{
    "2011-11-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1228719": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.697 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAltera as atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 22 de novembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2011.00806084,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Fica extinta a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e, em conseqüencia, a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital passam a denominar-se, respectivamente, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Em virtude do disposto no art. 1º, ficam acrescidas às atribuições:\r\n\r\nI - da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - da 2ª Promotoria Cível da Capital, as de atuar perante a 13ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 16ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nIV - da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 22ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nV - da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nVI - da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital; e\r\n\r\nVII - da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, as de atuar perante a 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.698 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nCria, por transformação, órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 22 de novembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2007.00127716,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em correspondência a um dos cargos de Promotor de Justiça criados pelo art. 1º da Lei nº 5.349, de 11 de dezembro de 2008, com sede no Município de São Gonçalo e atribuição para atuar nos procedimentos oriundos das Delegacias de Polícia Especializadas, inclusive da Delegacia de Atendimento à Mulher, e nas notícias de infrações penais ocorridas na circunscrição territorial do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n§ 1º - A atribuição conferida ao órgão de execução ora criado fica excluída do rol de atribuições da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos a que se refere o caput que, na data da eficácia desta Resolução, se encontrarem na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, deverão ser remetidos ao órgão de execução ora criado no prazo de 30 dias, observado o disposto no § 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de criação de novas Delegacias Especializadas situadas na área territorial da 2ª Central de Inquéritos, os procedimentos e notícias de infrações penais ocorridas nas circunscrições territoriais das novas Delegacias serão distribuídos: \r\n\r\nI - à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, os procedimentos e notícias de infrações penais ocorridas na área territorial do Município de Niterói; \r\n\r\nII - à 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, os procedimentos e notícias de infrações penais ocorridas na área territorial do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.699 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nCria, por transformação, órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 22 de novembro de 2011; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos dos Procedimentos MPRJ nº 2011.00412415 e 2010.00546948, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, pelo aproveitamento da Promotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Família da Capital, extinta em razão da Resolução TJOE nº 18/2011, que extinguiu a 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, com atribuição para:\r\n\r\nI - oficiar nos inquéritos policiais oriundos da 43ª Delegacia Policial (Guaratiba) e nas notícias de infrações penais ocorridas na respectiva circunscrição territorial;\r\n\r\nII - oficiar nos inquéritos policiais e notícias de infrações penais ocorridas na circunscrição territorial abrangida pela XVIII Região Administrativa, desde que incidente a Lei nº 11.340/2006; e\r\n\r\nIII - oficiar nos inquéritos policiais oriundos da DEAM-OESTE, relativos a infrações penais ocorridas na circunscrição territorial correspondente à XVIII Região Administrativa.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições conferidas nos itens II e III ao órgão de execução ora criado ficam excluídas do rol de atribuições da 20ª e da 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos a que se refere o caput que, na data da eficácia da presente Resolução, se encontrarem na 20ª e na 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, deverão ser remetidos ao órgão de execução ora criado no prazo de 30 dias, observado o disposto no § 1º. \r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.700\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 22 de novembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2011.00320014,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Os Núcleos de Tutela Coletiva de Itaboraí e Magé passam a constituir o Núcleo de Tutela Coletiva Itaboraí-Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º:\r\n\r\nI - A atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, com sede na Comarca de Itaboraí, e atribuição na área territorial dos Municípios de Itaboraí, Rio Bonito e Tanguá, para promover a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, nas ações civis públicas, nas ações populares conexas a estas, bem como nos inquéritos civis, procedimentos prévios e representações relativas à:\r\n\r\na) Proteção ao Patrimônio Público, à aplicação das sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa e à defesa dos direitos fundamentais sociais, observado o disposto no parágrafo único do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/2011;\r\n\r\nb) Proteção Coletiva do Consumidor e do Contribuinte. \r\n\r\nII - A atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé passa a denominar-se 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, com sede na Comarca de Itaboraí, e atribuição na área territorial dos Municípios de Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Magé e Guapimirim, para promover a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ n.º 1.173, de 13 de outubro de 2003, nas ações civis públicas, nas ações populares conexas a estas, bem como aos inquéritos civis, procedimentos prévios e representações relativas à Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística, ao Patrimônio Histórico e Cultural, ressalvado o disposto no § 2º do art. 1º da Resolução GPGJ nº 1.453, de 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, pelo aproveitamento da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, extinta pela Resolução GPGJ nº 1.669, de 12 de julho de 2011, com sede na Comarca de Magé, e atribuição, na área territorial dos Municípios de Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, para promover a defesa dos direitos transindividuais, nos termos do art. 2º da Resolução GPGJ n. º 1.173, de 13 de outubro de 2003, nas ações civis públicas, nas ações populares conexas a estas, bem como nos inquéritos civis, procedimentos prévios e representações relativas à:\r\n\r\na) Proteção ao Patrimônio Público, à aplicação das sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa e à defesa dos direitos fundamentais sociais, observado, no que se refere ao Município de Magé, o disposto no parágrafo único do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/2011;\r\n\r\nb) Proteção dos direitos transindividuais à saúde, inclusive mental, especificamente em relação aos serviços prestados nos Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nc) Proteção Coletiva do Consumidor e do Contribuinte;\r\n\r\nd) Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência na área territorial do Município de Cachoeiras de Macacu, consoante previsto no art. 5º, a, da Resolução GPGJ nº 1.284/2005 combinado com o art. 1º da Resolução GPGJ nº 1.393/07. \r\n\r\nArt. 4º - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos nos arts. 2º e 3º, no prazo de 30 dias, a contar da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.701\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições de órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição da República confere ao Ministério Público a tutela dos interesses transindividuais das pessoas com deficiência física e mental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/01) outorgou ao Ministério Público atribuições judiciais e extrajudiciais, notadamente a fiscalização em entidades de atendimento e a aplicação de medidas protetivas em prol de pessoa idosa em situação de risco (art. 43 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 22 de novembro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2011.01077773,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, em correspondência a um dos cargos de Promotor de Justiça criados pelo artigo 1º da Lei nº 5.349, de 11 de dezembro de 2008, com atribuição para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.284, de 8 de março de 2005, destacadamente a tutela individual e coletiva dos idosos e a tutela coletiva das pessoas com deficiência física e mental, nos Municípios de Petrópolis, onde ficará sediada, Paraíba do Sul, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\n§ 1º - Nos Municípios mencionados no caput, onde não estiver localizada a sede da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, incumbe às Promotorias de Justiça Cíveis:\r\n\r\na) receber peças de informação e representações referentes à tutela coletiva de pessoas idosas e de pessoas portadoras de deficiência, encaminhando-as à respectiva Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, na forma do art. 3º da Resolução n. º 1.173, de 13 de outubro de 2003; e\r\n\r\nb) exercer, em relação à pessoa idosa que estiver em qualquer das situações previstas no art. 43 da Lei Federal n.º 10.741/2003, as atribuições definidas no art. 5º, alínea \"b\", da Resolução n.º 1.284, de 8 de março de 2005.\r\n\r\n§ 2º - Serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 30 dias, a contar da eficácia desta Resolução, todos os feitos em curso que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, contados do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1228719"
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                    "1228720": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.11.2011\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler (Férias, dias 22 e 23)\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar\r\n\r\nTels: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nAux. Recíproco - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias, de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (de 01 a 19)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 12 a 23)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO (Férias, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (de 01 a 16)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias, de 05 a 16)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA (de 05 a 16)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJuizados Especiais de Fazenda Pública\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26/10º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 02 e 04, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2222-9222\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ-Coordenador do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\nAux. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias: Av. Marechal Câmara, 186 - 4º andar\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares) (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nAux. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrições médicas) \r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA MILITAR\r\n\r\nRodrigo Silva, 26 / 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀ VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar, sala 210C - Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (PGJ - Assessoramento à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nAux. Recíproco - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Assessor do Gabinete do PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Férias, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (de 01 a 16) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nAux. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN SZTERNFELD \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - FELIPE RAFAEL IBEAS (de 01 a 20)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede:Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071 - 5º andar - Olaria - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (de 01 a 16)\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (de 17 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Afastamento, dia 16)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (dia 16)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nJUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 19ª, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a, 21ª e 29ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTel: 3329-7657 / 7570 / 7671 / 3418-2417\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 12 / 3º andar - Centro\r\n\r\nTel: 3418-2417 / 3418-2562 (21ª Promotoria)\r\n\r\nTel: 3418-2372 (29ª Promotoria)\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 01 a 14 e de 22 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Sucoordenador do 7º CAOPJ) (Férias, de 15 a 21)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 15 a 21)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional) \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 01 a 13)\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Coordenador do 7º CAOPJ / PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Lic. à gestante, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (de 01 a 25)\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 / 5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (dias 01 e 02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Coordenador de Integração e Articulação Institucional) \r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES (de 03 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTel: 2222-5194 / 2224-1802 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nAux. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ - Assessor Executivo) \r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2550-7227 (Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. para Tratamento de Saúde, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (dias 01 e 02)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nEndereço: Rua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2270-4977\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE - CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Batan/Realengo\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (dias 07 e 14)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Cidade de Deus\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (dias 01 e 15)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Complexo do Alemão\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (dias 02, 09 e 16)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Vila Cruzeiro\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF (dias 05 e 12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares) (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (Férias)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Desig.Temporária) \r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assessor do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº 568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nAux. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva / Subcoordenador Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Lic. Especial, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nAux. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN\r\n\r\nAux. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (PGJ - Subcoordenador do 6ª CAOP da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal / Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro Tomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Subcoordenador do 5º CAOP)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAux. - SANDRA DA HORA MACEDO (de 21 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Santo Eduardo \r\n\r\nDesig. - MARCIO FERREIRA FERNANDES (dia 15)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Tocos\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JUNIOR (dia 06) \r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (dia 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS (PGJ - Subcoordenadora Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE / Subcoordenadora de Integração e Articulação Institucional) \r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Macabu Semeghini\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto,\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência / Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Duque de Caxias\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF (dia 01)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (dia 15)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES (dias 01 e 15)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e I Juizado Especial Cível\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral) \r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/2º e 3o andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n(Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias, de 01 a 17)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (de 01 a 17)\r\n\r\nAux. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (de 18 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias, de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (de 01 a 19)\r\n\r\nAux. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (de 20 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto, \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Férias, de 12 a 31)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME VOGEL PRADO (de 12 a 31)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO 7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Férias, de 19 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 19 a 31)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) (Férias, de 07 a 13)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (de 07 a 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, \r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\nAux. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (PGJ - Subcoordenador do 4º CAOPJ) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\nAux. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero , nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\nAux. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Télio Barreto, 319, 1º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA (Lic. à gestante) \r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nAux. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nAux. - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\nAux. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1.644/11 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes de Homicídio)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nAux. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Fonseca Ramos, s/nº, 3º Andar, Ponta da Areia\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Da República, s/nº, 2º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Férias, de 05 a 09)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 05 a 09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES(de 03 a 30)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias, de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (de 01 a 09)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (dias 01 e 02)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, S/N, Pendotiba\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 1000 / 8º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Lic. à Gestante, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (de 01 a 15)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Férias, dias 22 e 23)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial / PGJ-Coordenadora do 2º CAOPJ / Coordenadora do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes de homicídios) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 4º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos , 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 86\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Assessor do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência) \r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nAux. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (dia 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Adminstração) \r\n\r\nDesig. Temporária - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial / Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ) \r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nAux. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva) \r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nAux. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. Temporária - LEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (sem ônus) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Lic. à gestante, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (de 01 a 25)\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (de 26 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAux. - RENATA SCHARFSTEIN (de 21 a 31) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nAux. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 21 a 31) (sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu) (Férias, de 12 a 19)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 12 a 19)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (de 01 a 15)\r\n\r\nAux. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (de 16 a 31)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Respondendo pelo expediente da Coordenação de Saúde do 6º CAOP) \r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (dia 05) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (dia 12) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, 171, Sala 202, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210 / sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (de 01 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (dias 01 e 15)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (dias 05 e 12) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias, de 02 a 09)\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO (dia 01 e de 10 a 31)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO (de 02 a 09)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor Dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nAux. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nAux. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, s/nº, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Liajane Carvalho da Silva, nº 90, Quadra 2 - Lote 22, Nancilândia (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1.644/11 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes de Homicídio)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DA FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\nAux. - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (dias 02 e 09)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE (dia 16) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante \r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (dia 06)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (dia 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, 2814, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina \r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 7º Andar, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Sem ônus)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Sem ônus)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Sem ônus)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (dias 01 e 02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (dia 07) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (dia 14) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum - Tel: 3715-8398\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo - Tel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão De Ayuruoca, 75, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (PGJ - Assessora da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nAux. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (PGJ - Assistente da Coordenação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional / Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\nAux. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Executivo / Coordenador do CRAAI Teresópolis / Coordenador do 5º CAOPJ) (Férias) \r\n\r\nDesig. Temporária - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Flavia Meschick de Carvalho\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 200 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (de 01 a 20)\r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (de 21 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (de 01 a 20)\r\n\r\nAux. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (de 21 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1.644/11 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes de Homicídio) \r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias, de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 01 a 19)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629 - Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\nAux. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Lic. à Gestante, de 01 a 16) \r\n\r\nDesig.Temporária - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (de 01 a 16)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (de 01 a 08)\r\n\r\nAux. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (de 17 a 31)\r\n\r\nAux. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (de 21 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenadora RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nAssessor VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\nSubcoordenadora CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nSubcoordenador AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nAssessora GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nSubcoordenadora ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º Centro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nCoordenador VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenador DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nSubcoordenador MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O. PORTOCARRERO\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9020\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSubcoordenador PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenadora MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nAssessora ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAssessor EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAssessor JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAssessor FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador CLAUDIO VARELA\r\n\r\nEquipe Capital\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HE NRIQUES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nEquipe Interior\r\n\r\nSubcoordenador MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO \r\n\r\nSubcoordenador DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenador JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nSubcoordenador SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenador ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubcoordenador RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO\r\n\r\nCoordenadora: Renata de Vasconcellos de Araújo Bressan\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesig. - Olivia Motta Venâncio\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Macaé / Rio das Ostras\r\n\r\nDesig. - Christiana de Souza Minayo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Cabo Frio\r\n\r\nDesig. - Maria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Itaboraí / Magé\r\n\r\nDesig. - Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Angra dos Reis\r\n\r\nDesig. - Aline Agrelli Fernandes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES - (PGJ - Auxílio ao Assessor Chefe da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n1. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n2. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n3. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n4. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n5. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n6. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU - Período: Setembro / Dezembro\r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n2. KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n3. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n2. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n3. JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\n4. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\n5. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n6. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7. BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n8. ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n9. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n10. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Desig.Temporária)\r\n\r\n11. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n12. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (Lic. à Gestante)\r\n\r\n13. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n14. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n15. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\n16. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n17. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n18. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n19. HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n20. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (PGJ - Assessora do 4º CAOPJ) \r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Lic. à Gestante)\r\n\r\n22. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n23. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n24. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n25. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n26. SANDRA DA HORA MACEDO (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\n27. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n28. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n29. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n30. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Lic. à Gestante)\r\n\r\n31. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n32. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n33. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n34. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Subcoordenadora do 5º CAOPJ)\r\n\r\n35. RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS (Desig.Temporária) \r\n\r\n36. ÉRIKA PRADO ALVES MARISTELA \r\n\r\n37. NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n38. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n39. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR(Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n40. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n41. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n42. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n43. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n44. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n45. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (PGJ - Auxílio ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n46. PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Lic. à Gestante) \r\n\r\n47. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n48. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n49. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n50. VINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n51. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n52. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Férias, de 01 a 20) \r\n\r\n53. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Desig. Temporária) \r\n\r\n54. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Desig. Temporária)\r\n\r\n55. ANDRÉ FARAH ALVES (Auxílio ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do TJRJ) \r\n\r\n56. LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n57. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n58. ALEXEY KOLOUBOFF (Desig. Temporária) \r\n\r\n59. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Desig. Temporária)\r\n\r\n60. DANIELE MEDINA MAIA (Lic. à Gestante) \r\n\r\n61. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n62. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Desig. Temporária) (Férias)\r\n\r\n63. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Desig. Temporária)\r\n\r\n64. DANIELA PESSOA SANTOS (Desig. Temporária) \r\n\r\n65. ROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n66. LEONARDO CANÔNICO NETO (Desig.Temporária) \r\n\r\n67. RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n68. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Desig. Temporária) (Férias, de 01 a 20)\r\n\r\n69. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Desig. Temporária) \r\n\r\n70. MARCELLO MARCUSSO BARROS (Desig. Temporária)\r\n\r\n71. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n72. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n73. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n74. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1.644/11 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes de Homicídio) \r\n\r\n75. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n76. KEFRINE KEIL RAMOS (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n77. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\n78. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA \r\n\r\n79. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY \r\n\r\n80. SORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n81. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Desig. Temporária)\r\n\r\n82. BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n83. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\n84. FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n85. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n86. JULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n87. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Desig. Temporária) \r\n\r\n88. ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN \r\n\r\n89. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n90. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\n91. GABRIELA BAETA MELLO (Desig. Temporária)\r\n\r\n92. LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n93. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n94. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n95. RAMON LEITE DE CARVALHO (Desig. Temporária)\r\n\r\n96. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (Férias)\r\n\r\n97. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Férias)\r\n\r\n98. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n99. PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n100. PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO\r\n\r\n101. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n102. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA \r\n\r\n103. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\n104. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Férias)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO \r\n\r\nDE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN (DE 01 A 13)\r\n\r\n2. BRUNO FEROLLA (DE 05 A 16)\r\n\r\n3. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n4. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON \r\n\r\n5. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (DE 01 A 16)\r\n\r\n6. LEONARDO ARAÚJO MARQUES (DIAS 01 E 02)\r\n\r\n7. MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO (DE 01 A 16)\r\n\r\n8. MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (DE 15 A 21)\r\n\r\n9. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (DE 01 A 19)\r\n\r\n10. MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n11. PATRÍCIA HAUER DUNCAN \r\n\r\n12. ROBSON RENAULT GODINHO (DE 12 A 23)\r\n\r\n13. ROSANI DA CUNHA GOMES (DIAS 01 E 02)\r\n\r\n14. VALÉRIA DE SOUSA LINCK \r\n\r\n15. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (DE 01 A 16)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\n2. VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS (DE 19 A 31)\r\n\r\n2. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (DE 01 A 19)\r\n\r\n3. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\n4. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\n5. MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (DE 07 A 13)\r\n\r\n6. ROSANA ROSSÉS PETRÓ (DE 12 A 31)\r\n\r\n7. TATIANA COSTA TORRES (DE 01 A 17)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (DE 05 A 09)\r\n\r\n2. FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (DIAS 01 E 02)\r\n\r\n3. FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (DE 01 A 09)\r\n\r\n4. RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (DIAS 01 E 02)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (DE 12 A 19)\r\n\r\n2. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (DE 01 A 20)\r\n\r\n3. PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (DE 01 A 15)\r\n\r\n4. VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (DE 02 A 09)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n2. ANA PAULA BAPTISTA VILLA (DIAS 01 E 02)\r\n\r\n3. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (DIAS 22 e 23)\r\n\r\n4. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (DE 01 A 20)\r\n\r\n2. DEBORA CAGY ERLICH (DE 01 A 20)\r\n\r\n3. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (DE 01 A 08)\r\n\r\n4. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (DE 01 A 19)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (DE 01 A 20)\r\n\r\n2. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n3. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\n4. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (DE 01 A 20) \r\n\r\n5. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n6. SANDRA DA HORA MACEDO (DE 01 A 20)\r\n\r\nId: 1228720"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 24.11.2011\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 21 a 27 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal , no dia 22 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01314267 (Requerente: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Designo a Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes para participar, sem ônus para o MPRJ, como palestrante, da audiêcia pública sobre “Educação Inclusiva: Plano Nacional de Educação e Escolas Especiais”, a realizar-se dia 1º de dezembro de 2011, na cidade de Brasília (DF).\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01313045 (Requerente: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto) - Designo, com ônus para o Parquet fluminense, o Procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves, bem como os Promotores de Justiça Bianca Mota de Moraes, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Lúcia Iloízio Barros Bastos, Carla Carrubba, Rodrigo Cézar Medina da Cunha e Vinícius Winter de Souza Lima para participarem da IV Reunião do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), a realizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011, na cidade de Belo Horizonte, MG.\r\n\r\nId: 1228721"
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                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01313088 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de Sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público. \r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01243200 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de Sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1228722"
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                }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de novembro de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (parte), e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, no item 6 (parte), presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Fernando Galvão de Andréa Ferreira participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relator; a Conselheira Denise Muniz de Tarin não compareceu à sessão, por motivo de afastamento para elaboração de trabalho de Mestrado, autorizado pelo Colegiado)\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 26 de outubro de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA: Inicialmente, o Presidente informou que a eficácia do concurso em tela será a partir de 1º de janeiro de 2012. 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 5ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO, tendo o Presidente anunciado a promoção deste; 1.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, foram indicados à lista tríplice de promoção os Drs. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS, VIVIANE TAVARES HENRIQUES e JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES, tendo o Presidente anunciado a promoção da Dra. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2012: 2.1 - 7ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 2.2 - 8ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2012: 3.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Dora Beatriz Wilson da Costa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES, CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO e LENITA MACHADO TEDESCO, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES; 3.2 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sebastião Fador Sampaio, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 3.3 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram indicadas à lista tríplice de remoção, por unanimidade, as Dras. CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS, THAÍSA TERRA MEIRELES e CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, tendo o Presidente anunciado a remoção da CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS; 3.4 - Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.689, de 19 de outubro de 2011, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. O item a seguir mencionado ficou prejudicado, por falta de candidatos inscritos: 4. PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo n.º 2011.01183003). 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR) 1ª PARTE: Tendo em vista a presença da parte interessada, foi invertida a pauta para a relatoria de o processo a seguir mencionado: I - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00375961 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 131 de 2009 (Parte(s): Associação das Empresas Produtoras de Areia de Silva Jardim e Comitê e Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica lagos São João), tendo sido negado provimento ao Recurso interposto. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca chegou à sessão às 11 horas, justificadamente. A seguir, o Presidente passou ao exame do item a seguir mencionado: 5. Processo nº 2011.00344240 (quatro volumes e apenso Processo nº 2011.01040179) - Proposta de recusa ao pedido de remoção para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, pelo critério de antiguidade. Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório, o que restou efetuado. Na sequência, foi concedida a palavra ao advogado da parte interessada pelo prazo de quinze minutos. O Relator destacou a preliminar suscitada pelo advogado da nulidade da decisão do quorum qualificado para o julgamento, tendo sido deliberado pela rejeição da preliminar destacada, por unanimidade. A seguir, o Relator submeteu a exceção de suspeição e ou impedimento apresentada em face do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. O Presidente concedeu a palavra ao referido Conselheiro para apresentar seus argumentos, o que restou efetuado. O Presidente submeteu à votação a exceção de suspeição e ou impedimento em face do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo o Relator votado no sentido do acolhimento da exceção, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque. Votaram em sentido contrário os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Cláudio Soares Lopes. O Presidente proclamou a rejeição da exceção de suspeição em face do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, por maioria de votos, vencido o Relator e o Conselheiro Luiz Fabião Guasque. A seguir, o Relator apresentou questão de ordem no sentido do impedimento da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. O Presidente concedeu a palavra à Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, tendo esta apresentado o seus argumentos, no sentido de não estar impedida ou suspeita para participar do julgamento. O Presidente submeteu à votação o impedimento da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, tendo o Relator se posicionado no sentido do impedimento da Exma. Conselheira para participar do julgamento, por motivo de ter apresentado a impugnação em tela, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, este último sustentando, entretanto, que apenas a apresentação da impugnação não lhe conferia a qualidade de parte, mas que o pronunciamento antecipado sobre o mérito constante da parte final de sua impugnação lhe conferia aquela qualidade, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, que, diante dos argumentos apresentados, alterou o seu posicionalmento inicial. Votaram em sentido contrário os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cláudio Soares Lopes. O Presidente proclamou a rejeição da preliminar suscitada pelo Relator, no sentido do impedimento da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por maioria de votos, vencido o Relator e os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Luiz Fabião Guasque e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. No mérito, o Relator votou no sentido da rejeição da impugnação à remoção do Dr. Odilon Lisboa Medeiros, uma vez que entendia que os fatos já tinham sido apurados e arquivados pela Corregedoria-Geral, ocorrendo assim a coisa julgada administrativa, bem como o advento da prescrição, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, tendo sido suspenso o julgamento, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e os demais integrantes decidiram aguardar o voto-vista. O Presidente passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, que deu prosseguimento a relatoria dos processos a seguir relacionados: 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR) 2ª PARTE: O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não participou do julgamento dos processos relatados pelo Conselheiro Fernando Galvão de Andréa Ferreira, uma vez que foi por este substituído no período de sua licença especial II - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2004.00003446 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2663 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de possíveis danos à ordem urbana e ocorrência de poluição sonora decorrentes da construção de um prédio de cinco pavimentos, anexo ao Hospital Miguel Couto, com heliponto, no Leblon), Processo nº 2005.00010767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 813 de 2005 (Parte(s): Carlos Alexandre de P. Pereira e Carta-Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.), Processo nº 2005.00024340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2005 (Parte (s): Claro Hall), Processo nº 2007.00155197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 505 de 2007 (Parte(s): Carlos Lima Castro), Processo nº 2008.00200062 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1806 de 2008 (Parte(s): Maria Elizabete Bessa Lima), Processo nº 2008.00224016 (quatro volumes) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 986 de 2008 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Empresa Ibirapitanga LTDA), não tendo votado a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00327509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13824 de 2009 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Assembléia Legislativa), Processo nº 2010.00013250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): FUNDEB), Processo nº 2010.00312101 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2010 (Parte(s): Flávia Lessa e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00586596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2826 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2010.00628691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 106302 de 2010 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. ETE Ferreira Vianna), Processo nº 2010.00886064 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 360 de 2010 (Parte (s): Colégio Estadual Gomes Freitas de Andrade), Processo nº 2011.00012749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades na Praça Manet situada na Rua Vlaminck, em Del Castilho), Processo nº 2011.00082595 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REPs/ nº de 2010 (Parte (s): Josilaine santos de Araújo de Oliveira), Processo nº 2011.00131221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 (Parte (s): Eraldo Tavares Barreto Filho), Processo nº 2011.00204027 - Promotoria de Justiça de Italva - Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Denilson Ferreira Leite e Valmir Abreu Alves), Processo nº 2011.00237534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2011 (Parte(s): Parque da Quinta da Boa Vista), Processo nº 2011.00423930 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Sueli Louzada Bento), Processo nº 2011.00426651 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2011 (Assunto: Apuração de suposta precariedade no veículo que transporta visitantes para as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Gericinó); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00099307 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2006 (Assunto: Notícia de falta de segurança e suspeita de tráfico de entorpecentes nas escolas estaduais “20 de Julho” e “Almirante Frederico Villar”), Processo nº 2009.00249484 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 598 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaborai - Estádio de Futebol Alziro de Almeida), Processo nº 2009.00277860 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): Théo Fernandes e Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim), Processo nº 2009.00316839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Marcelo Paiva Paes de Oliveira e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00318033 (um volume principal, um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00320448 e 2009.00322590) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11518 de 2009 (Parte(s): Elizangela Borges dos Santos e Rioprevidência), Processo nº 2009.00420582 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Pinheiro de Lira Quintanilha), Processo nº 2009.00336026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável), Processo nº 2010.00053001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Arnaldo pereira e Antônio Carlos), Processo nº 2010.00149409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2011 (Assunto: Apurar eventual depósito irregular de entulhos e aterro às margens do córrego, em área de preservação ambiental no bairro Floresta Mendes, que teria causado dano ambiental), Processo nº 2010.00294328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 164 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia G. de Morais e Escola Municipal Nicanor Ferreira Nunes), Processo nº 2010.00965200 (apenso Processo nº 2011.00094027) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Instituto de Arquitetos do Brasil), Processo nº 2010.01017312 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5823 de 2010 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2010.01021307 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio dos Santos), Processo nº 2010.01107531 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Francisco Erisvaldo Oliveira Silva e Maria Elicia da Silva), Processo nº 2011.00027441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2011 (Parte(s): Ramon Fernandes Silva e Município de Barra Mansa), Processo nº 2011.00124422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00148012 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2011 (Assunto: Contesta a política de vendas para ingressos de meia-entrada no evento cultural “Rock in Rio”), Processo nº 2011.01034061 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110049 de 2011 (Assunto: Relato de queimada de mata ciliar no Município de Saquarema); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2007.00174444 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Instaurado para compelir o município a oferecer programa psicossocial para crianças e adolescentes que sofram transtornos mentais em Paracambi), Processo nº 2007.00246133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 779 de 2007 (Assunto: apuração de situação de risco à população em decorrência de propriedade que não comporta a guarda segura dos cães), Processo nº 2008.00217252 (Recurso Processo nº 2011.00686081 - Recorrente: Armando José Gomes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2008 (Parte(s): Empresa Gomes Leão Cia LTDA e outras e Município de Itaperuna), tendo sido homologado o arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 05/2007, com decisão monocrática relativa à sessão de 24 de agosto de 2011, e negado provimento ao Recurso da referida decisão, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00071446 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Mardine Empreiteira Reformas Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2009.00303383 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): ABACF - Associação Beneficente de Apoio à Criança e à Família e Silvana Jandira), Processo nº 2009.00324888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Assunto: Notícias de irregularidades na exibição de programa televisivo denominado “Programa do Ratinho”, pela Emissora SBT), Processo nº 2010.00739305 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Regina Lúcia Silviano), Processo nº 2010.00922332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ismael Barbosa de Oliveira), Processo nº 2010.01110113 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): José Paulo Correia de Oliveira), Processo nº 2010.01117590 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2010 (Assunto: Verificar a efetiva destinação de verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar pelo Município de Rio das Ostras), Processo nº 2011.00245359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 167 de 2011 (Parte(s): Farmácia Popular do Município de Rio das Flores) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00312031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6158 de 2011 (Assunto: Relato de corte indevido de árvores no bairro Santíssimo), Processo nº 2011.00555237 (Recurso Processo nº 2011.01108650) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): João Alberto A. da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00738483 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 85276 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professora Ruth Cardoso), Processo nº 2011.00742091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 323 de 2011 (Assunto: desordem em praça localizada em Campos), Processo nº 2011.00859600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 587 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.00001571 (dois volumes principais, dois anexos, um apenso Processo nº 2004.00001566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Neto), Processo nº 2004.00002394 (um volume e quatro apensos Processos nº 2009.00033943, 2005.001.14260.00, 2007.00020467 e 2003.001.16814.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2386 de 2004 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2005.00062019 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00062020) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 442 de 2006 (Parte(s): CRT - Concessionária Rio-Teresópolis e Secretaria Municipal de Defesa Civil de Teresópolis), Processo nº 2006.00080320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 305 de 2009 (Assunto: Apurar eventual fracionamento indevido de licitação para aquisição de material hospitalar pelo Município de Magé, no exercício de 2001), Processo nº 2006.00082366 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2006 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2006.00082733 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2006 (Parte(s): Julio César Beltrão da Cunha e outros), Processo nº 2007.00169326 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Unibanco S/A e Município de Araruama), Processo nº 2007.00174316 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 2007 (Parte(s): A. Peixoto Posto de Abastecimento LTDA), Processo nº 2007.00243856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 720 de 2007 (Assunto: Apurar corte de mata na área da Vila Muqui, de madrugada, por meio de motoserra, em terras, existentes no bairro das Paineiras, em Teresópolis), Processo nº 2008.00208838 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4213 de 2008 (Assunto: Notícia de violação de normas urbanísticas e ambientais no parque Municipal Ecológico o Medanha), Processo nº 2008.00212050 (um volume, dois anexos e nove apensos Processos nº 2011.00265150, 2011.00364288, 2011.00098161, 2011.00267322, 2010.00454681, 2010.00900154, 2010.00965205, 2011.00147854, 2011.00504534) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9985 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta deficiência em serviço de tele-atendimento do PROCON), Processo nº 2008.00212276 (dois volumes principais e sete apensos Processos nº 2011.00504529, 2009.00322492, 2010.00541234, 2010.00315835, 2009.00326648, 2009.00325848 e 2009.00323516) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8942 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na liberação de veículos apreendidos, pelo Estado e pelo Município), Processo nº 2009.00319997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 2009 (Parte(s): Wilson de Carvalho Silva e Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER), Processo nº 2009.00325901 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13671 de 2009 (Parte(s): Julio Luiz Baptista Lopes), Processo nº 2009.00332888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 151 de 2009 (Parte(s): Luiz Antônio Anelli e Município de Saquarema), Processo nº 2010.00039243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Jaci Ferreira do Nascimento e Município de Mendes), Processo nº 2010.00397230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 196 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos de Castro Gandra), Processo nº 2010.00603785 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 057 de 2010 (Parte(s): Amilton Gomes de Silveira e Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00680860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 569 de 2010 (Parte(s): Drogaria Estrelas de Santa Rosa 2008), Processo nº 2010.00723456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de 2007 (Parte(s): José Geraldo Correa), Processo nº 2010.00858392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2010 (Parte(s): Presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil em Itaperuna), Processo nº 2010.01020934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 330 de 2010 (Parte(s): Rafael Cesar Martins Pinto), Processo nº 2011.00713253 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de demora no atendimento prestado pela Prefeitura por intermédio do número “1746”, bem como de despreparo dos atendentes), Processo nº 2011.00889992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 83608 de 2009 (Parte(s): Jorge Henrique Pereira Mariano e Colégio Rei), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça da Educação da Capital, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2011.00970763 (um volume e oito apensos Processos nº 2011.00610679, 2011.00451465, 2011.00363934, 2011.00146577, 2010.00722304, 2010.00690531, 2010.00684818 e 2010.00316797) (Recurso - Processo nº 2011.01028262) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Narram supostas irregularidades no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal, na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01119472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 124 de 2001 (Parte(s): Associação de Moradores do Ribeirão - AMORAR e Ribeirão Grande Comércio e Indústria LTDA), Processo nº 2011.01127481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1402 de 2009 (Parte(s): Vera S. Carmo e Fausto Amélio da Silveira Gerpe); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00001686 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Escola Dyrceu Rodrigues da Costa), Processo nº 2005.00002436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2005 (Assunto: Apurar se foram formadas as comissões municipais de controle de infecções hospitalares nos Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Saquarema e Araruama), Processo nº 2006.00083669 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2006 (Parte(s): Eliane Cavalcante Lino), Processo nº 2007.00157101 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ação Social de Piraí), Processo nº 2007.00174483 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 31661 de 2011 (Parte(s): Creche Sagrado Coração de Maria e Santo Antonio), Processo nº 2007.00234176 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2006 (Parte(s): Célia Regina Braga), Processo nº 2010.00774805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Viviane de Oliveira e Renata faria de Carvalho), Processo nº 2011.00451468 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa Auto Executive), Processo nº 2011.00556496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 179 de 2011 (Parte(s): Cláudio Márcio Rangel), Processo nº 2011.00795693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Narra suposta irregularidade no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal, na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008), Processo nº 2011.01072719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1368 de 2009 (Parte(s): Maria Ângela Kreischer); f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00206010 (dois volumes principais, um apenso nº 2008.00110153 e três volumes de anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9215 de 2008 (Parte (s): Álvaro Lins, Maria Eliane dos Santos Couto e ALERJ), Processo nº 2011.00809259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 049 de 2001 (Parte(s): Hamilton Sanches Thess), Processo nº 2009.00048804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Associação Civil Quintal Casa de Ana), Processo nº 2009.00181684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Município de Itaguaí), Processo nº 2010.00275418 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5263 de 2010 (Parte(s): Eloisa Helena Nassour Capusso), Processo nº 2011.00401357 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 2011 (Parte(s): Roselane Barbosa e Barra Shopping), Processo nº 2011.00545071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 364 de 2011 (Parte(s): Maura de Souza Trajano e Derli Alves), Processo nº 2011.00724633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1907 de 2011 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00835928 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): UMES - União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro e Hospital do IASERJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00154037 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 339 de 2009 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2007.00161949 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3847 de 2007 (Parte(s): Marcos Senna), Processo nº 2008.00110974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2008 (Parte(s): EMUSA), Processo nº 2008.00200102 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2043 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Rocha da Silva e IPMDC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00203205 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8799 de 2008 (Parte(s): PREVI-RIO), Processo nº 2008.00207686 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00009810) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9661 de 2008 (Parte(s): Alcebíades Sabino dos Santos e Ronald Abrahão Azaro), Processo nº 2009.00232728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Luciano Cabral), Processo nº 2010.00277244 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): ECON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), Processo nº 2010.00279877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1290 de 2010 (Parte(s): Roberta Maria de Oliveira Garrido Pereira Lopes e Município de Petrópolis), Processo nº 2010.00438868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2010 (Assunto: Notícia de proliferação de animais num depósito de material reciclável), Processo nº 2010.00622991 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Centro de Educação Espaço Criarte), Processo nº 2010.00762769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Anelise Costa Fontes e Ana Cláudia M.M.M.de Souza), Processo nº 2011.00274046 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 2011 (Parte (s): Sociedade Litec Comércio e Serviços Ltda e Sylvio Lopes Texeira), Processo nº 2011.00284406 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Relatórios de Inspeções realizadas pelas Promotorias de Execução Penal da Capital no Presídio Elizabeth Sá Rego), Processo nº 2011.00610647 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possível falta de equipamentos no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro); h. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE Processo nº 2002.00005621 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00018469) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 024 de 2002 (Parte(s): Sociedade irmãos Barroso Construções LTDA), Processo nº 2005.00010774 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00203847) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3750 de 2005 (Parte(s): Jane Campos de Souza e Hospital Penitenciário Roberto Medeiros), Processo nº 2008.00172154 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2010 (Parte(s): Associação Beneficente Educacional Nova Esperança - ABENE), Processo nº 2008.00212258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 804 de 2008 (Parte(s): Viação oeste Ocidental), Processo nº 2008.00298553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 872 de 2008 (Parte(s): 16º GBM e Proprietário do Parque de Diversões Safari Kids), Processo nº 2009.00322844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 675 de 2009 (Parte(s): Simone Souza Santos Aguiar e Clínica de Olhos São Sebastião), Processo nº 2010.00440435 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 913 de 2010 (Assunto: Notícia de que haveria a venda clandestina de botijões de gás na Rua Costa Ferraz, em frente ao número 4, Rio Comprido, o que colocaria em risco a vida dos moradores da região), Processo nº 2010.00633900 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00002033) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00723717 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00092296) - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do FMDCA de Cardoso Moreira), Processo nº 2010.00733843 (dois volumes) (Recurso - Recorrente: Jardim Creche Escola Esperança) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 2009 (Parte(s): Jardim Creche Escola Esperança), Processo nº 2010.01117593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1134 de 2010 (Assunto: Criação de eqüinos em área urbana de forma irregular, em Vila Muqui, Teresópolis), Processo nº 2011.00147214 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Colégio Centro Integrado Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva), Processo nº 2011.00161501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5541 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap e Cemitério Jardim da Saudade), Processo nº 2011.00184116 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Conselho do Projeto de Turismo Rural “Espraiado de Portas Abertas”), Processo nº 2011.00467252 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2011 (Parte(s): Almerinda Hora Santos Souza), Processo nº 2011.00713262 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00846440) (Recurso - Processo nº 2011.01059721 - Recorrente: Evilásio Soares de Cerqueira) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 140756 de 2011 (Assunto: Promover o asfaltamento de logradouros públicos na região do Rio da Prata), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00765943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): TCE/RJ e Renato Vianna de Souza), Processo nº 2011.01008544 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Martins Pereira Campos), Processo nº 2011.01097632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 155179 de 2011 (Parte(s): Carla Frazão). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00155215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 536 de 2007 (Parte(s): Destilaria Rocha do Brasil LTDA); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2002.00045357 (três volumes principais e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2002 (Parte(s): SOLUM Empreendimentos Minerais LTDA). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2008.00078603 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Cantagalo - Instituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cantagalo e Francisco Sant'anna), tendo sido homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007, Processo nº 2011.00387867 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Conceição de Macabu e Cláudio Luís Cardim da Rocha); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.012.60223.00 (dois volumes principais e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 186 de 2002 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos), Processo nº 2009.00322779 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12731 de 2009 (Parte(s): CEDAE); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00021250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2005 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2007.00154683 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda e Wanildo de Carvalho e outros); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00200462 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2008 (Parte(s): Alessandro Molon e Fernando Willian Ferreira), Processo nº 2010.00240675 (quatro volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2010 (Parte(s): Município de Barra Mansa); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00200426 (três volumes principais e dois volumes de anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2008 (Parte (s): Maternidade Municipal São Gonçalo - Complexo Hospitalar Luiz Palmier); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00024343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 263 de 2005 (Parte(s): Maria Inês Almeida e Vera Lúcia de Castro Freitas). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00051214 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades não especificadas no CMDCA no Município de São Sebastião do Alto). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2007.00155088 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 423 de 2007 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), tendo sido homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2007; b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00140277 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2006 (Parte(s): Silvio Costa de Carvalho e Município de Resende). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00218677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): Município de Duas Barras), Processo nº 2009.00321718 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12439 de 2009 (Parte(s): Viação Tijuca - Tijuquinha); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00727580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Apurar irregularidades na aplicação da Lei Municipal nº 1285/09, que dispõe acerca da contratação temporária de profissionais de saúde no Município de Casimiro de Abreu); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00154804 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Tribunal Arbitral do Município de Barra Mansa), Processo nº 2007.00157947 (um volume principal e seis volumes do Anexo I) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6371 de 2007 (Parte(s): Jean Carlos Dantas dos Santos e José Carlos Dias de Azevedo), Processo nº 2008.00166635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2009.00316885 (um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2010.00137970) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2011.00107148 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00717732) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Município de Carmo e IAPP - Instituto de Apoio às Políticas Públicas); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00321720 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01016306) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12434 de 2009 (Assunto: Notícia de superlotação na carceragem da Delegacia da Pavuna); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00060136 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 316 de 2010 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho e Município do Rio de Janeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nªs. 18/2007 e 23/2008. VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2007.00173273 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 115 de 2007 (Parte(s): Daniel Alves, Alexandro Santos da Silva, Ronald Silva Ribeiro e Prefeitura de Macaé - Guarda Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00194937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 061 de 2010 (Parte(s): Felipe Barreto de Sousa, Prefeitura de Rio das Ostras, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé), Processo nº 2010.00285792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 096 de 2010 (Parte (s): José Jorge Martins Jorge), Processo nº 2010.00317451 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00473882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 123 de 2010 (Parte (s): Sergio Luiz Carvalho Manhães, Marcelo Manhães Filho e Lívia Oliveira de Assis Alvarenga), Processo nº 2010.00578130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 2010 (Parte(s): Erica Abib), Processo nº 2010.00652536 (um volume principal e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 212 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Macaé - Delegacia Legal de Macaé), Processo nº 2010.01020936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 329 de 2010 (Parte(s): Edméa de Andrade Pontes Corral); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.00001242 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 699 de 2005 (Parte(s): Mauro Corrêa da Silva), Processo nº 2008.00171271 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 127 de 2008 (Parte(s): Luis Carlos dos Santos), Processo nº 2009.00226352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo- IC nº 588 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2009.00316859 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): Flavio Machado Vieira e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2009.00319087 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11720 de 2009 (Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba), Processo nº 2009.00326919 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14015 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE), Processo nº 2009.00327519 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00326474) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13426 de 2009 (Parte(s): Companhia Brasileira de Soluções e Serviços e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00637134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 207 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e Cristina Procópio Pacheco), Processo nº 2010.00714392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2010 (Parte(s): Comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Barra Mansa), Processo nº 2010.00734162 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro e Silvio Abreu Daflon), Processo nº 2011.00046363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 2011 (Parte(s): Miguel A.S. Ramos e 7º Grupamento de Bombeiros Militares de Barra Mansa); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2002.00000939 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2002 (Parte(s): Valdo Roque Barros da Silva), Processo nº 2005.00000523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 117 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2008.00203800 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 9351 de 2008 (Parte(s): Daniele de Oliveira de Almeida e outros e SEBRAE), Processo nº 2009.00100314 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00210086) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Fintelman e Vogas LTDA Prestadora de Serviços de Apoio e Eventos), Processo nº 2009.00334531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Mário Ramos Moreira e Alessandro Silva Grimauth), Processo nº 2009.00338313 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00586849) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2010.00604380 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 190 de 2010 (Parte(s): América Futebol Clube e Município de Rio das Ostras); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00184301 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 989 de 2008 (Parte(s): 106ª DP), Processo nº 2010.00415804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 190 de 2010 (Parte(s): Heloísa Sales Sardinha), Processo nº 2010.01019758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 436 de 2010 (Parte(s): Rosely Fiaux de F. Ribeiro), Processo nº 2011.00694915 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Mattoso); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00000505 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 301 de 2008 (Parte(s): FAETEC de Nilópolis), Processo nº 2009.00333444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2009 (Parte(s): Jorge Souza Jabour e Zacarias Gomes da Cunha), Processo nº 2010.00034422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde Santo Elias), Processo nº 2010.00209465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 047 de 2010 (Parte(s): Robson da Silva), Processo nº 2010.00784009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2853 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00021198 (um volume e sete anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2005 (Parte(s): Luis Fernando Padilha Leite), Processo nº 2009.00319651 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Município de Campos), Processo nº 2009.00322776 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12739 de 2009 (Parte(s): Ino Francisco e Fundação Leão XIII), Processo nº 2011.00414685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Suposto desvio de verbas públicas para construção de escola privada na Cidade de Deus), Processo nº 2011.00601436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público de oficial de cartório do ano de 2009), Processo nº 2011.00826644 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na utilização da máquina do Município do Rio de Janeiro). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2009.00321043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12233 de 2009 (Parte(s): José Carlos de Souza Caetano e PAM César Pernetta), Processo nº 2010.00290287 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 98495 de 2010 (Parte (s): escola Municipal IV Centenário), Processo nº 2010.00736706 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 110575 de 2010 (Parte (s): CIEP Joaquim Pimenta), Processo nº 2010.00799853 - 1 ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 112953 de 2010 (Parte (s): Escola Municipal Milton Campos), Processo nº 2010.00870351 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 342 de 2010 (Parte (s): Creche Municipal Zélia Chauke e Curi), Processo nº 2011.00004633 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2011 (Parte(s): Comlurb), Processo nº 2011.00075006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2908 de 2011 (Assunto: eventual acúmulo de lixo em terreno particular no Bairro Vila Madalena, em Belford Roxo), Processo nº 2011.00346390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2011 (Parte(s): Cemitério Municipal de Cacuia); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00321363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 134 de 2009 (Assunto: Notícia de falta de iluminação pública na localidade de Tribobó, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2005.00021242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2005 (Parte(s): Gilson Batista dos Santos e CEDAE e Município de Cambuci); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00216988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 173 de 2009 (Assunto: notícia de que a central 190, de contato com a PMERJ, estaria desativada no Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2010.00315476 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14546 de 2010 (Parte(s): Wagner Tadeu Vieira Firmino e Secretaria Municipal de Obras e Conservação do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00512915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 171 de 2011 (Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público Municipal no combate a focos de doenças decorrentes de terrenos mal conservados situada no Parque São Benedito, em Campos); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00127018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 117 de 2010 (Assunto: Apurar a possível inexistência de pneumologista na rede municipal de saúde do Município de Nilópolis), Processo nº 2011.00593016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 028 de 2011 (Assunto: Notícia de interrupção da prestação de serviço de coleta de lixo urbano no Município de Nova Iguaçu, no bairro Miguel Couto em Nova Iguaçu), Processo nº 2011.00058689 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00435972) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 015 de 2011 (Assunto: Possível irregularidade no repasse de verbas aos estudantes que participam do Programa Pró-Jovem, instituído pelo Município de Teresópolis); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00193075 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2008 (Parte(s): Creche Escola Cantinho dos Sonhos), Processo nº 2011.00159524 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP de 2011 (Assunto: Apuração de notícia de eventual insuficiência de obras de drenagem e pavimentação na Comunidade Cascatinha, Vargem Grande), Processo nº 2011.01072718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1370 de 2009 (Parte(s): Luciano Magno Macedo dos santos e Valni Macedo); f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00154144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 664 (antigo IC nº 007 de 2009) de 2008 (Assunto: Notícia da possível falta de abastecimento de água, no bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu); g. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE Processo nº 2007.00096416 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Escolas Municipais Presidente Roosevelt e Engenheiro João Tomé), Processo nº 2011.01071577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 105 de 2011 (Parte(s): Ronei dos Santos Inácio e Secretaria Municipal de Obras de Santo Antonio de Pádua). X - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00326392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13848 de 2009 (Parte(s): Arquivo Geral da Prefeitura do Rio de Janeiro e Beatriz Kushinie), E- INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XI - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 31/11 deste Colegiado, tendo em vista que a ausência ou deficiência da fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação torna inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00277838 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2005 (Parte(s): Servidores Públicos de Quatis e Prefeitura Municipal de Quatis); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00219129 (um volume e cinco anexos) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento do Sistema de Saúde no Município de Miracema). XII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2005.001.44212.00 (dois volumes) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 2005 (Parte(s): ILP Sodalício da Sacra Família), tendo sido retirado de pauta, a fim de ser redistribuído a novo Relator, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.00699271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga, Câmara Municipal de Armação de Búzios e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00799581 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 1173 de 2010 (Assunto: Joseane Damasceno de Brito e Marina do cabo Empreendimentos Imobiliários S/A e outra); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.00091689 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4439 de 2006 (Parte(s): Rodolfo Cunha dos Santos Reis), Processo nº 2007.00162850 (dois volumes, um apenso Processo nº 2005.00003038 e um Anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7553 de 2007 e 3369 de 2005 (Parte(s): Earth Tech do Brasil/Multiservice e outras), Processo nº 2010.00280391 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho e outros), Processo nº 2010.00820992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 2010 (Parte(s): Hugo Freire de Vasconcelos e Marcos Antônio da Luz); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00206335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10010 de 2008 (Parte(s): Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00159854 (um volume principal, um volume do apenso Processo nº 2009.00320035, dois volumes do Apenso II, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II, um volume do Anexo III, dois volumes do Anexo IV, um volume do Anexo V e Anexo VI, quatro volumes do Anexo VII e um volume do Anexo VIII) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Lima Figueiredo e Eider Dantas), Processo nº 2007.00159621 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3719 de 2007 (Parte(s): Rodrigo Tavares), Processo nº 2008.00212202 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4358 de 2008 (Parte(s): Wilson Bonfim e Expresso Bar), Processo nº 2008.00295890 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): Jesiel Geraldo da Silva); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00409296 (Recurso Processo nº 2011.01197957. Recorrente: Humberto Moreira Rangel) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2010 (Parte(s): Goytacazes Futebol Clube). XIII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXI do Promotor de Justiça a seguir mencionado, nos termos dos pareceres dos Conselheiros Relatores: Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2011.00746040 - Dra. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA. XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA: Processo nº 2010.00316699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 344 de 2010 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00002284 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00121225) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2006.00082867 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 990 de 2006 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00385678 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 2011 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgisa da Silva Filho); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00589374 (Recurso Processo nº 2011.00968941 - Recorrente: Edilson Francioni Coelho) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Edilson Francioni Coelho), Processo nº 2011.00969454 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2004 (Parte(s): Bárbara Gomes de Paula); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00039257 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Luiz Oberman), Processo nº 2011.00742849 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Juracy Pereira de Andrade), Processo nº 2011.00982434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2006 (Parte(s): Liliane Viana Brito); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.00002322 (cinco volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1005 de 2005 (Parte(s): Município de São Gonçalo); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00097985 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): Município de Araruama), Processo nº 2007.00159477 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6602 de 2007 (Parte(s): Silvia Pontes), Processo nº 2010.00989877 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5619 de 2010 (Parte(s): Eliane Leal de Abreu), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do Relator. XV - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência das alterações do voto do Relator, nos termos da deliberação do Colegiado na sessão realizada em 26 de outubro de 2011: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00070709 e Processo nº 2010.00955207, Processo nº 2010.00564653) - Apresentação de relatório semestral das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotor de Justiça: Dr. Valério Teixeira do Nascimento. XVI - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00154467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1645 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de médicos pelo Município de Magé). Iniciado o julgamento do Processo nº 2007.00154467 na sessão de 26 de outubro de 2011, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nº 16 e 18/2007, no que foi acompanhado pelas Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Dirce Ribeiro de Abreu, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Luiz Fabião Guasque acompanhou o voto do Relator, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00154428 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1617 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de professores, além de eventual malversação de verbas públicas). Iniciado o julgamento do Processo nº 2007.00154428 na sessão de 26 de outubro de 2011, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nº 16 e 18/2007, no que foi acompanhado pelas Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Dirce Ribeiro de Abreu, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Luiz Fabião Guasque acompanhou o voto do Relator, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00821436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 055 de 2011 (Parte(s): Marli dos Santos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00821436 na sessão realizada em 19 de outubro de 2011, o Conselheiro Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque e o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém decidiu aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Luiz Fabião Guasque acompanhou o voto do Relator, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator. XVII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Iniciado o julgamento do Processo Nª 2010.00027378, o Relator, Conselheiro Luiz Fabião Guasque votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, para fim de propositura de ação civil pública, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Orlando Carlos Neves Belém, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Processo nº 2010.00027378 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2010 (Assunto: Notícia de desvio na folha de pagamento do Fundo de Previdência de Areal no ano de 2008). XVIII - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido do Relator, foram adiados os julgamentos dos processos adiante relacionados: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00157958 (antigo Processo nº 2009.00088002) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3547 de 23.01.07 (Parte(s): “Zulmira 76 Bar LTDA”), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2007.00166833 (três volumes e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2007 (Parte(s): Fátima Rodrigues e Movimento Morte por Gás Nunca Mais e CEG), Processo nº 2008.00173773 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 190 de 22.10.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Clara Thomas), Processo nº 2008.00200621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Taxistas do Município de Paty do Alferes), Processo nº 2009.00040946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2009.00316673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): Nelson Costa Mello), Processo nº 2009.00325418 (três volumes) (Recurso - Processo nº 2011.01114479 - Recorrente: Eloísa Henriques) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4942 de 2009 (Parte(s): Loja Casa Show), Processo nº 2009.00332255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2009 (Parte(s): Município de Itaperuna e Paulo Sérgio), Processo nº 2009.00336882 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 031 de 2009 (Parte(s): Companhia Paduana de Papéis - COPAPA), Processo nº 2009.00425782 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00568781) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho),Processo nº 2010.00185084 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/nº de 2010 (Parte(s): Jordana Bandarovsky), Processo nº 2010.00316705 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2010 (Parte(s): Delta Termoengenharia Ltda), Processo nº 2010.00317485 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15039 de 2010 (Parte(s): Fernando Barreto e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00397360 (Recurso Processo nº 2011.00773728 - Requerente: Alan Azevedo Messeder) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5226 de 2010 (Parte(s): Alan Azevedo Messeder e Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Urbanismo), Processo nº 2010.00916169 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2487 de 2010 (Parte(s): Gecy Justino dos Santos), Processo nº 2011.00157402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 145 de 2011 (Parte(s): Robson da Silva e Tarcíso Gonçalves Pessoa), Processo nº 2011.00341709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 211 de 2011 (Parte(s): Maria Inês Dias Mendes Portela), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00426683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Suposta omissão do poder público em garantir a segurança da população no curso das obras do projeto Bairro Maravilha, em Turiaçu), Processo nº 2011.00546021 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 799 de 2011 (Parte(s): Mayara Teresa Affonso da Silva). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 18h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 24 de novembro de 2011).\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1228723"
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                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2011 \r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.1 - “... Terceiração de Arquivos”...”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.1 - “... Terceirização de Arquivos...”.\r\n\r\nId: 1228724"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MP-2011.00481255\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 17 de novembro de 2011, com término em 17 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1228725"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na tutela individual e coletiva das pessoas idosas junto às Promotorias de Justiça abrangidas pelo CRAAI de Volta Redonda, bem como os gestores públicos e os profissionais especializados no atendimento a idosos daqueles municípios, para participarem do “Iº Seminário Regional para Ges tores e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs”, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, das 08h00 às 12h00, no auditório da sede do Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional (Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado, Volta Redonda/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Iº Seminário Regional para Gestores e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs”\r\n\r\n30 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n08h00 às 08h15\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n08h15 às 08h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n08h30 às 09h30\r\n\r\nO Estatuto do Idoso e o Novo Conceito de Atendimento Asilar. O Papel do Ministério Público na Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de \r\n\r\nJustiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Entidade de Atendimento como Parceira para Promoção da Dignidade e Inclusão Social da Pessoa Idosa\r\n\r\nSra. Elisa Nolasco das Neves Franco - Assistente \r\n\r\nSocial integrante do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público-GATE\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nA RDC nº 283/2005 da Anvisa. Principais Aspectos. Caminhos para a Adequação Gradativa. O Papel da Vigilância Sanitária\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\nSra. Elisa Nolasco das Neves Franco\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador \r\n\r\ndo 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”, apoiado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente), a realizar-se no dia 28 de novembro de 2011, das 14h00 ás 18h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”\r\n\r\nDia 28 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h00 às 14h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n14h15 às 15h45\r\n\r\n1º Painel: Apresentação dos Resultados Analíticos do PARA 2011\r\n\r\nPanorama Nacional\r\n\r\nResultados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\n2º Painel: Instrumentos de Gestão e Controle de Agrotóxicos\r\n\r\nAções do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Desafios e Perspectivas - Dr. \r\n\r\nPedro Serafim, Presidente do Fórum Nacional de Agrotóxicos\r\n\r\nPanorama de Gestão e Dificuldades Enfrentadas no Estado do Rio de Janeiro - Dra. Anaíza Helena \r\n\r\nMalhardes Miranda, Promotora de Justiça \r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\n3º Painel: Criação do Fórum Estadual de Agrotóxicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentação de Propostas. Ato de Criação. Adesão de Entidades\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1228726"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1228727": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, considerando o disposto na Lei 12.403/2011 e o possível aumento da demanda no plantão durante o recesso forense, serão designados três Promotores de Justiça por dia para o plantão diurno, na Comarca da Capital, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1228727"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1228728": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 045/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª e 33ª Varas Criminais da Capital, no próximo dia 01 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 046/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, nos próximos dias 01 e 02 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1228728"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1228729": [
                        "IA - Editais",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO os locais onde serão realizadas as Provas Objetivas para o cargo de Técnico: Área Administrativa e Técnico: Área Notificação e Atos Intimatórios, no próximo dia 27 de novembro de 2011, às 11 horas e 45 minutos, nos municípios abaixo listados.\r\n\r\nEm conformidade com o item 7.1 do Edital do Concurso Público 2011, o can didato deverá consultar e imprimir o seu cartão de confirmação de inscrição contendo o local de prova detalhado no endereço eletrônico WWW.fujb.ufrj.br/mprj.\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nColégio Estadual Dr. Artur Vargas: Rua Coronel Carvalho, 230, Centro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nColégio Estadual Miguel Couto: Avenida 13 de novembro, 51, Centro\r\n\r\nFundação Educacional da Região dos Lagos - FerLagos: Avenida Júlia Kubitscheck, 80 , Jardim Flamboyant\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro Universitário Fluminense- UniFlu: Avenida Visconde de Alvarenga, S/Nº , Parque Leopoldina\r\n\r\nLiceu de Humanidades de Campos: Praça Barão do Rio Branco, 15, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campos dos Goytacazes: Avenida 28 de Março, 423, Centro\r\n\r\nUniversidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO: Avenida 28 de Março, 856/904, Parque Dom Bosco\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nUniGranrio: Rua Professor José de Souza Herdy, 1160 , 25 de Agosto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nInstituto de Educação Professor Ismael Coutinho - IEPIC: Travessa Manoel Continentino, 32, São Domingos\r\n\r\nLiceu Nilo Peçanha: Avenida Ernane do Amaral Peixoto, 707, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Niterói - I: Rua Eduardo Luiz Gomes, 134, Centro\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Professor Hernani Pires de Melo, 101, São Domingos\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Professor Lara Vilela, 126, São Domingos\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Tiradentes, 17, Ingá\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Visconde do Rio Branco - Campus Gragoatá, S/Nº, São Domingos\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF: Rua Visconde do Rio Branco - Campus Valonguinho, S/Nº, Centro\r\n\r\nNova Iguaçu / Belford Roxo\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Nova Iguaçu: Rua Oscar Soares, 1446 Antiga Plínio Casado, Califórnia\r\n\r\nUniAbeu - Belford Roxo: Rua Itaiara, 301 , Centro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nUniversidade Católica de Petrópolis: Rua Benjamin Constant, 213, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Petrópolis I: Rua Bingen, 50, Bingen\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEFET - Celso Suckow: Avenida Maracanã, 229, Maracanã\r\n\r\nCentro Universitário Celso Lisboa: Rua 24 de Maio, 797, Sampaio\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos: Rua Engenheiro Trindade, 229, Campo Grande\r\n\r\nColégio Estadual André Mourois: Avenida Visconde de Albuquerque, 1325, Leblon\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Viana: Rua General Canabarro, 291, Maracanã\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República: Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino\r\n\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ: Rua Mariz e Barros, 273, Praça da Bandeira\r\n\r\nUniRio : Avenida Pasteur , 436 , Urca\r\n\r\nUniverCidade - Bonsucesso : Rua Dona Isabel, 94 , Bonsucesso\r\n\r\nUniverCidade - Madureira : Avenida Ministro Edgard Romero, 807, Vaz Lobo\r\n\r\nUniverCidade - Praça Seca : Rua Florianópolis, 1296 , Praça Seca\r\n\r\nUniverCidade - Praça XI : Avenida Presidente Vargas, 2700 , Centro\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes: Rua da Assembléia, 10, Centro\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco: Avenida Santa Cruz, 1631, Realengo\r\n\r\nUniversidade do Estado Rio de Janeiro - UERJ: Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Arcos da Lapa: Rua Riachuelo, 27, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Barra World: Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, 580 Cobertura, Barra da Tijuca\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Centro I: Avenida Presidente Vargas, 642, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Jacarepaguá: Estrada do Capenha, 1535, Freguesia / Jacarepaguá\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Madureira: Estrada do Portela, 222 Madureira Shopping, Madureira\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Menezes Côrtes: Rua São José, 35 15º Andar, Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Nova América: Avenida Pastor Martin Luther King, 126, Del Castilho\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Praça XI: Avenida Presidente Vargas, 2560, Cidade Nova / Centro\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Rebouças: Rua do Bispo, 83, Rio Comprido\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Taquara / R9: Rua André Rocha, 838, Taquara / Jacarepaguá\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Tom Jobim: Avenida das Américas, 4200 Bloco 11, Barra da Tijuca\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCentro Universitário de Barra Mansa: Rua 35, 714, Fazenda Santa Cecília\r\n\r\nColégio Getúlio Vargas: Rua 154, 783, Laranjal\r\n\r\nColégio João XXIII: Avenida Antônio de Almeida, 1023, Retiro\r\n\r\nInstituto de Educação Professor Manoel Marinho: Rua 43, 52, Vila Santa Cecília\r\n\r\nId: 1228729"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1228497": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 544/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.526-0/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA SESSÃO DE 27/10/2011.\r\n\r\nId: 1228497"
                    ],
                    "1228498": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 561/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.005-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.713-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a ALEX DA SILVA NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.188-5/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1228498"
                    ],
                    "1228499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 562/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.609-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nId: 1228499"
                    ],
                    "1228613": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 563/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.968-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por DÉRIO TORRES DE ALMEIDA e por CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA e por CASEMIRO FERNANDES DE ABREU.\r\n\r\nId: 1228613"
                    ],
                    "1228614": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 564/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.011-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB. (EXTINTO)/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1228614"
                    ],
                    "1228500": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 13/10/2011\r\n\r\nParte 1 - B Página 5 - 2ª Coluna\r\n\r\n69ª Sessão Ordinária\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº ..............................................................................\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-9/2010 - Interessado: PAULO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº \r\n\r\nId: 1228500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1228431": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.313-3/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 78/2011, cujo objeto, registro de preços para prestação de serviços de telefonia móvel, teve como vencedor a empresa TNL PCS S/A, com o valor global de R$ 75.000,00. \r\n\r\nId: 1228431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1228417": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 02/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.588-3/2011\r\n\r\nDIA: 29/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE FILMES E FILMETES INSTITUCIONAIS, DE CARÁTER EDUCATIVO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO TCE/RJ, COM CAPTAÇÃO E EDIÇÃO EM SISTEMA HDV OU SUPERIOR PARA VEICULAÇÃO INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.722,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 10/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.296-6/2011\r\n\r\nDIA: 29/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÃO A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG), A OUVIDORIA E A COORDENADORIA SETORIAL DE TRANSPORTES (COT) DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.711.999,61\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1228417"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1228418": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.857-9/11\r\n\r\nDIA: 09/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.220,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1228418"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1228732": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, deputado Paulo Melo, e o presidente da Comissão do Legado 2014-2016, deputado Nilton Salomão, convidam para o seminário:\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO LEGADO DOS MEGA EVENTOS\r\n\r\nESPORTIVOS DE 2014-2016\r\n\r\nSexta-feira, 25 de novembro de 2011\r\n\r\ndas 9h às 14h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n9h: CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9h30: ABERTURA\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, presidente da ALERJ e do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n9h45 CONFERÊNCIA MAGNA \r\n\r\nCarlos Alberto Parreira - Técnico Campeão Mundial em 1994\r\n\r\n10h30: PAINEL 1 - A GOVERNANÇA E VISÕES ESTRATÈGICAS PARA 2014 -2016 - PAPEL DE CADA UM.\r\n\r\nPresidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes\r\n\r\nSecretário Municipal de Esportes e Lazer, Romário Galvão\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador Rio 2016, Embaixador Agemar Sanctos\r\n\r\nPresidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons (a confirmar)\r\n\r\nCoordenador da mesa: Deputado Nilton Salomão \r\n\r\n12h20: PAINEL 2 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: O PAPEL DO CIDADÃO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Claudia Uchoa Cavalcanti\r\n\r\nChefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Marisa Pignataro\r\n\r\nCoordenadora do Projeto “Jogos Limpos” do Instituto Ethos no Estado do Rio de Janeiro, Rita Lamy Freund \r\n\r\nAssessor da Empresa Olímpica Municipal, Claudio Poty\r\n\r\nCoordenador da mesa: Deputado Bebeto\r\n\r\n13h20: DEBATES \r\n\r\n14h30: ENCERRAMENTO\r\n\r\nId: 1228732"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1228733": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 401, de 2011, de autoria dos Deputados André Correa, André Lazaroni, Inês Pandeló, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 351,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 402, de 2011, de autoria dos Deputados Alexandre Correa, André Lazaroni, Inês Pandeló, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 352,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 396, de 2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 353,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM FRANCISCO BIASIN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes a Dom Francisco Biasin.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 431, de 2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 354,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor , Álvaro Augusto Teixeira da Costa, Diretor Presidente do Condomínio Acionário dos Diários Associados.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 435, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 355,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DE DUQUE DE CAXIAS, DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vereador de Duque de Caxias, Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 454, de 2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 356,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Drª. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 98, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o “Programa de Encaminhamento de Egressos do Sistema Prisional Estadual Para o Mercado de Trabalho”, viabilizando o cadastramento e a captação de vagas através da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo: \r\n\r\nI. Oferecer orientação para capacitação profissional aos ex-detentos;\r\n\r\nII. Fazer o cadastramento dos ex-detentos pela Secretaria de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII. A captação de vagas no mercado de trabalho;\r\n\r\nIV. A geração de trabalho para os egressos do Sistema Prisional. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, que viabilizará as condições necessárias para seu fiel cumprimento;\r\n\r\nParágrafo Único. Fica garantida a participação de entidades como Institutos Públicos e Fundações que desenvolvam ações voltadas aos egressos do Sistema Prisional. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1228733"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1228734": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1082/2011\r\n\r\nNORMATIZA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro fará periodicamente, o monitoramento da qualidade da areia das praias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: O monitoramento que trata o \"caput\" do Art. 1º, será feito concomitantemente à coleta das amostras de água em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).\r\n\r\nArt. 2º - Os dados obtidos da análise da qualidade da areia das praias, serão divulgadas em boletins e em relatórios semanais publicados e divulgados à população pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro ( INEA ).\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias já existente no programa de monitoramento da qualidade das águas.\r\n\r\nArt. 4º - O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro operacionalizará o disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a relação direta entre a água do mar e a areia das praias, bem como a existência de estudos, comprovam que na areia as bactérias, fungos e parasitas se proliferam mais rapidamente, podendo trazer riscos à saúde humana.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, propõe a análise periódica da contaminação da areia das praias, tanto em sua parte úmida como na área seca, onde existe maior fluxo de pessoas conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que recomenda estudos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas das areias de praias, para que seja possível definir futuras padronizações.\r\n\r\nO objetivo é verificar como a qualidade da água se reflete na qualidade da areia e qual é a possibilidade das areias das praias serem fonte potencial de contaminação por microorganismos patógeneos, isto é, que podem causar doenças em seres humanos.\r\n\r\nUm estudo promovido por pesquisadores do Campus do Litoral Paulista (Unesp) está analisando a contaminação de duas praias de São Vicente (SP). Os resultados demonstram que a densidade das duas bactérias é significativamente maior nas areias das praias do que na água do mar. O estudo também comprova, que existe uma diferença expressiva na presença desses microrganismos nas partes secas e úmidas das areias, indicando que, nesse caso, a poluição possivelmente ocorre por via terrestre.\r\n\r\nUm dos fatores que poderiam contribuir para contaminação das areias seriam os excrementos dos animais que frequentam esses lugares. A presença de Escherichia coli e Enterococcus demonstram que as praias estão poluídas por matéria fecal, o que pode indicar a presença de outros microorganismos causadores de doenças.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com os nobres Deputados desta Casa de Leis o imprescindível apoio à presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E GÁS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A NOTIFICAR O CONSUMIDOR ATRAVÉS DE CORRESPONDENCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) SOBRE A DATA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas prestadoras de serviços de telefonia e tv por assinatura, bem como as concessionárias que exploram o fornecimento de energia e gás, a notificar o consumidor por intermédio de correspondência com aviso de recebimento, sobre a suspensão dos serviços contratados.\r\n\r\n§ 1º - A correspondência de que trata o caput do artigo 1º deve informar com precisão a data que ocorrerá a suspensão dos serviços contratados.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada qualquer outra forma de cobrança e informação de suspensão dos serviços senão a estabelecida no caput da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de descumprimento a presente lei o infrator fica obrigado ao pagamento de multa no valor de 1.000 Ufir´s. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem como finalidade resguardar o consumidor de constrangimentos ocorridos por conta de atraso no pagamento de obrigações assumidas com prestadoras de serviço de telefonia, tv por assinatura, bem como com as concessionárias prestadoras de serviços de energia e gás.\r\n\r\nAtualmente, o que podemos verificar é que, na oportunidade que o consumidor atrasa com o pagamento dos serviços contratados, as prestadoras dos referidos serviços, por intermédio dos seus representantes, iniciam um processo em desfavor do consumidor com a finalidade de criar constrangimentos.\r\n\r\nA realidade é que, as referidas prestadoras de serviços agem com consciência da falta de responsabilidade no momento da cobrança, como por exemplo no caso das empresas de telefonia quando telefonam para a residência do devedor para procederem a cobrança, eis que, na maioria das vezes não encontram o verdadeiro devedor e deixam informações do débito com entes familiares causando constrangimentos. Já no caso da tv por assinatura o método constrangedor para ciência do débito é levar ao conhecimento do devedor mensagem na tela da tv para que o mesmo mantenha contato. Neste caso, se o devedor estiver em sua residência em companhia de convidados, certamente o constrangimento estará configurado.\r\n\r\nHá ainda, empresas que enviam informativo de débito nos boletos para pagamento com informações ilegíveis que não indicam a data que haverá a suspensão dos serviços contratados, o que certamente contraria os preceitos contidos no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que no artigo 42 determina o seguinte:\r\n\r\nArt. 42. \r\n\r\nNa cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.\r\n\r\nLamentavelmente, para receberem os seus créditos há empresas que utilizam mensagem eletrônica por telefone a residência do devedor para informar do débito sem sequer tomarem a cautela devida para saber quem está do outro lado da linha não indicando a data que o serviço será suspenso. Pior, as ameaças e métodos de constrangimentos utilizados pelas empresas também são dirigidas ao ambiente de trabalho do devedor.\r\n\r\nSem sombra de dúvidas, a vigorar a presente proposição em que haverá a obrigatoriedade em dar ciência ao devedor em relação a sua inadimplência por intermédio de notificação com aviso de Recebimento com indicação do débito e data precisa para suspensão dos serviços, além de garantir a privacidade do consumidor, estaremos evitando constrangimentos e contribuindo para que as relações de consumo obedeçam os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nComprovadamente, o que há é ausência de critérios, bom senso e métodos das empresas para efetuarem a cobrança, pois injustificadamente expõem o devedor gerando constrangimentos e até mesmo podendo causar danos irreparáveis ou de incerta reparação.\r\n\r\nPor esta razão peço o apoio aos meus NOBRES PARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1084/2011\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA QUALQUER VEÍCULO APROVADO NAS VISTORIAS ANUAIS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de contratar qualquer tipo de seguro para veículo automotor de sua propriedade que tenha sido considerado apto para circulação nas inspeções e vistorias anuais do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, ficando vedado às seguradoras qualquer tipo de restrição ou tratamento diferenciado por condições não constantes do documento emitido pelo referido órgão público, ainda que se trate de veículo salvado.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por veículo salvado aquele que passa a ser propriedade de alguma seguradora após o pagamento de indenização ao segurado em função de sinistro, sendo vendido posteriormente pela seguradora, seja na condição de sucata ou recuperado, ficando vedado às seguradoras, em qualquer caso, a negativa de contratação do seguro sob tal argumento, desde que o veículo esteja aprovado para circulação pelo órgão público responsável.\r\n\r\nArt. 2º - As seguradoras deverão manter cartaz informativo em seus locais de atendimento ao consumidor, contendo a íntegra da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a presente proposição busca-se, mais uma vez, proteger os interesses dos consumidores, que são impedidos de contratar seguro para seus veículos em função destes serem recuperados de outros sinistros já indenizados pelas seguradoras. Ora, se o veículo foi adquirido e recuperado, estando apto à circulação por meio de vistoria atestada pelo órgão público responsável - DETRAN/RJ, não há justificativa para que o seu proprietário, que investiu na recuperação do veículo, possa contratar seguro contra danos ou furto para o seu veículo, ou sequer pague a mais por isso. \r\n\r\nA matéria ora abordada não é de competência privativa da União, uma vez que não institui ou cria nenhuma norma sobre seguros e sim adentra na área de consumo e de defesa do consumidor, ambos temas de competência legislativa concorrente com o Estado e possível de ser disciplinada por esta Casa Legislativa. A determinação desta proposição é voltada ao consumidor e a defesa dos direitos que este tem ao contratar um seguro contra danos e terceiros para o seu veículo, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor, valendo dizer que as normas inseridas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor são aplicáveis às relações jurídicas ora avençadas e a adoção deste projeto apresenta-se como constitucional ao defender um direito básico do consumidor em contratar o seguro desejado para o seu veículo, desde que este esteja em condições de rodar e aprovado pelo DETRAN. \r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará os direitos do consumidor fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1085/2011\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE TER SEU VEÍCULO RESTAURADO COM PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor o direito de ter o seu veículo reparado com substituição das peças danificadas por outras novas e originais do fabricante do veículo, sempre que for necessário acionar o seguro para este fim.\r\n\r\nParágrafo Único - O direito previsto no caput se estende ao terceiro envolvido no sinistro e que deva ser ressarcido pela seguradora;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as seguradoras e oficinas reparadoras proibidas de utilizarem peças não originais e/ou usadas, salvo expressa autorização e concordância do proprietário do veículo a ser reparado, a qual deverá ser formulada por escrito e de forma objetiva antes de efetivado o reparo devido.\r\n\r\nArt. 3º - Os orçamentos aprovados pelas seguradoras deverão estar assinados pelo proprietário do veículo reparado, devendo as seguradoras ou oficinas emitir e entregar ao mesmo um Certificado de Garantia por escrito, relacionando os serviços prestados e as peças substituídas.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a presente proposição busca-se proteger os interesses dos consumidores, que muitas vezes são enganados quando acionam o seguro de seu veículo para algum tipo de conserto ou reparação, pensando que as peças danificadas foram substituídas por outras originais e novas, quando, na verdade, acaba levando peças usadas e de genéricas (produzidas no mercado paralelo), o que só vem a ser descoberto anos depois e acaba provocando uma desvalorização do veículo. Esta prática ilícita não é uma simples exceção, sendo vários os relatos que apontam para esta vergonhosa realidade que afronta diretamente os direitos do consumidor. \r\n\r\nA matéria ora abordada não é de competência privativa da União, uma vez que não institui ou cria nenhuma norma sobre seguros e sim adentra na área de consumo e de defesa do consumidor, ambos temas de competência legislativa concorrente com o Estado e possível de ser disciplinada por esta Casa Legislativa. A determinação desta proposição é voltada ao consumidor e a defesa dos direitos que este tem ao contratar um seguro contra danos e terceiros para o seu veículo, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor, valendo dizer que as normas inseridas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor são aplicáveis às relações jurídicas ora avençadas e a adoção deste projeto apresenta-se como constitucional ao defender um direito básico do consumidor em ter o verdadeiro serviço que espera quando aciona o seguro de seu veículo. \r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará os direitos do consumidor fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2011\r\n\r\nINSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente a ser oferecida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\n§ 1º - O Título de amigo da Criança e do Adolescente será conferido, a cada 2 ( dois ) anos, a pessoas físicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\n§ 2º - Os Títulos de que trata esta Lei não poderão ser concedidos a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de 1 ( um ) vez, a cada 4 ( quatro ) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Os Títulos de que trata esta Lei serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contento a identidade nominal dos homenageados e a base legal para a sua concessão.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão dos Títulos de que trata esta Lei será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA.\r\n\r\nArt. 4º - A pessoa jurídica que possuir o Título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente poderá usufruir dele para os fins de propaganda e divulgação.\r\n\r\nArt. 5º - Os critérios necessários à regulamentação para a concessão dos Títulos de que se trata esta Lei serão definidos pela Secretaria Estadual de Assistência Social e do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atenção à criança e ao adolescente deve ser uma política pública permanente numa sociedade que se pretende ser democrática e socialmente responsável. Sem dúvida, nosso país avançou muito ao dispor do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um importante instrumento de defesa desse segmento. \r\n\r\nEntendemos que ao estimularmos pessoas físicas e jurídicas a desenvolver atitudes e atividades de inserção social e a melhoria de vida das crianças e dos adolescentes é o objetivo desse nosso projeto.\r\n\r\nO projeto institui o Título de Amigo da Criança e do Adolescente a pessoas físicas e jurídicas ao indivíduo ou empresa que desenvolvam tais atividades. De posse desse título, em forma de diploma, poderá usufruir para os fins de propaganda e divulgação dessa ação social que desenvolve. \r\n\r\nA concessão dos títulos será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa fazendo com que o beneficiado seja reconhecido amplamente por seu trabalho social e objetivando com isso o estimulo a outros terem a mesma atitude.\r\n\r\nCom esse projeto a Secretaria Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente despontam como agentes indutores ao setor privado abarcar causas de grande significado social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Pró-Arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar o artista amador nas diversas formas de expressão artística:\r\n\r\nI - música popular e/ou erudita ( instrumental e/ou vocal )\r\n\r\nII - teatro \r\n\r\nIII - artes plásticas e fotografia\r\n\r\nIV - dança clássica e folclórica\r\n\r\nV - cinema\r\n\r\nVI - literatura\r\n\r\nVII - arte artesanal\r\n\r\nVIII - outras formas de expressões artísticas eruditas e/ou popular.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Pró-Arte Amadora ficará a cargo da Secretaria de Cultura com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - organizar o cadastro e inscrição dos interessados;\r\n\r\nII - definir o local e data onde as atividades serão realizadas;\r\n\r\nIII - providenciar equipamentos e estruturas necessárias para execução da respectiva atividade artística;\r\n\r\n§ 1º - As apresentações poderão ocorrer em espaços fechados ou abertos, desde que sejam de fácil acesso aos moradores e rota de circulação de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - A organização do evento poderá ser realizada estabelecendo-se parcerias com associações comunitárias sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 4º - A seleção dos inscritos será feita pela organização do evento.\r\n\r\nArt. 5º - Os critérios de seleção dos inscritos serão estabelecidos pela organização do evento, considerando a modalidade artística da apresentação e as qualificações dos inscritos.\r\n\r\nArt. 6º - A periodicidade da realização dos eventos deverá ser de mínimo uma e no máximo três por mês, dependendo do número de inscritos para a diferentes modalidades de atividades artísticas.\r\n\r\nArt. 7º - As apresentações referidas nesta lei serão inteiramente gratuitas para o público.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Pró-Arte Amadora tem o objetivo de incentivar, e até mesmo divulgar os artistas que não possuem um certificado profissional, mas que, em muitos casos, são tão qualificados quanto os que possuem. São artistas que não se profissionalizaram, ou por falta de condições financeiras, ou por conta de algum advento que o impediu de terem sua formação concluída.\r\n\r\nSão muitos os atores, artistas plásticos, fotógrafos, músicos, cineastas que para viverem de sua arte, trabalham nas ruas, nos bares, ou em locais de grande acesso público. São artistas talentosos, que como qualquer outro, carecem de visibilidade, pois de nada adianta a arte se ela não for vista, reconhecida, aplaudida e apreciada.\r\n\r\nA importância desse Programa vem da necessidade de dar a esses artistas um espaço adequado para suas exposições e ao passo em que serão descobertos, também estarão levando seu amor, sua dedicação, sua arte para a população. Arte nunca é demais, e o que os artistas amadores oferecem, muitas vezes é de grande propriedade e de grande qualidade. São amadores apenas pela não qualificação, mas carregam consigo uma grande bagagem e um talento apurado e que muitas das vezes levou uma vida inteira para ser construído.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1088/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a inserir na grade curricular da disciplina de história, o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas.\r\n\r\nArt. 2º - A denominação de que trata esta lei será “ História do Município”, e as aulas serão ministradas, pelo menos, durante um ano letivo.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ensino de história é aplicado aos estudantes em duas vertentes: a história geral e a história do Brasil. Ambas buscam abarcar todo o conjunto de informações necessárias ao indivíduo no ensino da disciplina de história. De certa forma, esse feito é até alcançado e atendido. No entanto, entendemos que carece de estudo mais específico de um ente da federação muito importante que é o município. Com exceção das capitais e grande municípios suas histórias são contempladas. \r\n\r\nEntendemos que por ser o município o espaço físico e o ente da federação onde o cidadão vive, mora e estuda nada mais justo e adequado que sua história seja contada e aprendida na escola pública. O aluno frequenta sua escola e não conhece a história do município onde ela funciona. Desconhece sua origem, o porquê de seu nome, sua formação e personagens e segmentos que o fundaram. \r\n\r\nGarantindo esse procedimento, teremos um estudante com uma visão ampla do seu universo, conhecendo as transformações geográficas, políticas, sociais e econômicas que seu município percorreu; assim como a sua importância ou não no cenário regional e nacional.\r\n\r\nAo ser incorporado o ensino do município na disciplina de história, novos saberes e conhecimento serão garantidos ao estudante. Nesse sentido, é que solicito aos meus nobres pareces que apoiem esse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1089/2011\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUES DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica determinado que o Poder Executivo implemente quiosques de informações turísticas em Rodoviárias Intermunicipais e Aeroportos do Estado, locais em que circulam grande fluxo de turistas.\r\n\r\nArt. 2°. A instalação desse equipamento urbano bem como o abastecimento de informações ficará a cargo da Secretaria Estadual de Turismo em parceria com as Prefeituras.\r\n\r\nArt. 3º - Os quiosques deverão dispor de informações sobre as atividades culturais e artísticas como festivais, festas, encontros, congressos, Turismo Religioso, Turismo Rural e outros, dos Municípios do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A forma dessa divulgação poderá ser feita através folders, cartazes, banners, panfletos, mídia eletrônica e quaisquer outro tipo de material de informação.\r\n\r\nArt. 4º - Podem participar da parceria mencionada no art. 2º, empresas privadas, sempre no intuito da divulgação de eventos públicos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA indústria turística representa um dos setores mais dinâmico e pujante da econômica mundial. Ao longo dos últimos 50 anos, o turismo cresceu de forma rápida e transformou-se numa das áreas mais importantes da economia global. No ritmo atual de expansão, o setor chegará a 2020 com faturamento de dois trilhões de dólares por ano.\r\n\r\nPaíses como a França, Espanha e Estados Unidos lideram o ranking dos principais países onde o setor turístico tem um destaque significativo. O número de turistas nesses países supera mais de 200 milhões por ano. \r\n\r\nEmbora nosso país, ainda encontra-se numa posição modesta nesse ranking, o poder público federal, através do Ministério do Turismo, tem realizado uma política mais agressiva e propositiva para atrair mais turistas, utilizando de recursos mais modernos e mídia e não só utilizando a divulgação de nossas belas naturais, mas mostrando nosso país como uma economia dinâmica e progressiva. \r\n\r\nNo panorama nacional o Estado do Rio de Janeiro sempre teve um destaque significativo no setor do turismo. Pontos turísticos como Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Copacabana são referências do nosso estado à nível internacional. \r\n\r\nConsiderando que para que o atrativo natural seja bem visto deve existir condições de infraestrutura como meios de transporte decente, acessibilidade adequada e informações corretas sejam garantidas. Entendemos que esse conjunto de ações deve ser formulado para que o turista se envolva, goste e retorne ao ponto visitado. \r\n\r\nO turismo externo é fonte inegável da entrada de recursos no nosso país, por outro lado, não podemos desconsiderar o turismo interno, que com a boa performance de nossa economia tem ocorrido com mais assiduidade e frequência.\r\n\r\nObservamos que espaços de grande fluxo de turistas como as rodoviárias intermunicipais e alguns aeroportos carecem de um ponto de informação de atividades turísticas. Entendemos que essa falha pode ser suprida ao serem instalados quiosques de informações turísticas dispondo de recursos visuais e de meio eletrônicos para que o turista ao chegar nessas rodoviárias ou aeroportos possam se informar de eventos que estarão sendo realizados nos mais variados municípios do estado.\r\n\r\nNosso projeto busca atender esse preceito, quanto estabelece que o poder público, através de parcerias tanto com prefeituras e a iniciativa privada, instale pontos de informações (quiosques) nas rodoviárias e aeroportos no nosso estado com o propósito descrito acima.\r\n\r\nPosto isso, solicito aos meus nobres pares que apoiem o projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a afixação de cartazes nas casas lotéricas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, proibindo a venda à crianças ou a adolescentes de bilhetes lotéricos e equivalentes.\r\n\r\nArt. 2º - O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “ É PROIBIDA A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE: BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES. ART. 81, VI DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA” .\r\n\r\nArt. 3º - O texto do cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando sua leitura e visualização à distância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, junto com o Estatuto do Idoso foi um dos mais importantes ganhos sociais que ocorreu no processo de democratização que nosso país experimentou no início dos anos 90\r\n\r\nReconhecido por grande parte da população como importante instrumento jurídico de defesa das crianças e adolescentes, o estatuto estabelece direitos que esse segmento deve ter no conjunto da sociedade, assim como aponta deveres que todo cidadão deve ter com relação ao assunto. Portanto é inegável sua importância numa sociedade democrática e socialmente justa, como pretendemos.\r\n\r\nInfelizmente, se o estatuto estabelece, em seus artigos posturas e procedimentos de defesa da criança e adolescente, alguns são fragorosamente desrespeitados. No caso apontamos a venda de bilhetes lotéricos que são vendidos para esse segmento.\r\n\r\nAtravés da fixação de cartazes nas casas lotéricas, que consta o artigo 81, VI do estatuto ( “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: bilhetes lotéricos e equivalentes” ) é que objetivamos tornar público para que a população tome conhecimento, dessa proibição e fiscalize e denuncie aqueles que não a respeitem.\r\n\r\nEntendo que o projeto em tela, com seu grande cunho social, sensibilize meus nobres pares e solicito seu apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, a promover campanha anual do uso racional de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais;\r\n\r\nArt.2º - Em princípio, a campanha tem como objetivo minimizar a utilização destes recipientes e posteriormente buscar a não utilização efetiva.\r\n\r\nArt. 3º - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei incentivarão dentro do Poder Executivo e demais órgãos do funcionalismo público estadual, a substituição dos recipientes plásticos citados no artigo primeiro e o uso permanente de copos confeccionados por materiais que não causem dano a saúde e ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha de que trata este projeto de lei deverá ser constituída de quatro fases:\r\n\r\nI - Preparação\r\n\r\nII - Motivação\r\n\r\nIII - Divulgação\r\n\r\nIV - Implantação e Monitoramento\r\n\r\nArt. 5º - Com relação aos incisos do Artigo 4º do presente, compreende as fases citadas por:\r\n\r\n- PREPARAÇÃO:\r\n\r\na) reunir dados gerais e observações sobre essa problemática do consumo de copos e xícaras descartáveis (impactos ambientais no funcionalismo público e no estado, conhecer o ciclo de vida do material, dificuldades e reciclagem, vantagens do uso de materiais duráveis em contraposição ao encaminhamento para a reciclagem, etc.);\r\n\r\nb) caracterizar os resíduos gerados nas Secretarias, Unidades operacionais, departamentos para complementar o levantamento de dados;\r\n\r\nc) identificar parcerias dentro do funcionalismo estadual para efetivação da campanha;\r\n\r\nd) apresentar o projeto para os possíveis parceiros;\r\n\r\ne) preparar os funcionários estaduais e outros envolvidos;\r\n\r\nf) garantir um processo de transição para corte total dos copos descartáveis em todas as Secretarias e demais órgãos do funcionalismo publico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-MOTIVAÇÃOE DIVULGAÇÂO:\r\n\r\na) trabalhar dimensões emocionais e sensoriais do funcionalismo público estadual para com a adoção das medidas propostas;\r\n\r\nb) recorrer a meios informativos e ações educativas como cartazes, avisos, mensagens de e-mail, e demais meios informativos.\r\n\r\nc) divulgação de calendário geral da substituição dos descartáveis;\r\n\r\nd) divulgação do resultado diagnóstico do lixo - com enfoque especial na quantidade de copos descartáveis utilizados;\r\n\r\ne) ressaltar o impacto ambiental provocado pelo descarte deste material.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO:\r\n\r\na) promover a redução paulatinamente da disponibilidade de copos e xícaras descartáveis.\r\n\r\nMONITORAMENTO\r\n\r\na) acompanhar e avaliar continuamente o processo, buscando identificar dificuldades operacionais, resistências e incompreensões do funcionalismo envolvido e demais problemas;\r\n\r\nb) diagnóstico comparativo do lixo pré e pós-implantação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com o meio ambiente hoje é uma constante, pois o lixo proveniente do grande processo de industrialização tem afetado de forma efetiva a sociedade moderna. De forma geral a utilização do plástico, produto desse processo, foi disseminada amplamente e diversos materiais, peças e utensílios passaram a ser confeccionado por esse material. Por outro lado, se a utilização do plástico facilitou a vida do indivíduo, por sua praticidade a condição de perenidade trouxe transtorno ao meio ambiente. \r\n\r\nConsequente a esse quadro surge na sociedade movimentos sociais na defesa do meio ambiente para que o uso do plástico seja racionalizado. Esses movimentos indicam que se o material plástico trouxe benefícios, por outro lado ele tornou um produto altamente poluente, de difícil e longa deterioração, portanto degradando significativamente o meio ambiente. \r\n\r\nNesse sentido, é que apresentamos o presente projeto que tem no seu bojo o objetivo de implementar uma campanha de utilização racionalizada do copo plástico nos órgãos públicos estaduais é bojo do projeto.\r\n\r\nA formulação dessa campanha é estruturada forma pedagógica e didática, pois, apresenta etapas de sua implementação, pois, a conscientização do uso racional do copo plástico é que trará sucesso do presente projeto.\r\n\r\nAs estapas do projeto se constituem em quatro etapas: preparação, motivação, divulgação, implantação/monitoramento.\r\n\r\nNa preparação deve-se reunir dados sobre o consumo de copos plásticos, na motivação trabalha-se a dimensão emocional e sensorial do funcionalismo público; divulgação recorre a meios informativos em veículos de informação ( cartazes, e-mails, etc. ) e ações educativas; implantação/monitoramento deve-se acompanhar e avaliar o processo e finalizando com um diagnóstico comparativo do lixo pré e pós implantação. \r\n\r\nEntendo que o projeto resultará em benefícios socioambientais na administração pública e solicito seu apoio e aprovação dos meus nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2011\r\n\r\nINSTITUI “A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por Lei, instituído no Estado do Rio de Janeiro, “A Semana Estadual de Valorização da Família”, que integrará o calendário oficial da cidade.\r\n\r\nArt.2º - A Semana Estadual de Valorização da Família tem por objetivos:\r\n\r\nI - realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento.\r\n\r\nII - ressaltar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento;\r\n\r\nIII - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Educação, durante a realização da Semana Estadual de Valorização da Família, proporá um programa de valorização da família, junto às escolas estaduais, promovendo atividades voltadas aos objetivos do artigo 2º desta lei, e trabalhos a serem desenvolvidos pelos alunos a respeito deste tema, no sentido de atingir seus propósitos, podendo seguir a seguinte ordem:\r\n\r\nI - promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em geral, preferencialmente na abertura da Semana;\r\n\r\nII - promover concurso de redação;\r\n\r\nIII - confeccionar murais alusivos à importância da família;\r\n\r\nIV - promover peças teatrais, sessões de cinema e teatros de fantoche;\r\n\r\nV - outras atividades que a escola considere importante.\r\n\r\nArt.4º - O poder executivo apoiará as comemorações da semana da família, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus distintos, órgãos e secretarias, ficando assegurada à participação local, através das suas organizações respectivas, na formulação das atividades e festejos.\r\n\r\n§ 1º - Nas atividades definidas neste artigo, o poder público estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com as mesmas finalidades.\r\n\r\n§ 2º - Os palestrantes serão do quadro próprio do estado ou convidados como voluntários, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje a sociedade encontra-se num processo permanente de transformação afetando diretamente seus valores. Infelizmente alguns valores importantes que forjam caráter, deveres e direitos, que se reproduzem no seio familiar são abalados. Ciente desse quadro é que apresentamos o projeto de valorização da família.\r\n\r\nA Semana Estadual de Valorização da Família busca realçar o papel da família, apontando sua importância e seu papel na orientação do indivíduo na sociedade através das escolas públicas estaduais. Entendemos que é na escola que podemos realçar os princípios, o respeito e a consciência de valores morais no adolescente. \r\n\r\nA dinâmica do tempo moderno, onde o estímulo e atenção à tecnologia com todo o seu aparato, assim como a presença da internet, realça e valoriza outros valores; tende a desprezar o convívio familiar. Esse distanciamento acaba por desqualificar ou desprezar valores de solidariedade, respeito e harmonia que são características naturais de uma família equilibrada.\r\n\r\nConsidero de grande importância o regaste de valores familiares no âmbito das escolas públicas através de confecção de murais, promoção de peças teatrais, sessões de cinema, concurso de redação. Assim como realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento, destacar o seu papel na construção da sociedade e promover a reflexão, a discussão acerca do seu conceito na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.\r\n\r\nEntendo, que por seu importante valor social e moral, o projeto em tela deve ser apreciado pelos meus nobres pares e solicito apoio e parecer favorável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1093/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado pelo Poder Executivo a implantar nas escolas da rede pública estadual o ensino “ Educação para Mídia”.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por “ Educação para Mídia” o ensino de conteúdos que visam educar e orientar estudantes sobre a forma de atuação dos meios de comunicação, com o objetivo de estabelecer um relacionamento proveitoso e positivo entre os estudantes e o universo midiático.\r\n\r\nArt. 2º - A Educação para Mídia terá como objetivo principal orientar e estimular o senso crítico das crianças e jovens quanto ao consumo de conteúdos veiculados na mídia, em especial no que se refere:\r\n\r\nI - ao impacto de conteúdos violentos sobre o desenvolvimento de meninos e meninas, caracterizado pelo estímulo à violência grupal e o aumento da agressividade;\r\n\r\nII - ao estimulo midiático ao consumo de drogas lícitas e ilícitas;\r\n\r\nIII - à influência de conteúdos midiáticos no desenvolvimento de sexualidade precoce bem como de comportamentos de risco;\r\n\r\nIV - à compreensão da lógica comercial que rege a produção midiática, que através da publicidade cria desejos de consumo que não correspondem às reais necessidades de crianças e jovens;\r\n\r\nV - à capacidade dos meios de influenciar a decisão de meninos e meninas quanto à aquisição de produtos que podem ser danosos à saúde como alimentos altamente gordurosos e drogas lícitas;\r\n\r\nVI - à construção midiática de padrões estéticos e sociais, que podem afetar a relação positiva dos jovens com seu próprio corpo, assim como estimular o preconceito relacionado à gênero, crença, classe social ou etnia:\r\n\r\nVII - à noção de que os conteúdos veiculados na mídia, sejam eles de caráter informativo ou de entretenimento, não são retratos fieis da realidade, mas sim de visões de mundo e de sociedade que devem ser analisados com cautela, não podendo ser tomados como padrão pelos jovens.\r\n\r\nArt. 3º - A Educação para Mídia integrará de forma complementar ações que tenham como objetivo:\r\n\r\nI - incentivar a prática da leitura, por meio do acompanhamento pelos estudantes de notícias em jornais impressos, revistas e páginas da internet pelos educadores especificados;\r\n\r\nII - estimular o interesse dos jovens pelas notícias e atualidades, através do uso de reportagens jornalísticas em sala de aula, contextualizadas aos conteúdos;\r\n\r\nIII - incentivar a produção e veiculação de conteúdos pelos próprios alunos, através de ferramentas e projetos já existentes;\r\n\r\nIV - a criação de novos projetos de práticas comunicacionais no âmbito escolar, como produção de jornal escolar, blogs informativos na internet e oficinas de rádio e vídeo.\r\n\r\nArt. 4º - O ensino e a prática da Educação para Mídia devem ser permanentes e continuados, devendo ser inseridos na grade curricular escolar, por meio de palestras e oficinas dentro de disciplinas já existentes;\r\n\r\nI - Oficinas sobre Educação para Mídia serão ofertadas aos professores, como forma de orientar trabalhos em sala de aula;\r\n\r\nII - Oficinas de orientação sobre o uso dos meios de comunicação poderão ser ofertadas extra classe aos pais e/ou responsáveis pelos estudantes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Pode Executivo disposto, para os fins acima citados, estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, profissionais da iniciativa privada e organizações não-governamentais que atuem dentro do âmbito da educomunicação.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe à Secretaria Estadual de Educação a definição dos meios mais adequados para a inserção da Educação para Mídia na grade curricular das escolas estaduais, assim como da agenda e programação de atividades relacionadas a serem desenvolvidas ao longo do ano letivo.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas para a execução desta lei constarão do orçamento no ano seguintes a sua aprovação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO avanço tecnológico da sociedade moderna propiciou um avanço significativo nos meios de comunicação trazendo destaque a utilização frequente da televisão e da internet. A mídia assume cada vez mais uma parte quase natural da vida cotidiana da maioria das pessoas, sendo uma das mais importantes instituições de socialização de crianças e adolescentes. \r\n\r\nO projeto em tela visa a educar e orientar o estudante sobre a forma de atuação dos meios de comunicação, objetivando estabelecer um relacionamento proveitoso e positivo entre os estudantes e a mídia.\r\n\r\nA “ Educação para Mídia “ terá como objetivo orientar e estimular o senso crítico das crianças e adolescentes quanto ao consumo de conteúdos veiculados na mídia, quanto ao impacto de conteúdos violentos, ao consumo de drogas, no desenvolvimento de sexualidade precoce e seus comportamentos de risco. Esse senso crítico tende a estimular que a criança e adolescente analise com cautela as mensagens apresentada na mídia.\r\n\r\nA utilização de redes sociais de relacionamento através da internet, que aparentemente mostram inofensivos, podem levar a uma exposição inadequada, levando a utilização negativas desses meios. O presente projeto visa proteger os jovens de possíveis efeitos nocivos desses veículos de comunicação, orientando-os a selecionar o que é beneficio ou não. \r\n\r\nPor outro lado o projeto busca incentivar a prática da leitura, a veiculação de conteúdos pelos próprios alunos, assim como estimular a produção de jornal escolar, blogs informativos na internet e oficinas de rádio e vídeo.\r\n\r\nNesse sentido, apresentando o presente projeto e o reconhecendo de grande importância a socialização saudável venho solicitar o apoio dessa nobre casa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRISSIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas..\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Ilustríssima Senhora MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Marcus Vinicius, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Marcos Soares, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm quase 30 anos de vida pública, Marina Silva ganhou reconhecimento dentro e fora do país pela defesa da ética, da valorização dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Foi eleita vereadora, deputada estadual e duas vezes senadora -sempre com votações recordes. Foi Ministra do Meio Ambiente (2003 a maio de 2008) e candidata a presidente em 2010 pelo Partido Verde. Recebeu mais de 50 prêmios nacionais e internacionais. Entre eles,“Champions of the Earth”, o principal prêmio da ONU na área ambiental e na última eleição à Presidência da República foi a segunda mais votada no Estado do Rio de Janeiro, mostrando a grande identificação da população do Rio com o trabalho de Marina Silva em defesa do meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES \"POST-MORTEM\" E RESPECTIVO DIPLOMA AO POLÍTICO E GUERRILHEIRO CARLOS MARIGHELLA, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes \"Post-Mortem\" e o Respectivo Diploma ao político e guerrilheiro CARLOS MARIGHELLA, pelo centenário de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO MOREIRA, Iranildo Campos, João Peixoto, Alexandre Correa, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Dica, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Myrian Rios, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Marighella (Salvador, 5 de dezembro de 1911 - São Paulo, 4 de novembro de 1969) foi um político e guerrilheiro brasileiro, um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar a partir de 1964. Um dos sete filhos do operário Augusto Marighella, imigrante italiano da região da Emília, terra de destacados líderes italianos, e da baiana Maria Rita do Nascimento, negra e filha de escravos africanos trazidos do Sudão (negros hauçás), nasceu na capital baiana, residindo na Rua do Desterro 9, Baixa do Sapateiro, onde concluiu o seu curso primário e o secundário e, em 1934 abandonou o curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Bahia para ingressar no Partido Comunista do Brasil (PCB). Torna-se então, militante profissional do partido e se muda para o Rio de Janeiro, trabalhando na reorganização do PCB. Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor Juracy Magalhães. Libertado, prosseguiria na militância política, interrompendo os estudos universitários no terceiro ano, em 1932, quando deslocou-se para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1º de maio de 1936, durante a ditadura na Era Vargas, foi preso por subversão e torturado pela polícia de Filinto Müller. Permaneceu encarcerado por um ano. Foi solto pela “macedada” (nome da medida que libertou os presos políticos sem condenação). Ao sair da prisão entra para a clandestinidade, até ser recapturado, em 1939. Novamente é torturado e fica na prisão até 1945, quando é beneficiado com a anistia pelo processo de redemocratização do país.\r\n\r\nElege-se deputado federal constituinte pelo PCB baiano em 1946, mas perde o mandato em 1948, em virtude da nova proscrição do partido. Volta para a clandestinidade e ocupa diversos cargos na direção partidária. Convidado pelo Comitê Central, passou os anos de 1953 e 1954 na China, a fim de conhecer de perto a recente revolução chinesa. Em maio de 1964, após o golpe militar, é baleado e preso por agentes do Dops dentro de um cinema, no Rio. Libertado em 1965 por decisão judicial, no ano seguinte opta pela luta armada contra a ditadura, escrevendo A Crise Brasileira. Em dezembro de 1966, renuncia à Comissão Executiva Nacional do PCB. Em agosto de 1967, participa da I Conferência da OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade), realizada em Havana, Cuba, a despeito da orientação contrária do PCB. Aproveitando a estada em Havana, redige Algumas questões sobre a guerrilha no Brasil, dedicado à memória do comandante Che Guevara e tornado público pelo Jornal do Brasil em 5 de setembro de 1968. É expulso do partido em 1967 e em fevereiro de 1968 funda o grupo armado Ação Libertadora Nacional. Em setembro de 1969, a ALN participa do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em uma ação conjunta com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). \r\n\r\nCom o recrudescimento do regime militar, os órgãos de repressão concentram esforços em sua captura. Na noite de 4 de novembro de 1969 Marighella foi surpreendido por uma emboscada na alameda Casa Branca, na capital paulista. Ele foi morto a tiros por agentes do DOPS, em uma ação coordenada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. A ALN continuou em atividade até o ano de 1974. O sucessor de Marighella no comando da ALN foi Joaquim Câmara Ferreira, que também foi morto por Fleury no ano seguinte. Os militantes mais atuantes em São Paulo eram Yuri Xavier Ferreira e Ana Maria Nacinovic, que continuaram fazendo panfletagem contra a ditadura até meados de 1972, quando também foram mortos numa emboscada no bairro da Mooca, ao saírem do restaurante Varela. Dezoito de seus militantes foram mortos e cinco foram considerados desaparecidos. O último líder da ALN foi Carlos Eugenio Sarmento da Paz, sobreviveu auto-exilando-se na França, e voltando ao Brasil após a anistia.\r\n\r\nEm 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de Marighella; em 7 de março de 2008 foi decidido que sua companheira Clara Charf deveria receber pensão vitalícia do governo brasileiro.\r\n\r\nEm uma emboscada preparada contra Marighella, foram detidos Tito e seus amigos de convento (exceto Frei Oswaldo). Frei Fernando foi obrigado a combinar um encontro com Marighella. Eles tinham um código que auxiliou na emboscada: \"Aqui é o Ernesto, vou à gráfica hoje\". O encontro foi marcado na Alameda Casa Branca, uma rua próxima ao centro da cidade de São Paulo.\r\n\r\nNo dia do encontro, havia uma caminhonete com policiais e um automóvel, com supostos namorados (onde Fleury disfarçou-se), além do fusca com Fernando e Ivo.\r\n\r\nAo chegar na Alameda, às 20h00, dirigiu-se ao Fusca e entrou na parte traseira. Frei Ives e Fernando saíram rapidamente do carro e se jogaram no chão. Percebendo a emboscada, imediatamente reagiu à prisão e foi morto. Marighella seguiu as normas de seu manual. Portava um revólver e levava duas cápsulas de cianureto. Além de Marighella, outras três pessoas foram atingidas durante o tiroteio: Estela Borges Morato, investigadora do DOPS que simulou namorar Fleury, morta no tiroteio, Friederich Adolf Rohmann, protético que passava pelo local, morto no tiroteio, Rubens Tucunduva, delegado envolvido na emboscada, que ficou ferido gravemente no tiroteio.\r\n\r\nMarighella escrevia poesias e, aos 21 anos, durante as aulas de engenharia divertia professores e colegas fazendo provas em verso. Da mesma forma, compôs em versos ataques ao interventor baiano Juracy Magalhães, fato que lhe valeu sua primeira prisão, seguida de tortura, em 1932. Ainda na prisão, desta feita em 1939, ele compôs o poema \"Liberdade\":\r\n\r\n\"(...)E que eu por ti, se torturado for, \r\n\r\npossa feliz, indiferente à dor,\r\n\r\nmorrer sorrindo a murmurar teu nome.\". \r\n\r\nSua obra poética está reunida no livro Rondó da Liberdade, trabalho teórico no qual analisa a conjuntura nacional a partir da estrutura de classes do Brasil e critica o PCB por resguardar-se de qualquer atividade consequente acomodado na ideia de um processo eleitoral limpo, e, ao mesmo tempo, refratário ao divórcio da burguesia.\r\n\r\nO Minimanual do Guerrilheiro Urbano foi escrito em 1969, para servir de orientação aos movimentos revolucionários e libertários. Circulou em versões mimeografadas e fotocopiadas, algumas diferentes entre si, sem que se possa apontar qual é a original. Nesta obra, detalhou táticas de guerrilha urbana a serem empregadas nas lutas contra governos ditatoriais. Nos anos 80, a CIA - Central Inteligence Agency, dos Estados Unidos, fez traduções em inglês e espanhol para distribuir entre os serviços de inteligência do mundo inteiro e para servir como material didático na Escola das Américas, por ela mantida, no Panamá.\r\n\r\nAlguns escritos políticos de Marighella, embora redigidos por ele em português, ganharam primeiro uma edição em outra língua, devido à censura imposta a obras do gênero pelo regime militar brasileiro. É o caso de Pela Libertação do Brasil, que, em 1970, ganhou uma versão na França financiada por intelectuais marxistas.\r\n\r\nOutras obras de Marighella: Alguns Aspectos da Renda da Terra no Brasil (1958), Algumas Questões Sobre as Guerrilhas no Brasil (1967) e Chamamento ao Povo Brasileiro (1968).\r\n\r\nA grande importância histórica e política de Carlos Marighella para o país justifica a concessão da maior comenda da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGTPM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Edino Fonseca, Waguinho, Alessandro Calazans, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, André Lazaroni, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bebeto, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, nascido em 28/11/1950, natural de Belém do Pará. Filho de Luiz Lucio Verbicaro e Lysette Duarte Verbicaro. Casado com a Dra. Ellen Nogueira Verbicaro e tem três filhas: Fabienne Nogueira Verbicaro, Rebeca Nogueira Verbicaro e Mylene Nogueira Verbicaro.\r\n\r\nIngressou na Faculdade de Medicina de Petrópolis em 1969. Em 1972, foi admitido no Hospital Estadual Getúlio Vargas como Técnico de Laboratório (Patologia Clínica) e, após concluir a graduação em Medicina, obteve ascensão funcional para médico do mesmo hospital, onde permaneceu por 17 anos como Chefe de Equipe, e faz parte da equipe VII do Setor de Emergência até os dias atuais.\r\n\r\nO ingresso na Força Aérea Brasileira se deu em 1976 como Tenente Médico, realizou todos os cursos e assumiu diversas chefias na carreira militar, até o posto de Cel Médico, cuja promoção foi em 31/08/2004.\r\n\r\nEm 2004 assumiu a Vice-Direção do Hospital Central da Aeronáutica,e nos anos 2005/2006 foi Diretor da Casa Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes. Atuou como Coordenador do Hospital de Campanha da Força Aérea (HCamp) em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, (período de abril e maio de 2008), atendendo 12.800 pacientes, respondendo de imediato ao apelo da sociedade carioca, promovendo atendimento seguro durante a Operação Rio Contra a Dengue 2008.\r\n\r\nNo ano de 2009, Dr. Verbicaro, foi homenageado por esta Casa de Leis com a concessão da Medalha Tiradentes e com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. De março de 2010 a setembro 2011 exerceu a Diretoria Geral do Hospital Estadual Getúlio Vargas, tendo realizado trabalho destacado e reconhecido por todos os profissionais que estiveram sob o seu comando.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com os meus pares a fim de que seja aprovada esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CLÓVIS MONTEIRO - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. SR. CLÓVIS MONTEIRO - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Alexandre Correa, Bebeto, Claise Maria Zito, Miguel Jeovani, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta justa homenagem a esta personalidade muito respeitada e conhecida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que, ao longo destes anos, vêm proporcionando momentos ímpares em seu atendimento com seriedade e profissionalismo. Segue o currículo para apreciação deste parlamento. O Sr. Clóvis Monteiro, apresenta o programa “Show da Manhã” de 6 às 9 na Super Rádio Tupi (AM 1280 e 96,5 FM) no Rio de Janeiro, de segunda a sábado. Clóvis Monteiro, “o Motivador do Brasil” nasceu no Rio Grande do Sul na cidade de Alegrete. Estudou em Santa Maria, onde começou sua vida profissional. Foi chargista, ilustrador em revistas e jornais e se encontrou na comunicação eletrônica no rádio e na televisão. Começou na Rádio São Roque de Faxinal do Soturno, passou pela Rádio Imembuí e Guarathan de Santa Maria.Trabalhou ainda na RBS TV e nas rádios : Gazeta AM/FM, Rádio Atlântida FM, Rádio independência e Difusora do Paraná, Rádio Rural, FM 96 ,Líder e Transoeste de Santa Catarina. No Rio de Janeiro passou pela Rádio Mundial, Tropical FM, Rádio Capital, 105 FM, 98 FM, CNT (Central Nacional de Televisão, Rede Record, TV Bandeirantes, Rádio CBN, Rádio Globo e Super Rádio Tupi(AM/FM). Grande comunicador da Rádio Tupi, este grande comunicador é sem sombras de dúvida, pessoa respeitada nos meios de comunicação merecedor desta comenda por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2011\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO EDUCANDÁRIO SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, o uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 30 anos do Educandário Silva. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Waguinho, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2011\r\n\r\nREQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagem ao Dia do Profissional Cromoterapeuta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcus Vinícius, Bebeto, Bernardo Rossi, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcos Soares, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2011\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Luiz Martins, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, Waguinho, Andréia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 035/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 24, 25 e 26 de novembro, do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÃNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 46/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL, tenho a satisfação de informar a Vossa Excelência que a Comissão realizou pela manhã do dia 24 de novembro, a VISITA às instalações da THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, em Santa Cruz - Rio de Janeiro. Evento muitíssimo proveitoso, onde foram esclarecidos vários pontos que até então provocavam um conflito de informações e dúvidas quanto aos fatos relatados pelos moradores da região.\r\n\r\nAssim sendo, precisaremos de mais uma Audiência desta Comissão envolvendo Técnicos da FIOCRUZ e da Empresa TKCSA. Audiência esta, proposta pelos Deputados presentes: Deputada LUCINHA, Deputado ANDRÉ LAZARONI, Deputado PAULO RAMOS, Deputada JANIRA ROCHA e acordada com os Senhores Diretores da TKCSA. Data a ser agendada pra o mês de dezembro próximo.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/ GS/ APAR N° 194/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2618/2009.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ n° 845/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ n° 103/2011, da Comissão de Constituição e Justiça daquela desta Casa, que baixou diligência o Projeto de Lei n° 2618/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento n° 105/2007, que versa \"Consolidação das Leis Ordinárias n° 2136, 2929, 3163 e 3372\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, consideramos pertinentes a iniciativa de consolidar e condensar, em só documento normatizador, as Leis n° 2.136 de 14 de julho de 1193, n° 3.163 de 12 de janeiro de 1989 e n° 3.372 de 24 março de 2000, que versam sobre assuntos relacionados à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.\r\n\r\nConsiderando a justificativa apresentada pela Comissão Especial instituída pelo requerimento 105/2007 referente ao Projeto de Lei 2618/2009, que consolida as Leis Ordinárias já citadas, segundo as informações da Gerência DST AIDS Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro sugerimos as seguintes modificações abaixo sublinhadas:\r\n\r\nEm todo o texto: Onde se lê: a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil SESDEC, modificar para Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES - RJ.\r\n\r\nArt.2° - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES - RJ exercerá o controle da atividade profissional de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calistas, acunpunturistas, tatuadores e outros afins, na prevenção à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS-SIDA) e Hepatites Virais, fazendo cumprir medidas higiênicas determinadas pelas normas técnicas do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Os instrumentos perfuro cortantes usados por esses profissionais, em humanos, somente poderão ser descartáveis não reutilizáveis ou os permanentes, quando deverão sofrer limpeza (remover: em água corrente) para remoção de todos os resíduos (remover: desinfecção) com posterior esterilização, tendo em vista o risco de contágio por sangue ou secreções de pessoas doentes ou portadoras do vírus HIV e vírus das Hepatites B e C.\r\n\r\nArt.4°\r\n\r\nI - campanhas educativas, com medidas de prevenção à AIDS e Hepatites Virais, por todos os meios e modos, inclusive distribuição de cartazes e folhetos explicativos nas repartições públicas;\r\n\r\nII - programas de treinamento permanente do pessoal da saúde de toda a rede estadual, abrangendo o Sistema Único de Saúde, a cargo da Gerência DST AIDS Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SES-RJ.\r\n\r\nArt.5°\r\n\r\nParágrafo 2° - As multas serão depositadas no Fundo Estadual de Saúde, na rubrica de prevenção e tratamento da AIDS e Hepatites Virais.\r\n\r\nArt. 6° - Toda rede de hotéis, motéis e similares, do Estado do Rio de Janeiro, fica obrigada a colocar folhetos explicativos sobre prevenção da AIDS e Hepatites Virais.\r\n\r\nArt. 9° - É obrigatório constar nos exames de pré natal, realizados no Estado do Rio de Janeiro o oferecimento do teste HIV e teste para Hepatite B para gestantes e as garantias de acesso à sua realização.\r\n\r\nCom relação ao Art. 10° - ratificamos o texto original com a ressalva de incluir a necessidade de a unidade hospitalar dispor de profissional médico capacitado para o atendimento aos portadores da Síndrome de Imunodeficiência adquirida no que tange o manejo das infecções oportunistas e as complicações referentes à patologia de base.”\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL, Assessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula n° 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SES/ GS/ APAR N° 204/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 533/2011.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ n° 984/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ n° 148/2011, da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que baixou diligência o Projeto de Lei n° 533/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Superintendência de Atenção Básica desta SES, informamos que o SUS visa viabilizar para a população o acesso aos procedimentos de implante dentário, próteses fixas e removíveis por meio das Portarias/GM/MS:\r\n\r\n718/SAS de 20 de dezembro de 2010 que viabiliza a incorporação dos procedimentos de implante dentário pelo setor público de saúde, desde que realizado nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e nos Centros de Tratamento de Má Formação Labiopalatal;\r\n\r\nPortaria n° 2373 de 07 de outubro de 2009 que define os recursos anuais para o financiamento dos procedimentos de prótese dentária.\r\n\r\nTais procedimentos são referenciados aos serviços indicados. O Estado do Rio de Janeiro possui 68 CEOs em 44 Municípios para prestar atendimento de média complexidade aos seus cidadãos e 25 laboratórios Regionais de Prótese Dentária.\r\n\r\nO atendimento de alta Complexidade é ofertado por meio das Equipes de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial das Unidades Próprias do Estado e Unidades Municipais e Federais.\r\n\r\nDiante do exposto somos desfavoráveis ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL, Assessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula n° 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 206/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 441/2011.\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ nº 983/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 147/2011, da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que baixou diligência o Projeto de Lei nº 441/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretária de Unidades Próprias desta SES, informamos que o material apresentado é insuficiente para análise e determinação da exclusividade de uso de placas eletrônicas adesivas.\r\n\r\nÉ de conhecimento científico que existem condições para o uso da placa metálica e se não forem seguidos adequadamente podem causar lesões no paciente.\r\n\r\nSerão necessários que sejam promovidos maiores estudos que comparem o uso da placa metálica adequadamente e a placa adesiva.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatricula nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1228734"
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PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, o meu amigo, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Correa, que nos honra presidindo o Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, hoje, não para falar do quadro lamentável de desorganização em que se encontra, infelizmente, o meu partido, o PDT. Não venho lamentar profundamente que, em estando desorganizado, não consegue participar ativamente das questões políticas, a não ser da ação isolada de um ou outro dos seus integrantes. Não pode sequer tentar se envolver no quadro lamentável apresentado ao País a partir do Ministério do Trabalho. O PDT hoje é um partido que precisa ser completamente reformulado, substituída a atual direção, para que reencontre o seu verdadeiro caminho, como fio da história a honrar aqueles que construíram, a partir dos valores do trabalho, uma alternativa para o povo brasileiro. E citamos as referências maiores: Vargas, Jango e Brizola. \r\n\r\nMas venho aqui, Sr. Presidente, para tratar de um tema internacional, porque se foi possível, há algum tempo, aos países imperialistas manipularem as informações, utilizando-se do controle dos meios de comunicação, hoje fica muito mais difícil. Muito mais difícil porque a veiculação da informação se dá por meio de mecanismos os mais diversos. O controle da informação vem sendo perdido, embora ainda seja predominante. Quando falo em países imperialistas, nessa crise do capitalismo, crise que resulta da transformação do sistema financeiro no maior antro de corrupção, patrocinado, digo, pelas chamadas potências hegemônicas, com o concurso do Fundo Monetário Internacional, inclusive.\r\n\r\nMas venho falar daquilo que se convencionou chamar da Primavera Árabe. A Primavera Árabe, os povos insurgindo-se contra as ditaduras. A Primavera Árabe nos oferece a oportunidade de uma reflexão para, mais uma vez, atestar o cinismo e a desfaçatez com que agem os verdadeiros controladores do capitalismo no mundo: Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha. Hoje, são os principais protagonistas da crise do capitalismo mundial.\r\n\r\nPara demonstrar o que afirmo, basta verificar como são tratados os países no Oriente Médio, a partir da Primavera Árabe. Os que são aliados, por mais que a população se insurja, não são objetos de qualquer inserção em sua política interna. Os que são adversários são alcançados até pelo uso das Forças Armadas. Para justificar ou para atender ao complexo industrial militar, à fabricação de armas, tem que haver guerra. \r\n\r\nObviamente, quando falo no mundo árabe, estou me referindo aos países muçulmanos, porque não é possível comparar o que houve na Líbia com o que está havendo no Egito. Na Líbia não houve manifestações de peso da população contra Kadafi. Kadafi era um grande adversário, especialmente dos Estados Unidos, e por maior que fosse o drama que eles quisessem divulgar em relação à Líbia, o país ocupava no índice de desenvolvimento humano uma posição muito mais favorável do que a ocupada, por exemplo, pelo Brasil, que é o 84º. Kadafi era adversário, reconhecidamente adversário. Mesmo enfrentando um bloqueio econômico durante anos a fio, ele ainda conseguiu realizar vários objetivos do povo líbio.\r\n\r\nA Otan, Organização do Tratado do Atlântico Norte, fazia seus bombardeios, usava mísseis. Não chegamos a ver, na grande mídia, o que aconteceu com o povo líbio diante daqueles bombardeios. Houve a utilização de mercenários? Tudo muito bem. Kadafi foi assassinado. Vamos ver se o povo líbio vai encontrar o seu verdadeiro destino ou se vai conseguir superar tudo aquilo que foi produzido artificialmente pelos países imperialistas. \r\n\r\nNo Iraque, levaram Saddam Hussein, o assassinaram. Até hoje o povo iraquiano continua resistindo. Saddam Hussein tinha nacionalizado tudo relativo ao petróleo, desde o furo para extraí-lo, passando pelo refino, até a bomba de gasolina. Não existia nada no Iraque que significasse a interferência estrangeira no controle do seu principal recurso mineral, o petróleo. Virou adversário, houve um assalto à mão armada. O Iraque controlava 15% do petróleo descoberto no mundo. \r\n\r\nAí vem a questão do Egito. Se compararmos o que está acontecendo no Egito com o que acontece, por exemplo, na Síria, adversária também, ainda não está acontecendo em grande profusão na Arábia Saudita, também aliada. As tentativas, agora, são de ameaçar o Irã - o país é adversário não só dos Estados Unidos, mas também do capitalismo mundial. \r\n\r\nNo Egito, a população está na rua. O Presidente, Hosni Mubarak, renunciou, está sendo poupado, mas a junta militar que assumiu o poder é composta por aqueles que compunham os comandos militares do Presidente que renunciou. Por que não há nenhuma manifestação dos organismos internacionais? Por que a Otan não se manifesta em relação ao Egito? Por que o povo egípcio não é prestigiado por essas potências que se habituaram a explorar os povos e, no Oriente Médio, a explorar o petróleo?\r\n\r\nSr. Presidente, a mesma manipulação que acontece com a informação no Brasil acontece em relação às questões internacionais. O que vem do Oriente Médio deve servir de motivo para muita reflexão, principalmente agora, quando uma multinacional americana é responsável por um desastre ecológico na Bacia de Campos. Qual tem sido a repercussão desse desastre? A mentira está aí.\r\n\r\nA luta para excluir a Chevron do mapa do nosso País não tem nada a ver com a questão dos royalties do petróleo. Os royalties a que o Rio de Janeiro faz jus - e acho que estamos lutando numa unidade nunca acontecida neste Estado - para preservar o nosso interesse, não têm nada a ver com qualquer resposta a um desastre ecológico dessa natureza. Os royalties representam uma compensação tendo em vista outros impactos, como o crescimento da população, exigindo uma rede maior de Educação e Saúde, por exemplo. O desastre não tem nada a ver com isso. Ele não deve servir de argumento para que reivindiquemos os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro - como fez, aliás, insensatamente, o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc. Esse desastre representa o descaso, um tratamento igual a colocar em contêineres lixos hospitalares para desembarcar aqui no Brasil. O desastre é produto da incompetência e do autoritarismo de uma empresa que representa aqui a maior potência mundial, que são os Estados Unidos.\r\n\r\nSr. Presidente, que sejamos solidários aos povos árabes, que eles consigam encontrar o seu verdadeiro destino, longe do jugo dos países imperialistas, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França, que estão muito mais interessados em resolver os seus próprios problemas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no pronunciamento de ontem fiz uma severa crítica ao Tribunal de Contas, e hoje assomo à tribuna para registrar que seu presidente, Conselheiro Jonas Lopes, nos deu um retorno hoje com as devidas explicações sobre a falta de pessoal para fazer a análise dos editais. Considero importante essa relação do Tribunal com este Parlamento e, assim, agradeço a atitude do presidente Jonas Lopes.\r\n\r\nQuando o Tribunal solicita os editais, que possa devolvê-los com maior rapidez, porque não dá para impedir o início das obras pelo fato de o Tribunal estar segurando os editais. Vamos acompanhar para que os editais que dizem respeito às obras de Queimados possam ser liberados pelo Tribunal de Contas o mais rapidamente possível para que a Secretaria de Obras possa proceder à licitação. O Rio Abel vai receber canalização, além de muitas obras de saneamento e asfaltamento, e para isso precisam ter os recursos liberados. O Tribunal deve, então, devolver os editais o mais rapidamente possível para que os recursos cheguem à população que deles precisa.\r\n\r\nQuero registrar a minha satisfação com o Governador Sérgio Cabral, com o Prefeito Max Lemos e com a Chefe da Polícia Civil por ter participado hoje da inauguração da Delegacia Legal de Queimados. Olha como são as coisas, Sr. Presidente: eu ajudei com minha participação na concepção e na criação de um novo modelo de delegacia, fazendo com que o atendimento fosse um atendimento diferenciado; que os dados fossem armazenados; que houvesse a comunicação entre as delegacias a fim de que melhorasse a inteligência policial. Eu que fui um dos formuladores que iniciou esse programa, esperei tanto tempo para ter a satisfação finalmente de inaugurar a Delegacia Legal da minha cidade. É para que V.Exa. veja como é difícil as coisas avançarem. Nós brigamos; pedimos, mas hoje tive a grata satisfação de ter participado da inauguração da nova Delegacia Legal da Cidade de Queimados.\r\n\r\nJá pedimos ao Governador; o Prefeito já solicitou ao Secretário, que no prédio antigo coloquemos o destacamento do Corpo de Bombeiros, visto que a cidade não tem uma unidade desta corporação. É uma cidade de quase 140 mil habitantes e que, portanto, necessita a presença do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPor fim, quero registrar uma insatisfação muito grande às críticas feitas pelo Fórum Brasileiro de Segurança, uma Organização Não Governamental que se intitula analista de credibilidade ou não das Secretarias de Segurança. Ela rebaixou a posição do Rio de Janeiro alegando que os dados do Rio de Janeiro não são confiáveis, porque fizeram a comparação dos índices de morte violenta com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nIsso não dá a essa ONG o direito de dizer que não havendo uniformidade dos dados é motivo de desacreditar uma Secretaria de Segurança Pública ou uma política de segurança. Quero dizer que não conheço nenhum estado, Sr. Presidente, que tenha um sistema de informações com qualidade superior a do Rio de Janeiro. Pode-se criticar a metodologia do enquadramento que precisa se aperfeiçoado aqui ou ali. Agora, o programa Delegacia Legal permite que os dados sejam qualificados; que estejam à disposição da comunicação e não conheço um estado que tenha um sistema de ocorrência, de acompanhamento das ocorrências como nós temos nas nossas Delegacias Legais. A Delegacia Legal é exemplo para o nosso País; é exemplo de casos de sucesso internacional. Não podemos permitir que uma ONG de São Paulo desacredite o trabalho, principalmente, da base de dados que tem a Polícia Civil.\r\n\r\nDisseram que aqui não se investe em inteligência. Isso é o quê? Quando o Governador hoje inaugura duas novas Delegacias Legais, está investindo, sim, em inteligência policial, porque os dados estarão sendo armazenados com qualidade. Os registros, que antes eram datilografados manualmente, agora são inseridos num sistema alimentando o banco de dados das diversas Delegacias Legais do nosso Estado. Isso significa ter dados qualificados, sim. \r\n\r\nEntão, inadmissível que uma ONG venha desacreditar esse grande trabalho de inteligência policial, porque isso é inteligência policial. Mas tem aqueles estudiosos que são os policiólogos que só conhecem da matéria por estudar, por ler, não conhecem com a profundidade necessária que é preciso ter para que você possa ter uma posição criteriosa e que possa ser balizadora. Se nós compararmos os momentos de pesquisa, os dados do Ministério da Saúde, Sr. Presidente, tem uma defasagem, quando da sua divulgação, de quase dois anos. Imagine se a Segurança Pública fosse se basear nos dados dos atestados de óbito para traçar sua política de segurança. Só iríamos ter dados a cada dois anos, ou seja, hoje você estuda dados de dois anos anteriores. E se você comparar os dados da Secretaria de Segurança, faço a crítica porque já demora muito, nós estamos com a estatística atrasada há quatro meses e isso já é demorar muito para mim, a publicação, a oficialização. Isso sim precisa ser criticado, nós temos que criticar o que precisa ser criticado, está demorando divulgar os dados sim. Agora os nossos dados são os melhores, são os mais qualificados. E digo isso com tranquilidade porque prezo pela transparência. Quando os dados da violência passaram a ser publicados no Diário Oficial, eu ajudei nessa política porque trabalhava na Subsecretaria quando essa política foi adotada. \r\n\r\nSr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro é protagonista quando passou a divulgar no Diário Oficial os dados da violência para que pudéssemos acompanhar. É protagonista quando implantou o Sistema Delegacia Legal, que passou a ser um programa de Estado porque é um programa que iniciou há quatro governos, os governos passaram e as delegacias foram inauguradas. Os governadores não abandonaram a Delegacia Legal, nenhum deles que passou, desde a primeira delegacia até hoje com a inauguração da Delegacia de Queimados, os governadores não abandonaram, e o Governador Sérgio Cabral não abandonou o Programa Delegacia Legal, conseguiu financiamento do BID para que pudesse avançar cada vez mais nesse programa, que é referência para todos os Estados do nosso País, que é uma referência internacional na qualificação dos dados. E isso é o que precisa ser dito. Vamos criticar onde tem que ser criticado que é o tempo da divulgação. Mas os nossos dados são muito qualificados e essas informações são informações de inteligência e a matéria noticiada hoje está falha, porque não considera inteligência policial uma Delegacia Legal que faz com que os dados sejam muito qualificados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, obrigado Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nAntes de chamar o próximo orador inscrito, gostaria de convidar o Deputado José Luiz Nanci para assumir a Presidência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente, V.Exa. está saindo da Presidência e eu achei que as mechas brancas iam superar agora, o senhor na Presidência e eu na tribuna, mas o senhor está saindo, tudo bem.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, nós, amanhã, dia 25 de novembro, estaremos lembrando, refletindo porque não é comemorando, o Dia da Não Violência Contra a Mulher. Eu quero dizer que, com muita alegria, ontem participei de um evento muito importante, muito participativo no Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, onde foi lançada uma campanha com o apoio da Petrobras, da Nuclebrás e também da Fundação Ford - que tem como representante no Brasil a ex-ministra Nilcéia Freire. Essa campanha foi lançada ontem num clima muito gostoso de confraternização e também de reflexão sobre a importância do combate à violência contra a mulher. Essa campanha tem o título: “Quem ama abraça”. Por isso eu disse que o clima era de confraternização: cada pessoa olhava para outra e dizia: “Quem ama abraça” - e trocavam um abraço. \r\n\r\nQueremos, com essa campanha, que toda sociedade possa dizer isso e, não só dizer, praticar. Porque a violência doméstica contra as mulheres ainda persiste. Muitas mulheres são violentadas, na maioria vezes dentro de suas residências, por seus maridos, companheiros, namorados e pais. Muitas chegam à morte, por conta, principalmente, eu penso, de uma cultura machista que, ao longo dos séculos, vem perpetuando a ideia de que a mulher é um ser inferior, que deve ser comandada pelo homem - e que, este sim, deve ter a última palavra, deve mandar. E quando a mulher começa a se destacar, a representar papéis importantes na sociedade, infelizmente, não são todos os homens que aceitam e aguentam isso - e muitos reagem com violência. \r\n\r\nA Lei Maria da Penha veio para ficar e já tem salvado várias vidas de mulheres; mas, em alguns setores, ainda há resistência em aplicá-la. Essa campanha já está sendo divulgada nos meios de comunicação, no metrô - e mesmo nos muros, pois dela participam compositores, cantores, artistas e grafiteiras, que ali expressam a importância de toda sociedade dizer “Quem ama abraça”. \r\n\r\nHá 30 anos, a violência contra a mulher deixou de ser uma questão entre quatro paredes - deixou-se de lado o velho chavão: “Briga de marido e mulher não se mete a colher” - e passou a ser uma questão de segurança e saúde públicas. Há 30 anos as feministas saíram às ruas para dizer: “Quem ama não Mata”. E 30 anos depois, o Movimento de Mulheres, formado por feministas ou não, com a participação de muitos homens, que felizmente hoje entendem a importância da participação da mulher na sociedade e respeitam os seus direitos como seres humanos e cidadãs, faz essa campanha. Vamos todos dizer: “Quem ama abraça”. \r\n\r\nOntem, falei - no lançamento dessa campanha no Conselho dos Direitos da Mulher, o CEDIM - que traria essa campanha para a Alerj e que apresentaria à TV Alerj o videoclipe. Solicito que a TV Alerj possa também divulgar, na sua programação, esse vídeo clipe com a música e os cantores, vários deles, apresentando a importância da campanha e convidando toda a sociedade a abraçar, a respeitar as mulheres. \r\n\r\nNesta oportunidade, quero convidar todos para a audiência pública amanhã, às 14 horas, quando eu, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa, estarei presidindo o evento a se realizar no auditório, no prédio anexo da Assembleia. Vamos discutir “Os avanços e retrocessos na violência contra a mulher”. Todos e todas estão convidados e convidados, é só chegar e participar. \r\n\r\nEu termino reafirmando: “Quem ama cuida”. Como diz a música do Peninha, cantada por ele e também por Caetano Veloso: “Quem ama cuida; quem ama abraça”. Vamos abraçar essa campanha, vamos abraçar as mulheres, vamos construir na nossa sociedade uma cultura de paz, da não violência, da não exclusão, do não preconceito, da não discriminação. Quem ama abraça! \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputada. É o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data está relacionada com a homenagem a Teresa, a Mirabal, Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo, esse covarde bandido. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, nobres Deputados, começo a minha fala elogiando o discurso da Exma. Deputada Inês Pandeló, porque a violência contra a mulher é, sem dúvida nenhuma, um dos grandes males que hoje assola a nossa sociedade e nós temos que estar atentos para combater esse grande mal. \r\n\r\nEu quero dividir a minha fala em dois temas, aproveitando a presença do ilustre Deputado Altineu Côrtes, vice-presidente da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, que tenho a honra de presidir junto com o Deputado Altineu. Quero dizer que, na semana passada, a Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Roussef, apresentou em Brasília um projeto muito importante para o Brasil: um programa denominado “Viver sem Limites”, o qual, em toda a sua extensão de seu trabalho, visa combater a desigualdade, o preconceito, prezando o zelo e o cuidado com as pessoas portadores de deficiência em todo o Brasil. Esse programa apresenta diversas ações nas áreas de saúde, educação, na erradicação da pobreza e em outras ações fundamentais, que trazem para a pessoa com deficiência, parcela importante da população - 15% dos brasileiros têm alguma deficiência - um importante instrumento de luta. \r\n\r\nO que nos chama atenção é que o governo federal, na pessoa da presidente, sensibilizado por várias ações decorrentes dos Parlamentos, volta o olhar para determinar política pública de primeira grandeza para essa parcela importante da população. Um dos temas, e eu chamo atenção para uma grande vitória porque diversas vezes eu vi o Senador Lindbergh Farias lutando por essa causa - juntamente com o Deputado Romário e tantos outros congressistas - para que o benefício da prestação continuada, que é hoje o BPC, dado à família de baixíssima renda, que tenha deficiência ou que tenha alguma pessoa com deficiência para que se mantenha a dignidade dessa pessoa dentro do seu lar e a possibilite viver com dignidade. \r\n\r\nHavia uma distorção nessa matéria. Por quê? Em muitos casos, as pessoas com deficiência tinham receio, Deputado Altineu Côrtes, de se lançar no mercado de trabalho ou até mesmo na qualificação producente porque ao fazê-lo imediatamente perdiam o benefício da prestação continuada. Isso é muito grave. Porque enquanto a população precisa e necessita ser incentivada a produzir, com o benefício da prestação continuada, muitas vezes ela se torna uma incentivadora para a não produção se ela não tiver a correção necessária. \r\n\r\nDentro do Programa Viver Sem Limites, Sr. Presidente, esta correção foi feita. Porque, a partir de agora, o benefício da prestação continuada, através desse Programa, ele será dado para as famílias que de fato comprovarem a necessidade do benefício, porém, será suspenso para as famílias que estiverem empregadas, ou seja, o benefício para o jovem, para a pessoa com deficiência, será suspenso enquanto ele estiver no mercado de trabalho e só enquanto ele estiver no mercado de trabalho, retornando ao indivíduo caso volte para a situação de não empregabilidade. O que não acontecia anteriormente. Por quê? Porque, anteriormente, uma vez ingressando no mercado de trabalho se perdia o benefício e se ele saísse do mercado de trabalho o benefício não voltava. E benefício esse garantido em lei por uma dívida social dada à pessoa com deficiência justamente pela dificuldade que ela tem de ingressar no mercado de trabalho. Então, é um avanço espetacular. \r\n\r\nQuero parabenizar a sensibilidade da Presidência da República que olhou com muito zelo e, mais do que isso, com responsabilidade para essa parcela da população.\r\n\r\nFizemos um relatório, Deputado Altineu Côrtes, das atividades da Comissão da Pessoa com Deficiência neste ano, até outubro. É com muita gratidão que, particularmente, agradeço à Comissão da Pessoa com Deficiência, e informo a V.Exa., que hoje estamos no segundo lugar de atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, só ficando atrás para a Comissão do Direito do Consumidor desta Casa. \r\n\r\nHoje, a nossa comissão é a que mais atende à população no Estado do Rio de Janeiro. Dados oficiais da internet, dos telefones e dos atendimentos registrados nesta Casa. Isso mostra que, de fato, essa não é uma subpauta; esse não é um subatendimento. Isto não pode ser encarado como algo a ser vislumbrado como apenas um favor por uma parcela da população. Não. De fato, é a realidade de uma procura imensa feita pela população do Estado do Rio de Janeiro, que se comprova neste Programa apresentado pelo Governo Federal e que de nós, da nossa Comissão, terá todo aplauso.\r\n\r\nO Programa Viver Sem Limites é inovador, Deputado Robson Leite e Deputado Zaqueu Teixeira, e muito importante para a nação. É um programa pioneiro que fará com que o Brasil seja colocado entre um dos países que mais promovem a inclusão nesse aspecto. De pronto, quero agradecer a possibilidade de ter colaborado de alguma maneira para tal, porque esta Casa debateu e tem debatido muito temas relacionados às pessoas com deficiência. Apresentamos propostas concretas sobre o Plano Nacional de Educação, fizemos debates extensos, enviamos esses debates para Brasília, encaminhamos emendas, promovemos uma grande repercussão. Eu me lembro da presença do Senador Lindberg nesta Casa. Ele pessoalmente falava com a Presidente Dilma para que abrisse os olhos para esse assunto. E de fato a promessa se tornou realidade.\r\n\r\nEntão, o meu agradecimento ao Senador, meu agradecimento aos Deputados, meu agradecimento a esta Casa e, em especial, à Presidente Dilma, que cumpriu a missão de protagonizar a pessoa com deficiência não só como um segmento, mas como uma parcela fundamental da população que se articula com todas as demais. Essa era a primeira pauta que gostaria de tratar.\r\n\r\nA segunda, aproveitando a presença do Deputado Zaqueu Teixeira, é sobre o aniversário de Queimados, onde estive ontem. Quero aqui dizer da alegria de ver a cidade se desenvolver de forma tão pioneira. Ontem eu tive uma extensa agenda pela Baixada, uma agenda política, visitando instituições. E à noite terminei minha agenda lá em Queimados, com o Prefeito Max. Eu conversava agora com o Deputado Altineu Côrtes a respeito. Fiquei bastante surpreso de ver a maneira como o prefeito vem administrando, levando indústrias para a cidade, grandes indústrias, grandes fábricas; aumentando a empregabilidade, a população se desenvolvendo socialmente; colocando o município de Queimados à frente de muitos municípios, dado o seu pioneirismo. É muito importante ver o prefeito caminhar unido à população, ver o povo de Queimados feliz. Tem muito a ser feito ainda na cidade, mas ali houve grandes avanços. \r\n\r\nFoi uma bonita festa e eu não poderia deixar de parabenizar o prefeito Max e também o Deputado Zaqueu Teixeira, oriundo dessa região. Não tenho dúvida que se a cidade tem avançado tanto também é graças ao trabalho de V.Exa. Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero agradecer a V.Exa. o carinho que teve ontem para com a nossa cidade. Quero dizer que a cidade estará sempre de portas abertas para V.Exa., que V.Exa. nos visite sempre e nos ajude em nosso trabalho. Precisamos do apoio de todos os Deputados. Queimados tem mais de 90 mil eleitores. Tem votos, um pouquinho para cada um. V.Exa. será sempre bem-vinda e sempre conseguirá votos na cidade. Tenho certeza que a ajuda deste Parlamento é fundamental para que possamos avançar ainda mais.\r\n\r\nA nossa cidade está em festa, então faço um convite aos demais Deputados: que visitem a Expo Queimados. As empresas que estão se instalando na região, que possam conhecer as possibilidades de empregabilidade que vamos ter na região. Hoje vamos ter o show do Restart; amanhã, do Zeca Pagodinho e do Charlie Brown Jr. Então, atendendo a todos, ontem tivemos Fábio de Melo e o povo da Igreja Católica; no dia anterior, foi a Carla Bruno e o povo evangélico. O prefeito está fazendo um grande trabalho na cidade e esse trabalho precisa ser reconhecido nesta Casa de Leis. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Parabéns, Deputado. Eu termino, mais uma vez parabenizando o prefeito Max. Ontem, fui à abertura da apresentação do Fundo da Criança e do Adolescente implantado na cidade - um brilhante trabalho. Fui pego de surpresa, Deputado Zaqueu se lembra bem, porque o Prefeito Max me fez cantar na abertura. Ele me deu esse presente. Eu tinha ido ver o show do nosso querido Padre Fábio de Melo. Eu fui como amigo assistir seu show, amigo dele que sou há muitos anos. Estive junto com o prefeito e com o Deputado e amigo Zaqueu Teixeira e vi que vale a pena acreditar em bons gestores, vale a pena apoiá-los. Esta Casa precisa continuar apoiando prefeitos da linha do Prefeito Max, assim como Deputados da linha do Deputado Zaqueu Teixeira, que é da região e, sem dúvida, tem feito esse trabalho muito bonito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado! \r\n\r\nEu aceito também o convite do meu amigo Deputado Zaqueu Teixeira. Obrigado pelo convite.\r\n\r\nEnfatizo a presença do Vereador de São Gonçalo Marcelo Amendoim. Seja bem-vindo nesta Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para aprofundar o importante debate da dedicação exclusiva. Antes, porém, cumprimento o Deputado Márcio Pacheco pelo show. Apesar de já tê-lo visto cantar, não tive oportunidade de ir a Queimados para vê-lo em exibição numa de suas profissões, a de músico.\r\n\r\nSr. Presidente, na próxima semana iniciaremos os debates sobre as Emendas ao Orçamento. Eu não poderia jamais deixar de registrar o imprescindível papel que esta Casa tem que desempenhar a serviço da educação, sobretudo da educação superior.\r\n\r\nPeço o apoio de todos os Deputados e Deputadas desta Casa na questão da dedicação exclusiva da Uerj. Falo isso não apenas como professor, como militante, como entusiasta da educação, mas também, sobretudo, como homem público preocupado com o papel da academia. É nisso que vou centrar minha fala hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, não há condição de se construir corretamente uma política pública que atenda aos anseios da sociedade, seja em que área for, se nesse papel de formulação não existir um bom diagnóstico do cenário político que estamos vivenciando. Temos um exemplo na Cidade do Rio de Janeiro: o Instituto Pereira Passos, muito bem presidido pelo nosso companheiro Ricardo Henriques, que faz um belíssimo trabalho no diagnóstico dos indicadores sociais, que está a serviço de todas as Secretarias de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso não quer dizer que não possa haver o papel da academia, da universidade nesse protagonismo de elaboração, formulação e, sobretudo, de diagnóstico. O diagnóstico benfeito, as pesquisas benfeitas são elementos decisivos para que se acerte na construção, na formulação e na execução da política pública, para a qual a universidade pode e deve colaborar muito.\r\n\r\nDestaco o exemplo da solução nos transportes, um marco no Brasil: a Cidade de Curitiba. O Prefeito da época, Sr. Jaime Lerner, fez um bom trabalho de elaboração, de formulação, de execução e, como gestor, envolveu a academia. Estou falando de Curitiba. O responsável pelo trabalho de diagnóstico e pela formulação daquela política, daquela obra de engenharia foi a nossa querida UFRJ. A Coppe fez um belíssimo trabalho e poderia repeti-lo aqui se o Prefeito daquela época - estou falando de 20 anos atrás, pouco menos - fosse uma pessoa preocupada com o envolvimento da academia nesse processo. É triste saber que a UFRJ foi construir a solução municipal do transporte para Curitiba, quando poderia ter ajudado o Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos aqui a UFRJ, a UFF, a Universidade do Estado do Norte Fluminense, a PUC, também, que tem que ser citada, porque apesar de ser uma universidade privada, é uma universidade que cumpre bem esse papel de incentivo à academia; tenho orgulho de ter a PUC na Cidade do Rio de Janeiro; temos a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, todas elas com esse papel impressionante de qualidade na formulação, na construção, no diagnóstico imprescindível para a política pública e, sobretudo, Presidente, o papel de auxiliar na construção do projeto da própria execução. \r\n\r\nA UERJ tem feito bem esse trabalho, também, pode fazer bem esse trabalho, mas nós precisamos dar um presente para o povo fluminense; para o professor da UERJ; para a sua reitoria, que é, sem sombra de dúvidas, a questão da dedicação exclusiva. A UERJ, Presidente, é a única universidade, hoje, do Brasil, que ainda não tem a dedicação exclusiva. Tem professores de quarenta horas, mas que não têm essa obrigatoriedade da dedicação exclusiva para facilitar o trabalho de pesquisa; o trabalho de formulação; o trabalho de construção em parceria, inclusive, com outras universidades, até estrangeiras. Quero registrar hoje o convênio assinado - eu estive presente - na Universidade do Estado do Rio de Janeiro entre esta e uma universidade italiana em colaboração na área de cultura. Um avanço, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Altineu, do ponto de vista de intercâmbio, de troca de experiências, fundamental, e que poderia ainda ser melhor, e poderá ser melhor, se conseguirmos aprovar a questão da dedicação exclusiva.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero fazer um apelo à Secretaria de Planejamento, ao Sr. Sérgio Rui, que tenha sensibilidade para aprovar as emendas que serão enviadas, pois, evidentemente, vai ter apreciação pelo Poder Executivo. Eu tenho absoluta convicção que essa Casa o fará; que o Sr. Sérgio Rui acenará positivamente, com a criação da dedicação exclusiva na Uerj e, mais do que isso, Presidente, mais uma formulação de um orçamento que dê a esse professor uma situação financeira que lhe permita abrir mão dos seus outros empregos e se dedicar exclusivamente à universidade.\r\n\r\nO Rio de Janeiro ganhará com isso. Vivemos um momento ímpar da história da construção econômica do nosso Estado. Temos tido avanços significativos. O futuro será diferente do que foi o passado do Rio de Janeiro, pelas escolhas corretas e acertadas de investimento em nosso Estado. Aprovamos, ontem, o Renda Melhor Jovem, um programa importante para o jovem em situação de risco. Estamos trabalhando incansavelmente com a Secretaria de Assistência Social, o Secretário Rodrigo Neves, para a erradicação da miséria e da pobreza extrema em parceria com o Governo Federal, o que é importante. O Rio sofreu muito com as brigas políticas, sabemos disso, e hoje o momento é outro.\r\n\r\nAgora, a UERJ é - fundamental - nesse papel de elaboração; de formulação; de construção; de diagnóstico do cenário da política pública e eu tenho absoluta convicção de que esta Casa dará uma demonstração de compromisso com a educação superior de qualidade, aprovando a emenda ao orçamento que garantirá à Universidade do Estado do Rio de Janeiro a dedicação exclusiva, porque não é um presente - eu encerro minha fala falando isso, Presidente - não é um presente apenas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um presente ao povo fluminense; é um presente a todo cidadão fluminense, seja do interior do Estado; do Sul fluminense; do Norte fluminense, da Região dos Lagos, região do nosso querido Presidente, Paulo Melo, que é daquela região; temos a absoluta convicção que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro será precursora de um novo momento histórico para o Rio de Janeiro. Mas essa construção passa pela responsabilidade desta Casa em aprovar a dedicação exclusiva, a emenda da dedicação exclusiva. É pela nossa confiança; pelo nosso desejo, que fazemos esse apelo a todos os Deputados desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. V.Exa. tem um trabalho muito bonito em São Gonçalo e Itaboraí. Meus parabéns, Sr. Deputado.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, é gentileza de V.Exa.; nobres Deputados, amigos presentes, antes de trazer à tribuna algumas considerações sobre os assuntos da Assembleia Legislativa, do Estado, quero voltar um pouquinho à Sessão de ontem, quando propus um projeto de resolução para conceder uma Medalha, aliás, um Título de Benemérito ao Governador de Goiás, Marconi Pirillo. Esse projeto estava na pauta ontem. Eu estive aqui, votei os primeiros projetos e fui atender a uma pessoa que me solicitou em meu gabinete. Saí, estava no centro do Rio de Janeiro, e me ausentei do plenário quando esse projeto foi colocado em pauta. E foi um projeto com muitas discussões, muitos Deputados votaram contra ao projeto.\r\n\r\nQuero dizer que é muito fácil para os Deputados - infelizmente ontem eu não estava presente - falarem isso e aquilo. Cada Deputado tem aqui o papel de votar a favor ou contra. Eu não tenho absolutamente problema com nenhum dos colegas Deputados, pelo contrário, tenho excelentes relações com todos os nobres colegas. Mas eu propus o projeto. \r\n\r\nO meu papel é propor aquilo que acho que vale a pena propor. Eu propus o projeto. Se tem Deputado que é contra, ótimo; é contra, eu respeito a sua opinião. Acho que, às vezes, aproveitam uma situação para querer promoção em cima de uma opinião que seja negativa a uma ou outra homenagem.\r\n\r\nSou do entendimento de que cada Deputado tem o direito de propor os seus projetos, as suas homenagens, qualquer projeto de lei dentro do Regimento Interno da Assembleia. E se o projeto, no entender de um parlamentar, não for bom, que vote não, acabou. Eu também sou a favor, peço até desculpas de não ter estado presente ontem durante a votação desse projeto de minha autoria. E dizer que concordo com a Deputada Inês Pandeló quando disse em plenário, ontem, da importância de o Deputado que propõe um projeto de resolução ou qualquer projeto, e não estiver em plenário, que essa matéria seja retirada de pauta. \r\n\r\nAcho que a Assembleia Legislativa pode realmente rever isso, para que possamos modificar o Regimento Interno da Casa nesse sentido; se o Deputado não estiver presente e for autor do projeto, que esse projeto seja retirado de pauta. Vou fazer essas considerações também no decorrer do Expediente Final, após as 16h30.\r\n\r\nSr. Presidente, fiquei muito feliz com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. São extremamente importantes projetos e programas para atender à população mais carente.\r\n\r\nLembro-me que na época do governo Garotinho e do governo Rosinha tínhamos um programa que se chamava Cheque-Cidadão, que atendia às famílias carentes. Fico muito feliz quando vejo algum programa que possa olhar aquele que mais precisa e que possa atender àquelas famílias, muitas vezes desestruturadas e que passam por extrema dificuldade.\r\n\r\nO Plano Rio Sem Miséria, que foi aprovado aqui, o Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem são muito importantes para o Estado do Rio de Janeiro e ajudará muitos municípios, com certeza.\r\n\r\nFiz uma solicitação ao Governador Sérgio Cabral, numa Indicação Legislativa, para que esse programa inclua, dentre os municípios que serão atendidos, Itaboraí e São Gonçalo, já que nessas duas cidades existem muitas famílias passando por muitas dificuldades. No Município de Itaboraí existem famílias que infelizmente não têm nenhum socorro, nem o Bolsa Família consegue atingir certas regiões do Município de Itaboraí. Então, eu acho que é extremamente importante olhar por aqueles que precisam e por isso fiz essa Indicação Legislativa ao Governador Sérgio Cabral, à sua equipe, para que possa atender ao Município de Itaboraí e ao Município de São Gonçalo. Eu pedi que possam ser beneficiadas dez mil famílias no Município de Itaboraí e no Município de São Gonçalo. Eu acho que, na realidade, a necessidade é muito maior do que essa, mas são municípios muito importantes. Itaboraí, hoje, recebe o maior investimento de todo o Estado do Rio de Janeiro, o Comperj vai receber investimentos extraordinários, que serão em sequência desse investimento que a Petrobras faz ali, de forma que eu acho que esses municípios merecem sim uma atenção especial porque já sofrerão, com certeza, o impacto muito forte no grande deslocamento populacional que vai haver para aquela região. Hoje, infelizmente, vemos a Cidade de Itaboraí com uma Saúde miserável, que não atende às pessoas, que não olha com carinho, com zelo pela população, uma Saúde que não traz nenhuma segurança para a população e, infelizmente, com a chegada e o deslocamento populacional que vai ocupar aquela região, essa situação só tende a piorar, de forma que qualquer programa que venha a ajudar à população carente ali é muito bem-vinda. Depois da aprovação por nós, Deputados, ontem, que criou o Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, eu fiz essa Indicação Legislativa, aliás, eu já tinha feito essa Indicação quando vi que este Projeto de ontem ia ser colocado em pauta, para que Itaboraí e São Gonçalo estejam incluídos nesse atendimento prioritariamente.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero, só para finalizar, colocar aqui a maldade, Sr. Presidente, eu acho que não existe outra palavra, porque eu não tenho nada absolutamente pessoal contra o Prefeito de Itaboraí, pelo contrário, tenho um tratamento cordial com o Prefeito, mas a Saúde do Município de Itaboraí está falida, os profissionais que trabalham no Município de Itaboraí não são valorizados, os salários são baixíssimos, a Saúde está completamente desorganizada, falta remédio, falta material cirúrgico, falta atendimento, falta organização, e se não me engano é o 10º Secretário de Saúde que hoje está no Município. Então, o atual Prefeito, eu não estou falando do lado pessoal, pelo contrário, como já disse, tenho uma relação cordial com o Prefeito, mas são dez Secretários de Saúde aproximadamente, na realidade, as pessoas não sabem se são 11, 12 ou dez, eu ouço falar que são 12, eu estou dizendo aqui dez, mas são cerca de dez Secretários de Saúde em 35 meses de Prefeitura. Então, praticamente, um Secretário não chega a completar quatro meses na cadeira de Secretário. Como pode um município dar certo se o diretor, o gerente, o organizador, o responsável, o comandante da Saúde do município troca o comando de 120, 100, 110 dias, troca o comando, enfim, é uma situação lastimável.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui pedir socorro: que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, olhe pelo Município de Itaboraí. Eu tive a oportunidade de encontrar o Secretário Sérgio Côrtes numa ocasião agora, há semanas, e eu mostrei para ele essa minha preocupação e ele falou que ia ver o que seria possível fazer por Itaboraí, a responsabilidade é da Prefeitura, mas as pessoas, Sr. Presidente, estão clamando por socorro. Elas não fazem um exame; elas não têm um atendimento, uma consulta; os PSFs, Postos de Saúde da Família, não funcionam. Os médicos não atendem porque não são valorizados, não existe um planejamento.\r\n\r\nÉ impressionante o que acontece no Município de Itaboraí. Realmente, é chocante. Só estando lá, só visitando cada bairro, conversando com as pessoas para perceber o olhar triste do itaboraiense, a sua insegurança. A pessoa se sente incapaz diante de tamanha maldade do Governo, na área da Saúde. Não vou aqui entrar em detalhe das outras áreas, porque estou hoje tocando neste aspecto da Saúde de Itaboraí que, realmente, está o caos. \r\n\r\nEntão, gostaria de pedir para que a Prefeitura preste atenção a isso porque a população está morrendo. As pessoas estão morrendo porque não há absolutamente nada funcionando.\r\n\r\nExistem profissionais valorosos, que sentem no coração por não poder mostrar o seu trabalho, por não poder atender as pessoas. Falta direção, falta pulso na Prefeitura de Itaboraí para colocar a Saúde funcionando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, a Presidência suspende a presente Sessão. Retornaremos às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho,Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Pedro Augusto , Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se Votação em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1025/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2011) QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP); ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTOS BERNARDO ROSSI; LUIZ PAULO; LUIZ PAULO; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 1, 3, 4, 5 e 8, contrário às demais Emendas, concluindo pelo Substitutivo. Parecer do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode repetir o parecer, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável às Emendas 1, 3, 4, 5 e 8, contrário às demais Emendas, concluindo pelo Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2011 QUE “CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 06, 07, 08, 09 e\r\n\r\n10)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 11, 12, 13 e 18)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 14, 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 19, 20, 21, 22 e 23)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 05 e 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que somente as emendas nºs 01, 03, 04, 05 e 08 contribuem para o aprimoramento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1025/2011 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 05 e 08 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2011\r\n\r\nCRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), que terá escrituração contábil própria.\r\n\r\nArt. 2º - O FFP disporá de autonomia administrativa e financeira para a gestão de seus recursos, que serão depositados em conta bancária específica, a ser mantida em instituição financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do FFP serão provenientes das fontes previstas no art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FFP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada de mesma natureza do respectivo Fundo que motivaram sua vinculação e utilização, conforme o disposto no § 1º, artigo 31 da Lei nº 5.068/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos do FFP serão destinados ao adimplemento das obrigações financeiras contraídas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, nos termos do art. 26, VI, da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, sob pena de responsabilização de seus administradores.\r\n\r\nParágrafo único - As obrigações financeiras contraídas pelo Estado do Rio de Janeiro nos contratos de concessão administrativa ou patrocinada, que motivaram a vinculação e utilização dos fundos estaduais e que compõem o Fundo Garantidos das Parcerias Público-Privadas - FGP, deverão obedecer as regras estabelecidas no § 1º, do artigo 31, da Lei 5.068, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - O pagamento das obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada obedecerá procedimento a ser disciplinado nos respectivos instrumentos contratuais e em seus anexos.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pela gestão do FFP poderão, mediante aprovação do Conselho Gestor do PROPAR, autorizar o agente financeiro a transferir os recursos relativos ao pagamento das obrigações financeiras assumidas nos contratos de concessão administrativa ou patrocinada, celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, diretamente à conta do concessionário, observado o disposto nos respectivos instrumentos contratuais e em seus anexos. \r\n\r\nArt. 6º - Desde que integralmente pagas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, os responsáveis pela gestão do FFP autorizarão o agente financeiro responsável pela sua gestão a transferir, periodicamente, o saldo remanescente no FFP para os fundos estaduais que compõem o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas -FGP, nos termos do § 2º, do artigo 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 7º - Os arts. 24 e 26, I, da Lei 5.068, de 10 de julho de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 24 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncias fiscais definidos no art. 26 desta Lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 3% (três por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nParágrafo único. Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado, excluídas as empresas estatais não dependentes.”\r\n\r\n“Art. 26 - (...)\r\n\r\nI - pagamento com recursos do Tesouro Estadual ou de entidade da Administração Indireta Estadual;” \r\n\r\nArt. 8º - Ficam acrescidos os incisos XII e XIII ao art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - (...) \r\n\r\nXII - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);\r\n\r\nXIII - Cota-parte do Estado do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), proporcionalmente aos valores das respectivas exportações.”\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, autorizando a Secretaria de Estado de Fazenda a adotar as medidas administrativas pertinentes ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. quer forma final? É Substitutivo?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V. Exa. quer forma final de redação? Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que é autor de Emendas, inclusive de Emendas incorporadas. Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Com a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1044/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 02/2011), QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, também pedirá a oitiva da Comissão de Tributação, tendo em vista que o fundo se constitui de tributos e de doações. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernando Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2011 (MENSAGEM Nº 02/2011) QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Tribunal de Contas\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o artigo 133 da Constituição Estadual que:\r\n\r\n“Art. 133 - É de competência exclusiva do Tribunal de Contas elaborar o seu Regimento Interno, dispor sobre sua organização e funcionamento, solicitar criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções do quadro de pessoal e seu estatuto, e a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo único - A consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas, quando couber, são exercidas por seus Procuradores, integrantes da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas, instituição a ser regulada por Lei Complementar.”\r\n\r\nConforme bem demonstrado na mensagem encaminhada a esta Casa Legislativa, a Constituição Federal, em seus artigos 70 a 75 estabelece a importância da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, que deve ser exercida pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas, devendo, este último, ser caracterizado como instituição organizada em bases sólidas e dotada de meios adequados e compatíveis com a sua missão.\r\n\r\nAssim, a busca da equação equilibrada entre demanda e capacidade instalada através da criação do Fundo Especial objeto da presente mensagem sem onerar o Tesouro Estadual, ou seja, sem representar acréscimo de despesa além do orçamento atual, mostra-se iniciativa legítima e importante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, por estar em conformidade com os ditames constitucionais bem como com a regular técnica legislativa, apresento meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1044/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 15 Emendas, retorna às Comissões Técnicas e estará na pauta da próxima quinta-feira para votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 223/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL: DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 397/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 4.742/06 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 682/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, saúdo os representantes do Sintesi, Sindicato dos Trabalhadores de Entidades Sindicais do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Presidente Israel José Cu nha, do meu companheiro e amigo Paulo Sérgio Araújo, aqui também presente, e de todos os demais companheiros e companheiras desse valoroso e importante sindicato que cuida exatamente das relações dos profissionais que trabalham em sindicatos. É um pessoal militante, que compreende essa relação de trabalho, evidentemente, fortalecendo o trabalho e o capital. Podem contar com esta Casa nesta importante data comemorativa. \r\n\r\nParabéns a vocês pela luta! Muito obrigado pela presença, que muito honra a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Desculpe, Deputado. Aqui há tantos embargos...\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só para comunicar a V. Exa. que diversos Deputados, Átila Nunes, Lucinha, Aspásia Camargo, estão concluindo a reunião no auditório e estão vindo para o plenário, por isso ainda não chegaram. Estava lá muito cheio, com imprensa etc., e o percurso é de quase de 250 metros até aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, numa excepcionalidade, lembra que o Regimento não permite a reunião de nenhuma Comissão simultaneamente à Ordem do Dia, mas os Deputados já estão chegando. A Presidência registra a manifestação do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tive oportunidade, em chegando ao plenário, de receber do Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Perdoe-me. V. Exa. pode repetir?\r\n\r\nTive oportunidade de receber um documento assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Emídio Barros Gonzaga - é uma espécie de informe -, dizendo que enviou a V. Exa. uma solicitação, tendo em vista o que supostamente ocorreu no concurso para taquígrafos. O Presidente do sindicato manifesta preocupação com as decisões ligadas à exoneração não só do diretor do setor de Taquigrafia como também da servidora que teria sido motivo da maior suspeição para a anulação do concurso. Manifesta ele preocupação no sentido de que tudo deve ser apurado antes de qualquer punição. \r\n\r\nNa verdade, V. Exa. dirige a Casa e tem, naturalmente, competência para deliberar. De qualquer maneira, que fique pelo menos o compromisso de que as investigações serão aprofundadas e levadas às últimas consequências, de modo que possamos amanhã ter a sensação de que foi feita justiça. Se algo for comprovado, que sejam tomadas as providências.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, eu não deveria nem responder, até porque esse é um ato da Presidência, de ofício da Presidência, mas vou fazê-lo. Os cargos são comissionados. No caso da funcionária, é um cargo comissionado da Presidência, do órgão vinculado à Presidência. A Presidência tem liberdade de nomear e de exonerar. \r\n\r\nNo caso do diretor, há que se fazer justiça porque a exoneração foi a pedido. Ele que pediu a exoneração até que se apure tudo. Então, isso devidamente acontecerá. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mesmo em relação à servidora, se amanhã... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela não é servidora, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei. Mesmo comissionada, mas se ficar provado que não houve irregularidades, que possamos avaliar depois - V.Exa. terá, naturalmente, a coragem de fazê-lo - de modo que o justo seja deliberado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Está devidamente registrado.\r\n\r\nRegistro também o voto contrário da Deputada Janira Rocha, que estava na comissão, ao Projeto que cria o Fundo Público Privado. Solicito ao Departamento de Atas que consigne o voto da nobre Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 761/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO ADVOGADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalho à ordem. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Deputado Paulo Ramos, ocupe a tribuna porque até eu posso ter vontade de solicitar um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como é muito rápido, quando eu chegar à tribuna eu mesmo já terei concluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, encerrada a discussão. Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - É que temos aqui na Casa uma comissão que trata da questão das leis, da questão dos dias etc. Por vezes, tomamos conhecimento de providências que são tomadas em relação à aprovação dessas matérias. O que tem me preocupado, Deputado Pedro Fernandes, e às vezes somos mal interpretados, é que caminha uma comissão propondo determinadas medidas que são acolhidas e nós continuamos a produzir as mesmas coisas. Então, que haja, pelo menos da parte da comissão, esse entendimento e que, na Mesa Diretora, haja o debate, para que nós não estejamos aqui enxugando gelo. Enquanto a comissão propõe a supressão desta ou daquela, a revogação de um conjunto de leis, nós continuamos aqui a aprovar matérias similares ou iguais. Aí, ficamos no sem fim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Feito, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 401/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE CORREA; ANDRÉ LAZARONI; INES PANDELO; LUIZ MARTINS; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO MELO; WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Resolução 401 e o Projeto de Resolução 402, de 201,1 que confere a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao procurador geral da Justiça Cláudio Soares Lopes e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, diz respeito, primeiro, pela atuação de ambos à frente das instituições que presidem: o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça. O fazem com muita transparência, galhardia e sempre abertos ao dialogo com os diversos setores da sociedade.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, que ambos, tanto o presidente to Tribunal de Justiça quanto o chefe do Ministério Público, foram importantíssimos no diálogo, para entenderem a missão do Parlamento. Diversas vezes estiveram com ambos, inclusive com a presença de V. Exa., tratando especificamente da demissão dos animadores culturais. \r\n\r\nComo V. Exa. anunciou anteontem, no fim do Expediente, em Plenário, a questão está solucionada: eles se mantiveram, por decisão da Justiça, como funcionários, celetistas que são, da Secretaria de Educação. Foi uma vitória do movimento que os senhores animadores culturais produziram. Também a Assembleia Legislativa intermediou perante diversos parlamentares, não somente aqueles que assinam as presentes propostas de Medalha Tiradentes. Essa vitória se deu também devido à sensibilidade do Presidente do Tribunal de Justiça e do Chefe do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nEm função disso, fizemos conjuntamente a presente proposição e votamos favoravelmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAgradeço a união das mais diversas correntes político-ideológicas na busca do interesse comum que era ajudar os animadores culturais. Na realidade, a decisão era transitória. O juiz suspendeu a execução da liminar, a matéria vai ser julgada no Órgão Especial. Faremos o mesmo trabalho no Órgão Especial para que a questão seja resolvida em definitivo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Agradeço e concordo com as palavras do Deputado Paulo Ramos. Esclareço que o convênio com a Uerj já foi firmado para fazer a reformulação da legislação do Estado. O Presidente Paulo Melo vai iniciar, pela própria Mesa Diretora, a criação dessa Comissão para a condução do trabalho. Estamos esperando apenas a Mesa Diretora elaborar a Comissão pela para podermos iniciar esse trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para deixar clara a importância dessa homenagem, tanto ao Procurador Geral quanto ao Presidente do Tribunal de Justiça. A homenagem, V. Exa. tem razão, foi assinada por diversos Deputados de diversos partidos. Não é uma homenagem de base de governo ou de oposição, nem de direita nem de esquerda. Há um reconhecimento fundamentalmente à capacidade de diálogo que temos hoje, e em bom momento, porque acabamos de ter uma vitória significativa em nome dos animadores culturais.\r\n\r\nNão foram poucas as reuniões do Ministério Público nem do Tribunal de Justiça em nome dos animadores culturais, vítimas de uma injustiça brutal tanto dos últimos governos quanto da última decisão judicial. É importante, neste momento, fazer um reconhecimento à capacidade de diálogo. É evidente que ainda queremos um Ministério Público mais independente. Queremos e sonhamos com o momento em que a escolha do Procurador Geral não dependa de uma decisão, mesmo que em lista tríplice, do Governador, para que o Ministério Público possa verdadeiramente ter total independência.\r\n\r\nHá o reconhecimento de um grande diálogo, da capacidade de diálogo do Procurador Geral com o Parlamento - não foi só no caso dos animadores culturais. Com relação às inúmeras denúncias relacionadas à TKCSA, à siderúrgica da Zona Oeste, foram muitas as reuniões que fizemos com o Procurador Geral, que sempre abriu espaço. \r\n\r\nHá um diálogo permanente. Independentemente de o resultado ser o que desejamos ou não, existe um instrumento hoje de fortalecimento do poder público quando o Ministério Público e o Poder Judiciário dialogam com o Legislativo. Independentemente das divergências - isso faz parte do sistema democrático e representativo -, independentemente do desejo de um Ministério Público ainda mais independente, é justa a homenagem. \r\n\r\nFica aqui o voto do PSOL junto com o de diversos outros partidos. Não é uma questão ideológica, é o reconhecimento à capacidade de diálogo entre esses diferentes Poderes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes, em seguida, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço das palavras do Deputado Marcelo Freixo minhas palavras quanto ao reconhecimento da capacidade do Procurador Geral Cláudio Lopes, de conversar, de estar aberto ao diálogo e provar, mais uma vez, que o Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça não é aquele acusador contumaz e sim o fiscal da lei e guardião da sociedade.\r\n\r\nIndependente disso, o Dr. Cláudio Lopes vez conduzindo o Ministério Público com maestria, muito bem assessorado, também, por ex-procuradores gerais do Ministério Público e assumiu, recentemente, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do País.\r\n\r\nEntão, como sou um dos autores, vai aqui o meu agradecimento aos companheiros, aos nossos colegas de Plenário, e o reconhecimento, também, pelo trabalho que o Dr. Cláudio Lopes e sua equipe fazem à frente do MP, neste Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Wagner Montes, meu 1º Secretário.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, quero parabenizar esta Casa pela aprovação deste Projeto de Resolução 401/2011 e já antecipar, aqui, o próximo, que é o 402/2011, ambos são iniciativa dos Deputados aqui em questão, todos Deputados de diversos partidos, como bem colocou o Deputado Marcelo Freixo. É mais do que justo, é um reconhecimento do belo trabalho que o Procurador Cláudio Lopes vem fazendo à frente do Ministério Público, assim como também Dr. Manoel Alberto, na Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEu acho que damos um passo importante. Espero, inclusive, que todos os Deputados possam estar presente nesse ato, nessa cerimônia. É um reconhecimento especial dado por esta Casa, pela Presidência da Casa, por todos os Deputados, talvez um momento simbólico, retratado pela união de diversos partidos políticos aqui na representação dos nomes como autoria desta Medalha Tiradentes, mas mais do que isso, é uma comenda desta Casa, uma comenda deste Parlamento reconhecendo o trabalho desses dois homens à frente desses órgãos tão importantes para o Estado do Rio de Janeiro e para a Justiça e para os direitos humanos também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 402/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 396/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM FRANCISCO BIASIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 431/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 435/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DE DUQUE DE CAXIAS DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção dos Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Samuquinha, Janira Rocha, Lucinha e Paulo Melo. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 454/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.ª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro porque ele está concedendo do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à nossa querida Defensora Pública, Dra. Luzanilba Moreira da Silva, que durante alguns anos trabalhou no Parlamento Fluminense, até o ano passado. \r\n\r\nA Dra. Luzanilba mostrou nesta Assembleia como o papel do defensor público pode ser um papel importantíssimo para a nossa sociedade, principalmente àqueles que mais necessitam. Tenho aqui o exemplo do caso das enchentes constantes que ocorreram no Canal de São Fernando, provocadas por aquela obra quase criminosa que CSA desenvolveu ao longo da sua instalação, desviando o Canal de São Fernando. O problema até hoje persiste. E a Dra. Luzanilba - acionada que foi pelas então Vereadoras Lucinha e Clarissa Garotinho e também por mim - envidou os maoires esforços para fazer as representações devidas na Justiça, em defesa dos moradores do Conjunto São Fernando, lá na Reta João XXIII, em Santa Cruz. Então, homenagem meritória. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló. Em seguida, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Bolsonaro e também a Dra. Luzanilba pela homenagem, e parabenizar a Assembleia por conceder essa homenagem, porque a Dra. Luzanilba realmente foi presença marcante nesta Casa representando o Ministério Público e sempre atendendo bem a todos os Deputados, olhando a qualidade de vida e, principalmente, os direitos da população empobrecida do nosso Estado. Parabéns a ela, a homenagem muito merecida.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, eu quero aproveitar este raríssimo momento em que vou concordar com o Deputado Flávio Bolsonaro para dizer que é justo o projeto, não posso deixar passar esta oportunidade de dizer que concordo com o Deputado. A Luzanilba, Defensora Pública, merece esse título. Eu a conheço há muito tempo. Antes de trabalhar aqui a Luzanilba, como Defensora Pública, trabalhou no núcleo o sistema prisional do Rio de Janeiro, onde por diversas vezes nós estivemos juntos através do conselho da comunidade, em situações absolutamente adversas no sistema prisional. É uma defensora pública da maior qualidade, que tem respeito pelo trabalho público e pelo Estado. É de enorme grandeza. Então, parabéns ao Deputado Flávio Bolsonaro pela justa homenagem a essa defensora pública tão importante na história do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Para dizer que dificilmente no exercício do mandato eu tenho ciúme de alguma iniciativa. Mas esta, do Deputado Flávio Bolsonaro, a conceder o Título de Benemérito do Rio de Janeiro à Dra. Luzanilba já me causa inveja porque acredito que todos aqueles que conheceram o trabalho aqui, do Poder Legislativo, da Dra. Luzanilba, qualquer que a tenha conhecido tem por ela uma grande admiração.\r\n\r\nÉ preciso dizer que, quando hoje aqui aprovamos a concessão da Medalha Tiradentes ao Procurador Geral de Justiça, não só esta Casa, mas especialmente a Dra. Luzanilba, foi vítima de uma iniciativa que não honra o Ministério Público, uma iniciativa que tentou dizer que o trabalho desenvolvido pela Dra. Luzanilba no Poder Legislativo, obedecia a interesses às vezes não muito abonadores de qualquer parlamentar. Temos que registrar isso, foi uma injustiça, à época nos posicionamos e agora, pelo menos, é uma forma de recuperar, na nossa alma, todas as homenagens que a Dra. Luzanilba, Defensora Pública, merece.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer corroborar com V.Exa. no apoio e ao mesmo tempo, na indignação do gesto praticado pelo Parquet Fluminense, contra o brilhante trabalho da Defensora que na Casa teve um núcleo fantástico.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para agradecer o apoio unânime desta Casa nessa merecida homenagem à Defensora Dra. Luzanilba. É muito pouco perto da importância que ela e a própria Defensoria tem nas suas atividades diárias, e a Casa se ressente muito da ausência de um defensor público e da própria Dra. Luzanilba, uma pessoa da mais alta competência, do mais fácil acesso, com um coração enorme e que sem dúvida alguma, dava a todos os Parlamentares desta Casa, Presidente Paulo Melo, uma segurança de que poderíamos enviar aqueles casos que demandassem alguma ação da Defensoria, seja intermediando alguma situação ou impetrando alguma ação no Poder Judiciário. \r\n\r\nEssa Medalha vem reconhecer o trabalho que ela fazia e que continua fazendo falta. A Casa se ressente muito de ter um representante da Defensoria Pública aqui, e que continua fazendo falta.\r\n\r\nVou fazer o pedido a V.Exa., à Mesa Diretora, para reavaliar essa possibilidade de ter pelo menos um espaço físico decente nesta Casa, um espaço físico decente com alguma estrutura para que a Defensoria Pública possa voltar a ter esse atendimento aqui, que era muito importante para todos nós. \r\n\r\nEu, semanalmente, encaminhava diversos casos que precisassem do trabalho da Defensoria Pública direto para ela. Hoje em dia, mandamos para fila comum da Defensoria Pública e muitas pessoas acabam desistindo de recorrer a esse importante trabalho. \r\n\r\nIsso é para consideração da Mesa Diretora, e para concluir, Sr. Presidente, falar que há muitos parlamentares que, quando se dão conta, concordam mais do que eles imaginavam com o Bolsonaro. Eles têm que fazer uma terapia para ver se não estão numa crise de identidade, descobrindo o caminho certo na política a ser tomado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não se pode elogiar, aproveita logo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já fez uso da palavra.\r\n\r\nA Matéria aprovada vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 98/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo. Em seguida, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Deputado Paulo Ramos, a Indicação Legislativa do Deputado Wagner Montes, que trata da questão dos egressos, é de extrema importância no Rio de Janeiro. Quero aqui parabenizar o Deputado Wagner Montes porque nós não temos hoje uma política pública voltada para o egresso. Nunca tivemos! O sistema prisional é claramente um depósito de amnésia, é um lugar para as pessoas serem esquecidas. E são pessoas que nós sabemos de onde vêm. \r\n\r\nNós temos uma população carcerária crescente; o Brasil já é a terceira população carcerária do mundo; o Rio de Janeiro está com mais de 25 mil presos, e nós não temos políticas públicas para o egresso. As pessoas chegam a ficar dez, quinze, vinte anos no cárcere, e saem sem sequer ter documento ou para onde ir, muitas vezes têm as famílias completamente estraçalhadas. E não recebem qualquer tipo de atenção.\r\n\r\nEssa falta de política é um convite para que as pessoas se mantenham no crime. A prisão é cada vez mais, um lugar caro para tornar as pessoas piores. É fundamental que tenhamos responsabilidade política e pública de pensar o que se faz depois de a pessoa cumprir a pena dentro do sistema prisional. Qual é a responsabilidade do poder público? Não pode ser somente desejar boa sorte e abrir as portas. Nós sabemos que essa irresponsabilidade custa caro não só para a vida de quem cumpriu a pena, mas custa caro para o conjunto da sociedade.\r\n\r\nÉ fundamental que tenhamos coragem de enfrentar esse problema, porque aquilo não pode ser o primo pobre da administração pública, algo que ninguém quer debater e que só vira assunto quando ocorre uma fuga ou uma rebelião. Tem que haver investimento para que se possa, no mínimo, cumprir a lei. O que estamos pedindo é que o sistema prisional cumpra a lei. Aquilo não pode ser espaço de tortura, não pode ser espaço de abandono. Infelizmente, essas são as marcas.\r\n\r\nQue bom que estamos aqui nos mexendo para que o governo possa se mexer e cumprir o nosso papel legislativo, que deveria, aliás, ser mais independente, para fazer com que haja política para o egresso. Hoje não há.\r\n\r\nParabéns, Wagner, pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro, tem a palavra o Deputado Robson Leite, mas V.Exa. está devidamente na fila.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, quero parabenizar o Deputado Wagner Montes na linha que o Deputado Marcelo Freixo tão bem apresentou. O Deputado Marcelo Freixo antes de ser Parlamentar militou durante muito tempo na área dos direitos humanos, especificamente no que tange ao sistema carcerário. E essa é hoje uma questão nacional: a preocupação da reinserção do egresso do sistema penitenciário. É fundamental que formulemos uma política pública coerente, uma política pública que trate com responsabilidade, para que não se fique, não quero falar a palavra refém, mas dependente da iniciativa de voluntários. Tem que haver uma política pública estruturante, de Estado, para tratar a questão do egresso. Não podemos empurrar isso para debaixo do tapete, como tem sido feito ao longo dos anos no Rio de Janeiro e neste País.\r\n\r\nParabéns, Deputado Wagner Montes, pela belíssima iniciativa. Acho que esta Casa dá um avanço com essa Indicação Legislativa. Temos absoluta convicção de que o Governo do Estado irá ampliar essa questão, formulando uma política pública importante para a questão.\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira conhece essa realidade, sabe dessa dificuldade. Não podemos deixar que o ex-detento tenha como única opção voltar para o crime. É responsabilidade do governo do estado - estado com e minúsculo - e de todos os entes da União formularem um programa que trate da questão do egresso do sistema penitenciário. Parabéns, Deputado Wagner Montes. Parabéns a todos os Deputados desta Casa pela aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que o Deputado Wagner Montes, quando apresentou essa Indicação Legislativa, estava ainda sob a inspiração pedetista. Espero que ele continue com a mesma inspiração, agora na nova legenda por ele abraçada. É claro que a iniciativa é importante, porque a grande dificuldade enfrentada pelo egresso é o retorno ao mesmo ambiente por vezes que o levou a delinquir. É preciso que a ele seja oferecida uma oportunidade para que, depois do cumprimento da pena, ele possa participar de um verdadeiro processo de reinclusão na sociedade. Então, cumprimento o Deputado Wagner Montes pela iniciativa.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a atenção de V.Exa., por que tenho verificado que as Indicações Legislativas têm um encaminhamento dependendo do relator. Quando a relatoria cai sob a responsabilidade da Deputada Clarissa Garotinho, ela sempre as transforma em Indicação Simples e a Casa acaba acolhendo - a votação é quase automática. Felizmente, agora, esta Indicação Legislativa do Deputado Wagner Montes, que é relator, incorreu num equívoco, aqui não é Indicação Simples, porque o programa pode ser criado através de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por lei, perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por lei, então, é preciso que houvesse, pelo menos, uma orientação de modo que o tratamento fosse igual, em caso de Indicação Legislativa, independente de quem venha a ser o relator. Fico feliz porque o encaminhamento foi contrariando o parecer da relatora. V.Exa. o derrubou e a Indicação Legislativa será encaminhada ao Governador para que ele possa ser alertado para a necessidade da criação desse programa.\r\n\r\nParabéns, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, não é cabotinismo, mas conheço um pouco o funcionamento do Poder Legislativo. Enquanto eu estiver presidindo, V.Exa. pode ter a absoluta certeza de que se eu entender que, alertado por qualquer Deputado, obras, construção, instalação, construção de uma Faetec e de uma creche, isso é Indicação Simples. Agora, programa, ou programas, projetos, podem ser criados por decreto e por lei. Acabamos de criar o Programa Renda Melhor aprovado por lei. Então, V. Exa. pode ter a absoluta certeza de que terei essa preocupação.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu quero aproveitar para agradecer a todos os nossos colegas aqui em Plenário - eu iria levantar uma questão de ordem -, mas todos se manifestaram contrários ao parecer da relatora. Tenho pela Clarissa Garotinho um respeito muito grande, um carinho muito grande, ela sabe disso, mas acho que ela deve ter se confundido na hora de dar o parecer. Respeito, e muito, a Clarissa, todo mundo sabe disso também, já fui bem claro, mas quero agradecer a todos os companheiros aqui do Plenário, porque antes havíamos consultado dizendo: “vou levantar uma questão de ordem por causa disso” e todos os que estão no plenário se propuseram a votar pelo seguimento da Indicação Legislativa.\r\n\r\nEntão, muito obrigado também pelas palavras do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Paulo Ramos. Não foi só uma inspiração pedetista, Deputado Paulo Ramos. Mesmo na nova legenda, do PSB, carrego também as bandeiras da democracia, do trabalhismo, da educação e do respeito ao ser humano do PDT. Continuo carregando-o em meu coração.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, isso é uma manifestação de arrependimento. Quero crer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, não, muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa manifestação de arrependimento, às vezes, tenho tanto, Deputado Paulo Ramos, de não cortar o microfone.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, eu quero retirar o Projeto de Lei de nº 294/2011, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual do Engenho Pequeno, no Município de São Gonçalo e dá outras providências. Foi um pedido do líder do Governo e do presidente de Comissão. Vamos tentar ajustá-lo com o nosso Secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a solicitação de V. Exa. e retira de ofício de pauta o Projeto de Lei 294/2011.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Eu gostaria de parabenizar os jornalistas Ari Lopes e Gustavo Carvalho do jornal O São Gonçalo pela conquista do 13º Prêmio Imprensa Embratel, na categoria Região Sudeste. Eles receberam o prêmio na última terça-feira pela série de reportagens “Maria Zélia, mãe de Douglas”, que levara à desarticulação de um grupo de extermínio em São Gonçalo - o que é muito comum em São Gonçalo, infelizmente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 100/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado João Peixoto que se encontra, no momento, no seminário do PSBC, em Fortaleza.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 107/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA NO BAIRRO DE CAIOABA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 88/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ROBERTO DINAMITE E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. ...?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável, mas tem uma Emenda aqui só para aclarar. É do artigo 1º, parágrafo 1º, que fica assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Além da tabela constante do caput, deverá ser também disponibilizada tabela em braile para os deficientes visuais.”\r\n\r\nPorque ele só tinha juntado que teria que estar visível a tabela em braile, porque o cego não vê. Então, só modifiquei isso aqui, mas sou favorável, com a Emenda. Vou entregar ao secretário.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2011, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO projeto visa determinar que os bancos e demais instituições financeiras possuam em local acessível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA medida proposta pelo ilustre deputado Waguinho é importante para a informação do consumidor, principalmente neste momento que os bancos apresentam uma enorme lucratividade, podendo, desta forma, dispor de recursos para poder melhorar o atendimento ao consumidor.\r\n\r\nNo entanto, visando dar uma melhor redação ao projeto, sem modificar o seu objeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os Bancos e demais Instituições Financeiras situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a possuir em local acessível e visível aos consumidores, tabela contendo todos os produtos e serviços prestados de forma gratuita.\r\n\r\n§1º - Além da tabela constante do caput, deverá ser também disponibilizado, tabela em braile para os deficientes visuais.\r\n\r\n§2º - Para os efeitos desta lei, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2Q e 3Q do Código de Defesa do Consumidor. da atração, informações que indiquem riscos para as pessoas portadoras de doenças.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Faça chegar o parecer com a Emenda à Mesa, Deputado.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa., poucos momentos atrás, manifestou algo que todos nós sabemos, que é o conhecimento de V.Exa. não só sobre o funcionamento da Casa, mas também sobre as questões regimentais. Eu não vou indagar, porque sei que não quero colocar V.Exa. numa situação de ter que responder o óbvio. Está aqui uma Indicação Legislativa solicitando ao Sr. Governador o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de vans, para o transporte de pacientes em tratamento de saúde, aos municípios do Rio de Janeiro. Parece-me que é uma matéria para indicação simples, mas na Comissão de Indicações Legislativas recebeu o parecer favorável, tendo como relatadora a Deputada Clarissa Garotinho. Não sei se há critério ou se é preciso fazer alguma verificação: se o parecer é dado em homenagem ao autor ou à própria iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência responde a V.Exa. com a maior tranquilidade: na doação, é necessário lei. Todas as ambulâncias e vans que estão sendo cedidas pelo município - isso eu falo por experiência - são em concessão de uso. \r\n\r\nAcabamos de aprovar a doação dos carros da Polícia. Então, a doação depende de lei. Aquilo que não é do Estado ainda, o repasse de recursos para compra do material, não precisa, porque isso atende aos requisitos da Lei 4320 - Lei de Execução Orçamentária - que dá ao Estado, ao governante, ao Chefe do Poder Executivo, como preceitua o artigo 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as prerrogativas. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 711/2011, de minha autoria, que dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 702/2011, de minha autoria, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a informação em todos os estabelecimentos que efetivam a comercialização de materiais escolares considerados sobre o peso de cada produto para cumprimento da Lei 2772/97. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA matéria será incluída na Ordem do Dia. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Auditório, entre 14 horas e 16h30, houve uma audiência pública organizada pelas Comissões Permanentes do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental sobre o desastre ambiental, fruto do vazamento de óleo no Poço do Frade, na Bacia de Campos, poço sob a responsabilidade da Chevron. E lá, na audiência, segundo a própria Chevron, já foram derramados, no mínimo, 2.400 barris de petróleo. \r\n\r\nSe quisermos fazer um cotejo com o maior desastre ambiental oriundo de vazamento de poço de petróleo, temos que cotejar o Poço de Macondo, na Bacia do Golfo do México, um poço sob a responsabilidade da BP - British Petroleum - onde vazou mais de dois milhões de barris de petróleo. \r\n\r\nEsse poço não estava em águas profundas, Deputada Lucinha; talvez fosse algo em torno de dois mil metros de profundidade e, relativamente próximo à nossa costa, talvez uns cem quilômetros. \r\n\r\nSe imaginarmos que era um poço do pós-sal, se imaginarmos que os poços do pré-sal, isto é, que estão abaixo da camada do sal, que estão situados na Bacia de Campos, numa faixa de 250 a 300 quilômetros das nossas costas e a oito mil metros de profundidade, vamos facilmente concluir que não temos tecnologia dominada para combater um desastre ambiental. Se tivéssemos, teria a BP, no Golfo do México, conseguido rapidamente conter o vazamento lá, que foi de dois milhões de barris, com toda a pressão, quer seja do México, quer seja dos Estados Unidos da América. Era uma empresa inglesa. \r\n\r\nA Chevron é americana - apesar de alguns falarem com sotaque francês, “Chévron”, é americana. O profissional da Chevron que mostrou as providências tomadas, no meu sentimento, demonstrou claramente que nos falta plano de prevenção, plano que se anteponha ao desastre ocorrido, e que nós não temos tecnologia dominada.\r\n\r\nTenho defendido nesta Casa, desde o vazamento do Golfo do México, não só eu, com também diversos outros profissionais e políticos do País, que tenhamos um centro de prevenção a catástrofes, sejam elas de qualquer natureza. A Região Serrana mostrou que não temos prevenção nenhuma em relação às catástrofes. O vazamento do poço da Chevron demonstra a mesma coisa.\r\n\r\nCheguei até, no Orçamento de 2001, Deputado Paulo Melo, a aprovar uma Emenda para ver se o Estado do Rio de Janeiro, já que era base central do petróleo, criava esse centro de prevenção contra catástrofes. Mas nós queremos só discutir a quem pertencem os royalties e a participação especial. As empresas só querem investir em prospecção e exploração, ninguém quer investir em tecnologia para vencer os acidentes que porventura ocorram. Não é fácil tamponar um poço ou tamponar as fissuras da rocha que contém o petróleo num poço de pré-sal a oito mil metros de profundidade.\r\n\r\nQuando começou o Governo Dilma, eu cheguei a ficar animado, porque vi o Ministro Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, anunciar que seria criado um centro de prevenção a catástrofes. Dez meses depois, ele ainda não saiu do papel. Essa é a realidade.\r\n\r\nDeputada Lucinha, a senhora ouviu, eu também, o Procurador do Ministério Público Federal dizer que até hoje não saiu dos escaninhos do Executivo Federal o plano nacional de combate a catástrofes. Na CPI que fizemos na Região Serrana, nós verificamos que não temos um sistema nacional de Defesa Civil, mas uma Defesa Civil local com um Corpo de Bombeiros bem preparado que enfrenta o desastre em terra, mas não há um plano de prevenção. Ora, se não há um sistema nacional de Defesa Civil em que estejam envolvidos a União, os Estados e os municípios, não se enfrenta esse problema, porque um poço desses quem fiscaliza? A Agência Nacional do Petróleo e o Ibama - se fosse em terra seria a Secretaria de Meio Ambiente. As multas são um saco de gatos, porque multa o Ibama, a Secretaria do Meio Ambiente, a ANP; depois essas multas entram em conflito, porque ninguém pode receber diversas multas diferentes pelo mesmo crime, e aí se pode derrubar isso na Justiça. Nem o sistema orgânico de punição dos culpados - que, neste caso, tem nome e sobrenome, Chevron, existe.\r\n\r\nTodos nós queremos os royalties e a PE, mas investir no que é necessário para preservar o meio ambiente ninguém investe. A mancha que foi criada com o lançamento de produtos químicos vai pelotizar, mas na hora em que o vento mudar, em vez de ir para o oceano, vai para as praias de Búzios, Saquarema, Cabo Frio, São João da Barra e Barra de Itabapoana. Como ficam os pescadores? Ficam no prejuízo, sem o seu ganha-pão garantido. A fauna marítima fica profundamente danificada e que multa é capaz de pagar tamanho prejuízo ambiental?\r\n\r\nAlém do mais, não vejo nenhum governador, não vejo a Presidenta Dilma, não vejo Senadores e Deputados de outras unidades da Federação virem a público e dizer que os prejuízos ambientais serão compensados por todos os Estados. Na hora de dividir as compensações oriundas dos royalties e da PE todos querem, mas, na hora de arcar com o prejuízo, querem deixá-lo nas costas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo - essa é a dura realidade. Mais duro ainda, Deputada Lucinha e Deputado Robson Leite, é pegar os jornais de hoje e ler a declaração do Ministro Mantega, e seguramente poucos leram. Ele afirma que o Projeto do Senador Vital é muito duro em relação ao Estado do Rio; que o Rio e o Espírito Santo têm que perder, sim, mas um pouco menos. Esse é o mesmo Mantega que o Partido dos Trabalhadores apoia e endeusa.\r\n\r\nO PT está se escondendo debaixo do tapete. Os jornais botam as palavras do Mantega entre aspas, ou seja, realmente saíram da boca dele. Que triste sina a do Estado do Rio de Janeiro! A única discussão política que o Rio tem com a União é de quanto vamos perder - estamos discutindo sempre o tamanho da perda, nunca ganho. Sempre perda: perda ambiental pelo sinistro, perda do royalty, perda da participação especial. É um jogo que quando somos pequenos nunca gostaríamos de praticar, que é o jogo do perder e perder. Não é nem perde e ganha, Deputado Samuquinha, que lá em Caixas V.Exa. aprendeu a jogar. Ora ganha, ora perde. \r\n\r\nAgora, o Estado do Rio de Janeiro com o Governo do PT, da União, é perder, perder e perder. Isso não é jogo; isso é rendição. Esta audiência pública mostrou claramente o despreparo das empresas petrolíferas para enfrentar os desastres ambientais que elas mesmas promovem. Espero que o Brasil acorde através da União, que o Estado do Rio de Janeiro acorde e que assumamos o papel histórico que tem de ser assumido: investir em tecnologia de prevenção e reparação dos desastres ambientais provocados pela exploração do petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive por alguns momentos acompanhando na Comissão de Defesa do Meio Ambiente os debates sobre o vazamento na Bacia de Campos. Houve a afirmação de que houve também falta de comunicação. A Chevron somente faria a comunicação desde que tivesse a certeza de que o vazamento era de responsabilidade da Chevron; nem havia detectado ou identificado o local onde haveria o vazamento. Dificuldade de comunicação. \r\n\r\nEu vendo ontem o depoimento do presidente da Chevron no Congresso Nacional, concluí as razões da dificuldade de comunicação: ele fala com muita dificuldade o português. Ele não consegue se comunicar. Na verdade, ele veio para cá para dirigir uma multinacional que está preocupada - exclusivamente - com os interesses do seu país de origem, isto é, explorar o nosso petróleo, visto que as reservas americanas vêm se extinguindo e veio para cá para levar o nosso petróleo. E aí ele tem dificuldades de comunicação aqui e toda facilidade de comunicação lá. Porque lá ele fala o mesmo idioma. Aqui, o idioma dele é outro. Vamos imaginar, diante desse crime, que é um crime que vai ter desdobramentos; inúmeras consequências. Vamos esperar que a Chevron seja impedida de ter qualquer participação em qualquer outra atividade, não apenas do petróleo, aqui no Brasil. É a confirmação do descaso, do desinteresse, do desrespeito. Ela deverá então não apenas ser multada.\r\n\r\nTemos visto Sr. Presidente, e vejo hoje na Folha de São Paulo a lembrança de que a Petrobras tem uma participação de 30% naquele empreendimento. A participação é única e exclusivamente acionária, mas a Petrobras não tem qualquer vínculo com a exploração. A responsabilidade pela exploração é exclusiva da Chevron. Faço esta observação para que não haja qualquer tipo de confusão. E uma matéria publicada com o objetivo de trazer certo tipo de informação acaba também estabelecendo confusão.\r\n\r\nEstou vendo aqui no plenário a Deputada Lucinha que certamente vai tratar da nossa visita à CSA. Eu não vou tratar do tema porque tenho certeza que, em tratando, a Deputada Lucinha que preside a Comissão Especial da qual eu sou vice-presidente, tratando do tema vai me representar nas impressões que teve de nossa visita lá. De qualquer maneira a visita foi importante, muito importante. E precisamos, a par das informações que colhemos lá hoje, estabelecer uma comparação sobre tudo aquilo ali levantado e então avaliar a sinceridade, ou não, ou tudo aquilo que a empresa vem fazendo e que tem causado tanto malefício à população do entorno.\r\n\r\nPois não, Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado. Assim como esse senhor da Chevron, outros têm vindo para o Brasil, Deputado Paulo Ramos, apenas para tirar o que é nosso, sem sequer a preocupação de aprender o idioma. A preocupação deles é outra: é vir aqui, tirar o que é nosso e levar para eles. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço muito e quero aproveitar o aparte de V.Exa. Outro dia eu li que outra multinacional vem para o Brasil para explorar o nosso ouro. E que o Brasil aumentaria num expressivo percentual a sua produção de ouro. Se porventura o dispositivo constitucional, no qual eu votei e vi aprovado na Assembleia Nacional Constituinte, que nacionalizou o subsolo, se porventura aquele dispositivo tivesse sido mantido não teríamos uma multinacional explorando o nosso ouro. E se o monopólio estatal do petróleo, que também resultou de votação na Assembleia Nacional Constituinte, não tivesse sido modificado, seguramente hoje só teríamos a Petrobras explorando o nosso petróleo - o petróleo seria verdadeiramente nosso. \r\n\r\nLamentavelmente esses dois dispositivos constitucionais - o monopólio estatal do petróleo e a nacionalização do subsolo - foram retirados da Constituição por iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, talvez o maior traidor do povo, o maior vendilhão da pátria porque, contrariando tudo aquilo em que ele próprio votou quando constituinte, ao assumir a presidência da República disse: “rasguem tudo que eu escrevi”, e aí assumiu os ares liberais que estão bafejando - é um bafo, bafejando é de bafo - impondo caminhos para a nossa economia, lamentavelmente.\r\n\r\nSr. Presidente, como última observação, o Brasil é exportador de muita coisa. E como no Brasil o jovem tem poucas esperanças, o Brasil também é exportador de gente. Nós temos brasileiros procurando alternativa de sobrevivência em vários países do mundo, não só procurando a realização profissional, mas procurando também salvar suas próprias famílias remetendo mensalmente, ou periodicamente, parte do resultado do trabalho realizado La fora para seus familiares aqui no Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, leio no jornal Folha de São Paulo: “Cresce 9% nos Estados Unidos o total de brasileiros deportados por ano”. Os Estados Unidos depois do 11 de setembro endureceu sua política de imigração e vêm devolvendo para os países de origem muitos imigrantes. O Brasil contribui com uma parcela expressiva, porque foram deportados em um ano 3.634 brasileiros. Estamos vendo a crise na Europa, a crise no Japão, a crise em vários países. E a primeira iniciativa desses países é a demissão dos não nacionais, a demissão de estrangeiros. Não há, por vezes, a deportação, mas há a inviabilização da sobrevivência. E aqueles que procuraram outro Eldorado para se realizar profissionalmente e ainda sustentar suas famílias aqui no Brasil vão sendo penalizados. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, vamos torcer para que amanhã, possamos ter um projeto nacional onde os brasileiros sintam - ao contrário - a necessidade de permanecer no Brasil, porque o vínculo com a terra natal é o vínculo maior. \r\n\r\nQuem sai para tentar se realizar em qualquer outro País, rompe um laço tão profundo que fica impossível alcançar a felicidade. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, que possamos ter um Brasil - que tantas oportunidades poderia oferecer - que, no futuro, não exporte brasileiros. Que nenhum brasileiro sinta a necessidade de deixar o nosso solo para buscar sua sobrevivência em qualquer outro país. \r\n\r\nO Brasil sempre acolheu e agora os brasileiros vão sendo acolhidos - ou repelidos - Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. E que esses brasileiros deportados sejam bem-vindos ao seu País. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Zaqueu Teixeira.(Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, nobre Deputado Alexandre Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque acho que o exercício do contraditório é uma das grandes conquistas da história democrática do Brasil. Os Deputados que me antecederam culparam o Partido dos Trabalhadores e o Governo da Presidenta Dilma pelas perdas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecordo de uma música, cujo autor não lembro: “Recordar é viver...”, ou seja, se queremos celebrar o contraditório, a democracia e a própria vida, vamos recordar um pouco. \r\n\r\nNo período em que o PSDB foi Governo no Estado do Rio de Janeiro cujo Governador foi o Sr. Marcello Alencar, o Presidente da República também pertencia a esse mesmo partido. Mas, inexplicavelmente, o Rio de Janeiro vivia envolto em brigas, até porque o prefeito da época também era de um partido que fazia parte da aliança que governava o País. O Estado, a Prefeitura e a União viviam às turras; viviam brigando, discutindo em função de vaidades e interesses. \r\n\r\nE o Rio de Janeiro não chegava a lugar algum. \r\n\r\nQuero destacar, por exemplo, que a Petrobras quase foi privatizada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso - o grande responsável pela presença da Chevron no litoral fluminense, uma vez que o monopólio do petróleo foi quebrado e trouxe não apenas a Chevron, mas a própria British Petroleum, responsável pelo vazamento no Golfo do México. Então, ao quebrar o monopólio, foi ele quem trouxe a Chevron.\r\n\r\nAliás, poderíamos fazer uma pesquisa para ver se esta Casa Legislativa deu alguma Medalha ao Sr. Fernando Henrique Cardoso para que possamos cassá-la, pois ele sim é o grande inimigo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá o Governo Lula não trouxe muita coisa para o Rio de Janeiro: trouxe “só” os Jogos Olímpicos, a Copa do Mundo, o próprio Pan-americano.\r\n\r\nComo o querido ex-Presidente Lula gosta de dizer “nunca antes na História deste País”, nunca antes na história do Rio de Janeiro, 66% do Orçamento do Rio de Janeiro hoje vêm de convênios com a União. \r\n\r\nProgramas como a UPP só existem graças a uma política estruturante do Ministério da Justiça, como o próprio Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, coisa que não havia no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nQuanto à própria política que criamos no que diz respeito à questão do Sistema Nacional de Prevenção de Acidentes, o Deputado que me antecedeu disse que ela não saiu do papel.\r\n\r\nE é o mesmo papel que, no último dia 10 de novembro, publicou edital do resultado do concurso público para os servidores que assumirão exatamente o cargo nesse importante projeto, nesse importante sistema, da prevenção de acidentes. Está no site do Ministério de Ciência e Tecnologia. Dizer que não saiu do papel é um tanto quanto distante da realidade hoje. \r\n\r\nEvidentemente que o Governo Federal zela pela ética republicana e usa a burocracia do estado, que não é ruim, para que os princípios democráticos e republicanos, principalmente os republicanos, possam permear o processo de seleção pública. Não tem indicados para operar o Sistema Nacional de Prevenção de Acidentes. Serão servidores concursados. Acabou de ser publicado no dia 10 de novembro; hoje é dia 24 de novembro; não tem quinze dias. Esses servidores, em breve, tomarão posse, entrarão em exercício e serão eles os responsáveis pela operação do Sistema Nacional de Prevenção de Acidentes, que nem no papel existia no governo Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nAliás, é importante dizer, falando sobre a questão dos royalties do petróleo, o momento em que o Rio esteve muito ameaçado na questão dos royalties do pré-sal foi graças à emenda do senador Pedro Simon. E à emenda do senador Pedro Simon, o Partido dos Trabalhadores, que na época, em 2010, tinha nove senadores, oito votaram contra. Ou seja, foi o partido que mais deu votos contrários a essa emenda, que contrariava os interesses do Rio de Janeiro. Enquanto o PSDB, curiosamente, foi o partido que mais deu votos para a emenda do senador Pedro Simon. \r\n\r\nFoi graças ao Presidente Lula, porque essa emenda foi aprovada, salvo engano, o PSDB - falei ontem, inclusive, aqui no plenário - tinha quatorze senadores e treze votaram favoravelmente. Foi exatamente o contrário do PT. Se o PT foi o partido que mais deu votos, proporcionalmente falando, contra a emenda, para tentar derrubar a emenda, o PSDB foi o que mais ajudou na aprovação da emenda que iria causar uma tragédia no Rio de Janeiro. Mas não causou graças a outro petista, ao fundador do Partido dos Trabalhadores, ao presidente de honra do PT, ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. \r\n\r\nEu tenho orgulho de dizer que pertenço ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, melhor presidente da história republicana do Brasil. Eu tenho orgulho de ser funcionário licenciado e sem vencimento da empresa que mais contribuiu e contribui para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro; que mais gera empregos aqui no Estado; que mais traz investimentos. \r\n\r\nNo auge da crise de 2008, naquele momento crucial da crise internacional, quando o presidente Lula disse que aquela crise seria uma marolinha e foi manchete das páginas dos jornais, dizendo que o 'presidente Lula está dizendo que vai ser uma marolinha, que a crise vai assolar', mas a Vale do Rio Doce, que infelizmente foi privatizada pelo governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, foi vendida por menos do que foi a fábrica de biscoitos Nabisco. Parece piada. Seria cômico, se não fosse trágico. Porque a Vale do Rio Doce, uma empresa privada em 2010, quando chegou aos jornais o anúncio da crise, demitiu cinco mil empregados. A Petrobras, ainda bem que não foi privatizada, não. Graças por ser uma empresa estatal - o Deputado que me antecedeu aqui, Paulo Ramos, fez uma belíssima defesa da Petrobras - a Petrobras tomou a decisão na contramão da Vale do Rio Doce; na contramão da lógica neoliberal que imperou neste país no final da década de 90, a lógica do Consenso de Washington, a lógica privatizante, a lógica daqueles que queriam vender o país inteiro, inclusive a própria Petrobras. O conselho de administração da Petrobras, Sr. Presidente, decidiu investir. Não apenas decidiu, não parar nenhum projeto, mas sobretudo avançar nos investimentos no Brasil e continuar segurando esse desenvolvimento pujante.\r\n\r\nQuero falar em especial para quem mora em Niterói, mas para quem mora lá há mais de dez anos. Quero fazer um apelo a quem mora em Niterói. Se eu estiver errado, Sr. Presidente, retiro tudo que eu disse aqui. Como era o Estaleiro Mauá há dez anos? Eu tenho família que mora em Niterói. Meu irmão mora em Niterói e costuma dizer que, em engarrafamento, as pessoas ficavam com medo de serem assaltadas, porque era um deserto. Porque toda a indústria naval no Rio de Janeiro estava fechada, falida. A Petrobras do governo privatizante do Sr. Fernando Henrique Cardoso, tinha por decisão estratégica, naquela época, fazer suas plataformas e os seus navios em Cingapura. \r\n\r\nQuero sugerir que esta Casa emita um pedido ao Parlamento de Cingapura para que faça uma homenagem ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, porque ele gerou muito emprego em Cingapura. Gerou muito emprego na Ásia, mas no Brasil zero. Muito pelo contrário, gerou desemprego, recessão e crise. E o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não. Gerou desenvolvimento. Porque o Presidente prometeu em campanha, em 2002 ainda - já estou terminando, Sr. Presidente, mas é importante - que a Petrobras iria mudar a sua estratégia, mesmo que fosse mais caro, mas iria retomar a indústria naval, porque faria as plataformas e os navios da Petrobras no Brasil. E assim o fez.\r\n\r\nConvido a quem mora em Niterói, indo para casa, ao olhar ali, logo um pouquinho antes do pedágio, o que é o Estaleiro Mauá hoje. Porque é um simbolismo, Sr. Presidente. É um simbolismo do que representa a Petrobras e o Governo Lula para o Brasil e, sobretudo, para o Rio de Janeiro. Tantos empregos, tantos investimentos. E a lógica do ganha-ganha, do ganha-perde-perde-perde, infelizmente, é a lógica extremamente favorável ao PT, ao Governo Federal e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é à toa que o Governador Sérgio Cabral, corretamente, apoiou o Presidente Lula no segundo turno, em 2006, e o apoia até hoje. Porque percebeu no primeiro mandato do Presidente Lula a oportunidade de construir um Rio de Janeiro diferente. Vivemos um momento de investimento, vivemos um momento de poder, de capacidade do Estado de investir, como foi o programa que aprovamos ontem, de erradicação da pobreza e da miséria extrema, e tantos outros.\r\n\r\nPodemos até criticar em algumas coisas, divergir em alguns elementos da política do Estado do Rio de Janeiro, mas não quero voltar para trás, Presidente. Nem no Governo Federal nem no Governo do Estado. Porque a população do Rio de Janeiro sabe o que foi o governo de brigas do Governo Federal, como era à época do Governo Marcello Alencar, do Governo Garotinho e de outros governos. O momento agora é outro, é de construção. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, quero muito que a Petrobras seja a grande operadora do pré-sal, como é com a mudança do marco regulatório. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro e querido Presidente em exercício, Deputado Alexandre Correa, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna para citar um equívoco e um constrangimento causado por um acidente que ocorreu um período atrás e que atingiu um restaurante na Praça Tiradentes. Naquele momento, a população ficou desesperada, aqueles que tinham estabelecimentos próximos ficaram desorientados. Pessoas perderam a vida, outras ficaram feridas na explosão desse restaurante na Praça Tiradentes.\r\n\r\nPasmem, Sr. Presidente, senhoras e senhores, a apuração seguiu para, através de perícia, tentar descobrir a causa da explosão, a causa do acidente. Verificado foi que possuía esse estabelecimento botijões de gás que apresentaram vazamento. Com isso, ao se abrir o estabelecimento, foi tudo para o ar. Infelizmente, aconteceu o acidente.\r\n\r\nNão posso, Sr. Presidente, me calar. Considerando a sindicância, esse processo de apuração, colocam a responsabilidade no colo da Prefeitura, precisamente em quatro fiscais de atividades econômicas que estão sendo indiciados por terem assinado administrativamente a tramitação de um processo de liberação do alvará de localização. Eu não posso me calar ao ter ciência disso através do sindicato da categoria. Eu não posso me calar e aceitar esse tipo de indiciamento. \r\n\r\nFiscais de atividades econômicas fiscalizam posturas municipais, verificam o amparo legal para conceder alvará, seja ele provisório, seja ele definitivo. Não é possível que a responsabilidade caia no colo da Prefeitura, precisamente na Secretaria Municipal de Fazenda, e os quatro fiscais de atividades econômicas sejam os culpados pela explosão do estabelecimento comercial. Eu não posso acreditar nisso! Eu não posso aceitar isso! \r\n\r\nSerá que não existe nesse processo o segmento dos outros órgãos que são exigência do Município do Rio de Janeiro para conceder um alvará? Ou será que o fiscal de atividades diversas ou de atividades econômicas vai ter que fiscalizar, depois de conceder o alvará, para saber se o condomínio ou o estabelecimento colocou a posteriori bujão de gás?\r\n\r\nEu acho que há um equívoco nessa afirmação. Até onde conheço, esse tipo de fiscalização é do Poder Público estadual e não da Prefeitura. Até onde conheço, esse tipo de fiscalização é do Corpo de Bombeiros, pelo qual tenho grande apreço. \r\n\r\nAté onde posso imaginar, o Fiscal de Atividade Econômica concede o alvará, provisório ou definitivo, depois de ter a mão as autorizações de exigências pertinentes àquele estabelecimento.\r\n\r\nComo o Fiscal de Atividade Econômica vai poder voltar ao local depois para saber se esse estabelecimento colocou botijão de gás? \r\n\r\nAssim, quero deixar o meu protesto e a minha solidariedade a todos os Fiscais de Atividade Econômica, a todos os Fiscais de Atividades Diversas do Município do Rio de Janeiro que procuram atender bem ao contribuinte, mas, sobretudo, atendem bem a cada um que queira gerar emprego, que procuram dinamizar o atendimento da micro e da pequena empresas para que passem a gerar tributos.\r\n\r\nColocar no colo da Prefeitura um levantamento, precisamente na Secretaria Municipal de Fazenda, e colocar indiciando quatro Fiscais de Atividades Econômicas como causadores desse constrangimento, eu vou me beliscar para ver se estou vivo. Não posso aceitar isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu acho que há um equívoco que o próprio Judiciário vai desfazer. Não é possível que eu acompanhe um fato desses, tenha ciência através dos representantes desse segmento, e me cale. A Prefeitura nada tem a ver com isso.\r\n\r\nÉ preciso acabar com a indústria de definir solução de constrangimento, colocando no colo de alguém para dizer que o assunto está efetivamente apurado. Isso não é justo, isso não é correto, isso não é de Deus. Esse não é o ensinamento do Criador.\r\n\r\nAssim, encerro, dizendo para essa categoria dos Fiscais de Atividades Econômicas e de Atividades Diversas do Município do Rio de Janeiro que têm a solidariedade do Deputado Dionísio Lins, que têm a solidariedade da Vereadora Vera Lins pela injustiça que estão cometendo.\r\n\r\nSe a moda pega, só Deus sabe como será a vida daqueles que querem criar as suas empresas, que querem gerar emprego e que querem pagar impostos. Tenho dito.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado, Sr. Presidente, que Deus abençoe todos os espectadores da TV Alerj, todos os nossos funcionários e a todos os nossos parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de novembro de 2011, às 18h30, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Washington Sebastián Abreu Gallo, Loco Abreu, conforme Processo 19971/11, de autoria do Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de novembro de 2011, às 9h00, sobre O Papel do Legislativo no Legado dos Megaeventos Esportivos de 2014, conforme Processo 19540/11, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo e Fórum Permanente.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2011, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de novembro de 2011, às 19h05 , para homenagem aos Guerreiros do Axé, de autoria da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAgradecendo a Deus por mais um dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a sessão às 18:10 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 02/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do artigo 2º, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nII - execução de obras, reformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades do Tribunal de Constas em consonância com as regras da ABNT para acessibilidade às pessoas com deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Myrian Rios, Robson Leite, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..........................\r\n\r\n.........................................\r\n\r\nV - custeio da realização e participação em eventos relacionados à missão institucional do Tribunal de Contas, desde que não sejam eventos internacionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Dionisio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se inciso VII do Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais e educativas, incluindo sua produção, edição e transmissão em mídias diversas, vedada realização de mera publicidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Dionisio Lins, Luiz Martins\r\n\r\nMODITIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ................\r\n\r\n..............................\r\n\r\nV - contribuições, auxílios, legados, doações ou subvenções recebidas de qualquer ente público ou privado e de organismo internacional público ou privado, desde que não sejam jurisdicionados ao TCE- RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Dionísio Lins, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA 05\r\n\r\nAcrescenta-se parágrafo único do art. 7º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - .............\r\n\r\nParágrafo único - As informações sobre a execução orçamentária e financeira do fundo de que trata esta lei serão disponibilizadas na página oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, em tempo real, em linguagem acessível e com dados pormenorizados para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Luiz Martins, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA 06\r\n\r\nFica incluído o parágrafo único ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (............)\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente utilizado como recurso para a abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias do Fundo Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O FEM/TCE-RJ terá escrituração contábil própria, disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, na forma da legislação federal e estadual em vigor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclui § 2º ao Art. 3º supracitado com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - As receitas que constituem o Fundo serão classificadas de acordo com sua natureza e categoria econômica, propiciando a adequada prestação de contas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Zaqueu Teixeira, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nFica incluído parágrafo único ao art. 6º supracitado com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de contas do Fundo integrará a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para posterior apreciação pela ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Zaqueu Teixeira, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dará publicidade em seu sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, aos valores correspondentes ao Fundo Especial. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Fica criado um Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo, que será formado por no mínimo 03 (três) servidores concursados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sendo um presidente e os demais membros.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação dos membros do Conselho Fiscal não será remunerada.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do Art. 2°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nI - desenvolvimento e execução de planos, de projetos e de programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal de Contas, em especial, a área de tecnologia da informação, com o intuito de facilitar o acesso aos arquivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ na rede mundial de computadores, garantindo à população maior transparência na fiscalização das contas do órgão\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - valores resultantes de convênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo Tribunal de Contas com instituições públicas ou privadas, nos moldes da Lei 8.666/93”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 4º- A proposta orçamentária anual do FEM/TCE-RJ será aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas e publicada em Diário Oficial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a redação do artigo 6º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- A execução orçamentária, financeira e patrimonial do FEM/TEC-RJ terá escrituração contábil própria processada no SIAFEM/RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputapdos JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2011).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\n“Art. 24 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncias fiscais definidos no art. 26 desta Lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subsequentes, não excedam a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2011, pág. 13, 2ª coluna.)\r\n\r\nId: 1228735"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.960/2002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do nobre Deputado Bebeto que altera a Lei nº 3.960/2002, de 17 de setembro de 2002, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois garante que os lugares reservados para pessoas com deficiência, em casas de show ou similares, sejam disponibilizados de forma a garantir que não causem constrangimento a estes clientes, objetivando colocar as pessoas com deficiência e cadeirantes a salvo de condições discriminatórias. \r\n\r\nAnte do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 54/2011, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 54/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 635/2011, PELO QUAL “OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 01/10/03, COM OS DIZERES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, pelo qual os estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/03, com os dizeres que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o objetivo da proposição que tem como objetivo dar efetividade à norma estabelecida no Estatuto do Idoso, referente à garantia de descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais, através da publicidade ostensiva, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 635/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 635/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada Inês Pandeló, que pretende alterar a Lei nº 3686/01, sobre os procedimentos para a isenção da taxa de incêndio.\r\n\r\nO projeto recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, o Projeto de Lei nº 625/2011 merece o acolhimento desta Comissão Parlamentar, e por isso opino FAVORAVELMENTE ao seu prosseguimento.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 625/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'APRENDER A CUIDAR DO QUE É NOSSO', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA, E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de do Projeto de Lei nº 2881/2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, que institui o Programa 'Aprender a Cuidar do que é Nosso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, de forma meritória, cria programa destinado à conscientização de crianças em relação à preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural e turístico, podendo ser viabilizado por recursos privados.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Cultura, por sua vez, vem adequar o programa criado pela presente proposição à Política Estadual de Educação Ambiental, e ao Programa Estadual de Educação Ambiental, instituídos pela Lei Estadual 3325/1999.\r\n\r\nApesar de louvável a redação emendada pela Comissão de Cultura, faz-se necessário evitar que o Estado viabilize a propaganda de empresa poluidora do meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA, e com a emenda modificativa que se segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Modifique-se o Parágrafo Único, do artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º-...\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o patrocínio do Programa por empresas condenadas por crimes ambientais, indústrias de bebidas alcoólicas ou de tabaco, bem como de outros produtos considerados, a critério das autoridades educacionais do estado, nocivos à boa formação e à saúde dos jovens”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 2881/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3117/2010, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3117/2010, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que altera o artigo 1º da Lei 3527 de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e não encontra óbices quanto a sua tramitação. A Comissão de Defesa Civil apresentou uma emenda ao projeto que aprimora imensamente a proposta. Desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, ao Projeto de Lei nº 3117/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM À EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL ao Projeto de Lei nº 3117/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO -Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2373/2009, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.321, DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora original : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelatora do Vencido : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2373/2009, que acrescenta artigo à Lei nº 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda, ao alterar a redação do art. 2º para “Fica proibida a utilização da substância química Glutaraldeído, bem como o de substâncias similares” impede a utilização de outros produtos semelhantes, além de demais procedimentos considerados eficazes e menos agressivos à saúde dos clientes e trabalhadores de clínicas, salões e centros de estética.\r\n\r\nAtualmente já são recomendadas metodologias de esterilização não tóxicas, pouco utilizadas pelos hospitais devido ao custo elevado, se comparado ao Glutaraldeído, a saber: 1 - ÁCIDO PERACÉTICO (ácido acético e oxigênio) agente oxidante, com excelente ação, cujos produtos finais não são tóxicos. 2 - GÁS PLASMA (peróxido de hidrogênio) - é vaporizado, utilizado através de autoclave, produz radicais livres reativos com frequência de micro-onda, é adequado para esterilizar instrumentos cirúrgicos e instrumentos de corte (alicates, espátulas de metal e tesouras). 3 - GÁS DIÓXIDO DE CLORO - cuja ausência de toxidade torna-o uma alternativa atraente para todos os materiais de salão, toalhas e quimonos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Contrário à Emenda, por não contribuir para o aperfeiçoamento do conteúdo do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2373/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO (FAVORÁVEL), e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2373/2009, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1321, DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que acrescenta artigo à Lei nº 1321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado é meritória, pois objetiva cuidar da saúde do cidadão, no momento em que proíbe a utilização da substância química Glutaraldeído, bem como de substâncias similares, em desinfecção a frio e esterilização de tesouras, navalhas, alicates e outros instrumentos em salões de beleza, clínicas de estética e afins, uma vez que já foi comprovado que essas substâncias são inapropriadas e causam sérios danos à saúde dos consumidores e trabalhadores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2373/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente e do Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO membro titular deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros e não havendo quorum para deliberar, decidiu dar por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e dois de novembro de dois mil e onze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINICIUS, e ANDRÉ CECILIANO, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 09/09/2011, com a seguinte Ordem do Dia: “Debater sobre a política de fiscalização tributária em relação aos benefícios fiscais concedidos e as possíveis irregularidades no recolhimento de ICMS das Empresas Metalurgica Valença, Indústria e Comércio Ltda. e Metalúrgica Barra do Piraí”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. Continuando, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores Deputados André Corrêa, Clarissa Garotinho, Janira Rocha e explicou a dinâmica da reunião e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores Renato Villela - Secretário Estadual de Fazenda, Dr. Ricardo Pinheiro - Consultor Tributário da Secretaria Estadual de Fazenda e ao Senhor Rene Francisco de Medeiros - Representante da Metalúrgica Valença, que, em amplo debate, discorreram sobre a matéria em tela, contando com comentários e respondendo a perguntas feitas pelo Senhor Presidente e pelo Senhores Deputados presentes. Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos e informando que dará continuidade ao tema desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta sessão seria a deliberação de várias providências a serem tomadas pela CPI, destacando: 1ª) a retomada dos trabalhos da Comissão a partir desta data; 2º) a realização de oitivas também às terças-feiras, em virtude do grande número de pessoas ainda a serem ouvidas; 3ª) aprovação da convocação dos seguintes funcionários do Cartório do Nono RGI: Elizete de Matos Peres, Érica de Matos Cesar, Cesar Bezerra, Eric Sander de Queiroz Pedro, Cleber Willian Rocha de Oliveira e Elizeu da Silva; 4ª) aprovação das próximas oitivas, nas seguintes datas: dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, com a convocação de representantes das empresas CARVALHO HOSKEN, e CYRELLA BRAZIL; dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, com representantes da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES, CONSTRUTORA SANTA ISABEL e WROBEL CONSTRUTORA; dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze, com funcionários do Nono RGI; dia trinta de novembro de dois mil e onze, com a oitiva dos Senhores ADILSON ALVES MENDES e CESAR BEZERRA, titular e substituto do Nono RGI, e do Senhor PASQUALE MAURO, proprietário de terras na Barra da Tijuca. Colocadas em votação as propostas foram aprovadas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Rea bertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2011. (a) Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nId: 1228736"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11854/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 29-A/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23/11/2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 855/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO, matrícula nº 411.205-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13094/2011\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de duas máquinas, marca Xerox, modelo Document Center 470 ST, com revisão geral e ajustes, nos sistemas elétricos e mecânicos, com prioridade mensal, lubrificação, sempre que couber, com o fornecimento do produto lubrificante de responsabilidade da contratada..\r\n\r\nContratada: Document Solutions Serviços de Cópias e Impressões Ltda. - ME .\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 856/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCELLO VIEIRA, matrícula nº 201.023-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 14.775/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 40 (quarenta) recepcionistas para os edifícios da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.11.2011.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20338/2011 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21002/2011 - SÉRGIO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1228737"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1228738": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSERVERG REIS; RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de novembro de 2011 às 15:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2011 \r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2011, terça-feira, às 14h30min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA :\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 539/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Institui o Dia de Combate às hepatites virais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 590/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Cria campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco à vida humana, em supermercados, mercearias e similares, localizadas no âmbito Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE :\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 121/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 703/2011, do Deputado XANDRINHO, que “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 486/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis para molhos, temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 701/2011, do Deputado DIONISIO LINS, que “Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da doença Miastenia Grave, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO :\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 226/2011, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Altera a Lei nº 4933, de 20 de dezembro de 2006”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 329/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DA SITUAÇÃO DO HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O USO DA TECNOLOGIA 'FORNO DE PLASMA' COMO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO LIXO.\r\n\r\nV - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nVI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2011, terça-feira, às 11 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão\r\n\r\n*COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, LUCINHA, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2011, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DISCUTIR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DOS TERRENOS ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ATERRO SANITÁRIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O de 24 de novembro de 2011)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº38/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de processos legislativos - Lotus Notes para a ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.274/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 24/11/2011 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 24/11/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de novembro de 2011.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, LUCINHA, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos, para a 7ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Discutir possíveis irregularidades na compra dos terrenos onde será construído o aterro sanitário de Belford Roxo. Presidente da Comissão - Deputado Alessandro Calazans. *Omitido no D.O de 24 de novembro de 2011. (Edital DO. 25.11.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “REDE DE SERVIÇOS À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - AVANÇOS E RETROCESSOS” Presidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 22.11.2011)\r\n\r\nId: 1228738"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1228562": [
                    "V - Convocação",
                    "METHA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 32.535.312/0001-96\r\n\r\nAta de re-ratificação de Reunião dos Quotistas de METHA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. Convocação: para se reunirem no dia 05/12/2011, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na Rua São Sebastião, nº 18 - 8º andar - Niterói - para deliberar sobre a re-ratificação da 10ª alteração que deliberou sobre a ampliação do objeto social. Niterói, 24/11/2011. Marcio Eduardo Prado Vasques - Administrador. \r\n\r\nId: 1228562"
                ],
                "1228439": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.668.258/0001-00 - NIRE 33.3.0029570-4\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nTipo/\r\n\r\nAutori-\r\n\r\nIntegra-\r\n\r\nQuant. de\r\n\r\nação\r\n\r\nzado R$ \r\n\r\nSubscrito R$ \r\n\r\nlizado R$ \r\n\r\nações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n-\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254\r\n\r\nBoletim de Subscrição de 86.130.044 (oitenta e seis milhões, cento e trinta mil e quarenta e quatro) debêntures abaixo relacionadas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de emissão da empresa Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (OPI), subscritas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, através do Banco da Amazônia S/A, na forma do artigo 15 do Anexo ao Decreto 4.254, de 31/05/2002, alterado pelo Decreto 5.593/2002, cuja emissão foi deliberada em ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTipo de\r\n\r\nValor\r\n\r\nEmissão/\r\n\r\nOfício de\r\n\r\ndebêntures\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nR$ \r\n\r\nsérie\r\n\r\nautorização\r\n\r\nConversíveis\r\n\r\n86.130.044\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1ª/02\r\n\r\nDGFAI/SUDAM Nº 396/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011. Pelo Emissor: Maurício Carvalho Reis, CPF 796.983.955-04, Procurador, e Edmilson de Oliveira Mota, CPF 750.412.867-87, Procurador. Pelo Subscritor Fundo de Desenvolvimento da Amazônia S/A: Banco da Amazônia S/A, CNPJ 04.902.979/0001-44, Eduardo José Lima Cunha, Diretor de Análise e Reestruturação. n Registro de Títulos e Documentos. Protocolo nº 0101048, registro nº 0072671, livro B-272, fls. 024, Porto Velho (RO), 17 de novembro de 2011. Maria Auxiliadora Lima Gonzaga, Registradora Substituta. Registro facultativo para fins de conservação, nos termos do art. 127, item 07, da Lei 6.015/73. n Registro de Títulos e Documentos 1º Ofício Salvador, BA. O presente documento foi protocolado no A-11, registrado sob nº 171525 do livro E-79 e microfilmado sob nº 184472 no rolo 470. Dou fé. Salvador, 21 de novembro de 2011. Ari José Carvalhal, Oficial. n 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Cidade do Rio de Janeiro. Apresentado hoje, protocolado e registrado em CD-ROM sob o nº 1773449. Rio de Janeiro, 22/11/2011. Bernardino Carvalho, CTPS 89896/082, 3º Of. Subst..\r\n\r\nId: 1228439"
                ],
                "1228407": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 - NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 06/10/11, às 10h, na sede da Cia., na Rua Humaitá, 275/7o andar, parte 1, Humaitá, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., observado o disposto no §4° do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A ”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas, e; Vértice & Masc Auditoria Contábil, CNPJ 02.796.387/0001-60 e no CRC/RJ 003246/O, com sede na Trav. do Ouvidor, 17/402 - parte, Centro, RJ/RJ (“Vértice & Masc Auditoria Contábil”). Mesa: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Sr. Marcelo Dodsworth Penna - Secretário. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (1) a lavratura da ata em forma de sumário; (2) a alteração da redação do Art. 5, §2º, Art. 16, caput, Art. 22 e Art. 23 do Estatuto Social; (3) a apresentação, pelos acionistas, de bens que desejam utilizar para integralizar ações a serem subscritas em aumento de capital da Cia.; (4) a aprovação e ratificação da contratação da Vértice & Masc Auditoria Contábil para realizar a avaliação dos bens mencionados no item 3, acima; (5) a aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Vértice & Masc Auditoria Contábil; (6) aumento do capital social da Cia. com integralização em bens, nos termos do art. 170, §3° da Lei 6.404/76 e a consequente reforma do caput do Art. 5 do Estatuto Social. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos votos dos acionistas presentes: (1) A lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei 6.404/76. (2) Alteração da redação dos Arts. 5, §2º, 16 (caput), 22 e 23 do Estatuto Social. Resolvem os acionistas alterar o §2º do Art. 5, Art. 16 (caput), Art. 22 e Art. 23 do Estatuto Social, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação, com destaque para as alterações sublinhadas abaixo: “Art. 5 (...) Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não conferem a seus titulares direito de voto mas terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, na forma do Art. 17 §1º, da Lei 6.404/1976.” “Art. 16 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição.” “Art. 22. O Conselho de Administração terá por objeto: (i) fixar os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando planos de trabalho, orçamentos de investimentos e de custeio anuais; (ii) convocar a AGO e, quando necessário, a Extraordinária; (iii) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes suas atribuições; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia.; (v) solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (vi) manifestar-se sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício (vii) propor alterações do Estatuto, em especial as que implicarem modificações do Capital Social; (viii) autorizar a aquisição e alienação dos bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (ix) escolher e destituir auditores independentes; (x) autorizar quaisquer transações com afiliadas ou empresas relacionadas, que não tenham a maioria de seu respectivo capital social detido pela Cia.; (xi) deliberar sobre quaisquer matérias não reguladas no Estatuto Social da Cia., resolvendo os casos omissos.” “Art. 23. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 e no máximo 5 membros, sendo 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. §1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Conselho de Administração. §2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social. §3º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores.” (3) Apresentação, pelos acionistas, de bens que desejam utilizar para integralizar ações a serem subscritas em um novo aumento de capital da Cia.. A unanimidade dos acionistas manifesta o interesse em realizar um aumento de capital da Cia. no montante total de R$ 125.000.000,00, a ser integralizado mediante o aporte por tais acionistas de ações representativas de 100% do capital social das sociedades Austral Seguradora S.A. (CNPJ 11.521.976/0001-26) e Austral Resseguradora S.A, (11.536.561/0001-26), ambas com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua Humaitá, 275/7o andar, parte 1. Os acionistas neste ato atribuem a tais bens, para fins do aumento de capital da Cia. a ser deliberado futuramente na presente assembleia, o valor de R$ 1,00 por cada ação de emissão da Austral Seguradora S.A. e da Austral Resseguradora S.A. (4) Aprovar e ratificar a contratação da Vértice & Masc Auditoria Contábil para realizar a avaliação do valor econômico das ações de emissão das sociedades Austral Seguradora S.A. e Austral Resseguradora S.A. Os acionistas ratificam e aprovam a contratação, pela Cia., da sociedade Vértice & Masc Auditoria Contábil para elaboração de Laudo de Avaliação que reflita o valor econômico das ações de emissão das sociedades Austral Seguradora S.A. e Austral Resseguradora S.A., em consonância com os requisitos estabelecidos no Art. 8° da Lei 6.404/76. (5) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa Vértice & Masc Auditoria Contábil, Os acionistas aprovam o Laudo datado de 26/09/11, elaborado pela empresa especializada Vértice & Masc Auditoria Contábil, relativo a avaliação econômica das ações que compõem o capital social da Austral Seguradora S,A. e da Austral Resseguradora S.A., ambas com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua Humaitá, 275/7º andar, parte 1. O referido Laudo de Avaliação, que consta no Anexo II da presente ata, apontou o valor de R$ 9,89 para cada ação da Austral Seguradora S.A. e de R$ 3,42 para cada ação da Austral Resseguradora S.A. Aprovado o Laudo, constatou-se que o valor econômico dos bens apresentados pelos acionistas para fins de integralização de aumento de capital é maior do que aquele que foi anteriormente indicado pelos acionistas, de forma que, de acordo com o Art. 8o §4o da Lei 6.404/76, resta claro que os referidos bens poderão ser utilizados para integralização do aumento de capital a ser deliberado a seguir na presente assembleia, pelo valor atribuído pelos próprios acionistas na deliberação “(3)”, acima. (6) Aumento de capital social com integralização em bens nos termos do art. 170, §3º da Lei 6.404/76 e a consequente reforma do caput do Art. 5 do Estatuto Social. Considerando que o atual capitai social da Cia. de R$ 2.000,00 encontra-se totalmente integralizado nesta data, os acionistas decidem aumentar o capital social da Cia. no montante de R$ 125.000.000,00, com a emissão de 62.500.000 novas ações ordinárias e 62.500.000 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00 cada uma, de acordo com o disposto no art. 170, §1°, II, da Lei 6.404/76. Assim, o capital social da Cia. de R$ 2.000,00 passa para R$ 125.002.000,00, passando o nº total de ações ordinárias de 1.000 para 62.501.000 e de ações preferenciais de 1.000 para 62.501.000, todas nominativas, sem valor nominal. Os acionistas renunciam expressamente ao direito de preferência para a subscrição das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital que eventualmente lhes caberia. As novas ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pelos acionistas conforme se verifica dos Boletins de Subscrição arquivados na sede da Sociedade e que constituem o Anexo I da presente ata, e integralizadas com bens conforme abaixo: a) Gilberto Sayão da Silva - subscreveu 25.000.000 de ações ordinárias e 25.000.000 de ações preferenciais, pelo valor total de R$ 50.000.000,00, integralizado neste ato mediante o aporte de 10.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Seguradora S.A. e 40.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Resseguradora S.A. de sua titularidade; b) Alessandro Monteiro Morgado Horta - subscreveu 12.500.000 ações ordinárias e 12.500.000 ações preferenciais, pelo valor total de R$ 25.000.000,00, integralizado neste ato mediante o aporte de 5.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Seguradora S.A. e 20.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Resseguradora S.A. de sua titularidade; c) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - subscreveu 12.500.000 ações ordinárias e 12.500.000 ações preferenciais, pelo valor total de R$ 25.000.000,00, integralizado neste ato mediante o aporte de 5.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Seguradora S.A. e 20.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Resseguradora S.A. de sua titularidade; e d) Rodrigo Guedes Xavier - subscreveu 12.500.000 ações ordinárias e 12.500.000 ações preferenciais, pelo valor total de R$ 25.000.000,00, integralizado neste ato mediante o aporte de 5.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Seguradora S.A. e 20.000.000 de ações ordinárias representativas da Austral Resseguradora S.A. de sua titularidade. Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, lavrou-se a efetiva transferência da propriedade dos referidos bens para a Cia., e o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das novas ações ordinárias e preferenciais. Em consequência da aprovação do aumento de capital e da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais, foi aprovada a reforma do caput do art. 5o do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 125.002.000,00, dividido em 62.501.000 ações ordinárias e 62.501.000 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente, Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário, Marcelo Dodsworth Penna. Acionistas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandra Monteiro Morgado Horta, Rodrigo Guedes Xavier, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. RJ, 06/10/11. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Marcelo Dodsworth Penna - Secretário. Jucerja nº 2251860 em 31/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1228407"
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                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.149.292/0001-80 - NIRE 33.300.266.437\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada \r\n\r\nem 20 de outubro de 2011\r\n\r\nData, Local e Horário: 20 de outubro de 2011 às 12:00 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. Julio Cesar Nogueira - Presidente e Sra. Sandra López Gorbe - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) aceitação da renúncia dos membros da atual diretoria; (ii) deliberação acerca da outorga de quitação aos Diretores renunciantes relativamente aos atos ordinários de gestão dos negócios da Companhia; (iii) alteração da denominação social da Companhia; (iv) alteração da composição da Diretoria; (v) eleição de novos Diretores; (vi) aprovação da remuneração dos Diretores; e (vii) consolidação do Estatuto Social. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Foram apresentadas, nesta data, pelo Sr. Marcos Arnaldo Silva e pela Sra. Andrea Moraes Torres, os pedidos de renúncia aos cargos por eles ocupados, de Diretor-Presidente e Diretora sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos em Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2011. Os pedidos de renúncia, anexos à presente Ata, foram aceitos, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelos Diretores que ora renunciam no desempenho de suas funções. (ii) Neste ato, a Companhia outorga aos Diretores renunciantes a mais ampla quitação por todos e quaisquer atos regulares de gestão praticados pelos mesmos durante o período em que desempenharam suas funções na diretoria da Companhia, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele; (iii) Os acionistas resolveram alterar a denominação social da Companhia, que passará a ser Distribuidora de Gás LP Azul S.A.; (iv) Fica alterada a composição da Diretoria, que passa a ser constituída por até 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica; (v) Em vista das deliberações tomadas nos itens “iii” e “iv”, ficam alterados o caput do artigo 1° e o caput do artigo 9° do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1° - Distribuidora de Gás LP Azul S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” “Artigo 9° - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 6 (seis) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto.” (vi) Em decorrência das renúncias mencionadas no item “i”, acima, foram eleitos por unanimidade, para um mandato com término na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, os seguintes diretores: (i) Pedro Jorge Filho, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.031.456/ SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n°822.913.308-53, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Tabajara Bertelli Costa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.304.700-2/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 127.682.738-56, para o cargo de Diretor; (iii) Julio Cesar Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.240.564-3 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 110.501.188-71; (iv) André Luiz Pedro Bregion, brasileiro, casado, engenheiro industrial, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 16.869.827-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 091.696.928-23, para o cargo de Diretor; (v) Leandro Del Corona, brasileiro, casado, químico, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7004605452 / SJS-RS e inscrito no C.P.F. sob nº 293.845.750-20, para o cargo de Diretor; e (vi) Plínio Laerte Braz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 8.659.613/ SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 046.776.528-64, para o cargo de Diretor, todos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1343, 6º andar, Bela Vista, CEP 01317-910. Os diretores ora eleitos tomam posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse, e declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no Art. 147, §1° da Lei n° 6.404/76; (vii) Aprovada, sem emendas ou ressalvas, o limite máximo global anual para a remuneração dos Diretores em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil Reais), nos termos aprovados pela assembleia; e (viii) Foi aprovada sem ressalvas a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. Assinaturas: p. COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., Tabajara Bertelli Costa e Julio Cesar Nogueira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. Sandra López Gorbe - Secretária da Mesa. JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Distribuídora de Gás LP Azul S.A.. Nire: 33.3.0026643-7. Protocolo: 00-2011/394755-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002257357. Data: 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. “Distribuidora de Gás LP Azul S.A. - Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Artigo 1° - Distribuidora de Gás LP Azul S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social: (i) a aquisição, armazenamento, manipulação, envasilhamento, transporte, comercialização dos gases butano, propano e quaisquer outros gases igualmente liquidificáveis, qualquer que seja a sua origem, utilização ou emprego; (ii) importação e exportação dos gases butano, propano e quaisquer outros gases igualmente liquidificáveis, qualquer que seja a sua origem, utilização ou emprego; (iii) a investigação, construção, aquisição, verificação, arrendamento, venda e demais operações comerciais sobre toda e qualquer espécie de procedimentos, máquinas, equipamentos, utensílios e acessórios para a indústria do gás, e o consumo de combustíveis gasosos, incluindo o registro, introdução e exploração de patentes, métodos e procedimentos industriais, comerciais e de serviços; (iv) a execução de toda e qualquer espécie de trabalhos e instalações vinculados à utilização de gases combustíveis, assim como atividades de conservação e manutenção; e (v) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia ou acionista. Artigo 3° - A Companhia tem sede na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, sala 701-B, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § único - A Sociedade possui as seguintes filiais: (i) Rua Ismael da Rocha, 100, Parte, Ramos, RJ, CEP. 21031-050, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0002-60 (“Ramos/RJ”); (ii) Rodovia SP 332, Km 14, 63 e 64, Núcleo Sales, Cosmópolis, SP, CEP. 13150-000, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0003-41 (“Cosmópolis/SP”); (iii) Alameda Campinas, 463, 3º andar, Conj. B, Cerqueira Cesar, SP, CEP. 01404-902, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0005-03 (“Al. Campinas/SP”); (iv) Estrada Velha de Guarulhos, nº 35, sala E, Guarulhos, SP, CEP. 07230-000, em fase de obtenção de CNPJ (“Guarulhos/SP”); (v) Rua Santa Clara nº 140, sala C, Guarulhos, SP, CEP 07241-260, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0007-75 (“Guarulhos II/SP”); (vi) Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1200 - Jardim Americano, São José dos Campos, SP, CEP 12.225-000, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0008-56 (“São José dos Campos/SP”); (vii) Avenida Fabor, nº 1.100 - parte, Campos Elísios, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.225-030, inscrita no CNPJ sob o n° 04.149.292/0006-94 (“Filial Duque de Caxias/RJ”). Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5° - O Capital Social da Companhia é de R$ 92.742.800,00 (noventa e dois milhões e setecentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais), dividido em 92.742.800 (noventa e dois milhões e setecentas e quarenta e duas mil e oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 6° - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei n° 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei n° 6.404/76. Artigo 8° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9° - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 6 (seis) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1° - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2° - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3° - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 4° - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5° - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6° - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1° - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia: b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § 2° - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, mediante convocação do Diretor-Presidente ou de quaisquer dois Diretores. § 3° - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4° - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5° - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1° deste artigo. § 1° - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2° - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1° - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2° - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1° do artigo 126 da Lei n° 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1° - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1° - Atribuir-se-á à reserva para investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2° - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1° - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para investimentos a que se refere o § 1° do artigo 16. § 2° - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3° - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1° - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2° - A Assembléia Geral, se assim solicitarem os acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação.”\r\n\r\nId: 1228599"
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                "1228494": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE Nº 33.3.0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 3 DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item 3 da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Telecom S.A. realizada em 28 de julho de 2011, às 19h15, na Rua Humberto de Campos, 425,8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Por fim, quanto ao item 3 da Ordem do Dia, deliberaram os Srs. Conselheiros, nomear, a partir de 01/08/2011, em complementação ao mandato em curso, ou seja até a primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2012, para o cargo de Diretor Presidente, que vem sendo exercido interinamente pelo Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, abaixo qualificado. O diretor eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria, acima mencionada, os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, a partir de 01/08/2011, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor sem designação específica e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (iv) como Diretor sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016.750.537-82, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon - Rio de Janeiro/RJ; e (v) como Diretor sem designação específica, o Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, com endereço na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente, João de Deus Pinheiro de Macedo, Francis James Leahy Meaney e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRASIL TELECOM S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2217626 e data de 05/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1228494"
                ],
                "1228408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1228408"
                ],
                "1228194": [
                    "V - Ata",
                    "SD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.341.018/0001-21 - NIRE 33.3.0029871-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2011. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Horário e Local: 29 de setembro de 2011, iniciada às 13:00 horas, na sede da SD Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Hélios Seelinger, nº 155, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-040. Ordem do Dia: (I) Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e 3. deliberar sobre a reeleição e/ou eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (II) Assembleia Geral Extraordinária: 1. deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; e 2. deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Cristiano de Mesquita Souza - Presidente; Thiago Frias Picolo Peres - Secretário. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (I) Assembleia Geral Ordinária: 1. Foram aprovadas as contas dos administradores da Companhia, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Jornal Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro em 5 de setembro de 2011. Os acionistas declararam terem tido acesso a todos esses documentos anteriormente à realização desta assembleia, considerando sanada, na forma do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, a falta de publicação do anúncio de que trata o caput do referido artigo. 2. Tendo em vista que (i) o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 perfaz a quantia de lucros de R$ 36.694.575,31 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos); (ii) o montante de R$ 8.886.857,34 (oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) foi absorvido pela reserva de lucros reflexa de incentivos fiscais da sua controlada Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., e (iii) não haverá destinação de qualquer montante para a conta de reserva legal da Companhia, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, informaram os acionistas que o lucro verificado no exercício em referência, já foi parcialmente distribuído aos acionistas da Companhia, a título de distribuição intermediária de dividendos, ora ratificada, da seguinte forma: (i) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram pagos aos detentores de ações ordinárias como parte do dividendo mínimo obrigatório que lhes é devido com relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 13 de dezembro de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 19.207/11-6; referida Assembleia Geral Extraordinária ainda aprovou a distribuição do montante de R$ 21.490.087,37 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa mil, oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) aos detentores de ações preferenciais como parte do dividendo fixo anual, prioritário e não-cumulativo devido com relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, montante esse que foi posteriormente contabilizado pela Companhia como amortização de principal e pagamento de juros, nos termos das novas normas contábeis aplicáveis; (ii) R$ 11.928.000,00 (onze milhões novecentos e vinte e oito mil reais) foram pagos aos detentores de ações ordinárias como parte do dividendo mínimo obrigatório que lhes é devido com relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 2 de maio de 2011, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 214.384/11-1; e (iii) R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) foram pagos aos detentores de ações ordinárias em 31 de março de 2010, distribuição de dividendos essa ora ratificada; referido valor é saldo remanescente do montante de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), distribuído a título de dividendos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, após a aplicação das novas normas contábeis aplicáveis à Companhia, passando a integrar o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. 2.1. Os acionistas concordam expressamente que os acionistas detentores de ações preferenciais receberam antecipadamente seus dividendos prioritários, fixos, anuais e não cumulativos com relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, nos termos do item 2 (i) acima. 2.2. Ato contínuo, aprovaram os acionistas a distribuição do restante do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 15.302.717,97 (quinze milhões, trezentos e dois mil, setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), a ser pago aos acionistas detentores de ações ordinárias, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. 3. Os Acionistas aprovaram a reeleição/eleição como membros do Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, a se encerrar na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, dos senhores: (i) Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 5347941, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.725.508-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jerônimo da Veiga nº 384, 10º andar, Bairro Jardim Europa, CEP 04536-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de membro titular e Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Rafael Gonçalves Mendes, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.051.252-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 303.696.108-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jerônimo da Veiga nº 384, 10º andar, Bairro Jardim Europa, CEP 04536-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (ii) Mario Spinola e Castro, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.625.277-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.675.077-16, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jerônimo da Veiga nº 384, 10º andar, Bairro Jardim Europa, CEP 04536-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de membro titular, tendo como suplente o Sr. Ivan Bose do Amaral, brasileiro, solteiro, bacharel em turismo, portador da Cédula de Identidade RG nº 356.2200-9040587, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 947.028.701-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jerônimo da Veiga nº 384, 10º andar, Bairro Jardim Europa, CEP 04536-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (iii) Cristiano de Mesquita Souza, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.268.708-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.746.597-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 135, apto. 701, Leblon, CEP 22450-130, na qualidade de membro titular, tendo como suplente o Sr. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 10.639.358-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.802.897-21, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, 1.351, 7º e 8º andares, Leblon; e (iv) Pedro Henrique Nogueira Damasceno, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 07.394.363-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 939.184.967-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilherme, nº 45, apto. 501, Leblon, CEP 22440-000, na qualidade de membro titular, tendo como suplente o Sr. Luiz Felipe de Almeida Campos, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 07.362.881-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.363.197-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, 1.351, 7º e 8º andares, Leblon. (II) Assembleia Geral Extraordinária: 1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Companhia de R$ 5.000.500,00 (cinco milhões e quinhentos reais) para R$ 37.166.197,00 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e noventa e sete reais), com um aumento efetivo de R$ 32.165.697,00 (trinta e dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais), mediante a emissão de 32.165.697 (trinta e dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentas e noventa e sete) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Technos S.A., mediante a (i) conversão do valor de R$ 20.915.697,42 (vinte milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) contabilizado em 6 de julho de 2011 como Adiantamento para futuro Aumento de capital - AFAC, dos quais os centavos foram desprezados; e (ii) conversão do valor de R$ 11.250.000,00 (onze milhões e duzentos e cinquenta mil reais) contabilizado em 6 de setembro de 2011 como Adiantamento para futuro Aumento de capital - AFAC, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata. 2. Em virtude das deliberações do item 2 acima, fica alterada a redação do caput do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 37.166.197,00 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil e cento e noventa e sete reais), dividido em 153.666.197 (cento e cinquenta e três milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, cento e noventa e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e 119.600.000 (cento e dezenove milhões e seiscentas mil) ações preferenciais nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Cristiano de Mesquita Souza - Presidente; Thiago Frias Picolo Peres - Secretário; Technos S.A.; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Mario Spinola e Castro; Cristiano de Mesquita Souza; e Pedro Henrique Nogueira Damasceno. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2011. Cristiano de Mesquita Souza - Presidente; Thiago Frias Picolo Peres - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2253899 em 04/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1228194"
                ],
                "1228415": [
                    "V - Ata",
                    "SOG - ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.639.071/0001-88 - NIRE nº 3330027676-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Dia 21/09/11, as 8h na sede social, situada no Rio de Janeiro, RJ, à Rua da Assembleia, 10, 41º andar, sl. 4104, Centro. Presença: Totalidade dos acionistas da Cia.. Mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, Presidente; e Wilma Maria de Azevedo, Secretária. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, a Sra. Presidente, com fundamento no art.124 §4º, da Lei 6.404/76, deu por instalada a AGE. Ordem do Dia: 1) Alteração dos endereços dos diretores e 2) aprovação da consolidação do Estatuto Social. Deliberações: 1) Alteração dos endereços dos diretores: Diretor Presidente: Sr. Maurício Mendonça de Godoy, brasileiro, casado, CPF 008.366.528-51, RG 8.223.115-1 SSP/SP, com endereço residencial à Rua Pamplona, 1808, apto 151, Jardim Paulista, São Paulo/SP, e Diretor Financeiro: Sr. Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, casado, CPF 052.187.668-01, RG 14.367.060-8 SSP/SP, com endereço residencial Rua das Paineiras, s/n. qd 12, lt 01, Parque Fazenda, Itatiba/SP. 2) Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Cia., cuja redação está transcrita no final da presente ata. Aprovação: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos. Encerramento: Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrada a presente Assembleia, solicitando a lavratura de sua ata, que lida e aprovada foi assinada pelos presentes. Ass.: Presidente: Maria Stela Ribeiro de Mendonça; Secretária: Wilma Maria de Azevedo; ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. SOG - Óleo e Gás S/A é uma S/A que será regida pelas disposições deste estatuto e da legislação em vigor. Art.2º. A sociedade tem sede na Rua da Assembleia, 10, 41º andar, sl. 4104, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com escritório técnico e representação comercial na Rua Paul Valéry, 255, Chácara Sto Antonio, São Paulo, SP. §único. A Diretoria poderá abrir ou extinguir estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional, ou no exterior, destacando parte do capital social para cada estabelecimento. Art.3º. A sociedade tem por objeto as seguintes atividades, que poderão ser exercidas em território nacional ou no exterior: a) prestação de serviços de engenharia, arquitetura e a elaboração de projetos relacionadas à exploração e refino de petróleo e gás, construção, manutenção e operação de plataformas marítimas (offshore) de petróleo e gás, bem como destinados à indústria petroquímica; b) a comercialização, importação, exportação, inspeção, diligenciamento e revenda, em nome próprio ou através de terceiros, de equipamentos, máquinas e materiais relacionados à exploração e refino de petróleo e gás, e à construção, manutenção e operação de plataformas marítimas de petróleo e gás; c) a construção, manutenção e reparo de plataformas marítimas de petróleo e gás, e de unidades industriais para as atividades relacionadas à exploração e refino de petróleo e gás; d) participação em outras sociedades como sócia ou acionista. Art.4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art.5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.813.448,00, dividido em 9.751.800 ações ON e 7.061.648 ações ON da classe A. §1º. As ações serão escriturais, sem a emissão de certificado, permanecendo, nessa hipótese, em conta de depósito, em nome de seus titulares, podendo, entretanto, ser representadas por títulos múltiplos ou singulares e, provisoriamente, por cautelas que as representem, firmados por 2 diretores da Cia., na forma do estatuto social, tendo cada ação ordinária o direito a 1 voto nas deliberações assembleares, observando-se, no tocante às ações ordinárias da classe A, o disposto no §2º. §2º. Às ações ordinárias da classe A é assegurado o direito de eleger em separado o Diretor Financeiro da Cia.. §3º. As ações serão indivisíveis perante a sociedade, não se admitindo mais de 1 titular para cada ação. §4º. Observadas as demais disposições deste Estatuto Social, a sociedade poderá criar classe ou classes de ações ordinárias e/ou preferenciais, aumentar a quantidade de uma espécie ou classe de ações sem guardar proporção com as ações de outras espécies ou com as demais ações, observando-se, no entanto, que o nº de ações preferenciais deverá estar limitado a 50% das ações representativas do capital social. §5º. Os Diretores, observada prévia deliberação dos acionistas, poderão adquirir ações de emissão da Cia., para permanência em tesouraria e posterior revenda ou cancelamento. §6º. As vantagens ou bonificações em ações a que venham a ter direito os acionistas titulares de ações preferenciais, serão sempre na mesma classe de ações de que são titulares. Capítulo III. Das Assembleias Gerais. Art.6º. A Assembleia Geral, regularmente convocada e instalada, é o órgão supremo da Sociedade, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao seu objeto e tomar as resoluções de interesse dos negócios sociais. Art.7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, na sede da sociedade, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, deste estatuto ou a legislação aplicável exigirem a deliberação dos acionistas. Art.8º. A convocação para as Assembleias Gerais observará as formalidades previstas em lei. §1º. Para a convocação de Assembleia Geral a que compareçam todos os acionistas, fica dispensada a obrigação de cumprimento das formalidades legais pertinentes. §2º. As deliberações das Assembleias Gerais são tomadas por maioria absoluta de votos, com exceção das hipóteses previstas no §3o deste artigo. §3º. As deliberações sobre as matérias abaixo e respectivas implementações serão sempre tomadas desde que com a anuência de acionistas titulares de 75% das ações ordinárias representativas do capital social: a) quaisquer alterações deste Estatuto Social; b) criação de ações de qualquer tipo; c) transformação, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou liquidação da Cia., inclusive nomeação do liquidante; d) aumentos de capital e criação e/ou alteração nas classes, proporções e/ou preferências de cada classe de ações; e) distribuição de dividendos inferiores aos previstos neste Estatuto; f) criação de partes beneficiárias, bônus de subscrição, debêntures, opções ou a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários; g) alienação - inclusive por permuta ou em conferência para integralizar ações ou quotas de capital, de quaisquer outras empresas, subscritas pela sociedade, - aquisição ou oneração, de qualquer espécie, de ativos da sociedade, excetuadas: (i) aquelas que envolvam ativos relacionados às atividades ordinárias da sociedade, assim entendidas as atividades consideradas normais ao regular desenvolvimento do objetivo social, não se incluindo como tais as alienações de ativos que, pela natureza e pela finalidade a que se destinam, devem ser classificados no grupo do permanente; (ii) aquelas cujas prestações tenham por objeto ativos permanentes cujos preços de venda, sempre compatíveis com os preços praticados no mercado, não excedam o valor de R$ 100.000,00; (iii) aquelas cujas prestações tenham por objeto participações societárias advindas de incentivos fiscais; h) escolha dos auditores independentes; i) aprovação do orçamento de capital e dos planos de investimentos da sociedade e de planos de investimento de controladas e coligadas dela; j) pedido de recuperação judicial; k) abertura do capital da Cia.; l) confissão de dívidas. Art.9º. A Diretoria deverá comunicar, até 1 mês antes da data marcada para a AGO, por anúncios publicados na forma prevista em lei, que se acham à disposição dos acionistas: a) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; b) a cópia das demonstrações financeiras; c) o parecer dos auditores independentes, se houver. §único. Os documentos acima referidos serão obrigatoriamente publicados até 5 dias, pelo menos, antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Art.10. Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por 1 Diretor da Sociedade, escolhido pelos acionistas presentes, que será o Presidente da Mesa, e este último escolherá 1 dos presentes para atuar como Secretário. Art.11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador, desde que seja acionista, diretor da Sociedade, de suas eventuais coligadas, ou advogado. Art.12. Dos trabalhos e deliberações da Assembleia será lavrada, em livro próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Capítulo IV. Da Administração. Art.13. A Sociedade será administrada por 1 Diretoria composta de até 3 diretores, 1 Diretor Presidente, 1 Diretor de Operações e 1 Diretor Financeiro, eleitos para mandato de 3 anos, admitindo-se reeleições. §único. A fixação da remuneração dos Diretores compete à Assembleia Geral. Art.14. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, dos cargos da Diretoria, o respectivo substituto será escolhido pelos acionistas na próxima Assembleia Geral dos Acionistas. §único. O Diretor que for designado nos termos deste artigo exercerá as funções pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art.15. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por Lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral. §único. Seus poderes incluem, sem se lhes limitar, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e em suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. Art.16. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas, pelo menos, 1 vez ao ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião for escolhido. Art.17. Observadas as demais disposições deste Estatuto Social, a sociedade será representada e obrigar-se-á: a) para a prática de atos, implementação de projetos e/ou celebração de negócios jurídicos de mesma natureza, individualmente considerados: (i) pela assinatura conjunta de 2 Diretores; (ii) pela assinatura conjunta de 1 Diretor e 1 procurador; ou (iv) pela assinatura conjunta de 2 procuradores, devidamente constituídos, nos limites dos poderes contidos nos respectivos instrumentos de mandato. Art.18. As procurações outorgadas em nome da sociedade terão prazo de validade determinado, sendo vedado o substabelecimento, e serão assinadas por 2 Diretores, sendo 1 o Diretor Presidente; as outorgadas a advogados para a representação da sociedade com relação a processos administrativos e judiciais, poderão ser concedidas por prazo indeterminado, sendo permitido o substabelecimento neste caso, desde que expressamente mencionado no respectivo instrumento. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.19. A Sociedade poderá ter 1 Conselho Fiscal, devendo ser instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas na forma da lei. No caso do Conselho Fiscal ser instalado, ele será composto de 3 até 5 membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, que deverá fixar sua remuneração, com mandato de até 1 ano, permitida sua reeleição. A Assembleia Geral elegerá também 1 suplente específico para cada 1 dos membros do Conselho Fiscal. Capítulo VI. Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art.20. O exercício social começa em 01/01 e termina em 31/12 de cada ano, quando serão elaboradas as correspondentes demonstrações financeiras da sociedade. §1º. Do lucro líquido de cada exercício, ajustado conforme disposto no art.202 da Lei 6.404/76, será deduzida quantia correspondente a, no mínimo, 25% para a distribuição aos acionistas, como dividendo. §2º. O lucro remanescente poderá ter a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, com base em proposta dos órgãos de Administração. §3º. Assegurado o pagamento em dinheiro do dividendo obrigatório, a Assembleia Geral poderá deliberar o pagamento de dividendo suplementar em ações de empresas subsidiárias, controladas ou coligadas, ou, ainda, em outros bens. §4º. A Assembleia Geral poderá deliberar o pagamento de juros aos acionistas, calculados sobre o capital próprio na forma da lei, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório ou não. Art.21. A sociedade poderá levantar balanços em períodos menores que o anual e declarar, por deliberação dos acionistas, dividendo à conta de lucro líquido apurado nesses balanços. §único. Ainda por deliberação dos acionistas, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Capítulo VII. Transferência de Ações. Art.22. Na alienação, por qualquer acionista, de sua participação acionária em todo ou em parte, terão preferência de aquisição, por ordem e nas mesmas condições da oferta, primeiramente os proprietários de ações da mesma classe, e depois os demais acionistas, sempre na mesma proporção das ações possuídas. Capítulo VIII. Da dissolução, liquidação e extinção. Art.23. A sociedade se dissolverá e se extinguirá nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. §único. Cabe à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Capítulo IX. Das transformações. Art.24. A sociedade poderá transformar-se em outra de tipo diverso, mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral convocada para essa finalidade. Capítulo X. Disposições gerais. Art.25. Para dirimir quaisquer questões relacionadas com o presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro. Art.26. Os casos omissos neste estatuto serão regulados pela legislação em vigor. Posto em votação, foi aprovado este anexo da Ata de AGE da SOG - Sistemas em Óleo e Gás S/A, contendo o Estatuto Social consolidado da sociedade. Rio de Janeiro, 21/09/11. (a) Maria Stela Ribeiro de Mendonça, Presidente; Wilma Maria de Azevedo, Secretária. Advogado Responsável: Dr. Talles Franco Giaretta, OAB/SP 192.335. Acionistas: Lineal Participações S/A, representada por Maria Stela Ribeiro de Mendonça e Latinvest Participações S/A, representada por José Luis Fernandes. Jucerja nº 2239366, em 27/09/11. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Dia 19/10/11, as 8h, na sede social, situada no Rio de Janeiro/RJ, à Rua da Assembleia, 10, 41º andar, sala 4104, Centro. Presença: Totalidade dos acionistas da cia.: Latinvest Participações S/A, estabelecida na Capital de SP, sito à Rua Vergueiro, 2087, cj. 1402, sl. 2, Vila Mariana, CNPJ 09.023.531/0001-74, neste ato representada por seu representante legal: José Luis Fernandes, brasileiro, casado, CPF 017.285.778-37 , RG 6.615.570 SSP/SP, com escritório na Rua Vergueiro, 2087, cj. 1402, sl. 2, Vila Mariana, em São Paulo/SP e Lineal Participações S/A, estabelecida na Capital de SP, sito à Rua das Orquídeas, 612, CNPJ 07.583.584/0001-14, neste ato representada por sua representante legal: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, brasileira, divorciada, CPF 285.855.988-08, RG 5.974.360-8 SSP/SP, residente à Rua Enrico de Martino, 420, São Paulo/SP. Mesa: José Luis Fernandes, Presidente; Alice Regina Nunes Pontes, Secretária. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, o Sr. Presidente, com fundamento no art.124 §4º, da Lei 6.404/76, deu por instalada a AGE. Ordem do Dia: 1) Aprovação da inclusão de outros serviços no Art.3º do Estatuto que trata do objeto da sociedade, o qual passará a contar com a redação abaixo: Art.3º. A sociedade tem por objeto as seguintes atividades, que poderão ser exercidas em território nacional ou no exterior: a) Prestação de serviços de engenharia, arquitetura, manutenção e a elaboração de projetos relacionados à exploração, refino e transporte de petróleo, seus derivados, gás e biocombustíveis, construção, manutenção e operação de plataformas marítimas (offshore) de petróleo, gás e seus derivados, bem como destinados à indústria petroquímica, fertilizantes, infra-estrutura e indústria da construção civil; b) Comercialização, importação, exportação, inspeção, diligenciamento e revenda, em nome próprio ou através de terceiros, de equipamentos, máquinas e materiais; c) Construção, manutenção e reparo de plataformas marítimas de petróleo e gás, gasodutos e de unidades industriais para as atividades relacionadas à exploração e refino de petróleo e gás; d) Participação em outras sociedades como sócia ou acionista; e) Prestação de serviços na área de Energia Nuclear, Termelétrica, Eólica, Solar, Pequenas Centrais Hidrelétricas, Subestações de Energia e Indústria da Construção Civil, execução de obras de construção civil, hidráulica, elétrica e de outras semelhantes, instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, montagem eletromecânica e outros serviços relacionados a indústria da construção civil; f) Gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e diligenciamento da execução de obras de engenharia. Deliberações: 1) Inclusão de outros serviços no objeto da Sociedade. Aprovação: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos. Encerramento: Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Assembleia, solicitando a lavratura de sua ata, que lida e aprovada foi assinada pelos presentes. Ass.: José Luis Fernandes, Presidente; Alice Regina Nunes Pontes, Secretária. Jucerja nº 2250071, em 25/10/11. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1228415"
                ],
                "1228566": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.149.292/0001-80 - NIRE 33.3.0026643-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 19 de outubro de 2011\r\n\r\nData, Local e Horário: 19 de outubro de 2011 às 18:00 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Sra. Renata de Araújo Moretzsohn- Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Aprovação do balancete não auditado referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2011. Deliberação tomada por unanimidade: Foi apresentado aos acionistas balancete não auditado referente ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2011. Após os esclarecimentos necessários, os acionistas decidiram aprovar referido balancete, que passa a fazer parte integrante da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2011. Assinaturas: p.p. Repsol Butano S.A., Juan Ortega Diego. p.p. Tucunaré Empreendimentos e Participações Ltda., Renata de Araújo Moretzsohn. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2011. Renata de Araújo Moretzsohn - Secretária. JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Repsol Gás Brasil S/A. Nire: 33.3.0026643-7. Protocolo: 00-2011/394750-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002257355. Data 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1228566"
                ],
                "1228346": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE-33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2011. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre a designação prévia das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade poderá outorgar procuração, consoante o disposto na letra “f” do art. 13 do Estatuto Social e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade a designação prévia de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, com sede na cidade de São Paulo, Capital, na Avenida das Nações Unidas nº 11.711, Bairro Brooklin, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38 e OPEN BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com sede na Rua Miritiba, 121, Térreo, Freguesia, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.318.327/0001-06, para as quais a sociedade poderá outorgar procuração, consoante o disposto na letra “f” do art. 13 do Estatuto Social, cujas cópias ficarão anexas a presente. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2259200 em 21/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1228346"
                ],
                "1228457": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Local, Data e Hora: 25/08/10, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte/RJ, às 14h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Márcio Klang (Presidente) e Alexandre Abu Alla (Secretário). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009, publicados em 06/07/10, no DOERJ e no Diário Mercantil. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu §4º; b) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício, após a dedução da parcela destinada à constituição da Reserva Legal, esta no valor de R$ 307.139,74 nos termos do art. 20 dos estatutos sociais. c) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2009, à conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 9.140.268,83. d) A deliberação acerca do Capital Social, excepcionalmente, será tomada em AGE, realizada em conjunto com esta, cujas deliberações estão adiante transcritas. e) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 510,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Fatos Ocorridos na AGE: (1) Re-ratificação da AGO de 30.11.2009, que deliberou sobre a incorporação da sociedade KLA-RO-BIS PARTICIPAÇÕES LTDA., eis que a sociedade incorporada já pertencia à incorporadora, o que não justifica o aumento do capital social da incorporadora, deliberado na referida Assembléia de 30.11.2009, pois sua participação no patrimônio líquido da incorporada já estava devidamente escriturada dentre seus investimentos. (2) Dessa forma, as deliberações tomadas naquela AGE são ora re-ratificadas, e passam a ter a seguinte redação: a) Discutido e aprovado o Protocolo e Justificação, devidamente retificado, firmado em 27/11/09, e atualizado em 24.08.2010, objetivando a INCORPORAÇÃO da SOCIEDADE KLA-RO-BIS, com transferência do acervo patrimonial líquido à GLIMDAS, passando o mesmo a fazer parte integrante e indissociável deste documento; b) Discutida e aprovada a INCORPORAÇÃO da SOCIEDADE KLA-RO-BIS, com transferência do acervo patrimonial líquido à GLIMDAS, nos termos do Protocolo e Justificação, ficando claro que a operação não acarretará aumento de capital social para a incorporadora, tampouco de sua quantidade de ações; c) Discutida e aprovada a nomeação ad referendum dos peritos que prepararam o laudo de avaliação contábil do acervo líquido da KLA RO-BIS, a ser incorporado pela GLIMDAS, adiante indicados, todos com escritório à Praia do Flamengo nº 154/3º andar/RJ: Sergio Brilhante de Albuquerque, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ - 018064/0-0, RG Nº 1.513.413, IFP, CPF 008.440.717/49; João Alfredo Dias Lins, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ - 020124/0-7, RG nº 2.132.421 IFP e CPF nº 027.023.637/68; e Waldir Pereira de Castro, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 020984/0-9, RG nº 1.546.480 - IFP e CPF nº 028.237.137/00; d) Os Administradores da GLIMDAS foram autorizados a tomarem todas as providências necessárias à efetivação da transferência do acervo patrimonial líquido da sociedade incorporada KLA-RO-BIS, para GLIMDAS, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, baixa e extinção da sociedade incorporada, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à implementação da operação ora aprovada; e) Em decorrência das deliberações acima, o art. 4º do Estatuto Social da SOCIEDADE volta a viger com a redação abaixo, anterior ao aumento de capital ora retificado: \"Art. 4º - O capital social é de R$ 42.124.790,00 dividido em 1.941.044 ações ordinárias nominativas e 1.898.853 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, num total geral de 3.839.897 ações.\" f) Declarar que permanecem inalterados os demais artigos do estatuto social de GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A que não conflitem com o presente instrumento, ficando assim devidamente re-ratificada a AGE, datada de 30.11.2009, JUCERJA sob o nº 00002039023, em 14.06.2010. 9. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 10. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Márcio Klang (Presidente da Mesa) e Alexandre Abu Alla (Secretário da Mesa). Márcio Klang - Presidente. Alexandre Abu Alla - Secretário. Jucerja nº 2195821 em 13/06/11.\r\n\r\nId: 1228457"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1228549": [
                            "V - Convocação",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 07 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na rua General Garzon nº 22, sala 502, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas da Companhia dos Anos de 2008, 2009 e 2010; (ii) Apresentação de Balanço Gerencial e resolução dos casos pendentes de Clientes; (iii) Ações Trabalhistas envolvendo a Companhia; (iv) Liquidação da Companhia, e (v) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Ricardo Batelli do Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1228549"
                        ],
                        "1228092": [
                            "V - Convocação",
                            "MGE TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.638.929/0001-67 - NIRE n° 33.3.0029269-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer à AGE que se realizará na sede social, na Pça. Floriano, 19, s/301, Centro, RJ/RJ, no dia 07/12/11, às 11hs, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Novo Plano de Negócios da Sociedade; Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia. Até o dia 06/12/11 às 17:30h; b) Os documentos e propostas relativos ao item da ordem do dia estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. RJ, 23/11/11. Osvaldo Galinskas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1228092"
                        ],
                        "1228098": [
                            "V - Convocação",
                            "GOIÁS TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.708.279/0001-89 - NIRE n° 33.3.0029268-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer à AGE que se realizará na sede social, na Pça. Floriano, 19, s/301, Centro, RJ/RJ, no dia 07/12/11, às 10hs, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Novo Plano de Negócios da Sociedade; Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia. Até o dia 06/12/11 às 17:30h; b) Os documentos e propostas relativos ao item da ordem do dia estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. RJ, 23/11/11. Osvaldo Galinskas, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1228098"
                        ],
                        "1228233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIVIDENDO. Comunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 7/11/2011, no montante de R$ 0,03245, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 1/12/2011, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá n° 250 - 5o andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2011. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 1228233"
                        ],
                        "1228450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA BEATRIZ CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.121.066/0001-04\r\n\r\nAVISO: Comunicamos, para fins de apresentação e arquivamento junto à JUCERJA, que no dia 31 de outubro de 2011, compareceram na sede da SANTA BEATRIZ CONSTRUTORA LTDA, sociedade empresária limitada, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA em 26/11/2010 sob o nº 2118475 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.121.066/0001-04, localizada nesta Cidade, na Avenida Lucio Costa, nº 3.400, sala 207, Barra da Tijuca, seus sócios MÔNICA SARMENTO SWAELEN SILVA e PEDRO HENRIQUE DOS REIS SILVA, representando a totalidade de seu Capital Social, que deliberaram sobre a redução de seu Capital Social de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por entenderem ser excessivo para a execução de seu objeto social. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1228450"
                        ],
                        "1226781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A - CELF EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001 67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária AGO/AGE a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 15:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2010, em prosseguimento à AGO realizada em 29 de abril de 2011, adiada sine die, no sentido de aguardar-se o parecer conclusivo e o Certificado da Auditoria Geral do Estado, em face da obtenção desses documentos;ll)Rerratificação da Ata da AGO de 28 de fevereiro de 2007. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2011\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1226781"
                        ],
                        "1226771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.123.509/0001 92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária AGO/AGE a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 14:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: l) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2010, em prosseguimento à AGO realizada em 29 de abril de 2011, adiada sine die, no sentido de aguardar-se o parecer conclusivo e o Certificado da Auditoria Geral do Estado, em face da obtenção desses documentos;ll)Transferência das ações da DIVERJ pertencentes ao Rioprevidência para patrimônio do Estado do Rio de Janeiro; lll)Rerratificação da Ata da AGO de 07 de março de 2007.Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga,118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2011\r\n\r\nVALKIR GARCIA GAMA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1226771"
                        ],
                        "1228475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA INTERNACIONAL MINISTÉRIO DE RECONCILIAÇÃO\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL - CAPÍTULO I\r\n\r\nDA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS\r\n\r\nArt. 1º - A IGREJA EVANGÉLICA INTERNACIONAL MINISTÉRIO DE RECONCILIAÇÃO, fundada em 08/08/2011, é uma organização religiosa, instituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Quissamã, nº. 1.643, CEP 25615-531, Bairro Quissamã, na cidade de Petrópolis - RJ, podendo manter missões, filiais, ou pontos de pregação em qualquer parte do território nacional. (...) Art. 3º - A Igreja tem as seguintes finalidades: I - reunir-se, regularmente, para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo; II - estudar as Sagradas Escrituras, visando ao doutrinamento e à edificação espiritual de seus membros; III - cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã; IV - promover a causa da ação social cristã e da educação; V - promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo. (...) O mandato de Presidente é exercido pelo Pastor Luiz Alves de Carvalho.\r\n\r\nOBS.: Publicação para o estrito cumprimento das normas legais vigentes.\r\n\r\nId: 1228475"
                        ],
                        "1224811": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO - LAR nº IN018151, com validade até 11 de novembro de 2014, para realizar medidas de intervenção descritas no Plano de Trabalho, a serem implementadas no entorno da área do antigo Posto Santo Cristo, com diagnóstico ambiental e implantação de medidas de recuperação, na RUA SANTO CRISTO, 198 - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201182/2003) \r\n\r\nId: 1224811"
                        ],
                        "1227039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIMEIRÃO DE RESENDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.389.694/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIMEIRÃO DE RESENDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018143, com validade até 10 de novembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA DORIVAL MARCONDES GODOY, S/N, LOTE B - FAZENDA CASTELO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203781/2003) \r\n\r\nId: 1227039"
                        ],
                        "1227534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN018239, com validade até 22 de novembro de 2013, aprovando a concepção, localização e implantação para realocação de 7 postes da linha de transmissão de 69 kV no trecho da intersecção da RJ-116 com acesso ao COMPERJ em Itaboraí, em DIVERSOS LOGRADOUROS - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n. E-07/501845/2011) \r\n\r\nId: 1227534"
                        ],
                        "1226475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001370 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN015543, com validade até 19 de janeiro de 2014, que altera a atividade licenciada para: para realizar obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário, incluindo 340,43 metros de tronco coletor, 144.997,50 metros de rede coletora, 1.654,18 metros de linhas de recalque, dez estações elevatórias e 12.363 ligações domiciliares, em DIVERSOS LOGRADOUROS - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200298/2004) \r\n\r\nId: 1226475. Por ofício"
                        ],
                        "1227445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.900.098/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018236, com validade até 22 de novembro de 2015, para atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos de serviço de saúde, bem como o garageamento dos veículos utilizados no transporte, em uma área edificada de 479,04 m², inserida em um terreno de 1500 m², georreferenciada através das coordenadas UTM Datum WGS 84 24 K 198367,22 m L e 7653537,18 m S, na AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 670, - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/502176/2010) \r\n\r\nId: 1227445"
                        ],
                        "1227046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0013-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018146, com validade até 10 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos domissanitários fracionados classificados como perigosos e não perigosos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e armazenamento desses produtos, na RUA ANA NERI, 839 - SAMPAIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/511140/2010) \r\n\r\nId: 1227046"
                        ],
                        "1225475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.409.075/0190-90\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018137, com validade até 17 de novembro de 2016, para realizar a atividade de produção de leite UHT (integral e desnatado), bebidas a base de soja UHT e bebida láctea (sabores de chocolate, cereal de trigo e frutas), na RODOVIA BR-040 - KM 20, - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/509146/2011) \r\n\r\nId: 1225475"
                        ],
                        "1227763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLAMA ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.819.238/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLAMA ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018225, com validade até 18 de novembro de 2016, para uma unidade de produção de vapor para processo industrial, com produção mensal de 4.166 toneladas de vapor, em uma área de 905 m², georreferenciada através das coordenadas 24K (UTM WGS-84) 198676 E; 7652847 N, na AV PRESIDENTE DUTRA, 943/PARTE, - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/203518/2005) \r\n\r\nId: 1227763"
                        ],
                        "1222606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERNANDES COUTINHO FRIGORÍFICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.929.235/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORÍFICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018046, com validade até 04 de novembro de 2015, para realizar as atividades de armazenamento e distribuição de carnes resfriadas e congeladas, na ESTRADA SÃO JOÃO-CAXIAS, 1.752 - PARQUE ANALÂNDIA, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/201804/2000) \r\n\r\nId: 1222606"
                        ],
                        "1227912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO OURO DE MANILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.226.785/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO OURO DE MANILHA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018164, com validade até 10 de novembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA BR 101, KM 300,5 - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/505469/2009)\r\n\r\nId: 1227912"
                        ],
                        "1220625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIBRA COLT 100 TINTAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.649.846/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIBRA COLT 100 TINTAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018011, com validade até 01 de novembro de 2015, para realizar as atividades de fabricação de massas e tintas PVA e acrílica, na RUA DR. AGOSTINHO PORTO, 100 - AGOSTINHO PORTO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/202878/2004) \r\n\r\nId: 1220625"
                        ],
                        "1228505": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente as atividades de preparação, tecelagem, tingimento e estamparia de produtos têxteis e confecção e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Brasil, 13.500, Penha Circular no município de Rio de Janeiro no período de 30 dias a partir de 30.11.2011, no horário das 08:00 às 16:00 horas, sob a responsabilidade do Setor de Administração Engenharia. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1228505"
                        ],
                        "1218176": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DA CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para AGOE a ser realizada no dia 30.11.2011 às 15:00 hs, na Praça Pio X, 119/10º andar, Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010.\r\n\r\nb) Ratificação da Eleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nc) Deliberação sobre a destinação do lucro liquido do exercício de 2010 e distribuição de dividendos.\r\n\r\nd) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na) Fixação de honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Oferta de compra de ações de um dos acionistas ao Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1218176. Por ofício"
                        ],
                        "1228012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CALDEIRA DIAS, Oficial do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, pôr delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela DTA ENGENHARIA LTDA., Estabelecida à Rua Jerônimo da Veiga, n.º 45 - 16º andar, do Bairro Itaimbi, no Município de São Paulo - SP, inscrita no CGC/MF sob n.º 02.385.674/0001-87; na qualidade de proprietária do loteamento “ÉDEN COUNTRY”, situado no 2º distrito desse município, com uma área total de 847.902,00ms2., devidamente registrado neste Registro Geral de Imóveis, na Matrícula nº 7.224, sob R-7, em 17/08/1981, foi apresentado e depositado nesta Serventia, a solicitação de publicação do pedido de EDITAL DE CANCELAMENTO do loteamento acima citado, como da anuência da Prefeitura Municipal de Maricá, através declaração “NADA OPOR”, datado de 05/10/2011. As impugnações dos que se acharem prejudicados com o devido pedido, deverão ser apresentadas dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias contados da data da última publicação, a este Registro Geral de Imóveis do 2º Oficio de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), contados da terceira e última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em Jornal da Região, Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente do interessado, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (09/11/2011), Eu, ____________________ Oficial do Registro, subscrevo e assino;.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- O Oficial: _______________________. \r\n\r\nId: 1228012"
                        ],
                        "1227933": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem em AGO, que será realizada no dia 14/12/2011, às 14:00 horas, na sede social da Cia., na Av. Churchill nº 60 sala 1.001, Centro-RJ, com base no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010. RJ, 16.11.2011. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1227933"
                        ],
                        "1228509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEATRO AMADOR O TABLADO\r\n\r\nCNPJ: 33.932.039/0001-04\r\n\r\nAVISO: TEATRO AMADOR O TABLADO comunica sorteio de vagas para o curso de improvisação dia 02/12/2012 as 8:30 em sua sede.\r\n\r\nId: 1228509"
                        ],
                        "1228273": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0026253-9\r\n\r\nCompanhia Abera\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.3.0015258-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.3.0018062-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 53.3.0000622-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), Coari Participações S.A. (\"Coari\") e Brasil Telecom S.A. (\"BRT\", e, em conjunto com TNL, TMAR e Coari, as \"Companhias Oi\"), em cumprimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e na Instrução CVM nº 358/02, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a TMAR recebeu, nesta data, o laudo de avaliação econômica das ações de sua emissão, elaborado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., para fins de determinação do valor de reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes da assembleia geral da TMAR que deliberar sobre a cisão parcial e incorporação de ações da TMAR pela Coari - nos termos do art. 12 do Estatuto Social da TMAR e do art. 45 da Lei das S.A. -, com relação às ações de que sejam titulares, ininterruptamente, desde o encerramento do pregão do dia 23 de maio de 2011 até a data do efetivo exercício do direito de retirada (\"Laudo\").\r\n\r\nO Laudo encontra-se disponível para consulta no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários e apresentou um valor por ação ordinária ou preferencial da TMAR de R$ 74,39 (setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A.\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCoari Participações S.A.\r\n\r\nBrasil Telecom S.A.\r\n\r\nId: 1228273"
                        ],
                        "1228453": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 28.538.734/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.538.734/0001-48, Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº MA015, com validade até 20 de novembro de 2014, que autoriza a operar a construção do fórum da Comarca de Rio Bonito, na Rodovia Linha Verde s/nº, Condomínio Industrial - Rio Bonito - RJ (Processo Municipal nº 7207/2011).\r\n\r\nId: 1228453"
                        ],
                        "1228533": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - Em liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para AGO a realizar-se em 9/12/2011, 10h. Av. Presidente Vargas, 730/15º - Centro/RJ para deliberar seguinte ordem do dia: a) Tomada e aprovação das contas do administrador e deliberação sobre as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 2008, 2009 e 2010. Rio de Janeiro, 24/11/2011. Paulo Eurico Paz Tatsch - Liquidante. \r\n\r\nId: 1228533"
                        ],
                        "1228620": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ nº 27.496.884/0001-73 - NIRE 33.3.0000757-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Os Acionistas da Cia. Nacional de Mineração Candiota são convidados pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 10º c/c artigo 17º, alínea \"e\", do Estatuto Social, a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 08/12/2011, às 14:00 h, na sede social da Cia., à Rua da Assembléia, 10, Grupo 4010, Centro, RJ-RJ, a fim de deliberarem sobre Proposta do Conselho de Administração de: (1) proceder-se à conversão do valor do capital social para a moeda corrente (Real), com a ratificação das deliberações anteriores das Assembléias Gerais de Acionistas; (2) reforma geral do Estatuto Social para: (a) com base no valor apurado do capital social atualizado proceder-se à sua redução, porque excessivo para a consecução dos negócios da Cia., com a conseqüente restituição do valor das ações aos acionistas, proporcionalmente à sua participação social; (b) extinção do Conselho de Administração e dos mandatos dos atuais Conselheiros, encerrando-se as suas atividades; (c) adequação do Estatuto à legislação superveniente à constituição da Cia. com sua reforma e consolidação; (3) autorização à Diretoria para início de tratativas com vistas à alienação de bens do ativo permanente representados pelos imóveis onde se situam as minas de carvão mineral da Cia., ad referendum de ulterior AGE a ser oportunamente convocada para o efeito, assim que essas tratativas forem concluídas; (4) confirmação dos mandatos dos atuais Diretores. Rio de Janeiro, 25/11/2011. Sérgio Maçães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1228620"
                        ],
                        "1222359": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nConvocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 13 de dezembro de 2011, às 18h:30min, em primeira convocação, e às 19h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Alteração da composição da diretoria, com nomeação de novos Diretores; \r\n\r\n2 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói,10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nDr. Aparecido Nazar\r\n\r\nId: 1222359"
                        ],
                        "1227932": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 8ª (OITAVA)\r\n\r\nEMISSÃO PÚBLICA - PRIMEIRA SÉRIE E SEGUNDA SÉRIE\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\") vem convocar os senhores debenturistas titulares de Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série emitidas nos termos da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis em Ações e com Garantia Real da Oitava Emissão da Companhia (\"Escritura de Emissão\") a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que se realizará em segunda convocação no dia 2 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Proposta de substituição da garantia das Debêntures atualmente representada pelo penhor de ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. por ações ordinárias de emissão da Brasil Telecom S.A., com a consequente alteração da Cláusula 6.9 da Escritura de Emissão e do Contrato de Penhor.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n1. A eficácia das deliberações sobre o item da Ordem do Dia estará condicionada à aprovação da reorganização societária, ora em curso, envolvendo a Tele Norte Leste Participações S.A., a Telemar Norte Leste S.A., a Coari Participações S.A. e a Brasil Telecom S.A., sociedades controladas direta e indiretamente pela Emissora. \r\n\r\n2. Os documentos pertinentes à matéria objeto da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos debenturistas na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, na sede social do Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, à Avenida das Américas, nº 4.200, sala 514 - bloco 04, Rio de Janeiro - RJ, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nTelemar Participações S/A\r\n\r\nId: 1227932"
                        ],
                        "1228014": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.087.578/0001-86 - NIRE 33300043713\r\n\r\nConvocação: Convocamos os Acionistas da Auto Modelo S/A, para se reunirem em AGO/E no dia 05/12/2011, às 11hs, na Av. Rio Branco nº 43, 12º andar, em virtude da Sociedade estar em processo de mudança de sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: na AGO: a) Deliberar sobre o Relatório de Diretoria, Balanço e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Eleição da Diretoria, com a fixação de remuneração. Na AGE: a) Deliberar sobre proposta da Reforma do Estatuto Social, especialmente quanto aos poderes dos Diretores. Rio de Janeiro, 17/11/2011. Roberto José Torres Neves Osorio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1228014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1227740": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SENAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2011 -Anderson Carlos; Bruno Severino Ramos; Genaro Alves da Luz; Guilherme de Souza Santos; José Luiz Bertalia Nazareth; Leonardo Fagundes Lourenço; Luciano Jorge Silva de Souza; Paulo Felipe Alves; Rafael Flores Siqueira; Thiago da Silva Ramos Justino; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2011 - Juliano Lima da Rocha; Myke Thomaz; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2011 - Alexsander da Silva Gasparini; Bruno Paiva Moreira; David de Oliveira; Édipo Gomes de Souza; Fabiano Sabbadim Villa Campo; Francis Silveira Coutinho; Glauber Vieira Santos; Igor Assumpção Evangelista dos Anjos; Leonardo Moreira de Oliveira Carvalho; Luis Felipe Gregorio Lopes; Marcel Silveira de Carvalho; Marco Antonio Kling da Silva; Mario Eduardo Lopes Junior; Rudge Pena Coutinho; Tiago Antonio Gabriel Vogel; Victor Carreiro Monsores Nunes; Vinicius Rosendo Dias; Vitor Carlos Racco; Wiliam Barcellos Nunes Platz; Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro Reg. Nº 18270; Secretária: Valeria de Fatima Dias Sies Reg. Nº 0598; Inspetora Escolar Maria Ignez Alquéres de Souza Matrícula 109279.\r\n\r\nId: 1227740"
                    ],
                    "1220246": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE,situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 2006 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - Renan Viana de Menezes. Ensino Médio - Sistema de Crédito - Selma Regina da Silva.Ano 2007 - Ensino Médio - Sistema de Crédito - Thaís Vicente Levy dos Santos. Ano 2009 - Ensino Médio - Renan Soares Motta Pereira, Jessica Valentim de Alvarenga.Ano 2009 - Ensino Médio - EJA - Felipe Henrique Alves de Oliveira. Ano 2010 - Ensino Médio - George Douglas Moraes Fagundes,Sergio de Souza Barbosa Fontes.Técnico em Eletrônica - Jessica de Macedo Oliveira. Ano 2011 - Técnico em Eletrônica - Thiago Gonçalves Gonzaga.Retificação: DO 24/08/2011,página 09.Onde se lê: Ano 2010 - Técnico em Eletrônica - Vilson da Silva Franco. Leia-se: Ano 2006 - Ensino Médio - Sistema de Crédito - Vilson da Silva Franco. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01.Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98..Conferido por Professora Inspetora Escolar - Katia Costa Guimarães - Matrícula nº 09426974 CRRM IV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1220246"
                    ],
                    "1226824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCNPJ.: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormação Geral: Geomar Fortunato da Costa, Ensino Médio: 99 Cabrini Meireles Pires, EJA Médio: 98 Vera Lucia Farias dos Santos, 99 Aline Pereira dos Santos, 00 Edgleyson Felipe de Lima Santana, Vanderlei Silva da Costa, 01 Fábio Antonio Alexandre Almeida, Márcia Silva de Jesus Sant'Anna Ensino Médio: Ubirajara Gomes da Silva Junior, Processamentos de dados: 97 Aline América Velozo de Oliveira, Eloísio José de Matos, 99 Igor dos Passos Costa, Josiane Cardoso Peres, 00 Josiane Alves de Albuquerque, Contabilidade: 87 Ricardo Leite Rosa, 90 Anderson Silva dos Santos, 91 Fátima da Silva Maciel, 92 Edson Almeida Carlos, Marcos Rogério da Silva Oliveira, 93 Cristiane Maria Martins, 95 Luciana Sant'Ana Ribeiro, 97 Marco Antonio Chaves dos Santos, 98 Patrícia Costa Vieira, Tatiana de Aguiar Lima Gomes, Waldiney Junqueira da Rocha, 99 Elissandra Barbosa da Silva, 01 Márcia Silva de Jesus Sant'Anna, Formação de Professores: 83 Márcia Cristina da Silva, 85 Angela Ribeiro Gomes, 91 Cláudia Maria Ana da Costa, 93 Alda Valéria Santos da Cunha Cahen, 98 Anderson Ramos dos Santos, Patologia Clínica: 90 Marcos Aurélio \r\n\r\nda Silva Saldanha, 98 Domênica de Lima Panno, 99 Cabrini Meireles Pires, Informática: 98 Vera Lucia Farias dos Santos, 99 Aline Pereira dos Santos, 00 Edgleyson Felipe de Lima Santana, Vanderlei Silva \r\n\r\nda Costa \r\n\r\nId: 1226824"
                    ],
                    "1228170": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo ESCOLA SESI, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, situada na Rua Teresópolis nº 248 , Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio EJA 2008 : Edson Vander Ribeiro, Fabricio Cypriano, Gilson de Souza, João Carlos Sanches Martins, Odair José Silva Gonçalves Lessa, Paulo Cezar Daudt, Pedro Nogueira Melone, Valmir Maia Chausse, Wanderlei Henrique da Silva. 2009 : Carlos Esandro Mota Silva, Elenilton Grativol, Rafael de Paulo Moura . 2010: Adilson Inocêncio Ernandes, Alan Leite de Mendonça, Anderson dos Santos da Silva, Augusto Eli Alves dos Santos, Bruno Emerich de Melo, Bruno Frez, Cristiano Rodrigues Feu, Ederson Ribeiro da Silva, Fábio Martins Boy, Gelbis Areas da Silva, Helder do Nascimento Nestor, Juvanil de Oliveira Leal, Leonardo de Souza Valdir, Magno Rodrigues Verly, Marcelo Alves da Rocha, Marcos Antonio Rodrigues Alves, Mauricio da Cunha, Mayco da Costa Marcelino, Neivaldo Dias Pinto, Niraldo Teixeira de Pré, Reginaldo Santiago Morete, Rojair Frez de Oliveira, Tiago Chevrand Rodrigues, Winicius Coelho Thurler. Ensino Fundamental EJA 2010: Antonio Wagno Fernandes Freire, Homero Silva, Jose Reinaldo Emiterio. Diretora: Karina Gonçalves de Mello - Reg. 00443/01-0. Secretária: Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - Reg. 176994.\r\n\r\nId: 1228170"
                    ],
                    "1224457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Princesa Isabel Redentora, Situado na Rua das Palmeiras, n° 65, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010: Alexandre Euromy Palma Telles Pires, Anna Beatriz Pagani Majima, Bruno Chipelo Tavares, Cainã Boecker Costa, Camila Cabral de Paula, Carolina Rosas Ferreira, Claudio Marcelo Azevedo Bordallo Filho, Diego Augusto dos Santos Ferreira, Gabriel Ferreira Vianna Di Panigai, Gabriel Guimarães Peres, Gabriel Rodrigues Moraes, Gabriel Soares de Souza, Guilherme Vanzillotta, Henrique de Castro Martins, Igor Lage de Martino, João Pedro Soares Ribeiro de Souza, Julia Bigatti de Castro, Lucas Sauer Fileto Pereira de Barros, Lucas Tavares de Moura Delgado, Luciana Abdalla Pires Ferreira, Marcelo Fraiha Azevedo, Mateus Penna Carneiro Habib, Monica Luciane Brion Tupinambá de Almeida, Paulo Cerqueira Baltazar, Priscila Souza da Silva, Rafaela Nicole do Prado, Thayane Vicente de Aquino, Victor do Amaral Rodrigues. Retificação: Retificação do Diário Oficial de 20/12/2010, fls 07, onde se lê: Aline Meneses Silva Damasceno leia-se Aline Menezes Silva Damasceno, Concluinte do Ensino Médio do Ano Letivo de 2008: Ana Luiza Toledo da Silva. Concluintes do Ensino Médio do Ano Letivo de 2009: Camila Thyani Paiva de Lima, Felipe Souza Lavouras, Gabriela dos Santos Adão, Igor Dubois da Fonseca, Leonardo Nascimento Gomes, Mateus Verçosa da Silva Oliveira, Thiago Almeida Aguiar, Vinicius Borges Simões. - 2ªs Vias do Certificado de Conclusão do 2° Grau: 1974 - Ariza Zavarize Fernandes, Tânia Gonçalves Bravo Vieira, Tânia Regina Abreu da Bouza, 1979 - Simone Maria Silva de Souza, 1980 - Francisco Carlos do Nascimento, Henrique Garcia de Lima, 1981 - Adriana Ferreira Xavier Borges, 1984 - Glaucia Maria Leão Martins. Certificado de Conclusão do 2° Grau (Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: 1981 - Adriana Ferreira Xavier Borges. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Registro 724/02-II/RJ; Cristina Lousão Teixeira - Secretária Escolar - Registro 327/05-II/RJ. - Dilce Esmeraldina de Jesus - Professora Inspetora Escolar - Matrícula 0942495-3. \r\n\r\nId: 1224457"
                    ],
                    "1228070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade E.J.A. do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL: 1º SEMESTRE/2011: Nicole de Aquino Peraccini. ENSINO MÉDIO: 2º SEMESTRE/2010: Edcarlos Faial Lopes, Fernando Jonatã de Sousa, George Souza Campos, Geovane Francisco da Silva, Gustavo Soares Machado, Josenilton Silva do Nascimento, Lucia Maria de Mesquita, Márcio Antonio Vieira, Patrícia Simões dos Santos, Rafael Anastacio Pascoal da Silva, Thaynara Cristina dos Santos Andrade. 1º SEMESTRE/2011: Alberto Cesar Cavalcante, Alex Santos Oliveira, Aline de Faria Souza, Almir Aurelio Gomes, Aloisio Barbosa da Silva Junior, Ana Carla da Silva Gomes de Andrade, Ana Carolina dos Santos Pereira, Anderson de Araújo Lopes Amador, Anderson Machado Coutinho Freitas, Anderson Pataro Roberto, Antonio Marcos Andrade da Silva, Aquiles Ventura Jardim Filho, Arlete Neves Cavalcante, Bruno Carvalho de Jesus, Bruno Ferreira Ramos, Bruno Gualberto da Silva, Bruno Paropato Vieira de Souza, Caiã Macêdo Paixão Alonso, Carla Fabiana Fagundes Acosta, Carlos Eduardo Pereira de Souza, Carlos Henrique de Paula Araujo, Carlos Henrique dos Santos, Carlos Henrique Ferreira Esperidion, Carlos Jorge Ferreira Rocha, Cassio Wallas dos Santos, Celio Pereira Alves, Cláudia dos Santos Neves, Cleidiane Vieira Ferreira, Dayanne de Arruda Coêlho, Deny Ferreira de Oliveira, Dulcineide Diniz Alcantara, Edson Martins da Silva Junior, Eliane dos Santos Nery, Elisangela Nogueira Ferraz Martins, Fabiana de Abreu Reis Koureiche Ribeiro, Fabio Alves Teixeira, Felipe Silva de Souza, Genilda Chagas da Silva, Gerciley Marques Rodrigues, Gleice Lopes de Almeida, Gutemberg Azevedo de Carvalho, Hevellin Macedo Costa, Idianelle Barra Pereira, Irapuan Sant'Anna Sampaio, Janaina Anacreto dos Santos, Janio da Silva Sales, Jean Lisardo da Silva, Jeferson Teixeira de Almeida, Jefferson Tobias de Oliveira, João Victor Moreira Pinto, João Victor Silva Ribeiro, Jorge Elias Franques Leite Junior, Jorge Luiz Cavalcanti dos Santos de Souza, Lia Neiva Garcia Bastos Abreu, Lourinaldo Heleno dos Santos, Lucelia Cardôso dos Santos, Luci Aparecida Silveira Melo, Luciana Santana Vieira Silveira, Luis Carlos Lourenço dos Santos, Luiz Claudio Elias Palmeira, Marcello Luiz Nascimento da Silva, Marcelo Augusto Honorio da Silva, Marcelo Dionizio Lima, Marcelo Eccard Mouta, Marcos Antonio Monteiro Alves Lira, Marcos Estanislau da Rocha, Marcos Henrique Coimbra Alves, Maria Clara Rodrigues Quinet, Maria Cristina Rocha, Maria da Conceição Carlos de Miranda, Mariana Ciumachevicz, Marilene de Castro Guimarães, Marlo Kronemberger Fortes, Mauricio Alexandre Alves, Mayara Delduque de Souza Ribeiro, Moises Felipe Santana, Moisés Moura Brito Neto, Monica Passos Lopes Faé, Monique Fonseca Peçanha, Nilton José Rodrigues de França, Paloma Guedes Coelho, Paulo Henrique Círico, Patrick da Silva Duque, Pedro Júnior Bastos dos Santos, Raquel Pontes dos Santos, Rhiley Gomes Santos, Ricardo Francisco de Oliveira, Rodrigo de Oliveira, Rosenval José da Silva, Rubens Eduardo de Oliveira, Ruth Silva Martins, Silvio Gomes Domingos, Simone do Espirito Santo Oliveira de Amorim, Simonídes Faria Vieira, Tarso Costa Sousa de Oliveira, Tassio Rodrigues Faria Coelho de Paiva, Thamires Rodrigues de Assis, Tiago de Aguiar Alves, Tiago Lago da Silva, Vânia Py Eyer, Vitor de Castro Consentino Prestes, Wellington da Silva Borges, William da Silva Macedo, Willian Oliveira da Silva Lemes, Yhasmin La Porta Gomes Lima. EJA na modalidade a Distância: ENSINO MÉDIO: 1º SEMESTRE/2011: Adilene Rosa dos Santos, Alex Sandro Pereira Cardoso, Alexandre Rodrigues Conde, Aline Maria Santiago Afonso, Andréa dos Santos Sousa Mendonça, Arlei Viana Corrêa, Brunna Siqueira de Carvalho do Amaral Xavier, Bruno Ferreira, Carime Buzetti Lobo, Carlos Henrique da Costa Antunes, Carlos Renato dos Santos Ramos, Carolina Lavigne Silva, Claudinez Nunes de Amaral Gomes, Cristiano Batista de Lima, Cristiano Braga de Jesus, Daniel Rocha Nogueira, Deividy Nunes da Silva, Diego Reice da Silva, Eliete Pacheco, Elísio Victor da Silva, Elizabeth Alves Gomes Cardoso, Epifanio Faria Coelho Junior, Everton Soares do Nascimento, Fabiano Coutinho Fiore, Fábio Lopes Pinto da Cruz, Fabricio da Costa Yatti, Flávia da Costa Sant'ana, Francisco de Assis Santos, Graciete Deodato Barbosa, Iris Laiane de Lima Silva, Janny Glads da Silva Bianco, João Paulo Hermenegildo, Jonas de Castilho, Jorge Luiz Molinari Nunes, José Antonio Barreiros, José Antonio de Mattos Teixeira, Josinaldo Coelho Diniz, Julio Cesar Policarpo de Souza, Junior da Silva Siqueira, Kleber de Freitas e Silva, Leanderson Chagas Monteiro, Leidiane Silva de Oliveira Mendonça, Leonardo Almeida de Jesus Oliveira, Luckian Barros Ribeiro Campos, Magali Maria Maia Valentim, Marcelo Barbosa Capello, Marcelo Dias Cardoso, Marcia Gomes da Silva, Márcio Bandeira de Melo, Marcos Silva Faria, Maria Ines Freitas de Souza, Marília da Silva Costa, Maryanna Canto Vianna Pereira, Maximino Souza dos Santos, Paulo Henrique de Souza Senra, Paulo Ricardo de Souza, Paulo Sérgio Pereira Alves, Pedro Barbosa Monteiro, Philippe Robson Campos Barbosa, Priscilla Melo de Carvalho Stanziola Companhone, Rafael da Silva Martins, Rafael Lopes da Silva, Raphael Cotecchia Campos Porto, Renato do Nascimento da Silva, Rômulo Leonardo Equey Gomes, Sávio Andrade Monteiro Medeiros, Sergio Côrtes da Rocha, Tanilda Santos Rocha, Valdeci Costa Lima, Valdecir Stefanello, Walter Rodrigues Penha. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg.: 181. Of. CDIN 1508. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Registro: 2004.02.04/0371/Universo. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, Matrícula: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1228070"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Fundamental. (2010) Guilherme Penteado de Oliveira, Rafael Gindro Geraldo, Vinicius Neilla Jorge, (2011) Bruno Tadeu Moya Ferreira Batista, Caio Fernando Vieira Moreira, Jéferson da Silva Lima, Josenice Pereira dos Santos, Luan Kaíque de Oliveira, Marcio Antonio Binda, William de Oliveira Batista, Yalisson Mariano da Silva, (Ensino Médio) - (2003) Maria Domingas Pereira Nunes, (2004) Gerson Alves Mata (2005) Iara Moraes de Castro, Luiz Carlos de Oliveira Souza, (2006) José Jorge da Conceição de Oliveira Junior, Mariana Cristina do Rosário Mendonça da Costa, Marcelo Lopes da Silva, Marcio Antonio Azevedo dos Santos, Orlando de Paiva Silva (2007) Carlos Vagner Amaral da Silva, Michel Jackson Fagundes Moreira, Maria de Lourdes Batista Venâncio, Rafael Luís da Costa Gaio, (2008) Fernanda da Silveira Marques, Flavio Garrido Araújo, Wagner de Carvalho Furtado de Souza, William Walter Watters (2009) André Luiz Pinto Fernandes, Divanildo do Nascimento, Gleidson Araujo, Fabiano Macedo do Nascimento, Gilson de Mendonça Marques, Paulo Luciano Ribeiro da Silva, Rafael Sobral de Gouveia, Rita de Cássia Pontes Lessa, Verônica da Silva Pinho Carneiro, (2010) André Luis Teixeira da Silva, Andreia Vieira Vaz, André Luiz de Souza Leão, André Luiz Lorentz de Sousa, Anna Luisa Ramalho Reis, Antonio Alberto de Azeredo Rangel, Antonio Carlos Nunes Ferreira, Aquiles Modestyo Diniz de Paula, Bruna Martins Siqueira Furtado, Bruno Roberto Pinheiro dos Santos, Camila Freitas Fazollo Coelho, Carlos Alberto de Azeredo Rangel, Carlos Eduardo de Oliveira Bennet, Clébio Decothé Moreira, Clelson José de Assis Vianna, Daniel Soares Pires, Darli Javarini, Daniel Machado Gonçalves, Dayane Nascimento e Santos da Silva, Doracilia Pereira da Luz Lapa, David Senna Fernandes, Dhiulia da Silva Gonçalves Henriques, Eber Abnadabe Pereira da Silva, Edilene Lima dos Santos, Eliane de Souza Silva Lopes, Eryck Catani da Silva, Everton Pedroza Gabrielli, Fabiana Silva de Melo, Fabio Gardingo Heleno de Oliveira, Felipe Diulio da Silva, Gustavo Ferreira Santiago Gomes, Izelina Ferreira Lima, João Roberto Gouveia, Josiane Aparecida Silva de Souza, Juliana de Souza, Keila Marvilla Novaes, Luiz Fábio Viana da Silva, Marcelo dos Santos Fontes, Maria Thereza Mattos Felippe, Márcia Ferreira Heredita de Sá, Marcio Oliveira Rodrigues, Marcos Cirino de Almeida, Maria Marcolino Pereira, Marlene Rodrigues da Silva, Marta Amaro Novaes, Nina Arueira Rosa Simões, Nivaldo dos Santos, Pablo Mognol, Paulo de Souza, Paulo Roberto Martins de Paulo, Roberta Nascimento de Almeida, Rogério Duarte Cardoso, Sergio Noberto Silva, Wagner de Souza Elias, (2011) Adão Paula Martins, Adriana Zarattini Monteiro Pereira Mota, Amanda Palma da Silva, Ana Maria Quaresma da Rocha, Ana Paula Oliveira Timoteo, Ana Paula Pimentel, Bruna Mirelli de Almeida, Carolina Soares Miranda, Celi Ribeiro Felipe, Darius Mattar Jica, Douglas Alves Sarmento, Eduardo Gomes Sardinha, Elmkson Leone Silva de Paiva, Elvis Ferreira da Silva Assis, Eliane da Vitória Coitinho, Felipe Gonçalves Barbosa, Gicélia Souza Nascimento, Ivanete Maria Tosi Sedano, Jéssica Mantovanini, Laiane Karoline Lima de Assunção, Manuela de Souza Barboza, Marisa da Silva Pereira, Marlon Alex Horta Martins, Natacha Paloma Siqueira Cardoso Padilla, Rafael Regicelmo da Silva, Rafael Santiago Fernandes de Jesus, Rhenan da Silva Rolzan, Renato Ferreira Leite, Roberto Padron Ianêz Filho, Sergio Noberto Silva, Thiago Pinho da Silva, Rio de Janeiro - Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) - Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo (Secretario) - Reg. Dat 432/90. Professora Inspetora Escolar - Patrícia Fortuna Wanderley Prazeres - Mat. 0958653-8.\r\n\r\nId: 1227879"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nFormando EJA Médio: 01 Ronaldo Soares de Barros.\r\n\r\nId: 1228433"
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                    "1212438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE \r\n\r\nSAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Hermengarda 60/304 - Méier - Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação de concluinte. 2011 - Técnico de Enfermagem do Trabalho: - Ana Regina Peixoto dos Santos. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ, Professora Inspetora Escolar: Soraya Mª de Oliveira Freitas - Matrícula 09568072. \r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNO CONCLUINTE DE CURSO TECNICO 2001\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 21/10/2011O cliente efetuou o pagamento em 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1212438"
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                    "1227931": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Em 2008 - Wallace Alexandre Esteves Cypriano. 28 de outubro de 2011. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis-Diretora Geral - Reg. 9401123/MEC. - Valéria Mariano Costa Ferrão - Secretária - REG. Nº 126/97 CDCE.E..\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva - Matrícula 0956427-9.\r\n\r\nId: 1227931"
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                    "1227710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MODERNEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08947614/0001-97\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio Regular - ano letivo de 2009 - Flavia Degani Lima; Mateus Ivo Tavella - ano letivo de 2010 - \r\n\r\nAbner de Sales Soares; Abner Jeneoah Santos Braga de Souza e Silva; Antonio Carlos de Oliveira Novaes Junior; Brenda Kendrick dos Santos; Bruna Souza Girardi; Fábio Duarte de Sousa Neves; Felipe Lima Ferreira Raymundo; Felipe Torres Silva Cardoso; Jileiny da Silva Santos; Pedro Philippe de Assis Salaman; Victor Ribeiro Reis; Secretária - Selma Regina dos Santos Sabbatino da Silva - Processo E-03/10.203.999-07; Diretor - Cristiano Navarro de Carvalho - Processo E-03/10.203.999-07; Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva - matrícula 0942673-5. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2009/2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 25/11/2011\r\n\r\nId: 1227710"
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                    "1224331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nCNPJ 30.116.073/0001-04 PARECER CEE 134/2011 \r\n\r\nO diretor do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Avenida das Américas nº 7.380 salas 221 e 229, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 1º semestre de 2011: Ana Cristina de Souza Martins, Antonio Isaias Neto, Celine de Oliveira Santos, Cynara da Fonsêca Silva de Farias, Denise Araujo do Amaral Souza, Flavio Alcantara Silva, Kattia de Souza Barros, Marcia Ferreira Martins Correia, Maria Helena de Jesus Albernaz, Maria Teresa de Oliveira, Sandra Gonzalez Assef Miranda, Tânia Cristina Medeiros Pinheiro Mauro, Valéria Gomes Pinto dos Santos. Diretora Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Reg. MEC nº LP 6979; Secretária Escolar: IVi Danielle Carneiro da Silva. Professora Inspetora Escolar: Angela Maria Guerra, matrícula 0956468-3.\r\n\r\nId: 1224331"
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                    "1227968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06306644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à Rua Morais e Silva, 94 Maracanã, no municipio do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio - 2009 - David Granado Izklo. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica. 2º semestre/2010 - Bruno Francisco Barreto e 2º semestre/2011 - Roberlan da Silva dos Santos e Sergio Ricardo Teixeira Vogas. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Telecomunicações - 2º semestre/2011 - Alberto Pereira da Silva, Diego Catrib Bastos, Marcio Torres Correia, Paulo Ricardo Couto Dias e Renato Alberto Silverio Pereira. Secretária: Carmen Regina Ogliari Registro nº 818 DEC-MEC, Diretora: Rosângela Alves Gomes Registro nº 11093 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Merijane Nascimento de Souza. Matrícula 1004586-2.\r\n\r\nId: 1227968"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1225476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX BRAZIL OFFSHORE S.A.”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/1045469-6\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/1103083-0\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\n11/0309271-7\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\n11/0899374-7\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n11/0879624-0\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n11/0811749-1\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\n11/0879623-2\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n11/0909706-0\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n11/0918793-0\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\n11/1045469-6\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/1083782-0\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n11/1045799-7\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n11/1055291-4\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n11/1173661-0\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n11/1313523-0\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\n11/1344507-8\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n11/1344396-2\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n11/1383968-8\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n11/1829073-0\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/1819073-6\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\n11/1800691-9\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n11/1819219-4\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\n11/1838727-0\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n11/1879609-0\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n11/1879022-9\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1829074-9\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/1829075-7\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/1829076-5\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/1878821-6\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1654121-3\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n11/1696430-0\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\n11/1685879-9\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n11/1779542-1\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n11/1889087-8\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1878819-4\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1856929-8\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n11/1878814-3\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1878814-3\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1890121-7\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1868561-1\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n11/1777768-7\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n11/1783153-3\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\n11/1879641-3\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1899327-8\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1899221-2\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1878823-2\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1941775-0\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n11/1878951-4\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1879611-1\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1879002-4\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1963634-7\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1963613-4\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1879826-2\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1856930-1\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n11/1974218-0\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/1889118-1\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1889086-0\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1899390-1\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1963328-3\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1963327-5\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1963329-1\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1993958-7\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n11/2012041-3\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n11/2012042-1\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n11/1918605-8\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n11/1974089-6\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/2012067-7\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n11/1930025-0\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1930027-6\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1918604-0\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n11/1930026-8\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1994051-8\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n11/1984741-0\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/2002249-7\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n11/1994050-0\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n11/1994052-6\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n11/1974174-4\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/2002250-0\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n11/1984852-2\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/1974175-2\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/1984820-4\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/1984821-2\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/1984756-9\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/1984853-0\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11/1929784-4\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1899778-8\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1919159-0\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1225476"
                        ],
                        "1227727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\n- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1243\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA / EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em nossa sede social, na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, neta cidade, no próximo dia 15 de dezembro de 2011, quinta-feira, às 17:30h em primeira convocação, ou às 18:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Leitura, discussão e aprovação de Ata da Assembleia anterior, II) Leitura, discussão e aprovação do relatório das principais atividades do exercício de 2010; III) Previsão Orçamentária para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Luiz Fernando Nunes - Presidente.\r\n\r\nId: 1227727"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 006/2011 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE VASECTOMIA- CONSULTA(PRÉ-OPERATÓRIO E PÓS- OPERATÓRIO) E CIRURGIAS AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nO Município de BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a realização de convocação pública para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE VASECTOMIA-CONSULTA (PRÉ-OPERATÓRIO E PÓS-OPERATÓRIO) E CIRURGIAS AOS USUÁRIOS DO SUS. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido a Comissão Técnica, acompanhado de toda a documentação exigida de acordo com o item 3 deste Edital, devendo ser protocolado Junto a Secretaria Municipal de Saúde, a qualquer momento, até o dia 15 de dezembro de 2011, em horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, em envelope lacrado. O edital estará disponível no quadro de avisos do Fundo Municipal de saúde, sito a rua: Pinto Ribeiro nº65- 1º andar- Centro- Barra Mansa, para reprodução do edital, estará disponível no Setor de Protocolo das 08:00 às 14:00 hs.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Técnica, pelo telefax (0xx24)3322-9192, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nALINI CORRÊA ABREU\r\n\r\nComissão Técnica\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE COM PORTABILIDADE, ASSIM COMPREENDIDO O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MÓDULOS, COM COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRAULICAS, DE LÓGICA, TELEFONIA E CLIMATIZAÇÃO, DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/12/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1228485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 004/2011\r\n\r\nPROCESSO nº 6.507/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 6.507/2011, será realizado no dia 14/12/2011 (quarta-feira), às 09 horas, a 2ª chamada da licitação na modalidade Tomada de Preços, nº 004/2011, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE COLCHÃO DE AREIA LAVADA, MEIO FIO EM CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL EM TUBO DE CONCRETO NA PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NA RUA DEMERVAL TEIXEIRA BORGES, BAIRRO SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 008/2011 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 07/12/2011 (quarta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, ou através do site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana www.bomjesus.rj.gov.br, link “Editais e Licitações”. Outras informações pelo tel: (22) 3833-9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 23/11/2011\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria nº 001/2011\r\n\r\nId: 1228066. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228368": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 93/ 2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 veículo 0km ano/modelo 2011/2012, equipado com carroceria baú, para entrega de suprimentos na rede municipal de ensino de Cantagalo, com as demais especificações contidas no edital - VALOR: R$ 91.250,00 - DATA: 12 de dezembro de 2011 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28 / 11 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 21 de Novembro de de 2011\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva -Pregoeiro\r\n\r\nId: 1228368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 90/ 2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de firma especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação cênica e shows para eventos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Turismo- VALOR: R$ 141.683,07 - DATA: 13 de dezembro de 2011 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28 / 11 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 21 de Novembro de de 2011\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva -Pregoeiro\r\n\r\nId: 1228369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228035": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEI No 2.238, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDispõe sobre o Aporte de Capital para regularizar o débito oriundo do pagamento do benefício do salário família aos aposentados e pensionistas do ITAPREVI.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaboraí aprovou e eu sanciono a seguinte\r\n\r\nLEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o parcelamento do aporte de capital para saldar débitos oriundos dos valores pagos indevidamente pelo ITAPREVI, referente aos benefícios de salário família devidos aos segurados do RPPS desta municipalidade, relativas às competências de janeiro de 2001 a julho de 2011, em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas.\r\n\r\nArt. 2º Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e acrescido de juros legais de 6 % (seis por cento) ao ano, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento.\r\n\r\nParágrafo único. As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e acrescido de juros legais de 6 % (seis por cento) ao ano, acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaboraí, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1228035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228036": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR No 127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao Art. 5º da Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 1999, os incisos III, IV e V, com as redações:\r\n\r\nIII - Quanto aos aposentados e pensionistas:\r\n\r\na) O Salário Família.\r\n\r\n§ 1º - O benefício Salário Família será pago aos aposentados e pensionistas:\r\n\r\nI) Pelo cônjuge ou companheiro com idade superior a 60 anos ou que possua filhos menores, desde que ambos não exerçam atividade remunerada;\r\n\r\nII) Pelo cônjuge ou companheiro que não exerça atividade remunerada, por motivo de invalidez permanente.\r\n\r\nIII) Por filho inválido em qualquer idade.\r\n\r\n§ 2º - No caso do item I e II do Parágrafo Primeiro, deste artigo, a situação do companheiro será provada mediante apresentação de justificação judicial ou de documento registrado em Cartório.\r\n\r\n§ 3º - Compreende-se por filhos, o biológico, o adotivo, o enteado, desde que menores de idade e comprovada a guarda e sustento pelo aposentado ou pensionista.\r\n\r\nV- O benefício Salário Família corresponderá a 8% (oito por cento) dos proventos dos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos serão retroagidos a 1º de agosto do corrente ano.\r\n\r\nItaboraí, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1228036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228256": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA PRORROGADO\r\n\r\nProcesso nº 13495/2011.\r\n\r\nObjetivo: Padronização de fraldas infantil para uso em creche\r\n\r\nLocal para entrega: Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rodovia 99, antiga Rua RJ-14 nº 18.745, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta de 11:00 às 17:00, telefones para contato: (21) 2687-0236 (DGAE - Diretoria Geral de Assuntos Executivos).\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar amostras até o dia 05 de janeiro de 2012 acompanhadas dos seguintes documentos conforme nota (solução técnica fralda descartável da Abimaq - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos).\r\n\r\nCarta Convite nº 38/11 - Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestar serviço de confecção de uniformes BAMITA\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 16:30, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 01 resma ou 10 CD-R virgem e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1228256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228517": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nEu, JOELSON GOMES SOARES, Prefeito do Município de Italva, no uso das atribuições legais, delego competência ao Secretário Municipal Interino de Defesa Civil e Ordem Pública, Gedeão Bispo de Sousa, Mat. 5054-7/1, CPF N.º 201.917.313-15 e Carteira de Identidade n.º 072.23571-6 , para assinar atos referentes ao recebimento de viatura L-200, doada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil a esta Prefeitura Municipal de Italva, através do Processo de E-27/015/11170/2011.\r\n\r\nItalva, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1228517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1228516": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 65/2011: Objeto: Aquisição de material permanente para atender a Secretaria Municipal de Obras do Município de Laje do Muriae/RJ. Valor Estimado: R$ 154.356,94 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-Feira no horário das 13:00 às 17:00 hs. Mediante a apresentação de um CD; maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 09/12/2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1228516. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228392": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 11/11649/11\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 07/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em obras civis para construção do Centro Cultural Mr. Watkins, na Rua Armando Sales Teixeira, nº 57 (lote 18, quadra 128), no centro de Mesquita, RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/12/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Urbanismo.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 25/11/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e e 10 (dez) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1228392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228525": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 012/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de Drenagem Pluvial no Morro João Malandro - Granja Califórnia.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 14 de dezembro de 2011, às 15h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 12,80 (doze reais e oitenta)\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1228525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 013/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma na Escola Municipal Jose Lopes de Mello.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 14 de dezembro de 2011, às 10h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,60 (onze reais e sessenta)\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1228526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228162": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para execução dos serviços de Recuperação de Área Degradada no bairro Parque Mayra; Valor Estimado: R$ 142.102,80; Data/Hora: 12/12/2011 às 14:00 horas. Processo Administrativo Nº 8947/2011. OBS: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1228162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228474": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real torna público aos interessados que realizará em 27/12/2011 às 10h, licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo Menor técnica e preço, de acordo com as Leis nº 12.232/2010 e 8.666/93 e suas alterações, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviço de publicidade para a CMPR. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Av. D. Pedro II, 1550, Centro, Porto Real/RJ, no horário de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600.\r\n\r\nPorto Real, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJean Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1228474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°03.2011 . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4721/2011/18.\r\n\r\nO Presidente da CPLMSO comunica aos interessados que no Aviso de Licitação publicado no dia 03/11/2011 .\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Contratação de Instituição sem fins lucrativos, com no mínimo 05 ( cinco) anos de criação legal, com vistas á realização dos serviços de qualificação de 2000 jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa Projovem Trabalhador, no Município de Queimados\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Contratação de Instituição, com no mínimo 05 ( cinco) anos de criação legal, com vistas á realização dos serviços de qualificação de 2000 jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos para execução do Projeto Juventude Cidadã no âmbito do Programa Projovem Trabalhador, no Município de Queimados . \r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1228360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção. Tipo menor preço por item. Data: 13/12/2011, às 09:30h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1228488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228183": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 063/2011 PREGÃO 053/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 08 de dezembro de 2011, às 11 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de peças e serviços destinados aos veiculos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1228183"
                        ],
                        "1228184": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 065/2011 PREGÃO 055/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de dezembro de 2011, às 15 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de pneus destinados aos veiculos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1228184"
                        ],
                        "1228185": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 067/2011 PREGÃO 057/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de dezembro de 2011, às 11 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de material para implantação de sistema cftv nas unidades da Secretaria Municipal de Saude e Higiene, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1228185"
                        ],
                        "1228186": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 068/2011 PREGÃO 058/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de dezembro de 2011, às 08 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a contratação de veiculo com motorista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1228186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.164/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.089/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de material de papelaria para creches e escolas municipais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9.569/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.165/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.093/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclaves.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 21.576/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.166/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.082/2011\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.082/2011, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de locação de veículos para transporte escolar.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 15.762/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1228504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 008/2011\r\n\r\nObjeto: Locação de caminhão pipa toco, incluindo motorista habilitado para a categoria, para prestação de serviços ao SAAETRI pelo período de 90 dias. Data/Hora/Local: 08/12/2011, às 8 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 ou licitacoes@saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1228155. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1227920": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização de Praça, Construção de Vestiário e Alambrado, na Rua 8, núcleo Parque Vitória - Três Poços, em Volta Redonda -RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 12/12/2011, às 09:00 horas..\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 236.268,10\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1227920. Empenho"
                        ],
                        "1227921": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que a Concorrência Publica nº 001/2011, que versa a contratação de empresa para Construção da Escola Municipal Condado do Ipê, localizado na Estr. Cabeceira do Brandão, nº 315, bairro Roma I, em Volta Redonda /RJ. com data de abertura prevista para 16 de novembro de 2011, foi adiada sine-die, face a não conclusão do exame do Edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e decisão definitiva da Corte.\r\n\r\nInformações através do tel (24) 3345-2001 /e-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFabiano V. M. de Carvalho \r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1227921. Empenho"
                        ],
                        "1228257": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 137/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E ACRÉSCIMO DO C.M.I.E MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA AVENIDA N.S. DO AMPARO, Nº 5.115 – B. SANTA RITA DO ZARUR\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:12/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.466.124,30\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 144/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: REVITALIZAÇÃO DA FONTE E CHAFARIZ DA PRAÇA BRASIL NA VILA SANTA CECÍLIA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/12/2011 as 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 166.178,85.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 146/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, NOBREAK, SCANNER E SERVIDOR\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 634.670,00.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1228257. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1228396": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 10/2011\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional -GRACO.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e na 1ª Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes no ano de 2011, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que um dos Grupos de Apoio Correicional atue em apoio à 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e à 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais da respectiva Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 05 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1228396"
                        ],
                        "1228265": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 97/2011\r\n\r\nDispõe sobre transferência da Vara Única do Trabalho de Itaguaí para novo endereço.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a inauguração das novas instalações da futura sede da Vara Única do Trabalho do município de Itaguaí, localizado na rua General Quintino Bocaiúva, nº 310, Centro, Itaguaí, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente da Vara Única do Trabalho de Itaguaí no dia 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogar os prazos judiciais para o primeiro dia útil subsequente à data da solenidade designada no artigo 1º deste Ato, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 184, do CPC.\r\n\r\nArt. 3º Determinar que o início das atividades na Vara Única do Trabalho de Itaguaí, em seu novo endereço, dar-se-á a partir de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1228265"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1228352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI – Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 01 de dezembro de 2011, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 2o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nProcesso: 0043500-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Camilo Marques [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Camilo Marques , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:44min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Lima de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Lima de Oliveira , Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:43min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giovano Victor [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovano Victor, Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:38min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Crisanto Anselmo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Rcte Sidney Crisanto Anselmo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:06min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Luiz Claudio Lopes , Rcdo SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:04min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JSL S/A, Rcte Roberto Rangel\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:41min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0001353-96.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Urbano Serrão Guilhon Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simões Transportes Ltda., Rcte Urbano Serrão Guilhon Neto\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:47min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marlon Miller de Melo, Agdo Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança, Agdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, centro. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Amaral Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Ebgte Robson Amaral Garcia \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:49min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0000837-89.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Andre Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Cruz, Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:32min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0000396-62.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Rafael Paes Leme Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Rafael Paes Leme Martins \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0086600-03.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Paixão [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno da Silva Paixão , Agdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:51min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0000845-24.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dijaci Muniz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dijaci Muniz da Silva, Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:42min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0049000-98.2006.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Coelho de Lima, Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:36min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0035000-66.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Douglas da Silva, Agdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:48min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0156900-29.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Damiana Sobreira de Lima Goncalves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Damiana Sobreira de Lima Goncalves, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:07min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0001692-86.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Henrique Camilo Marques [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Henrique Camilo Marques , Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0187400-38.2001.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A., Ebgte JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:31min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wilson Vitoria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A., Aut Roberto Wilson Vitoria\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:46min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0157200-09.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Rondon Costa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Rondon Costa, Rcdo Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:39min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Meira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Meira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14h37min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, centro. \r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando da Silva Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando da Silva Junior, Agdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0001075-60.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto dos Santos [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Roberto dos Santos, Rcdo JSL S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14h33min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, centro. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez Vieira Gabina , Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, situado no prédio sede do TRT/1ª Região, av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcdo: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Jorge Telles, Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 01 de dezembro de 2011 às 14h34min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, centro. \r\n\r\nOBS.: AS AUDIÊNCIAS OCORRERÃO NO NÚCLEO DE CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO E CONCILIAÇÃO – NUCECI, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO\r\n\r\nId: 1228352"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI – Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de novembro de 2011, a partir das 13:30h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 2o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nProcesso: 0228100-89.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Karine da Silva de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Karine da Silva de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Karine da Silva de Sá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h42min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Cristiane Dozol Farias Figueira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0084000-36.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Bazano Coutinho [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Verônica Bazano Coutinho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) SA, Rcte Glaudiane Lilian de Almeida \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h32min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0031600-98.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Terezinha de Fatima Duarte Pereira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Douglas Coutinho Moraes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h47min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte Decio Luiz Ferreira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h37min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0001046-35.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Fabiana Morais Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (BRASIL) S.A., Rcte Fabiana Morais Pinheiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nOBS.: informamos que as audiências de segundo grau serão realizadas na Sala de Audiência do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, segundo andar.\r\n\r\nId: 1228426"
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                        "1228432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de dezembro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0137300-84.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Gilson Jacinto Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Jeferson de Melo Dias [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson de Melo Dias [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. , Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. , Rcdo Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. , Rcte Jeferson de Melo Dias \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Francisco Barbosa [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Francisco Barbosa, Rcdo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Weverton de Souza Assumpcao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rcdo: Weverton de Souza Assumpcao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unicard Banco Multiplo S.A., Rcte Weverton de Souza Assumpcao\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0102300-92.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leudalea Padilha Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Cooperativa Multicooper São Paulo Regional Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Lemon S.A., Rcte Leudalea Padilha Correa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Carvalho Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro Carvalho Duarte, Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcdo Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2000.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: MIGUEL DE SOUZA FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Ebgdo: Congrape Construcoes e Projetos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Congrape Construcoes e Projetos Ltda.(Massa Falida de), Ebgte MIGUEL DE SOUZA FILHO, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A. , Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Raquel Ribeiro Cardoso Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Rcte: Elton Luiz Leite de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elton Luiz Leite de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elton Luiz Leite de Souza , Rcdo Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Urbano Serrão Guilhon Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Rcdo: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcdo Júlio Simões Transportes Ltda., Rcte Urbano Serrão Guilhon Neto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Magalhaes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Magalhaes, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0105000-60.2005.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liberty Paulista Seguros S.A., Rcte Maria de Fatima Cristovao Correia\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonder Archanjo Ching San [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Yonder Archanjo Ching San\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0049200-41.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Aut: Diego Araujo Pires [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transportadora Tranziran [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo Pires, Aut Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires, Réu Transportadora Tranziran, Réu Transraf Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Thiago Mendes de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Mendes de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A., Rcdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Rcte Thiago Mendes de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0122700-83.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Rcte: Wanderley Praga Viana [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Rcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Praga Viana [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Rcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcdo JSL S.A. , Rcte Wanderley Praga Viana\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0045200-64.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Machado Ismael [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Machado Ismael, Rcdo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001347-75.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Gonçalves Bravo Vieira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Rcte Tania Gonçalves Bravo Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 11h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001143-22.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: André de Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: André de Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André de Souza da Silva, Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0016200-41.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcte: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcdo: Multicoop São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Rcdo: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Lemon S.A., Rcte Jaqueline Fernanda da Silva, Rcdo Multicoop São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1228432"
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Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles de Souza, Réu Cte Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h01min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Horta Torres [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Horta Torres, Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h02min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital\r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM PACIELLO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut UILIAM PACIELLO DOS SANTOS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h03min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fateicha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h04min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Paixao Teodoro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Noemia Paixao Teodoro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h06min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gouvea Rabelo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: OI Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gouvea Rabelo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h07min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0016800-18.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MUNIZ [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Aut MOYSES MUNIZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h08min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0160900-61.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA RIOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COSTA RIOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h09min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0129200-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Jefferson de Souza Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h11min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0074800-35.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Pereira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Batista Pereira, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h12min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0015100-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Knupp Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Knupp Lima, Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h13min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0074600-86.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h14min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0023800-82.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h16min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE MARCELO DUQUE MOURA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h17min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0055500-82.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h18min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0065000-07.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria Teixeira Lopes Corrica [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Janete Maria Teixeira Lopes Corrica, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h19min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Josemberg Santos da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h21min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0027000-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Germano [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Barra Shopping, Réu: Oi Fixo Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel da Silva Germano\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h23min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0015300-96.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h24min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0102900-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut Ricardo Santos de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h26min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut Ricardo Alexandre Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h27min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0085200-69.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Leni Santos da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Leni Santos da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h28min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PICORO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PICORO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h29min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Portaluppi Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Vitorio Portaluppi Filho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h31min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Camargo de Macena [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Camargo de Macena, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h32min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0091400-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A, Aut Reginaldo Barbosa da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h33min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0055800-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibson Dias Bezerra [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibson Dias Bezerra , Réu JSL S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h34min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000690-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Crispiniano Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Marco Antônio Crispiniano Pereira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h36min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001412-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro Baldez [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Michele Ribeiro Baldez \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h37min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Braz Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Aut Luiz Antonio Braz Guedes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 14h38min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nLOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nId: 1228454"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI – Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de novembro de 2011, a partir das 13h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 2o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nProcesso: 0301900-35.2003.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Ebgdo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 14h22min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Luciana Mara Pereira Braz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A., Rcte Luciana Mara Pereira Braz\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 14h41min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0000941-20.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Frankson Estanislau de Almeida Barbosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A. , Rcte Frankson Estanislau de Almeida Barbosa, Rcdo Leader S.A. Adm. de Cartões de Crédito , Rcdo Prosegur Brasil S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 16h33min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2004.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A), Rcte MARIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h48min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Rcte VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 14h33min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nProcesso: 0123600-96.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trotta de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Carla Trotta de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de NOVEMBRO de 2011 às 13h49min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no segundo andar do Prédio sede do TRT/1º região, na av. pres. Antonio Carlos, 251. \r\n\r\nOBS.: AS AUDIÊNCIAS OCORRERÃO NO NÚCLEO DE CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO E CONCILIAÇÃO – NUCECI, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO\r\n\r\nId: 1228471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1228202": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva \r\n\r\nProcesso: 0014526-37.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz José Saba Filho - Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jacimar Vieira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013276-66.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Maria Helena Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra Ana Maria Soares de Moraes \r\n\r\nProcesso: 0013459-37.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012662-61.2011.5.01.0000 - RclDisc\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Substituto do TRT da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0014682-25.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva - Titular da 2a VT/Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015743-18.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Lucio Fábio Pereira Maciel [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Maria Letícia Gonçalves \r\n\r\nTI: Fabio Santos Teles \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Fábio Pereira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora no exercício da Corregedoria Dra Ana Maria Soares de Moraes \r\n\r\nProcesso: 0014684-92.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alvaro Meloni da Silveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen - Titular da 17a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alvaro Meloni da Silveira\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014393-92.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcia Mendonça dos Santos [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Segal \r\n\r\nTI: J.E. Sebastian Cabeleireiros Unissex Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Mendonça dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu da Reclamação Correicional. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015042-57.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Fernando Carvalho Passos [Adv. Carolina Mazieri (OAB: RJ 130272 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Ana Celina Laks Weissbluth\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Carvalho Passos\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013934-90.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcia Claudia Andrade Vianna [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Kátia Emílio Louzada - Titular da 54a VT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Claudia Andrade Vianna\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializada\r\n\r\nId: 1228202"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1228401": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 23/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Monteiro de Oliveira Mattos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCristiane Moreth dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEduardo Monteiro de Oliveira Mattos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCristiane Moreth dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1228401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1228395": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 497/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LICIA BONESI JARDIM, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu no dia 11 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 498/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRISTIANO GAYO NASCIMENTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de outubro de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 499/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATARINA CARVALHO FALCÃO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1228395"
                        ],
                        "1228394": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n5.10.2011:\r\n\r\nTRT-PA-13395-2011-000-01-00-6 de ENIO MALAVAZI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 15/09/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal, aproveitando-se, para tanto, o período de 06 (seis) meses de licença prêmio a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À DIAP para publicação e, após, a DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n21.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-812/95 de CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 772 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-06774-2010-000-01-00-9 de DIONÍSIO BATISTA DOS SANTOS. Assunto: Conversão de tempo de serviço especial em comum: “De acordo. Determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007, considerando as razões expostas pela Seção de Análise de Direitos e Deveres. Após, retornem os Autos à SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n22.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-376/89 de NURIA DE ANDRADE PERIS. Assunto: Tempo de serviço: “De acordo. Determino o sobrestamento do feito até a conclusão do TRT-PA-2447-2007-000-01-00-2. À Seção de Análise de Direitos e Deveres, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-06670-2010-000-01-00-4 de JOSE EMERICK NETO. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Proceda-se ao envio de e-mail ao servidor, na forma do Ato 31/2008, a fim de cientificá-lo dos termos desta informação. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão do tempo de serviço/contribuição, averbando-se 1.661 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-11369-2011-000-01-00-3 de SERGIO VARGAS FARIAS. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1064 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-PA-15000-2011-000-01-00-0 de EDUARDO DA ROCHA VAZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 3.971 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” \r\n\r\n23.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-03909-2010-000-01-00-4 de GISELDA ROMANO LEITE PINTO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Tendo em vista as razões acima expostas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. Após, retornem os Autos à Seção de Análise de Direitos e Deveres - SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15069-2011-000-01-00-3 de CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO. Assunto: Ajuda de Custo: “ De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III, alínea “a”, da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de de 2 (dois) subsídios, referentes ao mês de setembro de 2011, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 e com o art. 3º, I, c/c art. 6º, II e §2º, c/c art. 9º, I e §2º, todos da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1228394"
                        ],
                        "1228425": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 23.11.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1314/95 de LUIZ ANTONIO DE MIRANDA. Assunto: Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum: “De acordo. Tendo em vista as razões expostas pela SEDID, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. À Seção de Análise de Direitos e Deveres, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15092-2011-000-01-00-8 de BIANCA DE SOUZA SCHRODER. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 1483 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1228425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1228361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014212-28.2010.5.01.0000 - RecAdm Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Samira do Carmo Chedid Rocha - Embargado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar omissão, deferindo à servidora SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA a diferença de juros incidentes sobre o passivo de URV pagos administrativamente por este C. Regional, atualizada, deduzindo-se o valor dos juros da mora recebidos por força da decisão proferida no processo 2007.51.51.015583-6, que tramitou perante o 4º Juízado Especial Federal do Rio de Janeiro, observando-se a disponibilidade orçamentária e o mesmo tratamento dispensado aos demais servidores ativos, inativos e pensionistas, em idêntica situação, conferindo efeito modificativo ao julgado. O Desembargador Alberto Fortes Gil declarou suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nMat. 5961-4\r\n\r\nId: 1228361"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1227990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15 - 0010043-61.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Antonio Coelho Neto ( Adv. Antonio Coelho Neto RJ 97684 D ) - Agravado: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marco Antonio Andrade Barreto ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Novembro de 2011\r\n\r\nId: 1227990"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1228444": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015698-14.2011.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão ferreira. Impetrante: Lúcia Helena Olivetti Riguetti (Dr. Silmar Cavalieri OAB/RJ 71056-D). Impetrado:MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Vivaldo Simião da Silva (Dra. Maria de Fátima da Silva OAB/RJ98191D). Destinatário:Lúcia Helena Olivetti Riguetti (Dr. Silmar Cavalieri OAB/RJ 71056-D). Tomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 10 da Lei 12.016/2009. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.0000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1228370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014242-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nelson Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Carlos Acceta \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nelson Ribeiro Neves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228370"
                            ],
                            "1228387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014509-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Tania Bastos de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Agnalda Bezerra Rodrigues \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228387"
                            ],
                            "1228383": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0015740-63.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Debora Guimarães Barros [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Milton Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Debora Guimarães Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 41, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228383"
                            ],
                            "1228406": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0013152-83.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Riio de Janeiro\r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ORESTES DE LOCATEL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 89/90, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1228456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0438100-92.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( David Cohen RJ134706D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, TI: Rafael do Nascimento Ferreira - Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pronunciando a perda do objeto. Custas de R$ 225,81 ( duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 11.290,83 ( onze mil duzentos e noventa e reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000818-17.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Aline Pinto Quaresma ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: TNL Contax S.A. - Por unanimidade, com ressalva de fundamentação da Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, conceder a segurança, dispensando a trabalhadora de efetuar o depósito prévio dos honorários periciais quando da realização da prova técnica.\r\n\r\nProcesso: 0002007-30.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Julio Cesar de Campos Loureiro ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Impetrado : MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Espólio de Vera Lucia Teles de Medeiros - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de decadência e denegar a segurança.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1228165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015294-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Rangel [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.23/24 , que transcrevo a seguir: \"...que o autor formule adequadamente os pedidos, tal como dispõe o inciso I do art. 488 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento dos itens 2, 3 e 4, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se para ciência do autor.\r\n\r\nEm, 21.11.2011\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator\"\r\n\r\nId: 1228165"
                            ],
                            "1228166": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0015005-30.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut:or: Ademar Barbosa da Silva [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: IGOR SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: IAGO SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: IURY SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: PATRICK SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Réu: IONE SLEMAN EBRAIM [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls. 94/96, o qual transcrevo a seguir: \"....pelo exposto extingo o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no inciso I do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo autor, dispensado.\r\n\r\nPublique-se para ciência do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. \r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator.\"\r\n\r\nId: 1228166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1228205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-74.2010.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : Anderson Araujo da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Réu : Viação Novacap S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência da condição da ação pela ausência de depósito prévio e afastar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido para rescindir a sentença homologatória e em juízo rescisório extinguir o feito originário, nos termos do voto do Exmº. Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, Revisor, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores RILDO BRITO e MARCOS PALACIO, quanto ao segundo juízo, e vencidos ainda os Exmºs. Desembargadores, MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES (Relatora) e LUIZ ALFREDO MAFRA LINO que julgavam improcedente o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 21.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento ante o deferimento da gratuidade de justiça e honorários advocatícios de 20%.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.Cícero de Lira Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1228205"
                            ],
                            "1228344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014934-62.2010.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Réu : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Por maioria, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, vencido o Exmº. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Revisor, e, por maioria, acolher a preliminar de irregularidade do depósito prévio, para extinguir o processo sem resolução do mérito, vencido o Exmº. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Revisor, que determinava a conversão do feito em diligência para que a parte fosse intimada para complementar o depósito prévio, nos termos do voto do Exmº. Des. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão. Vencidos ainda os Exmºs. Des. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES, Relatora, e MARCOS PALACIO, que indeferiam a petição inicial e extinguiam sem resolução do mérito a presente Ação Rescisória. O Exmº. Des. RILDO BRITO acompanhou o voto vencido por fundamento diverso. Custas de R$ 1.000,00, pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0008539-20.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SUCAM Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda ( Rafael Rodrigues Rezende Leite RJ135254D ), - Agravado : Sérgio Ricardo Barbosa - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006285-74.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Rui Lessa Labeta ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009267-95.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : JORGE SOUTO MARTINS ( Jose Nascentes Coelho Neto RJ22435D ), - Réu : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, também por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, condenando o Autor ao pagamento das custas no valor de R$ 352,46, apuradas sobre o valor atribuído à causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 20%, isentando-o, porém, de ambos, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004962-34.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Mônica Frances de Aquino ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Agravado : Servinet Serviços S/C Ltda - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013086-40.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marcos Antônio Menezes da Silva ( Leandro Lima RJ87313D ), - Embargado : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011 Cícero de Lira Assist de Gab.\r\n\r\nId: 1228344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1228204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014517-75.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: André Ragoso Fonseca [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Ragoso Fonseca \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014436-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio Recanto Verde [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Nelci Mendonça Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condominio Recanto Verde\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228204"
                            ],
                            "1228446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013270-59.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luciene Rodrigues Kosovits \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 600,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1228351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009841-21.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 594:\"II - Tendo em vista a devolução da notificação remetida ao 1º réu, sob a informação de que “mudou-se”, diligencie a autora a apresentar o novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1228264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0015811-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Clóvis Lima de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104, do seguinte teor: 'Trazer aos autos cópia completa dos documentos acostados à inicial, incluindo a decisão objeto do presente, bem como instrumento de mandato especialmente outorgado ao signatário do presente writ. Prazo de 10 dias sob pena de extinção.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1228264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1228058": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDES. MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014522-97.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvina Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de fls.507/509: \"...julgar extinta a ação rescisória, com resolução do mérito, na forma dos artigos 495 e 269 IV ambos do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais calculadas sobre o valor da causa, valor esse já recolhido a fls.52,bem como aos honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o valor da causa, revertendo o depósito a favor da parte ré .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228058"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1228033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000058-51.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Marinez dos Santos Silva ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n2 - 0000097-43.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Laura Ignês Piedade Machado RJ 56324 D ) - Recorrido: Gloria Chaves ( Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio RJ 35158 D ).\r\n\r\n3 - 0000107-88.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gr S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Lucia Maria Helena da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n4 - 0000159-52.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sirene Torquato da Rocha ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Pro curadoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Sirene Torquato da Rocha ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n5 - 0000173-29.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cosme Justino ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n6 - 0000239-23.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rebeca Maria Machado Pinto ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n7 - 0000262-76.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cristiano Bastos de Oliveira ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., OAS Empreendimentos ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ).\r\n\r\n8 - 0000278-47.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Eduardo Teixeira Roxo ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ), Marcos Eduardo Teixeira Roxo ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ).\r\n\r\n9 - 0000280-23.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Alberto Avelino França ( Adv. Lawrice dos Santos Souza RJ 156720 D ).\r\n\r\n10 - 0000351-91.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Eduardo Moraes Carvalho ( Adv. Rodrigo Buty Louback RJ 96702 D ) - Recorrido: Adaziz Segurança Eletrônica de Nova Friburgo ( Adv. Mario Berger de Sousa RJ 164355 D ).\r\n\r\n11 - 0000357-80.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Cristina Viana da Silva ( Adv. Denize Carlos Boechat RJ 118557 D ) - Recorrido: L & S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Marcelo Pereira Santos RJ 130675 D ).\r\n\r\n12 - 0000360-04.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Consorcio Queiroz Galvão - IESA PLANGÁS ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Luis Eduardo Rodrigues da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n13 - 0000376-14.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Ricardo de Souza da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Paulo Ricardo de Souza da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n14 - 0000409-63.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marina Batista de Albuquerque ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ), Bull Ltda. ( Adv. Karla Maria Vasques Sanches RJ 143361 D ) - Recorrido: Bull Ltda. ( Adv. Karla Maria Vasques Sanches RJ 143361 D ), Marina Batista de Albuquerque ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 0000424-85.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Martins Torres ( Adv. Julia Sa Carvalho da Silva RJ 115429 D ).\r\n\r\n16 - 0000455-74.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Climar Almeida ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n17 - 0000585-29.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Rogério Mathias Ribeiro ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n18 - 0000629-95.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Edilson do Nascimento ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Istel Sistemas Ltda. ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ).\r\n\r\n19 - 0000665-46.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Clemente da Silva ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Ecônomica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n20 - 0000668-40.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Frederico Cotrim Moreira ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n21 - 0000743-22.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antonio Dario Gomes da Silva ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Rodrigo de Queiroz Ambrosio ( Adv. Antonio Claudio da Silva RJ 65863 D ).\r\n\r\n22 - 0000762-62.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Thiago Nazareth de Moura ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n23 - 0000777-97.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lúcia Dias Peixoto ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n24 - 0000882-80.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n25 - 0000944-95.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Odirlei Alves Cordeiro ( Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo RJ 60709 D ) - Recorrido: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A ( Adv. Renata Féres Pinto RJ 152812 D ).\r\n\r\n26 - 0001073-28.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jimmy Medeiros Ferreira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n27 - 0001100-56.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Augusto Freitas de Carvalho ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n28 - 0001225-24.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: José Carlos Torres Hardman ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: VALCI GONCALVES FILHO ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n29 - 0001232-72.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rafael Mendonça de Sant Anna ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n30 - 0001240-06.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Fábio dos Santos Faria ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Fábio dos Santos Faria ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n31 - 0001258-70.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Diego dos Santos Lourenço ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n32 - 0001283-73.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Batista de Araújo ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Dulce Magalhães Cordeiro ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n33 - 0001297-33.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Ronaldo Ribeiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n34 - 0001355-54.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Big Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ) - Recorrido: Jenifer Farias Souza Assunção ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ).\r\n\r\n35 - 0001477-67.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Everaldo Felix da Silva ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ) - Recorrido: Itamar Serpa Imóveis Ltda. ( Adv. Nelson Tavares de Farias Junior RJ 66673 D ).\r\n\r\n36 - 0001483-31.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PE TROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Washington Luiz Cardoso Filho ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n37 - 0001544-92.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luis Claudio Gomes das Neves ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Andorra Servicos Ltda. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ).\r\n\r\n38 - 0005700-56.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: José Alberto Santos Silva ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n39 - 0013300-36.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Calper Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ), Horlando Barbosa da Silva ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ) - Recorrido: Construtora Calper Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ), A.D.S.T. Sub Empreit de Mão de Obra Ltda - N/P: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PASCOAL (Sócia), Horlando Barbosa da Silva ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ), A.D.S.T. Sub Empreit de Mão de Obra Ltda - N/P: ARLINDO DONIZETE DE SOUZA TEOTONIO (Sócio).\r\n\r\n40 - 0013600-40.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ananias Mendes de Oliveira ( Adv. Celis Maria Ferreira de Santana RJ 58740 D ) - Recorrido: Parmalat do Brasil S.A. - Industria de Alimentos ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n41 - 0016200-50.1988.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n42 - 0016400-38.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: CONSERVAS RUBI S/A ( Massa Falida de) , NAIR MARIA BARCELOS MUNIZ ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ).\r\n\r\n43 - 0017800-13.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel de Souza Rodrigues ( Adv. Nubia Maria Matheus RJ 70842 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n44 - 0021200-40.2002.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n45 - 0023400-28.1997.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n46 - 0026000-09.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VENBO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n47 - 0027500-91.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Feitoza ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n48 - 0030100-36.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Maria Claudia Couto Ferreira ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n49 - 0031100-65.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana Oliveira Barreto ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. ( Adv. Monica Pereira Lucas de Souza RJ 129148 D ).\r\n\r\n50 - 0032100-64.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ), Jose Carlos Braga do Amaral ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ), Francisco Edmundo Caldas da Silva ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ), José Gomes Corrêa ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ).\r\n\r\n51 - 0035600-80.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), Sérgio Roberto de Oliveira ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), Sérgio Roberto de Oliveira ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n52 - 0038900-16.2001.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geraldo José Silvério (espólio de) n/p Dejanira da Silva Silvério ( Adv. Onesimo Correa dos Santos RJ 107144 D ).\r\n\r\n53 - 0047200-51.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: IVO PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n54 - 0049000-63.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Ouvernei Braz ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Rosangela Barradas Louvise ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rosane de Mattos Goncalves ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Renata Ouvernei Braz ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Sany Nunes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rita de Cassia Pereira Gomes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Sandra Monteiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rosinelia Gomes Coelho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rosana Rohem Gomes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rosangela Maria Reis ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Sheila Jacqueline de Oliveira Furtado ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Rosangela Maria Reis ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rita de Cassia Pereira Gomes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n55 - 0054400-14.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Paulo César Guimarães Lopes ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n56 - 0054500-50.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Leandro Rodrigues de Souza ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n57 - 0058700-52.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL, Cláudia Candido Moscardini ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ).\r\n\r\n58 - 0059000-43.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edilma Azevedo dos Santos Lima ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Edilma Azevedo dos Santos Lima ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), BRADESCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0060300-17.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Fabio de Oliveira Mattos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n60 - 0069700-47.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Marcelo Moutinho Santana ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ) - Recorrido: Marcelo Moutinho Santana ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n61 - 0071400-60.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marilda Rodrigues de Sa Baptista ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ), Maxwell Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Odair de Souza Gloria RJ 54795 D ).\r\n\r\n62 - 0072000-18.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0072100-70.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: André Machado Barcellos ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. ( Adv. Norberto Marques Quirino Junior RJ 89929 D ).\r\n\r\n64 - 0080700-31.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tecnocell Industrial Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Oliveira Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n65 - 0081700-87.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ) - Agravado: NILDA DE ANDRADE BORGES ( Adv. Nilda de Andrade Borges RJ 120094 D ).\r\n\r\n66 - 0081800-56.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo Correia Lima ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Marcelo Correia Lima ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Varig Logistica - Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n67 - 0084600-98.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Francisco Assis Ferreira de Moura ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Francisco Assis Ferreira de Moura ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n68 - 0085100-67.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n69 - 0088800-59.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ricardo Sebastião Ribeiro ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ) - Recorrido: Master Friburgo Comercial Ltda. ( Adv. Andre Gripp RJ 126901 D ).\r\n\r\n70 - 0090400-36.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Julio Cesar de Lima Constant ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n71 - 0090600-91.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: POLICLINICA DE BOTAFOGO ( Adv. Pedro Velloso Wanderley RJ 7108 D ).\r\n\r\n72 - 0091800-96.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Marta Goldstein ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n73 - 0093000-34.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VIVO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fabio Cézar Nazareth Guimarães ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n74 - 0094100-45.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Frederico Birchal Lage ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n75 - 0094800-70.2009.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: RICARDO PINTO GUIMARAES ( Adv. Leticia Cunha Lana RJ 74592 D ) - Agravado: Leila Cassar dos Santos e Jorge Paraíso dos Santos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n76 - 0095900-07.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Helena Santos de Almeida ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Hospitais Integrados da Gavea S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n77 - 0099000-66.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Acser Recursos Humanos Ltda., Angelica Paz dos Santos ( Adv. Celia Maria da Silva Santos RJ 37641 D ).\r\n\r\n78 - 0099600-79.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Roberto Martins ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n79 - 0101100-02.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Deborah Carvalho Pereira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Deborah Carvalho Pereira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n80 - 0103600-09.1983.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: GERALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n81 - 0104700-35.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa São Luiz ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Vitor de Lima ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n82 - 0104800-27.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Margareth Campelo da Silva Batista ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Margareth Campelo da Silva Batista ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n83 - 0105000-21.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ) - Recorrido: Maria Goreti da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n84 - 0106700-33.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Moises Duarte Teixeira ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 147798 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n85 - 0108800-09.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Arouca Barra Clube Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Jonathan Ladislau de Almeida ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n86 - 0109100-71.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sílvio de Abreu Caixão ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. .\r\n\r\n87 - 0112000-78.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Ivanildo Nogueira da Silva ( Adv. Willane dos Santos Xavier RJ 100260 D ).\r\n\r\n88 - 0115000-51.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), Maria da Conceição de Souza Ribeiro ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ) - Recorrido: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), Maria da Conceição de Souza Ribeiro ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n89 - 0115100-18.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Margarete Sant Anna Monte Santo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Margarete Sant Anna Monte Santo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0116500-19.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vix Logistica S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Thiago Maciel da Silva Lino ( Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi RJ 131977 D ).\r\n\r\n91 - 0117800-70.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Alberto Farias Ribeiro ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Fanchini e Vivas Consultoria e Engenharia Ltda. EPP ( Adv. Marlon Alves Tonassi RJ 110129 D ).\r\n\r\n92 - 0121300-29.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Karla Itaboraí Sixel Guerra ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n93 - 0122400-91.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Sava Jandahira Xavier ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n94 - 0123300-10.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Parques Tematicos Administracão Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Plartema Servicos Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Tematicos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Gladys Paiva de Almeida ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n95 - 0127800-30.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n96 - 0129800-08.1992.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: LAURO PEREIRA MARTINS ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n97 - 0130200-78.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valdir Pantuza Pinto Coêlho ( Adv. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n98 - 0130500-70.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Flavio Galdino ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n99 - 0131700-50.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ), Alexandre de Oliveira Vieira ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n100 - 0132700-96.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Nilson Guilhem Guilhem ( Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva RJ 147066 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n101 - 0138400-08.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jauda Cruz de Kunz ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE.\r\n\r\n102 - 0138500-20.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Cristina Pinheiro Cutalo ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n103 - 0138900-41.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Goncalves Ramalho ( Adv. Altino Benevides Filho RJ 38865 D ) - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n104 - 0141700-26.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda Massa Falida, Mario Sergio da Silva Amorim ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n105 - 0145100-34.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D ) - Agravado: Ricardo Marcenes Tarcsay ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n106 - 0146700-83.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alessandro Lopes Cardoso ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alessandro Lopes Cardoso ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n107 - 0155800-87.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ) - Recorrido: Marcio de Souza Matos ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ \r\n\r\n28354 D ).\r\n\r\n108 - 0158200-54.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Francisco de Paula dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n109 - 0160200-89.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Fábio da Silva Aguiar ( Adv. Glaucio Augusto da Silva RJ 150119 D ).\r\n\r\n110 - 0164100-74.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RODOVIARIO SCHIO LTDA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), EDSON FLAUZINO DO DESTERRO ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ).\r\n\r\n111 - 0171800-47.2005.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n112 - 0175000-51.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sergio Antonio Soares de Oliveira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n113 - 0177700-56.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), ASA Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n114 - 0181400-47.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Equatec Indústria e Construções Ltda ( Adv. Leila Aparecida Zanini PR 48501 D ), Charles dos Santos Alves ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n115 - 0190900-42.1996.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n116 - 0217100-81.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mercearia do Ferrugem da Pecuária Ltda ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Denilson Machado Carreira ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ) - Recorrido: Denilson Machado Carreira ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ), Mercearia do Ferrugem da Pecuária Ltda ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n117 - 0218100-21.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: BENEDITO FELIX DE AGUIAR ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), LINK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Genison Alexandre de Souza RJ 78492 D ).\r\n\r\n118 - 0224000-37.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Antonio Marcos de Souza Goulart ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Ampla Energia S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n119 - 0234100-60.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Lidia de Azevedo Rodrigues ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Confeitaria Marriquel Ltda ( Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres RJ 109836 D ).\r\n\r\n120 - 0255800-92.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderlei Francisco Romão ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Adv. José Heitor Boechat RJ 137271 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n121 - 0314700-36.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A ( Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D ), Guilherme Henrique da Silva Pinto ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Novembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1228033"
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                        "1228037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0090400-36.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Lima Constant, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/12/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1228037"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1228034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0093100-36.1996.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]-Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: DEBORA SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Rcdo: DIEGO SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Rcdo: DANIELE SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Rcdo: MARILENE SANTANA [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]-Destinatários: Rcte DANIELE SANT ANA XAVIER, Rcte DEBORA SANT ANA XAVIER, Rcte DIEGO SANT ANA XAVIER, Rcte MARILENE SANTANA- tomar ciência do desp. de fls.642: \"J. Not. os reclamantes para, querendo, apresentar contrarrazões.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1228034"
                            ],
                            "1228055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0144200-73.2004.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]-Agdo: PAULO CESAR BATISTA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]-Destinatários: Agdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, Agte PAULO CESAR BATISTA CUNHA- tomar ciência do desp. de fls.223:'I-Inicialmente, certifique-se o prazo. II-Após, em relação as demais solicitações das partes, estas deverão ser apreciadas pelo Juízo de origem. III-Dê-se ciência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1228055"
                            ],
                            "1228074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0142900-32.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Ebgte: Maurício Raposo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]-Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Ebgdo: Maurício Raposo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]-Destinatários: Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Maurício Raposo de Oliveira - tomar ciência do desp. de fls.946:\"J.Digam as partes, em 5 dias, sobre os embargos de declaração do oponente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1228074"
                            ],
                            "1228042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Andre Jorge Araujo de Figueiredo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0224100-77.1996.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LUIZ CARLOS DA SILVA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema imposto de renda, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110500-16.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Margarida Villas Boas de Lima Kroll ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000583-48.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Edson Luis da Conceição Santos ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0179800-65.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues RJ98012D ), Condominio do Shopping da Barra ( Leandro de Abreu Ribeiro RJ100819D ), Charles Castilho Torelli ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Delcides de Oliveira Pinto ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003000-71.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal a/c Procuradoria Geral Federal-Escritório de Representação da PRF 2 em Macaé - RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000207-81.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Marly de Castro Silva Brito ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), FABIO VINICIUS MACIEL ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133800-31.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Mauro de Oliveira ( Eric Buonora RJ133793D ), - Recorrido : Docas Investimentos S.A. ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), JB Comercial ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), Editora JB S.A. ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão da reclamante à cooperativa, reconhecendo-se a unicidade contratual com a primeira reclamada no período de 18.08.2003 a 28.08.2007 e, em consequência, condenando-as ao pagamento das seguintes parcelas: a) férias proporcionais + 1/3 (1/12), 13º salário proporcional (8/12), aviso prévio, , indenização de 40% do FGTS a incidir sobre todo o período; b) férias em dobro acrescidas do terço constitucional referentes aos seguintes períodos aquisitivos: 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006; c) férias simples acrescidas do terço constitucional referente ao período aquisitivo 2006/2007. Para a base de cálculo destas parcelas deverá ser observada a média física das horas extraordinárias, conforme deferido na decisão recorrida. Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntica rubrica. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0144700-53.2009.5.01.0082 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da reclamada e do apelo do reclamante e, em face de reexame necessário, reformar a decisão de primeiro grau para julgar improcedente o pedido, nos moldes da fundamentação, restando prejudicado o exame do recurso voluntário da reclamada. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, suportadas pelo autor em razão da inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-05.1997.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115100-08.2004.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CESAR AUGUSTO ABRANTES ( Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ69917D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a R$ 1.000,00 (mil reais) o valor a ser pago pela União Federal ao perito do Juízo, na forma da Resolução nº 35/2007 do CSJT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2005.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - Recorrido : JURANDIR DE JESUS DA LUZ ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1228230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001337-05.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Luiz Lincoln Massena Costa ( Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ38884D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-05.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Simone de Fonseca Figueiredo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA DE) - Recorrido : S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA DE) TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Simone de Fonseca Figueiredo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré; e dar provimento parcial ao da autora para declarar a existência de grupo econômico e condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas na sentença. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0098000-10.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de primeiro grau, e declarar extinta a execução do crédito previdenciário, ante o recolhimento de fl.23, devolvendo-se ao agravante a quantia penhorada.\r\n\r\nProcesso: 0101500-34.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mauricio Valerio Froes ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Divane Soares da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Divane Soares da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que os valores habitualmente pagos através do denominado “flex card”, integre à sua remuneração para todos os efeitos legais e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0245200-43.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Francini Cordeiro Chaves RJ137875D ), Elisa Vieira Modesto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Elisa Vieira Modesto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Francini Cordeiro Chaves RJ137875D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a gratificação semestral e a gratificação ajustada e negar provimento ao recurso da autora. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0205700-53.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Aparecida Silva ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), Marica Comercio de Cereais Ltda - MCC (Massa Falida de) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Paulo Nunes da Silva Pereira ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Vilma Pires Machado ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118000-67.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Dirlei Silva Junior ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0185800-84.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Arco - Iris Reparos Navais Ltda.Enave Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da União.\r\n\r\nProcesso: 0029900-66.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Pietra Browne Nunes da Silveira ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0201600-34.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastião Magalhães de Carvalho ( Livia Maria da Silva Macedo SP219371D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para condenar a 1ª reclamada UERJ, ao pagamento do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001306-71.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Nereida Maria Mendonça Bernardo ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Nereida Maria Mendonça Bernardo ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamante no que se refere à gratuidade de justiça e do recurso da reclamada quanto ao limite da responsabilidade subsidiária, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228230"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1228054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0057800-56.1991.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 983:\"...2) Assim, intime-e o espólio a trazer, no prazo de 30 dias, a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus, nos termos da Lei nº 6.858/80. \"\r\n\r\nProcesso: 0084200-41.2001.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: PEDRO ALVARES SANSON [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO ALVARES SANSON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.549:2) Após, intime-se o segundo agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da devedora, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0151500-08.1999.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agda MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297:\"1) Intime-se a primeira agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0216100-23.1996.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LINDINOR SA LARANGEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519:\"2) Após, intime-se o primeiro agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da devedora, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0453500-48.1999.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU S.A. UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A., sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Ebgdo: HELIEDA MARIA RAMOS PARRILHA FLANETTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HELIEDA MARIA RAMOS PARRILHA FLANETTO, União Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.427: 1) Intimem-se a agravante e a primeira agravada, sendo a União por mandado, a querendo, manifestar-se acerca dos novos embargos de declaração opostos pela executada, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de lei. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228054"
                            ],
                            "1227950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0427200-50.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, pois a autora é autarquia federal, incidindo, assim, o disposto no inciso I do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0190900-73.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Aridy Menezes ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Réu : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelas rés na contestação e julgar o pedido improcedente, nos termos da fundamentação do Exmo. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuído à causa, estando o autor dispensado do recolhimento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0534900-22.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : SUELY COSTA D AVILA ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Réu : ELEVADORES NACIONAL LTDA ( Ines Sonia da Cruz RJ70584D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela ré na contestação, e julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmº. Relator. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa, estando a autora dispensada do recolhimento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0012168-36.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da ação rescisória arguida na contestação e, no mérito, julgar o pedido improcedente, condenando a autora nas custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa, nos termos do voto do Exmº. Relator. Face à improcedência da ação rescisória, determinando, ainda, a reversão do depósito prévio em favor do réu, a título de multa, a teor do art. 494 do CPC e artigo 5º da Instrução Normativa n.º 31/2007 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0010543-64.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : ALEXANDRE SANTOS ( Ivan de Souza Vieira RJ35498D ), - Réu : PIERRE FILHOS AUTO CAPAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por Unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas de R$ 140,00 sobre o valor de R$ 7.000,00 atribuído à causa, estando o autor dispensado do recolhimento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0009333-75.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Construtora Coefer Ltda. ( Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ5928D ), - Réu : Edson Ferreira de Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por Unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando a autora ao recolhimento das custas de R$ 600,00 sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1227950"
                            ],
                            "1228107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adriana Rodrigues dos Santos RJ96940D ), - Recorrido : Bicão Point Super Lanches Ltda. ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Oscar Jorge Gonçalves da Câmara ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - Embargado : TECHNIP OFFSHORE INTERNATIONAL ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, devendo a presente fundamentação fazer parte integrante do v. Acórdão de fls. 279/285.\r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Ricardo de Oliveira Braga ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0063000-68.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : Dulce Carvalho de Freitas ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Marcelo Renato Soares Ramos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Manoel Luiz da Fonseca Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Antônio Napoleão de Oliveira Magalhães ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanar a omissão quanto à declaração da prescrição, conferindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2002.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : PEDRO VIANA DE HOLANDA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o percentual relativo ao SAT seja de 3% e o de terceiros na ordem de 2,5% - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Charles Cristiano dos Santos ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : Charles Cristiano dos Santos ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher em parte os do reclamante, para, reformando a r. Sentença, fixar como tempo de trabalho efetivo os 50min de deslocamento até a garagem e os 20min para a prestação de contas, devendo este fazer parte integrante da fundamentação e do dispositivo do v. Acórdão embargado, o qual passará a ter o seguinte teor: ¿Isto posto, voto por conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para fixar como tempo de trabalho efetivo os 50min de deslocamento até a garagem e os 20min para a prestação de contas em ambos os turnos, além de excluir da condenação o pagamento do 7º dia com o adicional de 100%, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação¿\r\n\r\nProcesso: 0112700-18.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jerônimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração apenas para corrigir erro material, de forma a retificar a ementa do v. Acórdão embargado, a qual passará a ter a seguinte redação: ¿Ementa - Acolho os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para conhecer do recurso do réu. Recurso do Reclamado - VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. Os termos da lei deixam claro que é do órgão gestor de mão de obra a responsabilidade pela remuneração do trabalhador avulso, bem como pelos encargos fiscais, previdenciários e sociais, dentre estes incluído o vale-transporte, uma vez que se trata de um benefício social¿.\r\n\r\nProcesso: 0156600-66.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Luiz Carlos Carvalho Costa ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0163900-67.2006.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportadora Ajofer Ltda ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Bruno Santos do Nascimento ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - Recorrido : Bruno Santos do Nascimento ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), Condominio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), Transportadora Ajofer Ltda ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da segunda ré, por intempestivas. No mais, conhecer dos apelos, e no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por Bruno Santos do Nascimento, Transportadora Ajofer Ltda e Gamb Segurança e Vigilância Ltda., nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados à folha 480 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0192000-07.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Ilkes Moreira de Miranda ( Michelle Neder RJ116069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à inovação a lide. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento dos direitos decorrentes da relação de emprego postulados na emenda à inicial, de forma indenizatória, sendo devida apenas a indenização referente aos valores de depósito do FGTS - artigo 19-A da Lei nº 8.036/90, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228107"
                            ],
                            "1228113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-15.2010.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Priscila Oliveira de Melo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ofensa ao princípio da legalidade art. 5º, inciso II, da Constituição da República, e art. 74, parágrafo, 2º da CLT, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora, Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva (voto proferido em sessão anterior) que o provia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. A Juíza Vólia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrando o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000613-73.2010.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cristina Maria Vieira de Menezes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para deferir as diferenças salariais e respectivas projeções em relação ao segundo paradigma, Sr. Abel Ribeiro da Silva Neto, no período entre 20.05.2005 e fevereiro de 2007, na forma da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora, Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva (voto preferido em sessão anterior) que negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228113"
                            ],
                            "1228462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000884-50.2011.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Tânia Cristina Ferreira de Carvalho ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001575-80.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Francisco de Oliveira Junior ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - Recorrido : Marcelo Cleber Pereira ( Arilda Capello RJ30565D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, conforme fundamentação exarada no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-34.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dario Bento Cimillo Alvares ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues RJ64029D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092200-50.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcia da Motta Cardoso ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Recorrido : Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento para, reformando a sentença, determinar o pagamento de adicional noturno, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106300-90.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Palacio das Lampadas Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Angélica Trindade Pereira ( Patricia Vieira das Chagas RJ133409D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Miriam Conceição Saraiva Pereira da Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Embargado : RDC Dentistas 24 Horas ( Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ138643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0135200-38.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo dos Santos Borges ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Supermercados Intercontinental Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Agatha da Silva de Oliveira ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0166600-89.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Soraya Braun ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do tópico reflexos das horas extras no RSR e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço e o do abono único, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados a fl.362v, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228462"
                            ],
                            "1228472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: Agatha da Silva de Oliveira , Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166/167:\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1228434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Ebgdo: Camila Gonçalves do Nascimento Camilo [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Camila Gonçalves do Nascimento Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0048900-36.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Arisley Fleming Costa [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Jonatas Isidoro da Silva Lourenço [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Ebgdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jonatas Isidoro da Silva Lourenço , Ebgdo Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nEbgdo: Cristina de Barros Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Ebgdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristina de Barros Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0078900-55.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)], Ebgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Ebgte: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A, Ebgte PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI, Ebgdo PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazos sucessivos de 05 dias, observada a ordem processual (1º, 2º e 3º recorrente) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24de novembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228434"
                            ],
                            "1228445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Camila Gonçalves do Nascimento Camilo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cristina de Barros Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão e dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1227987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-76.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : Josimar Thomaz da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roselene Malveira de Oliveira Mattos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Centro Educacional Clotilde Guimarães ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam incluídas na condenação o pagamento de 40 min extras + 50%, seis dias ao ano, bem como as projeções acima, conforme fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Marlon de Almeida Clemente da Silva ( Hercules Bromana RJ120594D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033700-18.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ronaldo Francisco de Souza ( Jayme Rosa Filho RJ43902D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ronaldo Francisco de Souza ( Jayme Rosa Filho RJ43902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e do adesivo do réu e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao recurso do réu para declarar a prescrição e extinguir com resolução de mérito o processo, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Affonso Celso Mendonça de Paula ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Silvio Trancoso de Campos ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Eudes Fernando Alves ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Antonio de Carvalho Pietroluongo ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), João Trancoso Filho ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Vicernte de Lima Cleto ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para deferir o pagamento das diferenças de suplementação postuladas, observando-se a participação dos reclamantes no custeio do benefício, invertidos os ônus sucumbenciais, juros e correção monetária calculados na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST, bem como invertia os ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000835-37.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : V. 34 Alimentos Ltda. ME ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : Rosineide Maria da Silva ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para reduzir o valor do dano moral para R$ 5.000,00 e excluir da condenação os honorários advocatícios. Rearbitrado o valor da condenação para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0097300-28.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transporte Della Volpe S/A ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marcelo Pereira Paula ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037200-09.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Simone da Conceicao Leone ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Simone da Conceicao Leone ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, não conhecer em parte do recurso do réu, conhecer do recurso autor e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação as diferenças salariais e projeções, e dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento das horas extras, acrescidas de 50% e 100% e reflexos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000996-38.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0023900-16.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Alves de Amorim ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Portcon Serviços Técnicos Ltda. ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao pedido de restituição dos descontos de contribuição assistencial, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Embargado : Raul Dias Meireles ( Samory Ornellas RJ45586D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré dando-se efeito modificativo, para determinar o seguimento ao recurso ordinário, após a intimação das partes desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Edmo de Paiva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135200-68.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar omissão existente, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1227987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1227116": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000715-25.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Indiomar dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Indiomar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 302.\r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Helena Pinto Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Lucia Helena Pinto Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 920.\r\n\r\nProcesso: 0064500-44.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Ebgte: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Lopes Fernandes [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Lopes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 377.\r\n\r\nProcesso: 0000225-82.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruna da Cruz Almeida [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 514.\r\n\r\nProcesso: 0139500-73.2005.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Servicos Nacional Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosely de Moura do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Marcelle do Vale Siffert [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelle do Vale Siffert, Ebgdo Rosely de Moura do Vale\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 724.\r\n\r\nProcesso: 0024600-68.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josiane Paes de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josiane Paes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 323.\r\n\r\nProcesso: 0000643-58.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Alberto Medeiros Pesset [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Alberto Medeiros Pesset\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 408.\r\n\r\nProcesso: 0155300-89.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)], Ebgdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Ebgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Ebgdo: Guinada Consultoria Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Ebgte Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior, Ebgdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 454.\r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosana Ferreira Arri [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 477.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciária\r\n\r\nId: 1227116"
                        ],
                        "1227118": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0155300-89.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior, Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Guinada Consultoria Ltda., Telemar Norte Leste S.A., COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, GUINADA CONSULTORIA LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 454 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227118"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1227833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Magno Mahon da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 569: J.Intime-se a ré para manifestação a propósito das alegações. Prazo de lei........... .\r\n\r\nProcesso: 0000645-14.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) \r\n\r\nRcdo: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adimilson da Silva Clementino, Rcdo Municipio de São Gonçalo, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho a folhas 98 verso: Haja vista o que dispõe o art.852-A, parágrafo único, da CLT, determino a conversão do rito para o ordinário. Dê-se ciência às partes. ....... \r\n\r\nId: 1227833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1228022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0280600-26.2004.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União Federal - Recorrido : KARLA RODRIGUES MASCARINI ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), BRASPREVIR LTDA ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Exmª Desembargadora Relatora, que provia parcialmente o recurso interposto. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0105800-92.2008.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Everaldo Rodrigues Ferreira ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Luiz Claudio de Souza França RJ78353D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do 2º réu, por maioria, deixar de proceder ao reexame necessário, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro e prejudicado o tema dos juros, nos termos do voto do Exmº Redator Designado, vencido o Exmº Relator, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0066800-62.2009.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Yole Reis Pordeus ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, vencido o Exmo. Sr. Relator que negava provimento ao apelo. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz-Farmanguinhos - Recorrido : Marcelo Macieira Justo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por maioria não conhecer do reexame necessário, vencido o Exmº. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº. Redator Designado, vencida a Des. Relatora Edith Maria Correa Tourinho que negava provimento ao recurso interposto pela 3ª ré (FIOCRUZ). Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1228022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1227958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0151300-20.1992.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Euclides da Silveira Caetano e Outros [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação dos Titulares Varejistas do Ceasa - COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Associação dos Titulares Varejistas do Ceasa - COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 725: \"Notifique-se a agravada para apresentar resposta ao agravo de petição de fls. 711/714 (Prazo oito dias).\"\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdos: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Varig Logistica S.A. (em recuperação judical) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 974: \"Indefiro a retificação do polo passivo requerida às fls. 952/953, porque os documentos que a acompanham não provam a consumação da incorporação ali mencionada, estando tal processo pendente de finalização e de aprovação pela ANAC.\"\r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Hilda Rocha Caputo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despaco de fl. 725: \"Se a CEDAE foi beneficiada por uma decisão liminar, em ação rescisória, que impede a liberação de valores, deverá requerer ao relator daquela demanda as medidas que considera necessárias ao seu cumprimento. A mim não compete adotá-las. Indefiro.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1227910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ingrid Luci Ferreira de Jesus ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória da autora, a qual compreende os salários, FGTS, férias e 13º salário, desde a dispensa ocorrida em 27/08/2008 até 5 (cinco) meses após o parto. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\nProcesso: 0052000-75.2009.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Recorrido : Adilson Correa Guimarães ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer do recurso conjunto da segunda e terceira rés e não conhecer do pedido vindicado pelo autor em suas contrarrazões. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento da indenização por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000502-96.2011.5.01.0034 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Rosangela Moura de Sant Ana ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145900-88.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Solange Jussara Moreira ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Embargado : Anna Basevi ( Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ70119D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão relativa à determinação de expedição de ofício à OAB/RJ e negar provimento ao recurso da reclamante, sem, contudo ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2010.5.01.0016 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Elizabeth Barbosa Jeronymo ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - Agravado : Anglo Americano Escolas Integradas ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0010900-54.2006.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Nelson de Almeida RJ21725D ), - Embargado : Leandro Eduardo Bluhu Salgueiro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Brema Comercio de Roupas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Jybam Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Yambre Comercio de Roupas Ltda. ME ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Tube Comercio de Roupas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Ambry Comercio de Roupas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Jamplaz Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Mab Norte Modas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), Bam Beach Modas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), - Embargado : Ana Cristina Moreira Vieira ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOService Clean Ltda - Embargado : Maria Auxiliadora Miranda de Jesus ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Maria da Conceição Nascimento ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Wilma Santos de Lucena ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Maria Aparecida Dias de Oliveira ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Marcia Ricardo de Melo ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Marcus Antonio Lourenço ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Maria de Fatima Vieira Januario ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Maria de Fatima da Silva Torres ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Maria Auxiliadora Barboza Camilo ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Maria das Graças Cruz Menaguali Vitalino ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar as omissões apontadas e fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de dar provimento ao recurso da reclamada, a fim de fixar em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da indenização por danos morais, e negar-lhe provimento na parte em que pretendia a exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0007200-38.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Oraci da Conceicao Sant anna ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Zuleide Sonia de Sant Anna ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227910"
                            ],
                            "1228340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0132800-13.2006.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alcebiades de Faria da Conceicao ( Andrea Silva da Costa Leite RJ83655D ), - Recorrido : Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acolher o pedido de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho narrado, sendo esta arbitrada no valor atual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001487-87.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge Luis Quito da Silva - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001239-14.2010.5.01.0009 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Centurião Segurança Patrimonial ( Camila Vilarins Carvalho RJ131943D ), - Agravado : Luciano Machado ( Anderson Ribeiro RJ129451D ), - Por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0114100-14.1995.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ADEMIR RABELLO DE SOUZA ( Temujin Pereira Pimentel RJ77253D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2002.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : VERA MARIA D´AZEVEDO M. SUCES MORTIS-CAUSA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), Alvaro Boa Nova Netto ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), Alvaro Boa Nova Netto ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0034400-15.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Manoel Luiz da Costa Goncalves ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1228340"
                            ],
                            "1228393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000118-09.2010.5.01.0022 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Leonardo Lucchetti Caetano da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000310-30.2011.5.01.0046 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rei das Bombas Motores Ltda ( José Luiz Dias Marques RJ98355D ) - Agravado: Amaro Sidnei de Freitas ( Ivan Bernardo de Oliveira RJ115100D ) - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000690-15.2010.5.01.0070 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-5ª REGIAO ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ) - Agravado: ALLEGRA VIVIANA ALBALA ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ) - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2011.5.01.0013 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Guilherme Augusto Rêgo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - Agravados: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ) - Por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092400-91.2008.5.01.0004 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Célio da Costa ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Embargado: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0096100-42.2009.5.01.0036 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Juan Carlos Von Borries Mendez ( Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Embargados: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por não configurada qualquer das hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, reputar protelatórios os embargos opostos e aplicar ao reclamante a multa estabelecida no artigo 538 do CPC, no valor correspondente a 1% do valor atribuído à causa, a ser revertida em favor do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0132100-54.2008.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: Spirit Comércio de Roupas Ltda. ( Daniel de Marco RJ10765D ), Silvia Maria de Freitas Cugat ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ) - Recorridos: Silvia Maria de Freitas Cugat ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Spirit Comércio de Roupas Ltda. ( Daniel de Marco RJ10765D ) - Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto. Conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0132500-44.2009.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Lilian Campos Silveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - Recorridos: Lilian Campos Silveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, por maioria, para: 1) declarar, de ofício, a inépcia dos pedidos de diferenças salariais decorrentes de desvio de função e seus respectivos reflexos, julgando-os extintos sem análise do mérito; 2) retificar a jornada de trabalho fixada pelo Juízo de origem, quanto ao período compreendido entre a admissão da autora e dezembro de 2006, para constar intervalo intrajornada de uma hora; 3) excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária pela não concessão integral do intervalo intrajornada; 4) excluir da condenação o pagamento de horas extras pelo trabalho em dias de balanço (de 22h00min às 6h00min, uma vez ao mês); 5) excluir da condenação o pagamento de horas extras com adicional de 100% pelos domingos laborados; 6) excluir da condenação o pagamento de horas extras noturnas e do adicional noturno; 7) excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; 8) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15%. Ao da reclamante, por unanimidade, para determinar o pagamento das horas extras laboradas após as 7 horas e 20 minutos diários. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no recurso da reclamada, quanto à multa do 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1227983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0020400-61.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação de Comércio Exterior do Brasil [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar Moreno Fernandes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Moreno Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"J. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0166900-93.2007.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Júnior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 486: \"J. Aos embargados.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1227983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1228245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000877-82.2011.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. ( Milton Goncalves Filho RJ71902D ), - Agravado : Marcelo Gomes da Rosa ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1228245"
                            ],
                            "1228389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Leandro Fábio Machado ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), Status Mille e Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-92.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Wagner dos Santos Rodrigues ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Wagner dos Santos Rodrigues ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a segunda reclamada a efetivar 1 (uma) promoção por antiguidade referente ao ano de 2004, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-96.2008.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sérgio Pereira Fernandes ( Sillas Teixeira RJ26207D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido, o desembargador relator, que dava provimento aos recursos para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido contido na inicial, com inversão dos ônus de sucumbência, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Vasilio Pradanoff ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto do juiz Bruno Losada Albuqueruque Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido, o desembargador relator, que dava provimento aos recursos para, reformando a sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido contido na inicial, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001875-80.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Roberto Domingos de Paula ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Roberto Domingos de Paula ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 100.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora. Tendo em vista os termos do voto da relatora, o Ministério Público do Trabalho requer que seja enviada cópia do inteiro teor do acórdão, o que foi aceito pela relatora e pelo juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e rejeitado pelo desembargador Antonio Carlos Areal por absoluta falta de base legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1228389"
                            ],
                            "1228402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Leandro Fábio Machado\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/170: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora\". Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1228402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1227977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001406-42.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Ebgte: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de fls. 522/525.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227977"
                            ],
                            "1227973": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 308: \"Não conheço dos Embargos de Declaração da Ré, de fls. 305/306, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, pois subscrito eletronicamente pelo advogado João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106.844, que não consta do instrumento de mandato de fls. 76/77 e que, portanto, não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana dos Santos Peixoto Carneiro Martins [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana dos Santos Peixoto Carneiro Martins, Rcdo CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 146: \"Não conheço do Recurso Ordinário da Ré, CSB Drogarias S.A., de fls. 128/136, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por falta de comprovação do depósito no prazo recursal, conforme dispõe o artigo 899, § 1º, da CLT e Súmula nº 245 do C. TST, a acarretar a deserção. A Ré interpôs o Recurso Ordinário em 14.02.2011, e juntou a guia de depósito recursal indicando o valor de R$ 5.889,50 (fl. 138), todavia o documento não possui autenticação bancária com data e valor do depósito.\"\r\n\r\nProcesso: 0067100-93.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro Batista de Oliveira Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amaro Batista de Oliveira Filho , Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 524: \"Não conheço do Recurso Ordinário da Ré, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S/A, de fls. 491/503, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por falta de comprovação do depósito recursal no prazo do apelo, conforme dispõe o artigo 899, § 1º, da CLT e Súmula nº 245 do C. TST, a acarretar a deserção. A Ré interpôs o Recurso Ordinário em 28.02.2011, último dia do prazo, sem comprovar o depósito recursal, o que somente fez em 29.07.2011 (fl. 519), quando já expirado o prazo recursal, donde deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2011.5.01.0461 - AIAP\r\n\r\nAgte: ANTONIO EDUARDO MACHADO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nAgdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO EDUARDO MACHADO, Agdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 22: \"Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 03/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, pois não instrui o Agravo com nenhuma das peças previstas no referido dispositivo legal, a impossibilitar o conhecimento do recurso.As peças trasladas pela Agravada, às fls. 16/19, além de não atenderem ao comando expresso do inciso IX, da IN nº 16/99, do C. TST, pois não estão autenticadas e tampouco são declaradas autênticas pelo advogado, não possibilitam o conhecimento do Agravo de Petição, porque não permitem a verificação da regular representação do seu subscritor e a tempestividade do apelo trancado, haja vista que não foram trazidas a procuração outorgada pelo Agravante e a certidão de intimação da decisão que denegou seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001406-42.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)] e Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Paulo Souza Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de fls. 526/532.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227973"
                            ],
                            "1227982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2008.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Dile Comunicação e Eventos ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), RJZ ENGENHARIA LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ana Paula de Lacerda Dantas ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das 1ª e 2ª Rés, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença pela desconsideração do depoimento da testemunha da Ré, por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao Recurso da 1ª Ré, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar, como data de admissão, o dia 20/10/2004, e excluir da condenação o pagamento das verbas relativas ao período de 25/11/2003 a 19/10/2004, vencido ainda o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que dava provimento ao recurso da 2ª Ré, para julgar improcedente o pedido em relação a ela.\r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2009.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adelino Rita Filho ( Marcos Antonio Gouveia Rebelo RJ77419D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Adelino Rita Filho ( Marcos Antonio Gouveia Rebelo RJ77419D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. - colhido o voto de vista e tendo o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e o Desembargador Convocado Marcelo Antero de Carvalho reformulado seus votos, por maioria, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 2ª ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para julgar procedente, condenando as Rés à devolução dos descontos a título de Taxa de Serviço, conforme se apurar em liquidação de sentença, com os devidos reflexos legais, considerando os parâmetros fixados na inicial e as integrações e reflexos postulados, observando-se a Súmula nº 354 do C. TST, respondendo cada uma das rés pelo período que mantiveram contrato de trabalho com o autor, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que conhecia de ambos os recursos e, no mérito, dava provimento ao recurso do autor, para afastar a prescrição total pronunciada em relação às diferenças salariais pretendidas, considerava a causa madura e, aplicando o art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, deferia a devolução das diferenças do percentual descontado das gorjetas do autor no período imprescrito, e dava provimento ao recurso da segunda demandada, para afastar a sucessão declarada na r. sentença, respondendo cada empresa pelo seu período de contratação.\r\n\r\nProcesso: 0059900-30.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jose Geraldo Pereira Junior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Diego Hernandes - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual e, por maioria, vencido o Relator, negar provimento aos embargos do autor, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1227982"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMº DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA TURMA, COMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E PARTES QUE, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FOI CANCELADA A SESSÃO DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011, SENDO QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO INCLUÍDOS EM PAUTAS FUTURAS.\r\n\r\n1 - 0000076-50.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ), Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ).\r\n\r\n2 - 0000272-09.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Leandro dos Anjos Rodrigues ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n3 - 0000406-03.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Rinaldo Bandeira Epaminondas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n4 - 0000487-19.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Rodrigues da Conceição ( Adv. Cassio Leandro Freitas Meira RJ 137797 D ) - Recorrido: ThaThaTha Barato Comarcio de Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n5 - 0000586-91.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilson da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Sociedade dos Moradores e Amigos de Malibu ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n6 - 0000589-70.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Alves Guimarães ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n7 - 0000647-74.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Henrique Dias de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Henrique Dias de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n8 - 0001066-64.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monique Gomes da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Mara Sales ( Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D ).\r\n\r\n9 - 0001230-52.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Evandro de Oliveira Veras ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n10 - 0001238-94.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n11 - 0001299-59.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Angela Pereira de Paula ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angela Pereira de Paula ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n12 - 0001474-64.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edimar Batista Braga ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Eletromar Hage Group ( Adv. Fernando Rudge Leite Neto SP 84786 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n13 - 0001734-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Marco Vinicius da Cruz ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n14 - 0011800-10.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n15 - 0016800-51.2007.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CarrefourComercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n16 - 0018200-92.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n17 - 0038400-24.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n18 - 0039900-85.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MARLI GUARACIABA PESSOA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA.\r\n\r\n19 - 0039900-86.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ), Sandro Costa Garcia ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n20 - 0040600-28.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ), Marlei Rocha da Costa ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ).\r\n\r\n21 - 0045200-72.2000.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ), WANDERLEI CONDE DANTAS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n22 - 0046500-14.1997.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n23 - 0051000-29.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Antonio da Silva Braga ( Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 38190 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A..\r\n\r\n24 - 0051600-40.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), DALTRO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JANDIRA DOS SANTOS CERQUEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HELIO XAVIER DA MATTA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), CARLOS ALBERTO DAMATO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HAROLDO GOMES LAPA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).(VOTAÇÃO INICIADA) \r\n\r\n25 - 0055000-31.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional N/P Sra. Leani de Botelho Lean ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Jorge Antonio Silveira Dias ( Adv. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 63274 D ).\r\n\r\n26 - 0060000-13.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: EDIMILSON JOSE ALVES DA SILVA ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), União Federal ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n27 - 0060800-37.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n28 - 0069100-18.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração Ltda. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ).\r\n\r\n29 - 0069300-35.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Hotel Sernambetiba Ltda. ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ) - Agravado: Ricardo da Silva Brito ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ), RGM Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra.\r\n\r\n30 - 0073300-82.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n31 - 0073800-24.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Luana Varol de Araujo ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ), C J de Araujo Confeccoes Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n32 - 0074700-14.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Michele Luana da Costa ( Adv. Andrea Peres de Lemos RJ 87304 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n33 - 0077500-08.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Sonia Regina Souza dos Santos ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n34 - 0077900-38.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nit Park Estacionamentos Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n35 - 0081500-58.2006.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n36 - 0085600-64.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco ABN Amro Real S.A. SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Dilson Amorim Leite Junior ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n37 - 0085900-05.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MP Praia Bar Ltda. ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ), Bar da Praia Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n38 - 0088800-15.2002.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n39 - 0092700-23.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: AM Patricio Representacoes Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n40 - 0093800-62.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Luiz Verni ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Via Norte Ltda. ( Adv. Julyana Von Matter de Avila RJ 142534 D ).\r\n\r\n41 - 0096200-32.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Rosilene M Velozo ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n42 - 0096500-44.2004.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Agravado: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ( Adv. Johnny Henriques RJ 90146 D ).\r\n\r\n43 - 0101500-19.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Luiz Barbosa Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n44 - 0105200-60.1999.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0112100-84.2007.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Laboratorio Simoes Ltda. ( Adv. Leonardo Medeiros Tavares RJ 153748 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n46 - 0112900-15.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Lecy Almeida da Silva - Recorrido: ZL Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Lecy Almeida da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n47 - 0122600-92.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União - Agravado: OTICAS JULIEN LTDA A/C ERNANI J. VASCONCELOS ( Adv. Walbert Andre Alves RJ 11043 D ).\r\n\r\n48 - 0127800-81.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Cristina ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. - UNIMED RIO ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Tecnocoop Sistema Cooperativa de Trabalho dosProf. de Proc. de Dados Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ).\r\n\r\n49 - 0133200-93.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n50 - 0139200-52.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Eliete Teixeira Perez ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Eliete Teixeira Perez ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n51 - 0139300-04.2005.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Rodrigo de Camargo Ribeiro ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), Armstrong Vigilancia e Seguranca ( Adv. Vilma de Souza RJ 42319 D ).\r\n\r\n52 - 0140700-11.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Wagner Barros de Souza ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n53 - 0145800-29.2009.5.01.0022 - RN - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Andréia Lopes ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ).\r\n\r\n54 - 0150000-42.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria do Rosário Lima de Araújo ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n55 - 0158700-21.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ).\r\n\r\n56 - 0164000-51.2000.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JERONIMO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA ( Adv. Fernanda Melo de Freitas RJ 121864 D ).\r\n\r\n57 - 0176700-87.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcio Jovane Ferreira de Mello ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ), Municipio de Sapucaia ( Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia ) - Recorrido: Anderson Barcia Zanon, Francisco de Paula Orichio, Moysés Coutinho ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n58 - 0193200-57.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anderson Henrique Germans RJ 145717 D ), Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n59 - 0201400-84.2004.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ), EDIR MENEZES DAS CHAGAS ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n60 - 0204200-65.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Amilson Amorim Machado.\r\n\r\n61 - 0213300-75.2002.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CRISTINA MARIA DA COSTA AGUIAR ( Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte RJ 100817 D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ).\r\n\r\n62 - 0220100-35.1997.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: EXPRESSO TANGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), WELLINGTON CAMARA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n63 - 0223900-31.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marcelle Azevedo Manhães Barros ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Marcelle Azevedo Manhães Barros ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n64 - 0228900-08.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 0239300-54.1998.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), LALINE SELMA SOARES MASULLO ( Adv. Lucio Masullo RJ 82064 D ).\r\n\r\n66 - 0248200-22.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), ISAC ALEXANDRE FERREIRA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n67 - 0262800-58.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ARLECIA FERREIRA SCHOTT ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n68 - 0265300-19.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alessander de Souza Jasmin ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n69 - 0026200-81.2009.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n70 - 0115200-18.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO - Agravado: PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. ( Adv. Sandro Sasse Guerreiro RJ 103831 D ), Turibio Diego de Matos Belem ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ).\r\n\r\n71 - 0127000-46.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosevaldo Gomes (Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 57664 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Sandra Maria da Costa Rezende RJ 47502 D ).\r\n\r\n72 - 0186300-10.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n73 - 0000026-43.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira de Barros ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Samanbaias ( Adv. Flavio Torres Nunes RJ 127988 D ).\r\n\r\n74 - 0000081-64.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Teresa Cristina Blanco Bello ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n75 - 0000101-07.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rafael Pereira da Silva ( Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura RJ 73846 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ).\r\n\r\n76 - 0000120-07.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alessandro de Oliveira Rezende ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Centro Fisio Adriana Oliveira S.C. Ltda. ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ), Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n77 - 0000121-94.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno Sidartha Silva do Nascimento ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n78 - 0000241-22.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Escola Técnica Dimensão .\r\n\r\n79 - 0000363-29.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Liliane Sousa Rodrigues Melo ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n80 - 0000372-92.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Manoel Vitorino Soares Romano ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ). \r\n\r\n81 - 0000420-31.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n82 - 0000448-10.2010.5.01.0247 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Antonio Claudio Carneiro Gomes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n83 - 0000538-36.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Auxiliadora Ferreira Isabel ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0000648-33.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n85 - 0000862-14.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bruna do Amaral Alves ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n86 - 0001018-03.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Lúcia Helena Dias ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n87 - 0001045-08.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Raimunda Alves de Almeida ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n88 - 0001095-34.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Nilberto Mattos Thomaz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ).\r\n\r\n89 - 0001099-87.2010.5.01.0038 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Daniele de Almeida ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n90 - 0001115-69.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jairo Santos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ 165303 D ) - Recorrido: Jairo Santos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ 165303 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n91 - 0001132-25.2011.5.01.0432. AI AIRO EM MESA (JUIZ ALVARO) \r\n\r\n92 - 0001217-06.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Gonçalves de Carvalho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n93 - 0001229-38.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wallace Alexandre da Conceição Ferreira ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ).\r\n\r\n94 - 0001402-56.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Marilda de Souza Luzes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n95 - 0001404-26.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM ( Adv. Gustavo Martiniano Basso SP 206244 D ) - Recorrido: Aída Maris da Silva Fernandez ( Adv. Wagner da Silva Azevedo RJ 143861 D ).\r\n\r\n96 - 0001485-46.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcio Messias da Costa Silveira ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n97 - 0001556-09.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabricio Alves Guedes de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), TNL PCS - Oi ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n98 - 0001726-12.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogaria Galanti ( Adv. Fabio Alves Ferreira RJ 106430 D ) - Recorrido: Marco Antônio dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ).\r\n\r\n99 - 0001973-34.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Sônia Maria Vitipó Faria Silveira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Jacira Terra Miller Muniz ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), José Maxsuwel Telles Araújo ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n100 - 0002156-95.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Niterói Park Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Eduardo Gonçalves de Souza Junior ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n101 - 0003200-63.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), JOSE AIRTON DE LIMA ( Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho MG 56531 D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n102 - 0004700-79.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Nilson da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Nilson da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), José Luiz Ferreira, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n103 - 0008500-54.1994.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS ALVARO DURAN GRECO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n104 - 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Luis Claudio Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n105 - 0019000-59.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA ( Adv. Camille Vieira Gomes Guima raes Castro RJ 95446 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n106 - 0030100-45.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Chaves Pinto ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig S.A. Viacao Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n107 - 0031200-42.1992.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VOLNEI COUTO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n108 - 0032000-57.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fatima Fernandes Periard ( Adv. Carlos Augusto Araujo Periard RJ 151198 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n109 - 0053800-43.1997.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MURILO DE ARAUJO GONCALVES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n110 - 0057000-83.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Getulio Montalvão ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n111 - 0062700-18.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio Alves Monteiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), GEO Equipamentos Especiais Ltda ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n112 - 0064600-50.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rosemar Paulino das Chagas ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n113 - 0074800-38.1992.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES ( Adv. Carlos Roberto Assis Davis RJ 34771 D ).\r\n\r\n114 - 0077300-69.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Flavio Nogueira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n115 - 0078500-48.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jose Paulino Andre ( Adv. Valternandes Garcia RJ 50298 D ), Sebras Montagem Naval Ltda. ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n116 - 0082700-98.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Ricardo Alonso Martinez Neto ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n117 - 0085400-41.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n118 - 0087500-76.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leda Beatriz Martins Moraes ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistíca S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n119 - 0089500-28.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n120 - 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCOS VARANDA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\n121 - 0109100-34.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. ( Adv. Ladislau Domingues Porto Neto RJ 137159 D ) - Recorrido: Moacir Alves Cardoso ( Adv. Deoclécio Alves de Abreu RJ 140305 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ROSANA)\r\n\r\n122 - 0113700-79.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ) - Agravado: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n123 - 0114900-67.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), João Carlos Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n124 - 0117300-59.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ) - Agravado: Raimundo Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n125 - 0120400-80.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Ana Paula Lourenço Bento ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n126 - 0128100-38.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ) - Recorrido: Livia André Florentino da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n127 - 0131900-61.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mércia Rosely Alves de Souza ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Colégio Teresiano ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ROSANA)\r\n\r\n128 - 0132200-22.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mailton Leite da Silva ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n129 - 0133400-55.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: RUBENS JOSE BOTELHO ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n130 - 0138500-73.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: ERIVANILSON GOMES DA SILVA ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n131 - 0138800-85.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), José Laércio Cavalcante Ramos ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), José Laércio Cavalcante Ramos ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n132 - 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n133 - 0150700-65.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: KATIA REGINA DA VINHA FERES ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n134 - 0152800-98.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcia de Souza Vital da Silva ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ) - Recorrido: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ), Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Adv. Edu Monteiro Junior SP 98688 D ), Marcia de Souza Vital da Silva ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n135 - 0154500-24.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gotlib Advogados Associados ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ) - Recorrido: Wagner Baptista Parada ( Adv. Wagner Baptista Parada RJ 127522 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n136 - 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Priscila Cristina Martins de Franca ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n137 - 0164200-10.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Odete da Silva Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n138 - 0165500-43.2009.5.01.0037 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Lindolpho Morais ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n139 - 0167500-75.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA.\r\n\r\n140 - 0189700-95.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELSON GOMES LIMA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ) - Agravado: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Claudia Cosentino Ferreira RJ 98365 D ).\r\n\r\n141 - 0191400-96.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBERTO DOS REIS PEREZ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBERTO DOS REIS PEREZ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n142 - 0196100-10.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria da Conceicao da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n143 - 0255100-83.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: MARIA NAZARE CORDEIRO ( Adv. Getulio Mello RJ 56772 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n144 - 0320100-80.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SIDINEI DA COSTA SANTOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), WALKIR CARRAMANHOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), PAULO DE MATOS PAES ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ODINERIO DA SILVA SANTOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), VICTORIA PEREIRA SOARES ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), YNAYA CARRAMANHOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), ODETE FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ), PAULO BRETAS VILARINHO ( Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ 77800 D ).\r\n\r\nRio, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira. \r\n\r\nDiretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1228386"
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                        "1228171": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-50.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiane Gama Pedrosa ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ) - Recorrido: Isobrasil Ltda. ( Adv. Daniel de Castro Magalhães MG 83473 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-43.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira de Barros ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Samanbaias ( Adv. Flavio Torres Nunes RJ 127988 D ).\r\n\r\n3 - 0000053-14.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ) - Recorrido: Ederlaine Silva da Conceição ( Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira RJ 89295 D ).\r\n\r\n4 - 0000066-32.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Eliberto Querino ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n5 - 0000067-11.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Francisco Chagas Carvalho Filho ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n6 - 0000093-96.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Dellano Pereira Gabriel Barbosa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Global Hortifruti Barra Ltda. ( Adv. Sandra de Carvalho Nascimento RJ 162877 D).\r\n\r\n7 - 0000101-07.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rafael Pereira da Silva ( Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura RJ 73846 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ).\r\n\r\n8 - 0000114-48.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Salute de Maricá Ltda. ( Adv. Eduardo Carlos Souza RJ 121823 D ) - Recorrido: Jaqueline Bastos de Lima ( Adv. Leandro Dutra Nicacio RJ 157841 D ).\r\n\r\n9 - 0000120-07.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alessandro de Oliveira Rezende ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Centro Fisio Adriana Oliveira S.C. Ltda. ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ), Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n10 - 0000121-94.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno Sidartha Silva do Nascimento ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n11 - 0000146-44.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tatiane do Carmo Azevedo ( Adv. Adriana D Avila Rezende RJ 150143 D ), Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ) - Recorrido: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ), Tatiane do Carmo Azevedo ( Adv. Adriana D Avila Rezende RJ 150143 D ).\r\n\r\n12 - 0000154-08.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vitor Sepulveda Boechat ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000163-30.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gilka Neves Castello Branco ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n14 - 0000197-09.2011.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Alexis Cavichini Teixeira de Siqueira ( Adv. Luiz Antonio Alves Gomes RJ 87782 D ) - Agravado: ESPÓLIO de Paulo Cesar dos Santos Prata, de cujus, N/P NINA ISABEL SOALHEIRIO DOS SANTOS PRATA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n15 - 0000213-72.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Setin Construtora S.A. ( Adv. Al berto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Carlos Alexandre Santos da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n16 - 0000218-14.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José R. Diogo & Cia Ltda. ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ), José Maria da Silva ( Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira RJ 153731 D ) - Recorrido: José Maria da Silva ( Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira RJ 153731 D ), José R. Diogo & Cia Ltda. ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n17 - 0000241-22.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Escola Técnica Dimensão .\r\n\r\n18 - 0000249-09.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ) - Recorrido: Cilézio da Cruz ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n19 - 0000257-25.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tania Cristina de Aguiar da Gama ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Tania Cristina de Aguiar da Gama ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n20 - 0000260-78.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcio Fagundes Amorim ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Farmacia Principal Carmim Ltda. ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n21 - 0000262-73.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emygdio de Cerqueira Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n22 - 0000280-52.2010.5.01.0006 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ), Patricia Ferreira Domingos ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Patricia Ferreira Domingos ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ), FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n23 - 0000306-28.2011.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: Infranav Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Marcos Cesar Bonatto Conde ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ).\r\n\r\n24 - 0000314-61.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG 80051 D ) - Recorrido: Wellington Luiz Rosa ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ), Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda..\r\n\r\n25 - 0000327-80.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Wagner Antonio Telles Batista ( Adv. Debora dos Santos Rehem RJ 156954 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n26 - 0000333-21.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorgon Gráfica e Editora /ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Rosemere Cristina Pinho Munstein ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n27 - 0000363-29.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Liliane Sousa Rodrigues Melo ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n28 - 0000371-89.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Felipe da Silva Gonçalves ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n29 - 0000372-92.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Manoel Vitorino Soares Romano ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n30 - 0000416-15.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Silvia Nogueira dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n31 - 0000448-10.2010.5.01.0247 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Antonio Claudio Carneiro Gomes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n32 - 0000455-12.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), David Barbosa Alves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n33 - 0000521-90.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Salomão Alves ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n34 - 0000531-18.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jose Aparecido de Melo Nascimento ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n35 - 0000538-36.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Auxiliadora Ferreira Isabel ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0000554-26.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Integral Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ) - Recorrido: Amiqueias Medeiros Gonçalves ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ).\r\n\r\n37 - 0000631-71.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Felisbino ( Adv. Paulo Roberto Dias Soares RJ 89615 D ).\r\n\r\n38 - 0000652-49.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Luiz Fernando Mazzetti Athayde ( Adv. Nathalia Pacheco Figalo RJ 157727 D ) - Agravado: AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n39 - 0000674-15.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Djalma de Oliveira ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n40 - 0000694-09.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wandro de Souza Carvalho ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Wandro de Souza Carvalho ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n41 - 0000713-75.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ) - Recorrido: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n42 - 0000717-52.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Normélia Marcon ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 0000766-98.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dynaplan Eurobras Indústria e Comércio de Modulos Metálicos Ltda. ( Adv. Adilson Ramos de Melo RJ 105254 D ) - Recorrido: Abraão de Lima ( Adv. Arlaine Rocha Viana RJ 145464 D ).\r\n\r\n44 - 0000769-80.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n45 - 0000823-59.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n46 - 0000937-78.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Amanda de Freitas Albuquerque ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Amanda de Freitas Albuquerque ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n47 - 0001018-03.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Lúcia Helena Dias ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n48 - 0001045-08.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Raimunda Alves de Almeida ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n49 - 0001074-42.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Televisão Verdes Mares Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Paula Santos de Sousa ( Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos RJ 157337 D ).\r\n\r\n50 - 0001095-34.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Nilberto Mattos Thomaz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ).\r\n\r\n51 - 0001099-87.2010.5.01.0038 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Daniele de Almeida ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n52 - 0001125-43.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex de Souza Almeida ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n53 - 0001163-58.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: Manoel Campos da Costa ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n54 - 0001217-06.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Gonçalves de Carvalho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n55 - 0001363-56.2010.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n56 - 0001402-56.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Marilda de Souza Luzes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n57 - 0001485-46.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcio Messias da Costa Silveira ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n58 - 0001556-09.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabricio Alves Guedes de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), TNL PCS - Oi ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0001726-12.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogaria Galanti ( Adv. Fabio Alves Ferreira RJ 106430 D ) - Recorrido: Marco Antônio dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ).\r\n\r\n60 - 0001870-52.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Alex Fabiano Alves Matoso ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n61 - 0001973-34.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Sônia Maria Vitipó Faria Silveira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Jacira Terra Miller Muniz ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), José Maxsuwel Telles Araújo ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n62 - 0002156-95.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Niterói Park Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Eduardo Gonçalves de Souza Junior ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n63 - 0002705-94.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luciana de Souza Pessanha ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n64 - 0003600-80.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Lisboa dos Passos ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ) - Recorrido: R.G. Cortes Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n65 - 0004700-84.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n66 - 0019600-67.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Rosilene Cosendey Dauter ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n67 - 0031200-42.1992.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VOLNEI COUTO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n68 - 0038800-89.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Carlos Vieira Filho ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Luiz Gallo Ferreira ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Ormezinda de Deus Erthal ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Sebastião de Almeida Ferreira ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n69 - 0040300-71.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Flávia Alves Martins ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Flávia Alves Martins ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n70 - 0040900-17.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Geolás de Moura Carvalho Neto ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n71 - 0044300-73.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Martinho de Carvalho Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n72 - 0047400-41.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dilma Celina de Oliveira França ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n73 - 0049500-45.2009.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Gabriela Magnani Peixoto ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Plus 4 Produções Ltda. (Sucessora de Carvalho e Luppi Promoções Eventos Ltda.) ( Adv. Isis de Fátima Seixas Lupinacci SP 81491 D ).\r\n\r\n74 - 0065800-08.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), José Carlos Nascimento da Silva ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: José Carlos Nascimento da Silva ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0071400-51.2003.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Caixa Economica Federal-CEF ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Agravado: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n76 - 0076600-11.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: EMP EST DE VIACAO SERVE (EM LIQ EXTRAJUD) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL - Agravado: ALCINO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n77 - 0078600-96.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: J Badim & Cia ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Ana Lúcia da Silva Melo ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D).\r\n\r\n78 - 0080100-63.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Comercial Agrícola Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), LT Borges Comercial Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Comercial Agrícola São Torquato Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Comercial Agrícola Cinco de Janeiro Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: José de Souza da Silva ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n79 - 0086100-85.1997.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Pierre Paul Luis Vandenbrouck ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Maria Angélica Maia Braga ( Adv. Raimundo Nonato de Mesquita RJ 129412 D ), ANGELO JOSÉ MOURÃO ( Adv. Flávia Maria Leocádio MG 73735 D ), SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA ( Adv. Flávia Maria Leocádio MG 73735 D ).\r\n\r\n80 - 0091400-46.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jose Augusto Santos de Lacerda ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jose Augusto Santos de Lacerda ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n81 - 0092100-57.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Janiel de Araujo Almeida ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n82 - 0092300-44.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudia Fabiana Santos da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\n83 - 0098800-77.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ), Dalva dos Santos Silveira ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Dalva dos Santos Silveira ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ), F Paciello Comércio de Óptica Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ).\r\n\r\n84 - 0102000-10.2001.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: JARBAS SILVA PECLY ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0103200-54.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Edson Xavier de Oliveira ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ), Scorpions Prestadora de Serviços S/C Limitada ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n86 - 0103300-98.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bimbo do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: Adailton de Almeida Brito ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n87 - 0105000-71.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fabrisio Ribeiro da Silva ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Fabrisio Ribeiro da Silva ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ), Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Ramon Alves Zulo RJ 96575 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n88 - 0107900-51.1998.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ALOISIO DE JESUS REIS ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: VIEIRA E NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n89 - 0109500-04.2009.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Fabiano Alcantara de Castro ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Centro de Treinamento Brejal-C.T.B..\r\n\r\n90 - 0110200-45.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: Sergio Leocadio Lopes ( Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D ), Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n91 - 0111500-68.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: André Domingos de Oliveira ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Karina Stoff Fonseca Mendonça RJ 88175 D ).\r\n\r\n92 - 0111600-48.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Ssegurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Maria das Dores Eusebio de Carvalho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n93 - 0115300-35.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Paulo Henrique da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D).\r\n\r\n94 - 0123400-21.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luiz Eduardo Balabram ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Luiz Eduardo Balabram ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n95 - 0124500-02.2000.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), EDGAR MOURY FERNANDES FILHO ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n96 - 0125700-98.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Glaucia Ribeiro Lima ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n97 - 0129400-27.2008.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Agravado: Marcelo Armony ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n98 - 0131000-23.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bianca Silva Alves ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Sul América Seguro Saúde S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n99 - 0132200-22.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mailton Leite da Silva ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n100 - 0137700-91.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Oliveira ( Adv. Sylvio Dias Neto RJ 156008 D ).\r\n\r\n101 - 0143500-19.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Antonio Alves Carneiro ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ).\r\n\r\n102 - 0144500-17.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Unisuam Centro Universitário Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Maria Aparecida Magalhães ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Magalhães ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ), Unisuam Centro Universitário Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n103 - 0145100-86.2006.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Edson Sacramento Amado ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ).\r\n\r\n104 - 0145800-32.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: ROBERTO RODRIGUES AMARO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n105 - 0147300-64.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Robson Luiz de Faro Torres ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ).\r\n\r\n106 - 0148500-98.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carla Martins da Costa e Silva ( Adv. Luciene Linhares Barbosa RJ 113773 D ), Modulo Security Solutions S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Modulo Security Solutions S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Carla Martins da Costa e Silva ( Adv. Luciene Linhares Barbosa RJ 113773 D ).\r\n\r\n107 - 0153500-63.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luiz Nascimento de Souza ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n108 - 0155600-27.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato do Vale ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Zilda Pereira Vidal ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Divaldo de Oliveira Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Edgard da Silva Gomes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Ronnie de Araújo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Liege Farias de Araújo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antônio Silvero Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n109 - 0161900-72.2009.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nilva Maria Ferreira de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ 115423 D ) - Recorrido: Nilva Maria Ferreira de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ 115423 D ).\r\n\r\n110 - 0166000-73.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Álvaro Gonçalves de Lima ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n111 - 0167200-27.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Paulo Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Brasil Maxi Logístca Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Brasil Maxi Logístca Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n112 - 0179300-19.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maurício Campos Simões ( Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n113 - 0186000-59.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edmilson Constantino Bastos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. ( Adv. Joao Dimas Fonseca RJ 55199 D ).\r\n\r\n114 - 0188800-27.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edvaldo Govegy ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n115 - 0195000-11.2001.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MURILO DE ASSIS DELOSSO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n116 - 0212900-91.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Daltro Silva dos Santos ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP).\r\n\r\n117 - 0223800-71.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: RENATO BONFIM DE SOUSA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n118 - 0226500-53.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Inove Store Magazim Ltda EPP ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Agravado: Danielle Nascimento Marinho ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n119 - 0300000-75.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ROMARIO DA SILVA CONCEICAO ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n120 - 0342100-56.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BRUNO LOPES BERNARDES ( Adv. Ingeborg Gabriel Pecly RJ 89052 D ), FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), BRUNO LOPES BERNARDES ( Adv. Ingeborg Gabriel Pecly RJ 89052 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de novembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1228171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1228044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000604-61.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joane de Rezende Leão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Joane de Rezende Leão. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 945: \"Em princípio, a parte contrária não é ouvida sobre os embargos de declaração. No entanto, não é possível dar efeito modificativo ao recurso sem a prévia intimação da parte contrária para respondê-lo, evitando a violação do princípio do devido processo legal. Int. as partes para que se manifestem, em cinco dias sucessivos, sobre os embargos apresentados às fls. 940/944...\".\r\n\r\nId: 1228044"
                            ],
                            "1227955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0032400-19.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo Ramos Serqueira (Irineia da Silva Pinheiro RJ34273D) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Emerson Correa da Silva RJ43739D), Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para determinar a retificação da data admissional em sua CTPS, considerado o tempo de serviço para efeito de férias, 13º salário e FGTS, bem como para deferir-lhe horas extras, assim consideradas as que sobejarem à 44ª semanal ou a 8ª diária, reconhecendo como verdadeiros os seguintes horários: de segunda a sábado das 8 às 19 h, com adicional de 50% e, em domingos alternados das 8 às 15 h, com adicional de 100%, sempre com uma hora de intervalo, assim como os reflexos ante a habitualidade. Ajustar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o das custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040800-19.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nathaly Azeredo Martins (Rafael Cunha Barbara RJ99299D) - Recorrido: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S.A. (Edison Freitas de Siqueira RJ2541A) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para condenar a reclamada a retificar a data de admissão para 18/07/2005, bem como a pagar-lhe as férias, décimos terceiros salários e contribuições ao FGTS, além do que horas extraordinária e reflexos, conforme parâmetros fixados na fundamentação. Juros e correção monetária na forma do artigo 883 da CLT e súmula 200 e 381 do c. TST. À exceção das férias e contribuições ao FGTS, os direitos reconhecidos possuam natureza salarial, sofrendo, portanto, a incidência da contribuição previdenciária, observando o teto de recolhimento. Mantidos os valores fixados a título de condenação e de custas, revertendo estas últimas contra a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0057700-13.2006.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A) - Agravado: Roberto Jorge de Farias (Armando Soares dos Santos RJ67516D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ALBERT CARLOS SILVA DOS SANTOS (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), ALBERT CARLOS SILVA DOS SANTOS (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e, por maioria, DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante, acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base, como postulado na inicial. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo do autor. Presente o Dr. Rodrigo Tadeu de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nelson da Silva Filho (Monica Felix da Silva RJ129009D) - Recorrido: Fueltime Transporte Ltda. ME (Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D), Município do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a 1ª reclamada a pagar-lhe horas extras, assim consideradas as que sobejarem à 44ª semanal, considerando o horário de trabalho das 8:30 às 20:30, de segunda a sexta-feira, por todo o período contratual. Face à habitualidade, a paga das extraordinárias incide sobre o cálculos dos direitos apurados sobre os salários. Condenar o 2º reclamado a responder subsidiariamente por todas as verbas deferidas ao reclamante na presente ação. Ajustar o valor da condenação para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e o das custas para R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0072500-68.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itabajara Rodrigues de Oliveira (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Oby Souza de Mesquita (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Luiz Fernando Guterres da Silveira (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Walter Ivo Fogel (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Alceste Gomes Savary (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria, tendo por base os reajustes salariais concedidos nas normas coletivas de 2004, 2005 e 2006, ressalvando que, em relação ao reclamante Oby Souza de Mesquita, tais diferenças são devidas apenas até 21/11/2008. Contribuição previdenciária a cargo das reclamadas, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0084500-89.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Urmed Urgências Médicas Ltda. (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Recorrido: Unicare Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda. (Sharon Gepp Canabrava RJ97870D), Adriana da Silva Freire (Assuncao de Maria Lima RJ75417D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos salários e do adicional de insalubridade nos meses de maio e junho/2009. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0102700-48.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo de Assis (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobras Gaz S.A. - GASPETRO (Gustavo Mano Goncalves RJ40521D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento. Falou o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Marluce Vasconcelos Cavalher (Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aurea Mendes de Moraes Porcello (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D), Banco Bradesco S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D), Aurea Mendes de Moraes Porcello (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), Banco Bradesco S.A. (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D)- Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamados e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para acrescer a condenação o pagamento 5/12 de 13º salário relativo ao ano de 2003, e determinar que se observe a jornada de trabalho declinada na inicial, para apuração das horas extraordinárias, bem como o regime de competência no cálculo do imposto de renda. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins quanto intervalo intrajornada. Presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - Agravado: Sudeste Segurança e Transporte Ltda, Banco Santander Brasil S.A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Adriano Rodrigues de Oliveira (Alberto Benoliel RJ88741D), Banco Bradesco S.A. (Francini Cordeiro Chaves RJ137875D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0135900-54.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Inês Mendes Gonçalves (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Furnais Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Falou o Dr. Nelson Pereira Kamel.\r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Walter Miranda Lima (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - Embargado: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D)- Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0142000-36.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D), Thiago Santos de Oliveira (Leo Richard Darmont RJ87776D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto à ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II, do CPC. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, INFRAERO.\r\n\r\nProcesso: 0143400-92.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), Jose Henrique Pimenta dos Santos (Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), Jose Henrique Pimenta dos Santos (Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, e dar provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e repercussões, afastando a aplicação da Súmula nº 340, do c. TST. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0148900-76.1998.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Embargado: HILDUR BARBOSA DE BARCELLOSRICARDO BARBOSA DED BARCELLOSSERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D), JOÃO BAPTISTA DA SIVLA FILHOJOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D), SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELOSANNA REGINA BARBOSA DE BARCELLOS e União - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0159600-07.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D) - Recorrido: Luiz Carlos Correa de Carvalho (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar a devolução dos autos à Vara do Trabalho de origem, com vistas à reabertura da instrução para a produção de prova oral - consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva da mesma testemunha já ouvida, Sra. Dayse Cardoso Lopes da Silva (fls. 89), na medida em que a ata de fls. 90 não registra o indeferimento da oitiva de nenhuma outra testemunha - dos horários de trabalho, para ulterior decisão como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0203100-90.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda e Wanderson Santanna Machado (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0206700-57.2000.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Roberto de Paulo Almeida RJ72359D) - Agravado: JULIANA MARCIANO RIBEIRO (Janaina Siqueira Paes RJ59868D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0279300-49.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transpetro Petrobras Transportes S.A. (Rui Meier RJ65637D), Vectra Engenharia Ltda. (Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D) - Recorrido: Vectra Engenharia Ltda. (Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D), Luiz Carlos Moreira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Transpetro Petrobras Transportes S.A. (Rui Meier RJ65637D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada - VECTRA ENGENHARIA LTDA. - por deserto, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada - TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios. Mantidos os valores da causa e de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1227955"
                            ],
                            "1227957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2011\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nAgdo: Adriano Rodrigues de Oliveira , Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Banco Bradesco S.A. , Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.408/410, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0203100-90.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wanderson Santanna Machado, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..818/819, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227957"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0003200-48.1991.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : HAROLDO GENTIL SILVA ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto às matérias “limitação da condenação a data do advento da Lei nº 8.112/1990\" e “juros de mora”, à mingua de interesse recursal; no mérito, dar provimento ao apelo para, declarando a tempestividade dos embargos opostos à execução, determinar a baixa dos autos para apreciação e respectivo julgamento”.\r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( João Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça” do apelo autoral, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, no período de 29/01/2002 a 12/02/2008, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado e parcelas de natureza salarial e indenizatória, bem como honorários advocatícios na base de 15%”.\r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Advocacia Geral da União ), - Recorrido: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS ( Ana Lucia Rebordao Pereira RJ100479D ), COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de imprescindibilidade do reexame pela instância ad quem, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1228275"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Wanderson Rodrigues ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Wanderson Rodrigues ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco Bradesco S.A. quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por ausência de interesse, dele conhecendo quanto aos demais aspectos, bem como do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sergio Silva do Nascimento ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030700-23.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANTONIO FRANCISCO MARTINS ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), OSCAR MARCELINO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000566-68.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lider Serviços de Instalção e Comércio Ltda ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Recorrido : Leandro da Silva Bertholdo Telles ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), TVA Ligtree Sistema de Televisão S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão, dos cálculos de liquidação da sentença (de fls. 387-393), da parcela “INSS Terceiros - 5,80 - R$ 801,33\" (fl. 392).\r\n\r\nProcesso: 0213900-12.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Alex Silva Ferreira ( Carla Feliciano dos Santos RJ128265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126600-43.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Caruso Manghi ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-73.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Valéria Fernandes da Silva Braga ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Valéria Fernandes da Silva Braga ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140100-91.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), - Embargado : Jamily da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000214-91.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Hildete Andrade Dias ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000200-48.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luciana dos Reis Mussauer ( Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ128597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013600-36.2002.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Ana Tereza Palhares Basilio RJ74802D ), - Recorrido : RAPHAEL FERREIRA SANTOS ( Elisa Miranda Fiuza RJ96607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226930"
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                            "1227155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Marilda Peres Barbosa Matos ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para, sanando contradição verificada no acórdão embargado, acrescentar-lhe os fundamentos expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de Direito.\r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : LUCIENE RIBEIRO DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito modificativo no julgado, sanar a omissão verificada, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos expostos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0035300-57.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Compenformica Madeiras Ltda. ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Recorrido : Maria Neide do Nascimento Machado ( GERSON PEREIRA CARDOSO RJ152185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do fundamento de que o recorrente seria dono da obra, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065800-80.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Embargado : Cláudia Muniz Severiano da Silva ( Neide Maria Meirelles RJ24661D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Maria Virginia Costa da Silva ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125100-12.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Silvana de Oliveira Ramos ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Silvana de Oliveira Ramos ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da reclamada, condenando-a ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.; e, por unanimidade, dar provimento aos embargos da autora com efeito modificativo, para deferir o intervalo especial, bem como seus reflexos sobre o FGTS, multa de 40% do FGTS, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias e aviso prévio\r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Mario Antonio Manuel Diaz Nieto ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0203600-08.1994.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Embargado : HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0061700-98.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Unimed-Rio Cooperativa de Serviços Médicos ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Cristina de Araújo Barbosa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando a omissão verificada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento e reflexos dos reajustes salariais deferidos na presente ação, anteriormente ao período imprescrito.\r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Botelho de Oliveira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001478-41.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Carlos Alberto Silva de Azevedo ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1227155"
                            ],
                            "1228219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdos: DANIEL MACHADO GUIMARÃES e PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 264/264v .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1228219"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0081500-50.1998.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MARCELO DA COSTA BONFIM ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a apuração do imposto de renda mês a mês.\r\n\r\n0151600-62.2002.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ALOYSIO ALEXANDRE ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n0096000-12.1995.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA ( Antonio Carlos Ramos Pinto RJ71167D ), - Agravado : REGINA CELIA SOARES DE SOUZA ( Jose Jorge Barbosa RJ84881D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 25.10.2011, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Custas de R$ 44,26, pela agravante, de cujo pagamento fica dispensada, porque beneficiária da gratuidade de justiça ora assegurada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1227978"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1228179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-85.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Amaro da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000024-22.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Magno de Araújo Magrani ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ) - Recorrido: Carmen Torreira Lema ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n3 - 0000067-25.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renan da Silva Valeijo ( Adv. Tania Maria Francisca Almeida RJ 81440 D ) - Recorridos: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n4 - 0000072-63.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hotéis Othon S.A. - Califórnia Othon ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Laura Ramos Dias da Silva ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n5 - 0000121-95.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Diego Costa de Souza Araújo ( Adv. Vanderlei Torres Biba RJ 37010 D ) - Recorridos: Diego Costa de Souza Araújo ( Adv. Vanderlei Torres Biba RJ 37010 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n6 - 0000122-23.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Municipal de Itaperuna ) - Recorrido: Cláudia Inácia Goulart ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n7 - 0000134-93.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Rogério Gonçalves da Silva ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ) - Recorridos: R S Babo Comércio e Representação de Cosméticos Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Nestlè do Brasil Ltda. ( Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n8 - 0000161-84.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Vieira Filho ( Adv. Denis Mururi de Oliveira RJ 164039 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n9 - 0000214-55.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Quiosque Pertaqui Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Rogério Alves Lima ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorridos: Quiosque Pertaqui Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Rogério Alves Lima ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n10 - 0000224-27.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arielson de Almeida Silva ( Adv. Jorge Rogério Francisco RJ 140807 D ) - Recorrido: Renamar Bonsucesso Informática Ltda ( Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ 99758 D ).\r\n\r\n11 - 0000225-56.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ramiro Graça Ribeiro ( Adv. Lígia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n12 - 0000261-46.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Laís Regina Antônio Arruda ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ).\r\n\r\n13 - 0000266-53.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Pereira Alves ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 0000306-18.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Tatiana Gama Rosa ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n15 - 0000324-07.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Carlos Barnabé da Silva ( Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa RJ 93498 D ) - Recorrido: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos RJ 108513 D ).\r\n\r\n16 - 0000385-29.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aline Panisset da Rocha ( Adv. Maykon Matias Gomes RJ 165864 D ) - Recorrido: It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ( Adv. Sávio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n17 - 0000396-55.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Ísis da Silva Rodrigues ( Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n18 - 0000425-93.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jean Carlos Tostes Neves ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n19 - 0000432-34.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. ( Adv. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Roseane da Silva Serafim ( Adv. Viviane Fornelos dos Santos RJ 138363 D ).\r\n\r\n20 - 0000442-83.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Leonardo Santos Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Leonardo Santos Lopes ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n21 - 0000443-51.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BDO Trevisan Auditores Independentes ( Adv. Francisco Mutschele Junior SP 130568 D ) - Recorrido: Lucymere Cabral Pontes ( Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n22 - 0000473-90.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adriana Valeria Leite Silva de Andrade ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ) - Recorridos: Adriana Valeria Leite Silva de Andrade ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n23 - 0000495-91.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Oton José dos Santos ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ), Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Paranhos dos Anjos RJ 118547 D ).\r\n\r\n24 - 0000496-39.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Alexandre Magno de Paula Ramos ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n25 - 0000562-53.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ), Saulo Magalhães Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ), Saulo Magalhães Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n26 - 0000584-36.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Cristina da Silva ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ) - Recorridos: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Municipal de Mesquita ).\r\n\r\n27 - 0000600-64.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Manoel Pereira do Nascimento RJ 124672 D ), VALE S.A. ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ), MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Manoel Pereira do Nascimento RJ 124672 D ), VALE S.A. ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n28 - 0000602-57.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda. ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D ) - Recorrido: Ana Márcia da Silva ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n29 - 0000610-68.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: César Roberto Soares ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n30 - 0000623-36.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sérgio de Carvalho Viegas ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n31 - 0000700-45.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Marcelo Ferreira de Oliveira ( Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Marcelo Ferreira de Oliveira ( Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A ).\r\n\r\n32 - 0000774-89.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ) - Recorrido: Anderson de Souza Duarte ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n33 - 0000803-16.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Davi Freire da Cruz ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ).\r\n\r\n34 - 0000807-06.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorridos: Gilson da Conceição Silva ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n35 - 0000857-88.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reginaldo Rodrigues Alves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres Com. S.A. ( Adv. Selma Fontes Reis RJ 58427 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0000900-94.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sillas Ladeira da Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n37 - 0000976-90.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Armando dos Santos Thomaz ( Adv. Mario Sérgio Bezerra Pires RJ 134525 D ) - Recorridos: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Sendas S.A. ( Adv. Elizabeth Costeira RJ 20264 D ), Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. , Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ).\r\n\r\n38 - 0000997-69.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Genésio Gesse ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n39 - 0001027-84.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Flávia da Silva Barros ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Flávia da Silva Barros ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ).\r\n\r\n40 - 0001028-95.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leandro José da Silva Peralta ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53 ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0001033-51.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Erasmo Jorge da Silva Filho ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n42 - 0001040-12.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A - CNPJ:02757614/0018-96 ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Karen Mello dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n43 - 0001053-44.2010.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Nair Cavalcanti Leal ( Adv. Gustavo Antônio Lisboa de Almeida SP 207053 D ) - Agravado: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Dirceu Afonso Siqueira RJ 96755 D ).\r\n\r\n44 - 0001172-31.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcos Dias da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n45 - 0001263-14.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Manoel Augusto da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n46 - 0001294-91.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Erica Cristina Oliveira da Silva Rodrigues ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n47 - 0001318-13.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Zuleide Santos Cardoso ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n48 - 0001336-34.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorridos: Probank S.A - CNPJ:42788183/0001-10 ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Rosângela Nascimento Torres ( Adv. Elizabeth da Silva Cunha RJ 153147 D ).\r\n\r\n49 - 0001342-83.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Marco Antônio Novaes da Silva ( Adv. Rosemere de Oliveira RJ 156981 D ).\r\n\r\n50 - 0001481-77.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Darlan Kneip Buissa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n51 - 0001492-55.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condomínio do Edifício Marbela Apart Hotel ( Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto RJ 126852 D ) - Recorrido: Valdi Alixandre da Silva ( Adv. Octávio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ).\r\n\r\n52 - 0001530-82.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Saise dos Santos Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n53 - 0001548-63.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), Marcelo Magalhães de Almeida ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ) - Recorridos: Grande Rio Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), Marcelo Magalhães de Almeida ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n54 - 0001635-44.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cool Embalagens Plásticas Ltda. ( Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas RJ 148469 D ) - Recorridos: Alexandre Machado ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ), SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0001862-50.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Edimar Martins Soares ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n56 - 0002025-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Érica Pinheiro Fialho ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n57 - 0002246-95.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n58 - 0003600-41.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cláudio Antônio Di Lego ( Adv. José Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorridos: Fundação Rubem Berta ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n59 - 0004500-57.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Condomínio Porto Real Resort ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ) - Recorrido: Renato Guedes dos Santos ( Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves RJ 140944 D ).\r\n\r\n60 - 0005000-27.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Antonio Carlos Bezerra ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Antonio Carlos Bezerra ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Em Recuperação Judicial ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n61 - 0007500-23.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Angelmario de Barros Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n62 - 0009200-86.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ ( Adv. José Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorridos: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n63 - 0010800-03.2003.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargantes: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Embargados: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n64 - 0011500-31.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Planeta Operadora Ltda. ( Adv. Veronica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ).\r\n\r\n65 - 0014600-24.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Priscila Plácido Marinho ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Priscila Plácido Marinho ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n66 - 0020200-20.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Maurício de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorridos: Cláudio Diego Rosa da Fonseca ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Portcon Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior RJ 47524 D ).\r\n\r\n67 - 0026400-59.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Tânia Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorridos: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Tânia Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n68 - 0031200-80.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Marcelo Machado de Souza ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ), Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda..\r\n\r\n69 - 0034300-47.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Danielle Cezar Barbosa, JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Tradicom - Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Ricardo Ferreira Gomes ( Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n70 - 0038500-27.2006.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Marcos Costa da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Embargados: Marcos Costa da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n71 - 0039300-03.2009.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo Hospital Samaritano ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Agravados: Everton Luiz Ferreira Bonfim ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ), Mitra Segurança Privada ( Adv. Alexandre Buarque RJ 103603 D ).\r\n\r\n72 - 0040500-19.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Agravados: Dalva da Costa Parreira ( Adv. Robson Pereira Inácio RJ 76581 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n73 - 0043100-76.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Agravados: Petra Elisabeth Ferter ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n74 - 0043800-05.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Agravado: Jorge Marinho Nunes ( Adv. Alberto da Costa Pereira RJ 107849 D ).\r\n\r\n75 - 0049800-89.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonardo Ângelo Soares ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorridos: Sousa Pereira Empreiteira Ltda. ( Adv. Sheila Pereira Furtado RJ 77138 D ), Condomínio Vivendas Jardins das Amendoeiras .\r\n\r\n76 - 0052400-09.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Simone Ramos da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n77 - 0054200-07.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CPM Brax S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Cristiane Teixeira Guerra ( Adv. Marcos Aurélio Franco Vecchi RJ 122989 D ).\r\n\r\n78 - 0055800-76.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Reginaldo Rangel Rosa ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n79 - 0055900-54.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilda da Conceição ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - Recorrido: João Guilherme Calixto Almeida ( Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanço RJ 104241 D ).\r\n\r\n80 - 0060700-91.2009.5.01.0027 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: John Richard Ferreira Lunau ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n81 - 0061000-34.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói ) - Recorridos: MARIA DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ), ROSEMARI DE MATOS ESTEVES.\r\n\r\n82 - 0067800-80.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Soaris de Almeida ( Adv. Ângela de Almeida Gonçalves RJ 70975 D ).\r\n\r\n83 - 0068100-62.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maurício Lemos de Oliveira ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Recreio Distribuidoras de Jornais Ltda., Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n84 - 0070400-11.2007.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araújo RJ 94859 D ) - Agravado: Joselita de Souza Lima ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n85 - 0072300-60.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhães de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n86 - 0073800-70.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargados: Clemente Silveira de Paiva ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n87 - 0075400-29.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: OF 10 Otica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Patrícia da Cruz Camargo ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n88 - 0075600-45.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Elisângela de Oliveira Moura ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorridos: Elisângela de Oliveira Moura ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n89 - 0076100-64.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Daise Carla da Silva Ferreira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ) - Recorridos: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Daise Carla da Silva Ferreira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0078100-30.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio Ronald de Miranda ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n91 - 0080500-27.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edwal Delevedove ( Adv. José Evangelista Vienna Filho RJ 71233 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n92 - 0088200-02.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n93 - 0090000-66.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernando Chagas de Oliveira ( Adv. Sônia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D ), Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorridos: Fernando Chagas de Oliveira ( Adv. Sônia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D ), Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n94 - 0094200-56.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Nortor Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Adilson Machado Rodrigues ( Adv. Lino Luiz Frota RJ 73983 D ), Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n95 - 0095300-26.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravados: Sheila de Lima Pederneiras ( Adv. Izan Mascarenhas Silva RJ 56773 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n96 - 0095800-75.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravados: Viação Oeste Ocidental S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n97 - 0108600-02.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael Machado Portela ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Startel Serviços em Telecomunicação Ltda..\r\n\r\n98 - 0109000-48.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Edilson da Silva Gomes ( Adv. Antônio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n99 - 0110800-54.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Roberto Teixeira de Lacerda ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Roberto Teixeira de Lacerda ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n100 - 0112200-70.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Astrogilda Dias da Silva ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Embargados: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n101 - 0114700-69.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ), Eliane Gonçalves Vermil ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n102 - 0117300-51.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Daniele Nunes de Araújo ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n103 - 0118100-77.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jaline de Oliveira Alves Firmino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n104 - 0119500-44.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ARMANDO BRASIL SALGADO ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ).\r\n\r\n105 - 0126300-10.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Cláudia Silva de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: Cláudia Silva de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n106 - 0127000-23.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Karen Aparecida Sant Anna da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n107 - 0127500-37.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Cláudia Cristina Campos Suarez Garcia ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Drogaria Honolulu Ltda. ( Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D ).\r\n\r\n108 - 0130600-53.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Denise de Brito Raposo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: BMG Brasil Ltda. ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ), Sony Music Entertainment Ltda. ( Adv. Josie Antônio Alves Soares RJ 62663 D ).\r\n\r\n109 - 0130800-79.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Charles Wagner Jesus dos Santos ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., DSND Consub S.A..\r\n\r\n110 - 0134300-64.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Matos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n111 - 0135300-18.2009.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ana Lúcia Cardim da Silveira Santos ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Agravados: Telelistas Publicações Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Infoguias Editora S.A. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas.com Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Região 3 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telelistas Região 4 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n112 - 0138600-05.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Jesus Rocha de Sousa ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n113 - 0138900-86.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Santander ( Brasil) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Mônica Silva da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: Banco Santander ( Brasil) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Mônica Silva da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n114 - 0139500-65.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Super Gera Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sérgio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Gustavo Marendaz Gomes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorridos: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sérgio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Gustavo Marendaz Gomes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n115 - 0139600-24.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Joel do Carmo Pereira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Leonardo de Pádua Rosa, Gilson Marcos Correa da Silva - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n116 - 0142400-26.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bruno Viana Moreira ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Bruno Bittencourt Barbosa RJ 165022 A ).\r\n\r\n117 - 0142500-64.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Leonard Williams ( Adv. João Tancredo RJ 61838 D ), Transocean Brasil Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorridos: Leonard Williams ( Adv. João Tancredo RJ 61838 D ), Transocean Brasil Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n118 - 0144200-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wanderson Gomes de Resende ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ).\r\n\r\n119 - 0148600-29.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Medico ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ) - Recorridos: Jeferson Cristiano Pereira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Inscon Instalacoes Eletricas Ltda.\r\n\r\n120 - 0149700-27.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Índio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Rosa dos Santos, Kejasi Pinturas e Reformas Ltda..\r\n\r\n121 - 0149700-96.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Vicente Alves de Farias ( Adv. José Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ).\r\n\r\n122 - 0149900-37.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Maricá ( Procurador Procuradoria Municipal de Marica ) - Recorridos: Nirlei da Silva Brito ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n123 - 0151600-28.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Embargados: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Jurema Guimarães ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n124 - 0154500-95.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rannier Jorge Carvalho Braga da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. ( Adv. Joa Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n125 - 0156600-51.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daisy Lima Santos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Flávio Cusano Silveira RJ 73985 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n126 - 0157000-84.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Guilherme Pereira Moraes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorridos: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Guilherme Pereira Moraes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n127 - 0157800-80.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorridos: Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., Jeferson Rezende Martins ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n128 - 0163500-39.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Mirian Maria de Lima, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c PROCURADORIA REG. FEDERAL 2ª Região (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mirian Maria de Lima ( Adv. Mauro César dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c PROCURADORIA REG. FEDERAL 2ª Região, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n129 - 0167100-87.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Laura Cristina Nogueira de Paiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n130 - 0176900-20.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n131 - 0192900-70.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Eliezer Delboni ( Adv. Cláudio Alves Filho RJ 48071 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consepa Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. ME ( Adv. Luiz Ricardo Castanheira Lau SP 196841 ), Estaleiro Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n132 - 0196900-56.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Clébio Wiliam Rosa da Silva ( Adv. Antônio Sérgio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n133 - 0235300-27.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Guy Marsyl da Costa Aragão ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n134 - 0255600-19.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sandro Beserra Alves ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ) - Recorrido: Irmãos Amigos Locação e Transportes S/C. Ltda. ME ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda..\r\n\r\n135 - 0256600-79.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorridos: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda ( Adv. Américo Figueiredo de Souza RJ 93066 D ), Luiz Cláudio Ribeiro Alves ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n136 - 0288000-55.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Laura Souza Oliveira Lontra Costa ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n137 - 0292600-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Fabrício da Hora Soares ( Adv. Sheila Louro Lima RJ 155166 D ).\r\n\r\n138 - 0315800-91.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: JOSUE DA SILVA CORDEIRO ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Novembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1228179"
                        ],
                        "1228180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n139 - 0102300-85.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Mônica Batista Vieira Puglia - Recorrentes: Denílson Menezes dos Santos ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Denílson Menezes dos Santos ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Novembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1228180"
                        ],
                        "1228181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0108600-02.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Machado Portela\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S/A, Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 01086000220065010019\r\n\r\nserá julgado na Sessão Extraordinária de 12 de DEZEMBRO de 2011, às 13h00, na sala de sessões nº 5-5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos 251 .\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228181"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgte: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Ebgdo Município do Rio de Janeiro, Ebgte Renato Kaufman\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: Cinco dias sucessivos, permeados por dois dias úteis, a começar pelo reclamante.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1228164"
                            ],
                            "1228268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Waterlene Ramos Barcellos ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - Por unanimidade, declarar a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, em face da matéria, para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0061600-52.2009.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lucio Roberto Carneiro Costa ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Célio Juaçaba Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município reclamado, mantendo a sentença original que considerou que a supressão da gratificação de encargos especiais efetiva pelo Município fere o princípio constitucional da estabilidade salarial, julgando procedentes os pedidos autorais, declarando a natureza salarial da referida gratificação e condenando a reclamada a restabelecer o seu pagamento e a pagar ao autor as parcelas vencidas a partir de fevereiro de 2009, com seus reflexos nas férias + 1/3 e 13º salário do referido período, nos limites do pedido. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2008.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sueli Pereira de Araújo ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Ordem dos Advogados do Brasil ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de letras “a” e “b”, para que a autora seja reintegrada no contrato de trabalho e emprego, com pagamento de salários e demais parcelas derivadas do contrato de trabalho, vencidas e vincendas, ante a existência de norma regulamentar interna de garantia no emprego, pelos seguintes arrimos: a) o § 2º, do art. 241 do Regimento Interno da recorrida de 1992 não se refere aos antigos estatutários que viessem a optar pelo regime da CLT, mas sim aos empregados celetistas; b) a expressão “servidor” está sendo utilizada em sentido amplo, abrangendo todo o quadro de trabalhadores. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação deste acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso Ausente a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Pelo recorrente, presente o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1228268"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO:\r\n\r\nProcesso: 0098700-81.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), José Benedito da Silva Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total suscitadas pelas rés e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0129700-53.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Sucessora de Bravo Logística e Distribuição Ltda.) ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Correa ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “dedução/compensação”, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo, aplicando à empresa multa de 1% sobre o valor da causa além de 20% sobre a mesma base de cálculo a título de indenização, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0045300-60.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido: Carlos Alberto Baptista ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, consoante a fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0099000-49.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - “por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, acolhendo a preliminar de irrecorribilidade da decisão interlocutória suscitada pelo agravado em contraminuta, aplicando à agravante multa de 20% por ato atetatório à dignidade da justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0212400-31.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ester Martins Sampaio da Silva ( Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes RJ132957D ), - Recorrido : Elaine Ventura ( Sonia Maria Ricardo RJ142735D ), Zildea Gonçalves Ventura ( Sonia Maria Ricardo RJ142735D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes no período de 2/7/1998 a 19/7/2007 e condenando as rés, no prazo de oito dias, na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora no cargo de “cabeleireira’, remuneração mensal de R$ 1.400,00, e pagar-lhe saldo de salário (19 dias), férias vencidas integrais (2004/2005 e 2005/2006, em dobro, e 2006/2007, de forma simples) e proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais (2004, 2005 e 2006) e proporcionais (7/12), depósitos do FGTS, cominação pecuniária do art. 477 da CLT e indenização equivalente ao vale-transporte, bem como 16 horas extraordinárias semanais e seus reflexos no saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que as rés efetuem a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo as rés sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para a trabalhadora, mormente junto ao INSS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0104400-32.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Waldir de Oliveira Furtado ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção. Deixar, contudo, de aplicar à recorrente a multa por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1228452"
                            ],
                            "1228440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Damião Manoel Felix ( Rafael Mendes Cavalcanti RJ150040D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000736-10.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leonardo dos Santos Parreiras ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Recorrido : Brenda Veiculos Ltda. ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000047-71.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cia. de Engenharia de Trafego Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Toesa Service S.A. ( Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D ), Carlos Antonio Alves de Alcantara ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Campestre Clube Gilda Barbosa ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Recorrido : Luciano Monteiro Panisset ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo ( Aloizio Benevides Oliveira RJ110547D ), - Recorrido : Diagnosticos da América S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa da trabalhadora e condenando a ré a reintegrá-la no emprego, incontinenti, além de pagar-lhe salários e demais vantagens, parcelas vencidas e vincendas, e indenização por dano moral no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), deduzindo-se a importância recebida à época do distrato, a título de rescisão contratual. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor das custas. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001784-49.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Christian Carlos Brasil ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos “ quota fiscal e incidência de correção monetária sobre a indenização por dano moral”, à falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alvaro da Costa Botelho Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, pronunciando a irrecorribilidade da decisão de origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A\r\n\r\nRcdo: Damião Manoel Felix, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Katucia de Souza Nocete [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Katucia de Souza Nocete [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228440"
                            ],
                            "1228461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO:\r\n\r\nProcesso: 0000775-06.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Embargado : Janiele Pereira de Lima ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1228461"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1228159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-70.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: TAHIPLAST COM.E REPRES.LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS, Réu TAHIPLAST COM.E REPRES.LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1228159"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1224258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-74.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Vidal Ferreira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (SÓCIO), Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (SÓCIO), Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Vidal Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamante, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000193-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos Alberto Lima Santos \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência da testemunha na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo: 10/04/12, às 10hs. \r\n\r\nProcesso: 0000407-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Dias Rangel [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Expresso Ltda., Réu: Supermercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Dias Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121100-72.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Alves de Almeida [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda., Aut Sheila Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da data designada para oitiva da testemunha na 1ª VT de Resende: 06/02/12, às 10h50. \r\n\r\nId: 1224258"
                            ],
                            "1224253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0136400-74.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Vidal Ferreira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (SÓCIO), JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (SÓCIO), VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,cami setas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000243-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionike Kassia de Abreu da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calônico de Lima\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, FIOCRUZ (Instituto Fernandes Figueira)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224253"
                            ],
                            "1226046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Rocha \r\n\r\nRéu: Padaria dos Familiares de Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria dos Familiares de Santa Tereza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226046"
                            ],
                            "1226061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0130300-11.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares Sodre\r\n\r\nRéu: Light Som Ltda., Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Light Som Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl. 95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226061"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1227780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-98.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-18.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nDarcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-40.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Juliana Elisa Brito Lima (OAB: RJ 162950 D)\r\n\r\nEliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-47.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-60.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Simone Cristina de Matos Magalhães (OAB: RJ 116266 D)\r\n\r\nLuiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-64.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-74.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-89.2007.5.01.0074 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000948-13.2010.5.01.0074 - Protes - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nSidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000641-59.2010.5.01.0074 - Notif - Carga: Gisele Lima dos Santos Pereira (OAB: RJ 177082 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-78.2006.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Gustavo Neves Silva de Sá (OAB: RJ 172855 E)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-76.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-60.2006.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nEliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-47.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-27.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-16.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-47.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nRicardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-11.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-62.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-52.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nAlvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000295-11.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Quiteria da Silva Santos (OAB: RJ 129657 D)\r\n\r\nLuciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088800-80.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nLindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-21.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nSergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-53.2010.5.01.0074 - RTAlç - Carga: Cátia Regina Henriques da Cunha (OAB: RJ 99075 D)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001354-34.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nIuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-07.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-63.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nMaria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-23.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 D)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-19.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nAmanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-09.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nAndre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-19.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-41.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227780"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-10.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: RODRIGO MACHADO PESSOA (OAB: RJ 150313 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000357-51.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074900-93.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-50.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-70.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nLucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000480-49.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 D)\r\n\r\nJoao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000530-75.2010.5.01.0074 - RTSum - Carga: Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-24.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000177-35.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz (OAB: RJ 178927 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-70.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Veronica de Oliveira Paes (OAB: RJ 170360 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228385"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1228409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000739-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência para o dia 28.11.2011 às 13:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001416-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Maria Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Moacir Maria Alves \r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência para o dia 28.11.2011 às 14:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1228409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Buzuios Ltda. (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor José dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001631-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues Guimarães [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR RH - Recrutamento, Seleção, Terceirização de Mão de Obra e Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rodrigues Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001632-91.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, Réu: Sendas Distribuidora S.A. (Hipermercado Extra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001633-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Oleo Bom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001652-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado da Silveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Machado da Silveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Conceição Peixoto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle Faria da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle dos Santos Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Giselle Oliveira Pompeu de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Cláudia Cristina Coutinho Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Henrique Ferreira Cunha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Julio Roberto Prazeres da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Jorge Graciano Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: José Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Allan de Abreu Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque da Conceição Peixoto e Outros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1228173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Siqueira Baptista [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DO NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ, MANIFESTE-SE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, SOBRE O ADIMPLEMENTO DO ACORDO, ENTENDENDO-SE O SILÊNCIO COMO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002613-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Barcelos Rangel [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nPROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0002245-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Muniz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVENHA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0205500-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rangel Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Leme Othon Palace [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Rangel Pessanha, Réu Leme Othon Palace\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0188200-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Leme Othon Palace [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut João Batista Santana da Silva\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nRdas - Tomar ciência do recurso interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-33.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NACIB BARCELOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Licks Contadores Associados n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055900-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aires de Souza [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS0 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE PRECLUSÃO, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Pessanha da Silva [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Pessanha da Silva\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003004-77.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Françoise Pessanha Gomes [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Pessanha Gomes \r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO POR MEIO DE EXTRATO BANCÁRIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034900-80.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0115700-03.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PALAGAR DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PALAGAR DIAS\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0084400-96.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO JOMARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS PARCELAS DO ACORDO DE FOLHA 472/473, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-38.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA BARRETO BELO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE APESAR DE OS CÁLCULOS DE FOLHAS 395 FAZEREM REFERÊNCIA À FOLHA 374, O VALOR ESTÁ DESMEBRADO, FAZENDO INCIDIR JUROS NO VALOR HISTÓRICO DE FOLHA 374 (R$ 82.407,67), E NÃO O VALOR JÁ COM JUROS (R$ 113.722,58). \r\n\r\nProcesso: 0207700-22.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB M DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO OS EMBARGOS\" \r\n\r\nProcesso: 0003017-76.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Roque de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Roque de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO, EM 05 DIAS, POR MEIO DE EXTRATO BANCÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andreson Nogueira Baptista [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andreson Nogueira Baptista, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário do Município. Rdas - Tomar ciência do recurso interposto pelo Município e contra-arrazoar o recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-92.1991.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL [Adv. Jeronymo de Barros Zanandrea (OAB: ES 4204 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN, Réu UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO DE FOLHAS 556/557. \r\n\r\nProcesso: 0115100-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Côrtes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Romão - F Silva & Romão Ltda ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Côrtes Barbosa, Réu Supermercado Romão - F Silva & Romão Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cruz Manhaes\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049200-43.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIN.TRA.IND ENE.ELET.NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: Abadia Figueira Jorge [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Aut: Alice Noemia Pires [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)], Aut: Dalmer Alves de Souza [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: Giane Silva Manhaes [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 65193 - D)], Aut: Eraldo Mariano de Souza [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Aut: Hilda Lopes da Costa e Outro [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Aut: Luiz de Figueiredo Santos (Espolio de) [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Aut: Marilia Almeida Rodrigues [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Aut: Renato Boynard de Vasconcelos [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Cibele Pegorim Lima [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: Valdir Horacio da Silva (Espolio de) [Adv. Vladimir Gomes Alves (OAB: RJ 79159 - D)], Aut: Walter Gomes de Oliveira e Outro [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: ABEL SOUZA PINTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: ADAIL CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ADÃO VALERIOTE, Aut: ALCEMAR DA SILVA SOUZA, Aut: ÁLVARO CRUZ DE AZEVEDO, Aut: AMARO MOREIRA, Aut: ANGELA MARIA DE LOURDES, Aut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, Aut: ANTONIO RAMIRO RODRIGUES [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES CANDIDO, Aut: BELINI RABELLO PEREIRA [Adv. Roberto da Silva Carvalho (OAB: RJ 61119 - D)], Aut: BENEDITO REIS BELO, Aut: CARLOS AMARO DA S. MENDONÇA, Aut: CARLOS GUALBERTO DE A. PINTO, Aut: CARLOS HENRIQUE FREITAS COELHO, Aut: CARLOS MAGNO SANTANA AGUIAR, Aut: CATIA PEIXOTO BRAGA, Aut: CLAUDIO EDUARDO M. NOGUEIRA, Aut: DALMO TAVARES ANDRE, Aut: DECIO RAPOSO DE SOUZA, Aut: DEMERVAL PESSANHA, Aut: DENILSON PEREIRA GOMES, Aut: DINEY REIS DE OLIVEIRA, Aut: DJEZIR GOMES PEIXOTO, Aut: DONATO BARRETO MONTEIRO, Aut: DORVALINO FERREIRA DA COSTA, Aut: EDALMO CESARIO RIBEIRO, Aut: EDALMO NOGUEIRA MACIEL, Aut: EDISON MOURA, Aut: EDMUNDO RODRIGUES DE FREITAS, Aut: ELDENIR DA SILVA LEAL, Aut: ELI FRANCISCO, Aut: ERALDO JOSE COSTA, Aut: ERALDO MARIANO DE SOUZA [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO FILHO, Aut: GERALDO CRUZ FARIA, Aut: GETULIO CALDAS, Aut: GETULIO DA COSTA MACHADO, Aut: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS, Aut: HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut: EDIL HILARIO ARANTES, Aut: ILSON STUTZ, Aut: IRAN PIRES LOPES, Aut: IRENEU PONTES DA CONCEIÇÃO, Aut: ISRAEL DA SILVA COELHO, Aut: IVAN ALVES CARNEIRO, Aut: IZAIAS DE SOUZA SOARES, Aut: JADIR DE SALES, Aut: JARBAS BRUM DE ALMEIDA, Aut: JOÃO BATISTA GAMA PEREIRA, Aut: JOÃO BATISTA GASPAR BIZARRO, Aut: JOÃO BATISTA MADALENA, Aut: JOÃO BATISTA RIBEIRO, Aut: JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA, Aut: JOÃO BORGES SGRO, Aut: JOÃO ROBERTO FORTUNATO SOARES, Aut: JORGE SOARES DA SILVA, Aut: JORGE TEIXEIRA LESSA, Aut: JOSE ALBER MAIA BARBOSA, Aut: JOSE ALVES SILVESTRE, Aut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO, Aut: JOSE BRASIL NETO, Aut: JOSE CARLOS GAMA FURTADO, Aut: JOSE DA PAIXÃO, Aut: JOSE DUARTE PERES, Aut: JOSE ELPIDIO DE A. MALHARDES, Aut: JOSE GOULART PENNA, Aut: JOSE LUIZ ANTUNES, Aut: JOSE RONEY TORRES MARQUES, Aut: JOSE TADEU PORTES MENDES, Aut: JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA, Aut: LUCIANO FEYDIT, Aut: LUCIO HELENO SOUZA ARAUJO, Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS CAMARA, Aut: LUIZ CARLOS MELO, Aut: LUIZ GUIMARÃES PEREZ, Aut: LUIZ OTAVIO RIBEIRO, Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA, Aut: MANOEL LUIZ PEREIRA, Aut: MANOEL PINTO DE AZEREDO, Aut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA LOPES ARRUDA, Aut: MARIA DAS GRAÇAS M. M. CALDAS, Aut: MARILIA ALMEIDA RODRIGUES, Aut: MARLENE PIEDADE PESSANHA, Aut: MARLY DE BULHÕES BERENGER, Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO RICARDO F. DA SILVA, Aut: MOACYR PEREIRA DA SILVA, Aut: NELSON BENTO ROMÃO, Aut: NELSON RANGEL CHAGAS, Aut: NILTO JOSÉ DA SILVA, Aut: NIVALDO FERREIRA PENA, Aut: OBERDAN FRANCISCO MARINI, Aut: ODEIDISMAR F. DE CARVALHO, Aut: ORIVAL ALVES DA SILVA, Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO, Aut: OSVALDO LUIZ LISANDRO AREAS, Aut: OSWALDO CASTRO FILHO, Aut: PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, Aut: PAULO CEZAR FERREIRA, Aut: PAULO LYRIO GENUNCIO, Aut: PAULO VICENTE, Aut: REGINA HELENA P. FERREIRA, Aut: REGINA MARIA MANHÃES FREITAS, Aut: REINALDO DE O. DYONIZIO, Aut: RENATO MACHADO, Aut: ROBERTO DE ARAUJO MELLO, Aut: ROSA MARIA SILVA, Aut: ROSELEIA FONSECA DA C. SOUZA, Aut: RUI PESSANHA, Aut: RUTH MARIA VIANA DA SILVA, Aut: SALVADOR FRANCISCO ALVES, Aut: SALVADOR MARQUES, Aut: SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS, Aut: SEBASTIÃO SOUSA DE FARIAS, Aut: SIDENIL BATISTA, Aut: SONIA MARTINS MORENO, Aut: SONIA REGINA MELO DOS R. SANTOS, Aut: TELMA MAGALI LUQUES OLIVEIRA, Aut: VALDIR GAMA, Aut: VILMA RIBEIRO, Aut: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: VOGNER DE LIMA MOREIRA, Aut: WALDIR ALVES ARRUDA, Aut: WALTER RAMOS BASTOS, Aut: WILSON GIMENES DA SILVA, Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Aut: MAURO BERINGUY DA FRANÇA FILHO [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APRENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164100-29.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Sandra Maria Rossi Goncalves (OAB: RJ 46931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS\r\n\r\nVenha com os cálculos que entende devidos, nos termos da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0136700-88.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: Frederico Espinosa, Réu: Fernanci Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teles Rodrigues\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FOLHA 188 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000605-41.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Mário Manhães Wagner [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helio Pimentel Leal [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Egdo: Retifica Wagner Ltda, Egdo: Raul Etiene Manhães Wagner, Egdo: Celio Manhães Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mário Manhães Wagner\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DO EMBARGADO CÉLIO MANHÃES WAGNER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001364-05.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Moreira Viana [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moreira Viana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0050000-41.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Azevedo Cruz [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Fitness Academia [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Fitness Academia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTER VISTA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, QUANDO FARÁ MANIFESTAÇÃO SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BERNARDO DUARTE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BERNARDO DUARTE, Réu BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0311100-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pinheiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: B. F. Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. F. Utilidades Domésticas Ltda, Aut João Paulo Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31/01/2012 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001155-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Consórcio Campos [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0094100-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Henrique de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henrique de Souza\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0158500-80.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS COSTA MELLO [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0214700-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Alice da Silva Loureiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Jociléa Gomes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Tatiana Marroso Trindade [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J. Comércio de Utilidades Ltda ( Atacadão Saara ) [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.J. Comércio de Utilidades Ltda ( Atacadão Saara )\r\n\r\nCOMPROVE, EM 05 DIAS, O COMPLEMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0022600-52.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Monteiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Monteiro da Silva\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA SECURITAS AB, PARA QUE A MESMA POSSA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FOLHA 117. \r\n\r\nProcesso: 0127600-90.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA RICARDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: SANDRA DE AZEVEDO MATA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 186. \r\n\r\nProcesso: 0216400-55.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROD LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HENRIQUES DA CRUZ\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Pessanha de Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Pessanha de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para impugnação dos embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Areas Maciel de Almeida Patrão Macedo de Oliveira [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Eleni Gomes Henriques [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Gomes Henriques, Aut Viviane Areas Maciel de Almeida Patrão Macedo de Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0199100-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Jorge Reis Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Jorge Reis Rodrigues\r\n\r\nRECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, JUNTE SOMENTE A PETIÇÃO DE AGRAVO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA QUE VENHA RETIRAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM RAZÃO O AGRAVANTE, REFORMO A DECISÃO AGRAVADA, PARA RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE TEMPESTIVO. RECEBO O RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RÉ, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, E, AINDA, O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO E O RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RÉ E A SEGUNDA RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, Réu: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, Réu: RAPHAEL QUEIROZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, O ENDEREÇO DO CO-PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0003264-57.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Theodoro das Chagas [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Theodoro das Chagas\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE, POIS ENCONTRA-SE FORA DO ALCANCE DO ACORDO DE FOLHA 32. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Quintanilha [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Quintanilha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO O PEDIDO FEITO PELO RECLAMANTE DE DESISTÊNCIA DO FEITO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0219300-30.2009.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA\r\n\r\nComprovar a inclusão dos valores referentes ao dano moral coletivo estabelacido no item 63 da cláusula segunda do referido acordo no plano de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0014500-11.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Reis Ferreira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Reis Ferreira, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FOLHA 77 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-75.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, COM EXECEÇÃO DA PROCURAÇÃO, VENHA AINDA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 27 \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0001699-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Libanio Pinto de Oliveira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR VIANA RIBEIRO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J. TADEU RODRIGUES ALMEIDA - \"FORUM DO PÃO\" [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. TADEU RODRIGUES ALMEIDA - \"FORUM DO PÃO\", Aut VALDIR VIANA RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \" JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nProcesso: 0003082-71.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Soares Fortuoso Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina Soares Fortuoso Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0042400-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Barbosa Almeida, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FOLHA 82 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0011000-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa da Silva Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDEMCIÁRIOS E FISCAIS, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/02 DO TST. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vargas da Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Berdeal Kattam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vargas da Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 56. \r\n\r\nProcesso: 0056200-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Pereira [Adv. Adamyres Peres Morgado (OAB: RJ 4577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Guilherme de Oliveira Pereira\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Dias da Silva [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Welington Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0116600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: José Eduardo Teodoro dos Santos [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: José Fernando da Silva Delgado [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Luis Carlos Martins Carlos [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Marcos André Teixeira de Freitas [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Marco Antônio Souza dos Santos [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Ronildo Correa [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Sabrino da Silva Gomes [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambientel S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rosa \r\n\r\nPROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: P P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Oliveira Barroso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0002995-18.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Penha dos Santos [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Claudiano da Silva Marcal - Padaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Penha dos Santos \r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO POR MEIO DE EXTRATO BANCÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0022500-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonsa Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000374-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida da Silva Toledo Belém [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Aparecida da Silva Toledo Belém\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central, Aut Ivanildo José de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0090200-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento & Cunha Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Euzemir da Conceição Cunha, Réu: Claudia Marcia Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ribeiro Lima\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 1224796"
                            ],
                            "1224795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001535-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Silvino Pereira\r\n\r\nRéu: Jocila da Fonte Botelho (Restaurante Paladar)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jocila da Fonte Botelho (Restaurante Paladar), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0086600-90.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenildo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria Dr. Beda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Dr. Beda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente\". \r\n\r\nProcesso: 0000644-38.2011.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alonsimar de Oliveira Pessanha\r\n\r\nRqdo: Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR A AÇÃO CAUTELAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Cardoso \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Furnas Centrais Eletricas S.A - Sub Estação Campos \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FOLHA 144 \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0145500-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Ferreirão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 16/18 \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0143900-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Barreto da Motta\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM- Cooperativa de Policiais Militares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 268/273. \r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda- em Recuperacao Judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FOLHA 230, NO DIA 12/12/2011 ÀS 15:40 HORAS NESTA VARA DO TRABA LHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224797"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite (Salão Carla Leite)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:24H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001939-07.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Souza Rosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:13H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002057-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson da Silva Basilio [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson da Silva Basilio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/11/11, ÀS 13:46H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002053-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Espirito Santo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:31 NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002052-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson dos Anjos dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson dos Anjos dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:30 NESTA VARA. \r\n\r\nId: 1227961"
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                            "1227962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002050-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Silva da Cruz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Silva da Cruz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:35H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002049-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Erineu dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Erineu dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:27H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002047-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Arêas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Arêas\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:29H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002046-51.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio França Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio França Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:33H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002051-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Braga Cornélio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Braga Cornélio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:32 NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002048-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Sales de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Sales de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:28H NESTA VARA. \r\n\r\nId: 1227962"
                            ],
                            "1227963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Silva Araújo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:20H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:12H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Penha Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Maranata [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Filantrópica Maranata, Aut Roberta Cristina da Penha Francisco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:23H NESTA VARA. \r\n\r\nId: 1227963"
                            ],
                            "1227964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002039-59.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogerio Furriel Leal [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst. José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Furriel Leal\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:36H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Souza [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E.S. da Silva Serralheria\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/11/11, ÀS 13:48H NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0002044-81.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Éricson Pereira Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Socia Salute Sociale Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricson Pereira Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/12/11, ÀS 10:34H NESTA VARA. \r\n\r\nId: 1227964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1215963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-10.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA DE FARIA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José David Fernandes de Mello [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Sangeroti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José David Fernandes de Mello\r\n\r\nAo RTE: Fornecer três copias da INICIAL e três da SENTENÇA para instrucao dos oficios aos orgãos fiscalizadores do trabalho: DRT, INSS e CEF. \r\n\r\nProcesso: 0007400-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Patricio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Sistema Educacional C e M Ltda em resposta ao mandado de intimação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Monteiro Ferreira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fzon Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fzon Planejamento e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Couto da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indãstria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indãstria Ltda., Aut Dalton Couto da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Piacsek Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0031500-96.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls . 190 , no valor de R$ 15.441, 98.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpezas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Conceicao\r\n\r\nCiência da resposta do Banco Bradesco ao mandado . \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: DENISE MONASSA SILVA, Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e/ou DENISE MONASSA SILVA - SOCIOS FLS 214/215\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Rangel de Andrade [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Rangel de Andrade \r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-83.2005.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sao Christovao Sistema Educacional S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Bogado [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sao Christovao Sistema Educacional S/C LTDA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0250800-07.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0257300-98.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva (socio fl 21), Réu: Antonio Siqueira de Azevedo (socio fl 21)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiany Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0028600-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo Paixao de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: R O Itaipu Minimercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romildo Paixao de Jesus\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0253700-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA - EMP. MUN. MORADIA, URBAN.E SANEAMENTO [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléia Custódio Pinto [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Oliveira Gil Prestações e Serviços Ltda. , Aut Wanderléia Custódio Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-37.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Castellano de Abreu [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Alves Ferreira de Souza [Adv. Andrea Abrantes Torraca (OAB: RJ 106241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Castellano de Abreu\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Farias da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca \r\n\r\nComprove o Reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciária, por meio de guia GPS, nos termos do art. 878-A da CLT e do termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nO recolhimento das custas determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, em guia GRU, com o código 18740-2, sob pena de execução.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007300-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Newton Marques Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Sergio Gomes [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000037-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa & Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços \r\n\r\nEfetuar os recolhimentos previdenciário e fiscal, conforme sentença de fls. 155/164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0251500-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Borges Paiva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Borges Paiva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Ribeiro Candido [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ribeiro Candido \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0008000-15.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Davi Gouvea de Souza [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bcp S.A.(Claro) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Davi Gouvea de Souza\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0029300-19.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI FERNANDES [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)], Aut: JAIRA MOURA SARDINHA [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)], Aut: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI FERNANDES, Aut JAIRA MOURA SARDINHA, Aut MONICA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-21.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001798-51.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebio Palmerim Bitencourt [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)], Réu: União Federal - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebio Palmerim Bitencourt, Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE, em relação ao Segundo Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao Primeiro Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-56.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTANA DIRENNA [Adv. Dirson Campos Vasconcellos (OAB: RJ 27791 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIKENS BEL COM DE ALIMENTO LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIKENS BEL COM DE ALIMENTO LTDA, Aut RICARDO SANTANA DIRENNA\r\n\r\nVenham com número do CPF / CNPJ das partes para cumprimento de Carta de Vênia, conforme solicitação da 4a. Vara Cível - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000126-71.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nunes Amaral [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda\r\n\r\nComprove o Reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciária, por meio de guia GPS, nos termos do art. 878-A da CLT e do termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nO recolhimento das custas determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, em guia GRU, com o código 18740-2, sob pena de execução.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1215963"
                            ],
                            "1215964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261900-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rimes de Carvalho (OAB: RJ 76015 - D)]\r\n\r\nRéu: M W TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0267600-51.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marajorgelina Caetano de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marajorgelina Caetano de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0265600-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iane Barros Soares e Souza [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)], Réu: Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial Ltda, Réu: MARIZA COUTO, Réu: MARCO ANTONIO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DE MOURA\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CPF da sócia-executada, Sr. Carlos Roberto Rodrigues da Silva, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272100-54.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 388 em relação à impugnação do reclamante à sentença de liquidação. Crédito remanescente: R$ 688.574,46 \r\n\r\nProcesso: 0260200-64.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARVALHO DAMASCENO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI RACKET CENTER EVENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CARVALHO DAMASCENO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0266800-67.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: ADOLPH BLOCH, Réu: JAQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN (SÓCIO FL. 426)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277600-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELIR LACERDA VIEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Nelson da Silva Rocha (OAB: RJ 15747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO NELSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls.187: R$ 9.304,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268500-44.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL DE PAULA PEREIRA [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Miquéias de Lima Cunha (OAB: RJ 142376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nVenha o patrono do reclamante com a comprovação do repasse ao seu cliente do valor constante no cheque descrito à fl. 151. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267500-34.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 2345/2346: R$ 554.489,09. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-97.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0276800-87.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 236 PNEUS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: LUMA SUMAC SANTOS - SOCIA FLS 42, Réu: JOSE JOÃO AUAR - SOCIO FLS 45\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0280800-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES PAIVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha com os comprovantes da variação salarial do paradigma e do reclamante de todo o período imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 0262500-86.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI\r\n\r\nCOMPROVAR o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0267200-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Costa Barreto\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-33.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVANE SILVA DE CASTRO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP PROFIS MULTIFUNCIONAIS LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEVANE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0273700-61.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO MAIA SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRISMAS - COOPENSINO-SUCESSORA DE SOC EDUC FELIX PIMENTA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RONALDO PIMENTA DE CARVALHO (socio fl 65) [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Socia: Sonia de Souza Felix (fl 65)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0278900-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA FERRAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls. 249 , no valor de R$ 18.253,02.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ARACATUBA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0277600-52.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD FIDELINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD FIDELINO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0266300-88.2005.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Irineu Barroso Pereira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irineu Barroso Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, fl. 242. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281600-66.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO NUNIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)], Aut: CLEBER MAURICIO NAYLOR (ASSIST.LITISCONSORCIAL) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDeferido o desentranhamento do cheque mediante certidão do servidor. \r\n\r\nId: 1215964"
                            ],
                            "1215965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245700-17.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BATISTA DE SOUSA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUC APLICADA TERESA DE LISIEUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo PROPOSTA DE ACORDO.\r\n\r\nEm concordando, ajustem entre si os termos do acordo e venham partes e advogados perante este Juizo, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0309500-05.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA FELICIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento; mantida a decisão de fl. 177, que ratifica os cálculos de fl .171. \r\n\r\nProcesso: 0295600-03.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GONCALVES ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITGAZ COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GONCALVES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235700-84.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nPara ciencia da expediçao de ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0259200-92.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls.560/561, R$ 2.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299800-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 349/350: R$ 46.484,25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301400-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA CONSULTORIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)], Réu: DOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO, Réu: LEONARDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0300200-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ROMERO DE SOUZA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COMERCIO LTDA, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 249: R$ 9.827,33 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311200-35.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PROF DE PRESTADORA DE SERV LTD [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: FACULDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0250100-21.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Filomena Retondaro Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-73.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO MACAHDO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, Réu: LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO, Réu: NELSON RIBEIRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO MACAHDO DE ARAUJO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0290200-08.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE GAIAO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FARMACIA TROPICAL LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA TROPICAL LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 122: R$ 505,21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-75.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos no padrão monetário vigente a cada época própria. \r\n\r\nProcesso: 0259500-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 311: R$ 9.614,85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302500-94.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Reis [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Reis\r\n\r\nPara vista dos autos e das manifestações da reclamada, sobre ofício da CEF, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320000-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU COPPER CENT VANS COOP PROP COND VANS LT [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PEREIRA RULFF (SÓCIO FLS. 232), Réu: CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA (sócio fl. 233), Réu: ANDRE LUIS SODRE (SÓCIO FL. 234), Réu: Moises Camargo Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, SON PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0323000-65.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO N/P ALZIRA O SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: CERAMICA TES REIS LTDA N/P SOCIA MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO N/P ALZIRA O SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da executada-sócia. \r\n\r\nProcesso: 0305100-59.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES SANTIAGO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA REABILIT PHISIUS LTDA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GOMES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Assoc. Benef. do Professores Públicos do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0287000-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mattos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mattos Costa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0292200-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, bem como para contraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-80.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0291300-71.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTIAGO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FRANGO MANIA LTDA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO BRIGIDO DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0238900-65.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Dias Vilaca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: DIEGO CAMPOS GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Dias Vilaca\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0239700-93.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinto Pontes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nPara ciência de: 1) liberação de alvará ao exequente; 2) convola em penhora do depósito recursal; 3) Reclamada comprovar o recolhimento fiscal em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FRANCISCO QUEIROZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0291900-63.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO SILVA REP P/ MAE [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VECTRA LTDA, Réu: ZALMIRES JOSE DA COSTA , Réu: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA, Réu: IZABEL GOMES TRANCOSO, Réu: ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARIANO SILVA REP P/ MAE\r\n\r\nCOMPROVAR o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0318400-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FERNANDES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS LIMPEZA MAO OBRAS LTDA [Adv. Luis Paulo Lessa de Assis (OAB: RJ 41242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0302000-62.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MENEZES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0323300-85.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DO AMARAL BARRETO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Posto L/S Ltda n/p Arthur de Oliveira Chula (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DO AMARAL BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do sócio-executado. \r\n\r\nProcesso: 0283600-10.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COUTINHO MADEIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIREAL ASS PREV SOC COMPLEMENTAR CREDIPREV [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COUTINHO MADEIRA\r\n\r\nVenha o representante do Espólio com a Certidão Previdenciária atualizada dos dependentes do segurado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-64.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARVALHO DAMASCENO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI RACKET CENTER EVENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CARVALHO DAMASCENO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0287500-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Baptista da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A - N/P ESPOLIO DE JURANDY TEIXEIRA - PELO INVENTARIANTE JOVIANO TEIXEIRA NETO - FLS 122, Réu: ESPOLIO DE JURANDIR TEIXEIRA DO NASCIMENTO N/P JOVIANO J.TEIXEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia Baptista da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0298000-97.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHBC PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls.120: R$ 997,33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 239: R$ 3.371,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258300-70.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261100-66.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls.484: R$ 399,57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1215965"
                            ],
                            "1215966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227900-78.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FERREIRA ROCHA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILA , Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória - Mandado de Penhora nos Rosto dos Autos. \r\n\r\nProcesso: 0412200-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTICO MARCELO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls . 197 , no valor de R$ 1.497, 17.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-59.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILTON DO AMARAL LEAL [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl.201, da atualização dos cálculos, bem como de que o juízo já se encontra garantido, sendo certo que, não havendo oposição no prazo legal, será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0342900-68.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA RODRIGUES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut REGINA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nDeferida a suspensão temporária do processo pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370000-85.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: F E LANCHONETE LTDA (BAR E RESTAURANTE COMPAO) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E LANCHONETE LTDA (BAR E RESTAURANTE COMPAO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0444500-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC, Aut RENATA DA SILVA PEIXOTO, Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 521, que chama o feito à ordem por haver embargos à execução pendentes de apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0335700-39.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA RIBEIRO SOARES [Adv. Cesar Barbosa Lyra (OAB: RJ 125490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fl.118: venha com a diferença ainda devida ao exequente, em Processo: 0344300-10.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0360700-36.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA RAMOS [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de apuração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0229200-41.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LEROX-SERV.TECNICOS VEICULOS NACIONAIS LTDA.ME, Réu: CARLOS LEROUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0419800-58.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHELIPP CORREA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS referente à sua cota apenas, conforme apurado às fls. 198, acrescido de juros e multa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0352700-42.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS SAMPAIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS SAMPAIO, Réu J M CONSTRUCOES LTDA, Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0223000-47.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: F W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA, Réu: FLAVIO MATOS DE WERNECK PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS FILHO\r\n\r\nApresentar calculo do valor devido a título de IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0352200-83.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BARTINIK [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: RICHARDSON DA SILVA VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BARTINIK\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência que rejeitado o cálculo de IR apresentado pelo reclamante. Acolhida a apuração da reclamada, em respeito a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0336900-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUAGEL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: JOAO CARLOS GONCALVES, Réu: IRENE ROSARIO LESSA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0376200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante às fl.s 512/520, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334300-14.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (I N S S) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS, em guia GPS, observando a decisão de fls. 399/401. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-16.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Lopes de Morais [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0439200-87.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO ARAUJO GAMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Terra Boria [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: ITALO CESAR KIRKOVE (socio fls. 111)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO ARAUJO GAMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368200-85.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS: R$ 1.269,21. \r\n\r\nProcesso: 0125500-25.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MARTINS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MARTINS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao BACENJUD foi NEGATIVA, venha com meios de prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0388300-71.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nVenha com o valor devi o ao INSS, conforme restou decidido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-71.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueira da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro, Aut Ricardo Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-50.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA PALMA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO PREVENTORIO [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO PREVENTORIO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls . 120 , no valor de R$ 1.535,16.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357600-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRAS [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: JOSE VIRGILIO DUARTE, Réu: PAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Vieira Barros\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0404800-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 327: 1) convolados em penhora os depósitos recursais, restando garantido o juízo; 2) Venha a reclamada com indicação do valores incontroversos, em 05 dias, por ilegíveis as totalizações dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0223200-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Barbosa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0223700-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0226100-39.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fernandes de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ\r\n\r\nVenha com o cálculo e com o depósito do IR via DARF, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0395500-22.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE CARNEIRO SANCHE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DA 4A ZONA JUDICIARIA DE NITEROI [Adv. Gleid Gisele Oliveira de Santana (OAB: RJ 95925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CARNEIRO SANCHE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Costa Muniz [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Costa Muniz\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos adequando-os à coisa julgada, conforme promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0383900-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AVANI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0324300-96.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MACEDO DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIA CALCADOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSIA CALCADOS\r\n\r\nVenha com o a complementação do valor devido, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0373600-51.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGCON ASS PLAN E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0379300-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARCELO ROSA DE SOUZA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SHATOM SERVICOS ADM GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUN DE MOR URBANA E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN DE MOR URBANA E SANEAM EMUSA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls.213, no valor de R$ 15.280, 50.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0345900-66.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito.\r\n\r\nDeposito de fls . 283 , no valor de R$ 1.550,98.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0395800-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEIRA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GILSO MORAIS LTDA N/P SOCIO GILSO MORAIS OLIVEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: GILSO MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: LAURA DO SANTOS TRIGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MEIRA PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0330600-74.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: LUIZ FARIA SOARES, Réu: KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0230100-58.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RACHEL KLINGER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: THEREZINHA RODRIGUES FELGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILMA SOUZA CRESPO, Aut LUIZANITA INCISI CORREA, Aut RACHEL KLINGER, Aut SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA, Aut THEREZINHA RODRIGUES FELGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340600-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: MARIA RAQUEL CONSIDERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nVenha com o CPF/CNPJ da reclamada a fim de expedir-se Cetidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0465000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de ofício à União Federal para devolução de valores recolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0225500-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA(SUCESSORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0355200-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386900-85.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0442500-57.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DO CARMO VILETE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: L M COUNTRY LTDA, Réu: MARIA DA CONCEICAO SHILINGREI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA DO CARMO VILETE\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1215966"
                            ],
                            "1215967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-53.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Patricia de Jesus da Silva (OAB: RJ 84668 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON JOSE PINHEIRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071500-21.2009.5.01.0241 - CartOrd\r\n\r\nAut: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/SJM\r\n\r\nTI: Eliane Costa Damasceno Buntemeyer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nVenha o exequente com o número correto do CNPJ da executada no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marita Machado Lima [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimat Madeiras e Laminados Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimat Madeiras e Laminados Ltda.\r\n\r\nComprove o Reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das custas determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, em guia GRU, com o código 18740-2, sob pena de execução.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 1086300-91.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CUNHA LOPES [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CUNHA LOPES\r\n\r\nComprovar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO RODRIGUES DE JESUS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ GOES RAPOSO (N/P Inventariante GISELA LEANZA RAPOSO) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nIndeferido o pedido de execução em face da inventariante. Mantido o depacho de fl. 93, restado revogado o de fl. 73. Sendo assim, diligencie sobre o andamento da ação de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0057100-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Machado da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Machado da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-68.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira de Paula [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pro-Melhoramentos do Viradouro - Medido de Familia [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0048900-16.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA JURACI DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante, caso o possua. \r\n\r\nProcesso: 0000375-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Souza [Adv. Sandra Moreira (OAB: RJ 160252 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos Souza \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto dos Santos Lopes [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: DMB Comércio de Veículos [Adv. Camille Fuly Braga (OAB: RJ 114003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMB Comércio de Veículos\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ribeiro Reis [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF ( União Federal )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ribeiro Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0096400-49.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA, Réu: RONALDO PIMENTA DE CARVALHO - SOCIO FLS 199\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068900-76.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SALLES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOPOCO SONDAGENS PERFURACOES POCOS ART LTDA [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)], Réu: CARLOS LOYOLA, Réu: CARLOS LOYOLA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SALLES RIBEIRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048900-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gabriel Alves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nRejeitado o imóvel indicado ante a preferencia legal pelo dinheiro, mantendo-se a penhora em mãos de terceiro. Tomar ciência do depósito de fl. 567, restado garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu Valentim [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurandyr Roiz Pereira Junior [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurandyr Roiz Pereira Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARIA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC SOC ENGENHARIA TECNICA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARIA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Muniz Cortez [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Muniz Cortez\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0064800-78.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dias de Sousa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda., Aut Silvio Dias de Sousa\r\n\r\nVista aos cálculos de apuração da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove o Reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciária, por meio de guia GPS, nos termos do art. 878-A da CLT e do termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Jesus dos Santos Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Réu: Global Transportes Maritimos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Transportes Maritimos \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0059000-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardonio Aragão de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardonio Aragão de Sousa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-73.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Aut: ROBERTA DI FRANCO ZUCCA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - SERV NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN, Aut ROBERTA DI FRANCO ZUCCA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1215967"
                            ],
                            "1222826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-50.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALFREDO DIAS [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0409200-36.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Marcia Cristina Carvalho Sato (OAB: RJ 78578 - D)], Réu: HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA, Réu MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0367000-77.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLAUDIO TORRES ILUMINACAO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA, Réu CLAUDIO TORRES ILUMINACAO\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA, uma vez que a execução era do crédito do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO XAVIER DE SOUZA [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0077200-46.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Hele Maria Guerreiro Tavares [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-41.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Ignacio Duarte [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Ignacio Duarte\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0214000-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TADEU DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBANKO S.AUTOMOT.LTDA-N/P JOSE L.S.MARTINS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOBANKO S.AUTOMOT.LTDA-N/P JOSE L.S.MARTINS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Bumerangue Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338300-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SAMPAIO DE SOUZA NAMORA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA, Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA, Réu: OTIS ELEVADORES LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTIS ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1222826"
                            ],
                            "1222827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265900-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE LIMA GUEDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE LIMA GUEDES, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-19.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilean de Souza Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Romar Produtos Naturais Ltda., Réu: ANA CRISTINA ROMAR e/ou JESUS ROMAR - SOCIOS FLS 23\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilean de Souza Silva\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 52/67.. \r\n\r\nProcesso: 0316600-59.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIDALIA CRUZ AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS RIBEIO GOMES, Réu: SUSANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIDALIA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, em cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Costa Abrantes dos Santos [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor- Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Costa Abrantes dos Santos \r\n\r\nVENHA COM O DOCUMENTO CONSTITUTIVO DA 1a RDA, A SER OBTIDO NO RPJ, BEM COMO A ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA ATUAL DIRETORIA. PZ DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coutinho Mota [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Coutinho Mota\r\n\r\n1) Informar o atual endereço da 1a RÉ, visando ao cumprimento da determinação de fls 138 da sentença. 2) Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0116800-26.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO SPARGOLI ROCHA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A , Aut OCTAVIO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-67.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BATISTA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Barbosa\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rabaldelli - CPF 290 993 468-32 [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. - CNPJ 04 204 011/0001-44 [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rabaldelli - CPF 290 993 468-32\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0377300-64.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RODRIGUES ROSA [Adv. Marcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL RODRIGUES ROSA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0026600-26.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BENTO - CPF 101 977 547-59 [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBARCACAO DOIS MIL [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: JOÃO LUIZ RODRIGES CALAÇA - CPF 431 770 007-78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BENTO - CPF 101 977 547-59\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0191400-37.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Rangel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1222827"
                            ],
                            "1222828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206800-33.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALVARO LINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-72.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Vida Nova Ltda [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao Vida Nova Ltda\r\n\r\nDar ciencia da sua renuncia ao mandante, comprovando nos autos a recepcao pelo destinatario, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Helena Paiva de Carvalho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S/A [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-96.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MARIA JOSE CID LTDA [Adv. Adamastor Marcal Senos (OAB: RJ 4575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n\"Ante a certidão do RGI, não haverá penhora do imovel por parte deste juízo. De-se ciencia a RTE, inclusive sobre o oficio de fls 318...\" \r\n\r\nProcesso: 0247900-94.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MESTO VARGAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANA MESTO VARGAS\r\n\r\nVenha a embargante perante este juízo, a fim de ASSINAR O AUTO DE DEPÓSITO, sob pena de indeferimento dos embargos. Pz preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-72.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DE ASSIS DIAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G G F - MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - N/P GILSON GONÇALVES RIBEIRO JR. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G G F - MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - N/P GILSON GONÇALVES RIBEIRO JR.\r\n\r\n/RECOLHER OS EMOLUMENTOS PREVIOS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMOVEL. \r\n\r\nProcesso: 0317800-48.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR MAFRA - CTPS 60217/086/RJ [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARAUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CPF 032 399 397-46, Réu: Antonio Ribeiro de Almeida - CPF 283 549 157-00, Réu: MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CPF 071 664 727-31\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR MAFRA - CTPS 60217/086/RJ\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0276600-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BORGES SOARES [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ ao INSS. \r\n\r\nId: 1222828"
                            ],
                            "1222829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250100-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi, Aut Ricardo Jose Marques Nunes\r\n\r\nPara ciencia de que o FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, em face da manifestação do RTE contra a conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0245600-19.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RANGEL NOGUEIRA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. FLS 320. \r\n\r\nProcesso: 0283900-25.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Freitas dos Santos [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0243300-21.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PAES PESSANHA - CTPS 1791/049/RJ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: APROCASA-ASSOC DOS PROPONENTES A CASA PROPRIA - CGC 30 183 842/0001-97\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PAES PESSANHA - CTPS 1791/049/RJ\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0433900-81.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Vianna - CTPS 53513/508/RJ [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Panter Serviços de Vigilancia LTDA - CGC 32 531 238/0001-30, Réu: Carlos Henrique Paes Cruz, Réu: Valdir Ribeiro Guimaraes, Réu: Valdir Ribeiro Guimaraes, Réu: Eliana dos Santos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Vianna - CTPS 53513/508/RJ\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0443600-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n/DIGA A AUTORA SE REALMENTE FOI READIMITIDA, VEZ QUE NÃO HÁ NOTICIA DESSE FATO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1222829"
                            ],
                            "1215958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2011\r\n\r\n0033300-42.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Vinicius Monteiro \r\n\r\nExecutado: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.,Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.560,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307300-78.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Emídio Miranda Monteiro,FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA,FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Ernesto Arão Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Emídio Miranda Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.651,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302200-16.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE\r\n\r\nExecutado: FRANCIELE MARQUES ALCANTARA (SÓCIA),MODA ATUAL 2000 BOUTIQUE LTDA,Nilo Cesar Marques Carneiro Machado (sócio fl. 98),DENILSON CESAR MACHADO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCIELE MARQUES ALCANTARA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.079,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302200-16.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE\r\n\r\nExecutado: DENILSON CESAR MACHADO (SÓCIO),MODA ATUAL 2000 BOUTIQUE LTDA,Nilo Cesar Marques Carneiro Machado (sócio fl. 98),FRANCIELE MARQUES ALCANTARA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado DENILSON CESAR MACHADO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.079,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004600-90.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Pereira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Anna Lucia Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Lucia Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.076,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0279800-03.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGIVALDO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO (sócio fls. 144),GIDEAO EMP.DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,GIDEAO EMP.SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Crisostomo Nogueira da Costa Filho (sócio fl. 143)\r\n\r\nPelo presente fica citado GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO (sócio fls. 144), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.237,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0362500-70.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMAR AMARAL MELO\r\n\r\nExecutado: ALBERTO ISAU DOS SANTOS (SOCIO ),ALVES ISAU B.DOS PEIXES LTDA-N/P SOCIO,MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO ISAU DOS SANTOS (SOCIO ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.865,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307300-78.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Ernesto Arão Silva Gomes,FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA,FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Emídio Miranda Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA N/P Ernesto Arão Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.651,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-91.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marly Araújo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Negreiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Negreiro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.901,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-02.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa dos Reis Valle\r\n\r\nExecutado: Asa Image Center Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Asa Image Center Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.469,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0362500-70.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMAR AMARAL MELO\r\n\r\nExecutado: MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO (SOCIA),ALVES ISAU B.DOS PEIXES LTDA-N/P SOCIO,ALBERTO ISAU DOS SANTOS (SOCIO )\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.865,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0269800-02.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: José Hugo Coelho Marques,HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA,Paulo de Tarso Marques Jussara\r\n\r\nPelo presente fica citado José Hugo Coelho Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 809,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0269800-02.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo de Tarso Marques Jussara,HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA,José Hugo Coelho Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Tarso Marques Jussara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 809,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0375500-98.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPÓLIO DE ISAEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA E PROJETO TEQUIMIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA E PROJETO TEQUIMIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.861,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028400-60.2002.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: DIRCEA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 918, 42, referente à cota previdenciária e R$ 50,00, em GRU, referente às custas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215958"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2011\r\n\r\n0044600-06.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64),Cameban Magazine Ltda,Socia: Denia Soares Menezes (fl 64)\r\n\r\nPelo presente fica citado Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.529,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-06.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Cameban Magazine Ltda,Socia: Denia Soares Menezes (fl 64),Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cameban Magazine Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.529,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051800-93.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diamantino Cabral\r\n\r\nExecutado: Reval Regulagens Eletrônicas de Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reval Regulagens Eletrônicas de Veículos Automotores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.798,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085300-44.1994.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: I.M.G.- ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado I.M.G.- ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.379,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215959"
                            ],
                            "1215960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000232-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nRéu: Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemi Queiroz Souza \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215960"
                            ],
                            "1215961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kavin Ferreira Sant Anna\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casas Guanabara Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215961"
                            ],
                            "1215962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0240400-45.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: REST.S.SERV.BOM GOSTO-N/P DE DEUSA M.M.REBELLO, DEUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m DEUSA MARIA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que será expedido alvara judicial ao exequente, com retenção provisória do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0376700-14.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA\r\n\r\nRéu: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, SANDRA SOUZA WOO, WOO CHOI SANS\r\n\r\nPelo presente fica m WOO CHOI SANS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93 (desconsideração da pers. jurídica), do bloqueio de fl. 104 e da penhora de fl. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1227966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-24.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lanzieri Princisval, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Serviços Tecnicos Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Valério de Brito [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Aut Jorge Antônio Valério de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Siqueira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima , Aut Roseni Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Leite da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Medeiros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Américo Faria de Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFER - União de Friburgo Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Américo Faria de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-56.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANIO BADINI JOY [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCENIR JARDIM [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCENIR JARDIM, Aut ALESSANIO BADINI JOY, Alexandre Esteves Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por impossibilidade de comparecimento do J. Substituto designado para a realização desta audiência. .\r\n\r\nId: 1227966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1228414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000671-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1226140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159800-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galbi Fernando da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galbi Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 34 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001549-37.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco dos Santos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0311600-73.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Lima Ribeiro [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001562-02.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Felix (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0283600-49.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI VANDA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI VANDA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0198700-89.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS POLO DA SILVA SOARES [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL Ltda (sucessor de Farina´s Ind e Com de Massas Ltda e de MRTG Industrial e Comercial Ltda) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)], Réu: Manoel Francisco de Paula (sócio rda), Réu: Luciano Beite (sócia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL Ltda (sucessor de Farina´s Ind e Com de Massas Ltda e de MRTG Industrial e Comercial Ltda)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001762-09.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clea Oliveira Abjaud [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. - Arizona Carnes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clea Oliveira Abjaud\r\n\r\nCOMPARECER ÀAUDIÊNCIA NO DIA 06.12.2011, ÀS 09h 40 min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Aut Jorge Luiz de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-18.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiara de Castro Soares Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara de Castro Soares Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0222400-26.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: B BRAUM LABORATORIOS SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B BRAUM LABORATORIOS SA, Aut BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA\r\n\r\nToamr ciência de que foi homologada a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001902-77.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Silva da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Familia Ribeiro e Rodrigues Lanchonete Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 27/01/2012, às 14h40m, para audiência inicial, mantidas todas as determinações anteriores, inclusive no que tange à revelia e confissão quanto à matéria de fato, se ausente a reclamante. Deverá a reclamante comparecer à SEDIM-SG a fim de agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência. Fica ciente a reclamante de que o não acompanhamento da diligência citatória dará ensejo à extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0201400-92.1989.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRATAN DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)], Réu: Jandira Cardoso Soares [Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos (OAB: RJ 131609 - D)], Réu: Waldo Ramos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA, Réu Jandira Cardoso Soares, Aut JUPIRATAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias e ainda, do despacho de fl. 268 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001819-27.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Diniz de Oliveira [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. , Réu: Imoserv SG Imagens para Serviço Médico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Diniz de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução postal da 2ª rda. (mudou-se), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-13.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRESE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Aut HAMILTON TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-39.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. , Réu: Seves Eletrovidro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-30.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA WILEMEM [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCO DO ESTADO DO RJ LTDA (massa falida de) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA WILEMEM\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001497-07.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Lopes Souza [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Unifisio [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Unifisio\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor, sem a retirada dos autos da Secretaria em virtude de haver audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001801-06.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Andrade [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Office Tower\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução postal da reclamada - fl. 24 (mudou-se), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana do Couto Miranda , Cgto: Bianca Oliveira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0246300-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cunha de Mendonça [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso de fl. 184 dos autos, por intempestivo. \r\n\r\nId: 1226140"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1228704": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.086 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até €$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de euros), equivalentes a US$ 712.350.000,00 (setecentos e doze milhões e trezentos e cinquenta mil dólares norte americanos), pela paridade do dia 09/08/2011, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU, para garantir recursos a fim de fortalecer a política tarifária integrada e incrementar a prestação de serviços de transportes de massa mediante a expansão do Sistema Metroviário, com a implantação da Linha 4.\r\n\r\n§2º - Os recursos provenientes da operação do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual- LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§3º - No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos do presente empréstimo serão alocados para incrementar a prestação de serviço de transporte de massa mediante a expansão do sistema metroviário, com a implantação da Linha 4 .\r\n\r\nArt. 2° - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, durante o prazo de vigência do contrato, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1033/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 59/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1228704"
                    ],
                    "1228705": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.087 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Quadro o Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, instituído pela Lei nº 1.738, de 05 de novembro de 1990, e instituído o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ objetiva gerenciar os recursos humanos de forma compatível com as metas e desafios para consolidação e aprimoramento da política agrária e fundiária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ se destina a propiciar aos servidores uma remuneração compatível com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições e responsabilidades assumidas, atrelada a critérios de avaliação de desempenho e qualificação profissional, observados os preceitos constitucionais de igualdade, impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e transparência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 4º - Para fins da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ, consideram-se:\r\n\r\nI - Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público;\r\n\r\nII - Cargo público de provimento efetivo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades, regido por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Perfis: áreas de conhecimento referentes ao cargo de provimento efetivo, definidas com intuito de fazê-lo multidisciplinar, tornando dinâmicas as exigências de formação referentes ao cargo;\r\n\r\nIV - Quadro funcional: conjunto de carreiras integrantes de um mesmo órgão ou entidade, com seus respectivos cargos de provimento efetivo, bem como os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração;\r\n\r\nV - Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a padrões superiores, no cargo do servidor; \r\n\r\nVI - Vencimento base: retribuição pecuniária definida em lei, devida ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo pelo desempenho de suas atribuições, correspondente aos padrões remuneratórios estabelecidos no Anexo III desta Lei;\r\n\r\nVII - Padrão: indicativo da posição em que o servidor está enquadrado dentro da carreira, com vencimento base correspondente;\r\n\r\nVIII - Progressão funcional: movimentação do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da respectiva carreira, mediante avaliação de desempenho individual, na forma, exigências e condições estabelecidas em regulamento, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos entre cada progressão;\r\n\r\nIX - Vencimentos: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens estabelecidas em lei. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 5° Os cargos de provimento efetivo do Quadro Funcional Permanente do ITERJ organizam-se nas seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Analista - composta de cargos de nível superior;\r\n\r\nII - Técnico- composta de cargos de nível médio com exigência de formação em curso de nível técnico;\r\n\r\nIII - Assistente - composta de cargo de nível médio.\r\n\r\n§1º - A carreira de Analista do ITERJ é integrada dos seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - Analista de Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\nII - Analista de Desenvolvimento Agrário\r\n\r\nIII - Analista de Gestão Organizacional \r\n\r\nIV - Analista Jurídico\r\n\r\n§2º A carreira de Técnico do ITERJ é integrada dos seguintes cargos de provimento efetivo: \r\n\r\nI - Técnico em Desenvolvimento Agrário\r\n\r\nII - Técnico em Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\n§3º - A carreira de Assistente do ITERJ é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - O quantitativo de cargos de provimento efetivo que compõem o Quadro de Funcional do ITERJ é o constante do Anexo II desta Lei. \r\n\r\nArt. 7º - A distribuição dos diversos cargos de provimento efetivo será disciplinada em regulamento pelo ITERJ.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO INGRESSO E LOTAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O ingresso nos cargos de provimento efetivo do Quadro Funcional do ITERJ dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o edital do certame, no padrão inicial da carreira do respectivo cargo, observados os requisitos mínimos constantes no Anexo I, sem prejuízo de outras exigências previstas pelo edital do concurso.\r\n\r\n§1º - O concurso referido no caput deste artigo será realizado por perfis, de acordo com o que dispõe o Anexo I, e poderá ser organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - Para que o candidato aprovado tome posse no cargo será exigido o registro no órgão de classe, se assim exigir o edital do concurso.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará as atribuições específicas para os cargos de que trata esta Lei, respeitadas as competências e as necessidades específicas do ITERJ bem como os perfis determinados por cargo..\r\n\r\nArt. 10 - Caso haja previsão no edital, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do caput deste artigo, o edital deverá conter, obrigatoriamente, a descrição do critério a ser utilizado para a classificação final dos candidatos no concurso, especificando o peso de cada uma das etapas na nota final e o respectivo método de cálculo.\r\n\r\nArt. 11 - Durante o curso de formação mencionado no parágrafo único do art. 10 desta Lei será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n§1º - A percepção de bolsa-auxílio de que trata o caput deste artigo não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público sendo considerada, porém, como base de cálculo para imposto sobre a renda e contribuição para o regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - O candidato a que se refere o caput firmará termo de compromisso, obrigando-se a ressarcir ao Estado do Rio de Janeiro o valor atualizado da bolsa-auxílio, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - abandonar o curso, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado;\r\n\r\nII - não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso; ou\r\n\r\nIII - não permanecer na carreira pelo período mínimo de um ano após o ingresso.\r\n\r\n§3º - Fica isento do ressarcimento disciplinado no § 2º o candidato que comprovar justa causa ou força maior, que deverá ser apurado pelo Estado através de procedimento administrativo e requerimento do candidato.\r\n\r\nArt. 12 - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro é facultado, caso participe do curso de formação mencionado pelo art. 10 desta Lei, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto durar o curso, todos os direitos e vantagens do emprego ou cargo efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.\r\n\r\nParágrafo Único - A possibilidade de optar pela remuneração do cargo ou emprego público não abrange as parcelas remuneratórias relativas a cargo em comissão ou função de confiança. \r\n\r\nArt. 13 - Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Funcional do ITERJ serão lotados e terão exercício prioritariamente em tal entidade, ressalvada a autorização para ocuparem cargo de provimento em comissão em outros órgãos da Administração Pública, a critério da Presidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores públicos efetivos dos quadros do ITERJ, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 14 - O desenvolvimento funcional do servidor do ITERJ objetiva:\r\n\r\nI - propiciar um melhor desempenho no cumprimento das diversas atribuições do cargo;\r\n\r\nII - estabelecer uma remuneração adequada à complexidade e especificidade das atribuições de cada cargo, levando-se em conta o desempenho do servidor; e\r\n\r\nIII - implantar mecanismos de incentivo ao estudo e ao aprimoramento profissional.\r\n\r\nArt. 15 - A evolução em cada carreira dar-se-á por progressão, de acordo com critérios estabelecidos em Sistema de Avaliação de Desempenho a ser regulamentado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Para a primeira progressão poderá ser utilizado como critério o resultado da avaliação especial de desempenho realizada para fins de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 16 - A Avaliação de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional do ITERJ. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A remuneração dos cargos de provimento efetivo das carreiras estabelecidas nesta Lei abrange o Vencimento Base, o Adicional de Qualificação (AQ) e a Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA).\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do ITERJ em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 18 - Aos servidores ocupantes das carreiras criadas por esta Lei será atribuído Adicional de Qualificação - AQ em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, com os valores estabelecidos no Anexo III, e será implantado na forma e condições estabelecidas em regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de que trata este artigo será concedido aos portadores de títulos, diplomas ou certificados oficiais de cursos de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e somente quando o curso não constituir requisito para ingresso no cargo que o servidor ocupe.\r\n\r\nArt. 19 - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes do Anexo III desta Lei, só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido, na forma dos parágrafos seguintes e conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n\r\n§2º - A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual.\r\n\r\n§3º - A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do ITERJ no alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com as atividades da entidade para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§4º - A GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por padrão conforme estabelecido no Anexo III desta Lei, considerando o desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por padrão conforme estabelecido no Anexo III desta Lei, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§5º - Ato do Poder Executivo estadual disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização da avaliação de desempenho institucional.\r\n\r\nArt. 20 - Enquanto não for editado o ato referido no § 5º do art. 19 desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo correspondente ao padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido no Anexo III desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\nArt. 21 - O titular de cargo efetivo pertencente às carreiras ora criadas, caso investidos em cargo em comissão ou função de confiança, farão jus à GDA, observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - os ocupantes de cargos comissionados de símbolo PR, VP, DG, SE, SS ou SA, ou equivalentes, perceberão a GDA calculada no seu valor máximo; \r\n\r\nII - os ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 22 - O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos destinado a tal análise, em 02 (duas) avaliações individuais consecutivas, será imediatamente submetido a processo de capacitação, em forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 23 - Os integrantes das carreiras criadas por esta Lei não farão jus ao adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 A jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Funcional do ITERJ é de quarenta horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 25 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada ao ITERJ, ficando autorizada ao Poder Executivo a abertura dos créditos adicionais necessários à implantação do previsto por esta Lei.\r\n\r\nArt. 26 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1035/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 61/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiros e humanos, bem como as de capacitação técnica e promoção do ITERJ, pesquisando e aplicando princípios e teorias relativas ao seu campo de atuação.\r\n\r\nAnalisar, estudar, avaliar e emitir pareceres estabelecendo ou valendo-se de metodologias apropriadas, visando a otimização dos recursos disponíveis.\r\n\r\nAcompanhar a operacionalização das atividades dos grupos técnicos de campo nos assuntos relacionados à gestão de recursos ou de promoção do ITERJ, propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das metas preestabelecidas.\r\n\r\nVerificar e acompanhar a execução de contratos, acordos, convênios e parcerias, dentro de sua área de atuação.\r\n\r\nElaborar, executar e acompanhar programas, projetos e pesquisas na área contábil. \r\n\r\nRealizar estudos e projeções de natureza econômica e financeira.\r\n\r\nAnalisar processos relativos à sua área de competência.\r\n\r\nExecutar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO\r\n\r\nPlanejar, elaborar, organizar, acompanhar e executar planos e projetos relacionados à regularização fundiária, pesquisando e aplicando princípios teóricos e técnicas relativas ao seu campo de atuação. \r\n\r\nAnalisar, estudar, avaliar e emitir pareceres sobre assuntos fundiários, estabelecendo ou valendo-se de metodologias apropriadas para localizar, demarcar, caracterizar e valorar os recursos fundiários de forma a possibilitar sua utilização nos projetos do ITERJ. \r\n\r\nCoordenar e gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia. \r\n\r\nElaborar vistorias, avaliações, pareceres técnicos em matéria de regularização e assentamento fundiário. \r\n\r\nAtuar em atividades de elaboração, supervisão, coordenação e execução dos trabalhos, programas e projetos realizados, direta ou indiretamente, pelo ITERJ, relativos a obras públicas e construção em geral.\r\n\r\nExecutar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional. \r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e executar programas e projetos relacionados ao desenvolvimento agrário e urbano das comunidades atendidas pelo ITERJ, pesquisando e aplicando princípios teóricos e técnicas relativas ao seu campo de atuação.\r\n\r\nPrestar assistência às populações atendidas pelo ITERJ, estudando, avaliando e emitindo pareceres sobre os projetos rurais e urbanos, valendo-se de técnicas apropriadas e articulando-se com os integrantes das comunidades, de forma a garantir o desenvolvimento técnico, econômico, social e cultural das comunidades.\r\n\r\nElaborar estudos sobre a população alvo dos assentamentos, avaliando o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades beneficiárias das atividades, programas e projetos do ITERJ.\r\n\r\nAcompanhar a operacionalização dos programas e projetos, propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das metas preestabelecidas.\r\n\r\nExecutar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional. \r\n\r\nANALISTA JURÍDICO\r\n\r\nElaborar e analisar pareceres sobre assuntos de natureza jurídica nas áreas de atuação do ITERJ. \r\n\r\nAssessorar as diretorias e presidência em questões jurídicas, entre elas, as situações que envolvam matéria de regularização fundiária. \r\n\r\nRealizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais sobre as legislações relativas aos interesses do ITERJ, especialmente, no que tange às matérias agrária, fundiária, administrativa e constitucional, visando a sua adequada aplicação aos objetivos traçados nas diversas atividades/programas/projetos em desenvolvimento ou a serem implantados. \r\n\r\nAtuar no planejamento e elaboração de planos, programas e projetos relativos à regularização fundiária e outros, no campo de atuação do ITERJ. \r\n\r\nGerenciar os trabalhos referentes a cadastros técnicos de interesse do ITERJ, na área de sua atuação. Elaborar cartas, ofícios, comunicações e correspondências em geral, relacionadas com o campo de atuação. \r\n\r\nAnalisar documentos relativos à expedição de Títulos de Domínio ou de Permissão de Uso. \r\n\r\nParticipar em assembleias nas comunidades urbanas ou rurais. \r\n\r\nParticipar de comissões de sindicância. Elaborar projetos de normatização de procedimentos e de regulamentação de normas legais. \r\n\r\nOrientar a elaboração de material didático e de divulgação em matéria de regularização fundiária e outras do interesse do ITERJ. \r\n\r\nPrestar assessoria nos processos e certames de licitação e nos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação. \r\n\r\nCoordenar e realizar pesquisas em Cartórios de Registros Imobiliários, Fóruns, Museus e demais instituições.\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO\r\n\r\nExecutar, sob orientação, planos e projetos relacionados à regularização fundiária, pesquisando e aplicando princípios e técnicas relativos ao seu campo de atuação. \r\n\r\nColaborar nas análises, estudos e avaliações sobre assuntos fundiários, valendo-se de meios apropriados para localizar, demarcar, caracterizar e valorar os recursos fundiários de forma a possibilitar sua utilização nos projetos do ITERJ. \r\n\r\nElaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho técnico. \r\n\r\nColetar, processar e analisar dados de campo utilizando diferenciadas tecnologias. \r\n\r\nSupervisionar e/ou executar levantamentos topográficos.\r\n\r\nAplicar normas técnicas ligadas à construção civil.\r\n\r\nExecutar outras atividades correlatas, na sua área de atuação.\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nExecutar, sob orientação, projetos relacionados ao desenvolvimento agrário e urbano das comunidades atendidas pelo ITERJ, pesquisando e aplicando princípios e teorias relativos ao seu campo de atuação.\r\n\r\nColaborar nas análises, estudos e avaliações sobre programas e projetos agrários, valendo-se de meios apropriados e mantendo contatos com os integrantes das comunidades, visando o seu desenvolvimento técnico, econômico, social e cultural.\r\n\r\nExecutar outras atividades correlatas, na sua área de atuação.\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nExecutar atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiras e humanas, bem como as de divulgação e promoção do ITERJ, aplicando princípios e teorias relativas ao seu campo de atuação.\r\n\r\nColaborar nas análises, estudos e avaliações, valendo-se de metodologias apropriadas, visando a otimização dos recursos disponíveis.\r\n\r\nAuxiliar ou executar tarefas relacionadas às atividades administrativas do ITERJ, envolvendo serviços gerais de escritório, operação de copiadora de documentos e outros correlatos, na sua área de atuação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDescrição de Cargos, Perfis, Formação Mínima exigida para ingresso e Quantitativo de Cargos.\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPerfis\r\n\r\nÁreas de Formação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\nCartografia e Georreferenciamento\r\n\r\nEngenharia Cartográfica\r\n\r\n15\r\n\r\nAgrimensura\r\n\r\nEngenharia de Agrimensura\r\n\r\nAnálise Espacial\r\n\r\nBacharelado em Geografia, Agronomia, engenharia Florestal\r\n\r\nInfraestrutura\r\n\r\nArquitetura, Engenharia Civil\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\n\r\nAgricultura Familiar e Desenvolvimento sustentável\r\n\r\nAgronomia, Engenharia Agrícola\r\n\r\n16\r\n\r\nPolítica Social e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nServiço Social, Ciências Sociais\r\n\r\nAntropologia\r\n\r\nAntropologia\r\n\r\nAgronegócios\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nAnálises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nEconomia, Geografia, Ciências Sociais, História, Administração\r\n\r\nAnálise de Gestão Organizacional\r\n\r\nArquivologia\r\n\r\nArquivologia\r\n\r\n14\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nSuperior Completo\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nAnálise de Sistemas e Ciência da Computação\r\n\r\nSuperior em Informática, Ciência da Computação, Análise de Sistemas\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nDireito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\nDireito\r\n\r\n10\r\n\r\nTecnico\r\n\r\nTécnico de Desenvolvimento Fundiario\r\n\r\nAgrimensura e Caracterização Física de Áreas\r\n\r\nTécnico em Agrimensura\r\n\r\n15\r\n\r\nApoio à Regularização Fundiária e Cadastro Físico\r\n\r\nTécnico em Agropecuária\r\n\r\nDesenho Técnico Topográfico e Informática Aplicada\r\n\r\nTécnico em Desenho de Projetos\r\n\r\nProjetos de Infraestrutura\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\nTécnico de Desenvolvimento Agrario\r\n\r\nAgricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nTécnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola\r\n\r\n10\r\n\r\nAnálises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nTécnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nApoio Administrativo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabelas de Remuneração\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima Adicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 297,88\r\n\r\nR$ 595,77 \r\n\r\nR$ 1.191,55\r\n\r\nV\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.600,38\r\n\r\nR$ 1.698,11 \r\n\r\nR$ 281,02\r\n\r\nR$ 562,05 \r\n\r\nR$ 1.124,10\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 1.601,99 \r\n\r\nR$ 265,12\r\n\r\nR$ 530,24 \r\n\r\nR$ 1.060,48\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.037,72\r\n\r\nR$ 1.511,32 \r\n\r\nR$ 250,11\r\n\r\nR$ 500,22 \r\n\r\nR$ 1.000,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.752,56\r\n\r\nR$ 1.425,77 \r\n\r\nR$ 235,95\r\n\r\nR$ 471,91 \r\n\r\nR$ 943,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.483,55\r\n\r\nR$ 1.345,07 \r\n\r\nR$ 222,60\r\n\r\nR$ 445,20 \r\n\r\nR$ 890,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\nR$ 1.268,93 \r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.446,00 \r\n\r\nR$ 733,80\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.324,00\r\n\r\nR$ 697,20\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.202,00 \r\n\r\nR$ 660,60\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.019,00 \r\n\r\nR$ 605,70 \r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.836,00 \r\n\r\nR$ 550,80 \r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.653,00 \r\n\r\nR$ 495,90 \r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.470,00\r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nR$ 645,60\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.030,00\r\n\r\nR$ 609,00\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.908,00\r\n\r\nR$ 572,40\r\n\r\nR$ 157, 80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.786,00\r\n\r\nR$ 535,80\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.664,00\r\n\r\nR$ 499,20\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.542,00\r\n\r\nR$ 462,60\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.298,00\r\n\r\nR$ 389,40\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o parágrafo único do artigo 1º da matéria sob exame.\r\n\r\nO referido parágrafo único, acrescido por Emenda de Plenário, pretende garantir o direito a opção pela transferência ao quadro de pessoal do ITERJ, conforme assim transcrito:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Aos servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, a partir da data de publicação desta Lei; é garantido o direito de optar pela sua transferência ao quadro de pessoal do ITERJ, como forma de aproveitamento, com a denominação originária do cargo, direitos e obrigações relativos aos cargos de mesmo nível através da presente Lei”.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, observa-se que o parágrafo único do artigo 1º da proposta possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, cujo custo é de incomensurável impacto financeiro.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que não houvesse o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, violação houve também ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1228705"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1228542": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.303 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ENVELOPE 2 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO DO DECRETO Nº 43.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual, o que consta do Processo nº E-08/90062/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao item 3 do Envelope 2 - Da Habilitação Técnica da relação de documentos necessários para qualificação como Organização Social de Saúde constante do Anexo do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 31.10.2011, como segue: \r\n\r\n'“3. Documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 03 (três) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados;\r\n\r\na) A Resolução Conjunta SEPLAG/SES, nos termos estabelecidos no art. 6º deste Decreto, especificará a área de interesse, no âmbito da Saúde, e a forma de comprovação do pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 03 (três) anos, compatíveis com o objeto pretendido.\r\n\r\nb) Para qualificação de organizações sociais de saúde na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24hs, as entidades deverão comprovar, pelo menos, 01 (um) ano de experiência nas atividades compatíveis com o objeto pretendido ou experiência de 03 (três) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31 de outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228542"
                    ],
                    "1228706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.304 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 42.049, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização prevista nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008; e\r\n\r\n- a necessidade de adequar a disciplina do parcelamento aos devedores pessoas físicas, de modo a viabilizar a regularização de seus débitos perante a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo primeiro do artigo 1° do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° - Quando o valor do débito for superior a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ a concessão do parcelamento fica condicionada à indicação de bens suficientes para saldar o crédito, conforme dispuser a regulamentação de procedimentos a ser editada pela Procuradoria Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 2° O art. 6º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ 4º - Tratando-se de crédito inscrito em dívida ativa tendo por sujeito passivo pessoa física, esta poderá parcelar o débito conforme a seguinte gradação, observadas as disposições dos parágrafos anteriores:\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinqüenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - até 48 (quarenta e oito) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, inclusive, a 50.000 (cinqüenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - até 36 (trinta e seis) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - até 24 (vinte e quatro) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nV - até 18 (dezoito) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nVI - até 12 (doze) parcelas para créditos inferiores a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.”\r\n\r\nArt. 3º - Os parcelamentos já concedidos seguirão as normas vigentes à época da concessão até o total adimplemento.\r\n\r\n§ 1º - No prazo de 60 (sessenta) dias após a vigência do presente Decreto, fica facultado ao contribuinte pessoa física requerer a conversão de parcelamento em curso para as condições previstas pelo parágrafo 4º do artigo 6º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, desde que todas as parcelas estejam pagas até a data do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - Caso exercida a faculdade prevista no parágrafo anterior, o saldo remanescente do parcelamento em curso será apurado conforme dispuser a legislação vigente à época da concessão, sendo considerado para a fixação do novo número de parcelas o valor deste saldo remanescente. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228706"
                    ],
                    "1228707": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.305 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.533, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS - PCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-08/650144/2011 e E-08/650672/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os ciclos periódicos de aperfeiçoamento e avaliação serão cumpridos durante um semestre e consistirão de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional não-presenciais, cujos programas, básico e específico e cronograma serão definidos por meio de ato próprio do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, e abrangerão as seguintes áreas de interesse:...”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados o inciso III e o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, renumerando-se os parágrafos seguintes.\r\n\r\nArt. 3º - Os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 6º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, renumerados para §§ 2º, 3º e 4º respectivamente, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Os afastamentos para gozo de férias, gala, luto, licenças maternidade e paternidade que resultem em dispensa do serviço não importarão na suspensão do servidor do PCA, desde que seja cumprido o ciclo semestral de aperfeiçoamento e avaliação.\r\n\r\n§ 3º - O afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, mesmo que de interesse para a Administração, que implique em afastamento da unidade da SESDEC em que estiver lotado e em exercício, por período inferior a 20 (vinte) dias não dispensa o servidor de o ciclo semestral de aperfeiçoamento e avaliação.\r\n\r\n§ 4º - O afastamento previsto nas alíneas “e” do inciso II deste artigo, atendidos os requisitos previstos em Resolução do Secretário da pasta, não importará na suspensão do PCA desde que o referido licenciamento não supere o período total de 15 dias por ciclo.”\r\n\r\n. . .\r\n\r\nArt. 4º - Ao artigo 7º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, serão acrescidos os § 3º e § 4º, vigorando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7º -(...)\r\n\r\n§ 3º - Deixará de perceber a GTPPC por 03 (três) meses o servidor que não obtiver aproveitamento suficiente na avaliação ao final de cada ciclo semestral de aperfeiçoamento.\r\n\r\n§ 4º - Os critérios de avaliação citados no parágrafo anterior, bem como os de retorno da percepção da GPTTC, serão estabelecidos em Resolução do Secretário da pasta.”\r\n\r\nArt. 5º - O § 2º do artigo 8º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n§ 2º - A suspensão do servidor do respectivo programa implicará imediata e automática cessação do pagamento da GTPPC e perdurará até que cessem os motivos que lhe deram ensejo, ressalvada a hipótese de afastamento que não supere 15 dias por ciclo, prevista no § 4º, do artigo 6º.”\r\n\r\n. . .\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228707"
                    ],
                    "1228708": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.306 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo E-14/15081/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “h”, “g” e “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, descrito e caracterizado na respectiva matrícula do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Duque de Caxias, e necessário à construção do Centro de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Lote de terreno nº 08 da quadra 04, da Rodovia Washington Luiz, Duque de Caxias, descrito e caracterizado na matrícula n. 2.541.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228708"
                    ],
                    "1228709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.307 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 42.805, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e a Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, c/c o Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, o que consta do Processo nº E-27/0012/10112/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- devido às fortes precipitações pluviométricas de aproximadamente 200 mm pelo período de 08h00min, que assolaram o município de São José do Vale do Rio Preto, entre os dias 11 e 12 de janeiro do corrente ano, somadas as fortes precipitações pluviométricas ocorridas nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, elevando o nível do Rio Preto em 20 m, causando as ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE. HEX 12.302, em áreas daquele Município; \r\n\r\n- as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, através do formulário de avaliação de danos, atualizado em 05 de outubro de 2011; \r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município, inclusive com o apoio do Governo Estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, ainda comprometem substancialmente a capacidade de resposta do poder publico municipal, foram devidamente constatados através do Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.805, de 14 de janeiro de 2011, que declarou Estado de Calamidade Publica no Município de São José do Vale do Rio Preto, teve vigência até 10 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.805, de 14 de janeiro de 2011, que declarou Estado de Calamidade Publica no Município de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228709"
                    ],
                    "1228710": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.308 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 42.797, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 c/c o Decreto Federal 7.257, de 04 de agosto de 2010, o que consta do Processo nº E-27/0013/10112/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- às fortes precipitações pluviométricas de aproximadamente 160mm, no período de 04h00min, que assolaram o Município de Teresópolis, no dia 12 de janeiro do corrente ano, quando a média mensal registrada é de 200 mm, ocasionando os ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS- NI. GDZ 13.301, em áreas daquele Município; \r\n\r\n- as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis, através do Requerimento de Solicitação de Homologação, atualizado em 27 de outubro de 2011; \r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município, inclusive com o apoio do Governo Estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, ainda comprometem substancialmente a capacidade de resposta do poder publico municipal, foram devidamente constatados através do Relatório de Vistoria Técnica realizada pelo DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL; \r\n\r\n- o Decreto nº 4.082, de 11 de julho de 2011, que prorrogou Estado de Calamidade Publica no Município de Teresópolis, teve vigência até 08 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.804, de 14 de janeiro de 2011, que homologou Estado de Calamidade Publica no Município de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228710"
                    ],
                    "1228699": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.309 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 6º, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.875, DE 15 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/67/0005/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do Decreto estadual nº 42.875/2011 passará a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ..................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de que trata o caput deste artigo poderá também, por meio de convênios próprios, abranger órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal ou Poderes de Estado quando suas respectivas atividades envolverem o concurso das Forças de Segurança Estaduais.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 6º do Decreto estadual nº 42.875/2011 passará a vigorar acrescido de dois parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ................................................................................\r\n\r\n§ 1º - A possibilidade de celebração do convênio previsto no art. 2º deste Decreto fica condicionada à assunção integral pelo convenente da obrigação de reembolsar a PMERJ pelas despesas decorrentes do pagamento da GET/PROEIS.\r\n\r\n§ 2º - Os convênios a serem celebrados por força deste Decreto deverão conter, expressamente, cláusulas que explicitem as condições mencionadas no parágrafo anterior.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228699"
                    ],
                    "1228712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.310 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SESDEC, 01 (um) cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por João Paulo Duarte Salgado Junior, matrícula nº 0867231-3, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, ficando alocado na Subsecretaria de Unidades Próprias. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228712"
                    ],
                    "1228713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.311 DE 24DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/2645/2011,\r\n\r\nDE CRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Moisés Januário, matrícula nº 949834-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, em 05 (cinco) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228713"
                    ],
                    "1228714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.312 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/592/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Felipe Silva Gomes, matrícula nº 937425-7, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Fábio Jorge Dantas de Souza, matrícula nº 931916-1, e 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço, anteriormente ocupado por Raul Leal Pádua, matrícula nº 952936-3, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1228714"
                    ],
                    "1228730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.313 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 23.038.366,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 23.038.366,00 (vinte e três milhões, trinta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1228731": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n196.405\r\n\r\n196.405\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n72.479,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n01\r\n\r\n1.286.369,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n35.358,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSCM\r\n\r\n00\r\n\r\n100.699,05\r\n\r\n2632\r\n\r\nISP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.853,10\r\n\r\nId: 1228731"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1228698": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto nos Decretos nºs 29.387, de 15 de outubro de 2001 e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.038/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extintos por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: JEANE MOTTA DE MACEDO, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: MARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH-RJ\r\n\r\nTitular: ÂNGELA PORTO, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nSuplente: ANGELA DE CASTRO GOMES, designada pelo Decreto 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Jeane Motta de Macedo designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, em substituição e completando o mandato conferido a Maria da Conceição M. Benaion, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nREPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH-RJ\r\n\r\nTitular: MARCIA REGINA ROMEIRO CHUVA, em substituição e completando o mandato conferido a Ângela Porto, designada pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nSuplente: ANA MARIA MAUAD, em substituição e completando o mandato conferido a Angela de Castro Gomes, designada pelo Decreto 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: WILSON RISOLIA RODRIGUES, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nSuplente: ELISABETH TAVARES CORRÊA, designada pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2011.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: DANIELA MELLO DUARTE, em substituição e completando o mandato conferido a Wilson Risolia Rodrigues, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2011, com validade a contar de 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nSuplente: CAMILLA FERREIRA DE SOUZA COSTA, em substituição e completando o mandato conferido a Elisabeth Tavares Corrêa, designada pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2011, com validade a contar de 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1228698"
                    ],
                    "1228715": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2011, MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, matrícula nº 05/481-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/1248/2011. \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete RONAN DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 308-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Secretária Executiva Cinthia Pitz P. Pimenta, matrícula nº 237-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1228715"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1228702": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/150.613/2004 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os arts.19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-02/150.613/2004 para fins de regularização fundiária, na medida em que for ultimado o cadastramento socioeconômico individual das famílias beneficiadas e obtida a declaração municipal de que se trata de imóvel localizado em área de Especial Interesse Social, bem como cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e chancelados pela Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 1228702"
                    ],
                    "1228711": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-18/450178/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26 de fevereiro de 2010, e autorização concedida nos autos de nº E-18/450.566/2009.\r\n\r\nId: 1228711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1228716": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de novembro de 2011, RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 24/007998-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490910/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CIDADE GOMES para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades Próprias, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.310, de 24/11/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MONTEIRO PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Giselle de Oliveira Carvalho, matrícula nº 048750-4. Processo nº E-11/21298/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERNANDES JÚNIOR, matrícula nº 0957072-2, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/525/2011.\r\n\r\nNOMEAR ARICIA ANDARILHO PIMENTA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/524/2011.\r\n\r\nNOMEAR GELBY LUIS JUSTO LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/526/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de novembro de 2011, KARINA DE FREITAS BRONZO, matrícula nº 10/0303-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200821/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIEZER ALVES DOS REIS, matrícula nº 10/0258-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ariel Bergher, matrícula nº 10/0284-9. Processo nº E-19/200820/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, ARIEL BERGHER, matrícula nº 10/0284-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200820/2011.\r\n\r\nNOMEAR LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/522/2011.\r\n\r\nNOMEAR DENI PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/5212011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/513/2011.\r\n\r\nNOMEAR ARIOVALDO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/514/2011.\r\n\r\nNOMEAR DAYSI FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/515/2011.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 0972340-4, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/516/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/527/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/518/2011.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL RODRIGUES DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/519/2011.\r\n\r\nNOMEAR UBALNAZAR SOARES para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/520/2011. \r\n\r\nId: 1228716"
                    ],
                    "1228717": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATO DE 03/02/2011 - D.O. DE 04/02/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/73/2011, fica retificada para 31 de janeiro de 2011, a validade da exoneração, a pedido, de ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - D.O. DE 06/04/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300120/2011, fica retificado para 970735-7 o número da matrícula do servidor BERNARDO PASSERI LAVRADO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 19/07/2011 - D.O. DE 20/07/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2800/2011, fica retificado para 0294602-8 o número da matrícula do servidor JORGE PAULO DE ALMEIDA a quem se refere o presente Decreto que cessou os efeitos da designação para substituir eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nDECRETO DE 08/09/2011 - D.O. DE 09/09/2011 - Fica retificado para E-04/7570/2011 o número do processo de ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE a quem se refere o presente Decreto que designou-o para substituir eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização de São Gonçalo, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 24/11/2010 -D.O. DE 25/11/2010 - Fica esclarecido que o Decreto que cessou os efeitos da designação da Coordenadora de Acervo e Pesquisa ELEONORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, da Secretaria de Estado de Cultura, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente pelo expediente do Museu Antonio Pereira, da estrutura da FUNARJ, da mesma Secretaria, produzirá efeitos a contar de 04 de outubro de 2010. \r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n*ATO DE 04/10/2011 - D.O. DE 05/10/2011 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2556/2011, fica retificada para 01 de outubro de 2011, a validade da nomeação de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06/10/2011.\r\n\r\nId: 1228717"
                    ],
                    "1228718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/780/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/163/2534/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1228718"
                    ],
                    "1228218": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008 e o que consta no processo nº E-13/616/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - São agraciados com a Medalha “MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições, constantes da relação que se segue:\r\n\r\nV.Ex.ª Cel BM RG 03.954 Sérgio Simões\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nV.EX.ª CEL PM RG 31.123 Erir Ribeiro Costa Filho \r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nSr. Cel PM RR RG 26.194 Paulo Leal Filho\r\n\r\nDiretor de Material da SSMCC\r\n\r\nSr. Cel PM RG 39.107 Marcos Pinho Tinoco \r\n\r\nSr. Cel PM RG 39.142 Hércules Ferreira Brandão\r\n\r\nSr. Cel PM Méd RG 52.485 Antônio Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\nSuperintendente de Saúde da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 40.531 Maurício José Goulart Couto \r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 43.602 Elcio Damião Almeida de Lima \r\n\r\nDiretor de Operações Aéreas da SAOA\r\n\r\nSr. Ten Cel PM Méd RG 52.491 Armando Porto Carreiro de Souza\r\n\r\nSub Diretor Técnico do Hospital Central da PMERJ\r\n\r\nSr. Ten Cel PM RG 52.823 Renan Gomes de Oliveira\r\n\r\nSuperintendente de Inteligência da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel BM RG 16.475 José Augusto da Cunha Bandeira\r\n\r\nDiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\n\r\nSr. Ten Cel BM RG 16.485 Albert Luci de Andrade\r\n\r\nAssessor de Informática da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj PM RG 39.160 Márcia Dias Ferreira \r\n\r\nCoordenadora de Treinamento e Instrução da SAOA\r\n\r\nSr. Maj PM RG 52.834 Adilson José de Abreu \r\n\r\nDiretor de Apoio Aéreo da SAOA\r\n\r\nSr. Maj PM RG 54.561 Marcos André Tortola\r\n\r\nSr. Maj BM RG 56.133 Jorge Alexandre Mancuso Arêas\r\n\r\nAssessor Jurídico da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj PM RG 63.370 Lílian Soares Ferreira\r\n\r\nSr. Maj PM RG 63.403 Décio Keiji Takamine\r\n\r\nComandante da 1ª CIPM\r\n\r\nSr. Maj BM RG 17.461 André Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nDiretor Operacional da Superintendência de Transportes da SSMCC\r\n\r\nSr. Maj BM RG 17.675 Sérgio de Freitas Fernandes Junior\r\n\r\nSr. Maj BM RG 17.677 Ricardo Pedrosa Freitas\r\n\r\nSubdiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\n\r\nSrª. Maj BM RG 22.953 Simone Aparecida Simões\r\n\r\nSrª. Cap PM RG 67.828 Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\nSrª. Cap PM Enf. RG 77.044 Vanessa de Freitas Marçolla\r\n\r\nSr. Cap PM RG 77.290 Diogo Ribeiro de Souza\r\n\r\nSrª. 1º Ten PM RG 82.455 Fernanda Resende Hungria Pinto\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 33.405 Ernesto da Mota Leal\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 34.287 Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 36.873 Jorge Antônio Silveira de Andrade\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RR RG 37.367 Elcio Fajardo de Moraes\r\n\r\nSr. Sub Ten PM RG 45.550 Marco Aurélio Alves\r\n\r\nSr. Sub Ten BM RG 4.607 Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 39.473 José Luiz Coelho Medeiros\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 41.940 Nilton da Silva Souza\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 44.076 Luiz Afonso Raso Nello\r\n\r\nSr. 1º Sgt PM RG 52.274 Luis Higino Chagas da Silva\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 41.821 Paulo César Batista Paiva\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 48.466 Luis Fernando Matos dos Santos\r\n\r\nSr. 2º Sgt PM RG 53.294 Ivan de Paula Valentim\r\n\r\nSr. 2º Sgt BM RG 12.452 Adílson Ferreira dos Santos\r\n\r\nSr. 2º Sgt BM RG 24.366 Luciano Ramos Carvalho\r\n\r\nSr. 3º Sgt PM RG 55.949 Cláudio Barbosa da Silva\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 56.398 Sandra Lúcia Luiz\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 66.102 Rosane Bárbara Magalhães Ribeiro\r\n\r\nSrª. 3º Sgt PM RG 66.133 Patrícia Fernandes Pereira Lopes\r\n\r\nSr. Cb PM RG 59.490 Josemir da Silva\r\n\r\nSr. Cb PM RG 61.241 Omar Jesus de Castro\r\n\r\nSrª. Cb PM RG 66.078 Cátia Maria de Souza Silva Salgado\r\n\r\nSr. Cb PM RG 66.410 Fábio Miguez Dutra\r\n\r\nSr. Cb BM RG 19.970 Arthur Geraldo dos Santos Filho\r\n\r\nSr. Sd PM RG 81.391 Jonas Xavier de Melo\r\n\r\nSr. Edmar Guimarães\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 1228218"
                    ],
                    "1228013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/10.057/2009- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S.A, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 2.800 (dois mil e oitocentos) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES- DETEL, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/10.025/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 2.000 (dois mil) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES- DETEL, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1228013"
                    ],
                    "1228266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.935/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor WALDYR TAVARES MARIA, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1228266"
                    ],
                    "1228182": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/10.028/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da EMPRESA COOPERATIVA DE TÁXI DE NITERÓI LTDA (COOPERNIT), pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 700 (setecentos) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES- DETEL, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1228182"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228167": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.170/2011 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.170/2011 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 013/2011 à empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda - EPP, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1228167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228239": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores VIA CERTA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME - DH AB/700, para funcionamento na Av. Deputado Jose da Costa França, Lote 32, Quadra 14, Lojas 01, 03, 05, 07 e 09, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/285664/2011.\r\n\r\nId: 1228239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228240": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300969/2008 - EMMANUEL JOSÉ VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.300-4. CONCEDO o aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de Aposentadoria do ex-servidor, para 50% referente ao 9º triênio, a contar de 01.08.2005, no D.O. de 19.03.2007.\r\n\r\nId: 1228240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1224/2011 - DEFERIDO. De acordo com as informações do Serviço de Pessoal de fls. 06, DEFIRO O PEDIDO de exoneração do cargo efetivo de Contador do Quadro Permanente desta LOTERJ, formulado pelo servidor RAFAEL VAZ GOUVEIA, matr. 05/489-0, a contar de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1228123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227927": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº IO/0884/2011 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 030/2011, para aquisição de guilhotina automática eletrônica, em favor da Empresa TEC-INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA-ME, conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 333/337.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 272.800,00.\r\n\r\nId: 1227927"
                        ],
                        "1227830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/662231/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.701,98 (hum mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor do servidor NIVALDO ALCANTARA LASSANCE, matrícula 293.015-4, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806/11 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do auxílio doença do período de 01/07/2009 a 30/06/2010, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1227830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/662.621/2011 - Defiro o abono de permanência da ser vidora SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.985-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/662.644/2011 - Defiro o abono de permanência da servidora ELADIR DUTRA CURY - Assistente Administrativo, matrícula nº 293.041-0.\r\n\r\nId: 1227746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1228695": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 608 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1228695"
                    ],
                    "1228696": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nId: 1228696"
                    ],
                    "1228697": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n113.750,00\r\n\r\n227.500,00\r\n\r\n705.756,00\r\n\r\n909.506,00\r\n\r\n99\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n00\r\n\r\n29.699.500,25\r\n\r\n76.298.001,00\r\n\r\n135.798.001,00\r\n\r\n175.098.001,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nId: 1228697"
                    ],
                    "1227806": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, Id. Funcional nº 042717175, em substituição a RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR, matricula nº 970494-1, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2011, celebrado com o Consórcio Rio Serrana e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para realização de um Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/1076/2011.\r\n\r\nId: 1227806"
                    ],
                    "1227953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALUÍSIO LIMA DE SOUZA, matrícula 845.285-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 05.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.019/2011.\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA CERQUEIRA DE ARAÚJO, matrícula 962.996-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2011. Proc. nº E-03/10.002.694/2011.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ NUNES DA ROCHA, matrícula 941.235-4, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.656/2011.\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA, matrícula 951.431-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.05.2011. Proc. nº E-03/10.002.917/2011.\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA, matrícula 942.755-0, Professor Inspetor Escolar, Classe C, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/11.001.571/2011.\r\n\r\nCARINA GOMES CORDEIRO, matrícula 962.117-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.208/2011.\r\n\r\nMARCELO COSTA LUZ, matrícula 967.251-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/8.612.578/2011.\r\n\r\nOSCAR ROCHA BARBOSA, matrícula 194.380-2, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 16.03.2001. Proc. nº E-03/07735/1997.\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, matrícula 954.118-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2011. Proc. nº E-03/10.401.679/2011.\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA, matrícula 956.544-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.711/2011.\r\n\r\nJOILSON BESSA DA SILVA, matrícula 840.774-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.273/2011.\r\n\r\nJOANA BECKER PAULO, matrícula 929.229-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.431/2011.\r\n\r\nMARCELLA MORGADO GOMES, matrícula 944.547-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/10.002.639/2011.\r\n\r\nLÚCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA, matrícula 938.103-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.861/2011.\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MORENO VIEGAS, matrícula 944.363-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2011. Proc. nº E-03/8.611.732/2010.\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM, matrícula 961.874-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.914/2011.\r\n\r\nSHIRLEY MARIA JOVÊNCIO DE MENESES, matrícula 5.009.312-9, Servente-CIEP, com validade a contar de 20.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.915/2011.\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA, matrícula 960.726-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.654/2011.\r\n\r\nJULIENE KELY ZANARDI, matrícula 950.541-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.901/2011.\r\n\r\nANTÔNIO PAIS DO AMARAL FILHO, matrícula 929.291-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.936/2011.\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SOUSA FONSECA, matrícula 936.241-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.369/2011.\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES, matrícula 941.785-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº E-03/11.002.609/2011.\r\n\r\nLEANDRO FARIA MANUEL, matrícula 941.802-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.829/2011.\r\n\r\nMENDEL CÉSAR OLIVEIRA ALELUIA, matrícula 950.105-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.411/2011.\r\n\r\nANTONIO LUCAS MARQUES FERREIRA, matrícula 952.179-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/8.612.541/2011.\r\n\r\nESTER GONÇALVES PEREIRA, matrícula 971.184-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/8.612.554/2011.\r\n\r\nELIZETH LEOCÁDIO DE SOUZA JERONYMO, matrícula 828.569-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-03/8.612.506/2011.\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA, matrícula 961.124-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2011. Proc. nº E-03/10.003.043/2011.\r\n\r\nANDREA CASTELLO GUIMARÃES, matrícula 912.163-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.08.2011. Proc. nº E-03/10.255/2011.\r\n\r\nLEODEGÁRIO BAPTISTA CORDEIRO, matrícula 837.333-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.249/2011.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI, matrícula 956.706-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2011. Proc. nº E-03/10.501.128/2011.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA OAZEM DE REZENDE, matrícula 246.174-7, Professor Docente II, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.06.2011. Proc. nº E-03/10.800.426/2011.\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO, matrícula 945.463-8, Professor Inspetor Escolar, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/009.965/2011.\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH, matrícula 960.329-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-03/10.339/2011.\r\n\r\nFÁBIO FIGUEIRA BERNARDO, matrícula 930.992-3, Agente de Disciplina- DEGASE, com validade a contar de 21.07.2011. Proc. nº E-03/91.421/2011.\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES, matrícula 835.526-5, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 20.07.2011. Proc. nº E-03/91.412/2011.\r\n\r\nLÍCIA GOULART GALDINO, matrícula 840.399-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-03/10.369/2011.\r\n\r\nSIDINEY ANTONIO DA MOTA, matrícula 870.096-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.648/2011.\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 962.012-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.725/2011.\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 943.554-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.726/2011.\r\n\r\nREYNALDO ANDRADE NEO JÚNIOR, matrícula 961.799-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.319/2011.\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINTO, matrícula 958.884-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.614/2011.\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS, matrícula 950.343-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2011. Proc. nº E-01/164.012/2011.\r\n\r\nMILENE LOURDES DE MELLO, matrícula 840.862-7, Professor Docente II, D, Ref. 6, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.974/2011.\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJO, matrícula 916.074-8, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 07.06.2011. Proc. nº E-03/911.120/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES, matrícula 271.832-8, Servente III, com validade a contar de 12.08.2011. Proc. nº E-03/10.702.029/2011.\r\n\r\nEDALES APARECIDA LOPES MOREIRA, matrícula 943.507-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.301.008/2011.\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROCHA DOS SANTOS, matrícula 938.783-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.329/2011.\r\n\r\nEVELISE LACERDA DA SILVA, matrícula 952.606-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.206/2011.\r\n\r\nALVINO LUIZ CORRÊA DE LIMA, matrícula 954.824-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.940/2011.\r\n\r\nJEFFERSON ALMEIDA SILVA, matrícula 963.960-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.07.2011. Proc. nº E-03/11.203.244/2011.\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DA MOURA MOREIRA, matrícula 927.440-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.01.2011. Proc. nº E-03/10.000.530/2011.\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DE LIMA, matrícula 942.097-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.01.2011. Proc. nº E-03/10.000.110/2011.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BACELLAR, matrícula 928.109-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.853/2011.\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SANTOS, matrícula 941.966-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.666/2011.\r\n\r\nÉRICA VICENTE BARBOZA, matrícula 942.086-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.836/2011.\r\n\r\nANTÔNIO VAGNER RAMOS SILVA, matrícula 958.101-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.07.2011. Proc. nº E-03/11.401.315/2011.\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 951.957-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-03/10.700.949/2011.\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA, matrícula 918.846-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2011. Proc. nº E-03/10.701.095/2011.\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 953.839-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.777/2011.\r\n\r\nRICARDO SOARES DE ABREU, matrícula 840.004-6, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 20.06.2011. Proc. nº E-03/10.701.015/2011.\r\n\r\nELISÂNGELA APARECIDA MENDONÇA DE ARAÚJO, matrícula 958.903-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.496/2011.\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA, matrícula 961.138-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.944/2011.\r\n\r\nELIETE MARCELINO DIAS ANDRADE, matrícula 967.922-6, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. nº E-03/810.987/2011.\r\n\r\nSÍLVIA SANTOS ROCHA, matrícula 944.573-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-03/10.001.151/2011.\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JÚNIOR, matrícula 945.828-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.941/2011.\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS, matrícula 964.908-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2011. Proc. nº E-03/11.300.325/2011.\r\n\r\nROSÂNGELA VASCONCELOS TAVARES, matrícula 927.428-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.03.2011. Proc. nº E-03/11.300.343/2011.\r\n\r\nVERLENE TAVARES BEZERRA, matrícula 180.049-9, Escrivão de Polícia - 3ª Classe, com validade a contar de 07.05.1984. Proc. nº E-03/PCERJ/1711/414/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nCLARINDA CARMEN DE MOURA, matrícula 851.084-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-08/600.790/2011.\r\n\r\nTATIANA TÍLIO MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula 915.856-9, Médico, Classe C, com validade a contar de 12.07.2011. Proc. nº E-08/604.543/2011.\r\n\r\nMÁRCIO FRANKLIN TELES RODRIGUES, matrícula 850.612-3, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 12.05.2011. Proc. nº E-08/603.107/2011.\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAÚJO, matrícula 286.334-8, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 08.06.2011. Proc. nº E-08/603.777/2011.\r\n\r\nZÉLIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula 923.351-1, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 24.05.2011. Proc. nº E-08/603.315/2011.\r\n\r\nFELIX CHALOM, matrícula 297.018-4, Odontólogo, Classe B, com validade a contar de 08.07.2011. Proc. nº E-08/604.449/2011.\r\n\r\nId: 1227953"
                    ],
                    "1227815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701096/2009- MARIA AURORA DE SOUZA, matrículas 00/0955184-7 (SEEDUC) e 00136263 (PMV).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130762/09- LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, matrículas 00/0928383-9 (SEEDUC) e 112217-7 (PMT).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610053/2009- ROVENIL ANTONIO LUQUETTI MACHADO, matrículas 00/0951006-6 (SEEDUC) e 002521-6 (PMM).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38598/2008- NEILÇA RIBEIRO RANGEL, matrículas 00/0188601-9 (SEEDUC) e 00/0110749-9 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO).\r\n\r\nProcesso nº E-03/204085/2010- MARIA ALBANI DE LIMA FONSECA, matrículas 00/0241281-5 (SEEDUC) e 049342-9 (apos-PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700696/2009- JULIANA BRAGA DO CARMO, matrículas 00/0953196-3 (SEEDUC) e 829-1 (PMQ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900391/08- VALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR, matrículas 00/0945263-2 (SEEDUC) e 247249-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/5594/2009- CRISTIANE DUARTE BARBOSA, matrículas 00/0034985-2 (UERJ) e 225557-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400201/2006- PAULA DA HORA BARRETO, matrículas 00/0927567-8 (SEEDUC) e 000017295 (PMCG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210080/07- JOSÉ GERALDO ESQUERDO FURTADO, matrículas 00/0919333-5 (SEEDUC) e 373975-2 (SEE-MG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210157/06- RICARDO BARROS VIEIRA, matrículas 00/0929273-1 (SEEDUC) e 028632-0 (PJF-MG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310499/09- DAVI DORUTEU DA SILVA, matrículas 00/0292015-5 (SEEDUC) e 00/0955176-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200390/2008- ROSANGELA DOS SANTOS MANOEL, matrículas 00/0241782-2 (SEEDUC) e 00/0938232-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202811/2009- MONALISE PINTO DA CRUZ, matrículas 00/0954931-2 (SEEDUC) e 256606-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310524/2009- RUBIA JORAS DE ALMEIDA, matrículas 00/0948912-1 (SEEDUC) e 00/0952580-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33567/2010- MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0222015-0 (FAETEC) e 00/0114748-7 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO).\r\n\r\nProcesso nº E-08/222042/2007- LUIZA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrículas 00/0813169-0 (SES) e 097327-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606766/2009- FATIMA PEREIRA GOMES, matrículas 00/0923586-2 (SES) e 155201-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202155/10- JOÃO MARCOS BRAGA, matrículas 00/0195164-9 (SEEDUC) e 106606-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100845/09- SIMONE PIERASSOL, matrículas 00/0912249-0 (SEEDUC) e 00/0951190-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200295/08- NAZIAN DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO, matrículas 00/0832074-9 (SEEDUC) e 00/0937917-3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1227815"
                    ],
                    "1228223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora SIMONE YOUSSEF DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 0003648-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo E-12/419.389/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora PATRICIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo n E-03/11.400.128/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.462-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo E-03/7.132.322/2008.\r\n\r\nId: 1228223"
                    ],
                    "1228291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2011 \r\n\r\nProcesso nº E-01/5.332/1999 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à paralisação do feito noticiada nos autos, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1228291"
                    ],
                    "1228195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/402.181/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, em face de dos servidores SEBASTIÃO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA, Artífice III, matrícula nº 198.370-9, NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, Agente Fazenda B, matrícula nº 183.860-6, NEWTON MOURA JUNIOR, Técnico Fazenda C, matrícula nº 193.875-2 e DALMO DE OLIVEIRA DANTAS, Motorista aposentado, matrícula nº 1.104.080-5, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora da SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1228195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA MARA DOS SANTOS DIAS, com validade a contar de 15/05/2011 - Proc. nº E-01/301242/2011.\r\n\r\nDE 14/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 27/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/04/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011 - Proc. nº E-01/300417/2011.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADELIA DOS SANTOS MENDONCA, com validade a contar de 01/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 04/03/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/307495/2010.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIO DIAS BARBOSA, com validade a contar de 21/08/2011 - Proc. nº E-01/301842/2011.\r\n\r\nMARISA SANTOS GARÇONE e DALVA BRITO DE OLIVEIRA GARÇONE, com validade a contar de 16/02/2011 - Proc. nº E-01/300631/2011.\r\n\r\nBEATRIZ BARBOZA EPIFANEU MARINHO, CAROLINE CHAVES MARINHO, DANIEL FERREIRA MARINHO e ELAINE RODRIGUES FERREIRA MARINHO, com validade a contar de 18/11/2010 - Proc. nº E-01/309992/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA GUERRA, com validade a contar de 02/08/2010 - Proc. nº E-01/308985/2010.\r\n\r\nADELIA DOS SANTOS MENDONCA, com validade a contar de 01/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 04/03/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/307495/2010.\r\n\r\nEDINETE RANGEL XAVIER DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/01/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nCELESTINA APARECIDA DINIS DE CASTRO, com validade a contar de 20/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/11/2010, publicado no D.O. de 02/03/2011.\r\n\r\nId: 1228254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228287": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSARA FERNANDES DE FREITAS, com validade a contar de 11/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/302004/2009.\r\n\r\nROZIVAL SOUZA MELO, com validade a contar de 26/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/06/2011, publicado no D.O. de 08/07/2011 - Proc. nº E-01/301238/2009.\r\n\r\nVENTURA PAES PEREIRA, com validade a contar de 18/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/11/2009, publicado no D.O. de 27/11/2009 - Proc. nº E-01/302571/2009.\r\n\r\nDAVID WERNECK DE LIMA e LUTHIANE CRISTINA WERNECK, com validade a contar de 13/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2009, publicado no D.O. de 13/01/2010 - Proc. nº E-01/301409/2009.\r\n\r\nMYLLA RAGE DE ALBUQUERQUE, MAYLLA RAGE DE ALBUQUERQUE e CLAUDIA LOSSO RAGE, com validade a contar de 11/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/09/2009, publicado no D.O. de 23/09/2009 - Proc. nº E-01/302104/2009.\r\n\r\nKATIA DE LIMA NUNES, com validade a contar de 01/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/02/2010, publicado no D.O. de 03/03/2010 - Proc. nº E-01/307352/2010.\r\n\r\nKEZANIR TAVARES PEREIRA, com validade a contar de 09/09/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/02/2011, publicado no D.O. de 14/04/2011 - Proc. nº E-01/300279/2011.\r\n\r\nId: 1228287. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARINETE DA SALINA SERGIO, com validade a contar de 05/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/06/2011, publicado no D.O. de 11/07/2011 - Proc. nº E-01/305013/2008.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, com validade a contar de 28/03/2009 - Proc. nº E-01/301438/2009.\r\n\r\nJOÃO VITOR DE AZEVEDO BASSON e ANA BEATRIZ DE AZEVEDO BASSON, com validade a contar de 30/06/2009, tornando sem efeitos o Ato datado de 18/08/2009, publicado no D.O. de 22/09/2009 - Proc. nº E- 01/301928/2009.\r\n\r\nJULIA PINHEIRO DA COSTA LOURENCO e NATASHA PINHEIRO DA COSTA LOURENCO, com validade a contar de 27/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2010, publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. nº E-01/308322/2010.\r\n\r\nIEDA GALIL BARRETO, com validade a contar de 02/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 17/12/2010, publicado no D.O. de 17/01/2011 - Proc. nº E-01/309538/2010.\r\n\r\nALDA DE ALBURQUEQUE, com validade a contar de 10/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2011, publicado no D.O. de 01/08/2011 - Proc. nº E-01/301345/2011.\r\n\r\nVICTALINO RANCATO GOULART, com validade a contar de 06/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011 - Proc. nº E-01/301046/2011.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA, com validade a contar de 01/08/2011 - Proc. nº E-01/302005/2011.\r\n\r\nId: 1228253. A faturar por empenho"
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                        "1228288": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WANDA DOS SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 10/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de10/03/2009, publicado no D.O. de 27/03/2009 - Proc. nº E-01/300341/2009.\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA GOMES, com validade a contar de 02/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302940/2008.\r\n\r\nIRENE DA SILVA GONÇALVES, com validade a contar de 25/12/2009,\r\n\r\ntornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2009, publicado no D.O. de 21/07/2009 - Proc. nº E-01/300554/2009.\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 17/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/04/2011, publicado no D.O. de 01/06/2011 - Proc. nº E- 01/301743/2009.\r\n\r\nCYRENE FARIA DA SILVA, com validade a contar de 24/06/2011 - Proc. nº E-01/301492/2011.\r\n\r\nHEITOR OSCAR DE ARAUJO NOGUEIRA, com validade a contar de 13/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2010, publicado no D.O. de 28/07/2010 - Proc. nº E-01/308376/2010.\r\n\r\nGLORIA MARIA DE LIMA AMARAL, com validade a contar de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/307718/2010.\r\n\r\nWILLIAM VICTOR LIMA DE SOUZA e JANETE LIMA DE SILVA, com validade a contar de 05/12/2010 - Proc. nº E-01/300087/2011.\r\n\r\nNELY MOEMA DE FARIAS, com validade a contar de 19/07/2011 - Proc. nº E-01/301783/2011.\r\n\r\nWANDA JOSE FERREIRA DA COSTA, com validade a contar de 14/06/2011 - Proc. nº E-01/301479/2011.\r\n\r\nMOEME MARIA GUIMARÃES, com validade a contar de 24/06/2011 - Proc. nº E-01/301031/2011.\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CABRAL, com validade a contar de 20/07/2011 - Proc. nº E-01/301767/2011.\r\n\r\nMIRIAM VERCI DA ROCHA VIEIRA CORTEZ, com validade a contar de 28/05/2011 - Proc. nº E-01/301471/2011.\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA CASTRO, com validade a contar de 09/08/2011 -Proc. nº E-01/301805/2011.\r\n\r\nVALDECIR JOSE TAVARES, com validade a contar de 01/06/2011 - Proc. 01/301939/2011.\r\n\r\nJOSÉ DAVID SOARES, com validade a contar de 15/02/2011 - Proc. nº E-01/301703/2011.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA CARMO, com validade a contar de 01/06/2011 - Proc. nº E-01/301727/2011.\r\n\r\nId: 1228288. A faturar por empenho"
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                        "1228249": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a FERNANDO MOREIRA TAVARES, com validade a contar de 29/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008 - Proc. nº E01/305034/2008.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLÓRIA CURTY BAHIA, com validade a contar de outubro/2011 e MARIA CRISTINA LEAL, com validade a contar de 24/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/03/2009, publicado no D.O. de 29/04/2009 - Proc. nº E01/300801/2009.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ANDREZA DE FATIMA CESARINO e MARIA DE FATIMA POLETTI CESARINO, com validade a contar de 23/09/2011 - Proc. nº E01/302326/2011.\r\n\r\nId: 1228249. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARTENIZIA DA ROCHA IZIDORO, com validade a contar de 23/08/2011 - Proc. nº E-01/301953/2011.\r\n\r\nFERNANDA DIAS ESTEVES, FLAVIA DIAS ESTEVES e PAULO RIBEIRO ESTEVES, com validade a contar de 11/09/2011 - Proc. nº E -01/302205/2011.\r\n\r\nVALMIR FERRAZ PAES, com validade a contar de 27/09/2011 - Proc. nº E -01/302193/2011.\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DE MORAIS, com validade a contar de 11/12/2010 - Proc. E-01/302202/2011.\r\n\r\nCLAUDIA BONVINI MENESES, com validade a contar de 15/09/2011 - Proc. nº E-01/302131/2011.\r\n\r\nFATIMA DA SILVA MELLO, com validade a contar de 01/07/2011 - Proc. nº E-01/302133/2011.\r\n\r\nMARINETE MIRANDA DE LIMA, com validade a contar de 08/08/2011 - Proc. nº E-01/302199/2011.\r\n\r\nIDA GARCIA DE MESQUITA, com validade a contar de 07/09/2011 - Proc. E-01/302196/2011.\r\n\r\nSONIA MOURA MARQUES, com validade a contar de 29/09/2011 - Proc. E-01/302210/2011.\r\n\r\nJOUBERT ESTEVES DA SILVA, com validade a contar de 14/09/2011 - Proc. E-01/302158/2011. \r\n\r\nMIDYA BARBOSA MACHADO e EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA, com validade a contar de 30/09/2011 - Proc. nº E -01/302229/2011.\r\n\r\nJOÃO JOSE DREYS DA SILVA, com validade a contar de 14/10/2011 - Proc. E-01/302211/2011.\r\n\r\nMARIA IZIDORO CUSTODIO, com validade a contar de 08/10/2011 - Proc. E-01/302214/2011. \r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA FERREIRA CRUZ, com validade a contar de 15/03/2011 - Proc. nº E -01/302183/2011.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OSWALDINA DE MAGALHÃES PEREIRA, com validade a contar de 02/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado 03/07/2009, publicado no D.O. de 16/07/2009 - Proc. nº E-01/301641/2009.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CRISTINA LEAL, com validade a contar de 24/02/2009 e MARIA DA GLORIA CURTY BAHIA, com validade a contar de outubro/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 03/11/2009.\r\n\r\nId: 1228255. A faturar por empenho"
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                        "1228290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/9794/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 713/2010, referente a REJANE CARDOSO MARTINS. \r\n\r\nProc. nº E-01/58251/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 122/2011, referente a LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES, tornando sem efeito o despacho datado de 05/05/2008, que homologou a Certidão nº 251/2008, publicado no D.O de 16/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/469/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2011, referente a ROSIEL JOSÉ PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3011289/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2011, referente a ROGERIO RAVAGLIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/136267/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 290/2010, referente a SOLANGE DE PAULA MACIEL.\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nProc. nºE-09/2231/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 551/2011, referente a JORGE PAIXÃO RANGEL.\r\n\r\nProc. nº E-09/3287/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 523/2010, referente a ALCIDES DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/92124/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2011, referente a LUIZ MARCOS DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/8414/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2011, referente a EDILENE MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/201203/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1775/2011, referente a ANTONIO LUIZ FARAH RABELLO.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProc. nº TJU/135230/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2010, referente a REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº UERJ/10594/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a NELSON VIOLANTES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/602910/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2011, referente a MARITON ALMEIDA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/9175/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2011, referente a EDSON AUGUSTO GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/156062/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 298/2011, referente a NEIVA ETEL GONÇALVES MENDONÇA.\r\n\r\nProc. nº E-07/507605/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2011, referente a DAYVISON VARLOS DE CAMPOS CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2029/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 187/2009, referente a VALÉRIA MARIA GUSMÃO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-23/300976/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2011, referente a EUDINAR DE SOUZA LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/2398/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 263/2011, referente a MARLÚCIA RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/812679/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 211/2011, referente a MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/172054/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2009, referente a ELEIR MARIA DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1600057/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2011, referente a MAURELI FREITAS SERAFIM.\r\n\r\nProc. nº E-03/17042/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2011, referente a HELOISA DE BARROS SPAGOLLA HERMIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1389/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 457/2011, referente a MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA.\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/4910049/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 450/2011, referente a ZULMIRA BERTOLOTO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4310132/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 459/2011, referente a ANTÔNIO JONAS CHAGAS MARREIROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/3045/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2011, referente a CARLOS MATTA PARAGO.\r\n\r\nProc. nº E-09/5895/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 574/2011, referente a EMMANUEL GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/15531/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 356/2011, referente a MARLY CORDEIRO DE SANT'ANNA.\r\n\r\nProc. nº E-09/2584/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 581/2010, referente a EDSON RIBEIRO ESTEVES. \r\n\r\nProc. nº E-09/1249/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 488/2011, referente a ANTONIO CARLOS DE ARAUJO.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604888/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2010, referente a MARIA CRISTINA JESUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10907/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 461/2011, referente a CARMEN NANCI COELHO BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-03/7759/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2011, referente a EDNA CAVALCANTE MUNIZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/132191/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2010, referente a PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11300945/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 468/2010, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E PAULA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600176/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2011, referente a DIMYTRI ALEXANDRE DE ALVIM SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310396/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2011, referente a MARIA INÊS DA SILVA LIMA.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601130/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 150/2010, referente a GUSTAVO DE CASTRO GOUVEIA.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/1991/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 165/2011, referente a GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1119/1992 - HOMOLOGO a Certidão nº 246/2011 , referente a IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI.\r\n\r\nId: 1228290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1228654": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta às 11h a centésima qüinquagésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela formação do processo administrativo respectivo, relativo à promoção de 14 (quatorze) Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª Categoria, sendo cinco indicados à promoção por antiguidade e nove indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 157ª Reunião Extraordinária deste Conselho, que deverá ser submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1228654"
                    ],
                    "1228686": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 751, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 23 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula nº 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n751\r\n\r\nGA192199\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n751\r\n\r\nFA841716\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1228686"
                    ],
                    "1227872": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 027 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A VEICULAÇÃO DE EDITAIS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM JORNAIS E PERIÓDICOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Parecer PR nº 126/2011 (processo nº E-04/007030/2011), já aprovado pela Procuradoria Geral, e bem assim pelo Secretário de Estado de Fazenda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aplica-se a imunidade prevista na alínea “d” do inciso VI do art. 150 da Constituição da República de 1988 na hipótese de veiculação de publicidade e propaganda por meio de jornais e periódicos.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto no caput deste artigo não afasta a incidência do ICMS na hipótese de veiculação de publicidade e propaganda por outros meios. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as respostas de consulta em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Henrique Casemiro\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 1227872"
                    ],
                    "1228127": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 28 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDivulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\nId: 1228127"
                    ],
                    "1228025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nREMOVE Renan Saldanha Abraham, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.196.006-1, da IRF 64.09 - Irajá para IRF 64.15 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 1228025"
                    ],
                    "1228038": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE Eliane Jacintho, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.191.033-0, da IFE 02 - Comércio Exterior para IRF 64.04 - Meier, por motivo de readaptação pelo prazo de 02 anos, próximo à residência, conforme ato da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional publicado no D.O. de 06 de outubro de 2011, constante no processo n° E-04/010815/2011.\r\n\r\nId: 1228038"
                    ],
                    "1228039": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE Renato Pedro Ribeiro, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.539-6, da IRF 64.02 - Norte para IRF 64.17 - Oeste, por motivo de readaptação pelo prazo de 02 anos, em serviços leves e internos, próximo à residência, conforme ato da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional publicado no D.O. de 02 de junho de 2011, constante no processo n° E-04/010892/2011.\r\n\r\nId: 1228039"
                    ],
                    "1228040": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE Eduardo dos Santos Mendes, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.181.950-7, da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para IRF 19.01 - Itaboraí, conforme solicitação no processo n° E-04/011427/2011.\r\n\r\nId: 1228040"
                    ],
                    "1228041": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE Marcus Bezerra Coelho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.181.983-8, da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para IRF 19.01 - Itaboraí, conforme solicitação no processo n° E-04/011428/2011.\r\n\r\nId: 1228041"
                    ],
                    "1227946": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 284,5000\r\n\r\nUS$ 140,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1227946"
                    ],
                    "1228187": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de dezembro de 2011, às 14h30min\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de dezembro de 2011, às 14h30min\r\n\r\nId: 1228187"
                    ],
                    "1228056": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de novembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso: 43.039/RV - Processo nº E-04/046.450/2010 - Recorrente: TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 40.641/ RV - Processo nº E-04/045.347/2010 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 43.081, 43.082 e 43.083/RV's - Processos nºs E-04/232.135/2011, E-04/232.142/2011 e E-04/232.151/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 41.541, 41.542 e 41.543/RV's - Processos nºs E-04/111.635/2009, E-04/111.638/2009 e E-04/111.639/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 43.060, 43.061, 43.062, 43.063, 43.064, 43.065, 43.066, 43.067, 43.068, 43.069 e 43.070/RV's - Processos nºs E-04/071.050/2011, E-04/071.051/2011, E-04/071.052/2011, E-04/071.053/2011, E-04/071.054/2011, E-04/071.061/2011, E-04/071.062/2011, E-04/071.063/2011, E-04/071.064/21011, E-04/071.065/2011 e E-04/071.066/2011 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.484/RV - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1228056"
                    ],
                    "1228049": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de dezembro de 2011, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 33.949/RV - Processo nº E-04/112.688/2001- Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.950/RV - Processo nº E-04/112.687/2001 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.987/RV - Processo nº E-04/053.226/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.771/RV - Processo nº E-04/237.535/2010 - Recorrente: PAULO ANTONIO VILA FORTE MACHADO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1228049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228315": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso n° 00-2011/236714-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a rerratificação para sanar o vício, com base no art. 72 do Decreto nº 1800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1228315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-11/21.046/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais), em favor de VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., com base na Lei Federal nº. 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº. 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1227972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-11/20.982/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº. 16/2011, referente à contração de empresa especializada em promoção de eventos objetivando a realização do Workshop IPEM 2011, tendo sido vencedora a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme ata de julgamento de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1227974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.791/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº. 14/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA VIATURAS, tendo sido vencedora a empresa DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA., com o valor global de R$ 47.818,00 (quarenta e sete mil oitocentos e dezoito reais), conforme ata de julgamento de18 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1227976. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1228345": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 218\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO: ND 4490.93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO ND 4490 \r\n\r\nId: 1228345"
                    ],
                    "1228379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.100/2011 - Com base na manifestação da Comissão de Pregão à fl. 218, bem como da Superintendência de Licitações e Contratos à fl. 219, AUTORIZO a REPETIÇÃO do Procedimento Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição com instalação de 60 (sessenta) esterilizadores industriais de ambientes, sendo 44 (quarenta e quatro) com capacitação para esterilizar ambientes de 60 m3 e 16 (dezesseis) para esterilizar ambientes de 120 m3, para equipar os PRPTC's de Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Rezende.\r\n\r\nId: 1228379"
                    ],
                    "1228638": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001.003/2011 - Em decorrência do RETROFIT do Prédio Sede do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, ANULO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização da rede de dutos de refrigeração do edifício Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1228638"
                    ],
                    "1228376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.178/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 509, de 10 de março de 2011, constante da Ata de fls. 4135/4136 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2011/SEOBRAS, referente Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Itaperuna / RJ. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO IMBEG/R3, no valor total de R$ 56.446.032,11 (cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil trinta e dois reais e onze centavos), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1228376"
                    ],
                    "1228637": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-17/002.332/2011 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços n° 002/2011, referente à Locação de 01 (um) veículo de representação Toyota Corolla com blindagem nível III, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA., no valor total de R$ 120.120,00 (cento e vinte mil cento e vinte reais), de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1228637"
                    ],
                    "1228377": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-17/600.010/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 002/2011/SEOBRAS-DLEGAL referente à AQUISIÇÃO COM MONTAGEM DE MOBILIÁRIOS PARA OS PRPTC´s DE SÃO JOÃO DE MERITI, NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS, RESENDE E DE NITERÓI. ADJUDICO o objeto do certame as empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA arrematante dos lotes 2 e 5 com o valor total de R$ 149.270,00 (cento e quarenta e nove mil duzentos e setenta reais); RELAX 2000 MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA arrematante do lote 3 com o valor final de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais); A J PAUL & CIA LTDA - EPP arrematante dos lotes 4, 6 e 7 com valor total de R$ 26.875,00 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 1228377"
                    ],
                    "1228378": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-17/002.579/2011 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviço Técnico Especializado de Digitalização de Documentos no âmbito da SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1228378"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.916/2011 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no julgamento e parecer da Comissão de Licitação, INDEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nId: 1228244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n24.11.2011\r\n\r\nINVESTE ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA GOMES, matrícula nº 36/000.102, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE SILVANO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 36/000.103, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MARIANA DIAS DA SILVA, matrícula nº 36/000.104, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE VANESSA KFOURI VASCONCELOS, matrícula nº 36/000.105, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MARCIO ROBERTO BRAGA, matrícula nº 36/000.106, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE LUZIA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 36/000.107, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE DESIRRE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 36/000.108, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE JULIO JERONIMO HOLTZ SILVA FILHO, matrícula nº 36/000.109, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO TRAJANO DE MENEZES, matrícula nº 36/000.110, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE JULIO CESAR AFONSO PEREIRA, matrícula nº 36/000.111, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE AKANE CRISTIANE WADA, matrícula nº 36/000.112, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE THAIS XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 36/000.113, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 36/000.114, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, matrícula nº 36/000.115, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE RICARDO PROTECTOR, matrícula nº 36/000.116, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MARCOS LUIZ ALEXANDRE, matrícula nº 36/000.117, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 36/000.118, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE YURI MARIANO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 36/000.119, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE RODRIGO ALMADA HILDEBRANDT, matrícula nº 36/000.120, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 36/000.121, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE FELIPE GABRIEL FERREIRA, matrícula nº 36/000.122, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE RAUL CERQUEIRA DE REZENDE, matrícula nº 36/000.123, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE LUIZ GUILHERME PINTO, matrícula nº 36/000.124, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ANTONIO COELHO GODOY, matrícula nº 36/000.125, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ELEN SILVA ATAIDE, matrícula nº 36/000.126, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MICHELE ABUCHE COYUNJI, matrícula nº 36/000.127, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA, matrícula nº 36/000.128, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE WANIA SOUZA LIMA, matrícula nº 36/000.129, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE PAULO GONÇAVES DE PAULO FILHO, matrícula nº 36/000.130, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 36/000.131, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE EDUARDO CESAR SIQUEIRA, matrícula nº 36/000.132, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 36/000.133, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE CAMILA STECKERT VITTO, matrícula nº 36/000.134, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\nId: 1228656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227948": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2011\r\n\r\nATO DE 24.04.1990 - MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, Engenheiro, matrícula nº 189.547-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.276/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da tabela de ven cimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 08.09.2011.\r\n\r\nATO DE 12.02.1983 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 16/02.724-3. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/723.428/1985, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 10.08.2006, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 8º grau de progressão horizontal, correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) de triênio, calcu lados sobre o vencimento base do seu cargo. \r\n\r\nId: 1227948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227867": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.578/2011 - PE Nº 048/2011 - ASS-8-DP - Conheço e nego provimento ao recurso interposto pela empresa WM2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME. Adjudico os itens 1, 3, 6, 8, 9 e 10 da presente licitação à empresa ECCAGIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME e o item 4 à empresa COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL LTDA.\r\n\r\nId: 1227867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1227995": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº0056/SSGE DE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, MAJ PM RG 65.122, lotada na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, como Gestora dos Contratos elencados na planilha abaixo, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, ficando mantidos os Fiscais já designados.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO DESTINO\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nE-09/0534/0004/2011\r\n\r\nContratação emergencial Manut. AISP 26 áreas integradas de segurança\r\n\r\nEmbratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação\r\n\r\n17/2011\r\n\r\nE-09/0849/0004/2010\r\n\r\nContinuidade Operacional da Atual INFOVIA (expansão)\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n18/2011\r\n\r\nE-09/0849/0004/2010\r\n\r\nContinuidade Operacional da Atual INFOVIA (expansão)\r\n\r\nTelemar norte Leste S.A\r\n\r\n19/2011\r\n\r\nE-09/0019/0003/2011\r\n\r\nInstalação dev3 mil pontos de rede lógica e 3 mil pontos de rede elétrica\r\n\r\nE.L.J Engenharia Ltda\r\n\r\n20/2011\r\n\r\nE-09?1623/0004/2010\r\n\r\nAquisição de armas de menor potencial, com treinamento\r\n\r\nAA & Saba Consultants Inc.\r\n\r\n21/2011\r\n\r\nE-09/1623/0004/2010\r\n\r\nTreinamento para manuseio de Tasers com avaliação e certificado\r\n\r\nAbility BR Soluções em Segurança Ltda\r\n\r\n25/2011\r\n\r\nE-09/0578/0004/2011\r\n\r\nObra de readequação Galpão caça-níquel\r\n\r\nPMZ Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n29/2011\r\n\r\nE-09/0272/0004/2011\r\n\r\nAquisição de 15 Sirenes e 15 sinalizadores automotivos\r\n\r\nReal Mix Comércio e Administração de Vendas Ltda - EPP\r\n\r\n31/2011\r\n\r\nE-09/0591/0004/2008\r\n\r\nAquisição de material fotográfico e de filmagem\r\n\r\nJairo Antonio Zanatta - ME\r\n\r\n32/2011\r\n\r\nE-09/0591/0004/2008\r\n\r\nAquisição de material fotográfico e de filmagem\r\n\r\nProvisão JC Comércio de Eletro Eletrônico Ltda - EPP\r\n\r\n33/2011\r\n\r\nE-09/0797/0004/2011\r\n\r\nAquisição de extintores de incêndio de Água Pressurizada e Gás Carbônico\r\n\r\nMarvim Comércio de Extintores Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1227995"
                    ],
                    "1227981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº56/SSGE DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 \r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, MAJ PM RG 65.122, lotada na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, como Gestora dos Contratos elencados na planilha abaixo, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, ficando mantidos os Fiscais já designados.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO DESTINO\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA\r\n\r\n35/2010\r\n\r\nE-09/0849/0004/2010\r\n\r\nPrestação Serviços INFOVI-A.RJ 2.0 Rede IP Multi-serviços Links\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n37/2010\r\n\r\nE-09/0886/0004/2009\r\n\r\nFornec. 300 miras eletrônicas\r\n\r\nAusbras Com. Imp. E Exp. E representação Ltda.\r\n\r\n45/2010\r\n\r\nE-09/0447/0004/2010\r\n\r\nRecolhimento Lixo Prédio SESEG\r\n\r\nLocanty Com. E Serviços Ltda.\r\n\r\n51/2010\r\n\r\nE-09/0785/0004/2010\r\n\r\nAquis. Copos descartáveis(50 ml)\r\n\r\nDanjac Distribuidora Ltda-ME\r\n\r\n52/2010\r\n\r\nE-09/0785/0004/2010\r\n\r\nAquis. Copos descartáveis (200 ml)\r\n\r\nAjurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\n73/2010\r\n\r\nE-09/0307/0004/2010\r\n\r\nFornecimento de água mineral em garrafões de 20 lts\r\n\r\nOuro Azul Com. E Distribuições de Água Mineral Ltda.\r\n\r\n74/2010\r\n\r\nE-09/0708/0004/2010\r\n\r\nPrestação de Serviço de Dedetização\r\n\r\nAmbiental Serviço Especializado Ltda-ME\r\n\r\n04/2011\r\n\r\nE-09/0217/0004/2010\r\n\r\nPrestação Serviço e Manutenção Predial Edifício D. Pedro II\r\n\r\nJumarc Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\n05/Casa Civil/2011\r\n\r\nE-04/0489/0004/2011\r\n\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial Serviço de Telefonia\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A/OI\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1227981"
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                    "1227943": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 56/SSGE DE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, Maj PM RG 65.122, lotada na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, como Gestora dos contratos elencados na planilha abaixo, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, ficando mantidos os Fiscais já designados.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nOBJETO \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n70-2005\r\n\r\nE-27-0150-1053-04\r\n\r\nSEGURO DE VIDA PCERJ-PMERJ-SEAP-\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nCIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL\r\n\r\n01-SSP-08\r\n\r\nE-09-0696-0004-05\r\n\r\nSERVIÇO 190 - TERMO PARCERIA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n25-2007\r\n\r\nE-09-0005-0004-07\r\n\r\nSERV. DE MANUT. DE 111VIATURAS SESEG\r\n\r\nPEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n01/01/08\r\n\r\nE-09-0879-0004-07\r\n\r\nMANUT. ELEV. ED. DOM PEDRO II\r\n\r\nCMA ELEV. LTDA.\r\n\r\n16-2008\r\n\r\nE-09-0177-0004-08\r\n\r\nLIMP. PRED. CONSERV. HIG. DO PREDIO D. PEDRO II\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERV. LTDA.\r\n\r\n23-2008\r\n\r\nE-01-400614-08\r\n\r\nLOC. DE 01 VEÍCULO SEDAN BLINDADO\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSP. LTDA.\r\n\r\nCONTR. 06-2009\r\n\r\nE-09-1163-0004-08\r\n\r\nLOC. 08 VEÍCULOS BLINDADOS\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSP. LTDA.\r\n\r\n40-2009\r\n\r\nE-09-0413-0004-09\r\n\r\nFORN. 40 CABINES BLINDADAS\r\n\r\nLFJ BLIND. COMERC. E SERV. S.A.\r\n\r\n54-2009\r\n\r\nE-09-0783-0004-09\r\n\r\nLOC. 03 CONTÊINERES\r\n\r\nNOVO HORIZ. JACAREP. IMP. EXP. LTDA.\r\n\r\nCONT. 03-2010\r\n\r\nE-09-4340-0010-09\r\n\r\nAQUIS. E INTAL. DE 03 SIMULADORES DE TIRO\r\n\r\nCONSORCIO AGORA SOL. EM TELECOM.\r\n\r\n25-CASA CIVIL-2010\r\n\r\nE-09-0048-0004-11\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO CONTR. C. CIVIL 25-10 PREST. DE SERV. TELF. MÓVEL\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\n26-C. CIVIL-10\r\n\r\nE-09-0048-0004-11\r\n\r\nTERM. DE ADESÃO AO CONTR. C. CIVIL 26-10 PREST. DE SERV. DE TEL. FIXA\r\n\r\nINTELIG TELECOM. LTDA.\r\n\r\n26-2010\r\n\r\nE-09-1718-0004-09\r\n\r\nAQUISIÇÃO VIATURAS\r\n\r\nREVIDE COMERCIO E SERV. LTDA\r\n\r\n34-2010\r\n\r\nE-09-0849-0004-2010\r\n\r\nPREST. DE SERV. INFOVIA.RJ 2.0REDEIP MULT-SERV.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n35-2010\r\n\r\nE-09-0849-0004-10\r\n\r\nPREST. DE SERV. INFOVIA.RJ 2.0REDEIP MULT-SERV. LINKS\r\n\r\nTNL PCS S.A.\r\n\r\n37-2010\r\n\r\nE-09-0886-0004-09\r\n\r\nFORNEC. 300 MIRAS ELETRÔN.\r\n\r\nASBRAS. COM. IMP. E EXP. E REPRES. LTDA.\r\n\r\n45-2010\r\n\r\nE-09-0447-0004-10\r\n\r\nREC. LIXO PRÉDIO SESEG\r\n\r\nLOCANTY COM. E SERV. LTDA.\r\n\r\n51-2010\r\n\r\nE-09-0785-0004-10\r\n\r\nAQUIS. COPOS DESC. 50ML\r\n\r\nDANJAC DISTRIB. LTDA-ME\r\n\r\n52-2010\r\n\r\nE-09-0785-0004-10\r\n\r\nAQUIS. COPOS DESC. 200 ML\r\n\r\nAJURDY DISTRIB. DE PROD. LTDA.\r\n\r\n73-2010\r\n\r\nE-09-0307-0004-10\r\n\r\nFORN. DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20LS\r\n\r\nOURO AZUL COM. E DISTRIB. DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n74-2010\r\n\r\nE-09-0708-0004-10\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE DETETIZAÇÃO\r\n\r\nAMBIENTAL SERV. ESPEC. LTDA-ME\r\n\r\nCONT.04-2010\r\n\r\nE-09-0217-0004-10\r\n\r\nPREST, SERV. MANUT. PREDIAL EDIFICIO D. PEDRO II\r\n\r\nJUMARC ENG. E SERV. LTDA.\r\n\r\n05-C. CIVIL-11\r\n\r\nE-09-0489-0004-11\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO CONTR. EMERG. SERV. DE TELEF.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.-OI\r\n\r\n16-2011\r\n\r\nE-09-0534-0004-11\r\n\r\nCONTRA. EMERG. MANUT. AISP 26 ÁREAS INTEGRAD. DE SEGURANÇA\r\n\r\nEMBRATEL - EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACÃO\r\n\r\n17-2011\r\n\r\nE-09-0849-0004-10\r\n\r\nCONT. OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA - EXPANSÃO\r\n\r\nTNL PCS S.A.\r\n\r\n18-2011\r\n\r\nE-09-0849-0004-10\r\n\r\nCONTINUIDADE OPERAC. DA ATUAL INFOVIA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n19-2011\r\n\r\nE-09-0019-0003-11\r\n\r\nINTST. DE 3 MIL PONTOS DE REDE LÓGICA E 3 MIL PONTOS DE REDE ELETR.\r\n\r\nE.LJ ENGENHA. LTDA.\r\n\r\n20-2011\r\n\r\nE-09-1623-0004-10\r\n\r\nAQUIS. DE ARMAS DE MENOR POTENC., COM TREINAMENTO\r\n\r\nAA & SABA CONSULTANTS INC.\r\n\r\n21-2011\r\n\r\nE-09-1623-0004-10\r\n\r\nTREIN. PARA MANUSEIO DE TASERS COM AVALIAÇÃO E CERTIF.\r\n\r\nABILITY BR SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n25-2011\r\n\r\nE-09-0578-0004-11\r\n\r\nOBRA DE READEQUA. GALPÃO CAÇA-NÍQUEL\r\n\r\nPMZ CONSTR. E EMPREEND. LTDA.\r\n\r\n29-2011\r\n\r\nE-09-0272-0004-11\r\n\r\nAQUIS. DE 15 SIRENES E 15 SINALIZ. AUTOMOTIVOS\r\n\r\nREAL MIX COM. E ADMINIS. DE VENDAS LTDA-EPP\r\n\r\n31-2011\r\n\r\nE-09-0591-0004-08\r\n\r\nAQUIS. DE MAT, FOTOGRA. E DE FILMAGEM\r\n\r\nJAIRO ANTONIO ZANATA-ME\r\n\r\n32-2011\r\n\r\nE-09-0591-0004-08\r\n\r\nAQUIS. DE MAT, FOTOGRA. E DE FILMAGEM\r\n\r\nPROV. JC COMERC. DE ELETRO ELETRON. LTDA. - EPP\r\n\r\n33-2011\r\n\r\nE-09-0797-0004-11\r\n\r\nAQUIS. DE EXTINTORES DE INC. DE AGUA PRESSURIZ. E GÁS CARBÔ.\r\n\r\nMARVIM COMERC. DE EXTINTORES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\n\r\nHELIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1227943"
                    ],
                    "1228272": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERALDO JORGE CORREA RIBEIRO, matrícula nº 177.600-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1882/1155/2011.\r\n\r\nId: 1228272"
                    ],
                    "1228114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1201/1704-2009 - Guttemberg dos Santos, matr. 267.622-9. - Torno sem efeito o despacho de 12.02.2011, publicado no DOERJ de 28.02.2011, em face de erro material.\r\n\r\nId: 1228114"
                    ],
                    "1227970": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/4944/1915-2011 - Teresa Maria R. de Lima Pezza, matrícula nº 811.740-0 - 1.376 dias prestados a Secretaria de Estado de Educação do Paraná.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/4944/1915-2011 - Teresa Maria R. de Lima Pezza, matrícula nº 811.740-0 - 259 dias prestados no Estágio Experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/4944/1915-2011 - Teresa Maria R. de Lima Pezza, matrícula nº 811.740-0 - 306 dias prestados no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/53338/1024-2011 - Vanderlan do Nascimento Lima, matrícula nº 262.880-8 - 418 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/144595/1034-2011 - Wanderley Nunes, matrícula nº 260.555-8 - 153 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/43644/1125-2011 - Evaldo de Souza Rezende, matrícula nº 262.830-3 - 2.103 dias. \r\n\r\nPROCESO Nº E-09/135264/1034-2011 - Margaret Regina Lima Machado Pinto, matrícula nº 261.452-7 - 114 dias. \r\n\r\nPROCESO Nº E-09/55879/1123-2011 - Ricardo Magnani Pinto Moreira, matrícula nº 180.292-5 - 455 dias.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/31109/1026-2011 - Sandro Cezar Martins Guimarães, matrícula nº 257.683-3 - 652 dias. \r\n\r\nPROCESO Nº E-09/9881/1702-2011 - Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira, matrícula nº 257.429-1 - 1.590 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESO Nº E-09/144595/1034-2011 - Wanderley Nunes, matrícula nº 260.555-8 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados a ACADEPOL, respectivamente, publicado através do Processo E-09/04815/053-89, no D.O. nº 18, de 26/01/1989, despacho de 25/01/1989, página 20, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1227970"
                    ],
                    "1228081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0006/2541/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.279,43 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em favor do SUBTEN PM RG 31.792-5 LUCENA ROCHA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2358/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.826,38 (hum mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.305-2 OLAVO JORGE MOREIRA LEMOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0542/2502/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 14.825,61 (catorze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), em favor do CORONEL PM RG 1/12.680 JOSÉ SIMÕES DIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9246/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.341,82 (nove mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), em favor de IVERSON LUIZ DO ROSÁRIO MUNIZ BARBOSA, pensionista, do ex 3º SGT PM RG 43.746-7 CRISTOVÃO LUIZ MUNIZ BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9247/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.341,82 (nove mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), em favor de VANDERSON HENRIQUE DO ROSÁRIO MUNIZ BARBOSA, pensionista, do ex 3º SGT PM RG 43.746-7 CRISTOVÃO LUIZ MUNIZ BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2544/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.138,99 (dez mil cento e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.679-0 CÉLIO WILSON VAZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2538/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 478,50 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor do 1º TEN PM RG 41.898-8 HAMILTON DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/474/2591/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 11.321,20 (onze mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.787-3 CARLOS CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2568/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 847,82 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 41.430-0 VALTER LUIZ BASTOS EVANGELISTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2541/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.369,74 (três mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 34.161-0 FERNANDO LUIZ FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2509/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.871,94 (hum mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 31.313-0 LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MARQUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2568/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.248,92 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.408-1 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nId: 1228081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1228228": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 10 (dez) dias, a servidora SHEILA MAFRA DOS SANTOS PENA, matrícula 4.904.074-4, por descumprimento das cláusulas das normas previstas no Contrato nº 072/2008, que versa sobre o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, subscritos nas alíneas “E”, “F” e “I”, e ainda o contido na Resolução da SEAP nº 053, de 18/05/2004, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo disciplinar em referência. Processo nº E-21/10.124/2010.\r\n\r\nId: 1228228"
                    ],
                    "1228220": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2010\r\n\r\n*Processo no E-21/901.975/2009 e apensos - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 56.824,50 (cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) - Competência OUT/NOV/DEZ/2009, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ 72.109.291/0002-42, referente à locação de motocicletas com combustível e condutor, objeto do Contrato de nº 011/2005. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2010.\r\n\r\nId: 1228220"
                    ],
                    "1228227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.543-3, Diretor, com validade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.918-5, Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.955-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.535-1, Chefe de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.549-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.479-1, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nFÁBIO SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.220-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.021-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.984-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSIDNEY VASQUEZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO DELFIN AGUIAR NADAES, Psicólogo, matrícula nº 812.380-4, CRP nº 05/12.202;\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES, Psicóloga, matrícula nº 816.339-6, CRP nº 05/15.313, com validade a contar de 03.01.2008;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicóloga, matrícula nº 812.317-6, CRP nº 05/13.930, com validade a contar de 16.10.2008;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, CRESS nº 12.040, com validade a contar de 03.11.2008;\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DRILLARD, Assistente Social, matrícula nº 4.904.784-6, CRESS nº 13.406.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.061/2007.\r\n\r\nId: 1228227"
                    ],
                    "1228216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.031/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.082/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/973.005/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.056/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.070/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.023/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.087/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.013/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.070/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.049/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 29.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.075/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.071/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.110/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.071/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.113/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.083/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.106/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.074/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.304/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.180/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.173/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.094/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.042/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.078/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.063/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.206/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/949.033/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.145/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.122/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.061/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.163/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.186/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.215/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.283/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.160/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.151/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.115/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.105/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.098/2009 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.059/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.022/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.291/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.223/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.470/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.272/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.054/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.100/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.117/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.068/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.106/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.193/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.150/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.047/2010 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 23.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.116/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.174/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.257/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.069/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.075/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.158/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.116/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.383/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.126/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.058/2011 - Arquive-se. \r\n\r\nId: 1228216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1228177": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROXIURÉIA E OUTROS). Detentoras dos Registros: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 01, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/2011. Proc. nº E-08/001.613/2011. Data de Assinatura: 24/11/2011. Perfazendo a licitação o valor total de R$ 999.623,04 (novecentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1228177"
                    ],
                    "1228215": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nATO DE 09.07.2010 - Fica modificado o nome da servidora para CLAUDIA MARIA MELLO RAMOS PORTELA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 923.499-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606191/2011.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARINES VITORIANO DA CRUZ DE SOUZA, Enfermeiro “B”, matr. nº 865.670-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606237/2011.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para MARILENE DE JESUS ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 814.248-1, por haver obtido separação consensual, conforme consta no proc. nº E-08/606338/2011.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para SILVIA REGINA VIEIRA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 851.435-8, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/221951/2010.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ALEXANDRA RICHA DABARIAN, Médico- Obstetrícia/Ginecologia “B”, matr. nº 850.072-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/220395/2011.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para LUBIA AZEVEDO SANTIAGO DE ALMEIDA, Técnico de Higiene Dental “B”, matr. nº 852.185-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/221107/2011.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA MACHADO LAMAS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 287.801-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/606764/2011.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para ELIETE OLIVEIRA DA COSTA, Técnico de Higiene Dental “A”, matr. nº 295.035-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/604475/2011.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para SILESIA MORAES DIAS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 296.890-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/607142/2010.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE LOURDES DE FREITAS, Agente de Saúde “B”, matr. nº 802.127-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/605783/2011.\r\n\r\nATO DE 17.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para VILMA CELIA VIEIRA FRANCISCONI DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 184.062-8, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-01/172128/2010.\r\n\r\nATO DE 20.04.1988 - Fica modificado o nome da servidora para VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO, Médico “A”, matr. nº 185.351-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601324/2011.\r\n\r\nATO DE 24.01.1980 - Fica modificado o nome da servidora para ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, Nutricionista “A”, matr. nº 903-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/606427/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1002.850-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601563/2011.\r\n\r\nId: 1228215"
                    ],
                    "1227814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/601020/2011 - EMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS, Enfermeiro, matr. nº 4917913-8, com validade a contar de 25/01/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/600389/2011 - ALESSANDRA RODRIGUES COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914288-8, com validade a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/608625/2009 - MICHELLY NUNES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911656-9, com validade a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602419/2011 - CARMEN RODRIGUES PEIXOTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914261-5, com validade a contar de 26/01/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603668/2010 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914236-7, com validade a contar de 29/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/602411/2011 - KARLA GONÇALVES CAMACHO, Enfermeiro, matr. nº 4911404-4, com validade a contar de 03/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606695/2010 - ROSELI CRUZ DE OLIVEIRA VICENTE, Enfermeiro, matr. nº 4908077-3, com validade a contar de 18/10/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/602473/2010 - KÉSIA DA CUNHA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907817-3, com validade a contar de 20/05/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/602260/2010 - FABIO LUIZ DA SILVA, Técnico de Raio X, matr. nº 4905021-4, com validade a contar de 14/04/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/607061/2010 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912333-4, com validade a contar de 03/09/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/600275/2011 - ANGELI BOAVENTURA MACIEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909703-3, com validade a contar de 22/10/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n\r\nProc. nº E-08/606242/2009 - CÁTIA REGINA ALVES DE CARVALHO FERREIRA, Assistente Social, matr. nº 4909791-8, com validade a contar de 08/09/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/605653/2009 - LUCIANA DA SILVA CESAR, Enfermeiro, matr. nº 4907957-7, com validade a contar de 01/08/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nProc. nº E-08/602651/2011 - INGRID FRUCTUOZO PIMENTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020658-5, com validade a contar de 19/04/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/606114/2009 - LUCIANA FERNANDES FRANCO MEIRELLES, Enfermeiro, matr. nº 4910981-2, com validade a contar de 01/09/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/604911/2011 - RENATA HOLZ FERREIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4907695-3, com validade a contar de 01/08/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/601679/2011 - ELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909627-4, com validade a contar de 08/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/606201/2010 - MARIA APARECIDA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907193-9, com validade a contar de 17/07/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1227814"
                    ],
                    "1228005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603396/2011 - SÉRGIO LUÍS BELARMINO, matr. nº 296.076-3. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de in teresses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, para o servidor supracitado. \r\n\r\nId: 1228005"
                    ],
                    "1227816": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.384 DE 18 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A REDE DE HOSPITAIS DE RETAGUARDA PARA GARANTIA DE REFERÊNCIA AOS CASOS QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO POR INTERCORRÊNCIAS DURANTE O TRATAMENTO DIALÍTICO NAS UNIDADES DE DIÁLISE SATÉLITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 154, de 15 de junho de 2006 que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18/08/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, nos termos do Anexo, a Rede de Hospitais de retaguarda para garantia de referência aos casos que necessitem de internação por intercorrências durante o tratamento dialítico nas unidades de diálise satélite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nHospital Retaguarda\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCTRA de ARARUAMA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCASA DE SAUDE PARACAMBI\r\n\r\nCASA DE SAUDE N. SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nCDR TRES RIOS\r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nCDR BARRA DO PIRAI\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nCINED\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLINICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\nHospital Municipal Henrique Sergio Gregori\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCDR BARRA MANSA\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHOSPITAL EVANGELICO \r\n\r\nHospital Evangélico Regional LTDA.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE URO E NEF VOLTA REDONDA \r\n\r\nHospital Vita\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCDR NOVA IGUACU\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENALCOR NOVA IGUAÇU SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL JACAREPAGUA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL TAQUARA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR BOTAFOGO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR CASCADURA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR POLICLINICA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR SEMIU\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGAMEN GRUPO DE ASSITENCIA MEDICA NEFROLOGICA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL CLINICA GRAJAU\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - TIJUCA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRONEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RJ\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCAMP (não operante)\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVICOS MEDICOS (Rio comprido)\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (BARRA)\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (VAZ LOBO)\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL CAMPO GRANDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL SANTA CRUZ\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUERJ HUPE HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO - UERJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUFRJ HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO F. FILHO-UFRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNTR\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCDR SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO DE COELHO DA ROCHA\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nCTRI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCDR NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCNL NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nDERT\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO-UFF\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCDR RIO BONITO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL ALCANTARA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nUTR\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSANTO ANT DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HÉLIO MONTEZANO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nCDR MACAE\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ+HM MACAE\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO DE MED NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1227816"
                    ],
                    "1227809": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.456 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n.\r\n\r\nAPROVA A HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAÚDE TODA HORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a homologação da Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção às Urgências - Saúde Toda Hora, em conformidade com a Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam estabelecidas as regiões prioritárias da Rede de Atenção às Urgências, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRegiões Priorizadas - Rede de Atenção às Urgências - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegiões\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\nPopulação 2010\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n1-Belford Roxo\r\n\r\n469.332\r\n\r\n2-Duque de Caxias\r\n\r\n855.048\r\n\r\n3-Itaguaí\r\n\r\n109.091\r\n\r\n4-Japeri\r\n\r\n95.492\r\n\r\n5-Magé\r\n\r\n227.322\r\n\r\n6-Mesquita\r\n\r\n168.376\r\n\r\n7-Nilópolis\r\n\r\n157.425\r\n\r\n8-Nova Iguaçu\r\n\r\n796.257\r\n\r\n9-Queimados\r\n\r\n137.962\r\n\r\n10-Rio de Janeiro\r\n\r\n6.320.446\r\n\r\n11-São João de Meriti\r\n\r\n458.673\r\n\r\n12-Seropédica\r\n\r\n78.186\r\n\r\n9.873.610\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n1-Itaboraí\r\n\r\n218.008\r\n\r\n2-Maricá\r\n\r\n127.461\r\n\r\n3-Niterói\r\n\r\n487.562\r\n\r\n4-Rio Bonito\r\n\r\n55.551\r\n\r\n5-São Gonçalo\r\n\r\n999.728\r\n\r\n6-Silva Jardim\r\n\r\n21.349\r\n\r\n7-Tanguá\r\n\r\n30.732\r\n\r\nTotal: 19 Municípios\r\n\r\nId: 1227809"
                    ],
                    "1227810": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1476 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O TERMO DE COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOS, COMPROMETENDO-SE A ADEQUAR SEU PLANO DE CONTINGÊNCIA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2557/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de novembro de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB, os Termos de Compromisso dos Municípios de Armação dos Búzios, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Japeri, Nova Friburgo e Tanguá.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios citados no art. 1º se comprometem a cumprir o determinado pela Portaria GM nº 2557, de 28 de outubro de 2011 considerando principalmente os parâmetros estabelecidos no Anexo III da Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Os municípios se comprometem a no prazo de 20 (vinte) dias a contar da assinatura do referido Termo, atualizarem o plano de contingência de forma a descrever as ações para a execução e atendimento das metas conforme parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1227810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970730/2011 - AUTORIZO e ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicando à GENRENT DO BRASIL LTDA, a prestação de serviços de locação de 03 (três) Grupos de Geradores de Energia Elétrica de Emergência de 50 KVA e 02 (dois) de 125 KVA, silenciado, automático, trifásico, 220 V, 60 Hz, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1228176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1227893": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES, Id Funcional nº 26887142, brasileiro, CPF nº 783.996.967-49, nascido em 01.09.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.427, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.689-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.017, de 09.06.2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nIDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Id Funcional nº 25993488, brasileiro, CPF nº 747.790.367-04, nascido em 02.12.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.381, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.088-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Pessanha Bragança, Id Funcional nº 20237162, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.017, de 09.06.2011 e Decreto n° 43.022, de 10.06.2011 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, dos antigos Departamento de Administração e Finanças, Superintendência Administrativa, Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nLUÍS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Id Funcional nº 25966448, brasileiro, CPF nº 619.919.027-00, nascido em 06.10.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.178, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.376-2 nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jerri Andrade Pires, Id Funcional n° 26887142, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.017, de 09.06.2011 e Decreto 43.022, de 10.06.2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES, Id Funcional nº 26343479, brasileiro, CPF nº 724.952.277-91, nascido em 15.11.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.390, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.004-8 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG, (denominação alterada pelo Decreto n° 43.017, de 09.06.2011 e Decreto n° 43.022, de 10.06.2011), do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Idilberto Antônio Calixto, Id Funcional n° 2599348, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTÂRA, Id Funcional nº 26004267, brasileiro, CPF nº 783.486.097-69, nascido em 06.08.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.428, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.073.020.434-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Guilherme Ferreira dos Santos, Id Funcional n° 2596644, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, Id Funcional nº 26117487, brasileiro, CPF nº 821.540.747-15, nascido em 27.08.1964, do sexo mas culino, carteira de identidade nº 08.429, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.680-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subchefe do EMG, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Itamar de Oliveira, Id Funcional n° 25962485, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento e Manutenção, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da antiga Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por Ato do Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, tomou posse em 13 de junho de 2011, com validade a contar de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, Id Funcional nº 5708559, brasileiro, CPF nº 384.008.207-20, nascido em 03.07.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 45.673, expedida pela OAB/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.072.314.831-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.049, de 01.07.2011, por Decreto do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 01 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2011, tomou posse em 04 de julho de 2011, com validade a contar de 04 de julho de 2011.\r\n\r\nEVANDRO SARNO COUTO, Id Funcional nº 26001365, brasileiro, CPF nº 773.433.107-63, nascido em 05.11.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.364, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.073-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Serviços Técnicos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Délio Néri e Silva, Id Funcional 20239815, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nALFREDO EMÍLIO DE SOUZA VIANNA, Id Funcional nº 25964410, brasileiro, CPF nº 609.037.677-91, nascido em 16.02.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.185, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.322-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-II Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto de Andrade Mendes, Id Funcional 25998250, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nGILBERTO DE ANDRADE MENDES, Id Funcional nº 25998250, brasileiro, CPF nº 765.930.027-04, nascido em 25.01.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.005, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.536-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Milton Antônio Graça do Sacramento, Id Funcional nº 20244037, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-II Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nJORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 20243766, brasileiro, CPF nº 014.439.867-20, nascido em 16.01.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.979, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.251.062-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Carvalho Cruz, Id Funcional 20201346, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Id Funcional nº 25877534, brasileiro, CPF nº 069.445.187-83, nascido em 31.12.1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 14.318, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.647.541-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Centro de Pesquisa, Perícias e Teste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hilmar Soares Francisco, Id Funcional 20245378, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO PEREIRA GOMES, Id Funcional nº 20194463, brasileiro, CPF nº 670.463.127-53, nascido em 10.01.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.389, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.200.533.405-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Administrador, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Lisboa, Id Funcional 2666432757, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nRENATO BASTOS PONTES, Id Funcional nº 26887550, brasileiro, CPF nº 822.242.697-49, nascido em 17.09.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.460, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.805.424.323-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VII Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Reinaldo Gomes, Id Funcional nº 25943464, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 25962485, brasileiro, CPF nº 605.347.617-04, nascido em 14.06.1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.175, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.368-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valdinei Dias da Silva, Id Funcional nº 20244339, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nJORGE SAMPAIO DE DEUS FILHO, Id Funcional nº 32198744, brasileiro, CPF nº 730.505.207-87, nascido em 28.01.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.386, expedida pelo CBMERJ, ins crito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.092-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VI Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nelson Targino da Silva, Id Funcional nº 25956620, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MÊDA, Id Funcional nº 25949330, brasileiro, CPF nº 549.310.617-53, nascido em 09.03.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.189, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.382-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Assistência Social, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Júlio César da Silva Menezes, Id Funcional 26334763, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMILTON ANTÔNIO GRAÇA DO SACRAMENTO, Id Funcional nº 20244037, brasileiro, CPF nº 669.938.737-53, nascido em 27.08.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.395, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.097-8 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Diversões Públicas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roni Alberto Fernandes de Azevedo, Id Funcional nº 20238703, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-I Capital, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO, Id Funcional nº 26023466, brasileiro, CPF nº 843.497.947-00, nascido em 16.01.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.332, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.167-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 09.06.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, Id Funcional nº 26004674, brasileiro, CPF nº 783.997.007-97, nascido em 18.02.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.420, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.692-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Monteiro Rossi, Id Funcional nº 2024507, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior e Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, Id Funcional nº 26054175, brasileiro, CPF nº 965.107.907-00, nascido em 24.09.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.334, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.161-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Serviços Técnicos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mauro Pimentel da Silva, Id Funcional nº 20239483, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nDÉLIO NÉRI E SILVA, Id Funcional nº 20239815, brasileiro, CPF nº 536.783.547-34, nascido em 25.07.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.197, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.075.180.234-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-IX Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Carlos de Souza Maia, Id Funcional nº 25967436, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Serviços Técnicos, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, Id Funcional nº 25959450, brasileiro, CPF nº 597.180.727-72, nascido em 03.07.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.009, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.087.008.429-9 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Patrimônio, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio José de Meirelles, Id Funcional nº 26078511, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, tomou posse em 05 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nGELSON LEMOS DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 26342979, brasileiro, CPF nº 694.704.807-91, nascido em 20.01.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.007, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.000.095.729-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo de Araújo de Barros, Id Funcional nº 26863618, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-6, da Ouvidoria-Geral, da mesma Secretaria, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011 e republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA CRUZ, Id Funcional nº 26450135, brasileira, CPF nº 047.051.747-63, nascida em 17.12.1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 28.986, expedida pelo CBMERJ, inscrita pelo PIS/PASEP sob o nº 1.902.430.575-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-6, da Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gelson Lemos de Oliveira, Id Funcional nº 26342979, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE MELO, Id Funcional nº 6108679, brasileiro, CPF nº 047.505.297-88, nascido em 27.17.1974, do sexo mas culino, carteira de identidade nº 14.316, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.647.549-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-7, do Grupamento Operacional, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilmar Manacéz, Id Funcional nº 25822071, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nRONALDO ARAÚJO DE BARROS, Id Funcional nº 26863618, brasileiro, CPF nº 904.731.327-53, nascido em 21.02.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.829, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.088-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Márcio Magalhães Lessa, Id Funcional nº 26553287, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, Id Funcional nº 6099351, brasileiro, CPF nº 004.179.027-86, nascido em 12.08.1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.977, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.251.055-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 16º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto da Silva, Id Funcional nº 26755297, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nERNANI DA MOTA LEAL, Id Funcional nº 26876213, brasileiro, CPF nº 075.436.428-32, nascido em 22.06.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.983, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.349.511-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Bastos Pontes, Id Funcional nº 26887550, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SIMÃO, Id Funcional nº 26778157, brasileiro, CPF nº 821.207.306-87, nascido em 06.01.1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 16.935, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.725-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alfredo Emílio de Souza Vianna, Id Funcional nº 25964410, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nWILLIAM VIEIRA CARVALHO, Id Funcional nº 26531771, brasileiro, CPF nº 241.090.372-05, nascido em 21.03.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.672, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.477.240-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Miguel Angelo de Mattos da Silva, Id Funcional nº 25959450, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Água para Incêndio - GTSAI, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nCAMILO RIBAMAR RAMOS, Id Funcional nº 20243642, brasileiro, CPF nº 811.582.627-87, nascido em 08.10.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.832, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.090-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Alberto Coutinho Vincenzi, Id Funcional nº 26036142, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º GBM, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nROBERTO SOBRAL JÚNIOR, Id Funcional nº 26544458, brasileiro, CPF nº 854.072.247-04, nascido em 20.10.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.175, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.160-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GBS, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo dos Santos Loureiro, Id Funcional nº 26548755, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nCÉSAR NICOLAU MELHEM, Id Funcional nº 321986620, brasileiro, CPF nº 803.944.507-87, nascido em 26.08.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.464, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.672-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ernani da Mota Leal, Id Funcional nº 26876213, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, Id Funcional nº 26858940, brasileiro, CPF nº 802.956.907-63, nascido em 08.10.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.421, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.685-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Pinheiro de oliveira, Id Funcional nº 26559862, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nESAÚ GONÇALVES DE CARVALHO, Id Funcional nº 20178042, brasileiro, CPF nº 679.569.397-04, nascido em 13.04.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.439, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.200.451.756-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Camilo Ribamar Ramos, Id Funcional nº 20243642, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Finanças, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS, Id Funcional nº 26025140, brasileiro, CPF nº 851.643.487-72, nascido em 21.04.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.827, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.372.937-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Sarto Bastos, Id Funcional nº 26061757, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Id Funcional nº 26010631, brasileiro, CPF nº 806.597.307-82, nascido em 04.03.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.950, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.211.877.460-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Água para Incêndio - GTSAI, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Vieira Carvalho, Id Funcional nº 26531771, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS LOUREIRO, Id Funcional nº 26548755, brasileiro, CPF nº 973.308.927-34, nascido em 30.05.1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.335, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.225.155-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu de Almeida Barbosa, Id Funcional nº 26004674, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GBS, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 26559862, brasileiro, CPF nº 025.006.187-22, nascido em 07.07.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 16.470, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.668-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Pedro Nicácio, Id Funcional nº 10045163, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º GBM do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nJORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI, Id Funcional nº 26036142, brasileiro, CPF nº 893.940.387-87, nascido em 11.01.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.500, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.992.558-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 9º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eric Alves da Silva, Id Funcional nº 41420969, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MONTEIRO ROSSI, Id Funcional nº 20245076, brasileiro, CPF nº 519.871.987-00, nascido em 07.11.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03.716, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.042.870.589-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Sampaio de Deus Filho, Id Funcional nº 32198744, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Defesa Civil, da mesma Secretaria, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2011, republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011.\r\n\r\nAURÉLIO PEREIRA DE CARVALHO, Id Funcional nº 6115390, brasileiro, CPF nº 019.149.157-80, nascido em 21.04.1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 16.939, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.730-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wladimir Rollemberg Vieira, Id Funcional nº 20245858, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nHILMAR SOARES FRANCISCO, Id Funcional nº 20245378, brasileiro, CPF nº 806.915.877-87, nascido em 20.12.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.019, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.546-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 19º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Amaury Meyer Filho, Id Funcional nº 20241739, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor l, símbolo DAS-7, do Centro de Pesquisa, Perícias e Teste, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, tomou posse em 06 de julho de 2011, com validade a contar de 06 de julho de 2011.\r\n\r\nEDSON SUISSO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 26891166, brasileiro, CPF nº 910.548.267-49, nascido em 11.03.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12.529, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.358.029-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Dirceu Batista Fenna, Id Funcional nº 26344467, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, tomou posse em 12 de julho de 2011, com validade a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nREINALDO VAZ DA SILVA, Id Funcional nº 26315076, brasileiro, CPF nº 862.574.477-04, nascido em 09.01.1965, do sexo masculino, car teira de identidade nº 13.260, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.204.468.750-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Emilton Batista da Silva, Id Funcional nº 26882264, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, tomou posse em 12 de julho de 2011, com validade a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nFLÁVIO COELHO DOS SANTOS, Id Funcional nº 26255561, brasileiro, CPF nº 034.071.647-93, nascido em 09.03.1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 26.345, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.504.925-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vera Nelly Pacheco de Oliveira Andrade, Id Funcional nº 19380569, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, tomou posse em 12 de julho de 2011, com validade a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA ROCHA, Id Funcional nº 41421620, brasileiro, CPF nº 003.793.907-60, nascido em 10.02.1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 13.898, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.237.139.660-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Augusto da Costa, Id Funcional nº 25931474, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, tomou posse em 12 de julho de 2011, com validade a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nEMILTON BATISTA DA SILVA, Id Funcional nº 26882264, brasileiro, CPF nº 545.924.967-87, nascido em 26.11.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.873, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.011.627.557-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Bastos Sales, Id Funcional nº 9490434, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do mesmo CBMERJ, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, tomou posse em 12 de julho de 2011, com validade a contar de 12 de julho de 2011.\r\n\r\nWAGNER MONTALVÃO, Id Funcional nº 19372655, brasileiro, CPF nº 344.111.197-49, nascido em 02.11.1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 071485/O-1, expedida pelo CRC/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.031.477.788-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, de 09.06.2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto 43.073, de 12.07.2011, da Superintendência Administrativa, da mesma Secretaria, por Decreto do Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 12 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2011, tomou posse em 13 de julho de 2011, com validade a contar de 13 de julho de 2011.\r\n\r\nCANDIDO SIMÕES GOMES, Id Funcional nº 20240562, brasileiro, CPF nº 605.727.367-20, nascido em 06.04.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.406, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.077.787.929-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-II Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Luís Marrafa Ribeiro, Id Funcional nº 25977733, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2011, tomou posse em 15 de julho de 2011, com validade a contar de 15 de julho de 2011.\r\n\r\nWANIUS DE AMORIM, Id Funcional nº 26004747, brasileiro, CPF nº 784.011.437-72, nascido em 28.02.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.466, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.696-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.073, de 12.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2011, tomou posse em 15 de julho de 2011, com validade a contar de 15 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DELGADO FERRAZ, Id Funcional nº 25979760, brasileiro, CPF nº 688.804.567-68, nascido em 25.01.1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12.112, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.231.343.185-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica (Nova Iguaçu), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Figueiredo Salles, Id Funcional nº 26493772, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2011, tomou posse em 18 de julho de 2011, com validade a contar de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO SALLES, Id Funcional nº 26493772, brasileiro, CPF nº 627.302.317-49, nascido em 05.02.1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12.102, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.230.726.434-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 3ª Policlínica (Niterói), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ubirajara de Oliveira, Id Funcional 26494698, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica (Nova Iguaçu), do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2011, tomou posse em 18 de julho de 2011, com validade a contar de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nMAURÍCIO LUÍS CÔRTES GAPSKI, Id Funcional nº 26060124, brasileiro, CPF nº 988.056.227-53, nascido em 28.08.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 17.967, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.647.398-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Odontoclínica Militar - Tenente Coronel Grey Caetano Coimbra, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, tomou posse em 22 de julho de 2011, com validade a contar de 22 de julho de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MÊDA, Id Funcional nº 25949330, brasileiro, CPF nº 549.310.617-53, nascido em 09.03.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.189, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.382-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Assistência Social, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, tomou posse em 22 de julho de 2011, com validade a contar de 22 de julho de 2011.\r\n\r\nMILTON ANTÔNIO GRAÇA DO SACRAMENTO, Id Funcional nº 20244037, brasileiro, CPF nº 669.938.737-53, nascido em 27.08.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.395, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.097-8 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Diversões Públicas, da Diretoria Geral de Serviços Técnicos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Diversões Públicas, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, tomou posse em 22 de julho de 2011, com validade a contar de 22 de julho de 2011.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, Id Funcional nº 25959450, brasileiro, CPF nº 597.180.727-72, nascido em 03.07.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.009, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.087.008.429-9 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Patrimônio, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, tomou posse em 22 de julho de 2011, com validade a contar de 22 de julho de 2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE MELO, Id Funcional nº 6108679, brasileiro, CPF nº 047.505.297-88, nascido em 27.17.1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 14.316, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.647.549-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-7, do mesmo Grupamento Operacional, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2011, tomou posse em 22 de julho de 2011, com validade a contar de 22 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1227893"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0020/10132/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação, com instalação, treinamento e fornecimento de sistema de segurança, em favor da ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA., no valor de R$ 7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 9.648/98.\r\n\r\nId: 1228084"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o § 3º, Art. 10 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo, a contar de 18 de novembro de 2011, com referência no Processo nº E-27/001/11482/2011, na forma que se segue:\r\n\r\n1. PARA CABO BM\r\n\r\n1.1. NA QBMP/0 - COMBATENTE\r\n\r\nSd BM ALEX DE SOUZA PINTO, RG 43.961;\r\n\r\nSd BM TITO AZEVEDO PAMPLONA CÔRTE REAL, RG 44.349;\r\n\r\nSd BM JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, RG 44.825;\r\n\r\nSd BM LEONARDO SILVA RIBEIRO, RG 44.220;\r\n\r\nSd BM GLAUCO JOSÉ BATISTA DANTAS, RG 44.234;\r\n\r\nSd BM FABIANO ANDRADE LINS, RG 43.989;\r\n\r\nSd BM FABRÍCIO BRANDÃO DE CARVALHO, RG 43.991;\r\n\r\nSd BM BRUNO CARLOS LUGÃO, RG 44.178;\r\n\r\nSd BM ADENIR PEREIRA VIANNA, RG 43.923;\r\n\r\nSd BM LUIS CARLOS DA CUNHA, RG 43.995;\r\n\r\nSd BM JOSÉ LUIZ MORAES FERNANDES, RG 43.896;\r\n\r\nSd BM ARISTÓTELES PEREIRA DA SILVA, RG 43.918;\r\n\r\nSd BM LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JÚNIOR, RG 44.031;\r\n\r\nSd BM MARCOS SALLES DE ASSIS, RG 44.241;\r\n\r\nSd BM SANDRO FERNANDES REIS, RG 44.322;\r\n\r\nSd BM CLEYTON SANTOS DA SILVA, RG 44.293;\r\n\r\nSd BM ÁTILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER, RG 44.269;\r\n\r\nSd BM MARCUS VINÍCIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA, RG 44.334;\r\n\r\nSd BM LUCIANO RODRIGO DA SILVA, RG 44.262;\r\n\r\nSd BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 44.017;\r\n\r\nSd BM HAMILTON VALÉRIO BATISTA JÚNIOR, RG 45.538;\r\n\r\nSd BM AGUINALDO MEZZAVILLA JÚNIOR, RG 43.913;\r\n\r\nSd BM LEANDRO BATISTA FREZ, RG 43.964;\r\n\r\nSd BM RAFAEL DE SOUZA SANTOS, RG 43.977;\r\n\r\nSd BM RODRIGO FONSECA SILVA, RG 43.928;\r\n\r\nSd BM RODRIGO LOUSADO MOTA, RG 44.246;\r\n\r\nSd BM GABRIEL LOPES LAZARI, RG 44.000;\r\n\r\nSd BM ELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ, RG 44.034;\r\n\r\nSd BM CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES, RG 43.914;\r\n\r\nSd BM FABRÍCIO CARVALHO DOS REIS, RG 44.695;\r\n\r\nSd BM RODRIGO ROCHA MACHADO, RG 43.965;\r\n\r\nSd BM MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LESSA, RG 44.106;\r\n\r\nSd BM VITOR BARBUSCI MOÇO, RG 44.161;\r\n\r\nSd BM MARCELO HENRIQUE DA SILVA DE MIRANDA LIMENZO, RG 44.096;\r\n\r\nSd BM LEVI DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO, RG 43.930;\r\n\r\nSd BM MICHAEL BARROS KROFF, RG 44.033;\r\n\r\nSd BM CLÁUDIO BARBOSA DAS NEVES, RG 44.146;\r\n\r\nSd BM RAFAEL SANT'ANNA DE SOUZA AZEVEDO, RG 43.946;\r\n\r\nSd BM VLADIMIR DE ALMEIDA PESSÔA, RG 44.039;\r\n\r\nSd BM WANDERLAN BELISÁRIO DA SILVA, RG 44.298;\r\n\r\nSd BM CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA, RG 44.197;\r\n\r\nSd BM JOEME ALVES FERREIRA JÚNIOR, RG 44.296;\r\n\r\nSd BM GABRIEL PINTO NACIF, RG 44.013;\r\n\r\nSd BM CHARLES PIRES MAIA, RG 44.278;\r\n\r\nSd BM EDUARDO GUIMARÃES DE SOUZA, RG 43.924;\r\n\r\nSd BM JEFFERSON SOARES MIRANDA, RG 46.302;\r\n\r\nSd BM JEREMIAS DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES, RG 44.056;\r\n\r\nSd BM TIAGO CORRÊA DE OLIVEIRA BASTOS, RG 44.211;\r\n\r\nSd BM BRUNO CAMACHO REBELLO, RG 44.702;\r\n\r\nSd BM FÁBIO ALAN GOMES DA SILVA, RG 44.263;\r\n\r\nSd BM EDMAR CARVALHO DA SILVA, RG 43.919.\r\n\r\n1.2. NA QBMP/2 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS\r\n\r\nSd BM EDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA RG 43.139;\r\n\r\nSd BM LUIS CLÁUDIO ÂNGELO DA SILVA, RG 43.115;\r\n\r\nSd BM PAULO FERNANDO COSTA SCHELCK, RG 43.381;\r\n\r\nSd BM RICARDO BARROSO PEREIRA, RG 43.528;\r\n\r\nSd BM CLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO, RG 43.131;\r\n\r\nSd BM ANDRÉ LUIZ NEVES DOS SANTOS, RG 43.588;\r\n\r\nSd BM FLÁVIO MESQUITA FERNANDES, RG 43.189;\r\n\r\nSd BM LEANDRO GARCIA DA SILVA, RG 43.313;\r\n\r\nSd BM WANDERSON DIAS DOS SANTOS, RG 44.734;\r\n\r\nSd BM WELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO, RG 43.200;\r\n\r\nSd BM RAFAEL PEREIRA BARBOSA, RG 43.565;\r\n\r\nSd BM WLADEMIR PEREIRA PALHINHA, RG 43.072;\r\n\r\nSd BM LEANDRO ROCHA DA FONSECA, RG 43.138;\r\n\r\nSd BM ANDERSON COSTA DOS SANTOS, RG 43.493;\r\n\r\nSd BM JONATHAN DE SOUZA NUNES, RG 43.209;\r\n\r\nSd BM BRUNO MORAES IAMIN, RG 43.170;\r\n\r\nSd BM DANIEL DOS SANTOS ROSA, RG 43.073;\r\n\r\nSd BM RODRIGO EDUARDO DA SILVA, RG 43.407;\r\n\r\nSd BM BRUNO FERREIRA BALA, RG 43.359;\r\n\r\nSd BM GLAUSSON FERREIRA CORRÊA, RG 43.333;\r\n\r\nSd BM VINÍCIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 43.448;\r\n\r\nSd BM LUCIANO LUIS FARIAS DE SOUZA, RG 43.155;\r\n\r\nSd BM BRUNO TEIXEIRA BICALHO, RG 43.369;\r\n\r\nSd BM ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA, RG 43.462;\r\n\r\nSd BM WAGNER DA SILVA BERALDI, RG 43.387;\r\n\r\nSd BM ERIC DE FREITAS VIVIANI, RG 43.433;\r\n\r\nSd BM JONATAN TEIXEIRA GONÇALVES, RG 43.098;\r\n\r\nSd BM CLAITON DE MORAES NEVES, RG 43.525;\r\n\r\nSd BM MARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA, RG 43.622;\r\n\r\nSd BM ANDRÉ DE SOUZA SANTANA, RG 43.449;\r\n\r\nSd BM PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA, RG 43.548;\r\n\r\nSd BM MARCOS LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES, RG 43.472;\r\n\r\nSd BM LEANDRO SILVA FERREIRA, RG 43.097;\r\n\r\nSd BM ALEXANDRE ANDRADE NASCIMENTO, RG 43.467;\r\n\r\nSd BM RODRIGO SANTOS DA SILVA, RG 43.520;\r\n\r\nSd BM ALSELMO ALVES DE OLIVEIRA, RG 43.103;\r\n\r\nSd BM JOÃO VITOR DA SILVA, RG 43.584;\r\n\r\nSd BM LUIS FERNANDO PEREIRA SANTANA, RG 43.185;\r\n\r\nSd BM EVERTON ALVES LOPES, RG 43.618;\r\n\r\nSd BM ANDRAL RANGEL, RG 43.076;\r\n\r\nSd BM VITOR HUGO CORRÊA LIRA, RG 43.473;\r\n\r\nSd BM CLEBER ROZATTO, RG 43.235;\r\n\r\nSd BM KLEBER ALEIXO MODESTO, RG 43.186;\r\n\r\nSd BM FRANCO LUIS LIMA DA SILVA, RG 43.567;\r\n\r\nSd BM DIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA, RG 43.087;\r\n\r\nSd BM RODRIGO ALVES ESTEVES, RG 43.175.\r\n\r\n1.3. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\nSd BM SÉRGIO DA ROCHA AZEVEDO, RG 43.775;\r\n\r\nSd BM CARLOS EDUARDO INÁCIO DA SILVA, RG 43.696;\r\n\r\nSd BM RONAN GONÇALVES LIMA, RG 43.803;\r\n\r\nSd BM TIAGO DA COSTA RANGEL, RG 43.827;\r\n\r\nSd BM TIAGO PACHECO DE MELLO, RG 43.672;\r\n\r\nSd BM GEOVANI BARBOSA DOS REIS, RG 43.697;\r\n\r\nSd BM LEONARDO XAVIER COSTA VIANA, RG 43.656;\r\n\r\nSd BM TÁRICK DA SILVA PINTO BERTOZA, RG 43.768;\r\n\r\nSd BM GUSTAVO ALVES MELICH, RG 43.834;\r\n\r\nSd BM ERIC MARQUES DOS SANTOS TERCITANO, RG 43.680;\r\n\r\nSd BM TÁSSIA CRIVANO MACÊDO MENDES, RG 44.742;\r\n\r\nSd BM DAVID MAGNO DE MORAIS, RG 43.664;\r\n\r\nSd BM WEVERTON DE ASSIS SANTANA, RG 43.730;\r\n\r\nSd BM MAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA, RG 43.817;\r\n\r\nSd BM FERNANDO SOARES NETO JUNIOR, RG 43.833;\r\n\r\nSd BM HERMES FELIX DOS SANTOS, RG 44.798;\r\n\r\nSd BM LUIZ FELIPE DOS REIS VIVAS, RG 43.771;\r\n\r\nSd BM JONATAS DE ARAÚJO SILVA, RG 43.837;\r\n\r\nSd BM THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA, RG 43.785;\r\n\r\nSd BM VICTOR HUGO PEIXOTO RAMOS, RG 43.188;\r\n\r\nSd BM CARLOS VINÍCIUS DA FONSECA COSTA, RG 43.698;\r\n\r\nSd BM EVERTON RODRIGUES DA SILVA, RG 43.687;\r\n\r\nSd BM RAFAEL CUNHA DE SOUZA, RG 43.710;\r\n\r\nSd BM WANDREY WALLACE NASCIMENTO SILVA, RG 43.778.\r\n\r\nId: 1228125"
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                    "1228063": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a contar de 12 de maio de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - JOAO CARLOS FERREIRA DE MORAES, RG 08.229, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0302/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a contar de 20 de abril de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - CARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA, RG 09.220, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0228/51155/2011.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 01 de junho de 2010, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/94 - REGINALDO DA CRUZ VAZ, RG 18.174, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 rRedação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0171/51155/2010.\r\n\r\nId: 1228063"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4742 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÂO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - número de alunos por turma;\r\n\r\nII - número de turnos.\r\n\r\n§ 1º - A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação dividido por 35;\r\n\r\n§ 2º - A data base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n\r\n§ 3º - A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\n\r\nNúmero de turmas\r\n\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n\r\n01 a 05\r\n\r\n10\r\n\r\n06 a 10\r\n\r\n20\r\n\r\n11 a 15\r\n\r\n30\r\n\r\n16 a 20\r\n\r\n40\r\n\r\n21 a 30\r\n\r\n50\r\n\r\n31 a 40\r\n\r\n60\r\n\r\n41 a 50\r\n\r\n70\r\n\r\n51 a 70\r\n\r\n80\r\n\r\n71 a 100\r\n\r\n90\r\n\r\nAcima de 101\r\n\r\n100\r\n\r\n§ 4º - A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n\r\n§ 5º - A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n\r\n§ 6º - A pontuação geral da unidade escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes comuns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de 02 pontos.\r\n\r\n§ 7° - Para efeito de classificação da unidade escolar, não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n\r\nArt. 2º - Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os pontos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades escolares que funcionam sob regime de parceria público-privada e que oferecem Ensino Médio Integrado serão classificadas como escola tipo A.\r\n\r\nArt. 4º - Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nA\r\n\r\n89 a 110\r\n\r\nB\r\n\r\n67 a 88\r\n\r\nC\r\n\r\n45 a 66\r\n\r\nD\r\n\r\n23 a 44\r\n\r\nE\r\n\r\n1 a 22\r\n\r\nArt. 5º - A atualização da classificação da unidade escolar ocorrerá anualmente no mês de julho, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nArt. 6º - As unidades escolares que desenvolverem proposta diferenciada de ensino, programas ou projetos prioritários, autorizados por esta Secretaria, terão a classificação analisada e definida pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, que a submeterá ao Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 7º - Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJAS, Núcleos Avançados de Centros de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJAS, as Unidades Escolares Indígenas, as Escolas Estaduais de Educação Especial e as Unidades Escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas serão classificadas por legislação específica. Até que haja publicação dessa legislação específica, permanecerá a classificação atual.\r\n\r\nArt. 8º - As unidades escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica à Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino que decidirá em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 2.311/2000 e 4.028/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1228374"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nANTIGA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOVA \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000190\r\n\r\nEE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000212\r\n\r\nCE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000220\r\n\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001057\r\n\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33002975\r\n\r\nCE ARY PARREIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33004749\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004935\r\n\r\nCE AGRICOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004943\r\n\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n33005664\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006024\r\n\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006059\r\n\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006229\r\n\r\nEE DEPUTADO JOSE SALLY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006709\r\n\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006776\r\n\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\nEE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007969\r\n\r\nCE MANOEL MIGUEL SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 057 NILO PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009023\r\n\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\nCE ROTARY II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009163\r\n\r\nEE SUCENA JASBICK ALEXANDRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\nEE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\nEE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014752\r\n\r\nCE AGRICOLA REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014779\r\n\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015180\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015260\r\n\r\nEE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015279\r\n\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015295\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015309\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015317\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015333\r\n\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015341\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015740\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016550\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016607\r\n\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017999\r\n\r\nCE JAMAPARA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018260\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 290 PROFESSORA HYLDA CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018278\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 456 MARCO POLO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018413\r\n\r\nCE LUTHER KING\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018910\r\n\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\nEE INDEPENDENCIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019991\r\n\r\nEE LUIZA DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33020035\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\nEE JULIO SALUSSE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022534\r\n\r\nEE ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022755\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 123 GLAUBER ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023328\r\n\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024650\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024758\r\n\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024847\r\n\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024880\r\n\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024952\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33025010\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025347\r\n\r\nEE MATARUNA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\nCE SERVULO MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 253 GUIMARAES ROSA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026904\r\n\r\nCE OSCAR CLARK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\nCE VINTE DE JULHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027293\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 193 WILSON MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028206\r\n\r\nEE LUCINDA FRANCISCONE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028214\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029636\r\n\r\nEE LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\nCE LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\nEE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030626\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030901\r\n\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33031142\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031320\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 489 AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031703\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031754\r\n\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031762\r\n\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\nCE PIAUI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\nEE ACACIA AMARELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033005\r\n\r\nEE ACRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\nCE BRASILIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033048\r\n\r\nEE ESPIRITO SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033064\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033072\r\n\r\nEE MINAS GERAIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\nCE NITEROI\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033102\r\n\r\nEE PAU DALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\nEE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\nCE SAO PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034273\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034311\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034320\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034443\r\n\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034486\r\n\r\nEE ISA FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034494\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034508\r\n\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034516\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034524\r\n\r\nEE PROFESSOR IMAR DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034540\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034575\r\n\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034869\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035407\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035466\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035628\r\n\r\nEE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035644\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035652\r\n\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035679\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035962\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035970\r\n\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036004\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036071\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036209\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037515\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037523\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037965\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038023\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038279\r\n\r\nEE JAYME SICILIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038287\r\n\r\nEE JOSE COSTA GREGORES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038325\r\n\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038899\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039216\r\n\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039666\r\n\r\nCE SANTA RITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041032\r\n\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041245\r\n\r\nCE HERCILIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\nEE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041954\r\n\r\nCE MOYSES FURTADO BRAVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042489\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 282 JOSE OLYMPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042497\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 475 SEBASTIAO MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 140 MARIO CEZAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044406\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 498 IRMA DULCE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044899\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044929\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044953\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044961\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045062\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045070\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045089\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045291\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 155 NELSON ANTELO ROMAR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 178 JOAO SALDANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046549\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 116 VILA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\nCE SANTA AMELIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\nEE PARQUE AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 398 MARIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\nEE GETULIO VARGAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\nEE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\nCE NOVA AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\nEE PARADA ANGELICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33051070\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051160\r\n\r\nCE SIMAO DA MOTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051321\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051330\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051380\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051461\r\n\r\nEE ONZE DE JUNHO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051500\r\n\r\nEE PREFEITO JOAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051518\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051739\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051747\r\n\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051844\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051879\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052069\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33052182\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052255\r\n\r\nEE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052557\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052573\r\n\r\nEE RIO DOURO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052786\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052808\r\n\r\nCE AGRICOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052816\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052867\r\n\r\nEE PARQUE DO IMPERADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052891\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052905\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052913\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052930\r\n\r\nEE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053138\r\n\r\nIE PROFESSOR CARLOS CAMACHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053162\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053189\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053340\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 441 MANE GARRINCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053359\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053383\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053391\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053413\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053693\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053715\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053766\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053774\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053910\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053952\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053995\r\n\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054177\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054185\r\n\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054215\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054223\r\n\r\nCE INOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054339\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\nCE JOAO CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055467\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055610\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055629\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055637\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055645\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055653\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055661\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055670\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055696\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055700\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055726\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055734\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055742\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055750\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055769\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055785\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056340\r\n\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056358\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056390\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056404\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056439\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056471\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056480\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056498\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056501\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056510\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056560\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056595\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057117\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057508\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057702\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057737\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057745\r\n\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058180\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058199\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 167 JARDIM PARAISO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058202\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058210\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058237\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058245\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058261\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058270\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058288\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058296\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058300\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058318\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058326\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 075 JARDIM CABUCU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058334\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058342\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058350\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058377\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058393\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058407\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058415\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058440\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058458\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 196 SAO TEODORO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058466\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058474\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058571\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058580\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058601\r\n\r\nCE CALIFORNIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058610\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058636\r\n\r\nCE ENGENHEIRO CARLOS FREDERICO DE AREA LEAO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058652\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058679\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058687\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058695\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058709\r\n\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058733\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058741\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058750\r\n\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058768\r\n\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058776\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058946\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059152\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059209\r\n\r\nEE BERNARDINO MELLO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059225\r\n\r\nEE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059241\r\n\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059284\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33059306\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059322\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059330\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059357\r\n\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059373\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059381\r\n\r\nEE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059403\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059411\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059446\r\n\r\nCE SAO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059454\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059462\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059470\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060177\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060185\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060193\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060274\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060711\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060720\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 021 GENERAL OSORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060738\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060746\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060797\r\n\r\nCE AMBAI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060800\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060819\r\n\r\nEE DOS LIRIOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060827\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060835\r\n\r\nEE JARDIM MARILICE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060843\r\n\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060860\r\n\r\nEE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060878\r\n\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061114\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 034 NELSON CAVAQUINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33061122\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061343\r\n\r\nCE PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061718\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 033 ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061769\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\nCE DOM JOAO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\nEE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061890\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061912\r\n\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062226\r\n\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062323\r\n\r\nEEES RAJA GABAGLIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062340\r\n\r\nCIAC JOAQUIM DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\nCE BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062404\r\n\r\nEEES VICENTE LICINIO CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062650\r\n\r\nCE CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062897\r\n\r\nCE JOSE PEDRO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063044\r\n\r\nCE MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063060\r\n\r\nCE RUBEM BRAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\nCE ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063885\r\n\r\nCE FRANCISCO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063893\r\n\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063915\r\n\r\nEEES MEXICO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063931\r\n\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063958\r\n\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064636\r\n\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064806\r\n\r\nEEES DOM AQUINO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064822\r\n\r\nEEES DOUTOR COCIO BARCELLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064849\r\n\r\nCE ROMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065470\r\n\r\nCE MANOEL CICERO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065489\r\n\r\nEEES MARILIA DE DIRCEU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065500\r\n\r\nEEES PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065519\r\n\r\nEEES PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066124\r\n\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066167\r\n\r\nEEES PORTUGAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066175\r\n\r\nEEES JOAO DE CAMARGO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066604\r\n\r\nCE FRANCISCO CABRITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066841\r\n\r\nEEES ARAUJO PORTO ALEGRE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066876\r\n\r\nEEES GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066884\r\n\r\nEEES LAUDIMIA TROTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066892\r\n\r\nEEES LEITAO DA CUNHA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067805\r\n\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067961\r\n\r\nCE EQUADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\nCE AFFONSO PENNA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068054\r\n\r\nEEES BENEDITO OTTONI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068070\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068100\r\n\r\nEEES FRANCISCO MANOEL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068119\r\n\r\nEEES JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068135\r\n\r\nEEES PANAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068860\r\n\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068879\r\n\r\nCE WASHINGTON LUIS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068941\r\n\r\nEEES ALCIDE DE GASPERI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068950\r\n\r\nEEES BERLIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068968\r\n\r\nEEES CLOTILDE GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068992\r\n\r\nEEES PEDRO LESSA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070229\r\n\r\nEEES MONSENHOR ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070237\r\n\r\nEEES MONTESE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070270\r\n\r\nEEES PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070288\r\n\r\nEEES REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071608\r\n\r\nCE REPUBLICA DE SAO TOME E PRINCIPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071950\r\n\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072051\r\n\r\nCE ALAGOAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072060\r\n\r\nEEES RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072132\r\n\r\nCE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072159\r\n\r\nEEES GEORGE SUMNER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072175\r\n\r\nEEES ISABEL MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072230\r\n\r\nEEES MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\nCE MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072264\r\n\r\nEEES PACE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072310\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072353\r\n\r\nEEES THOMAS MANN\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074127\r\n\r\nCE IRMA ZELIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074178\r\n\r\nEEES ALBERT SABIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074186\r\n\r\nCE ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074208\r\n\r\nEEES IRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074240\r\n\r\nEEES PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074259\r\n\r\nEEES PROFESSORA NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075158\r\n\r\nCE ASTOLFO REZENDE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075670\r\n\r\nEEES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075697\r\n\r\nEEES CERVANTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075735\r\n\r\nEEES EVANGELINA DUARTE BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075751\r\n\r\nEEES FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075786\r\n\r\nEEES JAIME COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075794\r\n\r\nEEES JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075824\r\n\r\nEEES PARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\nEEES PARANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077096\r\n\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\nCE ALINA DE BRITTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077380\r\n\r\nEEES ALPHONSUS GUIMARAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077398\r\n\r\nEEES AVERTANO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077410\r\n\r\nEEES CANDIDO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077428\r\n\r\nEEES DOM ARMANDO LOMBARDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077436\r\n\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077444\r\n\r\nEEES EDGARD WERNECK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077460\r\n\r\nEEES EVARISTO DA VEIGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\nEEES FREDERICO EYER\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\nC.E. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\nEEES HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\nEEES MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077541\r\n\r\nEEES PIO X\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077550\r\n\r\nEEES PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\nCE ABRAHAO JABOUR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079633\r\n\r\nEEES ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079641\r\n\r\nEEES ANTONIO AUSTREGESILO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079676\r\n\r\nCE CARLOS MAUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\nEEES ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079757\r\n\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079765\r\n\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079773\r\n\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079781\r\n\r\nEEES LEONIDAS SOBRINO PORTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079790\r\n\r\nEEES MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079838\r\n\r\nEEES HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079846\r\n\r\nEEES NACOES UNIDAS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079870\r\n\r\nEEES PRACINHA JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079889\r\n\r\nEEES PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079897\r\n\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079935\r\n\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\nEEES UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082057\r\n\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082065\r\n\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082073\r\n\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIM\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082278\r\n\r\nEEES FERNANDO BARATA RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082294\r\n\r\nCE HALFELD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082367\r\n\r\nEEES PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082405\r\n\r\nEEES RUBENS DE FARIAS NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082421\r\n\r\nCE VENEZUELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084246\r\n\r\nCE PROFESSORA SILVIA DE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084360\r\n\r\nEEES ANDRE VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084386\r\n\r\nEEES EDUARDO RABELO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084408\r\n\r\nEEES IPEG\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084416\r\n\r\nEEES JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084440\r\n\r\nEEES NAIR DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085471\r\n\r\nCE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085749\r\n\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085757\r\n\r\nEEES COSTA RICA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085773\r\n\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085781\r\n\r\nEEES PROFESSORA LAVINIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLE DORIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085790\r\n\r\nEEES MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085803\r\n\r\nEEES PADRE JOSE DE ANCHIETA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085811\r\n\r\nEEES PROFESSORA MATILDE JESUS QUADRADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086621\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086745\r\n\r\nEEES COMANDANTE ARNALDO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\nEEES CYRO MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087717\r\n\r\nEEES ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088144\r\n\r\nEEES DEPUTADO HILTON GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\nEEES GENERAL OSORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088861\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088934\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 125 PROFESSOR PAULO ROBERTO MACEDO DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089078\r\n\r\nCE JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090297\r\n\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090319\r\n\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\nEE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090416\r\n\r\nEE MARIANA SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090467\r\n\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090858\r\n\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\nEE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\nEE VILA GUARANI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091099\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091102\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 236 PROFESSOR DJAIR CABRAL MALHEIROS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091293\r\n\r\nEE EMBAIXADOR ALCEBIADES PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091366\r\n\r\nEE CARLOS MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\nEE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091471\r\n\r\nCE PROFESSORA HENNY DE MENDONCA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091820\r\n\r\nEE BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091862\r\n\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091870\r\n\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\nEE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\nEE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\nEE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093040\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093229\r\n\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33093555\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 270 ATAIDE DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094136\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 416 WILSON BATISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33094152\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33094420\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33095647\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33096805\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 485 PROFESSOR JOAO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33096929\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 309 ZUZU ANGEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097020\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097046\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097054\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33097135\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097178\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 451 ELISA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33097275\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33097542\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097577\r\n\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097925\r\n\r\nCEJA JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 495 GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098123\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 345 Y JUCA PIRAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33098573\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098786\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098794\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098808\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 463 JOAO BORGES BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099251\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 220 YOLANDA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 417 JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 209 ATAULPHO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33099936\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 207 GILSON AMADO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100209\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100322\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100330\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 268 LUIS CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33100608\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100632\r\n\r\nEEES REPUBLICA DE EL SALVADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100667\r\n\r\nEEES CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 176 CHICO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 206 CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33102414\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102490\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102503\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102520\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 307 DJANIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102538\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102554\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I \r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33103119\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 393 AROEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 397 PAULO PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 400 OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105081\r\n\r\nEEES DOUTOR CICERO PENNA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105200\r\n\r\nEEES WALT DISNEY\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33105286\r\n\r\nEE MARIA MENDONCA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 183 JOAO VITTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 225 MARIO QUINTANA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33108579\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 092 FEDERICO FELLINE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111626\r\n\r\nCE LUIZA MAHIN\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111707\r\n\r\nCE CANDEIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33113319\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33117764\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\nC.A.I.C. THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124620\r\n\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\nCE IRMA DULCE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33125325\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126151\r\n\r\nCE CHARLES PEGUY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126240\r\n\r\nCE SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126283\r\n\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33127417\r\n\r\nCAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33130329\r\n\r\nCE MARECHAL ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33130434\r\n\r\nCE CINCO DE JULHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33131422\r\n\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33132992\r\n\r\nCE PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136440\r\n\r\nCE EUCLIDES ROXO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136467\r\n\r\nEEES PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136491\r\n\r\nEEES PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136521\r\n\r\nEEES PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136670\r\n\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33137196\r\n\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33137846\r\n\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139148\r\n\r\nCE PAULO DA PORTELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33142270\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\nCE NOVA CAMPINA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146160\r\n\r\nCE JOSE LEWGOY\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\nCE CAMPINAS II \r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33153060\r\n\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33228809\r\n\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33337217\r\n\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33340200\r\n\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1228375"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nCESSA, a contar de 23.11.2011, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 08.11.2001, publicado no D.O RJ. de 13.11.2001, que aposentou MARIA ANGELICA RIBEIRO DA MOTTA, Prof. Doc. II, nível C, referência 8, mat. nº 1.515.105-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea “b”, inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob o nº E-03/7.854/2011.\r\n\r\nFoi alterado o nome de MARIA ANGELICA MOTTA GRANATO para MARIA ANGELICA RIBEIRO DA MOTTA.\r\n\r\nId: 1227959"
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                    "1227842": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nATO DE 01/03/2002 - ALDA GOMES DE MATTOS, matrícula nº 157.606-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/7.130.113/98.\r\n\r\nATO DE 06/05/2011 - ALMERINDA DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 276.499-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.510/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.473/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2010 - ANA LUCIA RIBEIRO CRESPAUMER, matrícula nº 292.599-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/6.810.309/2010.\r\n\r\nATO DE 15/04/97 - ANA LUIZA DE BEAUCLAIR SILVA PAES DE BARROS, matrícula nº 255.932-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 22/30, por contar no imple mento da aposentadoria 21 anos 294 dias. Processo nº E-01/601.367/96.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ANA MARIA LEMOS PEREIRA, matrícula nº 275.962-9, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.642/10.950 dias. Processo nº E-03/11.205.106/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES, matrícula nº 933.088-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.555/12.775 dias. Processo nº E-08/221.036/2011.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS, matrícula nº 5.014.327-0, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.978/10.950 dias. Processo nº E-08/220.395/2008.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 272.105-8, Agente Auxiliar Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.396/10.950 dias. Processo nº E-08/220.621/2010.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 5.014.933-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.400/12.775 dias. Processo nº E-03/7.130.671/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - DENIZE CRISTINA DE MELLO CAMPOS, matrícula nº 5.009.416-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.321/10.950 dias. Processo nº E-08/221.455/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - EDNA RAMOS PEREIRA, matrícula nº 201.205-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.544/10.950 dias. Processo nº E-08/221.439/2011.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - GIZELDA VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 5.003.901-5, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.382/10.950 dias. Processo nº E-03/10.500.784/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - IVANETE DA SILVA AGUAIR, matrícula nº 272.474-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.740/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - JANI GOPFERT PINTO SILVA, matrícula nº 837.605-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.514/10.950 dias. Processo nº E-03/10.800.714/2011.\r\n\r\nATO DE 21/06/2011 - JOELMA CRISTINA DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 926.184-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.968/10.950 dias. Processo nº E-08/220.822/2011.\r\n\r\nATO DE 21/06/2011 - JOELMA CRISTINA DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 911.741-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.338/10.950 dias. Processo nº E-08/220.823/2011.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - LENILDA MARIA DA SILVA LAURINDO, matrícula nº 270.190-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.805/10.950 dias. Processo nº E-03/10.901.240/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - LUCIANA TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula nº 846.411-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.494/10.950 dias. Processo nº E-08/221.403/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - LUCI FIGUEIREDO MARTINS JULIANI, matrícula nº 831.964-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.835/10.950 dias. Processo nº E-08/220.972/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2005 - MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, matrícula nº 249.047-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.094/10.950 dias. Processo nº E-03/010.912/2004.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARGARETH BRITTO DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 252.595-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.013/10.950 dias. Processo nº E-08/221.433/2011.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - MARIA AUGUSTA TINOCO, matrícula nº 244.849-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.171/10.950 dias. Processo nº E-03/10.401.397/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - MARIA CELIA SOARES GALLITO, matrícula nº 244.968-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.581/10.950 dias. Processo nº E-03/10.800.464/2011.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 273.503-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.710/10.950 dias. Processo nº E-03/10.900.376/2008.\r\n\r\nATO DE 22/04/2009 - MARIA DO NASCIMENTO BUY, matrícula nº 277.312-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.790/10.950 dias. Processo nº E-03/10.300.796/2007. \r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - MARIA INES MEXIAS RODRIGUES, matrícula nº 844.229-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.287/9.125 dias. Processo nº E-08/221.956/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIO ANTONIO SARAIVA LOPES, matrícula nº 870.074-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.492/12.775 dias. Processo nº E-08/220.950/2011.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - MARIA TEREZA MANTOVANO DE SOUZA, matrícula nº 253.757-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.200.900/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - NEIDE DA SILVA ALVES, matrícula nº 5.018.810-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.288/10.950 dias. Processo nº E-03/8.611.989/2011.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - NEUZINETE MARQUES CRESPO, matrícula nº 188.613-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.401.882/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - PAULO CESAR TELES SANTOS, matrícula nº 5.008.843-4, Enc. Eletr/Hidraulica - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/12.775 dias. Processo nº E-08/221.343/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - ROSANE CHAMBARELLI ABREU, matrícula nº 230.925-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.004.052/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ROSA RACHEL DE SÁ LEAL AZEVEDO, matrícula nº 199.922-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.634/10.950 dias. Processo nº E-08/221.362/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ROSILENE MALHANO LOLI, matrícula nº 291.676-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.656/10.950 dias. Processo nº E-08/221.436/2011.\r\n\r\nATO DE 05/07/2001 - RUTH NASCIMENTO MOZER, matrícula nº 166.893-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 19/30, por contar no implemento da aposentadoria 19 anos 127 dias. Processo nº E-03/8.600.387/96.\r\n\r\nATO DE 24/06/2010 - SANDRA LUCIA MAIA SIQUEIRA, matrícula nº 5.020.866-9, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.925/10.950 dias. Processo nº E-08/220.503/2010.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - SERGIO EL JAICK, matrícula nº 839.338-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.783/2009.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, matrícula nº 5.015.457-4, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.360/10.950 dias. Processo nº E-08/221.453/2011.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - SONIA PELLIZER FRANCK, matrícula nº 838.117-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.424/9.125 dias. Processo nº E-03/10.800.762/2011.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - SONIA PELLIZER FRANCK, matrícula nº 832.420-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.844/9.125 dias. Processo nº E-03/10.800.775/2011.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - WANDERLEY REIS, matrícula nº 5.003.589-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.601/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - ELIANE MENDES ALVES\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I, nível I, nível C, ref. 4...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, nível C, ref. 4...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - SANDRA MARIA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-01/601.140/200...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-01/601.140/2000...\r\n\r\nATO DE 29/11/2007 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nOnde se lê:... à razão de 7.458/12.775 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... à razão de 7.458/10.950 dias...\r\n\r\nId: 1227842"
                    ],
                    "1228299": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 23/11/2011\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - Fica retificado para § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, mat. nº 165.976-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.015/2000.\r\n\r\nId: 1228299"
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                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2011\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - ANA LUCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-01/601.715/2004...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-01/601.716/2004...\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - NADIR URSULINO DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê:... NADIR URSOLINO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... NADIR URSULINO DA SILVA...\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nATO DE 01/02/2005 - ROMILDA OLIVEIRA DE PASSOS\r\n\r\nOnde se lê:... ROMILDA OLIVEIRA DE PASSOS...\r\n\r\nLeia-se: ... ROMILDA OLIVEIRA DOS PASSOS...\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 - RUY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I 40 horas...\r\n\r\nId: 1228317"
                    ],
                    "1227843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.162/2011 - ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, matrícula nº 187.952-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.406/2011 - CLEONICE ARCANJO DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 803.958-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.143/2010 - FERNANDA MARIA DE BARROS SIMÕES, matrícula nº 236.964-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.124/2011 - FILOMENA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº 187.724-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.051/2011 - HELOISA HELENA SILVA PONTES, matrícula nº 254.155-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.635/2010 - JOSÉ VICENTE MARTORANO, matrícula nº 1.003.500-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.600/2011 - MARIA DAS GRAÇAS CAETANO, matrícula nº 271.713-0, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.773/2011 - ROGÉRIO MACHADO, matrícula nº 186.278-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.462/2011 - TANIA MARCIA SILVA SORIANO, matrícula nº 1.204.805-4, Servente, nível III.\r\n\r\nNÃO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.113/98 - ALDA GOMES DE MATTOS, matrícula nº 157.606-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.473/2011 - ALMERINDA DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 276.499-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.367/96 - ANA LUIZA DE BEAUCLAIR SILVA PAES DE BARROS, matrícula nº 255.932-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.106/2010 - ANA MARIA LEMOS PEREIRA, matrícula nº 275.962-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/601.354/96 - ANA MARIA MARTINS DE PAULA, matrícula nº 139.766-0, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.036/2011 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES, matrícula nº 933.088-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.039/2010 - ANGELICA SANTOS DE AQUINO, matrícula nº 513.762-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.296/2003 - AURENICE BASTOS MEIRA DA SILVA, matrícula nº 130.554-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2003, revogando-se o despacho de 22/10/2003, publicado no D.O. de 23/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.395/2008 - BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS, matrícula nº 5.014.327-0, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.676/2010 - CANDIDA MARIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, matrícula nº 1.208.759-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.671/2011 - CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 5.014.933-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.621/2010 - CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 272.105-8, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.364/2004 - DENILDA GOMES, matrícula nº 519.400-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005, revogando-se o despacho de 17/09/2008, publicado no D.O. de 23/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.455/2011 - DENIZE CRISTINA DE MELLO CAMPOS, matrícula nº 5.009.416-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.589/2007 - ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES, matrícula nº 191.202-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2008, retificando-se o despacho de 05/08/2008, publicado no D.O. de 25/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.115/2010 - EDINA BIZARRO DA MATA, matrícula nº 246.914-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.331/2010 - EDNA POMBO RAMOS, matrícula nº 249.783-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.439/2011 - EDNA RAMOS PEREIRA, matrícula nº 201.205-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.351/2010 - ELZI NEVES RIBEIRO, matrícula nº 246.764-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.353/2011 - FATIMA APARECIDA FIDELIS ANDRADE, matrícula nº 235.594-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.784/2011 - GIZELDA VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 5.003.901-5, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.236/2009 - GRASIELA JUDICE DA SILVA, matrícula nº 163.745-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.740/2010 - IVANETE DA SILVA AGUAIR, matrícula nº 272.474-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.581/2008 - JAIR PRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 835.370-8, Assistente Social. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.714/2011 - JANI GOPFERT PINTO SILVA, matrícula nº 837.605-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.822/2011 - JOELMA CRISTINA DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 926.184-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.823/2011 - JOELMA CRISTINA DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 911.741-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.184/2010 - LEILA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 244.476-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.240/2010 - LENILDA MARIA DA SILVA LAURINDO, matrícula nº 270.190-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.924/2010 - LIGIA DA SILVA BERNARDES, matrícula nº 234.688-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.972/2011 - LUCI FIGUEIREDO MARTINS JULIANI, matrícula nº 831.964-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.403/2011 - LUCIANA TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula nº 846.411-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.912/2004 - MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, matrícula nº 249.047-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.433/2011 - MARGARETH BRITTO DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 252.595-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.277/2010 - MARIA AUGUSTO PINTO CARVALHO, matrícula nº 186.681-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.397/2010 - MARIA AUGUSTA TINOCO, matrícula nº 244.849-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.416/2010 - MARIA BERNARDETE NOGUEIRA FONSECA, matrícula nº 1.208.430-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.464/2011 - MARIA CELIA SOARES GALLITO, matrícula nº 244.968-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.586/2010 - MARIA CELIA OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 246.449-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.376/2008 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 273.503-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009, revogando-se o despacho de 05/05/2010, publicado no D.O. de 20/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.796/2007 - MARIA DO NASCIMENTO BUY, matrícula nº 277.312-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009, revogando-se o despacho de 30/04/2009, publicado no D.O. de 05/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.936/2010 - MARIA ELIZABET BORGES DA SILVA, matrícula nº 255.034-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.856/2010 - MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB, matrícula nº 187.131-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.956/2010 - MARIA INES MEXIAS RODRIGUES, matrícula nº 844.229-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.177/2010 - MARIA JOSÉ MARTINS BERNARDO, matrícula nº 243.837-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.900/2011 - MARIA TEREZA MANTOVANO DE SOUZA, matrícula nº 253.757-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.950/2011 - MARIO ANTONIO SARAIVA LOPES, matrícula nº 870.074-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.627/2010 - MARLI DA SILVA MOTA, matrícula nº 235.813-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.281/2010 - MARTA AMARAL PEREIRA, matrícula nº 194.423-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.587/96 - NADYR MARGARIDA BALBINO PAULO, matrícula nº 141.241-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2001, retificando-se o despacho de 27/04/2006, publicado no D.O. de 04/05/2006, retificando-se o despacho de 04/01/2008, publicado no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.989/2011 - NEIDE DA SILVA ALVES, matrícula nº 5.018.810-1, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.882/2011 - NEUZINETE MARQUES CRESPO, matrícula nº 188.613-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.343/2011 - PAULO CESAR TELES SANTOS, matrícula nº 5.008.843-4, Enc. Eletr/Hidraulica - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.184/2010 - REGINA CELIA FRANCO DOS SANTOS NORONHO, matrícula nº 186.294-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.245/2010 - ROBERTO AUGUSTO DE ABREU MONNERAT, matrícula nº 501.519-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.130/2010 - ROSALY DE SOUZA SILVA E SOUZA, matrícula nº 830.560-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.052/2011 - ROSANE CHAMBARELLI ABREU, matrícula nº 230.925-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.612/2010 - ROSANE CLARA CHAVES VICTORINO, matrícula nº 158.310-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.362/2011 - ROSA RACHEL DE SÁ LEAL AZEVEDO, matrícula nº 199.922-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.186/2007 - ROSELY RIBEIRO DA SILVA LIMA, matrícula nº 163.692-7, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.032/2010 - ROSE MARY LACERDA FONTES, matrícula nº 244.062-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.436/2011 - ROSILENE MALHANO LOLI, matrícula nº 291.676-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.600.387/96 - RUTH NASCIMENTO MOZER, matrícula nº 166.893-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.503/2010 - SANDRA LUCIA MAIA SIQUEIRA, matrícula nº 5.020.866-9, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.783/2009 - SERGIO EL JAICK, matrícula nº 839.338-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.264/2010 - SOLANGE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 189.291-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.369/2011 - SOLANGE APARECIDA AMARAL CARVALHO, matrícula nº 1.208.752-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.453/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, matrícula nº 5.015.457-4, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.960/2009 - SONIA MARIA PASSOS FERREIRA, matrícula nº 231.991-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.762/2011 - SONIA PELLIZER FRANCK, matrícula nº 838.117-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.775/2011 - SONIA PELLIZER FRANCK, matrícula nº 832.420-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.463/2009 - TANIA MARA GARCIA PEREIRA, matrícula nº 199.925-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2009, retificando-se o despacho de 18/06/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.670/2010 - VERA LUCIA DE PAULA, matrícula nº 245.822-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.601/2010 - WANDERLEY REIS, matrícula nº 5.003.589-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.096/2006 - ZENI CRUZ DA SILVA, matrícula nº 141.489-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.509/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...revogando-se o despacho de 15/04/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010....\r\n\r\nLeia-se: ...revogando-se o despacho de 17/05/2008, publicado no D.O. de 28/05/2010....\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.299/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II, nível C, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se:... ... Prof. Doc. II, nível D, ref. 9...\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.682/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... CREUSA PEREIRA DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: ... CREUZA PEREIRA DA SILVA ...\r\n\r\nId: 1227843"
                    ],
                    "1228318": [
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                        "DE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.091/2010 - YARA DE CARVALHO SIMÕES, matrícula nº 817.444-3, Prof. DEGASE I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.663/2000 - ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS, matrícula nº 817.994-7, Prof. DEGASE I, período base de 02/02/2006 a 06/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-06/015.540/99 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 817.310-6, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 28/12/2004 a 25/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/701.225/96 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, matrícula nº 249.333-6, Prof. Doc. I. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 19/06/2001 a 18/06/2006 e de 19/06/2006 a 18/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.934/2011 - BELARMINDO GOMES, matrícula nº 193.783-8, Artífice, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/02/74 a 05/01/79; 05/03/79 a 03/08/81 e de 13/10/81 a 25/02/82, num total de 2.797 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.377/2011 - ANA LUCIA MARTINS, matrícula nº 5.010.781-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/03/83 a 10/02/84, num total de 337 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.588/2010 - DANIEL FELIX DA SILVA matrícula nº 270.296-7, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/74 a 21/11/74; 29/01/75 a 24/02/75; 06/03/75 a 27/03/75; 27/06/75 a 24/09/75; 03/11/75 a 25/06/76; 01/07/76 a 02/06/77; 09/09/77 a 22/10/77; 08/03/78 a 27/11/78; 13/02/79 a 20/04/79; 28/05/79 a 08/03/80; 14/04/80 a 08/12/80; 03/12/80 a 21/03/84; 21/05/84 a 31/01/85; 11/02/85 a 31/05/85; 08/11/85 a 24/02/86 e de 03/03/86 a 07/10/86, num total de 3.760 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, desprezando-se o período de 02/05/90 a 31/12/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.729/2011 - HELEN NEVES NUNES DE AMORIM, matrícula nº 294.003-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/88 a 31/07/90, num total de 869 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.378/2006 - HELIO CHAVES, matrícula nº 887.616-1, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 25/10/97 a 31/12/2000 e de 13/07/2001 a 05/01/2003, num total de 1.706 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, como Membro Executivo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, desprezando-se o período de 06/01/2003 a 30/07/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.238/2010 - ILMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 944.954-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/88 a 01/02/89, num total de 338 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2006 a 19/12/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.767/2011 - IZABEL CRISTINA GOMES MACHADO, matrícula nº 294.173-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/05/89 a 31/12/89 e de 23/03/90 a 31/07/90, num total de 373 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/2007 a 31/10/2009 e de 01/12/2009 a 30/04/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.383/2011 - JAIRO DE AZEVEDO CUNHA, matrícula nº 817.274-4, Agente Administrativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/07/92 a 19/10/94, num total de 811 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 20/10/94 a 01/08/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.231/2009 - LUCIA RENZO LINER, matrícula nº 253.832-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 31/01/83 a 10/04/85 e de 11/04/85 a 31/10/85, num total de 1.000 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Orientador de Educação Física.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.030/2009 - LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, matrícula nº 291.956-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/74 a 28/02/77; 03/03/80 a 08/03/87; 01/09/89 a 06/10/89 e de 01/12/89 a 14/08/90, num total de 4.007 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/77 a 27/02/80; 09/03/87 a 01/04/87 e de 02/04/87 a 14/08/89, a pedido do servidor; e os períodos de 01/07/91 a 28/02/97; 01/03/97 a 07/07/98 e de 01/09/2008 a 30/09/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.730/2011 - MALENA NEVES NUNES, matrícula nº 5.002.482-7, Prof. Doc. II - 40 horas. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/08/92 a 26/03/93, num total de 236 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.577/2011 - MARCIA FERREIRA SOEIRO, matrícula nº 252.530-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 28/10/86, num total de 1.337 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 29/10/86 a 31/12/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.536/2011 - MARIA NIRCE DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 869.792-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/78 a 30/07/78 e de 01/01/89 a 26/02/89, num total de 176 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.845/2002 - MARIA REGINA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 824.912-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/79 a 26/06/84, num total de 1.943 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 27/06/84 a 20/02/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.533/2011 - NIRLA RAMOS BORRIGUEIRO, matrícula nº 841.292-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/69 a 30/09/69; 01/04/71 a 28/02/73; 02/05/74 a 28/02/75; 02/04/75 a 02/02/81; 01/02/82 a 04/10/82 e de 05/10/82 a 31/12/82, num total de 3.220 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/12/2003 a 31/12/2003 e de 01/03/2006 a 29/12/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.847/2011 - OZEIA DA SILVA MARQUES CARNEIRO, matrícula nº 273.544-7, Servente, nível III. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/86 a 31/12/87, num total de 635 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.112/2011 - PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, matrícula nº 242.377-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/81 a 28/02/85 e de 02/05/85 a 24/05/85, num total de 1.330 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 12/07/76 a 30/03/77; 01/04/77 a 01/04/78; 09/10/78 a 01/11/78 e de 07/11/78 a 12/02/80, a pedido do servidor; e os períodos de 25/05/85 a 02/03/87 e de 03/03/87 a 15/02/91, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.399/2011 - PETRONIO DA SILVA BENEDITO, matrícula nº 887.647-6, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04//91 a 01/05/2003, num total de 4.403 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 02/05/2003 a 01/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.981/2010 - REGINA ALVES DA COSTA TEIXEIRA, matrícula nº 838.481-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/91 a 31/12/98 e de 01/06/99 a 11/07/99, num total de 2.810 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 12/07/99 a 23/02/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.289/2010 - RICARDO LACERDA COSTA, matrícula nº 835.717-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/12/95 a 30/09/98, num total de 1.018 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 01/10/98 a 25/09/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.789/2011 - ROGERIA CONSTANCIO RIBEIRO, matrícula nº 281.712-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 24/06/87 a 31/12/87 e de 02/01/88 a 09/03/88, num total de 259 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.068/2011 - ROSANA PANSANI, matrícula nº 833.874-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/02/87 a 01/12/95; 01/08/97 a 04/12/97; 13/07/98 a 03/08/98 e de 04/08/98 a 06/04/99, num total de 3.609 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/04/99 a 01/02/2001; 02/02/2001 a 08/02/2001; 01/07/2002 a 31/07/2002; 01/01/2003 a 31/01/2003; 01/03/2006 a 31/03/2006 e de 01/06/2008 a 30/06/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.860/2004 - SARAH REGINA SERPA DE AZEVEDO FARIAS, matrícula nº 840.126-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/81 a 30/12/81, num total de 330 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.562/2011 - SERGIO LUIZ TERRA, matrícula nº 270.010-2, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/09/72 a 26/03/73; 07/03/74 a 21/03/74; 13/12/74 a 19/12/74; 24/04/76 a 30/05/76; 01/06/76 a 12/11/76; 15/02/77 a 23/05/77; 01/08/77 a 14/09/77; 20/02/79 a 30/06/79; 01/10/79 a 21/11/79; 01/05/80 a 25/06/80; 10/11/80 a 16/12/80; 07/12/82 a 08/12/82; 01/11/83 a 26/12/83 e de 11/11/85 a 15/01/86, num total de 1.043 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/87 a 23/09/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.660/2011 - TARCISIO FERNANDES CARNEIRO, matrícula nº 5.008.217-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/01/74 a 17/02/75; 03/03/75 a 28/07/75; 01/11/75 a 31/01/76; 27/09/76 a 01/12/76; 24/01/77 a 15/11/77; 01/10/82 a 30/01/87; 31/01/87 a 09/11/90 e de 10/11/90 a 06/03/94, num total de 5.169 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/03/94 a 13/09/95; 02/01/96 a 24/05/96; 01/04/2003 a 31/05/2003; 01/07/2003 a 31/07/2003; 01/09/2003 a 31/12/2003; 01/05/2004 a 31/07/2004; 01/09/2004 a 31/12/2004; 01/10/2006 a 31/12/2006 e de 01/10/2007 a 31/01/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.628/2011 - VILMA REGINA DA SILVA LOPES RIBEIRO, matrícula nº 293.414-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/05/77 a 01/01/78, num total de 228 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, desprezando-se os períodos de 02/01/78 a 31/07/84 e de 24/07/86 a 31/07/90 por terem sido averbados pelos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 02/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.628/2011 - VILMA REGINA DA SILVA LOPES RIBEIRO, matrícula nº 293.414-9, Prof. Doc. II Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/78 a 31/07/84 e de 24/07/86 a 31/07/90, num total de 3.869 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/05/77 a 01/01/78, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 02/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.700.516/96 - DENISE GOMES LEIXAS, matrícula nº 250.031-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 26/02/97, publicado no D.O. de 12/03/97, que averbou 505 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.700.081/94 - INES HENRIQUE, matrícula nº 291.593-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 04/07/94, publicado no D.O. de 25/07/94, que averbou 862 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.030/2009 - LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA, matrícula nº 291.956-1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 30/03/2011, publicado no D.O. de 05/04/2011, que averbou 5.834 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.387/2008\r\n\r\nOnde se lê:... NADIR URSOLINO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... NADIR URSULINO DA SILVA...\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.612/2009\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, nível D, ref. 9...\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.067/2005\r\n\r\nOnde se lê:... ROMILDA OLIVEIRA DE PASSOS...\r\n\r\nLeia-se: ... ROMILDA OLIVEIRA DOS PASSOS...\r\n\r\nId: 1228318"
                    ],
                    "1228316": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10.300.105/2011 - ANDERS TEIXEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.589-2 - Torno sem efeito o despacho de 20/07/2011, publicado no D.O. de 25/07/2011, que concedeu licença sem vencimentos ao servidor.\r\n\r\nId: 1228316"
                    ],
                    "1227960": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 173\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE ENSINO BARRO VERMELHO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010 em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 07/08/2007, no processo nº E-03/10.102.792/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO DE ENSINO BARRO VERMELHO, mantido pelo INSTITUTO DE ENSINO BARRO VERMELHO Ltda - ME, CNPJ nº 08.435.766/0001-00, com sede na Rua Mentor Couto, nº 41 casa 02, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois aluno, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1227960"
                    ],
                    "1227949": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 207 \r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.022/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Vânia Maria Machado de Oliveira, mat. n° 952.962-9 e Edilene Noronha Rodrigues, mat. n° 244.960-1 para gestoras do Contrato SEEDUC n° 015/2011, celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, conforme o contido no processo n° E-03/6.022/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do contrato.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1227949"
                    ],
                    "1228238": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.102.188/2011.\r\n\r\nId: 1228238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. HUPE nº 1663/2007 - Fica revogado o despacho de 28/11/2008, publicado no D.O. de 11/02/2008, página 38, que instaurou inquérito, determinando o arquivamento do processo.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nPort. nº 354/2011 - PROMOVE EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO, matr. nº 34989-4, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008, a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nPort. nº 355/2011 - DISPENSA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30251-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Ambulatório de Adolescente), símbolo FG-03, código 378, a partir de 01/09/2011.\r\n\r\nPort. nº 356/2011 - DESIGNA INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 30322-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Ambulatório de Adolescente), símbolo FG-03, código 378, a partir de 01/09/2011.\r\n\r\nId: 1228281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228283": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nPort. nº 878/2011 - EXONERA, a pedido, SANDRO MARCELO DO ROSÁRIO HILÁRIO, matr. nº 32240-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 879/2011 - APOSENTA JOSÉ ROBERTO CARVALHAES FERNANDES, matr. nº 4211-9, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 880/2011 - NOMEIA SABRINA ANDRADE DE GODOY BEZERRA, matr. nº 35855-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Cardiologia Clínica, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nPort. nº 881/2011 - NOMEIA FLAVIA ATAHYDE VELOSO MADUREIRA, matr. nº 35856-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Anestesiologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nPort. nº 882/2011 - NOMEIA ANA LUIZA FERREIRA SALES, matr. nº 35854-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Cardiologia Clínica, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1228283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228282": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5096/2009 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª. DÉBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33650-3, para concluir doutorado em Nutrição na Universidade do Porto, em Portugal, no período de 01/10/2011 a 30/09/2013, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7198/2009 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCÍNIO, matr. nº 31936-8, para concluir doutorado em Design e Inovação, na Universidade de Cranfield, na Inglaterra, no período de 01/10/2011 a 30/10/2012, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11176/2010 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31714-9, durante o período de 01/03/2011 a 29/02/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade de São Paulo e na Universite de Paris-Nanterre - Paris X, na França, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para CAPES no período de 01/2012 a 02/2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10339/2011 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32581-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 03/09/2011 a 11/09/2011, para participar da “V Olimpíada Iberoamericana de Biología”, na Cidade de San José, na Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11329/2011 - AUTORIZO o afastamento de JOSÈ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32435-0, Professor Adjunto, no período de 03/09/2011 a 11/09/2011, para participar da “V Olimpíada Iberoamericana de Biología”, na Cidade de San José, na Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12909/2011 - AUTORIZO o afastamento de JAIME ANTUNES DA SILVA, matr. nº 5701-8, Professor Auxiliar, no período de 18/10/2011 a 31/10/2011, para participar da Reunião do Programa ADAI, em Madri; e reunião ALA, em Toledo, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13317/2011 - AUTORIZO o afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32744-5, Professor Adjunto, no período de 09/12/2011 a 15/12/2011, para participar do evento “A emergência do Brasil como ator Global: explicações históricas, conquistas recentes e futuros desafios”, em Jerusalém, em Isarael.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13851/2011 - AUTORIZO o afastamento de ÂNGELA JOSEFINA DONATO OLIVA, matr. nº 30412-1, Professor Adjunto, no período de 16/02/2012 a 27/02/2012, para Integrar o grupo de pesqueisa da Drª Heide Keller, em Osnabrück, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13850/2011 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Adjunto, no período de 05/12/2011 a 16/12/2011, para participar do “III Encontro Internacional da EPFCL e VII Encontro Internacional IF-EPFCL”, em Paris, na França.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14423/2011 - AUTORIZO o afastamento de CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33264-3, Professor Adjunto, no período de 21/11/2011 a 02/12/2011, para participar da Feira de Engenharia da Universidade do Porto/FEUP e visitação IES Portuguesas, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14447/2011 - AUTORIZO o afastamento de GANDHI GIORDANO, matr. nº 5765-3, Professor Adjunto, no período de 11/11/2011 a 20/11/2011, para participar de “visita técnico a Eco Park de Wierde e visita a Fábrica Koch Membrane em Aachen”, respectivamente, na Bélgica e na Alemanha.\r\n\r\nDE 19.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 8795/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. VERÔNICA MARIA MORANDI DA SILVA, matr. nº 6587-0, no período de 01/03/2012 a 28/02/2013, para realizar pós-doutorado na Universidade de Harvard, no Estados Unidos, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14053/2011 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LUIZA PONTES, matr. nº 3970-1, Professor Adjunto, no período de 13/11/2011 a 17/11/2011, para participar da Conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Português, nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9986/2006 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, matr. nº 31719-8, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar Laboratório, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer exercendo o Cargo Comissionado de Gerente do Centro de Estudos de Antropozooneses Máximo da Fonseca Filho, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8379/2004 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, matr. nº 6380-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Edificações, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junta à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 778/2011 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, matr. nº 6642-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades na Coordenação de Recursos Humanos, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4485/2011 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31011-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com cara horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, junto a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2963/2007 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 7096-1, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Programa Estadual de Orientação ao Consumidor - PROCON, da Secretaria de Estado de Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4294/2011 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de GERALDO DE SOUZA, matr. nº 34608-0, Técnico Universitário Superior/Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o Cargo Comissionado de Coordenador Administrativo da Pró-Reitoria de Administração, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2862/2010 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ELIANA RODRIGES SILVA DOS SANTOS, matr. nº 4519-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, junto ao Colégio Estadual Francisco José do Nascimento, da Coordenaria Regional das Baixadas Litorâneas II, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2061/2009 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, matr. nº 5626-7, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1904/2007 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ELIANE FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 3199-7, Técnico Universitário Superior/Contador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do Cargo Comissionado de Chefe da Contabilidade, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1522/2010 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ROSANA BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 34017-4, Agente Universitário/Segurança, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, junto ao Serviço de Segurança e Fiscalização, da Universidade de Brasília, até 31/12/2012, excepcionalmente com ônus para esta Universidade, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12096/2010 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MÁRCIA NOVAES ZAGALLO, matr. nº 32840-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o Cargo Comissionado de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10859/2008 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matr. nº 34011-7, Agente Universitário/Segurança, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, até 31/12/2012, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1228282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228284": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14494/2011 - THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO, matr. nº 5288-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 24/09/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13449/2011 - MARIA CRISTINA ZENNARO, matr. nº 31402-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 25/10/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14842/2011 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: dezembro de 2011, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n06.573-0\r\n\r\nVilson Albino da Silva\r\n\r\n09/83\r\n\r\n26.904-3\r\n\r\nMarilda dos Anjos Reis\r\n\r\n06/06*\r\n\r\n31.121-8\r\n\r\nSandra de Araujo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n12/12*\r\n\r\n33.948-1\r\n\r\nMarcelo Pinheiro de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.812-8\r\n\r\nMauro Arenazio Gonçalves Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.306-0\r\n\r\nLeandro de Souza Lima Chernicharo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.799-6\r\n\r\nDanielle dos Santos Pacheco de O. Raposo\r\n\r\n37/83\r\n\r\n35.802-8\r\n\r\nSimeno Coelho Rômulo Oliveira\r\n\r\n15/83\r\n\r\n35.807-7\r\n\r\nDenise Lacerda Pedrazzi\r\n\r\n16/83\r\n\r\n35.810-1\r\n\r\nJorge Oliveira de Souza\r\n\r\n62/83\r\n\r\n35.813-5\r\n\r\nFabricia Vieira da Silva\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35.818-4\r\n\r\nAndrea dos Santos Muniz\r\n\r\n36/83\r\n\r\n35.819-2\r\n\r\nÂngela Cristina Baldissara P. Gonçalves\r\n\r\n19/83\r\n\r\n35.820-0\r\n\r\nCristiene Faria\r\n\r\n39/83\r\n\r\n35.821-8\r\n\r\nEliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35.829-1\r\n\r\nMaicon Eller Pitzer\r\n\r\n69/83\r\n\r\n35.830-9\r\n\r\nMarilene Maria da Costa\r\n\r\n75/83\r\n\r\nId: 1228284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228285": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 11957/2077 - JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 6609-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos 07/04/1978 a 26/04/1979, 26/02/1980 a 18/05/1982, 29/11/1982 a 10/12/1982, 03/01/1983 a 22/03/1984 e de 01/04/1985 a 11/07/1985, totalizando 1.757 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1228285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228326": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012, em virtude do recesso de final de ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, de modo que totalize 56 (cinqüenta e seis) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/52.697/2011.\r\n\r\nId: 1228326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228323": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nATO DE 10.05.2011 - D.O. DE 17.05.2011 - JOSÉ OSCAR GOMES DE LIMA, Professor Titular, matrícula nº 00633-8. De acordo com o despacho da Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 31/10/11, constante às folhas 09 do processo nº E-26/052.166/2011, apensado ao processo nº E-26/050.727/2011, ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, isentando-o de Imposto de Renda de 30/05/2011 a 30/10/2016, correspondendo a um período de 05 anos.\r\n\r\nId: 1228323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226645": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na 168ª Reunião, realizada em 04 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Escola de Extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESCOLA\r\n\r\nArt. 2º - A Escola de Extensão é órgão suplementar da Universidade, subordinada à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica acrescentada a alínea IX ao art. 83, III, do Regimento Geral da UENF, com a seguinte redação: IX- Escola de Extensão.\r\n\r\nArt. 3º - A Escola de Extensão reger-se-á por Regimento Interno, aprovado pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários (CEAC), pelos Estatutos e Regimento Geral da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 4º - A Escola de Extensão tem como objetivo oferecer cursos de extensão pela UENF, contribuir na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, estimular a relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e articular com organizações de outros setores da sociedade com vista ao desenvolvimento regional e nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução desse objetivo a Escola de Extensão deverá:\r\n\r\nI - coordenar todo o conjunto dos cursos de extensão da UENF, incumbindo-se da gerência e operacionalização dos cursos a serem oferecidos; \r\n\r\nII - supervisionar e acompanhar os processos de divulgação e realização de cursos de extensão;\r\n\r\nIII - organizar e promover o oferecimento de cursos de extensão uni e pluridisciplinares;\r\n\r\nIV - instalar, organizar, manter e administrar um sistema de informações sobre os cursos de extensão oferecidos pela Escola, publicando seu catálogo anual, podendo inclusive se revestir de órgão interlocutor entre os agentes responsáveis pela demanda e pela oferta destes cursos. No que concerne a fixação de taxas, quando aplicada, a Escola deverá administrar os recursos de acordo com legislação específica aprovada pelos órgãos pertinentes da UENF;\r\n\r\nV - receber, gerenciar e consolidar informações relativas aos recursos captados por meio do oferecimento de cursos de extensão, inclusive quando obtidos por fonte eventual de financiamento e fomento;\r\n\r\nVI - coordenar a administração da parte que lhe couber dos recursos captados por meio da oferta de cursos de extensão. A Escola de Extensão poderá lançar mão de uma fundação para administração de recursos, especificamente para um determinado curso, desde que autorizada pela CEAC da UENF;\r\n\r\nVII - buscar a ampliação do alcance de seus cursos gratuitos ou não. No segundo caso, a Escola deverá atuar no sentido de prever condições de acesso para candidatos que não possam pagar taxas fixadas, instituindo inclusive um sistema de cota específico a esse fim.\r\n\r\nArt. 5º - A denominação \"Curso de Extensão\" significa, na presente Resolução, toda atividade de ensino acadêmico, técnico, cultural ou artístico, não capitulada no âmbito regulamentar de ensino de graduação e da pós-graduação \"stricto sensu” da UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se na definição prescrita no caput, entre outros, os cursos designados como:\r\n\r\nI - Cursos de extensão com uma carga horária total de no mínimo 8 horas-aula serão denominados de mini-cursos, para efeito de organização administrativa;\r\n\r\nII - Cursos de atualização universitária, destinados aos graduados em cursos superiores, tendo por objetivo atualizar e melhorar conhecimentos e técnicas de trabalho. Estes cursos terão carga mínima de 180 horas-aula;\r\n\r\nIII - Cursos de especialização e de aperfeiçoamento, a qualquer título; destinados a graduados de cursos superiores, tendo por objetivos, preparar especialistas em setores restritos das atividades acadêmicas e profissionais, além de atualizar e ampliar conhecimentos e técnicas de trabalho. Estes cursos terão carga mínima de 360 horas aula;\r\n\r\nIV - Cursos de especialização técnica, destinados aos graduados de cursos técnicos do segundo grau ou nível médio, tendo por objetivo preparar especialistas em setores restritos das atividades profissionais. Estes cursos terão carga mínima de 180 horas-aula;\r\n\r\nV - Cursos de treinamento, reciclagem e outros que venham a ser criados pela Escola de Extensão da UENF;\r\n\r\nVI - Define-se como hora-aula, 1 (uma) hora de duração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A Escola de Extensão da UENF terá o seguinte organograma:\r\n\r\nArt. 7º - Anualmente, a Escola de Extensão deverá apresentar relatório de suas atividades à CEAC e ao Colegiado Acadêmico (COLAC).\r\n\r\nArt. 8º - O Coordenador da Escola de Extensão será nomeado pelo Reitor e, além de ter coordenado ou estar coordenando projeto de extensão, deverá ser enquadrado na categoria de docente permanente de um programa de Pós Graduação stricto senso da UENF e pertencer ao seu quadro funcional.\r\n\r\nArt. 9º - Os cursos de extensão da UENF serão oferecidos exclusivamente pela sua Escola de Extensão, por meio de propostas de Laboratórios, dos Centros, dos Núcleos de Pesquisa e da Reitoria.\r\n\r\nArt. 10 - As áreas dos cursos de extensão serão coordenadas por docentes, pesquisadores e especialistas da UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão também ministrar disciplinas em cursos de extensão especialistas convidados, visitantes ou colaboradores, desde que um docente do quadro da UENF assuma a responsabilidade acadêmica pela disciplina ministrada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nArt. 11- A carga horária atribuída à coordenação de cursos de extensão não poderá ultrapassar duas vezes o total de horas do curso. Havendo mais de um coordenador, a carga horária total deve ser distribuída entre eles. O somatório das cargas horárias a serem atribuídas aos professores do curso não poderá ultrapassar a carga horária atribuída ao curso.\r\n\r\nArt. 12- O oferecimento de cursos de extensão, quando proposto pela Diretoria, deverá ser encaminhado a Coordenação de Extensão (COOEX) do Centro em questão e, posteriormente, enviado para aprovação da CEAC. Quando proposto por um órgão da Reitoria, será encaminhado diretamente à CEAC.\r\n\r\nArt. 13- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.105/2010.\r\n\r\nId: 1226645. A faturar por empenho"
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                        "1228138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/60658/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 28/2011, visando à aquisição de suprimentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 21/10/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: NOVA SUPRI DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.421.198/0001-01) com proposta para o lote 1 no valor de R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais) e com proposta para o lote 3 no valor de R$ 75.537,00 (setenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais), PAPELARIA VAN MEX LTDA (CNPJ 00.055.671/0001-50) com proposta para o lote 2 no valor de R$ 21.225,00 (vinte e um mil duzentos e vinte e cinco mil reais) e com proposta para o lote 5 no valor de R$ 16.518,00 (dezesseis mil quinhentos e dezoito reais), 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.437.097/0001-10) com proposta para o lote 4 no valor de R$ 4.828,00 (quatro mil oitocentos e vinte oito reais) e com proposta para o lote 9 no valor de R$ 59.155,00 (cinqüenta e nove mil cento e cinqüenta e cinco reais), VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75) com proposta para o lote 6 no valor de R$ 12.835,00 (doze mil oitocentos e trinta e cinco reais), INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 56.215.999/0001-40) com proposta para o lote 7 no valor de R$ 968,10 (novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos) e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 12.488.669/0001-53) com proposta para o lote 8 no valor de R$ 13.829,00 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.11.11\r\n\r\nId: 1228138. A faturar por empenho"
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                        "1228124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62576/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 21/2011, visando à prestação de serviço de locação de veículos com motorista para transporte de professores, tutores e técnicos para os Pólos da Fundação CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 30/09/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: LOOK LIFE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA-ME (CNPJ 08.311.662/0001-94), com proposta para o lote 1 no valor de R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais), com proposta para o lote 2 no valor de R$ 80.820,00 (oitenta mil oitocentos e vinte reais) e G P7 LOGÍSTICA LTDA (CNPJ 13.150.147/0001-00) com proposta para o lote 3 no valor de R$ 42.681,00 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e um reais) e com proposta para o lote 4 no valor de R$ 15.042,84 (quinze mil quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1228124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/20011\r\n\r\nProcesso nº E-26/070-480/2011 - LOURDES ANGÉLICA BRANDÃO MARTINS, TA - Administrativa, matrícula 00892-0. Concedo progressão simples, por merecimento, para o nível C, faixa IX do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.469/2011 - AILTON JUNIO LOPES FIUZA, Motorista, matrícula 00950-6. Concedo progressão simples, por merecimento, para o nível B, faixa V do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 13/11/2010, após progressão diferenciada para o nível B, faixa VI do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 13/11/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070-481/2011 - RODRIGO LIMA KLEM, TNS- JURÍDICA, matrícula 00954-8. Concedo progressão simples, por merecimento, para o nível D, faixa XII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/04/2011, e após progressão diferenciada para o nível D, faixa XIII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070-429/2011 - EDUARDO FERNANDES ALONSO MARTINEZ, TNS - Administração e Análise de Redes, matrícula 00867-2. Concedo enquadramento para o nível D, faixa XI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/06/2006; progressão simples, por merecimento, para o nível D, faixa XI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/06/2008 e progressão simples, por merecimento, para o nível D, faixa XI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070-468/11 - ALOÉCIO BARROS DA SILVA, Motorista, matrícula 00760-9. Concedo progressão simples, por merecimento, para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070-483/11 - DANIELA DA SILVA BERTO, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00923-3. Concedo progressão simples, por merecimento, para o nível B, faixa VI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008 e Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070-547/2010 - FREDERICO DE CARVALHO, TNS- Biologia, matrícula 00938-1. Concedo progressão diferenciada para o nível D, faixa XII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2010 e progressão simples, por merecimento, para o nível D, faixa XIII do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2010, tornando sem efeito o despacho do Presidente de 25/11/2010, publicado no D.O. de 01/12/2010. \r\n\r\nId: 1228191. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228495": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1058 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREQUISITA EMPRESA PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO E EMERGENCIAL DE LINHA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/134.054/2010 e seus apensos; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio do serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n\r\n- o ato publicado em 24/11/2011 determinando a abertura de licitação para seleção da futura concessionária para operação da linha Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa (via Volta Redonda) “SA”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Requisitar em caráter emergencial e precaríssimo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção da futura concessionária, a empresa Viação Sul Fluminense Ltda. (RJ-202) para operar a linha Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa (via Volta Redonda) “SA”, obedecendo aos parâmetros abaixo indicados:\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Amparo - Rodoviária de Barra Mansa, Rua Ary Fontenelle, Via Sergio Braga, Av. dos Trabalhadores, Av. Nelson Gonçalves, Viaduto Nossa Senhora das Graças, Av. Lucas Evangelista, Rua Jaime Pantaleão, Av. Sete de Setembro, Av. Adeodato Pires, Av. Nossa Senhora do Amparo, RJ-153, Amparo (ponto final).\r\n\r\nSentido Barra Mansa - Amparo, RJ-153, Av. Nossa Senhora do Amparo, Av. Paulo de Frontin, Av. Neme Felipe, Rua 552, Viaduto Nossa Senhora das Graças, Av. dos Trabalhadores, Via Sergio Braga, Av. Dario Aragão, Av. Joaquim Leite, Rodoviária de Barra Mansa (ponto final).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas diárias de Amparo - às 6h, 7h, 8h, 10h, 12h, 14h, 16h, 16h30, 18h, 21h, 22h50.\r\n\r\nSaídas diárias de Barra Mansa - às 7h, 9h, 11h, 13h, 14h(*), 15h, 17h, 18h, 19h30(*), 22h10.\r\n\r\n(*) horários extras nos dias de feira.\r\n\r\nFrota Operacional: 3 (três) ônibus urbanos, devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ.\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção Direta: R$ 3,35\r\n\r\nSeção Amparo x Volta Redonda: R$ 3,00\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria Técnica-Operacional deverá diligenciar no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como coletando os elementos para elaboração do Projeto Básico do Edital de Licitação. \r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1228495. A faturar por empenho"
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                        "1228496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1059 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e 18/08/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, tendo por objeto a linha Amparo - Barra Mansa (via Volta Redonda).\r\n\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\n\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como membro efetivo;\r\n\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como membro efetivo;\r\n\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0, como secretário;\r\n\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1, como membro suplente;\r\n\r\n- Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5, como membro suplente;\r\n\r\nArt. 2.º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1228496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1227900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.628/2011 - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no montante de R$ 114.001,43 ( cento e quatorze mil um real e quarenta e três centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 1227900"
                    ],
                    "1228302": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 252\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos e Obras de Implantação da ETE Piteiras e de realocação da captação e adução de água bruta do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio Limpo \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.082.736,87\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1228302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/506.610/2009 - Com base na justificativa da DIAFI, às fls. 157-178, 192-211, e no parecer da douta Procuradoria do INEA, às fls. 231-233, referente ao contrato de locação de 27 (vinte e sete) veículos de serviço, sob o nº 34/2009, INDEFERIDO o recurso interposto pela empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.258/2010 - Com base na justificativa da DIAFI, às fls. 132-153, 167-186 e 213, e no parecer da douta Procuradoria do INEA, às fls. 210-212, referente ao contrato de locação de 23 (vinte e três) veículos de serviço, sob o nº 23/2009, INDEFERIDO o recurso interposto pela empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 1228222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228243": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDOS DEFERIDOS: Ingrid Fernandes Sant`Anna, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de dezembro de 2011; Aline Fernandes dos Santos, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de dezembro de 2011. II - PEDIDOS DEFERIDOS tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Gabriel de Lyra Pessina, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de janeiro de 2011; III - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Erika Cantanhede Wuillaume, Sandra Cristina Pinheiro da Silva, Amanda Beatriz Lopes Lima Lanes, Edith Almeida dos Santos; IV - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor no art. 3º da Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2001 e na Resolução INEA n° 29/2010: Adelmar Faria Coimbra Filho. V - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1228243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.399/2011 - Nos termos da Portaria nº 02/2011, de 26.01.2011, publicado no DOERJ de 28.01.2011 e com base nos pronunciamentos constantes do presente administrativo, em especial no pronunciamento da Assessoria Jurídica, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) DECLARAR a inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviços de uma inscrição no Curso de Gestão de Materiais para o funcionário: FÁBIO LOPES DA SILVA , no valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), através da firma, CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, á conta do Programa de Trabalho 1354.201.220.002.2016, natureza de despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor;\r\n\r\nd) SUBMETER a inexigibilidade de licitação à presidência, para fins de ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1228210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.406/2011 - Nos termos da Portaria nº 02/2011 de 26.01.2011, publicado no DOERJ de 28.01.2011 e com base nos pronunciamentos constantes do presente administrativo, em especial no pronunciamento da Assessoria Jurídica, resolvo:\r\n\r\na) Declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviços de uma inscrição no Curso de Gestão Patrimonial no Serviço Público para o funcionário: JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), através da firma, CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nc) Autorizar a despesa no valor total de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, á conta do Programa de Trabalho 1354.201.220.002.2016, natureza de despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor;\r\n\r\nd) Submeter a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à Presidência, para fins de Ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1228212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.405/2011 - Nos termos da Portaria nº 02/2011, de 26.01.2011, publicado no D.O. de 28.01.2011 e com base nos pronunciamentos constantes do presente administrativo, em especial no pronunciamento da Assessoria Jurídica, às fls. 13, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) DECLARAR a inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviços de uma inscrição no Curso de Aspectos Controvertidos e Polêmicos das Licitações e Contratos para o funcionário: RICARDO SILVA MAGALHÃES , no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), através da firma, ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, á conta do Programa de Trabalho 1354.201.220.002.2016, natureza de despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor;\r\n\r\nd) SUBMETER a inexigibilidade de licitação à presidência, para fins de ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1228209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1227979": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei nº 8666/1993, que estabelece que “A EXECUÇÃO DO CONTRATO DEVERÁ SER ACOMPANHADA E FISCALIZADA POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA ASSISTÍ-LO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESSA ATRIBUIÇÃO”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RUBENS SIQUEIRA VILARINHO, matrícula nº 4470019-3, Gestor de Contrato desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor deverá conduzir a execução do objeto até o recebimento definitivo, observando as cláusulas e condições fixadas no termo contratual, de forma a assegurar seu perfeito cumprimento, como os direitos dos particulares. Também tem como responsabilidade propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, a fim de trazer benefícios e economia à Fundação.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1227979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1228329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 678 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 672/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 43.139, de 16 de agosto de 2011, retificado por publicação do D.O. nº 165 - Poder Executivo, de 01 de setembro de 2011, que convoca a I Conferência Estadual do Trabalho Decente e o art. 3º da Resolução SETRAB nº 672/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Compor a Comissão Organizadora Estadual, instituída pela Resolução SETRAB nº 672, de 27/09/2011, responsável por garantir o apoio técnico e administrativo para realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente - I CETD.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Organizadora Estadual será composta por três bancadas com representação dos Trabalhadores - Centrais Sindicais; Empresários - Federações Empresariais e Governo - Secretarias Estaduais:\r\n\r\nPELOS TRABALHADORES\r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro - CUT/RJ\r\n\r\nTitular: Indalécio Wanderley Silva\r\n\r\nSuplente: Aurélio Antonio de Medeiros\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores Domésticos - STD/RJ\r\n\r\nTitular: Carli Maria dos Santos\r\n\r\nSuplente: Neusa Alves de Almeida\r\n\r\nUnião Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT/RJ\r\n\r\nTitular: Bartolomeu Evangelista de França \r\n\r\nSuplente: Cleber Paiva Guimarães\r\n\r\nCentral Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Elles Carneiro Pereira\r\n\r\nSuplente: Eusébio Luiz Pinto Neto\r\n\r\nNova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - NCST/RJ\r\n\r\nTitular: Maria Bárbara da Costa\r\n\r\nSuplente: David Pereira da Silva\r\n\r\nCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RJ\r\n\r\nTitular: Paulo Sergio Farias\r\n\r\nSuplente: Kátia Gaivoto\r\n\r\nCentral Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB/RJ\r\n\r\nTitular: Sirney Braga\r\n\r\nSuplente: José Mauro da Silva Ramalho\r\n\r\nPELOS EMPREGADORES\r\n\r\nFederação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - FNHRBS\r\n\r\nTitular: Carla Gomes Leão Riquet\r\n\r\nSuplente: Mírian Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTitular: Antonio Carlos Mendes Gomes \r\n\r\nSuplente: Luiz Césio de Sousa Caetano Alves\r\n\r\nFederação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\n\r\nTitular: Rodolfo Tavares \r\n\r\nSuplente: Ademar Ferreira Veiga\r\n\r\nFederação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTitular: Ana Rosa Chopard Bonilauri\r\n\r\nSuplente: Márcia Vaz\r\n\r\nFederação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nTitular: Luso Soares da Costa\r\n\r\nSuplente: Marta Artigas\r\n\r\nSindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINDHERJ\r\n\r\nTitular: Valéria Ferreira de Araújo Luna\r\n\r\nSuplente: Francisco Carlos Fialho Kapps\r\n\r\nOrganização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ\r\n\r\nTitular: José Carlos Neves\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos Costa\r\n\r\nPELO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: Roberto Nunes Teixeira\r\n\r\nSuplente: Fernando Lobo Júnior\r\n\r\nSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SRTE/RJ\r\n\r\nTitular: Francisco Assunção Álvares Pereira\r\n\r\nSuplente: Marcelo José Rodrigues de Freitas\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Graziella do Ó Rocha\r\n\r\nSuplente: Andréa Sepúveda Brito Carotti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: Denise Rosa Lobato\r\n\r\nSuplente: Marcilene Fernandes de Souto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nTitular: Nelson Massini\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Carneiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Edir Batista Santos Soares \r\n\r\nSuplente: Sandra Regina Menezes Dantas\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Maria das Graças de Lima Santos \r\n\r\nSuplente: Adriana Abreu da Silva\r\n\r\nParágrafo Único - A participação dos membros nos trabalhos da Comissão será considerada prestação de serviço relevante e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1228329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1228000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 466 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR-RJ 2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-18/001.947/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR-RJ 2011 - instituído pela Resolução de n° 451 de 17 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- a competência atribuída no item 7 da chamada pública n° 027 de 2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º _ Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos do PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR-RJ 2011 - que terá como atribuições:\r\n\r\na) examinar a documentação apresentada decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\n\r\nb) aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo I do referida chamada pública;\r\n\r\nc) avaliar os projetos enviados pelas empresas exibidoras para a destinação dos recursos do PAR-RJ 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria - matrícula 972653-0\r\n\r\nTania Andrade Ferreira Carvalho - matrícula 614791-2\r\n\r\nFatima Paes Costa - matrícula 959597-6\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva - matrícula 957070-6\r\n\r\nGisella Cardoso Franco - matrícula 954749-8\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - matrícula 946885-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 467 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-18/001.950/2011, considerando,\r\n\r\n- a edição do PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011, instituído pela Resolução de n° 459 de 25 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- a competência atribuída no item 7 da chamada pública n° 029 de 2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos do PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011 - que terá como atribuições:\r\n\r\na) Examinar a documentação apresentada, decidindo pela habilitação ou não inscrição;\r\n\r\nb) Aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo I do referida chamada pública;\r\n\r\nc) Avaliar os projetos enviados pelas empresas exibidoras para a destinação dos recursos do Prêmio Desempenho RJ - 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva - matrícula 957070-6\r\n\r\nErik Duane Fonseca Hewitt - matrícula 972659-7\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria - matrícula 972653-0\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRaul Fernando Isidoro Chaves - matrícula 968584-3\r\n\r\nFatima Paes Costa - matrícula 959597-6\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - matrícula 946885-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1228000"
                    ],
                    "1228001": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2011, firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, assinado em 31 de maio de 2011.\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o Decreto n° 43.181, de 08 de setembro de 2011, bem como as informações constantes dos autos do Processo n° E-18/000.462/2011, o Parágrafo Segundo, da Cláusula Décima Terceira, do referido contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Os pagamentos dos serviços, ora contratados, serão efetuados na conta corrente nº 74134-4, agência 0350, do Banco Itaú S/A, de titularidade da CONTRATADA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Os pagamentos dos serviços, ora contratados, serão efetuados na conta corrente nº 95401-2, agência 3391-0, do Banco BRADESCO S/A, de titularidade da CONTRATADA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2011- O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. assinado em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo E-18/001.936/2011, a CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do referido contrato, no que tange à Nota de Empenho, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01229, 2011NE01230 e 2011NE01231\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01478, 2011NE01479, e 2011NE01482\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 077/2011, referente ao APOIO FINANCEIRO ao PROJETO CUTUCURIM - O INTERIOR EM CENA, firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC) e o GRUPO TEATRAL CUTUCURIM (OUTORGADO), assinado em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nEm razão das informações constantes dos autos do Processo n° E-18/001.330/2011 e diante da necessidade de registro da alteração do número da conta corrente por meio da qual o GRUPO TEATRAL CUTUCURIM perceberá os recursos financeiros para execução do Projeto, o item 9.1, da Cláusula Nona do referido Termo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n9.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 54870-2, da agência 0678, banco Itaú, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n9.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 52537-9, da agência 0678, banco Itaú, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 081/2011, referente ao APOIO FINANCEIRO ao PROJETO UM CONCERTO PARA O SOL, firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC) e a empresa PÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (OUTORGADO), assinado em 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nEm razão das informações constantes dos autos do Processo n° E-18/001.327/2011 e diante da necessidade de registro da alteração do número da conta corrente por meio da qual a empresa PÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA perceberá os recursos financeiros para execução do Projeto, o item 9.1, da Cláusula Nona do referido Termo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n9.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 00744-5, da agência 0842, banco Itaú, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n9.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 00781-7, da agência 0842, banco Itaú, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nId: 1228001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1228193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.167/2011- Pregão Eletrônico FTMRJ nº 016/2010. Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002 ADJUDICO o resultado da licitação à empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMERCIO E INDÚSTRIA, no valor global de R$ 13.790,00 (treze mil setecentos e noventa reais)\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.167/2011- HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 011/2011, objeto do processo nº E-18/450.167/2011, referente ao serviço de marcenaria (portas dos quadros elétricos do Prédio Anexo), para atender à Fundação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1228193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.912/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 133/143, referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2011, cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de cortinas e afins, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa C DIAS, no valor global de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1227805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1227828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.772/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 245/249, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2011, cujo objeto é a Aquisição de Sistema de Áudio, incluindo instalação, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Sound Station Áudio e Vídeo Comércio e Importação Ltda, no valor global de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1227828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228010": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 198 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.112/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Aline Rocha Bieites, Assessora, matrícula nº 38/0198-2, Maria Cecília Schmidt Arruda, Assessora, matrícula nº 38/0168-5 e Lúcia Helena Pessanha, Encarregado II, Matrícula nº 38/0126-3, como fiscais do Contrato nº 14/2011, autorizado através do Processo nº E-18/490.112/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/1993, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 014/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1228010. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1228197": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 83\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.024/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: II Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude - Decreto nº 43.000, de 02/06/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2011.\r\n\r\nId: 1228197"
                    ],
                    "1228196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.943/2010 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 010/2011, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), em favor da empresa FORD MOTOR COMPANY LTDA, relativo à aquisição de 20 (vinte) veículos tipo passeio. Tipo Hatch, motor 1.0, cor branca, para implementação da Política Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nId: 1228196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1227844": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.681/2011 - TORNA SEM EFEITO o despacho de concessão de adiantamento da servidora Simone de Medeiros Baptista Novaes, matrícula nº 101.258-2.\r\n\r\nId: 1227844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1228158": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número, abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0066/2011 - Objeto: Aquisição com Instalação de Tapetes e Passadeiras para o Palácio Laranjeiras, no valor global estimado de R$ 115.566,47 (cento e quinze mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) - Proc. nº E-12/2898/2011 - Abertura: 08/12/2011, às 14:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1228158"
                        ],
                        "1228297": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/20.151/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 14.07.2010.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 14.07.2011.\r\n\r\nId: 1228297"
                        ],
                        "1227694": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 10\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o universo de interessados na presente Concorrência Internacional, proporcionando o acesso a proposta mais vantajosa para a administração, o subitem 9.13.2.1 do Edital de Concorrência Internacional nº 002/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\n9.13.2.1 Além dos documentos previstos no subitem 9.13.1, as empresas deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica, conforme modelo no Anexo V deste Edital, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes (quando for o caso), que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação, comprovando que a empresa licitante já forneceu pelo menos 01 (uma) aeronave do mesmo tipo/modelo ou superior, do objeto cotado na Proposta de Preço. \r\n\r\nId: 1227694"
                        ],
                        "1227169": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA 09\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nOS SUBITENS 9.13.2.1 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA, 2.4 DO ANEXO II (PROJETO BÁSICO) E CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO CONTRATO, DA MINUTA DE CONTRATO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\n9.13.2.1 Além dos documentos previstos no subitem 9.13.1, as empresas deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica, conforme modelo no Anexo V deste Edital, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes (quando for o caso), que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação, comprovando que a empresa licitante já forneceu pelo menos 01 (uma) aeronave do mesmo tipo/modelo do objeto cotado na Proposta de Preço. \r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO\r\n\r\n2.4 - Deverão possuir instrumentos e acessórios homologados para operar de acordo com as regras de vôo visual - VFR (“Visual Flight Rules”), no período diurno e noturno, enquadrando-se na, FAR - 27 e/ou JAR 27, equivalente ao RBAC 27 aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, publicada no diário oficial da união nº 76, s/1. pg. 14, de 23/04/2009, além de estarem homologadas para operação no Brasil pela ANAC/GGCP (Agência Nacional de Aviação Civil/Gerência Geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos).\r\n\r\nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO: \r\n\r\nA CONTRATADA fornecerá o objeto do presente Contrato, pelo preço total de US$ ____________(_________________________________________), equivalente a R$ _________________(____________________________), nas condições econômicas do dia útil imediatamente anterior ao da publicação no DOERJ do extrato deste Contrato.\r\n\r\nId: 1227169"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228163": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos documentos e processos, abaixo relacionados, que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico serão eliminados.\r\n\r\nAssunto: JUSTIFICATIVAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - REEMBOLSO - E-04\r\n\r\n77.066/02\r\n\r\n77.067/02\r\n\r\n77.068/02\r\n\r\n77.069/02\r\n\r\n77.070/02\r\n\r\n77.071/02\r\n\r\n77.073/02\r\n\r\n77.074/02\r\n\r\n77.075/02\r\n\r\n77.076/02\r\n\r\n77.077/02\r\n\r\n77.078/02\r\n\r\n77.079/02\r\n\r\n77.080/02\r\n\r\n77.081/02\r\n\r\n77.082/02\r\n\r\n77.084/02\r\n\r\n77.085/02\r\n\r\n77.086/02\r\n\r\n77.105/02\r\n\r\n77.125/02\r\n\r\n77.127/02\r\n\r\n77.128/02\r\n\r\n77.175/02\r\n\r\n77.176/02\r\n\r\n77.177/02\r\n\r\n77.178/02\r\n\r\n77.179/02\r\n\r\n77.187/02\r\n\r\n77.189/02\r\n\r\n77.190/02\r\n\r\n77.191/02\r\n\r\n77.192/02\r\n\r\n77.193/02\r\n\r\n77.195/02\r\n\r\n77.199/02\r\n\r\n77.200/02\r\n\r\n77.201/02\r\n\r\n77.203/02\r\n\r\n77.215/02\r\n\r\n77.216/02\r\n\r\n77.217/02\r\n\r\n77.218/02\r\n\r\n77.225/02\r\n\r\n77.226/02\r\n\r\n77.227/02\r\n\r\n77.228/02\r\n\r\n77.229/02\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Material - E-04\r\n\r\n77.111/02\r\n\r\n77.115/02\r\n\r\n77.130/02\r\n\r\n77.144/02\r\n\r\n77.172/02\r\n\r\n77.183/02\r\n\r\n77.194/02\r\n\r\n77.240/02\r\n\r\n77.250/02\r\n\r\n77.275/02\r\n\r\n77.279/02\r\n\r\n77.289/02\r\n\r\n77.294/02\r\n\r\n77.309/02\r\n\r\n77.381/02\r\n\r\n77.376/02\r\n\r\n77.377/02\r\n\r\n77.384/02\r\n\r\n77.391/02\r\n\r\n77.399/02\r\n\r\n77.411/02\r\n\r\n77.413/02\r\n\r\n415/02\r\n\r\n77.416/02\r\n\r\n77.417/02\r\n\r\n77.419/02\r\n\r\n77.422/02\r\n\r\n77.423/02\r\n\r\n77.425/02\r\n\r\n77.452/02\r\n\r\n77.453/02\r\n\r\n77.454/02\r\n\r\n77.445/02\r\n\r\n77.486/02\r\n\r\n77.493/02\r\n\r\n77.514/02\r\n\r\n77.518/02\r\n\r\n77.529/02\r\n\r\n77.535/02\r\n\r\n77.536/02\r\n\r\n77.555/02\r\n\r\n77.557/02\r\n\r\n77.562/02\r\n\r\n77.567/02\r\n\r\n77.579/02\r\n\r\n77.585/02\r\n\r\n77.596/02\r\n\r\n77.598/02\r\n\r\n77.605/02\r\n\r\n77.611/02\r\n\r\n77.629/02\r\n\r\n77.669/02\r\n\r\n77.674/02\r\n\r\n77.675/02\r\n\r\n77.681/02\r\n\r\n77.688/02\r\n\r\nAssunto: Diárias e Passagens Aéreas - E-04\r\n\r\n77.173/02\r\n\r\n77.197/02\r\n\r\n77.305/02\r\n\r\n77.372/02\r\n\r\n77.444/02\r\n\r\n77.457/02\r\n\r\n77.498/02\r\n\r\n77.515/02\r\n\r\n77.571/02\r\n\r\n77.601/02\r\n\r\n77.602/02\r\n\r\n77.604/02\r\n\r\n77.686/02\r\n\r\n77.689/02\r\n\r\nAssunto: EMBRATEL - E-04\r\n\r\n79.336-A\r\n\r\n79.587/01\r\n\r\n77.052/02\r\n\r\nAssunto: Concessão e Comprovação de Adiantamento - E-04\r\n\r\n77.053/02\r\n\r\n77.054/02\r\n\r\n77.088/02\r\n\r\n77.213/02\r\n\r\n77.149/02\r\n\r\n77.328/02\r\n\r\n77.274/02\r\n\r\n77.371/02\r\n\r\n77.575/02\r\n\r\n77.694/02\r\n\r\n77.561/02\r\n\r\n77.616/02\r\n\r\n77.446/02\r\n\r\nAssunto: TELEFÔNICA CELULAR - E-04\r\n\r\n77.092/02\r\n\r\nAssunto: TELEMAR - E-04\r\n\r\n77.058/02\r\n\r\nAssunto: Gratificação CPL - E-04\r\n\r\n77.565/02\r\n\r\n77.566/02\r\n\r\n77.572/02\r\n\r\nAssunto: TOMADA DE PREÇOS - E-04\r\n\r\n77.113/02\r\n\r\n77.588/02\r\n\r\nAssunto: DIVERSOS - E-04\r\n\r\n79.058/01\r\n\r\nCred.Suplementar\r\n\r\n79.029/01\r\n\r\nPrest. Contas quota custeio\r\n\r\n77.103/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.132/02\r\n\r\nCred. Suplementar\r\n\r\n77.156/02\r\n\r\nCred. Suplementar\r\n\r\n77.170/02\r\n\r\nLiberação quota\r\n\r\n77.171/02\r\n\r\nCred. Suplementar\r\n\r\n77.206/02\r\n\r\nInf. Processo\r\n\r\nE-04/077.132/02\r\n\r\n77.207/02\r\n\r\nPrest. Contas quota custeio\r\n\r\n77.214/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.231/02\r\n\r\nCred. Suplementar\r\n\r\n77.239/02\r\n\r\nInformações LDO\r\n\r\n77.264/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.285/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.300/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.310/02\r\n\r\nPrest. Contas quota custeio\r\n\r\n77.373/02\r\n\r\nProposta Orçamentária 2003\r\n\r\n77.374/02\r\n\r\nPrest. Contas quota custeio\r\n\r\n77.386/02\r\n\r\nMod. Orçamentária\r\n\r\n77.405/02\r\n\r\nRelatório SIGO 2003\r\n\r\n77.437/02\r\n\r\nMod. Orçamentária\r\n\r\n77.438/02 \r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.477/02\r\n\r\nRelatório SIGO 2003\r\n\r\n77.513/02\r\n\r\nLib. Recursos\r\n\r\n77.520/02\r\n\r\nComp. Utilização recursos\r\n\r\n77.539/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.586/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.589/02\r\n\r\nQuota custeio\r\n\r\n77.609/02\r\n\r\nRec. Orç/Fin/2002\r\n\r\n77.610/02\r\n\r\nComp. Utilização recursos\r\n\r\n77.682/02\r\n\r\nCessão linha tel. Cel. Sergio Ruy\r\n\r\nAssunto: Requisição de Serviços D.iversos - E-04\r\n\r\n77.049/02\r\n\r\n77.050/02\r\n\r\n77.051/02\r\n\r\n77.055/02\r\n\r\n77.056/02\r\n\r\n77.057/02\r\n\r\n77.065/02\r\n\r\n77.090/02\r\n\r\n77.093/02\r\n\r\n77.094/02\r\n\r\n77.102/02\r\n\r\n77.109/02\r\n\r\n77.134/02\r\n\r\n77.136/02\r\n\r\n77.137/02\r\n\r\n77.119/02\r\n\r\n77.124/02\r\n\r\n77.152/02\r\n\r\n'77.153/02\r\n\r\n77.154/02\r\n\r\n77.155/02\r\n\r\n77.230/02\r\n\r\n77.278/02\r\n\r\n77.280/02\r\n\r\n77.281/02\r\n\r\n77.291/02\r\n\r\n77.297/02\r\n\r\n77.304/02\r\n\r\n77.307/02\r\n\r\n77.383/02\r\n\r\n77.385/02\r\n\r\n77.387/02\r\n\r\n77.389/02\r\n\r\n77.390/02\r\n\r\n77.392/02\r\n\r\n77.406/02\r\n\r\n77.407/02\r\n\r\n77.408/02\r\n\r\n77.409/02\r\n\r\n77.410/02\r\n\r\n77.431/02\r\n\r\n77.434/02\r\n\r\n77.440/02\r\n\r\n77.451/02\r\n\r\n77.491/02\r\n\r\n77.492/02\r\n\r\n77.505/02\r\n\r\n77.507/02\r\n\r\n77.508/02\r\n\r\n77.510/02\r\n\r\n77.521/02\r\n\r\n77.522/02\r\n\r\n77.525/02\r\n\r\n77.526/02\r\n\r\n77.532/02\r\n\r\n77.533/02\r\n\r\n77.544/02\r\n\r\n77.545/02\r\n\r\n77.546/02\r\n\r\n77.547/02\r\n\r\n77.548/02\r\n\r\n77.554/02\r\n\r\n77.558/02\r\n\r\n77.564/02\r\n\r\n77.569/02\r\n\r\n77.570/02\r\n\r\n77.573/02\r\n\r\n77.574/02\r\n\r\n77.576/02\r\n\r\n77.581/02\r\n\r\n77.587/02\r\n\r\n77.597/02\r\n\r\n77.599/02\r\n\r\n77.607/02\r\n\r\n77.608/02\r\n\r\n77.612/02\r\n\r\n77.617/02\r\n\r\n77.618/02\r\n\r\n77.619/02\r\n\r\n77.621/02\r\n\r\n77.627/02\r\n\r\n77.662/02\r\n\r\n77.664/02\r\n\r\n77.666/02\r\n\r\n77.670/02\r\n\r\n77.672/02\r\n\r\n77.677/02\r\n\r\n77.683/02\r\n\r\n77.685/02\r\n\r\n77.692/02\r\n\r\nAssunto: CONVITE - E-04\r\n\r\n77.064/02\r\n\r\nAssunto: IPTU - E-04\r\n\r\n79.023/01\r\n\r\n79.110/01\r\n\r\n79.147/01\r\n\r\n79.483/01\r\n\r\n77.120/02\r\n\r\n77.123/02\r\n\r\nAssunto: TAXA DE INCENDIO - E-04\r\n\r\n77.118/02\r\n\r\nId: 1228163. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227840": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2011 E AUDIÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 001/2011\r\n\r\nPROPOSTA DE METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO COMPLETO A RESPEITO DOS CUSTOS DAS OBRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.547/2011.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO regulamento, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, referentes à CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - no link Consulta Pública.\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nAv. Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-902.\r\n\r\nA Consulta Pública se realizada no período de 28 de novembro a 30 de dezembro de 2011, na AGENERSA ou através da sua página eletrônica, no link Consulta Pública.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 13 de março de 2012, a partir das 08:00h, no auditório da AGENERSA, no endereço supramencionado.\r\n\r\nAs contribuições pertinentes à CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS deverão ser apresentadas na forma estabelecida no Regulamento.\r\n\r\nId: 1227840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA Nº 085/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JBL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias. PERIODO: 08.11.2011 a 23.12.2012. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigo Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, § 1º, II. PROCESSO Nº E-12/413735/2011.\r\n\r\nId: 1228241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LOGOS DO BRASIL LTDA EPP. OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2010. VALOR: R$ 177.900,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.3836. PERÍODO: De 31.11.2011 a 30.05.2012. GESTOR: Antonio de Padua Christovam, matr. nº 24/007.263-7. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533558/2009. \r\n\r\nId: 1228242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228221": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/20009, \r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo deste Edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, das 10 às 17h seguindo a seguinte ordem:\r\n\r\n- 05.12.2011 - Aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras A até C;\r\n\r\n- 06.12.2011 - Aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras D até I;\r\n\r\n- 07.12.2011 - Aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras J até N;\r\n\r\n- 08.12.2011 - Aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras O até S;\r\n\r\n- 09.12.2011 - Aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras T até Z.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2009.\r\n\r\nANEXO - 9ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n328\r\n\r\n4008440\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n329\r\n\r\n4070602\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n330\r\n\r\n4024921\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n331\r\n\r\n4014761\r\n\r\nANDRÉIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n332\r\n\r\n4149879\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\n333\r\n\r\n4145585\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n334\r\n\r\n4120110\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES MERLIM\r\n\r\n335\r\n\r\n4096602\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n336\r\n\r\n4065435\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n337\r\n\r\n4126548\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO BASALO RODRIGUEZ\r\n\r\n338\r\n\r\n4134461\r\n\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\n4085540\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\n340\r\n\r\n4141975\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n341\r\n\r\n4081447\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n342\r\n\r\n4116425\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\n343\r\n\r\n4097636\r\n\r\nMARCOS FELIPE PINHEIRO\r\n\r\n344\r\n\r\n4065476\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n345\r\n\r\n4041082\r\n\r\nEDIR DO VALE ROCHA \r\n\r\n346\r\n\r\n4003549\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n347\r\n\r\n4051083\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\n348\r\n\r\n4024235\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n349\r\n\r\n4073863\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n350\r\n\r\n4042053\r\n\r\nEDUARDO DAVILA REZENDE\r\n\r\n351\r\n\r\n4082791\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\n352\r\n\r\n4083653\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n353\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n354\r\n\r\n4073497\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n355\r\n\r\n4006217\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\n356\r\n\r\n4037058\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\n357\r\n\r\n4147913\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n358\r\n\r\n4007910\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n359\r\n\r\n4132431\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n360\r\n\r\n4056285\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n361\r\n\r\n4098451\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO\r\n\r\n362\r\n\r\n4004029\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n363\r\n\r\n4096810\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRUM PEREIRA\r\n\r\n364\r\n\r\n4023777\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\n365\r\n\r\n4021108\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n366\r\n\r\n4027188\r\n\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\n\r\n367\r\n\r\n4079412\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\n368\r\n\r\n4082266\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n369\r\n\r\n4011694\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n370\r\n\r\n4061887\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\n371\r\n\r\n4109119\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n372\r\n\r\n4059891\r\n\r\nGLAUCIANE MARIA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n373\r\n\r\n4027336\r\n\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n374\r\n\r\n4086037\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n375\r\n\r\n4021122\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n376\r\n\r\n4065429\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n377\r\n\r\n4125430\r\n\r\nROBISON LUIZ VIANA\r\n\r\n378\r\n\r\n4088161\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n379\r\n\r\n4020017\r\n\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\n\r\n380\r\n\r\n4153003\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\n381\r\n\r\n4069109\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n382\r\n\r\n4097233\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n383\r\n\r\n4065061\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS NERY\r\n\r\n384\r\n\r\n4099096\r\n\r\nMARIA CAROLINA COELHO ZIEGLER DORE\r\n\r\n385\r\n\r\n4147725\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n386\r\n\r\n4041618\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n387\r\n\r\n4023022\r\n\r\nCARINA MARINHO MALTA\r\n\r\n388\r\n\r\n4027939\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n389\r\n\r\n4131298\r\n\r\nSABRINA FERREIRA SILVANO\r\n\r\n390\r\n\r\n4072303\r\n\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n391\r\n\r\n4149733\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\n392\r\n\r\n4122923\r\n\r\nRENATO FIUSA BARRETO\r\n\r\n393\r\n\r\n4080656\r\n\r\nLÁUCIO MÁRCIO DOS SANTOS\r\n\r\n394\r\n\r\n4107157\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n395\r\n\r\n4096526\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\n396\r\n\r\n4062614\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER DE CASTRO\r\n\r\n397\r\n\r\n4055235\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n398\r\n\r\n4129810\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n4132375\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n400\r\n\r\n4045617\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n\r\n401\r\n\r\n4027259\r\n\r\nCELSO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n4122561\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\n4150770\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\n404\r\n\r\n4045635\r\n\r\nELOISA HELENA TRANCOSO\r\n\r\n405\r\n\r\n4023496\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n406\r\n\r\n4054087\r\n\r\nFILIPE BRANTES DE MELLO\r\n\r\n407\r\n\r\n4127286\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n408\r\n\r\n4053835\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\n409\r\n\r\n4122765\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\n4141416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n411\r\n\r\n4018006\r\n\r\nAURELIO BARBOSA LEAL JUNIOR\r\n\r\n412\r\n\r\n4050211\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n413\r\n\r\n4061933\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n414\r\n\r\n4005066\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n415\r\n\r\n4012585\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n416\r\n\r\n4011313\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\n417\r\n\r\n4096733\r\n\r\nMARCIO VICHY BRANDAO\r\n\r\n418\r\n\r\n4026720\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n419\r\n\r\n4012517\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n420\r\n\r\n4041474\r\n\r\nEDNEI EGALON PEREIRA\r\n\r\n421\r\n\r\n4122487\r\n\r\nRENATA RETAMEIRO FRANCO\r\n\r\n422\r\n\r\n4006832\r\n\r\nALINE FERREIRA GODOY\r\n\r\n423\r\n\r\n4090250\r\n\r\nLUISE LEITE ANDRADE\r\n\r\n424\r\n\r\n4128499\r\n\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\n\r\n425\r\n\r\n4123111\r\n\r\nRENATO RODRIGUES BRASIL\r\n\r\n426\r\n\r\n4098653\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n427\r\n\r\n4081334\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n428\r\n\r\n4118150\r\n\r\nRAFAEL SOARES PEDROSO\r\n\r\n429\r\n\r\n4093901\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\n430\r\n\r\n4083967\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\n431\r\n\r\n4088859\r\n\r\nLUCIANO PEPICON DA FONSECA\r\n\r\n432\r\n\r\n4062874\r\n\r\nHIGOR PONTES PINTO BRITO\r\n\r\n433\r\n\r\n4061912\r\n\r\nHELDER JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n434\r\n\r\n4138191\r\n\r\nTANIACRISTINABENTOEXPEDITO\r\n\r\n435\r\n\r\n4000717\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n436\r\n\r\n4152492\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\n437\r\n\r\n4029021\r\n\r\nCLAUDIA JANAINA GOMES TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n438\r\n\r\n4152964\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\n\r\n439\r\n\r\n4139597\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\n440\r\n\r\n4146406\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\n441\r\n\r\n4064027\r\n\r\nINDIRA SANTOS DE SA DEFILIPPO\r\n\r\n442\r\n\r\n4148593\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n443\r\n\r\n4051090\r\n\r\nFATIMA REGINA ANTHERO SANTIAGO\r\n\r\n444\r\n\r\n4010159\r\n\r\nANA CRISTINA TERRA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n445\r\n\r\n4002886\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n446\r\n\r\n4065078\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n447\r\n\r\n4059930\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n448\r\n\r\n4149626\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\n\r\n449\r\n\r\n4028931\r\n\r\nCLÁUDIA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n450\r\n\r\n4002926\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n451\r\n\r\n4049880\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\n452\r\n\r\n4135758\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\n453\r\n\r\n4110535\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n4106074\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n455\r\n\r\n4106725\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n456\r\n\r\n4096057\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA \r\n\r\n457\r\n\r\n4125354\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n458\r\n\r\n4042774\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n459\r\n\r\n4003086\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n460\r\n\r\n4117726\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n461\r\n\r\n4047605\r\n\r\nEURICO WANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n462\r\n\r\n4000544\r\n\r\nADIR MORAES MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n463\r\n\r\n4080687\r\n\r\nLAURA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n464\r\n\r\n4110205\r\n\r\nOCIANIDES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n465\r\n\r\n4070157\r\n\r\nJOANA ALVES FONTES\r\n\r\n466\r\n\r\n4063794\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n467\r\n\r\n4047703\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n468\r\n\r\n4134586\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n469\r\n\r\n4078480\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n470\r\n\r\n4150664\r\n\r\nWANDERLEY SIUVES DA SILVA\r\n\r\n471\r\n\r\n4147082\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\n472\r\n\r\n4042133\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n473\r\n\r\n4093627\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n474\r\n\r\n4097124\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\n475\r\n\r\n4143736\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n476\r\n\r\n4080393\r\n\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n\r\n477\r\n\r\n4024522\r\n\r\nCARLOS CARDOSO GABINO\r\n\r\n478\r\n\r\n4049629\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA CASTRO\r\n\r\n479\r\n\r\n4075681\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n480\r\n\r\n4113589\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n481\r\n\r\n4094724\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\n482\r\n\r\n4008455\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n483\r\n\r\n4021662\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n484\r\n\r\n4094079\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\n485\r\n\r\n4116501\r\n\r\nQUÉDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n486\r\n\r\n4150480\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n487\r\n\r\n4111958\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\n488\r\n\r\n4069072\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA\r\n\r\n489\r\n\r\n4012176\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO ADUR\r\n\r\n490\r\n\r\n4092567\r\n\r\nMANOEL CORREA QUEIROZ\r\n\r\n491\r\n\r\n4104815\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n492\r\n\r\n4146296\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\n493\r\n\r\n4105695\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n494\r\n\r\n4024407\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA\r\n\r\n495\r\n\r\n4127180\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n496\r\n\r\n4013103\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n497\r\n\r\n4047129\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\n498\r\n\r\n4049287\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n499\r\n\r\n4143643\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n500\r\n\r\n4103258\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\n501\r\n\r\n4097397\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\n\r\n502\r\n\r\n4019462\r\n\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\n\r\n503\r\n\r\n4095116\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\n504\r\n\r\n4020997\r\n\r\nBRUNO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\n505\r\n\r\n4122555\r\n\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n\r\n506\r\n\r\n4035013\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n507\r\n\r\n4146206\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\n508\r\n\r\n4099354\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n509\r\n\r\n4112348\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\n510\r\n\r\n4152513\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n511\r\n\r\n4021835\r\n\r\nCAIO JOSÉ DUNCAN DE BARROS\r\n\r\n512\r\n\r\n4020952\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n513\r\n\r\n4044039\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n514\r\n\r\n4098378\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n515\r\n\r\n4050419\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\n516\r\n\r\n4103473\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n517\r\n\r\n4004188\r\n\r\nALEX ALVES DE SOUZA\r\n\r\n518\r\n\r\n4095694\r\n\r\nMÁRCIA PETERS WEYTINGH\r\n\r\n519\r\n\r\n4041807\r\n\r\nEDSON ROBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\n520\r\n\r\n4114811\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA MOREIRA\r\n\r\n521\r\n\r\n4073438\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n522\r\n\r\n4029568\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\n523\r\n\r\n4060922\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\n\r\n524\r\n\r\n4067481\r\n\r\nJANIEL RANGEL PATTA\r\n\r\n525\r\n\r\n4013516\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO GIMENES\r\n\r\n526\r\n\r\n4013977\r\n\r\nANDRÉ TADASHI HARA HAYASHIDA\r\n\r\n527\r\n\r\n4094219\r\n\r\nMARCELO DIAS DE SOUZA LINS\r\n\r\n528\r\n\r\n4082016\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n529\r\n\r\n4070750\r\n\r\nJOÃO LUIZ SEZURES CHAGAS\r\n\r\n530\r\n\r\n4131097\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n531\r\n\r\n4055495\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n532\r\n\r\n4127942\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n533\r\n\r\n4138844\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\n534\r\n\r\n4121522\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n535\r\n\r\n4068133\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\n536\r\n\r\n4142018\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n537\r\n\r\n4152286\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JÚNIOR \r\n\r\n538\r\n\r\n4115192\r\n\r\nPHILLIPE GUSMÃO COELHO BARCELOS\r\n\r\n539\r\n\r\n4024162\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n540\r\n\r\n4060165\r\n\r\nGLEIDSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n541\r\n\r\n4126276\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n542\r\n\r\n4082044\r\n\r\nLEANDRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n543\r\n\r\n4066303\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n544\r\n\r\n4092016\r\n\r\nMACLEI DOS SANTOS TOZZATO\r\n\r\n545\r\n\r\n4087996\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n546\r\n\r\n4094850\r\n\r\nMARCELO SERAFIM DIAS\r\n\r\n547\r\n\r\n4051834\r\n\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n\r\n548\r\n\r\n4115012\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\n549\r\n\r\n4071088\r\n\r\nJOÃO VITOR LEOCÁDIO SOARES\r\n\r\n550\r\n\r\n4121799\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n551\r\n\r\n4005154\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\n552\r\n\r\n4125981\r\n\r\nRODOLFO LEITAO VIAL\r\n\r\n553\r\n\r\n4114478\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n554\r\n\r\n4149675\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n555\r\n\r\n4100260\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n556\r\n\r\n4102202\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n557\r\n\r\n4122808\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELASQUE\r\n\r\n558\r\n\r\n4068137\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\n\r\n559\r\n\r\n4036525\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n560\r\n\r\n4041431\r\n\r\nEDNA TIEMI MISHIMA\r\n\r\n561\r\n\r\n4058757\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n562\r\n\r\n4142382\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n563\r\n\r\n4142474\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\n564\r\n\r\n4000988\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n565\r\n\r\n4039932\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO PAIVA\r\n\r\n566\r\n\r\n4004434\r\n\r\nALEX LIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n567\r\n\r\n4095813\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n568\r\n\r\n4018798\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\n569\r\n\r\n4004631\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n\r\n570\r\n\r\n4142810\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n571\r\n\r\n4099204\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\n572\r\n\r\n4132658\r\n\r\nSAULO GUIMARÃES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n573\r\n\r\n4040099\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n574\r\n\r\n4120505\r\n\r\nRAYSSA GOMES MACEDO SILVA\r\n\r\n575\r\n\r\n4047930\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\n576\r\n\r\n4150777\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n577\r\n\r\n4139451\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\n\r\nId: 1228221. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/11, assinado em 24/11/11. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a empresa Ação Informática Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços visando ao fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO de R$ 3.823.946,12. Número do empenho: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663070/11.\r\n\r\nId: 1228690. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 072/2011, assinado em 24.11.2011, ao Contrato nº 209012/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação do Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - AGIA - NORTE E NOROESTE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662354/2009.\r\n\r\nId: 1227858. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 040/2012, assinado em 23.11.2011, ao Contrato nº 940873/2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662935/2010.\r\n\r\nId: 1227856. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1228260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.202.873/2010 (24-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO PAULO CAVALCANTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.100-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1228260"
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                        "1228261": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.605/2010 (P. 25-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MÔNICA DIAS MELLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 826.797-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1228261"
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                        "1227228": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.352/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem B, matrícula nº 286.145-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227228"
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                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/606.141/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. DIOGENES TRINDADE NARCIZO, Técnico de Enfermagem “C”, matrícula n° 0861.956-1, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.10.2008.\r\n\r\nId: 1227986"
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                        "1227967": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/600163/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a Sra. RIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA, Médico “C”, matrícula n° 0890838-6, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 03.12 2010.\r\n\r\nId: 1227967"
                        ],
                        "1227170": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200900/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LEILA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, C, Referência 4, matrícula n° 831.910-5.910-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227170"
                        ],
                        "1227397": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10001803/09 (24/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora CARLA FREDERICA CARVALHO GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.867-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227397"
                        ],
                        "1227377": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10001501/10 (21/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELIZABETH CRISTINA S. DE OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5008730-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227377"
                        ],
                        "1227384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10004765/10 (25/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOÃO MARCOS FEITAL RIBEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0943.456-4, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227384"
                        ],
                        "1227532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/3610809/09 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor MARCIO HENRIQUES FONSECA, Professor Docente I, matrícula 950.535-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/07/09.\r\n\r\nId: 1227532"
                        ],
                        "1227414": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602727/10 (26/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ROBERTO SANTOS, Auxiliar de Enfemagem B, matrícula nº 0814008-9, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227414"
                        ],
                        "1227991": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605369/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, Auxiliar de enfermagem B, matrícula n° 0287.408-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227991"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228248": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 072/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA ELEVADORES IDEAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa responsável técnica habilitada nos serviços especificados, abaixo, no regime de empreitada por preço global, incluindo todo o necessário para a modernização do sistema vertical (elevadores), com garantia integral das obras realizadas por 24 meses, sendo que 01 instalado no Edifício Sede do RIOPREVIDENCIA (elevador de serviço), situado à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro e 02 elevadores instalados no Edifício localizado à Rua Marquês de Olinda n° 15 - Niterói - Rio de Janeiro. VALOR GLOBAL: R$ 126.515,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e quinze reais). PRAZO: A duração do contrato de modernização será de 120 (cento e vinte) dias corridos e o prazo de duração do contrato que cobrirá a garantia dos serviços e peças, será de 24 meses após a entrega dos elevadores reformados NUMERO DE EMPENHO: 2011NE00750 de 23/11/2011 NUMERO DO CONTRATO NO SISTEMA SIGA: 2011000603. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/318.381/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 069/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Aquisição com entrega parcelada de 4.500 pacotes de 1000 gramas de açúcar. VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). PRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação. NUMERO DE EMPENHO: 2011NE00749 de 23/11/2011. NUMERO DO CONTRATO NO SISTEMA SIGA: 2011000585. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/317.958/2011.\r\n\r\nId: 1228248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228247": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, De Nível MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Regulamento do Curso de Formação, que se constitui na Segunda Etapa do Concurso Público, com vista ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nREGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza e Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - O curso de formação para o cargo de Assistente Previdenciário, reger-se-á por este regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O curso de formação para assistente Previdenciário, de caráter eliminatório, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento do referido cargo, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 14/12/2010.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes políticas estabelecidas pelo RIOPREVIDÊNCIA, norteadas por conhecimentos e dados da realidade sócio-econômica do Estado do Rio de Janeiro e nos princípios de um Governo empenhado no aperfeiçoamento da Administração Pública, tornando-a capaz de promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. \r\n\r\nParágrafo Único - Para o cargo de assistente Previdenciário, o curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública.\r\n\r\nCapítulo II - Da Direção e Organização\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação terá duração de 40 (quarenta) horas, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com início previsto para 28/11/2011.\r\n\r\nArt. 6º - Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, nos termos que estabelece o item 7.1.4 do Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 4/12/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Os cursos serão organizados conforme as especificações do quadro abaixo, com inicio em 28/11/2011 e término previsto em 02/12/2011:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nAtividades Introdutórias\r\n\r\n4h\r\n\r\nMódulo Comum\r\n\r\n4h\r\n\r\nMódulo Específico\r\n\r\n24h\r\n\r\nPrática supervisionada\r\n\r\n4h\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n4h\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40h\r\n\r\n§ 1º - A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades aos objetivos do curso.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser oferecidas atividades complementares.\r\n\r\n§ 3º - As atividades que compõem cada Módulo estão detalhadas nas respectivas propostas curriculares.\r\n\r\nCapítulo III - Do Regime Didático\r\n\r\nArt. 8º - O curso abrange diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, estudos e leituras dirigidas, prática supervisionada, palestras, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nCapítulo IV- Da Avaliação da Aprendizagem (critérios)\r\n\r\nArt. 9º - Em conformidade com o Edital do Concurso publicado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o aluno candidato deverá obter 100% (cem por cento) de freqüência e nota mínima 7 (sete) por disciplina.\r\n\r\nArt. 10 - Para efeito de aprovação, a aferição de rendimento do aluno será feita por disciplina e pela prática supervisionada, podendo constar de provas, trabalhos individuais e em grupo, todos apresentados na forma escrita e avaliados por critérios objetivos.\r\n\r\nArt. 11- Para unificação dos parâmetros de avaliação, os professores deverão considerar na correção das respostas, os critérios abaixo estabelecidos:\r\n\r\nI - Domínio ou utilização correta dos conceitos e ferramentas apresentadas em sala de aula e nos textos de leitura obrigatória; \r\n\r\nII - Capacidade de análise e argumentação consistente sobre a temática proposta na questão;\r\n\r\nIII - Texto claro, objetivo e coerente com o tema proposto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para expressar o julgamento do professor em cada critério, ele deverá utilizar a escala de notas de 0 a 10.\r\n\r\nArt. 12 - Na confecção dos trabalhos, são expressamente proibidas cópias de trechos de textos e livros sem a devida citação de autoria e referência bibliográfica, sob pena de o professor poder conferir nota zero ao mesmo.\r\n\r\nCapítulo V- Do Corpo Discente\r\n\r\nArt. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, de acordo com o quantitativo das vagas disponibilizadas para o Cargo e constante do anexo II do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) perceber durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira, Bolsa Auxílio no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela CEPERJ;\r\n\r\nc) utilizar os serviços da biblioteca e os demais meios audiovisuais disponibilizados pela CEPERJ;\r\n\r\nd) justificar a ausência às atividades constantes da Programação dos Cursos, mediante a utilização de formulário específico dirigido ao Coordenador do Curso, e à Diretoria da Escola de Gestão e Políticas Públicas, no caso das atividades de Prática Supervisionada, entregues na Secretaria do Curso, no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a ocorrência ;\r\n\r\ne) receber Certificado de Conclusão do Curso, em caso de aprovação.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.1.6 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Corpo Docente\r\n\r\nArt. 16 - As atividades de docência serão desenvolvidas por instrutores de reconhecida competência.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCapítulo VII - Do Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 17 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da CEPERJ serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito a sansão disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\nCapítulo VIII - Do Desligamento\r\n\r\nArt. 18 - Será desligado do curso e consequentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCapítulo IX- Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 19 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso, será enviado ao RIO PREVIDÊNCIA para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\n2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO- CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nHorário\r\n\r\n28/11\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n29/11\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n30/11\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n01/12\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n02/12\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\n9h às 10h50min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h10 às13h\r\n\r\nRecepção e Palestra de Abertura\r\n\r\nAssessoria Especial e Auditoria\r\n\r\nDiretoria de Seguridade\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal e Ética\r\n\r\nPrática Supervisionada\r\n\r\n14h às15h50min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h10 às18h\r\n\r\nDiretoria Jurídica e Canais\r\n\r\nDIN e\r\n\r\nDAF\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\n\r\nPrática Supervisionada e\r\n\r\nRH\r\n\r\nId: 1228247. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1228214": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 067/2011. \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de material de pintura. \r\n\r\nProcesso nº E-04/0076552011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 07/12/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 07/12/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1228214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1228111": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ao CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVÍL nº 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, e o Consórcio TELEMAR/OI. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa. \r\n\r\nPRAZO: O mesmo prazo do Contrato Emergencial Casa Civil nº052/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.030,75 (treze mil trinta reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-11/520/2011, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1228111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228174": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 022/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Consórcio Riotec II e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Locação de 200 microcomputadores. VALOR TOTAL: R$ 300.816,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 22.11.2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.424/2011.\r\n\r\nId: 1228174. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1228269": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2000.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e processo nº E-17/002.196/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1228269"
                        ],
                        "1228639": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 434 de 29 de novembro de 2010, torna pública a data da visita técnica do Pregão Eletrônico nº 021/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.834/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Tratamento Químico Corretivo e Preventivo da Água de Refrigeração das Torres de Ar Condicionado, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe e no Termo de referência.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 02/12/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: Edifício do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1228639"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 037-A, assinado em 11.10.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, o CONSÓRCIO RIOTEC II e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 90 (noventa) microcomputadores Tipo II e 03 (três) notebooks. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 161.640,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.662/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2011.\r\n\r\nId: 1228169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227834": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.494/2011. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 16/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de talude em Serra das Flores - Miracema na RJ-116”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.474,06 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12/12/2011, às 14h:30 min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1227834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228122": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 084/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PD7 TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA OS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO PREDIAL E SUBSISTEMAS COMPLEMENTARES NA NOVA SEDE DA CEDAE” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.541/2011.\r\n\r\nId: 1228122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FGS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS” - Item 05. (Pregão Eletrônico nº 054/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.116.253,76.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.111/2011.\r\n\r\nId: 1228278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 090/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KANAFLEX S.A. INDÚSTRIA DE PÁSTICO.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS” - Item 04. (Pregão Eletrônico nº 054/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 479.832,60.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.111/2011.\r\n\r\nId: 1228298. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 088/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PREMOLDAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS” - Itens 01 e 03. (Pregão Eletrônico nº 054/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.234.411,62.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.111/2011.\r\n\r\nId: 1228436. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 089/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS” - Item 02. (Pregão Eletrônico nº 054/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 860.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.111/2011.\r\n\r\nId: 1228279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227885": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução de obras de reforma realizadas em caráter emergencial, decorrentes das chuvas ocorridas em 11 e 12 de janeiro/2011 no Colégio Estadual Monsenhor Ivo Sante Donin, no Município de Sumidouro, no valor de R$ 425.440,90 (quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.945/2011. DATA: 16.11.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1227885. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1228101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio de Cooperação DETRO-RJ/SESEG-RJ nº 001/2009, \r\n\r\nPARTES: Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, no período de 11/08/2011 a 10/08/2012, o prazo de vigência do Convênio de Cooperação nº 001/2009, celebrado em 11 de fevereiro de 2009. Processo nº E-09/303/0004/2009.\r\n\r\nId: 1228101"
                        ],
                        "1228083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 033/1200-2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação de serviço de manutenção geral, preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de câmaras mortuárias, instalados nos Postos Regionais de Polícia Técnica-Científica (PRPTC). VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 30.408,02 (trinta mil quatrocentos e oito reais e dois centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 24/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00593/1704-09.\r\n\r\nId: 1228083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1228112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997.156/2011\r\n\r\nDATA: 08/12/2011 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 17 (dezessete) peças de pára-brisas, para atender às necessidades apresentadas nas viaturas de porte médio (Renault Master) desta Seap, com entrega imediata.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1228112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1228091": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública ERRATA referente ao edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011, processo nº E-08/006.467/2011, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA 20MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA E ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA). A errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1228091"
                        ],
                        "1228178": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR A FIM DE ATENDER AO PACIENTES CADASTRADOS NA CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes na Proposta Detalhe (ANEXO 01) e Projeto Básico (ANEXO 09) visa à futura contratação pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nPROC. nº E-08/000.592/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/12/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/12/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1228178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 056/2011.\r\n\r\nDia: 07/12/2011 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971128/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, tipo prêmio, para atender aos servidores e colaboradores do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 808.000,33.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1228226. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1228262": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/021/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS - GMAR\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 12/12/2011, às 13h31min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 12/12/2011, às 14h.\r\n\r\nTendo em vista as alterações no Edital da Licitação. O mesmo encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1228262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1228175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Leite de Paula\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Gilberto Muniz da Silva\r\n\r\n02-Maria Célia Marques Resende\r\n\r\n03-Marcus Vinicius Magalhães de Souza\r\n\r\n04-Vanda da Cunha Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Delcynei Santos Ferreira\r\n\r\n02-Douglas Pereira Barcellos\r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues Miranda\r\n\r\n04-Helio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Kíssila Delfino Diniz\r\n\r\n06-Mario Rodrigues Junior\r\n\r\n07-Miliane Ferreira de Oliveira Grigorio\r\n\r\n08-Rodrigo Moraes Ribeiro\r\n\r\n09-Rogerio Granja da Costa\r\n\r\n10-Thamara de Oliveira Brum da Costa\r\n\r\n11-Valeria Mello de Souza\r\n\r\n12-Wilkissilaine de Oliveira Magalhães\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Pegorim\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Pegorim Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bárbara Bernardo da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Felipe Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Letícia Baptista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Zuleika dos Santos Simeão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deivison Costa França\r\n\r\n02-Michele Azevedo da Silva\r\n\r\n03-Natalia Rodrigues Santos\r\n\r\n04-Sebastião Carlos Justa\r\n\r\n05-Simone Rosa Marins\r\n\r\n06-Sonia Sarataya Barroso\r\n\r\n07-Suzan Santos Vieira\r\n\r\n08-Van Douglas Farias de Souza\r\n\r\n09-Veronica Regina de Oliveira Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lais Peixoto de Almeida\r\n\r\n02-Leonardo do Nacimento\r\n\r\n04-Marcos Antonio da Silva Regis\r\n\r\n05-Mônica de Jesus Gama\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Elaine Patricia Pontes Oliveira\r\n\r\n03-Maxima Lima Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gizele da Silva Viana Guedes\r\n\r\nTURMA DEORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marli Belieni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Chrystyan Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Delfino Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 37- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria de Fatima Costa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Maria de Fatima de Araujo Costa\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Hiago da Silva Alves\r\n\r\nLeia-se: 04-Hiago Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raíssa Salatiel Vasconcellos Dias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan de Almeida Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO \r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sônia Maria Sousa Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ricardo Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abilene Torres Nazario lima\r\n\r\n02-Allan Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Andreza Dias Vieira\r\n\r\n04-Claudio Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\n05-Eliana Santana dos Santos\r\n\r\n06-Francisca Natanna Fernandes Sales\r\n\r\n07-Leonardo Mesquita Pereira\r\n\r\n08-Leonardo Silveira Gomes\r\n\r\n09-Luciano Carvalho da Motta\r\n\r\n10-Luciano Vinícius Santos da Silva\r\n\r\n11-Luiz Alberto Rodrigues de Mello\r\n\r\n12-Marcos Nunes Cespe\r\n\r\n13-Micaela da Silva Moraes Baptista\r\n\r\n14-Raimunda Ribeiro Lopes\r\n\r\n15-Renata Junqueira da Silva\r\n\r\n16-Suziane Mariano de Oliveira\r\n\r\n17-Táfnis Medeiros Ramos\r\n\r\n18-Tassiana Samara Gomes Gondra\r\n\r\n19-Thaiane Oliveira de Araujo\r\n\r\n20-Thaisa Cristina do Nascimento Goulart\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Claudio Passinho Morais\r\n\r\n02-Aline Araujo Vieira\r\n\r\n03-Anne Chayene Santos Cardoso\r\n\r\n04-Anídia Ferreira Barboza\r\n\r\n05-Brathiner Veiga Ferreira Braz\r\n\r\n06-Cleonice Maria de Sampaio\r\n\r\n07-Cristiane Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Diogo Santos da Silva\r\n\r\n09-Eduardo Antero da Silva\r\n\r\n10-Elisângela Sant'Ana Monteiro\r\n\r\n11-Filippe de Carvalho Araujo\r\n\r\n12-Francisca Marlucia da Conceição Borges\r\n\r\n13-Jacqueline Figueiredo dos Santos\r\n\r\n14-João Pedro dos Santos Silva\r\n\r\n15-Luana Rodrigues Alves\r\n\r\n16-Lucilene Maria da Silva\r\n\r\n17-Marcia Lucia Alves da Silva Mendes\r\n\r\n18-Michelle Vieira Joaquim\r\n\r\n19-Neizimar Teixeira da Silva Moraes\r\n\r\n20-Pedro Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Reginaldo Pereira Mendonça\r\n\r\n22-René de Oliveira\r\n\r\n23-Thamiris Medeiros de Mattos\r\n\r\n24-Tiago de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Adão\r\n\r\n02-Glauciane Lima\r\n\r\n03-Hamilton Silva da Costa\r\n\r\n04-Hugo Wolf Sampaio de Lima\r\n\r\n05-Josiane Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Luciano Maciel de Abreu\r\n\r\n07-Luiz Henrique Trindade\r\n\r\n08-Marcelo Diogo de Oliveira\r\n\r\n09-Margarete da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Monica Rodrigues Paixão Alves\r\n\r\n11-Patricia Menezes Trindade\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juan Humberto Figueira Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Juliana Cabral de Souza\r\n\r\n03-Luiz Henrique de Oliveira Araujo\r\n\r\n04-Marlon Cesar Moreira Neto\r\n\r\n05-Michel Vieira\r\n\r\n06-Rennan Lima Vaz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFº HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leylani Suely Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Machado da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Guimarães Gomes\r\n\r\n03-Elyson Andrade da Silva\r\n\r\n04-João Carlos da Silva Teles\r\n\r\n05-Wagner Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Célia Cristina Christovão Marinho\r\n\r\nId: 1228175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº. 9912191716. PARTES: UERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviços e vendas de produ tos, tudo em conformidade com base legal da Lei nº 8666/93. PRAZO: 29/09/201 a 26/09/2012. VALOR: R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 1059/2007/CEPUERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1228258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº. 07/2011. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 40 dias, do prazo do serviço contados de 14/11/2011aà 23/12/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. UERJ nº. 11683/ 2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 01/2011. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 298.912,05 passando o valor total do Contrato a ser R$ 3.913.713,45. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 5909/ /2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº. 54/2011. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa MONDIM EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 30 dias, do prazo contratual contados de 06/11/2011 a 05/12/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. UERJ nº. 4839 /2011. \r\n\r\nId: 1227848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.239.623.034-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNOME: ANDRESSA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nNIT: 1.603.526.478-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/08/2011 a 07/02014\r\n\r\nNOME: CELIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nNIT: 1.070.830.724-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 04/08/2011 a 03/08/2014\r\n\r\nNOME: CELIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nNIT: 1.204.099.037-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 18/08/2011 a 17/08/2014\r\n\r\nNOME: MARIA DE LOURDES BARBOSA BRAZ\r\n\r\nNIT: 1.228.899.756-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNOME: MARTA CORREA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.228.326.576-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNOME: RAFAEL GONÇALVES DE MOURA ROCHA\r\n\r\nNIT: 1.452.484.827-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/08/2011 a 01/08/2014\r\n\r\nNOME: LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO LOPES\r\n\r\nNIT: 1.686.270.089-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 19/09/2011 a 18/09/2014\r\n\r\nNOME: ALEX RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.195.779.723-6\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: BERENICE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nNIT: 1.689.768.777-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 16/05/2011 a 15/05/2014\r\n\r\nNOME: COSME QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.265.176.356-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/03/2014\r\n\r\nNOME: DANIELLE CALDEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.263.545.960-8\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2011 a 30/04/2014 \r\n\r\nNOME: EDSON DE CAMPOS\r\n\r\nNIT: 1.205.550.216-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 12/04/2011 a 11/04/2014\r\n\r\nNOME: ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nNIT: 1.689.575.412-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/03/2014\r\n\r\nNOME: FABIO DOS SANTOS SOBRAL\r\n\r\nNIT: 1.277.984.556.4\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/03/2014\r\n\r\nNOME: FELIPE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 2.046.639.750-4\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 24/05/2011 a 23/05/2014\r\n\r\nNOME: FERNANDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nNIT: 1.689.780.279-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 16/05/2011 a 15/05/2014\r\n\r\nNOME: FRANCISCA DUVACI BISPO DA CRUZ\r\n\r\nNIT: 1.032.750.480-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 13/04/2011 a 12/04/2014\r\n\r\nNOME: FRANCISCA MIRA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.249.232.667-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 28/02/2014\r\n\r\nNOME: HANNE HELIDA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.306.121.460-6\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 05/05/2011 a 04/05/2014\r\n\r\nNOME: ILZA DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.267.721.158-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNOME: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.256.520.854-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/03/2014\r\n\r\nNOME: JORGE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nNIT: 1.063.630.490-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 30/04/2014\r\n\r\nNOME: JULIO CESAR TOSTES\r\n\r\nNIT: 1.228.338.899-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/04/2011 a 03/04/2014\r\n\r\nNOME: JULIO DA SILVA GAIA BERNARDO\r\n\r\nNIT: 1.689.565.052-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 28/02/2014\r\n\r\nNOME: KARINE LEITE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.228.196.294-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 28/04/2014\r\n\r\nNOME: LIRIA APARECIDA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.231.976.810-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: LUANDA MACHADO GOMES\r\n\r\nNIT: 1.283.895.358-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2011 a 30/04/2014\r\n\r\nNOME: LUCIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.286.483.658-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/03/2014\r\n\r\nNOME: MARCIO ALEX DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nNIT: 1.689.728.459-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: MARIA DE FATMA SOARES BARJA\r\n\r\nNIT: 1.649.597.105-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: MARIA LUISA MIRANDA THEME\r\n\r\nNIT: 1.22.548.241-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 11/04/2011 a 03/04/2014\r\n\r\nNOME: MARIA ORTENCIA GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nNIT: 1.067.551.855-2\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: MARIA TEREZA CARVALHO MARTINS\r\n\r\nNIT: 1.074.543.053-5\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: MICHELLE BARREIROS COSTA\r\n\r\nNIT: 1.253.794.645-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNOME: MONICA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.241.339.115-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 28/02/2014\r\n\r\nNOME: NELCY DA SILVA GOMES\r\n\r\nNIT: 1.213.597.958-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2011 a 02/05/2014\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.251.915.145-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 01/04/2011\r\n\r\nNOME: PAULO TRINDADE NEVES\r\n\r\nNIT: 1.072.179.967-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/04/2011 a 03/04/2014\r\n\r\nNOME: RENAN ANGEL AMARAL DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.076.619.395-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 06/04/2211 a 05/04/2014\r\n\r\nNOME: SERGIO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nNIT: 1.030.821.349-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 28/02/2014\r\n\r\nNOME: SILAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.262.996.762-1\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: SUELY DOMINGAS MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\nNIT: 1.086.976.079-0\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: TAINAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.689.708.415-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: WANDERLEY GOUVEIA BERNARDINO\r\n\r\nNIT: 1.238.051.099-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNOME: DIEGO JOSE NOGUEIRA FRAGA\r\n\r\nNIT: 1.688.046.404-2\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 10/10/2011 a 30/09/2014\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: ANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 146/2010\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2010 A 01/04/2011\r\n\r\nNOME: CINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 628/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/05/2011\r\n\r\nNOME: DANIEL BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 463/2010\r\n\r\nPERÍODO: 04/12/2010 a 07/05/2011\r\n\r\nNOME: DAYANA CORDEIRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 3269/2009\r\n\r\nPERÍODO: 11/08/2009 a 26/05/2011\r\n\r\nNOME: DELSON PLINIO DE SOUZA\r\n\r\nNº CONTRATO: 3861/2010\r\n\r\nPERÍODO: 31/08/2010 a 25/05/2011\r\n\r\nNOME: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2479/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 10/05/2011\r\n\r\nNOME: ELISABETE LOPES PORTELLA\r\n\r\nNº CONTRATO: 4674/2010\r\n\r\nPERÍODO: 04/11/2010 a 19/04/2011\r\n\r\nNOME: GILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1449/2011\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JANAINA DE FAVERI ARAUJO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2037/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 19/04/2011\r\n\r\nNOME: JANETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2372/2011\r\n\r\nPERÍODO: 31/03/2011 a 23/05/2011\r\n\r\nNOME: JULIANA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2458/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 04/05/2011\r\n\r\nNOME: LIANA LIGIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNº CONTRATO: 511/2009\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2009 a 03/05/2011\r\n\r\nNOME: NILDA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 36/2011\r\n\r\nPERÍODO: 22/12/2010 a 11/04/2011\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1997/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 01/04/2011\r\n\r\nNOME: RAFAEL BARBOAS DE ARAUJO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2053/2011\r\n\r\nPERÍODO: 21/03/2011 a 15/04/2011\r\n\r\nNOME: VANUSA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNº CONTRATO: 3341/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2008 a 02/05/2011\r\n\r\nNOME: WANDERLEY ALVES DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nNº CONTRATO: 3436/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2008 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: XANA RAYZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2798/2010\r\n\r\nPERÍODO: 02/07/2010 a 25/05/2011\r\n\r\nNOME: ADRIANA FRANCO\r\n\r\nNº CONTRATO: 303/2009\r\n\r\nPERÍODO: 12/01/2009 a 30/03/2011\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE LEMOS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1860/2011\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2011 a 03/03/2011\r\n\r\nNOME: ALEXSANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1809/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 16/03/2011\r\n\r\nNOME: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 402/2011\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2011 a 10/03/2011\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MARIA VILLELA PAIVA DA ROCHA\r\n\r\nNº CONTRATO: 9/2010\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2009 a 02/03/2011\r\n\r\nNOME: ERIC EDUARDO MUNIZ GORDEEFF\r\n\r\nNº CONTRATO: 89/2007\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2007 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: ERIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\nNº CONTRATO: 1848/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 29/03/2011\r\n\r\nNOME: FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN\r\n\r\nNº CONTRATO: 596/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 3459/2008\r\n\r\nPERÍODO: 0611/2008 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: GRAZIELLE ANDRE DA PAIXÃO\r\n\r\nNº CONTRATO: 1754/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2008 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: HELEN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1275/2010\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2010 a 08/03/2011\r\n\r\nNOME: HOIRLEI RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNº CONTRATO: 608/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1027/2010\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2010 a 10/03/2011\r\n\r\nNOME: LUCIANO AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2071/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 a 12/03/2011\r\n\r\nNOME: MARINETE PEIXOTO SOARES\r\n\r\nNº CONTRATO: 1590/2009\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2009 a 01/03/2011\r\n\r\nNOME: PATRICIA BARROS DA COSTA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2486/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 16/03/2011\r\n\r\nNOME: RAFAEL ANTUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 1029/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 03/03/2011\r\n\r\nNOME: SHIRLENE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nNº CONTRATO: 2430/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 01/03/2011\r\n\r\nNOME: SILVIO MARTINS DUARTE\r\n\r\nNº CONTRATO: 2144/2011\r\n\r\nPERÍODO: 23/03/2011 a 23/03/2011\r\n\r\nNOME: VINICIUS DA SILVA MAMEDE\r\n\r\nNº CONTRATO: 2135/2011\r\n\r\nPERÍODO: 03/03/2011 a 31/03/2011\r\n\r\nId: 1228286. A faturar por empenho"
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                            "1227811": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2011. \r\n\r\nPROC. Nº 915/2011/HUPE.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 51.000,00...\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 886.100,00...\r\n\r\nId: 1227811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 29.06.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) câmera mini DV e outros. VALOR: R$ 16.478,00 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo nº 6180/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Carlos Alberto Tavares da Cruz. ASSINATURA: 23.05.2011. OBJETO: Doação de 01 (um) carrinho manual. VALOR: R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Processo nº 5082/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEFEN. ASSINATURA: 02.06.2008. OBJETO: Doação de 01 (um) termômetro infravermelho digital portátil Texto 845 e outros. VALOR: R$ 36.256,15 (trinta e seis mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 5751/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.10.2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e CEBIO. ASSINATURA: 04.09.2009. OBJETO: Doação de 01 (uma) impressora HP P2015DN. VALOR: R$ 1.257,10 (um mil duzentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 8891/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.10.2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ACPNR. ASSINATURA: 16.07.2009. OBJETO: Doação de 01 (um) Gps marca Garmin e outros. VALOR: R$ 704,07 (setecentos e quatro reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 6910/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.10.2011. \r\n\r\nId: 1227847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228071": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/1991 E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna pública que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 11627/2011.\r\n\r\nId: 1228071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228031": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/1991, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/1993 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO faz saber aos interessados que o item 11, subitem 11.1, relativos ao Cronograma do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 27/09/2011, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1, letra e) Resultado da Prova Escrita - 30/11/2011, às 9h 30min.\r\n\r\nItem 11.1, letra i) Resultado da Prova de Aula - 02/12/2011, às 11h\r\n\r\nItem 11.1, letra j) Entrega de Títulos e Trabalhos - 02/12/2011, às 11h 15min.\r\n\r\nA alteração foi feita em função do número de candidatos inscritos.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 10118/2011\r\n\r\nId: 1228031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1227827": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art. 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFaculdade de Formação de Professores\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10356/2009\r\n\r\nEstágio Supervisionado e Didática\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\nId: 1227827. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228206": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 354/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 72.000,00. Processo HUPE nº 2801/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 362/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de informática (CHECKPOINT) para o Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 35.950,61. Processo UERJ nº 13892/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 370/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de INCINERAÇÃO DE MICROFILMADOS para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 33.170,00. Processo UERJ nº 8479/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1228206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228295": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 377/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE ARMÁRIOS, MESAS, BANCADAS, BELICHES E PRATELEIRAS PARA A UNIDADE CORONARIANA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 37.251,73. Processo nº 2740/HUPE/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UNIDADE NEONATAL (BILIRRUBINOMETRO) DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 9.850,00. Processo nº 2617/HUPE/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1228295. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228019": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 10190/2011.\r\n\r\nId: 1228019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228324": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 057/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ANDRESSA DO AMARAL MACHADO. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 09.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.271/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação BIO RIO. \r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos partícipes para o desenvolvimento do Projeto P&D intitulado “estudo de resistividade espectral (modelo dias) em testemunhos de bacias petrolíferas em busca de correlação desta função com parâmetros petrofísicos dinâmicos”. \r\n\r\nPRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos a contar da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 20.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.006/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 055//2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 26.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.413/11.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 054/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Roça Fértil Produtos Agropecuários. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 27.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.464/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DIAS DUQUE Comércio de Produtos Agropecuários. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 27.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.205/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1228324. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228327": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\n*O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 10/03/2011. Processo nº E-26/050.290/2011:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS-CCT \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação, Teoria da Computação e Linguagens\r\n\r\nAusberto Silvério Castro Vera\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Educação Matemática\r\n\r\nElba Arocia Bravo Asenjo\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada Experimental, Ressonância Magnética Eletrônica\r\n\r\nFrancisco de Assis Léo Machado\r\n\r\nMax Erik Soffner\r\n\r\nMarcello Antonio Ferreira Marques da Silva\r\n\r\nMilton Baptista Filho\r\n\r\nPriscila Tamiasso Martinhon\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica Analítica\r\n\r\nMarcelo Gomes de Almeida\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2011.\r\n\r\n*O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNAM PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 10/03/2011. Processo nº E-26/050.290/2011.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB \r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação, Teoria da Computação e Linguagens\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nRuben Jesus Sanchez Rodriguez - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nIsabel Cafezeiro - Profª. Associada - UFF\r\n\r\nAline Pires Vieira de Vasconcelos - Profª. Associada - IFF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nEdson Correa da Silva - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nGeraldo Galdino de Paula Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nJosé Ramon Arica Chavez - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Educação Matemática\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJulio Cesar Canille Martins - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nCarlos Gustavo Tamm de Araújo Moreira - Prof. Titular - IMPA\r\n\r\nMauro Antonio Rincón - Prof. Associado - UFRJ\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRuben Jesus Sanchez Rodriguez - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nHelion Vargas - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMikhail Petrovich Vishnevsvii - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada Experimental, Ressonância Magnética Eletrônica\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nAntonio Abel Gonzalez Carrasquilla - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMarcelo Silva Sthel - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nNorberto Cella - Prof. Adjunto - UERJ\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nAntonio Carlos Bento - Prof. Associado - UEM\r\n\r\nJosé Nilson França de Holanda - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nJonas Alexandre - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica Analítica\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nDébora de Almeida Azevedo - Profª Associada - UFRJ\r\n\r\nRoberta Lourenço Ziolli - Profª Adjunto - UNIRIO\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nJan Schripsema - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nSérgio Luis Cardoso - Prof. Associado - UENF\r\n\r\nAdolfo Horn Junior - Prof. Associado - UENF\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2011.\r\n\r\nId: 1228327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n.º 034/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-26/36.189/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação de veículos (ônibus, microônibus e vans) com motorista, combustível e seguro total. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 08/12/2011, às 14h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 08/12/2011, às 15h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1228121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228200": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 51 (cinqüenta e um) microcomputadores Intel Core i5 Box de 3.33GHz, 4MB, monitor LED 20”, mouse óptico, teclado PS2 ABNT2, marca QUALYTECK, na forma da proposta-detalhe apresentada.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.409,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa 449052-16 - Fonte Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.393/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de 58 (cinqüenta e oito) cestas básicas mensais para o assentamento rural Terra Prometida, visando atender ao acordo judicial 2002.51.01.014506.6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.572,96 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa 339030-20 - Fonte Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.579/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de seguro veicular e de equipamentos agrícolas na forma da proposta-detalhe apresentada.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.451,90 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa 339039-10 - Fonte Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.560/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1228200. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1228301": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Consultor Individual- PSAM nº 06/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (Contratante) e José Raul Cisternas Maulen (Consultor). OBJETO: Alterar o Cronograma de Pagamento apresentado na Cláusula 3, Item a do Contrato de Serviços de Consultor Individual e o Cronograma de Entrega dos Produtos apresentado no Item 4 do Anexo A e no Anexo B.- DATA DE ASSINATURA: 08/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.420/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1228301"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA nº 19/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEMIRO DE ABREU. OBJETO: Cooperação técnica com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Casemiro de Abreu. PRAZO: 15 (quinze) meses a partir da publicação. DATA DE ASSINATURA: 23.08.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/507.043/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2011.\r\n\r\nId: 1228086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228198": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 55/2011-INEA.\r\n\r\nPROC. n° E-07/504.556/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2011.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1228198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 77/2011 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2010-INEA, assinado em 12/11/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e a PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 16 de novembro de 2011, o citado Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/504.475/2010.\r\n\r\nId: 1228236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1228082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 76/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 26/2011, assinado em 23/05/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e a empresa SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 26/2011. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA: 22/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E- 07/501.084/2011.\r\n\r\nId: 1228082. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1228018": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2011. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, modelo serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.240,00 (oitenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2011. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/401.876/2010 e E-02/004469/2011.\r\n\r\nId: 1228018"
                        ],
                        "1227817": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2010. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Blindaquo Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e reduzir o número de veículos locados de 05 (cinco) veículos para 04 (quatro) \r\n\r\nveículos, mantendo as mesmas características descritas no Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil \r\n\r\noitocentos reais). PRAZO: 07/10/2011 encerrando-se em 07/10/2012. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2011. FUNDAMENTO: Processo nº \r\n\r\nE-02/001358/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1227817"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228237": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE 01/2011 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através daPportaria Presidência n.º 013/2011 de 13/06/2011, publicada no DOE-RJ em 17/06/11, torna Público que será realizada a Licitação na modalidade Carta Convite 001/11, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Construção de Curral Pré-moldado no Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, localizado em Itaocara, situado na Estrada RJ 158, S/Nº - Km 5 - 1º Distrito - RJ. A Licitação realizar-se-á no dia 01 de dezembro de 2011, às 10:30 horas, na sala de reunião na sede da PESAGRO-RIO. Dia da visitação Técnica 29 de novembro de 2011, de 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - RJ (Departamento de Administração), no horário das 10:30h às 16:30 horas. PROCESSO Nº E-02/300.106/2011.\r\n\r\nId: 1228237. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                            "Atos": {
                                "1228103": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 20/2011, firmado em 04/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CONSÓRCIO INTERTECH ATRAVÉS DA EMPRESA VERTOTECH DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço fornecimento de equipamento com instalação da gaveta de Expansão do Storage 6780 com 16 discos de 2000 GB SATA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-06/000.160/2011.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 213.044,00 (duzentos e treze mil e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1228103"
                                ],
                                "1228263": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 021 /2011, firmado em 06/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a EMPRESA ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática, constantes do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços 126/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.181/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1228263"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1228002": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 21/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação dos projetos habilitados e inabilitados, de acordo como edital da Chamada Pública nº 21/2011, publicado no D.O. de 02/09/2011. \r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da con tratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá solicitar a prorrogação, por 3 ( três), do prazo para a apresentação de nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada. \r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto \r\n\r\n14600028\r\n\r\nMaria do Carmo Erthal Frerie\r\n\r\nUSINA DE MEMÓRIAS\r\n\r\n14600018\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Casa Léa Pentagna\r\n\r\nConstrução de espaço para realizações culturais\r\n\r\n14600006\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu Nacional\r\n\r\nSegurança e aquisição de equipamento para o Museu Nacional\r\n\r\n14600035\r\n\r\nNúcleo de Orientação e Pesquisa Histórica - NOPH\r\n\r\nImplantação do Plano Museológico do NOPH/ Ecomuseu de Santa Cruz\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu de Arte Moderna RJ\r\n\r\nBiblioteca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro: automação\r\n\r\n14600027\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Museu da Justiça\r\n\r\nLaboratório de Conservação de Documentos do PJERJ\r\n\r\n14600019\r\n\r\nMuseu Judaico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTratamento técnico museológico e atualização da tecnologia de informação e apresentação do acervo histórico\r\n\r\n14600016\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Aperibé - APEART\r\n\r\nConstrução de anexo para reserva técnica e exposições temporárias\r\n\r\n14600007\r\n\r\nAssociação Fluminense da Preservação Ferroviária\r\n\r\nCentro Cultural Estação de Nogueira\r\n\r\n14600009\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\nMuseu da Memória do Trabalhismo Brasileiro\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n14600029\r\n\r\nRogério Garcia Cappelli\r\n\r\nElaboração de plano museológico e aquisição de equipamentos para o Museu Ciência e Vida\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 22/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE DINAMIZAÇÃO EM MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado de projetos habilitados, de acordo como edital da Chamada Pública nº 22/2011, publicado no D.O. de 02/09/2011. \r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada \r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto \r\n\r\n14500013\r\n\r\nAssociação da Feira da Roça - AFEIR\r\n\r\nPasseando pela Roça\r\n\r\n14500022\r\n\r\nMaria Esther Alvarez Valente\r\n\r\nTempo em exibição - MAST\r\n\r\n14500026\r\n\r\nInstituto de Estudos Sócio Culturais Ambientais Colibri\r\n\r\nParaty Ciranda - A música como resistência cultural caiçara\r\n\r\n14500023\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu Nacional\r\n\r\nVisita escolar ao Museu Nacional/UFRJ: iniciação à ciência em 60 minutos\r\n\r\n14500036\r\n\r\nInstituto de Pesquisas Afro Cultural Odé Gbomi\r\n\r\nProdução de Catálogo e registro audiovisual de pesquisa histórica\r\n\r\n14500001\r\n\r\nAssociação de Amigos do Espaço Cultural Luciano Bastos\r\n\r\nEncontro “A América Latina somos todos nós”\r\n\r\n14500011\r\n\r\nCentro Cultural Cartola\r\n\r\nDona Zica 100 anos\r\n\r\n14500025\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Museu da Justiça\r\n\r\nSeminário Nacional de Museus e Memória do Judiciário\r\n\r\n14500027\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nSaberes e Tradições Rurais\r\n\r\n14500004\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nTecendo REDES de histórias e memórias na Maré\r\n\r\n14500033\r\n\r\nAssociação dos Amigos do CRPH-DC\r\n\r\nComunidade Viva do São Bento: um programa de educação e mobilização popular para as comunidades do Grande São Bento\r\n\r\nId: 1228002"
                        ],
                        "1228328": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.489 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUma Onda no Ar - Intrépida 25 Anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIntrépida Trupe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.926.975/0001-79\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.489 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUma Onda no Ar - Intrépida 25 Anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIntrépida Trupe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.926.975/0001-79\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contra partida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1228328"
                        ],
                        "1228234": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 560/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDuplo Crimp\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nVivo S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.449.992/0181-01\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.561 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Primeira Vista\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMachenka Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.719.707/0001-64\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 176.000,00\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 105.600,00\r\n\r\nR$ 26.400,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 70.400,00\r\n\r\nR$ 17.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 562/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUm Brilho na Noite\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nToscana Audiovisual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.254.331/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 563/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCowboy\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRossine Antonio de Freitas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1228234"
                        ],
                        "1228270": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 607/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPaparutas \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBoa Nova Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.570.119/0001-50\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1228270"
                        ],
                        "1228235": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 507/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConhecer para cuidar RJ- Patrimônio Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCéu Terra Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.893.644/0001-68\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\nR$ 37.360,00\r\n\r\nR$ 9.340,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 600/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArtes Integradas em Curso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1228235"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1227824": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 015/2011. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/024876/2011. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 22.11.2011.\r\n\r\nId: 1227824"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1228157": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fusores para Impressoras Xerox PHASER 3428.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias a contar da emissão da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.771/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA MUNDO CLASSE STILO MÓVEIS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Montagem de 140 cadeiras tipo Presidente, 257 cadeiras tipo Executiva e 336 cadeiras tipo Operacional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.580,00 (cento e trinta e nove mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias a contar da emissão da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.557/2011.\r\n\r\nId: 1228157"
                    ],
                    "1228156": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20 (vinte por cento) o contrato original correspondendo em 01(um) posto de serviço de condução de veículos, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.362,96 (dezesseis mil trezentos e sessenta dois reais e noventa e seis centavos) mensais, passando o valor do contrato original compreendido entre os meses de novembro/2011 a maio/2012, para R$ 114.540,72 (cento e quatorze mil quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.770/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 112 /2009-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.333/2009.\r\n\r\nId: 1228156"
                    ],
                    "1227735": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 14 horas do dia 22 de novembro de 2011 (3ª feira) até o dia 06 de dezembro de 2011 (3ª feira), às 14 horas, o XII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de janeiro de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 09 de dezembro de 2011, 6ª feira, às 18 horas, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1ª DP - 10ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n1ª DP - 15ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n1ª DP - 6ª Câmara Criminal-TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP Regional da Capital\r\n\r\n4ª DP Regional da Capital\r\n\r\n15ª DP Regional da Capital\r\n\r\n3ª DP da Vara de Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n7ª DP da Curadoria Especial da Capital\r\n\r\nDP da 21ª/43ª Vara Cíveis da Capital\r\n\r\n2ª DP da 3ª Vara Criminal/ Júri da Capital\r\n\r\nDP da 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\nNúcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nNúcleo de Nilópolis\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\nDP da 3ª/7ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nDP Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP Única da Comarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nDP Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n2ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n3ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n4ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n5ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n6ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n7ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n8ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n9ª DP - Núcleo Cdedica\r\n\r\n10ª DP - Núcleo Cdedica\r\n\r\n4º Nudecon- Núcleo de Defesa do Consumidor\r\n\r\n5º Nudecon- Núcleo de Defesa do Consumidor\r\n\r\n6º Nudecon- Núcleo de Defesa do Consumidor\r\n\r\nDP da 5ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\nId: 1227735"
                    ],
                    "1228296": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica para comparecerem ao evento OFINA DE IDÉIAS, a ser realizado no Hotel Porto Galo, Rodovia Rio - Santos, BR 101, KM 461, Angra dos Reis, dia 28 de novembro de 2011, 2ª feira, das 8:30 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1228296"
                    ],
                    "1228294": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos de Classe Especial, Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos para participarem do evento OFICINA DE IDÉIAS a ser realizado no próximo dia 28 de novembro de 2011, 2ª feira, das 8:30 às 17 horas, no Hotel Porto Galo, na Rodovia Rio Santos, BR 101, Km 461, Angra dos Reis, RJ. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail oficinadeideias@dpge.gov.br. que deverá constar INSCRIÇÃO e no corpo do email devem constar o nome completo do Defensor Público e o órgão de atuação. Evento exclusivo de Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 1228294"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1228681": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 644/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 060200 - RECURSOS HUMANO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n605.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n605.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na conta do FUNDEB (Fonte 0218), considerando a tendência para o exercício corrente. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1228681"
                    ],
                    "1228682": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 645/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.153.211,17 (quatro milhões, cento e cinqüenta e três mil, duzentos e onze reais e dezessete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.915,73 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.915,73 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n113.977,82 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.129.657,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.305.635,44 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.160,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.681.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.681.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n90,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.755,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19,28 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n9.547,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.411,38 \r\n\r\nUG: 020400 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\nUO: 02040 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\n1.04.122.0067.2339 - APOIO ADM. SEC. PARTICULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n590,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.090,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n84.033,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.033,51 \r\n\r\nUG: 050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nUO: 05010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DEFESA DO CONSUMIDO \r\n\r\n2.04.122.0067.4270 - APOIO ADM. PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4439 - PROCON VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4442 - FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4443 - OUVIDORIA GERAL DO PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.060,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n34.229,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n6.356,33 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n857,85 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n41.054,03 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n19.663,57 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n71.952,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n41.377,25 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n41.626,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n277.116,78 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n22.564,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n154.564,00 \r\n\r\nUG: 080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\nUO: 08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADM. SEC. JUSTIÇA/ASSISTENCIA JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n855,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.040,16 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.886,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n3.960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.520,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n960,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4107 - JUSTIÇA MÓVEL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.980,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4108 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.920,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\n2.08.244.0041.4109 - EXAMES DE DNA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.921,16 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.747,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.747,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n279,27 \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n515,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.044,27 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n123.755,11 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n121.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2078 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n728.701,83 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.007.436,69 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n194.352,13 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n145.654,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.681.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.251,96 \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.001,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n125.252,96 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.04.122.0102.4548 - SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.088,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.054,50 \r\n\r\n2.08.122.0067.4294 - APOIO ADM. CONS. ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.588,00 \r\n\r\n2.08.241.0067.4433 - APOIO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DIREITOS DO IDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROG. PROJOVEM TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.136,74 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENT. DO PROG.DE ERRADIC.DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.030,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.798,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.993,76 \r\n\r\n2.08.244.0009.4555 - AUXÍLIO NATALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.006,23 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESPECIAL P/A PESSOAS EM SIT. DE RUA - CRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.750,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANTAÇÃO DO PROG. DE ASSENTAM. E IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.4730 - CENTRO DE REFER. MULTIDISCIP. DA PESSOA COM DEFICIÊ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n94.945,73 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n737,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.681,04 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.930,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.458,47 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n229,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n789,11 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n33,34 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.240,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.014,87 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n109.363,55 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n22.467,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.260,33 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4529 - REALIZ. DIAG. DA REALID. SÓCIO-ECONOMICA COMUNID.AFRO D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUB. DE LIVROS DE PESQ. HIST. S/ INFLUENC.DO NEGRO EM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANTAM. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAÇÃO NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD. AUDIO VIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n250,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL E EMPREEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.109,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.626,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n258.713,03 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n25.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n29.939,78 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.189,78 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n42,60 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n173,65 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.262,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n250,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.199,02 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0038.3693 - ESTUDOS, PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\n2.18.541.0038.4694 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.18.542.0038.4695 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.450,00 \r\n\r\nUG: 440700 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 44070 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.482.0129.3692 - DÉFICIT HABITACIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nUG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\n1.13.122.0067.2718 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.575,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.050,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.184,00 \r\n\r\n1.13.392.0109.2719 - CONVÊNIOS CULTURAIS E PESQUISAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n1.13.392.0109.2720 - MUSEU DE ARTE POPULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0109.2721 - FESTIVAL DE CINEMA E DOCUMENTÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0109.2722 - SEMANA CULTURAL UNIVERSITÁRIA - UNIFEST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.109,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1228682"
                    ],
                    "1228683": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 646/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 593.830,59 (quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n548.830,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n548.830,59 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n81.127,32 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n353.000,00 \r\n\r\n2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n78.129,27 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n36.574,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n548.830,59 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1228683"
                    ],
                    "1228684": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 647/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.374.555,18 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dezoito centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0299 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.374.555,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.374.555,18 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, relativo ao Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Quissamã, para o Programa “Complexo Portuário de Barra do Furado”, com depósito na Conta Corrente nº 0078.540, Agência nº0005-1 do Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1228684"
                    ],
                    "1228649": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1259/2011\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores NEILA CRISTINA FERNANDES VIANA, NARINO TAVARES GOMES NETO E CLÁUDIA DOS SANTOS MOTA para comporem a Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão de Registro Cadastral, os servidores NEILA CRISTINA FERNANDES VIANA E NARINO TAVARES GOMES NETO.\r\n\r\n§2º - O presidente da Comissão de Registro Cadastral, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário o Presidente da Comissão de Registro Cadastral, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada ao Presidente da Comissão de Registro Cadastral a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na presente data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1228649"
                    ],
                    "1228565": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1307/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8258/2011, Marinéa Abude de Cerqueira Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 18/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1228565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1228366": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 204/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO, mat. n°: 18094, acompanhada de seu pai, LUIZ BATISTA QUIRINO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.007767-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 205/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVIDAL AZEVEDO DIAS\r\n\r\n11865\r\n\r\n2011.005.013854-5-PA\r\n\r\nDANUSIA PATRÍCIA C. CARDOSO\r\n\r\n18470\r\n\r\n2011.005.013888-6-PA\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n5328\r\n\r\n2011.005.013430-6-PA\r\n\r\nOSVALDO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7250\r\n\r\n2011.005.012983-0-PA\r\n\r\nLANDIA REGINA GRASSINI\r\n\r\n5896\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMOIRA REGINA DE MARIALVA\r\n\r\n12635/15501\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nVANIA KALINOIVSKI\r\n\r\n12107\r\n\r\n2011.005.008446-P-PA\r\n\r\nVIDAL AZEVEDO DIAS\r\n\r\n11865\r\n\r\n2011.005.013854-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1228366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1228506": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0176/2011 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA, lotado na Guarda Civil Municipal, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01.08.2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2011. \r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1228506"
                    ],
                    "1228507": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0194/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida ao servidor JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº.7505, Conservador de Vias Publicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através da portaria 0159/2011, publicada no D.O. em 28.09.2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1228507"
                    ],
                    "1228362": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.005.000191-7-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (Toner, cartuchos, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME, dos itens 01, 03, 10, 17, 19, 20 e 28;\r\n\r\nPORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, dos itens 02, 04, 13 e 27;\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, dos itens 05, 11, 14, 15, 21 e 22;\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, do item 06;\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, dos itens 07, 08 e 09; \r\n\r\nARÊAS E PELUCCHI LTDA, dos itens 12 e 24;\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, do item 16;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, dos itens 18, 29 e 30; \r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA, do item 24; \r\n\r\nNOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP, do item 25; e \r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, dos itens 26 e 31.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 051/11, processo nº 2011.005.000191-7-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (Toner, cartuchos, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto às licitantes vencedoras: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME, dos itens 01, 03, 10, 17, 19, 20 e 28;\r\n\r\nPORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, dos itens 02, 04, 13 e 27;\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, dos itens 05, 11, 14, 15, 21 e 22;\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, do item 06;\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA, dos itens 07, 08 e 09; \r\n\r\nARÊAS E PELUCCHI LTDA, dos itens 12 e 24;\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, do item 16;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, dos itens 18, 29 e 30; \r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA, do item 24; \r\n\r\nNOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP, do item 25; e \r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, dos itens 26 e 31.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1228362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1228643": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 15/2011 SME, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer as diretrizes para o Calendário Escolar do ano letivo de 2012 nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, a Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2012, garantindo:\r\n\r\nI - Na Educação Infantil, os dias letivos previstos no calendário Escolar Oficial;\r\n\r\nII - Calendário para as creches-escola de Farol de São Tomé, atendendo as peculiaridades do local (anexo II);\r\n\r\nIII - O mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº. 01/2007;\r\n\r\nIV - O mínimo 100 (cem) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos no nível Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Prever nos anexos I, II e III da presente Portaria, os dias letivos, feriados nacionais e municipais, recessos, férias, semanas pedagógicas e conselhos de classe.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Diretor da Unidade Escolar:\r\n\r\nI - Assegurar o cumprimento do total de horas e dias letivos previstos no calendário escolar e na legislação vigente;\r\n\r\nII - Respeitar os feriados nacionais e municipais, os períodos destinados aos recessos e férias dos professores.\r\n\r\nArt. 3º - Num processo de gestão democrática e participativa, o Diretor com sua equipe pedagógica deverá prever bimestralmente, sem prejuízo de horas e dias letivos do aluno, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Reunião de pais/responsáveis;\r\n\r\nII - Planejamento e elaboração do plano de trabalho pedagógico dos professores sob a coordenação da Equipe Pedagógica da Unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os sábados letivos inclusos no calendário destinam-se às atividades pedagógicas, a saber:\r\n\r\nI - Poderão ser desenvolvidas atividades regulares de aulas presenciais ou outras atividades pedagógicas, com o registro de frequência dos alunos e presença do professor;\r\n\r\nII - As datas dos sábados letivos poderão ser alteradas, em conformidade com as peculiaridades locais e atividades previstas pela Unidade, desde que dentro do bimestre e previamente autorizadas pelo Departamento Supervisão Escolar.\r\n\r\nArt. 5º - A Unidade Escolar que apresentar necessidade relevante poderá apresentar proposta de alteração de seus dias letivos para análise e apreciação do Departamento de Supervisão Escolar.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Departamento de Supervisão Escolar e à Superintendência Educacional zelarem pelo cumprimento do Calendário Escolar. \r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos sob a coordenação do Departamento de Supervisão Escolar e pela Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1228643"
                    ],
                    "1228644": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1228644"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1228359": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 109, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/93, vem intimar a empresa RODRIGUES E BARROSO CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, da rescisão do Contrato n.º 278/2010, oriundo do Processo Licitatório n.º 2010.034.000227-4-PR, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de outubro de 2011, para que querendo, interponha Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1228359"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1228416": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1228416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1228626": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: 410/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: MJR PORTO VELHO COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 404/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: MG2 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.122,06 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 399/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 396/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.124,00 (cinco mil,cento e vinte e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 395/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.811,00 (quatro mil, oitocentos e onze reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 394/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.025.000007-3-PR\r\n\r\nPregão nº 021/11\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento e material permanente com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.436,19 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 398/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000031-5-PR\r\n\r\nPregão nº 032/11\r\n\r\nCONTRATADA: água viva com. e rep. de prod. agrop. ltda-me \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de implementos agrícolas para atender os trabalhos desenvolvidos no Centro Integrado de Produção Agrícola, dentro do Programa de Produção de Mudas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.620,00 (trinta e oito mil e seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 411/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000031-5-PR\r\n\r\nPregão nº 032/11\r\n\r\nCONTRATADA: macedo máquinas ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de implementos agrícolas para atender os trabalhos desenvolvidos no Centro Integrado de Produção Agrícola, dentro do Programa de Produção de Mudas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1228626"
                        ],
                        "1228625": [
                            "I - Aviso",
                            "‘AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de estrutura sobre o Canal Rio Doce na localidade de Marrecas - Distrito de Musserepe.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 920.190,49 (novecentos e vinte mil, cento e noventa reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1228625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1228603": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 067/2011, que iria acontecer no dia 28/11/2011, será realizada no dia 09/12/2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos (cartuchos e fita) para o Programa Municipal DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Exclusão do item 9.1 do termo de referencia e consequentemente o subitem n° 6.8 do edital, qual seja: Registro do produto no INMETRO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1228603"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1228353": [
                                    "I - Edital",
                                    "Coordenadoria de Infra-estrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes - Dr. Paulo Roberto Mósso Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6078, de 28 de dezembro de 1995 e pelos Decretos n° 06/96 de 12 de fevereiro de 1996 e nº 18/96 - art. 6° de 29 de março de 1996.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Convocar Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, às 10 (dez) horas em 1ª e às 10:30 horas em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes, em sua sede à Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, nesta cidade, para tratar da seguinte pauta:\r\n\r\nAnálise, discussão e apreciação do exercício de 2010, referente às atividades da EMUT sob os aspectos físico, administrativo, técnico, contábeis e econômico financeiros contidos em seus Balanços e Demonstrações Financeiras.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n- Diretor Presidente -\r\n\r\nId: 1228353"
                                ]
                            }
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1228628": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEMHAB\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.014.000057-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 003/11\r\n\r\nCONTRATADA: imabol instalação e manutenção de bombas ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma na residência da Menor Ingrid Alana Caetano de Souza, situada à Estrada Principal, 110, Marrecas e Demolição e Construção de residência situada à Rua Riachuelo, 126, Lapa, da Sra. Patrícia dos Santos Gonçalves.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 68.511,66 (sessenta e oito mil, quinhentos e onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nId: 1228628"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1228435": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0080/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Marcelo Pinheiro Lima, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0050/2009, a partir de 1º de novembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1228435"
                    ],
                    "1228540": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO:021/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de adquirir 15 aparelhos de ar condicionado como especificado no edital de licitação de modo a tender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.ME com o valor global de R$ 29.330,00 (vinte e nove mil e trezentos e trinta reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 01 de novembro de 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1228540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1228739": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1228739"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1228518": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113778732\r\n\r\n2004 RIO DELTA MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114176965\r\n\r\n3M TELECOM LTDA ME \r\n\r\n114197938\r\n\r\n3R ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114191379\r\n\r\nA B DIAS GOMES COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n114086672\r\n\r\nA D LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n114182418\r\n\r\nA J DE MATOS MERCEARIA ME \r\n\r\n114186545\r\n\r\nA MAIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114209413\r\n\r\nA MALA DO RIO DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n114197652\r\n\r\nA P TERRA LANCHONETE ME \r\n\r\n114209120\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114193959\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114211345\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n114209600\r\n\r\nACS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114199760\r\n\r\nADEGA AUGUSTA LTDA \r\n\r\n114194360\r\n\r\nADENILSON DONATO PINTO ME \r\n\r\n114206449\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n114192278\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n114194408\r\n\r\nADRIANO SILVESTRE MAGALHAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n113963742\r\n\r\nAGENCIA PEDAGOGICA TURISMO WILLEMEM LTDA ME \r\n\r\n114210535\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n114213526\r\n\r\nAINDATEM SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n114209243\r\n\r\nAJUSTE PERFEITO ARMARINHO DE CONSERTOS LTDA EPP \r\n\r\n114198470\r\n\r\nALAN DA SILVA LEITE MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n114058733\r\n\r\nALAN PAGLIARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n113962436\r\n\r\nALARDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114070784\r\n\r\nALBA VALERIA MOREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114210470\r\n\r\nALEX RIBEIRO COSTA \r\n\r\n114094489\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA MEDEIROS \r\n\r\n114206058\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LIRA E SILVA \r\n\r\n114193312\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA GONCALVES ME \r\n\r\n114197741\r\n\r\nALGAZNET INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114170126\r\n\r\nALMIRA OTILIA DE ARAUJO SILVA MERCADINHO ME \r\n\r\n114194220\r\n\r\nALQUIMIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113419783\r\n\r\nALTA ASSESSORIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n114213887\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n114215014\r\n\r\nANDREIA MINCARELLI \r\n\r\n114197075\r\n\r\nANGELITA SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\n114209820\r\n\r\nANJO DA SORTE DE IGUACU LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n114206945\r\n\r\nANNY ANGELA POLIDORO DE AMORIM ME \r\n\r\n113950322\r\n\r\nAQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114200181\r\n\r\nAREAL PADUA CAMPELO LTDA ME \r\n\r\n114208743\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114208760\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n113965885\r\n\r\nATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114097658\r\n\r\nAUDIO EQUIPE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114207089\r\n\r\nAUGUSTO S PIZZA SABOR DA CALABRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n114176434\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICO PISSIL LTDA \r\n\r\n114211060\r\n\r\nAVANCO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113788673\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113788703\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114111022\r\n\r\nAVELINO C SILVA TREINAMENTOS \r\n\r\n114203229\r\n\r\nAVLAD ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n114029660\r\n\r\nAZUL TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n113960948\r\n\r\nAZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114198179\r\n\r\nB.S. TERRANA CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n114199396\r\n\r\nBABY MOVEIS INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n114203920\r\n\r\nBALSAMINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114203970\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n114196770\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PRIMUS BARATEIRO LTDA ME \r\n\r\n113582099\r\n\r\nBARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n113952120\r\n\r\nBAURU VSL COMERCIO DE AGUAS DESCARTAVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114027900\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS PIRES LTDA ME \r\n\r\n114012857\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SUPERSONICO LTDA ME \r\n\r\n114175179\r\n\r\nBCR SERVICE AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n113859775\r\n\r\nBEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n113906978\r\n\r\nBIO VECTO DESINSETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114200319\r\n\r\nBIRAL & MEIRELES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114210969\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n113948280\r\n\r\nBMD MODAS LTDA \r\n\r\n113948336\r\n\r\nBMD MODAS LTDA ME \r\n\r\n114207305\r\n\r\nBOB LEO ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n114213895\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n114068038\r\n\r\nBOMOBOTEKO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114212325\r\n\r\nBR METALS FUNDICOES LTDA \r\n\r\n114096473\r\n\r\nBRASIF TURISMO LTDA \r\n\r\n114204110\r\n\r\nBRASTEC INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n114113246\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114201528\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\n114199426\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO PORTUGAL KARL VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n114022780\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n114022810\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n114022917\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n113962770\r\n\r\nBZP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113962827\r\n\r\nBZP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n112045480\r\n\r\nC FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114202370\r\n\r\nC H C DE BRITO COMERCIO DE CONGELADOS ME \r\n\r\n114207380\r\n\r\nC N C P NET PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114200629\r\n\r\nCACA BIJOUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114201102\r\n\r\nCACILDA FIGUEIREDO DE ABREU ROCHA \r\n\r\n114209430\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMAVERA PALACE LTDA ME \r\n\r\n114200742\r\n\r\nCAFE I TAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114203938\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A \r\n\r\n114201749\r\n\r\nCAMPO VERDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114209316\r\n\r\nCAPITAL CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n114208506\r\n\r\nCAPO BARRA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114209065\r\n\r\nCARDEIROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113972024\r\n\r\nCARIOCA COIFFEUR LTDA \r\n\r\n114189501\r\n\r\nCARLOS ADELINO PEREIRA TAVARES \r\n\r\n114121990\r\n\r\nCARPS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114198705\r\n\r\nCECAP CURSOS LIVRES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n114187886\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n114125368\r\n\r\nCELSER COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n114206597\r\n\r\nCENTER PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113987722\r\n\r\nCENTER SUPPLIES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n114030944\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA IN EVIDENCE LTDA ME \r\n\r\n114187487\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MOURAO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n113902913\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n114021910\r\n\r\nCENTRO ESTETICO MAGNIFICORPUS LTDA ME \r\n\r\n114209812\r\n\r\nCEOS CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA ME \r\n\r\n113960131\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n114177139\r\n\r\nCEU TERRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114213283\r\n\r\nCHALKI PARTIPACOES S A \r\n\r\n114176930\r\n\r\nCHL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113900260\r\n\r\nCHRISTIANO FEUERSCHUETTE ME \r\n\r\n114211302\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114200041\r\n\r\nCINTIA GISELE PIZZATTO \r\n\r\n114188262\r\n\r\nCLARA E GEMA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n114196524\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS MACEDO \r\n\r\n114109125\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA FISIOBELLA LTDA ME \r\n\r\n114107602\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO DO LEBLON LTDA \r\n\r\n114096074\r\n\r\nCLRB REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n114207313\r\n\r\nCN3 LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114131961\r\n\r\nCOMERCIAL BOLEART LIDER LTDA ME \r\n\r\n114210950\r\n\r\nCOMERCIAL RACA E RACAO LTDA ME \r\n\r\n114127328\r\n\r\nCOMERCIAL RIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114109028\r\n\r\nCOMERCIAL TRANSPORTADORA WYTRANS SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n114203482\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n114184402\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n114187827\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n114206066\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n114209146\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n114205809\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n114195188\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n114213216\r\n\r\nCONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n114210675\r\n\r\nCONQUEST S/A \r\n\r\n114210705\r\n\r\nCONSTRULAR DE APERIBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114082316\r\n\r\nCONSTRULUSE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n114013322\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114030790\r\n\r\nCOPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114184119\r\n\r\nCOPACABANA SUL HOTEL S/A \r\n\r\n113941323\r\n\r\nCOPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114202540\r\n\r\nD FERR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114203776\r\n\r\nD MOURA MARTINS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113822138\r\n\r\nD N GESTEIRA COMERCIO DE URNAS E FLORES ME \r\n\r\n114160589\r\n\r\nD P FREITAS ME \r\n\r\n113822189\r\n\r\nD. M. CERQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n114120730\r\n\r\nD3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n114173443\r\n\r\nDADIVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114085560\r\n\r\nDAISE DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n113348835\r\n\r\nDANIEL G AZEVEDO GESTAO DE ESPORTE \r\n\r\n114185972\r\n\r\nDANTHI COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114108650\r\n\r\nDATAFOR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114026912\r\n\r\nDAVI COSTA MACANA \r\n\r\n114171114\r\n\r\nDAYANE CUNHA VIANA \r\n\r\n114018693\r\n\r\nDAYNAMOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114209731\r\n\r\nDECORTOTAL STUDIO FESTAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114187754\r\n\r\nDELL'ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114195994\r\n\r\nDELLY FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114180709\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n114117985\r\n\r\nDENIMAR COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n114199230\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114209480\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SANTA FE LTDA ME \r\n\r\n113908563\r\n\r\nDEVERAGE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114071292\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n114199485\r\n\r\nDIAS COSTA A SERVICOS FINANCEIROS E FIDUCIARIOS LTDA \r\n\r\n114023751\r\n\r\nDINEL RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114199272\r\n\r\nDIRCE APARECIDA DA SILVEIRA BRUM ME \r\n\r\n114207143\r\n\r\nDISTRI THECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114134294\r\n\r\nDOW JONES DO BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LTDA \r\n\r\n114194300\r\n\r\nDR & C REFEICOES LTDA \r\n\r\n114208298\r\n\r\nDRAWJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114186057\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n114112215\r\n\r\nDROGARIA 112 DO ENGENHO LTDA ME \r\n\r\n114205981\r\n\r\nDUTRA E DUTRA COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n114197725\r\n\r\nE F B PIMENTEL FARMACIA ME \r\n\r\n113973527\r\n\r\nE S DA SILVA DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS E FRIOS ME \r\n\r\n114191824\r\n\r\nE S N FERREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114188661\r\n\r\nE S POLIDORO ME \r\n\r\n114197148\r\n\r\nE SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n114083576\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n113943091\r\n\r\nECO TINGUA SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114210080\r\n\r\nEDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA ME \r\n\r\n114176477\r\n\r\nEDUARDO PINTO DA SILVA ME \r\n\r\n114112240\r\n\r\nEFICAZ ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114208182\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n114188254\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n114175470\r\n\r\nELETRIZE ASSISTENCIA TECNICA EM ELETROELETRONICA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114193207\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n114192324\r\n\r\nELIZAMAR MAROTTI ME \r\n\r\n114025657\r\n\r\nELIZAMAR MAROTTI \r\n\r\n114130620\r\n\r\nELZIRA LINO PEREIRA \r\n\r\n114106347\r\n\r\nEMANUEL HENRIQUE DE LIMA QUIRGO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114203890\r\n\r\nEMBETERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114203962\r\n\r\nEMBETERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113762984\r\n\r\nEMBETERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113606915\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113606931\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113606966\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113606990\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607024\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607040\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607091\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607156\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607180\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607210\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607253\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607270\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607296\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113607300\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n113606893\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S/A BRASIL 2016 \r\n\r\n114172366\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n114016593\r\n\r\nENDOSAFE LTDA ME \r\n\r\n114206198\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n114206210\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n114206201\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n113792255\r\n\r\nENGEFIC ENGENHARIA E CONSULTORIA EFICAZ LTDA ME \r\n\r\n114109133\r\n\r\nESPACO 7 SALAO DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114191328\r\n\r\nESPERANCA DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114173761\r\n\r\nESQUADRIAS DE ALUMINIO PONTE LTDA ME \r\n\r\n114208751\r\n\r\nESTILO MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114128413\r\n\r\nETC GESTAO DE VALE TRANSPORTE & PLANEJAMENTO DE ROTAS LTDA ME \r\n\r\n114209081\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114170010\r\n\r\nEVA NUNES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114188858\r\n\r\nEVELYN ELER BORGES COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n113950438\r\n\r\nEVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114176507\r\n\r\nEXCELLENT SERVICE ASSISTENCIA TERMOTECNICA LTDA \r\n\r\n114135029\r\n\r\nF M FRANCISCO ME \r\n\r\n114068674\r\n\r\nFABIO DE PAULA GOMES \r\n\r\n114187398\r\n\r\nFABRICA DE MALAS AVIAO LTDA EPP \r\n\r\n114191026\r\n\r\nFABRICIO J DE ALMEIDA ME \r\n\r\n114114102\r\n\r\nFARMACIA FAR MIKE LTDA ME \r\n\r\n114197717\r\n\r\nFARMACIA PETROFARMA LTDA ME \r\n\r\n114211442\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n113776497\r\n\r\nFEIRAO DE MALHAS V W S ALUGUEL DE BOX LTDA ME \r\n\r\n113871244\r\n\r\nFELIPE VIEIRA NOVO ELIA \r\n\r\n114188327\r\n\r\nFEMACA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114202524\r\n\r\nFERG 511 TELHAS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114202397\r\n\r\nFERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114166854\r\n\r\nFIGUEIREDO DAMATTA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114061718\r\n\r\nFILHO E SILVA CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114197334\r\n\r\nFLADIN LANCHONETE LATICINIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114121397\r\n\r\nFLOW COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n113952996\r\n\r\nFLYMPB MODA CONFECCOES E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n114201366\r\n\r\nFOCUS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114212864\r\n\r\nFOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA \r\n\r\n113895364\r\n\r\nFORTIOR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n114015406\r\n\r\nFRANCIS DE ICARAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114110620\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA \r\n\r\n113295430\r\n\r\nFREIMAN DE ALMEIDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS MOVEIS UTILIDADES DO LAR E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n113863446\r\n\r\nG A F CAMPILHO ME \r\n\r\n114061980\r\n\r\nGAB S APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113958463\r\n\r\nGABILUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114209456\r\n\r\nGACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113963530\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n114191395\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114204144\r\n\r\nGELAR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n114079340\r\n\r\nGIRA CANDY PRESENTES E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n114202630\r\n\r\nGLOBAL ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114110239\r\n\r\nGOLDENEX MINERIOS LTDA \r\n\r\n114176680\r\n\r\nGOMES & GOMES DA SILVA CURSOS E CONCURSOS LTDA \r\n\r\n113776799\r\n\r\nGOMES E GETNER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114020280\r\n\r\nGONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n114119120\r\n\r\nGP LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114198870\r\n\r\nGR 1993 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114199329\r\n\r\nGRP SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114171041\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\n114099570\r\n\r\nGTML SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114191620\r\n\r\nH A DOS SANTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n114205876\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114205914\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n114178771\r\n\r\nHEALTHPLET SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114195420\r\n\r\nHERCILEA & RODRIGUES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114043310\r\n\r\nHIBRIDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114206040\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n114208719\r\n\r\nHOTEL MEU CANTINHO LTDA EPP \r\n\r\n114202605\r\n\r\nHP REVEST DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113944837\r\n\r\nI F CALDERON DE SOUZA ME \r\n\r\n114092958\r\n\r\nICONE REFORMAS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n114202044\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n113340842\r\n\r\nIGUACU 2008 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n113862229\r\n\r\nILDA PERES DO NASCIMENTO \r\n\r\n114209103\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113959591\r\n\r\nIMPLANTEC FRIBURGO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114195811\r\n\r\nINCODEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114083746\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA DO COLEGIO LTDA \r\n\r\n114181055\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n114199477\r\n\r\nINFO MUNDO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113922213\r\n\r\nINFWAY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113725990\r\n\r\nINNOVATION RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n114176973\r\n\r\nINSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DRA CINTIA RITO LTDA EPP \r\n\r\n114203024\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n114203083\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n113996195\r\n\r\nIPANEMA 520 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113996217\r\n\r\nIPANEMA 520 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113996233\r\n\r\nIPANEMA 520 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114174598\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n114206570\r\n\r\nIRENE MARIA DA SILVA \r\n\r\n114202281\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114210624\r\n\r\nISA CLARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114124876\r\n\r\nITA SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114177210\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n113947178\r\n\r\nJ A GARRIT COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n113910665\r\n\r\nJ B ALVES COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHEIRIA \r\n\r\n114201196\r\n\r\nJ B EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n114197695\r\n\r\nJ C T DA CUNHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n114177155\r\n\r\nJ J A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114091935\r\n\r\nJ M TARDIM PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n114092079\r\n\r\nJ M TARDIM PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n114175411\r\n\r\nJ O C SOARES BAR ME \r\n\r\n114208433\r\n\r\nJ R C FORTUNATO PANIFICACAO ME \r\n\r\n114115540\r\n\r\nJ R FRANCO BAR ME \r\n\r\n114116881\r\n\r\nJ S CARDOSO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114128820\r\n\r\nJ S CORDEIRO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114125732\r\n\r\nJ S OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114201625\r\n\r\nJ T MARQUES COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS ME \r\n\r\n114107793\r\n\r\nJ. MAURICIO DE SOUZA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n114196885\r\n\r\nJ.L. DA SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n114110581\r\n\r\nJACOB AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114199400\r\n\r\nJAD PERFUMARIA E CENTRO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n114011338\r\n\r\nJAIR ANGELO MENDES PIRES \r\n\r\n114107270\r\n\r\nJALOUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114177163\r\n\r\nJASP ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114111294\r\n\r\nJEFFERSON CHARLES AMARAL ME \r\n\r\n114210055\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n113876165\r\n\r\nJOAO EDUARDO GOMES \r\n\r\n113908393\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114182310\r\n\r\nJORGE MARCILO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n114195137\r\n\r\nJS ESTUDIO FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114202400\r\n\r\nK J ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114175756\r\n\r\nK2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113584032\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114194025\r\n\r\nKARIGRACA`S LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n114198713\r\n\r\nKARINA GANDELMAN DESIGN LTDA ME \r\n\r\n114208859\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114208867\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114208930\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114208972\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114208999\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114071241\r\n\r\nKEDE MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114182337\r\n\r\nKINSAN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114210039\r\n\r\nKIT BLOCOS SERVICOS LTDA \r\n\r\n114209170\r\n\r\nKNUST VASCONCELLOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114104344\r\n\r\nKZN EDUCACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n114010196\r\n\r\nL A CANALE EPP \r\n\r\n113838042\r\n\r\nL A R COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n113838611\r\n\r\nL D RIACHUELO ESQUADRA LTDA ME \r\n\r\n114119848\r\n\r\nL F DA SILVA AFONSO ENGENHARIA \r\n\r\n113901437\r\n\r\nL F MEIRELLES DE PAULA AUTO CENTER ME \r\n\r\n113989580\r\n\r\nL M B LIMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n114076456\r\n\r\nL M CAMACHO COMERCIO DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114197156\r\n\r\nL M LEONE MAGALHAES ME \r\n\r\n114085684\r\n\r\nL M PRODUCOES E EVENTOS 2012 LTDA \r\n\r\n113956738\r\n\r\nL R COMERCIO E DECORACOES DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n114208590\r\n\r\nLABOR LINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114206481\r\n\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA \r\n\r\n113855672\r\n\r\nLAMINNAR COMPOSITOS EM FIBRA LTDA ME \r\n\r\n113476264\r\n\r\nLANCHONETE FENIX MELO LTDA ME \r\n\r\n114113050\r\n\r\nLEBLON PRESENTES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n114199728\r\n\r\nLEONARDO MALCHER MOTA SANTOS \r\n\r\n114174202\r\n\r\nLEONARDO RABELO DE MORAES \r\n\r\n114177260\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n114177180\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n114177252\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114205892\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114205841\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114177295\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114193282\r\n\r\nLIMA & CURTY PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114189978\r\n\r\nLINNY BOLSAS E ACESSORIOS CENTER SHOPPING LTDA \r\n\r\n114199027\r\n\r\nLMA DE MACAE COMERCIO DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n114109656\r\n\r\nLOCVAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114109761\r\n\r\nLOCVAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113924798\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n114167648\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n114167664\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n114167699\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n113727704\r\n\r\nLOG LACTEO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n113920644\r\n\r\nLOPES CCR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114183341\r\n\r\nLOTERIA RASPEI GANHEI LTDA ME \r\n\r\n114203717\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS \r\n\r\n114016720\r\n\r\nLUCIO M S DE LOTERIO \r\n\r\n114174946\r\n\r\nLUIZ E CLEIDMAR COLCHOES E BAZAR DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n114192081\r\n\r\nM C C R PEREIRA LANCHONETE \r\n\r\n114191166\r\n\r\nM DE SOUZA DUMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114171432\r\n\r\nM G DA SILVA FERRO FORMA E ALVENARIA \r\n\r\n114186375\r\n\r\nM M DROGARIA MAGE LTDA ME \r\n\r\n114175543\r\n\r\nMAISA COMERCIO E INSTALACAO GNV LTDA ME \r\n\r\n114181624\r\n\r\nMALBRAS DECAPAGEM E FLUSHING LTDA \r\n\r\n114187622\r\n\r\nMANOS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n114202265\r\n\r\nMANTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n114200416\r\n\r\nMARCOS MESQUITA DE ALMEIDA \r\n\r\n114206112\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA GARBEIRO \r\n\r\n114067473\r\n\r\nMARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114201587\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE PADUA \r\n\r\n114195455\r\n\r\nMARIA ELISA RESENDE POLY ME \r\n\r\n113960069\r\n\r\nMARIMAR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114195374\r\n\r\nMARINA PORTO ITACURUCA LTDA \r\n\r\n114194653\r\n\r\nMARIVALDO VITOR DA COSTA \r\n\r\n113959753\r\n\r\nMARTINS & FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n114200645\r\n\r\nMATEUS E MATEUS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114198225\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n113707126\r\n\r\nMDLIMA MALOTES E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114214620\r\n\r\nMEDCLIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n114102384\r\n\r\nMEDI TRAN CLINICA DE MEDICINA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n114198683\r\n\r\nMEGA DO BRASIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113663560\r\n\r\nMEGA SERVICE COMERCIO DE BORRACHAS REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114096937\r\n\r\nMERCADO BRILHANTE DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n114116652\r\n\r\nMERCADO LUCILLA LTDA ME \r\n\r\n114095981\r\n\r\nMERCEARIA EXPRESSO A JATO LTDA EPP \r\n\r\n40075788\r\n\r\nMERCEARIA PARACESAR LTDA \r\n\r\n114106983\r\n\r\nMETALURGICA LEIRIA LTDA ME \r\n\r\n113954425\r\n\r\nMFB REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114202249\r\n\r\nMG 3 JOGOS EM REDE DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n114207186\r\n\r\nMICHELE VERONICA ABAS \r\n\r\n114193843\r\n\r\nMINI MERCADO BERVELY LTDA ME \r\n\r\n114171246\r\n\r\nMINI MERCADO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n114202915\r\n\r\nMIRANDA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114209154\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n114110832\r\n\r\nMIX DA LAPA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113699204\r\n\r\nMODA TOP CARIOCA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113699247\r\n\r\nMODA TOP CARIOCA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114208700\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n114113203\r\n\r\nMONS RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114012954\r\n\r\nMONTE ALVERNE ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114173940\r\n\r\nMOTO COM ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\n114120897\r\n\r\nMP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114029377\r\n\r\nMRB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n113865970\r\n\r\nMULTILINK TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n114174296\r\n\r\nMUNDO GRAFICO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n113969813\r\n\r\nMY WAY IDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113905467\r\n\r\nNALDECIR O. BARBOZA ME \r\n\r\n114212350\r\n\r\nNC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114189072\r\n\r\nNEANDRO CORREIA FERREIRA HAIRSTYLIST ME \r\n\r\n114115613\r\n\r\nNEDISON DO NASCIMENTO SIMOES \r\n\r\n114057290\r\n\r\nNETMAKER REDES E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n114194246\r\n\r\nNOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114201099\r\n\r\nNOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n114176922\r\n\r\nNOVA CLEAN LIMPEZA CONSERVACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114186065\r\n\r\nO C D SERVICOS DE MONTAGEM NAVAL LTDA ME \r\n\r\n113986041\r\n\r\nOBILHEIRO E SILVA WEB SERVICOS DIGITAIS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114071322\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114191581\r\n\r\nODONTY CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n113906315\r\n\r\nOFFICERPRINT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114175519\r\n\r\nOFICCE TRANSPORTES EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114182523\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n114182540\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n114204217\r\n\r\nON TIME FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n114193231\r\n\r\nORION PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114209715\r\n\r\nOTHON ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n114200130\r\n\r\nOTOTIMP COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n114087830\r\n\r\nP BITTENCOURT SOARES VIDRACARIA ME \r\n\r\n113575980\r\n\r\nP C OLIVEIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114208581\r\n\r\nP P C E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113910762\r\n\r\nPADARIA AGUA NA BOCA 2009 LTDA ME \r\n\r\n114070482\r\n\r\nPADARIA DAS BANDEIRAS LTDA \r\n\r\n114120978\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AGUAS LINDAS LTDA ME \r\n\r\n114181837\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n114197687\r\n\r\nPAIVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114206813\r\n\r\nPAIVA SAMPAIO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114188114\r\n\r\nPAMEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114176523\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE RICARDO DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n113941366\r\n\r\nPANORO ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114201862\r\n\r\nPAPELARIA ARMANI COSTA LTDA ME \r\n\r\n113922264\r\n\r\nPAPER COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n113472188\r\n\r\nPARAISO FEMININO ARTIGOS E CONFECCOES PARA MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n114206929\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114209863\r\n\r\nPAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n114193568\r\n\r\nPAULO DO PEIXE E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n114209693\r\n\r\nPAULO JOSE DE SOUSA GOMES \r\n\r\n113953801\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n114212198\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n114200335\r\n\r\nPENDAO DA SERRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113711506\r\n\r\nPENSATA COMUNICACAO E CULTURA LTDA \r\n\r\n113322704\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113804172\r\n\r\nPERFORMANCE SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114209774\r\n\r\nPERSONAL PRO SERVICOS DE MONITORAMENTO E APOIO A CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n114202230\r\n\r\nPH ADMINISTRACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114119678\r\n\r\nPIAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n113936214\r\n\r\nPILMA CONSTRUCOES CIVIL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114109192\r\n\r\nPMP CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n114200513\r\n\r\nPOLO CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n114021066\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n114209588\r\n\r\nPORTO REAL METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n113880308\r\n\r\nPOSTO CASTILHO LTDA \r\n\r\n113986912\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO DO CEU LTDA ME \r\n\r\n114079900\r\n\r\nPR2 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n114194424\r\n\r\nPREMIUM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114209391\r\n\r\nPRIMER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n114194041\r\n\r\nPRODUCOES MENEZES LTDA ME \r\n\r\n113412312\r\n\r\nPROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n113950977\r\n\r\nPROMIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113962797\r\n\r\nPROMOVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n114208263\r\n\r\nPROPHY AUTOPECAS E AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n114187410\r\n\r\nPROREDE BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n114160368\r\n\r\nPROSPERA COMERCIO DE PECAS PARA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114115125\r\n\r\nPROVET SUL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114018790\r\n\r\nPS LANCHONETE E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n113994940\r\n\r\nPSC CARGA E DESCARGA E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n114194491\r\n\r\nQCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114094632\r\n\r\nQUALIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA \r\n\r\n113532210\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO BARRA RIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113727682\r\n\r\nR DE O ALVES DEPOSITO DE DOCES E MIUDEZAS ME \r\n\r\n114194149\r\n\r\nR I COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114099464\r\n\r\nR M H & MS DREAM'S LTDA ME \r\n\r\n114188416\r\n\r\nR P SILVA COMERCIO DE AUTOPECAS ME \r\n\r\n114209421\r\n\r\nRAPIDO DE CALCADOS ALVES LTDA ME \r\n\r\n114212180\r\n\r\nRARO DA MIRANDELA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114191522\r\n\r\nRCREPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114194297\r\n\r\nREBECA GOSPEL BAZAR EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n113941234\r\n\r\nREDE BANCAS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114093083\r\n\r\nREDE BANCAS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114209286\r\n\r\nREDE QUALLY DA PENHA DE HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n114112177\r\n\r\nREGILAINE FERNANDES \r\n\r\n113467079\r\n\r\nRELIGARE HICHENS HARRISON CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n114191492\r\n\r\nRENATO AQUINO DUARTE \r\n\r\n114176710\r\n\r\nREPRESENTACOES OLIVEIRA AZEVEDO 2011 LTDA ME \r\n\r\n114098832\r\n\r\nRESTAURANTE CABANA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n114210560\r\n\r\nREVE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114079315\r\n\r\nREVENDEDORA DE BEBIDAS VIANA & VITAL LTDA ME \r\n\r\n114125600\r\n\r\nRHAYSA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114115095\r\n\r\nRHEMA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n113358962\r\n\r\nRILSON SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n114168423\r\n\r\nRIO BIJU 1 ACESSORIOS COM QUALIDADE DE ESTILO LTDA ME \r\n\r\n114207372\r\n\r\nRIO TOP CORRENTES ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114175195\r\n\r\nRJ500 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113853513\r\n\r\nRM GOMES MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n114198675\r\n\r\nRODOLFO PINTO VINHOSA ME \r\n\r\n113949014\r\n\r\nRODRIGO COIMBRA BENTO SOARES \r\n\r\n114080046\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n114195978\r\n\r\nROSEIRA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n114197636\r\n\r\nROSELIA CANDIDO BERNARDO \r\n\r\n114199574\r\n\r\nROSI & BETE COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n114200459\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n114112223\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n114112266\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n114208514\r\n\r\nRRMT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n112816797\r\n\r\nRS CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n114100292\r\n\r\nRS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114134901\r\n\r\nRSJ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n114193711\r\n\r\nRUBENS ODILON DESIGNER DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n114206880\r\n\r\nS C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n114185930\r\n\r\nS H DIAS FARIAS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114197199\r\n\r\nS L P DE CASTRO COSTELA NO BAFO ME \r\n\r\n114187231\r\n\r\nS/A COTONIFICIO GUILHERME GIORGI \r\n\r\n114198306\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114170541\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113784325\r\n\r\nSAMANTA SIQUEIRA GUEDES \r\n\r\n114130655\r\n\r\nSANDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n114197920\r\n\r\nSAO MIGUEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114187258\r\n\r\nSARA GONCALVES DE MENDONCA UCHOA \r\n\r\n114177171\r\n\r\nSBR BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114212970\r\n\r\nSCANDADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114116369\r\n\r\nSEC POWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n113546939\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n114177023\r\n\r\nSENHORITA X BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n113968566\r\n\r\nSERGIO & VERUSKA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n114160856\r\n\r\nSERGIO DE LIMA BARBOSA PINTOR ME \r\n\r\n113778783\r\n\r\nSERMAP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114095523\r\n\r\nSETENTRIONAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114095558\r\n\r\nSETENTRIONAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114121761\r\n\r\nSEY CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n114210896\r\n\r\nSG EQUIPMENT FINANCE S A ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\n114188211\r\n\r\nSHANK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114097879\r\n\r\nSHANTI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113933380\r\n\r\nSIDER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n113468016\r\n\r\nSIDUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA \r\n\r\n114189943\r\n\r\nSIERRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114209200\r\n\r\nSIMAS E VETTORACI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113908091\r\n\r\nSIMBAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113597533\r\n\r\nSOARES DA GRACA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n114206465\r\n\r\nSOGIM SOCIEDADE DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114206562\r\n\r\nSOGIM SOCIEDADE DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114108706\r\n\r\nSONHO'S DOS ANIMAIS DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n113950250\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n114117225\r\n\r\nSPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114211124\r\n\r\nSPE AVAL RUBENS SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113973373\r\n\r\nSR TACHO CAFE LTDA ME \r\n\r\n113871929\r\n\r\nSTELAMAR ALVES DE DEUS ME \r\n\r\n114206805\r\n\r\nSTUDIO MOS SMART FASHION DESIGN INNOVATIONS LTDA \r\n\r\n113800894\r\n\r\nSUNNY BUZIOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113770545\r\n\r\nSUPINT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114103984\r\n\r\nSURAMA ANDRADE SILVA SERVICOS \r\n\r\n114096422\r\n\r\nT M P SALDANHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS EM GERAL ME \r\n\r\n114191433\r\n\r\nT3N TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114166374\r\n\r\nTAYLANE FARIAS DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n114201358\r\n\r\nTECHNO BIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n114056250\r\n\r\nTECNOMICRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113709510\r\n\r\nTECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n113994257\r\n\r\nTEDESCHI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n114206392\r\n\r\nTEGMA LOGISTICA INTEGRADA S/A \r\n\r\n114170819\r\n\r\nTELEPREMIUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114111618\r\n\r\nTEMPERO DA ESTACAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114210217\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n114208611\r\n\r\nTESCON INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n113713665\r\n\r\nTHE AXXON GROUP PRIVATE EQUITY ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n114200556\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n114200599\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n114200670\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n114200700\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n114200785\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114200823\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114200831\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114200874\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114200904\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114200920\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113843895\r\n\r\nTOCAMIXY COSMETICOS E CUTELARIA LTDA ME \r\n\r\n114212295\r\n\r\nTOP CENTRO DE IDIOMAS E FORMACAO LTDA \r\n\r\n114177198\r\n\r\nTOP MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114183198\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n114210748\r\n\r\nTORRE FORTE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114205060\r\n\r\nTRANSPORTADORA CANUTO DE SOUZA LTDA ME ME \r\n\r\n114060657\r\n\r\nTRANSPORTADORA QUEZADA LTDA ME ME \r\n\r\n114020892\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA CLARA LTDA ME ME \r\n\r\n114015287\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n114208417\r\n\r\nTRIONICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114109168\r\n\r\nULTRA SEG AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n114109230\r\n\r\nULTRA SEG AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n114183384\r\n\r\nUNIDASOMOS GRAFICA & PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n113967250\r\n\r\nUNIO IDEAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114019550\r\n\r\nUNIPRO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114211469\r\n\r\nUSE ULTRAFLUX SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114198110\r\n\r\nV G DOS SANTOS CARDOSO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n114131066\r\n\r\nV L CUNHA LOCACAO E TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n113477660\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n113941080\r\n\r\nVALENCA EMBALAGENS GRAFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\n114185778\r\n\r\nVASSYR CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\n114060614\r\n\r\nVFAMPA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114081743\r\n\r\nVIA MAGNA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114197660\r\n\r\nVIA PIZZA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114208409\r\n\r\nVIDRO LIMPO CENTRO DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n114112380\r\n\r\nVILLARDI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114177120\r\n\r\nVISUAL SOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME \r\n\r\n114206783\r\n\r\nVITHELANG CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113583990\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113924089\r\n\r\nVR PECA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114096708\r\n\r\nW M COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n114197733\r\n\r\nW TEIXEIRA BASTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114181799\r\n\r\nWENDELL ALVES PEREIRA ME \r\n\r\n114204128\r\n\r\nWEST 155 COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114204098\r\n\r\nWEST FIT GINASTICA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n113691025\r\n\r\nWEST PADUA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113973098\r\n\r\nWIRELLES COMMM SERVICES LTDA \r\n\r\n113866151\r\n\r\nWX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114188009\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n113841159\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n114207135\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114201005\r\n\r\nYOGO SUED ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114097828\r\n\r\nZANNYTEC LIMPEZA E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n113742983\r\n\r\nZEN THAI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114193436\r\n\r\nZION CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114109621\r\n\r\nZL LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n113961839\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n114188378\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n114107556\r\n\r\nZUZIE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1228518"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113964366\r\n\r\nREGINA ANGELA THOMAS DE OLIVEIRA EPP \r\n\r\nId: 1228520"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1228519": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114188653\r\n\r\n114124248\r\n\r\n112293344\r\n\r\n113784309\r\n\r\n113111185\r\n\r\n112657133\r\n\r\n114125457\r\n\r\n114206996\r\n\r\n113844824\r\n\r\n113856156\r\n\r\n114009228\r\n\r\n113843453\r\n\r\n113770065\r\n\r\n114082723\r\n\r\n114196117\r\n\r\n114188947\r\n\r\n114205078\r\n\r\n113831579\r\n\r\n113856040\r\n\r\n114199191\r\n\r\n114192227\r\n\r\n114199841\r\n\r\n113774397\r\n\r\n114197326\r\n\r\n114115494\r\n\r\n113921284\r\n\r\n114148783\r\n\r\n111976260\r\n\r\n114205744\r\n\r\n114205779\r\n\r\n113875860\r\n\r\n114204489\r\n\r\n114176850\r\n\r\n114213038\r\n\r\n114196320\r\n\r\n114200750\r\n\r\n114199310\r\n\r\n113731647\r\n\r\n113944330\r\n\r\n114202494\r\n\r\n114025185\r\n\r\n114200092\r\n\r\n114115621\r\n\r\n113221738\r\n\r\n114096880\r\n\r\n114194459\r\n\r\n114123390\r\n\r\n114195552\r\n\r\n114132810\r\n\r\n114200858\r\n\r\n114070504\r\n\r\n113253273\r\n\r\n114195030\r\n\r\n114195048\r\n\r\n114173249\r\n\r\n114201390\r\n\r\n114195366\r\n\r\n113908660\r\n\r\n112781411\r\n\r\n114202583\r\n\r\n114201986\r\n\r\n114200408\r\n\r\n114203253\r\n\r\n114211949\r\n\r\n114212031\r\n\r\n113579900\r\n\r\n114161950\r\n\r\n114188025\r\n\r\n114209537\r\n\r\n112681298\r\n\r\n113947291\r\n\r\n113457448\r\n\r\n114196877\r\n\r\n114191565\r\n\r\n114197490\r\n\r\n114204446\r\n\r\n114175837\r\n\r\n114197822\r\n\r\n114198160\r\n\r\n114200696\r\n\r\n114123730\r\n\r\n114209219\r\n\r\n114206503\r\n\r\n114194343\r\n\r\n113949260\r\n\r\n114123454\r\n\r\n114202648\r\n\r\n114202664\r\n\r\n114202613\r\n\r\n114199337\r\n\r\n114187533\r\n\r\n113909004\r\n\r\n114204055\r\n\r\n114203814\r\n\r\n113929552\r\n\r\n114170762\r\n\r\n114187878\r\n\r\n113363079\r\n\r\n114201536\r\n\r\n114177058\r\n\r\n114186243\r\n\r\n114197644\r\n\r\n114198551\r\n\r\n114212260\r\n\r\n114170193\r\n\r\n113985894\r\n\r\n114202567\r\n\r\n113622422\r\n\r\n113423381\r\n\r\n113423276\r\n\r\n114194831\r\n\r\n114191220\r\n\r\n113546670\r\n\r\n114000107\r\n\r\n114191310\r\n\r\n114201145\r\n\r\n114096660\r\n\r\n114096627\r\n\r\n114206902\r\n\r\n114113114\r\n\r\n113941145\r\n\r\n114130892\r\n\r\n113327889\r\n\r\n114020264\r\n\r\n114202338\r\n\r\n114188823\r\n\r\n114208689\r\n\r\n114205345\r\n\r\n114174741\r\n\r\n114185530\r\n\r\n114128448\r\n\r\n113651600\r\n\r\n114191387\r\n\r\n114191409\r\n\r\n114207780\r\n\r\n114121788\r\n\r\n114206279\r\n\r\n113932421\r\n\r\n114199957\r\n\r\n114090289\r\n\r\n114206740\r\n\r\n114177074\r\n\r\n114166293\r\n\r\n114193290\r\n\r\n113899866\r\n\r\n114198276\r\n\r\n113935919\r\n\r\n114203610\r\n\r\n114151768\r\n\r\n114196648\r\n\r\n114181667\r\n\r\n113677936\r\n\r\n113711239\r\n\r\n114206511\r\n\r\n114194130\r\n\r\n114208379\r\n\r\n114202699\r\n\r\n114201919\r\n\r\n114191794\r\n\r\n114206430\r\n\r\n114200815\r\n\r\n112676189\r\n\r\n113948000\r\n\r\n113948050\r\n\r\n114169900\r\n\r\n114209278\r\n\r\n114188475\r\n\r\n114191336\r\n\r\n114194203\r\n\r\n114201463\r\n\r\n114209367\r\n\r\n113684444\r\n\r\n113875878\r\n\r\n113960913\r\n\r\n114206767\r\n\r\n113429908\r\n\r\n114200777\r\n\r\n114206635\r\n\r\n114118094\r\n\r\n114194866\r\n\r\n114209294\r\n\r\n114192170\r\n\r\n114196443\r\n\r\n114209073\r\n\r\n114176418\r\n\r\n114194670\r\n\r\n113924569\r\n\r\n114197830\r\n\r\n113959940\r\n\r\n114097909\r\n\r\n114209642\r\n\r\n114199892\r\n\r\n114186367\r\n\r\n114108455\r\n\r\n114185360\r\n\r\n113858485\r\n\r\n113613601\r\n\r\n114203873\r\n\r\n113546440\r\n\r\n113986262\r\n\r\n114019533\r\n\r\n114208492\r\n\r\n114177007\r\n\r\n114134553\r\n\r\n113880286\r\n\r\n114198349\r\n\r\n113946341\r\n\r\n114191484\r\n\r\n113874170\r\n\r\n114186430\r\n\r\n114213127\r\n\r\n113803443\r\n\r\n113803460\r\n\r\n114188408\r\n\r\n114195870\r\n\r\n114209340\r\n\r\n114187118\r\n\r\n114207003\r\n\r\n112567860\r\n\r\n114160376\r\n\r\n113198060\r\n\r\n111976413\r\n\r\n114083266\r\n\r\n114191646\r\n\r\n114191654\r\n\r\n114191514\r\n\r\n114060860\r\n\r\n114176981\r\n\r\n114027200\r\n\r\n114210004\r\n\r\n113894341\r\n\r\n114031754\r\n\r\n114198993\r\n\r\n114200866\r\n\r\n114202575\r\n\r\n113831200\r\n\r\n113969686\r\n\r\n114181896\r\n\r\n114187320\r\n\r\n114197369\r\n\r\n113922930\r\n\r\n114209324\r\n\r\n114209260\r\n\r\n114209332\r\n\r\n114187770\r\n\r\n114107955\r\n\r\n114200947\r\n\r\n114139130\r\n\r\n114195765\r\n\r\n114181578\r\n\r\n114200564\r\n\r\n114117616\r\n\r\n114212236\r\n\r\n114211515\r\n\r\n114199361\r\n\r\n114166072\r\n\r\n114126909\r\n\r\n114199655\r\n\r\n114116717\r\n\r\n114116695\r\n\r\n113727151\r\n\r\n113187971\r\n\r\n113663510\r\n\r\n113225130\r\n\r\n114193452\r\n\r\n114161755\r\n\r\n114183937\r\n\r\n114196141\r\n\r\n114194556\r\n\r\n113768125\r\n\r\n114205256\r\n\r\n113729740\r\n\r\n114205957\r\n\r\n114170550\r\n\r\n113926847\r\n\r\n114198616\r\n\r\n110144953\r\n\r\n110145062\r\n\r\n112204805\r\n\r\n110145054\r\n\r\n110144996\r\n\r\n110145011\r\n\r\n110145020\r\n\r\n113871210\r\n\r\n114166790\r\n\r\n114183538\r\n\r\n113116098\r\n\r\n114213445\r\n\r\n114209162\r\n\r\n114191344\r\n\r\n114215405\r\n\r\n114185107\r\n\r\n113631987\r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