAIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P DRA. MARIA HELENA MEDINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Felipe , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-08.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Teodoro de Castro [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Teodoro de Castro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin (OAB: RJ 117547 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-15.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francisco de Paula [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Castor Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Castor Minas Indústria e Comércio de Colhões Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castor Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda., Réu Castor Minas Indústria e Comércio de Colhões Ltda., Aut Joel Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1225930"
                            ],
                            "1225827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000695-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:45 horas.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225827"
                            ],
                            "1222087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 187/188 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.104/105 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 45/46, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.79/80 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000321-63.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Cruz\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Pantone Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gráfica e Editora Pantone Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 47/48 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138600-97.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sá Passos Nascimento \r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Diehl Thomaz, Marize Figueiredo de Sousa (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 56 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217500-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MONSORES MARTINS\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Neiva Duarte Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, na forma do artigo 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa juridica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0119500-93.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana do Nascimento Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Jose Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, na forma do artigo 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa juridica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0185700-92.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Torresini, Monica Rocha Torresini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora, para efeito de embargos, os depositos de fls. 248 e 257. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222087"
                            ],
                            "1225825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0058000-65.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA SILA ARAUJO\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls. 110. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-03.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS- SOC RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 117, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185400-09.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da comprovação do depósito de fls. 161 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225825"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001430-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda de Pinho Chaves [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Shopping Recreio Produtos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda de Pinho Chaves \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001399-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001418-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aires da Silva [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aires da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001426-17.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Menezes Helbourn [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Ferreira de Almeida , Aut Elizabete de Menezes Helbourn \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001424-47.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Fernandes dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/01/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001425-32.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fritz Lopes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fritz Lopes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001422-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade LBV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva do Nascimento \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001416-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Borges Nogueira [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Bangu Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Borges Nogueira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001429-69.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Ribeiro [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Greice Ramos dos Santos Oficina Mecânica ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa Ribeiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/01/2012 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001431-39.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rodrigues dos Santos [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2012 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001423-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mansera Rosa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Mansera Rosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001413-18.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heggendorne Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heggendorne Ribeiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2012 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001419-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001420-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira Gomes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pereira Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001417-55.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Winnie Pereira da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winnie Pereira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/01/2012 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1223362"
                            ],
                            "1225438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-61.2011.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001444-38.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Siqueira Torraca [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siqueira Torraca \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/01/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001267-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina da Silva dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina da Silva dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001442-68.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Chahine e Simes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Sobrinho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001440-98.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseclebio Felix da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseclebio Felix da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/01/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedroso de Tolosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001044-24.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Januário [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Munidal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Januário \r\n\r\nAo autor para que forneça o correto endereço das testemunhas Darla da silva e antonio Carlos, em 5 dias, sob pena de traze-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001433-09.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Salvador [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Salvador \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001443-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martuscelli de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martuscelli de Almeida \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001437-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Alves de Sousa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001434-91.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Lima [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1225438"
                            ],
                            "1226463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-80.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Valoura [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Savvy Saúde e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coelho Valoura \r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:15h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001155-08.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio Gomes [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitrans Logistica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:00h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves \r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:05h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa de Souza [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:25h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores.. \r\n\r\nProcesso: 0000476-08.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildeu Aparecido Menezes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Consorcio Santa Cruz a/c Expresso Pegado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildeu Aparecido Menezes \r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:55h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000971-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro de Santana Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro de Santana Rocha\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:35h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000500-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Floriano Coelho dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Solivacred Auxílio Financeiro Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Floriano Coelho dos Santos, Réu Solivacred Auxílio Financeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para o dia 28/11/2011 as 14:45h, por determinação do Exmo. Juiz TItular.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1226463"
                            ],
                            "1226660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-05.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Mendes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A., Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S/A, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcelo Muniz Mendes, Réu Marte Engenharia Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social.\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data de audiência para 28/11/2011 as 15:05h, por determinação do Exmo. Juiz Titular. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1226660"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Ramiro\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0063400-18.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCgto: Thiago Lima Ramiro\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Lima Ramiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 15:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226502"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1226314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Agriholding Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 09;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002680-87.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleelbia Freire Abreu Macedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Bradesco Vida e Previdencia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alvarenga Rocha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alvarenga Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 87.\r\n\r\nProcesso: 0001693-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Hermogenes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Hermogenes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Felipe Alexandre\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001229-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002055-13.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Samuel Gomes dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Segunda Igreja Batista de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 13, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001775-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Alves da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003229-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos de Freitas [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Gilmar Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0002058-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlmir Castelar de Sousa [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlmir Castelar de Sousa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002857-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Thomaz de Mello [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO S.A - SACIPAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Thomaz de Mello\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 425/439 e 440/444. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Jorge de Souza [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 28, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001941-74.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mota [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Réu: Município de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mota \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003222-02.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pessanha dos Santos [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Leonardo Pessanha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001890-63.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Marinho dos Reis [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.Andrade /Comercio de Embalagens de Pápéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Marinho dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 21, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nRetirar sua CTPS na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003213-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.122. \r\n\r\nProcesso: 0000905-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-49.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thennille Maria da Silva Botelho [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Thennille Maria da Silva Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000509-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos cálculos complementares elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001133-69.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Enis Francisco da Conceição de Almeida [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Francisco da Conceição de Almeida\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logisitica S/A\r\n\r\nRegularizar petição de fls. 324, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0003234-16.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilson Gomes da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilenia Pereira de Azeredo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilenia Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.87. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Moura , Réu Tinyshop Calçados LTDA \r\n\r\nTer vista das informações trazidas aos autos, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar da Silva Manhães [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar da Silva Manhães, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 181.\r\n\r\nProcesso: 0003231-61.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilmar Venancio Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Venancio Machado\r\n\r\nRetirar Certidão de Hebilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001540-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Aut Véra Lúcia Soares Martins Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 385/387. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mota Preira [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial\r\n\r\nDesconsiderar publicação de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 260.\r\n\r\nProcesso: 0003244-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Ricardo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 80 e segs., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-05.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Lucia Menezes Borba [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Lucia Menezes Borba\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo\r\n\r\nRetirar Certidão de Hebilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003318-17.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Barbosa [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Barbosa\r\n\r\nRetirar Certidão de Hebilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atafona Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, oferecer meios para citação da ré, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Simões Rangel [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Luiz Augusto Simões Rangel, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 189.\r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nascimento de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nVir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003226-39.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Monteiro de Souza [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Monteiro de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Hebilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001804-92.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rios [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria C. Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria C. Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 491. \r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Mota Lage [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Mota Lage\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 155 e de fl.159. \r\n\r\nProcesso: 0000281-45.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayson Ribeiro dos Santos Paes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S/A Cisa F 32 [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S/A Cisa F 32\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001822-16.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vinícius Crizanto Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinícius Crizanto Manhães\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002085-48.2011.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Cardoso Henrique - ME [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Borges Loureiro (Espólio de) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Borges Loureiro (Espólio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento,, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário nos autos principais, conforme determinado as fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 0003316-47.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silvva Barbosa [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silvva Barbosa\r\n\r\nRetirar Certidão de Hebilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 348 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001461-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pereira Lopes [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Torrezani Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 32, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Cabral Transportes Ltda, Aut Edson Espirito Santo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 63.\r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pessanha Rangel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Pessanha Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001639-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Leite [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda, Réu: Gafisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Leite\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000586-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Cabral Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transpote de Valores Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 451, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Barreto [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina de Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Magalhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Ultramed Serviço de Ultrasonografia Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar), Réu Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda, Réu Ultramed Serviço de Ultrasonografia Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Viana Rodrigues [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda (Alquimia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelle Viana Rodrigues\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001782-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel da Silva Martins [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001250-94.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Barcelos Júnior [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda, Aut José Geraldo Barcelos Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000580-22.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Reis [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida e das custas no valor de R$ 57,50, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001731-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Souza [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001665-43.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth de Fatima Garcia Bonifácio Ferreira [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Fatima Garcia Bonifácio Ferreira, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 178.\r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Conceição Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia Ltda, Réu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda A/C Pedro Novaes Bonome, Réu: Santa Bárbara Engenharia Ltda A/C Marco Túio Fonseca Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.154. \r\n\r\nProcesso: 0000143-78.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fonseca Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto ODB Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Fonseca Pessanha, Réu Construtora Norberto ODB Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000824-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. C. Juncá Restaurante [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. C. Juncá Restaurante, Aut Leandro Mota\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001834-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues de Souza [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Campos de Souza - ME (Quiosque do Nelson) [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues de Souza, Réu Nelson Campos de Souza - ME (Quiosque do Nelson)\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nId: 1226314"
                            ],
                            "1226315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Justino Souza da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Justino Souza da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0003614-39.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza Rodrigues [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 0018900-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilce Gomes Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilce Gomes Coutinho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0003464-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Martins Pinto Junior [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Martins Pinto Junior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Machado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso Machado\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0003607-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes de Souza Nunes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda, Réu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 169/172. \r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026400-14.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Sebastião [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Sebastião\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0008300-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito de Almeida Pereira [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito de Almeida Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0035700-97.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clóvis Carlos de Castro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clóvis Carlos de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003613-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pessanha [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pessanha \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ramos Rangel Viríssimo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dalva Felipe Maia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Ramos Rangel Viríssimo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0016400-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalia Rangel dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosalia Rangel dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação de fl. 183 e segs. \r\n\r\nId: 1226315"
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061400-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Assis Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANDRO GOMES RABELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ANTÔNIO JOSÈ ALVES MACEDO ( SÓCIO DA TELENGE ), Réu: ALEXI PELÁGIO GONÇALVES PORTELA JÚNIOR ( SÓCIO DA TELENGE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANDRO GOMES RABELLO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0114700-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Estevao Moreno, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Gorgonio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0115100-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esaquiel Lucas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esaquiel Lucas de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Lourenco Pereira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0031900-81.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0073700-89.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda A/C Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0097100-40.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO PESSANHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antonio José Alves Macedo (sócio da rda), Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO PESSANHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge- Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Xavier Andre, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA ODDONE [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antonio José Alves Macedo (sócio da ré), Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA ODDONE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paulo Bello da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Paulo Bello da Silva, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0002900-07.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinnicius Lima de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinnicius Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0215000-78.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON FREITAS DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON FREITAS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0036700-26.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Paula Macedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0210400-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Chagas Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eduardo Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Eduardo Goncalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0078600-23.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antonio José Alves Macedo (sócio da ré), Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior (sócio da ré)\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RIBEIRO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0094500-41.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Equébio Batista Campos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Equébio Batista Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vitor Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Damiao Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhaes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0100600-46.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0173100-13.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nId: 1226367"
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                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Marinho\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhaes da Silva, Damiao Ferreira da Silva, Jose Roberto Juliao Chagas, Helio Alves do Amorim Filho, Emerson Pio Duarte, Elvis Isteilo da Silva, Carlos Eduardo Quinto Celestino, Carlos Wilson da Silva, Carmilton Alves Filho, Mauro Antunes Francisco\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Costa\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esaquiel Lucas de Andrade\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0097100-40.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO PESSANHA\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, Telemar Norte Leste S.A., Antonio José Alves Macedo (sócio da rda), Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0078600-23.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, TELEMAR NORTE LESTE S.A, Antonio José Alves Macedo (sócio da ré), Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0115100-83.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira, Antonio Alipio de Medeiros, Arino Cardoso de Souza Filho, Fabio Silva de Azevedo, Jose Carlos Ferreira Junior, Jose Railton da Silva, Helio Onofre dos Santos, Hernane Salgado da Silva, Carlos Andre dos Santos Soares, Washington Costa de Moraes\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0036700-26.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Lourenco Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier Andre\r\n\r\nRéu: Telenge- Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge- Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eduardo Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0173100-13.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda A/C Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda A/C Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA ODDONE\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, TELEMAR NORTE LESTE, Antonio José Alves Macedo (sócio da ré), Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e sócios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gorgonio\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte \r\n\r\nProcesso: 0094500-41.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Equébio Batista Campos\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0215000-78.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANDRO GOMES RABELLO\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS, Telemar Norte Leste S.A., ANTÔNIO JOSÈ ALVES MACEDO ( SÓCIO DA TELENGE ), ALEXI PELÁGIO GONÇALVES PORTELA JÚNIOR ( SÓCIO DA TELENGE )\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0100600-46.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0210400-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Chagas Ferreira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0073700-89.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Vianna\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paulo Bello da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0002900-07.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinnicius Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nProcesso: 0031900-81.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo, devendo o patrono dar ciência à parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226366"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-70.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Ribeiro Mendes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda , Réu: Joel Manoel de Castro [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Marilia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Manoel de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/2011 às 12h30 nesta vara do trabalho. \r\n\r\nId: 1226689"
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                        "Atos": {
                            "1226394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-57.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rezende Belisario [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: Asson - Associação dos Oficiais da Marinha [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asson - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu Centro Hospitalar Assom Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino, Aut Marcio de Rezende Belisario\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, designado para o dia 05/12/2011, às 13:00 horas e 13:30 horas, nos autos do processo 0105300-97.2007.5.01.0471, que tem como Executada Ferreira e Tanus Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001817-46.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Daniane Machado de Jesus Costa [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais 10 dias de prazo para que seja informado o atual endereço da Embargada .\r\n\r\nProcesso: 0038900-04.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyvone da Silva Gregorio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda. [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda., Aut Lucyvone da Silva Gregorio\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, designado para o dia 05/12/2011, às 13:00 horas e 13:30 horas, nos autos do processo 0105300-97.2007.5.01.0471, que tem como Executada Ferreira e Tanus Ltda. Fica ciente, ainda, a Reclamada, para os fins do art. 884 da CLT, da garantia da execução no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0100900-50.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALEITE LATICINIOS LTDA, Réu: ALVARO NUNES PACHECO [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 521: \"Considerando a ordem de fls. 31, que não fora observada pela Secretaria, nem pelo devedor da pensão alimentícia, por medida de cautela, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio on line sobre ativos do Reclamante, pelo valor equivalente a 30% do crédito recebido: R$ 14.838,83. Após, intime-se o devedor da pensão para que tome ciência da medida determinada em cumprimento ao despacho de fls. 31 .\"\r\n\r\nProcesso: 0000141-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência inquiritória da testemunha Marco Antônio Gomes Picanço, marcada para o dia 31/01/2012, às 10h 05min, a realizar-se na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Jacinto do Nascimento [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Jacinto do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 15:45 horas nesta Vara do trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ;\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao advogado do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n========================================================= ATENÇÃO: NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nId: 1226394"
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                "Niterói": {
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1225309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-24.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Barboza [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Zandrade, Réu: Rômulo Turíbio Bello dos Santos, Réu: Elton Luiz Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 14.541,82, custas de R$ 290,83 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001656-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000352-20.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MPSJ Sopas Restaurante ME [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 23.000,00, custas de R$ 460,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0117700-86.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Idomeu da Silva Rosa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cândida Rache Corseuil [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Idomeu da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 19.200,00, custas de R$ 384,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Abreu, Réu: Uerba Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001817-54.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Souza Valença [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Habrandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Souza Valença\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001185-85.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistopher da Silva Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios S de Maricá Comércio de Gás Natural Comprimido Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistopher da Silva Gomes da Fonseca, Réu Rede Osórios S de Maricá Comércio de Gás Natural Comprimido Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001678-65.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira da Silva [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Zandrade, Réu: Rômulo Turíbio Bello dos Santos , Réu: Elton Luiz Barbosa de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Campos Ribeiro [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: FAST NET TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET TECNOLOGIA LTDA., Aut Maria José Campos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Rosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Flamengo , Réu: Gabriela da Costa Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dos reclamados, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes , Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nId: 1225309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1222673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/11/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 18/01/2012 e dia 01/02/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0224800-24.2003.5.01.0302 – RTOrd\r\n\r\nAutor: Cícero Severino dos Santos – Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira, OAB: RJ75293D \r\n\r\nRéu: Açougue São Matheus Ltda Me – Adv. Solimar Leal Ferreira, OAB: RJ 54628D\r\n\r\nBens: 01) Uma balança Filizola, eletrônica, modelo CS-15, série n. 25481, funcionando, quen no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 360,00; 02) Uma maquina serra-fila para ossos, marca skymsem, na cor branca, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 800,00; 03) Uma máquina de moer da marca C.A.F. na cor branca, boca 32, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 1.300,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Praça da Inconfidência, 70 – Box 1/32, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 86 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 18/01/2012 e dia 01/02/2012, a partir das 12:01 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0167200-40.2006.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Têxtil Zorian Ltda., Teophane Spyridon Dimitriou\r\n\r\nBem: Prédio n. 1.250 da Rua Teresa, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, com área edificada de 2.250,00m2, objeto de Matricula no capital social de Tropicana Industria e Comercio de Vestuários Ltda, pertencente ao Sr. Teophane Spyridon Dimitriou, com fulcro na matricula n. 7.203 do Cartório 11º Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca. A Avaliação considerou a dimensão da área construída em três andares, a excelente localização do imóvel em atea de grande fluxo de comercio, na rua principal de comercio de Petrópolis, perto do Hipershopping ABC e do Hipermercado ABC Barateiro, seu estado geral de conservação, suas 6 lojas em funcionamento, alem de galpão e áreas para funcionamento industrial, e de acordo com o valor de mercado.\r\n\r\nLocalização do bem: Prédio n. 1.250 da Rua Teresa, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 7.203, 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Arresto e Avaliação de fl. 143 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.001537-3) e Fazenda Nacional (proc. n. 97.0083208-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222673"
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1226960": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6080 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 553/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Domingos Brazão\r\n\r\nId: 1226960"
                    ],
                    "1226961": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6081 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n2004. \r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ \"CAPITAL DO PETRÓLEO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado o Município de Macaé como “Capital do Petróleo” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3111/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1226961"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1226995": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.299 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.423, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/9291/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo do Decreto nº 42.423, de 26 de abril de 2010, na parte a que se refere a função de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, passando a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 43.299/2011\r\n\r\nTIPO DE ESCOLA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.251,76\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.092,06\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.047,24\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1226995"
                    ],
                    "1226964": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.301 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 166, 167, 168, 169 e 169-A, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o que consta dos Processos nºs E-12/2990/2011 e E-14/20905/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a colocação em disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para o órgão da Administração Pública Estadual, sistematizando o procedimento para a verificação das condições que justifiquem a disponibilidade; e\r\n\r\n- que o cuidado com a destinação final de tais bens é medida necessária a uma melhor gestão do patrimônio público e ao bom resguardo da saúde pública e do meio ambiente, e tendo em vista que os bens móveis considerados inservíveis que se encontram localizados em imóveis ocupados por órgãos estaduais podem se tornar focos de poluição ou de propagação de doenças.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a movimentação, a transferência, a alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para os órgãos da Administração Pública Estadual, estabelecendo normas procedimentais e orientações sobre a gestão destes no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica, fundacional e, no que couber, dos órgãos integrantes da administração indireta.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto considera-se:\r\n\r\nI - Movimentação - ato por meio do qual é efetuado o deslocamento de materiais de consumo ou permanente, com troca de responsabilidade, entre unidades organizacionais de um mesmo órgão da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nII - Transferência - ato por meio do qual é efetuado o deslocamento de materiais de consumo ou permanentes, com troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta.\r\n\r\nIII - Descarte - ato pelo qual o órgão retira de suas dependências materiais de consumo ou permanentes considerados inservíveis, inutilizando-os ou destinando ao sistema de coleta de resíduos da localidade.\r\n\r\nIV - Baixa patrimonial - é o lançamento por meio do qual o material de consumo ou permanente é excluído do sistema de estoque, do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão, gerando diminuição do saldo na conta de estoque ou na conta patrimonial.\r\n\r\nV - Baixa definitiva - é a exclusão da carga patrimonial do órgão, com a exoneração de responsabilidade do servidor pela sua guarda e conservação, o que ocorre no momento de sua retirada física do acervo.\r\n\r\nVI - Sucata - material ferroso, de madeira e de outros materiais que justifiquem sua alienação como matéria prima.\r\n\r\nArt. 3º - São normas complementares deste Decreto:\r\n\r\nI - os atos normativos expedidos pela Subsecretaria de Recursos Logísticos (SUBLO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - os atos expedidos pelo Superintendente de Normas Técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DISPONIBILIDADE\r\n\r\nArt. 4º - A colocação em disponibilidade de bens móveis do Estado, aqui englobados os materiais de consumo ou permanentes, envolve a prática de atividades inerentes à constatação, baixa, controle e destinação final dos bens inservíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Tais atividades podem ser sistematizadas da seguinte forma:\r\n\r\n1) Comunicação, pelo responsável, da situação de não aproveitamento de materiais de consumo ou permanentes, bem como da constatação de perecimento, destruição ou extravio;\r\n\r\n2) Constatação e declaração de disponibilidade de determinado material de consumo ou permanente, pela competente Comissão, com elaboração do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n\r\n3) Autorização, por parte do Governador ou autoridade por ele delegada, da disponibilidade do material de consumo ou permanente;\r\n\r\n4) Transferência, alienação, gratuita ou onerosa ou descarte;\r\n\r\n5) Baixa patrimonial e baixa definitiva do material de consumo ou permanente.\r\n\r\nArt. 5º - A constatação e a declaração de disponibilidade é da iniciativa do órgão responsável pela sua guarda e conservação, que a formalizará através de processo administrativo, devidamente justificado, dirigido ao titular da unidade orçamentária, contendo, ao menos, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - listagem descritiva dos bens;\r\n\r\nII - indicação do local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil elaborado nos termos do artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - A constatação e a declaração da disponibilidade será feita por Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, designada pelo titular da unidade orçamentária, e composta de 3 (três) servidores, sendo ao menos um deles efetivo, cada qual com seu respectivo suplente.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens poderá ser substituída, a critério do titular da unidade orçamentária, por Comissão Especial de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, órgão técnico da Administração, servidor devidamente habilitado, ou ainda por empresa especializada contratada, nesta última hipótese, apenas no caso de não existir, na Administração, servidores em condições de avaliar determinado material de consumo ou permanente em razão de sua especificidade.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens:\r\n\r\n1) avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no artigo 166, §1º, da Lei nº 287/79;\r\n\r\n2) opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do artigo 2º deste Decreto;\r\n\r\n3) emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nArt. 7º - Do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, a ser elaborado pela Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, constará, em atendimento ao disposto no artigo 168 da Lei nº 287/79, ao menos:\r\n\r\nI - descrição dos bens relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver, e ao seu estado de conservação;\r\n\r\nII - avaliação financeira dos bens objeto da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório de alienação onerosa;\r\n\r\nIII - a classificação, justificada, atribuída ao bem, com base no artigo 166, §1º, da Lei nº 287/79;\r\n\r\nIV - opinamento justificado acerca da destinação final do bem, de acordo com a classificação que lhe foi atribuída;\r\n\r\nV - declaração de baixa de vida útil, se for o caso.\r\n\r\nArt. 8º - O Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, aprovado pelo titular da unidade orçamentária, servirá de documento básico para:\r\n\r\n1) Transferência do bem a outros órgãos do Estado que por ele se interessem;\r\n\r\n2) Justificativa para alienação, gratuita ou onerosa, e consequente abertura de procedimento licitatório, se for o caso;\r\n\r\n3) Descarte do bem na hipótese de restar infrutífera a tentativa de alienação, gratuita ou onerosa;\r\n\r\n4) Documentação do perecimento, destruição ou extravio do bem, para fins de apuração de responsabilidade do servidor responsável;\r\n\r\n5) Comprovação da baixa na carga do responsável;\r\n\r\n6) Comprovação para as anotações contábeis no órgão próprio do Sistema de Administração Financeira e Contábil da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n7) Justificativa para reposição do bem, se for o caso.\r\n\r\nArt. 9º - O bem submetido ao tratamento estabelecido neste Decreto deverá permanecer sob a guarda e responsabilidade do órgão gestor até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 10 - A baixa patrimonial poderá ocorrer em caso de consumo, transferência, alienação, gratuita ou onerosa, extravio ou descarte.\r\n\r\nArt. 11 - A baixa definitiva do bem verificar-se-á somente após concluído o processo administrativo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de a permanência do bem nas dependências do órgão público representar sério risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade de outros bens e/ou pessoas, como, por exemplo, quando ocorrer contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia; houver infestação por insetos nocivos; ter o bem natureza tóxica ou venenosa; disseminar radioatividade, o Governador ou a autoridade por ele delegada poderá, excepcionalmente, determinar a baixa definitiva imediata, antes de ultimado o processo administrativo.\r\n\r\n§ 2º - Em se tratando de descarte nos termos do parágrafo anterior, a autoridade administrativa responsável determinará, previamente, a algum dos nomeados no artigo 6º, caput, e §1º, que realize a vistoria dos bens, a fim de que seja lavrado Termo que servirá de documento hábil para a posterior tramitação do Processo Administrativo destinado a documentar as baixas patrimonial e definitiva, providenciando a sua entrega ao sistema de coleta de resíduos ou a outro local mais adequado na hipótese desse sistema não dispor das condições necessárias.\r\n\r\n§ 3º - Do Termo mencionado no parágrafo anterior constará resumidamente, em atendimento ao disposto no artigo 168 da Lei nº 287/79, a descrição, quantidade e qualidade dos bens, devendo o mesmo ainda ser instruído com registros fotográficos que possam servir de comprovação de seu estado de conservação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nArt. 12 - Os bens classificados no Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil como em desuso, antieconômicos ou recuperáveis serão, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos, inclusive aqueles decorrentes de armazenamento, preferencialmente destinados à transferência e, subsidiariamente, à alienação. Nos casos de irrecuperabilidade ou obsoletismo os bens serão preferencialmente alienados, ainda que como sucata.\r\n\r\nParágrafo único- Caso a decisão da autoridade administrativa seja pela alienação do bem classificado como sucata, nos termos deste Decreto, proceder-se-á, sempre que possível e se demonstrar vantajoso, a retirada das partes economicamente aproveitáveis, se existentes, que serão incorporadas ao patrimônio do órgão ou alienadas separadamente.\r\n\r\nArt. 13. Sendo verificada a completa impossibilidade de aproveitamento econômico do bem, ainda que como sucata, fica obrigada a autoridade administrativa a adotar todas as medidas necessárias ao seu descarte, providenciando a sua retirada do imóvel onde esteja localizado e entregando-o ao sistema de coleta de resíduos da localidade, sempre dentro das normas ambientais vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Presume-se a completa impossibilidade de aproveitamento econômico do bem quando não houver órgão interessado na sua transferência, bem como quando não acudirem interessados em chamada feita pelo órgão no âmbito de procedimento licitatório.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CADASTRO DE DISPONIBILIDADE\r\n\r\nArt. 14 - Sempre que, nos termos deste Decreto, for preferível a transferência de bens para outro órgão da Administração Pública Direta, o órgão titular relacionará aqueles bens que forem objeto da disponibilidade em cadastro eletrônico mantido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que assegurará a necessária publicidade, mediante o envio de comunicação eletrônica aos demais órgãos da Administração.\r\n\r\nArt. 15 - A relação enviada pelo órgão titular ficará disponível no cadastro pelo prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual os interessados deverão comunicar a sua intenção de receber os bens nele constantes, inclusive informando o quantitativo necessário ao atendimento de suas necessidades.\r\n\r\nArt. 16 - Concorrendo mais de um interessado em receber os bens postos em disponibilidade, a decisão acerca da transferência ficará a cargo do Governador ou da autoridade por ele delegada, que seguirá critérios de conveniência e oportunidade na destinação dos bens.\r\n\r\nArt. 17 - Não havendo manifestação de qualquer interessado após o decurso do prazo previsto no artigo 15 ficará o administrador autorizado a iniciar o procedimento de alienação ou descarte do bem.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS ALIENAÇÕES ONEROSAS\r\n\r\nArt. 18 - As alienações onerosas decorrentes da disponibilidade de bens móveis da Administração será feita mediante leilão, nos termos do previsto nos artigos 17, § 6º, 22, § 5º, e 53, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 19 - Decorrido lapso de tempo suficiente a alterar substancialmente o valor de mercado dos bens desde a assinatura do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, proceder-se-á a uma nova avaliação dos bens que serão objeto do certame, a fim de fixar o preço mínimo que deverá constar do edital.\r\n\r\nArt. 20 - Após a realização do leilão, o registro das baixas patrimonial e definitiva será providenciado pelo órgão de origem dos bens, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação do seu resultado.\r\n\r\nArt. 21 - Os bens que não forem objeto de arrematação serão restituídos ao seu órgão de origem, a fim de que lhe seja dada outra destinação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - Os casos de perecimento, destruição ou extravio de bens ensejarão a instauração de Sindicância ou, quando for o caso, de Processo Administrativo Disciplinar, para definição de responsabilidades.\r\n\r\nArt. 23 - Qualquer que seja a natureza do bem alienado, a renda auferida será recolhida aos cofres estaduais, depois de deduzidas as despesas necessárias à efetivação da licitação, quando houver.\r\n\r\nArt. 24 - Os órgãos estaduais deverão exercer rigoroso controle, a fim de que o bem transferido ou alienado seja retirado, pelo adquirente, nos prazos estabelecidos nos respectivos Termos de Transferência ou Contratos.\r\n\r\nArt. 25 - As normas constantes deste Decreto se aplicam aos veículos pertencentes aos órgãos da Administração Pública Estadual naquilo que não conflitarem com as disposições dos Decretos nº 14.309, de 11 de janeiro de 1990 e 40.877, de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 26 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1226964"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1226982": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CUSSA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Processo nº E-12/161419/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, SHEILA DIAS CAMPANATE, matrícula nº 3073-4, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15894/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2011, CARLOS MORAIS, matrícula nº 00/01141775-5, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40565/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula FAETEC nº 00/0224877-1, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Morais, matrícula FAETEC nº 00/01141775-5. Processo nº E-26/40566/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2011, VAGNER BRAZ NOGUEIRA, matrícula FAETEC nº 00/01035-5, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40563/2011. \r\n\r\nId: 1226982"
                    ],
                    "1226936": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8376/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA:HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKARINA PINHEIRO FERNANDES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDIEGO DRUMOND VASCONCELOS SILVEIRA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHERBERT SEABRA DE LESTE\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÍRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nMARIANA MELLO BURLAMAQUI \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nOMAR DANTAS BENTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nCHRISTIANE SENNA DE AZEREDO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGELICA GETIRANA SANTANA\r\n\r\nRIO -PÓLO II\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nRIO -PÓLO II\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRIO -PÓLO III\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRIO -PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RODRIGUES DIAS PIRAS\r\n\r\nPÓLO II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nTHAÍSIS BEZERRA DO REGO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ANDREATTA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nTHAINÁ LEMOS DA SILVA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nFLÁVIO RANGEL TAVARES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLILIA MARIA BASILIO COELHO\r\n\r\nZONA NORTE - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTAISSA ROCHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DANTAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANJO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nGIZELLE NUNES DE MATOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFÁTIMA CRISTIANE LEITE LISBÔA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMÕES\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUELEN NUNES MAIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOAQUIM ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nGELSON GOMES CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nId: 1226936"
                    ],
                    "1226965": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 786/2011, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3256/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Doutora FLÁVIA ROMANO DE REZENDE para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Gilberto Pereira Rêgo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1226965"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1226972": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009357/2011 - AUTORIZO, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-03/009357/2011, a doação de 25 (vinte e cinco) computadores e 05 (cinco) veículos, adquiridos pela União, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em favor da Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE, com fulcro na alínea “b” do art. 170 da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, com as condições previstas na minuta de termo de doação aprovada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação às fls. 60, do referido administrativo.\r\n\r\nEncaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1226972"
                    ],
                    "1226973": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.429/2011 DE 18.11.2011 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 1226973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1226983": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID Funcional nº 874378-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53873/2011.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID Funcional nº 874378-9, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.300, de 18/11/2011. Processo nº E-01/53873/2011. \r\n\r\nNOMEAR PAULO EDUARDO DE CASTRO, matrícula nº 292374-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Tecnologia de Informática, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ribeiro, matrícula nº 100334-2. Processo nº E-01/321881/2011.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Gomes Ralha, matrícula nº 100095-9. Processo nº E-01/321880/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2011, NATALIA PACHECO DE MORAES, matrícula nº 100345-8, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/321611/2011.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE EDUARDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Natalia Pacheco de Moraes, matrícula nº 100345-8. Processo nº E-01/321784/2011.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR PERES PORTELLA LEMOS para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rafael Alves da Silva, matrícula nº 972599-5. Processo nº E-11/591/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2011, ALDO ELIAS VILLELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1969581-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10136/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 010084-2, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131555/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 010084-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Transportes, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maristela Fernanda de Andrade, matrícula nº 0040394-9. Processo nº E-21/131555/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 949829-6. Processo nº E-03/300250/2011.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE MEDEIROS GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.088, de 19/07/2011. Processo nº E-03/300250/2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA PIRES para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rachel Guimarães Vieira, matrícula nº 390825-8. Processo nº E-07/510990/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Katia Regina Ferreira Pacheco Pereira, matrícula nº 972263-8. Processo nº E-18/2473/2011.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA TAVARES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Pinheiro de Siqueira Landin, matrícula nº 963122-7. Processo nº E-18/2474/2011. \r\n\r\nId: 1226983"
                    ],
                    "1226971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2050/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/2050/2010, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, a formalização de convênio entre a SEASDH e a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica da SEASDH e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1226971"
                    ],
                    "1226981": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-11/582/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1226981"
                    ],
                    "1226966": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº31 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1392/2011\r\n\r\n54/2011\r\n\r\nRonald de Jesus Cardoso - Id 43941168\r\n\r\nAlexandre Leopoldino Pereira da Silva - Id 50032968\r\n\r\nE-12/2224/2011\r\n\r\n55/2011\r\n\r\nMaria Rosângela da Cunha - Id 43457100\r\n\r\nFilipe Almada Souto - Id 0032046\r\n\r\nGabriela de Souza Jordão dos Santos - Id 50004999\r\n\r\nE-12/1990/2011\r\n\r\n53/2011\r\n\r\nRonald de Jesus Cardoso - Id 43941168\r\n\r\nAlexandre Leopoldino Pereira da Silva - Id 50032968\r\n\r\nMaurício Solano Carneiro Novaes - Id 50000462\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1226966"
                    ],
                    "1226544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/194387/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/CC/SSCS/2011, realizado em sessão pública no dia 11/11/2011, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado o Lote 1 à empresa G P7 LOGISTICA LTDA., no valor mensal de R$ 11.905,20 (onze mil novecentos e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-12/30043/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/CC/SSCS/2011, realizado em sessão pública no dia 16/11/2011, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado o Lote 1 à empresa RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA., no valor total de R$ 22.230,00 (vinte e dois mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1226544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226618": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nSUBSTITUI o servidor MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO, mat. 24/003.260-7, pela servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7, para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420879/2011 de 06.06.2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para ultimação do procedimento instaurado para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo nº E-12/347653/2010 de 17.11.2010, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/6300/2011 de 16.11.2011, da servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nId: 1226618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226616": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011 \r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de KATIA REGINA TAVARES, Registro nº 003441862691 oriundo do PGU nº 307009971, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/413212/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LINDOMAR FRAGA FARINAZZO, Registro nº 0096818363 oriundo do PGU nº 308133757, na Categoria AB, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/709558/2011.\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JAIRO EUZEBIO DA SILVA, Registro nº 01401221570, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/523043/2011.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDILSA SILVA LEITE, Registro nº 01908303630 vinculado ao PGU nº 314528466, na Categoria AB, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/523084/2011. \r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCO ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO, Registro nº 00491516340 vinculado ao PGU nº 314430130, na Categoria AC, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/2456/4000/2007. \r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE GERALDO FRANCISCO DA SILVA, Registro nº 00092268402, na Categoria D, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/357772/2010. \r\n\r\nDE 14.11.2011\r\n\r\nREINICIO todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MAICON LUIZ DA SILVA ARAUJO, Registro nº 2899206595, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 148, § § 3º e 4º do CTB e face a sentença judicial transitada em julgado. Proc. nº E-12/338207/2011. \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CINTIA CANDIDA LACERDA, PGU nº 228777941, na Categoria C, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/272995/2007. \r\n\r\nId: 1226616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226615": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nCancelA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores JDA ESCOLA DE MOTORISTA LTDA ME - DH AB/265, com endereço funcional na Rua Carlos Chagas, nº 696, Sala 1, São Lucas/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/303888/2011.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento do Centro de Formação de Condutores JDA ESCOLA DE MOTORISTA LTDA ME - DH AB/265, para funcionamento na Rua Getúlio Vargas, nº 955, São João, Volta Redonda/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/303888/2011.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nCancelA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO LTDA ME - DH AB/470, com endereço funcional na Avenida Joaquim Nogueira, nº 541, Loja A, São Cristóvão - Cabo Frio/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/317703/2011.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento do Centro de Formação de Condutores NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO LTDA ME - DH AB/470, para funcionamento na Rua Francisco Vasconcelos, nº 134, Loja, São Cristóvão - Cabo Frio/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/317703/2011.\r\n\r\nId: 1226615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226619": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710106/2011 - EDISON DE CARVALHO BENEVIDES, matr. nº 24/001.893-7. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1226619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226620": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/165059/4000/2002 - LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.166-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2008, e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998.\r\n\r\nProc. nº E-12/710086/2011 - ROBERTA SIQUEIRA DA SILVA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.259-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 06.02.2001 a 09.03.2001 a Nettos Serviços Temporários Ltda; de 24.09.2001 a 17.12.2001 a Perfect Administração e Serviços Ltda e de 09.04.2007 a 31.01.2009 a Cobra Tecnologia S.A, perfazendo o total de 780 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/51326/1997 - MARIA CRISTINA COCHRANE, Psicóloga, matr. nº 24/015.120-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 15.11.2006 a 14.11.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/709768/2011 - JOSÉ CÉSAR LOPES JÚNIOR, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.282-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do artigo 80, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 30.06.1980 a 03.05.1982 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no total de 672 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 29.10.1987 a 19.02.1989, por ser concomitante com os tempos da Prefeitura Municipal de Niterói e Companhia Docas do Rio de Janeiro, já averbados.\r\n\r\nId: 1226620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226617": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 098.087.477-79. Proc. nº E-12/330268/2011.\r\n\r\nId: 1226617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226546": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nProc. IO/0929/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 43, no valor total de R$ 759,94, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 64, da ASJUP, fls. 66/67, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 68. ADJUDICO os serviços à empresa CONEL - Comércio Nacional e Editora de Livros Ltda, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nId: 1226546"
                        ],
                        "1226571": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº IO/1048/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 291 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 292, bem como da ASJUP fls. 307/309, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 25/2009 e alterações solicitadas às fls. 269/270, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à LINK INFORMÁTICA LTDA EPP, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 37.719,60, assim como a emissão de NE no valor de R$ 3.143,30, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1226571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1226015": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/INEA Nº 149\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos processos nºs E-01/53590/2011 e E-07/508883/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços especializados em TI para a execução da ação Portal de Negócios e Banco de Dados do Ambiente, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 26/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 343.959,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1226015"
                    ],
                    "1226598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3930/2011 - Concedo auxílio- funeral, em razão do falecimento do ex-servidor THEREZA MEDEIROS\r\n\r\nProcesso nº E-08/202030/2011 - Concedo auxilio- funeral, em razão do falecimento do ex-servidor HUMBERTO ERTHAL SANTELLI.\r\n\r\nId: 1226598"
                    ],
                    "1226733": [
                        "I - Despacho",
                        "*PROCESSO Nº E-01/3792/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à renovação pelo período de 12 (doze) meses da assinatura do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, a favor da empresa Editora NDJ Ltda., com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/3960/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação pelo período de 12 (doze) meses da assinatura da revista ZENITE - Informativo de Licitações e Contratos - ILC, a favor da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 8.779,32 (oito mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/450.273/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à aquisição de 04 licenças de software de avaliações e perícias INFER 32 e 04 CD's contendo o software INFER 32, a favor da empresa Ária Sistemas de Informática Ltda., com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 4.235,20 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226603": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8398-A\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ GP/N° 8396, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pelo Parágrafo único do art. 1° da Portaria CEPERJ GP/nº 8396, de 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.11.2011.\r\n\r\nId: 1226603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226604": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8400 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/501.925/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, matrícula 3.501.072-7, Presidente;\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES, Secretário I, matrícula 874-8, substituto eventual do Presidente;\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCHESI, Diretor de Divisão, matrícula 721-1;\r\n\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, matrícula 5023406-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.11.2011.\r\n\r\nId: 1226604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226605": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP N° 8401 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/501.925/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, matrícula 3.501.072-7;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES, Secretário I, matrícula 874-8, substituto eventual do Pregoeiro;\r\n\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, matrícula 5023406-1.\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCHESI, Diretor de Divisão, matrícula 721-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.11.2011.\r\n\r\nId: 1226605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/320562/2011 - VENINA SOARES DA CUNHA e outros .\r\n\r\n- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 165.278,49, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-01/732008/1993\r\n\r\nVENINA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n141,23\r\n\r\nE-01/732008/1993\r\n\r\nIRACI ROSA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n141,23\r\n\r\nE-01/732008/1993\r\n\r\nLUCIA IZABEL SOARES DA\r\n\r\n141,23\r\n\r\nE-01/302293/2009\r\n\r\nZENOBIA RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n5.882,54\r\n\r\nE-01/711050/2006\r\n\r\nDAISY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11.745,00\r\n\r\nE-01/307912/2010\r\n\r\nCANDIDA DA PIEDADE PEREIRA ROCHA\r\n\r\n7.939,80\r\n\r\nE-01/308094/2010\r\n\r\nROCHELANE MARQUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12.555,05\r\n\r\nE-01/308241/2010\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\nE-01/308483/2010\r\n\r\nLENITA BEZERRA PACHECO\r\n\r\n4.751,06\r\n\r\nE-01/308498/2010\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n320,55\r\n\r\nE-01/302522/2009\r\n\r\nNERY DE SOUZA SANTOS LUERCIO\r\n\r\n4.253,27\r\n\r\nE-01/302522/2009\r\n\r\nBRUNO SANTOS LUERCIO\r\n\r\n1.417,72\r\n\r\nE-01/302522/2009\r\n\r\nTHAIS SANTOS LUERCIO\r\n\r\n1.417,72\r\n\r\nE-01/302522/2009\r\n\r\nCARINE CRISTINA FERNANDES LUERCIO\r\n\r\n1.417,72\r\n\r\nE-01/302465/2009\r\n\r\nVILMA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4.215,45\r\n\r\nE-01/302465/2009\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n2.339,93\r\n\r\nE-01/719698/1985\r\n\r\nALDA NUNES MACHADO\r\n\r\n255,00\r\n\r\nE-01/302334/2008\r\n\r\nESTELA CARINA VIEIRA CASTRO\r\n\r\n13.994,57\r\n\r\nE-01/300991/2009\r\n\r\nHELENA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4.163,04\r\n\r\nE-01/301377/2009\r\n\r\nMAIZA DUBOIS MARTINS\r\n\r\n14.856,72\r\n\r\nE-01/300650/2009\r\n\r\nEDNEA DUARTE QUINTINO PERY\r\n\r\n2.296,56\r\n\r\nE-01/708640/2006\r\n\r\nMARIA ILTA DAMAS BITTENCOURT\r\n\r\n3.205,17\r\n\r\nE-01/100126/2005\r\n\r\nSALATHIEL GONDIM BARRETO\r\n\r\n13.136,62\r\n\r\nE-01/300508/2009\r\n\r\nMAURICEIA ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n10.000,27\r\n\r\nE-01/302197/2009\r\n\r\nCECILIA LOPES DE MELO DA SILVA\r\n\r\n1.931,54\r\n\r\nE-01/328247/1977\r\n\r\nELIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n782,09\r\n\r\nE-01/328247/1977\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n782,09\r\n\r\nE-01/328247/1977\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n782,09\r\n\r\nE-01/328247/1977\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n782,09\r\n\r\nE-01/307757/2010\r\n\r\nNUBIA MIRIAN SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1.738,24\r\n\r\nE-01/307757/2010\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO SAVORA VICENTE\r\n\r\n869,12\r\n\r\nE-01/307757/2010\r\n\r\nDILSON SAVORA VICENTE JUNIOR\r\n\r\n869,12\r\n\r\nE-01/300731/2009\r\n\r\nROSA LIMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10.879,10\r\n\r\nE-01/300731/2009\r\n\r\nANDRE LUIZ ASSIS PEREIRA\r\n\r\n10.879,10\r\n\r\nE-01/306491/2007\r\n\r\nGILCILEA DA SILVA AZEREDO QUINTANILHA\r\n\r\n7.155,73\r\n\r\nE-01/306491/2007\r\n\r\nDALILA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n7.155,73\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n165.278,49\r\n\r\nId: 1226629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226642": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª, do Contrato n° 050/2010, os seguintes servidores Paulo Eduardo de Castro, matrícula 45200599, Ana Lucia Manhães, matrícula 100.133-8, Anna Blattler, matrícula 100.197-3, para em conjunto serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PONTOS LÓGICO E ELÉTRICOS, Processo n° E-01/316.685/2011, firmado entre este FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência e a empresa CAST INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nId: 1226642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226622": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALINE ALVES DE BRITO e LETHICIA ALVES DE MELO, com validade a contar de 16/04/2007 - Proc. nº E-01/705.813/2007.\r\n\r\nYURI MAGALHÃES DE OLIVIEIRA DA SILVA, com validade a contar de 27/11/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. nº E-01/302.591/2009.\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO, com validade a contar de 09/05/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 16/03/2010, publicado no D.O. de 18/05/2010 - Proc. nº E-01/708.466/2004.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 08/10/2004 até 10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2010, publicado no D.O. de 21/07/2010 - Proc. nº E-01/712.808/2004.\r\n\r\nROBSON GONÇALVES PIRES, com validade a contar de 11/2008, tornando sem efeito o Ato datado15/07/2010, publicado no D.O. de 21/07/2011 - Proc. nº E-01/712.808/2004.\r\n\r\nHELENILDA DA SILVA SANTOS TORRES, BEL-KISS DA SILVA SANTOS TORRES e LEONIDIA MARIANO SANTOS TORRES, com validade a contar de 13/09/1988, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010 - Proc. n°E-01/729.276/2010.\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE EDUARDO DEMETRIO DA ROCHA, com validade a contar de 23/07/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 25/07/2008, publicado no D.O. de 30/07/2008 - Proc. nº E-01/708.879/2006.\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO SERAPHIM, com validade a contar de 14/11/2007 - Proc. nº E-01/301.676/2008.\r\n\r\nId: 1226622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226623": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELY SOARES FERREIRA, com validade a contar de 30/03/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 31/12/2008, publicado no D.O. de 14/01/2009 - Proc. nº E-01/305.077/2008.\r\n\r\nDELI DE AVELLAR VALERIO, com validade a contar de 07/08/2011 - Proc. nº E-01/301.815/2011.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PARGA e EDUARDO FERREIRA PARGA CARVALHO, com validade a contar de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/301.678/2011.\r\n\r\nIVONETTE DA SILVA ABRAO, com validade a contar de 17/12/2010 - Proc. nº 01/301.470/2011.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO, com validade a contar de 18/03/2006 - Proc. E-01/706409/2006.\r\n\r\nAMARINA LAGE PIMENTEL, com validade a contar de 11/02/2007 - Proc. nº E-01/702.651/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELO, com validade a contar de 17/09/2007 - Proc. nº E-01/303.945/2007.\r\n\r\nOTAVIA DE SOUZA NONATO, com validade a contar de 09/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/11/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010 - Proc. nº E-01/300.733/2008.\r\n\r\nId: 1226623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226624": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAPARECIDA ROSANGELA CARNEIRO, com validade a contar de 20/12/2007 - Proc. nº E-01/300852/2008.\r\n\r\nGILDA CONCEIÇÃO DA CRUZ, com validade a contar de 20/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 04/10/2010, publicado no D.O. de 17/11/2010 - Proc. nº E-01/300326/2009.\r\n\r\nDE 21/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a MARIA DO CARMO IGNEZ DA SILVA, com validade a contar de 01/12/2007 - Proc. nº E-01/300710/2008.\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nMATHEUS TAVARES DA SILVA SANTANNA, com validade a contar de 01/06/2011 - Proc. nº E-01/708366/2006.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nMARIA IRENE DA SILVA, com validade a contar de 10/02/2005 - Proc. nº E-01/702900/2005.\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY e JANECLEIA DOS SANTOS SILVA FOLY, com validade a contar de 28/10/2006 - Proc. nº E-01/711200/2006.\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a ILAZY ILDEFONSO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/11/2003 - Proc. nº E-01/704064/2004.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a JANE MARIA ZAVARISE RIBEIRO MARTINS, com validade a contar de 30/06/2006 - Proc. nº E-01/707933/2006.\r\n\r\nDE 29/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, com validade a contar de 23/10/2003 - Proc. nº E-01/715611/2003.\r\n\r\nIRIS DA COSTA CRUZ, com validade a contar de 26/02/2007 - Proc. nº E-01/702719/2007.\r\n\r\nNADYR GAMARANO DE AZEVEDO, com validade a contar de 18/05/2007 - Proc. n° E01/705428/2007.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a CLEYTON MAIK DA SILVA CARDOSO, com validade a contar de 28/02/2005 - Proc. nº E-01/301972/2011.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento não Lei nº 285/1979, a SAMUEL CARVALHO MOTTA, com validade a contar de 20/07/2007 - Proc. nº E-01/301956/2011.\r\n\r\nId: 1226624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226627": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEBASTIÃO PIREDA SOBRINHO, com validade a contar de 21/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 08/03/2010, publicado no D.O. de 22/03/2010 - Proc. nº E-01/307531/2010.\r\n\r\nPEDRO BRANDÃO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. nº E-01/308193/2010.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nKAWANNE DE FIGUEIREDO MARQUES, com validade a contar de 31/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/10/2008, publicado no D.O. de 10/10/2008 - Proc. n° E-01/302263/2008.\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDANIELE REIMÃO PATRICIO, IGOR REIMÃO PATRICIO e LARISSE REIMÃO PATRICIO, com validade a contar de 19/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/12/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010 - Proc. nº E-01/302796/2009.\r\n\r\nIVA IGNACIA DE SOUZA, com validade a contar de 25/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/03/2011, publicado no D.O. de 13/05/2011 - Proc. nº E-01/300192/2011.\r\n\r\nIEDA MARTINS ARAUJO, com validade a contar de 22/09/2011 - Proc. nº E-01/302168/2011.\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH ROCHA BARBOSA, com validade a contar de 25/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009, publicado no D.O. de 28/08/2009 - Proc. nº E-01/301906/2009.\r\n\r\nId: 1226627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANY VIEIRA, com validade a contar de 12/10/2009 - Proc. n° E- 01/302.535/2009.\r\n\r\nDE 11/08/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nTHIAGO BORGES DIAS DINIZ, THAYNA BORGES DIAS DINIZ e ADRIANA DA SILVA BORGES, com validade a contar de 18/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2010, publicado no D.O. de 20/07/2010 - Proc. nº E-01/308.258/2010.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA RODRIGUES DIAS, DENISE PEREIRA VEIGA e DAVID LUCAS PEREIRA NUNES, com validade a contar de 29/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2009 publicado no D.O. de 13/08/2009 - Proc. nº E-01/301.780/2009.\r\n\r\nDE 19/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nRITA DIAS CORREA, com validade a contar de 16/05/2011 - Proc. n° E- 01/301.264/2011.\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/10/2010 - Proc. n° E- 01/300.218/2011.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANDRELINA DA SILVA FONSECA, com validade a contar de 02/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 31/03/2010, publicado no D.O. de 20/05/2010 - Proc. nº E-01/307.327/2010.\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA ROCHA, com validade a contar de 15/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2010, publicado no D.O. de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/308.137/2010.\r\n\r\nId: 1226628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/717.689/1996 - WALDEMAR MARCELINO - AUTORIZO \r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712.209/2003 - ALDA MARIA VARANDA DUNLEY . AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nProc. nº IPS/18987/1975 - JOVENTINO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo: \r\n\r\nProc. nº E-01/724.918/1993 - OCTAVIANO DE CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10500527/2005 - MITZI ROSSI MIGUEL\r\n\r\nProc. nº E-01/707.465/1994 - PRISCO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/110.043/1996 - RONALD BRANDÃO FREIRE. \r\n\r\nId: 1226621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712348/2004 - JANUARIO JOSE DE LYRA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702994/2004 - JAIR BAPTISTA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1226625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302263/2008 -- WANESSA TAVARES DE FIGUEREDO. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1226626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1226547": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 128\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos processos nºs E-04/009.162/2011, E-04/009.163/2011, E-04/009.164/2011 e E-04/009.537/2011, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de cursos no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-04/009.162/2011\r\n\r\nPrograma de Capacitação Inicial de Analistas de Controle Interno em Estatística e Matemática Financeira\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nE-04/009.163/2011\r\n\r\nCurso de Excel I, II e III\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nE-04/009.164/2011\r\n\r\nCurso de Contabilidade Pública\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nE-04/009.537/2011\r\n\r\nCurso de Contabilidade Pública Avançada e de Contabilidade Pública com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: setembro de 2011; Término: dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.700,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1226547"
                    ],
                    "1226947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 450 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada em que se previnem riscos para evitar o desequilíbrio das contas públicas,\r\n\r\n- que o equilíbrio das contas públicas exige que as despesas assumidas estejam compatíveis com o orçamento disponível e com a capacidade de arrecadação do Estado, e \r\n\r\n- ainda que as variáveis-chave para definição da Cota Financeira são o Fluxo de Caixa do Tesouro e a receita realizada oriunda de outras Fontes de Recursos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias nos meses de novembro e dezembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 379, de 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Conforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 379, o saldo de cota financeira do mês de outubro nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses de novembro e dezembro, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 441, de 06 de outubro de 2011, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de outubro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nArt. 2º - A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - O limite máximo da cota financeira de Outras Fontes deve estar compatível com a Receita realizada, registrada no SIAFEM, somado ao superávit financeiro quando incorporado ao orçamento de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o valor autorizado para o mês de novembro não atenda a programação da unidade Orçamentária, a solicitação de alteração deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, na forma do Relatório de Programação Financeira, disponível no site da SEFAZ, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução..\r\n\r\n§ 1º - A alteração poderá ser autorizada se compatível com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2011, se encaminhadas no prazo estabelecido.\r\n\r\n§ 2º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, a receita realizada deverá estar registrada no SIAFEM antes do término do mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 5º - O valor equivalente ao RP/ 2010, ainda não integrado à cota financeira anual será liberado na última semana de dezembro/2011. \r\n\r\nArt. 6º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - COTA FINANCEIRA 2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO \r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nCONTING.\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO \r\n\r\nRP INSCRITO 2010\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\n(DOT - CONT - RP)\r\n\r\nCOTA FINANEIRA LIBERADA\r\n\r\n- ATÉ OUTUBRO\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n726.770.057\r\n\r\n-\r\n\r\n116.495.642\r\n\r\n610.274.415\r\n\r\n426.038.223\r\n\r\n118.729.670\r\n\r\n65.506.523\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.592.428.968\r\n\r\n-\r\n\r\n221.625.727\r\n\r\n2.370.803.242\r\n\r\n728.983.170\r\n\r\n141.771.748\r\n\r\n1.500.048.324\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.319.199.025\r\n\r\n-\r\n\r\n338.121.369\r\n\r\n2.981.077.657\r\n\r\n1.155.021.393\r\n\r\n260.501.418\r\n\r\n1.565.554.846\r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n112.788\r\n\r\n59.111\r\n\r\n43.808\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n112.788\r\n\r\n59.111\r\n\r\n43.808\r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n524.511.174\r\n\r\n-\r\n\r\n93.084.072\r\n\r\n431.427.102\r\n\r\n347.944.269\r\n\r\n42.268.883\r\n\r\n41.213.950\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n190.534.011\r\n\r\n-\r\n\r\n1.766.431\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n715.045.185\r\n\r\n-\r\n\r\n94.850.502\r\n\r\n620.194.683\r\n\r\n536.711.849\r\n\r\n42.268.883\r\n\r\n41.213.951\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.866.635\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\n7.569.370\r\n\r\n4.407.608\r\n\r\n2.773.840\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.866.635\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\n7.569.370\r\n\r\n4.407.608\r\n\r\n2.773.840\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n261.620\r\n\r\n36.261\r\n\r\n29.808\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n261.620\r\n\r\n36.261\r\n\r\n29.808\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n858.134\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n858.134\r\n\r\n691.661\r\n\r\n108.072\r\n\r\n58.401\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.908.238\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.908.238\r\n\r\n41.741.765\r\n\r\n108.072\r\n\r\n58.401\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n102.509\r\n\r\n-\r\n\r\n9.237\r\n\r\n93.272\r\n\r\n78.000\r\n\r\n8.202\r\n\r\n7.070\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756\r\n\r\n-\r\n\r\n9.152\r\n\r\n7.370.604\r\n\r\n6.245.907\r\n\r\n827.074\r\n\r\n297.623\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.482.265\r\n\r\n-\r\n\r\n18.389\r\n\r\n7.463.876\r\n\r\n6.323.907\r\n\r\n835.276\r\n\r\n304.693\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.901.125\r\n\r\n-\r\n\r\n5.255.764\r\n\r\n26.645.361\r\n\r\n19.294.341\r\n\r\n5.242.248\r\n\r\n2.108.772\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374\r\n\r\n-\r\n\r\n76.892\r\n\r\n23.170.482\r\n\r\n6.175.154\r\n\r\n-\r\n\r\n16.995.328\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.148.499\r\n\r\n-\r\n\r\n5.332.655\r\n\r\n49.815.844\r\n\r\n25.469.495\r\n\r\n5.242.248\r\n\r\n19.104.100\r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n509.384\r\n\r\n169.452\r\n\r\n93.395\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n509.384\r\n\r\n169.452\r\n\r\n93.395\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.887.999\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.887.999\r\n\r\n23.900.943\r\n\r\n4.134.715\r\n\r\n2.852.341\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.683.481\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n54.524.424\r\n\r\n21.946.100\r\n\r\n3.387.733\r\n\r\n29.190.591\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.571.480\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n85.412.423\r\n\r\n45.847.043\r\n\r\n7.522.448\r\n\r\n32.042.932\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.548.827\r\n\r\n-\r\n\r\n241.524\r\n\r\n22.307.303\r\n\r\n13.879.955\r\n\r\n5.923.190\r\n\r\n2.504.159\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.820.922\r\n\r\n-\r\n\r\n543.351\r\n\r\n9.277.572\r\n\r\n1.982.153\r\n\r\n36.156\r\n\r\n7.259.263\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.369.749\r\n\r\n-\r\n\r\n784.875\r\n\r\n31.584.874\r\n\r\n15.862.108\r\n\r\n5.959.346\r\n\r\n9.763.421\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.802.575\r\n\r\n-\r\n\r\n122.801\r\n\r\n4.679.774\r\n\r\n2.578.386\r\n\r\n1.099.143\r\n\r\n1.002.244\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651\r\n\r\n-\r\n\r\n302.194\r\n\r\n7.049.457\r\n\r\n3.901.813\r\n\r\n41.687\r\n\r\n3.105.957\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.154.226\r\n\r\n-\r\n\r\n424.995\r\n\r\n11.729.231\r\n\r\n6.480.199\r\n\r\n1.140.830\r\n\r\n4.108.201\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n20.980.367\r\n\r\n14.443.730\r\n\r\n3.278.095\r\n\r\n3.258.542\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n25.357.990\r\n\r\n14.443.730\r\n\r\n3.278.095\r\n\r\n7.636.165\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.692.377\r\n\r\n-\r\n\r\n6.992.116\r\n\r\n51.700.261\r\n\r\n25.462.260\r\n\r\n13.171.522\r\n\r\n13.066.480\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883\r\n\r\n-\r\n\r\n1.144.104\r\n\r\n21.409.779\r\n\r\n16.787.508\r\n\r\n266.156\r\n\r\n4.356.115\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.246.260\r\n\r\n-\r\n\r\n8.136.220\r\n\r\n73.110.040\r\n\r\n42.249.768\r\n\r\n13.437.678\r\n\r\n17.422.595\r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.689.225\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n9.203.417\r\n\r\n6.495.121\r\n\r\n1.457.347\r\n\r\n1.250.949\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n460.256\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n460.256\r\n\r\n460.257\r\n\r\n-\r\n\r\n(1)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.149.481\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n9.663.673\r\n\r\n6.955.377\r\n\r\n1.457.347\r\n\r\n1.250.948\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.771.239\r\n\r\n469.602\r\n\r\n371.537\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.771.239\r\n\r\n469.602\r\n\r\n371.537\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.986.736\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\n14.999.856\r\n\r\n1.538.008\r\n\r\n1.413.465\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.986.736\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\n14.999.856\r\n\r\n1.538.008\r\n\r\n1.413.465\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.688.026\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\n1.670.607\r\n\r\n1.344.268\r\n\r\n664.091\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.688.026\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\n1.670.607\r\n\r\n1.344.268\r\n\r\n664.091\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.986.117\r\n\r\n-\r\n\r\n4.629.057\r\n\r\n85.357.060\r\n\r\n64.138.716\r\n\r\n14.427.429\r\n\r\n6.790.915\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.376.285\r\n\r\n-\r\n\r\n4.027.021\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n-\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.362.402\r\n\r\n-\r\n\r\n8.656.078\r\n\r\n97.706.324\r\n\r\n76.487.980\r\n\r\n14.427.429\r\n\r\n6.790.915\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.308.472\r\n\r\n-\r\n\r\n2.382.739\r\n\r\n23.925.733\r\n\r\n16.162.360\r\n\r\n5.217.721\r\n\r\n2.545.653\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n-\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.482.986\r\n\r\n-\r\n\r\n2.382.739\r\n\r\n26.100.247\r\n\r\n18.336.874\r\n\r\n5.217.721\r\n\r\n2.545.653\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n629.780.385\r\n\r\n-\r\n\r\n118.954.828\r\n\r\n510.825.557\r\n\r\n367.165.871\r\n\r\n84.864.244\r\n\r\n58.795.442\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.031.649.901\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n47.352.770\r\n\r\n961.209.669\r\n\r\n595.062.180\r\n\r\n83.389.001\r\n\r\n282.758.488\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.661.430.286\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n166.307.597\r\n\r\n1.472.035.226\r\n\r\n962.228.051\r\n\r\n168.253.245\r\n\r\n341.553.930\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.616.845\r\n\r\n-\r\n\r\n3.120.333\r\n\r\n58.496.512\r\n\r\n44.150.201\r\n\r\n7.173.159\r\n\r\n7.173.153\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051\r\n\r\n-\r\n\r\n123.605\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.110.896\r\n\r\n-\r\n\r\n3.243.938\r\n\r\n65.866.958\r\n\r\n51.520.647\r\n\r\n7.173.159\r\n\r\n7.173.153\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.272.614\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n7.272.457\r\n\r\n3.115.642\r\n\r\n2.992.364\r\n\r\n1.164.451\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n435.120\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n435.120\r\n\r\n55.692\r\n\r\n290.000\r\n\r\n89.428\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.707.734\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n7.707.577\r\n\r\n3.171.334\r\n\r\n3.282.364\r\n\r\n1.253.879\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.337.021\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n76.401\r\n\r\n12.260.620\r\n\r\n6.221.129\r\n\r\n3.183.516\r\n\r\n2.855.975\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.000.833\r\n\r\n-\r\n\r\n8.401\r\n\r\n4.992.432\r\n\r\n378.564\r\n\r\n-\r\n\r\n4.613.868\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.337.854\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n84.802\r\n\r\n17.253.052\r\n\r\n6.599.693\r\n\r\n3.183.516\r\n\r\n7.469.843\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.181.536\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n7.937.722\r\n\r\n145.572.963\r\n\r\n107.834.448\r\n\r\n20.026.800\r\n\r\n17.711.715\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629\r\n\r\n-\r\n\r\n7.392.234\r\n\r\n335.616.395\r\n\r\n6.329.392\r\n\r\n11.052\r\n\r\n329.275.951\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n499.190.165\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n15.329.956\r\n\r\n481.189.358\r\n\r\n114.163.840\r\n\r\n20.037.852\r\n\r\n346.987.665\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.811.115\r\n\r\n-\r\n\r\n3.114.089\r\n\r\n57.697.026\r\n\r\n39.895.940\r\n\r\n14.192.067\r\n\r\n3.609.019\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.952\r\n\r\n29.924.048\r\n\r\n7.975.045\r\n\r\n-\r\n\r\n21.949.003\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.636.115\r\n\r\n-\r\n\r\n4.015.042\r\n\r\n87.621.074\r\n\r\n47.870.985\r\n\r\n14.192.067\r\n\r\n25.558.022\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n9.107.871\r\n\r\n49.826.002\r\n\r\n42.542.192\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n9.107.871\r\n\r\n49.826.002\r\n\r\n42.542.192\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.298.218\r\n\r\n8.170.812\r\n\r\n742.640\r\n\r\n39.384.766\r\n\r\n21.289.119\r\n\r\n10.730.569\r\n\r\n7.365.078\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n975.755\r\n\r\n935.378\r\n\r\n-\r\n\r\n40.377\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.273.973\r\n\r\n8.170.812\r\n\r\n742.640\r\n\r\n40.360.521\r\n\r\n22.224.497\r\n\r\n10.730.569\r\n\r\n7.405.456\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.108.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\n134.653.957\r\n\r\n30.517.045\r\n\r\n10.517.044\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.108.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\n134.653.957\r\n\r\n30.517.045\r\n\r\n10.517.044\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n16.755.538\r\n\r\n13.549.206\r\n\r\n12.869.263\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n16.755.538\r\n\r\n13.549.206\r\n\r\n12.869.263\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.298.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\n15.407.675\r\n\r\n2.842.177\r\n\r\n2.431.190\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.298.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\n15.407.675\r\n\r\n2.842.177\r\n\r\n2.431.190\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040\r\n\r\n3.156.040\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040\r\n\r\n3.156.040\r\n\r\n-\r\n\r\n1.441.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.776\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n97.695\r\n\r\n94.685\r\n\r\n15.168\r\n\r\n(12.158)\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.776\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n97.695\r\n\r\n94.685\r\n\r\n15.168\r\n\r\n(12.158)\r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n15.729.153\r\n\r\n1.855.878\r\n\r\n1.650.470\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n15.729.153\r\n\r\n1.855.878\r\n\r\n1.650.470\r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n502.802\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n478.954\r\n\r\n424.420\r\n\r\n80.770\r\n\r\n(26.236)\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n502.802\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n478.954\r\n\r\n424.420\r\n\r\n80.770\r\n\r\n(26.236)\r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n1.606.368\r\n\r\n1.458.257\r\n\r\n589.919\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n1.606.368\r\n\r\n1.458.257\r\n\r\n589.919\r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n2.244.630\r\n\r\n276.989\r\n\r\n268.297\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n2.244.630\r\n\r\n276.989\r\n\r\n268.297\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.543\r\n\r\n-\r\n\r\n29.336\r\n\r\n1.248.207\r\n\r\n719.344\r\n\r\n330.801\r\n\r\n198.062\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\n83.592\r\n\r\n78.392\r\n\r\n822\r\n\r\n4.378\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.362.635\r\n\r\n-\r\n\r\n30.836\r\n\r\n1.331.799\r\n\r\n797.736\r\n\r\n331.623\r\n\r\n202.440\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n537.455\r\n\r\n2.881.278\r\n\r\n2.560.480\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.089.212\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n537.455\r\n\r\n2.881.278\r\n\r\n2.560.480\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n6.551.955\r\n\r\n12.381.785\r\n\r\n11.066.261\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n6.551.955\r\n\r\n12.381.785\r\n\r\n11.066.261\r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\n1.767.387\r\n\r\n23.136.282\r\n\r\n22.787.577\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\n1.767.387\r\n\r\n23.136.282\r\n\r\n22.787.577\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.319.585\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n2.251.798\r\n\r\n1.495.146\r\n\r\n417.764\r\n\r\n338.888\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.980.740\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.980.740\r\n\r\n917.463\r\n\r\n-\r\n\r\n101.063.277\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n104.300.325\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n104.232.538\r\n\r\n2.412.609\r\n\r\n417.764\r\n\r\n101.402.165\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n330.861.329\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n272.440.517\r\n\r\n174.741.770\r\n\r\n49.389.879\r\n\r\n48.308.868\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n331.173.329\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n272.752.517\r\n\r\n175.053.770\r\n\r\n49.389.879\r\n\r\n48.308.868\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.576.900\r\n\r\n-\r\n\r\n249.508\r\n\r\n3.327.392\r\n\r\n2.392.801\r\n\r\n579.771\r\n\r\n354.819\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n177.701.736\r\n\r\n-\r\n\r\n20.007.316\r\n\r\n157.694.420\r\n\r\n104.858.081\r\n\r\n1.078.730\r\n\r\n51.757.609\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n181.278.636\r\n\r\n-\r\n\r\n20.256.825\r\n\r\n161.021.811\r\n\r\n107.250.882\r\n\r\n1.658.501\r\n\r\n52.112.429\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.051.095\r\n\r\n-\r\n\r\n20.434.496\r\n\r\n75.616.599\r\n\r\n52.149.162\r\n\r\n11.745.790\r\n\r\n11.721.646\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n141.715.680\r\n\r\n-\r\n\r\n457.779\r\n\r\n141.257.901\r\n\r\n87.233.283\r\n\r\n20.083.934\r\n\r\n33.940.684\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n237.766.775\r\n\r\n-\r\n\r\n20.892.275\r\n\r\n216.874.500\r\n\r\n139.382.446\r\n\r\n31.829.724\r\n\r\n45.662.330\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.622.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\n5.197.310\r\n\r\n1.912.390\r\n\r\n1.869.490\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.622.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\n5.197.310\r\n\r\n1.912.390\r\n\r\n1.869.490\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n5.793.242\r\n\r\n5.963.159\r\n\r\n3.931.198\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n40.690.608\r\n\r\n207.410\r\n\r\n-\r\n\r\n40.483.198\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n56.378.207\r\n\r\n6.000.652\r\n\r\n5.963.159\r\n\r\n44.414.396\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.099.608\r\n\r\n-\r\n\r\n325.885\r\n\r\n44.773.723\r\n\r\n38.787.846\r\n\r\n6.724.265\r\n\r\n(738.388)\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n220.450.361\r\n\r\n-\r\n\r\n5.161.699\r\n\r\n215.288.662\r\n\r\n63.913.345\r\n\r\n23.731.693\r\n\r\n127.643.624\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.549.969\r\n\r\n-\r\n\r\n5.487.584\r\n\r\n260.062.385\r\n\r\n102.701.191\r\n\r\n30.455.958\r\n\r\n126.905.236\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n137.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n2.113.913\r\n\r\n135.453.866\r\n\r\n92.220.166\r\n\r\n21.618.416\r\n\r\n21.615.284\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.862.053\r\n\r\n43.137.947\r\n\r\n27.416.041\r\n\r\n3.512.156\r\n\r\n12.209.750\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n3.975.967\r\n\r\n178.591.812\r\n\r\n119.636.207\r\n\r\n25.130.572\r\n\r\n33.825.034\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.951.294\r\n\r\n-\r\n\r\n10.527.978\r\n\r\n279.423.317\r\n\r\n214.627.365\r\n\r\n34.619.529\r\n\r\n30.176.422\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n74.283.873\r\n\r\n-\r\n\r\n13.883.179\r\n\r\n60.400.694\r\n\r\n60.340.191\r\n\r\n60.504\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.235.167\r\n\r\n-\r\n\r\n24.411.156\r\n\r\n339.824.011\r\n\r\n274.967.556\r\n\r\n34.680.033\r\n\r\n30.176.422\r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n422.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n412.645\r\n\r\n313.451\r\n\r\n52.820\r\n\r\n46.374\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n422.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n412.645\r\n\r\n313.451\r\n\r\n52.820\r\n\r\n46.374\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n634.425\r\n\r\n812.205\r\n\r\n298.999\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n634.425\r\n\r\n812.205\r\n\r\n298.999\r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n107.133\r\n\r\n515.334\r\n\r\n439.630\r\n\r\n38.075\r\n\r\n37.628\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n107.133\r\n\r\n515.334\r\n\r\n439.630\r\n\r\n38.075\r\n\r\n37.628\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.830.540\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\n2.684.022\r\n\r\n536.688\r\n\r\n472.870\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.830.540\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\n2.684.022\r\n\r\n536.688\r\n\r\n472.870\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.760.118.992\r\n\r\n-\r\n\r\n233.675.516\r\n\r\n1.526.443.476\r\n\r\n1.299.692.738\r\n\r\n112.110.259\r\n\r\n114.640.479\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311\r\n\r\n-\r\n\r\n96.008.104\r\n\r\n814.977.207\r\n\r\n468.366.006\r\n\r\n49.910.616\r\n\r\n296.700.585\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.671.104.303\r\n\r\n-\r\n\r\n329.683.620\r\n\r\n2.341.420.683\r\n\r\n1.768.058.744\r\n\r\n162.020.875\r\n\r\n411.341.064\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n12.021.462\r\n\r\n1.910.078\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n12.021.462\r\n\r\n1.910.078\r\n\r\n0\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.057.746\r\n\r\n-\r\n\r\n380.334\r\n\r\n17.677.412\r\n\r\n9.571.996\r\n\r\n4.009.342\r\n\r\n4.096.075\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870\r\n\r\n-\r\n\r\n884.431\r\n\r\n11.706.440\r\n\r\n5.740.191\r\n\r\n754.962\r\n\r\n5.211.287\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.648.616\r\n\r\n-\r\n\r\n1.264.764\r\n\r\n29.383.852\r\n\r\n15.312.187\r\n\r\n4.764.304\r\n\r\n9.307.361\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n7.101.869\r\n\r\n3.012.029\r\n\r\n2.067.181\r\n\r\n2.022.659\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n3.670.058\r\n\r\n33.358\r\n\r\n44.591.584\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n55.396.869\r\n\r\n6.682.087\r\n\r\n2.100.539\r\n\r\n46.614.243\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.039.638\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n436.575\r\n\r\n8.374.696\r\n\r\n3.983.789\r\n\r\n2.895.993\r\n\r\n1.494.914\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n246.925.199\r\n\r\n-\r\n\r\n33.150\r\n\r\n246.892.049\r\n\r\n10.199.294\r\n\r\n-\r\n\r\n236.692.755\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.964.837\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n469.725\r\n\r\n255.266.745\r\n\r\n14.183.083\r\n\r\n2.895.993\r\n\r\n238.187.669\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n301.246.838\r\n\r\n14.523.646\r\n\r\n13.229.515\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n301.246.838\r\n\r\n14.523.646\r\n\r\n13.229.515\r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.793.381\r\n\r\n-\r\n\r\n605.099\r\n\r\n55.188.282\r\n\r\n37.930.603\r\n\r\n11.030.585\r\n\r\n6.227.095\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n158.162.000\r\n\r\n-\r\n\r\n179.155\r\n\r\n157.982.845\r\n\r\n32.900.587\r\n\r\n-\r\n\r\n125.082.258\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n213.955.381\r\n\r\n-\r\n\r\n784.254\r\n\r\n213.171.127\r\n\r\n70.831.190\r\n\r\n11.030.585\r\n\r\n131.309.352\r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n307.191.233\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n304.432.220\r\n\r\n215.956.743\r\n\r\n42.989.892\r\n\r\n45.485.586\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n43.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43.000.000\r\n\r\n10.307.118\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n28.692.882\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n350.191.233\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n347.432.220\r\n\r\n226.263.861\r\n\r\n46.989.892\r\n\r\n74.178.467\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.566.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.448.930\r\n\r\n32.117.070\r\n\r\n21.130.092\r\n\r\n4.046.501\r\n\r\n6.940.477\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000\r\n\r\n-\r\n\r\n493.991\r\n\r\n45.639.009\r\n\r\n2.927.235\r\n\r\n238.415\r\n\r\n42.473.359\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.699.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.942.921\r\n\r\n77.756.079\r\n\r\n24.057.327\r\n\r\n4.284.916\r\n\r\n49.413.836\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.807.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\n6.950.542\r\n\r\n695.430\r\n\r\n694.942\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.807.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\n6.950.542\r\n\r\n695.430\r\n\r\n694.942\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n2.244.402\r\n\r\n600.432\r\n\r\n600.429\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n2.244.402\r\n\r\n600.432\r\n\r\n600.429\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n134.441.800\r\n\r\n-\r\n\r\n6.972.485\r\n\r\n127.469.315\r\n\r\n90.244.592\r\n\r\n25.582.182\r\n\r\n11.642.541\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n64.045.291\r\n\r\n-\r\n\r\n745.599\r\n\r\n63.299.692\r\n\r\n21.236.356\r\n\r\n352.463\r\n\r\n41.710.872\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n198.487.091\r\n\r\n-\r\n\r\n7.718.085\r\n\r\n190.769.006\r\n\r\n111.480.948\r\n\r\n25.934.645\r\n\r\n53.353.413\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.873.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\n1.067.192\r\n\r\n475.549\r\n\r\n319.694\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.873.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\n1.067.192\r\n\r\n475.549\r\n\r\n319.694\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n305.408.888\r\n\r\n-\r\n\r\n1.078.103\r\n\r\n304.330.785\r\n\r\n213.648.110\r\n\r\n45.915.114\r\n\r\n44.767.561\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n113.212.957\r\n\r\n-\r\n\r\n690.732\r\n\r\n112.522.225\r\n\r\n42.569.342\r\n\r\n11.594.674\r\n\r\n58.358.209\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n418.621.845\r\n\r\n-\r\n\r\n1.768.835\r\n\r\n416.853.011\r\n\r\n256.217.452\r\n\r\n57.509.788\r\n\r\n103.125.770\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n752.279\r\n\r\n549.767\r\n\r\n101.711\r\n\r\n100.802\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.230\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n1.071.509\r\n\r\n549.767\r\n\r\n101.711\r\n\r\n420.032\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n142.253.746\r\n\r\n-\r\n\r\n2.860.273\r\n\r\n139.393.473\r\n\r\n118.416.535\r\n\r\n10.488.469\r\n\r\n10.488.469\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072\r\n\r\n-\r\n\r\n6.221.813\r\n\r\n93.472.258\r\n\r\n50.144.851\r\n\r\n2.783.476\r\n\r\n40.543.931\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n241.947.818\r\n\r\n-\r\n\r\n9.082.086\r\n\r\n232.865.731\r\n\r\n168.561.386\r\n\r\n13.271.945\r\n\r\n51.032.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.098.512\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n114.205.743\r\n\r\n70.837.049\r\n\r\n23.529.889\r\n\r\n19.838.804\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n444.812\r\n\r\n6.585\r\n\r\n5.947.383\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.497.292\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n120.604.523\r\n\r\n71.281.861\r\n\r\n23.536.474\r\n\r\n25.786.187\r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653\r\n\r\n-\r\n\r\n1.457.085\r\n\r\n24.244.568\r\n\r\n17.900.424\r\n\r\n3.926.107\r\n\r\n2.418.038\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n66.086.256\r\n\r\n-\r\n\r\n296.671\r\n\r\n65.789.585\r\n\r\n23.230.018\r\n\r\n267.788\r\n\r\n42.291.779\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.787.909\r\n\r\n-\r\n\r\n1.753.756\r\n\r\n90.034.154\r\n\r\n41.130.442\r\n\r\n4.193.895\r\n\r\n44.709.817\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.394.992\r\n\r\n-\r\n\r\n1.397.860\r\n\r\n8.997.132\r\n\r\n5.159.497\r\n\r\n1.918.867\r\n\r\n1.918.768\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904\r\n\r\n-\r\n\r\n938.828\r\n\r\n5.012.076\r\n\r\n1.834.477\r\n\r\n18.222\r\n\r\n3.159.377\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.345.896\r\n\r\n-\r\n\r\n2.336.688\r\n\r\n14.009.208\r\n\r\n6.993.974\r\n\r\n1.937.089\r\n\r\n5.078.145\r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.411.186\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\n2.230.246\r\n\r\n1.640.908\r\n\r\n1.341.694\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.411.186\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\n2.230.246\r\n\r\n1.640.908\r\n\r\n1.341.694\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.079.868\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.079.868\r\n\r\n3.485.013\r\n\r\n2.075.481\r\n\r\n1.519.375\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n3.085.455\r\n\r\n-\r\n\r\n95.507.001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.672.324\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.672.324\r\n\r\n6.570.468\r\n\r\n2.075.481\r\n\r\n97.026.375\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.419.448\r\n\r\n-\r\n\r\n28.834\r\n\r\n2.390.614\r\n\r\n1.467.048\r\n\r\n522.513\r\n\r\n401.053\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332\r\n\r\n-\r\n\r\n12.957\r\n\r\n225.375\r\n\r\n145.672\r\n\r\n720\r\n\r\n78.983\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.657.780\r\n\r\n-\r\n\r\n41.791\r\n\r\n2.615.989\r\n\r\n1.612.720\r\n\r\n523.233\r\n\r\n480.036\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n1.529.452\r\n\r\n1.915.951\r\n\r\n772.691\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600\r\n\r\n960\r\n\r\n-\r\n\r\n2.640\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n1.530.412\r\n\r\n1.915.951\r\n\r\n775.331\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.573.072\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n1.552.499\r\n\r\n757.205\r\n\r\n521.115\r\n\r\n274.179\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n611.032\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n611.032\r\n\r\n611.033\r\n\r\n-\r\n\r\n(1)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.184.104\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n2.163.531\r\n\r\n1.368.238\r\n\r\n521.115\r\n\r\n274.178\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n749.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n744.709\r\n\r\n427.095\r\n\r\n176.161\r\n\r\n141.452\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n749.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n744.709\r\n\r\n427.095\r\n\r\n176.161\r\n\r\n141.452\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n816.598\r\n\r\n127.006\r\n\r\n1.426.396\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n816.598\r\n\r\n127.006\r\n\r\n1.426.396\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.286.025.269\r\n\r\n42.226.070\r\n\r\n720.177.796\r\n\r\n6.523.621.403\r\n\r\n4.805.007.545\r\n\r\n953.702.937\r\n\r\n764.910.920\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.183.868.753\r\n\r\n50.197.462\r\n\r\n443.605.077\r\n\r\n6.690.066.214\r\n\r\n2.700.881.840\r\n\r\n350.359.803\r\n\r\n3.638.824.571\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.653.762.774\r\n\r\n92.423.532\r\n\r\n1.163.782.873\r\n\r\n13.213.687.617\r\n\r\n7.505.889.385\r\n\r\n1.304.062.740\r\n\r\n4.403.735.491\r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NOV-DEZ/2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n75,00%\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO OUTUBRO (CANCELADO EM 31-10)\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.223.145\r\n\r\n39.917.359\r\n\r\n13.305.786\r\n\r\n39.917.359 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.223.145\r\n\r\n39.917.359\r\n\r\n13.305.786\r\n\r\n39.917.359 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.302\r\n\r\n11.476\r\n\r\n3.825\r\n\r\n11.476 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.302\r\n\r\n11.476\r\n\r\n3.825\r\n\r\n11.476 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n276.932\r\n\r\n207.699\r\n\r\n69.233\r\n\r\n207.699 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n276.932\r\n\r\n207.699\r\n\r\n69.233\r\n\r\n207.699 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.033.766\r\n\r\n775.325\r\n\r\n258.442\r\n\r\n775.325 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.033.766\r\n\r\n775.325\r\n\r\n258.442\r\n\r\n775.325 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.453\r\n\r\n4.840\r\n\r\n1.613\r\n\r\n4.840 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.453\r\n\r\n4.840\r\n\r\n1.613\r\n\r\n4.840 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.671\r\n\r\n37.253\r\n\r\n12.418\r\n\r\n37.253 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.671\r\n\r\n37.253\r\n\r\n12.418\r\n\r\n37.253 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.132\r\n\r\n849\r\n\r\n283\r\n\r\n849 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.132\r\n\r\n849\r\n\r\n283\r\n\r\n849 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.133.475\r\n\r\n2.350.106\r\n\r\n783.369\r\n\r\n2.350.106 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.133.475\r\n\r\n2.350.106\r\n\r\n783.369\r\n\r\n2.350.106 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.056\r\n\r\n57.042\r\n\r\n19.014\r\n\r\n57.042 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n76.056\r\n\r\n57.042\r\n\r\n19.014\r\n\r\n57.042 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.282.372\r\n\r\n961.779\r\n\r\n320.593\r\n\r\n961.779 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.282.372\r\n\r\n961.779\r\n\r\n320.593\r\n\r\n961.779 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.419.029\r\n\r\n2.564.272\r\n\r\n854.757\r\n\r\n2.564.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.419.029\r\n\r\n2.564.272\r\n\r\n854.757\r\n\r\n2.564.272 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.899\r\n\r\n72.674\r\n\r\n24.225\r\n\r\n72.674 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.899\r\n\r\n72.674\r\n\r\n24.225\r\n\r\n72.674 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.552\r\n\r\n14.664\r\n\r\n4.888\r\n\r\n14.664 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.552\r\n\r\n14.664\r\n\r\n4.888\r\n\r\n14.664 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n105.042\r\n\r\n78.782\r\n\r\n26.261\r\n\r\n78.782 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.042\r\n\r\n78.782\r\n\r\n26.261\r\n\r\n78.782 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n206.396\r\n\r\n154.797\r\n\r\n51.599\r\n\r\n154.797 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n206.396\r\n\r\n154.797\r\n\r\n51.599\r\n\r\n154.797 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98.064\r\n\r\n73.548\r\n\r\n24.516\r\n\r\n73.548 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n98.064\r\n\r\n73.548\r\n\r\n24.516\r\n\r\n73.548 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n680.175\r\n\r\n510.132\r\n\r\n170.044\r\n\r\n510.132 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n680.175\r\n\r\n510.132\r\n\r\n170.044\r\n\r\n510.132 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.513\r\n\r\n4.885\r\n\r\n1.628\r\n\r\n4.885 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.513\r\n\r\n4.885\r\n\r\n1.628\r\n\r\n4.885 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.672.068\r\n\r\n2.004.051\r\n\r\n668.017\r\n\r\n2.004.051 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.672.068\r\n\r\n2.004.051\r\n\r\n668.017\r\n\r\n2.004.051 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.068.801\r\n\r\n19.551.601\r\n\r\n6.517.200\r\n\r\n19.551.601 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.068.801\r\n\r\n19.551.601\r\n\r\n6.517.200\r\n\r\n19.551.601 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.707.911\r\n\r\n1.280.933\r\n\r\n426.978\r\n\r\n1.280.933 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.707.911\r\n\r\n1.280.933\r\n\r\n426.978\r\n\r\n1.280.933 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n447.540\r\n\r\n335.655\r\n\r\n111.885\r\n\r\n335.655 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n447.540\r\n\r\n335.655\r\n\r\n111.885\r\n\r\n335.655 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.315.084\r\n\r\n1.736.313\r\n\r\n578.771\r\n\r\n1.736.313 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.315.084\r\n\r\n1.736.313\r\n\r\n578.771\r\n\r\n1.736.313 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.643.045\r\n\r\n4.982.284\r\n\r\n1.660.761\r\n\r\n4.982.284 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.643.045\r\n\r\n4.982.284\r\n\r\n1.660.761\r\n\r\n4.982.284 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.283.808\r\n\r\n5.462.856\r\n\r\n1.820.952\r\n\r\n5.462.856 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.283.808\r\n\r\n5.462.856\r\n\r\n1.820.952\r\n\r\n5.462.856 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.365.489\r\n\r\n2.524.117\r\n\r\n841.372\r\n\r\n2.524.117 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.365.489\r\n\r\n2.524.117\r\n\r\n841.372\r\n\r\n2.524.117 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n679.942\r\n\r\n509.956\r\n\r\n169.985\r\n\r\n509.956 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n679.942\r\n\r\n509.956\r\n\r\n169.985\r\n\r\n509.956 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n410.985\r\n\r\n308.239\r\n\r\n102.746\r\n\r\n308.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n410.985\r\n\r\n308.239\r\n\r\n102.746\r\n\r\n308.239 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.211\r\n\r\n12.158\r\n\r\n4.053\r\n\r\n12.158 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.211\r\n\r\n12.158\r\n\r\n4.053\r\n\r\n12.158 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n205.409\r\n\r\n154.057\r\n\r\n51.352\r\n\r\n154.057 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n205.409\r\n\r\n154.057\r\n\r\n51.352\r\n\r\n154.057 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.981\r\n\r\n26.236\r\n\r\n8.745\r\n\r\n26.236 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.981\r\n\r\n26.236\r\n\r\n8.745\r\n\r\n26.236 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n868.337\r\n\r\n651.253\r\n\r\n217.084\r\n\r\n651.253 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n868.337\r\n\r\n651.253\r\n\r\n217.084\r\n\r\n651.253 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.690\r\n\r\n6.518\r\n\r\n2.173\r\n\r\n6.518 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.690\r\n\r\n6.518\r\n\r\n2.173\r\n\r\n6.518 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.539\r\n\r\n100.154\r\n\r\n33.385\r\n\r\n100.154 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n133.539\r\n\r\n100.154\r\n\r\n33.385\r\n\r\n100.154 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n320.797\r\n\r\n240.598\r\n\r\n80.199\r\n\r\n240.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.797\r\n\r\n240.598\r\n\r\n80.199\r\n\r\n240.598 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.315.524\r\n\r\n986.643\r\n\r\n328.881\r\n\r\n986.643 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.315.524\r\n\r\n986.643\r\n\r\n328.881\r\n\r\n986.643 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n348.704\r\n\r\n261.528\r\n\r\n87.176\r\n\r\n261.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n348.704\r\n\r\n261.528\r\n\r\n87.176\r\n\r\n261.528 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.875\r\n\r\n59.156\r\n\r\n19.719\r\n\r\n59.156 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.875\r\n\r\n59.156\r\n\r\n19.719\r\n\r\n59.156 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.081.011\r\n\r\n810.758\r\n\r\n270.253\r\n\r\n810.758 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.081.011\r\n\r\n810.758\r\n\r\n270.253\r\n\r\n810.758 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n224.952\r\n\r\n168.714\r\n\r\n56.238\r\n\r\n168.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.952\r\n\r\n168.714\r\n\r\n56.238\r\n\r\n168.714 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.143\r\n\r\n18.107\r\n\r\n6.036\r\n\r\n18.107 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.143\r\n\r\n18.107\r\n\r\n6.036\r\n\r\n18.107 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.898\r\n\r\n32.174\r\n\r\n10.725\r\n\r\n32.174 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.898\r\n\r\n32.174\r\n\r\n10.725\r\n\r\n32.174 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.031.960\r\n\r\n1.523.970\r\n\r\n507.990\r\n\r\n1.523.970 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.031.960\r\n\r\n1.523.970\r\n\r\n507.990\r\n\r\n1.523.970 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.462.652\r\n\r\n5.596.989\r\n\r\n1.865.663\r\n\r\n5.596.989 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.462.652\r\n\r\n5.596.989\r\n\r\n1.865.663\r\n\r\n5.596.989 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.131\r\n\r\n2.348\r\n\r\n783\r\n\r\n2.348 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.131\r\n\r\n2.348\r\n\r\n783\r\n\r\n2.348 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.483\r\n\r\n19.862\r\n\r\n6.621\r\n\r\n19.862 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.483\r\n\r\n19.862\r\n\r\n6.621\r\n\r\n19.862 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.445\r\n\r\n4.833\r\n\r\n1.611\r\n\r\n4.833 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.445\r\n\r\n4.833\r\n\r\n1.611\r\n\r\n4.833 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n513.206\r\n\r\n384.904\r\n\r\n128.301\r\n\r\n384.904 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n513.206\r\n\r\n384.904\r\n\r\n128.301\r\n\r\n384.904 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n446\r\n\r\n334\r\n\r\n111\r\n\r\n334 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n446\r\n\r\n334\r\n\r\n111\r\n\r\n334 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.819\r\n\r\n47.864\r\n\r\n15.955\r\n\r\n47.864 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.819\r\n\r\n47.864\r\n\r\n15.955\r\n\r\n47.864 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n169.780\r\n\r\n127.335\r\n\r\n42.445\r\n\r\n127.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.780\r\n\r\n127.335\r\n\r\n42.445\r\n\r\n127.335 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.267\r\n\r\n21.200\r\n\r\n7.067\r\n\r\n21.200 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.267\r\n\r\n21.200\r\n\r\n7.067\r\n\r\n21.200 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.520\r\n\r\n33.390\r\n\r\n11.130\r\n\r\n33.390 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.520\r\n\r\n33.390\r\n\r\n11.130\r\n\r\n33.390 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.401.080\r\n\r\n1.050.810\r\n\r\n350.270\r\n\r\n1.050.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.401.080\r\n\r\n1.050.810\r\n\r\n350.270\r\n\r\n1.050.810 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n294.131\r\n\r\n220.598\r\n\r\n73.533\r\n\r\n220.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n294.131\r\n\r\n220.598\r\n\r\n73.533\r\n\r\n220.598 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.803.488\r\n\r\n3.602.616\r\n\r\n1.200.872\r\n\r\n3.602.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.803.488\r\n\r\n3.602.616\r\n\r\n1.200.872\r\n\r\n3.602.616 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.305\r\n\r\n3.229\r\n\r\n1.076\r\n\r\n3.229 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.305\r\n\r\n3.229\r\n\r\n1.076\r\n\r\n3.229 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.579.023\r\n\r\n1.184.267\r\n\r\n394.756\r\n\r\n1.184.267 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.579.023\r\n\r\n1.184.267\r\n\r\n394.756\r\n\r\n1.184.267 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n487\r\n\r\n365\r\n\r\n122\r\n\r\n365 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n487\r\n\r\n365\r\n\r\n122\r\n\r\n365 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.766.640\r\n\r\n5.074.980\r\n\r\n1.691.660\r\n\r\n5.074.980 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.766.640\r\n\r\n5.074.980\r\n\r\n1.691.660\r\n\r\n5.074.980 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n155.853\r\n\r\n116.890\r\n\r\n38.963\r\n\r\n116.890 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n155.853\r\n\r\n116.890\r\n\r\n38.963\r\n\r\n116.890 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.147.551\r\n\r\n860.663\r\n\r\n286.888\r\n\r\n860.663 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.147.551\r\n\r\n860.663\r\n\r\n286.888\r\n\r\n860.663 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n908\r\n\r\n681\r\n\r\n227\r\n\r\n681 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n908\r\n\r\n681\r\n\r\n227\r\n\r\n681 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.691.085\r\n\r\n2.768.313\r\n\r\n922.771\r\n\r\n2.768.313 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.691.085\r\n\r\n2.768.313\r\n\r\n922.771\r\n\r\n2.768.313 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.508.069\r\n\r\n1.131.052\r\n\r\n377.017\r\n\r\n1.131.052 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.508.069\r\n\r\n1.131.052\r\n\r\n377.017\r\n\r\n1.131.052 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n73 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n98\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n73 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.213\r\n\r\n224.410\r\n\r\n74.803\r\n\r\n224.410 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n299.213\r\n\r\n224.410\r\n\r\n74.803\r\n\r\n224.410 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n556.105\r\n\r\n417.079\r\n\r\n139.026\r\n\r\n417.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n556.105\r\n\r\n417.079\r\n\r\n139.026\r\n\r\n417.079 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n121.459\r\n\r\n91.094\r\n\r\n30.365\r\n\r\n91.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n121.459\r\n\r\n91.094\r\n\r\n30.365\r\n\r\n91.094 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.143.259\r\n\r\n857.444\r\n\r\n285.815\r\n\r\n857.444 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.143.259\r\n\r\n857.444\r\n\r\n285.815\r\n\r\n857.444 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n246.936\r\n\r\n185.202\r\n\r\n61.734\r\n\r\n185.202 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n246.936\r\n\r\n185.202\r\n\r\n61.734\r\n\r\n185.202 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.709\r\n\r\n26.032\r\n\r\n8.677\r\n\r\n26.032 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.709\r\n\r\n26.032\r\n\r\n8.677\r\n\r\n26.032 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n610\r\n\r\n457\r\n\r\n152\r\n\r\n457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n610\r\n\r\n457\r\n\r\n152\r\n\r\n457 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n154.134.451\r\n\r\n115.600.838\r\n\r\n38.533.613\r\n\r\n115.600.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n154.134.451\r\n\r\n115.600.838\r\n\r\n38.533.613\r\n\r\n115.600.838 \r\n\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA 2011 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES ACUMULADOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 17/11/2011\r\n\r\nCONTING.\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO\r\n\r\nRP INSCRITO 2010\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\n(DOT - CONT - RP)\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA\r\n\r\nLIBERADA ATÉ OUTUBRO (\r\n\r\nApós cancelamento de saldo)\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n726.770.057\r\n\r\n-\r\n\r\n116.495.642\r\n\r\n610.274.415\r\n\r\n372.815.078\r\n\r\n504.850.534\r\n\r\n610.274.415\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.592.428.968\r\n\r\n-\r\n\r\n221.625.727\r\n\r\n2.370.803.242\r\n\r\n728.983.170\r\n\r\n870.754.918\r\n\r\n2.370.803.242\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.319.199.025\r\n\r\n-\r\n\r\n338.121.369\r\n\r\n2.981.077.657\r\n\r\n1.101.798.248\r\n\r\n1.375.605.452\r\n\r\n2.981.077.657\r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n97.486\r\n\r\n160.423\r\n\r\n215.708\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n97.486\r\n\r\n160.423\r\n\r\n215.708\r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n524.511.174\r\n\r\n-\r\n\r\n93.084.072\r\n\r\n431.427.102\r\n\r\n347.667.336\r\n\r\n390.005.453\r\n\r\n431.427.102\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n190.534.011\r\n\r\n-\r\n\r\n1.766.431\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\n188.767.580\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n715.045.185\r\n\r\n-\r\n\r\n94.850.502\r\n\r\n620.194.683\r\n\r\n536.434.916\r\n\r\n578.773.033\r\n\r\n620.194.683\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.866.635\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\n6.535.604\r\n\r\n11.201.653\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.866.635\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\n6.535.604\r\n\r\n11.201.653\r\n\r\n14.750.818\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n255.167\r\n\r\n293.041\r\n\r\n327.689\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n255.167\r\n\r\n293.041\r\n\r\n327.689\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n858.134\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n858.134\r\n\r\n641.991\r\n\r\n762.480\r\n\r\n858.134\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.908.238\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.908.238\r\n\r\n41.692.095\r\n\r\n41.812.584\r\n\r\n41.908.238\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n102.509\r\n\r\n-\r\n\r\n9.237\r\n\r\n93.272\r\n\r\n76.868\r\n\r\n85.353\r\n\r\n93.272\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756\r\n\r\n-\r\n\r\n9.152\r\n\r\n7.370.604\r\n\r\n6.245.907\r\n\r\n7.072.981\r\n\r\n7.370.604\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.482.265\r\n\r\n-\r\n\r\n18.389\r\n\r\n7.463.876\r\n\r\n6.322.775\r\n\r\n7.158.334\r\n\r\n7.463.876\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n719.024\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n719.024\r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.901.125\r\n\r\n-\r\n\r\n5.255.764\r\n\r\n26.645.361\r\n\r\n16.160.866\r\n\r\n22.186.483\r\n\r\n26.645.361\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374\r\n\r\n-\r\n\r\n76.892\r\n\r\n23.170.482\r\n\r\n6.175.154\r\n\r\n6.175.154\r\n\r\n23.170.482\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.148.499\r\n\r\n-\r\n\r\n5.332.655\r\n\r\n49.815.844\r\n\r\n22.336.020\r\n\r\n28.361.637\r\n\r\n49.815.844\r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n433.328\r\n\r\n621.794\r\n\r\n772.230\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n433.328\r\n\r\n621.794\r\n\r\n772.230\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.887.999\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.887.999\r\n\r\n22.618.571\r\n\r\n27.073.879\r\n\r\n30.887.999\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.683.481\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n54.524.424\r\n\r\n21.946.100\r\n\r\n25.333.833\r\n\r\n54.524.424\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.571.480\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n85.412.423\r\n\r\n44.564.671\r\n\r\n52.407.712\r\n\r\n85.412.423\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.548.827\r\n\r\n-\r\n\r\n241.524\r\n\r\n22.307.303\r\n\r\n10.460.926\r\n\r\n17.238.873\r\n\r\n22.307.303\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.820.922\r\n\r\n-\r\n\r\n543.351\r\n\r\n9.277.572\r\n\r\n1.982.153\r\n\r\n2.018.309\r\n\r\n9.277.572\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.369.749\r\n\r\n-\r\n\r\n784.875\r\n\r\n31.584.874\r\n\r\n12.443.079\r\n\r\n19.257.182\r\n\r\n31.584.874\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.802.575\r\n\r\n-\r\n\r\n122.801\r\n\r\n4.679.774\r\n\r\n2.481.487\r\n\r\n3.604.855\r\n\r\n4.679.774\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651\r\n\r\n-\r\n\r\n302.194\r\n\r\n7.049.457\r\n\r\n3.901.813\r\n\r\n3.943.500\r\n\r\n7.049.457\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.154.226\r\n\r\n-\r\n\r\n424.995\r\n\r\n11.729.231\r\n\r\n6.383.300\r\n\r\n7.548.355\r\n\r\n11.729.231\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n20.980.367\r\n\r\n14.424.179\r\n\r\n17.707.161\r\n\r\n20.980.367\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n25.357.990\r\n\r\n14.424.179\r\n\r\n17.707.161\r\n\r\n25.357.990\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.692.377\r\n\r\n-\r\n\r\n6.992.116\r\n\r\n51.700.261\r\n\r\n25.357.217\r\n\r\n38.555.000\r\n\r\n51.700.261\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883\r\n\r\n-\r\n\r\n1.144.104\r\n\r\n21.409.779\r\n\r\n16.787.508\r\n\r\n17.053.664\r\n\r\n21.409.779\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.246.260\r\n\r\n-\r\n\r\n8.136.220\r\n\r\n73.110.040\r\n\r\n42.144.725\r\n\r\n55.608.664\r\n\r\n73.110.040\r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.689.225\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n9.203.417\r\n\r\n6.288.725\r\n\r\n7.797.671\r\n\r\n9.203.417\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n460.256\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n460.256\r\n\r\n460.257\r\n\r\n460.257\r\n\r\n460.256\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.149.481\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n9.663.673\r\n\r\n6.748.982\r\n\r\n8.257.927\r\n\r\n9.663.673\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.673.175\r\n\r\n2.167.293\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.673.175\r\n\r\n2.167.293\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.986.736\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\n14.999.844\r\n\r\n16.537.855\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.986.736\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\n14.999.844\r\n\r\n16.537.855\r\n\r\n17.951.329\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.688.026\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\n990.431\r\n\r\n2.504.743\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.688.026\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\n990.431\r\n\r\n2.504.743\r\n\r\n3.678.965\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.986.117\r\n\r\n-\r\n\r\n4.629.057\r\n\r\n85.357.060\r\n\r\n64.132.202\r\n\r\n78.561.260\r\n\r\n85.357.060\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.376.285\r\n\r\n-\r\n\r\n4.027.021\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.362.402\r\n\r\n-\r\n\r\n8.656.078\r\n\r\n97.706.324\r\n\r\n76.481.466\r\n\r\n90.910.524\r\n\r\n97.706.324\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.308.472\r\n\r\n-\r\n\r\n2.382.739\r\n\r\n23.925.733\r\n\r\n13.490.292\r\n\r\n19.376.030\r\n\r\n23.925.733\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.482.986\r\n\r\n-\r\n\r\n2.382.739\r\n\r\n26.100.247\r\n\r\n15.664.806\r\n\r\n21.550.544\r\n\r\n26.100.247\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n629.780.385\r\n\r\n-\r\n\r\n118.954.828\r\n\r\n510.825.557\r\n\r\n341.097.070\r\n\r\n432.478.514\r\n\r\n510.825.557\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.031.649.901\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n47.352.770\r\n\r\n961.209.669\r\n\r\n595.062.180\r\n\r\n678.451.181\r\n\r\n961.209.669\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.661.430.286\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n166.307.597\r\n\r\n1.472.035.226\r\n\r\n936.159.250\r\n\r\n1.110.929.695\r\n\r\n1.472.035.226\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.616.845\r\n\r\n-\r\n\r\n3.120.333\r\n\r\n58.496.512\r\n\r\n44.150.195\r\n\r\n51.323.355\r\n\r\n58.496.512\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051\r\n\r\n-\r\n\r\n123.605\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.110.896\r\n\r\n-\r\n\r\n3.243.938\r\n\r\n65.866.958\r\n\r\n51.520.641\r\n\r\n58.693.801\r\n\r\n65.866.958\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.272.614\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n7.272.457\r\n\r\n1.407.732\r\n\r\n4.827.073\r\n\r\n7.272.457\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n435.120\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n435.120\r\n\r\n55.692\r\n\r\n345.692\r\n\r\n435.120\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.707.734\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n7.707.577\r\n\r\n1.463.424\r\n\r\n5.172.765\r\n\r\n7.707.577\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.337.021\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n76.401\r\n\r\n12.260.620\r\n\r\n5.773.590\r\n\r\n9.068.990\r\n\r\n12.260.620\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.000.833\r\n\r\n-\r\n\r\n8.401\r\n\r\n4.992.432\r\n\r\n378.564\r\n\r\n378.564\r\n\r\n4.992.432\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.337.854\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n84.802\r\n\r\n17.253.052\r\n\r\n6.152.154\r\n\r\n9.447.554\r\n\r\n17.253.052\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.181.536\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n7.937.722\r\n\r\n145.572.963\r\n\r\n105.519.364\r\n\r\n126.124.935\r\n\r\n145.572.963\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629\r\n\r\n-\r\n\r\n7.392.234\r\n\r\n335.616.395\r\n\r\n6.329.392\r\n\r\n6.340.444\r\n\r\n335.616.395\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n499.190.165\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n15.329.956\r\n\r\n481.189.358\r\n\r\n111.848.756\r\n\r\n132.465.379\r\n\r\n481.189.358\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.811.115\r\n\r\n-\r\n\r\n3.114.089\r\n\r\n57.697.026\r\n\r\n33.252.895\r\n\r\n49.105.723\r\n\r\n57.697.026\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.952\r\n\r\n29.924.048\r\n\r\n7.975.045\r\n\r\n7.975.045\r\n\r\n29.924.048\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.636.115\r\n\r\n-\r\n\r\n4.015.042\r\n\r\n87.621.074\r\n\r\n41.227.940\r\n\r\n57.080.768\r\n\r\n87.621.074\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n1.824.063\r\n\r\n53.471.017\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n1.824.063\r\n\r\n53.471.017\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.298.218\r\n\r\n8.170.812\r\n\r\n742.640\r\n\r\n39.384.766\r\n\r\n17.923.629\r\n\r\n29.495.571\r\n\r\n39.384.766\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n975.755\r\n\r\n935.378\r\n\r\n935.378\r\n\r\n975.755\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.273.973\r\n\r\n8.170.812\r\n\r\n742.640\r\n\r\n40.360.521\r\n\r\n18.859.007\r\n\r\n30.430.949\r\n\r\n40.360.521\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.108.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\n134.653.957\r\n\r\n165.171.002\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.108.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\n134.653.957\r\n\r\n165.171.002\r\n\r\n175.688.046\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n16.075.596\r\n\r\n29.794.788\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n16.075.596\r\n\r\n29.794.788\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.298.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\n14.996.690\r\n\r\n17.941.613\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.298.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\n14.996.690\r\n\r\n17.941.613\r\n\r\n20.681.041\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040\r\n\r\n3.156.040\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040\r\n\r\n3.156.040\r\n\r\n-\r\n\r\n1.441.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.441.000\r\n\r\n1.441.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.776\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n97.695\r\n\r\n78.473\r\n\r\n97.695\r\n\r\n97.695\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.776\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n97.695\r\n\r\n78.473\r\n\r\n97.695\r\n\r\n97.695\r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n15.523.744\r\n\r\n17.430.974\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n15.523.744\r\n\r\n17.430.974\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n502.802\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n478.954\r\n\r\n389.439\r\n\r\n478.954\r\n\r\n478.954\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n502.802\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n478.954\r\n\r\n389.439\r\n\r\n478.954\r\n\r\n478.954\r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n738.031\r\n\r\n2.413.372\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n738.031\r\n\r\n2.413.372\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n2.235.940\r\n\r\n2.515.101\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n2.235.940\r\n\r\n2.515.101\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.543\r\n\r\n-\r\n\r\n29.336\r\n\r\n1.248.207\r\n\r\n585.804\r\n\r\n949.991\r\n\r\n1.248.207\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\n83.592\r\n\r\n78.392\r\n\r\n79.214\r\n\r\n83.592\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.362.635\r\n\r\n-\r\n\r\n30.836\r\n\r\n1.331.799\r\n\r\n664.196\r\n\r\n1.029.205\r\n\r\n1.331.799\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n216.658\r\n\r\n3.178.135\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.089.212\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n216.658\r\n\r\n3.178.135\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n5.236.431\r\n\r\n17.947.097\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n5.236.431\r\n\r\n17.947.097\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\n1.418.683\r\n\r\n24.642.141\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\n1.418.683\r\n\r\n24.642.141\r\n\r\n47.691.246\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.319.585\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n2.251.798\r\n\r\n1.416.271\r\n\r\n1.853.754\r\n\r\n2.251.798\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.980.740\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.980.740\r\n\r\n917.463\r\n\r\n917.463\r\n\r\n101.980.740\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n104.300.325\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n104.232.538\r\n\r\n2.333.734\r\n\r\n2.771.217\r\n\r\n104.232.538\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n330.861.329\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n272.440.517\r\n\r\n173.660.759\r\n\r\n223.320.891\r\n\r\n272.440.517\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n331.173.329\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n272.752.517\r\n\r\n173.972.759\r\n\r\n223.632.891\r\n\r\n272.752.517\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.576.900\r\n\r\n-\r\n\r\n249.508\r\n\r\n3.327.392\r\n\r\n2.167.849\r\n\r\n2.803.858\r\n\r\n3.327.392\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n177.701.736\r\n\r\n-\r\n\r\n20.007.316\r\n\r\n157.694.420\r\n\r\n104.858.081\r\n\r\n105.936.811\r\n\r\n157.694.420\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n181.278.636\r\n\r\n-\r\n\r\n20.256.825\r\n\r\n161.021.811\r\n\r\n107.025.930\r\n\r\n108.740.669\r\n\r\n161.021.811\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.051.095\r\n\r\n-\r\n\r\n20.434.496\r\n\r\n75.616.599\r\n\r\n52.125.020\r\n\r\n63.876.845\r\n\r\n75.616.599\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n141.715.680\r\n\r\n-\r\n\r\n457.779\r\n\r\n141.257.901\r\n\r\n87.233.283\r\n\r\n107.317.217\r\n\r\n141.257.901\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n237.766.775\r\n\r\n-\r\n\r\n20.892.275\r\n\r\n216.874.500\r\n\r\n139.358.303\r\n\r\n171.194.063\r\n\r\n216.874.500\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.622.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\n5.154.411\r\n\r\n7.077.526\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.622.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\n5.154.411\r\n\r\n7.077.526\r\n\r\n8.979.189\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n3.761.282\r\n\r\n10.232.431\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n40.690.608\r\n\r\n207.410\r\n\r\n207.410\r\n\r\n40.690.608\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n56.378.207\r\n\r\n3.968.692\r\n\r\n10.439.841\r\n\r\n56.378.207\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.099.608\r\n\r\n-\r\n\r\n325.885\r\n\r\n44.773.723\r\n\r\n31.325.194\r\n\r\n39.915.122\r\n\r\n44.773.723\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n220.450.361\r\n\r\n-\r\n\r\n5.161.699\r\n\r\n215.288.662\r\n\r\n63.913.345\r\n\r\n87.645.038\r\n\r\n215.288.662\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.549.969\r\n\r\n-\r\n\r\n5.487.584\r\n\r\n260.062.385\r\n\r\n95.238.539\r\n\r\n127.560.160\r\n\r\n260.062.385\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n137.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n2.113.913\r\n\r\n135.453.866\r\n\r\n92.217.035\r\n\r\n113.836.234\r\n\r\n135.453.866\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.862.053\r\n\r\n43.137.947\r\n\r\n27.416.041\r\n\r\n30.928.197\r\n\r\n43.137.947\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n3.975.967\r\n\r\n178.591.812\r\n\r\n119.633.076\r\n\r\n144.764.431\r\n\r\n178.591.812\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.951.294\r\n\r\n-\r\n\r\n10.527.978\r\n\r\n279.423.317\r\n\r\n214.600.883\r\n\r\n249.227.032\r\n\r\n279.423.317\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n74.283.873\r\n\r\n-\r\n\r\n13.883.179\r\n\r\n60.400.694\r\n\r\n60.340.191\r\n\r\n60.400.695\r\n\r\n60.400.694\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.235.167\r\n\r\n-\r\n\r\n24.411.156\r\n\r\n339.824.011\r\n\r\n274.941.073\r\n\r\n309.627.727\r\n\r\n339.824.011\r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n422.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n412.645\r\n\r\n307.006\r\n\r\n361.438\r\n\r\n412.645\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n422.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n412.645\r\n\r\n307.006\r\n\r\n361.438\r\n\r\n412.645\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n121.219\r\n\r\n1.061.726\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n121.219\r\n\r\n1.061.726\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n107.133\r\n\r\n515.334\r\n\r\n439.184\r\n\r\n477.371\r\n\r\n515.334\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n107.133\r\n\r\n515.334\r\n\r\n439.184\r\n\r\n477.371\r\n\r\n515.334\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.830.540\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\n2.620.203\r\n\r\n3.172.846\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.830.540\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\n2.620.203\r\n\r\n3.172.846\r\n\r\n3.693.580\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.760.118.992\r\n\r\n-\r\n\r\n233.675.516\r\n\r\n1.526.443.476\r\n\r\n1.299.522.959\r\n\r\n1.411.675.662\r\n\r\n1.526.443.476\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311\r\n\r\n-\r\n\r\n96.008.104\r\n\r\n814.977.207\r\n\r\n468.366.006\r\n\r\n518.276.622\r\n\r\n814.977.207\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.671.104.303\r\n\r\n-\r\n\r\n329.683.620\r\n\r\n2.341.420.683\r\n\r\n1.767.888.965\r\n\r\n1.929.952.284\r\n\r\n2.341.420.683\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n12.021.462\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n12.021.462\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.057.746\r\n\r\n-\r\n\r\n380.334\r\n\r\n17.677.412\r\n\r\n9.543.728\r\n\r\n13.560.138\r\n\r\n17.677.412\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870\r\n\r\n-\r\n\r\n884.431\r\n\r\n11.706.440\r\n\r\n5.740.191\r\n\r\n6.495.153\r\n\r\n11.706.440\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.648.616\r\n\r\n-\r\n\r\n1.264.764\r\n\r\n29.383.852\r\n\r\n15.283.919\r\n\r\n20.055.291\r\n\r\n29.383.852\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n7.101.869\r\n\r\n2.967.509\r\n\r\n5.045.820\r\n\r\n7.101.869\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n3.670.058\r\n\r\n3.703.416\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n55.396.869\r\n\r\n6.637.567\r\n\r\n8.749.236\r\n\r\n55.396.869\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.039.638\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n436.575\r\n\r\n8.374.696\r\n\r\n2.582.709\r\n\r\n5.828.972\r\n\r\n8.374.696\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n246.925.199\r\n\r\n-\r\n\r\n33.150\r\n\r\n246.892.049\r\n\r\n10.199.294\r\n\r\n10.199.294\r\n\r\n246.892.049\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.964.837\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n469.725\r\n\r\n255.266.745\r\n\r\n12.782.003\r\n\r\n16.028.266\r\n\r\n255.266.745\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n300.952.707\r\n\r\n315.549.886\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n300.952.707\r\n\r\n315.549.886\r\n\r\n329.000.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.793.381\r\n\r\n-\r\n\r\n605.099\r\n\r\n55.188.282\r\n\r\n33.127.115\r\n\r\n45.358.572\r\n\r\n55.188.282\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n158.162.000\r\n\r\n-\r\n\r\n179.155\r\n\r\n157.982.845\r\n\r\n32.900.587\r\n\r\n32.900.587\r\n\r\n157.982.845\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n213.955.381\r\n\r\n-\r\n\r\n784.254\r\n\r\n213.171.127\r\n\r\n66.027.702\r\n\r\n78.259.159\r\n\r\n213.171.127\r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n307.191.233\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n304.432.220\r\n\r\n215.952.438\r\n\r\n258.943.406\r\n\r\n304.432.220\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n43.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43.000.000\r\n\r\n10.307.118\r\n\r\n14.307.118\r\n\r\n43.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n350.191.233\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n347.432.220\r\n\r\n226.259.556\r\n\r\n273.250.524\r\n\r\n347.432.220\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.566.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.448.930\r\n\r\n32.117.070\r\n\r\n19.551.069\r\n\r\n23.992.326\r\n\r\n32.117.070\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000\r\n\r\n-\r\n\r\n493.991\r\n\r\n45.639.009\r\n\r\n2.927.235\r\n\r\n3.165.650\r\n\r\n45.639.009\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.699.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.942.921\r\n\r\n77.756.079\r\n\r\n22.478.304\r\n\r\n27.157.976\r\n\r\n77.756.079\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.807.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\n6.950.055\r\n\r\n7.645.607\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.807.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\n6.950.055\r\n\r\n7.645.607\r\n\r\n8.340.915\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n2.244.401\r\n\r\n2.844.833\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n2.244.401\r\n\r\n2.844.833\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n134.441.800\r\n\r\n-\r\n\r\n6.972.485\r\n\r\n127.469.315\r\n\r\n83.477.952\r\n\r\n110.751.794\r\n\r\n127.469.315\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n64.045.291\r\n\r\n-\r\n\r\n745.599\r\n\r\n63.299.692\r\n\r\n21.236.356\r\n\r\n21.588.819\r\n\r\n63.299.692\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n198.487.091\r\n\r\n-\r\n\r\n7.718.085\r\n\r\n190.769.006\r\n\r\n104.714.308\r\n\r\n132.340.613\r\n\r\n190.769.006\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.873.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\n911.339\r\n\r\n1.425.851\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.873.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\n911.339\r\n\r\n1.425.851\r\n\r\n1.862.435\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n305.408.888\r\n\r\n-\r\n\r\n1.078.103\r\n\r\n304.330.785\r\n\r\n212.500.560\r\n\r\n258.702.561\r\n\r\n304.330.785\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n113.212.957\r\n\r\n-\r\n\r\n690.732\r\n\r\n112.522.225\r\n\r\n42.569.342\r\n\r\n54.164.016\r\n\r\n112.522.225\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n418.621.845\r\n\r\n-\r\n\r\n1.768.835\r\n\r\n416.853.011\r\n\r\n255.069.902\r\n\r\n312.866.577\r\n\r\n416.853.011\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n752.279\r\n\r\n548.859\r\n\r\n650.797\r\n\r\n752.279\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.230\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n1.071.509\r\n\r\n548.859\r\n\r\n650.797\r\n\r\n1.071.509\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n142.253.746\r\n\r\n-\r\n\r\n2.860.273\r\n\r\n139.393.473\r\n\r\n118.416.535\r\n\r\n128.905.004\r\n\r\n139.393.473\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072\r\n\r\n-\r\n\r\n6.221.813\r\n\r\n93.472.258\r\n\r\n50.144.851\r\n\r\n52.928.327\r\n\r\n93.472.258\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n241.947.818\r\n\r\n-\r\n\r\n9.082.086\r\n\r\n232.865.731\r\n\r\n168.561.386\r\n\r\n181.833.331\r\n\r\n232.865.731\r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.098.512\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n114.205.743\r\n\r\n67.145.965\r\n\r\n91.598.625\r\n\r\n114.205.743\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n444.812\r\n\r\n451.397\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.497.292\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n120.604.523\r\n\r\n67.590.777\r\n\r\n92.050.022\r\n\r\n120.604.523\r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653\r\n\r\n-\r\n\r\n1.457.085\r\n\r\n24.244.568\r\n\r\n16.392.355\r\n\r\n20.695.479\r\n\r\n24.244.568\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n66.086.256\r\n\r\n-\r\n\r\n296.671\r\n\r\n65.789.585\r\n\r\n23.230.018\r\n\r\n23.497.806\r\n\r\n65.789.585\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.787.909\r\n\r\n-\r\n\r\n1.753.756\r\n\r\n90.034.154\r\n\r\n39.622.373\r\n\r\n44.193.285\r\n\r\n90.034.154\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.394.992\r\n\r\n-\r\n\r\n1.397.860\r\n\r\n8.997.132\r\n\r\n5.159.399\r\n\r\n7.078.291\r\n\r\n8.997.132\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904\r\n\r\n-\r\n\r\n938.828\r\n\r\n5.012.076\r\n\r\n1.834.477\r\n\r\n1.852.699\r\n\r\n5.012.076\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.345.896\r\n\r\n-\r\n\r\n2.336.688\r\n\r\n14.009.208\r\n\r\n6.993.876\r\n\r\n8.930.990\r\n\r\n14.009.208\r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.411.186\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\n1.931.033\r\n\r\n3.646.744\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.411.186\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\n1.931.033\r\n\r\n3.646.744\r\n\r\n5.212.848\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.079.868\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.079.868\r\n\r\n2.928.908\r\n\r\n5.143.415\r\n\r\n7.079.868\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n3.085.455\r\n\r\n3.085.455\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.672.324\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.672.324\r\n\r\n6.014.363\r\n\r\n8.228.870\r\n\r\n105.672.324\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.419.448\r\n\r\n-\r\n\r\n28.834\r\n\r\n2.390.614\r\n\r\n1.345.589\r\n\r\n1.898.467\r\n\r\n2.390.614\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332\r\n\r\n-\r\n\r\n12.957\r\n\r\n225.375\r\n\r\n145.672\r\n\r\n146.392\r\n\r\n225.375\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.657.780\r\n\r\n-\r\n\r\n41.791\r\n\r\n2.615.989\r\n\r\n1.491.262\r\n\r\n2.044.859\r\n\r\n2.615.989\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n386.193\r\n\r\n2.587.959\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n3.600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n387.153\r\n\r\n2.588.919\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.573.072\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n1.552.499\r\n\r\n510.269\r\n\r\n1.093.118\r\n\r\n1.552.499\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n611.032\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n611.032\r\n\r\n611.033\r\n\r\n611.033\r\n\r\n611.033\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.184.104\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n2.163.531\r\n\r\n1.121.301\r\n\r\n1.704.151\r\n\r\n2.163.532\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n749.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n744.709\r\n\r\n392.386\r\n\r\n577.224\r\n\r\n744.709\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n749.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n744.709\r\n\r\n392.386\r\n\r\n577.224\r\n\r\n744.709\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n815.988\r\n\r\n943.147\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\n815.988\r\n\r\n943.147\r\n\r\n2.370.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.286.025.269\r\n\r\n42.226.070\r\n\r\n720.177.796\r\n\r\n6.523.621.403\r\n\r\n4.650.873.094\r\n\r\n5.643.109.644\r\n\r\n6.523.621.403\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.183.868.753\r\n\r\n50.197.462\r\n\r\n443.605.077\r\n\r\n6.690.066.214\r\n\r\n2.700.881.840\r\n\r\n3.051.241.643\r\n\r\n6.690.066.215\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.469.894.022\r\n\r\n92.423.532\r\n\r\n1.163.782.873\r\n\r\n13.213.687.617\r\n\r\n7.351.754.935\r\n\r\n8.694.351.287\r\n\r\n13.213.687.618\r\n\r\nId: 1226947"
                    ],
                    "1226958": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\n*Ata da realização do Sorteio 739, 740, 741, 742 e 743, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de novembro de 2011, às 14h, relativo aos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula nº 972.849-4 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n739\r\n\r\nGA111108\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n739\r\n\r\nFA450739\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n740\r\n\r\nGA116405\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n740\r\n\r\nFA644049\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n741\r\n\r\nGA122806\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n741\r\n\r\nGA024091\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n742\r\n\r\nGA125730\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n742\r\n\r\nGA046598\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n743\r\n\r\nGA132455\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n743\r\n\r\nFA319818\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226958"
                    ],
                    "1226959": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios 745, 747 e 748, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de novembro de 2011, às 14h, relativo aos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n746\r\n\r\nGA158254\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n746\r\n\r\nFA217283\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n747\r\n\r\nGA161784\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n747\r\n\r\nGA090508\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n748\r\n\r\nGA166953\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n748\r\n\r\nFA767536\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1226959"
                    ],
                    "1226119": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1002 \r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071460/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n05.234.808\r\n\r\nIGUABA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n02.01\r\n\r\n05.490.561\r\n\r\nM A J COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n02.01\r\n\r\n06.953.093\r\n\r\nM J M COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n02.01\r\n\r\n07.359.966\r\n\r\nSÓ OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\n07.970.113\r\n\r\nSÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n39.245.592\r\n\r\nARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n02.01\r\n\r\n01.448.324\r\n\r\nM J COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n02.084.223\r\n\r\nSÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n03.479.374\r\n\r\nJEOVANI COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novos Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1226119"
                    ],
                    "1226141": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 479 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/073.622/1999, com fundamento no § 1º do Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226141"
                    ],
                    "1226142": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº480 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 75/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/008.791/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, e Jorge Barreiros de Souza, matrícula 0.970.453-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme Contrato nº 75/2011, celebrado com a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E-04/008.791/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226142"
                    ],
                    "1226143": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 481 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 419 de 31 de agosto de 2011, constante do administrativo E-04/016.295/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226143"
                    ],
                    "1226144": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 453 de 07 de outubro de 2011, constante do administrativo E-04/028.031/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226144"
                    ],
                    "1226145": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 483 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 452 de 7 de outubro de 2011, constante do administrativo E-04/042.310/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226145"
                    ],
                    "1226073": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nREMOVE SELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.973.732-1, Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/272.536/2011.\r\n\r\nId: 1226073"
                    ],
                    "1226060": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 03/112011\r\n\r\nOnde se lê: ... KATIA MARIA PINTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nLeia-se: ... KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1226060"
                    ],
                    "1226071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/067.158/2006- CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.946-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 06/03/2006 a 04/03/2011.\r\n\r\nId: 1226071"
                    ],
                    "1226077": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/002.213/2011 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.688-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1990 a 31/01/1993; 13/12/1993 a 05/02/1996; 01/09/1996 a 30/04/1998; 01/06/1998 a 31/01/1999 e de 01/09/1999 a 17/01/2000, totalizando 2.866 (dois mil oitocentos e sessenta e seis), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 18/01/2000 a 31/01/2000, por ser concomitante com o Estado. Tornando sem efeito o despacho de 03/11/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.413/2010 - MARCELO XAVIER ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.668-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, no período de 17/09/2011 a 02/11/2009, totalizando 2.969 (dois mil novecentos e sessenta e nove), dias de efetivo exercício\r\n\r\nId: 1226077"
                    ],
                    "1226069": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/173.289/1987 - TELMA REGINA CORRÊA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.560-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 02/09/1980 a 31/08/1985. \r\n\r\nId: 1226069"
                    ],
                    "1226065": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/264.189/1987 - MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.184.272-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 13/01/1981 a 11/01/1986, 12/01/1986 a 13/03/1991 e de 14/03/1991 a 24/03/1996. \r\n\r\nId: 1226065"
                    ],
                    "1226062": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/089.076/1987\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ZENI ALVES GOMES\r\n\r\nLEIA-SE: ... ZENI GOMES DA COSTA \r\n\r\nId: 1226062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1226342": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/00588/2011 - DULCE GONÇALVES DE CASTRO, RG nº 02618340-0 DETRAN - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-11/00590/2011 - ELDIO DOS SANTOS ALVES, RG nº 054021332 IFP.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Auxílio Funeral\r\n\r\nId: 1226342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.032/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.250,00, para o mês de dezembro/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\n*Processo E-11/40.531/2011 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a favor da Empresa FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERV IÇOS GERAIS LTDA, com dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1226637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226767": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 52 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nIMPLANTA PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS E REQUERIMENTO DE CERTIDÕES, “ON LINE”, APROVADOS EM 19 DE OUTUBRO DE 2011 PELO PLENÁRIO DE VOGAIS DA JUCERJA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os requerimentos de certidões de atos de registro de comércio serão obrigatoriamente apresentados “on line”, mediante acesso ao endereço eletrônico www.jucerja.rj.gov.br/certidaoonline....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os requerimentos de certidões de atos de registro de comércio serão obrigatoriamente apresentados “on line”, mediante acesso ao endereço eletrônico http://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/CertidaoOnline/....\r\n\r\nId: 1226767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/21.047/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil), em favor de VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1226549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1226010": [
                        "I - Ato",
                        "A Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 571/2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos Serviços de projeto, aquisição e instalação de um sistema de remoção de lodo para o Decantador nº 3 da Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu - VETA, No Município de Nova Iguaçu - RJ, referente ao Contrato nº 015/2008, objeto do processo nº E-17/001.084/2008, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4 - SEOBRAS\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\nMarcio Eckhardt - matrícula - 16.515-5 - CEDAE\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira - 13.300-5\r\n\r\nId: 1226010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.742/2011 - Fica AUTORIZADO à prorrogação de prazo de 240 dias corridos, com início em 06.10.2011, transferindo seu término para 01.06.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/205.115/2007, Contrato n° 054/2008, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.761/2011 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA SISTEMA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1226640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1226375": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o CAPITÃO PM (RG 35.843) ROBERTO CAPOLLA RIBEIRO, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0010/2521/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o CAPITÃO PM (RG 48.350) MANUEL JORGE DE FREITAS, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0042/2527/2010.\r\n\r\nId: 1226375"
                    ],
                    "1226402": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA DA PENHA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.185-4, do Quadro I dos Servidores Civis da PMERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/307/2588/2011.\r\n\r\nId: 1226402"
                    ],
                    "1226406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1241/0010/2009 - INDEFIRO o recurso interposto por ODÍLIO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/56921/1012/2011 - INDEFIRO o recurso hierárquico interposto por ANTONIO GREVEN DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matrícula nº 888.654-1, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1226406"
                    ],
                    "1226024": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDMILSON VAL AMADOR, matrícula nº 265.543-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/137727/1916/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MILTON GUIMARÃES BARROS, matrícula nº 144.561-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/540/1836/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NELMA GASPAR DE SANT´ANNA, matrícula nº 269.730-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4262/1928/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALNEI RAMOS PEREIRA, matrícula nº 261.448-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9534/1404/2011.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JAMIL VIEIRA FELIX, matrícula nº 120.743-0, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/21067/1076/2011.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELZA PINHO, matrícula nº 269.798-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10551/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EUGENIO SERGIO DE ALMEIDA PAES LEME, matrícula nº 266.242-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/221631/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NIERES GOMES, matrícula nº 145.511-2, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, com validade a contar de 11/11/2011, referente a C.I. nº 71492/1510/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RUBENS CARLOS BASTOS DE QUADROS, matrícula nº 181.403-7, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7950/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, UBIRAMAR FERNANDES, matrícula nº 1.121.580-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8711/1702/2011.\r\n\r\nId: 1226024"
                    ],
                    "1226404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/3586/1702/2011 - IVO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 180.299-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 18/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6047/1212/2011 - JOSÉ ALVES SOBRINHO, matrícula nº 269.487-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3113/1650/2011 - LEILA VIANA FERNANDES, matrícula nº 193.244-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 14/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/52832/1146/2011 - LUIS FERNANDO CAETANO VIEIRA, matrícula nº 180.321-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 03/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10048/1702/2011 - LUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES, matrícula nº 261.449-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1543/1917/2011 - SERGIO WALDIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.072-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/07/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0236/1048/2011 - GILDASIO XAVIER BORGES FILHO, matrícula nº 260.437-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 20/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7431/1076/2010 - GILMAR CAMPOS TAVARES, matrícula nº 262.806-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0275/1904/2011 - GILMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 258.520-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047048/1071/2011 - JOÃO JOSÉ COCO, matrícula nº 258.108-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 29/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028229/1996/2011 - JUCIRLEI PEREIRA VIANA, matrícula nº 180.787-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04806/1921/2011 - MARIO DA SILVA DORNELLES, matrícula nº 260.477-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 03/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5693/1702/2011 - MAURO DOS SANTOS, matrícula nº 266.329-2, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 02/02/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/05078/1067/2011 - ALDEMAR MACHADO, matrícula nº 289.629-8, Investigador Policial de 3ª Classe, a partir de 05/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/28578/1125/2011 - AURÉLIO DOS SANTOS DUARTE, matrícula nº 265.991-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1795/1048/2011 - GUILHERME DA SILVA VALENTE, matrícula nº 263.534-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022272/1034/2011 - JORGE LUIZ DOS ANJOS, matrícula nº 264.619-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 07/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10342/1702/2011 - ROBSON HUDSON REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 261.515-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3663/1907/2011 - ROBSON RODRIGUES, matrícula nº 263.953-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23576/1909/2011 - ROSA MARIA ABREU ROSA, matrícula nº 269.736-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10057/1702/2011 - ZILDA COLODETE ANTONIO SOBRINHO, matrícula nº 269.957-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 13/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10438/1702/2011 - WAGNER ROGÉRIO, matrícula nº 266.482-9, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 08/04/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1226404"
                    ],
                    "1226552": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nATO DE 24/11/2006 - VALDEIR DAMASIO, matrícula nº 177.350-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 08/05/2006, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/601290/2006.\r\n\r\nATO DE 04/12/2006 - JORGE FIRMINO DE ARAUJO, matrícula nº 177.340-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 11/08/2006, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/601379/2006.\r\n\r\nATO DE 25/06/2007 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA MACHADO, matrícula nº 266.079-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 7347/12775 a partir de 04/05/2007, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/221482/2007.\r\n\r\nATO DE 19/09/2008 - DAMIÃO DE SOUZA PRAGANA, matrícula nº 289.637-1, Investigador Policial de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 09/07/2008, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/221653/2008.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - MOSAR ROMÃO DE SOUZA, matrícula n° 267.390-3, Investigador Policial de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/23769/1510/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 01/07/2011, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (área de Saúde) no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO, matrícula n° 144.546-9, Perito Legista de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/1411/1507/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 24/08/2011, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (área de Saúde) no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art.35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1226552"
                    ],
                    "1226220": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/090374/1074/2011 - Alexandre Siciliano da Silva, matr. nº 179.646-5 - período base: 15/09/06 a 13/09/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/093478/1021/2011 - Antonio Ricardo Z. Rodrigues, matr. nº 871.284-6 - período base: 02/04/2002 a 31/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5051/1029/11 Fernando Varella da Silva, matr. nº 263.491-7 - período base: 18/05/2006 a 16/05/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8008/1702/11 - Helenio Dias Rodrigues matr. nº 265.578-5- período base: 25/05/2004 a 23/05/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/068683/1056/11 - Renato dos Santos Mariano, matr. n.º 969.375-5- período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio\r\n\r\nProc. nº E-09/004700/1158/11 - Franco Bitencourt de Miranda, matr. n.º 261.258-8 - Exercício: 1989,1991 e de 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/77491/1014/11 - Gilberto da Cruz Ribeiro, matr. nº 820.695-5 - Exercício: 1998 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3159/1650/11 - Luiz Carlos Dias Farias, matr. nº 263.595-1- Exercício: 1990,1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7823/1702/1702/11 - Luiz Carlos Luz, matr. nº 266.701-2-Exercícios: 1994,1995, 1996,1997 e de 1998= 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/9127/1702/11 - Marcello Rezende Antoun, matr. 260.508-7-Exercícios: 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 540 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1226220"
                    ],
                    "1226359": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2623/2011- CEL PM DENT RG 45.492 CARLOS ROBERTO MOTTA PATRÍCIO - a partir de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2529/2011- TEN CEL PM RG 39.114 JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE - a partir de 20/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0201/2511/2011- TEN CEL PM DENT RG 53.782 CARLOS RENATO TEIXEIRA COELHO - a partir de 11/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5197/2575/2011- MAJ PM RG 39.404 RONALDO RAIMUNDO DA SILVA - a partir de 02/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2606/2011- 1º TEN PM RG 37.618 JOSÉ RUBENS DO VAL - a partir de 01/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7567/2592/2011- 2º TEN PM RG 48.529 EDSON NUNES DO AMARAL - a partir de 05/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0067/2595/2011- SUBTEN PM RG 32.679 JOSÉ CARLOS DE JESUS - a partir de 06/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0084/2595/2011- SUBTEN PM RG 35.168 MÁRCIO BUENO BATISTA - a partir de 19/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0001/2554/2011- SUBTEN PM RG 43.713 VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA - a partir de 18/04/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1226359"
                    ],
                    "1226180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000.181/2508/2011.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2011 - PMERJ TIPO SRP \r\n\r\nOBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de equipamentos para o Setor de Urologia para suprir as necessidades do HCPM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/10/2011, às 10h\r\n\r\nAta disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1226180"
                    ],
                    "1226330": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000250/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 053/2011- PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA EPP, no valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). \r\n\r\nId: 1226330"
                    ],
                    "1226219": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000215/2508/2011 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2011-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/1993, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, no valor total de R$ 915.468,48 (novecentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1226219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1226528": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 5642191, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/221.015/2011.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA PAIVA, AUXILIAR de Enfermagem, ID. Funcional 19756542, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/221.563/2011.\r\n\r\nId: 1226528"
                    ],
                    "1225938": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.11.2011\r\n\r\nEXONERA KENIA DE SOUZA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196211-7, com validade a contar de 08 de agosto de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/958.101/2011.\r\n\r\nNOMEIA ANA CLÁUDIA FIALHO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336844-1, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Kenia de Souza Maia, ID Funcional nº 4196211-7. Processo nº E-21/958.101/2011.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nEXONERA CRISTIANE MORAES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371614-8, com validade a contar de 03 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/958.118/2011.\r\n\r\nNOMEIA JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4277237-0, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Moraes da Silva, ID Funcional nº 4371614-8. Processo nº E-21/958.118/2011.\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321101-1, com validade a contar de 10 de agosto de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.249/2011.\r\n\r\nNOMEIA PIERRE PABLO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321159-3, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Viana da Silva, ID Funcional nº 4321101-1. Processo nº E-21/915.249/2011.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4183134-9, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secre taria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo de Oliveira Santos, ID Funcional nº 1992895-5. Processo nº E-21/917.123/2011.\r\n\r\nEXONERA ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336826-3, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/937.133/2011.\r\n\r\nNOMEIA JANAÍNA RIBEIRO CATARINA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4188340-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz, ID Funcional nº 4336826-3. Processo nº E-21/937.133/2011.\r\n\r\nId: 1225938"
                    ],
                    "1226080": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Davy Isidoro Lourenço, ISAP mat. nº 181.736-0, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.172/2011.\r\n\r\nId: 1226080"
                    ],
                    "1226239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\n*Processo no E-21/935.005/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA , no valor de R$ 23.820,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais), para cobrir despesas com aquisição, assistência e manutenção, por 03 (três) anos, do sistema computacional Firewall Aker, a fim de proteger toda a rede interna e controlar o trafego de dados da SISPEN desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1226239"
                    ],
                    "1226527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/997.170/2011 - EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ID. 19637446. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial, relativa ao período base de 01/06/91 a 30/05/96.\r\n\r\nProc. nº E-21/946.450/2011 - MARINALDO NUNES GOMES, ID. 19802463. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período 16/01/78 a 30/04/79 a 02/09/86, no total de 470 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.312/2011 - ADEBALDO PEREIRA, ID. 22531645. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período 03/01/2000 a 05/01/2010, no total de 3.656 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 06/01/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.298/2011 - ALENCAR AMADEU DE ALMEIDA, ID. 31708013. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES no período 25/09/89 a 09/09/2008, no total de 6.894 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.310/2011 - NEILTON PEREIRA DA SILVA, ID. 43932509. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 03/02/92 a 31/10/92,, no total de 272 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.218/2011 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO CALDAS, ID. 50002597. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 23/06/2003 a 22/12/2010, no total de 2.740 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.171/2011 - HEROÃN WASHINGTON BITTENCOURT JÚNIOR, ID. 20021020. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Correios no período 08/12/95 a 01/04/97, no total de 476 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.314/2011 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES, ID. 50012169. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 10/04/95 a 02/06/2011, no total de 5.614 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.207/2011 - ALEXANDRINO LUIZ CERQUEIRA, ID. 19650663. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período 13/07/76 a 30/09/77, no total de 442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.313/2011 - ANTÔNIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO, ID. 50011650. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período 03/03/97 a 10/06/2006, no total de 3.387 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.315/2011 - WILSON BATISTA JUNIOR, ID. 50011560. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 27/02/92 a 20/07/2011, no total de 7.074 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 21/07/2011 a 01/08/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.142/2011 - JOSEPH GARCIA PANEMA, ID. 19665067. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 13/02/89 a 12/02/92, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.140/2011 - MÁRCIO JOSÉ DE FREITAS, ID. 19960859. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 06/04/94 a 27/07/97, no total de 1.238 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 28/07/97 a 28/01/99 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.139/2011 - VANDER DOS SANTOS SANTA ANA, ID. 50008951. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período 10/10/88 a 30/11/91, no total de 1.147 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.139/2011 - VANDER DOS SANTOS SANTA ANA, ID. 50008951. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 07/10/96 a 01/06/2011, no total de 5.270 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.026/2009 - LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, ID. 42696631. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período 11/01/2006 a 14/12/2006, no total de 338 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/12/2006 a 02/08/2008 por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 15/04/2009, publicado no D.O de 22/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.042/2011 - MARCELO VICTORINO DE SOUZA SILVA, ID. 20105339. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 30/01/84 a 07/02/85, no total de 375 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.199/2011 - MARCOS ISAIAS DE SENA, ID. 20060351. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 04/02/85 a 13/12/85, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.199/2011 - MARCOS ISAIAS DE SENA, ID. 20060351. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de janeiro no período 12/08/96 a 30/07/98, no total de 718 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 31/07/98 a 16/09/98 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.472/2011 - ANDRÉ SILVEIRA DOS SANTOS, ID. 50009357. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período 01/08/86 a 02/03/94, no total de 2.771 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.290/2011 - ESTEVÃO CUNHA DA TRINDADE, ID. 43939300. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período 30/07/2007 a 27/10/2010, no total de 1.184 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.413/2011 - CLEBER BARROSO GOMES, ID. 20064438. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 08/02/88 a 27/01/89, no total de 355 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.132/2011 - AUGUSTO SÉRGIO DA SILVA, ID. 19773056. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 13/01/78 a 09/03/79, no total de 421 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.136/2011 - JOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, ID. 20060351. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período 01/02/90 a 25/03/91, no total de 418 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.136/2011 - JOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, ID. 20060351. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de janeiro no período 04/04/94 a 09/04/95, no total de 371 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/04/95 a 08/05/95 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-06/963.086/93 - JOSÉ LIRA DE VAZ NETO, ID. 20012721. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 12/11/73 a 20/11/73, de 25/10/77 a 10/08/78, de 16/08/78 a 23/04/80 e de 03/02/82 a 15/04/82, no total de 988 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/01/94 a 30/09/95, de 02/05/90 a 30/05/95, de 01/11/95 a 31/10/96, de 01/11/95 a 01/07/98, de 01/12/96 a 31/10/2001 e de 01/12/2001 a 31/10/2007 por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/946.449/2011 - SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, ID. 50000039. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 23/07/2001 a 31/10/2005, no total de 1.558 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/919.168/2011 - NADJA REGINA BARRETO RIBEIRO, ID. 19802994. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 01/06/82 a 28/02/86, no total de 1.365 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/990.070/2011 - ALTAIR DA COSTA PAES FILHO, ID. 19994087. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 06/03/72 a 10/10/73, de 15/02/74 a 18/03/74, de 01/06/74 a 01/10/74, de 14/04/75 a 09/06/75, de 01/12/75 a 01/09/76, de 14/10/76 a 10/01/77, de 01/06/77 a 26/08/77, de 01/09/77 a 26/09/77, de 18/07/78 a 25/08/78 e de 25/09/78 a 19/03/79, no total de 1.492 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.074/2011 - SILVANA VIDAL DA SILVA, ID. 19757123. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 06/02/75 a 26/11/77, de 02/01/78 a 31/08/79, de 15/09/79 a 22/03/80, de 01/04/80 a 08/09/81, de 01/02/82 a 30/06/82, de 19/07/82 a 01/06/86,, no total de 3.912 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/07/82 a 18/07/82 por ser concomitante na própria certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.224/2011 - ELIAS GOMES, ID. 20048912. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 13/12/73 a 02/04/74, de 01/04/756 a 21/07/76, de 01/08/76 a 03/08/79 e de 04/02/80 a 26/03/84, no total de 3.197 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.801/2011 - MARIA IZABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA, ID. 19651465. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/01/73 a 31/10/76, de 01/12/76 a 10/01/77, de 11/01/77 a 28/10/77, de 21/03/78 a 31/10/78, de 27/11/78 a 27/02/79, de 01/03/79 a 31/12/80, de 01/06/79 a 30/01/82, de 02/04/83 a 24/02/84 e de 01/09/84 a 07/01/86, no total de 4.520 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 20/02/89 a 18/04/90, de 09/04/91 a 05/06/2002, de 01/02/2004 a 29/02/2004, de 01/07/2004 a 31/07/2004, de 01/09/2004 a 30/09/2004, de 01/12/2004 a 31/12/2004, de 01/08/2005 a 31/08/2005, de 01/10/2005 a 31/10/2005 e de 01/12/2005 a 31/12/2005.\r\n\r\nId: 1226527"
                    ],
                    "1226529": [
                        "I - Despacho",
                        "ECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.092/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.080/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 17.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.106/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.116/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.077/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.096/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.023/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/972.095/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/972.095/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.067/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.080/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.099/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.167/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.052/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.118/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.100/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.052/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.102/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.088/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.330/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.098/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.178/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.107/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.124/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 29.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.089/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.188/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.090/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.018/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.148/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.178/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.089/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.147/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.156/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.120/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.040/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.061/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.278/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.067/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.040/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.191/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.015/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.093/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.077/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.102/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.156/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.203/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.036/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.445/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.058/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.162/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.014/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.034/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.197/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.131/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.135/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.099/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.074/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.196/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.009/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.081/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.029/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/932.004/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.473/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.179/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.223/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.062/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.033/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.133/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.398/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.077/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.167/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.069/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.080/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.088/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.136/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.089/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.114/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.108/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.036/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.133/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.173/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.183/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.145/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.347/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.134/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.113/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.136/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.156/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.061/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.115/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.092/2009 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.253/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.075/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.060/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.058/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.055/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/936.032/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.217/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.043/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nId: 1226529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1226241": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 163 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES PADRONIZADOS PARA AS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SES nº 16, de 28 de junho de 2011, publicada no D.O. de 30/06/2011, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizadas para as Unidades Próprias da SES/RJ, e\r\n\r\n- a conclusão da revisão inicial realizada pela Comissão supracitada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Próprias da SES/RJ, constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida revisão foi realizada com base nos seguintes critérios:\r\n\r\nI- medicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária;\r\n\r\nII- disponibilidade no mercado nacional;\r\n\r\nIII- perfil dos serviços ofertados pelas unidades;\r\n\r\nIV- primeira e segunda linhas de tratamento;\r\n\r\nV- valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade;\r\n\r\nVI- custo do tratamento/dia e custo total do tratamento;\r\n\r\nVII- concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam;\r\n\r\nVIII- preponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas.\r\n\r\nArt. 2º- Delegar competência à Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ para proceder à revisão periódica e à atualização permanente do elenco.\r\n\r\n§ 1°- A Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ, responsável pela revisão inicial, possui caráter permanente e realizará atividades permanentes referentes à avaliação da adequação do elenco e avaliação da inclusão, exclusão e alteração de itens do elenco.\r\n\r\n§ 2° - O fluxo de padronização de medicamentos, inclusão, exclusão ou alteração de itens no elenco, elaboração do formulário para tais solicitações, enfim, todas as atividades da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ serão posteriormente divulgadas.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que os medicamentos e soluções hospitalares utilizados nas unidades de saúde sob gestão SES/RJ sejam os constantes no Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades Próprias da SES/RJ.\r\n\r\n§ 1º- A grade de medicamentos e soluções hospitalares de cada unidade é estabelecida com medicamentos e soluções hospitalares constantes do elenco ora publicado e devem atender o perfil de cada unidade.\r\n\r\n§ 2º- Medicamentos e soluções hospitalares não constantes do elenco ora publicado somente poderão ser utilizados após justificativa da utilização dos mesmos, onde o médico assistente confirma, assina e carimba que não existe substituto no elenco para o medicamento ou solução hospitalar e após autorização da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. A solicitação para utilização desses itens deve ser individual, isto é, uso específico em determinado paciente.\r\n\r\nArt. 4º- Os medicamentos e soluções hospitalares atualmente constantes nas grades das unidades próprias da SES/RJ que foram excluídos na presente revisão somente serão retirados das grades das unidades após o esgotamento dos estoques existentes.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO"
                    ],
                    "1226371": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 164 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nE-08/1352/2011\r\n\r\nContratação de empresa especializada para gestão compartilhada do centro de diagnósticos por imagem do programa RIO IMAGEM\r\n\r\nCesar Rodrigues Mendes\r\n\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n\r\n04343607\r\n\r\n50018051\r\n\r\n50018132\r\n\r\nId: 1226371"
                    ],
                    "1226372": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 165 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/6481/2011\r\n\r\nAquisição de Medicamentos\r\n\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n\r\n261.028-5\r\n\r\nId: 1226372"
                    ],
                    "1226596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.797/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2011, objetivando a aquisição de reagente preparado (reagente meningite), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, em um único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 23.250,00 (vinte e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1226596"
                    ],
                    "1226597": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/002.374/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (salbutamol e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 02, perfazendo o valor de R$ 1.541.685,60 e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 8.537,88, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.550.223,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1226597"
                    ],
                    "1226354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/207/2011 - Conheço das impugnações ao edital do Pregão Eletrônico nº 196/2011, para a contratação de serviços de fornecimento de gases medicinais, com locação de instalação de equipamentos geradores, interpostas pelas empresas SCT SERVIÇOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS LTDA., RAVICLAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., LINDE GASES LTDA. e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Quanto aos méritos, DEFIRO parcialmente os pedidos, em conformidade com as manifestações da Área Técnica de fls. 494/500, fls. 519/522, fls. 580/584, e da Coordenação de Licitação, às fls. 587/603, e do exposto na decisão. Determino a Área Técnica a produção de Errata para alteração do Projeto Básico e do Edital, bem como a produção de informação a todos os licitantes dos esclarecimentos apostos nos pareceres acima citados. Determino a Área Técnica, com base no exposto na decisão, que dentro da Errata esteja a alteração do Anexo V - Qualificação Técnica, para que o Edital passe a coadunar com o entendimento consolidado do TCU e da Doutrina sobre a natureza do vínculo entre o profissional e o licitante.\r\n\r\nId: 1226354"
                    ],
                    "1226415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/11/2005, ALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Médico, classe “A”, matr. nº 1.168.552-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605429/2006.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 863.090-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220203/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CIRO FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.146.773-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605752/2009.\r\n\r\nAPOSENTA GIOVANNI NESTI, Médico, classe “A”, matr. nº 1.003.513-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602729/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GRISMALDO DUARTE RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 851.463-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220829/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSUE FRANCISCO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 851.157-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220952/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/09/2007, LUIZETE SILVA BASTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 850.962-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222725/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS RESENDE COUTO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.333-2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606896/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARILEN BONICENHA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 862.918-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220206/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE ALMEIDA PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 207.397-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/603202/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.005.203-3, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605291/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/06/2011, MARIA HELENA RIOS ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 812.785-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604941/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA MARINHO RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 165.279-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/601656/2011.\r\n\r\nId: 1226415"
                    ],
                    "1226416": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nATO DE 22/09/2010 - Fica retificada para 02/07/2007 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ELIETY COSTA MOREIRA, Enfermeiro “B”, matrícula nº 852.026-4. Processo nº E-08/222067/2007.\r\n\r\nId: 1226416"
                    ],
                    "1226417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602883/2006 - JOSE FERNANDES DO REGO FILHO, Médico - Ortopedia e Traumatologia, Classe “C”, matr. nº 865.284-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no(a) Exército Brasileiro, correspondente aos períodos de 30/01/1996 a 25/11/2001, desprezando-se o período de 26/11/2001 a 27/02/2003, por concomitância, num total de 2.127 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602883/2006 - JOSE FERNANDES DO REGO FILHO, Médico - Ortopedia e Traumatologia, Classe “C”, matr. nº 865.284-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no(a) Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1993 a 31/01/1995 e de 01/02/1995 a 29/01/1996, desprezando-se os períodos de 30/01/1996 a 29/01/1997, de 01/02/1997 a 28/02/2003, de 01/04/2003 a 31/10/2003, de 01/12/2003 a 31/12/2003, de 01/02/2004 a 30/06/2004, de 01/08/2004 a 31/08/2004, de 01/11/2004 a 30/11/2004, de 01/11/2004 a 31/05/2005, de 03/01/2005 a 06/07/2010 e de 01/06/2005 a 01/10/2010, por concomitância com Exército e Estado, num total de 1.024 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/10745/2003 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, Médico, matr. nº 264.384-9, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente aos períodos de 01/02/1983 a 30/09/1987, no total de 2.064 dias, citado às fls. nº 60, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/10745/2003 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, Médico, matr. nº 264.384-9, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente aos períodos de 01/07/1981 a 28/02/1982 e de 01/05/1982 a 31/10/1982, no total de 427 dias, citado às fls. nº 63, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/10745/2003 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, Médico, matr. nº 264.384-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Secretaria de Saúde, na matr. nº 184.870-4, nos períodos de 01/07/1981 a 28/02/1982 e de 01/05/1982 a 31/10/1982, num total de 427 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601608/1998 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 207.143-9, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço referente aos períodos de 01/01/1981 a 30/06/1981, no total de 180 dias, citado às folhas 10, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/601339/2011 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 207.143-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, no período de 01/12/1981 a 31/05/1982, num total de 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601042/2009 - MARIA DO CARMO DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 183.418-3, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente aos períodos de 19/08/1963 a 27/11/1963, de 28/09/1964 a 24/11/1964, de 25/01/1966 a 19/04/1967, de 10/08/1975 a 01/09/1976, de 01/04/1976 a 15/03/1977, de 13/07/1977 a 09/12/1977, de 04/10/1977 a 04/05/1978, de 21/06/1979 a 18/10/1979, de 06/02/1980 a 14/03/1980 e de 18/06/1980 a 29/06/1980, no total de 1.658 dias, citado às folhas 11, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/601042/2009 - MARIA DO CARMO DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 183.418-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, nos períodos de 19/08/1963 a 27/11/1963, de 28/09/1964 a 24/11/1964, de 25/01/1966 a 19/04/1967, de 10/08/1975 a 01/09/1976, de 02/09/1976 a 15/03/1977, de 13/07/1977 a 09/12/1977, de 10/12/1977 a 04/05/1978, de 21/06/1979 a 18/10/1979, de 06/02/1980 a 14/03/1980 e de 18/06/1980 a 29/06/1980, desprezando-se os períodos de 01/04/1976 a 01/09/1976 e de 04/10/1977 a 09/12/1977, já descontados na Certidão de Tempo de Contribuição, e o período de 30/06/1980 a 04/07/1980, por concomitância, num total de 1.658 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607309/2010 - CARMEM LUCIA PEREIRA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, “B” matr. nº 299.101-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/05/1980 a 25/01/1985; 01/08/1985 a 30/08/1985; 01/10/1985 a 30/08/1989; 01/10/1989 a 14/03/1990 e 15//03/1990 a 05/03/1991, desprezando-se os períodos 06/03/1991 a 31/07/1992; 01/10/1992 a 12/08/1995; 01/02/1996 a 30/04/1997; 04/10/1997 a 07/02/1998; 01/05/1998 a 30/06/1998; 01/08/1998 a 23/07/2001, por concomitância, no total de 3.699 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605636/2009 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 813.758-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/07/1985 a 30/07/1985, de 16/09/1986 a 13/04/1990, de 12/04/1991 a 30/04/1991, de 02/05/1991 a 30/10/1991, de 06/01/1992 a 18/02/1992 e de 14/08/1992 a 27/12/1994, desprezando-se os períodos de 28/12/1994 a 18/01/1996 e de 01/04/1999 a 09/02/2000, por concomitância.\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603815/2011 - CLEMILDA DOMINGOS, Auxiliar de Enfermagem, “A” matr. nº 813.746-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 20/04/1966 a 22/02/1967; 11/09/1967 a 05/12/1967; 02/02/1976 a 09/04/1976; 30/07/1976 a 28/05/1977; 27/03/1978 a 31/12/1978; 01/03/1989 a 04/10/1991 e 01/06/1994 a 27/12/1994, desprezando-se os períodos de 28/12/1994 a 10/02/1995, por concomitância, num total de 2.200 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605296/2008 - ELIANA ARRUA VILLALBA, Médico-Pediatra “B”, matr. nº 809.049-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/06/1985 a 30/07/1988; 31/07/1988 a 11/02/1992 e 13/02/1992 a 11/11/1992, desprezando-se os períodos de 01/03/1987 a 30/07/1988 e 12/07/1991 a 11/02/1992, já descontado na Certidão de Tempo de Contribuição, num total de 2.718 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600944/2011 - MARIA CECILIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 287.427-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1971 a 10/07/1978; 04/06/1980 a 09/09/1980 e 01/08/1988 a 07/05/1990, desprezando-se o período de 08/05/1990 a 05/07/1990, por concomitância, num total de 3.183 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607385/2010 - MARLENE RODRIGUES, Médico-Pediatra “C”, matr. nº 261.925-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/05/1980 a 30/06/1981 e 01/07/1981 a 04/03/1987,desprezando-se o período de 01/11/1980 a 30/06/1981, já descontados na Certidão de Tempo de Contribuição e 05/03/1987 a 20/08/1991, por concomitância num total de 2.503 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604251/2011 - SIMONE LAMEIRA RIBEIRO GALHARDO, matr. nº 849.710-9. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, para o servidor supracitado. \r\n\r\nProc. nº E-08/605693/2008 - VALESCA MANSUR KUBA, matr. nº 812.718-5 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 26/11/2011, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1226417"
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                    "1226419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221466/2008 - MARIA DAS GRAÇAS EUSEBIO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 814.565-8 - validade a partir de 06/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221450/2007 - MARIA FERREIRA FLORES MARTINS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 850.895-4 - validade a partir de 07/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601335/2011 - MARIA JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matrícula nº 286.654-9 - validade a partir de 12/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/220264/2008 - VELMA DOS SANTOS FREITAS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matrícula nº 802.246-9 - validade a partir de 13/11/2007.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604723/2011 - CLAUDIA GOES FRADE, Médico, matr. nº 864.159-9, período-base de 12/11/2001 a 10/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606031/2011 - MIRIAM NASCIMENTO LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.179-8, período-base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601750/2001 - ROSEMARY PAZ DE BARROS, Enfermeiro, matr. nº 298.854-1, período-base de 22/03/2006 a 01/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/606212/2011 - MARIA APARECIDA SILVA VAZ, Odontólogo, matr. nº 265.199-0, períodos-base de 19/04/1988 a 17/04/1993, de 18/04/1993 a 16/04/1998, de 17/04/1998 a 15/04/2003 e de 16/04/2003 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604228/2011 - ROSEMERI GONTIJO DE NORONHA, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, matr. nº 298.542-2, períodos-base de 18/02/1991 a 16/02/1996, de 17/02/1996 a 14/02/2001, de 15/02/2001 a 20/02/2006 e de 21/02/2006 a 19/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/608053/2010 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER, Médico, matr. nº 207.804-6, períodos-base de 16/12/1982 a 14/12/1987, de 15/12/1987 a 12/12/1992, de 01/04/1996 a 30/03/2001, de 31/03/2001 a 29/03/2006 e de 30/03/2006 a 28/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603838/2002 - AIRES TRINDADE CANELA, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.101-3, período-base de 05/08/2005 a 03/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603380/2011 - ALBERTINA BRANDÃO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.460-6, período-base de 10/09/1999 a 22/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/01011/1988 - AMELIO FERNANDO DE GODOY MATOS, Médico, matr. nº 189.981-4, período-base de 26/08/2006 a 24/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/10002/1978 - ANTONIO CARLOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 31.161-8, período-base de 07/08/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603708/2001 - GEREZ FERNANDES MARTINS, Médico, matr. nº 809.185-2, período-base de 10/05/2006 a 08/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601063/2011 - HELENA MARIA DE BARROS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.424-2, período-base de 27/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/13532/1987 - LEILA LAGE DE CARVALHO, Assistente Social, matr. nº 189.514-3, período-base de 23/07/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605455/2011 - RITA MARILZA BRAVIN, Assistente Social, matr. nº 915.902-1, período-base de 20/12/2005 a 07/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602579/1999 - SUSANA MENDONÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.370-8, período-base de 16/06/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/601787/2001 - CARLOS COELHO DE MORAIS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 813.181-5, períodos-base de 06/11/1999 a 03/11/2004 e de 04/11/2004 a 17/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605190/2011 - MARIA STELA BARBOSA PIRES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.692-1, períodos-base de 01/08/1999 a 29/07/2004 e de 30/07/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/605405/2011 - BARBARA VITORIA TEIXEIRA LIMA, matr. nº 296.431-0, períodos-base de 22/06/1989 a 20/06/1994, de 21/06/1994 a 19/06/1999 e de 20/06/1999 a 19/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604396/2011 - MARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE, matr. nº 813.250-8, períodos-base de 02/12/1994 a 30/11/1999, de 01/12/1999 a 28/11/2004 e de 29/11/2004 a 13/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/223016/2007 - MANOELINA DUARTE LEMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matrícula nº 207.079-5 - validade a partir de 05/09/2007. Revogando-se o despacho de 29/09/2011, publicado no D.O. de 17/10/2011. \r\n\r\nProc. nº E-08/220131/2010 - SANDRA APARECIDA DE SENNA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 852.272-4 - validade a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004\r\n\r\nId: 1226419"
                    ],
                    "1226377": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.452 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\naprova as regiões de saúde que menciona abaixo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Oficinas de Regionalização de 2009 que mantiveram o desenho regional conforme último Plano Diretor de Regionalização (PDR) 2001-2004,\r\n\r\n- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta artigos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 648/2009, que constitui os Colegiados de Gestão Regional no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 753, de 13 de novembro de 2009 que constitui o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.383, de 18 de agosto de 2011 que aprova o retorno da capital (Rio de Janeiro) para a região Metropolitana I, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/11/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÕES DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n03 Municípios\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n09 Municípios\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n11 Municípios\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n12 Municípios\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n12 Municípios\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n07 Municípios\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n14 Municípios\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai\r\n\r\nNorte\r\n\r\n08 Municípios\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n16 Municípios\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nTotal - 09 Regiões\r\n\r\n92 Municípios\r\n\r\nId: 1226377"
                    ],
                    "1226378": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.454 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL CASINHA AZUL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Casinha Azul, inscrito no CNES n.º 6630154, localizado no Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226378"
                    ],
                    "1226379": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.455 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial I, inscrito no CNES nº 6882994, localizado no Município de Saquarema/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226379"
                    ],
                    "1226380": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.457 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 198 da CF/88, no qual as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080/1990 em seu art. 7º, inciso II que: “(...) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos (...)” e art. 10 “arranjos organizacionais e distritos de saúde como forma de integrar e articular recursos e aumentar a cobertura das ações”,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei n.º 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 4.279, de 30/12/2010 que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600, de 07/07/2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que será composto por:\r\n\r\n- 05 (cinco) representantes da Secretaria de Estado de Saúde e suplentes;\r\n\r\n- 05 (cinco) representantes do COSEMS e suplentes;\r\n\r\n- 01 (um) apoiador institucional do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226380"
                    ],
                    "1226381": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.458 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Rio Bonito/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.907, de 23/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226381"
                    ],
                    "1226382": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.459 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER, DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA QUE MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/11/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Porciúncula, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226382"
                    ],
                    "1226383": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.460 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA QUE MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/11/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Miracema, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226383"
                    ],
                    "1226349": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 16/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 777 DE 03 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nEmpresa: Merck S/A\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nRegime Especial de Controle; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Dis tribuir Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nId: 1226349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1222445": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA \r\n\r\nE EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 33 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS DE INCORPORAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Avaliação de Custos de Incorporação das Unidades de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Avaliação de Custos tem como atribuição avaliar a incorporação das Unidades de Saúde sob o aspecto administrativo e financeiro, a fim de definir seus custos de forma concisa, sob os aspectos relacionados à grade de insumos e medicamentos e prestação de serviços continuados.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Eliane Martins do Nascimento Diniz - Assessor III;\r\n\r\nII - Carla Rita Fernandes - Assessora III da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - Marcelo Rodrigues Alves Lisboa Patrício de Oliveira - Gerente de Incorporação da Diretoria Técnica;\r\n\r\nIV - Sandra Castelo Branco Gomes Moreira - Coordenadora de Controladoria da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n\r\nV - Lucia Gomes Alves - Gerente de Logística da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n\r\nVI - William Soares Gonçalves - Gerente de Suprimentos da Diretoria Administrativa e Financeira.\r\n\r\nArt. 4º- A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos relacionados aos Institutos de Hematologia, Cardiologia Aloísio de Castro e de Diabetes e Endocrinologia.\r\n\r\nArt. 5º- A referida Comissão deverá elaborar, ao final da pesquisa, documento contendo a forma de apuração e avaliação dos cálculos.\r\n\r\nParágrafo Único- Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor- Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência para análise e validação.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1222445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1226550": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2011, ALEXANDRE ROBERTO MESQUITA, Coronel Bombeiro Militar QOC/80, RG 09.824, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011 e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/086/11160/2011.\r\n\r\nId: 1226550"
                    ],
                    "1226465": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.11.2011\r\n\r\n*PROMOVE, POR ATO DE BRAVURA, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 3, do art. 4º do Decreto nº 4.582, de 24.09.1981, com validade a contar da data de sua publicação, com referência no processo nº E-27/002/11186/2011, os seguintes militares:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/83 JOSÉ SIMÃO NETO, RG 07.468;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ÉLCIO DE ALMEIDA CARVALHO, RG 13.460.\r\n\r\nPARA 1º SARGENTO BM\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/88 JESUÍNO DOS SANTOS, RG 10.783;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 RENATO DA SILVA LIMA, RG 13.032;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA, RG 11.913;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO, RG 14.991;\r\n\r\n2º Sgt BM Q11/97 EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA, RG 21.012;\r\n\r\n2º Sgt BM Q11/97 MARCOS CARDINOT, RG 22.432.\r\n\r\nPARA 2º SARGENTO BM\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/00 ÂNGELO RÔMULO DE OLIVEIRA, RG 27.586;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/00 LUIZ GUSTAVO DE REZENDE, RG 27.572;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/00 BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 27.582;\r\n\r\n3º Sgt BM SAMUEL DOS SANTOS MENDES JÚNIOR, RG 27.649;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/02 PAULO CÉSAR DE CARVALHO MALTA, RG 31.878;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/91 CARLOS TEMPONI, RG 15.057;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/97 LUCIANO BORGES DE CARVALHO, RG 21.004;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/00 JOSÉ GORGES GOTARDO, RG 27.577;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EDSON DE AGUIAR SIQUEIRA, RG 24.397.\r\n\r\nPARA 3º SARGENTO BM\r\n\r\nCb BM Q00/97 ADRIANO DO VAL RIBEIRO, RG 21.019;\r\n\r\nCb BM Q00/08 JORGE LUIS MONTEIRO BARILO, RG 43.909;\r\n\r\nCb BM Q00/97 CLEBER ROBERTO DA SILVA, 22.415;\r\n\r\nCb BM Q00/00 ANDRÉ LUIZ BOMGOSTO, RG 27.604;\r\n\r\nCb BM Q01/00 VÁGNER DIAS RIBEIRO, RG 27.611;\r\n\r\nCb BM Q02/97 MARCOS DA SILVA, RG 22.413;\r\n\r\nCb BM Q01/97 JOSEIR VELOSO DONATO, RG 21.008;\r\n\r\nCb BM Q00/97 ALEXANDRE FERREIRA RAMOS, RG 20.990;\r\n\r\nCb BM Q00/97 REINALDO LUIS DE ALMEIDA, RG 21.010;\r\n\r\nCb BM Q00/97 WENDEL TENENTE DE AZEVEDO, RG 22.404;\r\n\r\nCb BM Q06/AxE/08 CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 42.759;\r\n\r\nCb BM Q00/98 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS REIS, RG 24.357;\r\n\r\nCb BM Q02/02 JORGE GENTIL NEVES DOS SANTOS, RG 31.860;\r\n\r\nCb BM Q00/97 BRUNO CÉSAR DE CARVALHO, RG 21.036;\r\n\r\nCb BM Q00/00 LEONARDO DE MELO LOPES, RG 27.624;\r\n\r\nCb BM Q01/97 MARCO AURÉLIO DA SILVA BOARETTO, 20.902;\r\n\r\nCb BM Q00/97 MÁRCIO BOARETTO PIRES DE OLIVEIRA, RG 20.906.\r\n\r\nPARA CABO BM\r\n\r\nSd BM Q00/08 ÁTILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER, RG 44.269.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1226465"
                    ],
                    "1226132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-27/020/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA., para a adesão a ata de registro de preço para aquisição de 04 (quatro) MOTOS AQUÁTICAS da marca Yamaha, incluindo carreta rodoviária e capa de proteção, conforme Ata de Registro de Preços nº 85340/2010 da Capitania dos Portos de Santa Catarina, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41135/2008.\r\n\r\nDE 30.10.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/072/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA., para a prestação dos serviços técnicos de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para contínuo e ininterrupto funcionamento da Central Telefônica (Basic Exchange System), modelo BXS/20, em funcionamento no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - COCBMERJ, com fundamentação legal no art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/029/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, para a prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais, com fundamentação legal no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 1226132"
                    ],
                    "1226068": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/092/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCINDE, UNILATERALMENTE, por razões de interesse público, o contrato n.º 01/2009, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V. M. S. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP., para a prestação de serviços de cozinha e padaria, com intuito de atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do CBMERJ, a contar do dia 14 de outubro de 2011, com fundamentado no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, todos da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nProcesso n.º E-27/093/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCINDE, UNILATERALMENTE, por razões de interesse público, o contrato n.º 18/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V. M. S. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP., para a prestação de serviço de limpeza e conservação nas unidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ, a contar do dia 14 de outubro de 2011, com fundamentado no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, todos da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nProcesso nº E-27/091/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC, AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., para a prestação de serviço de limpeza e conservação nas unidades de saúde do CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 1226068"
                    ],
                    "1226522": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 669 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, ao Ten-Cel BM RAFAEL JOSÉ SIMÃO, RG 16.935, que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1226522"
                    ],
                    "1226945": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 670 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A ESCALA EXTRAORDINÁRIA VOLUNTÁRIA PARA GUARDA VIDAS, CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.275, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo E-27/158/10000/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A participação na escala extraordinária instituída através do Decreto Estadual nº 43.275, de 07 de novembro de 2011, será de forma voluntária, através de requerimento padrão junto às Seções Administrativas (SAd) das Organizações de Bombeiro Militar (OBM) que desenvolvem atividades de salvamento marítimo no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\n§ 1º - A carga horária dos bombeiros-militares em escalas ordinárias acrescidas da carga horária decorrente da escala extraordinária voluntária regulamentada pela presente Portaria, deverá totalizar o máximo de 60 (sessenta) horas semanais de serviços prestados na atividade fim da especialidade.\r\n\r\n§ 2º - A escala extraordinária voluntária terá início no mês de novembro do ano em curso e término no mês de março do ano subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comando de Bombeiros de Área das Atividades de Salvamentos Marítimos (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos) realizar o planejamento da distribuição dos postos de serviços extraordinários para a orla do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o mesmo para a 3ª Seção do Estado-Maior Geral até 30 dias antes da criação das escalas extraordinárias, conforme a previsão orçamentária para o exercício sob controle da Diretoria Geral de Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente o CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos poderá criar, ativar ou desativar os postos, apresentando as alterações para a 3ª Seção do Estado-Maior Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderão participar da escala os bombeiros-militares do CBMERJ que possuírem o Curso de Salvamento no Mar (CSMar) e estiverem servindo em uma Unidade Operacional do Estado do Rio de Janeiro que desenvolva a atividade de salvamento marítimo (guarda-vidas) na orla marítima.\r\n\r\nArt. 4º - A confecção e execução da escala extraordinária voluntária para guarda-vidas será de responsabilidade do Comandante da Unidade Operacional que possua a atividade de guarda-vidas, conforme o quantitativo fixado no planejamento do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos de novembro a março, até o dia 25 do mês anterior.\r\n\r\n§ 1º - O CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos deverá encaminhar para a Diretoria Geral de Finanças a relação nominal dos bombeiros-militares que participarão da escala no período estabelecido no art. 1º, § 2º da presente Portaria, para fins de implantação na folha de pagamento, até trinta dias antes do início de vigência da escala extraordinária.\r\n\r\n§ 2º - As unidades operacionais responsáveis pela confecção de escala extraordinária voluntária deverão encaminhar ao Estado-Maior do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos as alterações da referida escala, no primeiro dia útil de cada semana, impreterivelmente.\r\n\r\n§ 3º - O CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos deverá encaminhar para a Diretoria Geral de Finanças a consolidação das alterações das escalas extraordinárias voluntárias das Unidades subordinadas, mensalmente, através de mídia eletrônica, até o segundo dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - O bombeiro-militar que apresentar dispensas médicas emitidas pelo CBMERJ decorrentes de acidentes de serviço, que totalizem o máximo 30 (trinta) dias afastados da escala extraordinária regulamentada pela presente Portaria, continuará a fazer jus à gratificação integral durante os períodos das referidas licenças.\r\n\r\nParágrafo Único - Perderá o direito à gratificação o bombeiro-militar cujas licenças médicas excedam o total previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - O bombeiro-militar que apresentar dispensas médicas não decorrentes de acidente de serviço emitidas pelo CBMERJ, que totalizem o máximo de 10 (dez) dias durante o curso da escala extraordinária, continuará a fazer jus à gratificação integral durante os períodos das referidas licenças.\r\n\r\nParágrafo Único - Perderá o direito à gratificação o bombeiro-militar cujas licenças médicas excedam o total previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Os bombeiros-militares que participarem da escala extraordinária de guarda-vidas não poderão realizar nenhuma permuta de serviço dentro da referida escala.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, o Comando do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos poderá autorizar a mudança do local de execução do serviço regulamentado pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O bombeiro-militar que desejar retirar-se da escala extraordinária de guarda-vidas do mês seguinte poderá fazê-lo, sem prejuízo do cumprimento da escala do mês em curso, devendo apresentar requerimento na SAd da sua OBM, até o dia 20 do referido mês.\r\n\r\nArt. 9º - Somente o Comando do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos poderá incluir ou retirar bombeiros-militares guarda-vidas da escala extraordinária de guarda-vidas.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações previstas no caput deste artigo serão precedidas de análise por parte do Estado-Maior do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nSERGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1226945"
                    ],
                    "1226523": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.11.2011\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q02/94 AIRTON BARROS MENEZES, RG CBMERJ nº 18.234, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.119 - CBA IV - Norte/Noroeste.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM Q00/00 ROGÉRIA MARIA RAMOS DE FARIA, RG CBMERJ nº 27.975, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.119 - CBA IV - Norte/Noroeste.\r\n\r\nId: 1226523"
                    ],
                    "1226524": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.11.2011\r\n\r\nNOMEIA o Maj BM RR JORGE MOTA DO NASCIMENTO, RG 04.464, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria de Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-27/053/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR ROBERTO DA SILVA GOMES, RG 05.992, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 5º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-27/036/11010/2011.\r\n\r\nEXONERA o Subten BM RR ALOÍZIO DOS SANTOS, RG 836.789, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Centro Histórico de Cultural do CBMERJ, a contar de 01 de outubro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, da mencionada Portaria. Processo nº E-08/086/51017/2010.\r\n\r\nId: 1226524"
                    ],
                    "1226520": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 30.09.2010, data do novo laudo médico, CARLOS ALBERTO DA SILVA, 3º SGT BM RRm (Q00/64), RG CBMERJ: 256, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, § 1°, inciso III (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial nº 060, de 30.03.1992. Processo nº E-08/1904/51182/2010.\r\n\r\nId: 1226520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1226949": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 653 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-18/1.424/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Cinema para Todos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\n\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.717.221,70\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 482.778,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1226949"
                    ],
                    "1226501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\n*Processo n° E-03/11.749/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 11/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1226501"
                    ],
                    "1226029": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato datado de 29/07/2011, publicado no D.O. de 03/08/2011, que aposentou o servidor CRISTINA CURADO FLEURY MARUCA, mat. nº 834.440-0, tendo em vista não ter reunido os requisitos mínimos para aposentadoria. Processo nº E-03/201.984/2011.\r\n\r\nId: 1226029"
                    ],
                    "1226336": [
                        "I - Ato",
                        "REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nRAQUEL ELISA LOIVOS DE LATORRE, Prof. Doc. I, mat. nº 841.046-6. Proc. nº E-03/3.310.049/2003.\r\n\r\nSUELY SILVA LOUREIRO, Agente Socioeducativo- DEGASE, mat. nº 893.154-5. Proc. nº E-08/220.374/2007.\r\n\r\nId: 1226336"
                    ],
                    "1226535": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ALDEIR CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 5.017.461-4, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.416/10.950 dias. Processo nº E-03/10.402.395/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ANGELA MARIA FERNANDES GOMES, matrícula nº 194.487-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.801.081/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 270.924-4, Datilografo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.554/12.775 dias. Processo nº E-08/221.129/2010.\r\n\r\nATO DE 10/08/2009 - ARNALDO FERREIRA, matrícula nº 5.023.480-6, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.420/12.775 dias. Processo nº E-03/11.202.978/2008.\r\n\r\nATO DE 02/10/91 - CARLOS ALBERTO PINTO BRAGA, matrícula nº 1.164.112-3, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 14/35, por contar no implemento da aposentadoria 13 anos 325 dias. Processo nº E-01/600.666/91.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - CARLOS MAGNO ALVES PEREIRA, matrícula nº 1.201.711-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.395/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011- CARLA COSTA BATISTA, matrícula nº 5.000.639-4, Bibliotecário - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.458/2011.\r\n\r\nATO DE 22/05/2003 - CECILIA RANGEL COTRIM, matrícula nº 190.639-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.452/2003.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - DENILZE BORGES ALBO, matrícula nº 241.127-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.232/10.950 dias. Processo nº E-03/812.465/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - DENISE SARGENTO DOMINGOS, matrícula nº 5.007.398-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.400/2011.\r\n\r\nATO DE 27/07/2007 - ELEDY GRIMALDI, matrícula nº 246.647-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.273/10.950 dias. Processo nº E-03/5.310.036/2007.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - EUDETE LOPES DA ROCHA, matrícula nº 5.015.483-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.990/10.950 dias. Processo nº E-03/7.132.124/2010.\r\n\r\nATO DE 20/05/97- ISTER GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula nº 141.529-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 24 anos 349 dias. Processo nº E-01/601.525/96.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - IRINÉA RODRIGUES SALVINI, matrícula nº 1.204.062-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.929/10.950 dias. Processo nº E-03/10.300.725/2011.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - IVONIA LISBOA DA SILVA, matrícula nº 277.597-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.954/10.950 dias. Processo nº E-03/4.610.040/2011.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - JACIRA ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 291.116-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.427/10.950 dias. Processo nº E-03/8.612.254/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - JAQUELINE VALERIA CARMO DE MELO VAZ, matrícula nº 946.245-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.126/10.950 dias. Processo nº E-08/221.034/2011.\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - JOÃO MEZZARI, matrícula nº 824.965-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.629/12.775 dias. Processo nº E-03/201.779/2011.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - JULIO CESAR PIRES, matrícula nº 830.935-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.666/12.775 dias. Processo nº E-08/221.422/2010.\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - LEVY FRANCISCO BRAGA, matrícula nº 251.453-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.046/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.622/2011.\r\n\r\nATO DE 15/07/2011 - LUCIA MARIA CARVALHO DONOLATO, matrícula nº 236.876-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.300.585/2011.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - MARIA ALICE MACHADO SILVA, matrícula nº 236.591-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.961/10.950 dias. Processo nº E-03/202.479/2011.\r\n\r\nATO DE 19/09/90 - MARIA CÉLIA DA FONTOURA RANGEL, matrícula nº 680.932-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/003.879/90.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA DAS DORES DA SILVA, matrícula nº 1.202.295-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.620/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.826/2011.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - MARIA DA GRAÇA BERGAMINI GUSMÃO, matrícula nº 844.333-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.286/9.125 dias. Processo nº E-08/221.421/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 272.596-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.590/10.950 dias. Processo nº E-08/221.434/2011.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 277.622-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.617/10.950 dias. Processo nº E-03/10.002.792/2009.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - MARIA ISABEL RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 829.295-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.716/9.125 dias. Processo nº E-03/10.701.266/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA JOSÉ DE FREITAS, matrícula nº 243.439-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.599/10.950 dias. Processo nº E-08/221.368/2011.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - MARIA LUCIA DE CARVALHO MENDES, matrícula nº 272.161-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/813.614/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA LUCIA PASSOS DUQUE, matrícula nº 1.200.043-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.621/10.950 dias. Processo nº E-08/221.363/2011.\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - MARIALVA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 242.175-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.122/10.950 dias. Processo nº E-03/10.004.656/2010.\r\n\r\nATO DE 15/07/2011 - MARIA STELA AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.416-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.611.153/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 278.720-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.569/10.950 dias. Processo nº E-08/221.387/2011.\r\n\r\nATO DE 10/08/2001 - MARIO SANTOS SILVA, matrícula nº 654.730-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 34/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.071/2001.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - NADIA VILLAS BOAS, matrícula nº 5.010.008-0, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.454/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - NEUZA DE MELO CUNHA, matrícula nº 276.548-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.371/2011.\r\n\r\nATO DE 24/07/2001 - NILZA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 508.533-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.010.042/97.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARTA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 5.003.883-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.350/2011.\r\n\r\nATO DE 22/01/2010 - REGINA LUCIA BITTENCOURT PAES DE ALMEIDA, matrícula nº 803.822-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.120/2009.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ROZANGELA PORTO DA SILVA, matrícula nº 5.020.641-6, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.322/10.950 dias. Processo nº E-08/221.112/2011.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 826.270-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.889/12.775 dias. Processo nº E-08/221.203/2011.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 243.298-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.558/12.775 dias. Processo nº E-08/221.204/2011.\r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - PALMIRA CARDOZO RAMOS, matrícula nº 274.683-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/601.155/2004.\r\n\r\nATO DE 22/09/2011 - PAULINO FLORES DE ARAUJO, matrícula nº 239.436-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.631/12.775 dias. Processo nº E-03/100.111/2011.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - SIRLEI MARIA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 197.611-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.700.975/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SOLANGE DE OLIVEIRA FLOR DE PAULA, matrícula nº 5.021.903-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.167/10.950 dias. Processo nº E-08/221.365/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SONIA RIBEIRO DE MORAES, matrícula nº 5.000.199-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.386/10.950 dias. Processo nº E-08/221.459/2011.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - TEREZINHA DUARTE DA PONTE, matrícula nº 187.234-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.610.008/2009\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - WANDA PIRES MIGUELES, matrícula nº 831.807-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.806/9.125 dias. Processo nº E-03/10.201.890/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - VALERIA DA SILVA, matrícula nº 290.460-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.645/9.125 dias. Processo nº E-03/8.612.153/2011.\r\n\r\nATO DE 15/06/2007 - VALERIA ROCHA FIGUEIRA, matrícula nº 833.042-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.106/9.125 dias. Processo nº E-08/221.072/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - DAYSE MACHADO DA COSTA JORGE \r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I, nível D, ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. I, nível C, ref. 7...\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... GISELLE MARIA TUPINI DE FIGUEIREDO...\r\n\r\nLeia-se: ... GISELE MARIA TUPINI DE FIGUEIREDO...\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... MARGARETE DAS DORES SILA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARGARETE DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DO NASCIMENTO...\r\n\r\nATO DE 03/06/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... ROMEU DOS SANPTOS BERNARDO...\r\n\r\nLeia-se: ... ROMEU DOS SANTOS BERNARDO...\r\n\r\nId: 1226535"
                    ],
                    "1226023": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 16/06/2011 - Fica retificado para Professor Docente II, nível D, referência 9, o cargo da servidora LENITA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SILVA, mat. nº 234.802-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.310.289/2011.\r\n\r\nId: 1226023"
                    ],
                    "1226303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.145/2011 - GLAUCO CRISTIAN ALVES ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.007-3, período base de 30/06/2006 a 29/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.909-6, período base de 02/03/2005 a 01/03/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.173/2001 - MÁRCIA SOUZA REGO BAPTISTA MORENO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.679-0, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.832/2001 - SONIA GUERRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.252-3, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.128/99 - MÁRCIA VERÔNICA BAGIO SENRRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.089-1, período base de 07/03/2004 a 05/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.230/2003 - EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, Merendeira, mat. nº 5.011.482-6, período base de 12/09/2006 a 11/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.350/99 - SONIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.937-9, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.351/99 - SONIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.331-5, período base de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.402/2011 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.988-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.120.000/97 - NÁDIA DE LOURDES ROSÁRIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.206-9, período base de 02/02/2006 a 01/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.768/2005 - SIMONE DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.601-6, período base de 23/02/2005 a 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.323/2011 - DÉBORA PATRÍCIA CORRÊA SCAFURA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.176-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.823/2007 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.275-0, período base de 05/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.393/2011 - SONIA REGINA NEVES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 844.692-4, período base de 09/10/2003 a 08/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.519/2011 - ANTONIO CARLOS KLINGELHOEFER DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 845.686-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.600.317/94 - MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.107-0, período base de 06/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.755/2004 - MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.011.440-4, período base de 02/03/99 a 01/03/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.325/2005 - JULIANA RABELO RIGOLON, Prof. Doc. II, mat. nº 840.829-6, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005 e de 14/10/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.268/96 - CARLOS OTAVIO SANTIAGO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 808.272-9, período base de 01/02/96 a 31/01/2011. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.065/87 - LADY LOPES DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 196.970-8, período base de 15/10/93 a 14/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.453/2011 - ANA PAULA MORELLI CARVALHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.323-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.968/2011 - ARLETE ALVARENGA RANGEL, Datilógrafo II, mat. nº 270.748-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2011\r\n\r\nPAGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.331/89\r\n\r\nOnde se lê:...CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se:...CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1226303"
                    ],
                    "1226537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.865/2011 - SAMIR D'AQUINO CARVALHO, matrícula nº 944.696-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor faz jus ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.324/2004 - AIRCE BATISTA COUTINHO, matrícula nº 163.171-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.395/2011 - ALDEIR CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 5.017.461-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.081/2011 - ANGELA MARIA FERNANDES GOMES, matrícula nº 194.487-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.108/2003 - ANAITIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 224.663-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.956/2000 - ANA MARIA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 244.416-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.320/2007 - ANA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 255.584-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2009, revogando-se o despacho de 11/05/2009, publicado no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.775/2009 - ANDRÉ LUIZ DA ROSA E SILVA, matrícula nº 162.991-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.129/2010 - ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 270.924-4, Datilografo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.978/2008 - ARNALDO FERREIRA, matrícula nº 5.023.480-6, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2009, revogando-se o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 19/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.458/2011 - CARLA COSTA BATISTA, matrícula nº 5.000.639-4, Bibliotecário - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.666/91 - CARLOS ALBERTO PINTO BRAGA, matrícula nº 1.164.112-3, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/04/91.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.395/2011 - CARLOS MAGNO ALVES PEREIRA, matrícula nº 1.201.711-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.452/2003 - CECILIA RANGEL COTRIM, matrícula nº 190.639-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.052/2011 - CELESTINA ADELIA BITTENCOURT BORGES DE BARROS, matrícula nº 281.917-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.635/2010 - CLARISSE RODRIGUES ROCHA, matrícula nº 240.600-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.006/2005 - CLEMENTINA MARTINS DUTRA, matrícula nº 158.814-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.027/2006 - CLEUZA MARIA WERMELINGER ABIB DE SOUZA, matrícula nº 160.042-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2007, revogando-se o despacho de 18/02/2008, publicado no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.644/2005 - DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA, matrícula nº 133.413-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2009, revogando-se o despacho de 05/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.474/2010 - DIANA CECILIA MAGALHÃES COELHO, matrícula nº 236.712-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.958/2011 - DEISE GONÇALVES DE LACERDA, matrícula nº 248.404-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.400/2011 - DENISE SARGENTO DOMINGOS, matrícula nº 5.007.398-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.465/2011 - DENILZE BORGES ALBO, matrícula nº 241.127-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.559/2003 - EDNA SOBREIRA DE CARVALHO CHAGAS, matrícula nº 1.201.020-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.036/2007 - ELEDY GRIMALDI, matrícula nº 246.647-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.132.124/2010 - EUDETE LOPES DA ROCHA, matrícula nº 5.015.483-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.838/2008 - EUNICE DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 164.094-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2009, revogando-se o despacho de 05/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.725/2011 - IRINÉA RODRIGUES SALVINI, matrícula nº 1.204.062-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.152/2011 - ISABEL MARIA THURLER BENEDITO, matrícula nº 158.011-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.525/96 - ISTER GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula nº 141.529-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.040/2011 - IVONIA LISBOA DA SILVA, matrícula nº 277.597-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.703.002/95 - IZA MARIA BRITO DOS SANTOS, matrícula nº 509.812-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.254/2011 - JACIRA ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 291.116-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.034/2011 - JAQUELINE VALERIA CARMO DE MELO VAZ, matrícula nº 946.245-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.779/2011 - JOÃO MEZZARI, matrícula nº 824.965-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.422/2010 - JULIO CESAR PIRES, matrícula nº 830.935-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.622/2011 - LEVY FRANCISCO BRAGA, matrícula nº 251.453-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.585/2011 - LUCIA MARIA CARVALHO DONOLATO, matrícula nº 236.876-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.460/2010 - MARIA ALZIRA ZANIBONI MACHADO DA SILVA, matrícula nº 238.634-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.479/2011 - MARIA ALICE MACHADO SILVA, matrícula nº 236.591-4, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.063/2007 - MARIA APARECIDA BARBOZA MARQUES, matrícula nº 161.375-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2009, revogando-se o despacho de 14/05/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.879/90 - MARIA CÉLIA DA FONTOURA RANGEL, matrícula nº 680.932-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/90, revogando-se o despacho de 02/07/91, publicado no D.O. de 24/09/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.826/2011 - MARIA DAS DORES DA SILVA, matrícula nº 1.202.295-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/08/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.421/2010 - MARIA DA GRAÇA BERGAMINI GUSMÃO, matrícula nº 844.333-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.434/2011 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 272.596-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.792/2009 - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 277.622-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2009, revogando-se o despacho de 05/08/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.266/2011 - MARIA ISABEL RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 829.295-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.368/2011 - MARIA JOSÉ DE FREITAS, matrícula nº 243.439-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.401/2007 - MARIA LINA PEDRO GOMES, matrícula nº 159.788-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.614/2008 - MARIA LUCIA DE CARVALHO MENDES, matrícula nº 272.161-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2009, revogando-se o despacho de 11/05/2009, publicado no D.O. de 18/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.363/2011 - MARIA LUCIA PASSOS DUQUE, matrícula nº 1.200.043-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.153/2011 - MARIA STELA AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.416-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2011\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.656/2010 - MARIALVA GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula nº 242.175-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.387/2011 - MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 278.720-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.071/2001 - MARIO SANTOS SILVA, matrícula nº 654.730-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.350/2011 - MARTA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 5.003.883-5, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.454/2011 - NADIA VILLAS BOAS, matrícula nº 5.010.008-0, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.904/2007 - NARA TEIXEIRA ALVARENGA, matrícula nº 192.126-1, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2009, revogando-se o despacho de 15/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009, revogando-se o despacho de 05/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.056/97 - NELSON GALDINO DA COSTA, matrícula nº 1.133.622-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/97.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.371/2011 - NEUZA DE MELO CUNHA, matrícula nº 276.548-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.010.042/97 - NILZA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 508.533-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.155/2004 - PALMIRA CARDOZO RAMOS, matrícula nº 274.683-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.111/2011 - PAULINO FLORES DE ARAUJO, matrícula nº 239.436-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.120/2009 - REGINA LUCIA BITTENCOURT PAES DE ALMEIDA, matrícula nº 803.822-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.112/2011 - ROZANGELA PORTO DA SILVA, matrícula nº 5.020.641-6, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.905/2010 - SELMA FARIA PESSANHA, matrícula nº 242.969-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.203/2011 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 826.270-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.204/2011 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 243.298-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.392/2010 - SHYRLEY MARCHI TORTURELLA, matrícula nº 255.396-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.975/2011 - SIRLEI MARIA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 197.611-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.365/2011 - SOLANGE DE OLIVEIRA FLOR DE PAULA, matrícula nº 5.021.903-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/201.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.459/2011 - SONIA RIBEIRO DE MORAES, matrícula nº 5.000.199-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.056/2010 - TAMARA SANDRA GUIMARÃES VEDOLIN, matrícula nº 246.079-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.008/2009 - TEREZINHA DUARTE DA PONTE, matrícula nº 187.234-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2009, revogando-se o despacho de 05/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009, revogando-se o despacho de 09/02/2010, publicado no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.153/2011 - VALERIA DA SILVA, matrícula nº 290.460-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.072/2007 - VALERIA ROCHA FIGUEIRA, matrícula nº 833.042-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.990/2010 - VANELSI MAZELI FRANÇA, matrícula nº 241.610-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.890/2011 - WANDA PIRES MIGUELES, matrícula nº 831.807-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2011.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.562/2011 - CLAUDIA FIGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 279.691-0, Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 02/05/90 a 01/05/95; 02/05/95 a 01/05/2000; 02/05/2000 a 01/05/2005 e de 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.372/2009\r\n\r\nOnde se lê:...Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/08/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/04/2009...\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.473/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I, nível D, ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. I, nível C, ref. 7...\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.879/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... GISELLE MARIA TUPINI DE FIGUEIREDO...\r\n\r\nLeia-se: ... GISELE MARIA TUPINI DE FIGUEIREDO...\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.046/2005\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DO NASCIMENTO...\r\n\r\nId: 1226537"
                    ],
                    "1226324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. n° E-03/10.102.981/2009 - DENIZE MARTINS SANABIO, mat. n° 5.012.902-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.488/2009 - MARILENE GONÇALVES DA SILVA, mat. n° 5.019.912-4, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.588/2009 - MÔNICA DA SILVA FERNANDES, mat. n° 5.005.842-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.301.387/2010 - CARMEM SOLANGE MUNIZ FEITOSA, mat. n° 159.482-9, período de 07/03/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.719,58.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.586/2009 - EDINA REGINA MENDES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.005.113-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.582/2009 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, mat. n° 5.006.385-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.579/2009 - MARIUZA NERY DO NASCIMENTO, mat. n° 5.014.006-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.578/2009 - ROBERVAL DA SILVA RANGEL, mat. n° 5.014.004-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.001.595/2011 - HÉRICA VIEIRA NUNES, mat. n° 292.391-0, período de 05/04/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.354,49.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.480/2010 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA, mat. n° 891.334-5, período de 01/03/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.032,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.072/2011 - JOEL CURTY, mat. n° 966.463-2, período de 01/11/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.032,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.512/2009 - EDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO, mat. n° 933.714-8, período de 04/07/2008 a 21/10/2008, no valor de R$ 283,80.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.568/2011 - JORGETE FERREIRA MAIA, mat. n° 960.736-7, período de 05/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 493,06.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.001.219/2011 - RAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA, mat. n° 960.449-7, período de 06/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 243,67.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.616/2009 - ADRIANA VIEIRA TOMÉ DA SILVA, mat. n° 5.013.844-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.615/2009 - ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA DO VALE, mat. n° 5.013.839-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.471/2011 - JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA, mat. n° 245.525-1, período de 11/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 885,80.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.701.472/2006 - CLAUDINE RAFFIDE NOVAES, mat. n° 805.396-9, período de 20/02/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 1.962,52.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.003.460/2006 - MARILÉA FONTOURA DA SILVA, mat. n° 805.898-4, período de 20/02/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 5.923,23.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.578/2009 - NÉLIO EUGÊNIO RODRIGUES, mat. n° 5.013.866-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.570/2009 - IVETE LIMA COUTINHO, mat. n° 5.013.307-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.643/2009 - SONIA MENDONÇA PEREIRA, mat. n° 5.006.448-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.644/2009 - ROMEU VIEIRA DE MARINS, mat. n° 5.012.741-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.777/2009 - MARIA DA GUIA DE FREITAS SILVA, mat. n° 5.012.730-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.776/2009 - AIDA DA COSTA ESTEVES, mat. n° 5.006.425-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.596/2009 - ADRIANA DA CUNHA PEREIRA, mat. nº 5.021.764-5, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.917/2009 - ERDIZ MARIA BANDEIRA GOMES, mat. nº 5.013.093-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.575/2009 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, mat. nº 5.019.534-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.736/2009 - SOLANGE PONTES BARBOSA, mat. nº 5.019.737-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.645/2009 - SHIRLEY CHAVES DA SILVA, mat. nº 5.012.754-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.592/2009 - ELANE MARIA DE SOUZA FERREIRA, mat. nº 5.014.047-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.839/2009 - SHEILA CUNHA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.012.936-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.985/2009 - IOLANDA VAZ PINTO CHAGAS, mat. nº 5.002.713-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.705/2009 - IRANY VIEGA DA SILVA, mat. nº 5.019.897-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.707/2009 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.019.730-0, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.614/2009 - LAURINEIA VIEIRA DA SILVA, mat. nº 5.019.894-4, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.703/2009 - ILMA MACHADO DA SILVA PEÇANHA, mat. nº 5.019.609-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.573/2009 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA QUINTANILHA, mat. nº 5.013.277-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.572/2009 - MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS, mat. nº 5.013.268-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.657/2009 - ROSANE PACHECO ALVES, mat. nº 5.019.624-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.576/2009 - WALDIR MARINHO, mat. nº 5.013.992-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.573/2009 - NEIDE DE OLIVEIRA, mat. nº 5.006.411-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.620/2009 - ARLETE ALVES GALVÃO, mat. nº 5.012.746-3, período de 07/03/97/ a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.599/2009 - SONIA CRISTINA DE JESUS SANTOS, mat. nº 5.013.302-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.566/2009 - LIVIA MARIA GONÇALVES BAPTISTA, mat. nº 5.005.183-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.425/2011 - FERNANDA AMARAL SIQUEIRA NUNES, mat. nº 936.478-7, período de 01/04/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 774,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.587/2009 - LUCI FELICIANO DOS SANTOS, mat. nº 5.014.277-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.584/2009 - ANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN, mat. nº 5.013.170-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.646/2009 - RONOEL DE ALMEIDA LE GENTIL, mat. nº 5.012.702-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1226324"
                    ],
                    "1226346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS GRAÇAS AMERICANO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.583-9, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.610.653/2009.\r\n\r\nDESIGNA CLAURENICE DA NATIVIDADE PIZANE VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.077-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 29/09/2011. Proc. nº E-03/2.610.653/2009.\r\n\r\nId: 1226346"
                    ],
                    "1226311": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nDISPENSA DULCE TERRA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 162.621-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Dr. Francisco de Paula Paranhos. Proc. nº E-03/813.919/2011.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA FREIRE NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.067-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Dr. Francisco de Paula Paranhos, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/813.919/2011.\r\n\r\nId: 1226311"
                    ],
                    "1226325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ANTENOR MARTINS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.634-6 e MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES ARAUJO KORT KAMP, Prof. Doc. II, mat. nº 252.415-5, das funções de Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.103.564/2011.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.195-5 e SOLANGE MOREIRA KLOPER ESTRELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.925-6, para exercerem respectivamente, as funções de Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 20/10/2011. Proc. nº E-03/10.103.564/2011.\r\n\r\nId: 1226325"
                    ],
                    "1226328": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA - MADUREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nDISPENSA ANA LUZIA DA SILVA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 231.988-7, CARLA BEZERRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.841-2 e NILDA SEIXAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.848-1, das funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.202.331/2011.\r\n\r\nDESIGNA HILARIO ARAUJO RIBEIRO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 830.019-6, SERGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.745-1 e CECILIA DA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 172.577-9, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 01/06/2011. Proc. nº E-03/10.202.331/2011.\r\n\r\nId: 1226328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 14544/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARPE DIEN PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, no valor de R$ 50.000,00 com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1226042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 12523/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MILLIPORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 16.389,00, com fulcro no art. 24, V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1225995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 14554/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MANAXICA PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 25.000,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 14555/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da QUIXOTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 2.500,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1226514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226607": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPort. nº 352/2011 - ENQUADRA JANE LAMIM DE ALMEIDA, matr. nº 7893-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nPort. nº 353/2011 - ENQUADRA MÁRIO FERREIRA BRAGA, matr. nº 30025-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 1226607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226608": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPort. nº 861/2011 - EXONERA, a pedido, THAÍS GUIMARÃES BARREIRA, matr. nº 35467-0, Técnico Universitário Médio/Técnico Laboratório, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/10/2011.\r\n\r\nPort. nº 862/2011 - EXONERA, a pedido, RAFAEL PINTO MEDEIROS, matr. nº 35234-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 863/2011 - EXONERA, a pedido, FÁTIMA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO, matr. nº 34907-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/11/2011. \r\n\r\nId: 1226608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226610": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14360/2011 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NIVALDO PEREIRA, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JACY PEREIRA, matr. nº 23969-9.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14278/2011 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a LEONAM ARLINDO VERA CRUZ, em razão do custeio do funeral da ex-servidora CARMEN LUCIA ARLINDO DOS SANTOS, matr. nº 26600-7.\r\n\r\nId: 1226610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226611": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 6465/1996 - FICAM retificados, a contar de 01/07/2008 e 16/09/2011, os proventos mensais de DULCINEA ARTHUR DIAS DE JESUS, matr. nº 24515-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 017/1997, publicada no D.O. de 28/01/1997.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4899/1993 - FICAM retificados, a contar de 01/12/2008 e 16/09/2011, os proventos mensais de ERMELINDO ANTONIO RADETIC, matr. nº 1922-4, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 378/1993, publicada no D.O. de 20/08/1993.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8981/2010 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO, matr. nº 26676-7 - ANOTE-SE, exclusivamente para efeito de aposentadoria, o total de 1.007 dias correspondentes a 40% sobre o período de 01/10/1983 a 23/08/1990, com base na promoção nº 02/2011/COPE/DIJUR.\r\n\r\nId: 1226611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226609": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPort. nº 778/2011 - BRUNO CHÁVEZ PENHA, matr. nº 35782-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 03/11/2011”, leia-se: “nomear, a contar de 06/12/2011”. \r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nPort. nº 591/1996 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, matr. nº 32490-5 - De acordo com a Portaria REITORIA nº 196/2011 e Processo UERJ nº 5077/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 24/05/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1226609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226499": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nINDICA a servidora Kátia Maria Tavares da Silva, matrícula n° 31.420-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Ácidos Nucleicos - LABAN (Código 80.51.00.00.05), a partir de 16/10/2011, (MM 37/LABAN/2011).\r\n\r\nId: 1226499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº 2541/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de E. Tamussino & CIA Ltda, para despesa no valor de R$ 14.400,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1226496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226643": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da prova de títulos, defesa de memorial e plano de pesquisa, prova didática e de conhecimento e do exame de sanidade físico-mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Proc. nº E-26/051.183/2011.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nSolciologia\r\n\r\nLilian Sagio Cezar\r\n\r\nId: 1226643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226646": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 09.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.518/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...em favor de SBGF - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOGRAFIA...\r\n\r\nLeia-se: em favor de SBGF - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA...\r\n\r\nId: 1226646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 138 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e na Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar a servidora Joice Soltosky Cunha, matrícula n° 3037-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Biblioteca, a contar de 03/10/2011, designando como sua substituta a servidora Viviane Victor da Silva, matrícula 3075-9.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1226557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/62926/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 24/2011, visando à prestação de serviço gráfico (impressão de caderno de provas para exame vestibular), iniciada na Sessão Pública de 13/10/2011, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ 04.218.430/0001-35), pelo valor global de R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.10.2011.\r\n\r\nId: 1226534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226395": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60211/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 30/2011, visando à aquisição de livros, iniciada na Sessão Pública de 31/10/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A (CNPJ 79.065.181/0001-94) com proposta para o lote 1, no valor de R$ 21.690,00 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais), com proposta para o lote 3, no valor de R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 11.340,24 (onze mil trezentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), com proposta para o lote 10, no valor de R$ 1.499,85 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), com proposta para o lote 12, no valor de R$ 7.799,00 (sete mil setecentos e noventa e nove reais), com proposta para o lote 16, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com proposta para o lote 23, no valor de R$ 1.923,21 (um mil novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), com proposta para o lote 24, no valor de R$ 309,70 (trezentos e nove reais e setenta centavos), com proposta para o lote 27, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), com proposta para o lote 29, no valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais), com proposta para o lote 30, no valor de R$ 408,80 (quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 31, no valor de R$ 1.192,62 (um mil cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), com proposta para o lote 33, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com proposta para o lote 34 no valor de R$ 800,40 (oitocentos reais e quarenta centavos), com proposta para o lote 35 no valor de R$ 2.201,00 (dois mil duzentos e um reais), com proposta para o lote 36, no valor de R$ 100,00 (cem reais), com proposta para o lote 37 no valor de R$ 3.493,47 (três mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) e INTERBOOK LTDA. EPP (CNPJ 01.918.078/0001-52) com proposta para o lote 2, no valor de R$ 3.324,75 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 2.722,20 (dois mil setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), com proposta para o lote 5 no valor de R$ 4.862,40 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), com proposta para o lote 8, no valor de R$ 929,88 (novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), com proposta para o lote 9, no valor de R$ 594,98 (quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), com proposta para o lote 13, no valor de R$ 1.565,00 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais), com proposta para o lote 15, no valor de R$ 1.578,59 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), com proposta para o lote 17, no valor de R$ 2.799,96 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), com proposta para o lote 20, no valor de R$ 8.499,81 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), com proposta para o lote 22, no valor de R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais), com proposta para o lote 25, no valor de R$ 1.699,79 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), com proposta para o lote 26, no valor de R$ 614,46 (seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), com proposta para o lote 28, no valor de R$ 2.999,56 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos). Os lotes 7, 11, 14, 18, 19, 21, 32, 38, 39, 40 e 41 foram DESERTOS. \r\n\r\nId: 1226395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 87 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de janeiro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar Competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, ao Chefe de Gabinete - Cesar Mariano - matrícula/ITERJ 10/0319, para, na qualidade de Ordenador de Despesas na Unidade Orçamentária deste Instituto;\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária deste Instituto;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e reconhecimento de dívida;\r\n\r\nIII - aplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação e/ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Programação de Desembolso, Ordem de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar despesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 289/79.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.11.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONI DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1226304": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEEL Nº 41\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/711/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do evento WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte, o respeito à pessoa com deficiência, a inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 17.11.2011 - Término: 30.12.2011\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 310100- Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3101.26.785.0100.7.626- Transporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - FR: 00 \r\n\r\nValor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1226304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1226477": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E A PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 249\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 249\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 1226477"
                    ],
                    "1226224": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 37 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 3059, DE 14/12/1993.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 09/11/2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.088/94, referente à Deliberação CECA nº 3.059, de 14/12/93,\r\n\r\n- que a IT-1840.R-4 - Instrução Técnica para Licenciamento de Extração Mineral foi revogada pela Resolução CONEMA n° 007, de 22/12/2008, e \r\n\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA nº 3.059, de 14/12/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar os termos da Deliberação CECA nº 3.059, de 14/12/93, que aprovou o documento IT-1840.R-0 - INSTRUÇÃO TECNICA PARA LICENCIAMENTO DE EXTRAÇÃO MINERAL ARTESANAL ENQUADRADA NA CATEGORIA 4 DA DZ - 1836.R-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA nº 3.059, de 14/12/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226224"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226020": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 284 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho nos termos do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011 e dá outras providências. \r\n\r\nArt. 2º - Designar JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Corregedor, matrícula nº 390.577-5, FÁBIO VILLELA DE PINHO, servidor à disposição do INEA, matrícula nº 41100017 e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.015-6, para, sob a presidência do primeiro, e em sua ausência ou impedimentos do segundo, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único- Designa como suplentes imediatos da presente Comissão LILIAN FELMAR POLLY DA COSTA, servidora à disposição do INEA, matrícula nº 49300791 e THAÍS DA COSTA FERREIRA, Administradora, matrícula nº 390.460-4.\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão objeto desta Portaria obedece ao disposto no art. 38, inciso IV do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, combinado ao art. 9º, caput do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\n\r\nI - apurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro, na forma do art. 2º do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011;\r\n\r\nII - notificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de registro do resultado;\r\n\r\nIII - elaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\n\r\nIV - receber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\n\r\nV - notificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final à unidade setorial de recursos humanos do Órgão ou Entidade de exercício do servidor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido de revisão;\r\n\r\nVI - notificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\n\r\nVII - realizar diligências, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1226020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 296 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº \r\n\r\n5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: despesas operacionais administrativas da SEA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 17/11/11, término: 31/12/11. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n19\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O de 18/11/2011\r\n\r\nId: 1226655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/506.041/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 03/2011 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIMÍDIA NO INEA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 29.629,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 1226105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.799/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FERRAGENS IRLIM LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.812/2008 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MARIALVA TEXTIL S/A, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts.17, inciso V e 62, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.546/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. RILEY SOARES C. PONTES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts.17, inciso V e 62, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.283/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela ETAB EMPRESA TÉCNICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts.17, inciso V e 62, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.163/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts.17, inciso V e 62, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.165/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts.17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1226310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/511.186/2011.\r\n\r\nId: 1226536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.793/2011 - VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, Técnico Florestal, matrícula nº 390.464-6. Averbo o tempo de serviço prestado à CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, no período compreendido de 03.11.2004 a 28.02.2009; no total de 1.578 (hum mil quinhentos e setenta e oito) dias, correspondendo a 04 (quatro) anos e 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no Art. 80, Inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. Desprezando-se os dias 01 e 02/03/2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 1226495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/102.972/1990 - FERNANDO ANTÔNIO DE MENEZES ARAÚJO, Economista, matrícula nº 360.424-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 17/11/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nId: 1226494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1226635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/004517/2011 - VANDONIER CARDOSO, matrícula n° 14.459-2 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nId: 1226635"
                    ],
                    "1226374": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 08 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º - observado o art. 73, da Lei Federal nº 8.666/1993; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-02/002132/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública a que se refere o Processo nº E-02/002587/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 - SEAPEC, Emerson Landgrafd Fernandes Alves, matrícula nº 1467-0 - EMATER-RIO e Liésse de Sá, matrícula nº 4930-4 - EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta Detalhe de 04/11/2011 e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto Estradas da Produção será executado em parceria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1226374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1226421": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº 06/20.436/2011 - Louvado o parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 50, e com base no trabalho e relatório da Comissão de Sindicância de folhas 46 e 47, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nId: 1226421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1226424": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 020/2011 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/001.522/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores Carmem Verônica da Costa Souza, matrícula 972.583-9, Sergio Alves Couto, matrícula 948.099-7 e Clarisse Rivera Vieira, matrícula 974.479-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços para montagem e realização da Exposição “Para o Silêncio das Plantas” nº 020/2011, celebrado com a empresa AUTOMÁTICA PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA LTDA, constante do processo administrativo nº E-18/001.522/2011.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1226424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/036/2011, objeto do processo nº E-18/400.743/2011, os seguintes servidores: \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nId: 1226560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/401.108/2011 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, autorizo, para fins de aposentadoria, o cômputo de 927 (novecentos e vinte e sete) dias, constantes na Certidão expedida pelo INSS, do servidor MARIO SIQUEIRA FIGUEIRA, matr. 291.097-4.\r\n\r\nId: 1226601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.465/1998 \r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao período-base 12/05/2011 a 10/10/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...referente ao período-base 12/05/2011 a 10/05/2010...\r\n\r\nId: 1226599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/490.113/2011 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2011 e ADJUDICO a aquisição dos materiais da empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA., no valor de R$ 13.289,92 (treze mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente aos Lotes 1 e 2. Esclareço que a despesa deverá correr à conta do programa de trabalho 1544.13.391.0044.1080 fonte 00, natureza de despesa 4490, do orçamento vigente. \r\n\r\nId: 1226341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1226018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.064/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, a favor da OI TELEMAR, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nId: 1226018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA JOSEFA DE ALMEIDA DOURADO, matrícula nº 18/3147-6, Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200727/2011.\r\n\r\nId: 1226515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E23/300917/2011 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno/FIA-RJ, APROVO a prestação de contas parcial apresentada pela Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado - APAPE, considerada REGULAR.\r\n\r\nId: 1226179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226559": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.686/2011- Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio 2009 e no Parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e respectiva emissão de Nota de Empenho em favor da servidora Ana Patrícia da Cunha Oliveira, matrícula nº 101.256-6, no montante de R$ 722,00, referente a concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado), no período de 24 a 25 de novembro de 2011- deslocamento para a Cidade de Brasília/DF. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.696/2011- Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio 2009 e no Parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Everardo Cândido da Silva, Presidente, matrícula nº 101.725-0, no montante de R$ 7.491,96, referente a concessão de diárias no exterior (alimentação, pousada e translado), no período de 18 a 25 de novembro de 2011- deslocamento para a Cidade de Londres/Inglaterra. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.02, Fonte 10, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1226559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1226164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-05/00195/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 2.357,50 (dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), relativo a despesas enquadradas no art. 24, inciso VIII da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à impressão da Revista da SETUR (edição especial) de 2011, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1226164"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1226376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20609/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/1993, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no valor total de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1226376"
                    ],
                    "1226539": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23348/2009 - ANA CAROLINA DE ARAÚJO VEIGA - DATA: 01.11.2011. DESLIGUE-SE a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/27289/2010 - ANA LUISA SENECHAL DE GOFFREDO GUERRA - DATA: 29.09.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13881/2011 - IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI - DATA: 01.10.2011\r\n\r\nDESLIGUEM-SE do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/0833/2010 - ALLAN SINCLAIR HAYNES DE MENEZES - DATA: 21.08.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13851/2011 - AMANDA FELIX UCHÔA DE CASTRO - DATA: 19.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/2287/2010 - ANA CAROLINA SOUZA OLIVEIRA LANZILLOTTA - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/10220/2010 - CINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ - DATA: 20.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/1386/2011 - CLARA GOMES MOREIRA - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23482/2011 - GABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE - DATA: 11.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/16481/2011 - HILTON RODRIGUES PINTO MANOEL - DATA: 08.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23484/2011 - ISABELLE DE SOUZA PEREIRA - DATA: 21.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/18693/2010 - KARLA REGINA DO NASCIMENTO - DATA: 26.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23490/2011 - KÁTIA LIMA LUSTOSA BELELI - DATA: 13.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/2278/2010 - LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS - DATA: 20.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/27316/2010 - LIEEN MARTINS BASTOS SOARES - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6407/2011 - LUISA CLAUSSEN CARDOSO - DATA: 17.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/3516/2011 - MANOELA LIMA COSTA FERREIRA - DATA: 21.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/15060/2011 - MARIANA PARDINI LEAL SILVA - DATA: 10.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13888/2011 - NATASHA STEGLICH GLYCERIO - DATA: 10.118.2011\r\n\r\nProc. no E-14/8772/2011 - RAFAELA GOMES ROCHA - DATA: 01.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/13900/2011 - RENATO KEMP LUSITANO - DATA: 12.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/17691/2010 - VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO - DATA: 08.10.2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/23348/2009 - ANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA - DATA: 09.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22788/2009 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO - DATA: 03.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22784/2009 - NATALIA PEREIRA CERQUEIRA - DATA: 03.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22789/2009 - VINICIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - DATA: 03.11.2011\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/2289/2010 - FELIPE SAID BACELAR - PERÍODO: 90d - DATA: 21.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6408/2011 - FLAVIA HERINGER COELHO - PERÍODO: 30d - DATA: 21.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6412/2011 - MARCOS DANIEL SOEIRO MAAS - PERÍODO: 30d - DATA: 08.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23497/2011 - NATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PERÍODO: 30d - DATA: 13.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20317/2010 - VANESSA CORREA CARVALHO - PERÍODO: 30d - DATA: 08.11.2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/8583/2011 - CARINA BASTOS DE PAULA - PERÍODO: 45d - DATA: 13.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/11412/2011 - MAGALI SANTOS DE SOUZA - PERÍODO: 12d - DATA: 20.10.2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/27314/2010 - EDSON DOUGLAS MIZAEL DE MENEZES - PERÍODO: 30dias - DATA: 16.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/22751/2010 - VANIA NEVES DE CAMPOS - PERÍODO: 30dias - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento), a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/19839/2011 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20608/2009 - FELIPE GOI JACOB - DATA: 31.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/1893/2011 - GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA - DATA: 29.09.2011\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/14512/2009 - ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - DATA: 23.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/19610/2009 - THIAGO SECRON MENDES BARROS - DATA: 21.10.2011\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/20926/2011 - MARINA ARANTES DE MATTOS - PERÍODO: 90d - DATA: 24.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/20923/2011 - LUIZA VEREZA BATISTA - PERÍODO: 90d - DATA: 24.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/23434/2011 - DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALES - PERÍODO: 90d - DATA: 24.10.2011\r\n\r\nProc. no E-14/6267/2011 - ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS - PERÍODO: 90d - DATA: 01.11.2011\r\n\r\nProc. no E-14/8525/2011 - CAMILA AUGUSTO PORCIÚNCULA - PERÍODO: 30d - DATA: 03.10.2011\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/2339/2010 - MONIQUE CORRÊA BRANDÃO DOS SANTOS - DATA: 24.10.2011\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1226539"
                    ],
                    "1226566": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/25883/2011 - SUZANA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 972.308-1. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.227,00 (mil duzentos e vinte e sete reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.13 e 14.\r\n\r\nProc. nº E-14/25544/2011 - DARLAN DA SILVA, matrícula nº 957.043-3. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.13 e 14.\r\n\r\nProc. nº E-14/23998/2011 - PAULA PICANÇO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ, matrícula nº 957.165-4. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 771,83 (setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/18431/2008 - GERCI SALDANHA RAMOS, matrícula nº 175.737-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, às fls.25, aprovo a retificação dos proventos mensais de inatividade fixados com validade a contar de 15/10/2008, publicado no Diário Oficial de 24/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/25884/2011 - MAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.762-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28/07/2011 a 11/08/2011 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011\r\n\r\nId: 1226566"
                    ],
                    "1226025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/019.894/2010 - Faço referência ao Contrato nº 05/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, para, em face da Inexecução Parcial do Objeto Contratual, aplicar a pena de advertência, nos termos do inciso I, artigo 87, da Lei nº. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/019.894/2010 - Faço referência ao Contrato nº 06/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, para, em face da Inexecução Parcial do Objeto Contratual, aplicar a pena de advertência, nos termos do inciso I, artigo 87, da Lei nº. 8.666/93. \r\n\r\nId: 1226025"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1226870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2011\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, e a empresa Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda, doravante denominada Autorizatária. \r\n\r\nOBJETO: A autorização de uso do imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Av. Borges de Medeiros nº 1444, Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: Durante o período entre outubro de 2011 e o dia 16 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/504/2011\r\n\r\nId: 1226870"
                        ],
                        "1226853": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 57/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa C DIAS EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de cortina rolo blackout para o Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência e Proposta Detalhe do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR : R$ 2.105,05 (dois mil cento e cinco reais e cinco centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1788/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226853"
                        ],
                        "1226821": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0065/2011 - Objeto: Aquisição de Plantas Ornamentais e Insumos de Jardim, no valor global estimado de R$ 135.476,21 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) - Proc.: E-12/2692/2011 - Abertura: 02/12/2011, às 14 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1226821"
                        ],
                        "1226650": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/CC/SSCS/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.360,00 (vinte um mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 21.360,00 (vinte um mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1226650"
                        ],
                        "1224964": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nA fim de cumprir determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiada a Concorrência Internacional n° 002/2011, para o dia 2 DE DEZEMBRO do corrente ano, às 10h, no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/nº, Bairro de Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ. Proc. nº E-13/20.154/2011.\r\n\r\nId: 1224964"
                        ],
                        "1225542": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 8\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nAtendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os subitens 5.3 e 11.3.28 do Edital de Concorrência nº 002/2011, a Justificativa e os subitens 1.1, 1.2, 2.2, 2.3, 2.11.8.1, 2.11.8.2, 2.11.8.3, 8.2, 11.3, 11.3.3, 11.3.5, 11.6, 11.9, 12.9 e 15.2 do Anexo II (Projeto Básico) e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Anexo III (Minuta de Contrato) da Concorrência Internacional nº 002/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2011\r\n\r\n5.3 O preço unitário máximo permitido para a contratação, pesquisado no mercado e autorizado pela Administração é de R$ 8.866.377,33 (oito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais, trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 17.732.754,67(dezessete milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais, sessenta e sete centavos) para a aquisição de duas aeronaves.\r\n\r\n11.3.28 O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar um modelo do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas no item 1.5.\r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO\r\n\r\nPROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AERONAVES\r\n\r\nTIPO HELICÓPTERO BITURBINA VFR LEVE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto tem por objetivo estabelecer os requisitos e especificações técnicas de 02 (dois) helicópteros biturbina leve, para emprego nas missões de transporte executivo atribuídas à Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA). \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro tem características de relevo que são próprias. As vias terrestres estão espremidas entre montanhas e o mar e as difíceis condições de tráfego tendem ao agravamento, sendo muitas vezes impossível de se prever o tempo dispensado para um determinado trajeto.\r\n\r\nA capacidade de rápido deslocamento permite à administração pública manter presença constante nos pontos mais distantes do Estado.\r\n\r\nOs eventos futuros de repercussão mundial, como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, acarretarão um aumento expressivo no número de vôos realizados pelas aeronaves do Estado, seja no planejamento, seja na execução e supervisão das obras, ou mesmo pelo maior fluxo de autoridades durante as atividades esportivas.\r\n\r\nO entendimento atual das autoridades de aviação, visando o aumento da segurança de vôo, é de que em grandes cidades e eventos onde se aglomeram milhares de pessoas, o sobrevôo seja realizado apenas por aeronaves bimotoras.\r\n\r\nSendo assim, o presente projeto tem por objeto a aquisição de 02 (duas) aeronaves bimotoras que simultaneamente apresentem as seguintes características:\r\n\r\na) Aumente a segurança de vôo com sistema moderno de gerenciamento dos motores visando a diminuição da carga de trabalho das tripulações e elevando a capacidade operacional;\r\n\r\nb) Disponha de potência capaz de operar dentro da Categoria “A”, realizando decolagens na vertical a partir de helipontos elevados ou áreas restritas.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se a necessidade de que, na medida do possível, os helicópteros a serem adquiridos mantenham as dimensões externas semelhantes às demais aeronaves da frota, de modo a não restringir os locais de pouso (helipontos e locais de pouso eventuais) já utilizados pelo Governo do Estado, proporcionando a flexibilidade e mobilidade necessárias à rotina das autoridades estaduais.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL é a aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas, tipo Helicóptero, com capacidade para transporte de no mínimo 06 (seis) pessoas, sendo 02 (dois) pilotos e 04 (quatro) passageiros ou 01 (um) piloto e 05 (cinco) passageiros, novos de fábrica, a serem entregues com certificado de Aeronavegabilidade e matrícula nacional definitiva, biturbina, categoria leve, equipada com instrumentos e acessórios para vôos VFR (VISUAL FLIGHT RULES), homologado no Brasil, enquadrando-se às exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, homologada para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) ou que atenda as regras de certificação do FAR 27 (Federal Aviation Rules 27) e do JAR 27 (Joint Aviation Authorities part 27), equivalentes ao RBAC 27, com equipamentos e acessórios necessários à operação, com toda a documentação técnica de responsabilidade da CONTRATADA e que atenda aos requisitos do RBAC pertinente, além das especificações cumulativas na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I) e deste Projeto Básico (Anexo II).\r\n\r\n1.2 As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\n2. REQUISITOS OPERACIONAIS MÍNIMOS\r\n\r\n2.1 ...\r\n\r\n2.1 A aquisição das aeronaves está pautada na necessidade de aumentar a capacidade operacional e a segurança nos vôos, capaz de operar dentro da Categoria “A” a partir de helipontos elevados, devendo ser observados os seguintes requisitos mínimos para os helicópteros, cujo não atendimento implicará na desclassificação dos modelos ofertados:\r\n\r\n...\r\n\r\n2.2 As aeronaves deverão ser certificadas para operações na categoria “alfa” Classe I a partir de helipontos elevados. O fornecedor deverá comprovar as certificações, apresentando cópia aprovada dos manuais de vôo atualizados dos modelos ofertados, incluindo os gráficos de desempenho na categoria “alfa”;\r\n\r\n...\r\n\r\n2.11.8.1 Realizar uma decolagem vertical de um heliponto pavimentado com 06 (seis) ocupantes, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, logo após iniciar uma decolagem iniciando ascensão até ser possível estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado fora do efeito-solo (OGE) com temperatura ISA+20°C, na altitude indicada (altitude pressão) de 3.000 pés, com a potência máxima de decolagem - TOP - “Take Off Power”; possuindo no momento do pairado uma quantidade de combustível necessária para a realização de um vôo com duração total de 02 (duas) horas , com consumo correspondente à velocidade verdadeira de 115 Kt, com temperatura ISA + 20°C, ao nível médio do mar (MSL);\r\n\r\n2.11.8.2 Logo após a decolagem e durante todo o restante do vôo, o teto de serviço monomotor (“Single Engine Service Ceiling”) das aeronaves devem ser iguais ou superiores a 3.000 pés de altitude-pressão;\r\n\r\n2.11.8.3 Realizar uma decolagem vertical do heliponto do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com 02 pilotos e 04 passageiros, ou um piloto e cinco passageiros, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, realizar uma decolagem na Categoria “A”, executar subida, iniciar e manter um vôo nivelado na altitude indicada de 1.000 pés (altitude pressão), descida, aproximação na Categoria “A” para um pairado estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo e pouso na vertical no mesmo heliponto, com autonomia mínima de 02 horas, com consumo equivalente ao do vôo com TAS de 115 Kt.\r\n\r\n8. GARANTIA TÉCNICA\r\n\r\n...\r\n\r\n8.2 As aeronaves, seus componentes e acessórios deverão ser fornecidos pela CONTRATADA acompanhada dos respectivos Termos de Garantia Técnica de fábrica, com no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou 1.000 (mil) horas de vôo, o que ocorrer primeiro, não pró-rateadas, contados a partir do recebimento definitivo das aeronaves abrangendo as aeronaves com todos os seus sistemas, componentes e acessórios, célula, motores, rotores e aviônicos, bem como a mão de obra utilizada para o reparo ou substituição, detalhando os aspectos que abrangem a referida garantia;\r\n\r\n11. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n11.3 O recebimento definitivo dos helicópteros será realizado no Brasil pela Comissão de Recebimento designada, nas instalações da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA, conforme disposto no § 8º, do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e constará de:\r\n\r\n11.3.3 Entrega dos helicópteros no destino designado anteriormente, descarregado, com desembaraço aduaneiro e licenciamento de importação por conta da CONTRATADA;\r\n\r\n11.3.5 Comprovação da existência de Depósito de Suprimentos e Peças instalado em território nacional distante até 1.000 km do Rio de Janeiro, com estoque mínimo no valor de US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares) ou a existência de distribuidores autorizados, com logística adequada para a disponibilização de componentes que atendam à manutenção preventiva (inspeções horárias e calendáricas) e corretiva (solução de panes e avarias), conforme preconiza a documentação técnica das aeronaves ofertadas, proporcionando a substituição imediata nos helicópteros adquiridos.\r\n\r\n11.6 A critério exclusivo do Governo do Estado, poderão ser realizados testes nos helicópteros para verificar a compatibilidade dos mesmos com as especificações constantes do Edital e da proposta da CONTRATADA.\r\n\r\n11.9 O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho dos helicópteros fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.\r\n\r\n12. DEVERES DA CONTRATADA\r\n\r\n...\r\n\r\n12.9 Providenciar junto às autoridades aeronáuticas brasileiras a transferência de propriedade das aeronaves para o nome do Comprador ou órgão por ele designado, quando da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo e após o pagamento por parte da CONTRATANTE. \r\n\r\n15. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO\r\n\r\n15.1 ...\r\n\r\n15.2 Caso a CONTRATADA não possa atender ao prazo de entrega acima estabelecido, deverá, sem prejuízo das penalidades cabíveis por seu atraso, disponibilizar 02 (dois) helicópteros, do mesmo modelo ofertado para a CONTRATANTE, a partir da data de entrega contratual até a entrega definitiva do bem adquirido, sem ônus para o Contratante, o qual se limitará à utilização dessas aeronaves no transporte de pessoal dentro do Estado do Rio de Janeiro, utilizando as aeronaves no máximo 35 (trinta e cinco) horas por mês. \r\n\r\nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: DA HOMOLOGAÇÃO - As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\nId: 1225542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1226172": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 014/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de materiais diversos quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-15/001.659/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2011, às 10h e 15min (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/12/2011, às 11h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1226172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1226760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/61253/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1226760"
                        ],
                        "1226594": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2011.\r\n\r\nId: 1226594"
                        ],
                        "1225689": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECSRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605.799/2010 (P. 36/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora GERLANE DAUM DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 862.514-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225689"
                        ],
                        "1225690": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.644/2011 (P. 35/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora MÁRCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 812.510-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225690"
                        ],
                        "1225691": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-18/450.304/2009 (P. 34/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor VITOR LUIZ DE SOUZA SANTOS, Bailarino, matrícula nº 294.252-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225691"
                        ],
                        "1226156": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/201.333/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor RONALDO LUIZ DE SOUZA, Professor Docente I, Nível “C. Referência 3, matricula nº 0938625-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/601.333/2010 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1226156"
                        ],
                        "1226168": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/601.303/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor FLAVIO COSTA FONSECA, Odontologo “B”, matrícula nº 0813020-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/601.303/2010 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1226168"
                        ],
                        "1225236": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.276/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DEBORA SOARES MACHADO FREITAS, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula n° 5.005.450-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1225236"
                        ],
                        "1225218": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.310.664/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA NAZARE FAGUNDES OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula n° 936520-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1225218"
                        ],
                        "1224556": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/56012/07 (22/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora SILVÂNIA COUTINHO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.347-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1224556"
                        ],
                        "1224572": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.186/09 (23/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora ROSANE NOGUEIRA BRITO, Enfermeira C, matrícula nº 865.594-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1224572"
                        ],
                        "1225353": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101073/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MELISSA SANTOS NERVINO, Professor Docente I, matrícula n° 0935266-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10(dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1225353"
                        ],
                        "1226206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel...\r\n\r\nOnde se lê Processo Administrativo nº E-01/450.174/2011. \r\n\r\nLeia-se Processo Administrativo nº E-01/450.174/2010.\r\n\r\nId: 1226206"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1226114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/08/2006 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Carlos Martins Olímpio, mat. 0.142.016-5, realizadas através da intimação nº 338500-03/2.\r\n\r\nRAF nº 338500-03\r\n\r\nEmpresa: Nutrifrutas Carvalho de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avn. Brasil, nº 19001, Pav. 13, Boxes 43 e 45, Bairro Irajá, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21530-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.882.928\r\n\r\nIntimação nº 338500-03/2.\r\n\r\nId: 1226114"
                        ],
                        "1226115": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o contribuinte, abaixo rmencionado, é o responsável pelo débito existente referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a comparecer a IFE-09 IPVA para retirar a guia de pagamento de seu débito referente ao exercício de 2003 ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALDECYR JANUARIO PEREIRA\r\n\r\nCPF: 360.886.767-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/161.138/2008\r\n\r\nId: 1226115"
                        ],
                        "1226116": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foram indeferidos os pedidos de impugnação de IPVA dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem a guia de pagamento de seus débitos ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Manuel Augusto Gonçalves Briga\r\n\r\nCPF: 300.219.017-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.050/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sebastião Francisco Alves\r\n\r\nCPF: 371.450.027-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.936/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcos Castelo Andre\r\n\r\nCPF: 023.280.847-37\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.051/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Jorge dos Santos\r\n\r\nCPF: 706.034.647-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.938/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Crespo Vaz\r\n\r\nCPF: 085.128.337-34\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.187/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nCPF: 614.301.617-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.217/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Hilda de Paula Dodo\r\n\r\nCPF: 468.111.767-68\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.244/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Soraya de Jesus Moraes\r\n\r\nCPF: 070.818.037-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.239/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Edmilson Mariano Correia\r\n\r\nCPF: 075.660.477-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.191/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lourival Alves de Oliveira\r\n\r\nCPF: 220.547.587-87\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.163/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luzia de Fatima Santos Pinto\r\n\r\nCPF: 535.889.837-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.297/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Flavio Muniz dos Santos\r\n\r\nCPF: 025.370.887-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.183/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto Marques Rodrigues Junior\r\n\r\nCPF: 025.702.317-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.298/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marise de Souza Oliveira\r\n\r\nCPF: 821.670.877-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.267/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Claudio Dolher de Santa Ines Souza\r\n\r\nCPF: 888.767.487-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.266/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose de Alencar Marques Reis \r\n\r\nCPF: 829.722.147-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101320/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Drogaria Humaita Center Ltda \r\n\r\nCPF: 01.230.959/0001-86\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.319/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Milton Gonçalves Toledo\r\n\r\nCPF: 339.791.037/49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.317/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alexander Mattozinho de Souza\r\n\r\nCPF: 048.282.227-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.310/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Geraldo Moreira Mourão\r\n\r\nCPF: 428.603.187-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.271/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Eduardo Pereira da Cruz\r\n\r\nCPF: 059.226.318-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.272/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Edson Vital dos Santos\r\n\r\nCPF: 076.244.307-38\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.280/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo Luiz Lopes Pereira Lima\r\n\r\nCPF: 087.693.577-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.258/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ubiracy Valentim de Paula\r\n\r\nCPF: 308.414.297-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/101.219/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo Sapulcri da Silva\r\n\r\nCPF: 031.671.547-64\r\n\r\nPROCESSO: E-04/206.794/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Celio Tomaz de Carvalho\r\n\r\nCPF: 300.022.147-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214.397/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Oneyde Kling\r\n\r\nCPF: 034.230.857-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.186/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mauro Lucio de Souza\r\n\r\nCPF: 041.422.697-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.185/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Silvia Maria Oliveira Vieira\r\n\r\nCPF: 025.035.587-63\r\n\r\nPROCESSO: E04/206.779/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Diva Claudia Alves Romano Sardinha\r\n\r\nCPF: 006.737.197-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.124/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo de Souza Rocha\r\n\r\nCPF: 076.002.007-83\r\n\r\nPROCESSO: E-04/214.456/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto Gomes Brito\r\n\r\nCPF: 546.063.147-53\r\n\r\nPROCESSO: E04/101.529/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lislote Popper Maldonado\r\n\r\nCPF: 026.192.887-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.332/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nCPF: 898.866.587-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.266/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Edson Mendes Boasquevisque\r\n\r\nCPF: 321.158.497-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101565/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Tania Maria do Nascimento\r\n\r\nCPF: 814.505.087-15\r\n\r\nPROCESSO: E04/101581/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adeda Comércios de Bebidas Ltda\r\n\r\nCPF: 03.346.097/0001-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101599/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nCPF: 027.135.857-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.336/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rosana Chaloub Barbasa da Silva\r\n\r\nCPF: 475.200.947-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.941/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marilda de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nCPF: 186.906.537-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.637/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alzira Rodrigues Vilela\r\n\r\nCPF: 005.934.497-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100943/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcio Rodrigues\r\n\r\nCPF: 019.607.047-37\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.218/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Manuel Godinho da Silva\r\n\r\nCPF: 185.676.657-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.964/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Cleber Loureiro Andrade\r\n\r\nCPF: 041.555.067-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.973/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Artur Osvaldo Cardoso Vieira\r\n\r\nCPF: 175.960.687-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.889/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Javier Guzman Torres\r\n\r\nCPF: 264.077.367-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/100.920/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lourdes Martins de Assis\r\n\r\nCPF: 107.720.734-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.918/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Cristiano da Silva Lima\r\n\r\nCPF: 080.478.567-82\r\n\r\nPROCESSO: E-04/100.993/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nagib Calil Neto\r\n\r\nCPF: 475.160.467-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100989/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: José Edivar Batista\r\n\r\nCPF: 374.341.527-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100997/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcio Ferreira Dias\r\n\r\nCPF: 005.969.317-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101025/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alexandre de Aguiar Bercort\r\n\r\nCPF: 107.211.837-86\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101022/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alessandro Simões de Almeida\r\n\r\nCPF: 031.382.667-62\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101002/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Casa Sa Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nCPF: 33.082.918/0001-86\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101004/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Pinheiro Tintas Ltda\r\n\r\nCPF: 33.059.379/0001-64\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101003/2009\r\n\r\nId: 1226116"
                        ],
                        "1226117": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE no uso de suas atribuições legais solicita o comparecimento do representante devidamente autorizado, da empresa, para ciência da notificação do processo abaixo mencionado.\r\n\r\nIE: 77.330.747\r\n\r\nEMPRESA: RR9 GALAN MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.090/2011\r\n\r\nSÓCIOS: VERONICA CUBEIRO LAGARES FRANCO e MARIA JOSÉ CUBEIRO LAGARES FRANCO\r\n\r\nId: 1226117"
                        ],
                        "1226118": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento do representante devidamente autorizado, da empresa, para ciência da notificação do processo abaixo mencionado.\r\n\r\nIE: 78.278.331\r\n\r\nEMPRESA: DIOCCHIALI-RIO ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.090/2011\r\n\r\nSÓCIOS: MONICA TEREZINHA MANTUANO E SILVA RAMOS e EDISON DUARTE FELICIA\r\n\r\nId: 1226118"
                        ],
                        "1226243": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 65/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.134.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASIMIRO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.458.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DIVA DOS REIS SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232818/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº :E-04/187256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.014.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMIRO DE BRITO TAVARES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/165037/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.126.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA MARIA DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº; E-04/245616/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON PRINCESVAL SARDINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186900/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.169.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANNINA BOTTINO CONDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128470/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.180.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIANA SILVA DE SIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124901/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LIDIA MARTUSCELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154099/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.440.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH DE FREITAS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245528/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°; 71.460.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA ROQUE ECARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°; 71.606.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS CORREA GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245625/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232832/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°; 71.725.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICACIO PAES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187208/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR CUSTODIO DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº; E-04/245556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MARTINS GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238153/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA MARQUES TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127586/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE VALENCA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242138/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°; 72.039.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°^: 72.046.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO TARDIN MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203748/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PATUELI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA BARROS DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TEIXEIRA PRIORI\r\n\r\nPROCESSO N:º E-04/218223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE ANNE SVACINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO SUCAR MILOSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124825/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ABRANTES LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124856/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON ANDRE LISCHT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA BASILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : E-04/218081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE DO CARMO PEREIRA DEISTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIO EMANOEL MANTOVANI DE\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GUILHERMINA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.017.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LAVOURA DE MARAMBAIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211035/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.172.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROBAN EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAGROPASTORIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.172.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROBAN EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAGROPASTORIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIVAL REJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226058/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMAS & IDEIAS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128417/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMY P BERNAMOR BAZAR_ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124834/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°; 75.845.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA COALI 39 COMÉRCIO DE ALIMENTO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTEL VIP MIX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157744/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPSOL BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR VASCONCELOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195227/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170009/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW PRESS MATERIAIS DE ESCRITORIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128456/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINK HOUSE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128185/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.100.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILL CRIACOES DE FRIBURGO MODA\r\n\r\nINTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218851/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.017.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSTRO JARDIM MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/134527/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE MARIE BOUTIQUE E DELICATESSE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALIS VIDEO LOCADORA E BAZAR\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACIL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124855/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA QUINTA DO LAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA ANOMAL CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO LOUCHARD´S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHESDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157682/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDITERRANI ACABAMENTOS\r\n\r\nIMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164739/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MAURICIO DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245291/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124993/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRADANCAR COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nPARA DANCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILANA PRESENTES BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201831/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164792/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA LUPAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALPADANA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226404/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118690/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASUERC OLLEM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO DE VALAO DO BARRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237185/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKAMURA OCHI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237344/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPECARIA A NACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265368/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISÃO ACUSTICA IND E COM DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS P/AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124876/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118691/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WSD 21 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273668/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIETRA-2003 COM IND IMPORT EXPORT DE\r\n\r\nPISOS E LAJOTAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164738/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIR MESSIAS ORNELLAS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195120/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETI CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS E GAS 2\r\n\r\nIRMAOS DE LAJINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204024/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAZ POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182429/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CC DA SILVA LADEIRA ARTIGOS\r\n\r\nVESTUARIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218753/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUBRAS DO BRASIL IND COM SERV DE\r\n\r\nMATALURGIA ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPENAIR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146147/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERMELINGER E OLIVEIRA DE DUAS\r\n\r\nBARRAS PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058006/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 13/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALP 32 ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADIZ COMÉRCIO DECORAÇÃO E\r\n\r\nACABAMENTO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164737/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA KELLYDIESEL PECAS E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134901/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA ROSA REIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA PESSOA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nBAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO SHOW DE CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M M PINHEIRO FORNECEDORA DE\r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX CEM POR CENTO QUALIDADE\r\n\r\nMOLDES E IND DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246877/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMS ALERTA ENGENHARIA DE\r\n\r\nSEGURANCA E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOXMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE\r\n\r\nROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & C 15 COMÉRCIO DE CARTUCHOS DE\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222255/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.233.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENJOY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPAZIO JR CONSTRUÇÃO E DECORACOES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST REGARDS DIST COML MAT HOSP EPI\r\n\r\nROUPAS CALC SERV CONS GESTAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.262.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR SILVA RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156721/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.269.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENERAL GODDS COMÉRCIO E\r\n\r\nENVASILHAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS ATLÂNTICO DO\r\n\r\nBOQUEIRAO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBUSTA CAFE E COMÉRCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE SERRANO SERVIÇOS DE\r\n\r\nASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOTO CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222323/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARARUTA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193240/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.381.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YURIMONICAUE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218634/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.413.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIXFASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCK E SEBOLD SUPRIMENTOS DE\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201793/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.418.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW ROOM R & R MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F DE CARVALHO - TRANSPORTE DE\r\n\r\nCARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241124/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190932/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.531.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA SHALOM 2008 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.533.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE QUILTING & PATCH COM DE\r\n\r\nAVIAMENTOS P/ COSTURA E ARM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENDE DINIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nAGROPECUARIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206572/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA ESCASSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192786/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO JACQUES COHEN COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAK COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136311/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCENCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226631/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.733.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA ROSEMBERG COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMISSÃO MANUTENÇÃO E\r\n\r\nINCORPORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.812.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192785/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO A MONTEIRO MERCEARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.915.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM 28 COMÉRCIO DE BEBIDAS E\r\n\r\nCOMESTÍVEIS FINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226119/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.928.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOG IN RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL LIMÃO PAPELARIA PERSONALIZADA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150366/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.979.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIRUTA CAFÉ E TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.086.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JNB FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.123.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA SILVA DA ROCHA BAR E\r\n\r\nLANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.164.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLENITUDE DO CORPO CENTRO\r\n\r\nESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164593/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218716/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.709.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES TEIXEIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PINHAL DO NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200008/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO RIBEIRO MOUTINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245493/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAILHAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245542/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.948.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE 31 DE MARCO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.961.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE LA BOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODIR SOARES DINIZ FILHO AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.284.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SENADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265033/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.525.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE QUE TE QUERO VERDE DESIGN DE\r\n\r\nINTER PAISAG E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150754/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.593.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MENDES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124938/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.612.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBRASA CIA BRASILEIRA DE\r\n\r\nALIMENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124845/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.630.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPARRAL S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nLUSTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124842/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA MINHA\r\n\r\nALDEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128222/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL J COSTA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125060/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.847.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAVELA DA SAUDADE RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124760/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.018.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA TUPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127506/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.467.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODEC PROJETOS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nINDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237679/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER DIEGAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150309/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREZZO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150196/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.767.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBRASA CIA BRASILEIRA DE\r\n\r\nALIMENTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124846/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENOMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237700/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.778.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE FARA HO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251509/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.018.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P RODRIGUES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.035.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACARINI MASSA RAMPINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245566/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.073.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARCK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.185.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOIA IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.225.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D G COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265672/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.375.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPREVENDAS COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237688/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nAREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245502/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.511.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALJ CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245463/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE ÁGUA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157681/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLN FOTOCOPIAS E PLASTIFICAÇÕES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123197/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUACU TURISMO E TRANSPORTE\r\n\r\nALTANEIRO ITTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.919.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIBBER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124659/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATECNICA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABINY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193678/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.019.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARTAGNAN COMÉRCIO DE BATERIAS E\r\n\r\nACUMULADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMARGRAN MARMORES MGRANITOS E\r\n\r\nPEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.148.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C I C ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242165/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES BARRETO COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187360/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.331.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMBOYANT COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192001/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.407.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127507/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C J MADEIREIRA E MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245596/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.466.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILTON FERREIRA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232833/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.554.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMAG DISTRIBUIDORA DE MARMORES E\r\n\r\nGRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DA\r\n\r\nCARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MID BOX MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.637.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FAUSTAO DE NILOPOLIS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222354/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRACAO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nAREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245503/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MARTINS REPRESENTAÇÕES E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MEDEIROS COMÉRCIO DE ARTEFATOS\r\n\r\nDE ALUMINIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.831.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T DA SILVA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201830/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIEL DO MEIER DISTRIBUIDORA E\r\n\r\nCONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128474/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL\r\n\r\nGRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124725/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.904.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124816/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.021.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES RANGEL & FILHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187265/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER AREAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FORÇADOS\r\n\r\nORIXAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.129.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E FORTUNATO DE SOUZA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193822/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W G ALENCAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187345/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILDO FALCO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME-BOY INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nCONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nAREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245530/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nAREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA CANTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242161/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO ESTEVÃO MINERACAO E\r\n\r\nPARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222348/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER SAT ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.443.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164736/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.444.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVEZA COMERCIO DE MATERIAIS\r\n\r\nELETRICOS E HIDR E REPRES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237684/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.467.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETRA E MUSICA COMÉRCIO E\r\n\r\nPRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237662/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBS PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIS DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265650/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE\r\n\r\nCOSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE DRUBI'S TINGIMENTOS COMÉRCIO E\r\n\r\nSERVIÇOS EM ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148948/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.597.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E Q SAMPAIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265425/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.612.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PAIVA DE ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187278/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPALA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E\r\n\r\nCONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIBRO DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO\r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIDO GUIMARÃES COMÉRCIO E\r\n\r\nINDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265252/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAB MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA FORTE BAZAR E MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237677/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DA BARRA DE SOM E VIDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157713/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATS ALL THE SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124888/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL MATTA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.957.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK DANIEL HAFNER DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157677/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.983.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G SAUDE COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nNATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA TROPICAL DE B ROXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222217/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS AUMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128459/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIFRAO CARIMBOS EDITORAÇÃO E\r\n\r\nSERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 201 OPEN ACCESS COMÉRCIO E\r\n\r\nSERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206499/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUVAT SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165058/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBARP EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.237.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASFAB COMERCIAL E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIDSTYLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237450/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.322.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAPAPEL COMÉRCIO DE SUCATAS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201335/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186838/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTP INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTREQ SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 22/08/2010\r\n\r\nId: 1226243"
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                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 66/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.188.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VIRGINIO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174567/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.394.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174505/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO TURLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219339/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.579.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204330/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203963/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ROBERTO VIEIRA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.665.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILTON DE OLIVEIRA GUERSON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219999/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219797/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.717.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO GONÇALVES MORETT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234310/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA DA CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204300/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER DUTRA DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203612/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MARTINS ALVES FEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DOS SANTOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234259/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI RAMOS TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246257/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FIGUEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204289/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGMAR PORTO NOE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234239/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150846/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX BARBOZA BAHIENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128602/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELE SZYMCZAK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA BERNARDO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136217/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMADAN ABDALLA MUDH ABU RAMADAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128932/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MARIA MARQUES FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES M DA FONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265789/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO BELMOND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGISSER HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136339/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136474/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.300.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZILDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136476/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120105/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRINEU DAFLON FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190419/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.338.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE RICKMANN FOLHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144483/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.341.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA AVICOLA PASTORIL W S\r\n\r\nMACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167214/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA PRE-\r\n\r\nMOLDADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246270/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM DE BOCA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166429/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCASI-TRANSPORTES DE FRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136306/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE CORDEIRO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150747/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.816.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALEL FOTOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136410/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENNIUM PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESMICE ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159485/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.837.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119050/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS OLIVEIRA RESTAURANTE INDUST E\r\n\r\nPROD ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216116/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESMICE ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159486/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.891.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIQUINIS BERANA MAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182512/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANELA BARROCA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226973/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRYMES PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150835/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073781/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE PRESENTES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265849/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX VALERIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.088.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 36 DISTRIBUIDORA DE PESCADOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136384/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158728/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125045/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPE & VIVI - MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158595/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107956/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 11/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119278/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICSOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151646/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATIE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136249/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOSCA E CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128626/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE BURGUER I COMÉRCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194165/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOLECON DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M EM EP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nLTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136372/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SAO BENTO SPS LOUÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124940/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN QUEEN COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226779/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCACAIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230311/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.252.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170473/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO CUNHA E CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165844/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASASTUDIO 227 DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216015/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01’\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANALAH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128606/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA ESTACIO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158766/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA BELA DIVERSOES ELETRÔNICAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136615/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEM-KA DA PAVUNA COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136534/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS PORTAL 31 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS\r\n\r\nALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.310.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSH 229 COMÉRCIO DE MOLDURAS E\r\n\r\nTELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215992/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PLÁSTICO POLIDONCA\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136320/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS PORTAL 31 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAISO DO RIO SURF COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158465/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA FAROL DAS ESMERALDAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136286/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL\r\n\r\nS/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136367/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO CENTRAL DE SANTA LUCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194309/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SASSA E SILVIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219338/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS & CHARRET COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219588/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTICA SPA DOS OLHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128631/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALUXA COMÉRCIO DE BAZAR E\r\n\r\nVARIEDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167212/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA PONTE FARMÁCIA DE\r\n\r\nMANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214935/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.493.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265700/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JVR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151056/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136351/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DIAS DE SOUZA FARMÁCIA E\r\n\r\nPERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223467/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMEGE SERVIÇOS MEDICOS GERAIS DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P BARONI BAESSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223452/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALLS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128589/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107895/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 17/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL VIDAL REPRESENTAÇÃO E\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107949/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SAFETY OFFSHORE MATERIAL DE\r\n\r\nSEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128951/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLARINHO 200 COMÉRCIO DE\r\n\r\nVESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158740/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K & K TECNOLOGIAS INDÚSTRIAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R HORARTT LOJA E MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194462/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211174/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFER NEW SELECTION IMPORTAÇÃO E\r\n\r\nEXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XSIDEBARRA COMÉRCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158393/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN-BAG CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151636/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO CLAUDIA BRANDAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265185/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211173/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CR-RJ MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230320/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA UTIL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E\r\n\r\nDECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128586/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS NOTEBOOKS COMÉRCIO DE\r\n\r\nCOMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128588/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R JOIAS E ACESSÓRIOS DO\r\n\r\nVESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204307/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERSTOCK - BRASIL REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nFOTOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANCA 10 CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136454/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPACOPY COPIADORA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nPAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151528/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIQUINIS BERANA MAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182513/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIUDAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179482/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS SARAFIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158653/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YULI E LISS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204410/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAQUETA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E\r\n\r\nDECORACÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128587/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBSTRATUM COMÉRCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nCOSMECÊUTICOS E COSMIAT. LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B.M.S. DO AMARAL DECORAÇÕES E\r\n\r\nPRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179153/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MISSAO POPULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136281/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTTEGA FROLISI 103 COMESTÍVEIS\r\n\r\nFINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215871/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL MAURO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V RANGEL COMÉRCIO DE LATICINEOS\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEDUQUE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194364/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159472/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136435/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDVF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119032/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOULEVARD CEREAIS E MERCEARIA DE\r\n\r\nSÃO VICENTE 2007 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223468/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.263.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2 M COMÉRCIO DE TINTAS E SOLVENTES\r\n\r\nLIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215937/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.352.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEOUL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114680/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 08/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.352.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLE STAR ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170519/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.361.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHILI SUSHI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150816/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDWATCH CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATO RIO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136353/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROCAR SANTA CRUZ VEICULOS LTDA-\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167213/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.431.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALEDONIA LATICINIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128634/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.464.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASM COPA BAR E DISCOTECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITABEM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242288/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114695/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEOUL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114679/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 26/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.510.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOGONUTS PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nLTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.514.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISMA DESIGN COMÉRCIO DE\r\n\r\nDECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158997/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GARCEZ MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120115/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.529.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA - BORA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136316/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.535.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANALTO EDITORIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.539.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAINAH 16 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128607/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179484/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMIERMIO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226972/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DE OURO DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136214/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA DEUS CONOSCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242291/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.622.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DM8 INDÚSTRIAL E COMERCIAL\r\n\r\nIMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246258/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.633.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELDOM COMÉRCIO DE\r\n\r\nELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144458/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.641.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RP INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUICAO\r\n\r\nDE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110269/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 03/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.652.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUPO E AZEVEDO BOMBONIERE\r\n\r\nCHOCOLATES E DOCES LTDA -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119288/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.687.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORDEP COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS\r\n\r\nDRIVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136368/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXILAGOS DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nCOSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170471/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.726.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MANULEKE DE PADUA\r\n\r\nLTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233100/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.728.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANAMARA CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194168/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTILAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136535/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE MÉVEIS E\r\n\r\nDECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128633/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.742.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLLARE MÓVEIS E ARTIGOS DE\r\n\r\nDECORACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150532/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.795.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIERE RIO COMÉRCIO DE\r\n\r\nDESCARTAVEIS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRG LOCACAO DE MÁQUINAS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119237/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCAXIAS LOGISTICA MODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208038/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.828.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAPPING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226976/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.838.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTA MANIA ARTIGOS PARA FESTAS E\r\n\r\nPEPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO E SOFI COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220000/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.843.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFEGUI ARTIGOS DE FESTAS E DOCES\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.853.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DOS CRISTAIS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265827/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.883.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAANAIM DE MARICÁ POSTO DE REVENDA\r\n\r\nDE GAS LP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215943/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.889.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nMETAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.889.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B F DE SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242290/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.900.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MODA FUTEBOL COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158519/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.920.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESHOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136462/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.921.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIANDO MODA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226889/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.922.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME WAY COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E\r\n\r\nDECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128632/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.932.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIZZY COMÉRCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.963.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196373/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.969.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR DE CAXIAS COMÉRCIO DE OLEO LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194365/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.018.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLITE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242241/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.027.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CR DE AGUIAR SERVIÇO DE\r\n\r\nINTERMEDIAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179155/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.035.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIBOR COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128946/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.094.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAL BOSCH REFRIGERAÇÃO E\r\n\r\nELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159425/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.102.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAAC M ROBERTO IND E COM DE ROUPAS\r\n\r\nE ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194064/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.104.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136434/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.115.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA CHIC COMÉRCIO E LOCACAO DE\r\n\r\nACESSÓRIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158545/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.126.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R L DE OLIVEIRA SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159043/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.134.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANCOTE E OLIVEIRA COMÉRCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222853/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.136.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROCOMERCIAL DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nHORTIFRUTGRANJEIRO N E F LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136335/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.141.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELY D DIGIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170472/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.145.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINARA FRANKLIN PICININI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233099/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.151.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCE ONLINE COMÉRCIO ELETRÔNICO\r\n\r\nLTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.169.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES & NUNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207755/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.184.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E PACHECO MATERIAL\r\n\r\nELETRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204331/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.184.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOBARRA COMÉRCIO DE AR\r\n\r\nCONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125199/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.217.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISLEY CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158729/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.241.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJPLAST COMÉRCIO DE DESCARTAVEL\r\n\r\nLTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136338/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.242.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MUNCK TRANSPORTES E LOCAÇÃO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136495/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.247.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY SURF & MODA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170463/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.254.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BECO DOS SABORES RESTAURANTE E\r\n\r\nLANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125259/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.272.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136437/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.317.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MSS SEGURANÇA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266004/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.338.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073786/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.340.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACAROTTE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158929/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.367.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIK PRESTACAO DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196374/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.373.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MC BARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194158/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.375.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DE OLIVEIRA BORGES PISCINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204146/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.417.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G GUIMARÃES DE ABREU -EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265760/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.421.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIA BOMBAS COMÉRCIO DE MAQUINAS\r\n\r\nE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119280/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.421.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DOS PEZINHOS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194149/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.428.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C ALVES TRANSPORTE DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136409/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.438.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DSL INFO 99 EQUIPAMENTOS\r\n\r\nELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128590/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.054.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO SAO JERONIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215936/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.087.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL XIMENES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196245/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.200.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.242.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DO SINAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242360/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.345.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073926/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.387.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA JOSE AUGUSTO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223566/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.512.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA M SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249272/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.936.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDELIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170582/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.937.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170583/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.943.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE R G BELLAS VIDRACARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170578/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.241.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223295/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.253.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150550/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.262.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.326.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148498/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.356.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223293/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDIDA BOUTIQUE E ADORNOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.663.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223294/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.700.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE\r\n\r\nPAPEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANI ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.826.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073784/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.892.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO GARAGE E TURISMO BOAVISTA DO\r\n\r\nQUITUNGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136382/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.935.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTE IGUAPERIBA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.940.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECSOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE\r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136464/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.948.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO\r\n\r\nDE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/09/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.955.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES E ARAUJO TRANSPORTADORA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136470/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.051.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F SANTOS PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136309/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.058.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS\r\n\r\nQUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.058.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS\r\n\r\nQUIMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136528/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.073.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO\r\n\r\nBRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136277/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.091.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073783/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.153.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIC TAC LOJAS ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128605/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.209.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IRMAOS VALENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128600/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASEMIRO JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165948/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.275.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENE RIO ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166079/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.285.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.501.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZINGARO MANUFATURADOS DE COUROS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194363/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.535.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.661.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRATION ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.824.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C L FERREIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194163/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.845.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRA E POE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128584/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.859.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERMAZZA INDÚSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128934/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.952.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI REGULAGEM DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.057.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADOCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266006/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.068.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUIVERDE AQUICULTURA COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168428/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.117.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAL LANCHONETE E CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128580/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.231.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMAKON CONSULTORIA E\r\n\r\nPROJETOSLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150845/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.259.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDOMAQ MÁQUINAS E EQUIP DE\r\n\r\nESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194485/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.325.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPER BARRA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179233/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.393.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS OPERARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.462.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRA HER UTILIDADES E ARTEFATOS DE\r\n\r\nARAME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136283/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECANICA ARACOIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.507.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242346/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.528.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEADS COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150804/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USO BIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227033/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.680.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER SOL MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136475/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.712.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOCRACIA BAR LANCHONETE DE\r\n\r\nARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.743.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223300/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TV CORCOVADO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125204/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.811.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187406/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.841.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XPTO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128945/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.855.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGIOLAR ARTEFATOS DE CERAMICA E\r\n\r\nCIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196416/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.915.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA ROSILANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSAO AZUL FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222887/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.949.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179236/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.996.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THELMO'S COMÉRCIO DE MOVEIS E\r\n\r\nUTILIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165875/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAFFIC STOPPER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227156/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.105.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194372/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.157.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144084/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.201.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES YOUNG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136232/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.265.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGP HOME VIDEO COMPUTADORES\r\n\r\nSISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128942/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.268.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS CASALI\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194368/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.303.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.387.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D LOUZADA BOLSAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.397.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI ACOUGUE E MERCEARIA QUEBRA\r\n\r\nFRASCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242229/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.424.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TURMA DA MIQUILINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136236/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.449.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R M G MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179539/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA PI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136496/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.514.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLAGE DO BARAO INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMÉRCIO DE VASSOURAS\r\n\r\nL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120057/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.521.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAM DE STA LUZIA MODAS E\r\n\r\nCONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238045/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.538.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUPAS KISIUSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194150/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA PONTA PORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136466/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUE ASSESSORIA MARKETING E\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136352/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.706.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA PEREZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.722.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CANTA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPUCA CONSULTORIA E SOFTHOUSE DE\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215876/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES\r\n\r\nBARES E SIMILARES MUNICIPIO RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265898/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONY E MARY MODAS E CONFECÇÕES\r\n\r\nINFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194065/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.844.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.863.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPOP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136371/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEICULOS MAR CAR DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159354/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUANCA BAZAR COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170586/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA JARDIM CATARINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237102/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.016.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDYR LESSA NEIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.027.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEIKENAR AVIARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194169/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE M H LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190395/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.097.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE\r\n\r\nMETAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219479/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONS NEGOCIOS ANGRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO E ORGANIZACAO\r\n\r\nIMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168538/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACC TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159196/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO E NASCIMENTO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194486/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.385.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONDE\r\n\r\nREIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179234/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073782/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193409/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUXICO DE VOLTA REDONDA CONFECÇÃO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226977/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.411.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRGOM GOMES CORMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231111/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.429.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANNINA BOTTINO CONDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136385/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA PEREZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151416/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA PARANAUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168421/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE A MOCK ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219977/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCAL COMÉRCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nEXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107884/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.470.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLAYNE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194371/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147083/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.480.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA TAIMA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENEZA DE SAO JOÃO COMÉRCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194167/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.483.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITATE 2 COMÉRCIO DE MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SERRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227029/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.590.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R M DO BRASIL COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182638/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.625.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nFRECAMPOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187408/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MOTA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207762/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.695.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J JREH AUTO PEÇAS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.730.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCA TRANSPORTES E ENCOMENDAS\r\n\r\nRODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223458/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165852/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIZGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194179/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ PAULO DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194478/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.831.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138107/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMPER COMÉRCIO LOCACAO E\r\n\r\nMANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136322/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS RECUPERADORA ANDREZZA\r\n\r\nDE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135541/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL PAGER COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265870/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUJODES PERUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150815/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO REINADO DE PILARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125210/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PEÇAS PRAÇA JAURU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114729/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E MASTRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208356/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARVAIM SOFTWARE DE GESTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194183/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA ELISÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194409/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136436/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.175.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODILKAR DISTRIBUIDORA DE AUTO\r\n\r\nPECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADICEMIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227120/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE CARVALHO REHEN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165877/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UV LIGHT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118848/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBO FRIO COMÉRCIO DE\r\n\r\nREFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166077/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTTER RIO ASSESSORIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124939/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMELÃO DA VILA ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119277/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C F NEVES COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208352/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.298.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G DE ALMEIDA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187385/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCOP COM DESCARTÁVEIS PAPELARIA\r\n\r\nMATERIAL LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVATÓRIA PRODUTOS\r\n\r\nALOMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249271/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073785/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J T CARDOSO LEAL PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179235/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADILER FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158940/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.392.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S I BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066589/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 12/09/2011\r\n\r\nId: 1226244"
                        ],
                        "1226245": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARREDAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 67/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILENE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.198.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124873/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.205.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSECLEIDE DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124838/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JURACI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125059/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\n‘INSCRIÇÃO N°: 75.598.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON'S PINTURAS LTRDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182582/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L DO CABO CALDERARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182510/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFLON & BARCELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182559/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.728.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEDSON PERES FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234285/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISELIEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR & ARTE 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA GIORGIS & SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158694/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A GUEDES FARIAS MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182660/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L SILVA DE BRITO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182661/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANS RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIGIANO COMÉRCIO DE ARMARINHO E\r\n\r\nBAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MEIER NOTA 10 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPIMAR COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO\r\n\r\nDE ART DE MAR E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158727/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.035.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREEN POWER BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR TOOLS COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nTECNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158705/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158691/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOBETH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAURIM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICAFARMA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOSA LAGE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M N LIVRARIA EVANGELICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234300/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARBEAUTY RIO BENEFICIAMENTOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223550/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F C TAVARES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186717/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICETEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119034/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALCHENCO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158430/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATELLI CAVAGNERA PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA CHEIO DE VIDA 2001 COM DE PROD E\r\n\r\nALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265228/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R JORGE COMÉRCIO E PROMOCÕES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK MANIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143971/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDKARE-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128530/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187364/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO E MAGIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA E REGINA BOMBOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152517/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATARGE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128926/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVORADA DO GUERREIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221966/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIGOS RELIGIOSOS ORUNMILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.630.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARDE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208620/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALLS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128589/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H ANDRADE FONTOURA ROUPAS E\r\n\r\nACESSÓRIOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186718/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125227/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREA CAXIENSE COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194370/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGALFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125216/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO LOPES SANTANA\r\n\r\nREFRIGERACAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204304/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108018/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOES AND BOOTS COMÉRCIO DE\r\n\r\nCALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FERREIRA STOLLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234299/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSTCHIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE\r\n\r\nPRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALF CABRAL INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119236/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVENSK AVEL DO BRASIL IMPORTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219385/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOBRAX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACIREMA BOTECO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDATECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265226/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F MIRANDA FILHO FABRICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234287/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO CIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RG 200 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGABOARD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A GUEDES FARIAS MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182662/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125312/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER SUPORTE PERSONALIZADO EM\r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N D COMERCIAL ARTIGOS PARA O LAR\r\n\r\nLTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193043/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE R B PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234298/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234294/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROCOM-COMÉRCIO DE MATERIAL DE\r\n\r\nSEGURANCA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATTRO BEST INFORMÁTICA\r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXEL COMÉRCIO ELETRÔNICOS E\r\n\r\nARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RODRIGUES DE SOUZA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234302/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANEL D'OR P. DE SERV. DE LIMP. A LOC. DE\r\n\r\nAUT. E COM DE PECAS LTD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CAROLINA MARQUIZELLI BASSO\r\n\r\nFRALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182680/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGATECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nBENEFICIAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO SANTOS DA MATTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE MORAIS BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135894/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS B A\r\n\r\nCAMBIASCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234283/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL\r\n\r\nHOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128928/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187365/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA DICALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234297/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108033/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 19/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPY LIFE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128612/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI BAND - CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157558/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAL DE REALENGO COMÉRCIO E\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110348/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 15/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCREBELLO DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nAGUA,GELO E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118948/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DE SOUZA EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234292/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA JUSSARA CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.284.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CAROLINA MARQUIZELLI BASSO\r\n\r\nFRALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182681/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLLIES POINT COMÉRCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126706/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nCOM NO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS\r\n\r\nCOMPRE BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130550/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA RINALDI COMÉRCIO DE JOIAS E\r\n\r\nBIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206752/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.431.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRMAR DISTRIBUIDORA DE MARMORES E\r\n\r\nGRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132003/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.432.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179678/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204305/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.514.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGUES INFORMÁTICA E TELEFONIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148595/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.629.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGMA ALUMINIO - INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194479/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.629.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOODMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nMETAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194481/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.649.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PIZZA POINT LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145965/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.681.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUGOOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182669/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.772.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ G LOOS MOTTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226960/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.772.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTURION ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.782.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DATA MIDIAS INFORMÁTICA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147714/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.790.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMIPE COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA -\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265609/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.794.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS MÓVEIS E\r\n\r\nDECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226814/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.806.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P C C CARVALHO COMÉRCIO E\r\n\r\nDISTRIBUICAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179473/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.830.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA -\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142271/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.892.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPORT COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE\r\n\r\nARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125228/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.903.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108034/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 19/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.915.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.926.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA PONTO AZUL INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245921/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.945.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROQUIP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125229/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILLIPE DOS SANTOS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.992.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JP COMÉRCIO DE ARTIGOS DE\r\n\r\nPRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265285/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.003.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&M PLACAS E PAINEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.031.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL TECH COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265608/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.070.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222550/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.103.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S CRUZ - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148971/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.127.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANIPLAN LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066334/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 26/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.210.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL SHOP EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147634/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.211.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED RIO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA\r\n\r\n- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128305/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.220.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA BOKA GELADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158721/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.313.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222549/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.349.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILOY MÓVEIS E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128531/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.422.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148338/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.430.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESLY COMÉRCIO DE ANTIGUIDADES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148576/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.435.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237923/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.035.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.045.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PADARIA FRANCESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.645.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ROSE DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226928/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.960.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURLE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.065.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R S CASA VERDE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.069.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.070.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A PASSARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234288/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.078.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE CASTRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.079.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR TAVARES SUHETT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234289/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.081.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO E FONSECA MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234308/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.082.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDOUARD MOUSSE COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234286/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.083.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E FONSECA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234290/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.228.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL ARTE COMÉRCIO E PROMOÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147431/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.259.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGALFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128582/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.381.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONSERTAMUS ELETRO DOMÉSTICOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158589/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.540.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SOBRE AS ONDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.546.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLAGE PEOPLE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.668.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.683.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHENG TART YEE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112989/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.146.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MACEMBU\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.164.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA\r\n\r\nVALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.164.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÕES TANKE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.204.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVILHA BARRA MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.207.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA TAP S MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158693/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.225.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CAMBRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128611/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.528.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA GAZONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128759/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.583.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE SORTE DISTRIBUIDORA LTDA-\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128699/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.117.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMOG SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nMEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128481/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.722.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158704/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.798.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124756/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.031.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119025/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.400.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D R JOHNSON DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.514.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGYTAL COPIER 2001 MÁQUINAS\r\n\r\nSUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124991/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SOARES PEIXOTO FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR CORREA AGUIAR & CIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.561.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILUANA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234293/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C AURELIO DA SILVA BRAZ M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA RGB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119049/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.195.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066558/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACPONTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.214.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158703/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BARRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APPA BACARINI LANCHES E SALADAS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158430/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS PINHEIRO MOCO EXTRAÇÃO DE\r\n\r\nAREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234309/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY JAQUELINE M JARDIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234295/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEQUE MATE DE CAXIAS INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194594/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.479.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIND WORLD COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E\r\n\r\nIMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118950/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VBC INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAF REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265619/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.612.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M L ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187366/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACPONTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUCOTEC INDÚSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125212/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.856.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L 2000 MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151080/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL PONTA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215260/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MARKET BARRABELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158274/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDA DA R R SILVEIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204477/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORD IMUTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DICAS E QUEBRAS GALHOS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207434/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128484/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.164.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA COSTA MENDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158663/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLE ANNI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158449/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226980/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222233/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUDDY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nId: 1226245"
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                        "1226246": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 68/2011- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210277/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.464.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO KLEIN\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210298/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.098.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY THEREZINHA DE MELLO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.113.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134908/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.950.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR EVANGELICO MANANCIAL DE\r\n\r\nVIDA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113370/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.001.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGECAN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E\r\n\r\nLEGUMES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115250/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.881.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: META COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115251/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.881.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: META COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115249/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.215.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: META COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173201/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.450.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C BALBINO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.018.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS NEVES IRMAOS LOUÇAS E\r\n\r\nFERRAGENS LTDA\r\n\r\nId: 1226246"
                        ],
                        "1226247": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 69/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.444.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE VALLEY ENGLISH SCHOOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA COSTA SIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y J COMÉRCIO DE REFEIÇÕES PRONTAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2011\r\n\r\n‘INSCRIÇÃO N°: 77.172.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILDA MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nBAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TONY RIO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118277/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157366/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA SERRA AFIADA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226823/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RT VIDA PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E\r\n\r\nPROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157844/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GUAPI FUNDIÇÃO EM BRONZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241454/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nCARVAO E BEBIDAS MARICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214121/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANDRELU COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nAUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGERADIOS RIO COMÉRCIO DE\r\n\r\nAPARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233077/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS SOLDAS COMÉRCIO DE\r\n\r\nMATERIAIS DE SOLDAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128345/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.428.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO JIMENEZ CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245589/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.688.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITED ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062788/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO C R SILVA CONFECÇÕES E\r\n\r\nCOMERCIO-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182134/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.717.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT BARREIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158739/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.788.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRADE JAPAO PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058810/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.816.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANG LANG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124857/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.826.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOFER DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128139/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.995.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE\r\n\r\nVESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245585/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.042.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124941/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.077.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO ZARU MIUDEZAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222837/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.313.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXFIOS COMÉRCIO DE CONDUTORES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125217/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.366.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTANORM BRASIL TECNOLOGIA DE\r\n\r\nSISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.379.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OFFSHORE\r\n\r\nDO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265784/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.351.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HVF BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148571/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/09/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTZ & GREENHALGH ASSESSORIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265323/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRADE JAPÃO PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058811/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 25/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124900/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/09/2011\r\n\r\nId: 1226247"
                        ],
                        "1226248": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATA / NÚMERO DE PROCESSO referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da inscrição indicada abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 70/2011- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203280/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.070.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO GLORIA DE ALMEIDA M E\r\n\r\nId: 1226248"
                        ],
                        "1226249": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 71/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.007.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO\r\n\r\nFRIO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182462/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.453.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCOLN VASCONCELLO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.747.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULA CIRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANGELA GARCIA CIRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ LAMEIRAS VAZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.178.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135988/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM MARX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139504/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA DA SILVA REGUEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151285/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TECIANA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARANHAO DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151092/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAYA SALGADO DE CASTRO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234193/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CRESPAUMER JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISEU GENAZIO CUBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.732.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUED JAZBIK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUED JAZBIK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.807.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL NEPOMOCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234160/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODAIR ALVES SERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234157/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOACIL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234158/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ALVES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245184/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ANDREA GASPAR RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139523/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA PACHCIAREK FRAJDENBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153937/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139516/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA SAMPAIO DA F E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139515/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150414/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA JOSE DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA DA COSTA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150781/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA COSTA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139648/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMIR MAGALHAES MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139645/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GALDINO WILBERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218906/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL MATEUS WANDERLEY SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136092/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO RICARDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nCABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214546/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVITA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218655/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.353.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232599/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.537.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PASSADICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170415/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.605.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233053/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.679.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTA VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233108/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDEAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144649/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA PADRAO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128279/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANGENITUS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265959/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSENLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO E\r\n\r\nSERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136172/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON LUIZ VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226884/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METACINCO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARTE BIJOTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135989/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSAMPA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165287/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W WILL JUNIOR COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150767/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOGSTAR HOSPEDAGEM E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226505/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA F COSTA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMARA PASCHOAL MARTINS\r\n\r\nCONFECCOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAC 2001-TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265927/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TOREZIN MENDONCA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WSPI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265761/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOTEC JK PRODUTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265880/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALK & FALE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145492/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA M CARREIRO BAR E\r\n\r\nLANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182494/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEAN FOUNTS OF WATER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153980/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.301.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMCC AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182455/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLEFRAN COFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218525/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIPRISA TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR KS E MALUMSI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAYGARA MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245106/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCODELI CHOCOLATES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152440/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDM PAULISTANO BRINQUEDOS E\r\n\r\nARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136733/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANG CAETANO MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSAO DO JARDIM RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125061/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELAS OLHO DE FOGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128560/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DTM BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136024/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VINICIUS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234102/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C SCAPPINI EVENTOS & COMÉRCIO DE\r\n\r\nALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109449/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTÍSTICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO A MACEDO COMÉRCIO DE\r\n\r\nBEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGAVEA - MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150123/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S RIBEIRO RODRIGUES INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195063/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE BIT 161 COM MANUTENÇÃO E\r\n\r\nASSESSORIA EM COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139576/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A OUTRA FACE DA LUA CONFECÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142444/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRITATI COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139359/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS THURLER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237906/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE NOVA TEXTIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141369/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IFS LATINOAMERICA PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150143/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072044/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 20/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L F Q DECORAÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139456/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO DA SILVA CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFC ROSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F INACIO COMÉRCIO DE PEÇAS E\r\n\r\nACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201812/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190933/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPUS DEI DIST RECARGA REP CARTÕES\r\n\r\nTEL LIVROS JORNAIS REVISTAS LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G L RAIMUNDO BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLE VINTAGE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAN & GARDINI COMÉRCIO DE\r\n\r\nPERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZE COMÉRCIO DE MOVEIS E\r\n\r\nELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170058/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAM FIGUEREDO COMÉRCIO DE\r\n\r\nARTIGOS OTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA E MARIA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232637/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072363/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 03/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.284.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA JOÃO FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182397/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.284.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCIRENE DA LUZ OLIVEIRA COMÉRCIO\r\n\r\nDE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163806/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.340.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062101/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.350.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXACTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128270/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.374.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.380.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSAMPA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165289/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111874/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111875/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111877/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111876/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111868/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.437.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZTH ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.439.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111871/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.445.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE DA SERRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182342/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.448.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111904/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.470.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111869/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.470.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111870/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J F CORDEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201765/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E\r\n\r\nINFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135464/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.654.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTULHO DO GOMES TRANSPORTE\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232710/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.673.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS GLORIA DE PADUA\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232600/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.706.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PANETTERIA DO\r\n\r\nMEIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126946/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.709.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE CHUEKE COHEN COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.719.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE RICCI COMÉRCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150505/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.722.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELUZAI FRUTOS DO MAR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124957/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.722.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASEIAS FRUTOS DO MAR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124959/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.722.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEBA FRUTOS DO MAR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124958/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO\r\n\r\n& LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110248/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 27/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.863.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIOTO RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182495/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B3 LOCACAO, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201691/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.921.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONATELLO RESTAURANTE E BAR LTDA -\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182524/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.962.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RE E LU BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222433/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.012.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150814/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/08/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.023.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ELETRODOMÉSTICOS SOUZA E\r\n\r\nCAMPOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128344/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.119.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA DUDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128171/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/06/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.189.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECICLAGEM PET FAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166080/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/03/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.255.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE SOCIAL CLUBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182461/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.669.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPEME DISTRIBUIDORA DE PERFUMÁRIA\r\n\r\nE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258160/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.682.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFAMA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233538/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.687.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIAIA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226860/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARINO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226927/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULLGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153079/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.768.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233599/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.822.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DELCARSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.823.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA AQUI SIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233039/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.826.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R H TRES RIOS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245081/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.836.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTA VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.967.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MACABU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.134.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA BAIRRAL E CURTY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232607/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.223.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORESCO SOCIEDADE DE RESTAURANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148334/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.237.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA URUCANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128402/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.247.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R CAVALCANTE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057814/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.314.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE IVFA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265759/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.383.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BENNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.387.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NAVARRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136497/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.443.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMARCA ARTES GRAFICAS E PAPELARIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150798/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.469.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA J MARQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139306/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.514.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOULIER CRIACÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/331600/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.602.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MOVEIS REAL GRANDEZA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150978/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.648.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CLAUDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139272/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.932.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINE SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114492/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.952.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCATAS DALLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136125/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.985.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES APOLO INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128403/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.008.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS E DOCORAÇÕES BOLI ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127465/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.158.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCE AGARB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128523/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.159.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128604/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.378.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETAL ENG CONSTR E PERFURACOES SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061587/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.540.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE PRESENTE ARTIGOS DE\r\n\r\nPLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153071/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/09/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.640.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COPA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136632/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.658.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.749.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245085/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233109/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.928.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC ELETRO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136154/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.977.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MALHAS NIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136130/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.002.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO DOS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150799/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.030.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICA DE CALÇADOS DOVER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA DE ARTE ESTUDIO ARNALDO\r\n\r\nRODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150281/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.122.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS DE LA MADERA INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.233.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER ARTE PINCEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152708/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.237.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232723/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.312.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONOME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE\r\n\r\nGENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150971/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.368.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJ REPRESENTACÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127423/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.396.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M G MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136197/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.407.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA DE MORINGA BAR E PENSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136200/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.414.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KISALADAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265812/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RAQUEL CARVALHO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153097/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.489.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALMAR COMÉRCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127508/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇÁRIA MALAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.510.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇÁRIA NOEMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258158/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.528.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA PASSOS COSTA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.656.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAP ROUP COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.679.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI GAZ AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136086/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.686.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIO DA BARRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154031/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.708.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HACES MODAS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.734.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LES JAPONNAIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152723/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAF NAF INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS ESTEVES E COUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233519/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTELETA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL RUSSO MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150817/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.846.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL SHOP VIDROS E DECORAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136372/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.896.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARA PRETA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226923/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.971.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IL CAPO PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265983/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.046.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICANA PRODUÇÕES E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158357/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.083.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAR PLAST COMÉRCIAL DE COUROS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136110/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARROADAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226787/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFIL GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233605/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFP SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127456/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAF NAF INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACÕES DE CONFECÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAF NAF INDÚSTRIA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144987/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.169.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFF STOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136129/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRORURAL DE WERNECK COMÉRCIO DE\r\n\r\nRACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246003/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.188.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDNER PROJETOS INDÚSTRIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151287/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.200.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA IRMÃOS ROMBALDI\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128187/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.206.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RURAL RIO AÇOUGUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 21/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEINFO COMÉRCIO E CONSULTORIA EM\r\n\r\nTELEINFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265887/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPARO FEMINIO DE 1912 SOCIEDADE\r\n\r\nBENEFICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.275.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CTMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226897/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.276.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICK SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E\r\n\r\nACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.277.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DELCARSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258155/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.278.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALLY IMPRESSION INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226881/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.281.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVANA LAVANDERIA E TRANSPORTES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA TOCK DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUADALAJARA DANTAS COMÉRCIO E\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.402.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVAO E MELLO PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINAP TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258156/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.475.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO E AÇOUGUE FLOR DE BOTAFOGO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222771/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO AVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245432/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A PORTO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245431/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREDHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136204/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POIN'T HOUSE DE INHAUMA MUSICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128325/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.567.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nMOVEIS DE AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.584.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DO FEIRAO K 30 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233573/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PORTAO VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ABDUE CIPRIANI-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245083/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM DE MODAS JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136028/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES FERNANDES COMÉRCIO DE\r\n\r\nLATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136183/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AB CAMPOS COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.694.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOMANAGER COMÉRCIO TREINAMENTO\r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226872/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XYS FRAN COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233389/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACON JAGUARA CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258163/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ST MORITZ LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149232/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.712.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTIK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136853/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEXMOR REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nINDÚSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265910/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGSOLDA COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136088/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANA SAN ARTES FLORAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153959/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA ENCANTADA ARTIGOS PARA\r\n\r\nFESTAS & BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136089/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALLAS REAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136126/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELEPLAIS DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nEMBALAGENS PLÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136163/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELTS HORTI FRUTI GRANJEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136162/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE\r\n\r\nOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128100/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO SILK CONFECÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072353/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 03/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.933.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERANÇA REAL BAZAR E\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGASYSTEM TECNOLOGIA E SOLUÇÃO\r\n\r\nEM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150775/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.950.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEBHER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE\r\n\r\nINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153105/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.955.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153709/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.957.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEMBRAS COMERCIAL EXPORTADORA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153950/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.993.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA RIBEIRO PIRACIABA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201596/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTONHO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245400/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.072.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245255/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.084.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOSA PET SHOP PRODUTOS\r\n\r\nVETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150794/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSKR PRODUCOES ARTÍSTICAS E\r\n\r\nPUBLICIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223451/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRORRECON EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nCONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233205/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.154.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAD SOLUTION-COMPUTAÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233405/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.162.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L M DE ALBUQUERQUE SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/412230/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.180.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO DIVINA LUZ UNIVERSAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127396/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTOS DUPRIMUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223462/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NORTON LOURENÇO INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210736/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E HOTEL BR 393 DE PARAIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233771/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.432.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZOTICA COMÉRCIO DE ÓCULOS\r\n\r\nLIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265757/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDATTO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226807/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266831/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUFFETT SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265879/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 03/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.528.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARELLI I CALDAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158194/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B M JEANS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226859/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.646.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCEVADA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136166/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL LESSE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223266/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMILLI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153073/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE MIX SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170478/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.723.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA NOVO METRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIANDMAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150792/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.841.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC SIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128501/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.845.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO COUROS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136109/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABCELL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.919.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MAUA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151354/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADUK 635 CONFECÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164937/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.930.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPEÃO FERRAMENTAS MATERIAL\r\n\r\nELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182479/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMTEK TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266013/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.045.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMAR 216 BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127527/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPSCIENTIA INFORMÁTICA E\r\n\r\nTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144195/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTEL VIP MIX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157743/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÕES ANO DOIS MIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBSON DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190911/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.208.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOY STORY COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E\r\n\r\nACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226705/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA REZENDE XAVIER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.219.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOANERGES COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266015/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.238.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONDERFUL TENNIS DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128553/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 EMES PIZZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136087/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANOBRAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124896/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEADER PHONNE COMUNICAÇÕES E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151375/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEADER PHONNE COMUNICAÇÕES E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151376/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMGAS DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226675/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUD GUD MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226106/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUART COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136043/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066476/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGL INDÚSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066264/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 02/05/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGL INDÚSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/066262/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 02/05/2011\r\n\r\nId: 1226249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1226545": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 3.2011.034.0249/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Paper Box Saq Indústria de Embalagens Ltda. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., como administradora do FREMF; Vinícius da Costa Ribeiro, como Interveniente Fiador e Depositário; Luís Felipe Garcia Melo, como Interveniente Fiador; e Regina Lúcia Grego Melo, como Interveniente Anuente. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 6.553.878,52. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.249/2010. \r\n\r\nId: 1226545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1226160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/022/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de copiadoras, na quantidade de 03 (três) copiadoras/impressoras/scanner monocromática e 02 (dois) copiadoras/impressoras/scanner colorida. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil oitocentos reais), correspondendo mensalmente o valor de R$ 4.150.00 (quatro mil cento e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24.10.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.223/2011. Oriundo do Processo Administrativo de Adesão: 64277.000521/2010-80 - do PE - 001-2011-SRP-Comando da 1º DE, de 10/02/11.\r\n\r\nId: 1226160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1226554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Central Point Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças em 04 (quatro) scanners e 16 (dezesseis) impressoras.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 02/11/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nNAD: 19/10/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01280 e 2011NE01281, de 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e Pregão Eletrônico nº 011/10;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.589/2011.\r\n\r\nId: 1226554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1226649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classsificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 22 de novembro de 2011, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n48\r\n\r\n6417673\r\n\r\nROMULO ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n6404918\r\n\r\nDANNIELLA FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n6419683\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n6419506\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n6405700\r\n\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n6400252\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE\r\n\r\n54\r\n\r\n6406911\r\n\r\nFABÍOLA SANTOS PORTELA\r\n\r\nPNE\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n6411394\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA PAZ\r\n\r\nRegiao 2\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n3\r\n\r\n6419122\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRegiao 6\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6400038\r\n\r\nADALBERTO ANTONIO PINTO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n6404739\r\n\r\nDANIELE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\nRegiao 7\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n2\r\n\r\n6416553\r\n\r\nRAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n6418973\r\n\r\nTAÍS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRegiao 8\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6401258\r\n\r\nAMARILDO FERREIRA FROSSARD\r\n\r\n2\r\n\r\n6401782\r\n\r\nANDERSON SILVA DE LIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n6404298\r\n\r\nCLEITON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6419657\r\n\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n59\r\n\r\n6402209\r\n\r\nÂNGELO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n6404520\r\n\r\nCRISTINA JUSTO CARREIRO MONJARDIM\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n21\r\n\r\n6402848\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404598\r\n\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n6413452\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAIXEIRAO\r\n\r\n3\r\n\r\n6410823\r\n\r\nKARINA NOGUEIRA JORDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n6413513\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n7\r\n\r\n6401381\r\n\r\nANA CLÉCIA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n6405170\r\n\r\nDENIS DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n6401847\r\n\r\nANDRE GARONCIO DE SOUZA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6420411\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404043\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classse, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1226649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1225992": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 15 de novembro de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 11.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.928/2009.\r\n\r\nId: 1225992"
                        ],
                        "1226032": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº IN018135, com validade até 09 de novembro de 2014, para concluir as intervenções urbanísticas e de infra-\r\n\r\nestrura urbana nas comunidades do Complexo Pavão Pavãozinho/Cantagalo, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo \r\n\r\n- Ipanema e Copacabana, Município do Rio de Janeiro. Processo \r\n\r\nnº E-07/510.461/2011.\r\n\r\nId: 1226032"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1225988": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.848/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/12/2011\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 05/12/2011\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 05/12/2011\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de chapa plana de poliéster.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 193.670,88\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1225988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1225997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 072/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa a execução das obras de reforma com acréscimo no DEGASE - Instituto Padre Severino - IPS, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.053/2010. DATA: 19.10.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Makete Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades inicialmente contratadas, para execução das obras de reforma com acréscimo no DEGASE - (CRIADD-Duque de Caxias) no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.153/2011. DATA: 04.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 063/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente às obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIADD-Barreto), no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.964/2010. DATA: 20.09.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/.2011.\r\n\r\nId: 1225997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1226414": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. E-09/0272/1715/2008 (PAD 57/10), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA, Perita Criminal, matrícula 810.762-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao disposto no art. 52, inciso V e § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 com a redação conferida pela Lei Complementar nº 85/1996 - Abandono de Cargo, que consiste na ausência do servidor, sem justa causa, ao local onde exerce o serviço, pelo período consecutivo de 10 (dez) dias, porquanto desde o dia 16/04/2008 a referida servidora teria deixado de comparecer ao local de trabalho, conforme informações contidas no formulário de Comunicação de Faltas emitido pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - CRH/DGAF/PCERJ.\r\n\r\nId: 1226414"
                        ],
                        "1226507": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 058/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL CNPJ nº 33.530.486/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e operação de sistema de videomonitoramento urbano - CFTV. GESTOR: George Freitas de Souza - CEL PM RG 39.132. FISCAIS: Fábio da Rocha Bastos Cajueiro - TEN CEL PM RG 54.554 e Alexandre Corval Vieira- TEN CEL PM RG 54.586. VALOR TOTAL: R$ 10.077.068,64 (dez milhões, setenta e sete mil sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-09/1607/0004/11.\r\n\r\nId: 1226507"
                        ],
                        "1226488": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1453/0004/2011 - PE n° 39/2011. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 06.12.2011, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 06.12.2011, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de 100(cem) Joelheiras com Caneleiras e 100 (cem) Cotoveleiras e Protetores de Antebraço, conforme o especificado no anexo IX (especificações técnicas) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1226488"
                        ],
                        "1226497": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1456/0004/2011 - PE n° 38/2011. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 05.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 05.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de 100 (cem) pares de luvas para policiamento montado, conforme o especificado no anexo IX (especificações técnicas) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1226497"
                        ],
                        "1226331": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviços de limpeza, higiene, dedetização, desratização, conservação, manutenção, arrumação e deslocamento de mobiliário e material de expediente, com o fornecimento de todo o material, nas áreas dos lotes “C” (região da Grande Niterói - São Gonçalo - Região dos Lagos - Norte do Estado do Rio de Janeiro) e “D” (Região Serrana - Litoral Sul e Médio Paraíba), no período de 02 de junho a 15 de outubro de 2011. VALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.599.890,13 (hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00631/1710-2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226331"
                        ],
                        "1226332": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste pelo IGPM e a prorrogação da prestação de serviço de transporte rodoviário de carga - volumes e documentos, especializado na realização de recepção, registro, preparo, triagem, acondicionamento, coleta, transporte, entrega e distribuição de documentos administrativos, materiais e pequenos volumes, diariamente, perfazendo o total de 115 (cento e quinze) o número de unidades da PCERJ. VALOR: O valor total do serviço ora reajustado fica alterado para R$ 1.769.076,36 \r\n\r\n(um milhão, setecentos e sessenta e nove mil setenta e seis reais e trinta e seis centavos). PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 19/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00650/1704-2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226332"
                        ],
                        "1226526": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00804/1704/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h do dia 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 05 de dezembro de 2011, às 13:01h \r\n\r\nOBJETO: Aquisição 11.000 (onze mil) cestas natalinas para os servidores da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.192.006,30 (dois milhões, cento e noventa e dois mil seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1226526"
                        ],
                        "1226085": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLICIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Flavio Marcos Amaral de Brito, cumprindo determinação judicial nos autos do processo nº 0011779-95.2010.8.19.0001 em curso na 14ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato JOÃO PAULO BUECHEM, para comparecer a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, no dia 29.11.2011, às 09:00, situada na Rua Silva Jardim, 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser submetido ao Exame Pré-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo com VHS ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B e Tétano.\r\n\r\nId: 1226085"
                        ],
                        "1226048": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2011 - Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a L.M. DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA - EPP. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 6º CPA. PRAZO: 17/11/2011 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 27.260,64 (vinte e sete mil duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000290/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2011 - Dotação Orçamentária de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina Sediar 6ª DPJM. PRAZO: 17/11/2011 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000287/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226048"
                        ],
                        "1226568": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 289/2011 de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59,04 (cinqüenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226568"
                        ],
                        "1226343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2011, Dotação Orçamentária, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis, instaladas em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 18/11/2011 a 30/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000250/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226343"
                        ],
                        "1226209": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 278/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.495,82 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 277/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 708,78 (setecentos e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 276/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 717,48 (setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 279/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.362,00 (sete mil trezentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226209"
                        ],
                        "1226569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 290/2011 de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 291/2011 de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUTOTH PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.926,80 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226569"
                        ],
                        "1226210": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 284/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 285/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226210"
                        ],
                        "1226570": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 261/2011 de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.162,95 (hum mil cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 262/2011 de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 613,70 (seiscentos e treze reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226570"
                        ],
                        "1226211": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 286/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226211"
                        ],
                        "1226212": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 287/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 670,32 (seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 288/2011 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226212"
                        ],
                        "1226217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2011 de 18.11.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de verdejo (Capim Verde).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 915.468,48 (novecentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000215/2508/2011.\r\n\r\nId: 1226217"
                        ],
                        "1226102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2011 de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos. \r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nPRAZO: 13/09/2011 a 12/09/2012.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPRAZO: novembro/2011 a outubro/2012.\r\n\r\nId: 1226102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1226521": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 017/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.374/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Bloqueadores de Celular da Unidade Prisional Laércio da Costa Pelegrino.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 018/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.825/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Manutenção de 02(dois) elevadores para atender as necessidades da EGP SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1226521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1226563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.464,58 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09698/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77829/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1226563"
                        ],
                        "1226602": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública ERRATA referente ao edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2011, processo nº E-08/000.583/2011, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES EM SERVIÇOS DE SAÚDE. A errata poderá ser obtida através dos sites www.saude.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1226602"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1226134": [
                                "I - Ata",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 25/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/033/51044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAP RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de líquido gerador de espuma.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.500 (mil e quinhentas) bombonas de 20 litros.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nId: 1226134"
                            ],
                            "1226067": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/013/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Tanques, Ligação e Bombas de Combustíveis do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/090/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de cozinha e padaria, com intuito de atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 770.356,56 (setecentos e setenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 63/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/025/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) estações de trabalho Dell Optiplex 380 DT, conforme item 01 da Ata de Registro de Preços nº 006 GAP - RJ/2011, consolidada pelo Grupamento de Apoio do Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 65/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/091/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação nas unidades de saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 1.536.246,18 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J\r\n\r\nId: 1226067"
                            ],
                            "1226133": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 57/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/020/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) MOTOS AQUÁTICAS da marca Yamaha, incluindo carreta rodoviária e capa de proteção, conforme Ata de Registro de Preços nº 85340/2010 da Capitania dos Portos de Santa Catarina.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 58/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/072/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços técnicos de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para contínuo e ininterrupto funcionamento da Central Telefônica do COCBMERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.886,24 (oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 64/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/014/50044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede Interna de Gás Natural do HCAP - CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 39.100,00(trinta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 66/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/029/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 612.828,00 (seiscentos e doze mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1226133"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRoseli Barbosa de Oliveira - 1979\r\n\r\n2-COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul-RJ\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdriana Telles da Silva - 1983\r\n\r\n3-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdalberto Moreira de Assumpção - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSelma Regina Ferreira Portela - 1995\r\n\r\n5-LICEU LITERARIO PORTUGUÊS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarisa aparecida Souza da Silva - 2002\r\n\r\nMaria Nilza Viana Hashimoto - 2002\r\n\r\n6-COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThais Cristina Venancio Barroso - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiuliana Franconieri Mello - 2005\r\n\r\nJuliana de Souza Oliveira Santos - 2005\r\n\r\n8-SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO -SEME - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarianna Sinimbu Fontes - 2006\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nReinaldo Aparecido Lopes Silva - 2008\r\n\r\n10-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA -EPEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMartinho Martins Menezes - 2009\r\n\r\nLuciana Carasol Macario - 2009\r\n\r\nPaulo Roberto de Carvalho - 2009\r\n\r\nAnselmo Ferreira Coelho Neto - 2009\r\n\r\n11-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro de Souza Felizardo - 2009\r\n\r\n12-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWilson Diorio dos Santos - 1983\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nSandro de Oliveira Mota - 1986\r\n\r\n14-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiano de Souza Breda - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nMarcelo Barboza Alves - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO DATA CENTER - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosane Pegas Saraiva Muniz - 1996\r\n\r\n17-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeila Regina Saturino de Oliveira - 1976\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Maria Pinheiro Custodio - 1978\r\n\r\n19-COLÉGIO JOAN MIRO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSalete Nogarotto Joay - 2004\r\n\r\n20-JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEvelin Serrão Weber - 1999\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE PETROQUIMICA\r\n\r\nMaria Valeria Alves Fonseca Damaceno - 1992\r\n\r\n22-COLÉGIO VEST-EXAME - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFelipe Faria Ferreira - 1997\r\n\r\n23-COLÉGIO SAINT PETER - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaiane Rodrigues Cardoso Pacheco - 2006\r\n\r\n24-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciana Reis Nascimento Roth da Silva - 1993\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24/07/90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdemir Nunes de Magalhães - 1979\r\n\r\n2-COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Moreira Nascimento Gomes - 1989\r\n\r\n3-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM NIVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nRosimeri da Cruz Custodio - 1993\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabio Duarte Rodrigues - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\nCezar Vianna Souto - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPatrícia Madeira Pereira - 2006\r\n\r\n7-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael da Silva Jardim dos Santos - 2007\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Batista Ferreira de Medeiros - 1986\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGuilherme Salvador Igayara Dias Netto - 2002\r\n\r\n10-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE QUIMICA\r\n\r\nMarcelo Montemor Marques - 2006\r\n\r\n11-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nWilson Roberto Bezerra dos Santos - 1979\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMoises Marques Siqueira - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO SUMARÉ - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFabiana Faria Ramos - 1997\r\n\r\n14-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCecilia de Vasconcellos Pires - 2004\r\n\r\nAntonio Ferreira Calheiros Vitorio - 2006\r\n\r\n15-CENTRO DE INSTRUÇÃO MODERNA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Elias da Silva Theophilo Pinheiro - 2005\r\n\r\n16-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPedro Martins Pereira de Brito - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRAZIL - Itaocara\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUIMICAS\r\n\r\nEnelcio José dos Santos - 1977\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA MACAE - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEverson Esteves Borba - 2004\r\n\r\nId: 1226361"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Gomes Rangel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joel de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erli da Silva Canto\r\n\r\n02-Ricardo Melanes da Costa\r\n\r\n03-Simone Isaias Vianna\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Martins Picanço\r\n\r\n02-Thereza Cristina de Souza Vieira\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Loid Lucia Martins Fidelis\r\n\r\n02-Vanessa Yoko Marques Arata Okuti\r\n\r\n03-Washington Luiz Maia Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Harlan Fonseca\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Rodrigues Magalhães\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roselito Pereira Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Fernandes da Silva\r\n\r\n02-João Carlos Firmo\r\n\r\n03-Tiago Augusto Matias de Sousa Rodrigues\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Marcelo Desero\r\n\r\n02-Thaís Deister de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Ana Paula Pereira, no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 18.11.2011, página 28 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucila Dantas Campos\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson Borba Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josildo Bélo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio Marques Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula Batrista de Oliveira\r\n\r\n17-Otílio Julião da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula Batista de Oliveira\r\n\r\n17-Otílio Julião de Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Henrique dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deborah Cardoso da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde lê: 20-Robson da Silva Assis\r\n\r\nLeia-se: 20-Robson da Silva Vianna\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde lê: 24-Rômulo de Carvalho Faria\r\n\r\nLeia-se: 24-Romulo de Carvalho Faria\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde lê: 36-Suellen Melo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 36-Suelen Melo dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde lê: 30-Ueslei Vicente\r\n\r\nLeia-se: 30-Ueslei Vicente da Silva\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde lê: 07-Arthur Ferreira Aço de Assis\r\n\r\nLeia-se: 07-Artur Ferreira Aço de Assis\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde lê: 01-Adriana Santos da Silva de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Santos Silva de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Fernandes de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos temos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Koppe de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos temos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor de Moraes Ventura Neri\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos temos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio José dos Montes Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Menezes da Silva\r\n\r\n02-Lýnn Jóycce Sthéphanny de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Araujo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Talita Sobral Peres de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Talita Sobral Peres da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2011\r\n\r\nPÁGINAS 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Igor do Nascimento Lourenço\r\n\r\n02-Ingrid Cristina do Nascimento Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 01-Igor do Nascimento Loureiro\r\n\r\n02-Ingrid Cristina do Nascimento Loureiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Luiz Frazão da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle da Silva Franco\r\n\r\n02-Grazielle Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria da Penha Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Perluxo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina Rego da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Antonio Nunes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jarbas Aquino Daniel\r\n\r\n02-Jorge Guedes Chagas\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanderléia de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudio Freitas de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Costa Xavier\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira da Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana dos Reis Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos André Damasceno Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Quintanilha de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Santos Sumar\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ângelo Márcio Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel de Jesus da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana da Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stéphanie Cardoso do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antônia Kátia de Araujo\r\n\r\n02-Danielle Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Emerson Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Evandro Monteiro Pereira\r\n\r\n05-Fabíola Renata Dias de Almeida\r\n\r\n06-Hosana Alves de Moraes\r\n\r\n07-Jaceline dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n08-Marcelo Abel\r\n\r\n09-Paloma Galdencio Lima\r\n\r\n10-Rogério da Silva Lopes\r\n\r\n11-Ronaldo Mendes da Costa\r\n\r\n12-Ruth Miriam Silva Soares\r\n\r\n13-Sandra Cristina Lopes\r\n\r\n14-Thais Souza Costa\r\n\r\n15-Vinicius Antonio Marques\r\n\r\n16-Wallace Melgaço da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Diogo Turola\r\n\r\n02-Antonio Carlos Martins Correia Filho\r\n\r\n03-Bruno Alves Lucas\r\n\r\n04-Cleonice Paes dos Santos\r\n\r\n05-Dagmar Lúcia Firmino\r\n\r\n06-Fabricio Henrique de Santana Silva\r\n\r\n07-Felipe de Carvalho Fernandes Silva\r\n\r\n08-Israel Antonio Souza da Silva\r\n\r\n09-Jean Michel Martins da Silva\r\n\r\n10-Joel Pinto Martins\r\n\r\n11-Jose Cristina da Silva\r\n\r\n12-Juliana de Andrade Monteiro\r\n\r\n13-Leandro Barboza Rocha\r\n\r\n14-Leandro Cavalcanti Silva\r\n\r\n15-Marcia Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Samili Carina Rabelo Pientznauer\r\n\r\n17-Samuel de Oliveira Marcelino\r\n\r\n18-Thiago Santos de Souza\r\n\r\n19-Vanda da Silva Rego Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bernadice Buarque Moraes Alves\r\n\r\n02-Brena Carla Fernandes Damasceno\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Silva de Brito\r\n\r\n04-Cátia Matos da Conceição Santos\r\n\r\n05-Daiana Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Dora Lopes\r\n\r\n07-Edson André de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Elvis Freitas de Queiroz\r\n\r\n09-Emilia Sant'Ana Pereira Flôres\r\n\r\n10-Fátima do Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Gicely Cezar da Conceição\r\n\r\n12-Jodeli Christine de Oliveira Mello\r\n\r\n13-Lídia Darc de Oliveira Monteiro\r\n\r\n14-Marcele Maria da Silva\r\n\r\n15-Marli da Conceição Silva Santos\r\n\r\n16-Paulo José dos Santos Nascimento\r\n\r\n17-Rosana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Samantha Siqueira dos Reis\r\n\r\n19-Suelen Cristine Pereira Flôres\r\n\r\n20-Thaís Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Torraca Junior\r\n\r\n02-Cosme Casimiro Ramos\r\n\r\n03-Fabiana Batista Freire\r\n\r\n04-Givaldo Carolino da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Tatiane Soares Bezerra\r\n\r\n06-Maria Cláudia da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Michele Soraia Cordeiro Ferreira\r\n\r\n08-Patrícia da Silva Almeida\r\n\r\n09-Rafael João Bezerra Rosa\r\n\r\n10-Rafaele Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Ramalho Silva\r\n\r\n12-Sonia de Barros\r\n\r\n13-Suelen Silva de Carvalho\r\n\r\n14-Tuane Melo Soares\r\n\r\n15-Vera Lúcia Mendes de Queiroz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza de Souza Machado\r\n\r\n02-Antônieta dos Santos Monteiro Sales\r\n\r\n03-Beatriz Jacarandá Braga Duarte\r\n\r\n04-Cleciane de Oliveira\r\n\r\n05-Evandro Antonio Rodrigues\r\n\r\n06-Fabio Ferreira Monteiro\r\n\r\n07-Ingryd Caroline Lima da Silva\r\n\r\n08-Juliana Oliveira Alves Pontes\r\n\r\n09-Karoline do Nascimento Bezerra\r\n\r\n10-Leonardo Pinto\r\n\r\n11-Lúcia Helena Neves de Souza\r\n\r\n12-Natanael Santos da Silva Maciel\r\n\r\n13-Priscilla Rosa da Silva\r\n\r\n14-Rosane de Souza Neves Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Italo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilian Lucas de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everton da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane de Brito Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniela Rocha da Silva Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Waldemir Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-César Augusto dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Conceição Batista Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta de Paula Farias Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izaias Rufino Colares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Silva dos Reis\r\n\r\n02-Leandro Francisco Cardoso\r\n\r\n03-Wesley Caíque Martins Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos André Rodrigues de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Givanildo José de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 21-Regina Celi dos Santos Lima\r\n\r\nLeia-se: 21-Regina Celi Gonçalves dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Josiane Bueno da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Josiane Bueno da Silva Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ananda Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Matheus Ferreira Anselme\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Melo Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Luis Reis da Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcides Silveira Novaes Júnior\r\n\r\n02-Ana Carolina Mauricio da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Guedes\r\n\r\n04-Ana Paula Lima Cardoso\r\n\r\n05-Andressa Sabino da Costa\r\n\r\n06-Brenda Costa Figueiredo\r\n\r\n07-Brenda Moura de Souza\r\n\r\n08-Bruno Gonzaga Sampaio\r\n\r\n09-Charles Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Claudia Elizabeth Vieira Jotha\r\n\r\n11-Danilo Benedito de Oliveira Jesus\r\n\r\n12-Eliezer dos Santos Generoso\r\n\r\n13-Elyson Gomes Braga Carneiro\r\n\r\n14-Géssica Nogueira\r\n\r\n15-Júlia Silva Alves\r\n\r\n16-Lucilia Eduarda Costa de Avila\r\n\r\n17-Mariana Candido da Silva\r\n\r\n18-Mayara Andrine Braulina de Almeida\r\n\r\n19-Patrick Nogueira Reynaldo\r\n\r\n20-Pedro Igor Kalil Soares\r\n\r\n21-Peterson dos Santos Teixeira\r\n\r\n22-Raquel Machado dos Santos\r\n\r\n23-Tatiane de Souza Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalberto Bezerra Miranda\r\n\r\n02-Agatha Vasconcellos Grijó Tavares\r\n\r\n03-Aline da Silva Prudêncio\r\n\r\n04-Andressa Gonçalves da Silva Peixoto\r\n\r\n05-Anna Cristielly Davi Santos\r\n\r\n06-Caroline de Faria e Albuquerque\r\n\r\n07-Dafne Manhães da Silva\r\n\r\n08-Daniel Luiz Oliveira Silva\r\n\r\n09-Daniel Sant'Anna Cardoso\r\n\r\n10-Daniel Soares da Fonseca\r\n\r\n11-Eliane dos Santos Barreto\r\n\r\n12-Francisco Álvaro Alves de Moraes\r\n\r\n13-Israel Denis Abreu da Costa\r\n\r\n14-José Cleber de Araújo\r\n\r\n15-Luanna Nunes Moreira\r\n\r\n16-Mariana Lobo Desiderati Souza\r\n\r\n17-Max Sandro Andrade de Assis\r\n\r\n18-Michele Azevedo da Silva\r\n\r\n19-Rafael Luís de Souza Cardoso\r\n\r\n20-Raniele dos Santos Conceição\r\n\r\n21-Rosilene da Conceição Soares\r\n\r\n22-Stela Ribeiro\r\n\r\n23-Tailane Mello dos Santos\r\n\r\n24-Taiza Ferreira Ribeiro\r\n\r\n25-Tatiana Péres dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Leonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\n02-Dévani da Conceição Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Ellen Christine Porto Duarte\r\n\r\n04-Fabricio Mattos Viana Filho\r\n\r\n05-Gabriela Cardozo Gomes\r\n\r\n06-Guilherme Pereira\r\n\r\n07-Gustavo Cesar da Silva\r\n\r\n08-Iago Lemos Vasconcellos\r\n\r\n09-Igor Aboim de Macedo Santos Souto\r\n\r\n10-Jean Patrick de Souza Oliveira\r\n\r\n11-Jéssiane Motta de Oliveira\r\n\r\n12-Jessica Fernandes Pinheiro\r\n\r\n13-Joyce Lopes Dias\r\n\r\n14-Jozimar Gomes da Silva\r\n\r\n15-Julian Cunha Belmiro\r\n\r\n16-Leandro Machado da Silva\r\n\r\n17-Lethicia Florindo da Silva\r\n\r\n18-Marcelo de Almeida Oliveira Ferreira\r\n\r\n19-Mariana Medeiros da Silva\r\n\r\n20-Marisa Andrade da Mota\r\n\r\n21-Mayara Caroline da Silva Ramos\r\n\r\n22-Milian Herculano Amaro Costa\r\n\r\n23-Moabe Ribeiro de Souza\r\n\r\n24-Nathália Martins Moreira\r\n\r\n25-Rayssa Bento Leal\r\n\r\n26-Tatiana de Jesus Florentino\r\n\r\n27-Thalita dos Santos Rodrigues\r\n\r\n28-Victor de Oliveira Tostes\r\n\r\n29-Wanderson Estevão Fernandes Candido\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Pinheiro Senna Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan de Jander Inacio da Fonseca\r\n\r\n02-André Luís Bispo Rodrigues\r\n\r\n03-Braiã Conceição Moura\r\n\r\n04-Carine Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Cássio Ferreira Francisconi Almeida\r\n\r\n06-Diego Luiz da Silva Alves\r\n\r\n07-Graziele do Nascimento Ramires\r\n\r\n08-Jussiney Carvalho dos Santos\r\n\r\n09-Mariana Gomes da Silva Andrade\r\n\r\n10-Patrick Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Rafael Silva Barboza\r\n\r\n12-Rebeca Regina de Moura Santos\r\n\r\n13-Roberta Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Thaiza Florindo da Silva\r\n\r\n15-Valmir Dias da Silva\r\n\r\n16-Verônica Souza Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrieli Mileppe Ribeiro\r\n\r\n02-Aguimar Ribeiro de Almeida Nunes\r\n\r\n03-Ana Lucia Freire Nonato\r\n\r\n04-Ansusy Anny de Oliveira\r\n\r\n05-Antonia de Maria Marques\r\n\r\n06-Antonio Pompeu Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Carlos André Gomes Bernardo\r\n\r\n08-Cássia Marinho Ramos Gago\r\n\r\n09-Cláudia de Oliveira Simões\r\n\r\n10-Cristiane Nunes Costa Gomes\r\n\r\n11-Daniele Marinho Pereira de Matos\r\n\r\n12-Elizabeth de Sena Monteiro\r\n\r\n13-Franciele dos Santos Lopes\r\n\r\n14-Gastone José de Melo\r\n\r\n15-Jayme Reveles Santiago\r\n\r\n16-Jackson Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Leonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-Luciana Medeiros Brito\r\n\r\n19-Marcia Valeria Batista da Silva\r\n\r\n20-Maria Vanderlucia de Sousa Rocha\r\n\r\n21-Patricia Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Patrícia Gregório Ferreira\r\n\r\n23-Rafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n24-Roni Aquino da Costa\r\n\r\n25-Roselane Teixeira Corrêa Mota\r\n\r\n26-Rozana da Silva\r\n\r\n27-Sergio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n28-Sheila Regina Ferreira dos Santos Caleia\r\n\r\n29-Veronica Martins Bragança de Araujo\r\n\r\n30-Virginia Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Silva Campos\r\n\r\n02-Diana Guimarães da Conceição\r\n\r\n03-Felipe Bastos Neves\r\n\r\n04-Gustavo Rodrigues Paixão\r\n\r\n05-Iraní Ramos dos Santos Souza\r\n\r\n06-Juliana Lisboa Pinheiro\r\n\r\n07-Lucas Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\n08-Monica dos Anjos Santos\r\n\r\n09-Pallamanda Alvarenga Silva\r\n\r\n10-Sasha Masal Fernandes\r\n\r\n11-Suelane Almeida da Silva\r\n\r\n12-Talitha Juliana Baltar Chaves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP - INF - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Maicon Rocha de Andrade\r\n\r\n02-Caroline Rodrigues do Carmo Alves\r\n\r\n03-Dayse Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\n04-Eduardo Marinho de Freitas\r\n\r\n05-Éryca Campos Cardoso\r\n\r\n06-Fabiano Valerio Gomes\r\n\r\n07-Jéssika Campos Quinze Dias\r\n\r\n08-Josenilda Araújo de Sousa\r\n\r\n09-Luiz Carlos Borges Quinze Dias\r\n\r\n10-Marcos Antonio de Souza Freitas\r\n\r\n11-Mariana Gomes de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Marinalva Araújo da Silva\r\n\r\n13-Nilse Medeiros Sodré\r\n\r\n14-Patricia Siqueira de Macedo\r\n\r\n15-Rosimery Alves de Luna\r\n\r\n16-Rosimeri Pereira Félix\r\n\r\n17-Sandra Rosiane Canário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Emanoel Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduarda Trindade das Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Cruz Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Oswaldo Pinto Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Viana Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Leite Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria José Teodoro de Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Fonseca Linhares Fragoso Argon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Evangelista dos Santos Junior\r\n\r\n02-Alex Fabre Alves\r\n\r\n03-Daniel Lage do Nascimento\r\n\r\n04-Marlon Pires Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabele da Costa Ramalho\r\n\r\n02-Laura Coelho da Silva\r\n\r\n03-Shaene Caroline da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº RENATO AZEVEDO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Reis Firmino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Leal Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valmores Teixeira de Souza Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elias Candido da Silva\r\n\r\n02-Gesiel Duarte Guimarães\r\n\r\n03-Wesley Goes Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana da Conceição Freitas\r\n\r\n02-Hiago Lucas Rodrigues Môia\r\n\r\n03-Nathália de Sá Toste\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deise Santiago de Souza\r\n\r\n02-Jéssica da Conceição Barroso\r\n\r\n03-Ryann Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Thiago Portugal Araujo Regadas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Junio Ferreira Bastos\r\n\r\n02-Cristia dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Wagner Moreira Laurentino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariane de Azevedo Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vitor Ramos de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 23-Vitor Ramos de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Caio Cézar Nogueira Santana\r\n\r\nLeia-se: 01-Caio César Nogueira Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marcos Vinicius Lopes Teixeira\r\n\r\n21-Solange de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Marcos Vinicius Lopes Pereira\r\n\r\n21-Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 29-Maria da Conceição Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 29-Maria da Conceição Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.1994\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1987\r\n\r\nOnde se lê: 08-Edilaine Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-Edilaini Pereira de Souza\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1991\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elza Luziete dos Santos Lima\r\n\r\nLeia-se: 07-Elza Luziet dos Santos Lima\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2001\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 25-Luis Carlos Cardoso da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Luiz Carlos Cardoso da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 83 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 21-Marcos Rogério Simões Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcos Rogério Simões de Aguiar\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Coelho dos Santos\r\n\r\n02-Patricia Lisbôa\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Cristina Nideck Reis\r\n\r\n02-Cleber Teixeira Pinto Junior\r\n\r\n03-Dirce Maria Neivas\r\n\r\n04-Jean Carlos Pereira Gonçalves\r\n\r\n05-Marta Helena Andrade\r\n\r\n06-Vanderleia Márcia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Solange de Fátima Fidelis\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Dirce Maria Neivas\r\n\r\n02-Eduardo Canellas Valva\r\n\r\n03-Isloan Gleidson Costa Cezar\r\n\r\n04-Juliana Ribeiro de Paula\r\n\r\n05-Pedro Henrique Neves Diniz\r\n\r\n06-Wellington Gomes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Carla de Souza Pires Marques\r\n\r\n03-Andrea Noronha de Avellar\r\n\r\n04-Anderson da Silva\r\n\r\n05-Bianca Spala Lada Silva\r\n\r\n06-Bismark Silveira dos Santos\r\n\r\n07-Bruno dos Santos Paixão\r\n\r\n08-Camila Garcia da Silva\r\n\r\n09-Carlos Diego Dias\r\n\r\n10-Cassia Cristina da Silveira Pinto\r\n\r\n11-Daniele Rangel da Silva\r\n\r\n12-Elionai Teixeira Pessanha\r\n\r\n13-Jéssica Vitorino Pereira\r\n\r\n14-Josiane Machado Aguiar\r\n\r\n15-Leandro Ferreira da Costa\r\n\r\n16-Líbia Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Lidiana Noronha Nascimento Silva\r\n\r\n18-Luá Paiva Silva\r\n\r\n19-Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira\r\n\r\n20-Luciano Trindade de Oliveira\r\n\r\n21-Maciel Pontes Corrêa\r\n\r\n22-Marcelo Rodrigues Camilo\r\n\r\n23-Marcio Santos Costa\r\n\r\n24-Nilsa da Silva Borges\r\n\r\n25-Patrícia Rocha Gomes\r\n\r\n26-Raquel Rosa Soares\r\n\r\n27-Ricardo Santos de Jesus\r\n\r\n28-Rodrigo Frederico da Silva\r\n\r\n29-Rogerio Oliveira Tavares\r\n\r\n30-Roselia Pereira Theodoro\r\n\r\n31-Ruana Manhães Pereira\r\n\r\n32-Samara dos Santos da Silva\r\n\r\n33-Sergio Alencar de Almeida\r\n\r\n34-Teriana do Carmo\r\n\r\n35-Thales Souza dos Santos\r\n\r\n36-Vagner Ferreira da Silva Barreto\r\n\r\n37-Vanessa Rocha Bastos\r\n\r\n38-Wellika de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Santos\r\n\r\n02-Augusto Carlos da Conceição da Silva\r\n\r\n03-Bruno da Silva Costa\r\n\r\n04-Camila Coelho Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Henrique Soares da Silva\r\n\r\n06-Cintia da Conceição da Cruz\r\n\r\n07-Joelica Miranda da Silva Rosa\r\n\r\n08-Nazaré Miranda da Silva Xavier\r\n\r\n09-Rodrigo Dias\r\n\r\n10-Tamires Miranda da Silva\r\n\r\n11-Thaís de Oliveira Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 25-Michele Figueiredo Noronha\r\n\r\nLeia-se: 25-Michelle Figueiredo Noronha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Arlene Águes Nogueira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Arlene Agues Nogueira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Marcelle de Lima Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles Angelo Fontis\r\n\r\n02-Cleyton Pereira Cirilo\r\n\r\n03-Daniel da Silva Vicente\r\n\r\n04-Ijosiel Antonio dos Santos Silva\r\n\r\n05-Jéssica Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Leandro da Silva Almeida\r\n\r\n07-Leonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\n08-Samuel Castilho de Medeiros\r\n\r\n09-Sidnei Cerqueira Leite Junior\r\n\r\n10-Silvia Elíada Soares\r\n\r\n11-Vitor Garona Bruno\r\n\r\n12-Xênia Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Gomes do Nascimento Sardinha\r\n\r\n02-Antonia Danúbia de Oliveira Brito\r\n\r\n03-Antonio Florentino de Lima\r\n\r\n04-Carmelita Maria de Castro Laia\r\n\r\n05-Claudinea Luciano dos Santos Silva\r\n\r\n06-Cleide Mery Felisberto Nogueira\r\n\r\n07-Cristiane da Silva Coelho Santos\r\n\r\n08-Daniele de Araújo Arruda\r\n\r\n09-Darcilene Seiffert Barreto\r\n\r\n10-Delleon Alves Ribeiro\r\n\r\n11-Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo\r\n\r\n12-Jairo dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Jonas da Costa Souza\r\n\r\n14-José Givaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Larissa Wedja Mendes Lago\r\n\r\n16-Letícia de Carvalho Oliveira\r\n\r\n17-Marlon Caron Thomaz\r\n\r\n18-Mauricio Dutra dos Santos\r\n\r\n19-Mayra Martins de Paiva\r\n\r\n20-Paulo Henrique Vieira da Silva\r\n\r\n21-Rogerio Alixandre Lima\r\n\r\n22-Sara Vieira da Silva\r\n\r\n23-Silvia Leal\r\n\r\n24-Vinícius Saraiva Meira\r\n\r\n25-Wallace Anselmo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alaide Cristina Sousa Silva\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Magalhães\r\n\r\n03-Almir Jean Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Ana Carine dos Santos Rolim\r\n\r\n05-Anna Julia da Silva Agostinho\r\n\r\n06-Anne Natalye Barboza Martins\r\n\r\n07-Bianca da Silva Bernardo\r\n\r\n08-Bruna Alves Vilar de Carvalho\r\n\r\n09-Bruno Baptista Leite Silva\r\n\r\n10-Donizete Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\n11-Fabiele Sarmento Almeida\r\n\r\n12-Fernanda Francelino Cardin\r\n\r\n13-Ingrid dos Santos Garcia\r\n\r\n14-Jéssica Dantas da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Ribeiro Ferreira\r\n\r\n16-Jonathan Pereira Moreira\r\n\r\n17-Leonardo Souza da Silva\r\n\r\n18-Maiara Talita Faria Carmo\r\n\r\n19-Marcus Paulo Lobo Raimundo\r\n\r\n20-Pâmella Moraes Aristeu\r\n\r\n21-Rafael Ferreira Costa\r\n\r\n22-Raiane Dodó de Campos\r\n\r\n23-Silvestre de Oliveira Rangel\r\n\r\n24-Stephanie Martins\r\n\r\n25-Tamy Luz Hino\r\n\r\n26-Thiago Augusto Santos\r\n\r\n27-Willian Virgino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andresa Pita de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Érica da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Roberta Fidalgo Torres\r\n\r\n02-Willian Junior da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luã José Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hudeilson dos Santos Luiz Coelho\r\n\r\n02-Rodrigo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Moreira de Oliveira\r\n\r\n02-Ângela Maria Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Cassia Murta Targino\r\n\r\n04-Diego Tavares Esteves\r\n\r\n05-Fabiana Bernardino da Silva\r\n\r\n06-Jadson Gomes da Silva\r\n\r\n07-Joilton de Moura Vieira\r\n\r\n08-Keli Regina Escrevante de Barros\r\n\r\n09-Maria das Graças Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-Marise Lima da Silva\r\n\r\n11-Meuricélio Ferreira Nascimento\r\n\r\n12-Paulo Alexandre Alves Leal\r\n\r\n13-Paulo Ricardo de Alcântara\r\n\r\n14-Roberto Gomes da Costa\r\n\r\n15-Sonia Maria Correia da Silva\r\n\r\n16-Suelen Fraga do Nascimento\r\n\r\n17-Suzana Maria da Silva\r\n\r\n18-Thiago Louzada\r\n\r\n19-Tiago Bevenuto Ambrosio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex da Silva Garcia\r\n\r\n02-Aline Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Costa Oliveira\r\n\r\n04-Bianca da Silva Holz\r\n\r\n05-Bruno Kesseler\r\n\r\n06-Christian Porfírio Cardoso\r\n\r\n07-Filipe Carmo da Silva\r\n\r\n08-Jelcinete Santos da Silva\r\n\r\n09-Jonathas Gomes Conceição\r\n\r\n10-Josemar Olinto de Oliveira\r\n\r\n11-Júlio Anderson Gaspar de Melo\r\n\r\n12-Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\n13-Marcia Nascimento Silva\r\n\r\n14-Marcos Filipe de Oliveira Spangenberg\r\n\r\n15-Mirian Batista Custodio\r\n\r\n16-Ozelio Xavier da Silva\r\n\r\n17-Paulo Isidoro da Silva Santos\r\n\r\n18-Priscila Raquel Bezerra do Nascimento\r\n\r\n19-Rafael Araujo do Prado\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Guimarães Sarmento\r\n\r\n02-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n03-André Lima do Nascimento\r\n\r\n04-Célia Regina Souza Pires\r\n\r\n05-Cintia de Souza Silva\r\n\r\n06-Erika Ferreira Moura\r\n\r\n07-Fabiele Luize Oliveira de Castro\r\n\r\n08-Flávio Pinheiro Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Ingrid de Lima\r\n\r\n10-Jaqueline de Jesus de Moura\r\n\r\n11-Joelma da Penha Barreto Geraldo\r\n\r\n12-Luiz Carlos do Amaral Fernandes\r\n\r\n13-Maria da Penha de Souza Silva\r\n\r\n14-Maria Gorete Bravin Martins\r\n\r\n15-Moisés de Souza Melo\r\n\r\n16-Rafaela Cassemiro Moura\r\n\r\n17-Tamires Cristina Sorrilha Medeiros\r\n\r\n18-Tamires Teixeira Silva Sabino\r\n\r\n19-Tathiana Floriano Mendes\r\n\r\n20-Victor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Nery de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Carlos Barbosa\r\n\r\n04-Celso Marcel Gomes Soares\r\n\r\n05-Daiane Correa de Almeida\r\n\r\n06-Edelson Suett de Brito\r\n\r\n07-Elisabete da Silva Garcia\r\n\r\n08-Evelyn Mendes dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Silva Sousa\r\n\r\n10-Jesse Alexandre da Silva Filho\r\n\r\n11-Karina Micarla da Cruz\r\n\r\n12-Karoline Soares Sardela\r\n\r\n13-Luiz Alberto Dias\r\n\r\n14-Maria da Penha Missiano Pereira da Silva\r\n\r\n15-Maria de Araújo Santos\r\n\r\n16-Nicanor Bomfim Soares\r\n\r\n17-Rogerio Canuto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Bezerra de Paiva\r\n\r\n02-Alexandre Correia de Melo\r\n\r\n03-Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Atila da Silva Pereira\r\n\r\n05-Douglas Pereira de Souza\r\n\r\n06-Eliana Souza Guimarães\r\n\r\n07-Eliane Augusto Ferreira\r\n\r\n08-Emerson Conceição de Oliveira\r\n\r\n09-Evandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Geysa Olimpia Silva Moreira\r\n\r\n11-Givanise Maria da Silva\r\n\r\n12-Gizelle Conceição Silva\r\n\r\n13-Isaac da Conceição da Silva\r\n\r\n14-Isis Santana dos Santos\r\n\r\n15-Jaqueline da Conceição Isidoro\r\n\r\n16-Jéssica Silva do Nascimento\r\n\r\n17-Luciano da Silva Junior\r\n\r\n18-Luiz Henrique Silva Matheus\r\n\r\n19-Maiara Gonçalves Malafaia\r\n\r\n20-Márcia Pereira Cavalcante\r\n\r\n21-Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\n22-Oséias Silva da Conceição\r\n\r\n23-Marcos Antônio Gomes de Farias\r\n\r\n24-Paulo Roberto de Lima\r\n\r\n25-Rafaela Rayane Gonçalves dos Santos\r\n\r\n26-Raphaela Ignacio Ferreira Cordeiro\r\n\r\n27-Renata Omena Soares de Oliveira\r\n\r\nId: 1226518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 73/2011. PARTES: UERJ e a empresa CARL ZEISS MICROIMAGING GMBH. OBJETO: Aquisição de 05 estereomicroscopio stereo discovery v12 e acessórios, 05 microscópio axio imager a2 e acessórios, 10 câmera axiocam e acessórios. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.131.000,00. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2011NE06879. RESPONSÁVEL: Egberto Pereira, matr. 7870-9. NOMEAÇÃO: Portarias n°. /DAF/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 9133/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1226485. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226612": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: SHARON CAMARGO ROLIM RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.282.157.156-0\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MENEZES LOPES\r\n\r\nNIT: 1.256.046.060-4\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 24/10/2011 a 23/10/2014\r\n\r\nId: 1226612. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226613": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2509/2009 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CLAUDIA MARIA DOS SANTOS COVAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nId: 1226613. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225993": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 355/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa para Aquisição de sistema de imóveis, para gerenciamento e controle das atividades operacionais relativas aos bens imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro FICA CANCELADA. Processo UERJ nº 13212/2011.\r\n\r\nId: 1225993. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226484": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 346/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço para instalação de infraestrutura de redes e circuitos com fornecimento de material para o Programa Centro de Referência de Juventude - FICA SUSPENSA. Processo UERJ nº 12867/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Material hospitalar (máscara termoplástica longa) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1 3.176,00. Processo nº 967/HUPE/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 367/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (dispositivo perfurador com ponta) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 20.736,00. Processo 2635/HUPE/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1226484. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226636": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ÁREA DESNUTRIÇÃO E DESENVOLVIMENTO FISIOLÓGICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 22/11/2011 a 02/12/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de DESNUTRIÇÃO E DESENVOLVIMENTO FISIOLÓGICO.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 12 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Ciências Fisiológicas, Av. Prof. Manoel de Abreu, 444, 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 28688029, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 14139/2011.\r\n\r\nId: 1226636. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226644": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2010 e EMENDA PUBLICADA NO DOERJ 08/09/2010, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800, DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 18/11/2011, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/051.183/2011. \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nLilian Sagio Cezar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1226644. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226648": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios - ME. OBJETO: Aquisição, por demanda, de 672 (seiscentos e setenta e dois) galões de água mineral, em recipientes de 20 (vinte) litros. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 04.11.2011. VALOR GLOBAL: R$ 2.822,40 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). FISCALIZADOR: ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, matr. 847-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 287/79, e Decretos nº 3.149/80, nº 21.081/94. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.711/2011.\r\n\r\nId: 1226648. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226423": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2011 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.354/2011 \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR. OBJETO: A aquisição de créditos de passagens de ônibus coletivo convencional para alunos dos cursos da Educação Profissional da FAETEC, não beneficiados com a gratuidade de transporte escolar, regulada pela Lei Estadual nº 4.510/2005. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 11.303.040,00 (onze milhões, trezentos e três mil e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2011 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação deste instrumento em D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1226423. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226710": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA CODERTE e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e no exterior, e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referencia e na Ata de Registro de Preços nº 015/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O. \r\n\r\nVALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que corresponde à soma dos valores das taxas de transação e das passagens aéreas previstas para serem emitidas no prazo de vigência deste contrato (excluídas as comissões pagas a Contratada pela empresa aérea). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21081/1994 e do Instrumento convocatório. PROCESSOS E-01/400.342/2011 e E-10/701.211/2011.\r\n\r\nId: 1226710. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226600": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar os pregões, abaixo mencionados:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE LICENÇAS SOFTWARE PROJECT 2010.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: menor preço global \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/11/2011, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2011, às 9:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2011 às 9:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/12/2011, às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3675\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE HD EXTERNO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por lote \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/11/2011, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2011, às 12:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2010, às 12:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/12/2011, às 13h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3716\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h\r\n\r\nde segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1226600. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226306": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato - CARTA CONVITE Nº 001/2011. PARTES: EMATER-RIO e a SERVAPE - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. OBJETO: Obras de reforma de prédio já existente, conforme o Projeto Básico de Agroindústria Familiar, localizada na Estrada Velha Macaé-Glicério, nº 03 no Município de Macaé-RJ. NATUREZA DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSO: 00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.122.0038.1098. VALOR: R$ 146.849,64 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200405/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato - CARTA CONVITE Nº 002/2011. PARTES: EMATER-RIO e BAPTISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME. PRAZO: 30 (trinta) dias. OBJETO: Obras de reforma de prédio já existente, conforme o Projeto Básico de Agroindústria Familiar, localizada na BR 356 - Km 77 - BOA VISTA - ITALVA/RJ. NATUREZA DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSO: 00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.122.0038.1.098. VALOR: R$ 32.296,05 (trinta e dois mil duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200557/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato - CARTA CONVITE Nº 003/2011. PARTES: EMATER-RIO e SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. OBJETO: Obras de reforma de prédio do escritório local do Município de Macaé, sito a Rua Dr. Francisco Portela nº 249/505 - Centro - Macaé/RJ. NATUREZA DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSO: 00. PROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.122.0038.1098. VALOR: R$ 147.778,65 (cento e quarenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200282/2011.\r\n\r\nId: 1226306. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Atos": {
                            "1226422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 19 /2011, firmado em 16/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e LTA-RH Informática, Comércio e Representações LTDA e como Gerenciador a Superintendência do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- NMETRO-SURRS. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de maquinas e equipamento de informática. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-06/000.182/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 262.050,00 (duzentos e sessenta e dois mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1226422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1226425": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 020/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Automática Produção Contemporânea Ltda. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços para montagem e realização da exposição “Para o Silêncio das Plantas” na Escola e Artes Visuais. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 105 (cento e cinco) dias a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 85.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01439. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001522/2011.\r\n\r\n*Omitido no DO de 18/11/2011\r\n\r\nId: 1226425"
                            ],
                            "1226632": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo do Contrato nº 026/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Geset Comércio, Assistência Técnica e Locações de Máquinas e Duplicadores Ltda. - ME. Objeto: Prorrogação de prazo, por 6 (seis) meses, a contar de 27/10/2011. Data de Assinatura: 26/10/2011. Processo Nº E-18/000.882/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2011.\r\n\r\nId: 1226632"
                            ],
                            "1226651": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL 2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/1992, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a Relação nº 02 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, com ressalvas, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 12 de Julho de 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058055\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Alma Encantadora das Ruas - de João do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRotunda e Bamblina Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.564.880/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n318.509,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n318.509,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058083\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Charanga do Rebola\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInovamus Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.015.928/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n360.186,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.186,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058109\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEvoé Sade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGene Insanno Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n337.726,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n317.726,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058142\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPinóquio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n106.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058266\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSopro Humano Sonetos de William Shakespeare\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nComunicativo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.117.981/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058344\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElectronic City\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n427.983,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n376.314,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058431\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Viagem dos Meus Sonhos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDGD Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.640.908/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n324.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n274.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058449\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPervertimentos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rapido em Cena Eventos Empresariais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n454.468,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n403.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058456\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDim Dom - Uma Aventura do Céu na Terra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInúbia Eventos e Serviços de Festas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.663.390/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n663.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n610.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058466\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsperando Papai no Portão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rapido em Cena Eventos Empresariais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n441.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058469\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEles Cantam na Era do Rádio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPathavidhatu Empreendimentos Culturais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.018.468/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.898,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n692.868,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058471\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOleanna\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALIF - Associação Projeto Ligados Ao Futuro de Metas Sociais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.281.720/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n320.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n252.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058501\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVita Brevis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoz Plena Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.434.599/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n443.284,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058512\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMoonwalking, Dançando na Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPathavidhatu Empreendimentos Culturais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.710.018/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.513,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n580.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058546\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAinda Procura-se Uma Rosa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoz Plena Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.453.800/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n741.466,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n741.466,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058554\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShakespeare Pelos 4 Cantos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoz Plena Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.453.800/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.938,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058562\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Noite Com Elvis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlan Isidio de Abreu Produções Artísticas \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.722.161/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n490.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058587\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInseparáveis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Ilustre Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n617.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n460.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058620\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nObsessão \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJaneiro Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.512.283/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n426.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n367.435,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058626\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPatty Diphusa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElmo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n595.766,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n564.266,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058648\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÉdipo Rei\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoisas Nossas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.625.706/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n789.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n755.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058707\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Conto De Natal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSoleil Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.278.231/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n724.995,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n580.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058708\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Príncipe dos Porquês\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDa Gaveta Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.165.296/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058749\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nZé Trindade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.657.759/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n725.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n590.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058757\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Velha Sentada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNavegar Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.094.840/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n604.457,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n537.257,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058782\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRetrato em Branco e Preto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEntre Experiência, Cultura e Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.370,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n634.860,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058789\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesalinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n607.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n563.410,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058798\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAvenida Reveillon\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIntituto Dominus de Arte, Ofícios e Cidadania \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.026,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n425.026,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058820\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuase Normal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n699.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058828\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExilados\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nG9 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.893.644/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n496.056,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n426.056,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058846\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra Uma Vez... Em Bolero\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço de Dança Cristiano Salgado Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.037.776/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n463.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n415.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058904\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSacco & Vanzetti\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n837.202,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n552.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058948\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre Quatro Paredes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJulia da Silveira Carrera\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n051.847.637-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n175.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059080\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaravana Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n358.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059106\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRindo à Toa 2012, com o Melhor do Humorismo Brasileiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.312.415/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n384.956,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059116\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Retrato de Aline\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n420.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059121\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura na Rua 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n529.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059133\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFelipa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.980.343/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n421.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059174\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTudo Sobre Ela\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAruanda Eventos e Comércio Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.482.985/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n253.880,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n173.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059194\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAté que a Sogra nos Separe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059199\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMontagem Quem Tem Medo de Virgina Wolf?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMJC Polessa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.477.625/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n693.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n593.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059207\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Morte Bate à sua Porta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059210\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mulher e o Atirador de Facas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n436.370,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n436.370,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059230\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nF-451\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nE.C.Costs Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.357.186/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.462,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n459.712,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059237\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNascidos para Morrer\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRepública Universal das Artes S/C Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.422.134/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n345.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n253.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059246\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVermelho Amargo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTravessia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.069.244/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n374.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n261.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059247\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Rosas de Lili\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTime de Teatro Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.223.192/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n475.915,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n454.310,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059270\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDiabólica - Ensaio sobre Almodóvar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTurazzi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.915.575/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059278\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuebra Ossos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTurazzi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.915.575/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n217.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n217.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059291\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDos Meus Bichos de Sombra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Atual Consultoria e Participação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.600.561/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n355.235,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n355.235,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059308\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Bela Trocada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTime de Teatro Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.223.192/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n426.252,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n241.747,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059314\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Imagem da Dança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLink Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.174.955/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n644.490,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n644.490,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059318\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInferno A-GO-GO\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Atores In Cena\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.531.830/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.994,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n539.894,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059358\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOutside - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.C.M. Maria Clara Machado Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.088.742/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.999,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059361\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElectra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarco Rodrigo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.212.149/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.706.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n409.162,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059396\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPamonha e Panaca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBlat Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.404.498/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n294.151,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n267.410,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059404\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRomeu e Julieta na Verona Brinquedos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarco A Rosa Produção Artística\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.067.488/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n422.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n361.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059419\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBar X Futebol X Amor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVulpeculae Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.182.322/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n301.820,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n201.820,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059421\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFelizes Juntos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImagem-Tempo Produções Cinematográficas Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.871.523/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n382.578,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n382.578,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059431\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Ronda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLumi Kin Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.537.895/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n246.528,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n134.258,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059510\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCenas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n391.025,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n351.845,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059535\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Filho Eterno _ Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nG9 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.216.335/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.991,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n268.875,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059545\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPuro Theatro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXamar Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.092.260/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n348.160,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n275.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059557\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManual Para o Futuro Legal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. Guimarães Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n688.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n580.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059607\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJazz do Coração\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSingularte Produções Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.375.761/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.367,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n414.127,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059619\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConfissões de Mulheres de 50\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNos Duas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.708.839/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n391.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n348.862,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059635\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCrianceiras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTimbre Comunicações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n533.480,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n533.480,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059644\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBalletto Alla Scala di Milano\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.511.157/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n577.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059652\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTudo por um Pop Star - Musical\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAventura Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.543.638/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.834.600,31\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059666\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nKoyaanisqatsi A Performance\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBelas Estratégias Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.725.477/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n170.629,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n170.629,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059693\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Homens de Nossa Vidas O que as Mulheres Conversam no Banheiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nConsthrumanos Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.984.883/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n470.768,95\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n408.188,95\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059705\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAurio, O Sonhador\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n324.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n187.460,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059806\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Festival Brasileiro de Stand-up Comedy\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n548.365,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059869\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Fanho Imaginário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTravessia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.069.244/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n351.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n238.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059900\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNa bagunça do teu coração\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDoravante Produções Artísticas - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.272.668/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n380.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n380.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059907\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Flamenco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.563.258/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n785.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n567.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059922\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovas Linguagens da Dramaturgia Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Cultura e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.901.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058087\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nForma e Sentido Contemporâneo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nShowbras Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.119.899/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n498.635,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n453.635,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058191\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMário Lago - O Homem do Século XX\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClan Design Programação Visual e Desenho Industrial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.230.779/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n480.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n480.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058395\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAmplitude - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtéria Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.015.397/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.405.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058611\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Patchwork Design\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M Di Blase Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058739\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Rio Latino\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.189.359,38\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058804\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoite dos Museus\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDasartes Eventos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.642.793/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.146.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.086.640,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058829\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Eu Neutralizo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasil1 Esporte & Entretenimento S/A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.951.432/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n910.249,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059003\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Bhering\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDasartes Eventos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.642.793/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n392.962,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n387.462,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059044\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Street Fest - Festival de Arte de Rua do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNKV Produções Artísticas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.871.523/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n904.535,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n904.535,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059103\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção do Sul Fluminense\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n372.185,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n372.185,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059158\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPaisagens Corporais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLiame Associação de Apoio à Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.691.148/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n435.349,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n405.175,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059263\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Multiplicidade 2012 - Ano 08\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n959.285,27\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n959.285,27\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059285\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculos Night Lights - Projeções Interativas e Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n796.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059415\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCem Vezes Nelson - Nelson Rodrigues e o Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLCR Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.146.325/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n748.930,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n718.930,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059674\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Fora do Eixo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.600.325/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n329.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n327.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059677\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Festival Cultural do Conleste\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Comunitária de Desenvolvimento de Comunicação Cultural, Educacional, Artísticos e Esportivos de Tanguá - ACADESTAN\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.546.897/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n971.413,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059700\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPiraí Artes e Leitura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n866.925,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059739\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival ALALAÔ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGaleria de Artes A Gentil Carioca Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.967.561/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.999.420,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059817\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte Natural 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.001.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059824\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Comicon 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa 21 Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.280.686/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.536.590,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058339\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHelio Oiticica: Cotidianos 70\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto de Vista Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.981.566/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058398\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMargem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nT. G. Projetos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.036.699/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n313.090,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058420\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGil 70 (Gilberto Gil, 70 anos de vida / 50 de vida artística)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtecom Produção de Eventos Esportivos e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.493.546/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.478.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058764\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIluminando o Futuro - 50 Anos Jorginho de Carvalho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEpa! Marketing Universitário Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.289.567/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n348.046,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n323.646,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058977\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInvasão Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrancisco Jose Franco dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n037.396.129-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n44.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n43.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059144\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCool Globes Grandes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasil S Sustentabilidade e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.350.714/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.060.480,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059410\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMárcia X - Organização do Acervo, Publicação do Livro, Exposição e Doação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.475/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n558.949,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n531.749,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n105\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059533\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPaulo Climachauska\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n696.945,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n690.945,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n106\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059577\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Neville@Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n624.105,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n606.505,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n107\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059591\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnalu Cunha - Raios e Trovões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n548.395,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n108\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059629\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMurilo Salles: A Fotografia com Olhos de Cinema\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n486.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n480.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n109\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059653\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGrafiti Sem Fronteira, Arte da Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz Tropical Cultura & Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n023.511.217-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n228.772,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n228.772,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n110\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059654\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGarota Esperta - Cem Anos de Praia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz Tropical Cultura & Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.551.814/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n383.168,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n383.168,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n111\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059681\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe Liga\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM´Baraká Projetos e Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.551.814/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.490,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n579.490,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n112\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059766\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOnirio - Obras no Inconciente do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNau Consultoria de Arte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n67.538.843/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.998.064,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059878\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontro Entre 2 Mundos \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Cultura e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.977.454/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n629.890,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n473.440,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n114\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058032\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoite de Chanchada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaffilmes Cinematográfica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.660.601/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n311.971,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n277.971,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n115\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058038\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema dos Bálcãs\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaffilmes Cinematográfrica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.660.601/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n338.613,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.544,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n116\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058041\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n3º Faróis do Cinema\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaffilmes Cinematográfrica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.660.601/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n295.042,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n260.204,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n117\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058132\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n956.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n552.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n118\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058140\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAmamentar É...\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPura Vida Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.585.321/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.022.440,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n778.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n119\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058205\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Campeões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIntervalo Produções Multimídia Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.375.099/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n796.675,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n796.675,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n120\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConfissões de Adolescente - O Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLereby Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.605.295/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n8.816.054,07\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n121\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058278\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSergio Bernardes - Documentário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n6D Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.460.226/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n772.603,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n772.603,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n122\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058342\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor quê?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNúcleo Idéia Produções e Midiaeducação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.799.056/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n654.387,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n394.387,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n123\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058360\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudo de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n712.217,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n704.217,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n124\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058384\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFavela AS\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera2 Vídeo Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n455.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n227.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n125\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058452\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAplauso 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDouglas Gaia Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.833.556/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n854.232,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058481\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCirco Voador - O Verão de 82\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058498\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra de Filmes Rogério Sganzerla e Helena Ignez no Cine Jóia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVilacine Serviços Cinematográficos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.276.047/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n239.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n239.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n128\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058527\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRolimã Racer - Corrida de Rolimã\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPancultural Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.018.468/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n538.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n129\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058534\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMarina e o Tempo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.511.402/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n7.013.217,93\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n130\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058538\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtendendo a Pedidos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKN Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.208.389/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.105.772,23\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n780.722,23\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n130\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058612\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVampiro Carioca III\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilme do Equador Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n822.042,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n131\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058636\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFabric(a)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVSRM Artes Gráficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.855.758/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n602.244,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n602.244,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n132\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058644\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba-Jazz.doc - Uma História Nunca Contada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElaborar Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.784.284/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n133\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058652\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSandra Bréa - A Musa da TV Brasileira dos Anos 70 & 80\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJabor e Pate Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.009.284/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n732.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n134\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058656\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReminiscências Estrada de Ferro Petrópolis - nos Trilhos do Império\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAboim Produções e Artes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.957.140/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n382.966,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n382.966,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058710\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n2 Dedos de Prosa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera2 Videos Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n346.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n346.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n136\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058712\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuem Tem Medo de Fantasma?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAnanã Produções Eventos e Assesoria de Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.473.536/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n7.721.721,46\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n137\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058735\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Renascimento do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuena Estúdios Produção e Entretenimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.940.950/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n774.723,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n138\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058745\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTuristinha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDigacom Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.897.104/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n538.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n139\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058759\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n18° Buzios Cine Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Cultura Informação e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n874.078,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n844.078,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n140\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058839\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Aluguel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSophia Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.107.412/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.243.441,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n141\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058869\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGreen Nation Fest 2° Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Cultura Informação e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.635.933,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n142\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058945\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDestino Brasil Dança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGiras Filmes Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.643.831/0002-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n143\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058953\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSimplesmente João Donato\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVemver Brasil Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.247.971/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.078.852,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n567.114,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n144\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058954\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Monstro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrítono Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.115.679/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.828.059,17\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n738.940,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n145\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059008\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu AmigãoZão - O Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLD Laboratório de Desenhos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.683.477/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n6.400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n146\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDigitalizando o Malandro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMac Comunicação e Produção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.980.343/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n791.795,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n766.795,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n147\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059063\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Campos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Evenotos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n294.518,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n294.518,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059090\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBiomas - A Cultura e a Diversidade das Regiões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDigacom Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.005.837/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n538.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n149\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059091\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTico Tico\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasé Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.558.964/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.765.504,44\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n150\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059209\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Rio 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinema do Rio Cultura e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.709.793/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n8.861.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n151\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059320\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSala de Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n767.875,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n767.875,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n152\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059478\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nModa no Cinema - Fashion in Film Festival Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n517.793,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n153\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059497\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSatélites\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n322.376,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n307.376,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n154\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059581\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstrada Vazia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.539.581,85\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n412.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n155\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059595\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMorro da Favela\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAbbas Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.189.055/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n438.354,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n408.654,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n156\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059603\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVídeo Documentário Baías e Lagoas Fluminenses, Luz que Brilha no Verde da Costa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRio de Cinema Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n441.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n157\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059631\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFavelo Nosso Jeito de Ver \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n282.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n158\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059690\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHomens de Verdade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilme do Equador Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.050.675,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n159\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059730\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTerra Prometida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n943.770,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n302.129,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n160\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059748\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPluralize TV\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBianca Freire\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n033.190.181-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.830,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n161\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059751\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFazenda Santa Cruz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPortal do Sucesso Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.557.415/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n780.782,73\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n562.098,14\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n162\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059770\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescobertas em Ilha Grande e Paraty\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuena Estúdios Produção e Entretenimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.940.950/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n355.765,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n355.765,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n163\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059771\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilme de Longa Metragem - Cidade Maravilhosa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n672.312,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n164\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059776\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClementina, cadê você?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Costa Ribeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n079.214.737-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n193.617,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n193.617,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n165\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059828\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Cinema Cinestesia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.561.730,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059711\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n30 Cartazes para um Mundo Sustentável\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasil S Sustentabilidade e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.350.714/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.524.121,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n167\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058324\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivros nas Praças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCMA de Figueiredo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.292.875/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n742.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n635.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n168\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058973\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLeitura para Todos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Oldemburg de Desenvolvimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.097.730/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n306.206,65\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n169\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058215\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcontece - Festival de Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOccidental Produtos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.295.616/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n633.792,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n170\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059813\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPlano de Atividades da Escola de Cinema Darcy Ribeiro \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n094.993.287-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.425,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n171\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058028\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Flor da Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseo Museologia e Museografia Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.044.866/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n353.707,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n172\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058068\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJornal Batucadas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.934.610,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n173\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058193\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrainha - Um Ensaio Fotográfico\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrezentos e Sessenta Graus Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.121.639/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.529,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n174\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058231\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMangueira do Amanhã\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrintrio Comunicação Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.496.866/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n398.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n175\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058357\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Viajeiro: Guia Virtual Cultural da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n176\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058600\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Brasileiro da Gastronomia de Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nABBAS Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.189.055/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n381.634,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n177\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058662\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArthur Bispo do Rosário: Arte Além da Loucura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPós-Pós Projetos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.946.030/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n237.846,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n157.846,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n178\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058932\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNiterói - Interesses e Vocações Culturais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n357.260,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n179\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059025\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCristo Redentor - 80 Anos - Livro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBel Noronha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.339.239/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n386.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n306.634,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n180\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059028\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSorria, Você Está na Barra!\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto de Vista Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.981.566/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n390.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n205.080,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n181\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059094\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrês Picos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRC Luminatti Editora e Artes ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.073.574/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n294.177,45\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n218.578,25\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n182\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059234\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaderno de Arquitetura - MAC de Niterói\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMusas Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n161.481,71\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n117.371,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n183\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059249\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Praia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarbono Design, Fotografia e Texto Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.637.230/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n461.285,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n211.420,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n184\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059420\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNós e os Anos 50, 60, 70, 80\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarbono Design, Fotografia e Texto Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.637.230/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n398.255,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n328.255,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n185\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059485\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio 35mm\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarbono Design, Fotografia e Texto Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.637.230/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n355.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n226.655,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n186\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059636\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWalter Firmo: O Dia em que Dirigi Bispo do Rosario\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPós-Pós Projetos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.946.030/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n160.290,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n140.290,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n187\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059648\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nKatie Van Scherpenberg - Trabalhos 1980-2010\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n350.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n188\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059778\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNúcleo de Audiovisual Ser Cidadão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Ser Cidadão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.382.869/0001-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n189\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059812\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCenso Cultural de Volta Redonda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda Campos Junqueira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n026.156.857-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n68.904,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n68.904,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n190\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058521\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCompostela Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.165.153/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n381.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n191\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058684\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPássaros do Rio - Um Roteiro Artístico, Literário e Científico\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n316.181,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n212.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n192\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059001\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJacaré Lelé\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Marcos Cabral Firmino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n030.559.347-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n171.553,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n193\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059392\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHotel Copacabana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarbono Design, Fotografia e Texto Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.637.230/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n452.232,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n194\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059702\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistória do Automobilismo Brasileiro - Retrovisor - Readequação e Reaprovação.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n371.604.277-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n195.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n145.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda\r\n\r\n195\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058627\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTradição na Moda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente- ESTIMATIVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n496.845,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n196\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058664\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Moda Discute Internacional 2012 Moda e Sustentabilidade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Rio Moda Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.320.360/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n322.461,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n266.801,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n197\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058216\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSereianestesia - DVD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElen Cristina Carvalho nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.903.908/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n167.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n198\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058230\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.185.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.133.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n199\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058236\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlma do Brasil - Chico Adnet \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlkaparra Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.755.476/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n379.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n244.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n200\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058240\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vale do Café 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.536.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n201\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058340\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Jardim Botanico - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtbraz Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.091.042/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n268.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n263.820,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n202\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058389\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica nas Escolas de Barra Mansa - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e à Família - Construindo Sonhos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.044.637/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.284.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n238.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n203\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058447\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Samba Rock\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGravatás Arte e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.650.185/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n284.412,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n263.412,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n204\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058487\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBRBASS\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAV Music Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.539.407/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n241.710,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n234.210,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n205\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058525\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Amor Daqui de Casa - Lançamento CD Simone Lial\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaGema Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.499/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n206\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058604\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRaiz do Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAfonso Alves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n517.553.867-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n170.099,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n155.099,70\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n207\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058608\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Seis e Meia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHaroldo Costa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.999.992,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.991.992,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n208\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058850\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBossa Nova In Concert\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBlason Empreendimentos Participações e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.890.644/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n294.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n209\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058907\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDudu Lima Trio ao Vivo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGravatás Arte e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n248.296,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n238.796,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n210\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058964\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTerças Musicais Light - Sétima Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.312.415/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.062,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n211\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVerão na Lagoa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.868.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.868.340,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n212\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059037\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival da Música Universitária \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLGR Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.720.658/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n934.299,78\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n664.696,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n213\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059066\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuint'all\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFull House Club Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.436.489/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n294.326,99\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n184.740,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n214\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059123\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFEMEQ - Festival de Musica de Quatis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilm 2 Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n539.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n215\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059130\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Escola uma Banda - Amparo não Perde o Compasso \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Amparo - ASSAMAM\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.824.113/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n184.684,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n178.684,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n216\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059138\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow de Lançamento de CD - Fabiana Cozza\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Araújo dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n893.238.667-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n197.766,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.766,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n217\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059156\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRioFonia Orquestras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.243.287,16\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.780.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n218\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059208\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFlávia Bittencourt no Movimento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.504.032/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n113.660,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n112.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n219\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRicardo Werther - The Turning Point\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Shows e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.824.869/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n235.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n220\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059346\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB Total\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.298.434/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n123.858,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n123.858,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n221\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059355\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTindersticks, Show de trilhas sonoras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEletra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n243.460,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n222\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059363\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Outra Margem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGravatás Arte e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.650.185/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n226.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n211.326,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n223\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059384\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n4 Estações\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cristóvão Leite de Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.439.622/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n337.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n224\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059423\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClube do Blues Laranja \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Shows e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.958.016/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n235.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n225\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059540\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoites Plurais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa 10181668742\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.600.325/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n604.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n448.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n226\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059592\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Moacir Santos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAzeviche Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.032.969/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.604.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n227\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059594\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBarão Vermelho - 30 Anos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBV Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.155.893/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.698.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n285.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n228\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059600\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Bhajans Eletrônicos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Educacional Social Arte de Viver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.636.688/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n293.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n269.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n229\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059602\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFavela Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.816.085,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.804.085,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n230\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059640\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBaile Funk pra Geral\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Profissionais e Amigos do Funk\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.361.068/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n297.438,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n231\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059662\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusica dá Futuro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM´Baraká Projetos e Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n236.940,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n232\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059699\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSoul Sambalanço\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAS Eventos e Participações Societárias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.003.211/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n285.189,78\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n233\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059768\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Morro de Alegria 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.999.955,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.371.995,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n234\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059807\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Santa Marta Canta Geral\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.040.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n235\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059834\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJazz no Albamar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n492.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n460.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n236\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059888\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJazz & CIA\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBase Rio Produtora de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.118.940/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n648.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n237\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059686\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nResgate da Memória da Cidade de Itaguaí Através da Recuperação dos Seus Tesouros Documentais.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Profissionais Autônomos em Conservação e Restauração de Bens Patrimoniais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.131.962/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n539.591,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ R$ \r\n\r\n481.991,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1226651"
                            ],
                            "1226690": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação 01 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012 .\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058046\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanibais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKauidea Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.684.113/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n309.260,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n309.260,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058058\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovecentos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCrisLara Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.151.196/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n208.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n208.740,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058085\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAbsurdo(s)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nG9 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.890.644/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n514.427,91\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n514.427,91\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058111\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10° Festival de Esquetes de Cabo Frio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGene Insanno Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n566.330,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n566.330,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058151\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFITBIP - Festival Internacional de Teatro de Bonecos da Ilha de Paquetá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.513.836/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n532.972,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n532.972,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058152\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDo Tamanho do Mundo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMateusolano Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.247.473/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n501.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n501.220,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058156\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil 70 - Musical\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPanenka Realizações Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.681.625/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n206.324,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n206.324,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058229\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPeça A 2\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObara Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.782.252/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n221.326,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n221.326,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058232\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnastácia: Escrava, Mártir e Negra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Ismael de Araújo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n487.619.587-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058249\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManutenção Cia. de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058267\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Divina Comédia das Cenas Cariocas de Lan Franco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMonica Miranda da Cunha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n036.151.636-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n408.332,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058269\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Fita ou os Equivocados Caminhos Desesperados da Paixão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndre Daniel Frazzi Martins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n141.356.418-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.738,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.738,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058300\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nToda Donzela tem um pai que é uma fera\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058312\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPerdidos na Floresta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJanete Vieira de Sousa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n673.579.037-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058322\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExperimente - Primeira Mostra de Teatro Experimental e Contemporâneo do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGene Insano Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.130,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058326\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrancisco Aurelino de Mesquita\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n895.855.857-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058332\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Amor de Retalhos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFluxos Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.307.068/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n273.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n273.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058333\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Noite na Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFluxos Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.307.068/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n223.305,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n223.305,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058334\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu Avesso é mais visível que um Poste\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPHD Divulgação e Produção Artística Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.688.907/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n196.820,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n196.820,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058343\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Gigante Egoísta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtesanal Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.334.176/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n315.014,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n315.014,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058347\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFREUD - A última sessão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTiciana Studart Produções Artísticas \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.933.674/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n370.690,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n370.690,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058351\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRico e Clara em Uma Aventura Insetizante\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabio Sá Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.362/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n429.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n429.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058366\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Moringa Quebrada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaso Darte Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.080.857/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n261.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n261.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058375\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemórias de Denisovan\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciana Favero Faria\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n193.562.068-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n225.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n225.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058382\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Estadual - Terreno e Por Ser Só\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWallace Luiz da Silva Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n091.600.767-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n171.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n171.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058385\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOtelo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaso Darte Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.080.857/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n370.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n370.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058390\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMadrugada Ainda é Ontem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZuzy Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.836.096/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n396.816,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n396.816,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058391\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNa Rota de Américo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonecas Qebradas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n632.647,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n632.647,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058410\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Bandido da Luz Vermelha Encontra Clara Crocodilho \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSaturna Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.447.584/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.030,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.030,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058427\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBeijo-lhe Mil Vezes a Mão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFluxos Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.307.068/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n267.024,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n267.024,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058433\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe essa Rua Fosse Minha, Eu Mandava Teatrar \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGene Insanno Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n403.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n403.850,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058435\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra uma vez, e não era uma vez\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMilongas Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n112.926,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n112.926,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058450\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPetit Monstre Festa de Aniversário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n523.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n523.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058454\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMoto Sensível\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabio Sá Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.362/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n139.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n139.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058480\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Aníbal Baltasar VI\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n160.746,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n160.746,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058483\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCirculação Estadual Conversas Inversas Histórias Diversas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMilongas Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n86.696,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n86.696,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058484\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurbilhão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Ilustre Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058505\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsse Mundo é uma Bola\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoz Plena Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.453.800/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n575.460,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n575.460,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058507\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Baixada Encena\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCETA - Centro experimental de Teatro e Artes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.537.333/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058511\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil 7º Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVertente Cultural Cepetin - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.364.821/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n498.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n498.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058519\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Coração Fraco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNosduas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.708.839/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058533\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHavana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonecas Quebradas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n512.093,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n512.093,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058543\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMe Salve, Musical! - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSábado Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.039.071/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n227.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n227.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058547\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCoisas que a gente não vê\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlan Isidio de Abreu Produções Artísticas \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.722.161/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n228.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n228.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058551\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDetrupe - Encontro de Grupos Teatrais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMilongas Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.128.664/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n234.382,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n234.382,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058556\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAos Peixes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Helena Araújo Machado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n091.144.077-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n124.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n124.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058557\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Teatro Cidade do Rio de Janeiro - 10 Anos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEcmarins Empreendimentos Artísticos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.334.090/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n671.145,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n671.145,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058581\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Cênica Cantagalo e Magé\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBoneca de Pano Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.705.764/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n265.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n265.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058621\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSinistro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAngela de Fátima Blazo Leitão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n886.026.727-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058624\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Leitura do Mundo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Cênico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.648.962/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n553.798,92\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n553.798,92\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058629\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParalelamente\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n5 letras produções artísticas Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.401.368/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058651\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAbandono\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMilongas Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n69.476,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n69.476,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058667\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Contador de Histórias e os Anjos da Última Flor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. da S. Simões Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.584.454/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n381.580,02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n381.580,02\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058671\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Inventário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Cunha dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n993.052.757-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.109.664,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058676\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu Encontro Com Luciano Berio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKirsebom Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n791.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n791.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11058676\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058678\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO marinheiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlamejante produções artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.453.627/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.717,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.717,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058724\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMontagem do Espetáculo Teatral Excentricidades Extremas da CIA 2 Banquinhos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVinicius Longo Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.296.649/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058762\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tempo do Meio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEsther Weitzman Companhia de Dança Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.354.918/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n187.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n187.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058763\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJulia - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAxis Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n233.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n233.580,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058765\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo Teatral Espatódea\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJose Rommel Bezarra da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.513.592/0001-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n182.959,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n182.959,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058768\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPlunct Plact Zuuum\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEntre Experiência, Cultura e Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.588.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058787\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Coliseu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Cênico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.648.962/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n545.982,82\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n547.982,82\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058801\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShakesParque - A Tempestade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nnovo Século Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.528.070/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n426.167,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n426.167,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058835\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO menino que Teve um Sonho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndre Daniel Frazzi Martins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n141.356.418-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.540,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058843\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCompanheiros: da vivência a militância, do encontro a partida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Momento Hip Hop\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n136.682,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n136.682,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058849\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrezunic Faz Arte - Etapa Circo 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBeto Bahia Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.915.734/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n510.470,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n510.470,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058855\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPerplexidade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoarte Assessorista Administração de Empresas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.147.439/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n396.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n396.980,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058879\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Lição Longe Demais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDolabella e Guindane Artísticas ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.980.129/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n381.764,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n381.764,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058883\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Médico e o Monstro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrupe Produções Artísticase Teatrais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n51.167.542/0002-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n662.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n662.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058886\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAutonomia Artística - O ator criador e executor do próprio trabalho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatheus Lima Cavalcanti \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n115.010.087-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n102.512,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n102.512,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058906\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Em Boa Companhia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.716.120/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.435.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058938\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nX Festival Intercâmbio de Linguagens 10º Fil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.077.754,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.650.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058939\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCompanhia de Teatro Múltiplas Linguagens\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n295.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n295.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058951\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLove Time\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCIA. Teatral do Mmomento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.376/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n108.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n108.990,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058984\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsse Monte de Mulher Palhaça Festival Internacional de Comicidade Feminina\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n307.766,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n307.766,75\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058994\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Imaginánia \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLavinia Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.632.232/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n420.879,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n420.879,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059023\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n20 Mulheres\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDuas Damas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.373.740/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n291.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n291.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059043\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAdeus à Carne\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCh'ien o Criativo Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.885.544/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n458.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n448.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059045\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tempo e os Conways\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n636.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n636.940,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059047\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTomara que Caia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJulia da Silveira Carrera\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n051.847.637-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059051\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEla que amava, Ibsen\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n607.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n607.910,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059054\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSó Voa quem Tenta, Circulando\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoz Plena Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.453.800/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.350,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.350,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059068\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMorango e Chocolate Querido Diego\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nACB Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n66.943.614/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n228.457,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n228.457,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059071\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDeixa que Eu Te Ame\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. Araújo Produções Artísticas Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.301.175/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n684.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n684.620,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059077\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSolano e Rios - circulação por 10 cidades do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUsina D'arte Produções Artísticas ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.964.436/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n87.690,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n87.690,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059089\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTamborzada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVictória Working Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.108.351/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n134.790,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n134.790,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059124\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mãe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Cênico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.648.962/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n690.935,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n690.935,04\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059128\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGays: Modo de Usar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nModelo Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.259.557/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n172.370,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n172.370,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059140\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tesouro Encantado Uma Aventura pelos Contos de Fadas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLucianna Martins Produções Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.458.234/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n363.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n363.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059147\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDançar Porto Real\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n481.275,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n481.275,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059159\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nForrobodó, um choro na Cidade nova\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n796.270,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n796.270,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059180\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTravessia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEmCartaz Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n647.040,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n647.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059184\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSexton\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Helena Araújo Machado \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n091.144.077-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059194\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAté que as Sogras nos Separe \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n242.910,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059197\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFlagrantes Rodrigueanos Pelo Buraco da Fechadura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVulpeculae Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.182.322/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n317.870,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n317.870,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059213\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Viagem de Ícaro Sonho e Cidadania\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTime de Teatro Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.223.192/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n246.636,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n123.318,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059221\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Bigoda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.743.458/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n164.790,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n164.790,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059222\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArquitetura do Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBelas Estratégias Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.725.477/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n296.998,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n296.998,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11059223\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrilogia Lorca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nWotzik Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n12.525.806/0001-82\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n466.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\n466.650,00\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059226\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Questão de Crítica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n270.596,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n270.596,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059242\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJoãos e Marias Teatro Instalação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarco Polo Aceti Brazil Ferreira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n620.327.637-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n196.773,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n196.773,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059250\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManual de Noção\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n403.365,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n403.365,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059251\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Doença da Morte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrês Ideias e Soluções Culturais \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.661.520/0001-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n648.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n648.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059252\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Infantil 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.312.415/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n451.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n451.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n105\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059255\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmas Revisitadas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcus Vinicius Borja de Almeida Filho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n710.800.151-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n196.213,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n196.213,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n106\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059270\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDiabólica - Ensaio sobre Almodóvar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTurazzi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.915.575/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n312.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n107\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059305\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDuas Palhaças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n93.944,21\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n93.944,21\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n108\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059312\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSociedade Ambulante S/A\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJardel Maia Rodrigues\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n079.167.867-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n109\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059338\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEnquanto a vida Passa - Uma Homenagem a Lúcio Alves\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndreia Carneiro da Silva Ferreira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n120.338.631-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n115.610,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n94.870,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n110\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059365\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFarnese Tudo Continua Sempre\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTravessia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.069.244/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n158.783,28\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n158.783,28\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n111\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059369\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n3 Mulheres Elegantes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSEC XXI Assessoria A. Nacional e Internacional Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.139.024/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n794.891,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n635.913,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n112\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059374\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n7º Circuito Mix de Esquete\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssossiação Fábrica de Atores e Material Artístico\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.125.552/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n87.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n87.990,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059376\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMacunaíma - Uma História de Amor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNavegando Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.256.414/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n394.440,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n114\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059386\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMachado em Cena - De Pai Contra Mãe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOfício Produções ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.669.320/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n222.040,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n222.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n115\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059393\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLaboratório de Dramaturgia do Gesto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n230.034,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n230.034,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n116\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059398\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Primeira Flor do Mundo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVaca Voadora Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n235.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n235.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n117\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059405\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCapivara na luz trava\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDias de Lyrios Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.892.586/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n163.086,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n163.086,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n118\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059434\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBritto's Seasons\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n367.855,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n367.855,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n119\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059464\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBatuque na Cozinha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoreto Edições e Produções Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.941.684/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n281.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n281.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n120\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059472\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu e os Meninos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArpa Produções Artistícas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.936.438/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.256,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.256,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n121\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059475\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Gaivota\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação n de Artes e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.804.138/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n122\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059477\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Ilha Encantada do Dr.Charles\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArgilando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.592.148/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n290.540,78\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n290.540,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n123\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059483\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mais Forte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAdriana Gentil Camero\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n822.594.457-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n124\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059498\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAssédio Moral - Uma Comédia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBarros Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.254.301/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n49.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n49.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n125\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059539\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficina de Teatro Musical \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n473.886,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059564\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.562.823/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.184.442,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeiro\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059565\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFedegunda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n273.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n128\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059579\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoel, O Menino da Vila\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSoares & Cajaty prdoduções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.986.708/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n271.436,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n271.436,55\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n129\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059585\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO que podemos contar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcos Carvalho dos Anjos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n029.012.597-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n188.081,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.081,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n130\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059632\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEichmann em Jerusalém\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClara de Andrade e Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n097.473.517-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n131\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059639\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre Lugares | Brasil Portugal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n178.375,36\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n178.375,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n132\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059645\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManutenção Companhia Brasileira de Ballet\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n133\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059655\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Menina e o Dragão - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLG Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.039.191/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n158.037,24\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n158.037,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n134\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059657\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Três Lados da Orquídea\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRealejo Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.103.457/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059658\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Roda Gigante 3ª Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBoccanera Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.642.636/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n877.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n136\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059659\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe essa Dança Fosse Minha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBoemia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.796.219/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n301.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n301.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n137\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059667\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBeija-Flor Cultural: o teatro dá samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaredu Marketing Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.721.736/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.998,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.998,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n138\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059683\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHomens, Mulheres e Baratas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVaca Voadora Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.294.316/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n307.870,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n307.870,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n139\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059733\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuimicamente Perfeito\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nC2 CIA de Dança\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n140\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059764\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Enquanto É Isso\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n254.182,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n254.182,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n141\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059767\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViva a Cultura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM G F Viva Cultura Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.704.544/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n221.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n142\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059774\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Mortas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Eduardo Carneiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.632.121/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n358.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n358.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n143\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059791\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMelodramas de Picadeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLG Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.039.191/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n170.719,86\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n170.719,86\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n144\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059822\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Conexão Fil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n927.680,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n927.680,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n145\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059835\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra Mais Uma Vez outra Vez\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Luiza Paiva de França\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n146\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059848\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImprovisações sobre Rimbaud\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Carlos Teixeira de Mello\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n011.918.577-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n147\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059880\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPequena Memória Para um Tempo sem Memória\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaula Alexander\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n820.842.977-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n187.015,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n187.015,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059887\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAos nossos Filhos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n396.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n396.140,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n149\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058066\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovos Rumos para Novos Artistas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nD´Avila Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.322.539/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n172.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n172.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n150\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058093\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFlashes da Música brasileira \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObara Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.782.252/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n231.164,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n231.164,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n151\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058104\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHútuz Filme Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n245.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n245.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n152\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058107\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Anu 2013\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n151\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058177\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFIFE Festival Internacional de Filmes de Esporte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPansport Cinema e Esporte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.675.070/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.433.402,76\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n152\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058184\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulheres Luminosas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMulti Arte Brasil Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n282.821,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n192.821,75\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n153\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058265\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Idéia na Mão e Uma Câmera na Cabeça \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera 2 Video Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n558.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n279.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n154\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058318\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Cultura Social\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n155\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058418\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFILE Games Rio 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n498.337,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n498.337,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n156\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058445\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNúcleo de Produção Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola pra Frente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.649.198/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n157\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058743\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPólo de Cultura do Centro Cultural Roda Viva\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Projeto Roda Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.092.298/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n158.076,66\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n158.076,66\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n158\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058460\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHipersônica Rio 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n352.489,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n352.489,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n159\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058555\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCosturando Histórias - Exposição Interativa e Itinerante de Tapetes Tridimensionais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCosturando Histórias Promoção de Eventos Artísticos e Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.649.046/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n247.951,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n247.951,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n160\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058769\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Dança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.341.304,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n161\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058817\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu Amo Catumbi\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJurubeba Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n162\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058917\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTravessias da Arte Urbana Contemporânea - Edição 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n886.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n163\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058933\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre Lugares Rio de Janeiro/Buenos Aires\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArs Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n325.565,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n325.565,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n164\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058934\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCatsapá para todos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCatsapa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.397.870/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n376.390,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n376.390,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n165\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058970\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArautos Brincantes e Suas Conexões Ressonantes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.235.538/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n281.074,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n281.074,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059033\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBaú Digital de Memórias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n261.295,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n167\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059059\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSinergia 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n86.070,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n86.070,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n168\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059065\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura na Praia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n656.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n169\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059357\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema na Mesa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDistac Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.476.601/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n301.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n170\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059401\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Rio Queer Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFatima França\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.710.018/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.037.457,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.037.457,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n171\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059424\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 Anos de Arte e Aviação \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.485.073/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n524.296,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n524.296,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n172\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059479\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Visualização\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAtmosfera Arquitetura e Design Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.932.215/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n385.780,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n385.780,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n173\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059499\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficina na Casa de Artes da Rocinha \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJose Luiz da Conceição Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n845.866.727-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n141.772,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n141.772,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n174\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059520\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRioFX\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarbono Design, Fotografia e Texto Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.637.230/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n515.314,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n515.314,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n175\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059604\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDança & Realidade Aumentada na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlvaro Joao Magalhes de Queiroz João Queiroz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n057.058.758-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n71.786,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n71.786,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n176\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059626\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Arte do Criar - Da Imaginação à Ação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n264.544,79\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n264.544,79\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n177\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059704\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJornada Luz Câmara Educação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAboim Produções e Artes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.957.140/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n464.122,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n464.122,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n178\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059713\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPoder da Invisibilidade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEmCartaz Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.281.777/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n329.625,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n329.625,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n179\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059717\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaravana das Artes no Conleste\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Comunitária de Desenvolvimento de Comunicação Cultural, Educacional, Artísticos e Esportivos de Tanguá - ACADESTAN\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.546.897/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.131,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.131,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n180\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059718\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUniversidade das Quebradas 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nACEC - Associação Cultural estudos Contemporâneos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n181\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059723\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRobocicla\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Vianna\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n008.382.947-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n104.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n104.180,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n182\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059725\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPicnic Cultural 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n504.570,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n183\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059727\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Artes e Leitura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n907.025,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n184\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059731\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeira Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Artes Integradas - INTEGRARTES\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.242.526/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n435.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n435.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n185\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059752\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCURB! Festival de Cultura Urbana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCompanhia Híbrida Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n737.002,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n737.002,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n186\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059759\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDançando nas Praças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n399.356,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n399.536,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n187\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059837\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nResgate da Cultura Popular - Redescobrindo a História, Vivenciando o Lúdico\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Amigos da Arte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.634.044/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.750,09\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.750,09\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n188\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059841\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Muti Randolph - O Som das Luzes Interativas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n422.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n422.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n189\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059854\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSergio Britto Memórias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSbritto Assessoria Produções e Serviços Artísticos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.083.624/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.241.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n190\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059965\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSuperação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n783.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n783.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n191\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058030\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArteinstalada 6\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Amarelas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.989,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.989,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n192\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058043\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImagem&Mulher em Foco - Exposição Fotográfica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMonica Miranda da Cunha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n036.151.636-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n92.830,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n92.830,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n193\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058129\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCristina Salgado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLinha Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.822.543/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n321.208,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n321.208,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n194\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058154\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMachinarium\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBinóculo Produção e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.252.005/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n522.372,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n522.372,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n195\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058189\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGrafitarte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCMA de Figueiredo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.292.875/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n413.988,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n413.988,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n196\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058214\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSereia Lab\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElen Cristina Carvalho nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.903.908/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.060.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n197\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058222\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontros Multidiciplinares de Artes -EMA\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElen Cristina Carvalho nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.903.908/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n479.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n198\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058255\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDouglas Gordon\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMlc Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n634.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n634.020,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n199\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058380\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGraffitiFest\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nT. G. Projetos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.036.699/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n359.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n359.900,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n201\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058416\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCromossomos Somosscromo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRicardo D´Halvor Sollberg\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n361.372.947-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n202\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058455\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLinhas Submersas - Manfredo de Souzanetto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlternativa Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.805.102/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n203\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058492\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Rua 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHíbrida Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.423.493/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.654.999,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.654.999,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n204\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058528\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGnugraf - Computação Gráfica com Softwares Livres\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Eduardo Mattos da Cruz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n042.031.457-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n93.641,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n93.641,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n205\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058610\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMuseoGames\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZadig Promoções de Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.940.880/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n627.237,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n627.237,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n206\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058639\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntreolhares\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n207\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058709\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVidas Privadas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniely Stenzel Pereira de Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n937.942.827-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n162.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n162.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n208\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058740\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRolê no Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n209.420,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n209.420,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n209\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058767\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte Com Legendas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOuro Verde Produções Culturais e Esportivas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n071.241.454-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n210\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058774\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Arte de um Gênio - Leonardo da Vinci\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBem Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.426.800/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n8.229.881,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n211\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058778\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPredicament Situações Difícies\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudia Zarvos Consultoria e Design Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.946.493/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n152.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n152.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n212\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058786\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeções Digitais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaptar Produção Cultural e Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.070.276/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n77.498,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n77.498,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n213\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058809\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIC Vivência Itinerante Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCeu Terra Produções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.127.762/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.116,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.116,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n214\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058870\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Mundo Animado do Leste Europeu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte A Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n396.190,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n396.190,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n215\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058882\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBusca 360°\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXYZ 360 Serviços Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.482.177/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n372.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n62.100,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n216\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058993\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCriaturas Estranhas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColombina Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.974.734/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n305.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n305.840,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n217\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059164\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Mário Civelli e o Ciclo do Cinema Industrial Brasileiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMemória Civelli Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.616.120/0001-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n781.346,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n781.346,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n218\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059215\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVI Encontro de Ceramistas em Paraty\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte 3, Cultura, Educação e Comunicação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.464.798/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n278.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n278.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n219\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059225\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mais Familiar das Imagens: A Televisão e as Artes Visuais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.485.073/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n306.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n306.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n220\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059281\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCandice Breitz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJurubeba Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n521.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n521.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n221\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059322\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCanalizando Sucata Analizando Sucata em Arte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Atlética Barbará\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.272.440/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n125.930,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.744,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n222\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059323\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFoto Rio de Cara para a Moda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz Tropical Cultura & Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.176.230/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n524.286,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n524.286,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n223\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059440\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor uma Geração!!! As Bandas Brasileiras de Rock dos Anos 1990\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMariana nunes de Carvalho 08915109740\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.830.453/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n322.234,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n322.234,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n224\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059445\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAgência - Escola Imagens do Povo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.863.176/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.870,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.870,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n225\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059486\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCondenados - No Meu País, Minha Sexualidade é um Crime\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDomínio Público Agência de Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.586.119/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n386.039,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n386.039,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n226\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059504\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tempo sem Tempo, Cartas de uma Viagem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKammal Jamil chaves João\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n124.239.427-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n227\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059522\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQue Cem Flores Desabrochem Coleção de Yang Pei Ming Xangai, China\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n264.843,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n264.843,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n228\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059527\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Artistas da Luz na Coleção Panza\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n644.721,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n644.721,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n229\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059531\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescentralizar a Arte um Projeto Cultural e Educativo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n326.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n326.720,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n230\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059536\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChico Tabibuia a Arte de um Caboclo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n216.662,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n216.662,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n231\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059552\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminho das Artes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos Sócio Culturais e Ambientais - Colibri\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.238.250/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n139.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n139.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n232\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059582\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Estética do Aço um Olhar Fotográfico Sobre Volta Redonda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlávia Campos Junqueira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n60.770,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n60.770,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n233\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059584\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtos de Fala\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n107.139.147-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n567.406,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ R$ \r\n\r\n567.406,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n234\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059656\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSer e Parecer Imagem, Moda e Atitude\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz Tropical Cultura & Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.551.814/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n177.902,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n177.902,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n235\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059670\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Antártica Pré - histórica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR 2 Image Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.056.249/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n661.086,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n661.086,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n236\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059681\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe liga\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMBaraká Projetos e Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.551.814/0001-99 \r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.490,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n579.490,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n237\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059695\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nKreatori Convida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Kreatori Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.669.320/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n108.037,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n108.037,98\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n238\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059781\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCartaz em Cartaz, de Ziraldo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaffilmes Cinematográfrica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.660.601/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n377.806,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n377.806,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n239\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059838\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCiberParque Aterro do Flamengo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Vargas de Oliveira Penna\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.930.001/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.929,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.929,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n240\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059891\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNegros em Diáspora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDevitor Produções Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.033.667/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n194.251,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n194.251,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n241\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059893\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor um Futuro Melhor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Esperança Real Crescer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n440.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n242\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059904\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nComunidade Visual\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNoís do Vento Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.629.140/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n258.002,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n243\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059918\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCelina Portella | Corpo e Ilusão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nModo Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.892.297/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.975,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.975,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n244\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059938\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMassimo Silenzio Giancarlo Neri\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n245\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058063\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilhos da Revolução\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.765.890,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n246\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058070\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElton\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTVa2 Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.514.942/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n555.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n555.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n247\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058078\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Lua de Orestes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urbanas e Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.196,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.196,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n248\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058084\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDocumentário Sobre o Acervo do Museu da Casa de Rui Barbosa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZL Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.716.120/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n416.360,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n416.360,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n249\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058091\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Fantasia de Jorge\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeiza Maria Correa da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.969.829-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.885,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.885,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n250\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058098\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Visões Periféricas 2012 (6ª edição) Audiovisual, Educação e Tecnologias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.575.512/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n359.126,21\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n359.126,21\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n251\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058115\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXerém\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n252\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058139\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuase Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanheira Filme Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.299.410,65\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n634.440,12\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n253\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058144\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Reconhecer\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - ESTIMATIVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n197.616,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.616,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n254\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058166\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Luanda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.536.811,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n255\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLan Doce Lan\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPanorâmica Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.565.485/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.194,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n787.194,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n256\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058196\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFilmes que Você Não Viu, mas já Ouviu Falar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOctavio Bezerra Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.138.975/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n187.778,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n187.778,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n257\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058241\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescontroladas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoevos Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.503.040,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n258\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058274\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAi de Ti, Copacabana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCoevos Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.527.464/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.326.396,28\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n259\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058286\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJece Valadão Interpreta Nelson Rodrigues \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAS - Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.703.068/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.116,42\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.116,42\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n260\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058314\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Cinema de Arquivo Recine 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRio de Cinema Produções Culturais \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n544.390,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n261\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058316\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParque Lage\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStudio Uno Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.788.623/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.224.652,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n262\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058323\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFlores Raras e Banalíssimas (A Arte de Perder)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilme do Equador Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n12.722.675,68\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n263\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058325\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinemina Pontos de Visão Comunidades Quilombolas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - ESTIMATIVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n149.972,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n149.972,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n264\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058337\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrilogia da Paixão Repentina\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n2 Olhares Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.085.133/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n117.233,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n265\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058350\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Glória e a Graça\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.618.115,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n266\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058354\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Movimento História de um Processo de Libertação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCena Tropical Comunicações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.329.746/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n303.862,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n303.862,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n267\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058367\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFantasia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLapidar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n268\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058378\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRioContentMarket 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.775.616/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.753.118,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n269\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058386\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Cinema Russo entre Duas Épocas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMIC Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n373.288,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n373.288,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n270\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058404\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedala, Amorzinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nForte Filmes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.787.497/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.892.527,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n271\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058408\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBach no Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.655.299,64\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n272\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058425\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n2º Filmambiente - Festival Internacional do Audiovisual Ambiental\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmado Arte&produção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.229.260/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n960.505,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n960.505,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n273\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058439\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nToques\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n77.208,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n77.208,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n274\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058465\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLota & Lacerda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTríplice Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.343.030/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n306.814,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n306.814,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n275\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058475\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica Popular Brasileira - A Série\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLereby Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.605.295/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.013.070,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n276\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058493\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe a Vida Começasse Agora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArt Prime Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.596.835/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.487.668,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n277\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058494\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLiteratudo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLumen Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n798.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n278\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058513\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n4º Festival do Júri Popular 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.441.993/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n306.070,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n306.070,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n279\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058526\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBorboletas na Barriga\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n2 Olhares Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.085.133/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n114.895,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n280\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058569\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontro de Cinema Negro Brasil África e Caribe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.163.590,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.163.590,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n281\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058570\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Travessia de Martino\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Personagens Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.331.623/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.967,45\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n89.970,70\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n282\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058579\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSemente da Música Brasileira - A Melhor Música do Mundo no Menor Lugar do Mundo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInterface jornalismo, Publicidade e Comunicação Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.289.657/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n726.613,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n726.613,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n283\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058586\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstive em Lisboa e Lembrei-me de Você\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRefinaria Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.436.489/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n981.715,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n93.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n284\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058596\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAntártica por um Ano\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMise en Cine Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.087.597,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n285\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058598\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Tiro no Coração\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVitória Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.007.649/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.382.540,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n286\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058601\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Primeira Valsa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Ilustre Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.444.257,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n287\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058602\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVidas Muito Famosas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMelodrama Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.626.688/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.882.766,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n288\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058619\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurta o Carnaval\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHolden Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.643.328/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n289\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058630\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViver de Vento \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Trinit Comunicação e Produção Artística Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.482.317/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n290\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058631\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nComplicações\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Ilustre Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.519.798/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.955.383,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n291\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058632\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUngaretti e o Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndaluz Produções Cinematográficas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.330.561/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n98.668,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n98.668,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n292\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058658\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedaladas e Guidões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNúcleo Idéia Produções e Midiaeducação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.784.284/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n89.005,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n89.005,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n293\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058682\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTípico de um Domingo à Tarde\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGualter dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n053.825.147-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.995,36\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.995,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n294\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058685\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Mumbai\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nForma Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.386.569/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n757.912,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n295\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058696\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Esperança é a Última que Morre\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.395.229,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n296\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058711\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola Livre de Cinema de Nova Iguaçu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAvenida Brasil Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n297\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058744\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBarata Ribeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Ilustre Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.862.927,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n298\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058753\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓrfãos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n021.078.737-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.835.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n299\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058770\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema da Gente\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInffinito Eventos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.303.816/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.324.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n300\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058773\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVitanima - IV Mostra Livre de Animação Contemporânea\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLe Toon Studio Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.504.050/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n291.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n291.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n301\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058797\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica, Filosofia e Vinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJaguar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.068.429/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n758.680,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n302\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058853\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, Cidade Aberta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁrtemis Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.978.267/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n429.667,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n303\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058892\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDemocracia em Preto e Branco \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGugarod Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.935.709/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n304\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058898\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulheres Benditas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZL Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.056.231/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n509.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n509.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n305\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058902\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLíngua Seca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovi&Art Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.397.220/0005-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n6.076.054,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n306\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058921\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSimplesmente Maria\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoglia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.472.587/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.801.017,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n307\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058941\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Medo e o Mar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaradecão Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.011.536/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n7.375.639,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n308\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058942\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMonstros Sagrados do Cinema Sobem o Morro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMultipress Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.569.839/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n478.160,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n478.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n309\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058958\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaré Cheia de Cinema Comunidades Caiçaras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.513.836/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.870,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.870,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n310\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058963\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTelenews Service Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.553.936/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.222.388,15\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n434.580,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n311\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058967\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLaboratório Experimentação e Produção Audiovisual em Curta Metragem 2° Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Informação e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n291.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n291.060,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n312\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059004\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImagens em Movimento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEletra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.088.742/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n663.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n313\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059006\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil Visual\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.262.633/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.490.880,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n314\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Móvel Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Antares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.498.051/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n494.725,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n494.725,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n315\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059026\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÉ Tudo Verdade 17° Festival Internacional de Documentário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.441.993/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.497.134,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n497.134,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n316\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059027\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Ultima Hora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nChediak Arte e Comunicação Edição e Produção Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.125.835/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n560.605,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n560.605,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n317\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059038\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAstro, o Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.035.066,43\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n318\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059041\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBobô\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRefinaria Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.388.966/0002-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.094.659,12\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n131.792,43\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n319\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059056\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMinha Mãe É Uma Peça O Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMigdal Produções Cinematográficas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.645.895/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n7.243.592,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n320\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059057\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRoda de Fora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n2 Olhares Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.085.133/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n374.961,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n321\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059107\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemória de Dinossauro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento 3 Milênio Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.351.663,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n322\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059108\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCandeia: Sangue Suor e Lágrimas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUrca Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.256.465/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n552.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n522.465,05\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n323\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059110\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.897.104/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.812.239,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n999.747,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n324\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059122\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre a Dor e o nada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.336.013,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n325\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059137\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão Paulo Confessions, O Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovi&Art Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.791.137,02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n616.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n326\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059148\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFebre do Rato Exibição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBelavista Rio Cinema e Produção Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.240.833/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.906.221,64\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n220.109,70\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n327\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059163\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesenrola na Estrada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.762.154,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n328\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059179\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema na Praça\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urbanas e Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n090.571.987-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n337.175,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n337.175,70\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n329\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059188\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLegado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAfinal Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.760.043/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n479.403,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n479.403,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n330\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059238\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDeserto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n3.123.038,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n331\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059260\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Ilha Fiscal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTríplice Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.343.030/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n296.752,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n296.752,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n332\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059268\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCurta na Rede\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCupula Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.581.472/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n401.212,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n401.212,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n333\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059289\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Fashion Film Fest\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n544.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n544.980,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n334\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059317\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSC Oficina de Cinema e TV\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuena Estúdios Produção e Entretenimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.940.950/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n135.606,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n135.606,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n335\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059364\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Cinema e Ecologia Cineco Ilha de Paquetá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.513.836/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n238.773,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n238.773,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n336\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059375\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInstantâneos \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarolina Oliveira do Amaral\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.457.577-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n86.335,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n337\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059377\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nComo Se Faz Um Filme\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.547.908/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n795.533,65\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n795.533,65\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n338\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059382\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDe Pernas pro Ar II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMorena Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.473.256/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n8.031.045,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n339\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059383\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Jardim Secreto de Mariana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMorena Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.473.256/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n6.555.546,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n340\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059400\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFaces Espelhada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael soares Biondi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n365.615.998-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n45.355,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n45.355,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n341\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059418\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOlha pra Mim\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNKV Produções Artísticas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n363.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n363.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n342\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059430\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLiberta DJ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMusika Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n458.602,10\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n433.602,10\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n343\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059435\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLiberdade de Imprensa Uma Luta sem Armas \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n517.969,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n517.969,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n344\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059443\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCampos de Altitude Manifestações Culturais nas Unidades Pacificadas da Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n319.624,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n319.624,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n345\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059447\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Milagre do Menino que Virou Milho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmanda Oliveira Gonçalves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n014.752.566-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n124.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n346\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059448\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTodos os Caminhos são de Ida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImagem-Tempo Produções Cinematográficas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.958.016/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n347\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059468\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAo Lado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.098.417,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n348\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059484\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Menino Leo e o Poeta Noel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n110.436,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n349\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059494\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXI Araribóia Cine Festival de Niterói\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nConexão Cultural Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n099.912.687-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n293.205,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n293.205,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n350\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059541\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio em 12 Estações: Caminhos da História\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria de Fátima Costa de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n804.915.026-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n125.777,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n351\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059546\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVestido para Casar \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSophia Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.107.412/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.896.473,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n352\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059547\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGenuino\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSophia Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.890.644/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.795,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.795,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n353\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059548\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrês Desejos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSophia Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.107.412/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n98.027,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n98.027,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n354\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059605\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema Itinerante Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultura em Movimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n355\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059613\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVídeo documentário: A Saara\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n99.997,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.997,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n356\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059616\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Transformação e Renovação RJ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes Mais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.994.930/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n545.224,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n357\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059618\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Olhar Firmo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.661.796/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n691.370,97\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n691.370,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n358\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059620\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nZouk Made in Brazil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoilson Mussully\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n103.255.567-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n86.475,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n86.475,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n359\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059625\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe Puder Não Dirija\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.823.890,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n360\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059630\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDe Bar em Bar Crônicas Etílicas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.435.290/0002-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n522.991,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n522.991,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n361\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059680\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.689.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n362\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059701\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Brasil de Darcy Ribeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKinotv\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.187.845,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n363\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059721\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTítulo Provisório\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Internacional para o Desenvolvimento do Audiovisual\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.008.330/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n364\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059729\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Terrorista \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n6.334.755,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n365\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059734\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Idiotas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAtitude Produções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.551.480/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.320.705,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n366\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059760\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIgualdades e Diferenças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVictor Lotte Lara\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.270.157/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n62.205,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n62.205,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n367\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059761\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCineclube Educação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCINEDUC - Cinema e Educação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.355.503/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n391.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n391.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n368\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059789\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSem Quorum\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKaren Sztajnberg\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02615685740\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n51.260,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n369\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059823\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Criatividades\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMB&S Produções e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n785.888,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n785.888,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n370\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059851\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPaulo José na Medida do Impossível\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJurubeba Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.893.121/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n371\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059864\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTudo por um Namorado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n4.909.005,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n372\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059962\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Adaptação A Literatura no Cinema\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaza Produção Cultural Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.240.058/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n765.121,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n765.121,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n373\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058051\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOdufeirafestashow\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.205.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n374\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058108\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Cultural África Brasil 2ª edição Melhores do ano 2011\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nComunidade África Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.734.078/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n398.075,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n398.075,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n375\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058495\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCuiqueiros.com\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSaravá Entretenimento e Arte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.924.317/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n376\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058908\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCordel Com a Corda Toda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n377\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058947\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFolia Viva\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Folias de Reis de Cordeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.127.260/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n90.284,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n90.284,32\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n378\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059216\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExpressões e Impressões do Cordel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia Brasileira de Literatura de Cordel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.113.251/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n217.902,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n217.902,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n379\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059244\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeira da Providência 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n966.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n380\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059348\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBordadeiras da Coroa Costurando Histórias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Artes Juliana Rodrigues Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.568.837/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n340.602,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n340.602,90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n381\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059524\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSeminário de Artesanato o Fazer e o Mercado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB - Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n179.225,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n179.225,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n382\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059663\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaratona Artista de Rua com (2012)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAfontoura Serviços de Comunicação Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.281.681/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n111.369,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n111.369,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n383\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059758\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimeiro Encontro Nacional de Profissionais do Carnaval\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlumas e Paetês Cultural e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.985.110/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n109.486,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n109.486,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n384\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059868\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII Encontro com Poetas Populares e Rodas de Cantoria\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia Brasileira de Literatura de Cordel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.113.251/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n117.928,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n117.928,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n385\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059894\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Independente Cinerock\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n117.703.327-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n128.883,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n128.883,10\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n386\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058785\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Afrocarioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Portal Cultural do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.973.285/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n353.261,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n282.608,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n387\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058991\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCírculo Cultural Tabajaras Oficinas da Paz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCabbet Araújo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.212.135/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n148.856,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n148.856,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n389\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059331\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInclusão pela arte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nK Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.551.814/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n149.957,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n149.957,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n390\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059715\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncanto - sa Palavra As Griôts Cantam a Resistência de um Povo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.117,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.117,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n391\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059873\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n14ª Convenção Brasileira de Malabarismo e Circo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055474297-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n159.694,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n159.694,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais \r\n\r\n392\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059087\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProgramação Popular Theatro Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.910.818,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n393\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059126\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCiclos de Encontros Franco-Brasileiros da Mediateca da Maison de France 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Moliere\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.015.504/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n93.483,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n93.483,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n394\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059298\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspaço Gepeto /Educação e Cultura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural das Artes de Técnicos em Espetáculos de Diversões\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.849,95\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.849,95\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n395\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059511\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTecnologia e Acessibilidade O Museu Naïf no Futuro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Lucien Finkelstein\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.279.700/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n798.206,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n798.206,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n396\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059708\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n20 Anos Casa da Gávea - A Cultura na Era da Tecnologia e Informação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.190.357/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n312.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n397\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059860\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParque em Movimento Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n999.641,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n999.641,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia \r\n\r\n398\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058645\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGastronomia de Rua Portal Web\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAbbas Filmes Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.189.055/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n295.678,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n295.678,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n399\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059155\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Gastronômico de Verão da Baixada Fluminense 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Cultural e Gastronômico de Belford Roxo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.327.641/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n125.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n400\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058190\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGafieira Estudantina Um salão de memórias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLopes D Art Serviços em Mídia SC Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.080.793/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n272.243,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n272.243,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n401\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058234\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtualização Portal Encontro Marcado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.021.803/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n209.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n167.696,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n402\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058293\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWebTvRio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDouglas Gaia Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.833.556/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n680.207,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n403\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058392\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura, Juventude e Memória depoimentos de lideranças da FTORJ Federação de Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBernardo Borges Buarque de Hollanda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n025.946.067-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n101.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n101.640,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n404\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058482\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Observatórios Brasileiros\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Kreatori Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.190.357/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n398.376,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n398.376,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n405\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058588\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDiamante Bruto Itaboraí antes do Petróleo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Kraichete Martins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n048.160.657-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n198.015,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n198.015,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n406\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058615\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Então, foi assim? Os bastidores da criação musical brasileira - Volumes I e II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStanley Livingstone Whibbe\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.102.782-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n407\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058794\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCristo Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n354.290,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n354.290,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n408\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058795\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 Coisa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n336.460,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n269.168,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n409\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058880\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura Indígena e sua Sustentabilidade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOldemburg Marketing Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.273.077/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n395.569,99\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n395.569,99\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n410\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058987\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevista Academia Nacional de Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Nacional de Música\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.755.307/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n727.330,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n411\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059290\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Brasil (1999 - 2011)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento Eventos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.057.412/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n270.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n270.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n412\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059408\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPensamento em Movimento 22 anos da Lia Rodrigues Companhia de Danças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRodrigues & Assumpção Produções Artisticas Ltda M/E\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.775.794/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n192.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n192.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n413\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059560\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminhos da História Sujeitos da Memória Paraty Tradição e Memória\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Histórico e Artístico de Paraty\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.830.015/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n395.626,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n395.626,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n414\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059925\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevista Cultura na Rocinha 1º e 2º edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFelipe Marques Mendes da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n053.821.867-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n190.583,97\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n190.583,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n415\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058036\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOásis nordestino A arretada História da Feira de São Cristóvão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMen Jornalismo do Millenium Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.115.366/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.100,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n416\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058124\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHeróis do Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTM Cascabulho Editora ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.635.383/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n237.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n237.580,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n417\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058201\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPraça da Leitura Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlternativa Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.805.102/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n335.632,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n418\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058212\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistoria do Futuro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntenna Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n287.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n272.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n419\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058299\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCirco Voador A Espaçonave da Contracultura Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMen Jornalismo do Millenium Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.115.366/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n151.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n151.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n420\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058309\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCharme carioca Raízes do Funk sob o Viaduto Negrão de Lima\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMen Jornalismo do Millenium Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.115.366/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n150.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n421\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058331\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLICEPE - Feira Literário do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrum&Costabile Consultoria, Projetos e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.523.372/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n323.886,26\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n323.886,26\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n422\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058666\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVerão dos Livros\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndre Luis Valuche de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.226.920/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n383.936,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n383.936,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n423\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058750\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUPP Um Novo Mapa do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Palavra Produção Editorial Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.609.506/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n331.342,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n331.342,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n424\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059001\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJacaré Lelé\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Marcos Cabral Firmino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n030.559.347-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n171.553,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n425\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059005\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Cozinha dos Quilombos \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n314.490,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n314.490,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n426\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059160\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura e Histórias \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n375.520,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n375.520,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n427\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059287\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedra do Ingá em Quadrinhos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Valença Paiva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n091.673.377-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n110.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n110.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n428\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059303\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Espera\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n84.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n84.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n429\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059378\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemória e Imagens de Nova Iguaçu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n278.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n278.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n430\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059825\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPequenos Planetas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtemidia Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n230.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n230.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n431\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059827\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWilson Batista O Samba foi sua Glória\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDasduas Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.045.615/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n152.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n152.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda\r\n\r\n432\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058577\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFashionik\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEPA! Marketing Universitário Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.513.592/0001-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n492.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n492.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n433\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059892\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra IL Teatro Alla Moda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.995,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.995,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n434\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058064\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Percussão Batucadas Brasileiras \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.250.410,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n435\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058072\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica Universal nas Lonas Culturais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIves Pierini Macena\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.394.517-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n134.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n134.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n436\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058119\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD Valentia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Music Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.513.495/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n437\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058126\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nValentia Show\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Music Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.513.495/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n195.360,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n195.360,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n438\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058127\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAmati Ensemble\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmati Produções e Execuções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.089.749/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.980,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n439\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058138\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Nacional Código Daúde\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTropicana Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.070.067/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.370,96\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.370,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n440\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058150\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAntonio do Brasil, um Show Musical Sacrodélico\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCBJ Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.992.093/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n307.272,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n441\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058211\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNúcleo de Ação Social pela Música Piraí-RJ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social pela Musica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n243.130,65\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n243.130,65\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n442\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058217\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSereianestesia Show\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElen Cristina Carvalho Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.903.908/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n297.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n443\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058253\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMelanina Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCuxia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.294.955/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.877,97\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.877,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n444\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058259\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFora do Ritmo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Gustavo Perlingeiro Paixão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n021.464.587-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.380,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n445\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058307\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Inova Som\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGene Insanno Produções Culturais \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n432.190,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n432.190,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n446\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058348\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Novas Freqüências 2º edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Idéias Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.074,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.074,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n447\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058362\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontros com a Bossa - 50 Anos da Música Garota de Ipanema\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVFC Rio Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n290.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n290.840,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n448\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058363\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistória Através da Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFluxos Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.307.068/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n82.280,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n82.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n449\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058421\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSessão Cabidela\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Difusão Cultural Kinguelê\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.374.991/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n169.204,94\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n169.204,94\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n450\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058423\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDalmo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAcorhde Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.126.777/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.840,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n451\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058430\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSérgio Ricardo - Ponto de Partida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmendola e Lutfi Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.132.042/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n172.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n138.112,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n452\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058497\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu Samba de Amor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMil Tons Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.434.599/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.840,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n453\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058502\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClássicos de Chinelos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFatima França\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.710.018/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n297.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n454\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058539\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSom na Casa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n279.947,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n279.947,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n455\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058542\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCirculação Eternamente João do Vale\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElmo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.447.906/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n194.459,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n194.459,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n456\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058552\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedro Paulo e Grupo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Inês Gonçalves Adnet\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n709.884.047-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n457\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058572\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Piano na Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria da Penha de Lima Ribeiro da Silva \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n413.044.897-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n458\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058580\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD Alternatrip Zem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJuscelem Alves de Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n632.394.856-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.620,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n459\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058642\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque do Samba - Jazz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElaborar Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n460\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058660\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemória da Música Popular Brasileira - Do Lundú ao Samba Enredo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHaroldo Costa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.799.056/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.990,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n461\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058700\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Grande Noite\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Gustavo Perlingeiro Paixão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n021.464.587-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n180.220,31\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n180.220,31\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n462\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058704\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBamboo Convida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n74.175,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n74.175,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n463\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058718\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD Junto e Misturado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexandre de Andrade Romanazzi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n012.717.937-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n464\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058729\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba do Meu Bairro - A Grande Tijuca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento Eventos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.057.412/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n297.280,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n465\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058807\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPiano e Vozes pelo Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCéu Terra Produções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.893.644/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n466\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058885\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCezar Mendes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndorra Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.999.965/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.970,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.970,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n467\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058928\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrem do Samba 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social Luz da Manhã \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.418.506/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n476.525,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n476.525,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n468\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058931\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSambanovo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmiron Produções Artísticas & Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.623.560/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n174.197,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n174.197,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n469\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte é Cultura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilm 2 Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.587.113/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n341.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n470\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059030\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Gigante de Um Olho Só\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBazza Produções Sustentáveis Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.388.966/0002-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.895,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.895,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n471\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059031\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVoz e Cordas no Século XVII\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBazza Produções Sustentáveis Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.224.227/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n90.545,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n90.545,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n472\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059073\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO que é meu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAS3 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.317.384/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.765,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.765,25\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n473\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059085\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNossa Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArko Produções Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n297.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n474\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059088\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Dois Compassos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArko Produções Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n408.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n408.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n475\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059151\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSom Di Nego\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBranca Music Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.489.422/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n225.929,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n211.774,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n476\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059157\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusicAmor e Protestos Produção e Show de Lançamento do Cd da Banda na Lapa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Medeiros Pinheiro de Araujo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n016.827.747-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n52.888,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n52.888,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n477\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059182\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Canto do Pássaro da noite\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio Mascarenhas Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.281.777/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n478\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059191\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPara a Beleza Reinar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nApolo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.482.546/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n479\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059262\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Canto da Nossa Terra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcio Eymard Malard\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n039.324.197-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n119.928,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.928,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n480\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059294\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGravação do CD Mário Lago homem do Século XX - Inéditas e Poemas Musicados\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social Luz da Manhã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.418.506/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n393.370,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n481\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059295\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSarau do Alemão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEduardo Monteiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n084.028.367-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n482\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059304\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGeração Eletrônica - Site\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Felipe Katzer Rezende Maciel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n052.258.887-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.970,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.970,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n483\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059356\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGravação do disco Candida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.648.669/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n416.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n484\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059368\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBotequim da Rua Larga - 4ª edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHaroldo Costa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n78.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n78.180,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n485\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059411\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColetivamente na Vila \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Paula de Araujo Telles \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n070.566.357-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n149.408,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n149.408,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n486\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059429\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConversa de Violão 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Narcelio Ferreira Rocha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n113.198.497-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n130.614,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n130.614,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n487\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059432\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Todo Dia Danny Reis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniela Ferreira Reis\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n045.323.887-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n174.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n174.060,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n488\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059450\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConcertos Didáticos em Calouste \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Nacional de Música\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.587.113/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n330.983,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n489\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059514\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDuo Mignone Dietrich - Recitais a Dois Pianos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Francisco Mignone\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n079.613.117-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n247.660,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n247.660,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n490\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059515\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD Breno Góes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNavitrola Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.061.379/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n93.738,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n93.738,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n491\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059542\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDuo De La Riva Dietrich\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Francisco Mignone\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.216.335/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n239.785,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n239.785,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n492\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059550\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHerdeiro do Surdo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural A Historia Que Eu Conto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.107.412/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n493\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059583\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNas Águas do Lago\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social luz da Manhã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.418.506/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n692.747,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n494\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059589\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vigilante \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDeck Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.253.090/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n770.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n495\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059628\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasilis Itinerante\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Souto de Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n099.262.577-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n199.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n496\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059716\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGravação de CD - Medulla\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa 10181668742\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.600.325/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n57.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n56.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n497\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059782\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica nas UPPs\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPérola Negra Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.144.369/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n401.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n498\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059798\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDo Amor - Gravação do II CD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Callado Monteiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.099.177-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n140.485,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n499\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059802\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Quebrada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n364.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n500\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059850\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChega de Saudade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio Mascarenhas Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n222.910.246-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.394,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.394,25\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n501\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059884\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Orquestra de Campos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.474.297-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n502\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059927\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDomenico - Cine Prive\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBenguela Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.477.879/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.140,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n503\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059943\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClássicos no Morro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Ernesto Lopes Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.977.454/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n357.269,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n504\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059946\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Partido Alto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Cartola\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n288.697,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n225.597,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n505\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059979\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMomento Rio Bandolim - II Encontro Internacional de Bandolins do Rio De Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGserpa Produções e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.096.697/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n272.494,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n272.494,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n506\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059236\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSonoridades II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n957.852,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n957.852,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n507\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058204\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMini Bibliófilos do Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural dos Amigos dos Museus Castro Maya\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.221.343/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n251.567,54\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n251.567,54\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n508\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058550\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nObras de Restauração e Adequação Primeira Fase do Conjunto Arquitetônico de Paraty- Mirim, Paraty, RJ.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nONG Verde Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.032.270/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n699.999,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n699.999,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n509\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058758\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração Artística da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário de Mambucaba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas 28\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.927.377/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n997.440,99\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n997.440,99\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n510\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058936\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração da Igreja de Nossa Senhora do Desterro em Pedra de Guaratiba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nQuorum / Rio Consultoria e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.650.185/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n999.939,44\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n999.939,44\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n511\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059772\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRealidade Aumentada, História & Patrimônio Histórico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlvaro João Magalhes de Queiroz João Queiroz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n057.058.758-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n81.417,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n81.417,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n512\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059777\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nObras de Demolição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTravessia Produção Audiovisual e Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.469.455/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n278.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n278.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1226690"
                            ],
                            "1226834": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.358 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Quatis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMVS Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.410.878/0001-19\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 510/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCarnaval dos Animais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nM'Baraká projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1226834"
                            ],
                            "1226426": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 11/2011\r\n\r\nPESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público que o prazo indicado para inscrição no Edital publicado no DOERJ de 03/10/11, concernente à seleção de projetos por meio da Chamada Pública nº 011/2011, teve o seu término prorrogado até 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 12/2011\r\n\r\nMÍDIA DIGITAL - WEBSITES\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público que o prazo indicado para Inscrição no Edital, publicado no DOERJ de 03/10/11, concernente à seleção de projetos por meio da Chamada Pública nº 012/2011, teve o seu término prorrogado até 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1226426"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226446": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o DELL' ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação do espetáculo “The Infernal Comedy” com John Malkovich e Orquestra Música Angélica, Programa “Confessions of a serial Killer. \r\n\r\nVALOR: 28.000,00(vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2011; \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.812/2011.\r\n\r\nId: 1226446. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226445": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: COMANDO DA AERONÁUTICA e a FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a apresentação de um concerto sinfônico com a BANDA DE MÚSICA DA BASE AÉREA DO GALEÃO, no dia 10 de outubro de 2011. VALOR: 20.000,00(vinte mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.10.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROC. Nº E-18/450.972/2011.\r\n\r\nId: 1226445. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226567": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE Nº 18/036/2011. PARTES: FUNARJ e Ferreira Sanches, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda-ME. VALOR TOTAL: R$ 6.266,40 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). OBJETO: Compra de café em pó torrado, empacotado à vácuo, com ponto de torra forte, em embalagens de 500gr e açúcar refinado amorfo (doméstico), em embalagens de 1kg. DATA DA ASSINATURA: 27.10.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28.10.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.799/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1226567. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1226606": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: l TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/001/2011. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Fica alterada a data de vigência do instrumento que ora se adita para o período de 16/08/2011 a 20/12/2011. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.541/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.10.2011.\r\n\r\nId: 1226606. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1226516": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-científicos e educativo para desenho de sistema de pagamento do Programa Social Renda Melhor e auxílio na implementação do Programa em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.611/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1226516"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226393": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301297/2010\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de cozinha\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 01/12/2011 - HORÁRIO: 14 h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 01.12.2011\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 221.800,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1226393. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1226360": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Confederação Brasileira de Judô.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013 a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização, na cidade do Rio de Janeiro, do Campeonato de Judô Sênior + Equipes 2013 - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.517.645,00 (quatro milhões, quinhentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.094/2010.\r\n\r\nId: 1226360"
                            ],
                            "1226920": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/1992 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, concede à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/1992, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Antigo de Corrida - 4 Etapas\r\n\r\nProponente: De Castilho Marketing Esportivo S/C Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.533/2010\r\n\r\nId: 1226920"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1226131": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 030/2011, assinado em 17/11/2011. PARTES: A SUDERJ e INTERSPORT MARKETING & ENTERTAINMENT DE VÔLEI EM REDE. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº- portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Alem das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início da obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. . O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “FESTIVAL DE VÔLEI EM REDE” (“Evento”), no período de 23 e 24.11.2011, sendo a montagem no período no dia 23.11.2011, evento no dia 24.11.2011, e desmontagem no próprio dia 24.11.2011. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 1 (uma) hora antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 21.11.2011, da importância de R$ 9.380,03, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.654/2011.\r\n\r\nId: 1226131. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225998": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 04/2008.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: “...PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.14, Fonte 10.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: “...PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.23, Fonte 00.”\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.554/2008.\r\n\r\nId: 1225998. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1226333": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 606 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.146, de 26/02/87, em seu art. 1º, inciso II, atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a edição e distribuição da Revista de Direito da Defensoria Pública, \r\n\r\n- que a Revista de Direito da Defensoria Pública é o instrumento oficial de divulgação de trabalhos doutrinários, práticos, pareceres e jurisprudência de interesse institucional;\r\n\r\n- que, até a presente data, já foram editados 24 (vinte e quatro) números da Revista de Direito da Defensoria Pública,\r\n\r\n- que a Revista de Direito da Defensoria Pública encontra-se consagrada no seio da Instituição, sendo distribuída para outros Estados e Países, inclusive em permuta com outras Revistas congêneres;\r\n\r\n- a necessidade de adequar a Revista de Direito da Defensoria Pública aos mesmos elevados padrões de periódicos exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, no sistema “Qualis”;\r\n\r\n- Ainda a necessidade de nova regulamentação, no que concerne à sua edição, publicação e distribuição, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Defensor Público Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública a organização e coordenação da Revista de Direito da Defensoria Publica, auxiliado pelo Conselho Editorial. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Editorial, presidido pelo Diretor do Centro de Estudos Jurídicos, será também composto por:\r\n\r\nI - 12 (doze) Defensores Públicos indicados pelo Defensor Público Geral; \r\n\r\nII - 04 (quatro) membros indicados pelo Defensor Público Geral, dentre professores, pesquisadores e profissionais da área jurídica e ciências correlatas dedicados à produção e fomento do pensamento jurídico e da cultura.\r\n\r\n§ 2º - O mandato dos Defensores Públicos Conselheiros será de dois anos, permitida a recondução, por igual período. \r\n\r\n§ 3º - O Conselho Editorial deve ser preferencialmente composto por membros portadores de título legalmente válido de Livre-Docente, Mestre ou Doutor (a) em Direito ou em ciências correlatas, em curso credenciado pelo Ministério da Educação ou, se obtido no exterior, devidamente reconhecido e revalidado nos termos da legislação federal vigente;\r\n\r\n§ 4º - Na impossibilidade de composição por parte dos membros previstos no inciso II do § 1º deste artigo, poderá o Defensor Público Geral designar outros Defensores Públicos para a integralização do Conselho Editorial, atendendo-se ao disposto no parágrafo anterior;\r\n\r\n§ 5º - Ao Defensor Público membro do Conselho mais antigo na carreira competirá substituir o presidente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos.\r\n\r\n§ 6º - Perde-se a qualidade de Conselheiro:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - por demora injustificada na análise e elaboração de parecer acerca do trabalho recebido, nos termos do parágrafo 1° do artigo 3º desta Resolução;\r\n\r\nIII - em decorrência da prática de ato contrário às finalidades do Conselho Editorial ou que implique outro prejuízo para este.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições do Conselho Editorial, em especial: \r\n\r\nI - examinar e dar parecer com a recomendação, ou não, da publicação dos trabalhos enviados à Revista de Direito da Defensoria Pública; \r\n\r\nII - sugerir a criação ou supressão de Seções na Revista; \r\n\r\nIII - deliberar sobre o aumento da tiragem da Revista bem como opinar a respeito da reedição de números esgotados;\r\n\r\nIV - sugerir o preço comercial de venda da Revista. \r\n\r\n§ 1º - As deliberações do Conselho Editorial se darão por maioria de votos, incluído o voto de seu Presidente. \r\n\r\n§ 2º - As reuniões e deliberações do Conselho Editorial poderão ser realizadas por meio eletrônico ou telefônico, sendo atestadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos submetidos à apreciação para fins de publicação serão desidentificados pelo Centro de Estudos Jurídicos e enviados aos Conselheiros, para os exames e pareceres de que trata o inciso I do artigo anterior, sendo reidentificados somente ao final das avaliações. \r\n\r\n§ 1º - Salvo urgência determinada pelo Diretor do Centro de Estudos Jurídicos, cada Conselheiro terá o prazo improrrogável de 30 dias, contados do recebimento do trabalho, para análise e elaboração de parecer. \r\n\r\n§ 2° - O parecer deverá ser lavrado por meio do preenchimento do formulário que consta do Anexo desta Resolução, podendo, se desejar, apresentar outras considerações em apartado.\r\n\r\n§ 3º - O parecer favorável do Conselheiro avaliador será submetido à presidência do Conselho, com o fim de apreciar a pertinência de sua homologação. Se a presidência do Conselho entender que não deva ocorrer a homologação, submeterá ao Conselho Editorial o trabalho ainda desidentificado, o parecer e suas razões, para decisão acerca da ratificação ou rejeição do parecer, pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 4º - O parecer desfavorável do Conselheiro avaliador será diretamente submetido ao Conselho Editorial, para decisão acerca de sua ratificação ou rejeição, pela maioria simples de seus membros, devendo ser ainda mantido o sigilo quanto à autoria do trabalho.\r\n\r\n§ 5º - As regras para publicação na Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro serão estabelecidas em Resolução específica, que considerará o predomínio das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 4º - Os colaboradores da Revista de Direito da Defensoria Publica terão direito a dois exemplares de cortesia, referentes ao número da Revista em que tiveram seus artigos ou trabalhos publicados. \r\n\r\nArt. 5º - Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a posição da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto fizerem parte do Conselho Editorial, seus membros terão direito a dois exemplares de cortesia de cada número publicado da Revista.\r\n\r\n§ 1º- É assegurado a cada Defensor Público o recebimento gratuito de 01 (um) exemplar da Revista;\r\n\r\n§ 2º- É assegurada aos Defensores Públicos a aquisição de exemplares da Revista pelo preço de custo da mesma, no limite de 03 (três) Revistas por número.\r\n\r\nArt. 7º - A Revista poderá ser objeto de comercialização, sendo a receita revertida para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual n° 1.146/97.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores relativos a eventuais direitos autorais e ou a colaboração de quaisquer interessados sobre os trabalhos publicados serão revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 8º - Ficará a cargo do Diretor do Centro de Estudos Jurídicos estabelecer contatos com bibliotecas de Instituições e Tribunais para fins de permuta e/ou doação de exemplares da Revista. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 73, de 10/04/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO \r\n\r\nPARECER SOBRE ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nNA REVISTA DE DIREITO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nRelevância do trabalho (a relevância do tema e sua delimitação; pertinência para o conteúdo da Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, abrangência, atualidade e permanência do objeto; discussão teórica, historiográfica e fontes).\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAspectos formais (cumprimento da Resolução que trata das normas de publicação na Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nConteúdo (marco teórico, desenvolvimento, adequação da fundamentação, clareza, argumentação, esmero, objetivos, extensão, viabilidade, adequação das considerações, adequação das referências bibliográficas).\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPelo exposto, considero o artigo:\r\n\r\nReprovado.\r\n\r\nAprovado para publicação.\r\n\r\nAprovado para publicação, devendo ser encaminhado à revisão interna pelo CEJUR, para corrigir a forma, nos seguintes aspectos.\r\n\r\nAprovado para publicação, se, em 30 dias, forem realizadas as modificações abaixo indicadas, submetendo-se nova versão à reapreciação. \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 201 .\r\n\r\nNome e Assinatura do Conselheiro(a):\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 607 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para o Conselho Editorial da Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES DE FARIA MELLO - Ministro do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALOMÃO - Ministro do Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA - Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\nADILSON VIEIRA MACABU - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES - Defensora Pública, matrícula nº 817919-4;\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA - Defensora Pública, matrícula nº 815694-5;\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - Defensor Público, matrícula nº 860734-3;\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA - Defensor Público, matrícula nº 852733-5;\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES - Defensora Pública, matrícula nº 836299-8;\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAÚJO - Defensor Público, matrícula nº 824302-4;\r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO - Defensor Público, matrícula nº 930820-6;\r\n\r\nJOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA - Defensor Público, matrícula nº 2099-0;\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - Defensor Público, matrícula nº 852706-1;\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS - Defensor Público, matrícula nº 836345-9;\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ - Defensor Público, matrícula nº 257139-6;\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAÚJO - Defensor Público, matrícula n° 860739-2;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1226333"
                    ],
                    "1226466": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.771/2011- Considerando a adjudicação do lote único à empresa INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 11.013.199/0001-09, no valor global de R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais); conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 12/2011, cujo objeto é a aquisição de fusores para impressora phaser 3428.\r\n\r\nId: 1226466"
                    ],
                    "1226467": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.184/2011 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ 08.088.533/0001-89, no valor global de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 14/2011, cujo objeto é o serviço de confecção de Agendas 2012 - Acabamento Wire - o.\r\n\r\nId: 1226467"
                    ],
                    "1226473": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 80 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - NUSPEN, DA COORDENAÇÃO, DA SUBCOORDENAÇÃO E DOS DEFENSORES PÚBLICOS. \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Pacto Universal dos Direitos Civis e Políticos, que obrigam ao estado a proporcionar um defensor para o acusado; \r\n\r\n- a Resolução AG/RES. nº 2656/11(XLI-0/11) da Organização dos Estados Americanos sobre “GARANTIAS DE ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DOS DEFENSORES PÚBLICOS OFICIAIS”, aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011, e que afirma a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade, recomendando aos estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional;\r\n\r\n- que incumbe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados exclusivamente através da Defensoria Pública, Instituição indispensável ao exercício da cidadania e à manutenção do regime democrático, à promoção dos direitos humanos e orientação jurídica judicial e extrajudicial, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos mencionados na Constituição da República e de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados e daqueles constantes dos tratados internacionais, na forma prevista no art. 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu munus público;\r\n\r\n- que a descentralização administrativa, através da criação dos núcleos especializados de atendimento, prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento do serviço prestado e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação, regulamentação, otimização e uniformização da prestação de assistência jurídica à população carcerária realizada pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nos estabelecimentos prisionais e nos demais locais de privação de liberdade, de forma individual e coletiva;\r\n\r\n- que o art. 4º da LC n° 80/94, com redação dada pela LC n° 132/2009, estabelece como funções institucionais da Defensoria Pública o atendimento jurídico aos hipossuficientes, com especial atenção aos que se encontram em estado de vulnerabilidade, devendo atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;\r\n\r\n- que os arts. 10, c/c o 11, inciso III, 16 e 81-B da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei n° 12.313/2010, dispõem que a assistência jurídica ao recluso e ao internado é dever do Estado a ser prestada integral e gratuitamente pela Defensoria Pública, impondo visitas periódicas aos estabelecimentos penais e registro de presença em livro próprio;\r\n\r\n- que a nova redação da Lei de Execução Penal alçou a Defensoria Pública à condição de Órgão da execução penal, devendo velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, nos termos do art. 81 A e B da Lei n° 7210/84, com redação dada pela Lei n° 12.313/2010; e\r\n\r\n- o art. 102, § 1° da Lei Complementar n° 80/94 concede ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o poder de decidir sobre a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incumbe ao Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUSPEN a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população prisional nos estabelecimentos penais vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ ou congênere e nos demais locais de privação de liberdade.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes da atuação do NUSPEN:\r\n\r\nI - promover o atendimento pessoal, regular, permanente e contínuo à população prisional, ao menos uma vez por semana, nos estabelecimentos penais e nos demais locais de privação de liberdade; promover, também, na sede do NUSPEN, no mínimo uma vez por semana, atendimento pessoal a familiar do recluso ou pessoa por ele indicada, garantindo-se novo atendimento a cada preso por um prazo médio de três meses;\r\n\r\nII - velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo, nos incidentes da execução, nos processos disciplinares e, concorrentemente, perante os demais órgãos judiciais e administrativos, mediante prévia comunicação, sempre que possível, ao Defensor Público natural, ressalvada a hipótese de habeas corpus, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias;\r\n\r\nIII - propor medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela dos interesses individuais, coletivos e difusos dos presos;\r\n\r\nIV - promover o acompanhamento permanente, regular e contínuo dos processos e incidentes de execução penal no Juízo da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nV - promover visitas periódicas aos estabelecimentos penais e aos demais locais de privação de liberdade.\r\n\r\nArt. 3º - O Núcleo do Sistema Penitenciário será composto pela Coordenadoria e pelos Defensores Públicos em atuação no respectivo Órgão.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário será escolhido pelo Defensor Público Geral e, sempre que possível, deverá ter notória experiência na área de execução penal. \r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Coordenador do NUSPEN:\r\n\r\nI - elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Movimentação proposta de movimentação do NUSPEN, com a designação dos Defensores Públicos para um ou mais estabelecimentos penais e locais de privação de liberdade, de acordo com a necessidade do serviço, a divisão interna de trabalho e o interesse público, observando o número de presos, o regime prisional, as especificidades de cada unidade prisional e a distribuição paritária entre os defensores;\r\n\r\na) O período de permanência de atuação do Defensor Público na unidade prisional será de, no mínimo, 06(seis) meses, ressalvados os casos excepcionais, em que o Coordenador poderá propor, mediante decisão motivada, a atuação por um período inferior;\r\n\r\nII - requerer ao Defensor Público Geral ou ao Corregedor Geral a convocação dos Defensores Públicos para reuniões ordinárias ou extraordinárias, divulgando previamente a pauta dos temas a serem discutidos;\r\n\r\nIII - fomentar a especialização jurídica, a produção intelectual e acadêmica dos Defensores Públicos, através da realização e a indicação para participação em cursos, grupos de estudo, reuniões, comissões, debates, seminários, congressos e outras atividades afins de caráter institucional, com a devida autorização do Defensor Público Geral;\r\n\r\nIV - representar o NUSPEN perante o Defensor Público Geral e, por delegação deste, junto aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos da administração pública em geral e entidades privadas, bem como nos conselhos consultivos em matérias de execução penal, podendo indicar outro Defensor Público em atuação no Órgão para a realização da atividade;\r\n\r\nV - sugerir ao Defensor Público Geral a convocação de audiências públicas, na forma do art. 4º, XXII da LC n° 80/94, com redação dada pela Lei Complementar n° 132/09, para discutir matérias relacionadas às funções institucionais da Defensoria Pública pertinentes ao NUSPEN;\r\n\r\nVI - distribuir, com isonomia, os estagiários; \r\n\r\nVII - requerer ao Defensor Público Geral ou ao Corregedor Geral a convocação dos Defensores Públicos para participação em ações extraordinárias relacionadas à execução penal;\r\n\r\nVIII - sugerir ao Defensor Público Geral os nomes dos Defensores Públicos para composição dos colegiados dos órgãos de execução penal que a Defensoria Pública tenha assento, como membros efetivos e suplentes;\r\n\r\nIX - atuar, isoladamente ou em conjunto com o Defensor ou os Defensores Públicos em exercício em Unidade Prisional, nas situações de crise, nos casos de rebelião ou intervenção tática em consórcio com os demais órgãos estatais, devendo manter o Defensor Público Geral informado acerca das providências adotadas;\r\n\r\nX - orientar e prestar auxílio aos Defensores Públicos;\r\n\r\nXI - elaborar, alterar e remeter ao Defensor Público Geral a proposta de escala anual de férias dos Defensores Públicos e servidores, estipulando, como critério para preferência de gozo, a antiguidade na carreira, observada, sempre, a necessidade do serviço, a divisão interna de trabalho, o interesse público e as regras de alternância estabelecidas pela Defensoria Pública;\r\n\r\nXII - atuar, se for caso, em conjunto com os Defensores Públicos, nas representações aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e nas postulações perante seus órgãos, quando se tratar de matéria de interesse institucional do NUSPEN; \r\n\r\nXIII - indicar os Defensores Públicos a para realização das visitas periódicas aos estabelecimentos penais e aos demais locais de privação de liberdade; \r\n\r\nXIV - organizar, ouvidos os Defensores Públicos, a escala de dias e horários de atendimento ao público prestado semanalmente na sede do NUSPEN; \r\n\r\nXV - atuar, se for caso, em conjunto com os Defensores Públicos por ele indicados, na instauração do procedimento de instrução e propositura de ações civis públicas, quando se tratar de matéria de interesse institucional do NUSPEN; \r\n\r\nXVI - organizar, ouvidos os Defensores Públicos, a escala de vista de processos e disciplinar a utilização, pelos Defensores Públicos do NUSPEN, das instalações na Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nXVII - organizar a escala com os dias e horários de atendimento pessoal ao recluso no interior dos estabelecimentos penais e nos locais de privação de liberdade, ouvidos com os Defensores Públicos, o interesse público, a necessidade do serviço, a divisão interna de trabalho e as peculiaridades de cada unidade prisional;\r\n\r\nXVIII - indicar, se for caso, os Defensores Públicos para participarem na elaboração de minutas de projetos, convênios e parcerias de interesse institucional do NUSPEN; \r\n\r\nXIX - indicar, se for caso, em conjunto com a Assessoria Parlamentar, os Defensores Públicos para participarem da elaboração e do acompanhamento de projetos legislativos de interesse institucional da Defensoria Pública e concernentes ao NUSPEN;\r\n\r\nXX - representar ao Órgão correcional da Defensoria Pública os casos em que se configure falta funcional de Defensor Público ou Servidor em atuação no NUSPEN;\r\n\r\nXXI - gerenciar as tarefas políticas, jurídicas e administrativas do NUSPEN, com o auxílio dos Defensores Públicos;\r\n\r\nXXII - informar o Defensor Público Geral acerca das atividades exercidas pelo Órgão, com apresentação de relatório trimestral pormenorizado;\r\n\r\nXXIII - elaborar e emitir, com auxílio dos Defensores Públicos e através da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, encaminhando-os aos demais membros da Instituição, boletins informativos e comunicados técnicos sobre temas relacionados ao NUSPEN;\r\n\r\nXXIV - submeter ao Defensor Público Geral as propostas de convênios e parcerias com instituições, órgãos e entidades para o atendimento das atribuições e finalidades do NUSPEN e, após a assinatura do respectivo instrumento, poderá, pelo Defensor Público Geral e a critério exclusivo deste, ser nomeado gestor;\r\n\r\nXXV - promover e coordenar, em conjunto com outros órgãos de atuação e instituições, ações de interesse institucional da Defensoria Pública pertinentes ao NUSPEN;\r\n\r\nXXVI - opinar nos pedidos de gozo de licença-prêmio e de afastamento formulados pelos Defensores Públicos em atuação no NUSPEN para participar de cursos, eventos, seminários, palestras, congressos e congêneres relacionados com a execução penal;\r\n\r\nXXVII - providenciar o aparelhamento do NUSPEN com os recursos materiais e humanos indispensáveis ao regular exercício de suas atribuições; \r\n\r\nXXVIII - estabelecer a rotina e supervisionar, em conjunto com os Defensores Públicos, os horários e atividades dos servidores e estagiários em atuação no NUSPEN;\r\n\r\nXXIX - sugerir à Corregedoria a expedição de ordens de serviço para regulamentar as atividades administrativas do NUSPEN;\r\n\r\nXXX - promover e estimular o diálogo permanente entre os Defensores Públicos, com o objetivo de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas em relação aos direitos dos reclusos;\r\n\r\nXXXI - realizar articulações permanentes com núcleos especializados ou equivalentes de outras Defensorias Públicas na área de execução penal e prisional, para definição de estratégias comuns em assuntos de âmbito nacional e intercâmbio de experiências exitosas;\r\n\r\nXXXII - fomentar o intercâmbio do NUSPEN com entidades públicas e privadas ligadas à área prisional;\r\n\r\nXXXIII - sugerir, ouvidos os Defensores Públicos, o plano de metas do NUSPEN;\r\n\r\nXXXIV - atuar, em conjunto com os Defensores Públicos, nas representações ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e aos demais conselhos congêneres, quando se tratar de matéria de interesse institucional do NUSPEN;\r\n\r\nXXXV - organizar e veicular, através da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Estado, coletânea de notícias e suporte jurídico com decisões judiciais relacionadas com a execução penal, de interesse institucional da Defensoria Pública, pertinentes ao NUSPEN;\r\n\r\nXXXVI - organizar banco de peças processuais elaboradas pelos Defensores Públicos do NUSPEN;\r\n\r\nXXXVII - organizar encontros para discussão de temas de execução penal visando à uniformização de entendimentos, a troca de experiências e a elaboração de enunciados do NUSPEN;\r\n\r\nXXXVIII - organizar estatísticas do NUSPEN;\r\n\r\nXXXIX - organizar e fomentar a participação dos Defensores Públicos do NUSPEN na mídia;\r\n\r\nXL - organizar o Fórum Permanente de Execução Penal;\r\n\r\nXLI - organizar a legislação utilizada pelos Defensores Públicos do NUSPEN;\r\n\r\nXLII - responder aos expedientes encaminhados ao NUSPEN;\r\n\r\nXLIII - opinar quanto aos pedidos de renúncia, cancelamento e permuta de férias, licenças e acumulação de Órgão externo dos Defensores Públicos, dos servidores e estagiários, de acordo com a divisão interna de trabalho e a necessidade do serviço;\r\n\r\nXLIV - contribuir e fomentar a contribuição dos Defensores Públicos do NUSPEN no planejamento e na construção da política penitenciária estadual e nacional; \r\n\r\nXLV - atuar em conjunto com os Defensores Públicos no ingresso de procedimentos especiais perante o Juízo da Vara de Execuções Penais, quando se tratar de matéria de interesse institucional da Defensoria Pública concernente ao NUSPEN;\r\n\r\nXLVI - delegar quaisquer das atribuições ao Subcoordenador ou a outro Defensor Público do NUSPEN, sempre que tal delegação seja conveniente para o melhor desempenho de suas atividades;\r\n\r\nParágrafo único - Os eventuais conflitos havidos entre os Defensores Públicos e a Coordenadoria, decorrentes da atribuição respectiva de cada um, serão dirimidos pelo Defensor Público Geral, sem prejuízo da interposição de recurso ao Conselho Superior, na forma do art. 102, §1º, parte final, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Subcoordenador:\r\n\r\nI - auxiliar o Coordenador nas tarefas políticas, jurídicas, sociais e administrativas;\r\n\r\nII - substituir o Coordenador em caso de férias, licença, suspeição, impedimento ou afastamento;\r\n\r\nIII - auxiliar e orientar administrativa e juridicamente, com supervisão do Coordenador, a atuação dos Defensores Públicos nos estabelecimentos prisionsais e demais locais de privação de liberdade;\r\n\r\nIV - prestar assessoramento administrativo, técnico e jurídico, na área de execução penal, aos Defensores Públicos em atuação nos demais órgãos criminais da Defensoria Pública, promovendo o intercâmbio permanente com o NUSPEN;\r\n\r\nV - elaborar, em conjunto com o Coordenador, a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nVI - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Coordenador.\r\n\r\nArt. 7º- São atribuições dos Defensores Públicos em atuação no NUSPEN: \r\n\r\nI - prestar atendimento jurídico pessoal, regular, permanente e contínuo aos reclusos nos estabelecimentos penais e nos demais locais de privação de liberdade, bem como, na sede do NUSPEN, aos seus familiares ou a pessoa pelo recluso indicada, no mínimo uma vez por semana;\r\n\r\na) a data, o horário e o número de reclusos atendidos deverá ser compatível com a necessidade do serviço, o interesse público e as peculiaridades de cada unidade prisional;\r\n\r\nb) o atendimento a familiares dos reclusos ou a pessoa que cada um indicar, será realizado pessoalmente pelo Defensor Público na sede do NUSPEN, no local destinado ao atendimento ao público; o atendimento por parte de assessores ou de estagiários somente será admitido em casos excepcionais e devidamente justificados;\r\n\r\nc) a pauta de atendimento ao público poderá ser elaborada pela Central de Relacionamento ao Cidadão da Defensoria Pública - CRC, cabendo ao Defensor Público, com atribuição, a análise de casos excepcionais que demandem o atendimento independentemente da pauta; \r\n\r\nII - velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executório, nos incidentes da execução, nos processos disciplinares, e, concorrentemente, perante os demais órgãos judiciais e administrativos, mediante, sempre que possível, comunicação ao Defensor Público natural, ressalvadas as hipóteses de habeas corpus, para a defesa dos presos em todos os graus e instâncias;\r\n\r\nIII - promover o acompanhamento permanente, pessoal, regular e contínuo dos processos e incidentes de execução penal no Juízo da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIV - participar, sempre que possível, de cursos, grupos de estudos, reuniões, debates, seminários, congressos e outras atividades afins de caráter institucional pertinentes ao NUSPEN, com a devida autorização do Defensor Público Geral, quando necessária; \r\n\r\nV - representar o NUSPEN perante o Defensor Público Geral, os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos da administração pública em geral e entidades privadas, bem como nos conselhos consultivos em matérias de execução penal, mediante delegação do Coordenador (remeter ao art. 5º, IV);\r\n\r\nVI - participar de audiências públicas, quando se tratar de matéria de interesse institucional do NUSPEN;\r\n\r\nVII - orientar, auxiliar, capacitar e fiscalizar as atividades dos estagiários, com avaliação mensal do interesse, pontualidade, assiduidade e desempenho, de forma a contribuir com a sua formação jurídica;\r\n\r\nVIII - participar das ações extraordinárias relacionadas à execução penal;\r\n\r\nIX - compor os colegiados dos órgãos de execução penal em que a Defensoria Pública tenha assento, como membros efetivos ou suplentes, quando indicados pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nX - atuar nas situações de crise, nos casos de rebelião ou intervenção tática, em conjunto com o Coordenador e com os demais órgãos estatais;\r\n\r\nXI - submeter ao Coordenador os pedidos de renúncia, cancelamento e permuta de férias e acumulação de Órgão externo;\r\n\r\nXII - atuar por meio de representação aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e nas postulações perante seus órgãos, mediante indicação do Coordenador, quando se tratar de matéria de interesse institucional concernente ao NUSPEN;\r\n\r\nXIII - realizar visitas periódicas aos estabelecimentos penais e aos demais locais de privação de liberdade, elaborando relatório circunstanciado a ser remetido ao Coordenador;\r\n\r\na) serão inspecionadas, nas visitas, todas as dependências dos estabelecimentos penais e dos locais de privação de liberdade, realizadas entrevistas com os servidores e com as pessoas privadas da liberdade; a consulta, se necessária, a documentos, prontuários, arquivos, banco de dados e similares relativos aos motivos, ao período e à autoridade responsável pela ordem e pela execução da medida de privação de liberdade.\r\n\r\nXIV - comunicar ao Defensor Público Geral e ao Coordenador do NUSPEN qualquer ato de violação aos direitos humanos que ocorra nos estabelecimentos penais e nos demais locais de privação de liberdade;\r\n\r\nXV - encaminhar à Coordenação, mensalmente, relatório estatístico de seu exercício funcional;\r\n\r\nXVI - participar, em conjunto com o Coordenador, da organização da escala dos dias e horários de atendimento ao público prestado semanalmente na sede do NUSPEN;\r\n\r\nXVII - atuar, mediante indicação do Coordenador, na instauração dos procedimentos de instrução e proposituras das ações civis públicas, quando se tratar de matéria de interesse institucional da Defensoria Pública pertinente ao NUSPEN; \r\n\r\nXVIII - participar, em conjunto com o Coordenador, da organização da escala de vista de processos e da utilização das instalações pelo NUSPEN na Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nXIX - participar, em conjunto com o Coordenador, da organização da escala com os dias e horários de atendimento pessoal ao recluso no interior dos estabelecimentos penais e nos locais de privação de liberdade, de acordo com a necessidade do serviço, o interesse público e as peculiaridades de cada unidade prisional;\r\n\r\nXX - participar da elaboração de minutas de projetos, convênios e parcerias de interesse institucional da Defensoria Pública pertinentes ao NUSPEN; \r\n\r\nXXI - participar, em conjunto com a Assessoria Parlamentar, sempre que possível, da elaboração e do acompanhamento de projetos legislativos de interesse institucional da Defensoria Pública concernentes ao NUSPEN;\r\n\r\nXXII - participar das tarefas políticas, jurídicas e administrativas de interesse institucional da Defensoria Pública que guardem pertinência com o NUSPEN; \r\n\r\nXXIII - participar, com a colaboração da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Estado, da elaboração e da emissão de boletins informativos e comunicados técnicos aos demais membros da Instituição, sobre temas relacionados ao NUSPEN;\r\n\r\nXXIV - participar das ações de interesse institucional da Defensoria Pública pertinentes ao NUSPEN, coordenadas e promovidas em conjunto com outros órgãos de atuação e instituições;\r\n\r\nXXV - participar da organização da rotina e da supervisão dos horários e atividades dos servidores e estagiários em atuação no NUSPEN;\r\n\r\nXXVI - participar do diálogo permanente entre os Defensores Públicos, com o objetivo de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas em relação aos direitos dos reclusos;\r\n\r\nXXVII - participar das articulações permanentes com núcleos especializados ou equivalentes de outras Defensorias Públicas na área de execução penal e prisional, objetivando a definição de estratégias comuns em assuntos de âmbito nacional e o intercâmbio de experiências exitosas;\r\n\r\nXXVIII - participar da elaboração da proposta do plano de metas a ser \r\n\r\nsugerido pelo NUSPEN;\r\n\r\nXXIX - formular, em conjunto com o coordenador ou quando indicado por este, representações ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e aos demais conselhos congêneres, quando se tratar de matéria interesse institucional da Defensoria Pública pertinente ao NUSPEN; (fazer igual no art. 5º, XXXIII)\r\n\r\nXXX - inserir informações e manter atualizado o sistema de cadastro de presos do programa de informática;\r\n\r\nXXXI - participar da organização de coletânea de notícias e da criação de suporte jurídico com decisões judiciais relacionadas com a execução penal, de interesse institucional da Defensoria Pública pertinente ao NUSPEN, veiculado através da Assessoria de Comunicação da DPGE;\r\n\r\nXXXII - participar da organização de banco de peças processuais;\r\n\r\nXXXIII - participar dos encontros para discussão de temas de execução penal visando à uniformização de entendimentos e da atuação do NUSPEN troca de experiências e elaboração de enunciados;\r\n\r\nXXXIV - observar as orientações estabelecidas nos enunciados do NUSPEN, ressalvada a prerrogativa da independência funcional, desde que, juridicamente fundamentada e dirigida ao DPG com cópia ao coordenador; \r\n\r\nXXXV - participar da organização do Fórum Permanente de Execução Penal; \r\n\r\nXXXVI - participar da organização da legislação utilizada pelo NUSPEN;\r\n\r\nXXXVII - impetrar habeas corpus perante os Tribunais Superiores, ouvido o Defensor Público natural; \r\n\r\nXXXVIII - adotar todas as providências administrativas e judiciais necessárias para obtenção dos esclarecimentos dos prejuízos apontados pelo SARQ-POLINTER e SEAP, sem prejuízo da atribuição do Defensor Público natural para acompanhar a efetivação da ordem de liberdade;\r\n\r\nXXXIX - atuar, em conjunto com o coordenador, no ingresso dos procedimentos especiais perante o Juízo da Vara de Execuções Penais, quando se tratar de matéria de interesse institucional da Defensoria Pública pertinente ao NUSPEN;\r\n\r\nXL - participar da prestação de assessoramento administrativo, técnico e jurídico na área de execução penal aos Defensores Públicos em atuação nos demais órgãos criminais da Defensoria Pública, promovendo o intercâmbio permanente com o NUSPEN; \r\n\r\nArt. 8º - As atribuições previstas nesta resolução, não excluem àquelas impostas pela legislação em geral ou inerentes à função de Defensor Público e os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Coordenação.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nPresidente da ADPERJ\r\n\r\nODIN BONIFÁCIO MACHADO\r\n\r\nRepresentante da Ouvidoria Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1226473"
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                        "ATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta de reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente declarou aberta a sessão registrando a presença do Ouvidor Geral Dr. José Hugo Pinto Ferreira, do Vice-Presidente do Órgão de Classe Dr. Rogério dos Reis Devisate, e do Conselheiro Classista Carlos Pereira Neto, registre-se, também, a ausência justificada do Conselheiro Classista Américo Grilo e a ausência do Conselheiro Classista Jorge Bruno. Iniciada a sessão com o julgamento do Processo n° E-20/10.958/2011 - Minuta de Deliberação do Núcleo Especializado - NEAPI, tendo o Presidente passado à palavra para a Relatora Conselheira Celina Bragança que, primeiramente, apresentou um vídeo sobre violência contra o idoso, e, após, iniciou a discussão sobre a minuta perguntando sobre os destaques a serem apresentados pelos Conselheiros. O Conselheiro Marcelo Leão apresenta destaque ao art. 2º da Deliberação no tocante à criação de órgãos para o Núcleo. Diante da importância da discussão do tema, a saber, possibilidade do Conselho Superior criar órgão, foi aberta a votação, tendo sido decidido por maioria ser atribuição do Defensor Público Geral a criação de órgão, vencidos os Conselheiros Pedro Paulo e Marcelo Leão, tendo o Conselheiro Luiz Inácio votado no sentido que o ato é complexo, com o Defensor Público Geral criando o órgão e o Conselho fixando as atribuições. Nesse momento, registre-se a presença do Conselheiro Jorge Bruno. Após várias sugestões sobre a matéria o Presidente informou que, a pedido da Relatora, retira o procedimento da pauta para adequação e que será colocado em discussão na próxima sessão do colegiado. O Presidente passou para os Assuntos Gerais, sorteio de relator, Processo n° E-20/20.947/2011 - José Edenizar Tavares de Almeida, Afastamento de Titularidade, por motivo de moléstia grave, sorteado Relator Conselheiro Pedro Paulo. Indagado pelo Presidente aos Conselheiros a existência de mais algum requerimento foi trazido pelo Conselheiro Pedro Paulo requerimento de Afastamento de Titularidade Processos n°s E-20/12.216/2011 ap.: E-20/12.161/2011 para apresentação da tese de doutorado da DP de Classe Especial Dra. Maria Ignez Lanzellotti Baldez Katto, sorteado Relator Conselheiro Jorge Bruno, que solicita enfrentar o requerimento desde já, votando no sentido de que fosse dado provimento ao pedido, manifestando dúvida sobre a publicidade da resolução que determina que para frequentar o curso de doutorado de Lomas de Zamorra o Defensor Público deverá se valer de afastamento através de licença prêmio ou férias, desconhecendo tal requisito, não vendo razão para tratar de forma desigual quem frequenta o mencionado curso e quem estuda em outra instituição de ensino e que não vislumbra prejuízo no afastamento da titularidade da colega por 05 dias. O Presidente se manifesta no sentido que não entende razoável tratar a Requerente de maneira desigual em relação aos demais colegas que estão participando do mesmo curso, o que não se dá em relação aos colegas afastados para o estudo em outras instituições, uma vez que existe condição específica no caso da instituição da Argentina, prevista em Resolução que regulamenta a matéria, sendo tal curso, inclusive, custeado pelos cofres da Defensoria Pública. Após informou que necessitaria se ausentar e passou a Presidência para a Conselheira Celina Bragança, mas antes informou que vota pelo indeferimento do pedido objetivando tratamento isonômico e em respeito aos demais colegas que estão na Argentina e que viajaram com férias ou licença. A Presidência em exercício deu 5 minutos, para a DP Requerente fazer a defesa do seu requerimento. Após a Presidente em exercício colocou em votação o requerimento da Defensora Pública, que deu entrada na data de ontem, somente sendo possível vir hoje para a Secretaria do CS, tendo em vista a queda do sistema da DPGE, na data de 08.09.11. Aberta a votação o Conselheiro Marcelo Machado, após alguns questionamentos à DP interessada, vota com o Relator uma vez que ela iniciou o curso de doutorado mediante autorização da Administração anterior entendendo não ser correto modificar a regra, a Conselheira Maria Luíza, após fazer novas indagações à DP Requerente, vota pelo indeferimento do pleito uma vez que a partir do momento que a DP interessada adere ao programa de doutorado patrocinado pelo CEJUR, o que ocorreu quando a ADPERJ deixou de custear 50% do curso transferindo tal ônus para a Defensoria Pública, a DP interessada adere também aos termos da Resolução que regulamenta o curso. O Conselheiro Marcelo Leão parabeniza a DP por fazer o pedido de afastamento formalmente e vota com o Relator uma vez que a Requerente já está fazendo o curso e quando ingressou no mesmo ainda não havia a Resolução. O Conselheiro Pedro Paulo após suas considerações vota com o Relator ante o princípio da razoabilidade e da continuidade, o Conselheiro Luiz Inácio se manifesta no sentido de que a Resolução que trata da matéria determina a obrigatoriedade de gozo de licença ou férias para que os colegas assistam aulas e a colega vai se afastar para entrevistar-se com seu orientador, portanto, a norma não contempla tal hipótese e não se pode ampliar a interpretação para restringir direitos, portanto, o caso é de dar isonomia não a DP Requerente mais sim aos outros Colegas que lá estão, acresce que não vê qualquer prejuízo para a continuidade do serviço e vota no sentido de deferir o requerimento, o Conselheiro Carlos Pereira vota no sentido de deferir o requerimento, a Presidente em exercício vota pelo indeferimento do pedido e, conclama o resultado informando que por maioria foi deferido o requerimento de afastamento para estudo no exterior, como requerido da DP Maria Ignez Lanzellotti Baldez Kato. Após a Sra. Presidente em exercício agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Maria Luíza de Luna Borges Saraiva, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nVice-Presidente da ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 1226472"
                    ],
                    "1226469": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.394/2011 - Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.069/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1226469"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1226471": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como dos Defensores Públicos Substitutos, para o evento que se realizará no dia 25 de novembro de 2011, das 9 às 13 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar do Edifício Sede, na Avenida Marechal Câmara 314, Centro RJ.\r\n\r\nO Evento se destina a esclarecer os Defensores Públicos acerca do Convênio que será celebrado entre a DPGE-RJ e TJRJ, visando à implementação da mediação de conflitos no âmbito do Estado. \r\n\r\nId: 1226471"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1226661": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.257, de 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nAltera a Lei nº. 8.205, de 28 de dezembro de 2010 a qual dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Lei nº. 8.205, de 28 de dezembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Constituem receitas do fundo: \r\n\r\nI - receitas provenientes de ações do Poder Público Municipal, definidas por decreto do executivo como destinadas ao Fundo Municipal de Cultura; \r\n\r\nII - receitas de eventos, atividades ou promoções com finalidade de angariar recursos para o fundo; \r\n\r\nIII - receitas provenientes de convênios com pessoas jurídicas de direito público e/ou privado; \r\n\r\nIV - doações de pessoas físicas ou jurídicas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1226661"
                    ],
                    "1226865": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 614 de 08 de novembro 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5665/2010 publicado em 04/11/11 em nome de Ricardo Cesar Vicent, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ricardo Cesar Vicent, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 65.301-A, localizado no Cemitério Publico Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 615 de 08 de novembro 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02199/2003, publicado em 04/11/11 em nome de Tania Maria Almeida do Nascimento bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Tania Maria Almeida do Nascimento, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 946 ,localizado no Cemitério Publico Rural de Dores de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 616 de 09 de novembro 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 05044/2005 publicado em 04/11/11 em nome de Madalena da Cruz Campos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Madalena da Cruz Campos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 71358-A quadra M,localizado no Cemitério Publico Urbano. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 617 de 09 de novembro 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 08851/2009 publicado em 04/11/11 em nome de Alcivan Custódio da Costa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Alcivan Custódio da Costa , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 04.617,localizado no Cemitério Publico Rural de Santo Amaro. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 622 de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09890/2009 publicado em 04/11/11 em nome de Elzinea Correa da Rocha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Elzinea Correa da Rocha , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1347, localizado no Cemitério Publico Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 623 de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10415/2009 publicado em 04/11/11 em nome de Dilson Rangel de Lima, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Dilson Rangel de Lima , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 980, localizado no Cemitério Publico Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 1 de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 624 de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5922/2010 publicado em 04/11/11 em nome de Maria Izabel Ferreira da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Izabel Ferreira da Silva , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1347, localizado no Cemitério Publico Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11de novembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1226865"
                    ],
                    "1226948": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 636/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 65.184,00 (sessenta e cinco mil e cento e oitenta e quatro reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n184,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n184,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.541.0101.2100 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0080.4472 - TRABALHANDO AS COMUNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0082.4474 - PREFEITURA A SUA PORTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIM. - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n19,85 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n164,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n184,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.600,00 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0038.3693 - ESTUDOS, PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1226948"
                    ],
                    "1226941": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Portaria N° 1264/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Assistente Social III , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 7782, Mariangela Alves da Fonseca, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1226941"
                    ],
                    "1226797": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1260/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8002/2010, publicado em 19/09/2011 e republicado em 09/11/2011, conceder a Lauricio Batista Apolinário, neste ato representado por sua curadora, Tânia de Fátima Batista Apolinário de Souza, na condição de filho incapaz do falecido funcionário Ayres da Costa Batista, pertencente ao quadro de ex- servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n° 3818-7, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 16/09/1993, data do óbito, observado o prazo qüinqüenal previsto no Decreto 20.910/32 no que tange as parcelas retroativas, nos termos do art. 40, § 7º da CF e dos arts. 8º, V, 73, 74, 76 e 78, II, todos da Lei Municipal 6786/99. Devido a tal ato fica cancelada a Portaria nº 550/93.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1265/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I- DQS-G , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6255, Lourdes de Cássia de Almeida Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1226797"
                    ],
                    "1226672": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1272/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1605/09, que nomeou Antônio José Petruci Terra, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Infra- Estrutura , Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1273/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2500/09, que nomeou César Romero Ferreira Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1274/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, César Romero Ferreira Braga, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Infra-Estrutura, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1275/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edilson Peixoto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1226672"
                    ],
                    "1226658": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1250/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1065/2011 que nomeou, Raphael Bechara de Araújo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1251/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 589/2011, Raphael Bechara de Araújo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor de Engenharia, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1252/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1008/2011 que nomeou, Thais de Almeida Crespo de Azeredo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento de Gestão de Recursos de Materiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1253/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 589/2011, Thais de Almeida Crespo de Azeredo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Administração de Contratos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1226658"
                    ],
                    "1226657": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1254/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 847/2011 que nomeou, Leandro Luis Tabet Parente, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Compras e Administração de Contratos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1255/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 589/2011, Leandro Luis Tabet Parente, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Compras, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1256/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 257/2010 que nomeou, Joaci Amaral dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor do PU de Guarus, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°1257/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 8219/11 e Decreto n° 589/2011, Joaci Amaral dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento - Unidade Local de Saúde - UPH de Guarus, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1226657"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1226943": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01589/10 Joilza Rangel Abreu\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/11/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1226943"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                        }
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                            "DOCG - Decisão",
                            "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1220/10\r\n\r\nH29201576\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1418/10\r\n\r\nH29202508\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1552/10\r\n\r\nH29204477\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1614/10\r\n\r\nH29205076\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1715/10\r\n\r\nH29205926\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n347/11\r\n\r\nH29211831\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n351/11\r\n\r\nH28912615\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n355/11\r\n\r\nH2919940\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n361/11\r\n\r\nH29211701\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n362/11\r\n\r\nH29199990\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n365/11\r\n\r\nH29211589\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n369/11\r\n\r\nH29212026\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n373/11\r\n\r\nH28991007\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n375/11\r\n\r\nH29213201\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n376/11\r\n\r\nH29210937\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n377/11\r\n\r\nH29211496\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n378/11\r\n\r\nH28928123\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n380/11\r\n\r\nH29211578\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n381/11\r\n\r\nH29211835\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n382/11\r\n\r\nH29208675\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n385/11\r\n\r\nH29212683\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n386/11\r\n\r\nH29210580\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n391/11\r\n\r\nH29197906\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n396/11\r\n\r\nH29210346\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n397/11\r\n\r\nH29210742\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n399/11\r\n\r\nH29211915\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n400/11\r\n\r\nH29189019\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n403/11\r\n\r\nH29208949\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n412/11\r\n\r\nH29194565\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n414/11\r\n\r\nH29193837\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n418/11\r\n\r\nH29210421\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n422/11\r\n\r\nH29212079\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n423/11\r\n\r\nH29206624\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n435/11\r\n\r\nH29210101\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n438/11\r\n\r\nH29210098\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n439/11\r\n\r\nH29210026\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n442//11\r\n\r\nH29198540\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n449/11\r\n\r\nH29210137\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n450/11\r\n\r\nH29210532\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n452/11\r\n\r\nH29212392\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n466/11\r\n\r\nH29206724\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n468/11\r\n\r\nH29206719\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n469/11\r\n\r\nH29209906\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n470/11\r\n\r\nH29206718\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n484/11\r\n\r\nH29209077\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n485/11\r\n\r\nH29210876\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n486/11\r\n\r\nH29212968\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n488/11\r\n\r\nH29210420\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n489/11\r\n\r\nH29210012\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n520/11\r\n\r\nH29209706\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1389/10\r\n\r\nH29177210\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1524/10\r\n\r\nH29198338\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1540/10\r\n\r\nH29200345\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n366/11\r\n\r\nH29212305\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n367/11\r\n\r\nH29211961\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n371/11\r\n\r\nH29212279\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n379/11\r\n\r\nH29211428\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n393/11\r\n\r\nH29211426\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n421/11\r\n\r\nH29211590\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n434/11\r\n\r\nH29210003\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n448/11\r\n\r\nH29211223\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n464/11\r\n\r\nH29210018\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n465/11\r\n\r\nH29204767\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n471/11\r\n\r\nH29209246\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n473/11\r\n\r\nH29211222\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n476/11\r\n\r\nH29187732\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n477/11\r\n\r\nH29187733\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n478/11\r\n\r\nH29187731\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n480/11\r\n\r\nH29212088\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n482/11\r\n\r\nH28999920\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n491/11\r\n\r\nH29211375\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n492/11\r\n\r\nH29211360\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n493/11\r\n\r\nH29210019\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n495/11\r\n\r\nH29210193\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n509/11\r\n\r\nH29202224\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n341/11\r\n\r\nH29210288\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n387/11\r\n\r\nH29212275\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n388/11\r\n\r\nH29208548\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n475/11\r\n\r\nH29208373\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n496/11\r\n\r\nH29210445\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n497/11\r\n\r\nH29210957\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n498/11\r\n\r\nH29194970\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n499/11\r\n\r\nH29204948\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n508/11\r\n\r\nH29211776\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n511/11\r\n\r\nH29209663\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n521/11\r\n\r\nH29209195\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n528/11\r\n\r\nH29211310\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n530/11\r\n\r\nH29212375\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n539/11\r\n\r\nH29210785\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n546/11\r\n\r\nH29209442\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n547/11\r\n\r\nH29208866\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n548/11\r\n\r\nH29208723\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n550/11\r\n\r\nH29206358\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n553/11\r\n\r\nH29192105\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n554/11\r\n\r\nH29205370\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n562/11\r\n\r\nH29210899\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n580/11\r\n\r\nH292111365\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n591/11\r\n\r\nH29213361\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n603/11\r\n\r\nH29215015\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n610/11\r\n\r\nH29212828\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n611/11\r\n\r\nH29212087\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n621/11\r\n\r\nH29212587\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n627/11\r\n\r\nH29213728\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n645/11\r\n\r\nH29212028\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n646/11\r\n\r\nH29213656\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n647/11\r\n\r\nH29212514\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n649/11\r\n\r\nH29214579\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n653/11\r\n\r\nH292122716\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n444/11\r\n\r\nH29209912\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n445/11\r\n\r\nH29209911\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n451/11\r\n\r\nH29211131\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n455/11\r\n\r\nH29210526\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n459/11\r\n\r\nH29208310\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n490/11\r\n\r\nH29209954\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n467/11\r\n\r\nH29210701\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n500/11\r\n\r\nH29211501\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n505/11\r\n\r\nH29214242\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n506/11\r\n\r\nH29208446\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n507/11\r\n\r\nH29212769\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n512/11\r\n\r\nH29213550\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n522/11\r\n\r\nH29212552\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n524/11\r\n\r\nH29211818\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n525/11\r\n\r\nH29210014\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n533/11\r\n\r\nH29157611\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n538/11\r\n\r\nH29213049\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n549/11\r\n\r\nH29211075\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n555/11\r\n\r\nH29212240\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n556/11\r\n\r\nH29206361\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n561/11\r\n\r\nH29212050\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n566/11\r\n\r\nH28999919\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n567/11\r\n\r\nH28999918\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n572/11\r\n\r\nH29213545\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n581/11\r\n\r\nH29212940\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n583/11\r\n\r\nH29212346\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n585/11\r\n\r\nH29212035\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n586/11\r\n\r\nH29213034\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n594/11\r\n\r\nH29212626\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n601/11\r\n\r\nH29211312\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n615/11\r\n\r\nH29208725\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n616/11\r\n\r\nH29214060\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n617/11\r\n\r\nH29194805\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n618/11\r\n\r\nH28999034\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n619/11\r\n\r\nH29214407\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n620/11\r\n\r\nH29212639\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n623/11\r\n\r\nH29213160\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n625/11\r\n\r\nH29213031\r\n\r\nNÃO ACOLHIDOS\r\n\r\n640/11\r\n\r\nH29212737\r\n\r\nNÃO 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                            "DOCG - Decisão",
                            "JULGAMENTOS REF.: OUTUBRO/2011.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n161/11\r\n\r\nH29205344\r\n\r\n1176/11\r\n\r\nH29213156\r\n\r\n163/11\r\n\r\nH29213549\r\n\r\n1179/11\r\n\r\nH29207498\r\n\r\n376/11\r\n\r\nH29210937\r\n\r\n1184/11\r\n\r\nH29188203\r\n\r\n382/11\r\n\r\nH29208675\r\n\r\n1185/11\r\n\r\nH29189469\r\n\r\n631/11\r\n\r\nH29212859\r\n\r\n1191/11\r\n\r\nH29217819\r\n\r\n788/11\r\n\r\nH29195251\r\n\r\n1192/11\r\n\r\nH29221220\r\n\r\n789/11\r\n\r\nH29193025\r\n\r\n1201/11\r\n\r\nH29213686\r\n\r\n794/11\r\n\r\nH29208454\r\n\r\n1205/11\r\n\r\nH29215018\r\n\r\n795/11\r\n\r\nH29200761\r\n\r\n1207/11\r\n\r\nH29217626\r\n\r\n796/11\r\n\r\nH29203793\r\n\r\n1212/11\r\n\r\nH29216830\r\n\r\n797/11\r\n\r\nH29205671\r\n\r\n1215/11\r\n\r\nH29213730\r\n\r\n1070/11\r\n\r\nH29201887\r\n\r\n1223/11\r\n\r\nH29213989\r\n\r\n1071/11\r\n\r\nH28913338\r\n\r\n1225/11\r\n\r\nH29201191\r\n\r\n1101/11\r\n\r\nH29211435\r\n\r\n1228/11\r\n\r\nH29213255\r\n\r\n1141/11\r\n\r\nH29215702\r\n\r\n1241/11\r\n\r\nH29217843\r\n\r\n1149/11\r\n\r\nH29215046\r\n\r\n1242/11\r\n\r\nH29206816\r\n\r\n1165/11\r\n\r\nH29209287\r\n\r\n1254/11\r\n\r\nH29214808\r\n\r\n1174/11\r\n\r\nH29208966\r\n\r\n1290/11\r\n\r\nH29194685\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n680/11\r\n\r\nH29212040\r\n\r\n1164/11\r\n\r\nH29213496\r\n\r\n695/11\r\n\r\nH29214390\r\n\r\n1172/11\r\n\r\nH29204406\r\n\r\n760/11\r\n\r\nH29199411\r\n\r\n1173/11\r\n\r\nH29204407\r\n\r\n761/11\r\n\r\nH29209812\r\n\r\n1186/11\r\n\r\nH29213155\r\n\r\n790/11\r\n\r\nH29205072\r\n\r\n1189/11\r\n\r\nH29213748\r\n\r\n792/11\r\n\r\nH29196240\r\n\r\n1190/11\r\n\r\nH29215652\r\n\r\n793/11\r\n\r\nH29203017\r\n\r\n1196/11\r\n\r\nH29213121\r\n\r\n816/11\r\n\r\nH29215403\r\n\r\n1197/11\r\n\r\nH29213122\r\n\r\n910/11\r\n\r\nH29212999\r\n\r\n1222/11\r\n\r\nH29217712\r\n\r\n938/11\r\n\r\nH29216025\r\n\r\n1229/11\r\n\r\nH29216923\r\n\r\n1064/11\r\n\r\nH29214400\r\n\r\n1260/11\r\n\r\nH29213735\r\n\r\n1139/11\r\n\r\nH29217731\r\n\r\n1270/11\r\n\r\nH28976493\r\n\r\n1140/11\r\n\r\nH29217730\r\n\r\n1272/11\r\n\r\nH29209865\r\n\r\n1145/11\r\n\r\nH29210201\r\n\r\n1276/11\r\n\r\nH29213827\r\n\r\n1157/11\r\n\r\nH29213382\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de NOVEMBRO de 2011.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho - Presidente da JARI\r\n\r\nId: 1226562"
                        ],
                        "1226867": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1058/10\r\n\r\nH2919991\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1686/10\r\n\r\nH29204872\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1701/10\r\n\r\nH29203947\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1734/10\r\n\r\nH29204313\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1735/10\r\n\r\nH29203371\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1741/10\r\n\r\nH29205049\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1742/10\r\n\r\nH29206088\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1751/10\r\n\r\nH29206855\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1752/10\r\n\r\nH29206319\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1764/10\r\n\r\nH29205983\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1765/10\r\n\r\nH29205254\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1773/10\r\n\r\nH29202276\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n001/11\r\n\r\nH29204782\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n004/11\r\n\r\nH29192115\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n015/11\r\n\r\nH29206004\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n067/11\r\n\r\nH29207348\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1675/10\r\n\r\nH29205385\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1694/10\r\n\r\nH29187269\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1703/10\r\n\r\nH28990067\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1704/10\r\n\r\nH28990066\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1709/10\r\n\r\nH29205549\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1726/10\r\n\r\nH29204386\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1727/10\r\n\r\nH29186444\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1737/10\r\n\r\nH29203565\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1738/10\r\n\r\nH29193194\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1745/10\r\n\r\nH29206631\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1747/10\r\n\r\nH29198002\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1750/10\r\n\r\nH29205593\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1757/10\r\n\r\nH29201788\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1762/10\r\n\r\nH29205196\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1767/10\r\n\r\nH29180912\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1768/10\r\n\r\nH29206261\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1775/10\r\n\r\nH29206208\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n0023/11\r\n\r\nH29206466\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n0024/11\r\n\r\nH29207006\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n029/11\r\n\r\nH29184931\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n038/11\r\n\r\nH29205637\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n053/11\r\n\r\nH29206845\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n059/11\r\n\r\nH29200924\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n060/11\r\n\r\nH29200923\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1209/10\r\n\r\nH29201251\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1260/10\r\n\r\nH29199612\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1392/10\r\n\r\nH29200746\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1401/10\r\n\r\nH28999095\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1411/10\r\n\r\nH28958369\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1422/10\r\n\r\nH28919766\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1440/10\r\n\r\nH29202420\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1441/10\r\n\r\nH29202421\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1446/10\r\n\r\nH29201653\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1453/10\r\n\r\nH29177038\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1468/10\r\n\r\nH29199548\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1469/10\r\n\r\nH29200942\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1479/10\r\n\r\nH28977996\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1655/10\r\n\r\nH29205475\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nH29205474\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1748/10\r\n\r\nH292066962\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n10/11\r\n\r\nH29197000\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n12/11\r\n\r\nH29206966\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n14/11\r\n\r\nH29190522\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n18/11\r\n\r\nH29206446\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n25/11\r\n\r\nH29206813\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n47/11\r\n\r\nH29206009\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n48/11\r\n\r\nH29206982\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n49/11\r\n\r\nH29206008\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n50/11\r\n\r\nH29206796\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n52/11\r\n\r\nH29205764\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n54/11\r\n\r\nH29207342\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n55/11\r\n\r\nH29202182\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n62/11\r\n\r\nH29202766\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n63/11\r\n\r\nH29175326\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n64/11\r\n\r\nH29193921\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n65/11\r\n\r\nH29188797\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n69/11\r\n\r\nH29207896\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n70/11\r\n\r\nH29207299\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n73/11\r\n\r\nH29208095\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n82/11\r\n\r\nH29205349\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n88/11\r\n\r\nH29206944\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n90/11\r\n\r\nH29208290\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n95/11\r\n\r\nH29208088\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n99/11\r\n\r\nH29207627\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n111/11\r\n\r\nH29207984\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n115/11\r\n\r\nH29205338\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n117/11\r\n\r\nH29208376\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n122/11\r\n\r\nH29207024\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n125/11\r\n\r\nH29208351\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n131/11\r\n\r\nH29190525\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n132/11\r\n\r\nH29190524\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n137/11\r\n\r\nH29205887\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n139/11\r\n\r\nH29207147\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n142/11\r\n\r\nH29206241\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n151/11\r\n\r\nH29207727\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n152/11\r\n\r\nH29208273\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n155/11\r\n\r\nH29208132\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n156/11\r\n\r\nH29207821\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n158/11\r\n\r\nH29208467\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n160/11\r\n\r\nH29209037\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n161/11\r\n\r\nH29205344\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n163/11\r\n\r\nH29193549\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n170/11\r\n\r\nH29209356\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n173/11\r\n\r\nH29209585\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n181/11\r\n\r\nH29209261\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n187/11\r\n\r\nH29208238\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n189/11\r\n\r\nH29208479\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n455/10\r\n\r\nH28999301\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1038/10\r\n\r\nH29151262\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1194/10\r\n\r\nH29200963\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1301/10\r\n\r\nH29194661\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1358/10\r\n\r\nH29202561\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1522/10\r\n\r\nH29198327\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1523/10\r\n\r\nH29198339\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1723/10\r\n\r\nH28998767\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n11/11\r\n\r\nH28988088\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n20/11\r\n\r\nH29205684\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n22/11\r\n\r\nH29205699\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n57/11\r\n\r\nH29202181\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n100/11\r\n\r\nH29204790\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n121/11\r\n\r\nH29200859\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n128/11\r\n\r\nH29206890\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n162/11\r\n\r\nH29193548\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n176/11\r\n\r\nH29208749\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n177/11\r\n\r\nH29208289\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1766/10\r\n\r\nH29206827\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n8/11\r\n\r\nH29206608\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n128/11\r\n\r\nH29206890\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n162/11\r\n\r\nH29193548\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nId: 1226867"
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                        "1226868": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1235/10\r\n\r\nH29201257\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1248/10\r\n\r\nH29195652\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1500/10\r\n\r\nH291883544\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1501/10\r\n\r\nH29183543\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1576/10\r\n\r\nH29204116\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1577/10\r\n\r\nH29204117\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1580/10\r\n\r\nH29202949\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1615/10\r\n\r\nH29204721\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nH29204590\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1695/10\r\n\r\nH29194704\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1696/10\r\n\r\nH29193862\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n83/11\r\n\r\nH29206795\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n87/11\r\n\r\nH28958016\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n118/11\r\n\r\nH29200767\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n183/11\r\n\r\nH29207995\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n186/11\r\n\r\nH29196511\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n190/11\r\n\r\nH29209595\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n192/11\r\n\r\nH29208810\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n193/11\r\n\r\nH29206440\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n196/11\r\n\r\nH29209679\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n200/11\r\n\r\nH29208618\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n201/11\r\n\r\nH29208619\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n202/11\r\n\r\nH29208639\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n203/11\r\n\r\nH29208638\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n206/11\r\n\r\nH29208261\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n208/11\r\n\r\nH29208519\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n209/11\r\n\r\nH29200580\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n213/11\r\n\r\nH29209511\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n219/11\r\n\r\nH29207535\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n221/11\r\n\r\nH29209738\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n226/11\r\n\r\nH29207595\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n227/11\r\n\r\nH29207288\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n228/11\r\n\r\nH29207232\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n234/11\r\n\r\nH28938415\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n236/11\r\n\r\nH29191883\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n238/11\r\n\r\nH29209384\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n245/11\r\n\r\nH29208165\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n247/11\r\n\r\nH29207011\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n252/11\r\n\r\nH29208750\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n253/11\r\n\r\nH29207275\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n257/11\r\n\r\nH29209135\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n258/11\r\n\r\nH29208361\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n263/11\r\n\r\nH29190728\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n265/11\r\n\r\nH29209736\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n269/11\r\n\r\nH29208596\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1281/10\r\n\r\nH29189729\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1334/10\r\n\r\nH29202232\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1497/10\r\n\r\nH29203653\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1669/10\r\n\r\nH29204673\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1670/10\r\n\r\nH29202072\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1677/10\r\n\r\nH29204595\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1713/10\r\n\r\nH29204114\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n78/11\r\n\r\nH29208126\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n197/11\r\n\r\nH29207477\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n199/11\r\n\r\nH29205263\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n233/11\r\n\r\nH28925021\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n239//11\r\n\r\nH29196271\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n267/11\r\n\r\nH29209360\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1458/10\r\n\r\nH29202125\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1541/10\r\n\r\nH29203591\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1587/10\r\n\r\nH29203432\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1601/10\r\n\r\nH29201524\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1722/10\r\n\r\nH29205425\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1736/10\r\n\r\nH29204337\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1740/10\r\n\r\nH29186644\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1743/10\r\n\r\nH29206960\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1769/10\r\n\r\nH29204015\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1770/10\r\n\r\nH29204014\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n42/11\r\n\r\nH28977082\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n45/11\r\n\r\nH29206509\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n94/11\r\n\r\nH29208089\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n102/11\r\n\r\nH29206967\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n104/11\r\n\r\nH29205497\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n106/11\r\n\r\nH29187270\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n107/11\r\n\r\nH29207552\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n108/11\r\n\r\nH29181896\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n109/11\r\n\r\nH29187170\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n110/11\r\n\r\nH29181897\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n141/11\r\n\r\nH29208403\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n165/11\r\n\r\nH29207931\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n166/11\r\n\r\nH29208276\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n167/11\r\n\r\nH29208557\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n169/11\r\n\r\nH29189767\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n191/11\r\n\r\nH29209130\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n194/11\r\n\r\nH29206434\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n198/11\r\n\r\nH29208586\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n205/11\r\n\r\nH29207401\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n210/11\r\n\r\nH29209697\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n212/11\r\n\r\nH29208976\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n229/11\r\n\r\nH29208110\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n230/11\r\n\r\nH29196845\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n251/11\r\n\r\nH29208769\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n271/11\r\n\r\nH29211470\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n277/11\r\n\r\nH29208133\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n282/11\r\n\r\nH29212261\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n288/11\r\n\r\nH29208227\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n289/11\r\n\r\nH29211197\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n291/11\r\n\r\nH29211198\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n298/11\r\n\r\nH29211420\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n315/11\r\n\r\nH29212206\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n328/11\r\n\r\nH28923329\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n331/11\r\n\r\nH29206634\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n332/11\r\n\r\nH29211843\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n334/11\r\n\r\nH29211415\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n336/11\r\n\r\nH29210775\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n339/11\r\n\r\nH29211652\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n343/11\r\n\r\nH29210963\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n348/11\r\n\r\nH29212655\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n350/11\r\n\r\nH29211939\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n356/11\r\n\r\nH28907459\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n357/11\r\n\r\nH29195826\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n358/11\r\n\r\nH29212020\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n360/11\r\n\r\nH29212256\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1513/10\r\n\r\nH29199536\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1558/10\r\n\r\nH29204376\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1624/10\r\n\r\nH29205180\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1733/10\r\n\r\nH29203654\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1763/10\r\n\r\nH29205308\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n96/11\r\n\r\nH29205876\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n105/11\r\n\r\nH29202370\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n148/11\r\n\r\nH29196206\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n157/11\r\n\r\nH29208561\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n180/11\r\n\r\nH29209263\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n220/11\r\n\r\nH29208961\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n231/11\r\n\r\nH29181711\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n232/11\r\n\r\nH29181710\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n249/11\r\n\r\nH29207374\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n299/11\r\n\r\nH2921242\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n300/11\r\n\r\nH29211329\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n301/11\r\n\r\nH29210768\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n320/11\r\n\r\nH29209277\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n321/11\r\n\r\nH28951818\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n327/11\r\n\r\nH29205015\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n329/11\r\n\r\nH29206603\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n330/11\r\n\r\nH29209276\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n337/11\r\n\r\nH29205362\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n354/11\r\n\r\nH29212081\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n368/11\r\n\r\nH29211852\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n370/11\r\n\r\nH29211345\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n58/11\r\n\r\nH29208926\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n75/11\r\n\r\nH29198525\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n244/11\r\n\r\nH29207743\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n259/11\r\n\r\nH29208367\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nId: 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                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1226892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nCONTRATO Nº 417/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5782-7\r\n\r\ncarta convite nº 155/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora coquense ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Ângelo Faez, situada na Travessa Martins - Parque Aurora.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.291,85( quarenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DE CONTRATO: 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 384/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000376-6-PR\r\n\r\nPregão nº 091/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: macedo máquinas ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 428/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000178-1\r\n\r\ncONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 012/10\r\n\r\nCONTRATADA: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção da Escola Municipal do Novo Jockey, situada na rua Projetada A - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (cento e cinqüenta)dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 225/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: construsan serviços industriais ltda\r\n\r\nOBJETO: Alteração do objeto original,para inclusão de outros equipamentos e materiais de insumo, nos termos da planilha, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 227/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: imbeg - imbé engenharia ltdA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do objeto original,para inclusão de outros equipamentos e materiais de insumo, nos termos da planilha, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 390/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003452-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 112/11\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades emergenciais (inaugurações) das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.964,00 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 391/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003450-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 110/11\r\n\r\nCONTRATADA: shopping do piso e decorações de escritório ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário com o escopo de atender as necessidades urgentes das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.032,76 (setenta e nove mil e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 385/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000154-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 103/11\r\n\r\nCONTRATADA: geros retifica de motores ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de retífica de motores com possível troca de peças para manutenção de frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.855,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1226892"
                            ],
                            "1226745": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 002/2011, descrita abaixo, inicialmente marcada para o dia 23/11/2011 às 10h (dez horas), está ADIADA em função de alterações no Termo de Referência promovidas pela EMUT.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 1226745"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando que as licitantes que ficaram classificadas em 2º (segundo) lugar nos itens 06 e 08 do pregão 045/2011 tiveram suas amostras reprovadas pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação e que as licitantes E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME e ARÊAS E PELUCCHI LTDA - 3ª colocada nos itens 06 e 08, respectivamente - não tiveram seus documentos de habilitação verificados na sessão de abertura do pregão, torna público e comunica aos interessados que no dia 24 de novembro de 2011, às 15:00 h (quinze horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 045/2011. \r\n\r\nPregão 045/2011 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1226871"
                            ],
                            "1226911": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 002/2011, descrita abaixo, marcada para as 10h (dez horas) do dia 22/11/2011, fica ADIADA para as 14:00h (quatorze horas) deste mesmo dia.\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de bombas (moto bombas e bombas submersas) para reposição em poços artesianos profundos e em ETAS nas localidades atendidas pela EMHAB.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMHAB\r\n\r\nId: 1226911"
                            ],
                            "1226872": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 045/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 15, 22, 23, 24, 25, 26, não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em terceiro lugar abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nGUNICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - item 23;\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME - item 25;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME - itens 15 e 26;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - item 24;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - item 22.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1226872"
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            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 372/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES. (SRP) N°. 044/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000200-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para ventiladores mecânicos, para suprir a demanda dos serviços de reabilitação/Centro de Terapia Intensiva da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.525,00(Oitenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226572"
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                        "1226573": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 373/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.289,45(Setenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226573"
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                        "1226574": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 374/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.460,95(Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226574"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 375/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS. \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.590,70(Sete mil e quinhentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226575"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 376/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.405,30(Seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226576"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 377/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA M.E.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.071,22(Dez mil e setenta e hum reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226577"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 378/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 008/2011 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°201.037.000238-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo, com cessão de equipamento, para a realização de análise de eletrólitos do setor de bioquímica do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do HGG.\r\n\r\nCONTRATADA: New Diag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL:R$ 54.780,00(Cinqüenta e Quatro Mil, Setecentos e Oitenta Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Novembro de 2011\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226578"
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 379/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 057/2011 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000224-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística e transporte porta a porta, padrão IATA-OMS-ONU, de amostra biológica humana ou animal para o Hemocentro Regional de Campos/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: RADAR LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.500,00(Sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2011\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226579"
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                        "1226580": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 380/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.931,30 (Cinqüenta e um mil novecentos e trinta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226580"
                        ],
                        "1226581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 381/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 249.424,30 (Duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226581"
                        ],
                        "1226582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 382/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 576.402,60 (Quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226582"
                        ],
                        "1226583": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 383/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 915.834,21 (Novecentos e quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226583"
                        ],
                        "1226584": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 384/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 010/2011 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000134-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 364.443,10 (Trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226584"
                        ],
                        "1226585": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 385/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.602,00 (Dezenove mil seiscentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226585"
                        ],
                        "1226586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 386/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.910,00 (Noventa e seis mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226586"
                        ],
                        "1226587": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 387/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DALMAR MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.910,00 (Noventa e seis mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226587"
                        ],
                        "1226588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 388/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°. SMS - 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119,00 (cento e dezenove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226588"
                        ],
                        "1226589": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 389/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°. SMS - 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.134,40 (Um mil cento e trinta e quatro reais e Quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226589"
                        ],
                        "1226590": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 390/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 352,50 (Trezentos cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226590"
                        ],
                        "1226591": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 391/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.856,00 (Um mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226591"
                        ],
                        "1226592": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 392/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.864,00 (Dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226592"
                        ],
                        "1226593": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 393/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.029,60 (Três mil vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1226593"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1226553": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar a Auxiliar de Vigilância LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI, matricula 18601, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 28/11/11, para prestar esclarecimentos ao que diz respeito à Parte Especial formulada pelo Setor de Escala relatando o não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1226553"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1226994": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1226994"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1226876": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114012962\r\n\r\n3 ID ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114162182\r\n\r\nA FELIX FILHO SERRALHERIA ME \r\n\r\n114167478\r\n\r\nA J DAVIS EVENTOS DESPORTIVOS ME \r\n\r\n114167427\r\n\r\nA J DAVIS EVENTOS DESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113986440\r\n\r\nA L S OLIVEIRA INSTALACAO DE PECAS E ACESSORIOS EM VEICULOS ME \r\n\r\n114106134\r\n\r\nA M COTIAS CONSERVADORA ME \r\n\r\n114135649\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n114135711\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n114127425\r\n\r\nACADEMIA AME FITNESS LTDA ME \r\n\r\n114130752\r\n\r\nAD RIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114121710\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO ESTEVAO \r\n\r\n114104085\r\n\r\nADV ACOUGUE LTDA ME ME \r\n\r\n114024570\r\n\r\nAGG REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114134685\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114112290\r\n\r\nAIR LINE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114120803\r\n\r\nALENCAR M AZEREDO ME \r\n\r\n114130590\r\n\r\nALTENIR GRANJA DE SOUZA \r\n\r\n114104298\r\n\r\nAMERICAS EXPRESSO CAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114109265\r\n\r\nANA PAULA MS MACHARETH ME \r\n\r\n114128707\r\n\r\nAPOIO TOTAL EDUCACAO PERSONALIZADA LTDA \r\n\r\n113761066\r\n\r\nAR GESSO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114089787\r\n\r\nARENA DO JEANS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113666802\r\n\r\nARMSTRONG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114171076\r\n\r\nARQUITETURA VIRTUAL PROVEDOR DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114171084\r\n\r\nARQUITETURA VIRTUAL PROVEDOR DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114133255\r\n\r\nARTE E FLOR UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n114128774\r\n\r\nARVORE DA VIDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS MASCULINAS FEMININAS E INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n114135746\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114023883\r\n\r\nATELIER MODA ATIVA LTDA \r\n\r\n114103313\r\n\r\nATHAYG MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114134529\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n114165149\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n114117632\r\n\r\nAUTO CENTER PARADA 1026 LTDA ME \r\n\r\n114121729\r\n\r\nAVM PARKING LTDA \r\n\r\n113571534\r\n\r\nBADEN BRASIL S/A \r\n\r\n114130582\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NOVA MATOSO LTDA ME \r\n\r\n113775555\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ILUMARCEL LTDA ME \r\n\r\n114133522\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA \r\n\r\n114058601\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E LANCHONETE BARBARIDADE DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n114029792\r\n\r\nBASARE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n114133417\r\n\r\nBAZAR SR FAZ TUDO OU QUASE TUDO LTDA ME \r\n\r\n113988192\r\n\r\nBAZAR TINTAS DE BOTAFOGO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114121320\r\n\r\nBBS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114137919\r\n\r\nBELLUNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114010412\r\n\r\nBERENBAUM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114010463\r\n\r\nBERENBAUM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113234384\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n114118221\r\n\r\nBG FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113715145\r\n\r\nBIOTECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113965907\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n114066469\r\n\r\nBM MALAGUTTI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114121176\r\n\r\nBM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113895372\r\n\r\nBMA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113895380\r\n\r\nBMA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113895399\r\n\r\nBMA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113895410\r\n\r\nBMA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n114134944\r\n\r\nBNETWORK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113987340\r\n\r\nBOMBAHIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114117802\r\n\r\nBORI S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114109982\r\n\r\nBRASIL BOX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS E CARTONAGENS LTDA ME \r\n\r\n114084076\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114084106\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114084114\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114084122\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114084190\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114084211\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n114134510\r\n\r\nBRATEX QUIMICA LTDA \r\n\r\n114135363\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114135436\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114135460\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114135509\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114132941\r\n\r\nC & F ROUPAS PRESENTES UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114117624\r\n\r\nC B II MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n114104670\r\n\r\nC C DELGADO PRESENTES ME \r\n\r\n114119201\r\n\r\nC CASTRO MENEZES BENICIO BAR ME \r\n\r\n114089493\r\n\r\nC E S EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n113772190\r\n\r\nC N T REVESTIMENTOS E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n113918925\r\n\r\nC S MENDONCA COMERCIO DE DELICATESSE \r\n\r\n114071055\r\n\r\nCACA PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114010587\r\n\r\nCAETANO & COUTO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n114121524\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114120641\r\n\r\nCANTINA BUONASERA DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n114080232\r\n\r\nCARDINAL TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n114089426\r\n\r\nCARIELLO TUDO PARA CHURRASCO E COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114133247\r\n\r\nCASA & CASA DECORAR LTDA ME \r\n\r\n113896646\r\n\r\nCASA PROSA DISTRIBUIDORA DE DOCES BEBIDAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n114123950\r\n\r\nCASSIA MOREIRA \r\n\r\n114110174\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA BOSCARINO LTDA ME \r\n\r\n114121478\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILAGOS LTDA ME \r\n\r\n113216700\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO YOULAW LTDA \r\n\r\n114133808\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n114109770\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA \r\n\r\n114013829\r\n\r\nCERAMICA R N MACIEL DANTAS LTDA ME \r\n\r\n114013250\r\n\r\nCERBINI E ROCHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114171181\r\n\r\nCERQUETO 80 IM EX LTDA ME \r\n\r\n114096511\r\n\r\nCHAGALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114095400\r\n\r\nCHURRASCO NOBRE BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114168113\r\n\r\nCIA PROMOTORA DE VENDAS PROVEBAN \r\n\r\n114129533\r\n\r\nCILAS DA SILVA CORREA MERCEARIA ME \r\n\r\n112680038\r\n\r\nCINE STAR VIDEOLOCADORA E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n113993153\r\n\r\nCIRCO MISTICO ESPACO HOLISTICO MULTIUSO LTDA \r\n\r\n113988516\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n114132429\r\n\r\nCJ BACH BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114017620\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n114120633\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n114111448\r\n\r\nCLASS TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n114130388\r\n\r\nCLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n114119821\r\n\r\nCLG CHOCOLATES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n114127565\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO FUNCIONAL E ESPECIALIZADA LUCIANA HARFENIST LTDA ME \r\n\r\n114012130\r\n\r\nCLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A \r\n\r\n113901216\r\n\r\nCLINICA PORTUGAL LTDA EPP \r\n\r\n114167575\r\n\r\nCNB MODAS LTDA ME \r\n\r\n114133751\r\n\r\nCOMERCIAL ITALAC LTDA ME \r\n\r\n114133026\r\n\r\nCOMERCIAL ITALAC LTDA ME \r\n\r\n114115052\r\n\r\nCOMERCIAL PLENA V R ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114138370\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS VERDE E FOLHAS LTDA ME \r\n\r\n114109559\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA SANTA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n114135347\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n114169225\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n114132500\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n113797494\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n114135355\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n114043426\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114043469\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114043191\r\n\r\nCONFECCOES EDIPARACAMBI LTDA \r\n\r\n114172900\r\n\r\nCONFECCOES WN DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n113919263\r\n\r\nCONRADO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114132518\r\n\r\nCONSORCIO FOZ OCEANPACT \r\n\r\n113967101\r\n\r\nCONSORCIO VERMELHO BRASIL \r\n\r\n113967152\r\n\r\nCONSORCIO VERMELHO BRASIL \r\n\r\n113967209\r\n\r\nCONSORCIO VERMELHO BRASIL \r\n\r\n114111073\r\n\r\nCONSTRUTORA BELA VISTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n114080216\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n113969970\r\n\r\nCONSTRUTORA J ANSELMET LTDA \r\n\r\n113569726\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLIDUM LTDA \r\n\r\n114094667\r\n\r\nCOOKIES & CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114096503\r\n\r\nCOONAST COPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114169934\r\n\r\nCOSTA E CRUCILLO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114110000\r\n\r\nCREPERIA PRAIA SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n114119899\r\n\r\nCRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n113753896\r\n\r\nCRISTIANE E LUCIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113966385\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n114083452\r\n\r\nCURSO PLA PORTUGUES LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA EPP \r\n\r\n113008457\r\n\r\nD F DE SIQUEIRA PISOS E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n113009852\r\n\r\nD F MATERIAL DE CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114170355\r\n\r\nD FITNESS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113876254\r\n\r\nDAIANA MIRANDA NASCIMENTO AMARAL \r\n\r\n113868901\r\n\r\nDAMARK MILENIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114101060\r\n\r\nDANIELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS ME \r\n\r\n114120650\r\n\r\nDE PAOLA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114137242\r\n\r\nDEFIO A PAVIU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114131856\r\n\r\nDEGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114114226\r\n\r\nDEMEIUS JC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS E MAPAS LTDA ME \r\n\r\n114020469\r\n\r\nDENIS G DE ASSIS ME \r\n\r\n114135207\r\n\r\nDH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114096341\r\n\r\nDINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES \r\n\r\n114109257\r\n\r\nDIOGENES DE MAGALHAES CASTRO \r\n\r\n114121834\r\n\r\nDISKCABELOS COM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114048720\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA \r\n\r\n113769733\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114011516\r\n\r\nDMARCO EMPORIO DA PIZZA LTDA ME \r\n\r\n114134871\r\n\r\nDRANCY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114130078\r\n\r\nDROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n114130124\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n114123489\r\n\r\nDROGARIA PJP DE NOVA CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n114109966\r\n\r\nDROP COLOR ANODIZACAO LTDA ME \r\n\r\n113113609\r\n\r\nDU DA RE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113966709\r\n\r\nDUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114111537\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n114111529\r\n\r\nDUNGA.COM SERVI CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n113933916\r\n\r\nDUODOT RIO BORRELLI E XIMENES CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n114135134\r\n\r\nDUOL FORMACAO CONTINUADA LTDA ME \r\n\r\n114067414\r\n\r\nE A DA MOTA DIAS CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n114013772\r\n\r\nE A SANTOS CIA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114166706\r\n\r\nE C B COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114018324\r\n\r\nE DE A SERODIO ME \r\n\r\n114169284\r\n\r\nE T CABRAL COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n114069050\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES SA \r\n\r\n113599269\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114121265\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS \r\n\r\n114131082\r\n\r\nEDSON DIAS DA FONSECA \r\n\r\n113653980\r\n\r\nEDUARDA E MARCOS CURSOS DE IDIOMAS LIMITADA \r\n\r\n113663544\r\n\r\nELETRO BREDER SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n113973543\r\n\r\nELIANE ARAGAO DA CUNHA \r\n\r\n114020914\r\n\r\nELIANE CARDOSO FRANCA \r\n\r\n114124663\r\n\r\nELIAS CORREA DOCES ME \r\n\r\n114134766\r\n\r\nELITE RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114165351\r\n\r\nELIZEU DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n114068410\r\n\r\nEMPADA SORRISO LTDA ME \r\n\r\n114121290\r\n\r\nEMPORIO MODA & ESTILO LTDA ME \r\n\r\n114118337\r\n\r\nENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n113860358\r\n\r\nER ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114112118\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n114012024\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n114131368\r\n\r\nESQUINA DO CAFE COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114135304\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114133190\r\n\r\nESTRUTURAL BLOCOS, CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113818033\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114028664\r\n\r\nF CRISOSTOMO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114166480\r\n\r\nF DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS ME \r\n\r\n114060983\r\n\r\nF LIZ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114135371\r\n\r\nF R ESTACIONAMENTO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114100977\r\n\r\nFABIO JUNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n113826710\r\n\r\nFABRICA DE DIVERSAO RM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n114121133\r\n\r\nFACIL CRED VI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114166382\r\n\r\nFAIRFIELD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114166404\r\n\r\nFAIRFIELD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114106975\r\n\r\nFAMILIA REIS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114069190\r\n\r\nFARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n114130035\r\n\r\nFARMACIA BOM PRECO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114082073\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE BANQUETE LTDA ME \r\n\r\n114133972\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n113937105\r\n\r\nFARMACIA SAO JORGE DA BR 040 LTDA \r\n\r\n113824904\r\n\r\nFAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114106622\r\n\r\nFERNANDO N LOMBARDI ME \r\n\r\n113955006\r\n\r\nFERREIRA COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n113612915\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n114112797\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n113855400\r\n\r\nFIRME E FORTE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114132747\r\n\r\nFISIOCIPRE ESTETICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n114128308\r\n\r\nFLAVIO E SIMONE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n112804640\r\n\r\nFOOT FEET PRODUTOS E SERVICOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n114110115\r\n\r\nFORTELEX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114081573\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n113900465\r\n\r\nFOXXCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114135584\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n114135614\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n114111928\r\n\r\nFROES E SERRI EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113876696\r\n\r\nFUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA S/A \r\n\r\n113876726\r\n\r\nFUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA S/A \r\n\r\n113633270\r\n\r\nG A O F COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n114120013\r\n\r\nG ESPINDOLA LANCHONETE ME \r\n\r\n114015600\r\n\r\nG M DE ARAUJO ARTESANATOS ME \r\n\r\n114114366\r\n\r\nG R SILVA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114114323\r\n\r\nG R SILVA TRANSPORTE E COMERCIO ME \r\n\r\n114121559\r\n\r\nGANDARA MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n114121788\r\n\r\nGAROTO BOM COMERCIO DE DOCES SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n114005524\r\n\r\nGAVEA COM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113801190\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n114133999\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n114100438\r\n\r\nGESSO BATISTA LTDA ME \r\n\r\n114115001\r\n\r\nGIGI MODA KIDS E TEEN LTDA ME \r\n\r\n114132950\r\n\r\nGIRO RAPIDO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114057168\r\n\r\nGISELLE MARIA LOPES BARBIO \r\n\r\n114096546\r\n\r\nGLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114127751\r\n\r\nGLOSS MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114021830\r\n\r\nGOCI CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n113872577\r\n\r\nGRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n114115966\r\n\r\nGRUPO MARES SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n113938640\r\n\r\nGUETY PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114133018\r\n\r\nGUSTAVO AGRA FELIX CONFECCOES ME \r\n\r\n113966652\r\n\r\nGUSTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114180504\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n114079501\r\n\r\nH W REMPEL OTICA ME \r\n\r\n113946600\r\n\r\nHELEN MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114103208\r\n\r\nHELENO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n113947992\r\n\r\nHORBITY MODAS LTDA ME \r\n\r\n114095590\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114180512\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n114166463\r\n\r\nHUMANAMIDIA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n113963165\r\n\r\nI BUILD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114174644\r\n\r\nI L MACIEL LANCHONETE ME \r\n\r\n113955332\r\n\r\nIASMIM LARUSSA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n114130876\r\n\r\nIDEAS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASCENCAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n114126232\r\n\r\nIDENSHOP SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113840217\r\n\r\nIMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n114134634\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114100314\r\n\r\nINES VALERIA FONSECA CARDOSO ME \r\n\r\n113963432\r\n\r\nINSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n113773285\r\n\r\nINTELTEC SISTEMAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113958153\r\n\r\nINTER TELCO TELEFONIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114126364\r\n\r\nINTERMIDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114131970\r\n\r\nINTESA INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114119805\r\n\r\nINVENTOS FOG LTDA ME \r\n\r\n114024464\r\n\r\nIPNET SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n114132046\r\n\r\nIRMAOS MAIA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114116679\r\n\r\nIRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114092982\r\n\r\nISABELLA VALENTE FIGUEIREDO \r\n\r\n114120781\r\n\r\nISAIAS CORREA BARBOSA \r\n\r\n114110778\r\n\r\nISKALIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n114168989\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n114169047\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n114009457\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n114009503\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n114173745\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA PIMENTA \r\n\r\n114105391\r\n\r\nIZANI SIQUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n114125988\r\n\r\nJ B BETTECHER ME \r\n\r\n114100390\r\n\r\nJ C M COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114174083\r\n\r\nJ C REPRESENTACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114114005\r\n\r\nJ E S F ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114014477\r\n\r\nJ L RAMOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114083401\r\n\r\nJ M CALDEIRARIA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n113777493\r\n\r\nJ M COMERCIO DE PECAS E BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n114100322\r\n\r\nJ M RIBEIRO BOUTIQUE ME \r\n\r\n114025690\r\n\r\nJ P TAVARES ROCHA ME \r\n\r\n114133891\r\n\r\nJ&M MODAS LTDA ME \r\n\r\n114109567\r\n\r\nJAM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114131023\r\n\r\nJAMCADESA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113869460\r\n\r\nJAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113760914\r\n\r\nJFW CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114166390\r\n\r\nJN COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114168687\r\n\r\nJOAO BATISTA LUIZ NETO JUNIOR \r\n\r\n114107971\r\n\r\nJOAO GENESIO DA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n114103917\r\n\r\nJORGE ROBERTO SOARES MACHADO \r\n\r\n114104654\r\n\r\nJOSE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n114131384\r\n\r\nJOSE ROMAO DA SILVA ME \r\n\r\n114101990\r\n\r\nJSL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS \r\n\r\n114133042\r\n\r\nJUCIARA PATRICIA BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\n114068194\r\n\r\nJULLYE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114132895\r\n\r\nJURRELLES MODAS LTDA ME \r\n\r\n114080755\r\n\r\nJVM REPRESENTACOES COMERCIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114120773\r\n\r\nK M S TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114120900\r\n\r\nK2 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n114121079\r\n\r\nK2 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n114109702\r\n\r\nKAVELLE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114128758\r\n\r\nKOTEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114174199\r\n\r\nL A G MONTEIRO ME \r\n\r\n113947542\r\n\r\nL F C SCHELES PAPELARIA E SERVICOS DE XEROX ME \r\n\r\n114169217\r\n\r\nL M DE SOUZA GOMES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ME \r\n\r\n114029059\r\n\r\nLABORATORIO QUALIDADE LTDA \r\n\r\n114109893\r\n\r\nLAETUS COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n90450981\r\n\r\nLANCAMENTHO IMOVEIS.COM LTDA \r\n\r\n114090424\r\n\r\nLANCHONETE BEIRA RIO DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n113952643\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DOM MARTINELLI LTDA ME \r\n\r\n113898550\r\n\r\nLANCHONETE WANG MESQUITENSE 2002 LTDA ME \r\n\r\n113878354\r\n\r\nLANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n113937431\r\n\r\nLANGLOTT JOIAS LTDA ME \r\n\r\n114067066\r\n\r\nLEILA KALIL GANJAR PRESENTES ME \r\n\r\n114133123\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DOS SANTOS SELF SERVICE ME \r\n\r\n114109630\r\n\r\nLEONE BRAZ DE SOUSA \r\n\r\n114133280\r\n\r\nLETICIA PESSOA DE ALMEIDA \r\n\r\n114102767\r\n\r\nLETS GLOBAL DO BRASIL SERVICOS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n114014000\r\n\r\nLETS GLOBAL DO BRASIL SERVICOS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n114106932\r\n\r\nLEVE SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114031444\r\n\r\nLF BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113958170\r\n\r\nLF HABIB MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n113798792\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n114121982\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113770375\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114109249\r\n\r\nLIVRARIA MEDIAL LTDA ME \r\n\r\n114131481\r\n\r\nLM BRASIL TRANSPORTES URGENTES LTDA ME \r\n\r\n114142190\r\n\r\nLM LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n113862768\r\n\r\nLOBO ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n114125465\r\n\r\nLOC MASTER AUTO LOCACAO LTDA \r\n\r\n114168199\r\n\r\nLOCARROS TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n114133565\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114109737\r\n\r\nLS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114168709\r\n\r\nLUCIANO DA CRUZ TAVARES ME \r\n\r\n114084521\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n114078882\r\n\r\nLUIZ J DO NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MERCEARIA ME \r\n\r\n114134502\r\n\r\nLUROG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113950241\r\n\r\nM & V COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114076154\r\n\r\nM C CORREA MELO ME \r\n\r\n114013330\r\n\r\nM D DOS SANTOS MOVEIS USADOS ME \r\n\r\n114126100\r\n\r\nM LARRAT PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n114101035\r\n\r\nM NISIMURA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n114101620\r\n\r\nM PORTU S SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114120340\r\n\r\nM S J COM TEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114123560\r\n\r\nM THEOPHILO COMERCIO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR ME \r\n\r\n113924747\r\n\r\nM VALERIO ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114016232\r\n\r\nMAC ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n114102600\r\n\r\nMADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n114107009\r\n\r\nMAFERTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114010200\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113905106\r\n\r\nMANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114133921\r\n\r\nMANDELA RUSSO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E GAS DE COZINHA LTDA ME \r\n\r\n114120862\r\n\r\nMANOEL MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114127530\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\n113968140\r\n\r\nMARCELO CHIANELLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113622023\r\n\r\nMARCIO P DOS SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n113960719\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANCHEZ GOMES \r\n\r\n114168873\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE XAVIER RENAUDI \r\n\r\n114079404\r\n\r\nMARIO SEU CHAVEIRO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n113948093\r\n\r\nMARIZETE HONESKO COSMETICOS ME \r\n\r\n114135061\r\n\r\nMARRUM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n114086494\r\n\r\nMASTER BEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n114129312\r\n\r\nMAXFIOS COMERCIO DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n113605676\r\n\r\nMAXFIOS COMERCIO DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n114120242\r\n\r\nMAXIMIZE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n113852878\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114132577\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n114105030\r\n\r\nMEA VENDA DE EQUIPAMENTOS DE SOM, LUZ E ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n114171238\r\n\r\nMEDSUPPLY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n114112150\r\n\r\nMEIER MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n114104166\r\n\r\nMEIZAQUE DE MESQUITA BARBALHO ME \r\n\r\n114120536\r\n\r\nMERCADINHO JARDIM DE SANTO ANTONIO LTDA EPP \r\n\r\n114172439\r\n\r\nMERCADO A C L LTDA ME \r\n\r\n114129592\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE VIA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114109664\r\n\r\nMERCEARIA FARTURA DO DENDE LTDA ME \r\n\r\n114129541\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA PARIS LTDA ME \r\n\r\n114132887\r\n\r\nMIRANDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114061122\r\n\r\nMODELITE MODA E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n114095450\r\n\r\nMOISES QUINTINO BARBOSA \r\n\r\n113824947\r\n\r\nMOLUJO CASA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114119481\r\n\r\nMOM CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n114123756\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO E REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114089620\r\n\r\nMOURA & FALCAO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n113985983\r\n\r\nMOVING ON CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114134553\r\n\r\nMPB DE ASSIS COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n114116482\r\n\r\nMR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113837186\r\n\r\nMR SATA LANCHES E PAES LTDA ME \r\n\r\n113837259\r\n\r\nMR SATA LANCHES E PAES LTDA ME \r\n\r\n113790430\r\n\r\nMRTOSTES INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114127280\r\n\r\nMS COURO & CIA LTDA ME \r\n\r\n113985428\r\n\r\nMULTICENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113965753\r\n\r\nMULTIPLUS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114123829\r\n\r\nMURILO BEZERRA JUNIOR AUDITORIA E CONSULTORIA INDEPENDENTE ME \r\n\r\n114115044\r\n\r\nMWM VR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n114114056\r\n\r\nNARCIZO E SEIPEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114137269\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113965664\r\n\r\nNEON DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n114120943\r\n\r\nNETBRAIN NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113752296\r\n\r\nNEWTON DE MAGALHAES CIA LTDA \r\n\r\n114126135\r\n\r\nNIL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114117560\r\n\r\nNOELIA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA \r\n\r\n114135169\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n113870957\r\n\r\nNOVA ANTARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113871007\r\n\r\nNOVA ANTARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114060371\r\n\r\nNOVA BOREAL 86 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n114109141\r\n\r\nNOVA ONDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114116334\r\n\r\nNUCLEO EDUCACIONAL DOM BOSCO DE EDUCACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113340818\r\n\r\nNUNES BARRETO & MACHADO LTDA \r\n\r\n113870345\r\n\r\nNUTRI NORTE COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n114114986\r\n\r\nNVLXD DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114134642\r\n\r\nO S N G ATACADO E VAREJO LTDA \r\n\r\n113928831\r\n\r\nO.F. ROSA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n113941161\r\n\r\nODETE GOMES DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n113744145\r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114106894\r\n\r\nOLIVEIRA E FERNANDES CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114133832\r\n\r\nOLIVEIRA E REUTERS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n113941170\r\n\r\nOMEL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n114080356\r\n\r\nONLY TOUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114086346\r\n\r\nOTAVIO & RODRIGUES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114129495\r\n\r\nOTOTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n113410034\r\n\r\nP M BOY COURRIER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113995857\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n114092133\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FRANCA LTDA ME \r\n\r\n114111570\r\n\r\nPAINT SHOP COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n114017441\r\n\r\nPALMAS BRAGADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128685\r\n\r\nPAMIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113949340\r\n\r\nPATRICIA CORREA ALVES \r\n\r\n114174547\r\n\r\nPATRICIA M T ROCHA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n114079218\r\n\r\nPATRICIA MARINS PEREIRA ME \r\n\r\n114017786\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA LOPES ME \r\n\r\n113832478\r\n\r\nPAULO DINIZ REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n114125082\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUSA \r\n\r\n114107122\r\n\r\nPEDRO IVO GONCALVES EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n114133816\r\n\r\nPERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME \r\n\r\n114134790\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n114134855\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n114095647\r\n\r\nPETRO VERDE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n114169322\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114122024\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n114131325\r\n\r\nPLUS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128677\r\n\r\nPLUS MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114168865\r\n\r\nPONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\n114171203\r\n\r\nPORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA \r\n\r\n114120676\r\n\r\nPORTILHO FRANCO LTDA ME \r\n\r\n113908989\r\n\r\nPOSTO UBAJARA LTDA \r\n\r\n112962050\r\n\r\nPOUSADA BLUE MARLIN BUZIOS LTDA \r\n\r\n114133107\r\n\r\nPR NEWSWIRE LTDA \r\n\r\n114171580\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n114083002\r\n\r\nPROMOCAO E PRODUCAO DE ARTE MMT LTDA ME \r\n\r\n114123837\r\n\r\nPROSPERITY SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n114135118\r\n\r\nPULSANTE COMERCIO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n113960735\r\n\r\nPW4 CONTADORES LTDA EPP \r\n\r\n114118230\r\n\r\nQTD FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114096228\r\n\r\nQUALIFRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114122580\r\n\r\nQUALITANK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114127913\r\n\r\nQUIOSQUE WALBON BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114023948\r\n\r\nR C CARDOSO COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n114128588\r\n\r\nR C M PEREIRA MUDANCAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n114174865\r\n\r\nR GOMES MOREIRA TABERNA DO VINHO LTDA ME \r\n\r\n113928629\r\n\r\nR O CONSTRUSOLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114106576\r\n\r\nR PEREIRA CANAZARRO ME \r\n\r\n114128200\r\n\r\nRAFAEL R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114127557\r\n\r\nRAMICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n113987935\r\n\r\nRC COMERCIO E PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n114025010\r\n\r\nREGIONAL CLIMACAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114103739\r\n\r\nRENASCER DE MERITI MODAS LTDA ME \r\n\r\n114124850\r\n\r\nRENATA DE ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\n114070636\r\n\r\nREPARA CAR RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n114133328\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n112960570\r\n\r\nRESTAURANTE AQUARIUM BUZIOS LTDA \r\n\r\n114130795\r\n\r\nRESTAURO TINTAS E TEXTURAS LTDA ME \r\n\r\n113968914\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n113775253\r\n\r\nRFX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114128596\r\n\r\nRG FM SOUND BRANDING LTDA ME \r\n\r\n114135320\r\n\r\nRICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA \r\n\r\n114167010\r\n\r\nRIO INFO CENTER 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114109958\r\n\r\nRIO SUL 475 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n113971060\r\n\r\nRM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n113901496\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n114116121\r\n\r\nROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n114106908\r\n\r\nROMIDEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113935412\r\n\r\nROSA & GUITTON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113967535\r\n\r\nROSSYNI & JR CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114128898\r\n\r\nROUPARIA INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114134014\r\n\r\nRP2 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114012946\r\n\r\nRRE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114134405\r\n\r\nRTP FENTANES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESPORTIVOS ME \r\n\r\n113938314\r\n\r\nRYLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113947410\r\n\r\nS & SILVA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n113822502\r\n\r\nS R TABET CELULARES LTDA ME \r\n\r\n113822480\r\n\r\nS R TABET CELULARES ME \r\n\r\n114110093\r\n\r\nSABOR BUZIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114121435\r\n\r\nSANT ANNA E BRANDAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114044317\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n113571658\r\n\r\nSAS SOUTH AMERICA STEEL S/A \r\n\r\n114061084\r\n\r\nSAUDE BELEZA INOVACAO E VOCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n114120048\r\n\r\nSEA TOW SERVICOS E APOIO NAUTICO LTDA \r\n\r\n113654103\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114133760\r\n\r\nSEBASTIAO FIGUEREDO ALVES \r\n\r\n114128170\r\n\r\nSEBASTIAO J DE CARVALHO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n114121168\r\n\r\nSEBO PROGRESSO LTDA \r\n\r\n114056161\r\n\r\nSELMA ANGELICA PERES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114023115\r\n\r\nSERMO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114134715\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114029040\r\n\r\nSHEKINAH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114173257\r\n\r\nSHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114120951\r\n\r\nSILMARA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n114135240\r\n\r\nSJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114166544\r\n\r\nSJTX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114083347\r\n\r\nSOFISTI-QUE LANCHES DIVERSOS LTDA ME \r\n\r\n114129932\r\n\r\nSOL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114121087\r\n\r\nSOUZA & GOMES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n114167532\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n114121311\r\n\r\nSPACO ZEN SERVICOS DE ESTETICA E SAUDE LTDA \r\n\r\n114131589\r\n\r\nSPARTACUS SERVICOS LTDA \r\n\r\n114062293\r\n\r\nSPHORA DA BARRA CASA DE CHA LTDA \r\n\r\n113970749\r\n\r\nSPIN BOAT NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n114009317\r\n\r\nSPIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n113728298\r\n\r\nSS SOFIS COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n113922957\r\n\r\nSTATION 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113972725\r\n\r\nSTYLLUS COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114171424\r\n\r\nSUELI CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n114135142\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n114135070\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114135185\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114135258\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114130817\r\n\r\nT E DO ALCANTARA ARTIGOS DE TOUCADOR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n112479529\r\n\r\nT&R 2011 COMERCIO E RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114035903\r\n\r\nTACOGRAFE SERVICOS EM TACOGRAFOS LTDA ME \r\n\r\n113768524\r\n\r\nTAIKAI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114043094\r\n\r\nTAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n112451004\r\n\r\nTAO AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114099731\r\n\r\nTASSIO E ABIMERY CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n114161089\r\n\r\nTATYANA FARIAS BOSCO \r\n\r\n114100284\r\n\r\nTAVARES CORREA VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114094640\r\n\r\nTEM QUE VER VIDEOS LTDA ME ME \r\n\r\n114136939\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n113568924\r\n\r\nTESSILE COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n113896719\r\n\r\nTHE WAY FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n114127883\r\n\r\nTHFL SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n114168636\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114168652\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114079587\r\n\r\nTOUCH PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114110050\r\n\r\nTOULAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113962150\r\n\r\nTRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n113863624\r\n\r\nTRANSPORTE ALE DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n114090157\r\n\r\nTUSCOR LLOYDS SUDESTE LTDA EPP \r\n\r\n114026637\r\n\r\nUPLINK NETWORK LTDA ME \r\n\r\n114133476\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n114121044\r\n\r\nV L G REBELLO BUFFET E DECORACOES ME \r\n\r\n114120889\r\n\r\nVANZAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114106533\r\n\r\nVER DE PERTO SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114120692\r\n\r\nVERA LUCIA FRAGA DOS SANTOS ME \r\n\r\n113879490\r\n\r\nVERSATIL MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n114027579\r\n\r\nVIAMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114027587\r\n\r\nVIAMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114100306\r\n\r\nVICKIN CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114112347\r\n\r\nVIDA & ESTILO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114133840\r\n\r\nVIEIRA SANTOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114134952\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114134995\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114135010\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114134987\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114116040\r\n\r\nVIVEP COMERCIO DE PALLETS RECICLAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n113942451\r\n\r\nVR EXPRESS CARGO LTDA ME \r\n\r\n113622287\r\n\r\nW E SERVICOS DE ACABAMENTO EM GESSO LTDA ME \r\n\r\n113870850\r\n\r\nWEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n113870930\r\n\r\nWEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114136408\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114170533\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n114088551\r\n\r\nWM METALS COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n114122903\r\n\r\nWORLD IN LINE XXI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114118205\r\n\r\nWQNA1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114057680\r\n\r\nWRX ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n114109699\r\n\r\nWTA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n113944632\r\n\r\nWTJ SERVICOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113919913\r\n\r\nZ M DE MATOS BAZAR E SERVICOS ME \r\n\r\n113839480\r\n\r\nZAG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114102856\r\n\r\nZE DO BREJO ELETRONICOS E AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114083606\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1226876"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1226878": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 21 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n113187521\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n111604966\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n111591848\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n111591856\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639414\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n111591821\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639333\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113878052\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639384\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639376\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639341\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n113639295\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\nId: 1226878"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1226877": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114071330\r\n\r\n114095868\r\n\r\n114095825\r\n\r\n114119880\r\n\r\n114114544\r\n\r\n114171556\r\n\r\n114082898\r\n\r\n112808271\r\n\r\n113839375\r\n\r\n114135673\r\n\r\n114000832\r\n\r\n114110034\r\n\r\n114009821\r\n\r\n114071128\r\n\r\n114144680\r\n\r\n114175608\r\n\r\n113921276\r\n\r\n114120552\r\n\r\n114023697\r\n\r\n114098743\r\n\r\n114170800\r\n\r\n114120811\r\n\r\n114022267\r\n\r\n114025002\r\n\r\n114172641\r\n\r\n114126399\r\n\r\n113621833\r\n\r\n114071187\r\n\r\n114120390\r\n\r\n114171416\r\n\r\n114000808\r\n\r\n114105081\r\n\r\n114166188\r\n\r\n114126674\r\n\r\n114166200\r\n\r\n114111715\r\n\r\n114140200\r\n\r\n114043949\r\n\r\n113788703\r\n\r\n113788673\r\n\r\n113964137\r\n\r\n113992025\r\n\r\n113962711\r\n\r\n113946279\r\n\r\n113771495\r\n\r\n114169861\r\n\r\n114168881\r\n\r\n114009406\r\n\r\n114109680\r\n\r\n114129681\r\n\r\n114129525\r\n\r\n114129843\r\n\r\n114129738\r\n\r\n114129649\r\n\r\n114058636\r\n\r\n114058644\r\n\r\n113985835\r\n\r\n114099774\r\n\r\n113572263\r\n\r\n114135592\r\n\r\n114026866\r\n\r\n114172447\r\n\r\n113756364\r\n\r\n113756534\r\n\r\n113555571\r\n\r\n113555601\r\n\r\n113555610\r\n\r\n113555580\r\n\r\n114117705\r\n\r\n113772203\r\n\r\n114120994\r\n\r\n114134758\r\n\r\n114134782\r\n\r\n114018987\r\n\r\n114113084\r\n\r\n114071209\r\n\r\n114134448\r\n\r\n114121990\r\n\r\n114129819\r\n\r\n114132810\r\n\r\n114130159\r\n\r\n114076464\r\n\r\n114125619\r\n\r\n114137129\r\n\r\n114142491\r\n\r\n114070504\r\n\r\n113853459\r\n\r\n114009554\r\n\r\n114167001\r\n\r\n114145962\r\n\r\n113853289\r\n\r\n113866909\r\n\r\n114131961\r\n\r\n114127328\r\n\r\n112794076\r\n\r\n114119724\r\n\r\n114170622\r\n\r\n114170630\r\n\r\n114121117\r\n\r\n114132399\r\n\r\n114112045\r\n\r\n114170576\r\n\r\n113782004\r\n\r\n113964897\r\n\r\n113457448\r\n\r\n113822405\r\n\r\n114133980\r\n\r\n114175799\r\n\r\n113993595\r\n\r\n113836104\r\n\r\n113923023\r\n\r\n114103143\r\n\r\n114120730\r\n\r\n114168741\r\n\r\n114127662\r\n\r\n113662076\r\n\r\n114104131\r\n\r\n114128812\r\n\r\n113684797\r\n\r\n114109710\r\n\r\n114119422\r\n\r\n114134294\r\n\r\n114128472\r\n\r\n114132445\r\n\r\n114079676\r\n\r\n114130353\r\n\r\n114095060\r\n\r\n114122113\r\n\r\n114165262\r\n\r\n114130620\r\n\r\n114170894\r\n\r\n113241356\r\n\r\n114117721\r\n\r\n114003750\r\n\r\n114132240\r\n\r\n114120420\r\n\r\n113769229\r\n\r\n114066914\r\n\r\n113762852\r\n\r\n113558520\r\n\r\n113900546\r\n\r\n113900597\r\n\r\n114108722\r\n\r\n114169659\r\n\r\n112706142\r\n\r\n112841767\r\n\r\n113969864\r\n\r\n114119643\r\n\r\n113830866\r\n\r\n114057176\r\n\r\n113959907\r\n\r\n113861184\r\n\r\n114129860\r\n\r\n114125643\r\n\r\n113761546\r\n\r\n114124744\r\n\r\n114104174\r\n\r\n114166609\r\n\r\n113773099\r\n\r\n114085781\r\n\r\n114171386\r\n\r\n114147370\r\n\r\n114061980\r\n\r\n114126755\r\n\r\n114133905\r\n\r\n114079340\r\n\r\n113733070\r\n\r\n114111278\r\n\r\n114134057\r\n\r\n114120960\r\n\r\n114134081\r\n\r\n114125937\r\n\r\n114134316\r\n\r\n113612141\r\n\r\n114133735\r\n\r\n114116660\r\n\r\n114112959\r\n\r\n113958145\r\n\r\n113958161\r\n\r\n113945744\r\n\r\n114132801\r\n\r\n114097119\r\n\r\n114132143\r\n\r\n114105090\r\n\r\n112494650\r\n\r\n114085471\r\n\r\n113807406\r\n\r\n113963866\r\n\r\n113109407\r\n\r\n113690371\r\n\r\n114134162\r\n\r\n113921349\r\n\r\n113963505\r\n\r\n114165319\r\n\r\n113956487\r\n\r\n114106290\r\n\r\n114106568\r\n\r\n113898576\r\n\r\n113902620\r\n\r\n113323174\r\n\r\n114088217\r\n\r\n114125546\r\n\r\n114113238\r\n\r\n113960905\r\n\r\n114081727\r\n\r\n114107980\r\n\r\n114126321\r\n\r\n114129010\r\n\r\n114121605\r\n\r\n114129479\r\n\r\n114071195\r\n\r\n110841450\r\n\r\n114102619\r\n\r\n114171963\r\n\r\n114129606\r\n\r\n114131732\r\n\r\n114130825\r\n\r\n114171467\r\n\r\n113897650\r\n\r\n114010196\r\n\r\n114017743\r\n\r\n114080550\r\n\r\n114031614\r\n\r\n114100276\r\n\r\n114096430\r\n\r\n113358598\r\n\r\n114109478\r\n\r\n113804989\r\n\r\n114121370\r\n\r\n114175136\r\n\r\n113696507\r\n\r\n114123721\r\n\r\n114130990\r\n\r\n114166781\r\n\r\n114029350\r\n\r\n114114315\r\n\r\n114172013\r\n\r\n114174946\r\n\r\n114120099\r\n\r\n112679471\r\n\r\n113961766\r\n\r\n114134120\r\n\r\n114172552\r\n\r\n114127735\r\n\r\n114134537\r\n\r\n114102260\r\n\r\n114128766\r\n\r\n114123780\r\n\r\n113803648\r\n\r\n113572280\r\n\r\n114172277\r\n\r\n113929811\r\n\r\n114109370\r\n\r\n113619421\r\n\r\n114121095\r\n\r\n113961758\r\n\r\n113947003\r\n\r\n114132526\r\n\r\n113355351\r\n\r\n113760418\r\n\r\n114168598\r\n\r\n114123691\r\n\r\n114120722\r\n\r\n114134235\r\n\r\n113941072\r\n\r\n114058091\r\n\r\n114109591\r\n\r\n114112673\r\n\r\n113940343\r\n\r\n114120358\r\n\r\n114116474\r\n\r\n114120528\r\n\r\n113954425\r\n\r\n113876700\r\n\r\n114099278\r\n\r\n114014701\r\n\r\n114171246\r\n\r\n113651260\r\n\r\n113873450\r\n\r\n113965087\r\n\r\n114167559\r\n\r\n114120897\r\n\r\n114135282\r\n\r\n114117756\r\n\r\n114028753\r\n\r\n114019690\r\n\r\n114000689\r\n\r\n114122610\r\n\r\n114131090\r\n\r\n114125716\r\n\r\n114134308\r\n\r\n114133930\r\n\r\n113828241\r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