{
    "2011-11-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1222266": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para atuar na 92ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Araruama, no período de 14 a 21 de outubro de 2011, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para atuar na 62ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Saquarema, no período de 14 a 21 de outubro de 2011, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar na 174ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, no período de 17 a 31 de outubro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestar auxílio à 62ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Saquarema, no dia 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na 166ª Promotoria Eleitoral - Botafogo, Comarca da Capital, nos dias 18 e 19 de outubro de 2011, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA e DEBORA CAGY ERLICH para atuarem na 91ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no período de 20 a 31 de outubro de 2011, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para atuar na 172ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Armação dos Búzios, no período de 26 a 31 de outubro de 2011, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na 151ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaboraí, no dia 31 de outubro de 2011, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1222266"
                    ],
                    "1222267": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, nos meses de outubro e novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.11.2011 \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2011, LUIZA MARIANO TEIXEIRA, matrícula nº 4676, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2009, que a designou para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias 10 (quinta-feira) e 14 (segunda-feira) de novembro de 2011, sendo o primeiro a partir das 14 horas.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nVera Regina de Almeida\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim \r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto à 3ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna \r\n\r\n14 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nReadapta, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com redução da carga horária de trabalho para 4 (quatro) horas diárias, o servidor MARCO ANTÔNIO BASTOS BONFIM, matrícula 2431, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979. (Processo nº MPRJ -2011.01256052).\r\n\r\nNomeia LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.689, de 08 de abril de 2010 (Processo nº MP-2011.01244313).\r\n\r\nDesigna LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR para prestar auxílio direto ao Assessor-Chefe da Assessoria Criminal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01244313).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES para prestar auxílio à 7ª Procuradoria de Habeas Corpus, nos dias 27 e 31 de outubro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 20 a 30 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça ELISABETH GOMES SAMPAIO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 01 a 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no período de 23 a 26 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível, no período de 01 a 10 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 16 a 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça PAULA MELLO CHAGAS para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 01 a 18 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01269792 (Requerente: Elizabeth José Barreto) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Parquet fluminense, da Procuradora de Justiça Elizabeth José Barreto, de 23 a 26 de novembro de 2011, a fim de que participe do Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Belém, PA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01269191 (Requerente: Guilherme Magalhães Martins) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Parquet fluminense, do Promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins, no dia 25 de novembro de 2011, a fim de que participe, como palestrante, do Congresso Online de Direito Civil, Processo Civil e Consumidor, na cidade de Recife, PE.\r\n\r\nId: 1222267"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1222268": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor S.S.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2011.00824030).\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01097962 (Requerente: Bruno Pereira Camargo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Acolho o parecer da d. Assessoria Jurídica, em cujos termos indefiro o pedido de averbação do tempo de atuação como juiz leigo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1222268"
                    ],
                    "1222269": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00362238\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16.10.2011, com término em 16.10.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ 2011.00611595\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MCA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pelo fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 litros, para as dependências do Ministério Público em Petrópolis, referente aos meses de maio a setembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 730,70.\r\n\r\nDATA: 07.11.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00547903\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.\r\n\r\nOBJETO: Permitir o acesso do MPRJ à base de dados do Sistema Educacenso, referente ao último Censo Escolar da Educação Básica coletado e disponível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00481228\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato derivado do Pregão Presencial nº 003/2010, para prorrogação do prazo de vigência por 18 meses, com início em 07.11.2011 e término em 07.05.2013, incluindo reajuste anual no percentual de 6,0% sobre os salários dos profissionais e 9,75% sobre os insumos, com fundamento no item 3.8.1 do contrato original. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 104.433,53.\r\n\r\nDATA: 04.11.2011.\r\n\r\nId: 1222269"
                    ],
                    "1222270": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “8º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 18 de novembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Mercure Niterói Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos CRAAIs de Niterói e de São Gonçalo, conforme programação a seguir:\r\n\r\n8º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 18 de novembro \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010 \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h25\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h25 às 10h35\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas - Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nVídeo “Cracolância”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde\r\n\r\n10h45 às 10h55\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h55 às 11h10\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de \r\n\r\nJustiça Eleitorais\r\n\r\n11h40 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nCURSO NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA\r\n\r\n“Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégia (CAEPE)”\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo vaga para o ”Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégia (CAEPE)”, a realizar-se no período de 05 de março a 07 de dezembro de 2012, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, de 07 a 11 de novembro de 2011, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs instruções complementares e ficha de inscrição encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da ESG (www.esg.br)/Cursos Regulares/CAEPE2012 (Proc. MPRJ nº 2011.01183003).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “A Lei nº 12.403/2011: Nova Lei das Cautelares Processuais Penais”, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2011, das 13h30 às 18h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“A Lei nº 12.403/2011: Nova Lei das Cautelares Processuais Penais”\r\n\r\n11 de novembro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPalestra: “Medidas Cautelares Pessoais” \r\n\r\nDr. Antônio Scarance Fernandes - Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPalestra: “Lei nº 12.403/2011 - Visão Geral”\r\n\r\nDr. Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedor: Dr. Marcos André Chut - Procurador de Justiça; \r\n\r\nCoordenador do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDebatedor: Dr. Joel Tovil - Procurador de Justiça; Assessor de Assuntos Institucionais\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “A Lei nº 12.403/2011: Nova Lei das Cautelares Processuais Penais”, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2011, das 13h30 às 18h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“A Lei nº 12.403/2011: Nova Lei das Cautelares Processuais Penais”\r\n\r\n11 de novembro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPalestra: “Medidas Cautelares Pessoais” \r\n\r\nDr. Antônio Scarance Fernandes - Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor da Universidade de São Paulo\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPalestra: “Lei nº 12.403/2011 - Visão Geral”\r\n\r\nDr. Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do Ministério Pú blico do Estado de São Paulo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedor: Dr. Marcos André Chut - Procurador de Justiça; \r\n\r\nCoordenador do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDebatedor: Dr. Joel Tovil - Procurador de Justiça; Assessor de Assuntos Institucionais\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 1222270"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1222271": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de novembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1222271"
                    ],
                    "1222272": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, a Promotoria de Justiça de Carmo, localizada na Rua Manoel Goulart, 28, Centro, Carmo, estará fechada para atendimento ao público, em razão de mudança para nova instalação, localizada na Rua Cônego Gonçalves, 78, loja 2, Centro, Carmo. As atividades serão normalizadas no dia 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 067/2011\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00819218\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.11.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 28 de novembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 069/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00829978\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.11.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (servidores e acessórios), com instalação e suporte técnico, bem como assessoria técnica especializada.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 28 de novembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD- Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1222272"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1222273": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quinto bimestre deste ano (setembro/outubro) é o dia 10 de novembro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de novembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 72/2011)\r\n\r\nId: 1222273"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1221754": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 537/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.653-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.017-6/2011 - REPRESENTAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR - IBV.\r\n\r\nId: 1221754"
                    ],
                    "1221755": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 538/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.209-8/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1221755"
                    ],
                    "1222114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 539/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.990-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.666-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.851-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.683-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.066-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.929-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DEANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.948-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.080-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por MARIA PESSOA DE MELO CAVALCANTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.130-7/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.768-1/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.510-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.328-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, JOSÉ CARLOS GABRIEL, VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO DE SOUZA DUTRA, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA JUSTINO, MARIA DO CARMO AGUIAR, VILMA TEIXEIRA DOS SANTOS e CARLOS AUGUSTO PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.360-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAI/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.892-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Embargos de Declaração interposto por MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO.\r\n\r\nId: 1222114"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1222164": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 270, de 18 de outubro de 2011\r\n\r\nDispõe sobre o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em especial as que lhe confere a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ o Programa de Estágio, destinado a estudantes universitários, cujas atividades possam interessar às finalidades e ao funcionamento desta Corte de Contas.\r\n\r\n§ 1º O estágio tem como objetivo preparar os estudantes para o mercado de trabalho, propiciando o seu desenvolvimento pessoal e profissional por meio da complementação do ensino e da aprendizagem em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.\r\n\r\n§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, o estágio será destinado a estudantes regularmente matriculados e com regular frequência em instituições públicas ou privadas de ensino superior, sediadas no Estado do Rio de Janeiro e conveniadas com este Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, da Secretaria-Geral de Administração - SGA, gerir o programa de estágio, podendo solicitar o apoio de outros órgãos do TCE-RJ, respeitadas as respectivas atribuições.\r\n\r\nParágrafo único. A Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ será responsável pela capacitação dos estagiários contratados no que se refere ao conhecimento da legislação e dos procedimentos de trabalho adotados pelo TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 3º O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estudante e o TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º São condições para a concessão do estágio que o estudante:\r\n\r\nI - esteja matriculado em instituição de ensino superior conveniada com o TCE-RJ;\r\n\r\nII - tenha frequência regular e aproveitamento médio de, no mínimo, 70% (setenta por cento) nos últimos 2 (dois) semestres ou ano letivo;\r\n\r\nIII - esteja cursando, no mínimo, o 5º (quinto) período semestral ou 3º (terceiro) ano letivo, em se tratando de curso com duração de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIV - tenha cursado, no mínimo, períodos que correspondam a 40% (quarenta por cento) da carga horária total, em se tratando de curso com duração inferior ou superior a 5 (cinco) anos;\r\n\r\nV - seja aprovado em processo seletivo de estagiários no TCE-RJ ou por Instituição de Ensino conveniada, atendidas, no que couberem, as regras gerais de licitação, notadamente os princípios da impessoalidade e da publicidade. No caso de a seleção dos estagiários ser efetuada por meio de análise de currículos, deverá pautar-se por critérios estritamente objetivos, conforme dispõe o artigo 5º, da Lei Federal nº 11.788/08;\r\n\r\nVI - firme Termo de Compromisso, previsto nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. A comprovação dos requisitos constantes dos incisos I, II, III e IV far-se-á por meio de declaração emitida pela instituição de ensino superior conveniada.\r\n\r\nArt. 5º A duração do estágio no TCE-RJ será de até 6 (seis) meses, admitida a prorrogação, desde que o período total não exceda a 2 (dois) anos. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação ocorrerá mediante requerimento justificado do responsável pelo órgão em que está lotado o estagiário, encaminhando a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do término do estágio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 6º O número de vagas de estágio, no percentual máximo de até 10% (dez por cento) de estagiários em relação ao quadro efetivo de pessoal do TCE-RJ, será estabelecido anualmente, por meio de Portaria da Presidência do Tribunal, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e, ainda, o estudo realizado pela SGA, ao final de cada exercício.\r\n\r\n§ 1º Todos os órgãos do TCE-RJ poderão aceitar estagiários, desde que as atribuições a serem desenvolvidas pelo estudante não sejam conflitantes e/ou correlatas com as atribuições exercidas pelos servidores efetivos, conforme preceitua o art. 40 da Lei Ordinária nº 4.787, de 26 de junho de 2006, observados os quantitativos aprovados pela Presidência.\r\n\r\n§ 2º Os órgãos do TCE-RJ deverão encaminhar à CRH da Secretaria-Geral de Administração - SGA, até o fim do 3º (terceiro) trimestre de cada exercício, solicitação de estagiários para o exercício seguinte, contendo os seguintes elementos: \r\n\r\nI - número necessário de estagiários por curso e turno;\r\n\r\nII - descrição das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIII - Indicação dos servidores que irão supervisionar os estagiários, cuja formação ou experiência profissional deverá corresponder à área de conhecimento desenvolvida no curso dos(s) estudante(s).\r\n\r\nArt. 7º É vedada a subordinação funcional do estagiário a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, integrante do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, ou a participação deste último no processo seletivo que conclua pela escolha daquele.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 8º O estagiário fará jus a:\r\n\r\nI - bolsa de estágio e auxílio-transporte proporcionais aos dias efetivamente estagiados;\r\n\r\nII - seguro contra acidentes pessoais, contratado pelo TCE-RJ, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 9º da Lei Federal nº 11.788/08;\r\n\r\nIII - recesso sem prejuízo da bolsa-estágio, obedecidas as disposições contidas nos art.17;\r\n\r\nIV - redução de, pelo menos, metade da jornada diária, nos períodos de avaliação, devidamente comprovados, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, obedecida a disposição contida no art. 20 desta Resolução;\r\n\r\nV - acesso à Biblioteca Ivan Lins do TCE-RJ, com direito a empréstimo do acervo, respeitadas as regras de utilização;\r\n\r\nVI - abono de faltas nas hipóteses relacionadas no art. 19 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º O valor da bolsa de estágio e do auxílio-transporte será definido, anualmente, por meio de ato da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. O TCE-RJ não custeará quaisquer despesas de estagiários, especialmente as relacionadas a inscrições ou transporte para cursos, seminários, simpósios e afins.\r\n\r\nArt. 10. É dever do estagiário:\r\n\r\nI - cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas;\r\n\r\nII - elaborar relatório semestral das atividades, sob a orientação dos supervisores de estágio;\r\n\r\nIII - encaminhar o termo de compromisso e respectivos aditivos à instituição de ensino conveniada, com devolução à SGA de uma via devidamente assinada pelos responsáveis.;\r\n\r\nIV - efetuar regularmente os registros de frequência;\r\n\r\nV - comunicar imediatamente ao supervisor a desistência do estágio ou quaisquer outras alterações relacionadas à atividade escolar, quando for o caso;\r\n\r\nVI - fazer uso do crachá de identificação nas dependências do TCE-RJ e devolvê-lo ao término do estágio;\r\n\r\nVII - encaminhar à CRH, ao final de cada período letivo, declaração de matrícula para o período seguinte, expedida pela instituição de ensino conveniada;\r\n\r\nVIII - ressarcir ao TCE-RJ valor recebido, de forma indevida, ou qualquer dano eventualmente causado ao patrimônio;\r\n\r\nIX - providenciar a abertura de conta corrente para o recebimento da bolsa de estágio.\r\n\r\nArt. 11. É vedado ao estagiário:\r\n\r\nI - identificar-se, invocando sua qualidade de estagiário, quando não estiver no pleno exercício das atividades decorrentes do estágio;\r\n\r\nII - ausentar-se do local de estágio durante o expediente, sem prévia autorização do supervisor;\r\n\r\nIII - retirar qualquer documento ou objeto da repartição, ressalvados aqueles relacionados ao estágio, com prévia anuência do supervisor;\r\n\r\nIV - utilizar materiais e equipamentos do TCE-RJ, assim como a internet, para atividades que não estejam diretamente ligadas ao estágio.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nArt. 12. O TCE-RJ firmará convênios com as instituições de ensino superior responsáveis ou mantenedoras dos cursos relativos a estágios.\r\n\r\n§ 1º Os convênios vigorarão por 2 (dois) anos, sendo permitida a sua prorrogação por igual período, desde que haja interesse recíproco. \r\n\r\n§ 2° O convênio poderá ser rescindido de comum acordo entre as partes ou, unilateralmente, por qualquer delas, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 13. São obrigações das instituições de ensino superior, que constarão no termo do convênio, conforme prevê o art. 7° da Lei Federal n° 11.788/08:\r\n\r\nI - celebrar termo de compromisso com o estagiário e com o TCE-RJ, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;\r\n\r\nII - avaliar as instalações do TCE-RJ e sua adequação à formação profissional do estagiário;\r\n\r\nIII - indicar professor orientador da área desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades do estagiário;\r\n\r\nIV - exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo de 6 (seis) meses, de relatório de atividades;\r\n\r\nV- zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, transferindo o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;\r\n\r\nVI - comunicar ao TCE-RJ, no inicio do período letivo, as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre o TCE-RJ e a instituição de ensino superior não dispensa a celebração do termo de compromisso, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Federal nº 11.788/08.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nArt. 14. A admissão do estagiário far-se-á por termo de compromisso, que deverá ser firmado em 3 (três) vias, assinadas pelo estagiário ou, quando relativamente incapaz, por seu assistente, e pelos representantes da instituição de ensino e do TCE-RJ, ficando cada um dos subscritores com uma via do referido termo.\r\n\r\n§ 1º O termo de compromisso deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a data do inicio e do término do estágio;\r\n\r\nII - o valor da bolsa de estágio, do auxílio-transporte, bem como as informações sobre o seguro contra acidentes pessoais;\r\n\r\nIII - as condições gerais de realização do estágio, em conformidade com o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 2º O termo de compromisso deverá ser celebrado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da convocação do estudante pelo TCE-RJ, sendo, sua assinatura, condição para o inicio das atividades de estágio.\r\n\r\n§ 3º O plano de atividades do estagiário, elaborado mediante acordo entre o estudante, a instituição de ensino conveniada e o TCE-RJ, será incorporado ao termo de compromisso, por aditivos, à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO E DA FREQUÊNCIA\r\n\r\nArt. 15. A jornada de atividades do estagiário será de 30 (trinta) horas semanais, distribuída, preferencialmente, em 6 (seis) horas diárias, durante o expediente do TCE-RJ, observada a compatibilidade com suas atividades escolares.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser autorizada pelo supervisor de estágio a compensação de horas decorrentes de caso fortuito ou força maior, desde que a jornada não exceda a 6 (seis) horas diárias.\r\n\r\n§ 2º Será descontada da bolsa de estágio a importância correspondente às entradas tardias, às saídas antecipadas e aos dias que tiver faltado, não compensados nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Os minutos de atraso ou antecipação de saída serão somados e representarão, para cada hora completada ou fração, a perda de 1/4 (um quarto) do valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da bolsa de estágio.\r\n\r\nArt. 16. O estagiário deverá proceder a registro de presença no início e no final de sua jornada diária de atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de apuração mensal de frequência dos estagiários, considerar-se-á o período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada mês.\r\n\r\nArt. 17. O supervisor responsável pela unidade em que está lotado o estagiário tem até o segundo dia útil de cada mês para enviar à CRH, devidamente assinados, os relatórios de frequência, seus respectivos atestados de falta, se houver, e as avaliações de estágio.\r\n\r\n§ 1º Compete à CRH analisar o relatório de frequência e as avaliações de estágio, bem como solicitar à Coordenadoria de Administração Financeira - CAF, até o quinto dia útil do mês subsequente, o pagamento da bolsa de estágio e do auxílio-transporte devidos. \r\n\r\n§ 2º O pagamento da bolsa de estágio e do auxílio-transporte deverá ser efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDO RECESSO E DOS ABONOS\r\n\r\nArt. 18. É assegurado ao estagiário período de recesso, a ser concedido, preferencialmente, durante as suas férias escolares ou entre os dias 15 de dezembro a 15 de janeiro, de acordo com o prazo de duração do estágio, constante no termo de compromisso, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - se o período for igual ou superior a 12 (doze) meses, o estagiário terá 30 (trinta) dias de recesso computados dentro desse período;\r\n\r\nII - se o período de estágio foi inferior a 12 (doze) meses, o recesso será proporcional ao prazo de sua duração. \r\n\r\nParágrafo único. Em caso de desligamento voluntário antes da data do término do estágio prevista no termo de compromisso, o estudante não fará jus aos dias de recesso não usufruídos, sendo vedada a indenização pelo valor correspondente.\r\n\r\nArt. 19. A CRH abonará as faltas dos estagiários nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - em caso de doença, pelo período não superior a 15 (quinze) dias, mediante apresentação de atestado médico;\r\n\r\nII - por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, de filho, pais ou irmão, pelo prazo de 8 (oito) dias consecutivos, a contar da ocorrência do óbito, mediante apresentação de documentação comprobatória;\r\n\r\nIII - por 1 (um) dia em cada (12) doze meses de estágio, em virtude de doação de sangue, mediante a apresentação de documentação comprobatória;\r\n\r\nIV - em caso de convocação de autoridade judicial ou policial, mediante a comprovação de comparecimento.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses dos incisos I, II e IV deste artigo, é necessária a apresentação de documentação original, pelo estagiário.\r\n\r\nArt. 20. Para fins de abono nos termos do art. 8º, IV, desta Resolução, o estagiário deverá apresentar, até o primeiro dia útil de cada mês, declarações emitidas pelas instituições de ensino conveniadas, acerca da realização das avaliações periódicas ou finais referentes ao mês anterior.\r\n\r\nArt. 21. Será admitida a suspensão temporária do estágio, a pedido do estagiário, ou de seu representante ou assistente legal, pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias e máximo de 3 (três) meses, nos casos de tratamento de saúde prolongado, curso no exterior e demais situações consideradas justificáveis, a serem avaliadas pela CRH.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese deste artigo, o estagiário não fará jus ao pagamento da bolsa de estágio.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 22. O estágio será acompanhado por professor orientador da instituição de ensino conveniada e supervisionada por servidor do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.\r\n\r\n§ 1º O supervisor do estágio será indicado pelo titular do órgão de lotação do estagiário.\r\n\r\n§ 2º O nome e o número de matrícula do supervisor do estágio constatarão do plano de atividades do estagiário.\r\n\r\nArt. 23. Cabe ao supervisor do estágio:\r\n\r\nI - proporcionar ao estagiário as condições necessárias para o exercício das atividades de aprendizagem profissional, social e cultural, visando a sua integração no ambiente em que desenvolverá o estágio;\r\n\r\nII - acompanhar o desempenho do estagiário, observando a correlação entre as atividades por ele desenvolvidas e aquelas definidas no Plano de Atividades;\r\n\r\nIII - orientar o estagiário sobre:\r\n\r\na) a sua conduta profissional;\r\n\r\nb) a necessidade de manutenção de sigilo acerca de informações, fatos e documentos sobre os quais tiver conhecimento em decorrência do estágio;\r\n\r\nc) as normas internas do TCE-RJ;\r\n\r\nd) a utilização da internet e do correio eletrônico restrita às necessidades do estágio;\r\n\r\nIV - manter a CRH informada sobre a conduta inadequada do estagiário e o descumprimento de obrigações assumidas;\r\n\r\nV - monitorar o cumprimento da jornada de atividades e comunicar à Coordenadoria de Recursos Humanos eventuais irregularidades;\r\n\r\nVI - comunicar imediatamente à CRH o abandono ou o desligamento do estagiário;\r\n\r\nVII - avaliar o desempenho do estagiário, mensalmente, e, ao final do prazo previsto no termo de compromisso, conforme critérios fornecidos pela CRH;\r\n\r\nVIII - encaminhar à CRH, com periodicidade máxima de 6 (seis) meses, cópia do relatório de atividades do estágio, com vista obrigatória do estagiário, conforme prevê o inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 11.788/08.\r\n\r\nArt. 24. Cada supervisor poderá acompanhar até 10 (dez) estagiários, simultaneamente. \r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a supervisão do estágio por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do estudante.\r\n\r\nCAPITULO X\r\n\r\nDO TÉRMINO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 25. O término do estágio ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, findo o estabelecido no termo de compromisso;\r\n\r\nII - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 1 (um) mês, ou por 8 (oito) dias durante o período de 6 (seis) meses de estágio;\r\n\r\nIII - pela interrupção e/ou conclusão do curso ou pela transferência do estudante para outra instituição de ensino;\r\n\r\nIV - por desligamento voluntário, mediante requerimento escrito do estagiário a ser encaminhado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nV - por iniciativa do TCE-RJ, motivadamente, em razão de interesse público ou da Administração;\r\n\r\nVI - em caso de descumprimento, por parte do estagiário, das disposições desta Resolução e das condições estabelecidas no Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º Salvo no caso previsto no inciso I, deverá ser firmado termo de rescisão de estágio.\r\n\r\n§ 2º Nos casos previstos nos incisos II e VI fica vedada a reinclusão do estudante no Programa de Estágio do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º O desligamento do estagiário deverá ser comunicado à respectiva instituição de ensino pela CRH.\r\n\r\nArt. 26. A CRH emitirá termo de realização do estágio contendo a indicação resumida das atividades desenvolvidas nos períodos e da avaliação de desempenho.\r\n\r\nParágrafo único. A emissão do termo de realização do estágio fica condicionada a:\r\n\r\nI - apresentação de declaração da Biblioteca Ivan Lins atestando a inexistência de qualquer pendência no órgão;\r\n\r\nII - devolução do crachá de identificação à CRH.\r\n\r\nCAPITULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 27. Aplicam-se, no que couberem, as disposições desta Resolução aos estágios em curso na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único. Para os estágios enquadrados no caput, será admitida sua prorrogação, desde que o período total de duração não exceda a 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 28. O TCE-RJ terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para ajustar os convênios em vigor aos termos desta Resolução, a contar de sua publicação\r\n\r\nArt. 29. As questões omissas serão decididas pela Presidência desta Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução TCE-RJ nº 73 de 11 de julho de 1985.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1222164"
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                    "1222157": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.987 - Aposenta WANDA MARIA MARTINS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2484/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.988 - Exonera, a pedido, ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2899/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, com validade a contar de 31.10.2011.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.993 - Exonera KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA, matr. 02/4158/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Uriel Oliveira Lemos, matr. 02/4002/0-4, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.994 - Nomeia MARIANA CARVALHO DE MENDONÇA NAPOLI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Kelly Cristina Gomes da Silva, matr. 02/4158/0-5, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.995 - Exonera, a pedido, LUIS CLAUDIO AFONSO PIRES, Analista - área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2334/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSE, da SSE, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.996 - Exonera SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2829/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Afonso Pires, matr. 02/2334/0-9, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.997 - Nomeia JORGE LUIZ LOPES DE ATHAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2584/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.998 - Nomeia SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3593/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vânia Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6, com validade a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.999 - Exonera VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3597/0-6, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Martins Costa Chmielewski, matr. 02/3607/0-3, com validade a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.000 - Exonera MARIA CLARA MARTINS COSTA CHMIELEWSKI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3607/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de André Escovedo Freire, matr. 02/3605/0-9, com validade a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.001 - Exonera ANDRE ESCOVEDO FREIRE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3605/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estaudal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Maurício Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-6, com validade a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.002 - Exonera THELMA CARMELITA BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3724/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4, com validade a contar de 07.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.003 - Exonera RENATA SOUZA VALLE CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3616/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Thelma Carmelita Braga, matr. 02/3724/0-7, com validade a contar de 07.11.2011. \r\n\r\nId: 1222157"
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                    "1222162": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.815-1/2011 - Walter Serrado Braga, matr. 02/2059/0-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.145-4/2011 - Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0. INDEFIRO o pedido de convolação de licença-prêmio em licença médica.\r\n\r\nId: 1222162"
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                }
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1222079": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO - GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.066-5/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2011 - Aquisição e instalação de 5 (cinco) serpentinas para evaporadores do sistema central de refrigeração, o qual teve como vencedor a empresa MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA., com o valor global negociado de R$ 113.000,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.152-7/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 58/2011 - Prestação de Serviços de Desinsetização (baratas, formigas e outros insetos comuns encontrados em áreas urbanas), de Desratização em todas as unidades do TCE-RJ, e Aplicação de gel repelente para controle de aves (POMBOS) no Prédio-Sede do TCE-RJ, o qual teve como vencedor a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., com o valor total de R$ 6.688,00.\r\n\r\nId: 1222079"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1221648": [
                            "IB - Despacho",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.054-2/11\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MASTER TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo a importância estabelecida no item 2.2 do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão nº 34/2011 \r\n\r\nVALOR : R$ 15.750,00\r\n\r\nDATA: 10/10/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2011\r\n\r\nId: 1221648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1222077": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 68/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.592-1/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LOUÇAS E UTENSÍLIOS DE MESA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.581-2/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1222077"
                    ],
                    "1222129": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 75/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.888-8/11\r\n\r\nDIA: 25/11/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LICENÇAS PARA FERRAMENTA DE PORTAL CMS (CONTENT MANAGEMENT SYSTEM) PARA AMBIENTES DE PRODUÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS AMBIENTES, DESIGN, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE TÉCNICO, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, TREINAMENTO TÉCNICO, MIGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DO TCE-RJ NA INTERNET, INTRANET E ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 162.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1222129"
                    ],
                    "1222078": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.581-2/11\r\n\r\nDIA: 25/11/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.696,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1222078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1222279": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATOS DO DIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 845/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO expediente na Secretaria desta Assembléia Legislativa no dia 10 de novembro do corrente (quinta-feira) encerrar-se-á às 14:00h.\r\n\r\nId: 1222279"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1222280": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 247, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 183,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CARLOS ALBERTO CAÓ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Carlos Alberto Caó.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 249, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 185,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SAMI JORGE HADDAD ABDULMACID.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Sami Jorge Haddad Abdulmacid.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 385, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 327,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO, Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 389, de 2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 328,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SELMA DE MATTOS ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a ilustríssima Senhora Selma de Mattos Rocha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 409, de 2011, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 329,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON MENDES NUNES, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. EDSON MENDES NUNES, diretor geral do Hospital Eduardo Rabello \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 410, de 2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 330,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO - REITOR DO SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Reverendíssimo PADRE OMAR RAPOSO - Reitor do Santuário Cristo Redentor.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 84, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam os proprietários de veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a parcelarem o IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES em até 06 (seis) parcelas.\r\n\r\nArt. 2º O parcelamento será referente ao exercício vigente, não sendo permitido o parcelamento de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 3º Será considerado parcelado o IPVA de acordo com as seguintes condições:\r\n\r\nI - Efetivado - quando o proprietário do veículo aderir ao procedimento próprio através do numerário de parcelas oferecidas pelo DETRAN;\r\n\r\nII - Rompido - nas hipóteses de inadimplência por mais de 30 dias de algumas das parcelas convencionadas para o pagamento deste procedimento de parcelamento;\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se rompido o parcelamento com reintegração de todos os valores integrantes do IPVA, bem como os juros e multas devidos quando comprovada a inadimplência do proprietário, não permitindo nestes casos, mais de um parcelamento no mesmo exercício.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 87, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA DO 9º BPM ONDE FUNCIONAVA A 29º D.P. NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA DESTACADA DO 9º BPM ONDE FUNCIONAVA A 29º D.P. NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar companhia destacada do 9º BPM onde funcionava a 29º D.P. no bairro de Madureira.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correão a conta do Orçamento do Estado. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir credito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1222280"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1222281": [
                        "II - Resoluções",
                        "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA \r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE, DE 29.9.2011 a 09.11.2011\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 15 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário ; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da ALERJ e o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 51, 52, 53, todos de 2011; 02) retirou de pauta o Requerimento de Informações nº 55/2011; 03) concedeu vista, ao Deputado Dr. Jose Luiz Nanci, do Requerimento de Informações nº 54/2011; 04) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 556,710 e 906, todos de 2011; 05) aprovou o parecer do relator, Deputado Gustavo Tutuca, Favorável ao Projeto de Resolução nº 337/2011; 06) distribuiu para relatar aos Senhores Deputados: Paulo Ramos, o Projeto de Resolução nº 19/2011; Wagner Montes, o Projeto de Resolução nº 344/2011; Bebeto, o Projeto de Resolução nº 349/2011; Dr. José Luiz Nanci, o Projeto de Resolução nº 351/2011; 07) concedeu vista ao Presidente, do Requerimento S/Nº, que solicita urgência ao Projeto de Lei nº 455/2011; 08) retirou de pauta o Requerimento S/Nº, que solicita urgência ao Projeto de Lei nº 846/2011; 09) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 8953, 9046, 13911, 14004, 14274, 14577, 15326, 16324, 16620, 17170, 14313, 17424, 17689, 17450, todos de 2011; 10) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 19/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Processo nº 11657/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 11) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - Processo nº 12632/2011 - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA; 12) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 17/2011, considerada DESERTA - Processo nº 12764/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 13) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 18/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NOVO RECANTO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA.-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 12951/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS; 14) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 27/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA-ME - Processo nº 13094/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 15) decidiu, conforme parecer da Procuradoria-Geral, adotar o Registro de Preços nº 004/2011 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que tem por objetivo o fornecimento de papel formato A-4 e Ofício II - Processo nº 13931/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 16) decidiu, conforme parecer da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Processo nº 13932/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela sanção de ADVERTÊNCIA, conforme a regra do art. 87, Lei Federal nº 8666/93, à empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda. Face a prática reiterada de inadimplemento das suas obrigações contratuais - Processo nº 14229/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 18) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 25/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Processo nº 14065/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 19) decidiu a autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ relativamente de ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente ao mês de junho/2011 - Processo nº 15888/2011 - CASERJ; 20) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Processo nº14991/2009 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 21) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 07-A/2010 - Processo n 11056/2009 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 22) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10-A/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONSULT-AR ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação de serviços - Processo nº 022/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 23) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 24/2011 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de DAVOP COMERCIAL DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, relativamente ao lote 01; e LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - EPP, relativamente ao lote 02 - Processo nº 3660/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS; 24) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OIGRES COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.; adjudicando-lhe o fornecimento de material - Processo nº 6849/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 25) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2011 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 9046/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 26) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 13/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FERNANDES, RANTON COM. DE CARP., PISOS E REVEST. LTDA EPP, adjudicando-lhe a prestação de serviços - Processo nº 10302/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 27) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA - Processo nº 10593/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 28) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria- Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação de serviços - Processo nº 11222/2011 - PRIMEIRA SECRETARIA; 29) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral, pelo reconhecimento e não provimento do recurso constante do Processo nº 16661/2011 - Processo nº 11249/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 30) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria, pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de dívida constante da inicial do presente processo - Processo nº 16444/2011 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS; 31) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - Processo nº 16615/2011 - DIVISÃO DE PORTARIA; 32) decidiu autorizar as despesas arroladas pelo Departamento Financeiro na inicial do presente processo, referente ao pagamento de pessoal ativo - Processo nº 17033/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 33) decidiu autorizar as despesas arroladas pelo Departamento Financeiro na inicial do presente processo, referente ao pagamento de encargos de pessoal, relativo ao mês de agosto de 2011 - Processo nº 17034/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 34) decidiu autorizar as despesas arroladas pelo Departamento Financeiro na inicial do presente processo, referente ao pagamento de inativos, relativo ao mês de agosto de 2011 - Processo nº 17035/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 35) decidiu autorizar as despesas arroladas pelo Departamento Financeiro na inicial do presente processo, referente ao pagamento de pensionistas do IPALERJ, relativo ao mês de agosto de 2011 - Processo nº 17036/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 36) decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 17038/2011 - IPALERJ; 37) decidiu autorizar a celebração de convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI-RJ com objeto descrito no presente processo - Processo nº 17614/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 38) decidiu autorizar a celebração de convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI-RJ com objeto descrito no presente processo - Processo nº 18308/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 39) encaminhou à Procuradoria-Geral da Alerj os processos nºs 18042, 18240, 18245 e 18246, todos de 2011, respectivamente dos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Luiz Paulo e Luiz Paulo, que solicitam informações à Mesa Diretora sobre Requerimentos e ações de inconstitucionalidade e dúvidas regimentais; 40) aprovou os pareceres dos relatores, Deputados: Graça Matos, Favoravel aos requerimentos nºs 130, 133, 136, 139, 140, 143, 146, 148, 150, 152; e Roberto Henriques, Favorável aos requerimentos nºs 131, 134, 137,138, 147, 149, 151, 153, todos de 2011; 41) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 18952/2011 - CÂMARA DOS DEPUTADOS; 42) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 14390/2011 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 43) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93 - Processo n 14775/2011 - DIVISÃO DE PORTARIA; 44) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 16484/2011 - CHEFIA DE CERIMONIAL; 45) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18097/2011 - IPALERJ; 46) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18291/2011 - IPALERJ; 47) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18292/2011 - IPALERJ; 48) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18458/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 49) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento de pessoal, ativos, relativamente ao mês de setembro/2011 - Processo nº 18459/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 50) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento de pessoal, inativos, relativamente ao mês de setembro/2011 - Processo nº 18460/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 51) decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento de pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de setembro/2011 - Processo nº 18461/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 52) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 23/2008 - Processo nº 6305/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS; 53) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 14/2008 - Processo nº 9396/2008 - TV ALERJ; 54) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 19/2010 - Processo nº 17034/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 55) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa KRPM Distribuidora e Construtora Ltda - Processo nº 17095/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 56) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LEON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 17453/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 57) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 32/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA - Processo nº 12210/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 58) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 11769/2011 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 59) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 14125/2011 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 60) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 15788/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL; 61) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial da solicitação - Processo nº 17651/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 62) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/ 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 17652/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 63) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 18126, 18100, 18452, 18453, 18454, 18455, 18513, 18514,18515, 18516, 18675, 18684, 18701, 18702, 18745, 18746, 18676, 18717, 18718, 18719, 18750, 18751, 18752, 18753, 18754, 18755, 18756, 18757, 18758, 18763, 18764, 18789, 18765, 18766, 18820, 18786, 18787, 18971, 18822, 18929, 18736, 18803, 18804, 18805, 18995, 18759, 18761, 18806, 18796, 18798, 19049, 19050, 19029, 19030, 19058, 18767, 18768, 19114, 19107, 18449, 18808, 18809, 18810, 18988, 18914, 18916, 19196, 19135, 18821, 18939, 19068, 19069, 19106, 19110, 18853, 18854, 18715, 18002, 18974,, 18975, 17446, 18994, 19329, 19331, 19330, 19310, 19300, 19102, 19104, 19153, 19108, 19109, 19112, 19427, 19428, 19367, 19368, 19356, 19283, 19018, 19019, 19210, 19568, 19138, 19373, 18918, 19103, 18737, 19041, 19113, 19578, 19883, 19926, 19927, 19604, 18450, 18451, 20043, 20044, 19642, 19643, 19977, 19978, 19689, 19690, 19881, 20144, 19105, 20142, 20143, 20134, 20129, 20130, 20131, 20133, 19975, 19976, 20150, 20151, 20152, 20153, 20116, 20262, 20179, 20180, 20182, 20183, 18933, 20127, 20128, 20137, 20147, 20148, 20149, 20154, 20155, 20156, 20161, 20162, 20164, 20166, 20167, 20205, 20237, 20238, 20244, 20288, 20340, 20346, 20347, 20348, 20349, 20350, 20351, 20352, 20353, 20354, 20357, 20359, 20369, 20442, 20325, 20448, 20388, 20403, 20470, 20473, 19079, 19080, 20464, 20480, 20494, 20416, 20468, 20469, 20471, 20472, 20454, 20455, 20463, 20475, 20095, 20484, 20485, 20486, 20487, 20488, 20489, todos de 2011; 64) EXONERAR, a pedido, ANDRÉA ABRAHÃO, matricula nº 201.605-3, do cargo em comissão de Assistente IX, simbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; FERNANDA DE SOUZA SOARES CABRAL, matrícula nº 416.564-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal; JULIANA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 416.305-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Planos e Orçamento; DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA, matrícula nº 416.079-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; JOSE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA VOIGT, matrícula nº 415.044-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; ALVARO CIAFRINO FILHO, matrícula nº 416.203-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; 65) NOMEAR GUSTAVO MOREIRA DE MELLO, matrícula nº 411.945-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; FERNANDA DE SOUZA SOARES CABRAL, matrícula nº 416.564-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA ABRAHÃO; LOREN CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.568-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; JORGE ECAR VERVICAL, matrícula nº 416.586-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; JOSE LUIZ DE ABREU BASTOS, matrícula nº 416.584-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSIMERE MENESES DA SILVEIRA; JORGE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.585-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA; WALLACE CALIXTO SOUTO, matrícula nº 416.581-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER LUIZ DA SILVA; VILDO RODRIGUES SANT'ANNA, matrícula nº 416.582-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE SABINO CABRAL; PRISCILA MARA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 416.583-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, em 1ª ocupação; ELIZANDRA FLOR ROZA, matrícula nº 416.587-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Informática, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO SILVÉRIO LEOPOLDINO; ROBERTO CARLOS REIS MELO, matrícula nº 416.580-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS; EDENILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.563-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ; WALDYR IGNACIO LEAL FILHO, matrícula nº 416.593-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA SILVA DE ANDRADE; RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO, matrícula nº 416.599-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA VOIGT; DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 412.909-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto, símbolo A2, junto à Superintendência Militar , em 1ª ocupação; EDSON SOUZA CUSTODIO, matrícula nº 416.618-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Superintendência Miitar , na vaga decorrente da exoneração de SUELI DE OLIVEIRA CÂMARA; HÉLIO RICARDO DA CUNHA, matrícula nº 416.619-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA; JOSEANE PACHECO JALLES RATTO, matrícula nº 201.602-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA DE SOUZA SOARES CABRAL; 66) aprovou Ato N/MD/º 574/2011, que redistribuiu a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, da Subdiretoria Geral de Comunicação Social para a Superintendência Militar; 67) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Câmara dos Deputados, com efeito a partir de 14 de outubro de 2011, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível -V, 2.500, matrícula nº 201.089-0; 68) MANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS, matrícula nº 410.175-4, no cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; 69) MANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 414.877-1, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência; 70) MANTER na Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, JOSE FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES, matrícula nº 411.686-9, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; 71) decidiu Tornar sem efeito o Ato \"E\"/MD/Nº 3002/2011 e APOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 01/09/2010, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor, MARCO ANTONIO MARQUES SIMÕES, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2400, matrícula nº 201.553-5; 72) MANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; 73) decidiu autorizar a 2ª Secretária, Deputada Graça Matos, a emitir comunicado de cobrança de multas pagas pela Alerj, aos Deputados atuais e ex-Deputados; 74) decidiu enviar um comunicado ao Detran-RJ, à Prefeitura do Rio de Janeiro e ao DER-RJ, esclarecendo que o novo endereço para encaminhamento das multas é a Divisão de Garagem, em São Cristóvão; 75) com a palavra, o Presidente comunicou à Mesa Diretora que recebeu proposta verbal de renovação do Banco Itaú, no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões) e do Banco Bradesco, no valor de R$ 11.300.000(onze milhões e trezentos mil reais). A Mesa Diretora decidiu aprovar, por unanimidade, a renovação do contrato do Banco Itaú, por ter a melhor oferta, por 04 anos, sujeito às entregas das propostas formais e parecer da Procuradoria-Geral;76) marcou a próxima reunião para o dia nove de novembro de dois mil e onze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1222281"
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                        "*PROJETO DE LEI Nº 1044/2011\r\n\r\n(MENSAGEM N° 02/2011)\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 08.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O FEM/TCE-RJ tem por objetivo a complementação de recursos financeiros para propiciar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente:\r\n\r\nI - desenvolvimento e execução de planos, de projetos e de programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal de Contas, incluindo a área de tecnologia;\r\n\r\nII - execução de obras e reformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - capacitação, formação e treinamento dos servidores do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIV - aprimoramento das atividades da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas, inclusive aquelas destinadas aos órgãos e entidades fiscalizadas;\r\n\r\nV - custeio da realização e participação em eventos relacionados à missão institucional do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - desenvolvimento, pelo Tribunal de Contas, de ações destinadas à preservação do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais e educativas, inclusive para propagação em mídias diversas da missão, das atividades e das atuações relevantes do Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a aplicação dos recursos do FEM/TCE-RJ nas despesas de pessoal e no custeio de benefícios assistenciais do quadro funcional.\r\n\r\nArt. 3°. Constituirão receitas e recursos do FEM/TCE-RJ:\r\n\r\nI - dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos;\r\n\r\nII - resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - valores resultantes de convênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo Tribunal de Contas com instituições públicas ou privadas;\r\n\r\nIV - valores provenientes do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas ou para seleção de estagiários;\r\n\r\nV - contribuições, auxílios, legados, doações ou subvenções recebidas de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de organismos internacionais, públicos e privados;\r\n\r\nVI - recursos auferidos em razão de aplicações financeiras;\r\n\r\nVII - arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas e seus acessórios;\r\n\r\nVIII - garantias retidas dos contratos administrativos e multas aplicadas deles decorrentes;\r\n\r\nIX - valores provenientes de recolhimento de taxas de inscrição em cursos, seminários, simpósios, encontros e congressos técnicos e congêneres realizados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nX - transferências de recursos de caráter extraorçamentário;\r\n\r\nXI - quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.\r\n\r\nParágrafo único. O saldo financeiro positivo do FEM/TCE-RJ, apurado em balanço anual, será transferido anualmente, para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 4° A proposta orçamentária anual do FEM/TCE-RJ será aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 5° A gestão do FEM/TCE-RJ caberá ao Presidente do Tribunal de Contas, que deverá fixar anualmente o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo-lhe dada a devida publicidade por meio da imprensa oficial.\r\n\r\nArt. 6° O FEM/TCE-RJ terá escrituração contábil própria.\r\n\r\nArt. 7° Os bens adquiridos pelo FEM/TCE-RJ serão incorporados ao patrimônio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro à conta dos recursos de que trata o art. 3° da presente lei.\r\n\r\nArt. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nMENSAGEM N° 02/2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLA TIV A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-o, valho-me da presente para submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, na conformidade do disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei que \"Institui o Fundo Especial de Modernização do controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ e dá outras providências.\"\r\n\r\nComo é notório, a Constituição da República de 1988 estabeleceu a importância da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, conforme estabelecido em seus artigos 70 a 75.\r\n\r\nTal mister deve ser exercido pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas, que, neste aspecto, deve ser caracterizado como instituição organizada em bases sólidas e dotada de meios adequados e compatíveis com a grandeza de sua missão.\r\n\r\nNão obstante os diversos avanços alcançados pela atividade de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, deve-se notar um descompasso entre o universo de fatos e atos a serem fiscalizados e controlados, com aumento vertiginoso da demanda, e a capacidade instalada e tecnologias disponíveis para o Corpo Instrutivo e para o Corpo Deliberativo da Corte de Contas.\r\n\r\nImpõe-se, assim, um salto de qualidade na modernização e reaparelhamento das atividades de controle externo, aumento a capacidade de seus serviços e propiciando aporte de recursos públicos para a consecução de todas as finalidades institucionais previstas pelo ordenamento legal vigente.\r\n\r\nEm busca da equação equilibrada entre demanda e capacidade instalada e ciente das dificuldades enfrentadas pelo erário, propõe-se a criação de um Fundo Especial, denominado \"Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ\".\r\n\r\nO FEM/TCE-RJ visa à obtenção de recursos para a modernização das atividades de controle externo, sobretudo mediante investimentos na capacitação de pessoal, na aquisição de equipamentos, na ampliação e melhoramento das instalações e no desenvolvimento de sistemas de TI, visando à aplicação nas finalidades institucionais do TCE-RJ, sem onerar com isso o Tesouro Estadual, buscando como principal fonte de receita a ampliação do universo de aplicabilidade das multas arrecadadas pelo TCE-RJ e das disponibilidades financeiras atuais.\r\n\r\nO encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo e sua aprovação representarão um grande conquista para a sociedade em geral, com possibilidade de melhor e maior aparelhamento da fiscalização e do controle das contas públicas.\r\n\r\nPor oportuno, é mister destacar que o presente Projeto de Lei não estabelece acréscimo de despesa além das dotações orçamentárias atuais, valendo registrar que sua finalidade é, ao contrário, otimizar e propiciar fontes de receita para aplicação pelo TCE-RJ.\r\n\r\nNa certeza de contar, mais uma vez, com o apoio do Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembléia Legislativa, os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDado o interesse público relevante, solicito URGÊNCIA na apreciação da matéria.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP N° 1510/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, nos termos do disposto no artigo 133, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, encaminhar à elevada apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares o Projeto de Lei que “Institui o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- FEM/TCE-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nEsclareço que a presente proposta está inspirada na legislação utilizada para a criação do Fundo Especial dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo, Bahia, Maranhão, Piauí, Roraima e Alagoas que já contam com Fundos Especiais em suas estruturas, garantindo, assim, os necessários recursos para a modernização das suas atividades de controle externo.\r\n\r\nPortanto, a aprovação da presente proposta representará significável conquista para a sociedade, vez que possibilitará o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle das contas públicas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 551/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no mesmo percentual durante o período em que for efetuada a redução de impostos prevista na Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Medida Provisória 534, de 20 de maio de 2011, foi convertida para a Lei Federal nº 12.507, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o inciso V do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - enquadramento do município que abrigar a indústria no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005), caso seja necessário.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome do Fundo e o número da Lei que lhe deu origem, tornando a proposição mais clara e precisa, de acordo com o Art. 23, III, “c” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo remeterá, caso a caso, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, ofício comunicando o incentivo concedido, bem como o impacto fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o significado da sigla ALERJ, a data e o nome da Lei citada, de acordo com o Art. 23, II, “e” e “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO \"TABLET\" OU DE SEUS COMPONENTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído que serão concedidos incentivos às empresas que vierem a investir na produção de aparelhos eletrônicos do tipo \"tablet\" ou de seus componentes e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Lei considera-se “tablet”: máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41.\r\n\r\nArt. 2° Aos fabricantes de produtos ou de seus componentes mencionados no Art. 1º, que se estabelecerem no Rio de Janeiro, serão concedidos os seguintes incentivos:\r\n\r\nI - redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no mesmo percentual durante o período em que for efetuada a redução de impostos prevista na Lei nº 12.507, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nII - dedução no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;\r\n\r\nIII - habilitação no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e no programa de incentivo financeiro do Estado do Rio de Janeiro, FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Lei nº 6.068, de 27 de outubro de 2011);\r\n\r\nIV - diferimento de ICMS incidente no desembaraço aduaneiro, nas aquisições internas em prestação de serviços de transporte intermunicipal, no diferencial de alíquota incidente na operação de bens nas operações interestaduais;\r\n\r\nV - enquadramento do município que abrigar a indústria no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005), caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 3º Em qualquer hipótese, a empresa que receber incentivo previsto na presente Lei deverá apresentar projeto de metas de geração de empregos e produção.\r\n\r\nArt. 4º Não será concedido qualquer incentivo à empresa que possuir passivos ambientais não equacionados no Estado.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo remeterá, caso a caso, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, ofício comunicando o incentivo concedido, bem como o impacto fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 551/2011: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Turismo; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso consiste na formulação da política do desenvolvimento turístico do estado voltada para a geração de emprego e renda. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas para pessoas maiores de sessenta anos, no contexto turístico, visando a melhor qualidade de vida da terceira idade.\r\n\r\nArt. 2º - Para o crescimento do turismo que se pretende alcançar, conforme dispõe o \"caput\" do artigo 1º, o Poder Executivo estabelecerá normas e diretrizes para programas governamentais e empreendimentos privados voltados para os idosos.\r\n\r\nArt. 3º - As diretrizes da Política Estadual de que trata esta lei são:\r\n\r\nI - políticas públicas, com a finalidade de estimular as empresas ligadas ao turismo no estado a operar com produtos voltados para a terceira idade;\r\n\r\nII- geração de emprego e renda em ações que levem ao desenvolvimento econômico de cada região por meio de instrumento creditícios, observando-se o princípio do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIII - estímulo ao ecoturismo em áreas naturais e em áreas consideradas patrimônio histórico e cultural;\r\n\r\nIV- realização de campanhas de estímulo junto às áreas ligadas ao turismo, para melhor qualidade de vida da terceira idade, promovendo:\r\n\r\na) a qualidade dos produtos por meio de curso de capacitação e organização empresarial;\r\n\r\nb) o planejamento de atividades adequadas aos idosos;\r\n\r\nc) a disponibilização de profissionais capacitados nos empreendimentos que visem ao turista idoso;\r\n\r\nd) programa que possa reduzir preço de tarifas.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação de empreendimentos ou de serviço voltados ao Turismo para o Idoso, pelas empresas interessadas, dependerá de aprovação prévia pelo órgão estadual competente, que poderá oferecer incentivos e priorizar parcerias, de acordo com as normas jurídicas vigentes, junto às empresas, associações, sindicatos e instituições públicas estadual e municipal.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO turismo hoje é a primeira atividade econômica mundial. É conhecida como indústria sem chaminés. A atividade é responsável por mais 700 milhões de viagens internacionais, 500 bilhões de dólares em divisas e 4 trilhões de dólares em faturamento, além 700 bilhões de dólares em impostos. O turismo representa 10% do PIB mundial e de 10% dos empregos no mundo.\r\n\r\nDevemos considerar que, conforme dados do último censo do IBGE, a população de idosos do Brasil tem crescido e esse dado é um importante fator de motivação para as empresas aderirem a um consumidor em expansão, com demanda de serviço o ano todo.\r\n\r\nSalienta-se ainda, que o programa beneficiará diretamente os idosos que, em sua maioria, tem renda baixa e se vêem privados de participar de viagens turísticas, proporcionando a estes uma melhor qualidade e incentivo de vida.\r\n\r\nPor entender que a política de geração de inclusão social e melhora na qualidade de vida é uma das principais causas a serem defendidas é que apresentamos a presente propositura, para qual contamos com a aprovação dos nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 481/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. LIGIA DOUTEL DE ANDRADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Ligia Doutel de Andrade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 482/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. João Ricardo Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 483/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. MARIA ALICE SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Maria Alice Santos .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. MARILIA GUILHERMINA MARTINS PINHEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Marilia Guilhermina Martins Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MIGUEL ANDRADE VITORIANO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Miguel Andrade Vitoriano .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder bra sileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. OSCAR MAURICIO DE LIMA AZEDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Oscar Mauricio de Lima Azedo .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de traba lhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Rafael Oliveira Galvão .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. José Nerson de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 489/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO SOARES DE MORAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. João Soares de Morais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. LAURINDA DE MIRANDA BARBOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Laurinda de Miranda Barbosa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 491/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR SENHOR WILSON FADUL,POST MORTEM.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA In Memória ao senhor Wilson Fadul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Wilson Fadul, foi fundador nacional do PDT, Ministro de Saúde do Presidente João Goulart, recentemente falecido no dia 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nWilson Fadul nasceu no dia 4 de fevereiro de 1920, em Valença (RJ), filho de André Fadul e de Angelita Fadul.\r\n\r\nDiplomado pela Faculdade Fluminense de Medicina, em Niterói, em 1945, no ano seguinte, ingressou na Aeronáutica como segundo-tenente médico, sendo designado para servir no município de Campo Grande, então no estado de Mato Grosso e atualmente capital do Mato Grosso do Sul. No pleito de outubro de 1950 elegeu-se vereador em Campo Grande na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornando-se no ano seguinte presidente da Câmara Municipal. Prefeito da cidade em 1953, em outubro do ano seguinte foi eleito deputado federal por Mato Grosso. Deixando a prefeitura de Campo Grande em janeiro de 1955, assumiu em fevereiro seu mandato na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nReeleito deputado federal em outubro de 1958, dois anos depois concorreu ao governo de Mato Grosso, mas não foi bem sucedido. Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), integrou a comissão encarregada de elaborar a Emenda Constitucional nº 4 (2/7/1961) que, aprovada pelo Congresso, implantou no país o regime parlamentarista, adotado como forma conciliatória para permitir a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Posteriormente, em setembro de 1962, votaria pela antecipação do plebiscito que, previsto para o início de 1965, acabaria por realizar-se em janeiro de 1963, determinando o retorno do país ao presidencialismo.\r\n\r\nEleito para o seu terceiro mandato em outubro de 1962, Fadul licenciou-se em junho de 1963 da Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Saúde. Em sua gestão realizou-se uma pesquisa sobre a indústria farmacêutica no Brasil, que revelou um índice de desnacionalização no setor de cerca de 95%. Baseado nessas informações, o governo federal, criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional com o objetivo de defender a indústria nacional de medicamentos, proibindo a importação de matéria-prima a preços fora da concorrência internacional e incentivando a implantação de uma indústria química de base. A iniciativa foi combatida pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica que condenou o \"tratamento preferencial\" dado pelo governo brasileiro aos laboratórios nacionais. A tentativa de uniformização dos preços dos produtos farmacêuticos em todo o território nacional, obrigando os laboratórios a marcá-los nas embalagens e fornecerem ao mesmo tempo uma análise de custos, provocou também violenta reação de interesses contrariados no setor.\r\n\r\nEm 30 de março de 1964, Fadul acompanhou Goulart na homenagem prestada ao presidente pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, realizada no Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro. Consumado o golpe militar de 31 de março desse mesmo ano, Fadul foi demitido do Ministério da Saúde em 4 de abril. Reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos em junho de 1964 pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1). Afastado da política, Fadul passou a residir no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o fim do bipartidarismo, em vigor no país desde 1965, em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nesta legenda se candidatou ao governo de Mato Grosso do Sul em novembro de 1982, mas foi derrotado Retornando ao Rio de Janeiro, foi vice-presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) entre os anos de 1984 e 1987, durante o primeiro governo de Leonel Brizola (1983-1987).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Joedisson Brizola Iggnacio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 493/2011\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORAL ALLEGRO PELO TRABALHO QUE REALIZA EM PROL DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao CORAL ALLEGRO pelo trabalho que realiza em prol da cultura , mais especialmente pela música, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO coral Allegro foi fundado em 15 de julho de 198, sendo dirigido pelos maestros Ricardo Magno e Wilson Nunes, também arranjadores do coral.\r\n\r\nO repertório é amplo e variado, contando com mais 100 peças, entre eruditas, sacras, árias de óperas e populares, nacionais e internacionais, de compositores como Bach, Mozart, Villa-Lobos, Tom Jobim, Beatles e outros. O coral tem apresentado-se em diversas ocasiões como celebrações solenes e circuitos culturais da cidade, além de ouros Estados.\r\n\r\nOs ensaios acontecem na Igreja de Santo Agostinho, na Barra da Tijuca e na Paróquia Santa Monica no Leblon.\r\n\r\nO Coral conta com 65 integrantes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 494/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JORGE PAULO MAGDALENO FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getulio Vargas foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBrizola, estudante de engenharia, ingressou no recém- fundado Partido Trabalhismo Brasileiro- PTB, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. Era um universitário atípico, uma vez que a maioria de seus colegas era comunista ou udenista. Provavelmente porque vinha de uma dura vida - infância pobre, trabalhando para estudar- que o identificava com a classe trabalhadora. Atípico também, porque já alcançando êxito naquela idade, não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.\r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento ,em 1950, com Dona Neuza, irmã de Jango, o aproximou de Getulio, que alias foi o padrinho da cerimônia. Assim quando Getulio saiu na sua memorável campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo, como assessores, Jango, Brochado da Rocha, e Brizola, que eram chamados o “Jardim - de - Infância” do Presidente.\r\n\r\nGetulio foi eleito e trouxe Jango para o Rio como seu Ministro do Trabalho Brizola, reeleito Deputado estadual, tornou-se, logo depois Secretário de Obras, tendo ai seu primeiro cargo de Governo.\r\n\r\nManteve-se, porém, sempre em contato com Jango e com Getulio.\r\n\r\nParticipou ativamente nessa época da campanha “O Petróleo é Nosso. \r\n\r\nÉ de recordar-se aqui que foi Brizola quem levou a Getulio Vargas a mensagem de apoio do 3º Exercito, quando alastrou- se o movimento sedioso que resultou no seu suicídio.\r\n\r\nEm 1955, Brizola se elegeu Prefeito de Porto Alegre, cidade em que fora jardineiro. Inaugurou aí a primeira administração voltada para o atendimento prioritário aos bairros operários, a melhoria do transporte público, o saneamento e a criação de escolas Municipais. Suas qualidades de administrador e sua identificação com interesses populares começavam a configurar então seu perfil de um político de um novo tipo, com enorme talento de comunicador, pela rádio e pela imprensa, através do linguajar expressivo dos trabalhadores gaúchos.\r\n\r\nEssas características singulares permitiram a Brizola, aos 33 anos, disputar e ganhar o governo do Rio Grande do Sul por maioria absoluta de votos. Como Governador Brizola encarnou o nacionalismo e o trabalhismo de Vargas, bem como um vivo interesse pelo desenvolvimento industrial do Rio grande do Sul, marginalizado, como o Nordeste, pela política de JK, que privilegiava escandalosamente a São Paulo. Travou, então, a batalha de enorme repercussão nacional pela encampação de poderosíssimas empresas norte-americanas que, monopolizando a produção e distribuição de energia elétrica e o serviço de telefones, condenavam o estado ao atraso, por seu caráter espoliativo e por sua capacidade de crescer e modernizar-se.\r\n\r\nEm 1961, Brizola, ainda no Governo do Rio Grande do Sul, liderou dois movimentos de enorme repercussão nacional. Primeiro, o apoio ao Presidente Jânio Quadros, reassumir o governo de que renunciara pressionado, segundo dizia, ”por forças ocultas”. Depois, para uma campanha nacional de apoio à posse do Vice- Presidente eleito, João Goulart, na Presidência da Republica, vetada pelos ministros militares, com apoio dos políticos da direita. O veto só foi derrubado quando Brizola deixou claro que iria à luta armada para fazer respeitar a Constituição. Só consentiram na posse João Goulart, impondo-lhe freios, quando o Congresso decretou irregularmente a implantação do regime parlamentarista. Jango aceitou a restrição, contando derrubá-la depois, através de plebiscito, tal como sucedeu. Brizola s e opôs, deixando claro que, a seu juízo, Jango devia apelar para s armas na defesa de seus direitos constitucionais.\r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO, para as lutas ante - imperialistas de com bate a espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestigio que mantendo- se governo do Rio Grande do sul, se candidatou a Deputado federal pelo rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na historia brasileira.\r\n\r\nNo parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia ser feita “na lei ou na marra”. Articulou a frente de mobilização Popular, integrada pela frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT, e apoiada pelas principais lideranças de esquerda, inclusive por Prestes, Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de “esquerda negativa”, para contrastar a combatividade das forças lideradas por Brizola, com caráter persuasório do movimento que apoiava p Presidente João Goulart na política de reformas.\r\n\r\nEm julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer renascer o PTB, com uma plataforma socialista - democrática. Um ano depois reuni-se em Lisboa um grande numero de trabalhista do Brasil e do exílio para concretizar aquele projeto.Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa, com princípios programáticos que deveriam reger o novo PTB, assentados na representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano, no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista , orientado pelo Estado.\r\n\r\nPromulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou- se à reorganização do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideológico da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas mãos ela se converteu a legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros. Recuperando- se rapidamente desse golpe do regime militar, Brizola criou o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT. Em sua liderança retomou a militância política, cercado pelos velhos companheiros de trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do reformismo do Jango, que, sob sua condução, transcende para o socialismo democrático, integrado já a Internacional socialista, da qual Brizola foi eleito Vice - Presidente.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA- CIEP's.\r\n\r\nEsse revolucionário projeto ficou marcado não só pela arquitetura de seus prédios, que fora criado pelo maravilhoso arquiteto Oscar Niemayer, mas sem duvida pela sua maravilhosa proposta de ensino na forma integral tanto para os alunos que freqüentava os Centros educacionais como para os professores que lá lecionava. Sendo este um verdadeiro Centro de capacitação de seu próprio magistério; como e ainda como oficina de elaboração de cursos áudio visuais, centro produtor variado material didático de excelente qualidade através de tele-vídeos e de programa de informática educativa. \r\n\r\nAinda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. \r\n\r\nContudo para a dupla não bastava este projeto seguiram com a criação e construção da Universidade estadual do norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como universidade- laboratório destinada que de acordo com seus criadores a integrar o Brasil na civilização do 3º Milênio.\r\n\r\nTodos esses projetos foram criados pelo Senador Darcy Ribeiro, porém graças à coragem e o empreendedorismo do Governador Brizola foram executados e beneficiando a enorme população carente.\r\n\r\nAinda neste contexto o ilustre senador afirmava que o militante do PDT é herdeiro da ideologia e da experiência da ação governamental dos três estadistas mais lúcidos e destemidos fecundos que o Brasil conheceu, ou seja, Getulio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola e que como podia ser constatado trazia consigo gloriosas bandeiras de luta, grandes e vitórias e terríveis frustrações.\r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Foi o político brasileiro que maior tempo ficou no exílio.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getulio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista participando ativamente da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADOS POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre o benefício de cinquenta por cento nas tarifas de transporte coletivo intermunicipal na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, operados por concessão ou delegação do Poder Público Estadual, para estudantes do ensino superior, na forma que menciona e dá outras providências, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADOS POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos intermunicipais, por ônibus, tipo regular, operados por concessão do Poder Público Estadual, para estudantes matriculados nos cursos de graduação de instituições de educação superior no Estado do Rio de Janeiro, desde de que sejam alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, do Ministério da Educação, ou alunos Cotistas - que se beneficiam das políticas públicas afirmativas.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições de educação superior citadas no caput devem ser reconhecidas e autorizadas pelo órgão competente do Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 2º O benefício previsto nesta Lei poderá também ser utilizado pelos usuários nos modais metroviário, ferroviário e aquaviário, concedidos ou delegados pelo Estado do Rio de Janeiro, quando o passageiro for transportado entre dois ou mais municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\nParágrafo único - Quando os serviços seletivos e especiais são prestados de forma regular, deverá ser concedido o desconto de forma obrigatória aos beneficiários destes serviços previstos na presente Lei.\r\n\r\nArt 3° A condição de estudante será comprovada através de apresentação de documento de matrícula em qualquer instituição de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro e da Carteira de Identidade Estudantil - CIE, emitida pela União Nacional dos Estudantes - UNE ou União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º O benefício do desconto de que trata esta Lei só poderá ser utilizado pelos estudantes, que se encontrem efetivamente matriculados e com frequência comprovada semestralmente, exclusivamente, nos seus deslocamentos - ida e volta - às suas respectivas instituições de ensino superior.\r\n\r\n§ 1º O benefício só poderá ser utilizado por seu beneficiário, sendo proibido transferi-lo a terceiros ou comercializá-lo. \r\n\r\n§ 2º Em caso de transferência ou comercialização do direito desta Lei, o beneficiário responsável terá seu benefício suspenso.\r\n\r\n§ 3º Os beneficiários desta Lei deverão apresentar a sua Carteira de Identidade Estudantil - CIE, sempre que solicitado pelos empregados das empresas de transporte coletivo, quando em serviço, ou por fiscais da Secretaria de Transportes, quando estiverem utilizando o seu benefício no Sistema de Transporte Coletivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º O benefício desta Lei não poderá ser utilizado nos sábados, domingos, feriados e nos dias de férias escolares.\r\n\r\n§ 5º Os estudantes que não utilizarem o limite citado no § 5º deste artigo não poderão transferir o saldo não utilizado para os meses subsequentes.\r\n\r\n§ 6º O benefício previsto por esta Lei será usufruído, obrigatoriamente, através de cartões eletrônicos fornecidos pelas empresas concessionárias de transporte público de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º As empresas concessionárias que infringirem qualquer dispositivo da presente Lei estarão sujeitas as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR - RJ);\r\n\r\nII - multa em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º O financiamento do benefício da presente Lei se dará através do pagamento, por parte do Estado do Rio de Janeiro, de contrapartida igual ao valor total do desconto concedido aos estudantes.\r\n\r\n§ 1º Por se tratar de ensino superior e não fundamental, tal contrapartida não será computada no percentual constitucional destinado ao desenvolvimento do ensino fundamental.\r\n\r\n§ 2º O pagamento de contrapartida por parte do Estado do Rio de Janeiro não poderá ser contabilizado em prejuízo dos gastos mínimos do percentual constitucional destinado à Saúde.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução dos benefícios concedidos por esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias oriundas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP (Lei Estadual nº 4056/2002).\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especialmente, no que se refere às formas de cadastramento dos beneficiários, de utilização dos benefícios e do pagamento da contrapartida citada no art. 6º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"INSTITUI O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADOS POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nInicialmente é preciso destacar que os custos para a formação dos estudantes de ensino superior é extremamente elevados, o que difere sobremaneira do ensino fundamental. A maioria dos estudantes é composta por trabalhadores que se deslocam de ônibus diretamente de seu trabalho para a instituição de ensino. No entanto, sabe-se que nessa fase da vida, em geral, esses estudantes tem uma média salarial muito baixa, ou seja, não suficiente para arcarem com os custos destinados decorrentes de sua manutenção pessoal. \r\n\r\nTem por objetivo o presente Projeto de Lei garantir a permanência dos alunos mais carentes nas universidades, evitando, assim, a evasão escolar motivada pelos altíssimos gastos com o transporte e material indispensável ao regular aprendizado no curso, contrastando com a pouca provisão de recursos financeiros dos alunos. \r\n\r\nNeste sentido, levando-se me consideração que o benefício já existe em vá rios estados e municípios, comprovando a eficácia da proposta e resultado positivo na qualidade do ensino superior para os estudantes de baixa renda, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n919 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Celso Pansera, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a ampliação do número de Cursos Técnicos de Enfermagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n918 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Quadro de Carreira de Animador Cultural da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e abertura de Concurso Público.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ MARTINS E PAULO MELO\r\n\r\n705 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar, Sr. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, por sua bravura em socorrer o Repórter Cinematográfico Gelson Domingos da Silva na Favela de Antares em meio à intensa troca de tiros.\r\n\r\n706 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento da Polícia Militar, Sr. SÉRGIO DE CASTRO FILHO, por sua bravura em socorrer o Repórter Cinematográfico Gelson Domingos da Silva na Favela de Antares em meio à intensa troca de tiros.\r\n\r\n707 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da Polícia Militar, Sr. GERSEY GOMES SOUZA, por sua bravura em socorrer o Repórter Cinematográfico Gelson Domingos da Silva na Favela de Antares em meio à intensa troca de tiros.\r\n\r\nDEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n631 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor Presidente da Assembléia de Deus, Ministério Madureira Beira Rio JULIO CESAR SILVA.\r\n\r\n632 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor do Centro Evangelístico Internacional JAIRO MONTEIRO.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n630 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro - BGA/RJ, pelos 60 anos de fundação.\r\n\r\nId: 1222282"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Bebeto, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (40), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Samuel Malafaia, Paulo Ramos, Geraldo Moreira e Roberto Henriques, antes de começar a minha fala, mais uma vez sobre a questão dos royalties e da participação especial, quero conceder um aparte ao nobre Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, eu, na verdade, gostaria de estar fazendo um aparte para tentar ajudar no provável brilhante discurso que V.Exa. irá fazer, contribuindo assim para o esclarecimento geral das nossas questões, as questões do povo do Estado do Rio de Janeiro. Mas aproveito este momento para fazer um comunicado à Casa. Eu, infelizmente, não poderei estar aqui na Ordem do Dia, porque vou sair agora. Quero assistir ao parto do meu primeiro neto, o Murilo, que está nascendo na Clínica São José. Quero comunicar à Casa que, infelizmente, não estarei aqui.\r\n\r\nNa minha vida pública, nesses 30 anos, tenho três filhos, não consegui assistir o parto dos meus filhos em função das tarefas públicas. Mas não quero fazer a mesma coisa com o neto.\r\n\r\nPeço desculpas a todos, mas não estarei presente, estarei nessa brilhante tarefa, experimentando novas emoções. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa tarde, vovô.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o Presidente Lula, no auge do seu mandato, com o caráter impositivo que sempre teve, em nome do coletivo, sem discutir com a sociedade, impôs na área do petróleo que o Brasil não deveria estar mais sob a égide do sistema de concessão e, sim, sob a do sistema de partilha. Mudança radical de modelo. \r\n\r\nSe fizermos uma enquete popular, uma enquete no Parlamento, possivelmente 85% dos parlamentares não saberão dizer de que se trata o sistema de partilha. A sociedade nunca ouviu falar. Mas ele, em nome da sociedade, impôs que o modelo teria de ser trocado. Até posso admitir que o modelo de partilha seja melhor do que o de concessão, desde que seja profundamente discutido. \r\n\r\nO fato relevante é que, no modelo de concessão, em uma década a Petrobras duplicou a sua produção: saiu de menos de um milhão de barris de petróleo por dia, para dois milhões.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, volto para esse tema porque é necessário que tenhamos consciência de algumas coisas muito claras. Foi o Sr. Lula com a Sra. Dilma, Secretária-Chefe da Casa Civil, que aproximadamente um ano antes das eleições mandaram esse projeto para o Congresso Nacional, projeto que trocava o sistema e fazia nova distribuição dos royalties e da PE dos poços de petróleo que viessem a ser explorados no pré-sal; e que originou o que hoje a gente discute - quanto o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios vão perder. \r\n\r\nRegistre-se que à época, quando Lula e Dilma mandaram esse projeto para o Congresso Nacional o fizeram com o aval do Governador Sérgio Cabral, a menos de ou aproximadamente um ano antes das eleições, com objetivos evidentemente eleitoreiros. E hoje essa conta está caindo em cima da população fluminense. \r\n\r\nNecessário se faz explicar por que, Deputado Samuel Malafaia, o petróleo, diferentemente de todos os outros produtos, é tributado no destino e não na origem. É necessário explicar por que o Fundo de Participação do Estado, para o qual nós contribuímos com uma arrecadação de mais de R$ 100 bilhões - e no ano de 2012 só vamos amealhar um bilhão - por que isso aconteceu e acontece. \r\n\r\nQuando se promulgou a Constituição de 88, que ficou definido que os Estados produtores teriam participação nos royalties, decidiu-se congelar o índice do Fundo de Participação do Estado. Por quê? Porque, se nós íamos explorar o petróleo, Deputado Samuel Malafaia, o nosso crescimento econômico seria muito grande. Nossa arrecadação produção de IPI e de IR, que alimentam o FPE, seria muito intensa. Se fôssemos ter uma fonte originária, royalties, seria justo que o FPE ficasse congelado.\r\n\r\nHouve alteração na Constituição, de o ICMS não ser taxado na origem, mas no destino, arguindo-se que teríamos os royalties e a PE. À época, tivemos de abrir mão de duas receitas: da receita do ICMS na origem da produção; e na receita do FPE, para termos os royalties e a PE.\r\n\r\nHoje, a União, por iniciativa de Lula, Dilma, com o aval de Cabral, quer tungar, roubar, levar na mão grande, os royalties e a Participação Especial do Estado do Rio de Janeiro, sem considerar que isso quebra o pacto federativo.\r\n\r\nPergunto a V.Exa.: será que o Estado do Rio de Janeiro ganha alguma participação de royalties pela produção do minério de Minas? Do manganês do Amapá? Ou das hidrelétricas, tipo Itaipu, no Paraná? A resposta é não. Ora, por que então as demais unidades da Federação, não produtoras de petróleo, têm que ter participação naquilo que a gente explora? Para nós, vale dizer que os recursos são do Brasil! Mas, quando se trata de minério e de hidrelétrica, os recursos não são do Brasil, são dos Estados.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, se a produção vitivinícola do Rio Grande do Sul, isto é, a produção de suco de uva e vinhos, que gera um belo ICMS na origem, resolvesse o Congresso Nacional fazer uma lei para tributá-la no destino, quem ganharia com isso? Os Estados consumidores. E quem são os maiores Estados consumidores? São Paulo e Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso quebra o pacto federativo. O que eles querem fazer com o Estado do Rio de Janeiro é inconcebível; mas, Lula, Dilma e Cabral conceberam assim, tanto é que o Projeto de Lei que está no Congresso Nacional teve origem no Poder Executivo.\r\n\r\nComo reverter esse processo? Amanhã haverá uma grande manifestação e nós estaremos lá na luta pelos direitos da população fluminense, mas com toda consciência de quem são os responsáveis. Não são os Deputados que estão votando, não! Os responsáveis são Lula, Dilma e Cabral - a verdade precisa ser dita. Os Deputados resolveram lutar por seus interesses regionais, mas o Poder Executivo, de forma inconsequente, mandou esse projeto para o Congresso Nacional.\r\n\r\nA manifestação de amanhã é para formar consciência para adiar a decisão sobre esse problema, pois, para decidir favoravelmente ao Rio de Janeiro, eu só confio na decisão do Supremo Tribunal Federal. Este sim, de forma liminar, vai rejeitar qualquer projeto e, no mérito, vai colocar no Arquivo Geral, porque acredito na sapiência jurídica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não acredito que o Supremo possa avalizar essa torpeza contra o Estado do Rio de Janeiro e contra a população fluminense.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, só no ano de 2012 o Estado poderá perder R$ 1,5 bilhão e os 82 municípios que participam dos royalties e da PE perderão no seu conjunto R$ 1,8 bilhão. É muito dinheiro, é levar os municípios à falência. Eu pergunto: e os aposentados e pensionistas do RioPrevidência?\r\n\r\nEles têm o seu fundo previdenciário abastecido por royalties e por PE e a renegociação da dívida do Estado que o Fernando Henrique - num ato de generosidade correta com o Rio de Janeiro - estendeu ao Governo Garotinho para que ele pudesse saldar a dívida da renegociação através das receitas futuras, quando o barril do petróleo estava na casa de 17 dólares o barril e hoje, sabe V.Exa que o barril atinge 100 dólares.\r\n\r\nÉ nesse sentido da conscientização que amanhã estaremos nas ruas, enquanto cidadão, enquanto Deputado Estadual, enquanto Presidente do meu partido, o PSDB, mas com a clareza muito objetiva de dizer com todas as convicções que os responsáveis por esta derrocada de hoje são Lula, Dilma e Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. e Sras Deputados, amigos e assessores que nos assistem pela TV Alerj, ontem não pude estar na Casa, durante o Expediente Inicial, e não pude fazer o discurso sobre dois pontos que considero muito negativos e falhos que aconteceram, no episódio em que o jornalista cinegrafista da TV Bandeirantes, no Rio de Janeiro, Gelson Domingos, foi morto por um tiro.\r\n\r\nClaro que a Polícia Militar agiu com heroísmo, isso foi falado aqui, mas há duas falhas nesse tipo de operação que precisam ser corrigidas com urgência. A primeira, a Deputada Janira falou ontem, sobre os coletes.\r\n\r\nNo mundo em que vivemos e com uma situação constrangedora dessa guerra entre bandidos e policiais, não acredito que possa haver cidadão que possa morrer e cidadão que não possa morrer.\r\n\r\nAcho que o Governo do Estado tem todas as condições para exigir a proteção adequada, para todos os envolvidos, ao Governo Federal.\r\n\r\nOs envolvidos naquele conflito, sejam policiais militares, policiais civis, fotógrafos, jornalistas, cumprindo as suas funções, as suas missões, têm que estar protegidos. Não dá para entender no País que nós vivemos - este País tem muita hipocrisia - não dá para entender uma Lei que preserve os militares para utilização de um colete que segura um projétil de um fuzil e não dê essa mesma proteção para o policial militar, que está no embate. O militar do Exército, da Aeronáutica e da Marinha não está em nenhuma briga, a não ser em certas incursões agora, aqui no Estado do Rio, eles não têm lutas, a não ser lá no Haiti. As polícias, Polícia Federal, Polícia do Estado, Polícia Militar estão nos embates contra o bandido. Então, há uma responsabilidade muito grande do Governo Federal na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes. E essa foi uma falha, porque a bala atingiu o colete, passou pelo corpo do jornalista, passou pela outra parte do colete e sumiu. Isto significa que ele estava com um colete de papel. Ora, não dá mais para aturar!\r\n\r\nEntão, eu dei entrada numa Lei - quero dizer à população que esta Casa tem muitas pessoas, muitos Deputados, cada um envolvido com uma parte da sociedade, cada um dando atenção, não é justo que estejamos em todos os segmentos da sociedade, por isso nós somos 70. Aqui está o Diário Oficial, o Diário Oficial do nosso Estado, no qual consta que eu dei entrada num Projeto de Lei para que esta situação seja corrigida. Aqui está o Projeto de Lei e espero que o nosso Presidente tenha a sabedoria de acelerá-lo, porque quanto mais demorar, mais gente vai morrer, protegida com colete de papel.\r\n\r\nAqui está escrito o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por profissionais civis que acompanham operações policiais previamente planejadas pelas instituições ligadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por profissionais civis os ligados à área de imprensa que farão a cobertura da operação policial, devidamente autorizados pela corporação responsável pela operação.\r\n\r\nArtigo 2º - Os coletes balísticos a serem utilizados por estes profissionais devem ser de níveis de proteção 3 ou 4 por possuírem proteção máxima contra perfuração de projétil de arma de fogo (fuzis).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é o Projeto de Lei de minha autoria, número 1045/2011. Quero dizer à população do Estado do Rio de Janeiro que esta Assembleia não está passando por isso sem tomar providência, há um Projeto de Lei. Agora, eu vou dar ciência à população do Estado do Rio sobre todos os passos desse Projeto de Lei, quando ele entrar na Comissão de Constituição e Justiça, quando ele for para outra comissão e quando ele for votado aqui no plenário. Espero que seja antes do último ano desta Legislatura, porque normalmente os Projetos de Lei estão demorando mais de um ano para virem para ser aprovados nesta Casa.\r\n\r\nDeputada Clarissa, a outra falha dessa incursão que V.Exa. muito bem sabe notar e observar, Deputada Janira também, foi a falta de uma ambulância no local. Vocês viram no filme que o jornalista levou um tiro, saiu correndo, ainda com vida, depois caiu morto ou semimorto. Vieram os soldados, protegendo a pessoa, pegaram e colocaram num camburão da PM, para levar para o hospital.\r\n\r\nEntão, eu também fiz um Projeto de Lei que obriga o comando da Polícia Militar solicitar uma ambulância não somente para os policiais que forem feridos, mas também para os moradores. Mas como é que um quartel vai fazer uma operação dessas, que certamente alguém vai ficar ferido e não tem uma ambulância de plantão, ambulância do bombeiro? \r\n\r\nAs ambulâncias que temos... \r\n\r\nConcedo a palavra à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, quero me congratular com a sua intervenção e com os seus projetos. Sabemos que, toda vez que existe uma operação policial e os policiais entram em confronto com traficantes, milicianos, seja com quem for, sempre existem vítimas. Concordo com a ideia de se ter ambulância, inclusive acho que deva ser uma ambulância UTI.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - UTI, com todos os amparos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Com todos os recursos porque vai salvar vidas, tanto dos policiais quanto da população. Acho a ideia muito boa e quero parabenizar V.Exa. por isso. \r\n\r\nQuero insistir também na questão que me deixou escandalizada, eu não sabia que era assim, a questão dos coletes. Existe uma legislação federal que impede, na verdade, que a Polícia Militar possa utilizar esses coletes. Isso é um absurdo, como V.Exa. colocou. Na medida em que quem está em combate permanente, quem está vivendo a situação de guerra civil, é a Polícia Militar que, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, é muito preocupante. \r\n\r\nSabemos como ficam as esposas, os filhos, toda vez que um pai policial militar ou que uma mãe policial militar, sai para trabalhar, qual a angústia dos familiares esperando que essas pessoas voltem vivas.\r\n\r\nAcho que, independente de ser uma legislação federal, devemos fazer uma reflexão. De alguma forma a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem que acionar a nossa bancada federal em Brasília para que possamos mudar essa situação.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. e são muito pertinentes as observações feitas.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAinda soma-se a isso o agravante de que a população pode ter o potencial de ser ferida, inclusive as crianças. Alguém vai dizer assim: “Não, em uma operação policial dessas não podemos chamar a ambulância porque senão vai atrapalhar o segredo da operação”. Mentira, balela, porque na hora em que o Comando decidir soltar seus bravos soldados para uma operação de guerra dessas, o Comando tem autoridade, tem facilidade de ligar com o Comandante do Corpo de Bombeiros para solicitar na hora, no ato, sem que fale com antecedência para não atrapalhar o segredo da operação e dizer: “Olha, estamos saindo para uma operação. Está havendo uma grande operação numa comunidade no Rio de Janeiro. Na hora em que o efetivo sair do quartel o Comando deve se comunicar com o Corpo de Bombeiros: “Mande duas ambulâncias”. As duas ambulâncias vão junto. \r\n\r\nO soldado e o jornalista não podem ser feridos; a população não pode ser ferida e não ter uma ambulância próxima para prestar socorro a essas pessoas que, infelizmente, estão entre o fogo cruzado do bandido e da polícia.\r\n\r\nPara isso, encaminhei o Projeto de Lei nº 1046/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de ambulância em operações policiais de possíveis confrontos armados. \r\n\r\nDevemos dar notícia para as pessoas, para os cidadãos que nos assistem, porque às vezes dizem que não fazemos nada. Estamos aqui trabalhando, fazemos os projetos de lei. Agora, vou comunicar às pessoas que nos assistem, nossos eleitores, os cidadãos, quando esse projeto vai sair, o que irá acontecer com essa nossa preocupação aqui, preocupação dos Deputados, dos representantes do povo. \r\n\r\nTomara que a Direção da Casa também se preocupe com isso e não venha dizer que nós, por apoiarmos, por sermos base do Governo, não podemos colocar algo que não está funcionando em evidência. Isso não está funcionando. \r\n\r\nDeve ter ambulância para carregar os feridos nos embates entre a polícia e os bandidos nas favelas, ou em qualquer localidade. Também é uma vergonha a lei discriminatória para as Forças Armadas usarem um tipo de colete para que eles não morram. E deixarem morrer os nossos soldados e as vítimas, como o jornalista que faleceu e que, se tivesse protegido, seria mais uma vida dando frutos, trabalhando para o desenvolvimento e para a informação em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos na véspera de um grande ato público de justa defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, mas é muito duro constatar que, pela inexistência de um projeto nacional, estamos aqui enfrentando, contra o interesse do Rio de Janeiro, o interesse de outras unidades da Federação, especialmente tendo como estados não produtores os do Norte e do Nordeste. \r\n\r\nSe o Brasil como um todo já é um país que tem uma parcela grande de miseráveis, de excluídos, de sem-terra, de sem-teto, sem educação, sem saúde, sem comida, sem nada, os percentuais maiores são encontrados no Norte e no Nordeste. Então, essa guerra fiscal nos humilha a todos e não podemos, de forma alguma, ao mesmo tempo em que não devemos virar as costas para os interesses do Rio de Janeiro, deixar de reconhecer que o Brasil é um país que não tem projeto nacional, não tem projeto de nação. \r\n\r\nO Brasil não é um pátria para a maioria esmagadora dos brasileiros. Dizem que a pátria é o povo e o povo está na miséria porque os sucessivos governos não desenvolvem um projeto nacional visando à construção de um país socialmente justo. Obviamente, estamos todos unidos compreendendo esse equívoco da guerra fiscal, estamos unidos na defesa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão sou liderado do Governador Sérgio Cabral e também não entendo que seja ele o responsável pela mobilização. O Governador Sérgio Cabral é um participante desse movimento - é claro que, como Governador, dispõe de muitos meios. \r\n\r\nSr. Presidente, um documento que vem da Organização das Nações Unidas demonstra o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano de todos os países. O Brasil, que é a sexta economia do mundo ocidental, está lá. \r\n\r\nA Presidente Dilma Rousseff esteve por esses dias em Cannes, na França, participando do G-20, isto é, as 20 maiores economias do mundo. Aliás, dizem que ela é a 22ª pessoa mais poderosa do mundo, dentre os sete bilhões de seres humanos existentes na face da Terra. Dilma Rousseff é a 22ª em poder. \r\n\r\nAfinal de contas, em vez de estar lá em salamaleques, numa demonstração do escravo diante do senhor, tirando fotografias com aqueles que são dirigentes de potências hegemônicas, aqueles que impõem um capitalismo desumano, se é possível existir capitalismo humano, ela deveria, em tendo a sexta economia do mundo ocidental em suas mãos, em sendo a 22ª pessoa no mundo com mais poder, desenvolver um projeto nacional, porque o Brasil está aqui. \r\n\r\nA Folha de S. Paulo, diferentemente até de outros jornais, fez uma publicação muito mais completa. O Brasil, sendo a sexta economia do mundo ocidental, é, no Índice de Desenvolvimento Humano, o 84º. Mesmo na América do Sul, só está à frente da Bolívia e do Paraguai - há outro de que nem me lembro. Está muito atrás da Argentina e do Chile, que estão na 41ª e 45ª posições. \r\n\r\nO Brasil está à frente da Colômbia e do Paraguai. Sr. Presidente, Deputado Domingos Brazão, tenho visto o Governo do Rio de Janeiro desenvolver suas políticas sociais buscando inspiração em Bogotá e Medellín. Deve ser pela proximidade no Índice de Desenvolvimento Humano - o Brasil é o 84º e a Colômbia é a 86ª. Estão tão próximos!\r\n\r\nNo momento em que escândalos vão explodindo por todos os lados; no momento em que fica clara a falência do Estado brasileiro porque o modelo liberal prega o Estado mínimo ou o Estado nenhum; quando o terceiro setor vai se apresentando claramente como um instrumento para desvio de recursos públicos, através de fundações e outras organizações não sociais, a Presidente vem de Paris com a alegria da bajulação que nos lembra a fábula de La Fontaine, em que a raposa elogia o corvo porque queria o queijo que ele carregava no bico.\r\n\r\nJá que foi a Cannes, na França, que ela lesse O Corvo e a Raposa. A raposa, vendo o corvo com o queijo preso no bico, elogia o seu canto. O corvo, para demonstrar que tinha um belo canto, seduzido pelo bajulador, canta e deixa cair o queijo. A moral da história é a seguinte: todo bajulador vive na dependência daquele que o escuta. Sabemos que o Brasil é um país miserável, é uma pátria que não atende ao seu povo. O Brasil não é uma nação. Sabemos que quando a Presidente vai ao G-20 e ouve todos os elogios, o que eles querem é continuar comendo o nosso queijo. \r\n\r\nEstamos diante de um quadro de abandono da população, quando não há, Deputado Comte Bittencourt, sequer metas. Qualquer governo popular e decente tem metas. Não temos metas no plano nacional e não temos metas no Rio de Janeiro. Falam da Olimpíada, do campeonato mundial de futebol. Poderia ser assim: até a Olimpíada, não teremos esgoto a céu aberto, todo esgoto será tratado, haverá água potável em todas as torneiras. \r\n\r\nPensemos na erradicação do analfabetismo. O Deputado Comte Bittencourt, na Comissão de Educação, hoje, com a presença do Secretário, discutiu a educação de jovens e adultos. Não teríamos isso, todas as crianças estariam na escola, em horário integral, com a recuperação do projeto Ciep. E a questão da saúde? Está aí, os hospitais estão abandonados. Se os profissionais da educação - a educação é considerada o carro chefe do desenvolvimento - estão abandonados, os da saúde também. Os hospitais estão sem médicos, sem profissionais, sem insumos.\r\n\r\nA corrupção corre solta, não há metas. E a habitação? Está aí a ocupação das favelas. Ocupação de quê? Plano inclinado, teleféricos para lá, teleféricos para cá, como se a favela não fosse uma ofensa habitacional. Diante desse quadro lamentável não tem meta, Deputado Comte Bittencourt, nem metas. \r\n\r\nHoje, vamos apreciar uma Mensagem do Governador, que tenta fortalecer as parcerias público-privadas. Já aprovou as OSs e agora vem com parcerias público-privadas. \r\n\r\nEstou entrando com uma Indicação Legislativa para que S.Exa., o Governador do Estado, já que a maioria que conta nesta Casa, aprovará as parcerias público-privadas - como já aprovou o projeto das OSs - que ele, através da minha Indicação Legislativa, nomeie duas figuras: o Sr. Eike Batista e o Fernando Cavendish, da Delta, como coordenadores das parcerias público-privadas. Seguramente, o Governo Sérgio Cabral estará muito bem representado, e aí sim, vai dar credibilidade às suas intenções, isto é, privilegiar aqueles que não têm nenhum respeito aos maiores interesses da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Domingos Brazão, Deputada Clarissa Garotinho, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Martins, senhoras e senhores, o chamamento que todos nós, que lideramos bancada nesta Casa hoje, devemos fazer à população fluminense visando o ato de amanhã. Esse ato, seguramente, suplanta diferenças partidárias, apesar de acontecer numa eleição municipal que se avizinha, todos devem ter a compreensão, neste momento, de que as diferenças têm que estar secundarizadas. \r\n\r\nEsse ato precisa ter o reconhecimento de todos nós. Temos, na presença dele a ex-governadora Rosinha, seja um ato em Campos, seja em outro canto da Região Norte do Estado, o ex-Governador Garotinho, mas lidera, neste momento, o pensamento do movimento no Estado, o Governador, que está exercendo o mandato na governança do Estado, o Governador Cabral.\r\n\r\nO PPS estará nesse ato, não faltará a esse ato. A militância dos companheiros dos diretórios das Sessões Municipais, os nossos parlamentares, sejam eles municipais, estaduais, o Deputado Stepan.\r\n\r\nAmanhã, todos nós estaremos na concentração da Candelária nos deslocando até a Cinelândia para que o Rio de Janeiro dê um sinal, através da voz unânime da população contra essa arbitrariedade que se está fazendo contra a Economia do nosso Estado.\r\n\r\nNeste Expediente Inicial, quero hipotecar o apoio irrestrito do meu partido, o PPS, nesse movimento de amanhã. Tratamos desse assunto ao longo dessas semanas, daqui da tribuna, já sinalizamos e colocamos em Plenário, inclusive, uma moção de desagravo a esse Senador do Estado da Paraíba, mostrando a ele a iniciativa equivocada, a iniciativa de um Estado que já recebe muito de contribuição da produção do Estado do Rio de Janeiro, mostrando a esse Senador que, se pretende debater a Federação Brasileira, não seja só olhando os recursos de royalties de petróleo, mas a Federação como um todo.\r\n\r\nHá pouco tempo, o Senador Francisco Dornelles publicou matéria no Jornal do Commércio, onde apontava que o Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2010, contribuiu com o Fundo Federativo com recursos na ordem de R$ 118 bilhões.\r\n\r\nSó recebeu de volta 2,5 bilhões desses 118 bilhões que lá botou. O Estado da Paraíba, representado pelo Senador Vital Rego, autor da dita Emenda, só contribuiu com 1,8 bilhões e recebeu 3,5 bilhões de retorno. O Estado da Paraíba já recebe recursos generosos do Estado do Rio de Janeiro, mas se é para discutir a Federação, no seu conjunto, que se discuta olhando todas as fontes que compõem o orçamento da União. Então, podemos olhar apenas, por se tratar de uma fonte de dois Estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pelo ângulo do petróleo. Temos que olhar sob todos os ângulos da economia nacional. \r\n\r\nFica, então, Deputado Brazão, o nosso apoio irrestrito a esse movimento de amanhã. No Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, essa avenida que tem tradição dos movimentos políticos brasileiros; essa avenida que já mostrou na história que, quando o povo toma conta dela, ela muda ciclo de políticas no Brasil. Nós esperamos que amanhã a Presidente Dilma possa perceber essa grande mobilização no Estado do Rio de Janeiro, do conjunto de sua população, e possa rever, na altura da instituição da Presidência da República, sem considerar a questão da quantidade de votos no Parlamento Federal, mas olhando essa decisão da forma que se exige da instituição Presidência da República e não como se fosse um simples resultado de quem está defendendo com mais voto e quem está defendendo com menos voto, e sim com a responsabilidade de alguém que está investida na Presidência da República do Brasil. Que o espírito republicano prevaleça na hora em que a Presidente Dilma Rousseff for avaliar, com o olhar do Executivo, quando esse projeto chegar para a sanção presidencial.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui também à tribuna para passar algumas informações aos Srs. Deputados da nossa audiência pública de hoje pela manhã. Aqui esteve o Secretário Rizolia. Discorremos sobre a questão das escolas compartilhadas na cidade do Rio de Janeiro e sobre a transferência que a Secretaria de Estado está fazendo de todos os centros de educação de jovens e adultos do Rio de Janeiro. Todos os centros de educação de jovens e adultos estão sendo transferidos da Secretaria de Estado de Educação para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ficarão sob a gestão do consórcio Cederj/Cecierj. Discorremos sobre esses dois temas. Algumas questões foram esclarecidas; outras ainda não. Mas, de qualquer maneira, a Comissão indicou que, seja qual for o movimento, a preliminar do respeito a alunos, professores, funcionários, ou seja, o respeito à comunidade acadêmica, a chamada comunidade educacional, é fundamental nessas decisões que a Secretaria de Educação tomará nesses próximos meses que antecedem o início do próximo calendário letivo. \r\n\r\nPor outro lado, Deputado Brazão, Deputado Presidente, temos discutido aqui no plenário o problema em que a educação do Rio de Janeiro se encontra hoje pela limitação do seu orçamento. Tem sido muito comum ouvirmos de economistas que o Brasil já investe um percentual do seu PIB, em educação, maior do que o de vários países desenvolvidos. Citam o Japão; citam a Finlândia; citam alguns países europeus. Comparam-se investimentos em educação entre países com realidades sociais completamente diferentes. O Secretário de Educação seguramente entende que o problema do analfabetismo no Japão já acabou há mais de um século. O Secretário de Educação sabe que a questão da escolarização na Finlândia já está resolvida há mais de 50 anos. O Secretário de Educação tomou conhecimento agora, com o último IDH publicado pela ONU, que o País tem mais jovens e adultos analfabetos do que o Zimbábue, na África, ou seja, a 7ª economia do mundo tem uma quantidade de jovens e adultos analfabetos maior que o Zimbábue, uma das menores economias do mundo, o paupérrimo Zimbábue. Então, há uma contradição quando os economistas dizem que o problema da Educação brasileira não é financiamento. Como não é financiamento, se temos um passivo educacional enorme? \r\n\r\nOlhem, Srs. Deputados, o preço que o Rio de Janeiro paga hoje nessa agenda de desenvolvimento promissora, na questão da qualificação da mão-de-obra local! Por que não temos mão-de-obra local da população mais pobre? Porque o Estado nunca ofereceu uma escola pública com um mínimo de dignidade que garantisse aos seus cidadãos competências e habilidades mínimas? É um passivo! O Estado do Rio hoje não tem ativo de qualificação profissional. Estão chegando aí diversos novos empreendimentos, estão chegando aí, no futuro, novos empregos, mas para quem é esse emprego se a população não é um ativo e sim um passivo educacional? Para quem é esse emprego se o filho do pobre frequenta uma escola pública que, ao final do ano, passou um currículo inteiro sem o seu professor de Física ou sem o seu professor de Matemática, e não conseguiu dominar as competências e habilidades mínimas para concorrer para essa vaga no mercado de trabalho, no mundo moderno do trabalho? \r\n\r\nÉ muito fácil falar que aplicamos muitos recursos em Educação, que o problema é gestão. Não! Nós temos que entender que, por trás da necessidade desse financiamento, nós temos um histórico que construiu um passivo educacional enorme na Educação brasileira. \r\n\r\nNós estamos entrando, Presidente, na era do conhecimento - já estou terminando minha fala -, estamos entrando no mundo em que só vencerá quem dominar conhecimento.\r\n\r\nEstamos comemorando, no relatório da ONU, um país que chega à 7ª economia do mundo. Não é fácil! Falei ontem aqui, na minha intervenção: o resultado dessa economia é um programa de estabilidade econômica que começou com o Presidente Itamar Franco, que vem, em sucessivos governos, sendo mantido e melhorado, mas é, acima de tudo, a força da capacidade do trabalhador brasileiro, do homem humilde da área rural, do trabalhador humilde da Região Metropolitana, da região do Norte do Estado, do Norte do País. \r\n\r\nMas e a Educação? Deputada Clarissa Garotinho, 40 milhões de jovens e adultos neste País são completamente analfabetos ou são os chamados alfabetizados funcionais: não conseguem entender o que escrevem, não conseguem interpretar o que escrevem nas folhas do papel! Temos uma população de analfabetos e de alfabetizados funcionais maior do que toda a Argentina. E a Argentina, aqui ao lado, Deputado Brazão, já resolveu o problema do analfabetismo há mais de 50 anos! Por isso que quando olhamos o IDH da Argentina, na questão econômica é menor que o nosso, mas na questão do desenvolvimento humano é muito maior que o nosso, porque questões como as questões básicas da Educação já foram vencidas. \r\n\r\nEu queria falar sobre Orçamento. Falarei amanhã, porque meu tempo já se esgotou. Mas quero chamar a atenção aqui: o Estado do Rio de Janeiro precisa aplicar mais em Educação. O Governador Cabral precisa terminar esse segundo Governo não só como o Governador que trouxe desenvolvimento econômico para o Rio de Janeiro, mas o que trouxe definitivamente uma solução para a política de Educação do Rio de Janeiro. Que S.Exa. garanta para essas gerações futuras - filhos de analfabetos ou alfabetizados funcionais, não por opção, e sim porque não tiveram a oportunidade da escola, na idade própria, por n razões - que S.Exa. garanta a essa geração futura uma geração de fluminenses qualificados, para poderem ser empregados na Nissan, para poderem ser empregados nos melhores cargos do Comperj, nos melhores empregos do Porto de Itaguaí!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos visitam hoje na Assembleia Legislativa e todos que nos acompanham pela TV Alerj, tive a surpresa não agradável de saber que a Firjan, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, está encaminhando aos Deputados desta Casa uma carta pedindo-lhes que votem contra o Projeto de Lei de minha autoria que incentiva o primeiro emprego para os jovens.\r\n\r\nDurante toda a campanha eleitoral eu disse que um dos primeiros projetos que apresentaria na Assembleia Legislativa seria o que reserva 10% das vagas para os jovens no primeiro emprego nas empresas que fossem beneficiadas por incentivos fiscais do Estado. Não foi por acaso que fui uma das Deputadas mais votadas do nosso Estado. Estou no meu primeiro mandato e tenho trabalhado para defender toda a população do nosso Estado, mas em especial tenho trabalhado pela juventude, muitas vezes tão abandonada pelo poder público.\r\n\r\nA carta da Firjan diz que o meu Projeto de Lei contém vícios de inconstitucionalidade material e formal. Alega como vício de inconstitucionalidade que eu estaria infringindo o princípio da livre iniciativa. Ora, isso não é verdade, o Projeto não está infringindo o princípio da livre iniciativa. Eu não estou aqui querendo criar normas nem regras de funcionamento de nenhuma empresa, meu Projeto não faz isso. Tampouco estou aqui exigindo normas ou regras para a criação de cotas para o primeiro emprego, não se trata disso. O Projeto apenas regulamenta a concessão, por parte do Estado, de benefícios fiscais. Afinal de contas, as empresas não são obrigadas a se beneficiar dos incentivos que o Estado oferece. Mas já que vão se beneficiar deles, estamos exigindo algumas contrapartidas, entre elas, o primeiro emprego para o jovem. \r\n\r\nA carta também diz que eu estou ferindo o princípio da isonomia. Isso não é verdade. O princípio da isonomia diz que todos são iguais, mas esse mesmo princípio é relativizado quando existem condições diferentes. O próprio Rui Barbosa, um grande jurista, dizia que a regra da igualdade não consiste senão em tratar desigualmente os desiguais. \r\n\r\nNesse caso existe, sim, uma situação de desigualdade, porque é cruel cobrar de um jovem aquilo que, pelo curso natural da vida, ele não pode oferecer: a experiência. Não se pode comparar uma pessoa que tem dez anos de trabalho com uma que está iniciando a sua vida profissional. A condição não é a mesma, não é igual. É cruel, é desumano exigir de uma pessoa que ela ofereça aquilo que naturalmente, pelo curso da vida, ela não tem condição de oferecer.\r\n\r\nAlegam também que há aqui um vício de formalidade, uma inconstitucional formal, porque eu estaria legislando sobre direito do trabalho. Eu não estou legislando sobre direito do trabalho. O Projeto é claro. Aliás, eu tenho certeza de que a Federação das Indústrias possui um corpo jurídico excepcional e reconhece o que estou dizendo aqui. Não estou legislando sobre direito do trabalho, estamos apenas, digo mais uma vez, tratando de regras para concessão de benefício fiscal. \r\n\r\nAliás, a carta da Firjan mistura as coisas, confunde alhos com bugalhos, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Ela diz que está existindo uma confusão porque não existe sequer previsão constitucional para o primeiro emprego, quando existe previsão constitucional para a criação de cotas para deficientes. É verdade que existe previsão constitucional de cotas de deficientes, mas a previsão constitucional que existe é na administração pública; a que criou cotas para os deficientes não está na iniciativa privada, não está na Constituição, foi criada por lei. Uma coisa não tem nada a ver com a outra porque lá se legislou sobre uma política de cotas, enquanto aqui estamos legislando sobre regras e normas para conceder incentivos fiscais e uma dessas normas é reservar 10% das vagas para o primeiro emprego.\r\n\r\nA Firjan também diz que não se deve privilegiar ninguém por estar começando no mercado de trabalho; por estar em busca do primeiro emprego, mas deve, sim, privilegiar quem tem qualificação profissional. Ora, este não é um debate sobre qualificação profissional, pois quem disse que quem está começando sua vida profissional não tem qualificação? Ela teve a mesma formação que outra pessoa que já teve oportunidade e, com isso, adquiriu experiência. Não podemos continuar vivendo esse dilema: o jovem não tem emprego porque não tem experiência e por não ter experiência não consegue emprego. Como vamos mudar essa situação se ninguém der a primeira chance, a primeira oportunidade? Se o Estado oferece incentivo fiscal, deixando de arrecadar receitas que poderiam ser investidas em diversas áreas, é importante que essas empresas tenham responsabilidade social, sim, e ajudem a reverter esse triste quadro. \r\n\r\nEm julho passado o jornal O Globo publicou um editorial que mostrava que a taxa de desemprego do Rio de Janeiro segue a média nacional, que é de 6%; porém, entre os jovens a taxa de desemprego é maior que a média nacional, que é 14%. Temos um maior índice de desemprego juvenil do que outros estados e da nacional. Defendo as indústrias; sei que elas desempenham um papel fundamental na economia deste País; sei que elas são importantes para tirar o Brasil de um círculo vicioso e levá-lo a um círculo virtuoso, mas não podemos achar certo quando a Firjan manda uma carta para os Deputados com interpretações jurídicas equivocadas apenas para fazer o que é mais fácil. Às vezes, é mais fácil para as indústrias contratar quem já tem experiência, mas assim não estaríamos tirando o Rio de Janeiro do atraso, porque enquanto esses jovens não têm oportunidade no mercado de trabalho, muitos acabam indo para a informalidade ou até mesmo para a criminalidade. Precisamos reverter esse quadro no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto, além de defender o princípio da isonomia; de não atacar o princípio da livre iniciativa; defende a busca pelo pleno emprego. É esse princípio, sim, que tem previsão constitucional, verificada no Artigo 170, Inciso VIII da Constituição Federal. Por isso, peço aos nobres colegas Deputados, que tenham sensibilidade, responsabilidade social. Não sou contra o Estado conceder incentivos fiscais, mas já que estamos concedendo, vamos exigir contrapartidas. Aliás, no projeto que votamos da Nissan, o Estado exigiu contrapartida: que, pelo período de vinte anos, a empresa mantenha 800 empregos ativos. Não estamos legislando sobre Direito do Trabalho, mas exigindo contrapartida na concessão dos incentivos fiscais e esta é reservar 10% das vagas para o primeiro emprego em todas as empresas ou qualquer contribuinte que esteja sendo beneficiado por incentivos fiscais. \r\n\r\nPeço o apoio dos meus nobres colegas. A juventude de nosso Estado merece esse voto de confiança, merece esse projeto. Não podemos dizer que defendemos o futuro, que defendemos os nossos jovens apenas no discurso. Temos, sim, que fazer isso através de ações concretas. Quero pedir a todos os colegas, pois hoje o projeto entrará em votação. Não será aprovado hoje porque já sei que receberá diversas emendas, mas voltará à pauta em breve. Nesse caso, entendam como inoportuna a carta da Firjan. E entendam que os nossos jovens merecem nossa aprovação a esse projeto para gerarmos oportunidades de emprego e colocação no mercado de trabalho.\r\n\r\nTenho certeza de que poderei contar com o apoio dos nobres colegas porque certamente muitos aqui têm filhos, têm parentes, sobrinhos, netos, e sabem o dilema que é para o jovem quando ele chega numa empresa e a primeira pergunta que ele ouve é: “Você tem experiência?” Mas o jovem nunca terá experiência se ninguém lhe der a primeira chance.\r\n\r\nEsse é o objetivo do nosso projeto. Termino mais uma vez pedindo a colaboração de todos os Deputados dessa Casa para que possamos aprová-lo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA LUCINHA, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Gostaria de lembrar à nobre Deputada Clarissa Garotinho que estaremos juntas nessa luta pelo primeiro emprego dos jovens.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que mora no meu coração. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sra. Presidente Deputada Lucinha, agradeço o seu carinho; nobre Deputado já prefeitável Janio Mendes, Deputada Clarissa Garotinho, Deputados Paulo Ramos, Deputado Domingos Brazão, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Martins, Deputado Dr. Ogando, senhoras e senhores, meu cordial boa tarde. Quero enaltecer esse instrumento que tem sido realmente de muita importância não apenas para a Assembleia Legislativa, mas para o povo do nosso Estado. Refiro-me à TV Alerj. E aproveitar este momento na tribuna para convidar a população fluminense, e também aqueles que não residem no Estado do Rio de Janeiro, mas que porventura estiverem amanhã em nosso Estado, para irem às 15h à Candelária.\r\n\r\nOuvi aqui atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Paulo Ramos falando que esse movimento não é do Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral certamente não tem a intenção de reter os louros desse movimento. Ao Governador Sérgio Cabral cabe - e ele o tem feito de maneira muito veemente - a responsabilidade de estar à frente do movimento por ser o Governador do Estado, porque conhece o Estado do Rio de Janeiro como ninguém, porque foi Deputado nesta Casa, foi Senador da República e é, pela segunda vez consecutiva, Governador do nosso Estado.\r\n\r\nEle conhece as receitas do Estado e tem plena consciência de que, indo à frente esse processo covarde e terrível contra o Estado do Rio de Janeiro, o Estado não terá condições de honrar seus compromissos sequer com a União. Essa situação é tão absurda, Deputado Rosenverg Reis, que há compromissos do Estado do Rio de Janeiro com a União em que foram dadas como garantia justamente as participações especiais e os royalties. Portanto, é até difícil de entender. Aos que nos assistem hoje pela TV Alerj, peço que imaginem uma situação em que os senhores dão um bem seu em garantia e depois o seu credor tira-lhes esse bem. É um absurdo! \r\n\r\nNós temos quase seis mil municípios no Brasil - cinco mil, seiscentos e poucos municípios, então, se tivéssemos R$ 5.630,00, digamos aproximadamente, seria R$ 1,00 para cada um deles. Diante dessa conta, vê-se que vão dar um prejuízo imenso ao Estado do Rio de Janeiro e aos seus municípios e não vão resolver a vida de nenhum outro município com esse dinheiro, tendo em vista a grande quantidade de municípios brasileiros. \r\n\r\nDeputada Lucinha, que ora preside a Sessão, isso é um desrespeito à democracia, é um desrespeito ao estado democrático de direito, é abrir uma guerra entre os estados da Federação, porque todas as vezes que se juntarem 24, 25, 26 Estados, se nós fizermos uma conta imediata só do voto, esse Estado vai perder. Se amanhã o Congresso Nacional resolver tirar de Minas o que Minas detém do minério de ferro, os outros 26 estados da Federação vão se juntar e decidir: “nós vamos agora falir Minas Gerais”. Ou: “Nós vamos para Goiás e para Mato Grosso, abocanhar a carne deles”. Ou: “Nós vamos para o Paraná daqui a mais alguns anos, e vamos lá pedir participação nos grãos que produz - da soja, por exemplo, que tem uma participação enorme do governo federal”. \r\n\r\nÉ difícil de acreditar que um homem público no exercício do seu mandato chegue ao Congresso Nacional para fazer uma demagogia desse tipo, rasgando a Constituição Federal, e praticar um desrespeito não só para com o Estado do Rio de Janeiro, mas um desrespeito à nossa Constituição. \r\n\r\nO Rio de Janeiro já foi prejudicado - sempre lembro aqui que o então Deputado Federal José Serra tributou, através da sua Emenda Constitucional, de maneira diferenciada petróleo e energia. O Rio de Janeiro não recebe nada do ICMS na produção. Com todo carinho e respeito que temos pelo Estado de São Paulo, porque realmente produz e colabora muito com a riqueza do Brasil, com geração de empregos, na área cultural, é bom lembrar que São Paulo hoje leva a nossa fatia do ICMS da energia. Mas tudo que compramos de São Paulo nós deixamos lá o nosso ICMS. \r\n\r\nE agora em 2011 nos vem essa surpresa. Então, nobre Deputada e Srs. Deputados, realmente o movimento de amanhã não é um movimento do Governador Sérgio Cabral não, mas um movimento do povo do Estado do Rio de Janeiro e é um movimento do povo brasileiro, porque amanhã vão fazer a mesma coisa com os outros Estados.\r\n\r\nNós queremos mais uma vez pedir a participação do nosso povo. O Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda dos grandes movimentos. Nunca é demais lembrar que aqui nasceu o movimento das “Diretas, Já”. Se hoje vivemos esta democracia, esse movimento nasceu aqui. E essa manifestação de amanhã visa acima de tudo garantir que aqueles movimentos não foram em vão, visa garantir a democracia e o respeito entre os povos e entre os Estados da Federação.\r\n\r\nQuero agradecer a V.Exa., Presidente, a paciência de ter nos ouvido e lembrar a V.Exa. que o movimento não tem cores, não tem partido. Amanhã, V.Exa. que foi a vereadora mais votada desta cidade, V.Exa. que foi uma das deputadas mais votadas na capital, que é do PSDB do Deputado Luiz Paulo, atuante, como os outros membros da sua bancada, convide o povo da Zona Oeste para estarmos juntos aqui, em defesa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente em exercício, Deputada Lucinha, Deputado Domingos Brazão, cumprimento o Deputado Rosenverg Reis pela oportunidade de assumir um mandato de Deputado Estadual. Com certeza, está pronto para trabalhar em favor do povo de Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo! \r\n\r\nVenho aqui hoje, Deputada Lucinha, para me somar ao coro dos muitos Deputados que já passaram por esta tribuna nesta tarde, ao longo desses dias, na convocação para o evento de amanhã, que, como já foi dito aqui, é suprapartidário, em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Falo com a responsabilidade maior de quem vem da Região dos Lagos, de quem vem da região da Bacia de Campos, que sofre hoje forte influência das operações com o petróleo. \r\n\r\nA região enriqueceu sim, mas também enfrenta os sérios desafios de um crescimento desordenado, fruto da migração em busca do ouro negro que jorra da Bacia de Campos. Se o petróleo irrigou as contas das Prefeituras, também trouxe para os nossos municípios sérios problemas que vão do meio ambiente, característica fundamental da nossa região, a questões ligadas a educação, saúde, infraestrutura básica e qualidade de vida. Tudo isso foi afetado por uma atividade econômica e nós levaremos tempo para reencontrar o caminho da qualidade de vida. \r\n\r\nMuitos erros foram cometidos pelos governos. Foram muitos os desacertos e também muitos os acertos. Para corrigir os equívocos, precisamos de recursos. Tirar recursos não é o remédio. Agora, a razão utilizada como pano de fundo para se modificar a Lei que distribui os royalties do petróleo é exatamente o abuso financeiro praticado em algumas administrações de diversas cidades onde Prefeitos deixaram de ser Prefeitos e passaram a atuar e ser reconhecidos como os novos xeiques do petróleo, do mundo árabe brasileiro. Mas isso é uma grande mentira, uma grande inverdade. \r\n\r\nDesvios de conduta e má aplicação de verba pública existem com o dinheiro dos royalties do petróleo, com o dinheiro do ICMS da indústria paulista, com o dinheiro do ICMS do minério, com o dinheiro da produção de grãos, no entanto, ninguém fala em tirar dinheiro de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul ou de qualquer dos estados e municípios do Nordeste brasileiro. Na verdade, estamos diante de uma grande inveja do Estado do Rio de Janeiro. Daqui se inveja o Cristo Redentor; daqui se inveja o Maracanã ; daqui se inveja o Pão de Açúcar; daqui se inveja a beleza das praias; daqui se inveja a produção de petróleo. Esta é a grande verdade que faz com que alguns políticos, em determinados Estados brasileiros, lutem com sentimento revanchista em relação ao Rio de Janeiro quando, na verdade, o Rio de Janeiro é o Estado mais cosmopolita de todos os Estados do Brasil. A Cidade do Rio de Janeiro é a cidade mais aprazível e acolhedora das cidades do Rio de Janeiro. E isso não é apenas para com os brasileiros do Norte e do Sul que para aqui migram, não. Assim é o Rio de Janeiro para o mundo. Tanto assim o é, que nós podemos dizer que o Rio de Janeiro é a mais universal das cidades mundiais. \r\n\r\nPor uma característica de seu povo, por uma característica de sua gente, o Rio de Janeiro é tambor cultural deste País, é caixa de ressonância. Ninguém e nada se viabilizam política e economicamente neste País se não passar pelo Rio de Janeiro, capital das telenovelas, capital do carnaval; Rio de Janeiro, capital do futebol. \r\n\r\nFazer a defesa desses princípios é fazer a defesa de um Estado, de uma cidade, que nasceu grande e que se faz grande pela força da sua gente. Essa convocação para o dia de amanhã, quando deveremos ser não mais 150 mil, como nas projeções da caminhada anterior. Amanhã, seguramente, haveremos de ser mais de 500 mil pessoas. E temos esse grande desafio de assim o fazer, unindo todas as forças, todas as raças, todas as frentes partidárias, todas as gentes na defesa deste Estado. Porque essa é a única e verdadeira força que nos resta a demonstrar, neste momento, para evitar que o grande mal aconteça. \r\n\r\nTem razão o Governador Sérgio Cabral, e o faz do alto da autoridade que tem como Governador do Estado reeleito com mais de 60% dos votos. Abraçado à bancada do Senado, também representada pelos senadores Marcelo Crivella, Dornelles e Lindberg, e abraçados também à bancada federal. A hora é de deixar as diferenças de lado. \r\n\r\nNa minha cidade, na minha região há uma grande mobilização. Caravanas partirão do interior para abraçados, irmanados, na Avenida Rio Branco, caminharmos da Candelária à Cinelândia e dizermos bem alto a este País que o Rio de Janeiro, que historicamente abraçou as grandes lutas deste País em favor da Justiça, em favor da verdade, contra a opressão; é o gigante que se ergue e se levanta para dizer ao País que não aceita a injustiça anunciada que se pretende praticar contra o seu povo, contra a sua gente, contra a sua história. \r\n\r\nO Rio de Janeiro de hoje vai muito além dos royalties do petróleo; é o Rio da siderurgia; é o Rio da industrialização; é o Rio da indústria automotiva. Mas este Rio está sendo conduzido pelo Rio do petróleo. E tirar do Rio o petróleo é retirar essa capacidade fantástica de recuperação deste Estado e deste povo, que sofreu duramente um golpe quando, por natureza e por medida política, daqui se tirou, de forma violenta, a capital sem que medidas compensatórias fossem feitas para que pudéssemos passar de décadas e décadas de capital de federal a ser mais um estado da Federação. Rio que voltou a ser violentado na Constituição Federal quando a sua riqueza, o petróleo, deixou de ter o Icms taxado na origem mas no destino. É este mesmo Rio que se agiganta; que se recupera, com a força da sua gente e do seu povo, com a sua economia do petróleo, que vem às ruas dizer ao País que não aceita a injustiça. \r\n\r\nDeputado Zaqueu, nosso Presidente, nós estaremos lá e convido V.Exa. e o povo do Rio de Janeiro ir às ruas para dizer não à injustiça. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A próxima oradora inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nV. Exa. vai dispor do tempo?\r\n\r\nO próximo orador inscrito é nobre Deputado Robson Leite.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Presidente, eu só troquei a ordem a pedido do Deputado Robson Leite. O senhor sabe que eu sempre prezo, por cortesia, o sexo frágil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Deputado Robson, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Zaqueu, eu quero em primeiro lugar agradecer a Deputada Janira Rocha e depois me reconhecer como sexo frágil. Eu tenho absoluta convicção que a saída para um país, um projeto de país que sonhamos e que tem acontecido se dá com o exercício do poder pela mulher. Então agradeço muito o carinho das palavras da Deputada Janira Rocha. E agradeço também a oportunidade de falar porque tenho uma reunião agora e não poderei continuar aqui. Voltarei para a Sessão Ordinária.\r\n\r\nPresidente, eu venho a esta tribuna para falar sobre a manifestação de amanhã. Em primeiro lugar, quero dizer que essa manifestação é importante porque recordamos aqui, no momento em que se deu aquela luta pelo debate dos royalties do pré-sal ao final do Governo Lula - evidentemente que já tinha invadido a questão do pós-sal e foi oportuno, providencial, o acordo feito junto ao Presidente Lula, que culminou em seu veto -, tudo aquilo se originou numa manifestação também no Rio de Janeiro. Quando o Rio de Janeiro apontava para o equívoco feito na mudança de contratos já celebrados na questão do pós-sal. \r\n\r\nPresidente, todo o povo fluminense tem que ser fazer presente nessa manifestação. Fazemos aqui um apelo para aquelas empresas que ainda não decretaram ponto facultativo; para as estatais que ainda não o fizeram; para aqueles que, porventura, tenham algum compromisso para que remarquem o seu compromisso para estarmos aqui no Rio de Janeiro, no Centro da cidade, para lutar pelo Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu digo isso, Presidente, e é importante esclarecer, que não se trata de uma batalha federativa. Não é um estado contra o outro. Não é isso, jamais. Queremos exatamente evitar esse tipo de situação, esse é o ponto: essa manifestação evitar essa briga federativa. O que se quer fazer com Rio de Janeiro... Algumas perguntam nas ruas: “Olha, mas não é justo distribuir equitativamente a questão dos royalties? O royalty não é do Brasil?” Não é essa a questão. Porque se fosse para distribuir equitativamente por que não fazê-lo com o ICMS? Muito bem colocou aqui o Deputado Janio Mendes. Pouca gente sabe, é importante utilizarmos os meios de comunicação que temos - a TV Alerj é uma delas - que o ICMS, hoje, o que está em vigor, cobra de forma diferenciada a questão do petróleo. Tributa no destino e não na origem e isso se deu na Constituinte através do Sr. José Serra. Ele foi grande responsável por isso, ou irresponsável, de tirar uma receita; uma receita considerável; uma receita que faz falta ao Estado do Rio de Janeiro e como consequência dessa política surgiu o debate sobre os royalties. Presidente, o debate sobre os royalties veio como uma compensação, a perda de arrecadação do Rio de Janeiro com o ICMS. Eu conheço um pouco dessa história, muito antes desse debate sobre os royalties, porque sou petroleiro da Petrobras, evidentemente com licença sem vencimentos, para exercício do meu mandato eletivo. Mas conheço bem essa discussão.\r\n\r\nHá outro elemento importantíssimo: o Rio de Janeiro é o segundo Estado em repasse de verbas para a União. São R$ 115 bilhões por ano, e só voltam R$ 15 bilhões para o Rio de Janeiro. Vou repetir: o Rio de Janeiro repassa para a União R$ 115 bilhões em receitas de arrecadação de tributos e recebe de volta R$ 15 bilhões. Estou excluindo os convênios, convênios esses que devemos agradecer ao Governo do Presidente Lula, porque nunca antes na história do Rio de Janeiro o nosso Estado recebeu tanto em convênios como as obras do PAC; mais de 60% da receita que o Estado do Rio de Janeiro recebe hoje vêm de convênios, mas na questão dos tributos, o Rio de Janeiro sofre do processo da perda do ICMS, e os royalties compensam isso em parte.\r\n\r\nSe quisermos reduzir a questão dos royalties, nesse pensamento igualitário, também deve ter a mesma abordagem com o ICMS; tem também que haver a mesma abordagem no Fundo de Participação dos Estados porque este Fundo é absurdamente injusto com o Rio de Janeiro, que é um dos piores, salvo engano, é o penúltimo do Brasil em termos de arrecadação.\r\n\r\nSr. Presidente, é inadmissível, inclusive em função desse cálculo. A renda per capita do Rio de Janeiro é menos da metade da renda per capita do Estado do Maranhão, do Estado do Amapá. O Fundo de Participação dos Municípios tem uma distribuição muito mais justa do que o Fundo de Participação dos Estados. \r\n\r\nO Congresso tem até 2012 para mudar essa Lei do Fundo de Participação dos Estados porque o Supremo já declarou como inconstitucional.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, há uma série de questões que estão ao redor disso. Mexer apenas com os royalties é deixar ainda mais injusta a distribuição dos recursos federativos com o Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá outro elemento, Sr. Presidente, que não pode ficar de fora: a insegurança jurídica, a instabilidade que vai se gerar com isso, com essa modificação; porque não estamos discutindo o pré-sal, acordos inclusive que o Rio de Janeiro cedeu, e cedeu muito. Cedemos, e cedemos muito, no que diz respeito ao pré-sal. O que se quer mudar é o pós-sal, é aquilo que já está em curso, é a arrecadação do próximo ano. \r\n\r\nE pior do que o Estado do Rio de Janeiro são alguns dos nossos municípios. Estamos falando de escolas que serão fechadas, porque não está se dizendo que esse recurso vai parar daqui a 20 anos, vai parar no próximo ano. Vamos inviabilizar alguns municípios que, evidentemente, estão se utilizando os royalties para promover o seu desenvolvimento, para promover a construção de economias alternativas ao petróleo, uma vez que o petróleo é uma fonte esgotável de recursos. E não se pode fazer isso de uma hora para outra.\r\n\r\nEstamos a menos de dois meses do fim do ano e a menos de dois meses o exercício de novo fiscal que poderá começar com municípios inviabilizados, com o Estado que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ou os jogos finais da Copa do Mundo, mas com uma grande importância turística para o Brasil, que será sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Haverá também a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, um grande cartão postal turístico para o futuro, uma vez que receberemos três milhões de jovens do mundo inteiro, turistas em potencial que farão a propaganda positiva do nosso Estado e do nosso País. \r\n\r\nÉ bom lembrar que o turismo é a segunda maior indústria do mundo em termos de empregabilidade, de geração de efeito renda. Jogaremos tudo isso fora, pela janela.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem que dar uma demonstração, Presidente, para os demais Estados da Federação, porque o que está acontecendo é algo absolutamente injusto com o nosso Estado. Isso não tem a ver com a mudança do marco regulatório, não tem a ver com os acordos firmados com o pré-sal. Isso tem a ver com a mudança de contratos já previamente celebrados, contratos firmados e em curso, com bases consolidadas que apontam para o futuro.\r\n\r\nOs Estados, os municípios trabalham com seus orçamentos, mas estão pensando para daqui a cinco, dez, vinte anos. Sabemos que muitos projetos que a gente discute nesta Casa são projetos que apontam para daqui a dez anos. Aprovamos ontem, em primeira discussão, a Mensagem do Poder Executivo que cria um programa importantíssimo, o Renda Melhor Jovem; que cria um programa de erradicação da pobreza extrema, que vai colocar o Rio de Janeiro num patamar de outros Estados com relação à redução da desigualdade.\r\n\r\nO Brasil tem feito isso. Reduzimos a camada dos mais pobres, que estão abaixo da linha da pobreza no Brasil, de 9,5, elevadíssimo para parâmetros internacionais, 9,5 da população, em 2001, para 5,1 em 2010. E o Rio de Janeiro precisa avançar nisso.\r\n\r\nCriamos um programa importantíssimo, que usa o cadastro do Bolsa Família, que utiliza referências importantes como o IDH-Índice de Desenvolvimento Humano; a questão da evasão escolar; como o Bolsa Jovem... para que possamos, evidentemente, pensar o Estado nos próximos dez anos. \r\n\r\nComo é que a gente vai pensar o Estado nos próximos dez anos se essa medida quer mudar o orçamento de 2012, do ano que vem? É um absurdo. Essa manifestação de amanhã é um compromisso de todo o povo fluminense. Amanhã à tarde, às 15 horas, todos caminhando na Candelária, para dar uma demonstração que no Brasil há 15 milhões de pessoas que se preocupam com o futuro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Boa-tarde a todos, ao nosso Presidente da Sessão no momento Deputado Zaqueu Teixeira. Hoje de manhã eu estive visitando algumas comunidades na Zona Oeste e aproveitei para convocar a população a participar, amanhã, desse ato tão importante em defesa do Estado Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, em visita a essas comunidades, deparei com um problema seriíssimo na Supervia, mais uma vez hoje. \r\n\r\nEnquanto eu estava conversando com os moradores de Inhoaíba, em Paciência, e, ao mesmo tempo, conclamando que a população estivesse presente amanhã nesse grande ato cívico, de importância para o Rio de Janeiro, deparei com essa realidade, Deputada Janira: os trens, do ramal de Santa Cruz, do ramal de Japeri e de Deodoro tiveram um problema seriíssimo, as pessoas ficaram presas dentro do trem durante bastante tempo na parte da manhã, a ponto de a própria Supervia ter de retirar os passageiros do trem, isso já na plataforma da estação de Piedade, e as pessoas tiveram que caminhar pela linha do trem até a plataforma da Piedade, inclusive mulheres grávidas, com crianças, o que prejudicou, e muito, a vinda do trabalhador para o trabalho na parte da manhã.\r\n\r\nÉ lamentável que a Supervia trate dessa forma os moradores principalmente da Baixada Fluminense, que vinham de Japeri e da área da Zona Oeste, de Santa Cruz. Faço daqui um apelo para que a Comissão de Transportes convoque o superintendente da Supervia para vir a esta Casa dar explicações, mais uma vez, dos problemas que vêm acontecendo na área da Supervia, afinal esses problemas não são de hoje. \r\n\r\nSabemos que trens modernos já foram comprados, mas eles nunca chegam. Existe a promessa do Governador Sérgio Cabral de que esses trens irão chegar em 2015. Gostaria de saber como a população até lá vai enfrentar esse grande drama que é o transporte, em especial o transporte de massa, que é feito para atender principalmente a população da Baixada Fluminense e da Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvocando os moradores para estarem presentes amanhã nesse ato, verifiquei, Deputado Zaqueu, que a população da Zona Oeste, mesmo sofrendo com o transporte, com a falta de saneamento básico, com a falta de abastecimento de água, também se colocou à disposição. Estaremos lá presentes, como estivemos no ano passado, quando houve uma manifestação da população em defesa do Rio de Janeiro. A população da Zona Oeste se fez presente naquele momento - recordo-me de que aluguei dez ônibus para trazer a população de Santa Cruz, de Campo Grande e de Paciência. \r\n\r\nAmanhã as comunidades da Zona Oeste estarão presentes nesse grande ato, que é importante, em defesa do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da nossa Cidade, o Rio de Janeiro, e dos demais municípios que fazem parte deste Estado. Sabemos que sem a participação dos royalties muitos desses municípios ficarão falidos. Não podemos aceitar isso sem externar o nosso protesto e a nossa manifestação.\r\n\r\nEspero, Deputado Zaqueu, que não aconteça amanhã o que houve no ano passado, quando da manifestação cívica com a participação da população. Recordo-me de que, no ano passado, debaixo de um temporal, de uma chuva muito intensa, a população se fez presente no ato da Candelária até a Cinelândia, mas, infelizmente, no grande momento da participação dos parlamentares, da participação do Governador Sérgio Cabral para defender o Estado do Rio de Janeiro, ele se omitiu e não usou da pa lavra. Isso me entristeceu muito, sendo eu Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, vendo de perto que a população participou daquele grande ato e o Governador Sérgio Cabral, naquele momento, se omitiu, não quis usar da palavra para defender o Estado que ele representa, o Rio de Janeiro, de que ele é Governador.\r\n\r\nEspero que o Governador Sérgio Cabral amanhã, de fato, participe não apenas da manifestação junto com a população, mas também que utilize os meios de comunicação, principalmente para se comunicar com a população que estará presente lá, para manifestar o seu protesto em relação ao que querem fazer com o Estado do Rio de Janeiro, tirar um direito adquirido do Estado do Rio de Janeiro com a participação dos royalties.\r\n\r\nA população da Zona Oeste se fará presente no ato de amanhã e, digo mais, através dessa participação, vamos mostrar que não somos omissos. Como sociedade e como parlamentares, não somos omissos em relação a essa questão grave. Querem garfar o Estado do Rio de Janeiro e também o Estado do Espírito Santo. Não podemos aceitar isso de mãos atadas. Precisamos participar não apenas de forma indireta, temos também que protestar. Daremos essa participação efetiva e lá estarei presente junto com vários parlamentares desta Casa. \r\n\r\nMais uma vez, solicito que o Presidente da Comissão de Transportes desta Casa convoque o superintendente da SuperVia para dar explicações a esta Casa sobre o que ocorreu hoje com os passageiros do ramal de Santa Cruz, de Japeri e de Deodoro que ficaram presos nas composições do trem e depois tiveram que caminhar pela linha férrea até a estação de Piedade. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vários Deputados e oradores vieram aqui falar sobre a passeata de amanhã. Nós, parlamentares tanto da bancada federal como da estadual do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, estaremos amanhã nessa passeata.\r\n\r\nJá tive oportunidade de vir à tribuna e manifestar o posicionamento do nosso partido em relação ao debate dos royalties, mas, neste momento, eu gostaria de fazer outro debate. Nós, nesta Casa, num episódio até bastante polêmico, aprovamos, durante o processo de luta e manifestação dos bombeiros, um Projeto que anistiava os bombeiros e os policiais militares em relação a qualquer tipo de punição administrativa que pudessem vir a sofrer em função da mobilização que protagonizaram no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém em Brasília foi feito um Projeto, no Senado, de autoria do Senador Lindberg Faria, que foi aprovado e sancionado recentemente pela Presidente Dilma Roussef, garantido que não haveria nenhuma punição militar, nenhuma punição criminal militar contra qualquer desses trabalhadores, mesmo sendo bombeiros ou policiais militares. \r\n\r\nAproveitando que preside a Sessão o Deputado Zaqueu Teixeira, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, chamo atenção para uma pequena e singela matéria que saiu no jornal O Dia de hoje e que eu acho bastante grave: um comunicado de dentro da Polícia Militar diz que não respeita a anistia criminal que foi votada em Brasília, a anistia administrativa que foi votada nesta Casa e os compromissos políticos que foram feitos aqui tanto pelo Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, quanto pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA matéria diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PM indiciado por manifestações. Apesar da anistia a bombeiros e policiais militares sancionada por Dilma Roussef, o major Luiz Alexandre Souza da Costa foi indiciado pela Corregedoria da PM. Ele é acusado de ter participado de reunião com bombeiros que faziam manifestações salariais e de ter apoiado o movimento pela internet. Para a Corregedoria, o oficial ainda teria incitado colegas a cometer irregularidades e ilegalidades. O major também é acusado de desobediência e de ter criticado o Governador.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPrimeiro, há o disparate político. Nós vivemos numa democracia que não nos foi dada pelos militares. Nós conquistamos a democracia em que vivemos, travamos uma luta encarniçada neste País para a derrubada da ditadura militar. O povo foi às ruas para derrubar a ditadura militar, aconteceram mortes. Nós conseguimos trazer os anistiados políticos que estavam no exterior, depois de uma mobilização muito grande, de volta ao País. Nós participamos, depois, de uma campanha por eleições diretas neste País, conseguimos as eleições diretas. Fizemos uma mobilização pela Constituinte, conseguimos fazer uma Constituinte. Lutamos por toda a década de 80 para construir uma Constituinte e um Estado democrático de direito e agora, simplesmente, por bel recreação, um corregedor, que não por acaso, era comandante do Choque e puniu os trabalhadores da Polícia Militar por terem apoiado o movimento dos bombeiros colocando, num dia de trabalho, uma camiseta vermelha, toma essa atitude. \r\n\r\nEles entraram no prédio do Choque de camisetas vermelhas, as tiraram e vestiram suas fardas; trabalharam com suas fardas e depois colocaram as camisetas vermelhas. Só isso serviu para que vários fossem afastados. Vários foram mandados para outros batalhões, como foi o caso do Batalhão da Maré, como foi o caso do 7º, em São Gonçalo. Eles foram punidos e depois que o movimento terminou, foi dada uma gratificação para os trabalhadores do Choque, sendo que todos os que lá trabalhavam foram tirados do Choque. Quem ganhou a gratificação não foi quem lutou, se organizou, se manifestou; ao contrário, todos os trabalhadores do Choque foram tirados de lá e as lideranças foram punidas antes mesmo do término do movimento.\r\n\r\nComo estavam ali no meio do embate, estava tudo bem, só que agora existe uma anistia criminal, militar, que é federal, e administrativa. Espero que exista palavra do Presidente da Casa e do líder do Governo que se comprometeram aqui, no microfone da Casa, de que não haveriam mais punições dentro da Polícia Militar e dentro do Corpo de Bombeiros por participarem de mobilização. Então, eu estou utilizando aqui, num momento tão importante quanto esse, onde está se chamando o povo a ir para a rua, onde está se chamando as pessoas a saírem de suas casas, saírem dos seus trabalhos, a fazer um feriado para irmos às ruas - e eu estarei lá -, brigar democraticamente pelos nossos direitos, pelo direito do nosso Estado, às vésperas de uma grande manifestação democrática no Estado do Rio de Janeiro que vai unificar do Governo à oposição, nós temos esse descalabro, nós temos o Corregedor da Polícia Militar achando que pode passar por cima do Congresso Nacional, que pode passar por cima da Assembleia Legislativa e dos compromissos feitos pelo Governo e punir um trabalhador por uma causa que foi anterior à saída da anistia.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui fazer um pedido ao Presidente da Comissão de Segurança aqui da Casa, o Deputado Zaqueu Teixeira, que está sentado aqui; que possamos conversar com o Presidente da Casa, com o líder do Governo, que possa ser feito contato com o Secretário de Segurança Beltrame. Não é possível! Nós não podemos permitir que um trabalhador seja punido porque se manifesta. Vamos ser honestos entre nós: miliciano, bandido, traficante, mas vamos falar de bandido, miliciano não se organiza; miliciano não vai botar camiseta vermelha, miliciano não vai fazer manifestação, não vai participar de passeata; miliciano não abre cartaz em frente à Assembleia, não vem para as galerias desta Casa. Bandido não se organiza. Bandido ganha a vida tirando a vida das pessoas e roubando das pessoas. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e esta Casa, e os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro deveriam de ter orgulho, orgulho de policiais militares, que a despeito de tudo o que sabemos que acontece dentro das corporações, dentro dessa corporação, se organizam para lutar, para ter dignidade, para ter salário, para ter condições de trabalho arriscando serem punidos porque estão se organizando; arriscando a serem levados a esse tipo de coisa, como nós fomos punidos lá durante a ditadura militar. Esse trabalhador aqui, esse policial militar e todos os outros policiais militares que colocaram camisa vermelha, que foram às passeatas, que vieram a esta Casa reivindicar salário e dignidade deveriam ser motivo de orgulho e não motivo de punição como estão sendo. Isso aqui é uma excrescência. Está aqui no jornal O Dia, na coluna do Molica, dia 09/11. Isso aqui é uma excrescência, isso não pode ser visto como normalidade! Nós estamos no meio de uma guerra; existe uma guerra civil no Rio de Janeiro; a Polícia Militar se enfrentando com bandido, se enfrentando com milícia, se enfrentando com o tráfico de drogas. Nós sabemos que dentro da própria corporação da Polícia Militar tem muito bandido de farda, mas a maioria não é bandido de farda, a maioria é trabalhador, e que muitas vezes nos confidencia que tem medo; sabe de todos os esquemas, sabe onde está toda a falcatrua, sabe onde estão as máfias, mas tem medo de denunciar e tem medo de fazer alguma coisa porque podem levar um tiro nas costas.\r\n\r\nEntão, a situação da polícia militar é muito grave, e precisamos não olhar para essas coisas aqui e achar que isso é normal. Apesar de ser legislação federal, esta Casa aqui, e eu acho que a Secretaria também, a nossa Comissão de Segurança, nós temos que ver como fazer isso. É um escândalo a questão dos coletes que foram publicizados aí. Quer dizer que as Forças Armadas são as únicas que podem usar coletes à prova de fuzil, que é legal? Não tem nada contra as Forças Armadas usarem o colete, mas eu quero que o policial militar, que é quem está na rua fazendo a segurança das pessoas, também possa estar com o colete à prova de fuzil. Por quê? Porque é em cima deles que o tráfico vai para poder fazer essa guerra suja que está acontecendo aí. Então, não é possível, não é possível que o recado que se dê aos trabalhadores da Polícia Militar é que a sua vida não é importante, é de que eles podem ir e se enfrentar com o bandido de fuzil com coletes que não fazem nada disso, que eles não tenham salário digno, que eles não tenham condições de trabalho digna, e que não podem se organizar, porque se eles se organizarem para mudar essa situação, nós vamos ter aqui o Corregedor da Polícia Militar fazendo esse tipo de coisa que estamos vendo no jornal no dia de hoje. Então, isso não possível, é imperdoável, nós não podemos deixar que essa situação perdure e não fazer nada em relação a isso. Peço ao Deputado Zaqueu Teixeira, que está presente, que possamos realmente nos posicionar. E, no caso dos coletes, inclusive acionar a bancada federal, porque a bancada de Deputados Federais do Rio de Janeiro pode sim, em Brasília, fazer proposições para garantir que esses coletes, que hoje são de acesso exclusivo das Forças Armadas, possam também ser desses policiais, para que possamos evitar mortes e evitar problemas como os que estamos vivendo.\r\n\r\nPor último, quero dizer que estamos no processo de discussão orçamentária. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA LUCINHA, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputada, peço a V.Exa. que conclua para dar oportunidade de o Deputado Zaqueu Teixeira se pronunciar.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, vou prosseguir nesse assunto no Expediente Final. Apenas aproveito para fazer este apelo ao Deputado que vai falar. Não é possível o Corregedor da Polícia Militar achar que pode fazer isso e que nós vamos assistir sem interferir em relação a essa punição gravíssima sobre esse trabalhador que se mobilizou pelos seus direitos. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente Deputada Lucinha, Srs. Deputados, funcionários da Casa, inicialmente quero me posicionar com relação à punição noticiada no jornal O Dia, dizendo, Deputada Janira Rocha, que irei ao Presidente Paulo Melo para que alguma providência seja tomada pelo Secretário de Segurança. Quando estivemos no debate com liderança do governo no processo de anistia dos policiais, lembro que a proposta apresentada era de 439 bombeiros militares. E, numa reunião com o líder do governo e a bancada do PT, nós alertamos que não poderia constar o número, a quantidade de policiais; e os policiais militares teriam de ser incluídos, porque estavam sofrendo também em razão da mobilização do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nIsso foi atendido e a anistia aprovada nesta Casa prevê anistia administrativa dos bombeiros militares e dos policiais militares. Lei é para ser cumprida, principalmente pelo Corregedor. Ele deve cumprir a lei. Nós temos aprovadas a anistia administrativa e a anistia criminal, e ele não pode dizer que não conhece a legislação. Nós vamos ao Presidente para que alguma providência seja tomada. \r\n\r\nSegundo, quero dizer aqui que de alguma forma estamos hoje impactados, porque foi desbaratado, e ficou demonstrada corrupção dentro da Polícia Civil. E toda vez que isso acontece eu fico realmente para baixo porque não lutei por essa instituição para que lá estivesse presente a corrupção. Tenho que parabenizar a Corregedoria quando vai lá e prende. Se está havendo corrupção tem que prender e tem que botar na rua, porque isso denigre a instituição, denigre a imagem daqueles que querem trabalhar pelo bem da sociedade. \r\n\r\nFoi por isso, Deputada Lucinha, que quando estive na Polícia Civil participei da formulação do Programa Delegacia Legal, que acabava com as carceragens na Polícia Civil. É um desvio de função que a Polícia Civil faz e acaba permitindo esse tipo de promiscuidade que nós sempre combatemos.\r\n\r\nQuero parabenizar a Corregedoria e dizer que é uma atitude correta. Tem que cortar na pele, tem que botar na rua todos que se transvestem de policial para achacar as pessoas, para praticar atos de corrupção. \r\n\r\nTerceiro, venho reafirmar que da mesma forma que os policiais que metem a mão no dinheiro público, que estão envolvidos no crime estão sendo punidos, estão sendo presos, nós temos que ter do Secretário de Segurança a prisão também dos criminosos que hoje estão dominando determinadas regiões. \r\n\r\nAí eu me refiro ao caso da Rocinha. O líder da Rocinha - não digo o nome porque não quero que conste nos Anais desta Casa - mas é o líder que comanda o crime organizado na Rocinha, o Secretário sabe quem é, como todos sabem também, mas precisa ser preso, porque está lá dominando desde o primeiro dia em que o Secretário assumiu a Secretaria de Segurança. Ele precisa dar a resposta à sociedade, porque lá está influenciando na democracia, pois não deixa as associações se manifestarem livremente; faz imposições na hora das eleições. Isso atinge frontalmente a democracia. O Secretario precisa dar essa resposta à sociedade; precisa agir para prender esse criminoso. \r\n\r\nIsso sai em todos os jornais. Todos os dias, está nas páginas dos jornais, afronta a Segurança Pública; afronta uma política exitosa que é a política das Unidades de Polícias Pacificadoras. A política de segurança não pode resumir-se às UPPs, única e exclusivamente. Amanhã, a Rocinha vai ser ocupada, vai ser implantada a UPP, e todos os criminosos que estão lá vão sair com os seus fuzis em direção à Zona Oeste; à Baixada Fluminense. O caminho deles mais próximo é a Zona Oeste, pois está na mesma direção. Não podemos permitir que isso aconteça. Temos que chamar o Sr. Secretário à responsabilidade.\r\n\r\nPor fim, quero aqui conclamar toda a sociedade para que compareçam a um grande ato. Precisamos de cada um de vocês que nos assistem pela TV Alerj, pela televisão ou nos ouvem pelas rádios, para participarem, amanhã, dessa grande mobilização que o Estado do Rio de Janeiro precisa propiciar.\r\n\r\nTemos que ir para as ruas; temos que mostrar a força do nosso Estado para que a Federação entenda que esta é composta por 26 estados e o Distrito Federal. Não podemos achar que o pacto federativo vai ser jogado na lata de lixo; que a Constituição será rasgada quando os Srs. Deputados pretendem mudar as regras e retirar os royalties do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, vamos lá! Vamos à luta! Vamos ao ato, amanhã!\r\n\r\nA democracia é isso. A democracia se faz nas ruas, manifestando-se e posicionando-se.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andre Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flavio Bolsonaro, João Peixoto, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO). Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1010/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 55/2011) QUE REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra, na redação final, o voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1025/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2011), QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP); ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.068; DE 10 DE JULHO DE 2007; QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. O senhor me desculpe, mas eu estava entrando na hora em que o senhor estava fazendo a discussão e eu lhe perguntei se era o 1025 o primeiro projeto e não era, pois o mesmo está sendo discutido agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, o outro era a Redação Final na qual V.Exa. votou contra. Era a questão da revogação da Polícia.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ah, sim! É só porque eu me confundi. Eu pensei que estava votando este, mas eu voto no outro também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, na Redação Final, registra os votos contrários da Deputada Janira Rocha e do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDesculpe-me, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Presidente, agora de fato e de direito, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2011 (MSG Nº 57/2011) QUE “CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata, a presente proposição, de mais uma medida viabilizadora das parcerias público privadas, instituídas pela Lei Federal nº 11.079/2004, normas gerais que foram complementadas pela Lei Estadual nº 5068/2007. A criação do fundo garantidor das parcerias público privadas - FGP é medida autorizada pela Lei Federal mencionada através do artigo 16 e pela Lei Estadual através do artigo 31 e já foi adotada por diversos estados brasileiros a saber Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão, entre outros.\r\n\r\nEsclareça-se que uma das principais inovações do sistema de garantia introduzido pelo regime de PPP está na previsão de fundo garantidor ou empresa estatal criados para garantir as obrigações do parceiro público. Nesta modalidade, entes autônomos, dotados de personalidade jurídica, garantem as obrigações pecuniárias do parceiro público na eventualidade de inadimplemento em face do parceiro privado. Enquanto o modelo federal de PPP optou por configurar a solução do fundo garantidor, consoante se depreende dos artigos 16 a 21 da Lei nº 11079/2004, outros entes, como o Estado de São Paulo, optaram pela solução de empresa estatal garantidora dos compromissos financeiros do parceiro público.\r\n\r\nAssim, resta constatado que a proposição representa medida autorizada pela legislação federal e que a mesma não encontra nenhum óbice à sua tramitação, lembrando que o artigo 112, §1°, inciso II da Constituição Estadual assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública;\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, ante à ausência de óbices constitucionais à tramitação, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1025/2011 (Mensagem n° 57/2011).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1025, de 2011, está alterando a Lei aprovada por esta Casa, a 5068, de 2007, e uma das mudanças fundamentais que propõe esse Projeto diz respeito ao percentual aludido no art. 24 da Lei 5068, que não se podia fazer parceria público-privada que somasse as despesas do Estado com ela, um percentual acima de 1%. Vendo que a Lei Federal mudou esse percentual para três, o presente Projeto de Lei também aumenta para três.\r\n\r\nO Relator na CCJ já deu o parecer pela constitucionalidade e no mérito do voto favorável, independente das Emendas que serão produzidas ao mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já votei pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, expedi o voto favorável, mas de antemão já reafirmo que sou contra que o Funesbom seja um dos Fundos que se mantenha dentro das fontes que poderão financiar as PPPs. Voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Como sou contrária à socialização das perdas e a privatização dos ganhos e também acho errado que o Fundo Estadual de Saúde esteja dentro do Projeto, da forma como está, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continuando na votação em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, considero que determinados serviços podem ser objeto de PPP até porque, muitas vezes, sob o ponto de vista hipotético, R$ 2,00 do Poder Executivo podem alavancar R$ 8,00 da iniciativa privada. Seria uma excelente PPP. \r\n\r\nO projeto indica que o somatório dos investimentos do Poder Executivo em todas as PPPs não excedam 3% das receitas correntes líquidas. O Projeto anterior era de 1%, mas estava submetido à legislação federal. A legislação federal se alterou para três, mesmo assim os Estados brasileiros já têm muitas PPPs, enquanto a União ainda não deslanchou.\r\n\r\nO meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORREA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. Ausente. Deputado Dionísio Lins. Ausente. Deputado André Lazaroni. Ausente. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Fábio Silva. Ausente. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5 a 1. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi para discutir a matéria porque o presente Projeto apresenta algumas modificações, contrárias ao que foi aprovado aqui em 2007. \r\n\r\nUm dos pontos, Sr. Presidente, é que o Fundo ora criado passa a ter autonomia administrativa e financeira e fica na estrutura da Secretaria de Fazenda, ao contrário do Projeto anterior, em que havia um conselho, um colegiado que deliberava a respeito desse Fundo. \r\n\r\nOutro ponto, Sr. Presidente, que eu quero destacar aqui - e quero pedir a atenção dos Deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt e dos demais Deputados - é que, no Projeto anterior, se o recurso saía, por exemplo, do Funesbom, ia para o Fundo; saía do Fecam, ia para o Fundo, para garantir uma parceria que pudesse ser aplicada, por exemplo, no saneamento. Entretanto, caso houvesse saldo remanescente dos recursos desse Fundo, dessa parceria, esse recurso, na Lei anterior, voltaria para o Fundo original. Então, o que acontecia? O recurso do Fecam voltava para o Fecam; o recurso do Fundo de Saúde voltava para o Fundo de Saúde; o recurso do Funesbom retornava para o Funesbom. \r\n\r\nO Projeto atual faz com que esse recurso retorne para o Tesouro e não para o Fundo original. Aí, o que acontece? Aqui, na verdade, nós estamos permitindo que os recursos dos Fundos, para os quais existe uma destinação específica, possam, ao invés de se manterem íntegros no seu Fundo de origem, sair do Fundo originário e ir para o Tesouro. \r\n\r\nSr. Presidente, este é, então, o ponto que eu gostaria de destacar aos Srs. Deputados, porque nós estamos permitindo a saída de recursos que têm uma destinação específica, que têm uma aplicação própria para o Fundo e, caso esse recurso não seja utilizado, ele não retorna para o Fundo e vai para a conta do Tesouro. Nós temos, então, aqui uma espécie de desvinculação das receitas desse Fundo, porque se o recurso é do Fundo de Saúde, vai para garantir uma Parceria Público-Privada e esse recurso mantém um saldo nessa parceria, o correto é esse saldo voltar para o Fundo originário, razão pela qual fiz uma Emenda neste sentido, restabelecendo aquilo que estava previsto na Lei anterior, porque considero o mais adequado para que possamos tratar dos Fundos que são utilizados para que possam garantir as Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nPedi, então, para discutir a matéria, para que pudesse fazer este alerta aos Srs. Deputados. Estamos fazendo Emenda neste sentido. Espero que o Governo compreenda as razões expostas, para que possamos manter a integridade dos Fundos quando esses recursos não forem utilizados, permitindo que eles possam voltar ao Fundo originário, ao invés de ir para a Fonte Tesouro, que, aí, ele perde a vinculação original para a qual foi criado.\r\n\r\nSão essas as observações que eu gostaria de apresentar. Agradeço ao Sr. Presidente e às Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o querido Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos apreciando uma Mensagem do Poder Executivo que representa um grande escândalo, principalmente no momento atual. (Palmas) \r\n\r\nChamando a atenção e revoltando a população, há inúmeros casos de desvio de recursos públicos, através de organizações não governamentais, fundações, outras ONGs, entidades privadas as mais diversas, que vêm assumindo responsabilidades públicas. Ou seja, é a vitória do modelo liberal que prega o estado mínimo ou o estado nenhum. \r\n\r\nO Governador do Estado, que já aprovou aqui as chamadas OSs, agora insiste nas Parcerias Público-Privadas. É uma espécie de confissão de sua incompetência para governar. É preciso dizer que é a incompetência do governante, porque os servidores públicos concursados, estatutários, muitos reivindicando Plano de Cargos, Carreiras e Salários - reivindicando tudo aquilo que está na Constituição; os servidores públicos estão habilitados, têm preparo para a implementação das políticas públicas em todas as áreas. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, diante do que estamos vivendo, não é possível que esta Mensagem não seja uma afirmação da cumplicidade do Chefe do Poder Executivo com setores conhecidos no seio da nossa sociedade, que se habituaram a desviar recursos públicos, através de entidades diversas, mas sempre com o patrocínio daquele que detém o poder político, no caso aqui do Estado do Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão poderíamos imaginar que, diante de tudo o que está acontecendo, vindo do Palácio do Planalto, que afirma um modelo distanciado até das convicções difundidas pelos quadros partidários que compõem a principal legenda que ocupa o Palácio do Planalto, não é possível que aqueles que, no passado, se apresentavam como socialistas, do alto do poder que conquistaram, enganando a população, estejam associados à implementação de um modelo que não se destina a solucionar os problemas mais caros da população. Ao contrário, as organizações não governamentais, travestidas sob qualquer sigla, têm, no nosso País e no nosso Estado, o objetivo exclusivo de desviar recursos públicos, fazendo com que a responsabilidade do governante fique sob um biombo, porque em qualquer momento, como faz a Presidente Dilma Rousseff, o governador do Estado pode se apresentar como novo faxineiro - é a faxina - tendo a quem culpar pelos seus próprios atos de cumplicidade com os oportunistas de plantão.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estarei apresentando na próxima semana uma Indicação Legislativa para que o governador do Estado, pelo menos, explicite verdadeiramente os seus propósitos, diante da população. Estou fazendo uma Indicação Legislativa ou até uma Indicação Simples, para que fique evidenciado o propósito do governo, para que ele nomeie como coordenadores das parecerias públicos privadas o Sr. Eike Batista e o Sr. Fernando Cavendish. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Deputado, conclua.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí, sim,estará claro para a população o propósito do governo. Com certeza absoluta, esta mensagem para a implementação das parcerias público privadas, para a criação de um fundo com recursos públicos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. Está claro que o objetivo, assim como a mensagem que contemplou a criação das chamadas OSs, as or ganizações sociais, é uma grande maracutaia. Que a população conheça e que o governador assuma as suas responsabilidades.\r\n\r\nVou votar contra, Sr. Presidente, na defesa do serviço público; na defesa da recuperação das responsabilidades públicas por parte do Estado. Considero esta mensagem mais uma irresponsabilidade. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. E o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, amanhã, nós teremos uma Sessão Extraordinária, às 10 horas da manhã, teremos duas mensagens nessa sessão. Teremos, depois, o ato a favor dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro. Portanto, é ponto facultativo. Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que pudesse estender o prazo para Emendas a essas duas mensagens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência permite a apresentação de Emenda até as 16h30 de sexta-feira.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém - Deputado Luiz Paulo, me perdoe V.Exa. que já ocupa a tribuna - solicito aos Srs. Deputados que queiram participar do ato público em defesa do Rio de Janeiro que procurem no Cerimonial da Assembleia Legislativa a Marcilene. Ela estará distribuindo as pulseiras de acesso à área de parlamentares. Então, por gentileza, procurem o Cerimonial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nós estamos discutindo modificação à Lei 5068, de 2007, que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro regulamentou e criou a Parceria Público-Privada. Quero lembrar a V.Exas. que o governo federal, o Presidente Lula do Partido dos Trabalhadores foi quem criou essa lei que recebeu o número 11.079/2004. Nessa Lei Federal, o somatório das contrapartidas e contragarantias do Estado nas Parcerias Público-Privadas, incluindo créditos tributários, não poderia exceder de 1% das receitas correntes líquidas. Posteriormente, novamente o Presidente Lula - que, segundo o Deputado Paulo Ramos, vestiu o manto neoliberal - fez aprovar a Lei 12.024/2009, ampliando a possibilidade de contraprestações e contragarantias do limite de 1% - tampouco no 0,5% que desejava a Deputada Janira Rocha - para até 3%. Então, o Presidente Lula, neoliberal assumido segundo o Deputado Paulo Ramos, é o autor original do projeto das Parcerias Público-Privadas. E esta Casa, em 2007, fez aprovar a Lei 5.068, que hoje estamos modificando para adaptá-la à legislação federal, ampliando o limite para até 3%.\r\n\r\nSe o Deputado Zaqueu Teixeira ler a Lei 5.068/2007 há de encontrar que um dos fundos que financiariam a PPP era o Funesbom, inscrito no Inciso X de um determinado artigo - emenda que produzi, excluindo o Funesbom desse novo texto por ele já estar comprometido com o sistema de Defesa Civil e com os próprios bombeiros, visto que o sistema de defesa civil é um dos mais precários no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlém disso, esse novo texto abriu como fonte de financiamento o FPE-Fundo de Participação dos Estados. Como é normal, a Casa Civil do governo estadual não consegue escrever o texto corretamente. Está dizendo que “é o Fundo de Participação dos Estados e do Direito Federal”, quando deveria ser “do Distrito Federal”. \r\n\r\nO Estado poderia alocar ali também a quarta parte do IPI que vai incidir na composição do FPE. Cria-se também, como é correto, um fundo, porque se você vai ter todos esses fundos contribuindo, ele tem que cair no fundo que vai financiar a PPP, sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPedi para discutir a matéria, Sr. Presidente, para que todos tivessem a clareza daquilo que estão votando. Compete-me repetir, porque durante tantos anos ouvi dos Partido dos Trabalhadores que tudo que se propunha para este País tinha o manto neoliberal, sem mesmo eles saberem o que isso significa sob o ponto de vista filosófico, político e social. Eis aqui uma proposta neoliberal do Presidente Lula que virou lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado André Corrêa, para discutir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu inicio concedendo um aparte à Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Na verdade, é só uma pergunta, e acho apropriado que o Líder do Governo talvez saiba me responder. Porque na lei que instituiu a Parceria Público-Privada, já havia sido instituído também o FGP, o Fundo Garantidor de Parcerias. Agora, estamos criando o Fundo Fluminense de Parcerias. A minha dúvida é só se esse Fundo é o mesmo...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É o mesmo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - E por que o outro não foi revogado então, já que estamos criando um novo. É apenas isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para discutir a matéria)- Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o Governo do Estado submete a esta Casa mais um instrumento de aperfeiçoamento que permitirá a ampliação do portfólio de investimentos do Estado.\r\n\r\nOs Fundos de Parceria Público Privada são um instrumento que chegam tardiamente no ordenamento jurídico brasileiro, mas são amplamente testados nas economias desenvolvidas, e ampliam em muito a capacidade de investimento do Estado.\r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral fez um grande ajuste fiscal, recuperou a capacidade de investimento do Estado, regularizou as contas públicas.\r\n\r\nHoje, o Estado do Rio de Janeiro recupera a sua capacidade de investimento, recupera a sua capacidade de atrair novos empreendimentos.\r\n\r\nO Fundo de Parceria Público-Privada vai permitir que, além dos empréstimos que esta Casa vem votando, só para os Srs. Deputados terem ideia, em cinco anos, como fruto desse ajuste - na sexta-feira passada o Governo aprovou o enquadramento desses empréstimos - estamos aptos a investir, por termos cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, a tomar crédito da ordem de quase R$ 10 bilhões. \r\n\r\nO Fundo de Parceria Público-Privada será mais um dos instrumentos que se somam a essa operação, a fim de que o Estado possa fazer mais investimentos em saneamento, para que possa ampliar e melhorar a sua malha rodoviária, e dar sequência a projetos estruturantes como o Arco Rodoviário. Este, portanto, é um instrumento dos mais legítimos e mais modernos, um instrumento consagrado e que vem tarde, repito, no ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nComo bem disse o Deputado Luiz Paulo, estamos ampliando esse poder alavancador desse Fundo. O Fundo, como disse a Deputada Clarissa Garotinho, será um só. Ele não apenas garantirá os investimentos privados como poderá ser agente pagador desses mesmos investimentos.\r\n\r\nEsse Fundo eleva a capacidade de investimento de 1% da receita corrente líquida para 3% da mesma. Além disso, acrescenta como fonte de financiamento, o Fundo de Participação dos Estados que é outra briga, além dos royalties, a que o Estado do Rio de Janeiro deve estar atento, pois os critérios de rateio desse Fundo foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. E o Estado do Rio de Janeiro, sendo o segundo agente arrecadador e transferidor de recursos para a União, é o penúltimo a receber tais recursos.\r\n\r\nHá uma grande possibilidade, vencida essa batalha dos royalties, de podermos ampliar a participação do Estado no FPE. \r\n\r\nO Senador Francisco Dornelles, inclusive, apresentou Emenda ao Projeto de Lei garantindo que, pelo menos, 20% do que fosse arrecadado permanecesse no Estado originário dessa arrecadação.\r\n\r\nDe forma responsável, calibrando os investimentos, ampliaremos não apenas o Fundo, mas também o limite da receita corrente líquida desse Fundo, o que representa um avanço. \r\n\r\nEsta Casa, ao aprovar esse instrumento moderno, vai fazer com que o Rio de Janeiro possa se alavancar cada vez mais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu que agradeço a V. Exa.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Mais uma vez, o debate na Assembleia Legislativa se coloca entre os interesses da população do nosso Estado, dos setores médios e das camadas mais pobres da população, que necessitam dos serviços públicos realmente, e os interesses das grandes empresas, dos grandes investimentos que infelizmente vêm para o nosso Estado. Muitas vezes, ao contrário daquilo que dizem, que estariam trazendo eficiência e qualidade para a população, trazem, na verdade, a piora dos serviços e um lucro apropriado apenas por essas empresas. \r\n\r\nServiço público, pela universalidade que pressupõe esse ser público, está em contradição com a noção de lucro. Para ver isso de maneira eficaz, é só olharmos, por exemplo, para o metrô. Vamos olhar para o metrô do Rio de Janeiro: ali há uma parceria público-privada. O Estado dizia que não tinha dinheiro para cuidar do metrô, para cuidar do que existia de metrô e para construir outras linhas que beneficiassem a população. Então, disse: “Não tenho dinheiro, vou buscar esse dinheiro na iniciativa privada.” \r\n\r\nAcontece que, apesar de entrar a parceria privada, o Estado continua colocando lá um dinheiro que dizia que não tinha, os serviços do metrô são muito piores do que eram e os lucros não são levados pelo Estado ou pela população, dá-se o contrário. A população hoje usa um péssimo serviço de metrô e paga duas vezes pela tarifa: paga passagem mais a verba pública que é colocada ali. \r\n\r\nHoje a Deputada Lucinha, na sua intervenção, falou dos problemas dos trens, dos problemas que a população está vivendo nos trens. Se pararmos para fazer uma avaliação das barcas, do metrô, dos trens, setores em que o Estado declarou a sua incompetência, passando o serviço para a iniciativa privada, veremos que só quem foi beneficiado com isso foram os investidores, foram as empresas privadas que para cá vieram. Elas têm tudo do Estado, têm as isenções, os fundos que, pela Lei, são criados, os fundos especiais que são, de forma ampla e abundante, criados para garantir esses serviços, enquanto a população continua da mesma maneira, pagando duplamente e sem o serviço.\r\n\r\nÉ importante dizer que esse Projeto tem como objetivo garantir o cenário ideal para que o Governo possa fazer a entrada das organizações sociais na área da saúde. Aí a questão se torna criminosa. Por que a questão se torna criminosa? Porque a saúde é um serviço público que, pela Constituição, tem que ser universal, tem que ser amplo, tem que ser garantido a toda a população, independentemente de qualquer condição. Hoje ele já não é garantido dessa maneira. Nós sabemos que a população não tem esse serviço de saúde de forma universal, mas aqui está se discutindo se haverá espaço para que a iniciativa privada ganhe dinheiro com um serviço que é fundamental para a vida das pessoas.\r\n\r\nEu estive em Araruama, um município da Região dos Lagos, fazendo uma vistoria, numa parceria público-privada, em uma clínica para tratamento de doentes renais crônicos. A Prefeitura de Araruama dizia que não tinha condição de garantir o tratamento dos doentes renais crônicos e colocou uma empresa para fazer isso. O que acontece naquela clínica de doentes renais crônicos? São 20 cadeiras para realização de hemodiálise nos pacientes, mas quanto aos filtros do sangue dos pacientes, há o filtro da rede pública e o filtro da rede privada. \r\n\r\nO filtro da rede pública é de tal forma ineficiente que tem colocado em risco a vida da população que faz a hemodiálise. Fomos lá porque tivemos uma denúncia de 13 mortes em dois meses...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua por favor, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concluo, Sr. Presidente. \r\n\r\nTreze mortes em dois meses. No entanto, chega-se lá e vê-se a diferenciação de tratamento na mesma clínica, na mesma sala: o tratamento para o setor público e o tratamento para o setor privado. \r\n\r\nÉ isso que as Organizações Sociais, é essa a possibilidade desse projeto que tem feito na Prefeitura do Rio de Janeiro e, infelizmente, fará no Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...com a conivência de todos os Parlamentares que votam nesse projeto sem entender as consequências sociais que ele trará, objetivamente, para a vida das pessoas que precisam da saúde pública. É lamentável! \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 22 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sei que V. Exa. terá condescendência: acaba de entrar mais uma Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. A Presidência chama os trabalhos à ordem e permite a 23ª Emenda, de autoria do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1033/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 59/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade com Emendas. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Emenda Aditiva: o Poder Executivo enviará à Assembleia - em até 60 dias após a assinatura do contrato, autorizado por esta lei - cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar: o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições de empréstimo - prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo no âmbito do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU.\r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.... - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1033/2011 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI- Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nLido, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrado presente, chamo o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável, com a CCJ. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrado presente, chamo o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrado presente, chamo o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrado presente, Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrado presente, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou impressionado com essa operação de crédito.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação, tem o meu pleito para que se manifeste. O empréstimo já está sendo feito em euros já convertidos em dólares americanos. Não há sequer menção a nossa moeda. Na verdade, não sei nem mais onde nós estamos. Então, não sei se a nossa moeda passa por uma flutuação muito grande e se as demais têm uma estabilidade maior. Pelo que está acontecendo na Europa, com o euro, tudo indica que a nossa moeda pode estar numa situação de mais estabilidade, salvo se tudo aquilo que as autoridades monetárias falam ou as maiores autoridades do País, a começar pela presidente da República, não seja verdade. Porque não há a menção da nossa moeda.\r\n\r\nAssumiu - cadê a Deputada Enfermeira Rejane - o Ministério dos Esportes, o Deputado Federal Aldo Rebelo, que tem, além de outros esforços, se notabilizado pela defesa do idioma pátrio. Mas aqui temos que defender a nossa moeda. Não há referência. O empréstimo está sendo feito em euros; na Mensagem já consta o valor convertido em dólar americano. Então eu chego a me sentir derrotado à globalização. A nossa moeda... Qualquer dia vai ser moeda única. Vamos dolarizar, então, tudo ou 'eurolarizar' tudo. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, pelo menos aqui, olha que não é brincadeira não, o que o Governo tem contraído de empréstimos ao longo desses anos, seria o caso de o Rio de Janeiro, aliás, numa situação lamentável, nos seus indicadores sociais, em relação às demais unidades da Federação. A questão da educação no Rio de Janeiro, Deputado Comte Bittencourt, alcança patamares os mais lamentáveis. E na saúde? E no saneamento básico? Então é muito dinheiro para que a população não veja o resultado. \r\n\r\nMas diz aqui: “Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana”. Seguramente é um acerto com a Fetranspor. Claro! Porque o transporte ferroviário, de massa, não é cuidado. Nós não temos investimentos, Deputado Comte Bittencourt, por exemplo, nas barcas. O povo de São Gonçalo está desesperado, querendo uma estação de barcas. Na revitalização do porto, da zona portuária, não estão sequer aproveitando o armazém em frente à rodoviária para transformar em estação de barcas, descongestionando a Praça XV e trazendo barcas de Magé, de São Gonçalo e de Caxias; mais linhas para a Ilha do Governador. Mas, na verdade, Sr. Presidente, no Rio de Janeiro, no Estado do Rio, prevalece o transporte coletivo, não o transporte de massa. É a primazia do ônibus. Aliás, do ônibus 'micrão', agora: sem cobrador; de uma porta só; infernizando a vida da população. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, que fique aqui a reivindicação. Quero pedir a V.Exa. que seja feita a publicação no Diário Oficial que circulará amanhã, da conversão do empréstimo em reais. Estamos aqui com euro e dólar. Não sei até onde vamos chegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, votarei 'não', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, uma questão de esclarecimento a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de esclarecimento. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Subtraindo a confusão de moedas trazida pelo nobre Deputado Paulo Ramos, esta Mensagem, pela importância da mobilidade da região metropolitana, merece, no momento de apreciação das emendas, uma reunião do Colégio de Líderes com V.Exa. e os representantes do Poder Executivo para que possamos ter um esclarecimento maior a respeito da aplicação desses recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há 24 horas o Deputado Luiz Paulo solicitou a mesma coisa na outra mensagem e eu já me comprometi em relação a isso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ao conjunto de mensagens, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É um conjunto de mensagens de empréstimo que foi, pela Comissão de Endividamento Externo do Senado, aprovado com um espaço fiscal de seis bilhões do Governo do Estado. Então eu vou trazer...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu ouvi V.Exa. ontem falar, mas eu estou apontando uma preocupação específica na questão da mobilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, tranquilo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E temos até um projeto na casa. Um projeto não, já uma lei aprovada pelo Deputado Luiz Paulo em parceria com o Deputado Rodrigo Neves a respeito da gestão da política da Região Metropolitana. E essa é uma questão central.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ficar tranquilo.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Luiz Paulo que ocupe a tribuna. V.Exa. vai discutir? (Pausa) Solicito ao Deputado Roberto Henriques que assuma a Presidência por cinco minutos. Vou atender uma pessoa e volto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo uma autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito da bagatela, Sr. Presidente Roberto Henriques, de US$ 712 milhões, com a intenção de financiar um programa de integração e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, para garantir recursos, a fim de fortalecer a política tarifária integrada, subsídio, e incrementar a prestação de serviço de transporte de massa mediante a expansão do sistema metroviário, com a implantação da Linha 4.\r\n\r\nSr. Presidente, e Deputado Comte Bittencourt, na primeira gestão do Governador Sérgio Cabral, nós fizemos aprovar nesta Casa lei sancionada pelo governador, um projeto de lei que determinava que o governo do Estado fizesse o plano diretor de toda a Região Metropolitana, dando atenção especial à habitação, aos transportes, ao uso do solo, ao saneamento básico. Em todos os orçamentos pretéritos fizemos uma emenda para que tal plano diretor fosse feito. E até hoje nada. \r\n\r\nAprovamos nesta Casa a proposta de ter um plano diretor, Deputada Lucinha, para o destino final do lixo. E o dublê de Secretário e Deputado Carlos Minc fez lá um arremedo de plano, ao apagar das luzes, para garantir um aterro sanitário, Deputado Paulo Ramos, em Paciência.\r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o nosso Secretário de Meio Ambiente é dublê também de ambientalista. Ele não é ambientalista, ele finge que é ambientalista. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dito isso, Sr. Presidente, como posso eu autorizar o empréstimo de US$ 712 milhões, se não sei quanto é para o metr, quanto é para a mobilidade e quanto é para subsidiar a tarifa. Isso não está escrito. É necessário separar essas questões. E que Linha 4 do metrô? Está escrito, Sr. Presidente e Deputado André Corrêa, que é para financiar a Linha 4. E eu fiz uma Emenda dizendo o que é a Linha 4: Começa na Barra da Tijuca, no Jardim Oceânico; perfura o maciço; chega a São Conrado, lá tem uma estação; chega na Rocinha, lá tem uma estação; fura o morro Dois Irmãos; vai à Gávea, lá tem que ter uma estação de dois níveis; vai ao Humaitá, lá tem uma estação, e de lá até Botafogo.\r\n\r\nEntão, este financiamento não pode ser para aquela Linha '1 Linha' deles, que sai da General Osório, passa por Ipanema e Leblon. Aquilo na é Linha 4, senão termos desvio de objeto. Nem isso o competente Gabinete Civil do Palácio Guanabara consegue construir com exatidão, apesar de ter publicado no jornal O Globo, de domingo, um artigo sobre a Linha '1 Linha' do Metrô.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, produzimos emendas para que essas questões fiquem claras. É necessário, o Deputado Paulo Melo, Presidente, já deu o aval, que todos esses empréstimos que vêm à pauta, sejam mais bem explicados pelo Governo. Nem a bancada do Governo teve uma preliminar sobre eles; nem o arguto Deputado André Corrêa, líder do Governo, conhece essa matéria em profundidade, porque é arguto, mas não trabalha na novela das dez da Rede Globo chamada O Astro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, principalmente a bancada do Governo não recebeu nenhuma informação, porque vota cegamente com o mesmo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, encaminho a questão nesses termos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto de Lei recebeu 12 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2061/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Estava anunciando. Só um minutinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É que eu estava inscrita para poder fazer o debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É sobre a matéria, Exa.?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Do debate anterior que o senhor já encerrou. Eu Estava inscrita para fazer o debate sobre o empréstimo; para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não continha aqui a informação de que a senhora estava inscrita.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não continha a informação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas estava na 1ª Mensagem, sim. Agora, a Presidência chama os trabalhos à ordem e dá o direito a senhora para discutir a matéria anterior, de acordo com o Regimento. V.Exa. dispõe do tempo regimental de sete minutos e meio, porém ressaltamos que a senhora, anteriormente, não estava inscrita.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Eu agradeço. Vou ser bem breve. Só não queria passar por este Projeto, que trata da questão da política de empréstimos da Casa. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem uma política de empréstimos. Todas as vezes que essa política de empréstimo está colocada aqui na pauta, apesar de eu saber que falo aqui dentro para ouvidos que não ouvem, tenho certeza de que fora da Casa existem ouvidos com capacidade de ouvir e são para esses ouvidos que pretendo falar. Aliás, aqui dentro, não é que não tem ouvidos que não ouvem; aqui tem ouvidos que falam. Mas nem por isso deixo de querer falar para as pessoas que, como eu, ficam indignadas de ver uma votação; de ver um debate; um encaminhamento, enfim, votações como essas últimas que a Casa tem feito sobre a questão dos empréstimos.\r\n\r\nNeste ano de 2011, são dez projetos que a Casa votou. Desses dez projetos, nós já autorizamos a contratação de empréstimos pelo Estado do Rio de Janeiro em um total de 4,5 bilhões. Sempre por boas causas. Todas as vezes que aqui chega uma Mensagem, é para o metrô, para a mobilidade urbana, para a questão das tarifas, é para a saúde, para a educação. Enfim, são 4,5 bilhões num período de oito, nove meses. Já deveriam estar todos os problemas resolvidos nas áreas essenciais do nosso Estado por conta das boas causas que justificam sempre os Projetos que aqui nós aprovamos, mas a realidade sempre é outra. \r\n\r\nVimos também o debate que é feito em muitos momentos sobre os megaeventos, sobre como esses megaeventos trariam para o nosso Estado uma série de investimentos. Quando olhamos para o que realmente acontece, vemos que o que estamos herdando dos megaeventos são dívidas, dívidas e mais dívidas. Seria muito bom se pudéssemos ter, aqui na Casa, uma lista, por exemplo, que nos fosse trazida pelo Governo, daquilo que realmente entrou de investimento no nosso Estado no último período.\r\n\r\nO discurso que se faz para justificar os negócios que são efetuados aqui dentro é de que estamos construindo o cenário ideal para a entrada de novos investimentos. No entanto, vemos que os pseudoinvestimentos vêm para o nosso Estado sempre em função de um cenário que se monta, que o Governo monta para eles, de doação de terrenos, de doação de gares, de isenções fiscais, de um conjunto de empréstimos - no caso da Nissan, de seis bilhões - com todas as garantias para eles e nenhuma garantia para o Estado. \r\n\r\nNós damos tudo, nós entregamos tudo em troca de nada. No final, esses investimentos giram em torno de um lucro que não é apropriado em melhoria de serviços nem é apropriado pela população ou pelo próprio Estado. Mesmo assim, continuamos emprestando sem garantias, sem nenhuma visibilidade, sem nenhuma transparência. Com esse que estamos votando, já serão dez os Projetos, totalizando esses bilhões.\r\n\r\nComo foi dito pelo Deputado Paulo Ramos, agora estamos falando de empréstimos em moedas estrangeiras. Eu acho que poderíamos, se já chegamos a esse estado de coisas, a esse clima, quem sabe?, Deputado Paulo Ramos, trocar também os nossos governantes, os nossos representantes. O Executivo se declara sempre incapaz de resolver as questões no âmbito do Estado e por isso precisa fazer esses negócios, para trazer a iniciativa privada dessa maneira predatória para cá. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Que trocássemos também os governantes. Poderíamos trazer o Sarkozy para administrar o Estado ou talvez fosse melhor o Berlusconi, que está saindo de lá, não quer mais ficar lá. Talvez pudéssemos trazer ele para cá, porque os negócios que se fazem são compatíveis com esse nível de figuras políticas.\r\n\r\nEu gostaria, apesar dos ouvidos moucos, de deixar aqui meu repúdio a esse tipo de negócio, a esse tipo de empréstimo, feito dessa maneira, sem o mínimo de critério, sem dar nenhuma garantia ao Estado, sem garantir a contrapartida para o povo, que é quem realmente deveria ser o beneficiário das transações que se fazem aqui dentro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fiquei contente porque V. Exa. avisou que sua intervenção seria rápida.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 12 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2061/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgradeço aos meus pares nesta Casa, agradeço o apoio de V. Exa. e cumprimento o meu guru, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que, com a Emenda, veio a enriquecer ainda mais o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Parabenizo o nobre Deputado Wagner Montes, que faz um Projeto de Lei que é um programa que atua no aperfeiçoamento dos profissionais da segurança pública. Isso é muito importante, precisa ser adotado. Esperamos que o Governo sancione o Projeto de Lei que acabamos de aprovar. O meu voto foi pela aprovação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 325/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIDA FARIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3386/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO \"LAR PEDACINHO DO CÉU\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, com o voto contrário da Deputada Janira Rocha, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 513/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO MENOR DO CASSINU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado em 1ª, com voto contrário da Deputada Janira Rocha, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 688/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E ROBSON LEITE, QUE DECLARA O JONGO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão, com voto contrário dos Deputados Samuel Malafaia e Fabio Silva.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra um dos autores, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a esta Casa e deixo claro que o jongo é uma manifestação cultural, e não religiosa. Infelizmente, o jongo tem sofrido discriminação durante muitos anos nas comunidades e é, inclusive, onde o Estado se faz presente, através de pontos de cultura. A Secretária Adriana Rattes tem este compromisso, tem feito isso, o jongo é valorizado - onde isso não acontece ele é discriminado pelo tráfico e pela comunidade de maneira geral.\r\n\r\nPrecisamos de iniciativas como esta para valorizar ainda mais o jongo. Assim, parabenizo os Deputados que votaram favoravelmente à matéria e o Deputado Gilberto Palmares, que é, junto comigo, coautor dessa iniciativa importante para a valorização do patrimônio cultural e histórico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 247/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CARLOS ALBERTO CAÓ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 249/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA SAMI JORGE HADDAD ABDULMACID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 385/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Promulgação, com abstenção da Deputada Janira Rocha e para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, e aproveitando, dizendo que votei favoravelmente para manifestar uma preocupação, e peço a atenção do líder do PDT, Deputado Luiz Martins, tendo em vista as pressões que vem sofrendo, o Ministro Carlos Lupi já se expressa procurando imitar a voz de Leonel Brizola, o que é muito difícil.\r\n\r\nMas, agora está dizendo que para sair do Ministério tem que levar um tiro. Deve estar querendo agora imitar o Vargas. Está encarnando, aí, a trajetória trabalhista: Vargas, Jango e Brizola. Pulou Jango e está em Vargas e Brizola. \r\n\r\nVamos ver se nada acontece, que as apurações sejam feitas e que o nosso Ministro sobreviva.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 389/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SELMA DE MATTOS ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 409/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON MENDES NUNES, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 410/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO - REITOR DO SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 80/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DA CLAÚSULA QUE MENCIONA NOS CONTRATOS DOS QUAIS DECORRAM CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 84/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Peço desculpas por interromper a discussão, mas percebo que daqui a pouco V.Exa. vai se levantar, vai sair, então eu queria dizer da minha preocupação aqui. Queria pedir ao Deputado Janio e ao Deputado Luizinho que me deem licença porque eu gostaria de falar com o Presidente. Presidente, durante o processo de discussão nesta Casa da anistia administrativa para os bombeiros e para os trabalhadores da polícia militar, nós levantamos aqui, a V.Exa. e ao líder do governo, nossa preocupação com algumas punições e algumas transferências que ocorreram com os trabalhadores da Polícia Militar, particularmente trabalhadores do Choque.\r\n\r\nHouve um compromisso de sua parte e da parte do líder do governo de que na medida em que existia votação da anistia administrativa, de V.Exa. e o líder do governo conversarem com a direção da Secretaria de Segurança, com o próprio comando da Polícia Militar no sentido de impedir qualquer tipo de retaliação. Após a questão da anistia administrativa, nós tivemos a anistia criminal militar em Brasília, inclusive sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff. \r\n\r\nAcontece que no jornal “O Dia” de hoje tem uma matéria dizendo que o Major Luiz Alexandre Souza da Costa, um dos trabalhadores que estava lá naquele processo de mobilização no Choque, foi indiciado pelo novo Corregedor da Polícia Militar em função da participação naquele movimento, movimento que passou, digamos assim, pelo crivo das duas anistias. Como esse major existem aí alguns policiais que na época foram transferidos, como é o caso de um policial que foi transferido para o Batalhão de Choque da Maré, e três que foram transferidos para São Gonçalo, mas não houve a reversão dessas punições. \r\n\r\nEstou me referindo ao fato e ao mesmo tempo faço um pedido à Presidência da Casa e à liderança do governo, porque publicamente foi os senhores assumiram o compromisso de que fariam gestões junto ao governo para impedir essas punições. Não só não se conseguiu reverter...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou ouvindo. Agora está no major e nos demais que foram transferidos de batalhão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Exatamente. Eu gostaria de ver esse compromisso, de ver como que isso se viabiliza, porque nós já tivemos essa discussão aqui, o senhor já se comprometeu, as punições passadas não foram revertidas, e nós temos novas punições. Então, eu queria pedir carinhosamente ao senhor - olha que coisa linda - carinhosamente, para que possamos ter sua intervenção, a intervenção do líder do governo e da presidência da Comissão de Segurança para que essas punições sejam revertidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira, que V.Exa. faça chegar às minhas mãos. Se realmente - digo para V.Exa. - a atitude se deu em virtude daquele movimento, dentro daquele movimento até a data da publicação da lei, foi o processo de anistia, V.Exa. terá todo o meu esforço e a minha veemente indignação por não ser respeitada uma decisão da Casa. Se estiver dentro daquele princípio, V.Exa. pode pegar o processo e fazê-lo chegar às minhas mãos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu solicitei ao Presidente da Comissão de Segurança que a gente pudesse ir ao corregedor. Os jornais de hoje dão com todas as letras. Então, que a Comissão de Segurança da Casa possa fazer essa verificação e que possamos reverter. Obrigada. Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Comissão tem toda a autoridade de verificar in locu a denúncia trazida por V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 87/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA DO 9º BPM, ONDE FUNCIONAVA A 29º DP, NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 94/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, LOCALIZADO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 149/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 150/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DO MONUMENTO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 151/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 14/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do PL 14/2011, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que determina que no mínimo 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo e isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro devem ser reservados ao primeiro emprego.\r\n\r\nVou apresentar o meu parecer favorável com Emenda, criando o parágrafo 1º ao art. 2º, que não abrangidas por esta lei, a administração pública direta, autárquica, fundacional e sociedades de economias mistas, nos quais o ingresso de empregados se dá por processo seletivo público de concurso de provas ou concurso de provas e títulos, conforme determinação elencada no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.\r\n\r\nClaro que no caput ela está falando em empresas com fins lucrativos, mas sabe V.Exa. que o Governo decretou a Imprensa Oficial e a Cedae como empresas independentes. A Cedae vai lançar ações deficitárias na bolsa de valores. São empresas independentes, e lá se faz concurso público. Daí a razão da Emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 14/2011 QUE \"DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO\".\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei n° 14/2011 de autoria da Deputada Clarissa Garotinho que determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro deve ser reservado ao primeiro emprego.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa o Projeto de Lei em análise atender a uma parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o primeiro emprego. O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, abre mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação.. Assim estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, deverão em contrapartida contribuir para a sociedade fluminense oferecendo oportunidade de emprego às pessoas qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar uma vez que a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista só podem realizar contratações por meio de concursos públicos de provas ou provas e títulos, previamente organizados dentro das normas legais e na forma do artigo 37, II da Constituição Federal apresento a seguinte Emenda.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo único ao artigo 2° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° -...\r\n\r\nParágrafo Único. Não são abrangidas por esta Lei, a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por Processo Seletivo Público de Concurso de Provas ou Concurso de Provas e Títulos, conforme determinação elencada no artigo 37 inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, apresento VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 14/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer da Comissão de Tributação é favorável com Emenda, acrescentando um parágrafo único ao artigo 1º.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial aqui me pronunciei sobre a questão específica da violência contra o Estado do Rio de Janeiro no sentido de que a União quer se apropriar indevidamente de nossos royalties e participação especial, distribuindo-os por outras unidades da Federação, rasgando a nossa Constituição Federal.\r\n\r\nAmanhã, a sociedade fluminense há de se manifestar em moção de repúdio a tal intento. Mas, chamava a atenção que ficasse claro para todos que estaremos cerrando fileiras a favor da população fluminense.\r\n\r\nHá uma tríade responsável por tudo isso que está acontecendo, e essa tríade tem nome e sobrenome. Chamam-se Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral. Se o Estado do Rio de Janeiro perder um real de royalty e de PE, a eles a população fluminense irá cobrar até o final dos tempos, para ser absolutamente preciso. Jamais uma unidade da Federação terá tão violentamente sido tungada por um processo político abjeto, desqualificado.\r\n\r\nNeste sentido, Sr. Presidente, é que também por determinação de V.Exa. até sexta-feira está aberto o prazo para Emendas à LOA de 2012 e às metas da revisão do PPA. É importante que reflitamos sobre isso, porque se esse projeto espúrio de tomar o dinheiro do royalty e da PE do Estado e dos municípios que os recebem, as leis orçamentárias estarão profundamente prejudicadas, porque, só em 2012 o Estado do Rio de Janeiro perderá a bagatela de 1,5 bilhão de reais e os municípios produtores perderão 1,8 bilhão de reais. Ora, até lá os orçamentos estarão aprovados e se isso vier a acontecer, só o Supremo vai poder decidir a nosso favor. Se isso vier a acontecer, os orçamentos terão que ser contingenciados - assim prescreve a Lei 4320/64, que é a lei que define a confecção dos orçamentos anuais; lei Federal.\r\n\r\nDiante disso, de antemão, estou produzindo uma Emenda ao Orçamento, Deputado Nilton Salomão, porque se tiver que contingenciar, primeiro contingencie os gastos em publicidade - 150 milhões de reais de gastos em publicidade. Até para convocar para a manifestação de amanhã se gasta com publicidade, porque os jornais não aliviam. Se tiver que contingenciar outro programa de trabalho, contingenciem a obra superfaturada da reforma do Maracanã, que somou algo em torno de um bilhão de reais, já incluído o ICMS. \r\n\r\nSe tiver que superfaturar, estornem das UPAs o ICMS que está sendo pago nos faturamentos e não estão sendo recolhidos, como constatou claramente a Deputada Clarissa Garotinho; se tiver que contingenciar, contingenciem a locação de veículos para a área da Segurança Pública, sob o sistema de leasing para a mesma empresa, que faz isso em diversos estados brasileiros e queria implantar na Zona Oeste, em Paciência, o aterro sanitário. Tenho até dificuldade de lembrar o nome da empresa. Júlio Simões! Lembra-me a Deputada Janira Rocha. Contingenciem esses contratos porque são gordos, cheios de banha, que precisa ser queimada. \r\n\r\nSe tiver que contingenciar, contingenciem os gastos em passagens aéreas, em helicópteros, em locação de aviões, porque este é um Governo que vive no ar, jogando dinheiro público pelas janelas das aeronaves; se tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingenciem na locação de imóveis, na locação de automóveis, que se prestam ao serviço público em evidente excesso. \r\n\r\nSe tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingencie nos gastos com cooperativas e ONGs, contratadas ao arrepio da lei e sem nenhum controle do trabalho dessas empresas; se tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingencie nas benesses tributárias que são dadas a deus dará, como um terreno aprovado por esta Casa, que não deixaram nem especificar qual era, com custo estimado, no Município de Resende, de R$ 106,5 milhões; se tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingencie, lá na educação, nos gastos em ar condicionados, colocados, por locação, aleatoriamente, nas escolas - algumas escolas nem energia têm para o ar condicionado funcionar; se tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingencie na locação de equipamentos eletrônicos - estou falando de computadores - que também foram contratados na educação com preços exorbitantes; se tiver que contingenciar, Sr. Presidente, contingencie nos contratos da Facility, que são contratos superabundantes em valores.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, sem grande esforço de memória, como é possível encontrar facilmente mais de R$ 1,5 bilhões desperdiçados no ralo do serviço público. \r\n\r\nVamos ver, nesse mesmo Orçamento, se o Governo do Estado não vai alocar R$ 100 milhões para que durante o ano de 2012 cumpra-se a lei e pague-se a dedicação exclusiva aos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso a peça orçamentária é importante. Estaremos emendando, acompanhando e fazendo análise crítica da posição do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de dois temas ligados à segurança pública. Primeiro, o assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes que, obviamente, como ficou comprovado, exercendo a sua profissão acompanhava uma operação policial levada a efeito pela Polícia Militar, sem a proteção necessária. Não há nada, nada, que possa explicar e que possa justificar isso, porque os riscos eram conhecidos.\r\n\r\nTodos sabem que a política de segurança pública que vigora em nosso Estado propõe o confronto, propõe o confronto nas unidades carentes, nas áreas habitadas por parcela expressiva de excluídos - as favelas. Quem mora em favela já está previamente rotulado de traficante e, na visão militar incorporada à política de segurança pública, tem que ser eliminado. É óbvio que existe a resistência. O armamento utilizado pela polícia e por aqueles que resistem e enfrentam são armamentos conhecidos. Todos sabem o alcance, todos sabem o poder de penetração. E como um profissional de uma rede de televisão vai participar da cobertura sem a proteção necessária? Gelson Domingos não recebeu da empresa para a qual trabalhava o equipamento de segurança exigido para o exercício de suas tarefas. \r\n\r\nSurge a informação, até preocupante, de que os coletes à prova de bala são classificados. E que a partir de um nível de proteção, a aquisição do colete há de passar pelo crivo do Exército Brasileiro - a autorização. Fiquei estupefato diante de tal informação.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é responsabilidade do empregador dotar o empregado da proteção necessária. A bala perfurou o colete de segurança. Como Gelson Domingos já morreu, não há possibilidade de uma reversão do quadro. Mas de qualquer maneira, se falam na liberdade de expressão, na necessidade de acompanhamento das operações policiais, para dar a elas a necessária transparência, aqueles que são colocados na linha de frente devem receber a proteção necessária. Sr. Presidente, dezenas e dezenas de policiais militares, principalmente policiais civis e militares, diariamente estão enfrentando o mesmo confronto, os mesmos riscos, e também não recebem coletes à prova de balas capazes de protegê-los diante do armamento utilizado por aqueles que são os opositores. \r\n\r\nÉ claro que morrendo um cinegrafista de uma rede de televisão, a repercussão é muito maior, embora eu esteja convencido de que no máximo - no máximo! - nas próximas 48 horas, nada mais será falado sobre Gelson Domingos, salvo na missa de Sétimo Dia. \r\n\r\nMas os policiais militares estão morrendo também diariamente. Aliás, morrendo e matando. Aliás, matando muito e morrendo muito. Todo dia vemos o saldo das operações militares: “Suspeitos são mortos”, mas já apresentados por traficantes de entorpecentes. \r\n\r\nEm vários casos, Sr. Presidente, quando morre um policial, o policial já é suspeito do envolvimento com o crime. Não há nenhum respeito. É miliciano. Estamos investigando o envolvimento. Não respeitam as famílias. Não respeitam ninguém. Então, Sr. Presidente, que fique como advertência: se é para colocar jornalistas, cinegrafistas ou locutores acompanhando as operações policiais, que a eles seja deferida a segurança necessária. \r\n\r\nOs policiais civis e militares que cumprem ordens, que realizam tarefas a partir de decisões que não observam a mínima inteligência, jogam no confronto pobres contra pobres. Os policiais também são oriundos das camadas menos favorecidas. Pobres contra pobres, para tentar justificar a ação do Estado, não no controle da criminalidade, mas na eliminação daqueles que foram selecionados para morrer, identificados previamente por traficantes de entorpecentes.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma situação que nos assusta muito. E para encerrar, espero que a autoridade maior, eu não falo nem do Governador, porque não reconheço mais nele qualquer autoridade. Mas o Secretário de Segurança, um homem acima de qualquer suspeita, que só é contemplado com os alegados êxitos da segurança pública; os fracassos não alcançam o Secretário Beltrame, só o êxito. Que ele, pelo menos, tome as providências necessárias para a proteção dos policiais civis e militares que participam das ações desatinadas, em nome da segurança pública.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, estamos vendo o início do processo criminal a que são submetidos os policiais militares acusados do assassinato da Juíza Patrícia Acioli. Quero chamar a atenção de um aspecto: dentre os presos há dois oficiais e vários praças. A divulgação, o que sai transmitida nos meios de comunicação, diz o seguinte: o coronel e o tenente vão ser submetidos a conselho de justificação e depois para serem excluídos do efetivo da Polícia Militar eles dependem da decisão do Tribunal de Justiça. Cabe ao Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 125, Parágrafo 4º, da Constituição Federal, decidir sobre a permanência ou não deles no efetivo da Polícia Militar antes ou depois da decisão judicial, condenatória ou absolutória.\r\n\r\nMas, e os praças? Os praças estão no mesmo dispositivo constitucional e com a mesma proteção. Mas o que ocorre é que em relação aos oficiais a Constituição é cumprida. A exclusão só se dá, através do Tribunal de Justiça. Mas em relação aos praças, do soldado ao subtenente, a exclusão se dá, exclusivamente, pela via administrativa, sem respeito à Constituição.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que todos aqueles que cometem crimes é importante que sejam levados às barras dos tribunais e que assumam as suas responsabilidades. Mas não podemos permitir que a Constituição seja observada apenas para uma parcela da tropa - para os oficiais - e os praças fiquem submetidos aos rigores ou aos rancores da administração, porque o Secretário de Segurança, às vezes proclama, quantos foram excluídos num determinado ano para demonstrar que existe um controle das condutas. Mas são excluídos quando praças, sem a observância da Constituição, porque oficiais e praças só podem ser excluídos do efetivo da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros por decisão do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar de um assunto de extrema importância e que muito me preocupa. Inicialmente, parabenizo o Prefeito Eduardo Paes pelo brilhante trabalho que tem feito, comandando de forma exemplar a máquina administrativa da Cidade do Rio de Janeiro. Muitas obras têm sido feitas e têm mudado a cara da Capital do Estado, nosso município, gerando expectativas para seus moradores, em especial os da Zona Oeste, por exemplo, quanto à mobilidade urbana, a Transoeste, a Transcarioca e a Transbrasil. Tais obras são de grande importância para o desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro, perfeitas e substancialmente eficientes. \r\n\r\nContudo, não posso deixar de alertar S.Exa. e a Secretaria de Obras sobre a necessidade da acessibilidade nessas obras. Minha maior votação foi na capital e faço questão de que ela ofereça plena acessibilidade para todos, por isso faço um apelo ao Sr. Alexandre Pinto, Secretário Municipal de Obras - por quem tenho grande apreço e cujo trabalho respeito muito - para que ele reveja, junto ao corpo técnico de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria, a colocação de rampas de acesso a pessoas portadoras de deficiência. No caso da Transcarioca, por exemplo, ao longo de 39 km são mais de 45 estações de BRT previstas, indo do Cebolão, da Barra da Tijuca, ao Aeroporto Tom Jobim; e já na primeira estação inaugurada detectaram uma série de irregularidades no que tange ao cumprimento das regras da ABNT. \r\n\r\nA arquiteta que teve uma excelente participação na elaboração das normas de acessibilidade junto ao Metrô Rio, Ângela Werneck, cujo trabalho respeito muito, auxilia o corpo técnico da prefeitura e do Estado a fazer todas as obras em consonância, porque as pessoas portadoras com deficiência precisam. Ela condenou as rampas de acesso às estações e nas calçadas do entorno, sob a alegação de que essas rampas estariam com uma inclinação mais elevada do que poderiam estar. Faço aqui um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, e mais uma vez ao brilhante Secretário Alexandre Pinto, para que seja revista a inclinação dessas rampas, a fim de que seja oferecido um serviço eficaz para toda a população do Rio de Janeiro, não apenas para as pessoas que têm locomoção plena e normal, mas também para os cadeirantes e para aqueles que se locomovem com certa dificuldade. E eu incluo não só os portadores de deficiência como os cadeirantes, como também englobo nessa minha explanação, gestantes, idosos, pessoas com deficiência visual. \r\n\r\nEsse tema então, é bem abrangente. A arquiteta Ângela Werneck, meu amigo Presidente Roberto Henriques, condena também a falta de sinalização apropriada para deficientes visuais e auditivos. Então, eu venho pedir que também sejam revistos esses pontos.\r\n\r\nDito isto, faço esse apelo à Prefeitura do Rio de Janeiro. Fiquei muito feliz com a iniciativa do Prefeito de garantir acessibilidade adequada nas calçadas na Cidade do Rio de Janeiro. A prefeitura começará dando preferência às calçadas dos principais prédios públicos, principalmente os do centro Rio de Janeiro. O prefeito garantiu e prometeu que esse serviço será expandido por toda a cidade. Eu fiquei muito satisfeito com essa notícia e espero que realmente aconteça de forma eficiente, porque não adianta fazer rampa na calçada com uma inclinação elevada a ponto de não garantir sua funcionalidade para quem dela precisa. Não adianta fazer uma calçada com uma aderência para pessoas com deficiência visual se essa aderência não garantir eficácia, de acordo com as normas da ABNT de forma a atender às pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nEntão, venho solicitar seja realmente garantida a acessibilidade, mas que ela seja feita de forma sensível, não para inglês ver, e que realmente funcione. As pessoas portadoras de deficiência, Sr. Presidente, precisam muito de políticas que respeitem essas normas, que respeitem sobretudo a sua dignidade, pois elas também pagam seus impostos em dia e precisam de políticas públicas que versem a seu favor. \r\n\r\nE aqui eu venho usar o meu mandato, e peço para que os nobres colegas Deputados também fiquem atentos a essa situação. Vamos usar a nossa força, a nossa liderança, o nosso mandato em defesa da população fluminense não só da Cidade do Rio de Janeiro, mas de todo o Estado, garantindo-lhe plena acessibilidade.\r\n\r\nÉ essa a mensagem que deixo nesta tarde, agradecendo a todos a atenção. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Thiago Pampolha. O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, eu não ia fazer uso da palavra, mas quis aproveitar essa brecha. Tudo o que foi discutido nesta tarde de hoje sobre emprés timos etc. etc., a questão do empréstimo, quero dizer que considero um cheque ao portador mesmo. Só que tem uma direção: é para uma determinada obra ou para aquele determinado sistema, para fazer a recuperação de um próprio público ou qualquer coisa nesse sentido, um ato social, enfim, é para um propósito específico. Votamos sim ou não. Ou se acredita no governo que aí está ou não acredita. Especificar, detalhar, dizer quanto vai e para que, é muito difícil. Essa função fica para o Tribunal de Contas a posteriori.\r\n\r\nEra isso que gostaria de consignar aqui, porque nós escutamos muita coisa e depois, na hora de votar, temos de votar de acordo com a nossa consciência, com as nossas convicções. Então na verdade, é um cheque, sim. E é dado a quem está constituído.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, o meu repúdio porque nesta Casa tem uma lei, a 3926 de 23 de agosto de 2002, e lei é para ser respeitada.\r\n\r\nTeremos uma intensa manifestação, se Deus quiser, amanhã, com participação maciça da sociedade. Só que esta Casa tem que fazer cumprir as leis que aqui são criadas. E essa é uma delas. \r\n\r\nEu me revolto quando vejo o Campeonato Brasileiro, o Estado do Rio tem que começar a fazer respeitar as leis que aqui são feitas. Então, tem os jogos importantes que a TV Globo e a TV Bandeirantes mostram, todo mundo mostra. São jogos importantíssimos que mexem com toda a sociedade, que mexe com o povão, que é o mais importante, e não se executa o Hino Nacional. E diz ela aqui: a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais. Está aqui, é lei, sob penalidades, inclusive constam as penalidades aqui.\r\n\r\nEu gostaria que constasse nos Anais que a Casa fizesse realmente cumprir as leis. O Engenhão está lá lotado com 40 mil pessoas e não se executa o Hino Nacional. Vou mais além, deveria ser executado o Hino do Estado do Rio de Janeiro, como é feito no Sul, no Rio Grande do Sul, como é feito em São Paulo, como é feito nas demais capitais que se respeitam.\r\n\r\nEste Estado que está postulando uma coisa legítima também tem que fazer o seu dever de casa; tem que obrigar a execução do Hino Nacional ou então pega esse papel, rasga e diz que a Assembleia Legislativa não tem poderes para fazer lei nenhuma. \r\n\r\nEra esse o meu protesto e gostaria que a Casa, que a Mesa Diretora tomasse as devidas providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, às 19h05min, deste dia de hoje, a Sessão Solene Extraordinária para a comemoração dos dez anos de criação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, autor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Extraordinária do dia 10 de novembro de 2011, às 10h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 58/2011), QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1043/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 62/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 575/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ALDEIA GIDEÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 775/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 826/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA CORONEL MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 274/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR AUGEBE BASTOS STRADA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA YONE NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO TONASSI SOUTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DA SAÚDE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 152/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REA LIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA POLÍTICA, JORNALISTA E HISTORIADORA LUCIA HIPPÓLITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 153/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" A REVOLUCIONÁRIA SOLEDAD BARRET VIEDMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE; LUCINHA, A CONVITE; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, que acrescente os incisos XII e XIII ao art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 ..................................\r\n\r\nXII - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Sabino, Paulo Ramos, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 8º, que modifica o art. 31 da Lei nº 5.068/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Exclua-se o inciso X do Art. 31 e renumere-se os demais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Sabino, Paulo Ramos, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As obrigações financeiras contraídas pelo Estado do Rio de Janeiro nos contratos de concessão administrativa ou patrocinada, que motivaram a vinculação e utilização dos fundos estaduais e que compõem o Fundo Garantidos das Parcerias Público-Privadas - FGP, deverão obedecer as regras estabelecidas no § 1º, do artigo 31, da Lei 5.068, de 10 de julho de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º .....\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pela gestão do FFP poderão, mediante aprovação do Conselho Gestor do PROPAR, autorizar o agente financeiro a transferir os recursos relativos ao pagamento das obrigações financeiras assumidas nos contratos de concessão administrativa ou patrocinada, celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, diretamente à conta do concessionário, observado o disposto nos respectivos instrumentos contratuais e em seus anexos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Desde que integralmente pagas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, os responsáveis pela gestão do FFP autorizarão o agente financeiro responsável pela sua gestão a transferir, periodicamente, o saldo remanescente no FFP para os fundos estaduais que compõem o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas -FGP, nos termos do § 2º, do artigo 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os recursos do FFP serão provenientes das fontes previstas no art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, ressalvado o disposto no caput do art. 263 da Constituição Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os recursos do FFP serão provenientes das fontes previstas no art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, resguardado o disposto no art. 77 do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 29/2000 e o que dispõe as Leis Federais nºs. 4.320/64, em especial no art. 71, 8.080/90 e 8.142/90.”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ..................................\r\n\r\nParágrafo ... Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FFP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada de mesma natureza do respectivo Fundo que motivaram sua vinculação e utilização, conforme o disposto no § 1º, artigo 31 da Lei nº 5.068/2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Desde que integralmente pagas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, os responsáveis pela gestão do FFP autorizarão o agente financeiro responsável pela sua gestão a transferir, periodicamente, o saldo remanescente no FFP ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ressalvado os recursos oriundos dos fundos de que tratam os incisos II, III, IX e X do artigo 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que serão devolvidos a sua origem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ..................................\r\n\r\nParágrafo ... Os saldos oriundos de fundos estaduais incorporados ao FFP, serão devolvidos à origem, com todos os rendimentos, após a extinção da garantia a que se vinculam, deduzidas as despesas com sua administração, conforme o disposto no § 2º, artigo 31 da Lei nº 5.068/2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 6º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Desde que integralmente pagas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro em contratos de concessão administrativa ou patrocinada, os responsáveis pela gestão do FFP autorizarão o agente financeiro responsável pela sua gestão a transferir, semestralmente, o saldo remanescente do FFP para o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO Art. 9º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, mediante prévio conhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, designando a Secretaria de Estado de Fazenda para adotar as medidas administrativas pertinentes ao seu cumprimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Os recursos do FFP não poderão ser utilizados como contrapartida em contratos de concessão administrativa ou patrocinada nas áreas de:\r\n\r\nI - educação, cultura, saúde e assistência social;\r\n\r\nII - transportes públicos;\r\n\r\nIII - rodovias, pontes, viadutos e túneis;\r\n\r\nIV - portos e aeroportos;\r\n\r\nV - terminais de passageiros e plataformas logísticas;\r\n\r\nVI - saneamento básico;\r\n\r\nVII - destino final do lixo (Centro de Tratamento de Resíduos);\r\n\r\nVIII - dutos comuns;\r\n\r\nIX - sistema penitenciário, defesa e justiça;\r\n\r\nX - ciência, pesquisa e tecnologia;\r\n\r\nXI - agronegócios e agroindústrias;\r\n\r\nXII - energia;\r\n\r\nXIII - habitação;\r\n\r\nXIV - urbanização e meio ambiente;\r\n\r\nXV - esporte, lazer e turismo;\r\n\r\nXVI - infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública;\r\n\r\nXVII - infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública;\r\n\r\nXVIII - incubadora de empresas;\r\n\r\nXIX - desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Empresas que tenham sido condenadas por crimes sócio-ambientais, por decisão transitada em julgado, não poderão receber recursos do Fundo Fluminense de Parcerias - FFP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica vedada a demissão de funcionários, por Empresas que celebrem com o Estado do Rio de Janeiro, contrato que utilize recursos do Fundo Fluminense de Parcerias, se não for motivada por alguma das hipóteses do artigo 482, da CLT.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\n“Art. 24 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncias fiscais definidos no art. 26 desta Lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Domingos Brazão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os recursos do FFP, proveniente das fontes previstas no art. 31 da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, somente poderão ser transferidos mediante autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Domingos Brazão\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o artigo 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber:\r\n\r\nArt. (...) - Ficam nomeados coordenadores do Programa os Srs. Eike Batista e Fernando Cavendish.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Lucinha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput do art. 1º desta Lei destinam-se também ao financiamento da Construção do Terminal de Barcas em São Gonçalo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Andréia Bussato e Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput do art. 1º desta Lei destinam-se também ao financiamento do Bilhete Único para estudantes bolsistas matriculados nos cursos de graduação beneficiados pelo Programa Universidade para todos - PROUNI e/ou das políticas públicas de ações afirmativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Andréia Bussato e Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica alterado o Inciso VI do art. 3º da Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nVI - barcas de empresa com concessão de linhas aquaviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Andréia Bussato e Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ - Entenda-se como linha 4, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado, atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paralelismo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ - Os recursos provenientes da operação do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual- LOA , ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ - No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos do presente empréstimo serão alocados para incrementar a prestação de serviço de transporte de massa mediante a expansão do sistema metroviário, com a implantação da Linha 4 .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - O Poder executivo encaminhará, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ cópia dos contratos de financiamento e eventuais termos aditivos, bem como relatório consubstanciado contendo as informações relativas a execução do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e o quantitativo de usuários abrangidos pela Política Integrada de Transporte Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO parágrafo único do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD,...\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU, para garantir recursos a fim de fortalecer a política tarifária integrada, incrementar a prestação de serviços de transportes de massa mediante a expansão do Sistema Metroviário, com a implantação da Linha 4, implantação do sistema aquaviário para o município de São Gonçalo e modernização da rede ferroviária”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Janira.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifiq ue-se o Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo Poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifiq ue-se o Artigo 3º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro fica dispensado de apresentar garantias no âmbito do contrato de operação de crédito externo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU, para garantir recursos a fim de fortalecer a política tarifária integrada, incrementar a prestação de serviços de transportes de massa mediante a expansão do Sistema Metroviário, com a implantação da Linha 4 e construção de uma estação das barcas na área do “Porto Maravilha”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Waguinho, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Os contratos celebrados entre o Poder Executivo e instituições públicas e/ou privadas, com ou sem fins lucrativos, dos quais decorram a contratação de profissionais de enfermagem para o exercício de suas funções junto a órgãos e ou serviços geridos pelo serviço público estadual, deverão conter a seguinte cláusula:\r\n\r\n“Fica a contratada obrigada a cumprir as disposições contidas na legislação que institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para categorias profissionais que menciona.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado: MARCOS SOARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado: MARCOS SOARES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 14/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ ... - O disposto no caput deste artigo não se aplica às vagas cujo preenchimento se dê na forma prevista no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 2°com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Não são abrangidas por esta Lei, a Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Sociedades de Economia Mista, nas quais o ingresso de empregados se dá por Processo Seletivo Público de Concurso de Provas ou Concurso de Provas e Títulos, conforme determinação elencada no artigo 37 inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Parágrafo 1° do Art.1° passa ter seguinte redação: \r\n\r\n\"ART.(...)\"\r\n\r\n\"§1°- A percentagem de que trata o \"caput\" deste artigo deve ser garantida pelo período que perdurar o benefício de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescenta-se Parágrafo 2°, seguinte:\r\n\r\n\"§ 2° - Quando o período de que trata o parágrafo anterior for inferior a 3 ( três) anos fica garantido esse período mínimo para assegurar a percentagem referida no caput deste artigo.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- As empresas diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro, devem reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego.\r\n\r\n§ 1° - A percentagem de que trata o caput deste artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o § 5° ao Art. 1° com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5° - As empresas destinarão metade das vagas previstas no caput aos moradores do Município onde estão instaladas, priorizando a utilização da mão de obra local.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nArtigo 1º. Inclua-se o § 4° ao Artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos termos definidos na Lei n° 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no Art. 179 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Art. 1° passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1 °- As empresas diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro deverão reservar, no mínimo 10 % ( dez por cento) das vagas de trabalho, ao primeiro emprego, aos jovens com idade de 18 a 29 anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclui-se, onde couber, artigo supracitado com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Poderá o Governo do Estado realizar convênios, principalmente com a iniciativa privada, para capacitar os beneficiários desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nFica modificado o Art. 1° supracitado que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - O contribuinte que, a partir da publicação desta Lei, passar a usufruir de benefício ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, já instituído ou que vier a ser instituído em Lei Estadual, deverá reservar 10 % (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego.\r\n\r\n§ 1° - A percentagem de que trata o caput deste artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 3 (três) anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal. (podendo ser aceita a sugestão de primeiro de janeiro do ano seguinte)\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta, base princípio a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obras, o percentual previsto no caput deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se a 2 (dois) anos do completo funcionamento do empreendimento, observando-se o disposto no § 1° deste artigo.\r\n\r\n§ 3° - Compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal.\r\n\r\n§ 4° - A proporcionalidade das vagas de trabalho que será aplicada aos portadores de necessidades especiais deverá ser excluída dos percentuais de cargos que consoante legislação federal pertinente, devem ser preenchidos por esta parcela da sociedade.\r\n\r\n§ 5° - Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nFica modificado o Art. 2° supracitado com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Esta Lei será aplicada a todo contribuinte, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiados por todo e qualquer incentivo ou isenção fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da vigência desta lei. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica o art. 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - O não cumprimento desta lei acarretará perda do incentivo ou da isenção fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único: Caso o contribuinte, diretamente ou por meio de consórcio já tenha sido beneficiado por qualquer fração do incentivo ou da isenção fiscal terá que ressarcir os cofres públicos. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... \"As empresas diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro, devem reservar, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego e 2% (dois por cento) para os egressos do sistema penitenciário e sócio educativo.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nADITIVA N° 14\r\n\r\nAdicione o § 5° ao Artigo 1° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\n§ 5° - O disposto no caput deste artigo não se aplica as empresas com menos de 20 (vinte) empregados.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\n* EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2011)\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 23.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, João Peixoto, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os servidores públicos titulares de cargos a que se refere esta Lei farão jus ao Vale Transporte, na forma da Lei n° 7418/1985.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, João Peixoto, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9° - O Poder Executivo regulamentará as atribuições específicas para os cargos de que trata esta Lei, respeitadas as competências e as necessidades específicas do ITERJ bem como os perfis determinados por cargo.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Clarissa Garotinho, Nilton Salomão, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - Os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Clarissa Garotinho, Nilton Salomão, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º O ingresso nos cargos de provimento efetivo do Quadro Funcional do ITERJ dar-se-á por concurso público...\r\n\r\n§ 3º - O concurso público para provimento dos cargos efetivos do Quadro Funcional do ITERJ deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias a contar da promulgação desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Miguel Jeovani, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 20, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 . Enquanto não for editado o ato referido no § 5° do Art. 19 desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores, pensionistas e aposentados que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo correspondente ao padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido no Anexo III desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, no Capítulo IV - \"Da Remuneração\".\r\n\r\n\"Art. . Para fins de incorporação da GDA aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores e empregados públicos efetivos das carreiras que compõe o quadro de pessoal do ITERJ, serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI. para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação a que se refere o caput será paga aos aposentados e pensionistas em valor correspondente a cinquenta pontos;\r\n\r\nlI. para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004, quando o servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão enquadrar-se no disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, a gratificação a que se refere o caput será paga aos aposentados e pensionistas em valor correspondente a cinquenta pontos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ se destina a propiciar aos servidores uma remuneração compatível com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições e responsabilidades assumidas, atrelada a critérios de avaliação de desempenho e qualificação profissional, observados os preceitos constitucionais de igualdade, impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e transparência. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se § 3º ao artigo 11º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo 3º - Fica isento do ressarcimento disciplinado no § 2º o candidato que comprovar justa causa ou força maior, que deverá ser apurado pelo Estado através de procedimento administrativo e requerimento do candidato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS, Alexandre Calazans, Bernardo Rossi.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o § 1 ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º ...\r\n\r\n§ 1º - Aos servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, a partir da data de publicação desta Lei, é garantido o direito de optar pela sua transferência ao quadro de pessoal do ITERJ, como forma de aproveitamento, com a denominação originária do cargo, direitos e obrigações relativos aos cargos de mesmo nível através da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dica, Gerson Bergher, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o § 2 ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - Aos servidores de outras esferas da Administração Publica da União, Estado e Municípios que estejam comprovadamente à disposição do ITERJ, por um período superior a cinco anos é garantido o direito de optar pela sua transferência ao quadro de pessoal do ITERJ, a partir da data de publicação desta Lei, como forma de aproveitamento, com a denominação originária do cargo, direitos e obrigações relativos aos cargos criados através da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dica, Gerson Bergher, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o ANEXO II, que passa à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabelas de Remuneração\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima Adicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 6.702,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 297,88\r\n\r\nR$ 595,77 \r\n\r\nR$ 1.191,55\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.302,38\r\n\r\nR$ 1.698,11 \r\n\r\nR$ 281,02\r\n\r\nR$ 562,05 \r\n\r\nR$ 1.124,10\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.041,98\r\n\r\nR$ 1.601,99 \r\n\r\nR$ 265,12\r\n\r\nR$ 530,24 \r\n\r\nR$ 1.060,48\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.739,72\r\n\r\nR$ 1.511,32 \r\n\r\nR$ 250,11\r\n\r\nR$ 500,22 \r\n\r\nR$ 1.000,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.454,56\r\n\r\nR$ 1.425,77 \r\n\r\nR$ 235,95\r\n\r\nR$ 471,91 \r\n\r\nR$ 943,82\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.185,55\r\n\r\nR$ 1.345,07 \r\n\r\nR$ 222,60\r\n\r\nR$ 445,20 \r\n\r\nR$ 890,40\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.931,76\r\n\r\nR$ 1.268,93 \r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.148,00\r\n\r\nR$ 733,80\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.026,00\r\n\r\nR$ 697,20\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.904,00 \r\n\r\nR$ 660,60\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.741,00 \r\n\r\nR$ 605,70 \r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.538,00 \r\n\r\nR$ 550,80 \r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.355,00 \r\n\r\nR$ 495,90 \r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.172,00\r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGDA Máxima\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.854,00\r\n\r\nR$ 645,60\r\n\r\nR$ 177,31\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.732,00\r\n\r\nR$ 609,00\r\n\r\nR$ 167,27\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.610,00\r\n\r\nR$ 572,40\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.488,00\r\n\r\nR$ 535,80\r\n\r\nR$ 148,87\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.366,00\r\n\r\nR$ 499,20\r\n\r\nR$ 140,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.244,00\r\n\r\nR$ 462,60\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 389,40\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcus Vinícius, Xandrinho.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011, pág. 19.)\r\n\r\nId: 1222283"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 58/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO À SEGUNDA ENTRÂNCIA E A CRIAÇÃO DA 2ª VARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Indicação Legislativa nº 58/2011, de autoria do nobre Deputado Janio Mendes, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a elevação da Comarca de Arraial do Cabo à Segunda Entrância e a criação da 2ª Vara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do Deputado Janio Mendes e atende perfeitamente ao disposto no Art. 98, inciso b, do Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nO atendimento a essa solicitação, possibilitará a toda sociedade do município de Arraial do Cabo, uma melhor atenção da justiça, que será mais célere com a ampliação das Varas da Comarca que hoje é de juízo único, podendo realizar a prestação jurisdicional com mais eficácia e efetividade.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 58/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 58/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\n‘PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 98/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 98/2011 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do Programa de Encaminhamento de Egressos do Sistema Prisional Estadual para o Mercado de Trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Wagner Montes, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 98/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 99/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 99/2011 que solicita ao Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Bruno Correia, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 99/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 100/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 100/2011 que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma delegacia legal no Distrito de Tamoios no município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta do nobre Deputado Paulo Ramos, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 100/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 102/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA FAETEC NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 102/2011 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a ampliação do número de cursos técnicos de enfermagem da Faetec no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputada Enfermeira Rejane, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 102/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 103/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 103/2011 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a disponibilização dos laboratórios de informática do Estado do Rio de Janeiro para uso da população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Comte Bittencourt, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 104/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/Nº, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 104/2011 que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 395 - Luiz Henrique Rezende Novaes, na Avenida Nossa Senhora das Graças s/nº, no bairro de São Francisco de Paula, no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 104/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 105/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 394 - CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, NA ESTRADA DA PALHADA 3655, NO BAIRRO DE ROSA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 105/2011 que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 394 - Cândido Augusto Ribeiro Neto, na Estrada da Palhada 3655, no bairro de Rosa dos Ventos, no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 105/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 106/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, NA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE VILA CARMARI, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 106/2011 que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 390 - Chão de Estrelas, na Rua 7 de Setembro, no bairro de Vila Carmari, no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 106/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 107/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA NO BAIRRO DE CAIOABA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 107/2011 que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 317 - Aurélio Buarque de Holanda no bairro de Caioaba no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 107/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 108/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, NA RUA SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE JARDIM LARANJEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 108/2011 que solicita ao poder executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 168 - Ilda Silveira Rodrigues, na Rua Santa Cruz, no bairro de Jardim Laranjeira no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 108/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 109/2011, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, NO BAIRRO DE COMENDADOR SOARES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 109/2011 que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no CIEP Brizolão 134 - Vereador José Lopes de Araújo, no bairro de Comendador Soares, no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Luiz Martins, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 109/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 110/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE CLÍNICA DE SAÚDE, NO KM 34, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 110/2011 que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de Unidade Clínica de Saúde, no km 34, município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Andre Ceciliano, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 110/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 111/2011, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA E DRENAGEM DO RIO PAVUNA/MERITI, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 111/2011 que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a limpeza e drenagem do rio Pavuna/Meriti, localizado entre os municípios de São João de Meriti e Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Bruno Correia, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata-se de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 111/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 112/2011, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA E DRENAGEM DA LAGOA DE ITAIPUAÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 112/2011 que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a limpeza e drenagem da Lagoa de Itaipuaçu, localizada no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputado Bruno Correia, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 112/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N°. 114/2011, QUE \"SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ EM PORTO DAS CAIXAS ITABORAÍ\".\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n° 114/2011 que solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do pré-vestibular social da Fundação Cecierj/ consórcio Cederj em Porto das Caixas - Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da 'nobre Deputada'\r\n\r\nInês Pandeló, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, \"a\", trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7a Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa n° 114/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILlANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 115/2011, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DE GRADUAÇÃO DO CONSÓRCIO CEDERJ EM PORTO DAS CAIXAS - ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 115/2011 que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Pólo de Graduação do consórcio Cederj em Porto das Caixas - Itaboraí”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a relevância da proposta da nobre Deputada Inês Pandeló, contudo, cumpre ressaltar, que a matéria, de acordo com o Art 98 Paragrafo Único, ”a”, trata de uma solicitação de medida de interesse público de competência privativa do Poder Executivo. Portanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 115/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3350/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRICULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Gilberto Palmares, propõe que seja disponibilizado o acesso a terminais de computadores instalados nas escolas da rede estadual, a fim de permitir a realização de matrícula pelos estudantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise aboda tema de inquestionável relevância social. Um grande contigente de alunos ainda não dispõe de computador particular, o que gera sérios transtornos por ocasião da efetivação ou renovação de matrícula na rede estadual de ensino.\r\n\r\nA utilização dos terminais instalados na escolas oficiais do estado por certo tornará a vida dos estudantes mais fácil, visto que terão a garantia de acesso à internet, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à ao Projeto de Lei nº 3350/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO -Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda aditiva, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, apresentada ao Projeto de Lei nº 1710/2008, que institui a semana de segurança e saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se, anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do teor da emenda ser de alta relevância, ela é desnecessária, pois a Lei nº 4.615/2005 já disciplina o assunto. Assim sendo, ela se encontra prejudicada, sendo portanto meu parecer CONTRÁRIO à referida emenda aditiva.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3278/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores da Emenda : Deputados JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda ao Projeto de Lei nº 3278/2010, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos médicos em locais de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva complementa o objeto do projeto de lei, aperfeiçoando-o, razão pela qual o nosso parecer é pela sua aprovação.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à referida emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3278/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 10/2011, que dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do presente projeto alegar em sua justificativa cuidados fundamentais de higiene nas instalações de banheiros públicos, na verdade, sob o ponto de vista científico, a maioria das medidas propostas são inadequadas e ineficientes no combate às infecções indesejáveis. A saber: DUCHA HIGIÊNICA - As duchinhas em banheiros públicos não serviriam para evitar a proliferação de contaminações de bactérias, e sim armazená-las, já que proliferam preferencialmente em lugares quentes e úmidos; além disso, se manipulados largamente, os chuveirinhos com resíduos de coliformes fecais ainda os levariam em jato de água para a mucosa pélvica, o que causaria micro lesões, agindo assim como facilitador de doenças. PAPEL HIGIÊNICO SOBRESSALENTE - não devem ficar expostos inadequadamente e sim bem armazenados. ASSENTO ABERTO NOS VASOS - só é adequado para os banheiros reservados a pessoas com deficiência, bem como são impróprios os de aço inoxidável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011, QUE “DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do Deputado Márcio Panisset, que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é de grande relevância, pois inibirá a venda de lentes e óculos falsos, que podem causar graves lesões.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, INÊS PANDELO e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 123/2011, dos senhores Deputados Comte Bittencourt, Inês Pandelo e Gilberto Palmares, que dispõe sobre a mudança de servidora pública gestante que poderá solicitar mudança de função, junto ao seu órgão ou entidade de lotação, no caso de suas atividades funcionais estarem causando danos à saúde em decorrência de sua gravidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem o fito de assegurar a saúde da servidora pública no período de gestação, para tanto o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 123/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3875/2002, DE 24 DE JUNHO DE 2002, QUE 'REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO' NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 127/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que visa alterar a lei 3875/2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo nobre Deputado é louvável, pois a razão desta proposição visa atender aos anseios do idoso, que muitas das vezes é colocado em um asilo e abandonado pelos seus familiares, que apesar de comparecerem com o pagamento pelos serviços prestados pelo asilo, não mais comparecem ao local para visitar o idoso.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é FAVORÁVEL ao referido Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 127/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 445/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nAutora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro. O meu parecer é FAVORÁVEL com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 445/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/10/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício SGMD - Convênio nº 131, ref. Ofícios DGI/SE/MINC nº 497/2011, do Ministério da Cultura e GAB/SEC nº 399, da Secretaria de Estado de Cultura. II - ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído à Deputada ASPÁSIA CAMARGO, em 19.10.2011, o Projeto de Lei nº 688/2011, do Deputado Robson Leite e Gilberto Palmares. Em seguida, Sua Excelência, nos termos regimentais, passou a Presidência para o Deputado MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, que concedeu a palavra à Deputada ASPÁSIA CAMARGO para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 688/2011, dos Deputados Robson Leite e Gilberto Palmares. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ROBSON LEITE - Presidente - colocou em pauta a realização de Audiência Pública, com o tema ”Cineclubes e a Democratização do Acesso à Produção Audiovisual”. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de outubro de dois mil e onze.\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS BONDES DE SANTA TERESA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes para debater a situação precária dos bondes de Santa Teresa. \r\n\r\nEsta audiência foi deliberada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, realizada em 30 de junho de 2011, e teve seu edital de convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, em 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nCompondo a mesa os Exmos. Srs. Deputados Luiz Martins, Marcelo Freixo, Dionísio Lins e o Exmo. Sr. Vereador Paulo Messina. \r\n\r\nQueria começar os trabalhos esclarecendo uma nota aqui. Inicialmente, gostaria de esclarecer à associação de moradores e amigos de Sta. Teresa dizendo que em nenhum momento a presidência desta Comissão de Transportes sofreu qualquer tipo de pressão para que esta audiência pública não fosse realizada, como vocês chegaram a divulgar na internet. \r\n\r\nQuero que fique bem claro que o Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Paulo Melo, e o Sr. Governador Sérgio Cabral, nunca me pediram para suspender esta audiência pública, até porque jamais faria isso, pois esta audiência pública está marcada antes do ocorrido - antes desse último acidente dos bondinhos. Ela já estava marcada naquele primeiro acidente com um turista que caiu ali nos Arcos da Lapa e veio a falecer - isso foi em 30 de junho. \r\n\r\nEntão, desde aquela época, esta audiência pública já estava marcada para esclarecer, até porque já havia recebido várias denúncias a respeito da situação em que estavam os bondinhos. \r\n\r\nEntão, infelizmente, esta audiência não aconteceu antes do último ocorrido, pois de repente poderíamos ter evitado esse último acidente, que foi bem maior do que o objetivo da audiência, que foi o caso do turista. \r\n\r\nQueria registrar a presença das autoridades presentes: Valmir Lemos, Presidente do Sindicato dos Ferroviários: Luiz Antônio Cosenza, Coordenador da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes; Elzbieta, Sra. Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Sta. Teresa; Cel. Ricardo dos Santos Loureiro, Comandante em Exercício da Capital, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Carlos Andresano, Promotor Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital; o Sr. Vereador Paulo Messina; Fernando MacDowell, Engenheiro de Transportes; Dr. José Luiz Teixeira Filho, Gerente da Câmara Técnica da Agência Reguladora; Dr. Tarcísio Andreas Jansen, Delegado Titular da 7ª. Delegacia Policial de Santa Teresa; Deputada Federal Jandira Feghali; vereadora Sônia Rabelo. Deputados presentes: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Lucinha; Deputado Zaqueu Teixeira; Deputado Gilberto Palmares. O Deputado Chico Alencar está a caminho; está vindo de Brasília para participar da audiência. \r\n\r\nE não presentes - eu queria aqui pedir ao Deputado Dionísio Lins para ler a justificativa do Sr. secretário Júlio Lopes, secretário Estadual de Transportes... (manifestaçção da audiência) Um minuto, por gentileza. \r\n\r\nNós vamos escolher uma quantidade de pessoas aqui presentes para poder se pronunciar. A presidente da Associação vai se pronunciar; vai ser uma das primeiras a se pronunciar. \r\n\r\nSebastião Rodrigues, presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Geral, responsável pelos bondinhos; Rogério Onofre, presidente do Detro e interventor dos Bondes de Santa Teresa, não justificou até agora, mas não está presente. Vamos aguardar.\r\n\r\nVou passar agora a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Dionísio Lins para ler a justificativa do Júlio Lopes e Sebastião Rodrigues. Por favor, deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Por gentileza, eu peço silêncio nesta audiência. E também queria esclarecer aqui que eu vi uma pessoa perguntando por que a audiência não foi no plenário. A audiência estava marcada para ser em outro local - não no plenário, mas numa sala menor. Não ia ter condições de ter essa quantidade de pessoas. Conseguimos transferir para cá. Aí, dentro desse intervalo, vimos que tinha uma quantidade de pessoas muito grande, tentamos o plenário, mas infelizmente não conseguimos o espaço no plenário, mas nós não poderíamos deixar de fazer, conforme foi citado aí, e resolvemos fazer aí mesmo. \r\n\r\nExatamente, esse é o meu principal debate. Eu acho que já tem aqui uma quantidade... Um minuto só, por gentileza. Vamos manter a ordem, por gentileza. Eu acho que já tem uma quantidade boa; hora nenhuma ninguém foi proibido de entrar, aqui existe uma democracia. Todos aqui presentes, a maioria conseguiu entrar. É claro que estaria com mais conforto, mas nós não estamos aqui para ficar confortáveis; nós estamos aqui para decidir o problema e arrumar solução e dar nome aos culpados do último ocorrido e tentar arrumar solução pra frente, para fazer com que os bondinhos voltem a funcionar com segurança e dando qualidade de vida aos usuários e moradores daquela área. \r\n\r\nPor gentileza, deputado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhores Parlamentares, Senhores Representantes de comunidades, representantes e líderes sindicais; senhores moradores de Santa Teresa, senhoras e senhores parentes de vítimas do último acidente do bondinho, eu gostaria de ler os dois ofícios recebidos, o primeiro vem a ser o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Secretaria de Estado de Transporte, ofício 529 de 2011.\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes da Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, cumprimentando cordialmente, servimos do presente para, em atenção ao vosso convite, para participar da audiência pública marcada para o próximo...” \r\n\r\n(Interrompe leitura)\r\n\r\nOu seja, hoje.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...dia 15 de setembro para debater a situação precária dos bondes de Santa Teresa. Informar que, em razão de compromissos anteriormente agendados para esta mesma data e horário, na Secretaria de Aviação Civil, na Agência de Transporte Terrestre, em Brasília, sobre o setor de transporte do interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro, estarei impossibilitado de comparecer à mencionada audiência.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÕES NA AUDIÊNCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, para a gente continuar os trabalhos, só para engrandecer aqui a fala do Deputado, já tem mais de 60 dias essa audiência pública marcada, mais de 60 dias que essa audiência foi marcada agora não, mais de 60 dias.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Segue o Sr. Secretário informando o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aproveito a oportunidade para colocarmos à inteira disposição de V. Exa. para debatermos o assunto em outra próxima oportunidade.\r\n\r\nSem mais,\r\n\r\nJúlio Lopes”\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza só. Vou pedir mais uma vez aqui silencia, na oportunidade você vai falar. É que os trabalhos da Casa funcionam assim: primeiro são os convidados, conforme diz o Regimento Interno da Casa, que está aqui, na próxima, é convocado, aí ele tem que vir sim, mas, como Secretário de Governo, não tem como arrumar justificativa.\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nGente, por gentileza. Eu não sabia que ele não vinha, não é verdade? A gente supunha, então, o que acontece? Por gentileza, vamos tocar os trabalhos aqui.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - “Ofício, Secretaria de Estado de Transporte, ofício 088/2011. Exmo. Sr. Deputado, Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes da Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, sirvo-me do presente para, em atenção ao convite de V.Exa., em participar da audiência pública, 15/09/11, para debater a situação precária dos bondes de Santa Teresa, informar que, em razão do decreto nº 43171, de 30/08/11, publicado no DO de 31/08/11, no qual o Exmo. Sr. Governador do Estado determina a subordinação do sistema de bonde de Santa Teresa ao Departamento de Transporte Rodoviários, DETRO.\r\n\r\nConsidero imprescindível aguardar as conclusões daquele departamento para que então possa me colocar à inteira disposição dessa comissão.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a estima, a consideração.\r\n\r\nSebastião Rodrigues Pinto Neto, Diretor Presidente da Companhia Estadual de Engenharia e Transporte Logístico Central.”\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou abrir os trabalhos agora. Queria pedir a compreensão de todos, que prestassem atenção, fizessem silêncio para escutar Ezibeta, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa. Por favor, fazer uso da tribuna. Tem um espaço aqui. Onde ela queira.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Bom-dia a todos, moradores de Santa Teresa, que se identificam com o bonde. O bonde é a nossa alma, a nossa identidade. E é por isso que estamos aqui. Essa pequena amostra aqui do que o bonde significa para nós em pleno dia de semana, na hora de trabalho, estamos aqui. \r\n\r\nA alma, já que o bonde é a nossa alma, a alma é imortal. Então, é o seguinte, só um pequeno comentário sobre o que o Presidente da Comissão de Transportes, Marcelo Simão, falou, nós fizemos um mutirão virtual para esta Casa, para o senhor e os demais Deputados exigindo a - convocação - não o convite da turma lá da Secretaria Estadual de Transporte. (Palmas) Nós pedimos. Nós já fizemos isso, mas não foi feito.\r\n\r\nSó para lembrar, antes de eu começar a contar o que significou esse desfecho, e ele veio de uma história. Não foi uma fatalidade. Foi uma história. Então, antes de falar sobre isso, uma outra coisa também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, silencio. Vamos respeitar a amiga.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Foi falado que essa audiência foi marcada antes desse acidente trágico, ou seja, houve motivo, houve história. Havia precedentes. Então, Sr. Júlio Lopes também não pode dizer que foi convidado e tinha outro programa, não sei lá o quê, etc., etc. Ele sabia, sim. E com sabia. Eu vou contar na história.\r\n\r\nEntão, vou começar o seguinte. Essa tragédia do bonde, do dia 27 de agosto, que deixou seis mortos e mais de 50 feridos, e muitos deles muito mal assistidos, estão mal assistidos. Estive com algumas vítimas na Defensoria Pública e vi isso, conversei com familiares que são mal assistidos, conforme o Estado tanto prega que está muito bem assistido. Não está. Não estão. Isso é uma das coisas. Aliás, tem a ver também com o estado de calamidade da saúde pública aqui, que precisa realmente... Como é que nós estamos pensando, sonhando com Copa e Olimpíadas se nós não conseguimos salvar nem as vítimas, essas vítimas que aconteceram? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Então, essa tragédia não foi uma fatalidade. Eu assino embaixo e toda Santa Teresa assina embaixo. Eu tenho certeza. (Palmas) Isso foi o desfecho de uma história de luta que vem desde a década de 70. Eu não vou me estender até lá não porque nós todos sabemos o que acontecer. Se alguém depois quiser completar, tudo bem. Vou começar aqui entre 1997 e 2000, quando o engenheiro Bernardo Stille, um engenheiro que tinha voltado da Europa e tinha estudado (ele é ex-Metrô), sobre o assunto, mostrou de uma maneira muito tranqüila que era possível recuperar por dois milhões de reais, e todos o sistema de bondes, com 12 bondes incluídos. Ele conseguiu fazer isso, entre 1997 e 2000.\r\n\r\nSó que, entre 2000 e 2004, o governo volta a negar mais recursos para conservação desses bondes. Ele nega mais uma vez.\r\n\r\nEm setembro de 2004, em uma semana de protestos e denúncias e cobranças, a Governadora Rosinha Garotinho, em uma reunião na oficina em Santa Teresa, nos prometeu, garantiu 19 bondes restaurados. Esses bondes, sim, tradicionais, restaurados, foram nos prometidos, assim como a recuperação de todo o sistema de bondes de Santa Teresa. Isso com a verba de 22 milhões do PET (Programa Estadual de Transportes) que ela mesma tinha previsto através do empréstimo do Banco Mundial.\r\n\r\nEm 2005, saem oito bondes para Três Rios para serem restaurados pela CTrans, depois é que soubemos da historinha. Qual não foi nossa surpresa quando, em novembro de 2007, 23 de novembro de 2007, colocam um trem fantasiado de bonde nos trilhos de Santa Teresa, e ele nem sai do lugar, sob o olhar perplexo do Júlio Lopes. Ele não conseguiu sair do lugar. Um pequeno detalhe que esqueceram nesse estudo tão bem feito. Eles não perceberam, não verificaram - deve ser uma coisa muito difícil de ver isso antes - que o plano, o nível dos trilhos de Santa Teresa é o mesmo das ruas por onde passa o bonde tradicional. Há uma diferença muito grande entre o plano e o trilho. Não tinham verificado esse pequeno detalhe. Tudo bem.\r\n\r\nEle volta imediatamente para Três Rios, sob o olhar perplexo. Tenho aqui todos os documentos, isso foi documentado pelos jornais, pela mídia, tenho cópia para entregar ao presidente desta comissão. \r\n\r\nIsso aconteceu em novembro de 2007, ele volta para Três Rios. No dia 1º de junho de 2008, o VLT, esse trem fantasiado de bonde, o VLT perde o freio e quase mata um operário. O Pavão ficou incapacitado, dentro da oficina, por problema de freio.\r\n\r\nNo dia 10/08/2009, próximo à 7ª DP, o VLT freou, perdeu o freio e foi voltando de ré pela ladeira. Eu cheguei lá perto e perguntei: o que houve? Foi uma folha no trilho! Foi essa a explicação que me deram na hora. E isso, sem qualquer colisão nesses dois acidentes. O segundo foi um incidente, o primeiro foi um acidente que incapacitou um operário. Ninguém bateu nele, não houve colisão. Ele freou e voltou, perdeu o freio, não funcionou.\r\n\r\nNo dia 10/08/2009, um táxi pequenininho - é só comparar o tamanho de um táxi com o tamanho de um trem - bateu no sistema de freios do VLT e destruiu o sistema e saiu ileso. O táxi saiu ileso; o bonde, não. O bonde perdeu os freios Knorr - Knorr, olha o nome! -, voltou de ré, despencando, claro, tudo é ladeira, e matou a professora Andréia, que estava visitando Santa Teresa.\r\n\r\nEssa vítima, professora Andréia, foi esmagada entre o bonde que vinha desgovernado, de ré, e um ônibus que subia.\r\n\r\nPraticamente um ano depois, dois anos depois, antes desse acidente fatal - esse foi um acidente fatal, não podemos nos esquecer disso. Não estou nem falando do turista francês, fora o turista francês que, pelo jeito, foi o motivo desta audiência.\r\n\r\nNo dia 20 de setembro deste ano, sem qualquer colisão, desce de ré o VLT 03 exatamente no mesmo lugar em que a professora Andréia havia morrido, sem colisão nenhuma. Perdeu o freio no dia 20/08 e bateu num táxi. Não sei se aí tinha folha, a gente não fez essa perícia.\r\n\r\nAgora, no dia 27/08/2011 acontece essa tragédia. Ela não foi anunciada? Cansamos de denunciar. Movemos ações. Essa tragédia teria sido evitada desde 2008, gente, não haveria nada disso. Se o Estado tivesse cumprido a sentença a que ele foi condenado a recuperar todo o sistema de bonde de Santa Teresa com quatorze bondes circulando esse sistema compreendendo oficina, via aérea, via permanente, os bondes com segurança isso não teria acontecido. Ao invés disso, o que o governo do estado fez? Recorreu duas vezes. E perdeu. E não cumpriu. \r\n\r\nOnde gostaria de chegar? Se vocês pararem para pensar acho que até uma criancinha deve chegar a essa brilhante conclusão. Estamos comparando um bonde centenário com um VLT que não durou meses. Começou a dar problema, primeiro, nem saiu do lugar. Depois, quando saiu começou a dar acidente. O que vocês acham, como moradores de Santa Teresa, como eles se sentem? Ah, tem um detalhe pequenininho também: vocês sabem qual era a garantia desse VLT? Um ano. Durante esse ano fazia as suas estripulias e estava escrito teste. Éramos as cobaias. Só que hoje temos cobaias mortas. \r\n\r\nOutra coisa também que é muito importante falar: essa verba...\r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - A canibalização. É verdade. Também está acontecendo canibalização, por quê? Porque não tem peça de um para o outro, do outro para o um. Eles canibalizam um para montar o outro que ficou desmontado. \r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Assim vai atrapalhar os trabalhos. Deixe-a falar. Darei oportunidade a outras pessoas de falarem também.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Ao invés de recuperar e restaurar nossos bondes centenários essa verba foi desviada para essa aventura tecnológica chamada VLT. Estamos chamando (palmas) de Frankstein, porque não é bonde e nem é trem. Tem gente que chama de Frank, carinhosamente. Vimos depois dessa história toda é que, além disso, essa negociata toda custou cerca de R$ 1 milhão por VLT. Ao invés de na época recuperarem por cerca de R$ 300 mil esses bondes centenários. \r\n\r\nTenho aqui o jornal do ano passado - vou entregar para os componentes da mesa - que o ex-presidente da AMAST , Paulo Saad, conta essa história muito bem, muito bem documentada. Ele diz que com essa negociata sem projeto de engenharia, sem desenvolvimento tecnológico comprovado, sem pesquisa tecnológica anterior eles colocam esse trem chamado VLT. Não é que somos contra inovação tecnológica, não é isso, mas desde que seja adequada para a topografia. Esse VLT mostrou e assinou e assassinou desde o início que não era adequado para aquilo. Esse VLT da Fetransp. Não é adequado para as curvas fechadas de Santa Teresa e para as inclinações de 14%. \r\n\r\nVou entregar uma carta. Vou ler as reivindicações. Acho muito importantes vocês saberem as reivindicações que estamos fazendo com a subscrição de vinte e cinco entidades civis. \r\n\r\n(LENDO) \r\n\r\n1º - Cumprimento da sentença judicial a que o Governo do Estado foi condenado desde 2009, Processo 2008.001.362.359-4, movido pelo Ministério Público para recuperar todo sistema de bonde de Santa Teresa com quatorze bondes recuperados, recuperação de toda a via permanente aérea e gradis, reequipamento da oficina;\r\n\r\n2º - Número suficiente de bondes públicos seguros tradicionais (não esses VLTs) para não haver superlotação de passageiros como principal meio de transporte com manutenção adequada e constante em todo o sistema de bondes. Não à privatização, \r\n\r\n3º - Formação de uma empresa pública exclusiva para os bondes de Santa Teresa para gerir com eficiência e visão social o nosso meio de transporte;\r\n\r\n4º - Preços acessíveis para todos os moradores do bairro;\r\n\r\n5º - Ônibus ou vans complementando o trajeto dos bondes - o problema é justamente esse, porque existe uma lógica meio inversa. Queremos mais bondes e menos vans e ônibus. Mas está acontecendo o contrário, por quê? Porque não tem bondes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, deixe-a concluir.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - 6º - Participação de uma comissão consultiva composta por moradores e corpo técnico de instituições reconhecidas para acompanhar a intervenção, transparência. Já entregamos esse documento para o DETRO, para o interventor Onofre.\r\n\r\nReestruturação e operação do sistema de bondes com acesso às contas e planilhas orçamentárias;\r\n\r\nInstituições técnicas sugeridas: CREA; Dedé, do Clube de Engenharia; Sindicato dos Ferroviários, FMA, universidades;\r\n\r\nCriação de um conselho de gestão e administração permanentes com participação ativa de moradores e funcionários (palmas);\r\n\r\nSuspensão do contrato com a Detrans (palmas);\r\n\r\nAbertura de nova e transparente licitação (coisa que não aconteceu) com termo de garantia, projeto de engenharia e prova de capacitação;\r\n\r\nCapacitação com treinamento adequado de funcionários da oficina e da operação por funcionários antigos e experientes (readmissão desses funcionários) (palmas);\r\n\r\nManutenção constante e adequada de peça de reposição no almoxarifado (não existe, por isso que canibalizam um para montar o outro);\r\n\r\nNão à canibalização e sucateamento dos bondes tradicionais;\r\n\r\nLevar em consideração o valor que o bonde significa para os moradores (como disse é a alma do bairro e é imortal);\r\n\r\nVolta do horário de funcionamento que melhor atende a todos: das 05horas às 24horas (palmas);\r\n\r\nTer um intervalo máximo entre as viagens seja de dez minutos e não de uma hora (que trabalhador pode ficar esperando uma hora para cada ramal? Quem?);\r\n\r\nSistema de integração do bonde com os outros módulos de transporte para toda a cidade com tíquete único (palmas);\r\n\r\nDefesa do bonde de Santa Teresa como meio de transporte coletivo de bairro, pois é adequado as suas ladeiras representante da nossa História e cultura. Não polui o ambiente. É movido por energia limpa, eletricidade. É transporte ecológico. Condição para qualquer modelo de desenvolvimento sustentável (palmas);\r\n\r\nRevitalização ou recuperação dos bondes tradicionais ao invés de transformação nesse VLTs. \r\n\r\nNão ao VLT por quê? Histórico de acidentes relatados com VLTs, com menos de dois anos de uso e garantia de um ano, apontados no Jornal Bondinho da Mata)- que vou entregar - de setembro de 2010;\r\n\r\nEmissão de mais de 105 decibéis que o VLT emite nas curvas, são rodas esmerilhando os trilhos. É insuportável. O nosso herói Nelson muitas vezes andava com aquele protetor auricular, porque ele também não suportava, e eu não agüentava mais esse barulho. \r\n\r\nTem algo errado. Cadê o dinheiro? Onde estão os responsáveis? Agora veja bem, aqui subscrevem a Amast; a Associação de Moradores de Ipanema, a Amab; a Associação de Moradores do Leblon; Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro; Sindicatos dos Arquitetos do Rio de Janeiro; Federação Nacional dos Arquitetos; Sindicato dos Aeronautas; Sindicato dos Metroviários, Fórum Nacional de Transportes; Conlutas; Assembleia Nacional de Estudantes Livres; Tá Na Rua; PSTU; CUT; Ame-Santa; Centro Cultural Antônio Carlos Carvalho, Sociedade de Amigos do Morro da Coroa; Sociedade de Amigos do Morro dos Prazeres; Confederação de Associação de Moradores e Favelas de Santa Teresa; Conca-Cidadania, Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca; Cine Santa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Você poderia concluir, por favor?\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Só um instantinho porque não terminei.\r\n\r\nParóquia Episcopal Anglicana de São Pedro Apóstolo. Alessandro Molon acabou de me ligar dizendo que ele também subscreve. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dois minutos para você concluir para dar oportunidade a outro.\r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, amigo, olha só... Amigo, isso está resolvido. Na hora o senhor vai falar.\r\n\r\nOs trabalhos não vão poder continuar. Por gentileza, não adianta... Quero dar oportunidade também a um técnico que vai falar sobre o assunto, a outras pessoas, e vamos abrir. Silêncio!\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Vou ler as últimas duas frases, por favor.\r\n\r\n“A consequência dessa triste tragédia anunciada: chorar pelos mortos e lutar pela volta dos bondes tradicionais, seguros e com manutenção adequada e, principalmente, sob uma forma de gestão social. Senhores, não deixem matar os bondes também para não matarem nossa identidade, que tanto encanta a todos, moradores e visitantes, brasileiros e de todo o mundo”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero registrar a presença do Vereador Eliomar Coelho; da Deputada Clarissa Garotinho. (manifestações da audiência)\r\n\r\nQuero passar a palavra para um técnico. É muito importante que escutemos um técnico antes de os Deputados falarem. Sr. Fernando McDowell, engenheiro de transportes, por favor. Depois vamos escutar o Sr. Tarcísio Andrade Jansen, delegado titular da 7ª delegacia. Peço a secretária da comissão que inscreva mais cinco pessoas que queiram falar. Se der para a gente aumentar a quantidade, a gente vai fazer. Por enquanto vamos abrir para cinco. \r\n\r\nÉ importante escutar agora... Com a palavra Fernando McDowell.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MCDOWELL - Em primeiro lugar agradeço o convite.\r\n\r\nNós participamos, um tempo atrás, fui até com o William, nós fomos visitar lá as oficinas para conversar com as pessoas no início de dezembro do ano passado, e ficamos horrorizados com o que estávamos vendo. Conversamos com várias pessoas. Tinha problema na área de eletricidade à medida que você reduz o intervalo ou coloca mais bondes, você precisa reforçar o sistema de energia elétrica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Silêncio, porque é importante o que ele vai falar, ele é uma pessoa que conhece o assunto, é muito importante para todos nós.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Eu estava dizendo, à medida que você coloca mais trens, ou melhor, bondes na linha e, portanto, reduzindo o intervalo entre os bondes, e à medida que você diminui esse intervalo você amplia a capacidade de transporte. Para isso, você precisa ter um sistema aéreo compatível, senão também não suporta. \r\n\r\nDa mesma maneira, qualquer sistema ferroviário deveria ter uma obrigatoriedade, qualquer sistema ferroviário, nós fizemos isso na época do metrô do Rio de Janeiro, de estabelecer toda uma manutenção do metrô como também é um sistema ferroviário automaticamente deve ter, de transporte aéreo, porque o avião não pode ir lá em cima colocar uma peça, tá certo, e se pifar uma coisa mais importante o avião desce. Em função disso, você deve ter no centro de manutenção peças que devem ser retiradas do veículo antes de atingir o defeito, antes de acabar a vida útil dessa peça. Enquanto você não tiver essa mentalidade de que quem transporta gente tem que prestar uma atenção enorme na área de manutenção; não pode faltar peça, não pode ter absolutamente nenhum erro, porque todo mundo viu o que acontece com o erro, e vimos recentemente também lá em Buenos Aires um terrível desastre que não obedeceu a sinalização.\r\n\r\nEntão, há uma necessidade imperiosa de se modificar a mentalidade desse processo. Acho o que a presidente da associação colocou foi muito bem feito, deve ser levado em consideração em cada minuto quem for realmente administrar o sistema de bondes. \r\n\r\nLá em Santa Teresa esses bondinhos eles foram feitos inclusive com distâncias menores entre rodas, entre trucks, no sentido exatamente de poder permitir fazer curvas mais fechadas. Mas você precisa ter a roda adequada ao trilho. Talvez esse VRT, como vocês estão dizendo, quando faz um barulho assim muito desagradável, significa, isso no metrô também pode observar ou nos trens, é que não está havendo uma concordância geométrica entre a roda e o trilho. O que acontece? Pega muitas vezes em dois pontos simultâneos, em dois raios diferentes. Como a roda só pode rodar num raio, o outro é arrastado. Esse arrasto, qual é a importância dele? O metrô é muito comum, quem anda de metrô sabe, que quando está com calo nas rodas ele fica assim: pá-pá-pá-pá-pá, vai batendo. Isso acontece também no bonde talvez vocês não ouçam com tanta precisão quanto você tem no caso do metrô. Acontece que, cada vez que isso acontece, você tem o que é chamado calo nas rodas. Esse calo nas rodas transmite três, quatro vezes o valor da carga em cima do trilho. Com isso ele vai também acabando com o trilho. Então, quando me passaram a quantidade de manutenção, tudo direitinho que estava sendo feito, até foi engraçado, porque o próprio Secretário disse: “a manutenção está toda sendo feita”. O problema não estava nisso. É que a manutenção estava esquisita, exagerada. Toda hora eles tinham que tirar essa pasta de freio. Puseram novas, dois dias depois já estava ruim. Quer dizer, não houve ninguém que pudesse pegar esses talos, analisar quais as causas que estavam levando àquele tipo de problema. E com isso ele já teria que para imediatamente, esse bonde teria que ser recolhido sem discussão. \r\n\r\nEntão, a parte técnica, acho que muita gente olha o bondinho no sentido de uma coisa antiga, uma coisa que as pessoas gostam muito, e não dão pelota para esse troço. Essa que é a história. Mas ele se comporta muito semelhante ao metrô do Rio de Janeiro. E tem que ter engenheiros, tem que ter técnicos, tem que ter mecânicos, tem que ter almoxarifado, tem que ter computador, tem que ter centro de controle, simples, mas tem que ter. Por quê? Volta e meia você é obrigado a fazer manobra na via. Como é que ele sozinho lá, o motorneiro, vai fazer uma manobra, vai colocar os cones onde? Se ele precisa de repente sair para um outro lado. Quer dizer, a operação, a manutenção, tudo isso é de fundamental importância. Acho que esse é um marco que Santa Teresa, infelizmente, teve que passar para que a Supervia, para que o Metrô no Rio passe a entender que tem que ter operação, tem que ter manutenção, tem que ter peças, não pode ter calo nas rodas e não pode nem fazer essa Linha 1A que foi feita aí no Rio de Janeiro. Isso tudo vai induzindo a um acidente. Vocês não tenham dúvida nenhuma. \r\n\r\nNós saímos de lá, conversamos com eles. Aqueles meninos lá, aqueles senhores, eles fazem algo que é inacreditável em termos de peças, em termos de fazer cada elemento daquele posicionar. Você vê que o próprio Sr. Nelson reclamou que a roda, o rodelo não estava bem, pediu para examinar. Aí até a resposta foi: “Não, tem quatro anos de vida útil.” Mas não foi à toda que ele achou naquele mês de agosto, aquela quantidade enorme de ações, de substituição de peças, aquilo tudo já estava seno dito. Então, infelizmente, as coisas não foram feitas. Agora, que pelo menos essa reunião aqui seja para alertar os três grandes sistemas nossos: o bonde, o Metrô e a Supervia. Que isso seja uma lição para quem não está dando pelota, ou dando bola, para o sistema de transporte de massa do Rio de Janeiro. E tem que ter veículos novos, não de mudar a fachada, não é isso. Pode perfeitamente ter tecnologias, o próprio motor pode servir de frenagem, como acontece como Metrô do Rio de Janeiro, a própria ferrovia. \r\n\r\nEsse tipo de trabalho é fundamental que tenhamos na cabeça, principalmente das autoridades, de quem tem a responsabilidade de trabalhar com o Metrô, ou bonde, ou sistema ferroviário.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar. Estou à disposição. O que puder ajudar eu posso ajudar, dentro do que é possível. Podem contar comigo, como sempre todos contaram. Obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o delegado titular da 7ª Delegacia, porque o Deputado e membro da Comissão de Transportes tem um compromisso, mas antes ele quer falar um minutinho, antes do delegado.\r\n\r\nCom a palavra Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Bom-dia a todos. Bom-dia à mesa, Presidente, Deputados, Vereadores da capital. Eu só peço desculpas porque eu tenho que me ausentar, mas a audiência está marcada para as 10 horas, mas começamos um pouco atrasados. Quero lamentar a falta do Poder Executivo aqui. Sou membro da base do Governo e lamentar a ausência do Secretário; do Rogério Onofre, que foi para a televisão e falou que era uma “esculhambação”. Ele tinha que estar aqui, para mostrar onde está a esculhambação. \r\n\r\nAcho que não pode só mostrar para a imprensa. Acho que ele deveria estar aqui, presente. Quero dizer a todos e deixar a seguinte colocação: espero que neste período - e houve um período anteriores, porque a Presidente da Associação de Moradores relatou que o bondinho ficou inviabilizado de circular - e deixar a pergunta, porque eu vi que vocês conhecem mais do sistema do que o próprio poder. \r\n\r\nO sentimento que eu tenho, de não morador de Sta. Teresa, é do lobby - estou perguntando a vocês - da Fetranspor, porque eu acho que a colocação de vocês, que é uma questão complementar do transporte; tanto da van quanto do ônibus; e quando o bonde para de circular, minha sensação é que entram os ônibus atuando fortemente nisso. (palmas) \r\n\r\nEu acho que nós precisamos - o Ministério Público, o Sr. Promotor - ter uma atuação efetiva nesse sentido, para observar, no período anterior, do Governo Sérgio, que ficou paralisado, qual foi a ligação próxima. \r\n\r\nEu quero também deixar a seguinte pergunta, Sr. Presidente Marcelo Simão: a morte do turista, o que foi feito com as telas. Recuperaram as telas dos Arcos da Lapa...?\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nNós precisamos, para dar continuidade a esta comissão, Sr. Presidente, do laudo da perícia. Nós, parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, termos uma atuação efetiva. Quanto a esses feridos, nós temos que cobrar do Governo uma atuação para dar assistência a esses feridos. Não precisamos ficar em balela, precisamos trabalhar. Eu estou falando isso com a maior tranqüilidade, sendo da base do Governo, mas nenhum de nós é subserviente e enxergamos a falha que está aí clara. Eu vou deixar o meu voto aqui, não só da convocação do Júlio Lopes, como a convocação do Rogério Onofre.\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nEstou falando do Secretário e do Rogério Onofre. Porque é muito simples você chegar lá e dizer que está uma esculhambação. Mostre, venha para a Casa mostrar à população qual é essa esculhambação. Não é questão de segurança dele não. A Alerj, o parlamento tem segurança. Ele tem que estar aqui e não pode se esconder. Acho que todos têm que vir aqui e falar dessa tragédia: um bonde - que é uma questão histórica e nós precisamos explorar. \r\n\r\nEu quero lamentar o atraso desta audiência pública, porque se tivéssemos feito há 60 dias, na morte do turista, não sei se evitaria a tragédia, mas nós alertaríamos muito mais aos responsáveis do Poder Executivo. É uma coisa triste que está acontecendo hoje aqui na Alerj, porque depois da morte de seis pessoas, 57 feridos. É lastimável, mas é nossa obrigação continuar acompanhando. \r\n\r\nO Sr. Presidente Marcelo Simão quer deixar um registro para todos vocês: é uma comissão atuante. Eu não sou faltoso. Todas as audiências públicas estou aqui, cobrando do Metrô e tal. Então, quero deixar o meu voto pelo compromisso que eu respeito sempre os horários e dizer que o Sr. Deputado Marcelo Simão é um grande presidente - e deixar também essas dúvidas, como eu deixei para o Ministério Público, a questão da Fetranspor e dos ônibus. \r\n\r\nE reafirmo - Marcelo está me lembrando aqui - meu voto de convocação do Júlio Lopes e do Rogério Onofre... (palmas)\r\n\r\nQuero saber nesses dias o que foi feito objetivamente lá. Não é só jogar para a plateia não, Sr. Rogério Onofre. Venha aqui e diga o que o senhor fez nesses 15 dias de intervenção. Bom dia a todos e bom trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Dr. Tarcísio Jansen, Delegado Titular da 7ª Delegacia de Polícia de Sta. Teresa. \r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Bom dia a todos. Inicialmente, parabenizo a todos aqui por exercitarem a cidadania de estar aqui. (palmas)\r\n\r\nIsso é extremamente importante no nosso país e acho que nosso país pode começar a mudar quando salas como essas se encham para que a gente possa ir debater junto com o poder público o que nos interessa, o que é importante pra gente. Senhores, diante dessa tragédia, que aconteceu no nosso bairro de Santa Teresa, cabe à Polícia Judiciária a investigação criminal desse fato. \r\n\r\nQuando acontece um acidente com vítimas, é instaurado um inquérito policial em que se apura a eventual responsabilidade de alguém, uma pessoa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza. \r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - E essa responsabilidade apurada, através de sua ação, omissão, negligência imprudência e imperícia, ao ponto de você poder atribuir a conduta de alguém à causa do acidente. Tem duas esferas de responsabilidade também que são muito importantes e até fundamentais, que é a responsabilidade civil, que é o aspecto da indenização e a responsabilidade administrativa, que é a esfera da improbidade, e que nós temos também que estar atentos. \r\n\r\nCabe a mim aqui falar, um pouquinho só, sem dar também muitos detalhes porque nem posso, só para tranquilizar vocês. O inquérito policial já está instaurado, como todos sabem; nós estamos agora nessa fase de colheita da prova testemunhal. Todas as vítimas que nós temos ciência serão ouvidas. A grande maioria já o foi; a grande maioria está indo espontaneamente. Já tive o prazer de ouvir também alguns moradores que tiveram fatos importantes a acrescentar e estão indo também de forma espontânea. Aguardo a conclusão do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que vai apontar a causa do acidente. Nós vamos saber se é uma causa mecânica, o que aconteceu ali. A perícia, eu tenho muita fé que a perícia vai ser conclusiva, de forma a esclarecer o que aconteceu ali. \r\n\r\nFaz parte da prova testemunhal a oitiva e o depoimento de funcionários diretamente ou indiretamente afetos aos fatos. Nós pretendemos traçar um quadro absolutamente fiel do que aconteceu naquele dia, naquela semana, principalmente com o bonde número 10. E, após a vinda do laudo pericial, provavelmente pode haver a necessidade de algum quesito complementar, conforme o depoimento dos funcionários. E aí nós esperamos encerrar essa investigação dando à sociedade uma resposta completa, um quadro completo, de forma que o Poder Judiciário possa tirar as suas conclusões. E para isso ele precisa de que? De um inquérito policial bem feito. E é esse o meu objetivo enquanto titular da 7ª. DP, a serviço do meu bairro. Eu acho que já falei um pouquinho demais. Tem muitas autoridades aqui que precisam fazer uso da palavra. E eu vou pedir licença ao presidente da Mesa e preciso meu ausentar porque tenho depoimentos marcados, inclusive desse caso. São quatro hoje à tarde, na delegacia, e preciso estar presente para presidi-los. \r\n\r\nE queria deixar com um carinho aí, um abraço carinhoso a todos vocês e que a gente possa ir rezar pela alma dessas pessoas, cada um na sua fé. \r\n\r\nPois não, senhora. O inquérito tem trinta dias para ser concluído. Então, ele foi instaurado segunda-feira, dia 29. Então eu tenho até o dia 29 para concluir. Se não conseguir esgotar a prova testemunhal e os quesitos complementares da pericial, posso pedir ao promotor de Justiça mais prazo. A minha expectativa é fazer o máximo esforço de concluir em trinta dias. Se não conseguir, eu acredito que, no máximo em sessenta. Eu vou fazer, pelo menos, o meu melhor. Eu sou delegado titular, sou sozinho; não tenho assistente, mas tenho extrema boa vontade e interesse em concluir esse inquérito de uma forma muito nítida e transparente. Está bom, senhora? Muito obrigado.\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - A investigação existe justamente para isso, com a causa, você vai tentar investigar as condutas humanas, relacionadas com essa causa.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que - estou falando isso na área criminal -, a responsabilidade administrativa é totalmente diferente, mas, no crime, para você imputar criminalmente uma pessoa, é preciso que haja, o que a gente fala em direito, “nexo de causa ou efeito” de uma omissão ou de uma negligência diretamente com resultado. E a investigação, eu pretendo demonstrar com nitidez esses pontos, até para o Poder Judiciário, para o Juiz ter a condição plena de tomar a sua decisão, ok?\r\n\r\nPois não, senhora.\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nPerfeito, senhora, esse inquérito da professora data de 2009 e o que aconteceu nesse inquérito? Ficou demonstrado ali que o acidente decorreu-se... gente, estou falando da área criminal, área civil, eu tenho que falar isso com clareza porque é diferente a responsabilidade, totalmente diferente. Então, o que aconteceu? Ficou demonstrado que o bonde acidentado, um táxi, danificou o sistema de freio do bonde e essa foi a causa direta imediata do resultado morte.\r\n\r\nOntem, eu verifiquei, esse inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, ele está arquivado numa vara criminal. O Promotor de Justiça, se achar necessário e conveniente, à luz de novas provas, fatos e evidências, pode determinar, pode pedir ao Poder Judiciário o desarquivamento deste inquérito e aí ele retorna para que eu trabalhe mediante o quê? Requisição, isto é o Promotor vai dizer exatamente qual a diligência e a prova nova que ele pretende que eu colha para que se esclareça mais ou menos um ou outro ponto, entenderam isso?\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ BARROS - O promotor pediu arquivamento e o Juiz aceitou o arquivamento pelo artigo 28...\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Sim, neste caso o Juiz aceitou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ BARROS - Qual foi a Vara Criminal, por favor?\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Não tenho isso de memória, mas se o senhor quiser comparecer à delegacia, posso lhe dar isso aí, não tenho de memória qual a Vara Criminal exatamente que esse inquérito está arquivado, não tenho isso de cabeça, mas esse dado é acessível. \r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - A cerca do arquivamento dos autos? Sim, eu posso dar a senhora, esse dado é público, não há mais sigilo a se preservar, então, o que acontece? Eu posso informar à senhora se a senhora for comparecer à delegacia, rapidinho, eu informo, o inquérito é número tal, está arquivado na vara tal, daí, mediante de uma petição ao Juiz da Vara, um advogado que tenha procuração nos autos pode requerer o arquivamento para tomar apontamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Doutor, só para finalizar. O senhor responde a pergunta dela.\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Pois não, desculpe estar aí me estendendo, eu peço perdão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não, imagina, pelo contrário, vamos esclarecer.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA DE SOUZA - Ilustre Delegado, cabe pela Lei Orgânica do Ministério Público a responsabilidade sobre o arquivamento optado pelo Ministério Público?\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Senhora, eu não sei responder, desculpa, às vezes, no País, ninguém tem vergonha que não sabe, eu não sei responder se isso está previsto na Loman, não sei. Há um Promotor de Justiça presente, o Ilustro Dr. Carlos que talvez possa, se lhe vier à memória algum artigo específico sobre isso.\r\n\r\nEstá bom? Gente, muito obrigado. Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria registrar a presença aqui do Deputado Edno Fonseca, do Deputado Paulo Ramos. Vou pedir também aos Deputados aqui presentes, vou passar a palavra para eles, que eles respeitem três minutos para dar oportunidade às pessoas que estão aqui inscritas, falei cinco, já tem seis inscritos, que querem se pronunciar também. Como aqui é uma Casa democrática, peço a colaboração, primeiro, dos Deputados, cada um vai falar por três minutos. \r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nUm minuto. Vou esclarecer. Na Casa, normalmente, as audiências públicas. Alguém já conhece aqui? As audiências públicas são feitas em lugar menor ainda, menor ainda. (manifestação) Só um minuto. Só um minuto, por gentileza. Por gentileza. (Manifestação da audiência)\r\n\r\nExatamente. Então, teve boa vontade... Já foi esclarecido. Exatamente. Ia explicar à amiga ali que já foi esclarecido e nós transferimos... Um minuto, só, por gentileza. Assim fica difícil. Por gentileza. Só um minutinho. Como o Deputado Paulo Ramos aqui bem orientou, as pessoas que estão aí na porta, se entrarem e ficarem do lado de cá também, que tem espaço aqui, vai sobrar mais espaço para outras pessoas entrarem. Aqui, eu, como Presidente da Comissão de Transportes, já transferi lá do outro setor, que era muito pequeno, para cá para poder facilitar para todos aqui presentes participarem desta audiência. Por gentileza. Um minuto só. Por gentileza. Por gentileza. Normalmente não é assim. Normalmente não funciona assim. A Casa não funciona. Mas, na próxima, eu vou fazer um ofício ao Presidente da Casa e tenho certeza que ele não vai ser contra uma audiência tão importante como essa, que normalmente não tem essa quantidade de pessoas nas outras audiências públicas que nós fazemos. \r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nPor gentileza, gente. Vou passar a palavra para o Deputado. A Casa aqui ter um caminho, que assim fica difícil. Se a gente não consegue fazer uma audiência, o senhor sabe, o senhor participa de todos as audiências com a gente aqui, tanto contra o Metrô, Supervia, Barcas, e todas elas o senhor participou e falou. Nenhuma delas o senhor deixou de falar. E vai continuar sendo assim. Enquanto eu for Presidente desta comissão, todos vão ter oportunidade de falar nestas.\r\n\r\nAgora, com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Marcelo Freixo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Olha só. Eu vou respeitar o tempo de três minutos. Acho que a proposta de alternar, falam três Deputados, falam três da platéia é a melhor. É mais democrático isso. Mas é importante também a fala dos Deputados até por causa dos encaminhamentos. A gente quer sair daqui com coisa mais concreta. O promotor também está inscrito para falar. Aliás, é fundamental. \r\n\r\nMuito rápido. Primeiro, que na resposta do secretário Júlio Lopes, que mais me parece um secretário exonerado do que um secretário, mas, enfim, ele começa assim, “cumprimentando cordialmente.” Então, quero dizer o seguinte - não vou respondê-lo cordialmente. Não vou responder cordialmente. (Palmas) Abro mão da cordialidade. Já fiz isso no plenário da Assembléia Legislativa, isso está na internet. Já me disseram que ele vai me processar. Eu quero dizer que se ele me processar eu vou anexar ao meu currículo a esse processo, porque vai ser uma honra. \r\n\r\nDizer que eu já, honestamente, Deputado Marcelo Simão, mais do que desconfiar, eu tinha certeza de que o Sr. Júlio Lopes não viria. Por uma razão muito simples: é um covarde. (palmas) É covarde e é reincidente na covardia, porque foi covarde quando atribuiu - pena que o delegado saiu - ao Nelson a responsabilidade do que aconteceu. Foi o ápice da sua covardia. Eu sabia que alguém que tem a covardia para jogar sobre o Nelson a responsabilidade daquele acidente, não teria coragem de enfrentar o debate publicamente que ele tem que enfrentar.\r\n\r\nTem uma questão que é concreta: nós precisamos fazer outra audiência pública, mas nós precisamos fazer outra audiência pública com outro secretário, não com ele. Ele não tem moral, não tem decência para ser secretário de transportes do Rio de Janeiro. (Palmas). Não tem, não dá! E não adianta o governador, e eu não sou da base do governo, graças a Deus, e aí vem o governador dizer que ia mandar embora mas como alguns deputados falaram que tinha que mandar embora, ele não manda mais embora. Ora, francamente! É um mimado! Isso é um absurdo! Ele não tinha nem que ter chamado para a pasta, quanto mais mantê-lo! Cada dia que o Sr. Júlio Lopes continua no cargo, a responsabilidade passa em doses grandes, cavalares para a responsabilidade do governador. (Palmas) A responsabilidade passa a ser do governador quando não exonera esse irresponsável.\r\n\r\nTemos propostas e a direção da associação, eu acho que não tem que ficar botando nome individual. Vários Deputados aqui assinam essas propostas, todos, com certeza absoluta.\r\n\r\nEu acho melhor, para evitar oportunismos de plantão, que façam assinaturas coletivas dos partidos políticos, das entidades, ou bota o nome de todo o mundo, porque é mais democrático e é mais justo. (Palmas) A gente está acostumado com algumas coisas. Temos uma grande mobilização da sociedade. Não são deputados da oposição que querem a demissão do Júlio Lopes, são deputados da base e é a sociedade que não aceita que um cretino como esse seja secretário. Então, tem que ir embora, não tem decência para estar na vida pública, independente do que pensa, se é competente ou não. Não tem decência, então, não pode estar na vida pública. Vai cuidar dos seus negócios.\r\n\r\nA proposta concreta de encaminhamento, que é o que nos cabe, é uma nova audiência pública em que é importante ouvir o Ministério Público, mas uma nova audiência pública em que o novo secretário, que eu não estou acreditando que ele vá permanecer no cargo até aquele momento, o Sr. Rogério Onofre e o Sr. Sebastião sejam convocados. (Palmas) Convocados a vir a esta Casa, numa audiência pública a ser realizada no plenário da Casa. De preferência, quero sugerir, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está aqui à disposição porque infelizmente o debate dos Transportes virou um debate de Direitos Humanos, porque as pessoas morrem, é inacreditável, mas virou, nós já fizemos audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre a SuperVia porque tem chicotada, então, agora, mais uma vez. \r\n\r\nEntão, que a gente possa fazer uma nova audiência pública presidida pela Comissão de Transportes, que a organização dessa audiência possa ser feita em parceria com a associação de moradores. Que a própria organização da audiência, dos convidados, das falas, isso é democrático, isso funciona em outras comissões que já fazem isso, como a Comissão de Educação, que a própria associação seja chamada para organizar a próxima audiência pública no plenário. (Palmas) Eu acho que isso é bom.\r\n\r\nPor fim, acho fundamental que o procurador geral do Ministério Público possa estar presente à audiência pública. É fundamental que o Ministério Público também esclareça uma série de coisas, porque a responsabilidade sobre o indiciamento do Sr. Júlio Lopes, enquanto ele for secretário, cabe ao procurador geral. Eu acho que o Sr. Cláudio Lopes precisa também estar presente nessa audiência pública. Obrigado. (Palmas) \r\n\r\n(Manifestação na audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por favor, silêncio. Com a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Queria também saudar a todos e todas presentes, parabenizar a Comissão de Transportes na pessoa do seu presidente, Deputado Marcelo Simão, pela convocação da audiência pública. Saúdo todos os segmentos aqui representados, em especial aos companheiros do movimento sindical. Por que essa saudação? Mortes acontecem, porque muitas vezes segmentos da sociedade falam e não são ouvidos. Vi aqui dentro desta Casa em várias audiências públicas o movimento sindical (estou vendo o Sérgio, estou vendo o Sindicato dos Ferroviários) praticamente dizer, sem bancar o profeta ou adivinho, que essa questão ia acontecer. Vi aqui várias vezes o Sindicato dos Ferroviários dizer - pegando a expressão da representante da AMAST - que estavam usando muito a chamada canibalização em vários modais de transporte sobre trilho. Vi o Sindicato dos Ferroviários dizer que trabalhadores experientes estavam sendo dispensando, estavam sendo demitidos. Vi o Sindicato do Ferroviários dizer que a manutenção na SuperVia, no metrô e no bonde de Santa Teresa estava sendo feita de forma deficiente e que isso poderia levar a acidentes, inclusive fatais. É só procurar os Anais. Isso foi dito várias vezes em audiências públicas aqui na Casa frente a autoridades com responsabilidade nos transportes entre eles o secretário Júlio Lopes. Então, a minha saudação especial ao Índio e ao movimento sindical que sabe defender o interesse de salário, mas sabe, também, defender o interesse da sociedade (palmas). Que essa questão sirva de exemplo para que outros segmentos da sociedade deem também ouvido ao movimento sindical. \r\n\r\nFaço coro com o MacDowel. Isso aqui parece um pouco até a história do poema do Maiakovski: “roubaram a flor e a gente fez que não estava enxergando. Pisaram no jardim e a gente vê, hoje, cortaram a garganta.” É uma tragédia acontecendo no sistema de transporte de massa no Rio de Janeiro. Caiu gente no mar e morreu gente nas barcas. Pouca gente deu ouvido. Já morreu gente no trem e pouca gente deu ouvido. O metrô está uma tragédia e pouca gente está dando ouvido. Então, o pano de fundo é a tragédia nos transportes. Estou aqui falando direto: são modais de transportes de responsabilidade do governo do Estado e, portanto, de responsabilidade direta da Secretaria de Estado de Transporte. Essa é a discussão que precisa ser feita.\r\n\r\nPor último, além da proposta de convocação, além da proposta de audiências públicas organizadas em parceria acho que a Comissão de Transportes está cumprindo o seu papel, mas há um instrumento na Casa que é para ser usado em situações desse tipo, porque sinaliza, inclusive, para a sociedade o grau de importância que a Assembleia Legislativa está dando a determinado problema. Eu, juntamente com o Deputado Paulo Ramos, apresentamos... aqui na Casa é dito o seguinte: se não houver sete CPIs em funcionamento e você pedir uma CPI com vinte e quatro assinaturas deve ser automaticamente instalada. Acho que é o caso com todo trabalho meritório da Comissão de Transportes de ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco nessa questão para que mais pessoas não morram.\r\n\r\nTrago, também, essa proposta enfatizando que haja um movimento de solicitação que seja de imediato instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui na Casa para tratar dessa questão (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Registro a presença da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Chico Alencar (palmas).\r\n\r\nConforme o combinado, vai falar agora o Deputado Zaqueu Teixeira, depois, uma pessoa da audiência.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Bom-dia a todas e a todos, Sr. Presidente, quero deixar claro que os fatos sucessivos levando morte de inocentes no transporte público, no transporte de massa e, principalmente, no bonde de Santa Teresa faz com que as responsabilidades sejam apuradas, no campo criminal, mas no campo administrativo e no campo da improbidade o Ministério Público precisa dar uma resposta à sociedade, porque nesse campo o Ministério Público não está agindo de forma como deveria. Então, Sr. Presidente, (palmas) é um ponto que precisa ser destacado aqui para que no campo da improbidade administrativa a Comissão de Transportes possa instar o Ministério Público a se pronunciar, porque nesse campo vamos conseguir chegar a quem tinha responsabilidade de manter o sistema funcionando; a quem tinha responsabilidade de fazer a liberação dos recursos necessários para o cumprimento da decisão judicial, que não foi cumprida. Aí, vamos conseguir fazer com que a Justiça seja feita com o povo de Santa Teresa que sofreu mais essa tragédia.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui esse registro para que possamos prosseguir da forma mais tranquila possível e, também, o nosso apoio à convocação do Secretário Júlio Lopes, do responsável pela empresa de logística, o Sr. Sebastião, e ao atual Rogério Onofre para que venha dar as explicações que o povo precisa ouvir e que a Assembleia também como fiscal do povo e representante das pessoas que estão aqui precisam dessa resposta. Temos obrigação de fazer essa convocação para que eles compareçam a esta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, pode contar com o nosso apoio para que possamos ir ao Presidente Paulo Melo fazer essa audiência no plenário para que todos possam participar nessa audiência pública. Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia sou solidário. Acompanharemos o inquérito do delegado para que a gente consiga efetivamente esclarecimento. A realidade dos fatos precisa dar resposta para a população. Tenho certeza e tranquilidade de que o Dr. Jansen tem essa capacidade. É um profissional preparado para atuar e a resposta no campo criminal seja dada. \r\n\r\nTenho certeza de que a condução dos trabalhos de V.Exa. com os encaminhados dados aqui pelo Deputado Marcelo Freixo, pelo Deputado Gilberto Palmares temos condições de fazer com que esse sistema efetivamente seja discutido e melhorado. Hoje, estamos discutindo o bonde. Ontem, estive na Central do Brasil verificando o horário dos trens. As pessoas feito baratas tontas para poder entrar na composição certa para ir para casa. São várias coisas que precisamos discutir. Temos colocar o dedo na ferida, porque se não o fizermos ninguém vai colocar para essa população que está aqui pleiteando e fazendo com que o seu direito possa ser cumprido. Muito obrigado (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A Srª presidente pediu a palavra por um minuto.\r\n\r\nA SRA. ELZBIETA MITKIEWICZ - Pessoal, menos.\r\n\r\nSó informar para vocês que estamos entregando para o presidente desta comissão as reivindicações, demandas e propostas para o sistema de bondes de Santa Teresa, que foi entregue ao presidente do DETRO interventor do sistema. Além daquela carta manifesto, entregarei as reivindicações, o jornalzinho, as subscrições e esse documento que foi entregue em mãos do presidente do DETRO, que é o interventor. Obrigada (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra agora, o André Barros. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ BARROS - Olha só, pessoal, estamos aqui diante de Deputados, delegado, Ministério Público. Todos eles sabem muito bem, muito bem que nessa fase na dúvida a pessoa tem que ser processada. Nós, de Santa Teresa, aqui não aguentamos mais fazer esse tipo de audiência, porque todo mundo de Santa Teresa tem conhecimento pleno que o secretário de Transportes Júlio Lopes tinha pleno conhecimento de que os bondes estavam circulando sem manutenção e com a oficina completamente abandonada. E com os homicídios que ocorreram anteriormente, ele tinha plena consciência de que outras pessoas poderiam morrer, e eles abandonaram o bonde de Santa Teresa porque queriam privatizar o serviço. (palmas) Então, eles assumiram, o Secretário de Transportes... Estamos aqui diante de autoridades e vocês todos podem perguntar para qualquer estudante de Direito do 1º ano se nessa fase, na dúvida, o Secretário de Transportes tem que ser denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, porque isso é dolo eventual. Ele assumiu o risco de produzir o resultado. Ele tem que ser denunciado, e depois ele que se defenda. \r\n\r\nAlém dos sindicalistas, que são organizados, mobilizados e participam, Santa Teresa é um bairro mobilizado, é diferente de qualquer outro setor do Rio de Janeiro. A Associação de Moradores de Santa Teresa é organizada e tem representatividade. (Palmas) E vem denunciando isso aí há mais de cinco anos. \r\n\r\nO arquivamento do inquérito do francês que caiu pelo gradil é um absurdo! Se o juiz acatou esse arquivamento é mais absurdo ainda! A Associação de Moradores falou 500 vezes especificamente sobre o gradil, eles sabiam que uma pessoa podia cair ali e morrer, e como é que eles arquivaram uma coisa dessas? Ninguém aqui é palhaço. Se nós estamos tocar no ponto central da ferida é o seguinte: o Secretário de Transportes Julio Lopes tem que ser denunciado por homicídio doloso, por dolo eventual. Ele tinha o dever de impedir esse resultado e não agiu. Depois ele se defenda. Ele não ser processado ninguém vai admitir. Ele tem que ser processado, e nós somos tão democráticos que ele que se defenda depois. Vivemos num estado democrático de direito, ele que contrate seu advogado, ele se defenda. O que não podemos mais é aceitar que todo ano as pessoas morram. Nós fazemos audiências atrás de audiências, eles sabem disso e nada acontece. Ele deve ser processado por homicídio doloso, é isso que V.Exas. devem cobrar do Ministério Público. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra Nilce Azevedo.\r\n\r\nA SRA. NILCE AZEVEDO - Muito obrigada, Sr. Presidente desta audiência pública, porque estou realmente decidida a falar com os senhores. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando uma seriíssima batalha, da qual os senhores têm participado, para garantir para o estado as riquezas que nos dá o grande petróleo deste país. Como vou defender o petróleo e as riquezas do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro diante do que é cobrado por Sergipe, por todo o resto do país, e ouvir dos demais Deputados que o Estado do Rio de Janeiro não sabe usar o dinheiro que ganha? Que o Estado do Rio de Janeiro joga pelo ralo, em meio a falcatruas, as riquezas, joga pelo ralo o dinheiro do povo? Nós queremos saber por que construir o Maracanã, custou não sei quantos milhões a reforma dele. Todas essas reformas. E em apenas um dia de festa no Rio de Janeiro. Para sortear as chaves da Copa do Mundo gastaram 30 milhões. Então, 24 milhões não é tanto dinheiro assim não. Não adianta o Júlio Lopes ficar agora dizendo que o dinheiro acabou porque tem dinheiro sim. E o que vendeu esse País, o que vendeu esta cidade para as Olimpíadas foi um bondinho de Santa Teresa! (Palmas). Santa Teresa quer justiça! Essa massa aqui é representativa, e nós vamos cobrar de cada um dos Srs. Deputados, nós vamos julgar o mandato de vocês, e vamos julgar a atitude de cada um de vocês. (Palmas). Santa Teresa não vai esquecer dos homens desta Casa, não vai esquecer dos nomes de cada um dos senhores, e vamos cobrar, sim. Muito obrigada. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fazer uso da tribuna, o presidente do Sindicato dos Ferroviários Walmir Lemos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. VALMIR LEMOS - Primeiro, parabenizar essa união, estamos lutando para construí-la apesar de toda a dificuldade nossa e do sindicato, essa união dos trabalhadores com a comunidade. E já apareci em várias regiões. Tenho certeza de que a ideia é aproximar, estar mais próximo de Santa Teresa para aprender com a associação de moradores que nos trata com tanto carinho, e obviamente, eu tenho muito a aprender com vocês.\r\n\r\nParabenizo os parlamentares presentes, parabenizando o Deputado Marcelo Simão. E quero colocar que nós ficamos tristes porque, como o Deputado Gilberto Palmares colocou, essa deve ser a 10ª, a 15ª, 16ª audiência pública de que participamos, e sempre é em cima de tragédia. O sindicato se sente em alguns momentos impotente, deixar bem claro que é um registro nosso. Ele se sente impotente porque a gente vem aqui e denuncia, trazemos documentações, ao Ministério Público nós encaminhamos documentos, e lamentavelmente um ano e meio depois o documento chega para a gente “arquivado o processo” sem nenhuma justificativa. Vimos a essa Casa aqui, a gente faz o debate, e discute, levanta depoimento, traz denúncias e nada acontece. Fizemos um debate aqui com a SuperVia, com o secretário de transporte denunciando a questão do bondinho, denunciando a central logística, denunciando a questão da SuperVia, e nada aconteceu. E nada acontece. E aí aconteceu sim. Pegaram o Guapi agora e deram para a SuperVia. Então, sobraram 300 trabalhadores. Jogaram em Santa Teresa e em Copacabana.\r\n\r\nO discurso agora é o seguinte: tem gente demais, tem que demitir. Poxa, mas ninguém pediu para ir para Santa Teresa, com todo respeito a Santa Teresa, nós estamos ali para construir e trabalhar. A culpa da entrega do sistema, e de inchar a empresa, é culpa do Secretário de Estado de Transportes e do Governador, que facilitaram para a empresa privada. E isso, nós estamos pagando esse preço, e caro. (Palmas) É o preço caro de não se ter educação decente, não ter saúde, não ter transporte. A gente também morre lá em Santa Teresa, a gente morre na SuperVia, a gente morre na Central, porque o desrespeito ao cidadão é muito grande. Então, essa audiência pública aqui não é para ficar só nesse bate-papo entre nós. Lamento muito que um Secretário de Estado, o responsável pelo sistema de transporte, com o caos instalado no Rio de Janeiro não tenha coragem de vir aqui ou mandar um representante, isso é uma vergonha! (Palmas) Isso é uma vergonha para nós trabalhadores que somos funcionários dele. Diretamente. Se nós que somos funcionários dele diretamente estamos vendo aqui esse esculacho que ele está praticando em cima da gente, o que será de nós trabalhadores lá da base que sofremos miséria lá com ele? E tem um detalhe: um dos salários mais baixos do Estado do Rio de Janeiro é o nosso. Agora, falta de luta não é não, companheiros. Tem discussões lá atrás com Rosinha Garotinho de acordos não cumpridos, tem discussão com Marcello Alencar que não foi cumprido, tem discussões com o Sérgio Cabral que não foram cumpridas. São ações em que damos entrada, acordo coletivo que não acontece, mas para as empresas privadas, sempre tem dinheiro. Então, o que a gente vê, é o que a companheira acabou de falar aqui, é uma vergonha essa relação da iniciativa privada. Numa greve que nós fizemos de cinco dias, o Júlio Lopes ficou no CCO até uma hora da manhã.\r\n\r\nEu perguntei: “Mas, Júlio, quem é o presidente da empresa, é você ou é o Amin?” Porque parece que inverteram os valores. E o Secretário defendendo a empresa, foi para base defender e até chegar ao ponto que chegou daquela chicotada, bem lembrada aqui.\r\n\r\nEntão, gente, queria colocar primeiro que estamos juntos nessa luta. Eu acho que as questões das propostas não estão muito diferentes. Só tem um item que eu queria conversar com vocês e fazer uma parceria com a Associação de Moradores, que é a questão da municipalização ou estadualização.\r\n\r\nPrimeiro, nós somos contra a privatização, contra radicalmente, e vamos lutar contra. (Palmas) Não podemos deixar uma tragédia dessa servir de riqueza para o Júlio Lopes através da privatização, porque já sabemos os grupos que vão ganhar. \r\n\r\nSegundo, queremos debater a questão de estadualização ou municipalização, que nós somos contra a municipalização também. Se o Estado não tem como bancar, como é que o município vai bancar? Então, tem que abrir um debate, inclusive nessa Casa, amplo, para discutir, porque não pode ser a coisa de cima para baixo, como normalmente acontece. A gente está cansado de ver as coisas acontecerem aqui e quando você olha, aconteceu. Aí você não tem saúde, não tem educação, não tem transporte, não tem emprego, não tem nada. É o Estado do nada. Mas está aí nas páginas dos jornais, está crescendo e a indústria vindo para cá. Agora, a indústria vem para cá para quê e para quem? Quem lucra com isso. Não é a sociedade. \r\n\r\nEntão, a gente tem um leque de encaminhamentos aqui, que queria pedir rapidamente ao presidente para ler. \r\n\r\nIsso aqui foi tirado de uma reunião nossa do sindicato, da diretoria. \r\n\r\n“O Sindicato dos Ferroviários do Brasil vem pelo mesmo comunicar a V. Sa. que essa entidade sindical é totalmente contrária à municipalização e privatização do Bonde de Santa Teresa.” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Silêncio, por favor.\r\n\r\nO SR. VALMIR LEMOS - “Mediante isso, fazemos as seguintes propostas: \r\n\r\n1 - Retorno urgente da circulação do Bonde de Santa Teresa com total segurança de tráfico.\r\n\r\n2 - Recuperação de todo sistema de via permanente com troca de trilhos e de dormentes.\r\n\r\n3 - Troca de todo sistema de rede aérea do bonde.\r\n\r\n4 - Retorno de circulação do bonde da linha silvestre. \r\n\r\n5 - Construção de mais uma subestação.\r\n\r\n6 - Reforma do bonde a ser realizada pela própria oficina de Santa Teresa, pelos seus funcionários e recuperação dos maquinários com defeito e compra de peças fundamentais.” \r\n\r\nPor que isso? A gente fez uma comissão do sindicato e fomos lá para conhecer a oficina. E fomos constatar que a denúncia de abandono era muita, mas achamos que essa coisa não chegava ao nível que chegou, não poderia chegar. Jamais a gente vai achar que o serviço público vai se prestar de acabar com um sistema daquela. E fomos lá e deparamos com a realidade, que aquilo era verdade, era pior do que a gente imaginava. Tem maquinários que tem condição de fazer peça de reposição ali e eles estão sucateando, vendendo como peça de ferro-velho. Há vagões que vieram da TTrans, que é uma armação de engenheiro que foi da rede ferroviária, junto com a Fetranspor, para fazer aquela vergonha daquele bondinho que está lá. \r\n\r\nE nós tivemos em Três Rios e vimos a forma que é construída aqueles trens. Ninguém se preocupa com os vagões de Santa Teresa, nem com os vagões do bondinho, e sim o quanto vão levar para o bolso deles. Então, com essa vergonha nós temos que acabar. \r\n\r\nNós temos oficina aqui que tem condição de construir desde à madeira até o rolamento, até o truque, gente. E isso eu posso garantir como profissional. E eu estava lá e vi que do jeito que está nós temos condição de construir. Porque quem manda para Três Rios para facilitar, para poder levar mais dinheiro, porque pegaram um funcionário, levaram um funcionário daqui e ele chorou, falando comigo, foi ameaçado para ir a Três Rios para ensinar o serviço àqueles meninos. E fui ameaçado de demissão. Então, estamos recebendo ameaça inclusive nesse sentido. \r\n\r\nMesmo ele orientando o pessoal, as pessoas que foram com ele também não têm culpa. Entraram para a oficina para montar os vagões e fizeram aquela vergonha para eles e para nós da sociedade, que é coisa lamentável. \r\n\r\nEsperamos que essa audiência pública aqui tenha um conteúdo forte, os Deputados nos ajudem nessa tarefa, porque a tarefa não é fácil, lutar contra o poder é um negócio complicado. E o Ministério Público também não funciona. E parabenizar a associação, parabenizar os trabalhadores, e garantir, se nós construímos essa unidade juntos pela questão de estadualização ou municipalização, quem sabe nos convença, mas desde que a sociedade e os trabalhadores saiam ganhando, estaremos juntos. Forte abraço e boa luta para a gente! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Silêncio, por favor. Vamos respeitar os companheiros. \r\n\r\nPor favor, com a palavra...\r\n\r\nO SR. FERNANDO RICARDO DE OLIVEIRA - Os funcionários da oficina não puderam vir aqui estão sendo representados apenas por um trabalhador da oficina. Nós convocamos todos eles. Estamos sofrendo pressão e já tem lista pra demitir. Somos todos funcionários ferroviários. Isso tem que acabar. Isso tem que ser falado também. (Palmas)\r\n\r\nO SR. VALMIR LEMOS - Fernando, isso a gente sabe que acontece, já temos denunciado isso aqui; só que é importante entender que não só na passeata como aqui, os companheiros não estão pela pressão, mas nós estamos representando os companheiros. \r\n\r\nE se eles estão aqui, nós também estamos. E junto com a sociedade, nós somos fortes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, eu queria só que ele repetisse, para ser gravado, porque isso é importante. Só um minuto, silêncio! Porque isso é muito importante, essa denúncia, porque além de ser...\r\n\r\nO SR. FERNANDO RICARDO DE OLIVEIRA - Deputado. Senhores, o problema é o seguinte: está havendo uma pressão, foi escolhido um interventor que, até agora, não apareceu para falar nada. Mandou pessoas lá, para tirar fotografias. Os funcionários estão sofrendo pressão e vão ser demitidos. \r\n\r\nExiste uma relação de 120 funcionários. Inclusive, para quem não sabe, o Nelson estava na relação e isso tem que ser visto também. É um absurdo. Dois bondes tem lá para poder transportar passageiros, mas tem bonde para turistas, se pagar mais caro. Então, isso tudo é um crime. (Palmas)\r\n\r\nNós temos que fazer o seguinte: eu sou diretor do Sindicato dos Ferroviários, eu estou falando como diretor do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil: é uma vergonha e eu já tive problemas com o Secretário Júlio Lopes ao ponto de até se atracar com ele, praticamente. É uma vergonha! É um marginal que vai matar mais gente! E sabem onde? Porque está encobrindo os erros da Supervia e é bom que isso fique aqui notificado o seguinte: o teleférico do Complexo do Alemão, podiam ter colocado todos os ferroviários para trabalhar, mas ele entregou de bandeja. \r\n\r\nNiterói, Guapimirim, não tinha 500 reais para pagar uma peça para duas máquinas funcionar. Então, ele queria isso: dar de graça para quem pudesse pagar mais. Infelizmente, esse cidadão é Secretário de Estado. Ele tinha que ser sabem o quê? Ele tinha que estar em Bangu 8. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por favor, silêncio para continuarmos os trabalhos. \r\n\r\nCom a palavra a Sra. Deputada Jandira. \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Bom, olha só, eu estou aqui como moradora de Sta. Teresa que sou e estou como Deputada Federal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza...um minuto só, silêncio...\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - E a primeira coisa que eu quero é cumprimentar os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa, cumprimentar meus vizinhos de Sta. Teresa e cumprimentar a MAST e dizer o seguinte: a coragem é uma virtude da política e a covardia é o que há de mais repugnante na política. Sinceramente, na minha opinião covarde aqui não é só o Júlio Lopes, mas o Governo do Estado. Na minha opinião, a primeira coisa que a gente precisava decidir aqui é que precisávamos unificar aqui algumas ações. A primeira delas é que aqui nós temos três parlamentos representados: a Câmara de Vereadores, representada pelo Sr. Vereador Paulo Messina, Eliomar, a Sônia Rabelo\r\n\r\nTem aqui a Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Federal e eu acho que esses três poderes legislativos deveriam fazer uma comissão tripartite e nós deveríamos fazer uma agenda absolutamente imediata com a Procuradoria-Geral do Estado, com o Governador. Acho que nós não temos que ir à Secretaria de Estado de Transportes: acho que temos que ir ao Sr. Governador cobrar responsabilidades. (APLAUSOS) \r\n\r\nE nós deveríamos ir também à Prefeitura do Rio de Janeiro. Por que digo isso? Porque me preocupa, em primeiro lugar, a impunidade. E na minha opinião, o que teria evitado o acidente que ocorreu agora e que vitimou tanta gente não era a audiência pública ter sido realizado, mas a Justiça ter cumprido a sentença que condenou o governo do Estado, desde 2009, e que não foi cumprida. Eu quero entender por que a Justiça não mandou prender quem matou; por que a Justiça não cobrou os milhões de multa que deveria ter cobrado; por que não fez cumprir as exigências dos milhões de multas diárias que devia ter mandado cobrar e não cobrou. Então essa cobrança o Parlamento brasileiro e o Parlamento do estado do Rio de Janeiro e da cidade têm que ir lá entender por que não cumpriu. Porque o estado recorreu e perdeu. E não cumpriu. \r\n\r\nEntão, por exemplo, nós precisamos ir lá cobrar da Procuradoria do Estado, não importa o que seja, é um poder da República, é um poder do Estado e cabe ao Parlamento ir cobrar. Esse acidente teria sido evitado se essa sentença tivesse sido cumprida. E cabe a nós ir lá cobrar essa decisão e o não cumprimento. \r\n\r\nEm segundo lugar, na minha opinião, há coisas que me preocupam no agora, além da impunidade que nós precisamos cobrir. Acho que o André tem razão, André Barros aqui. Tem que ser processado e na conseqüência, além da improbidade administrativa, tem que ser preso. E, na minha opinião, essa não é uma questão menor. O processo é correto, ele tem amplo direito de defesa, mas o processo tem que correr. Ele tem que correr como homicídio doloso. É corretíssima a sua opinião, e nós temos que exigir isso. \r\n\r\nEssa é uma exigência que o Parlamento tem que fazer, independente de partidos políticos. Aqui é uma decisão de defesa da vida e da segurança de pessoas neste estado. Isso não importa de que partido cada um seja. Aqui nós temos que unir forças. Aqui, quem quer dividir, está contra o povo do estado do Rio de Janeiro. Aqui nós temos que unir força nesse momento. E quem está aqui sabe de que lado está. Aqui cada um tem uma história e tem que ser respeitado por isso. \r\n\r\nE acho que tem algumas questões que me preocupam, e eu não vi o documento da marcha e queria agregar, em função inclusive de preocupações que nós temos e que o relatório da Câmara apontou, e que eu li: um bom relatório. Preocupa-me a questão dos ônibus hoje em Santa Teresa, como moradora do bairro que sou. Eu crio os meus filhos ali. Os ônibus estão com uma velocidade absurda, absurda. Os motoristas inexperientes que dirigem aqueles ônibus, são colocados lá os menos experientes. Não há limitação de velocidade adequada ao bairro; dirigem de forma inadequada e essa é uma questão do município. O que eu estou dizendo é que, nesse momento, nós temos que correr algumas agendas para exigir soluções imediatas. Já, já nós teremos outro acidente, e não vai ser com bonde, vai ser com ônibus. E vai morrer mais gente. Ontem eu nem sei porque eu estava em Brasília, não vi. Cheguei agora. \r\n\r\nEntão o que eu estou preocupada é com a velocidade dos ônibus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, vamos deixar a companheira concluir, por gentileza. \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Assim eu não consigo ficar os três minutos. Já passei, aliás. Então velocidade dos ônibus, como eles estão sendo dirigidos. Eu vi no relatório da Câmara, inclusive, a opinião do Fernando MacDowell, que é um excelente técnico - eu fiquei muito feliz de te ver aqui -, de a gente ter ali o problema da fiscalização eletrônica, o cumprimento dela, o radar, a punição, a multa, a capacitação, porque nós vamos ter problemas graves ali, já, já, de novo. Como já teve ontem, vão ter outros. A questão da regulamentação do transporte alternativo que sobe ali. É um problema grave também esse. Em vez de ser complementar, está virando prioritário. Exatamente. \r\n\r\nMas, a gente sabe, gente. Aqui não há dúvida de que o grande projeto ali era privatizar o bonde. A gente sabe disso. Nós lutamos contra isso ali o tempo todo. Eu moro ali há doze anos e fui a vários atos e várias ações contra a privatização do bonde. A gente sabe disso: que o sonho de consumo do governo do Estado é privatizar e nós sempre lutamos contra todas as privatizações do governo do estado. Então, é bom que tenhamos unidade política para punir; unidade política para exigir o funcionamento pleno, o seguro de manutenção dos bondes, mas que a gente atue agora, imediatamente, unificados, para evitar novos acidentes imediatamente. Então, proposta concreta, que nós formemos essa comissão tripartite dos três Parlamentos de representantes desse estado para imediatamente exigir uma audiência com o governador - eu não quero conversar com o Júlio Lopes. Esse cidadão não merece o nosso respeito nem pra conversar com ele. Então uma pessoa que não vem a uma audiência pública como essa por covardia, por desrespeito e porque é um criminoso mesmo, não merece o nosso respeito para uma conversa. Então eu não quero conversar com o Júlio Lopes. Nós temos que ir ao governador. \r\n\r\nSegundo, temos que ir ao prefeito para exigir as medidas imediatas em relação ao transporte viário, antes que tenhamos novos acidentes. Terceiro, ir ao Ministério Público. Quarto, ir à Justiça entender porque as sentenças não foram cumpridas e porque algumas pessoas já não foram presas.\r\n\r\nNa minha opinião, nós temos que agir rápido, já, para ontem para evitar novos acidentes imediatos naquele lugar. Em relação ao bonde, quero dizer que nós chegamos a lutar por uma escola do bonde, porque aqueles profissionais que lá estão tem muito para ensinar naquela escola fundamental, secular, para que a gente forme novas pessoas, para que aquele bonde continue a existir e essa é uma luta que não deve acabar, fazer a escola do bonde em Santa Teresa para formar novos profissionais formados por aqueles velhos experientes profissionais que lá labutam e merecem todo o nosso respeito. Viva o Nelson, nosso respeito e nossa solidariedade! Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, um minuto. Por gentileza, esse assunto hoje não é prioridade dessa audiência pública. Por gentileza, eu queria passar a palavra para a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Bom-dia.\r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vou esperar vocês terminarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza, eu queria garantir, con forme eu estou garantindo a falação de todos aqui presentes, conforme estou garantindo a palavra de todos aqui presente, eu queria..., dá licença, por gentileza, assim fica difícil, garantir a palavra de todos.\r\n\r\nDeputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Bom-dia, primeiramente, eu quero dizer que aplaudir e criticar é da democracia e eu respeito a atitude de cada um de vocês. Sei que é um momento de dor e um momento de justa indignação. Eu não sou da Comissão de Transportes, seria mais fácil para mim não estar aqui, mas, eu vim aqui hoje em respeito a cada um de vocês, eu estou no meu primeiro mandato de Deputada Estadual e eu não quero ser julgada pelos atos ou omissão de qualquer secretário que seja, desse governo ou de governos anteriores.\r\n\r\nO problema do bonde é um problema antigo, o problema de sucateamento é um problema muito anterior ao Governo Marcelo Alencar, muito antigo. Durante o Governo do Garotinho e da Rosinha foi feito um contrato de manutenção, havia um contrato de manutenção, essa é a verdade, e mesmo assim muitos problemas continuavam acontecendo, tanto que houve greve naquele período, em 2005, eu me recordo. O fato é que em 2007, primeiro ano do Governador Sérgio Cabral, o contrato de manutenção foi suspenso, depois da suspensão do contrato de manutenção, o Sr. Secretário Júlio Lopes, prometeu investir, no ano de 2007, 14 milhões nos bondes de Santa Teresa, vocês todos são testemunhas disso. O recurso não foi investido, em 2009 vem um acidente fatal, a associação de moradores entra na Justiça e o Secretário que disse que faria o investimento de 14 milhões recorre da decisão da Justiça, não só não investiu como recorreu e não fez os investimentos que deveriam ter sido feitos e o problema foi se agravando cada vez mais até chegarmos à situação que estamos hoje.\r\n\r\nEu assinei a CPI do Deputado Gilberto Palmares e quem assina CPI é porque não tem medo de investigação, eu acompanhei o trabalho do Vereador Paulo Messina, eu era Vereadora junto com ele, tenho consciência que o Secretário Júlio Lopes conhecia o relatório da CPI porque foi entregue pessoalmente a ele, não estou aqui dizendo que não havia problemas, só estou dizendo do que compete a mim, no meu mandato, eu quero me somar a vocês e quero colaborar no que for possível. Inclusive eu quero deixar aqui uma proposta, Sr. Presidente...\r\n\r\n(Manifestações da audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO -Quero deixar aqui uma proposta. A Deputada Jandira falou aqui da União dos três Poderes e aqui estão os três Parlamentos, pedir, aqui um Deputado pedir, outro Deputado pedir para referendar o que a população diz, a exoneração do secretário Júlio Lopes é fácil. Eu quero fazer uma proposta: que o senhor, como Presidente da Comissão de Transportes, escreva um documento ao Governador Sérgio Cabral, que seja assinado pelos Vereadores da Cidade do Rio, pela bancada estadual e pela bancada federal do Rio de Janeiro, solicitando formalmente ao governador do estado a exoneração do secretário Júlio Lopes. Vamos ver quem serão os parlamentares que terão coragem de assinar essa carta solicitando a exoneração do secretário.\r\n\r\nNo mais, como eu disse, quero ser julgada pelos meus atos. Esse é o meu primeiro mandato. Não quero ser julgada pelos atos de ninguém. Venho aqui hoje em respeito a cada um de vocês, em solidariedade às famílias. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Silencio, por favor. A comissão vai analisar o pedido da Deputada. Por favor. (Pausa) Com a palavra o Vereador Paulo Messina, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MESSINA - Senhoras e senhores, bom dia! Já é boa tarde. Nobre Deputado Dionísio Lins, vice-presidente da comissão, nobre Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes, na pessoa de V.Exas. Eu cumprimento todos a mesa. Acho que hoje há Deputados e autoridades demais para citar todos nominalmente, então meus três minutos já se vão.\r\n\r\nVenho aqui hoje para entregar a V.Exas. dados técnicos, portanto vou evitar fazer o discurso político. Vou entregar a V.Exa. dados técnicos que foram levantados durantes seis meses de muito trabalho. Foram seis meses de muito trabalho em campo. Foram seis meses de ida nos locais com engenheiros, com professor Dr. Fernando Macdowell, com engenheiros do CREA. Portanto, não aceito a justifica do Sr. Sebastião no jornal de hoje, que fala que a associação de moradores não tem competência para falar sobre engenharia só porque eles moram em Santa Teresa. Pois é. Portanto, quem tem competência para falar, são, sim, os usuários do transporte e são os engenheiros que estavam com a gente. Portanto, repudio essa declaração. \r\n\r\nEsses relatórios e essas conclusões foram conseguidas, foram feitas em campo por especialistas muito mais especializados do que esses vagabundos que estão na gestão dos bondes. (Palmas)\r\n\r\nSó queria, Deputado Marcelo Freixo, se V.Exa. me permitir, dizer o seguinte, o Deputado Júlio Lopes não é só covarde; ele é também assassino e ladrão. Hoje ele não veio aqui porque aqui havia delegado de policia, havia o Ministério Público e ficou com medo de sair preso. É por isso que ele não veio aqui hoje. Ficou sabendo que o delegado ia vir, ficou com medo de já sair daqui algemado.\r\n\r\nVamos aos dados técnicos. Primeiro ponto: nobre Presidente, ele diz que o motorneiro é o culpado. O motorneiro, queria estado esclarecer a V.Exa., o motorneiro foi herói. Ele estava no bonde, ele pegou o bonde no Curvelo. Ele não subiu com o bonde vazio, ao contrário do que disse o secretário Júlio Lopes. Ele pegou o bonde já com passageiro no Curvelo e desceu. Outro ponto que prova isso: testemunhas do acidente que estavam dentro do bonde disseram que no momento em que ele percebeu que o bonde estava sem freio ele tentou desesperadamente fazê-lo parar e avisava aos passageiros quem puder pular, pula. “Quem puder pular que pule, pois o bonde está sem freio.” Portanto, não é papel de uma pessoa covarde dizer isso, senão ele pularia primeiro. Ele morreu e morreu agarrado. Foi retirado das ferragens agarrado aos freios, ou seja, até o último minuto de vida ele tentou salvar os passageiros. \r\n\r\nPortanto, é covarde o horrível essa declaração que o Júlio Lopes fez de que o culpado seria ele.\r\n\r\nSegundo ponto. Tentar culpar um ônibus, um acidente com um ônibus anteriormente. Digo a V.Exas. que este bonde tinha passado já 13 vezes no último mês por manutenção, boa parte dela nos freios. Portanto, o sistema de freios desse bonde já estava condenado. Não adianta botar culpa no acidente do ônibus porque aquele freio parou: esse bonde já estava - encaminho esse documento a V.Exas., documento da secretaria, interno, de que aquele bonde passou por 13 manutenções no sistema de freios, e foi o que falhou naquele dia.\r\n\r\nTentaram culpar o Tribunal de Contas do Estado e a associação de moradores por não terem completado as revitalizações, muitas aspas, de todos os bondes.\r\n\r\nEu lhes digo que sete chegaram a ser revitalizados. Por que só tem dois? Se o problema era que não revitalizaram os 19, mas sete estavam revitalizados, onde eles estavam? Só tem dois funcionando. Então, não é justificativa.\r\n\r\nQuarto item: argumenta a superlotação. Culparam também os moradores que superlotaram os trens mesmo - aquilo é um trem, não um bonde.\r\n\r\nA comissão que fizemos já mostrava isso. Fomos aos locais, vistoriamos durante seis meses, mais dois meses de relatório, entreguei o relatório oficialmente a V.Exas. aqui, após agora também do final, mas esse relatório estava publicado desde 7 de fevereiro deste ano e o secretário Júlio Lopes sabia disso.\r\n\r\nAliás, deixa eu acrescentar um nome nessa lista de bandidos: Flávio Tepedino. (Palmas) Anotem aí. É outro que foi chamado para a audiência pública e não compareceu, teve conhecimento e deixou acontecer. Portanto, também é bandido.\r\n\r\nDesse relatório, vou ler um breve trecho porque ele tem 15 páginas. \r\n\r\n“Nota-se que houve um erro na estratégia da revitalização. Mecânicos tirando peças de outros bondes, o que acarretará uma gradativa degradação dos bondes, de todo o sistema. A escassez dos bondes prejudica a locomoção dos moradores e é comum ver os bondes superlotados”.\r\n\r\nOu seja, a superlotação não acontece porque os moradores são malucos. Acontece que só passa um bonde a cada hora e pouco, é horário irregular e tem poucos, então, é óbvio que vai ter superlotação. Então, culpar a superlotação é outro ato leviano do secretário.\r\n\r\nIsso acontece por causa da canibalização, isso já foi dito, isso também já tinha sido mostrado.\r\n\r\n“5º ponto - Revitalização”. Estão dizendo agora que a solução é transformar o bonde em um bonde fechado com ar condicionado. Não procede. Vou citar o exemplo de São Francisco, na Califórnia. Os bondes de lá têm a mesma cara de cento e poucos anos, com estribo, com tudo normal e funciona normalmente. O que precisa é revitalizar o maquinário, não o formato dos bondes. E ainda por cima é tombado.\r\n\r\nNão existem os mestres calceteiros? Não foram treinar mestres calceteiros para fazer as calcadas de pedra portuguesa, que também é uma coisa antiga? Por que não pode ter treinamento e mestre em bondes? Por que esse ofício não pode ser continuado? Tem que ser: é tombado.\r\n\r\n“Viabilidade econômico-financeira”. É claro que, se você considerar a parte turística, que deve ser secundária à utilidade de os moradores se locomoverem (Palmas), a atividade turística secundária serve muito bem como justificativa para que o governo subsidie a operação dos bondes.\r\n\r\nSétimo ponto: defendo a municipalização dos bondes, sempre defendi, nesse relatório. A luta contra a privatização acontece em qualquer esfera estadual ou municipal. \r\n\r\nAcontece que é claro que o governo do Estado, a secretaria de governo de Estado está preocupada com rodovias estaduais, com ferrovias, aliás, já tem incompetência demais com barcas, com metrô e SuperVia e o município do Rio de Janeiro está muito mais qualificado para dar prioridade a um transporte modal de oito quilômetros, de um bairro, de uma cidade, do que o governo do Estado. Portanto, defendo a municipalização.\r\n\r\nOito: o contexto do trânsito. Nós fizemos o relatório que não contempla só os bondes: contempla todo o transito de Santa Teresa. Há uma série de problemas de sinalização, de velocidade dos veículos, não só dos ônibus mas de todo o transporte. Existem transportes irregulares, mototáxi é uma bagunça. O poder público municipal também é ausente em Santa Teresa e, portanto, também tem sua parcela de responsabilidade no trânsito do bairro.\r\n\r\nPor último, aí vai a sugestão, estou à disposição para a sugestão da Deputada Jandira. Já começarei a colher as assinaturas hoje ainda na câmara para a comissão por lá. Eu acho que tem que ser uma comissão especial para isso, e que seja dos três poderes, dada a importância, daqui você vê não só a participação em massa dos moradores, mas dos Deputados e as autoridades. \r\n\r\nO Ministério Público abriu um processo criminal - para quem não sabe isso é importantíssimo - vamos confiar, sim, um inquérito de investigação contra o Júlio Lopes. Isso é uma coisa muito séria. Poderia ter sido dito que não tinha materialidade, mas foi aberto. O Ministério Público tem que ser um dos principais parceiros, assim como delegado de polícia, na punição do Secretário Júlio Lopes e da sua gangue. O Legislativo não pode se eximir de estar nessa briga também. O Executivo fez a sua investigação pelo Onofre. O Ministério Público está fazendo a sua. A delegacia está fazendo a sua. O Legislativo precisa estar nessa briga. Portanto, peço que a gente, de fato, consiga fazer essa comissão e consiga trabalhar junto e exigir não só a punição dessa gangue, mas também que a gente retorne com os bondes o mais rápido possível e com segurança para os moradores. Obrigado (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra a Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deputada Enfermeira Rejane, gente, muito prazer. Sou nova aqui na Casa também, mas sei muito bem de que lado estou, porque fui forjada e construída no movimento sindical e no movimento popular daqueles que reivindicam os nossos direitos. Há dois dias tínhamos aqui uma grande manifestação dos profissionais da saúde contra a privatização da área da saúde. Infelizmente, tivemos, sim, aprovada as organizações sociais dentro desta Casa. Não é somente a área da saúde, mas, Índio, trabalhamos muito durante o movimento sindical, sabemos que a área de transporte também é interesse deste governo a privatização. Assim como saúde, segurança e todas as áreas que são obrigação do governo. \r\n\r\nO meu partido é o PCdoB...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Peço para não interromper a Deputada, porque assim perde o seu raciocínio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Com certeza.\r\n\r\nTemos que somar esforços dentro desta Casa com aqueles que querem lutar contra isso que está aí fora. Então, queria acrescentar, porque não vou fazer discurso, acho que essa morte foi anunciada - como falaram aqui. Gostaria somente de acrescentar algumas propostas às que já foram faladas aqui: esta comissão tripartite que está sendo proposta pelo meu partido tem que estar, também, a AMAST, que é uma associação que trabalha e que luta constantemente assim como o sindicato dos ferroviários têm que estar unidos nessa comissão tripartite.\r\n\r\nGostaria também de acrescentar que a lista do companheiro falou, Eliomar, de punição dentro das garagens dos bondes tem que ser imediatamente suspensa, porque não queremos nenhum trabalhador sendo punido por culpa deste governo que hoje está à frente do nosso Estado.\r\n\r\nPara concluir, não sei por que a questão do Secretário Júlio Lopes não entrou no documento. Não sei se existe algum problema, mas gostaria que fosse acrescentado à lista a punição ao Secretário de Transporte inclusive, porque faço parte de uma comissão de esporte que está trabalhando o legado da Copa. O que estamos vendo no transporte rodoviários e nos outros modais de transporte neste Estado é de chorar. Acredito que tem que entrar na lista a questão da punição ao Secretário de Transporte.\r\n\r\nObrigada (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Álvaro Braga.\r\n\r\nVamos cumprir o acordado no início: três Deputados falavam e três pessoas falavam da platéia. O próximo será o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Lucinha e o Deputado Chico Alencar. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO BRAGA - Meus vizinhos de Santa Teresa, amigos do bonde, senhores parlamentares, quero saudar aqui a comissão na pessoa do seu presidente, Deputado Marcelo Simão, vejo o bonde com esperança pena que a custa desta tragédia. Estou vendo a evolução. Volto a ter esperança. Vejo aqui a base aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela manutenção do bondinho, do sistema de bonde de Santa Teresa que acaba de completar 115 anos que os moradores aliados aos trabalhadores do bonde. Estou dizendo as gerações que me antecederam, estou me incluindo, agora, é a nossa vez de lutar pela manutenção desse patrimônio. Esse patrimônio foi mantido contra o Estado, contra os poderes constituídos foi a aliança dos trabalhadores Manuel Barbudo e outros heróis da garagem que nem se fala mais. Então, foram os moradores que mantiveram antes do Golpe Militar, durante o Golpe Militar e surpreendentemente após a redemocratização.\r\n\r\nAcho muito importantes essas propostas apresentadas pelos dois Parlamentares: a Jandira a comissão dos três Poderes dos entes Federativos e a outra proposta de uma indicação assinada pelos Parlamentares ao Governador solicitando a exoneração do Júlio Lopes. Agora, não somos parlamentares. Somos a sociedade civil. É preciso que a sociedade civil seja ouvida, seja partícipe. Isso faz parte da evolução, do desenvolvimento da sociedade brasileira democrática. \r\n\r\nVejo que aqui a Comissão de Transportes tem quorum, então, gostaria de propor, em nome da diretoria da AMAST, que os senhores membros da comissão votem agora a convocação... já está agenda a nova audiência?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Regimentalmente, não é assim que se resolve. Mas já está marcada. A Comissão de Transportes vai se reunir imediatamente. Já tem quorum. A maioria já está de acordo pela convocação. Vai ser resolvido imediatamente.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO BRAGA - Ótimo. Então, prossigo. É a minha ansiedade. Temos que trazer aqui para prestar contas à opinião pública os verdadeiros responsáveis por esse estado de esculhambação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Serão convocados. Não tenha dúvida disso. \r\n\r\nO SR ÁLVARO BRAGA - Então, temos que convocar: Júlio Lopes, Sebastião Rodrigues Pinto, Fábio Tepedino e o interventor Onofre. Estivemos com ele quando, esta semana, entregamos o relatório da AMAST, a contribuição da AMAST à interventoria e ele nos solicitou pressa, porque ele estava ultimando um relatório que deve ser - se é que já não foi - apresentado ao Governador. Essa conversa me parece interessante na medida em que ele expôs a disponibilidade por parte do Erário Estadual de uma soma muito importante - ele chegou a falar em cerca de R$ 30 milhões do orçamento do DETRO disponíveis para aplicar naquilo que queremos: a restauração de todo o sistema de bonde de Santa Teresa (palmas). Queremos dos senhores que os tragam aqui. Uma forma de pressionar no sentido da evolução que todos almejamos, que é a restauração do sistema de bondes de Santa Teresa. Isso passa pela substituição do Secretário de Transportes. Não é possível, isso é um escárnio! O governador tá devendo uma satisfação à opinião pública. \r\n\r\nInclusive, quero denunciar, porque tive fontes - sou membro do Conselho Comunitário de Segurança - dentro da 7ª DP que me disseram que perceberam que existe um clima de intimidação para com os funcionários no sentido de se apagar pistas e facilitar que responsabilidades sejam suprimidas e não sejam esclarecidas. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Comunico que o Deputado Gilberto Palmares vai ter que se ausentar porque vai para uma reunião discutir sobre o desrespeito à gratuidade de passagens dos idosos.\r\n\r\nCom a palavra Vicente Sabato.\r\n\r\nO SR. VICENTE SABATO - Meu respeito à mesa e a todos vocês.\r\n\r\nComo foi colocado aqui, sou representante do grupo mais antigo de Santa Teresa em defesa do sistema de bondes de lá. (Palmas). Somando com os verdadeiros trabalhadores, e chegamos a impedir várias vezes a tentativa da privatização. Em 28 de abril de 1981, quatro moradores de Santa Teresa foram levados para o Dops - Sérgio, eu, Hélio e Benjamin - sempre na defesa do sistema de bondes que é o adequado de Santa Teresa. (Palmas)\r\n\r\nÉ evidente que, desde Chagas Freitas como governador até hoje, o bonde sempre foi relegado, devido ao interesse da privatização. Com isso, Santa Teresa teve, por necessidade, que discutir no Gueringue o aspecto da subida dos ônibus para lá. Inicialmente, a CTC mandou um ônibus como teste - seria coisa pequena em termos de tempo, mas não foi, foi um tempo enorme. O ônibus acabou de tanto subir e descer e o bonde mais relegado ao abandono. \r\n\r\nEm todos os governos isso aconteceu. O Brizola também abandonou por completo. Até no segundo, com a presença do Nilo Batista, morador do bairro, nada foi feito. E cada vez mais esse agravamento. No governo do Moreira Franco, outro oportunista, que se dizia isso e aquilo, mas vimos o que ele é na realidade, já tinha um decreto pronto. Quando fomos avisados da existência do decreto, que incluía o bonde. Nesse momento, eu estava na Comissão de Transportes e preservação do bairro. E a pedido do Mário Bides,o então presidente, eu liguei para o Hércules Corrêa para pedir a ele que não fizesse isso, que Santa Teresa ia para a rua na sua totalidade. O Hércules me ouvir e expôs que não vai ser. Eu digo, Hércules, eu estou falando com você, eu te conheço não é de hoje, e isso não pode acontecer, para bem do morador e de todos os operários do sistema de bonde. Então, depois de 40 minutos por aí, ele me disse o seguinte: “Tá, bom, eu vou aceitar a tua proposta em nome da associação de moradores. Mas digo a você o seguinte: não vamos colocar mais um tostão no bonde até 15 de março”. Tem gente ali que está acenando com a cabeça positivamente ao que estou dizendo. Porque, operário. Muito bem. Então, eu aceito. Vou transmitir, vamos dar uma resposta a seguir, foi dada a resposta. Você sabe, na época o seu Pedro era o chefe da oficina, e o seu Pedro então nos disse: é não sei o quê de freio, não me lembro o nome total da peça. Fomos à Rua São Cristóvão por informação dele para saber como comprar. Não queriam vender. Eu insisti, fiquei lá perdi um dia praticamente, mas conseguimos. E tem outra coisa: essa peça custa dois ou cinco cruzados novos. Sabe por quanto era vendida para a CTC? Por cem. Tudo isso acontecia e continua acontecendo no sistema de bonde. Agora com os 22 milhões que vieram do BID e que ninguém sabe onde estão. (Palmas).\r\n\r\nBom, então aqui estamos para continuar defendendo o sistema de bonde antigo. Eu andei de reboque no bonde. Desci até a Francisco Muratori, Riachuelo, eu conheço Santa Teresa por 64 anos. Então, essa defesa não pode ser abandonada, senhores parlamentares. E aproveitando a presença do Deputado Paulo Ramos também, com todo o respeito, venho pedir para que essa Comissão também não caia no esquecimento em relação a Santa Teresa, certo? Porque com Paulo Ramos fizemos inúmeras reuniões públicas ou da diretoria da associação naquele momento. \r\n\r\nEntão, queremos a presença, queremos as soluções, porque é um crime para Santa Teresa se isso ficar parado, sem haver um prosseguimento. E como há reclamações! Cadê o nosso bonde? Cadê o nosso bonde? Eu disse: olha, vamos ter uma reunião dia 15 que é hoje, e aqui estamos para pedir que o lado efetivo da Comissão de Transportes Sr. Deputado realmente funcione dia e noite se for necessário, para nós termos o nosso transporte que é o bonde. O resto, desculpem o termo, é sacanagem! (Palmas)\r\n\r\nE outro aspecto também que eu quero colocar, e talvez possa ter uma resposta. Se tiverem coragem, por que demitiram o Bernardo Stille? Por que demitiram o Bernardo Stille, o maior engenheiro que já passou pela oficina de Santa Teresa? Foi política e política partidária. Ele era mais do que honesto. Eu me lembro perfeitamente que no final do Governo do Marcelo Alencar, não tinha vinculação com nenhum deles como político. Eu li a notícia, vi que o Governador e o Vice Governador iriam à oficina, isso dois dias antes da posse do novo governo, que foi do Sr. Garotinho. Eu fui lá e o Bernardo Stille pediu para que eu esperasse. Eu disse: “está bom, espero”, porque ele estava atendendo uma pessoa. Então, ele me disse o seguinte: “Vicente, eu estou precisando (veja bem a honestidade, espalharam que ele era desonesto), 187 mil reais para pagar fornecedores”. Aí, como estava lá o Luiz Paulo, tem um assistente do Luiz Paulo ali, ouviu. Eu conversei com o Luiz Paulo e o Luiz Paulo: “Deixa, eu vou falar com o Governador”. \r\n\r\nUma semana depois, vem um funcionário da oficina, dizer: “O Bernardo agradece pelo pedido que você fez, o dinheiro já veio”. E ele pagou o que restava, porque ele não tinha certeza de continuar no governo seguinte, mas ele fico até metade do Governo do Sr. Garotinho. E foi aí que lhe deram um pontapé na bunda. Gente capacitada e infelizmente não tem vez em relação a esses governos de picaretas que aí estão. Essa que é a grande verdade. (Palmas) \r\n\r\nBom, já estou encerrando. Falou-se aqui também de assuntos referentes à velocidade, a ônibus, a kombis. Tudo bem. Eu também acho que sim. Se houve a subida do ônibus devido ao desleixo, aos descasos de todos os governos que já citei aqui. Certo? Vai aí, em relação ao que foi colocado hoje, considerando o que é a Prefeitura do Rio de Janeiro, porque eles estão interessados em Copa do Mundo e Olimpíadas, porque isso dá muito dinheiro no bolso como comissão. Essa é a grande verdade. E Santa Teresa reivindica. Não é administrador que vem de Jacarepaguá, da Ilha do Governador, como todo respeito aos moradores desse bairro, para ser administrador de Santa Teresa. Então, é a nossa colocação também - que o administrador seja eleito pelo povo de Santa Teresa. \r\n\r\nQuero também comunicar, já ia me escapando, que no dia da plenária da associação, lá na Igreja Anglicana, eu fiz uma proposta para que o nome da Estação da Carioca seja do nosso herói, o Nelson, que foi um trabalhador exemplar. Eu me lembro que toda noite, subindo de bonde, na Carioca, ele pegava o latão, enchia de terra, para segurar o bonde nas curvas. Então, uma salva de palmas ao nosso herói. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra aqui para Ângela de Souza, eu vou passar a palavra para o Excelentíssimo Sr. Deputado Paulo Ramos, porque tem uma gravação agora. À vontade, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Boa-tarde a todos. Nosso Sabato falou das audiências públicas. Mas, temos também as nossas andanças, com o secretário Albuíno e outras figuras junto com a associação de moradores e com o sindicato. \r\n\r\nNão há, para os moradores e para o sindicato, nenhuma novidade: todos conhecem exatamente o que está acontecendo. Estamos na fase das tragédias. A tragédia lá na Bahia revelou a promiscuidade do Sr. Governador - chefe do Poder Executivo - com o dono da Delta, com o Eike Batista e com as figuras que certamente são as que mandam no Governo junto com a Fetranspor. \r\n\r\nO transporte no Rio de Janeiro se desenvolve em homenagem ao transporte rodoviário, que é transporte coletivo, não é transporte de massa. Muito bem, uma situação ridícula, quando houve a morte do turista, foi a discussão se a grade era federal ou se era estadual, para demonstrar o auge do desrespeito. O objetivo do atual Governo não é privatizar o bonde, é extinguir. Vocês têm que ter isso em mente. Ele quer ter o bonde simbolicamente vinculado ao turismo e aos hotéis, e não como transporte das pessoas, especialmente as que moram em Sta. Teresa. (Palmas)\r\n\r\nEu, uma vez, ouvi o seguinte: política é para adultos. E eu, no exercício de vários mandatos, compreendi que uma casa legislativa é o local onde o cidadão incauto chega, sai feliz, e é enganado. Sai feliz e é enganado. Aqui, temos a base do Governo, que é majoritária - amplamente majoritária - e aí resta saber...eu vi um filme - estou até com ele aí; mandei buscar; é antigo - chamado “Mimi, o Metalúrgico”. \r\n\r\nO Governador, o juiz, o promotor, o delegado, são representados pelo mesmo ator - e o presidente do Poder Legislativo. E para dizer o quê? É o sistema. Nós estamos lutando contra um sistema que tem um objetivo comum. As coisas não terminam; a luta continua, mas eles, a conta-gotas, vão nos destruindo. E é isso que está acontecendo aqui em relação ao bonde. O Delegado fez uma intervenção que traz um dado muito precioso: “Estou aguardando o laudo da perícia que vai dizer a causa do acidente”. De repente, o laudo da perícia pode absolver o Governo...olhem aí. Não sei. Vamos esperar. Vamos esperar. Muito bem...\r\n\r\nEntão, meu querido Marcelo Simão, a audiência pública é sempre um instrumento muito importante, porque é uma oportunidade, de uma forma organizada, de a sociedade se manifestar. Eu valorizo a audiência pública e quem convive aqui comigo sabe disso. Gilberto Palmares está aqui e foi um dos primeiros a intervir. \r\n\r\nPara a Assembleia Legislativa, as comissões devem ser formadas e as propostas, elas não são excludentes: sempre tem que ser tudo feito com a participação da associação de moradores e com o sindicato. Não pode ter uma comissão só de parlamentares; tem que estar sempre com a fiscalização, com os olhos da sociedade. Mas, se a comunidade sair daqui - sindicato e associação de moradores - abandonando a compreensão de que a Assembleia Legislativa só dará a sua verdadeira contribuição através da CPI. Não saiam daqui com dúvidas quanto a isso. Porque a audiência pública tem os desdobramentos importantes, mas a Comissão Parlamentar de Inquérito, ela sim, poderá criminalizar os responsáveis. Está aqui o representante do Ministério Público, e eu conversava rapidamente ali com ele. Tem uma decisão judicial que não transitou em julgado porque a Procuradoria Geral da República do Estado, que é Procuradoria do Governo, é Defensoria do Governo, não é Procuradoria Geral do Estado, entrou com um recurso extraordinário. \r\n\r\nEntão, concluo, meu presidente, dizendo o seguinte: não sei quantas tragédias ainda vão acontecer. Não sei quantas audiências públicas ainda vamos fazer, mas se vocês - vou reiterar porque eu tenho que sair correndo -, se vocês não pressionarem, eu quero saber os parlamentares que vão apoiar, não só assinando, mas indo ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo, junto com representação dos moradores para exigir a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito. É um instrumento continuado; é um instrumento que poderá servir verdadeiramente aos interesses da população. Todas as propostas são acolhidas, mas a CPI é que é o instrumento. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra - por gentileza, vamos continuar com os trabalhos. Mas temos pessoas inscritas e isso tem que ser respeitado. Eu queria passar a palavra para Ângela de Souza. Vamos respeitar. São companheiros, pessoas que estão com vocês mesmo aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por favor, silêncio. \r\n\r\nA SRA. ÂNGELA DE SOUZA - Boa-tarde. Minhas saudações porque a massa, sem a nossa cidadania, sem os sindicatos que aqui se fizeram presentes, sem o Movimento Social Popular, não haveria bancada parlamentar. Então minhas saudações também a essa bancada, que nem sempre é tão combativa e muitas vezes até nos decepciona, na medida em que acaba por encobrir e protelar uma série de maracutaias que acontecem cotidianamente em nome do nosso bolso. \r\n\r\nEntão muita coisa já foi dita aqui e eu queria insistir em algumas denúncias que, digamos assim, possam contribuir para essa próxima audiência para a qual os responsáveis pelo acidente, pelo desmanche do sistema de bonde de Santa Teresa devem vir responder. Eu gostaria de reforçar que, além dos nomes que aqui foram citados, propostos pelos nobres deputados, que se convocasse também o Sr. FábioTepedino e também o promotor Marcos Leal. \r\n\r\nE como se sabe, o Ministério Público vem há anos conduzindo um inquérito aberto em 2003, 2004, que foi sendo protelado, protelado, protelado há quatro, cinco anos. Nós sabemos que já deveria estar sendo executado em TAC anterior, feito por um dos promotores que se ocuparam do problema, nada foi feito. E agora, há dois anos e um pouco mais, que se protela na execução da sentença proferida pela Justiça Estadual, em 2009. \r\n\r\nMuito bem, a segunda denúncia, que também não é, digamos assim, desconhecida das nossas representações parlamentares aqui citadas, é que, na verdade, fazem negócios através dos transportes. E a grande negociata junta o transporte, o bondinho de Santa Teresa com a economia limpa do turismo. A economia limpa do turismo fez aquela beleza do filme para o Comitê Olímpico, para garantir as Olimpíadas para o Brasil, transfigurou a Estação do Curvelo, a Estação do Curvelo mostrou-se a Estação do Curvelo como um bistrô, “the curvel street bistrô”, então, a questão não é servir ao usuário, a questão é fazer negócios em nome do serviço de transporte. E a negociata, nós sabemos, envolve para muito além dos nomes que estão representados na Secretaria de Transporte, envolve todo uma república de engenheiros saídos do sistema rodoviário, subproduto das demissões voluntárias que levaram a SuperVia à privatização e que foram abrir suas empresas de terceirização de fundo de quintal. A TTrans, ela é pior do que o Ministro Palocci que enriqueceu, vamos ver quando começaram a fazer o desmanche das frotas do nosso bondinho e o desmanche da oficina que eu vou me referir já-já a isso, eles não tinham sequer pátio de experimentação, via de experimentação, para testar um protótipo, um protótipo que transfigura um sistema tombado e comprovado centenariamente que era seguro e que funcionava.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, chega de fazer negócio em nome dos transportes. Vamos aqui agora lembrar como se deu esse desmanche da frota, um desmanche que foi organizado pelo PETs: o primeiro deles, em 81, deveria ter reequipado e restaurado a oficina de bonde, foi o primeiro edital aberto para concorrência da farsa dessa modernização tecnológica, apareceram interessados? Não, não dá dinheiro. Apareceram interessados para o PET da frota de composições? Sim, aí dá dinheiro, dá dinheiro, a negociata, a maracutaia é forte.\r\n\r\nPorém, se nós nos voltamos agora à oficina dos bondes de Santa Teresa, sem esses verdadeiros heróis e olhamos a sala do novo interventor, esculhambação? Não é esculhambação, essa esculhambação é produto desse desgoverno que usa o dinheiro público, faz as suas maracutaias, as suas negociatas em nome do interesse público letivo.\r\n\r\nOs trabalhadores da oficina, os trabalhadores do bonde, contataram a mais, após esse trágico acidente, para denunciar, entre outras coisas, a pressão, o constrangimento, o assédio moral que vinham sofrendo por parte do Sr. Júlio Lopes para colocar os bondes nas ruas a serviço das massas de turismo em visitação ao bairro. Estivessem em péssimas condições de manutenção, como se sabe, sem manutenção, ou não, a farsa, a economia da farsa exigiu a morte de Nelson, a morte de oito outras pessoas além dessas dezenas de feridos, porém, todos nós sabemos, isso não é uma tragédia, isso é a farsa, a farsa da tecnologia, da modernização empurrada à goela abaixo. VLT é para Guapimirim, VLT não é para Santa Teresa. Que se cumpra a sentença, que se convoque, por favor, o Promotor Marcos Leal, que venha aqui nos explicar, conjuntamente com os demais, por que vem protelando a execução dessa sentença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Ângela, o tempo já oi esgotado, como eu estava gostando de ouvir a senhora falar, vou dar mais um minutinho para a senhora concluir, está bom?\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA DE SOUZA - Está bom, então, aqui agora, gente, eu gostaria apenas de reiterar que nós não podemos sair das ruas, nós temos que levar adiante e cobrar a exoneração desse Secretário, temos que desmontar a quadrilha que está articulada dentro dessa área de transportes e mais, temos que reforçar e respaldar os nossos parceiros, trabalhadores do bonde, que vem sofrendo constrangimento ao serem conduzidos para os seus depoimentos, são conduzidos pelo braço pelos advogados da Central. Outro dia um deles me disse: “Nós não sabemos mais se estamos sendo levados por um advogado da empresa para nos atender ou se estamos sendo levados por um advogado da empresa para não falar. Por favor, vamos acabar com esse tipo de truculência. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Muito obrigado. Já tem pessoas inscritas. Às duas horas acaba. Vamos respeitar as pessoas que foram inscritas. Vou deixar. Deixa no final. Vamos respeitar quem está inscrito. Só um minutinho, Vereador. Com a palavra a Deputada Lucinha. Porque assim, quem está inscrito não vai conseguir falar.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Em primeiro lugar, boa-tarde a todos vocês. Ouvi atentamente aqui a exposição da associação de moradores, do nosso companheiro do sindicato. Ficou claramente a questão do sucateamento em relação à questão dos bondes de Santa Teresa. Eu conheço pouco a região de Santa Teresa. Aprendi um pouco de Santa Teresa através do nobre Messina, que na época eu, Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, em 2010, fui relatora junto com o Vereador Paulo Messina, da comissão especial que nós criamos para tratar desse assunto. O relatório foi importantíssimo e foi encaminhando ao Ministério Público, foi encaminhando ao Governo do Estado para que as autoridades tomassem conhecimento.\r\n\r\nInfelizmente, a Secretaria Estadual de Transporte, o próprio Governador não quis saber desse relatório que produzido pela comissão e nenhuma providência foi tomada.\r\n\r\nEntão, neste momento, vim aqui para respaldar, respaldar o que foi colocado pelo companheiro Gilberto Palmares, pelo companheiro Paulo Ramos, que nós temos um pedido e uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem que acontecer, porque tem que ser investigado. O instrumento do Legislativo é a CPI. É a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai dar poderes a esta Casa Legislativa de investigar e propor e denunciar na Justiça o próprio secretário de transporte, que não conhece nada de transporte. Ele conhece de escola particular. Ele luta pelo interesse privado e não na área de transporte. (Palmas) Ele não tem conhecimento disso. \r\n\r\nEntão, essa Comissão Parlamentar de Inquérito tem que sair do papel. Eu acho que a Comissão Permanente de Transporte, na pessoa do Marcelo Simão, tem que somar esse esforço, porque é momento importante para que a sociedade tome conhecimento do que é feito aqui nesta Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito dá essa oportunidade. Como também acho importante marcar uma reunião com representação da sociedade civil através da associação de moradores por representatividade do sindicato, com mais um representante de comissões não só do Parlamento municipal, mas do estadual e do federal também, para solicitar um audiência do Governador Sérgio Cabral e cobrar deles as medidas necessárias para resolver o problema, porque nós não podemos aceitar que mais pessoas venha a morrer devido o descaso que o Governo do Estado vem tratando a questão do transporte, não só de Santa Teresa, não. Eu moro em Campo Grande. Eu venho de vez em quanto de trem aqui para Assembléia Legislativa e sei da realidade da SuperVia, a superlotação, como também a falta de horário a ser cumprida para ela atender a população. Então, é um caos.\r\n\r\nAgora, a Assembléia Legislativa está aqui presente para ouvir vocês e precisa que vocês estejam presentes aqui nesta Casa para nos ajudar, para que o Presidente desta Casa venha a dar autorização para que se iniciem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sem a CPI, pouco vai ser apurado. Essa é a grande verdade. Eu já tenho experiência no Parlamento porque fui Vereadora durante quatro mandados na Câmara Municipal. Sem Comissão Parlamentar de Inquérito, você não chega a lugar nenhum. Porque ele não vem aqui. Dá uma desculpa dizendo que tem um compromisso em Brasília. Vai marcar uma nova...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Por favor, por favor. Vamos respeitar.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Vai marcar uma nova reunião. Aí ele também vai arrumar uma nova desculpa. Então, não há condição. Então, quando existe a possibilidade, Gilberto, de se ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e nós temos protocolado isso, as assinaturas suficientes, nós temos que cobrar isso. Nós, enquanto Deputados, mas a sociedade também, porque muitas coisas que acontecem aqui nesta Casa acontecem porque vocês também não comparecem, mas na hora de votar acabam votando num Sérgio Cabral, votando em um bocado de Deputado safado que depois não respeita o seu voto, que vai lá e negocia seu voto ( )? De negociata. \r\n\r\nEntão, acredito na participação do movimento popular organizado porque vim desse movimento. Eu vim da base popular. Eu vim da associação da Associação de Moradores, lá, de Campo Grande. Eu lutei muito para chegar onde cheguei como Vereadora. Estou hoje Deputada, mas sou membro da sociedade civil. Sou membro da associação de moradores do meu bairro. E, para garantir nosso direito de discutir as questões, de trazer técnicos qualificados para apontar qual o melhor mecanismo, qual a melhor tecnologia, de que forma o bonde vai atender, não o turista nas olimpíadas, mas o morador de Santa Teresa. Porque se pensa apenas em atender ao turista.\r\n\r\nApelo a todos os deputados que nos ajudem, Marcelo, Zaqueu, a própria Clarissa, que foi vaiada desnecessariamente. Sabe por quê? Porque ela vota contra o governo! Se, no passado, o pai dela era governador, ela não estava aqui. e eu não estou aqui para defender a Clarissa Garotinho, mas acho justo. Porque aqui nesta casa, como é na Câmara de Vereadores, ela sempre foi uma aliada da população, da sociedade civil, e sempre ajudou a discutir os problemas de interesse da cidade. Não acho correto.\r\n\r\nJá participei de assembleias lotadas, de ser vaiada, não tem problema nenhum. O importante é a minha consciência, é o trabalho que eu desenvolvo na base. E a Clarissa auxiliou a Comissão Parlamentar de Inquérito, ela está aqui conosco, lutou contra as OS, enquanto muitos votaram e têm vergonha de dizer que votou. Votou contra as organizações sociais, que é um mecanismo de privatizar o setor da Saúde, para entregar a Saúde àqueles que a gente sabe que têm interesse.\r\n\r\nConcordo que tem a comissão, por proposta da Deputada Jandira Feghali, mas que tenha a participação da associação de moradores e representação do sindicato. E peço a vocês que participem mais desta casa para discutir e ver de perto como cada parlamentar vota e nos ajudar para que essa Comissão Parlamentar de Inquérito venha a acontecer. Não é só o bonde de Santa Teresa: é o Metrô, a SuperVia e as Barcas. Não podemos mais aceitar isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nosso horário é até 14h00. Temos, para falar, o Deputado Chico Alencar e a vereadora Sônia Rabelo. Queria, também, ouvir o promotor, que tem um compromisso às 14h00.\r\n\r\nO SR. CHICO ALENCAR - Colegas parlamentares, população, algo que nesse painel riquíssimo, junto à informação técnica fundamental, de técnicos comprometidos com o interesse público - eles também têm seus técnicos, e que junta a indignação - são oito mortes, oito pessoas, dos 12 aos 73 anos, considerando a Andréia e o Charles, o francês, que foram ceifadas por um projeto que está em curso.\r\n\r\nCada dia que o bondinho de Santa Teresa deixa de circular, eles estão nos vencendo. Isso chama ruína dirigida, que preside boa parte dos processos de privatização. Ninguém quer que não se privatize hotel ou motel, embora o deputado Pedro Novais, que foi ministro do Turismo até ontem, possa ficar triste com isso. Mas, a gente não está lutando por coisas menores, onde o estado não tem que estar, mas por coisas essenciais.\r\n\r\nSanta Teresa não existe sem o seu sistema de transporte sobre trilhos, público. Eles não querem acabar com o bondinho, querem dar um novo formato e o interventor, outro que covardemente não veio aqui esclarecer, e ele tem até credibilidade, o Onofre. Ele poderia chegar aqui e conseguiria falar. Não vir, é um soco na cara da população e do Poder Legislativo; não aceitarem os convites que a Comissão de Transportes fez, é matar de novo essas pessoas e nos deixar, junto com os outros feridos, machucados também. Pois eles chegam lá e falou: isso aqui é uma bagunça. Mas olha que potencial: um bondinho sair do Largo da Carioca e ir direto para o Corcovado. A “bagunça” da cabeça dele, entre aspas, é de não entender o que é um bairro, o que é uma comunidade, o que é uma população, o que é uma cidade para todos e não a cidade empresa, a cidade de exceção olímpica. A cidade que eles querem produzir que vai aprofundar a exclusão. Então, é um projeto muito poderoso. É uma luta de morte endinheirada contra a vida. \r\n\r\nOlha, acho que nessa hora a gente tem que ter aliança mais profunda sem entrar nessa: “ah, partido a, b ou c é da base do governo.” Não sobra quase ninguém. Só os babacas lá que conseguem viver sem estar à sombra do poder ou porque não tem adesão política. Temos que ter unidade absoluta. Tem até injustiça: às vezes, o pessoal tem má vontade com algum parlamentar, porque é da base do governo, vem outro que fala bonito e é aplaudido, mas é da base do governo também. Então, não é disso que se trata é indignação e unidade de ação. Se o Paulo Melo - o mais governista - tem Deputado aqui - já fui Deputado Estadual - que é governo sempre, aliás em Brasília também o DEM, por exemplo, tem o DNA governista desde 1500 não aguentou e agora tem um outro partido que saiu das entranhas do DEM para quê? Para ser governo sempre. Se a gente entrar nessa, a gente está perdido já de cara.\r\n\r\nQuero que todos os Deputados da bancada do Cabral, do Eduardo Paes seja do que for estejam conosco nessa luta de vida ou morte, senão a gente vai perder. A gente está pedindo o elementar. Sabe o que é o elementar? Conversar com as autoridades que ainda estão constituídas aí. Eu já assinei a exoneração do Júlio Lopes, que não tem mais condições morais de ficar à frente da Secretaria. Mas, não adianta mudar o Secretário se não mudar de política. Não adianta nada trocar nomes. A gente tem que ter essa atenção também.\r\n\r\nPortanto, quero me perfilhar trazendo, inclusive um relatório não com a qualidade técnica detalhe que o Paulo Messina, a Lucinha, o Eliomar sabem muito bem em relação ao bonde, mas lá na Comissão dos Direitos Humanos, presidida pela Deputada Manuela D'Ávila, foi assumido enquanto comissão da Câmara Federal o compromisso de estar nessa luta e, se necessário, a gente quer chegar a Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a esse genocídio lento e dirigido que está se praticando contra a população usuária do bonde. Tem um relatório que a gente aprovou lá (palmas). Vamos tocar isso. \r\n\r\nNo mais é: não tem que falar com o Júlio Lopes, não, ou é o Governador ou, então, vai ser tudo bombinha de São João. Tem que insistir. Não tenho a menor vontade, estômago, disposição (olha que tenho sentimentos cristãos que ainda persistem) de conversar com o Sérgio Cabral. Vou começar a perguntar coisas indevidas, se não contido lá. Mas tenho que conversar com ele. Ele é o Governador. Não é possível que ele não aceite dialogar com uma comissão de Deputados Federais, Estaduais, Vereadores do Rio, associação de moradores, técnicos nossos, como MacDowell, sindicato dos trabalhadores. Isso é representação da sociedade. É urgente. A Comissão de Transportes teve a generosidade para convidar para uma audiência, Marcelo, que me informaram que estava marcada desde a morte do Charles, o francês, que também foi por incúria de gestão. Então, esta audiência é para aquele outro fato. Depois disso já morreram mais seis pessoas e ficaram feridas cinquenta e tantas. \r\n\r\nAgora, pelo que entendi vocês convidaram e eles não vieram. Uma profunda ofensa a todo mundo, principalmente às famílias enlutadas. Isso é uma indignidade. Isso é chocante. A gente não tem que aceitar como normal. Muito mais do que um desprezo pelo Legislativo é um desprezo para com a população. Agora, tem que convocar. É claro que a CPI é um instrumento lento, mas tem poderes. A gente tem que reforçar a pressão sobre o Presidente da Casa para sair essa CPI. É óbvio que o governo não quer. A gente tem que cobrar na luta de rua - a luta que faz a lei - a volta dos bondinhos como transporte público seguro, porque senão eles estão adulterando a face do Rio de Janeiro e de Santa Teresa. Essa luta é longa, é dura, mas também tem passos imediatos. \r\n\r\nQuero, simplesmente, colocar o nosso mandato à disposição dessa batalha como tantos aqui. Estamos juntos (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra a vereadora Sônia Rabelo. Pediria a compreensão da senhora para que seja breve.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELO - Boa-tarde a todos. Queria cumprimentar o presidente desta sessão, Marcelo Simão, ouvi atentamente toda a exposição. O que pode me frustrar é que não tenhamos bastante clareza de quais são os passos efetivos que devem ser tomados praticamente para que as coisas aconteçam, primeiro, o que queremos que aconteça. Ouvi o Sr. Vicente que está nessa luta - como estou também - antes de 81. O bonde, até hoje, não desapareceu, porque foi tombado como patrimônio cultural, senão já teria desaparecido há muito tempo. Trabalhei durante toda a minha vida com patrimônio cultural não só o bonde teria desaparecido como Santa Teresa, se não fosse uma APA como metade do Rio de Janeiro teria desaparecido senão fosse o patrimônio cultural. \r\n\r\nDevemos ter clareza de que cada dia que o bonde não está circulando - como disse o Deputado aqui neste momento - estamos perdendo a guerra. Então, a primeira pergunta é: quando é que vai voltar a funcionar? Essa é uma pergunta imediata, porque o vazio até a circulação das pessoas e do comércio vai morrer. Nada vai acontecer. Gostaria que mais do que a exoneração houve o impeachment do secretário, porque isso é possível. Exoneração permite que ele volte a ser Deputado Federal. Mas, aqui, mesmo que não aconteça, porque é difícil ter um impeachment - nesse caso impeachment é previsto na legislação como crime de responsabilidade política. Se ele cometeu improbidade administrativa não só o Ministério Público que tem a função de fazer atos de punição a própria Assembleia Legislativa pode fazer isso e propor o impeachment do secretário. Aí ele perderá os seus direitos políticos. Aí não voltará a Câmara Federal. Essa é uma consequência séria para um homem que vemos que não teria capacidade para ser Secretário, mas se ele não pode ser Secretário, porque cometeu improbidade administrativa, também não pode ser Deputado Federal (palmas). Então, mais do que a exoneração talvez o pedido seja de crime de responsabilidade. Qualquer autoridade que assume uma Secretaria tem que ter essa responsabilidade política.\r\n\r\nA segunda questão - que é muito prática diz respeito tanto a Assembleia quanto ao próprio município - é que daqui a pouco estaremos votando, tanto no município quanto aqui na Assembleia, o orçamento público para o ano que vem. No orçamento público deverá ser exigido pelos Deputados todos aqui presentes e digo também na Câmara dinheiro para manutenção e reforma dos bondes de Santa Teresa como transporte coletivo. Se isso não estiver no orçamento não acontecerá. Isso é muito prático. Isso deve ser exigido já. Onde está o dinheiro para botar o bonde em circulação já e fazer com que ele entre no orçamento como manutenção? Se não aparecer isso no orçamento é porque não tem futuro.\r\n\r\nA terceira questão que acho que é fundamental é exigir efetivamente o compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro - que é responsável pela fiscalização do transporte coletivo - de que fiscalize e exija do Governo do Estado com o qual a Prefeitura tem parceria constante, que o prefeito venha a público dizer o que ele pretende fazer para botar o bonde em funcionamento já amanhã, afinal de contas o prefeito tá preocupadíssimo com o turismo da cidade, com os cavalos da hípica, por que não está preocupado com os bondes de transporte coletivo desta cidade?\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero ouvir o Sr. Carlos Andresano, promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital.\r\n\r\nO SR. CARLOS ANDRESANO - Inicialmente, boa tarde a todos! Muito obrigado à Comissão de Transportes pelo convite feito. Como das outras vezes, o Ministério Público sempre está presente para prestar suas informações a respeito do que faz.\r\n\r\nPrimeiramente, venho esclarecer que eu, como titular da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor e Contribuinte aqui da capital me interessa particularmente o acidente que aconteceu pra ver as causas e conseqüências que vieram a ser acarretadas para quem o sofreu e buscar a responsabilidade civil pelo acontecido. Além disso, temos uma particular importância e preocupação com a questão da segurança desse modal de transportes públicos e, portanto, a gente precisa fazer um trabalho de investigação para ver o que de fato está acontecendo na central, na prestação do serviço de bonde, para buscar as medidas que se fizerem necessárias para tanto. \r\n\r\nA despeito disso, já há uma ação civil pública movida pelo colega de meio ambiente e urbanismo com relação à modernização dos bondes, o problema do gradil do arco da Lapa, que os senhores já explanaram e se manifestaram a respeito aqui, e que está em grau de recurso e que é capitaneado pelo colega Marcos Leal Cavalcante. Então, quero esclarecer que minha função não é em relação a essa ação, que já está sendo promovida pelo colega, que também se mostrou bastante preocupado, está lá no seu gabinete trabalhando para fazer a execução. Se já não protocolou, está em vias de fazê-lo. Está tocando a ação da forma que ele julga por bem fazer, e a gente até se limita um pouco em falar porque não tenho procuração dele para falar a respeito. Além disso, ele tem a independência funcional dele. Ele está promovendo todas as medidas que ele julga necessárias. \r\n\r\nHouve um recurso por parte do estado que acabou também tirando um pouco da força, porque ele esperava o trânsito em julgado dessa decisão por conta de entendimentos doutrinários, jurisprudenciais. Mas ele está buscando uma medida jurídica para fazer cumprir a multa que já está lá há algum tempo e que, diante do acontecido, por tudo aquilo que não foi feito para dar cumprimento às decisões já emanadas, é lógico que o Ministério Público vai buscar o melhor caminho para fazer com que cumpram isso. De minha parte, estou atento em relação á questão do acidente. Meu gabinete está aberto, fica na Rua Rodrigo Silva, 26/7º andar. Recebo todas as pessoas, e o meu interesse neste momento é receber, quanto mais informação, melhor, porque estou no curso de um procedimento investigatório, ao passo que o colega está lá na frente, ele já tem duas decisões inclusive, uma sentença e uma apelação, que também já foi julgada improcedente por parte do estado, que recorreu. Só que há um recurso extraordinário, ainda está pendente de outros recursos, então ele está lá no gabinete dele tratando desse assunto. Eu estou querendo investigar a parte do acidente para cá.\r\n\r\nEu mesmo instaurei o inquérito, não fui provocado por ninguém. Assim que eu vi a notícia a preocupação veio logo à mente, preocupado inclusive porque essas pobres pessoas que sofreram as consequências do ato que sofreram estão lá, moribundas, numa cama, algumas já convalescendo e outras vieram a falecer infelizmente. Então, nesse sentido me coloco aqui, dando os esclarecimentos das nossas funções. Também aguardo a conclusão do inquérito policial no que diz respeito à materialidade do fato, porque enquanto responsabilidade objetiva eu preciso ter também provado o nexo de causalidade entre a conduta praticada e o dano sofrido. A mim não interessa discutir culpa; não vou discutir culpa de motorneiro, não vou discutir culpa de secretário, não vou discutir culpa de nada porque estou aqui defendendo a responsabilidade civil. O Estado se for culpado ele tem que responder civilmente pelos danos causados a todas as vítimas do evento, além do que tem que também responder para a população fluminense, que ficou privada de um modal de transporte público, que está paralisado até hoje por conta de uma suspensão do serviço. Então, é nesse sentido que o Ministério Público está trabalhando pela defesa do consumidor. Eu infelizmente só posso responder por mim, pela parte que me cabe enquanto promotor de defesa do consumidor contribuinte. Gostaria muito de responder tenho certeza, as várias questões que estão envolvidas nisso. \r\n\r\nTemos a responsabilidade criminal, estou vendo até alguns dos senhores aqui que estiveram presentes numa reunião que houve no gabinete do Procurador Geral, Dr. Paulo Messina aqui presente, Vereador, apresentou a representação junto com alguns representantes também da Amast, o Procurador Geral recebeu em mãos, se pronunciou no sentido de que vai dar prosseguimento às investigações criminais. Agora, ele também tem que ver a parte da responsabilidade criminal distinta da parte da responsabilidade civil. Ele também carece, para imputar fato a alguém, de estar munido de provas e de um cabedal vamos dizer, probatório suficiente para fazer com que a denúncia vá adiante, sob termo de ele inclusive responder também por algum crime ou algum delito por conta de uma responsabilização precipitada de quem quer que seja.\r\n\r\nReitero mais uma vez o convite, o meu gabinete está aberto, eu estou na Rua Rodrigo 26, 7º andar. Já tive oportunidade de ouvir inclusive algumas vítimas que conseguiram lá ir prestar o seu depoimento, já recebi alguns prontuários médicos também que vai me facilitar, me ajudar inclusive na apuração desse fato, e estou no aguardo também na conclusão do inquérito policial que para nós também é muito valioso. Vamos aguardar a apuração desse fato todo para que possamos então dar prosseguimento às nossas ações. Seria isso. Agradeço, e boa tarde a todos. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de finalizar, queria passar a palavra ao vice-presidente da Comissão, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Srs. Parlamentares, devo dizer que acho que a nossa audiência avançou. Avançou bem ouvindo todas as partes, e vou fazer um relatório a V.Exa. sugerindo consignar, primeiro: a reivindicação da associação de moradores. Segundo, sindicato dos trabalhadores ferroviários. Terceiro, a volta do bonde. Quarto: suspender qualquer tipo de demissão de trabalhador até que se tenha uma nova gestão nos bondinhos (Palmas). Quinto: os atos relatados pela Comissão do Dr. Paulo Messina. Vou encaminhá-lo por escrito para que V. Exa. o submeta ao Presidente Paulo Melo para que ele possa imediatamente intervir junto ao Governador do Estado e fazer acontecer algumas modificações. É isso que a população quer, é isso que todos os representantes que aqui estão querem, que imediatamente se dê uma solução, solução nas demissões, solução na falta do bondinho, solução de quem vai ser realmente o gestor nomeado do bondinho, solução no sentido de que não vamos privatizar coisa nenhuma, solução de que o Paulo Messina disse que gostaria que fosse para o Município. Entendo que o Município realmente tem uma postura forte, tem articulação, mas também sou contra, porque entendo que nesse momento o Governo do Estado tem recursos, e os recursos não foram aplicados por uma questão judicial inclusive, mas nós devemos apurar o fato com rigor.\r\n\r\nDe modo que, eu quero parabenizar todos vocês, agradecer a presença de todos e passar a palavra ao presidente da Comissão para finalizar essa audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só um minutinho aqui, a presidente da Amast passou para mim aqui todas as reivindicações às minhas mãos que eu vou fazer chegar às mãos do Governador Sérgio Cabral. Vou aqui também aceitar a sugestão da Deputada Jandira, no sentido comissão tripartite, formando os três Legislativos, a Assembleia, os Deputados Estaduais, os vereadores e a bancada de Deputados Federais. Vou pedir a ajuda. Você recolha as assinaturas dos Deputados Federais. Na Assembleia eu vou tomar a frente. E na Câmara o vereador aqui vai tomar. \r\n\r\nSó um minutinho, gente. Fica difícil falar a dois.\r\n\r\nNós estamos na audiência pública. A CPI é o segundo passo. \r\n\r\nPrimeiro, agora, imediatamente, a pedido também, e concluindo, que nessa audiência pública, como foi dito no começo da audiência pública, eu esclareci, conforme o Regimento Interno da Casa, normalmente a gente convida as pessoas, os secretários. Hoje, nós vamos nos reunir, hoje ou amanhã, a Comissão de Transportes, para poder fazer uma nova audiência pública nesta Casa, no Plenário, e convocando o Sr. Júlio Lopes, Secretário, o Sr. Sebastião Rodrigues, e acrescentar também o Fábio Tepedino para estar aqui nessa audiência pública. (Pausa)\r\n\r\nCalma. Calma!\r\n\r\nE convocando também o Rogério Onofre, até por que não entendo dele não ter vindo hoje aqui esclarecer os fatos, até por que é uma pessoa que entrou lá agora, deu várias entrevistas na televisão, falando que aquilo lá estava uma bagunça, e hoje estaria bem à vontade para estar aqui junto com a gente, esclarecer quais são os problemas dos bondinhos de Santa Teresa. \r\n\r\nE dizer que essa comissão sempre está aqui à disposição, como sempre esteve, junto à Supervia, as audiências públicas, cobrando, quando os usuários foram chicoteados, no metrô quando foram agredidos os passageiros, e assim sempre vai ser, sempre assim, não tenha dúvida disso.\r\n\r\nNo mais, em cumprimento às normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública e agradeço a presença de todos.\r\n\r\nDeclaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ALERJ NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20).\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALACÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado XANDRINHO (PV) e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS (PDT), ANDRÉ CORREA (PSD), ANDRÉ LAZARONI (PMDB), membros da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado LUIZ MARTINS para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem quiser usar, sendo a mesma utilizada pelo Senhor Vice-Presidente, agradecendo a confiança e colocando-se à disposição para os trabalhos da Comissão. Na sequência, com a palavra o Senhor Deputado ANDRÉ CORREA destacou a importância da representatividade da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro no evento tema da Comissão. Em seguida, com a Palavra o Senhor Relator agradeceu a confiança depositada em seu nome para Relatoria, e comentou sobre a importância do evento. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente, justificou a ausência da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO, membro da Comissão, e comentou sobre a importância da presença da referida Deputada nos futuros trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária \"ad hoc\" , matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2011. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária \"ad hoc\", (a) Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1222284"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4846/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20320/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 415.099-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4847/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20322/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 415.099-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4848/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19887/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR FLORINDO BOA MORTE, matrícula nº 416.231-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4849/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19889/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CORREA LAGO, matrícula nº 411.543-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de JULIO CESAR FLORINDO BOA MORTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4850/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20466/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME PUGLIESE DA PAIXÃO, matrícula nº 415.391-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4851/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20467/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PUGLIESE DA PAIXÃO, matrícula nº 415.391-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA KNUIVERS FURTADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4852/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20511/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA KNUIVERS FURTADO, matrícula nº 411.664-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4853/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20512/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA KNUIVERS FURTADO, matrícula nº 411.664-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4854/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20524/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA FONTOURA LOPES LOBÃO DOS SANTOS, matrícula nº 415.393-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4855/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20523/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DA FONTOURA LOPES LOBÃO DOS SANTOS, matrícula nº 415.393-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4856/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20531/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LUIZ CORTES PAULO, matrícula nº 416.648-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4857/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20532/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA COSTA DAS NEVES, matrícula nº 413.769-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4858/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20629/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERONIMO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 416.649-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de THAIS JAPONI DE JESUS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4859/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20465/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE VICENTE UCHA CAMPOS, matrícula nº 416.651-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de DIONE MOURA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4860/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20510/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR DE PONTES MARQUES, matrícula nº 416.650-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4861/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20557/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA GARCIA DA SILVEIRA, matrícula nº 416.643-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4862/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20503/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE BARRETO LOPES, matrícula nº 416.644-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de LARYSSA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4863/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20495/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DA SILVA CHAGAS RATAMERO, matrícula nº 415.050-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de NEIVA MACHADO ONOFRE RAIMUNDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4864/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20289/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE SANTARONI GOMES, matrícula nº 416.646-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de RENATO FREIRE PERDIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4865/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18387/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.645-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4866/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGNELO QUINTELA JUNIOR, matrícula nº 416.647-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Superintendencia Militar , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4867/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, MARCO AURELIO BERTHOLINO DA COSTA, matrícula nº 415.742-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4868/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 415.907-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.P - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4869/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA, matrícula nº 415.994-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4870/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, ELISAMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.084-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.P - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4871/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA, matrícula nº 415.583-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4872/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 415.722-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4873/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, MANUEL MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 411.238-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4874/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.724-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM -Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4875/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de2011, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4876/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de novembro de2011, ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à VICE LIDERANÇA DO PPS - Deputado Andre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4877/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de novembro de2011, ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, matrícula nº 414.004-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice Liderança do PSB - Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4827/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20464/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, matrícula nº 406.093-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4830/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20416/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO DE SOUSA, matrícula nº 416.640-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4840/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20484/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, ANDREA COSTA TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 414.170-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4841/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20485/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, RODRIGO DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 414.974-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4842/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20486/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, CATIA DOS SANTOS GUIMARAES, matrícula nº 412.723-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4843/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20487/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 412.042-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL- 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4844/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20488/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, DAIANA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.187-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4845/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20489/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 07/11/2011, DIOGO MESSIAS DE AGUIAR, matrícula nº 414.776-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.11.2011.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12860/2011 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Comercial Milano do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16829/2011 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18178/2011 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19826/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal, funcionários ativos, relativamente ao mês de outubro/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18327/2011 - CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração do convênio solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19825/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de outubro/2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19827/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal inativo, relativamente ao mês de outubro/2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18240/2011 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11745/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, visando o ressarcimento de salário de servidores cedidos, referente ao mês de setembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19195/2011 - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19045/2011 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17433/2011 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16261/2011 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14884/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, visando o ressarcimento do salário de servidores cedidos, referente ao mês de maio/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8134/2011 - COSME EDUARDO R. VIANNA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso, assegurando ao recorrente a observância do limite máximo do salário-contribuição.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16314/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não pagamento do adicional de qualificação a servidores exclusivamente comissionados, adotando-se esta decisão em caráter normativo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19630/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18781/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18780/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16895/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12120/2011 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir a aposentadoria compulsória do ex-servidor WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 1800, matrícula nº 201.242-5. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19828/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos Pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de outubro/2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10998/2011 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Cooperativa Relax 2000 Móveis e Comércio Ltda.\r\n\r\nATOS DO PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nEm 09/11/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 703/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20260/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.008-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 704/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20261/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROGÉRIO MARIANO DOS PASSOS, matrícula nº 306.507-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Jackson Santos do Nascimento.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 705/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20525/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.723-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação RIO + 20 - Deputado Xandrinho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 706/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20594/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011 o servidor requisitado CARLOS ROBERTO JORGE, matrícula nº 301.755-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 707/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20595/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011 o servidor requisitado MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA, matrícula nº 302.416-3, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 708/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20596/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011 o servidor requisitado EDUARDO AUGUSTO DO ROSÁRIO TAINHA, matrícula nº 304.624-0, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Apoio - Garagem Niterói.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 709/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20597/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011 o servidor requisitado VITOR CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 307.028-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 710/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ADIR DOS SANTOS MANCEBO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.344-9, da função gratificada de AUXILIAR - 1, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 711/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, o servidor requisitado JOSE MAURO TENORIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 307.384-8, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PRP - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 712/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2011, o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 713/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de novembro de 2011, o servidor requisitado AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PPS - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 714/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de novembro de 2011, a servidora requisitada REGINA HELANY DE AMIL, matrícula nº 307.021-6, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\n6464/2011 - ANA CLAUDIA MOORE MARTINS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n14409/2011 - ALANA CARVALHO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n15530/2011 - ELIZARDO FARIA LESSA ANDRADE\r\n\r\n16770/2011 - ALINE GONZALEZ HYPOLITO\r\n\r\n17163/2011 - PAULO CESAR DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n17180/2011 - MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n17712/2011 - JOAO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n18068/2011 - ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18215/2011 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n18983/2011 - LEONARDO ARAUJO DE AMORIM\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20004/11 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20336/11 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20277/11 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 09.11.2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n20023/2011 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n20024/2011 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n20025/2011 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1222285"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1222286": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015 E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2012\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº 48/2011), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015” e ao Projeto de Lei nº 911/2011 (Mensagem nº47/2011), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012” deverão ser entregues no período de 04/11/2011 a 11/11/2011.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 04, 07 08, 09 e 11 de novembro do corrente ano, das 10:00 hs às 19:00 hs. No dia 10 de novembro o sistema estará somente aberto para elaboração das emendas,\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA E ANDRÉ CORREA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2011, às 15:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “DEBATER SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SUPERVIA E A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR E APENAR DA AGETRANSP”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de novembro de 2011, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 96/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador, Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a indenização e conversão em pecúnia indenizatória das licenças prêmio e férias adquiridas e não usufruídas por inspetores de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 97/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador, Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a indenização e conversão em pecúnia indenizatória de licenças prêmio e férias adquiridas e não usufruídas por policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 113/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem instituindo o Fundo Especial de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 116/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de Oficio Único no Distrito da Posse, alterando dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dando providências correlatas”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 117/2011, do Deputado Wagner Montes que “Solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de Centros de Serviços Autorizados, no âmbito dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o Poder Público Estadual”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 118/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a construção de uma Clínica de Tratamento a Usuários e Adictos de Drogas no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 119/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Solicita ao Poder Executivo envio de Mensagem dispondo sobre a instituição de isenção de IPVA na aquisição de veículo na forma que menciona”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 120/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação Programa Estadual de Vacinação contra a Varicela no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 121/2011, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a criação e instalação perante os Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis, de Projeto para Tratamento das Pessoas Físicas em Situação de Superendividamento”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 122/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Iaserj”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 123/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação de vans para transporte de pacientes em tratamento de saúde aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 101/2011, da Deputada Cidinha Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho o encaminhamento de Mensagem dispondo sobre a criação da Unidade de Neurocirurgia Avançada e Epilepsia do Estado do Rio de Janeiro e do Hospital Estadual de Transplante a serem implantados nas antigas instalações do Hospital de Traumato Ortopedia”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro, quarta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2011, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRE LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 131/2011)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2011, quinta-feira, às 14 horas, no AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO, Palácio 23 de julho, sito à Rua D. Manoel s/nº - Praça XV, Centro - RJ, com o seguinte tema:\r\n\r\n- REUNIÃO TÉCNICA COM REPRESENTANTES DAS CIDADES SUB-SEDES PARA A COPA DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2011. \r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 12632/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11056/09\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PARA EVENTUAIS REPAROS NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO CPD DA ALERJ .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA .\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 9396/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA TV ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A .\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS/ DOIS MIL E ONZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SETENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14h15min do dia 09 de novembro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade de receber as documentações e as propostas de preço para aquisição de mobiliário para o Gabinete da Presidência no 8º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS / DOIS MIL E ONZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 32 do Processo nº. 5344/2011 (cinco mil trezentos e quarenta e quatro/dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, porém ninguém acudiu a licitação. A Ata e o resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h .20 min .e para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº22/2011\r\n\r\nOBJETO:. Aquisição de mobiliário para o Gabinete da Presidência no 8º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nPROCESSO N°:5.344/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/11/2011\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/11/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1222286"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1222095": [
                    "V - Ata",
                    "SBCB PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.773.494/0001-26 - NIRE 33.3.0029567-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: No dia 03/10/2011, às 11h, na sede, na Av. Rio Branco, 147, sala 2.109 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Malta de Araújo; e Secretário: José Alfredo de Freitas. 3. Convocação: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por Unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) foram aceitos os pedidos de renúncia apresentados nesta data pelos Diretores da Cia., Srs. Murilo Siqueira Junqueira e Francisco José Robertson Pinto, os quais ficam neste ato destituídos de seus respectivos cargos como membros da Diretoria da Cia.; (ii) foram eleitos como Diretores da Cia., sem designação específica, os Srs. Marcelo Pereira Malta de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04176539-7, DETRAN/RJ em 28/07/2006, CPF nº 789.050.797-68 e José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP e CPF nº 073.327.678-48, ambos com domicílio na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455-16º andar, Vila Olímpia, SP/SP, todos com mandato de 03 anos, contados a partir da presente data. Presentes a esta Assembléia, os Diretores nomeados desde logo declaram que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Cia. Em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Cia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada esta AGE, requerendo a lavratura da presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes. RJ, 03/10/11. Marcelo Pereira Malta de Araújo - Presidente da Mesa; José Alfredo de Freitas - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2253323 em 03/11/2011. \r\n\r\nId: 1222095"
                ],
                "1222107": [
                    "V - Ata",
                    "METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E METALURGIA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 29/09/2011, às 9:30h, à Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Rosana Monteiro Xavier; Secretário: Aroldo Ceotto. 4. Ordem do Dia: (i) análise do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Metal Data S.A., firmado em 19/09/2011; (ii) ratificação da nomeação, pela administração, dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela a ser vertida do patrimônio líquido da Metal Data S.A. para a Cia. e aprovação do referido Laudo; (iii) aprovação do aumento de capital em decorrência da versão da parcela cindida da Metal Data S.A. para a Cia.; (iv) eleição da Diretoria; (v) fixação da remuneração global da Diretoria; (vi) aprovação do novo Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Metal Data S.A., firmado em 19/09/2011, que a partir da presente data ficará arquivado na sede da Cia.; (ii) ratificação da nomeação, pela administração, dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela a ser vertida do patrimônio líquido da Metal Data S.A. para a Cia. e aprovação do referido Laudo; (iii) aprovação do aumento de capital, em decorrência da versão da parcela cindida da Metal Data S.A. para a Cia., o qual é subscrito e integralizado de forma proporcional à participação que os acionistas da Metal Data S.A. detinham no seu capital social, passando o caput do Artigo 4º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 381.702,76, totalmente realizado em moeda corrente nacional, dividido em 439.409 ações nominativas, sendo 219.704 ações ordinárias (ON) e 219.705 ações pre ferenciais (PN), estas últimas sem direito a voto e com as preferências descritas no, §1º deste artigo, todas sem valor nominal.” (iv) eleição para os cargos da Diretoria: Diretor Presidente - Aroldo Ceotto, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, RG n° 403-D - CREA/MT-14ª Região, e CPF nº 040.540.161-20, com escritório na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ, Brasil; Diretora Administrativa e Financeira - Rosana Monteiro Xavier, brasileira, divorciada, engenheira metalúrgica, RG nº 034826-D - CREA/RJ- 1ª Região, e CPF nº 405.544.817-15, com escritório na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ, Brasil; Diretor Técnico - João Carlos Corrêa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 81-1-03694-5 - CREA/RJ, CPF/MF nº 467.621.677-72, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro/RJ; Diretor Comercial - Amilcar Teixeira Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 33.534-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 266.776.797-72, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro/RJ; Diretor Técnico - Aldo Ferreira Lopes Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 14.206-D - CREA/MG, CPF/MF nº 223.136.056-04, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro/RJ; Diretor Técnico - Carlos Gilberto Mansur Marques, brasileiro, casado, geólogo, RG nº MG-15.364.464, emitida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, CPF/MF nº 004.289.142-68, residente na Rua Constante Ramos, nº 35, apto. 602, Copacabana/RJ; Diretor Adjunto - Luiz Fernando de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 20.712-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 178.401.477-04, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro/RJ; Diretor Adjunto - Fábio José Barbosa, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 10404226-1 - IFP/RJ, CPF/MF nº 079.239.687-13, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro/RJ, todos com mandato de 2 anos, contados a partir da presente data. (v) aprovação da verba de remuneração global anual da Diretoria em R$ 1.500.000,00. (vi) aprovação do novo Estatuto Social, o qual integra a presente Ata como seu anexo; 6. Encerramento: Após lavrada no Livro de Atas, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de “Atas das Assembléias Gerais” da Cia., ficando autorizada sua publicação. Rosana Monteiro Xavier - Presidente; Aroldo Ceotto - Secretário. JUCERJA: Nº 2247030 em 17/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1222107"
                ],
                "1221636": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1221636"
                ],
                "1221703": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nReunião do Conselho de Administração Realizada em 22 de Outubro de 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 22 de outubro de 2011, às 09:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bl. 12, loja 107. 2. Convocação e Presenças: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias nos termos do Estatuto Social da Companhia, presente a totalidade dos seus membros. O Conselheiro Armando Sereno Diogenes Martins esteve presente, mas absteve-se de votar. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilásio Lino Freire para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Aprovar a aquisição de investimento na Prodiet Farmacêutica S.A., inscrita no CNPJ sob nº 81.887.838/0001-40 (“Prodiet”), conforme determina o art. 18, alínea “h”, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos exarados e sem quaisquer restrições, a APROVAÇÃO do investimento na Prodiet, sendo parte mediante a subscrição de novas ações emitidas pela Prodiet e parte pela compra de ações já existentes, perfazendo uma participação total da Companhia equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social da Prodiet, nos termos propostos pela Diretoria, autorizada desde já a praticar todos os atos necessários à celebração do respectivo Contrato de Compra e Venda de Ações e demais instrumentos e atos inerentes à operação. O investimento ora realizado não é considerado relevante para a Companhia, nos termos do art. 247, parágrafo único, da Lei 6.404/76 (“LSA”), tampouco ultrapassa uma vez e meia o valor estabelecido no art. 256, inciso II, alínea “c”, da LSA, razão pela qual entendem os membros deste Conselho de Administração pela desnecessidade de convocação de Assembleia Geral para deliberação da matéria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2011. Evilásio Lino Freire - Secretário, Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. JUCERJA nº 2.250.653. Protocolo: 00-2011/389981-5 em 26/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1221703"
                ],
                "1221585": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Geração Rio Grande S.A. (“Companhia”), realizada em 8 de agosto de 2011, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 8 dias do mês de agosto de 2011, às 9h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, 5º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-240. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário. 4.2. Aprovar a criação do cargo de Diretor de Geração da Companhia e eleger para exercê-lo, com mandato coincidente com o dos demais Diretores eleitos pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2010, o Sr. Hugo Seabra de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1986104185, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 856.880.297-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O Diretor eleito será investido no cargo mediante a assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.3. O Diretor eleito declara que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para o cargo de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante doc. 1 que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 4.4. Consignar que a diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 27 de abril de 2013: (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, nos cargos de Diretor-Presidente e Diretor Administrativo; (ii) Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 033147471, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.795.727-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Hugo Seabra de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1986104185, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 856.880.297-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor de Geração. 4.5. Em virtude da deliberação aprovada no item 4.2 acima, alterar o Capítulo V - Administração do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembléia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembléias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, conforme item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, para a prática dos atos a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações finan ceiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei; Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. 4.6. Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo I. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário; Energisa S.A. - Acionista representada pelos Diretores Maurício Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis; Energisa Soluções S.A. - Acionista representada pelos Diretores Maurício Perez Botelho e José Marcelo Gonçalves Reis. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Geração Rio Grande S/A. Certifico o deferimento em 25/10/2011 e o registro sob o nº 00002249989 em 25/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Geração Rio Grande S.A. (“Companhia”), realizada em 8 de agosto de 2011. ESTATUTO SOCIAL DE ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Geração Rio Grande S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar. (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é atuação na indústria de energia elétrica nas áreas de geração e transmissão, com foco na formulação de estudos e projetos de geração de energia elétrica e construção de pequenas centrais hidrelétricas e usinas hidrelétricas. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social é de R$ 68.248.962,83 (sessenta e oito milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), dividido em 68.248.962 (sessenta e oito milhões, duzentas e quarenta e oito, novecentos e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as ações ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembléia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembléias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembléia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembléias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, conforme item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, para a prática dos atos a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo inde terminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei; Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 20 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n° 6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Maurício Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra” Lucas Reis Mefano - OAB/RJ 165.372. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Geração Rio Grande S.A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002249989 de 25/10/2011 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1221585"
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                "1221689": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de outubro de 2011, às 09h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da OSX BRASIL S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) A celebração do Contrato de Financiamento relativo à unidade FPSO OSX 2; (ii) A posição atual de hedge e aplicações financeiras, inclusive a concessão de waiver para manutenção da aplicação financeira junto ao Banco Santander; (iii) A contratação de Hedge Cambial das moedas Coroa Norueguesa e Euro referente ao Contrato de EPC das duas Drillings Packages, com vencimento em 30 de outubro de 2011; e (iv) A revisão da Política de Aplicações Financeiras e Política de Hedge da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Autorizar a assinatura do contrato de financiamento relativo à unidade FPSO OSX 2 e demais documentos correlatos nele citados, de acordo com as condições apresentadas nesta data ao colegiado. (ii) Ratificar a recomendação da Companhia quanto à posição atual de hedge e aplicações financeiras, inclusive para a aplicação de aproximadamente R$ 125 milhões junto ao banco Santander, de acordo com as condições apresentadas, até a reunião do Conselho de Administração a realizar-se em dezembro de 2011. (iii) Ratificar a autorização para que a Diretoria contrate Hedge Cambial, nas moedas Coroa Norueguesa e Euro, referente ao Contrato de EPC de duas Drillings Packages, com vencimento inicial em 30 de outubro de 2011, bem como autorizar o ajuste de seu vencimento, sempre que houver postergação na data de assinatura do contrato, respeitando a Política de Aplicações Financeiras e Hedge em vigor. (iv) Aprovar a revisão da Política de Investimentos e da Política de Hedge da Companhia, conforme alterações apresentadas nesta data ao Colegiado. VII. ENCERRAMENTO: Às 11h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Mendonça, Flavio Godinho, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Rodolpho Tourinho Neto.A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 19 outubro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.WANDA BRANDÃO- Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002251958 em 31/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1221689"
                ],
                "1221576": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nC.N.P.J nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nAta da AGE - Data, hora e local: Aos 12/08/2011, às 14h, na sede à Av. Niemeyer, 02, Térreo, parte, Leblon, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no livro próprio. Convocação: Dispensada e considerada legalmente reunida a Assembléia, na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Deliberações: Aprovadas por unanimidade de votos: a) a eleição do novo membro da Diretoria, com mandato até AGO de 2013, para ocupar o cargo de Diretor sem designação especial Sr. Bernardo Simões Birmann, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI 11.686.423-2, IFP/RJ, CPF 099.054.297-19, domiciliado na sede da empresa, que declarou que preenche as condições previstas na Resolução 3.041, de 28/11/2002, expedida pelo BACEN; b) ratificar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 2.000.000,00 e c) a reforma parcial do Estatuto Social. JUCERJA nº 2248999, em 21/10/2011, Secretária Geral: Valéria G. M. Serra. \r\n\r\nId: 1221576"
                ],
                "1222111": [
                    "V - Ata",
                    "METAL DATA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 29/09/2011, às 9:00h, à Av. Rio Branco nº 80, 14º andar/RJ. 2. Quorum: Acionistas representando 94,33% do capital social e a totalidade do capital votante. 3. Convocação: Mediante anúncio publicado nos dias 20, 21 e 22/09/2011, no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. 4. Mesa: Presidente: Rosana Monteiro Xavier; Secretário: Aroldo Ceotto. 5. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Cia.; (ii) ratificação da contratação, pela administração, dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio líquido da Cia.; (iii) exame, discussão e aprovação do laudo de avaliação referido no item (ii); (iv) aprovação da cisão parcial da Cia. e da versão da parcela cindida da Cia. para a Metal Data S.A - Mineração e Metalurgia; (v) aprovação da alteração da denominação social da Cia. para “Mineração Cruzeiro do Sul S.A.”; (vi) aprovação da redução do capital da Cia., em decorrência da Cisão Parcial e a respectiva alteração estatutária; (vii) aprovação do novo Estatuto Social da Cia.. (viii) eleição dos administradores e aprovação da respectiva remuneração global anual; (ix) ratificação dos atos já praticados pela administração em relação à Cisão Parcial e autorização para que os administradores da Cia. possam praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovação do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Cia., conforme Anexo I à presente Ata; (ii) ratificação da contratação, pela administração, dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio líquido da Cia.; (iii) aprovação do laudo de avaliação emitido pelos peritos contábeis contratados pela administração da Cia., que constitui parte anexa ao Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Cia. (Anexo I); (iv) aprovação da Cisão Parcial da Cia., nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial apresentado; e da versão da parcela cindida da Cia. para a Metal Data S/A - Mineração e Metalurgia, sociedade por ações, com sede na Av. Rio Branco nº 80, 11º e 14º andares, Centro/RJ, CNPJ/MF nº13.266.833/0001-40, ficando consignado que (a) as ações integralizadas na Metal Data S/A- Mineração e Metalurgia com a parcela cindida do patrimônio da Cia. serão atribuídas de tal forma que a distribuição do capital social resultante na Metal Data S/A - Mineração e Metalurgia, após a versão, restará proporcional à participação que os acionistas da Cia. detém no seu capital social, nos termos do artigo 229, § 5º da Lei 6.404/76; e (b) Cia. e a Metal Data S/A - Mineração e Metalurgia, serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem atribuídas na Cisão Parcial, sem que haja solidariedade entre elas por suas respectivas obrigações; (v) aprovação da alteração da denominação social da Cia. para “Mineração Cruzeiro do Sul S.A.”; (vi) aprovação da redução do capital social da Mineração Cruzeiro do Sul S.A., sem cancelamento de ações, em decorrência da Cisão Parcial deliberada acima, com a consequente alteração do caput do Artigo 4º.do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 894.098,24, totalmente realizado em moeda corrente nacional, dividido em 439.409 ações nominativas, sendo 219.704 ações ordinárias (ON) e 219.705 ações preferenciais (PN), estas últimas sem direito a voto e com as preferências descritas no § 1º deste artigo, todas sem valor nominal.” (vii) aprovação do Estatuto Social Consolidado da Mineração Cruzeiro do Sul S.A., cujo texto constitui o Anexo II desta ata; (viii) eleição de Aroldo Ceotto, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, RG nº 403-D - CREA/MT-14ª Região, CPF nº 040.540.161-20, com escritório na Av. Rio Branco no. 80, 14º andar, Centro/RJ, Brasil, como Diretor Presidente, e Rosana Monteiro Xavier, brasileira, divorciada, engenheira metalúrgica, RG nº 034826-D - CREA/RJ- 1ª Região, CPF nº 405.544.817-15, com escritório na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ, Brasil, como Diretora Administrativa e Financeira, ambos com mandato de 2 anos, contados a partir da presente data, com aprovação de uma verba de R$ 24.000,00 reais para a remuneração global anual da Diretoria. (ix) ratificação dos atos já praticados pela administração em relação à Cisão Parcial e autorização para que os administradores da Mineração Cruzeiro do Sul S.A possam praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial, inclusive no que se refere à subscrição do aumento de capital da Metal Data S/A Mineração e Metalurgia em nome dos acionistas da Cia.; 7. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de “Atas das Assembléias Gerais” da Cia., ficando autorizada sua publicação. Rosana Monteiro Xavier - Presidente; Aroldo Ceotto - Secretário. JUCERJA: Nº 2247032 em 17/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1222111"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1222127": [
                            "V - Ata",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas de EVEREST RIO HOTEL S.A., convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h00, e em segunda convocação às 14h30min, do dia 21 de novembro de 2011, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem do seguinte assunto: a. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Os documentos necessários para as referidas deliberações se encontram a disposição dos acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2011. Jairo Gudis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1222127"
                        ],
                        "1220252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018018, com validade até 01 de novembro de 2016, para realizar obra de implantação de 1(um) tanque de armazenamento de petróleo (TQ-441031) no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR com capacidade de 87.000 m³, em uma bacia de contenção e interligações ao sistema de recebimento, estocagem e distribuição de petróleo cru, e supressão de vegetação em uma área equivalente a 4,26ha sendo 1,08ha de área com formações vegetais representada por 87 indivíduos arbóreos e 3,18ha de área alagadiça com vegetação higrófila, na RODOVIA BR-101, KM 81 - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/500090/2011) \r\n\r\nId: 1220252. Por ofício"
                        ],
                        "1217950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017979, com validade até 25 de outubro de 2015, para operar estação de tratamento de esgotos - ETE, que atenderá ao prédio de fiscalização do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, com capacidade de tratamento de 150 m³/dia, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507233/2011) \r\n\r\nId: 1217950"
                        ],
                        "1220008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018038, com validade até 04 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509226/2011)\r\n\r\nId: 1220008"
                        ],
                        "1217953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017975, com validade até 25 de outubro de 2014, para realizar instalação de dois canteiros de obras que atenderão a fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e de apoio industrial e administrativo do Comperj, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES NO DECRETO PRESIDENCIAL DE 13/06/2006 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507232/2011) \r\n\r\nId: 1217953"
                        ],
                        "1216519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017977, com validade até 25 de outubro de 2016, aprovando a concepção, localização e construção de ponte sobre o Canal da Barra, na AVENIDA CENTRAL-RJ-102, BARRA DE MARICÁ - CENTRO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/507641/2011) \r\n\r\nId: 1216519"
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                        "1222183": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 1222183"
                        ],
                        "1220015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTRA BARRA CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.300.594/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASTRA BARRA CONTROLE DE PRAGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018029, com validade até 04 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505226/2011)\r\n\r\nId: 1220015"
                        ],
                        "1220194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN018019, com validade até 01 de novembro de 2012, para operar célula de aterro sanitário (fase 1), em área de 12.476,15 m², com capacidade para 134.987,75 toneladas, na ESTRADA RJ 093 SN - MUTIRÃO, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/506591/2011) \r\n\r\nId: 1220194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220047": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 32.269.672/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA GUANABARA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº In018009, com validade até 01 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário (galerias, fossa séptica, filtros biológicos, caixas de gordura, ETE e sumidouros), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203570/2005) \r\n\r\nId: 1220047"
                        ],
                        "1221305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018055, com validade até 04 de novembro de 2014, para realizar obras de implantação de usina termelétrica a gás natural, denominada UTE Baixada Fluminense, com capacidade para geração de 575 MW de energia, com supressão de 835 m² de vegetação nativa, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 200 - JARDIM MARACANÃ, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/508344/2011) \r\n\r\nId: 1221305"
                        ],
                        "1191174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN017535, com validade até 05 de setembro de 2015, para realização de diagnóstico para investigação ambiental e recuperação das áreas do aterro industrial de Volta Grande e condomínio adjacente, na RODOVIA LÚCIO MEIRA ( BR-393), KM 12,5 - BRASILÂNDIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/506398/2011) \r\n\r\nId: 1191174"
                        ],
                        "1219858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. JORGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.647.606/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH. JORGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018053, com validade até 04 de novembro de 2013, para operação de uma unidade de fabricação e empacotamento de doces de banana em pasta, em uma área edificada de 1.990,1 m², inserida num terreno de 4.793 m², na RUA ALEXANDRE ATIE, 04, - PARQUE ALVORADA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200049/2003) \r\n\r\nId: 1219858"
                        ],
                        "1216552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017955, com validade até 25 de outubro de 2013, para implantação de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e melhorias, em um percurso de 3,151 m, georreferenciado pelas coordenadas UTM 24 K 278481 E e 7573966 N (início do trecho/entroncamento com a RJ-216) e 24 K 280179 E e 7575388 N (parte final/divisa com São João da Barra), na ESTRADA DE SÃO BENTO, ENTRONCAMENTO COM A RJ 216 - SÃO BENTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500299/2011) \r\n\r\nId: 1216552. Por ofício"
                        ],
                        "1221157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA \r\n\r\nCNPJ: 36.183.416/0001-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018041, com validade até 04 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (água adicionada de sais) na Região Hidrográfica RH IX - Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nExtração: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 4,1 m³/h; Vazão média: 4,1 m³/h; Volume mensal: 984,00 m³; Tempo de extração: 12 h/d\r\n\r\nPeríodo de extração: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21º 5' 48,910 '' e Long. 42º 7' 41,040 '; Lançamento: Volume máximo diário de 27,6 m³ em rede de esgoto. Processo E-07/509849/2010.\r\n\r\nId: 1221157"
                        ],
                        "1221697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 03.568.047/0001-44\r\n\r\nEleições de Nova Diretoria - Aviso Resumido - Faço saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 30/11/2011, em primeiro escrutínio, no horário das 08:00 às 18:00 horas, será realizada na sede do Instituto Brasileiro do Empreendedor - IBRAE, sito à Praça Tiradentes, número 09 - salas 406/411, Centro, Rio de Janeiro - RJ, eleições para composição de nova Diretoria Executiva e demais cargos, devendo o registro de chapas ser apresentado à secretaria da entidade, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no período de 03 (três) dias a contar da publicação deste aviso. Caso não seja obtido quórum em primeira convocação a eleição será realizada no dia 01/12/2011 em segundo e terceiro escrutínios respectivamente no mesmo horário da primeira votação. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede social da entidade. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2011. Marco Antonio Mota Araujo - Presidente.\r\n\r\nId: 1221697"
                        ],
                        "1220679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de novembro, às 10:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: a) Ratificação dos atos administrativos alusivos à alteração do endereço da sede social da Companhia para Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte); b) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social em razão da deliberação a que se refere o item anterior; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2011. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1220679"
                        ],
                        "1220221": [
                            "V - Convocação",
                            "PLANURBS S. A. - PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO \r\n\r\nCNPJ 33.061.532/0001-98\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas se reunirem em AGO/E às 15:00 horas do dia 17/11/2011, na sede social à Rua México nº 168, sala 906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas dos exercícios encerrados em 31/12/2010, compreendendo os Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; 2) Eleição da Diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos honorários; 3) Eleição do Conselho Fiscal, se requerido; 4) Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, na sede social. José H. V. Cardoso - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1220221"
                        ],
                        "1222067": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. Atendendo ao disposto no § 4º do artigo 157 da lei 6.404/76, combinado com o que estabelece a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 e ainda com as disposições da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009 - item VI do artigo 31 - a GPC Participações S.A. (GPC) comunica que as ações emitidas em função do aumento de capital aprovado na AGE de 08 de agosto de 2011, foram totalmente subscritas e integralizadas e que os recursos obtidos com o aumento foram, tal como justificado na Proposta da Administração enviada para a CVM/BOVESPA no dia 29 de julho de 2011, destinados à capitalização de sociedades operacionais nas quais a Companhia tem investimentos e necessário para que estas possam reestruturar seus endividamentos e desenvolver suas atividades, gerando resultados para a Companhia. Informa ainda que conforme Aviso aos Acionistas de 08 de agosto de 2011, as novas ações terão os mesmos direitos conferidos às ações antigas e participarão, em igualdade de condições com elas de todas as vantagens que lhes forem atribuídas, incluindo o direito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital. Com o desdobramento das ações objetivou-se dar maior liquidez aos papéis da companhia no mercado. Com o aumento do capital social o objetivo foi melhorar a estrutura do capital da companhia e das companhias por ela controladas, diminuindo os custos financeiros e resgatando a capacidade de investimento. No processo de estudos que antecederam a decisão de promover o aumento foi identificado que a alta concentração dos papéis em mãos do grupo controlador - Família Peixoto de Castro - era um fator de inibição à chegada de novos acionistas, principalmente quando o que se estava buscando era tornar melhores as condições de transparência e de governança corporativa. Reconhecendo esse fato e no intuito de alcançar o principal objetivo do aumento - melhorar a estrutura do capital e de endividamento da companhia, atacando os altos custos financeiros - os controladores optaram por ceder, abrindo mão do controle absoluto, parte dos seus direitos à subscrição. Assim agindo trouxeram para a companhia os benefícios pretendidos sem, todavia comprometer a estrutura de controle da GPC PARTICIPAÇÕES S/A. Informa também que, em função do aumento do capital social, a nova estrutura acionária da Companhia, já contempladas as cessões de direitos à subscrição de ações efetuadas por membros do bloco controlador, é a seguinte: Família Peixoto de Castro - 43,22%; Membros da Administração - 23,72% (Art. 62 da ICVM Nº480/2009 c/c com o §2º do art.4º (A) da Lei Nº 6404/76); Outros acionistas - 33,06%. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011. Emilio Salgado Filho - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1222067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1219842": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 03.672.347/0079-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2010, Vanda Lucio da Silva Barcelos. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2011, Herica Barbosa da Silva Pimparel, Juliana Conceição Celestrino, Lucia Helena Marques de Carvalho, Maria de Fatima Jeronymo de Oliveira, Moema Piredda, Rivia Moreira Teixeira de Abreu, Sabrina de Oliveira Ferreira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Fabiano Tavares dos Reis, Washington Rodrigues Marques; em 2011, Matheus de Oliveira Ragazzi Silveira. TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES, em 2010, Flávio Assumpção Carvalho. Diretor: Dalmir Caetano, Ofício CDIN n° 321; Secretária: Carolina Jordão de Araujo, registro nº 100314 MEC; Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza, matrícula 0109279-0. \r\n\r\nId: 1219842"
                    ],
                    "1218876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2009/2º Semestre. Rafael Menezes de Jesus Andrade. 2010/1º Semestre. Fabio Luiz Lacerda. 2011/1º Semestre. Hugo Dias Ferreira Lima, Leonardo Menezes Correa da Silva. 2011/2º Semestre. Eduardo Alves Bender. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2005/1º Semestre. Rafaelle Rodrigues da Cruz. 2006/1º Semestre. Olympio Marques dos Santos Filho. 2006/2º Semestre. Vanessa de Sá Honorio. 2007/1º Semestre. Carla Loureiro Argento, Elizeu Gomes de Assis, Roberta da Silva Oliveira, Sara Alessandra Ferreira da Silva. 2007/2º Semestre. Lennon Bento, Lexander Bento, Luis Paulo Lopes de Oliveira, Mario Henrique da Cruz. 2008/1º Semestre. Alessandra Pereira dos Santos, Andrea de Souza, Carlos Roberto Correia de Souza, Katia Regina da Silva Bomfim, Nathalya de Oliveira da Silva Ferreira, Thiago Ferreira dos Santos. 2008/2º Semestre. Alexandre Ribeiro de Carvalho, Danilo Zudio Seara, George Esquivel Campos, Marcia Helena de Oliveira, Michele Cristina Salles, Pablo Zudio Seara, Veronica Canuto Sobrinho da Silva. 2009/1º Semestre. Celso Pinto da Costa, Patricia Helena Rocha de Castro, Paulo Cesar Salino de Sousa, Renata Tavares Cordeiro, Taynara Rodrigues Tavares, Valdeci de Andrade, Victor Mello Ribeiro. 2009/2º Semestre. Carlos Eduardo da Silva Vasconcello, Felipe Kemper Baptista, Jonatan Silva Moraes, Leonardo Amaral de Souza, Leonardo Rodrigues, Marcelo da Silva Lima, Patricia dos Santos Farias, Rogerio Ribeiro de Menezes, Valdenes dos Santos. 2010/1º Semestre. Cáio Fábio Rodrigues Silva, Denise Duarte da Silva Nascimento, Diego Guedes Lopes, Dirce dos Santos, Luis Alexandre Rodrigues Pereira, Marcus Vinicius Dantas da Silva, Silva Santos da Silva Martins, Vanessa Lory Barbosa, Vivian Maller Hermenegildo Terra. 2010/2º Semestre. Andressa Mesquita Russel Borges, Barbara Araujo Vieira de Souza, Claudia Rosa Canêdo, Cristiano Moreira de Oliveira, Daiana Oliveira de Araujo, Debora Maria da Silva, Debora da Rocha Duarte, Diego dos Santos Nascimento, Diego Teles de Souza Oliveira, Douglas Vita Cunha Antonio, Douglas Guimarães Scalise, Edilaine Nadja Alves da Silva, Elias Barros Loureiro Oliveira, Eli Martins Pimenta, Enoc Silva de Moura, Ewerton Luiz Mariano Nunes, Flavio Soares Porto, Gilliard Paulo Araujo, Honório Flauzino Neto, Jacton Souza Alves, Jane Pereira Oliveira, Jonny Barreto de Morais, Leandro Rangel Avelino da Costa, Luan Ferreira Aires, Maria Lima Pinto, Marlei dos Santos, Nubia Farias Pereira, Priscila Dias da Silva, Raphael Pessôa da Silva, Roberto Rodrigues dos Santos, Rodrigo Gomes dos Santos, Rogerio da Silva Bezerra, Ronaldo da Silva Lima, Rosa Margarete da Silva, Thiago Moreira Izidoro Souza, Uillian Marques dos Santos, Willian de Souza Pereira. 2011/1º Semestre. Acioli Papa, Adriano da Silva, Alcir Alexandre Brasil, Alexsandro Ferreira de Lima Silva, Alexsandro Machado de Souza, Aline Soares da Costa, Ana Lucia de Oliveira Soares, Anderson Constantino de Mattos, Andressa Oliveira da Costa Bortoncello, Angélica Saraiva Teixeira, Anne Priscilla Soares da Silva, Anselmo Cotta Ferreira, Antonio Müller da Silva, Bruno Carlos Silva Braga, Bruno Cezar Brasileiro Cordeiro, Bruno Passarelli Sardou, Carlos Roberto Coelho da Silva, Carmen Lucia Souza da Silva, Claudio Luiz de Souza, Davi Motta Vianna Teodoro, Dino Cesar Batista Kill, Douglas Cardoso de Souza, Egidio Januario da Silva Neto, Fabiano Vieira da Silva, Fagner Marcos Freire, Felipe de Almeida Bandeira Catharino, Glaucia Lopes da Costa, Glaucio Silva Calvet, Henrique Silva de Paulo, Higor da Silva Gomes, Hofeman Sherman Nunes, Iandro de Castro Silva, Jaciara Santos, Jacira Rodrigues Santos da Fonseca, João Eduardo Aquino de Souza, João Filipe Rio Branco de Assis, João Venceslau de Almeida, Jomar Eugenio Junior, Jorge Luis de Oliveira, Jossana Maria de Sousa Sany, Jurema Conceição Silva do Nascimento, Laryssa Gonçalves Leite, Laudezir Maria de Oliveira, Lidiana de Souza Neiva, Loã Joaquim Silva Santos, Lucas Luz Gonzaga Manhães, Lucia Helena Nagipe Custódio, Luis Alberto Santos Lopes, Luis Antonio Max de Cabêdo Vieira Vargas, Marcella dos Anjos Queiroz Passos, Marisa Tavares da Silva, Marvin de Souza Pinto, Maiara de Paula dos Santos Freitas, Marcio da Silva Roza, Marcos Vinicius Sant´Ana da Silva, Natalia Bento da Silva Rocha Souza, Natasha Simões Paiva, Paola Souza Guimarães, Paulo Henrique da Silva Paiva, Rafael Faria Nazareth, Raphael Santos Gomes, Raphael Thimoteo Felinto dos Santos, Rosicleia Carlos Lace, Ryan Costa de Souza Godat, Samuel Tavares Cavalcanti, Sebastião Augusto Rodrigues de Carvalho, Sonia Soares, Talita Ribeiro de Souza, Tiago Silva Sena da Conceição, Vinicius Augusto Ramos de Oliveira, Wagner Leão de Barros Martins, Wesley de Almeida Ferreira, Yuri de Moraes Alves da Conceição. 2011/2º Semestre. Adalberto Carlos Calixto Porto, Adriana Borges de Sousa, Adriana Oliveira da Silva, Adriano Beserra de Lima, Alan Oliveira da Silva, Alessandro Verlingue de Mendonça, Alex Galvão Xavier, Alex Moreira de Jesus, Anderson Macedo Bicalho, Andre Lucas Rodrigues Gonçalves, Andre Luiz Gonçalves Orlando, Andre Luiz Mayrinck Gomes, Anelise Camargo Vieira, Bianca Feitosa Signorelli, Caio Lacerda de Araujo, Caio Santiago Gomes da Silva, Carlene de Castro Gonçalves, Carlos Eduardo da Silva Baptista, Caroline Ferreira da Silva, Catia Pereira Dias, Calebe Ferraz Machado, Claudia Ribeiro Diniz, Claudilene Eularino de Oliveira Ferreira, Claudio Gomes da Silva, Claudio Nogueira Salsa Junior, Clenilza Rosa de Souza, Cleonice da Silva dos Santos, Cristiano Luiz de Oliveira Marques, Daniel Dias Passos, Danielle Nolasco Souza de Oliveira, Dayane Gonçalves da Silva, Dayse Martins de Almeida, Débora Moreira Lemos, Diego Lopes Soares, Diogo da Silva Cardoso, Diogo Thomaz dos Santos, Edilene Santos da Silva Cavalcanti, Eduardo Luiz Santiago Ribeiro, Erica Caroline Monteiro Coutinho, Evandro Pereira da Silva, Fabiola Barbosa Esteves, Fabiola Machado da Silva, Felipe Correa Moreira Pinheiro, Felipe Nascimento de Souza, Fernando Batista Souza, Flavia Amaro Forges de Almeida, Flavia Ribeiro de Castilho, Flavia Silva do Nascimento, Gabriela Nascimento de Rezende, Geovane de Araujo Santiago, Getulio Lopes Pereira Junior, Glauce Cristina Amaral de Oliveira, Haroldo Affonso Silva\r\n\r\nFilho, Hoyama Agapito Dias Ribeiro, Iasmyn Ferreira Santos, Igor de Lima de Oliveira, Igor Ramos da Silva, Iris Thomaz Magalhães, Ivanildo Correa Moreira, Jacir Gonçalves da Silva, Jairo Esteves Leão, Janetecler Pereira da Silva, Jeferson Ronei Francisca de Assis, João Francisco da Costa Filho, Jorge Andrew de Miranda Nunes, Jorge Luiz Pereira, Jucelio Roberto Martins, Juliana Cristovam de Souza, Juliana Vital dos Santos Ferrão, Kaynara Lima da Conceição, Leandro Luiz Sant´Anna Bezerra, Leonardo Matheus Costa de Souza, Ligia Marilia Bezerra Cavalcante, Lorhayne Nascimento de Oliveira, Luana Domingues Gervasio Carvalho, Luana Valerio Ribeiro, Lucas Fagundes dos Santos, Luciana Maria Orozimbo, Luis Otávio Gonçalves Lima, Luiz Carlos Pedroza Lauriano, Luiz Fernando Dias Batista, Luiz Ricardo de Aquino Castellano, Mara Iara Matos Ribeiro Diniz, Margarete Santos Patrocino, Maria Cristina Mendes dos Santos, Marlon Cesar Alves Vernersbach, Martha Lucia Ferreira Santa Barbara, Mauricio Ferreira da Silva, Mauriney dos Santos Malheiros, Miguel Wergles Martins, Millana Cristina Ferreira de Souza, Monica Santos dos Santos, Nailton Medeiros da Silva, Osorio Eduardo Barros Ramos, Patrick de Oliveira Simões, Paulo Fernando Barreto Porto, Pedro Gustavo Marques Luvizotto, Pedro Pereira da Silva Junior, Priscila Pimentel de Sá Giorno Chaves, Priscilla Mendes Felix de Pontes, Renan Crescencio dos Santos, Renan Maurite Ramalho, Renata dos Santos Guimarães, Ricardo Coutinho Marques, Roberto Martins Pereira Rodrigues, Rodrigo de Assis Galvão, Ronei Vieira Duarte, Rosane Soares da Silva Barros, Roseane Dantas de Morais, Rosiene de Jesus Constância, Sandra Maria Lemos da Silva, Sara Vicente Bibiano, Shênia Barbara Gonçalves de Lima, Suelen Miranda de Oliveira, Sonia Cristina Leal Guimarães, Tayná Ferreira Gomes, Thalyta Ramos Ventura, Thiago Felipe de Paula de Souza, Tiago Felix Pereira, Valeria Araujo da Silva, Victor de Araujo Salles, Victor Hugo Brito Pereira, Vitor Grustinsky de Souza, Yasmin Lopes da Fonseca, Wellington Luis Vieira de Morais, Wendel Teixeira Soares, Zulmira Vieira Correia dos Santos. Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar - Matr.168.949-6 SEE; Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Celso Augusto Paes Junior - Secretário - Reg. 722 SEE/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA/ MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 07/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1218876"
                    ],
                    "1220941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2000: Elizangela da Conceição Teixeira, Maria Garcia de Souza, 2002: Lúcia Helena da Cruz Macedo, 2003: Eliana Salomão de Paula, Luciana de Souza Balbino Moreira, 2004: Luciene Rosendo Vasconcelos, 2005: Amanda de Assis Azevedo, Joana Jaqueline da Silva Trovão dos Santos, 2006: Andrea Beltrão de Souza, Luana Regina Agapito Machado, Priscila Soares Alves, Talita Coelho Martins da Silva, 2007: Giselia Cristina Evaristo dos Santos, Janaina da Motta Reis, 2008: Carla Pereira Nogueira, Janaina Barbosa Clemente de Souza, Janaina Conceição de Oliveira, Thyellen Marques Lima, 2009: Andreia Ferreira de Carvalho, Bianca Sobral de Oliveira, Cintia Roberta Fernandes Cruz, Elaine Gonçalves, Genilda Maria Carvalho Vianna Santana, Jeniffer Paula dos Santos Falcão, Margareth de Araújo Santos Gaiani Rodrigues, Raquel Gomes da Rocha Araujo, Rosângela de Figueirêdo Falcão Fernandes, 2010: Aurino Dias da Costa, Biãnca Gonçalves Castilho, Camila Arede Menezes Teixeira, Camila Maria Searles, Charles Castro da Silva, Hélia Andreza da Silva, Iolene Alencar Gouveia da Rocha, Joseane de Vasconcellos, Kelly Cristiane da Silva Marques Pereira, Lidiane Roberta da Silva, Lissandra Souza de Oliveira Serlião, Jovercina Malaquias de Azevedo, Letícia Ramalho Pereira da Silva, Luciene Carvalho das Neves, Maria de Fatima do Nascimento Lobo, Maria José Santos da Cunha, Michele Leite da Silva Lemos, Olga Maria Tavares de Oliveira, Rosimar da Silva Brandão, Sandra Andrea Gonçalves Pereira da Silva, Vanessa Souza dos Santos, 2011: Aline Silva de Melo Gomes, Ana Patrícia Gabry, Beatriz de Oliveira Ramos Silva, Bruno de Veras da Silva, Danielle Maria dos Santos, Elaine dos Santos Ataide, Ester Alves da Silva, Fabiana Alcantara de Carvalho, Fernanda Evangelista Pires Brandão, Luciane do Nascimento de Veras, Jeanne Louise da Cunha e Silva, Jessica Santana de Magalhães, Marluce Sousa de Oliveira, Nathalia Mendes Ferreira, Nivea Aparecida Damiana Rodrigues dos Santos Liberato, Quezia de Moraes Moreira Santos, Rejane Fraga de Melo, Tânia Cristina Santos Mata, Tatiana Vieira dos Santos Campos, Tháis Cristina de Araujo Pereira. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2010: Andreia Ferreira de Carvalho, Valesca da Silva Lordello, 2011: Amanda de Assis Azevedo, Marco Renato Moraes Diamantino de Oliveira. Técnico de Segurança do Trabalho: 2008: Simone do Nascimento da Silva, 2009: Angelica Santos do Nascimento ,2010: Anderson Santos da Silva Nogueira, Antonio Henrique Silveira de Sá, Carlos Michel de Lima Bansemer, Gilcimar Corrêa Rocha, Luiz Fernando Souza Leal, Ricardo Emyr Alves Nunes, Simoni Marcia de Oliveira Sequeira. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2005: Giseli de Oliveira Gomes da Silva, Juliana da Silva Bernardes, 2008: Sheila de Jesus Leite, 2009: Dario Rosa Junior, 2010: Luciana Lopes, 2011: Ana Paula Nascimento de Carvalho, Cláudia da Silva Lima, Maria das Graças Cardoso da Silva, Marinaldo Claudino da Costa, Priscila Rodrigues Lopes, Rivaldo Felismino Lôbo, Roberto Rodrigues Aguiar. Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos):2004/1º semestre: Priscilla da Silva Lopes, 2006/2º semestre: Cristina Augusta da Silva, 2007/2º semestre: Romário Corrêa de Sá Coelho Guimarães,2008/2º semestre: Thais Reinol Campos, 2009/1º semestre: Ingrid de Freitas Rodrigues, Patrese Laudano Garcia, 2009/2º semestre: Alessandro Gomes Teles, 2010/2º semestre: Isaac Simão Alves Silva de Paula, Jefferson José Miguel Alves, Maria de Fatima do Nascimento Lobo. Diretora: Denise Ribeiro Cabral, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1220941"
                    ],
                    "1222074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA - Educação de Jovens e Adultos. 2003: Ana Carla Ayres Pereira. Pedro Cesar Rosa de Mello Estevan. 2004: Alan Oliveira dos Santos. Alexandre Cunha de Queiroz. Ariane Moreira Dias. Bruno Rabelo de Mello. Dayane Knupp dos Santos. Érika Verly da Silva. Flavia de Souza Lôbo. Lorena Emmerick Moreira. Maxuel Lopes de Queiroz. Sheyenne Gomes Rosa. 2005: Fabiano Dias Eller. Filipe Tardin Muniz. Thiago Fagundes Silveira. Vanessa Martins de Almeida. 2006: Ariana Stroligo Ribeiro. Vinicius Bazilio da Silva. 2007: Michelle Alexandre Paredes. Renato Moreira Schumacker. Ruth Maria da Silva. 2008: Danielle Maria Schott da Silva. 2009: José Anderson Heringer de Oliveira. Kelsaymer Ouverney da Silveira. 2010: Bárbara Ferreira de Mello. 2011: Isadora Ferreira Ramos. Dir. Pedag: Mabel Figueira da Silva Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel Reg. 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 1222074"
                    ],
                    "1221934": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido por Associação das Damas Hospitaleiras, situado na Rua São Clemente 438 Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Presencial Fase III Ensino Médio em 1º Semestre/2007: Raphael Silva de Oliveira, Luis Cláudio dos Santos, em 2º Semestre/2008: Pedro Igor Tavares Dias Garcia, 2º Semestre/2009: Carla do Nascimento Freitas,1º Semestre/2010: Taís Pereira Sancho, 1º Semestre/2011: Adriana de Lima, Camila da Silva Gomes, César Augusto Rangel da Silva, Diego Santos Peixoto Silva, Élida Patrícia Damasceno da Silva, Elizanio Monteiro Siqueira, Felipe de Moura Araújo, Gabriel Ribeiro Augusto, Izaias Cruz Rodrigues, Lucas Pereira Alves, Marcia Brite de Faria, Marcelo de Abreu Cardelli, Maria Dorotéia Vidal, Natália Varanda de Freitas, Priscila Constâncio da Silva, Raquel Rangel de Carvalho, Ricardo Pires de Souza, Silvana Cristina Barreto da Silva, Tamires do Amaral Paiva, Thays Rita Alves, Vanilza Lery de Oliveira. Secretária - Edízia Gonçalves Reg. MEC 954 - Noemi Loretto de Lima Of. E/COIE. E. Nº 889, Diretora - Maria Carmen Andrade Reg. MEC 1632. Professora Inspetora Escolar - Cacilda de Souza de Almeida: Matr. 0956374-3.\r\n\r\nId: 1221934"
                    ],
                    "1220831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Desenhista de Instalações Hidráulicas - 1º/1982: Marcos Aurelio de Moura Pitta. Técnico de Administração - 1º/1995: Elaine de Oliveira Barbosa. Técnico de Contabilidade - 1º/1990: Virgínia Célia Nogueira da Silva. Técnico de Informática - 2º/1998: Robson Silva de Oliveira. Ensino Médio - 2º/2001: Leví de Oliveira Silva. 2º/2003: Vanessa Cristina Santos Almeida de Miranda. 2º/2004: Alan Oliveira dos Santos, Anne Caroline Vieira Rabello, Diego Andrade de Oliveira. 2º/2006: Jéssika dos Santos Nogueira, Natiele Barcellos Soares. 2º/2007: Erick Dias da Silva, Marcos Felipe da Silva Barros. 2º/2008: Michael Eugenio de Paula dos Santos. Jovens e Adultos - 1º/2002: Michelle Matias Aprigio. 1º/2006: Luiz Jorge Souza de Carvalho. Pós Médio Técnico de Administração - 2º/2001: Leví de Oliveira Silva. Técnico de Contabilidade - 2º/2002: Márcio Nunes Pereira. Técnico de Informática - 2º/2001: Danúbia Souza dos Santos. 1º/2002: Ederson Almeida de Oliveira, Fernanda Baptista da Silva. 1º/2003: Michelle Matias Aprigio. 2º/2003: Murilo Janderson Pereira Ferreira, Ricardo Benedito Gonçalves Silva, Vanessa Cristina Santos Almeida de Miranda. 2º/2004: Alan Oliveira dos Santos. 1º/2005: Vítor Dantas Bomfim. 2º/2007: Erick Dias da Silva. Na publicação do dia 07/10/2011 Técnico de Administração - 2º/1999 onde se lê Tatiana Lima da Silva leia Tatiana Lima da Silva Fernandes.\r\n\r\nId: 1220831"
                    ],
                    "1221127": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: - Técnico em Transações Imobiliárias: 2011 - Aluizio da Silva França Junior; Fábio Saraiva Adala; José Luiz Mattos Pinto; Kayle Montesino Ribeiro; Karla Michely Machado; Kedma Helem Gonçalves de Figueiredo; Ladivir Rodrigues Filho; Laís Alves de Moraes; Laura Ann Vieira; Lauro Domingos Matos Bral; Laurozimbo Ferreira Brum; Leandro Rodrigues Mendonça; Leila Rose Costa Nogueira; Leizer Bahiense de Carvalho; Léo Monteiro dos Santos; Leonardo Santos Gonçalves Avila; Leonardo Telles Barcellos de Carvalho; Lincoln Andrade Bento; Lívia Machado dos Santos; Lorena Kreder Correia da Silva; Lucas Miné Geraci; Lucia Maris Velasco Machado de Mendonça; Luciana Valentim Ferreira; Luis Eduardo Spagolla Rodrigues; Luís Felipe Machado Côrte Real Delgado; Luís Gonzaga Martins Palma Vieira; Luiz Augusto Batista Neves; Luiz Cesar Gomes de Oliveira; Luiz Fernando Soares Ferreira; Luiz Henrique Nobi Mariani; Luiz Osório Freitas Zamagna; Luiz Sergio Augusto Borges; Luzinete Botani Corrêa da Silva; Magaly de Jesus Soares; Manoel Henrique dos Santos; Manoel Marques de Sousa; Mara Silvia Mendonça de Oliveira; Marcelo Barrancos Dourado; Marcelo Borsodi; Marcelo Jorge; Marcelo Mendonça Cavalcante; Marcelo Tonelli Bezerra Pinheiro; Marcelo Verlaine Salça de Souza; Marcia Aparecida Mendonça Marques; Marcia Nurmberger de Carvalho; Márcia Rodrigues Cordulino; Márcia Soares de Lima; Marciléa Braga Matos dos Santos; Márcio da Silva Xavier; Márcio Ferreira Barbosa Luchesi; Marcio Lobo de Vasconcellos Rosa; Marcio Rodrigues do Carmo; Márcio Vinicius Aguiar de Freitas; Marco Antonio Pereira; Marcos Feuerstein; Maria Cecilia de Lima Macedo; Maria da Gloria Miranda; Maria das Graças Castelo Branco Coelho; Maria de Fátima Ferreira de Matos; Maria de Fatima Gonçalves Cavalcanti; Maria do Carmo Matos Santos e Sousa; Maria Helena Magalhães Mendes; Mariana de Melo; Mariana Mattos Fernandes Arraes; Marli Lima de Souza Lopes de Abreu; Michael Victhor Correia Gomes; Milena Rabelo Portugal Lemgruber; Moacyr Nunes Moreira Filho; Mônica Candido de Araujo; Samuel Ferreira Dituri Agostinho; Sérgio Luis Duarte Deotti; Thiago Goulart. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Glaucia Lannes de Carvalho Silva Matr. 0966873-2 e Eliana Martins Santos Sant'Ana Matr 09668633\r\n\r\nId: 1221127"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1221784": [
                            "V - Extravio",
                            "BRASIL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.028.059/0001-77\r\n\r\nEXTRAVIO: A Firma Brasil Serviços de Locação de Andaimes Ltda (antiga KMD Serviços de Limpeza e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.) situada à Rua Antonio Sergio de Mattos nº 280 - Parte, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 12.028.059/0001-77, Inscrição Estadual nº 10.010.217, comunica o extravio dos talões modelo 01 de 001 à 250.\r\n\r\nId: 1221784"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1221980": [
                            "IV - Despachos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 15607/2011, verificou-se que a presente prestação de serviços configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 24 a 26 do processo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social na publicação de anúncios institucionais de interesse da Municipalidade com edição no mês de Novembro de 2011. Firma a ser adjudicada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, com base no que foi apurado encaminho o referido Processo Administrativo para ratificação ou não de V.Sa. pela efetivação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nId: 1221980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1221883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECRETO Nº 63 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que haverá ato público no dia 10 de novembro de 2011, “Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 12:00 horas, no dia 10 de novembro de 2011 (quinta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nItaboraí, RJ, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO SOARES\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1221883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1221949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência nº 05/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nAbertura de proposta de preço: 11 de novembro de 2011 às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de creche, escola e praça com campo society\r\n\r\nConcorrência nº 06/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nAbertura de proposta de preço: 11 de novembro de 2011 às 10:30 horas\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de quadras poliesportivas cobertas e com vestuários\r\n\r\nConcorrência nº 07/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nAbertura de proposta de preço: 11 de novembro de 2011 às 11 horas\r\n\r\nObjeto: Obra de manutenção de praças e outras áreas públicas\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1221949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221776": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCarta Convite nº 036/2011 - Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços para instalação de telas metálicas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 ou 10CD-R virgem e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1221776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1221920": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL - POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de escavação em rocha.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia28 de novembro de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nPortaria GP nº. 145/2011\r\n\r\nId: 1221920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221922": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 026/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL - POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus, câmaras de ar, bicos e protetor em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 de novembro de 2011 às 14h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nPortaria GP nº. 145/2011\r\n\r\nId: 1221922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221924": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Desportos.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de outubro de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira -Portaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1221924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221926": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros didáticos, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Desportos.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de outubro de 2011 às 14h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira - Portaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1221926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221928": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Desportos.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 de outubro de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira - Portaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1221928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1222153": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 40/11. Contratada: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Serviços de urbanização, contenção, praças, unidades habitacionais, drenagem, módulos sanitários - Pac/PPU favelas -Vila Ipiranga, no Município de Niterói. Prazo: 10 (dez) meses. Valor global: R$ 9.972.005,15. Proc. EMUSA nº 510/4280/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1222153. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1222026": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/10 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 14.012.634,42\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que promoverá chamamento público para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O chamamento se realizará no dia 14 de Dezembro de 2011 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 1 Resma de papel A4, sendo imprescin dível a apresentação do carimbo de CNPJ para pessoa jurídica e cópia da cédula de identidade no caso de pessoa física para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas Nova Iguaçu-RJ, 09 de Novembro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1222026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1222048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 29 de Novembro de 2011, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem da Estrada do Mato Dentro. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 09 de Novembro de 2011.\r\n\r\nJorge Porto Pinto - Secretário da Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2011\r\n\r\nCONTRANTE: Município de Paraty\r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ / CENTRO DE PRODUÇÃO - CEPUERJ\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para organização e realização de concurso público para provimento de cargos no quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 378.092,00 (trezentos e setenta e oito mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2011.\r\n\r\nPARATY, 07 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1222048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1221534": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 047/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de três veículos tipo furgão adaptado em ambulância simples em remoção.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.680,00.\r\n\r\nDIA/HORA:25/11/2011, às 10h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1221534. Empenho"
                        ],
                        "1222073": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PRECOS 139/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma do gramado do Estádio Municipal Raulino de Oliveira, no bairro Jardim Paraíba.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 25/11/2011 as 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 282.545,58 (duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1222073. Empenho"
                        ],
                        "1221970": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 046/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de PHMETRIA E MANOMETRIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 28 de NOVEMBRO de 2011, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 047/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados para procedimentos de OFTALMOLOGIA, consistindo em consultas, exames e cirurgias, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 28 de NOVEMBRO de 2011, às 14:30 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 048/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados para procedimentos de ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 28 de NOVEMBRO de 2011, às 15:30 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 049/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA (LECO), aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 29 de NOVEMBRO de 2011, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1221970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221548": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 29/2011\r\n\r\nOBJETO: Dieta Enteral\r\n\r\nData: 28/11/2011. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 30/2011\r\n\r\nOBJETO: Cânula-Cortador de Menisco-Parafuso Âncora\r\n\r\nData: 30/11/2011. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 33/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Esterilização por Óxido de Etileno \r\n\r\nData: 25/11/2011. Hora: 10:00 horas\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1221548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1221939": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 235/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração de impedimento de componentes da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II, para participar do julgamento do Processo MS-11137-44.2011.5.01.0000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MÁRCIA LEITE NERY para compor o quorum da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II, na sessão do dia 10 de novembro de 2011, exclusivamente no julgamento do Processo MS-11137-44.2011.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1221939"
                        ],
                        "1221962": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2388/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar RAUL CAPPARELLI VITAL BRASIL do cargo em comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2440/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor JOSÉ ALCIDES GUAPYASSU MONTEIRO na Seção de Segurança e Vigilância - Capital;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1221962"
                        ],
                        "1221864": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2442/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CINTIA ALVES SALGUEIRO SAVELLI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, cuja vacância ocorreu em 6 de outubro de 2011;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2443/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REJANE ALVES CARDOSO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2455/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Exonerar ANA LUCIA VALENTE PASCOAL do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL do Gabinete de Juiz Convocado nº 11 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1221864"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1220617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134000-94.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Ferreira Esteves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Ferreira Esteves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rcte Eduardo Ferreira Esteves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Ferreira Esteves. \r\n\r\nProcesso: 0081800-05.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000819-90.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Luiz Gonçalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Neide Lemos de Azevedo [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Neide Lemos de Azevedo [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neide Lemos de Azevedo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Manoel Roberto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Manoel Roberto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0160200-27.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Souza Bastos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rcte Paulo de Souza Bastos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo de Souza Bastos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0133700-44.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Eider Angelo Guiselli [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Eider Angelo Guiselli [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Massa Falida da S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eider Angelo Guiselli, Rcdo Massa Falida da S. A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida da S. A. Viação Aérea Rio Grandense. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eider Angelo Guiselli. \r\n\r\nProcesso: 0161100-30.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Antonio Carlos da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos da Conceição. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0113800-49.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Carvalho Robaina Vidal [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0039100-14.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Afonso Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Afonso Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Renato Afonso Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Afonso Ferreira . \r\n\r\nProcesso: 0161600-62.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Edvaldo Portela Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo Portela Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Elias dos Santos [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Elias dos Santos, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0067900-18.2009.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Hang Junior [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Hang Junior [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Ebgte Paulo Cesar Hang Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Hang Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B S M Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Francisco Pereira de Melo [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B S M Engenharia Ltda, Ebgte Francisco Pereira de Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B S M Engenharia Ltda. \r\n\r\nId: 1220617"
                        ],
                        "1220618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001586-38.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glória de Jesus Brandão [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Rcdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-22.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Gomes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-24.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises Bonfim [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-74.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Célia Dutra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Rcdo: Regina Célia Dutra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Célia Dutra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo Jorge dos Santos Guimaraes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arnaldo Jorge dos Santos Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-79.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Rcdo: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Raquel Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178900-50.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Process Management Ltda [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Espinosa Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emerson Process Management Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-75.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Cesarina Ferreira Ferro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Elizabetta Riso [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesarina Ferreira Ferro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025800-78.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Almeida Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Muniz de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andréa Muniz de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170800-09.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo dos Santos Coelho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007800-89.2003.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: CREUZIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: JORGE PINTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: JOAO RAPISO GOMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: JOSE PAULO SOARES FRANCA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: ALFREDO FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154900-87.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Souza Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro de Souza Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-65.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcte: Luiz Cesar Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Cesar Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Cesar Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-06.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Õnibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvana de Araújo Costa Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Õnibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000548-22.2011.5.01.0055 - AIRO\r\n\r\nAgte: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aecio Aquino de Arruda [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Agdo: Libra Administradora de Consórcio Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Propria Cooperativa Habitacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Alves Galeno [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rcdo: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Alves Galeno \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubens da Silva Silveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Ebgte: Sbrasil Engenharia Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens da Silva Silveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Ebgdo: Sbrasil Engenharia Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sbrasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-94.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Pereira de Lima Guimaraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Pereira de Lima Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109600-76.2004.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-58.2011.5.01.0461 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Lima de Medeiros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1220618"
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                        "1220620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112400-29.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Loos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-92.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG - LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042300-29.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Julia da Conceição Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-95.2008.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeniffer Fernandes da Silva Pereira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Agdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116300-64.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-12.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Vieira do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Tecknowhow Comércio e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-59.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Henrique César da Fonseca [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140100-49.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clecio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101900-51.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eglon Copertino Moraes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-90.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Agdo: Elber Calheiros Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2000.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Agdo: CELMA ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022600-47.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040800-58.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Haroldo Chagas Michalsky [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esequiel Fernandes da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério José dos Santos Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2000.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103700-43.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide Contreiras Violante [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fabio Carvalho de Oliveira [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115601-48.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Dolores Lois Estevez dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agte: Inez Estevez dos Santos Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agte: Noe Pinto Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agte: Manuel Lois Estevez [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herminio Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Cherry [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Agdo: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171400-22.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseneide Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125200-26.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Onezio Sant Ana dos Santos [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192800-38.2005.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Wilson Caldas Batista [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Graça de Almeida [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Agte: Marília Gonzaga Sanches Monteiro de Barros [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Agte: Selma Regina de Lima Barreto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Agte: Manoel José Soares Filho [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Agte: Paulo Célio Barbosa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-79.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Humberto Chaves de Oliveira Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1220620"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000248-61.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034300-19.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izaias Barbosa Rodrigues [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2000.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Agdo: JORGE FERREIRA GUEDES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016900-06.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-53.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Agdo: Eugênio da Silva Bello [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-72.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel José Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163700-24.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Othon Augusto Soares Vollu Crelier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-76.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Adolfo Horsth [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S/A Protecao e Transporte de Valores. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077600-73.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Abreu Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-15.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marcia Trajano Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-06.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelle Teixeira da Silva Fernandes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0244200-98.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: JAIR FRANCISCO PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-41.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Ferreira de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alex Roberto Basílio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-12.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Carneiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-87.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yvonise Braga Saunders [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Wilson Salazar Dias Fifueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Roberto Guimarães Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Roberto José Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000874-18.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lúcia Vieira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137400-66.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janete Aparecida Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113000-67.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2002.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON DOS REIS FERREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-16.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Barbosa dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-34.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1220621"
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Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000442-55.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio Jaber [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0081600-91.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Vicente [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000646-67.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Alexandre Gomes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2005.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0003500-68.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Resende Moraes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0118500-93.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Escritorio Juridico Elisio de Souza Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mateus Barata [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Conceicao Domiciano [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0292500-26.2005.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Hipolito de Castro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Agdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1220622"
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Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034900-56.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leandro Ventura de Oliveira [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)], Agdo: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-87.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio de França Ferreira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: NGN Soluções e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Pesquisa Ensino da Administracao Publica - INEP, Agdo: Rodrigo Reis Duarte [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-90.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danilton dos Santos Moura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021400-07.2008.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Genilson Martins da Paixão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114400-13.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Júlio Cesar Ferreira de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087100-85.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington do Nascimento Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114000-65.2007.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilson Medeiros de Souza [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio José Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Agdo: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-47.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leni Angela Vidal de Almeida [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-27.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivan Iza de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-04.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1220623"
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Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-58.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-47.2003.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031400-37.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Bragança da Conceição André [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-31.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Eduardo Estevez [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166600-92.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Maria Cecilia Ferreira da Gama [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aluísio Teixeira de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agte: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VDB Investimentos S/A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Los sio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Aluísio Teixeira de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-73.2005.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Merivan Jose Pereira de Pinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043700-76.2004.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO (MINISTERIO DO EXERCITO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR LOPES [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Sousa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-32.1996.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-32.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028400-72.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agdo: Marcileia de Fatima Goulart [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-84.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Ricardo São Pedro Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unicarga Riouni Transportes de Cargas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Oliveiro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-63.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agte: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Garcia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erika Rosa [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap - Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-72.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Peigo [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1220624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1221979": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 13/2011\r\n\r\nRecomenda a não aplicação das sanções processuais às partes e às testemunhas, decorrentes do não comparecimento nas audiências das Varas do Trabalho da Capital, no período vespertino, do dia 10 (dez) de novembro do corrente ano.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, DESEMBARGADORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA VICE-CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos que poderão ser causados pela interdição de ruas no centro da cidade do Rio de Janeiro, em virtude da manifestação ?gContra a injustiça. Em defesa do Rio?h, protesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo, convocada para o dia 10 de novembro, às 15 horas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação da Presidência desta Corte, no sentido de escalonar a jornada de trabalho dos servidores, mantendo o mínimo necessário ao seu regular funcionamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a eventual ausência de partes e testemunhas decorrente da citada manifestação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Recomendar aos Juízes de primeiro grau que, na ocorrência de ausência de partes ou testemunhas, nas audiências do período vespertino na cidade do Rio de Janeiro, se abstenham de aplicar as sanções previstas na legislação processual.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2011.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLODesembargadora no exercício regimental da Vice-Corregedoria\r\n\r\nId: 1221979"
                    ],
                    "1221312": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 450 -SCR/2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 21 de NOVEMBRO a 4 do mês DEZEMBRO de 2011: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - 2ªVT/Petrópolis\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - Reserva Técnica\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - Férias\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - Férias\r\n\r\nAirton da Silva Vargas - Férias\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães- 25ª VT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAna Beatriz de Mello Santos - 2ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - licença maternidade até 10/02/2012\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Férias\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida - 2ª VT/Niterói\r\n\r\nAndré Braga Barreto - Férias\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira - Férias\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - Férias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ª VT/RJ \r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa - Reserva Técnica\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 32ªVT/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 78ª VT/RJ \r\n\r\nCamila Leal Lima - Reserva Técnica\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - Férias\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 22ª VT/RJ\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - licença maternidade até 27/01/2012\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ª VT/RJ\r\n\r\nDaniel Chein Guimarães - auxílio compartilhado: 12ªVT/RJ e Posto Avançado de Maricá\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller - 79ª VT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman - 6ª VT/DC\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 1ª VT/Itaperuna\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 46ª VT/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli - licença maternidade até 09/12/2011\r\n\r\nEdson Dias de Souza - Reserva Técnica\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - Reserva Técnica\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 7ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - 20ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto - 21ª VT/RJ\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 81ª VT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 70ª VT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 1ª VT/Teresópolis\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes - 1ª VT/Araruama\r\n\r\nFernanda Stipp - Férias\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 7ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 3ª VT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 76ª VT/RJ\r\n\r\nGeorge Luís Leitão Nunes - Férias\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - 1ª VT/Barra do Piraí\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - Reserva Técnica\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - Férias\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 65ª VT/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Férias\r\n\r\nJanice Bastos - 13ª VT/RJ\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck - 43ª VT/RJ\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Férias\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - licença médica até 12/12/2011\r\n\r\nKassandra Nataly de A.C. Lima -Reserva Técnica\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 45ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Férias \r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - Férias\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nLila Carolina Mota P. Igrejas Lopes - 37ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 41ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 71ª VT/RJ\r\n\r\nLuiz Guilherme Bueno Bonin - Reserva Técnica - (férias a partir de 28/11)\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - Férias\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - licença médica até 09/01/2012\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - Férias\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - Férias \r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 3ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Férias\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 58ª VT/RJ\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 27ª VT/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - Férias\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - licença médica até 01/12/2011\r\n\r\nNelise Maria Behnken - Férias\r\n\r\nNilton Beltrão de Albuquerque Junior - 23ª VT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 51ª VT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Férias\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Precatório e Reserva Técnica (1 pauta por semana)\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 24ª VT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 4ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio: 4ª VT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 62ª Vt/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - 6ª Vt/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Férias\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - licença maternidade até 18/12/2011\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 5ª VT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Férias\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - 1ª Vt/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 7ª Vt/Niterói\r\n\r\nRosemary Mazini - Férias\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 30ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 42ª Vt/RJ\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira - 3ª Vt/Niterói\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - Férias\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ª Vt/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - 75ª VT/RJ\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli - Reserva Técnica\r\n\r\nWilliam Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora no exercício regimental da \r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nId: 1221312"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1221604": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 08/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo da Silva Abreu. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26 e 27/out.\r\n\r\nCondução do Juiz Auxiliar de Conciliação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 11/nov.\r\n\r\n1º Seminário de Gestão Documental\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Luiza Bordallo da Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 11/nov.\r\n\r\n1º Seminário de Gestão Documental\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernanda Berriel Pereira da Silva Gomes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n09 a 11/nov.\r\n\r\n3º Congresso Brasileiro de Serviços de Saúde\r\n\r\n2,5\r\n\r\nWaldemir Maciel Bretas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n09 a 11/nov.\r\n\r\n3º Congresso Brasileiro de Serviços de Saúde\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n16 e 17/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1221604"
                        ],
                        "1221612": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 08/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo da Silva Abreu. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMelina Reder Vaz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEduardo Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLaís de Cássia Lucena Baracho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMelina Reder Vaz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLaís de Cássia Lucena Baracho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1221612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1221780": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 447/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nVIVIENE MATOS DOWSLEY - Assistente de Juiz Substituto, FC-05, cuja vacância ocorreu em 28 de outubro de 2011, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nISIS OLIVEIRA DOS SANTOS - Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011. \r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 449/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 456/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANA LUZ RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu em 4 de novembro de 2011.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 457/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAUL JORGE TEIXEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Equipamentos - SMO, cuja vacância ocorreu em 19 de outubro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 458/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANA KONDO OTAQUE, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu em 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 459/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 460/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENA GOULART DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 461/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 463/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA CARLOS MARINHO ASCH, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1221780"
                        ],
                        "1221963": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2438/2011-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2439/2011-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Protocolo e Distribuição - Niterói;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2441/2011-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA, da Seção de Recurso de Agravo de Instrumento para lotá-lo na Seção de Recursos -SJU2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2444/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO SILVA DE MATTOS, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vara do Trabalho de Três Rios - RJ para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de outubro de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2448/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, da Seção de Ensino para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1221963"
                        ],
                        "1221964": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 448/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Vara do Trabalho de Três Rios - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1221964"
                        ],
                        "1221368": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 12877-2011-000-01-00-9 - ALUIZIO CORREA DE FREITAS- ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro o pedido de concessão de isenção do desconto do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte do Juiz Classista inativo, ALUIZIO CORREA DE FREITAS, a contar de 26/04/2011, data do diagnóstico, ante o teor da Ata da Junta Médica Oficial deste Tribunal, à fl. 14 dos presentes autos, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99, “não havendo necessidade de nova reavaliação”. Ciente o interessado da conclusão pericial. Publique-se no DOERJ e, após, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíveis. Em 07/11/2011. Ronaldo Martins dos Santos Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1221368"
                        ],
                        "1221863": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n7.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-03723-2010-000-01-00-5 de GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA. Assunto: ABONO PERMANÊNCIA: “Tendo em vista as razões expostas pela Seção de Análise de Direitos e Deveres, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. Após, retornem os Autos à SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-06059-2010-000-01-00-6 de ANSELMO PIRES FAGUNDES. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. À Seção de Análise de Direitos e Deveres, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.” \r\n\r\nTRT-PA-13194-2011-000-01-00-9 de LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. À DIAP para publicação. Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\n8.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-14266-2011-000-01-00-5 de THIAGO DE BRITO PEREIRA LIMA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro aaverbação de 284 dias para fins de férias, a fim de integrarem o período aquisitivo do servidor no âmbito desta Corte, adquiridos em razão do tempo de serviço prestado ao Ministério da Fazenda - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil/ 7ª RF, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8112/90 c/c arts. 9º e 12 do Ato nº 64/2009 desta Corte. Dê-se ciência ao interessado, através de e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 031/08, cientificando-o de que, para que seja possível averbar o seu tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Fazenda - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil/ 7ª RF para fins de aposentadoria e disponibilidade, e, ainda, para regularizar a presente averbação para fins de férias, deverá apresentar o original, cópia autenticada ou conferida com o original de certidão de tempo de serviço/contribuição a ser expedida por aquele órgão federal nos moldes estabelecidos pela Portaria MPS nº 154/08.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1221863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1221884": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0015022-66.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo de Souza Teixeira (OAB: RJ 157914 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leonardo de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26/27: “Visto. A teor do parágrafo 1º do artigo 196 do Regimento Interno deste Tribunal, as cópias de todos os documentos que instruem a segunda via da inicial devem estar autenticadas, o que não se verifica no caso sob exame, em que o impetrante nem mesmo se valeu da faculdade que lhe confere o artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Assim, na forma do artigo 197 do mesmo Regimento Interno, indefiro de plano a petição inicial. Não bastasse, por força do artigo 23 da Lei nº 12.016/2009, o direito de requerer mandado de segurança se extingue decorridos cento e vinte dias contados da ciência do ato impugnado. No caso, a ciência da denegação de seguimento ao recurso interposto pelo impetrante foi publicada no Diário Oficial de 30/6/2011, quinta-feira, conforme cópia da certidão juntada a fls. 23, razão pela qual o início da contagem do prazo decadencial de cento e vinte dias se deu em 1/7/2011, sexta-feira, terminando em 28/10/2011, sexta-feira. O presente mandado de segurança foi protocolizado em 3/11/2011 (fls. 2), quando já decorrido o prazo legal para a impetração, o que, na conformidade do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, também acarreta o indeferimento da inicial. PELO EXPOSTO, indefiro de plano a inicial, com base nos artigos 196, parágrafo 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, e 10 da Lei nº 12.016/2009, conforme fundamentação supra. Publique-se.” Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2011. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1221884"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1221885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003335-92.2011.5.01.0000 - DCG Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes : Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca e Vigilancia,Transportes de V alores e Similares ou Conexos de Campos dos Go ytacazes, Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valo res,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio de Nova Friburgo ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca e Vigilancia, Transportes de Valores e Similares do Municipio de Macae ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Embargado : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca e Vigilancia, Transportes de Valores e Similares do Municipio de Macae ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca e Vigilancia,Transportes de V alores e Similares ou Conexos de Campos dos Go ytacazes, Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valo res,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio de Nova Friburgo ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos dos suscitados e acolher os embargos do suscitante, com efeito modificativo para julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009071-28.2010.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ) - Embargados: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Servicos de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Oswaldo Munaro Filho OAB/RJ 75281) e Sindicato dos Hospitais e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (Wallace Moraes Viana OAB/RJ 110796) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1221885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1221998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0000091-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO BOZZA ACOSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: CLAUDIO ROBERTO BOZZA ACOSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] \r\n\r\nTomar ciência de despacho: ?gIntime-se o advogado, signatário da petição acima citada, para que diligencie junto ao Arquivo Geral em São Cristóvão, Rua Major Fonseca 51 B.?h\r\n\r\nId: 1221998"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1221623": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0015031-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: ADRIANA MORAES MONSORES \r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA MORAES MONSORES, Ipte IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 79, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1221225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012881-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Leyla dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.214 cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \"Face a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", intime-se o autor , por D.O., a apresentar o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. Em 07.11.2011 (a) DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de novembro de 2011\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221225"
                            ],
                            "1221757": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0012117-88.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Silva Salgado [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Silva Salgado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.242/243 cuja parte final transcrevo a seguir: \"...Portanto, diante da irregularidade não sanada no momento oportuno, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor fixado na inicial, pelo autor, dispensado, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Rio 08.11.11 DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTécnico Jud\r\n\r\nId: 1221757"
                            ],
                            "1221865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Carvalhães Rossete, Réu: Angela Gesualdi de Castro Valente, Réu: Ana Regina Amaral El Chaer, Réu: Antonia Valesca Pauli Wiltgen, Réu: Antonio Claudio de Azevedo, Réu: Antonio Jorge Pinto de Almeida, Réu: Armando Palldino, Réu: Bernadete Silva Baptista, Réu: Claudio Hirsch, Réu: Cleber do Nascimento Antonio, Réu: Eduardo Lopes Schwartz, Réu: Eva Barg, Réu: Everton de Almeida Carvalho, Réu: Fernando Antonio Bezerra Leite de Menezes, Réu: Guilherme D´Avila Mello Camargo, Réu: Ivo Pereira Mendes, Réu: Jorge Goulart, Réu: Jorgino Lalau Medeiros, Réu: José Antonio Lourenço Cancella, Réu: Jose Carlos Costa, Réu: José Gonzalo V. Couto, Réu: José Maria Borborema, Réu: José Roberto de Castro, Réu: Laudelino Jorge, Réu: Leila Ali Jorge, Réu: Leila Vitória Florippes Lima, Réu: Luiz Cesar Rabello Saraiva, Réu: Luiz Eduardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Marco Antonio Meirelles Pires, Réu: Maria da Gloria Terra, Réu: Maria Vieira Carvalhl Tesch, Réu: Martinho Duarte Filho, Réu: Murilo da Silva Messias, Réu: Norman Victor Walter Hime, Réu: Paulo Christiano de R. Vieira, Réu: Paulo Roberto Abud, Réu: Paulo Roberto Uchoa Cavalcanti, Réu: Pedro Paulo Granato Filho, Réu: Regina Célia dos Santos Damasceno, Réu: Rolando Espinheira Saba, Réu: Rosane Mendes Peixoto, Réu: Sergio Gouvêa Pires, Réu: Stela Maria Correia de Brito, Réu: Sylvio Augusto Pereira Rios, Réu: Vera Lúcia Lessa Sucupira, Réu: Vera Lúcia Lovisi Medeiros, Réu: Edmundo Clovis Magalhães Pieruccetti, Réu: Gabriel Ladislau Renner, Réu: José Carlos P. Augusto, Réu: Leonardo Arnald Freitas Pentagna, Réu: Marcio Fernades , Réu: Renã Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.456, cujo inteiro teor do despacho transcrevo a seguir: \"Junte-se a petição protocolizada em 21.10.2011. Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela parte contrária e para se manifestar sobre a habilitação da Sra. Catarina Maria Ribeiro Ferreirinha, ante o falecimento de um dos réus, Antônio Claudio de Azeredo Coutinho Freire. Prazo de 5 cinco) dias, nos termos do artigo 1.057 do CPC.\r\n\r\nEm, 08.11.2011 \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator,\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1221865"
                            ],
                            "1221111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141600-45.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Trans Turismo Rio Minho ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: União Federal (Procuradoria Geral FEderal).“... por maioria, denegar a segurança, revogando a liminar deferida em Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor atribuído à causa, pelo impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nEduardo Henrique da Vinha Rodrigues\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1221111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1221900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010674-05.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Guilherme Antonio Monteiro da Costa ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - Agravado : Jose Henrique Fernandes ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1221839": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0015073-77.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valdemir Antunes Botelho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valdemir Antunes Botelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 à 18: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente Writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo impetrante. Intime-se.\"\r\n\r\nSandra Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221839"
                            ],
                            "1221611": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZAGOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0015014-89.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 235 à 238: \"...determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Custas processuais no montante de R$ 156,12 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 7.816,05, pelo impetrante. Int. o impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 0015036-50.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Isabel Pazotto Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332 à 335 \"...concedo a liminar para determinar que o MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aceite o Fundo de Investimento Referenciado DI, oferecido para garantir a execução, pois que obedece a gradação legal de que trata o artigo 655, I do CPC.\" Int. o impetrante.\" \r\n\r\nProcesso: 0015040-87.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Auxiliadora Taveira Belo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 à 62: \"...determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267. inciso IV do CPC... Custas no valor de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, pela impetrante isenta. Int. a impetrante.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1221611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1221613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0008222-22.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sérgio Luiz Bürger \r\n\r\nIpdo: MM.Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: José Guedes Alcoforado Filho\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Guedes Alcoforado Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 60, 67 e 73: \"... para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração de fls. 49/50 (OJ 142 SBDI-1/TST) e, exercer o contraditório na ação mandamental. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1221558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0014180-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gasket Vedações Técnicas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nelson Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gasket Vedações Técnicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00 - vinte reais), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221558"
                            ],
                            "1221719": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0012380-23.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itau Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTI: Vera Lucia de Andrade Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/132 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5o e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência...\" Prazo: 08 (oito dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221719"
                            ],
                            "1221879": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0015106-67.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edmar de Paula e Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Ipte: Zilmar Freitas de Paula\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Catia Alves Colete \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edmar de Paula e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/32 que extinguiu o processo com resolução de mérito: “... ante a configuração da decadência, concluo pela EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, combinado com as disposições contidas nos arts. 6o. e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intimem-se os Impetrantes para ciência...\". Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221879"
                            ],
                            "1221936": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0015090-16.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio Recanto Verde [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Nelci Mendonca Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condominio Recanto Verde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103 que indeferiu a inicial: “...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 6º e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência...” Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221936"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1221967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 9º ANDAR -SALA DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-19.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: REVENDEDORA DE GÁS ABRÃO LTDA. ME ( Adv. Pedro Barros da Silva RJ 81362 D ) - Recorrido: Vilma Garcia do Nascimento ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ).\r\n\r\n2 - 0000153-81.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Alberto Gomes Vieira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n3 - 0000181-61.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Augusto da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n4 - 0000332-19.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maria das Graças Gonçalves dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n5 - 0000345-06.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Marcos Henrique da Silva Nogueira ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ).\r\n\r\n6 - 0000455-31.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: SS Serviços Técnicos Administrativos Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Antonio Sergio Costa Pinto ( Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D ).\r\n\r\n7 - 0000471-02.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Luiz Cláudio Pacheco da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n8 - 0000553-22.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Manoel Candido ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n9 - 0000577-16.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Anderson Feliciano de França ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. João Gomes Pessoa MG 53875 D ).\r\n\r\n10 - 0000603-64.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Damasceno ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n11 - 0000610-23.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Solange de Fátima Moreira Mariquito ( Adv. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n12 - 0000621-57.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA - Recorrido: NELSON PINHEIRO JÚDICE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n13 - 0000716-57.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COFIX Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Reynaldo Teles Shumaker ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n14 - 0000791-50.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Catarino Rodrigues Filho ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n15 - 0000802-29.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Calçados Paz Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Joana d Arc Gomes da Silva ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n16 - 0000825-54.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: De Toledo e Cardoso Advogados ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n17 - 0000856-38.2010.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fluminense Football Club - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n18 - 0001054-56.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira Terrazas ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n19 - 0001162-11.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gustavo de Jesus Ramos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n20 - 0001210-35.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Rômulo da Silva Martins ( Adv. Fabiana Vieira da Silveira RJ 146365 D ).\r\n\r\n21 - 0001278-17.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rogerio Nicolau dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ) - Recorrido: Rogerio Nicolau dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ).\r\n\r\n22 - 0001300-05.1997.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0001306-71.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nereida Maria Mendonça Bernardo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Nereida Maria Mendonça Bernardo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0001337-05.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Luiz Lincoln Massena Costa ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ).\r\n\r\n25 - 0001368-05.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Célio Francisco Gomes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n26 - 0001377-19.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Carlos Henrique Gonçalves da Silva ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Carlos Henrique Gonçalves da Silva ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ).\r\n\r\n27 - 0001384-22.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF RIO ( Adv. Daniel de Silva Brilhante RJ 140938 D ) - Recorrido: Rio Sport Center Academia Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n28 - 0001486-87.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Gasparelli ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ) - Recorrido: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n29 - 0001581-61.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Soares de Melo ( Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia RJ 157972 ).\r\n\r\n30 - 0001592-26.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Vilma Pires Machado ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n31 - 0001869-72.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antônio Alexandre Batista ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Consórcio Utc - Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n32 - 0001878-09.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ) - Recorrido: Condomínio Mondrian Residence ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Moises José da Conceição ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ).\r\n\r\n33 - 0002511-45.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ) - Recorrido: Marlene Freitas de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n34 - 0006900-35.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sebastiao de Lima Neto ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n35 - 0009100-45.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARILENE FONTES DA CUNHA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n36 - 0010200-37.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Heron Ferreira de Andrade - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0011700-37.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Dalva Gomes Marques ( Adv. Jose Henrique Storte RJ 42729 D ).\r\n\r\n38 - 0016900-77.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ursula Cristina Andrade dos Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ.\r\n\r\n39 - 0020900-69.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FABIO ESCOVINO DE ANDRADE ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), JOSEMAR DA SILVA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), JADE JOSE AMARAL LIMA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ), JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ) - Agravado: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - em recuperação judicial ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 0024400-57.2003.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RODRIGO DA CONCEICAO ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ), CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ), PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n41 - 0025600-51.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ana Cristina da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n42 - 0026800-80.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n43 - 0027800-74.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n44 - 0029900-66.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Pietra Browne Nunes da Silveira ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ), Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n45 - 0030400-80.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Wilma Goulart dos Santos ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ).\r\n\r\n46 - 0032900-21.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: MARTA GUIMARAES SANTOS ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n47 - 0033500-58.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Augusto Guimaraes Duarte Pinto ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ), Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Carlos Augusto Guimaraes Duarte Pinto ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n48 - 0034800-95.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Eugenio Henrique Ribeiro de Oliveira ( Adv. Roberto Fazolino Barroso RJ 89195 D ).\r\n\r\n49 - 0036400-18.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Luzia de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: Rogerio Nunes da Rosa ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Procontex Prrojetos e Construções Ltda ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Marco Antônio Moreira Kouri, Mércia Moreira Tardin.\r\n\r\n50 - 0037600-09.2008.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Auto Viação Alpha S.A., Fabio Luiz Moura Martins ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n51 - 0043300-08.2006.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcos Henrique do Nascimento ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n52 - 0046200-61.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Beatriz dos Santos Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Beatriz dos Santos Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n53 - 0047200-41.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marilda Moreira ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n54 - 0047800-44.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Luiz Castilho Souza ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n55 - 0050700-03.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: APARECIDA DAS DORES SEVERINO ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n56 - 0051500-74.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Fábio José Coutinho ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n57 - 0055100-62.1993.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ZUALAIDE TAVARES COUTINHO ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ), MARLON VINICIUS TAVARES CORREA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ), WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n58 - 0055800-73.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., Paulo Nunes da Silva Pereira ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n59 - 0059900-06.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n‘60 - 0060000-51.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Divane Soares da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Divane Soares da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0060100-55.1994.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n62 - 0062200-85.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Denise Andreia Batista Anchieta ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Denise Andreia Batista Anchieta ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n63 - 0063100-38.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Jose dos Santos Longo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ).\r\n\r\n64 - 0066300-45.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Silas Dias de Andrade ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n65 - 0068300-16.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Saulo Henrique da Silva Machado ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n66 - 0069200-09.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maurício Dias dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Maurício Dias dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n67 - 0071400-77.2009.5.01.0302 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wendel Marcio de Souza ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n68 - 0074900-42.1995.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ), AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n69 - 0078400-51.1998.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n70 - 0087500-07.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Priscila Nascimento Couto ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0089900-19.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VANDERLEI DO NASCIMENTO ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n72 - 0092300-64.1996.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n73 - 0092600-77.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Peregrina Comercio de Presentes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Lourdes Calcados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Peregrina Comercio de Presentes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Caravagio Calcados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Genazzano Confeccoes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Carvalho e Carvalho Comercio de Calcados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Confeccoes e Acessorios ARAC Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Jasna Gora Calcados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Eunates Comercio de Confeccoes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Confeccoes do Lar Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Las Lajas Comercio de Calcados Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), A C Cobrancas Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Eunates Comercio de Confeccoes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n74 - 0094700-12.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ROSANGELA DA SILVA VERISSIMO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n75 - 0095700-05.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA DE) , Simone de Fonseca Figueiredo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Simone de Fonseca Figueiredo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA DE) .\r\n\r\n76 - 0097000-83.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TIMOTEO JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ), IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Agravado: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras RJ 128260 D ), Carlos Magno de Queiroz ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ).\r\n\r\n77 - 0098000-10.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0100900-11.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Ronaldo Carlos Targino ( Adv. Oseias Nunes de Souza RJ 120471 D ), Arthesium - Engenharia Comercio e Industria Ltda ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n79 - 0101500-34.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Mauricio Valerio Froes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0104900-74.2009.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Expresso Boas Novas Ltda. - Agravado: Marcus Vinícius Caetano ( Adv. Fatima Garcia Goncalves RJ 141487 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Expresso Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n81 - 0106900-79.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: MARIA JOSE CARDOSO ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n82 - 0107400-33.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Agravado: Maria Adelaide da Fonte Sobreira ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ).\r\n\r\n83 - 0108900-53.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edna Cristina Silva Cardoso, Maria de Fatima Silva Cardoso, Edson Silva Cardoso ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ), Eliane da Silva Cardoso, Evandro da Silva Cardoso - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tele- Carioca Construçoes Ltda..\r\n\r\n84 - 0114800-70.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Fiho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n85 - 0115100-08.2004.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CESAR AUGUSTO ABRANTES ( Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 69917 D ).\r\n\r\n86 - 0118000-67.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Dirlei Silva Junior ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n87 - 0124300-37.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hercules Ribeiro Ferreira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Hercules Ribeiro Ferreira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n88 - 0126200-22.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rubem da Fonseca Oliveira Filho ( Adv. Cassia Elaine da Rocha RJ 113729 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n89 - 0126400-73.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CPM SA ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Agravado: TELMA OLIVEIRA MONTEIRO ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n90 - 0132200-50.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n91 - 0133800-31.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Mauro de Oliveira ( Adv. Eric Buonora RJ 133793 D ) - Recorrido: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ), JB Comercial ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ).\r\n\r\n92 - 0135200-54.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sebastiana Ribeiro Borges Neta ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n93 - 0135800-18.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Rita da Silva ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP.\r\n\r\n94 - 0139800-72.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Mariano da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Mariano da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda CNPJ:03.025.836/001-39 ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n95 - 0141700-06.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Antonio Filho da Costa Veloso ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n96 - 0144300-20.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Amaro Jose da Cruz Barbosa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Amaro Jose da Cruz Barbosa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n97 - 0144700-53.2009.5.01.0082 - RN - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n98 - 0145200-72.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Lilian Jane Baquil da Fonseca Hermes ( Adv. Aloisio Cordeiro de Faria RJ 868 B ).\r\n\r\n99 - 0152800-24.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Francisco João dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. , R C Empreiteira ME ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n100 - 0154300-89.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Jorge Borges de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n101 - 0154400-07.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joás dos Santos Rodrigues - Recorrido: DCA Empreendimentos Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n102 - 0156900-43.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: DANIELLE MIRANDA PASSOS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n103 - 0156900-63.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS CORREA VENTURA ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ).\r\n\r\n104 - 0160400-44.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao -CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n105 - 0161300-35.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Laticinios Tirolez Ltda. ( Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami SP 61984 D ), Antonio Carlos Silveira Paixao ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Silveira Paixao ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Laticinios Tirolez Ltda. ( Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami SP 61984 D ).\r\n\r\n106 - 0163100-23.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Galvão da Silva ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n107 - 0170900-66.2005.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Recorrido: JURANDIR DE JESUS DA LUZ ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ).\r\n\r\n108 - 0172900-85.2004.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n109 - 0173600-05.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n110 - 0179800-65.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues RJ 98012 D ), Charles Castilho Torelli ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Condominio do Shopping da Barra ( Adv. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D ), Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda..\r\n\r\n111 - 0183900-86.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Alexandre Azevedo Campos ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Alexandre Azevedo Campos ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ).\r\n\r\n112 - 0185400-41.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf VR BM Res It PR ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Manoel Silva da Costa ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n113 - 0185800-84.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Enave Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Arco - Iris Reparos Navais Ltda..\r\n\r\n114 - 0188000-53.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ) - Agravado: SHELL BRASIL SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n115 - 0189100-88.1989.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: APARECIDA RITA DAS NEVES OLIVEIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n116 - 0201600-34.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastião Magalhães de Carvalho ( Adv. Livia Maria da Silva Macedo SP 219371 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n117 - 0201600-73.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Catia Cilene Frare ( Adv. Dariane dos Santos Barrozo RJ 134918 D ), Marcio Gomes dos Santos, Leandro Braga Rezende , Luis Pedro de Souza , Indagás Eletrodomésticos Ltda ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ), Eric Sidney Bras da Silva , Josuel José da Silva , Wellington Pereira Moreira , Maurício Marques Dias .\r\n\r\n118 - 0205700-53.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marica Comercio de Cereais Ltda - MCC (Massa Falida de), Aparecida Silva ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ).\r\n\r\n119 - 0213800-93.1997.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n120 - 0224100-77.1996.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ CARLOS DA SILVA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n121 - 0226300-75.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gulosão Fluminense Confecções Ltda - ME ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ) - Recorrido: Alexandre Ribeiro Alcântara ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n122 - 0238200-43.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joaquim Antero da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Joaquim Antero da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n123 - 0245200-43.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Francini Cordeiro Chaves RJ 137875 D ), Elisa Vieira Modesto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Elisa Vieira Modesto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Francini Cordeiro Chaves RJ 137875 D ).\r\n\r\n124 - 0278600-53.2004.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCELINA GOMES ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: COOPERMEDIC, Cooperativa de Autuacao na Area de Saude em Geral, Servicos Gerais e, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ( Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto RJ 100559 D ).\r\n\r\n125 - 0324100-72.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PELICE FERREIRA LIMA JUNIOR ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Novembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1221967"
                        ],
                        "1221977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nRcdo: Ursula Cristina Andrade dos Santos, Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/11/11 às 10:00 horas na sala da SEDI ,9º andar ,na Av.Pres. Antônio Carlos, 251,3º andar,Castelo/RJ. .\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Maria Rita da Silva , Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 12ª Sessão Extraordinária da 1ªTurma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/11/11 às 10:00 horas na sala da SEDI ,9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,3º andar, Castelo/RJ .\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., Paulo Nunes da Silva Pereira\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Maria Rita da Silva , Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 12ª Sessão Extraordinária da 1ªTurma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/11/11 às 10:00 horas na sala da SEDI ,9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,3º andar, Castelo/RJ .\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0024400-57.2003.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: RODRIGO DA CONCEICAO, PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\nRcdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 12ª Sessão Extraordinária da 1ªTurma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/11/11 às 10:00 horas na sala da SEDI ,9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,3º andar, Castelo/RJ .\r\n\r\nId: 1221977"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1221844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0042100-85.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]-Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Espólio de Salim Armando [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]-Destinatário: Rcte Espólio de Salim Armando- tomar ciência do desp. de fls.465:'I)Notifique-se o reclamante, para querendo, apresentar contrarrazões aos recursos das reclamadas, observando-se o advogado constituído a fls.464. II)Encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para, caso necessário, manifestação, considerando a notícia de interesse de menor(vide fls. 405). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1221844"
                            ],
                            "1221296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0081400-82.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Roque de Araújo Santos Junior [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]-Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]-Destinatário: Rcte Roque de Araújo Santos Junior -tomar ciência do desp. de fls.380:\"I)Notifique o reclamante, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso do réu.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1221296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1221788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Álvaro Luiz de Souza Reis Junior [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 – D)] Ebgdo: Luc Par de Pádua LTDA - ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Ebgdo: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Luc Pádua Motos e Representações LTDA, Ebgdo Luc Par de Pádua LTDA – ME.\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por ÁLVARO LUIZ DE SOUZA REIS JUNIOR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.1999.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: ALAIR BASTOS ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Ebgte: VALDINEI ALVES MACHADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 – D)] Ebgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por ALAIR BASTOS ROCHA E OUTRO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-77.1996.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Ebgdo: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por SHV GÁS BRASIL LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0057500-12.2005.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 – D)] Ebgdo: Ronaldo Baldoino [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Ronaldo Baldoino\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221788"
                            ],
                            "1221938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001029-25.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), - Recorridos : New York Service Conservadora Ltda e Roberto Santos de Oliveira ( Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ60837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-48.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcia Baptista ( Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto RJ76041D ), - Recorrido : Bazar Caminho do Amor Ltda. ( Mario Carmine Braile RJ86774D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-98.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Joao Batista da Silva Costa ( Edgard Luiz Machado RJ50738D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Joao Batista da Silva Costa ( Edgard Luiz Machado RJ50738D ), AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002048-32.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Regina Lúcia Batista da Silva ( Angela Veronezi Sampaio RJ160647D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para declarar o vínculo de emprego da autora com a primeira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS) e a responsabilidade subsidiária do segundo réu e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Reginaldo Sergio Duarte ( Rosylene de Barros Peruchetti RJ125296D ), - Recorrido : Logiscooper Coop de Trabalho Em Transportes ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Direct Express Logistica Integrada Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001801-26.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leandro de Sousa Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055800-66.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Denise Maria Costa Assunção Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamados, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) excluir da condenação a aplicação à autora normas coletivas da categoria dos financiário; ii) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de horas extras, sendo assim consideradas as laboradas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados, da data de admissão da autora até maio de 2007; iii) excluir a condenação ao pagamento de horas extras no período de junho de 2007 até a dispensa da reclamante e iv) estabelecer os seguintes critérios de cálculo: observação da evolução salarial mensal da reclamante; observação das parcelas de natureza jurídica salarial; dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título; incidência dos juros de mora é a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista; incidência da correção monetária a partir da data da sentença e observação da Súmula 381 do C. TST e quanto recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, caso devidas, deverão ser observadas as épocas próprias dos fatos geradores, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Elaine Gonçalves Costa da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Elaine Gonçalves Costa da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Itaú Unibanco SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por deserção, mas conhecer, todavia, do recurso da autora, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Pelo Reclamante falou Dra. Marcia Leal Bittencourt (OAB 73183) e, pela Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda compareceu Dr Guilherme Kling Lago da Cruz Alves (OAB 118341).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1221938"
                            ],
                            "1221944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0001029-25.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Roberto Santos de Oliveira, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete Juiz Convocado nº 07 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/10/2011, com o seguinte teor: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. “\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1221748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001012-96.2011.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Marcos Lopes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158:1) Intime-se a agravada a apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária e “trancado” no juízo a quo, em 8 (oito) dias, instruindo-o em seu próprio interesse, para a hipótese de provimento do agravo de instrumento.2) \"\r\n\r\nProcesso: 0018000-33.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda. [Adv. Tarcilio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 105629 - D)], Ebgte: Guanair Pires Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda. [Adv. Tarcilio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 105629 - D)], Ebgdo: Guanair Pires Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guanair Pires Ferreira, Ebgte Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188:\"1) Intime-se o reclamante e a reclamada para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, nos termos da Súmula 278 e da Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-I, ambas do C. TST. II - \"\r\n\r\nProcesso: 0103200-07.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Boeckh [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Garner Environmental Services Inc. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Ebgdo: Garner do Brasil Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Saint Just Araujo [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Garner do Brasil Serviços Ambientais Ltda., Ebgdo Garner Environmental Services Inc., Ebgdo Luiz Carlos Saint Just Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188:\"I - Intime-se a reclamada a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. II- \"\r\n\r\nProcesso: 0171300-12.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Rodrigo Baptista Dalher (OAB: RJ 110379 - D)], Ebgte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Lenilca Rodrigues da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Ana Maria Rodrigues Guerini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Rodrigo Baptista Dalher (OAB: RJ 110379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria Rodrigues Guerini, Ebgte Antonio Bernardino da Silva, Ebgte Antonio Carlos da Silva, Ebgte Carlos Augusto da Silva, Ebgte Companhia Brasileira de Offshore, Ebgte Jose Carlos da Silva, Ebgte Lenilca Rodrigues da Silva, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1147:\"I - Intimem-se as partes a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.II- \"\r\n\r\n\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1221748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1220548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035400-11.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Moacir Trombetta ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda. ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - Embargado : Moacir Trombetta ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda. ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, negar provimento, tanto aos Embargos de Declaração opostos pela acionada, como aos opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0038000-52.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Carlos Fernando Monteiro ( Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ106334D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Cruz Cosme ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Valdecir Cosendey de Melo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Ana Cristina Franca dos Santos ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0220300-50.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Niteroi Park Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Milton da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo, sanar omissão apontada a fim de autorizar o desconto do valor equivalente a 6% do salário-base, correspondente à parcela do custeio do vale-transporte pelo beneficiário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1220548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1221820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2004.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao, opostos por ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARL S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1221166": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0035000-85.2007.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS\r\n\r\nAgdo: Jose Alan Teixeira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Agte Jose Alan Teixeira da Silva\r\n\r\nAnte o exposto, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nId: 1221166"
                            ],
                            "1221314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091600-85.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Belarmino de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rcdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do não conhecimento do recurso interposto pela parte ré, nos termos da fundamentação de fls. 657, devendo os reclamados contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu (Staff), e logo em seguida, finalizando com os réus 2º e 3º réus, cujo patrono é o mesmo .\r\n\r\nId: 1221314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1221671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: RO-0012300-26.2008.5.01.0045 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Lucimeri Reis Rodrigues (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266 ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145 ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145 ), - Recorridos : HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145 ), Lucimeri Reis Rodrigues ( Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para (i) deferir o pedido contido no item \"r\" do rol de pedidos (fls 27), condenando-se as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da substituição e suas repercussões nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40%, considerando-se apenas os períodos de férias do Sr. José Marcos, a partir de 2004 e até a dispensa deste, e para (ii) deferir o pedido contido no item \"u\" da inicial (fls. 27), condenando-se as reclamadas a pagarem à autora indenização por assédio moral no importe equivalente a 10.000,00 (dez) salários mínimos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: RO-0000249-20.2010.5.01.0301 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Losango Promoções de Vendas Ltda (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707 ), Renata Ferreira de Souza ( Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorridos : Losango Promoções de Vendas Ltda ( Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707 ), HSBC Bank Brasil S/A (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707 ), Renata Ferreira de Souza ( Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537 ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0000179-62.2010.5.01.0055 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Juliane Figueiredo da Silva (Dr. Jose Tarciso da Silva - OAB/RJ 3.9937 ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja utilizado, no cálculo da cota fiscal, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a a Juíza Márcia Leite Nery quanto ao enquadramento sindical. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0000300-87.2011.5.01.0077 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Drª Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ 161.906 A ), Roberto Carneiro (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22.081 ), - Recorridos : Roberto Carneiro ( Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22.081 ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Drª Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ 161.906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460 ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, nulidade da sentença, falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, ultrapassada a prejudicial de prescrição total, suscitada por ambas as reclamadas em contrarrazões, negar provimento a ambos os recursos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0139200-90.2009.5.01.0054 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Drª Lucia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47.712 ), - Recorrido : Reinilson Alves de Oliveira ( Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575 ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0000516-41.2010.5.01.0511 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Dr. Jose Roberto da Silva Tavares - OAB/RJ 130.937 ), - Recorrido : Espolio de Manoel Ribeiro Serafim representado pelo inventariante Sr. Vidomar José Serafim (Dr. Jorge Luiz de Souza - OAB/RJ 118.106 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0160400-06.2005.5.01.0019 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335 ), - Agravado : Viviane Maria da Silva (Dr. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79.311 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, devendo, entretanto, ser observado ao final os valores levantados pela agravada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora\r\n\r\nProcesso: RO-0071700-47.2008.5.01.0246 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorridos : FMF Editora e Distribuidora Ltda. ME ( Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30.545 ), Tatiana Santos Molina (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27.681 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União Federal, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0219400-78.2005.5.01.0263 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorridos : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Dr.Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739 ), Tatiane de Souza Santos (Dr. Nilson da Silva - OAB/ RJ 100.430), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 3ª interessada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0144500-39.2009.5.01.0343 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Calorisol Engenharia Ltda. ( Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126.932A ), - Recorrido : José Getúlio de Andrade ( Drª Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0158200-45.2008.5.01.0011 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Odontoprev S.A. ( Drª Juliana Lacerda Silva - OAB/SP 228.102 ), - Recorrido : Marcelo Clouth Taylor ( Dr.Alberto Agrelli Fernandes - OAB/RJ 114.014 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0147000-25.2009.5.01.0005 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman - OAB/RJ 100.433 ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Júlio César Fernandes Borges - OAB/RJ 141.760 ), Amauri Souza de Medeiros ( Dr. Jose Dias Ferreira - OAB/RJ 68.420 ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0001074-43.2010.5.01.0501 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda ( Dr. Antonio Alves Moreira- OAB/ RJ 99.049 ), - Recorrido : Geraldo Rodrigues de Souza (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47.967 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação a penalidade de R$ 1.000,00 imposta ao réu, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1221671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1221578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001059-10.2011.5.01.0026 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MOISÉS OCTÁVIO DA SILVA (Adv. Gabriel Nunes Adão - OAB/RJ-165.242) - AGRAVADAS: NET RIO LTDA. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) e JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000172-39.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGARIA PACHECO S/A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ-31.447) - RECORRIDAS: MICHELLE GOMES DA SILVA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20.916) e DROGARIA LÍDER DA URUGUAIANA LTDA. - GRUPO DESCONTÃO (Adv. Edson da Silva Costa - OAB/RJ-103.308) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar, de ofício, a inépcia da inicial em relação aos pedidos formulados em face da segunda reclamada (Drogaria Pacheco), julgando-os extintos sem julgamento do mérito (artigo 295, parágrafo único, inciso II do CPC c/c artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal); no mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido formulado no item 6 de fl. 44 (responsabilização da segunda ré quanto aos pedidos deferidos em face da primeira ré - sucessão), ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001301-37.2010.5.01.0047 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OSMAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade nos anos ímpares, a contar do marco prescricional de 08/11/2005 (fls. 2 e 297), devendo ser observadas as regras inseridas pela ré no Plano de Cargos e Salários. Procedem os reflexos pretendidos dessa parcela, conforme parâmetros da fundamentação. Acresçam-se juros de mora a contar do ajuizamento e atualização monetária a partir das épocas próprias (1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços - Súmula 381 do C. TST). Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária as diferenças salariais e as repercussões deferidas, salvo depósitos do FGTS, que oportunamente serão vertidos à conta vinculada do empregado ainda em atividade. Com relação ao imposto de renda, sua apuração deverá ser feita com observância da Lei nº 12.350/2010, que introduziu o art. 12-A e parágrafos à Lei nº 7.713/88. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de 300,00, pela reclamada, calculada sobre o valor de 15.000,00, ora fixado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001433-11.2010.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVONE SANTANA DO NASCIMENTO GOIS (Adv. Carmen Lúcia Alverca Meyas - OAB/RJ-101.281) - RECORRIDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Everson Teles de Cairos - OAB/RJ-110.166) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0003800-94.2009.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HÉLIO DA ROSA LEMMERS (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28.308) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - ...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em suas defesas, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0007800-90.2007.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDO: EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67.157) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aplicar a pena de confissão ficta ao reclamante, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções e o pagamento do bônus executivo de 2004. Por consequência, julgar improcedente o pedido e inverter os ônus da sucumbência, fixando o valor das custas processuais em R$ 20,00 (vinte reais), calculado sobre o novo valor arbitrado à condenação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando superado o exame da questão relativa às contribuições previdenciárias contida nas razões de recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0014300-95.2004.5.01.0511 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (A/c da Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDA: BÁRBARA ALVES (Adv. Súriman Nogueira de Souza - OAB/RJ-50.606) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo intacta a sentença de primeiro grau, ainda, em reexame necessário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0078000-38.2008.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO MESQUITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77.015) - RECORRIDAS: COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89.210) e ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante - OAB/RJ-128.686) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0085900-10.2008.5.01.0521 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-82.723) - RECORRIDOS: ANA CLÁUDIA DE SOUZA SILVA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ-81.864) e REAL SERVIÇOS TÉCNICOS E VIGILÂNCIA LTDA. - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de quitação geral, mas acolher a prescrição total para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos exatos termos do art. 269, IV, do CPC, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0126900-49.2007.5.01.0060 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ELETRONUCLEAR (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A.) (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364), MÁRIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-87.470) e MARTE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118) - ...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e da segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para limitar as horas extras às excedentes a 44 semanais, aplicando-se a Súmula nº 366 do E. TST, quando pertinente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143900-02.2009.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUZA (Adv. Antônio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-33.700) - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as horas extras (dobras) do período coberto pelos registros cronológicos de ocorrência de fls. 504/533 sejam apuradas com base nos horários ali consignados, mantendo-se intacta a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive quanto à presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial para efeito da apuração das demais horas suplementares (dobras). Ficam também mantidos os valores da condenação e custas fixados na decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157200-19.2009.5.01.0223 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. João Aílton Gomes Gonçalves - OAB/RJ-123.348) - RECORRIDOS: LÍBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. Adriana Lourenço Domingues - OAB/RJ-135.732) e MUNICÍPIO DE PARACAMBI (A/c da Procuradoria Municipal de Paracambi) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para, reformando a sentença recorrida, ampliar a condenação quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício no período de 01/03/2006 a 17/08/2007, condenando a primeira reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora e a lhe pagar os valores das parcelas mencionadas na fundamentação, que serão apuradas em regular liquidação, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos (responsabilidade subsidiária do Município, descontos legais, juros de mora e atualização monetária). Majora-se o valor da condenação para 6.000,00, sendo as custas de R$ 120,00, pela primeira reclamada, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001059-10.2011.5.01.0026 - AIRO, foi prolatado o acórdão de fls. 203/205, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada REAL SERVIÇOS TÉCNCOS E VIGILÂNCIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0085900-10.2008.5.01.0521 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 157/160, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de quitação geral, mas acolher a prescrição total para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos exatos termos do art. 269, IV, do CPC, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1221578"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115900-07.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Claudia Virgilio de Lima ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - Agravado: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (Veruschka Rocha Lima RJ81130D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CLAUDIA VIRGILIO DE LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136900-68.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : LAERCIO FERREIRA LIMA (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D),- Agravado: ELEVADORES OTIS LTDA (Thaís Fonseca e Costa RJ160248D),- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por LAÉRCIO FERREIRA LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2005.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado : Cristiano Mendes Montet (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorrido : Renato Casali Lopes (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0027300-38.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Carlos Henrique Hinke Rocha (Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D),- Agravado: ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Valquiria Roberta Marques RJ96381D), Simone Vieira Costa Zibelle - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARLOS HENRIQUE HINKE ROCHA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080300-05.1995.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado: Roseli Maria Vieira Falkenberg (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, por ausência de delimitação justificada de matérias e valores.\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.1996.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CESAR LOPES DA SILVA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CESAR LOPES DA SILVA e dar-lhe provimento, para afastar preclusão e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que aprecie a impugnação à sentença de liquidação como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000319-25.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Francisco Gaspar ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO GASPAR e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000758-12.2011.5.01.0043 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Roberto Hermenegildo Firmino e Outros (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), - Embargado: Libra Terminal Rio S.A. (Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ROBERTO HERMENEGILDO FIRMINO E OUTROS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0030400-82.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Aldo da Chaga Soares (Gilsete Areas de Moraes RJ86368D), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização decorrente de diferença a título do recolhimento do IRPF e para determinar seja observado, a partir de 29 de junho de 2009, o critério da Lei 9.494/97 para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. Vencidos os Exmos. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Marcos Palácio no tocante aos juros. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000855-07.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Aloisio Tavares do Nascimento ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Marilda Barbosa de Oliveira RJ75004D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALOISIO TAVARES DO NASCIMENTO e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0031300-96.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado: Colégio Nova Jerusalém Ltda. ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por UNIÃO e negar-lhe provimento. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito e a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira acompanharam a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001060-75.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido: Juraci Arruda Ferreira (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSVIP TRANSPORTADORA DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT e determinar que as horas extras sejam apuradas com base na prova documental. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Gino Gullo Filho (pessoa jurídica) (Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D), - Embargado: Lucimar Vianna Cardoso (Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GINO GULLO FILHO (pessoa jurídica) e acolhê-los, com efeito modificativo, para, saneando manifesto equívoco no exame do pressuposto extrínseco do recurso, afastar a deserção pronunciada a folhas 147/150, determinando o regular processamento do apelo, mediante reinclusão em pauta.\r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : JHANSEN DA SILVA PORTO (Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Embargado: JHANSEN DA SILVA PORTO (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e JHANSEN DA SILVA PORTO, rejeitar os primeiros e acolher os segundos, para, suprindo omissão, com efeito modificativo, acrescer a fundamentação supra ao acórdão a folhas 213/222, para declarar providos parcialmente os recursos ordinários; o apelo autoral, para determinar que as horas extras e projeções sejam apuradas, até 31.12.1999, observando-se a prorrogação da jornada, até 19h, três vezes por semana, e os módulos ordinários de labor: 8 (oito) horas diárias e/ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais; o apelo empresarial, para determinar que, a partir de 1.1.2000, seja considerado o labor em um sábado a cada dois meses, no horário de 8h a 16h, com intervalo de noventa minutos; e que, para cálculo das diferenças salariais, sejam seguidos os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000607-77.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s) ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Ana Carla Ventura dos Santos ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - BUZ (Mac Donald's) e acolhê-los, para corrigir erro material e sanar omissão, acrescentando ao acórdão a folhas 216/224 a fundamentação supra, com parcial efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso:0130500-07.1999.5.01.0045-AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : BANCO ITAU SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),- Agravado: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir o cômputo da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras e a gratificação da base de cálculo do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, que redigirá o acórdão. Vencidos o Exmo. Sr. Relator e o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio, no tocante à correção monetária e juros de mora sobre o recolhimento dos valores devidos à Previdência Social.\r\n\r\nProcesso:0144300-69.2008.5.01.0051-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Maurício Anselmo Sales (Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Relator que julgava improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária. Redigirá o acordão a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1221012"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1221853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Nunes Morgado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Express Servicos Gerais Ltda., Rcdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário: Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 49/50: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do processo sem exame do mérito, determinar que a primeira reclamada seja citada por edital, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221853"
                            ],
                            "1221580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e ITAÚ UNIBANCO S..A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrida: JUREMA AMATUZO FLORES (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D), - por unanimidade, conhecer do recurso do primeiro reclamado, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar que estão prescritos os créditos anteriores a 10.11.2005, preservando os efeitos da tutela deferida. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguacu ), - Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DAMASCENO (Clovis Osvaldo Schons RJ129552D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FERNANDA VIEIRA VIANA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Recorrida: CONTAX S.A. (Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, considerando-se o piso de operador de telemarketing, previsto na Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ e o SINTELL, bem como a retificar a CTPS da reclamante, no prazo de oito dias, contados do trânsito em julgado da decisão, fazendo constar a função de operadora de telemarketing. Em caso de descumprimento da presente determinação, fica a Secretaria da Vara autorizada a providenciar a anotação respectiva, nos termos do art. 39, parágrafo 1º, da CLT, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante ao enquadramento. Custas invertidas. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: WANDERSON DOMINGOS OLIVEIRA (José Carlos de Melo da Costa RJ156889D), - Recorridos: CONSTRUTORA MARQUISE S..A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: TERESA CRISTINA BLANCO BELLO (Walter da Costa Martins RJ22081D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), SHEILA LOUREIRO PEREIRA (Walter da Costa Martins RJ22081D) e ANTONIO CARLOS SOBREIRA DE AGOSTINI (Walter da Costa Martins RJ22081D), - por unanimidade, conhecer do recurso da PETROBRAS, mas deixar de conhecer do apelo da PETROS por deserção, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001290-94.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria do Município de Itaperuna), - Recorrido: EDIR GONÇALVES MOZER (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Relatora que provia o apelo para pronunciar a prescrição das pretensões jungidas à alteração do adicional de produtividade; e, em sede de reexame necessário, excluía da condenação integração do adicional de periculosidade na base de cálculo do adicional por tempo de serviço e obrigação de pagar diferenças ao título e projeções. A Exma. Sra. Relatora justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001700-33.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e JULIO CESAR FREIRE (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e JULIO CESAR FREIRE (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação e, em consequência, também não conhecer do recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0001835-75.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VENMAC COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza RJ56394D), - Recorrido: JOSÉ RODRIGUES DO AMARAL (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a relação de emprego ao período de 07.04.04 a 11.04.08, com a consequente e correspondente limitação das férias, gratificações natalinas, vale-transporte e FGTS, e para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé e os honorários advocatícios, remetendo a apuração do quantum debeatur à fase de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonlçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221580"
                            ],
                            "1221638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GILSON DE MORAES (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D), - Recorridos: ORELINO DA ROCHA MONTEIRO (Ademario Goncalves da Silva RJ88180D), EDINA RAIMUNDO MARTINS (Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ98143D), GARDEN CENTER DE ARARUAMA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. (Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ98143D), NEUSIMAR NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Ademario Goncalves da Silva RJ88180D) e ERLAN PEREIRA DE SOUZA (Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ98143D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065100-88.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Fernando Jose Garcia SP134719D), - Recorrido: ANDERSON GONCALVES CLAUDINO (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057600-64.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GEOVÁ DA SILVA - ESPÓLIO DE (Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D), - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o apelo, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SIBELLY TRANSPORTES LTDA. (Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D), - Recorrido: SÍLVIO ALMEIDA DE CARVALHO (Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0204900-31.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ALEXANDER ORNELAS DE MELLO (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D), - Recorridas: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D) e EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219400-93.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS (Rosaneh Lopes Portes RJ75312D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242400-14.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BANCO SANTANDER - BRASIL - S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0325900-72.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CLÁUDIO LUIZ FARIA DOS SANTOS (Luiz Rafael Grain RJ106954D), - Recorrido: TÊNIS CLUB DE CAMPOS (Jose Americo Machado Lopes RJ115937D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221638"
                            ],
                            "1221662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2005.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D) e MAGDA RAMOS PEREIRA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D) e MAGDA RAMOS PEREIRA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado, para acolher e declarar a prescrição total do pedido de comissões e suas repercussões, bem como para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras; e também, por maioria, dar provimento parcial ao da autora, para incluir na condenação (1) uma hora extra por dia trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada; (2) a gratificação semestral, com seus reflexos; (3) a repercussão das horas extras sobre o sábado; e (4) a diferença da multa de 40% sobre o FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas mantidas. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas no tocante a gratificação semestral e a multa de 40%. Vencida a Exma Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira que divergiu no tocante a gratificação ajustada e a multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0087300-80.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D), - Recorrida: JEANE DE ARAUJO GARCIA (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, para, no mérito, excluir da lide a VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221662"
                            ],
                            "1221843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nRcdo: Express Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Express Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 49/50: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do processo sem exame do mérito, determinar que a primeira reclamada seja citada por edital, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1221835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0098200-89.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 – D)] Ebgdo: Geovanni Braga Zavala [Adv. Rafael Coimbra Jacon (OAB: MS 11279 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Geovanni Braga Zavala\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por VILLA RIO ESPORTE CLUBE, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1220723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089600-03.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcio Heberth de Oliveira Brito ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e declarar de ofício a nulidade por prestação jurisdicional incompleta, anulando a decisão de embargos de declaração de fl. 841, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pela reclamante quanto ao pedido sucessivo de condenação da S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelas parcelas postuladas.”\r\n\r\nProcesso: 0006400-96.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vitor Manuel Guimaraes Dias ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), S.A.( Viação Aérea RioGrandense-Massa Falida DE ) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. ( Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ136559D ), Vitor Manuel Guimaraes Dias ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ136559D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S.A.( Viação Aérea RioGrandense-Massa Falida DE ) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), GTI S.A ( Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ137534D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ137534D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela S.A., conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a retificar a data de baixa do contrato de emprego do reclamante para 01.09.2006, em função da projeção do aviso prévio no tempo de serviço e ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 18.000,00 (quatorze mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001117-72.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), Jorgimar Bonifácio Machado ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - Recorrido : Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), EBC Empresa Brasil de Comunicação ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Jorgimar Bonifácio Machado ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação os reflexos decorrentes da equiparação salarial sobre a verba “aviso prévio”.”\r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Raphael Rego de Araújo ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Agravado : AJM Franquia Ltda. ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001172-34.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : André Polycarpo Ferreira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marilena Pimentel Carvalho ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dinalva Aragão Maia ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME ( Angela Maria de Souza Degani RJ78281D ), “ por unanimidade, conhecer do recurso dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e integrações, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0134300-43.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : MARTINHO MARREIRO FILHO ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adriano Barbosa Camelo Borba ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Adriano Barbosa Camelo Borba ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras registradas nos cartões de ponto e ao do reclamante para determinar que na apuração do imposto de renda, além do entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, seja observado o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 e para deferir o reflexos das horas extras decorrentes da supressão do intervalo no repouso semanal remunerado. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Relator com ressalvas de fundamento no tocante a horas extras ao recurso da reclamada. Esteve presente o advogada Maria Cristina de Faria Alves OABRJ 150162 pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0000134-14.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno de Azevedo de Oliveira ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : RCA Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), “.. por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período de 26.09.1999 a 04.02.2010, na função de segurança patrimonial, fixar a remuneração de acordo com os valores apontados na petição inicial, condenando a ré a proceder à anotação da CTPS e, observando o marco prescricional, ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT, aviso prévio indenizado; natalinas integrais 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 (2/12 - com a projeção do aviso prévio); férias integrais 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 todas em dobro, férias integrais simples 2008/2009 e férias proporcionais 2009/2010 (5/12 - com a projeção do aviso prévio), todas com 1/3; indenização de 40% sobre o FGTS, indenização correspondente ao FGTS. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação. Vencida as Juíza do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 0187700-37.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ormilene Rufino Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Hospitalares - ESHO ( Herbert Gomes RJ3288D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de indenização pela não observância do artigo 488 da CLT, bem como ao pagamento da projeção no décimo terceiro (1/12) e nas férias com 1/3 (1/12). Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Ivanilson Feitosa da Silva ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000678-71.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Avanti Rio Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Silvania Maria Petrato ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), “ por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0084300-67.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lojas Americana S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Bruno da Costa Oliveira ( George Rosa de Souza RJ48149D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no tocante ao dano moral que reduzia para R$ 3.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0199400-15.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sthefania Ferreira da Silva Cunha ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o intervalo intrajornada de segunda a sábado em uma hora e excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada decorrente do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antonio Afonso de Assis Caetano ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0163200-57.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : Gilberto Galliza Pereira ( Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0037000-27.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ADILSON SANTOS HAMMES ( Nilson Vespasiano dos Santos RJ71655D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0159000-47.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Igor Tanes da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Igor Tanes da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 44:00 horas semanais, observada a jornada registrada nos controles de frequência devidamente assinados pelo reclamante; e quanto ao período em que não foram juntados os cartões de ponto ou os cartões de ponto apresentados sem assinatura, fixar a jornada das 11:00 horas às 21:00 horas, com uma folga semanal; e intervalo de 30 minutos e de 1:00 hora em dias alternados, por todo o período; e reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, e ampliar a condenação pela concessão parcial do intervalo para 1 hora em dias alternados; ao da reclamada para excluir da condenação a indenização pelo uso indevido da imagem. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira no recurso da reclamada, no tocante ao “Uso de imagem” e, no recurso do reclamante, no “Acúmulo de funções”.”\r\n\r\nProcesso: 0060600-84.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jucelino Pereira Alves ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para que os cálculos sejam refeitos, apurando-se os juros no período de 01/09/10 a 21/02/11.”\r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Patrícia Coelho ( Renata Martins Moura Meiler RJ106286D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Patrícia Coelho ( Renata Martins Moura Meiler RJ106286D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração das diferenças de repousos nos consectários do contrato de trabalho; conhecer parcialmente do recurso da reclamante e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a retificar a CTPS da reclamante para fazer constar ¿operadora de telemarketing¿ e para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando-se os valores recebidos e os pisos fixados nas mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho juntadas com a inicial e seu período de vigência, deduzindo-se os valores efetivamente pagos, devendo ser observado o piso da convenção coletiva para apuração das parcelas deferidas; diferenças do bilhete-refeição previstos na convenções coletivas, deduzido o percentual de 20%, referentes a participação do empregado; e ao recebimento do intervalo de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados, como hora extra (adicional de 50%), observados os reflexos já deferidos pela r. sentença. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edmilson dos Santos ( Waldir da Silva Fonseca RJ157754D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que reduzia o valor do dano moral para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0022200-23.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dalmo Ribeiro de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Dalmo Ribeiro de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luiz Antônio da Costa Penna ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0033600-94.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Denair Malta de Menezes ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Agravado : Condominio Chakras “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução, determinando o seu regular prosseguimento.”\r\n\r\nProcesso: 0230700-69.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Assis Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Tempo Integral Goncalense Ltda. ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), “ por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastada a justa causa, condenar a reclamada-consignante ao pagamento das seguintes parcelas resilitórias: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (11/12), 9/12 de 13º salário proporcional de 2007, indenização de 40% sobre o FGTS e guias do seguro desemprego ou indenização correspondente, nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001432-98.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcello Carvalho de Mendonça ( Gilberto Cardoso de Matos RJ113981D ), - Recorrido : Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ( Rosmalen Tinoco Novaes RJ60128D ), “.. por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001172-81.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Alaim de Assis Filho ( Alexander dos Santos RJ86959D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001378-12.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sandra Maria Baptista de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúc ia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1220723"
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                            "1221583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001119-86.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Pereira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da Súmula nº 381 quanto à apuração da correção monetária e juros e da Súmula nº 368 quanto às deduções fiscais e previdenciárias.”\r\n\r\nProcesso: 0131100-67.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Claudete Jovem de Araújo ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : White Martins Energia Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Agravado : Hiramilton Rodrigues Vieira Filho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001172-80.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Suele da Silva Norberto ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Patrícia Vieira Feitosa ( Maria Natalice Pereira RJ97017D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221583"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1221852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-39.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alberto Roque Eidt Sad ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000004-52.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Valmir dos Santos Malhado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-36.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rogério Vieira Rufino ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: CIA. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-97.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. ( Adv. Josemar Estigaribia SP 96217 D ) - Recorrido: Ismael Dias de Paula ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n5 - 0000112-50.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Otto de Souza Marques Junior ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ) - Recorrido: Reginaldo Nazareth ( Adv. Suriman Nogueira de Souza RJ 50606 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-30.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edileuza Teixeira de Oliveira Silva ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n7 - 0000137-57.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Kleber Luiz Soares de Oliveira ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-57.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valderi Lucio de Medeiros ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Valderi Lucio de Medeiros ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000182-64.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Solange dos Santos Dionisio ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0000237-84.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Alberto Santana de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n11 - 0000256-29.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Carlos da Conceição Costa ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ) - Recorrido: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Planejamento e Montagens SVM Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ).\r\n\r\n12 - 0000313-44.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elisete dos Santos Santana ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n13 - 0000380-37.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leandro Barcelos de Oliveira ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ) - Recorrido: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ).\r\n\r\n14 - 0000384-66.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Material de Construção Estrela de Davi Ltda. ( Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell RJ 85273 D ) - Recorrido: Luis Claudio Fernandes ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n15 - 0000389-48.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Márcio Diniz de Lima ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n16 - 0000434-21.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adilson Chaves de Lima ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ).\r\n\r\n17 - 0000611-27.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Américo da Silva ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n18 - 0000652-09.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Nunes Ourique ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n19 - 0000703-82.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Antonio Lopes da Cruz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Antonio Lopes da Cruz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n20 - 0000886-88.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rodolfo dos Santos ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n21 - 0001007-03.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Marcelo da Costa Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n22 - 0001129-12.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Reinaldo Conceição Nascimento ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n23 - 0001377-80.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ranielli Pimenta Sant´ana ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ) - Recorrido: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ), Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n24 - 0001395-08.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Flavio Valentim Dantas ( Adv. José Wellington Fagundes Marins RJ 102715 D ).\r\n\r\n25 - 0001512-82.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Búzios Entretenimento LTDA ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ) - Recorrido: Rafael Moraes de Oliveira ( Adv. Paula Bittencourt Machado Casati RJ 162332 D ).\r\n\r\n26 - 0001987-74.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gildo Monteiro Silvino ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: ESAM Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n27 - 0003100-64.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ingrid Luci Ferreira de Jesus ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 0012500-33.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Recorrido: Jose Antonio Lopes ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n29 - 0013000-88.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Raphael dos Santos Martins ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ).\r\n\r\n30 - 0013500-44.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Burgertrade Comercial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n31 - 0015900-85.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anezia Oliveira Frazão de Azevedo ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Marilena de Mattos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n32 - 0017600-72.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Recorrido: Carmen Reis ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n33 - 0019300-88.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Emissão Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Elaine Raybolt da Fonseca ( Adv. Fausto Teixeira Forte Junior RJ 125194 D ).\r\n\r\n34 - 0023300-05.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cristian Sabino Mariano ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Horacio G. D. Junior ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n35 - 0027800-22.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Dias - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n36 - 0028000-58.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Enildo de Souza Nogueira ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS).\r\n\r\n37 - 0032900-65.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Evandro Roberto de Farias ( Adv. Eduardo de Souza RJ 142829 D ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n38 - 0035500-87.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Joao Luiz dos Santos Barbosa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n39 - 0038800-26.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIA DULCE PONTES GUALDA ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), COMERCIO DE AVES E OVOS CUCUERA LTDA ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ).\r\n\r\n40 - 0040500-08.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Jose Lima ( Adv. Wilma Ramiro Villote RJ 50521 D ) - Recorrido: Jose Lima ( Adv. Wilma Ramiro Villote RJ 50521 D ), DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n41 - 0042800-95.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Julio de Mello Silva ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n42 - 0046200-94.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jorge Neves do Amaral ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).\r\n\r\n43 - 0046400-13.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mirella Nunes de Souza ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ), Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Mirella Nunes de Souza ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ).\r\n\r\n44 - 0052000-75.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Recorrido: Adilson Correa Guimarães ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n45 - 0055600-28.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Jacqueline de Almeida Lifsitch ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n46 - 0058700-69.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Associacao Britanica de Educacao - The British School ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Isadora Alvarez Medeiros de Morais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Isadora Alvarez Medeiros de Morais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Associacao Britanica de Educacao - The British School ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n47 - 0071000-91.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Raimundo Araujo Gomes ( Adv. Darlene Bello da Silva RJ 115075 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n48 - 0073900-84.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Maria Rocha de Jesuz ( Adv. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 97510 D ) - Recorrido: Congregação de Santa Isabel ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Instituto Isabel ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Mitra arquiepiscopaldo Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n49 - 0077800-43.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jesse Lopes da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Recorrido: Jesse Lopes da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n50 - 0081400-23.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Select Serviços Temporários Ltda., Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Euclides Francisco do Nascimento Filho ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n51 - 0084700-20.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jacqueline Silvestre de Amorim ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. .\r\n\r\n52 - 0091400-24.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Martins Freitas Junior ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n53 - 0098600-41.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RENATA RANGEL PALMA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Marcos Costa Manhaes ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravado: DROGARIA DEBELAR LTDA ME, Marcos Costa Manhaes ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), RENATA RANGEL PALMA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n54 - 0101800-79.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lucilane Almeida de Paiva ( Adv. Luiz Paulo Alves Reis RJ 155738 D ) - Recorrido: Josue Lopes Fonseca ( Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ 88858 D ).\r\n\r\n55 - 0104700-98.2009.5.01.0053 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Dias de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Ricardo Eletro Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ).\r\n\r\n56 - 0106100-06.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Guilherme Huon Ramos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Guilherme Huon Ramos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n57 - 0109700-02.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eduardo Souza da Fontoura ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ).\r\n\r\n58 - 0110400-34.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eva Vilma de Queiroz Marinho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Eva Vilma de Queiroz Marinho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0110800-18.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Márcio Ferreira Teles ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Márcio Ferreira Teles ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n60 - 0111000-36.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Glaucia Hermínio Silva Ferreira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Glaucia Hermínio Silva Ferreira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n61 - 0113600-03.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe de Souza Basilio ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n62 - 0117400-27.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Celia Rebeque de Brito ( Adv. José de Ribamar Lima Bezerra ES 4080 D ), Geraldo Alves de Brito ( Adv. José de Ribamar Lima Bezerra ES 4080 D ).\r\n\r\n63 - 0119600-24.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Izaias Gomes Vieira RJ 86871 D ).\r\n\r\n64 - 0125900-41.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Paulo Cruzeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n65 - 0125900-56.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro Freitas Silva ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Leandro Freitas Silva ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n66 - 0129800-39.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Carlos Pereira da Silva ( Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ).\r\n\r\n67 - 0130100-56.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Luciano da Silva Pires de Almeida ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n68 - 0132400-74.2003.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n69 - 0132500-44.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lilian Campos Silveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lilian Campos Silveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 0132800-13.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alcebiades de Faria da Conceicao ( Adv. Andrea Silva da Costa Leite RJ 83655 D ) - Recorrido: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0136800-87.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Victor Leonel Lopes Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n72 - 0138400-28.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Roberto Pinto de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n73 - 0139800-23.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade Nacional de Agricultura ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: José Carlos Coelho da Rocha ( Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho RJ 107547 D ).\r\n\r\n74 - 0145400-94.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edem Almeida Louro Junior ( Adv. Claudia Bastos Oreiro RJ 76509 D ), Enfoque Pesquisa e Consultoria de Markenting Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Enfoque Pesquisa e Consultoria de Markenting Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Edem Almeida Louro Junior ( Adv. Claudia Bastos Oreiro RJ 76509 D ).\r\n\r\n75 - 0148900-66.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ana Cláudia Cristina da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Soares Milani ( Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ 127853 D ).\r\n\r\n76 - 0154400-24.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Renato Russel Bazana ( Adv. José Renato da Silva Santos RJ 141888 D ).\r\n\r\n77 - 0155100-70.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Auto Peças Nasiger Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Danuza Sampaio da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n78 - 0160200-73.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Augusto Cezar Alves de Pinho ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ).\r\n\r\n79 - 0160600-96.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sérgio Roberto da Motta Araújo ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n80 - 0163000-82.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ailton Costa Cajueiro ( Adv. Maria José Dias de Azevedo RJ 139687 D ) - Recorrido: Leão Junior S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ).\r\n\r\n81 - 0164500-98.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n82 - 0183300-05.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilson Custódio Lima ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n83 - 0192500-44.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), João Amaro Alvarenga Gomes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n84 - 0259800-41.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leonardo Carneiro Chysostomo ( Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues RJ 68307 D ) - Recorrido: Marins Pimentel Curso de Idiomas Ltda ME ( Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco RJ 139539 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16/11/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Novembro de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1221852"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1220942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037000-31.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge Octavio Silva ( Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judicia´rio\r\n\r\nId: 1220942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1221876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029700-70.2009.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), SÉRGIO AMARO DOS SANTOS JÚNIOR ( Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ82743D ), - por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0260000-04.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BENEDITO BERNARDO ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0144300-04.2008.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), JORGE ALCIDES DA ROSA ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1221876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1221850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2007.5.01.0074 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Luiz Carlos da Silva (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB-RJ 106115-D) - Agravada: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2001.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB-RJ 80201-D) - Agravada: ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA (Adv. Clovis Sahione OAB-RJ 13393-D) - “... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0076100-48.2004.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PROSSEGUIR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB-SP 215954-D) - Agravado: LUIZ ANTONIO SANTANA (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB-RJ 18851-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0100300-37.1997.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maués OAB-RJ35707-D) - Agravados: JOSÉ FIRMINO DE SOUTO e Outros (+6) (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB-RJ 65558-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0107900-95.2003.5.01.0224 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB-RJ 25940-D) - Agravado: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA (Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB-RJ 82563-D) - “... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por não garantido integralmente o juízo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0153800-47.2003.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - Agravado: PEDRO PAES BARRETTO (Adv. Regina Mesquita Parada OAB-RJ 24086-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0159000-93.2003.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB-RJ 16162-D) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB-RJ 61027-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0183800-67.2000.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. José Perez de Rezende OAB-RJ 22019-D) - Agravada: ANA MARIA DA SILVA (Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB-RJ 51996-D) - “... por maioria, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2010.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mauro Sampaio da Silva (Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB-RJ 82725-D) - Recorridas: 1) MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB-RJ 75477-D) e 2) Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB-RJ 162113-D) - “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000109-41.2010.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tatiana Cavalcante da Silva (Adv. Rômulo Cássio de Oliveira OAB-RJ 157675-D) - Recorrida: TNL Contax S.A. (Adv. Décio Flavio Goncalves Torres Freire OAB-RJ 2255-A) - “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT; custas de R$ 30,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nProcesso: 0000262-08.2010.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia S. Geraldo de Viação (Adv. Wagner Pinheiro da Silva OAB-RJ 65537-D) - Recorrido: Carlos Roberto Carvalho de Oliveira (Adv. Oswaldo de Oliveira OAB-RJ 71396-D) - “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para autorizar a dedução das cotas fiscal e previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000269-43.2010.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JSL S/A (Adv. Adam Miranda Sá Stehling OAB-RJ 133055-D) - Recorrido: José de Oliveira Arantes (Adv. Isabel Cristina do Rosario OAB-RJ 85403-D) - “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a integração à remuneração da parcela “adiantamento”; custas de R$ 900,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 45.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marli Loja Corrêa de Araújo (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB-RJ 1415-B) - Recorrida: Caixa Econômica Federal (Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior OAB-RJ 110280-D) - “... por maioria, DAR provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao restabelecimento do auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação, conforme postulado no item “a”, além do pagamento de parcelas vencidas e repercussão do auxílio-alimentação no FGTS; declaram-se prescritas as parcelas anteriores a 19/05/2005; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368/TST; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0070600-03.2008.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: 1) Daniel Azevedo de Almeida (Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB-RJ 137936-D) e 2) Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity - IBBCA (Adv. Marcelo Bento Pereira OAB-RJ 79866-D) - Recorridos: 1) Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity - IBBCA (Adv. Marcelo Bento Pereira OAB-RJ79866D ) e 2) Daniel Azevedo de Almeida (Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB-RJ 137936-D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reconvinte no tocante aos descontos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte, multa do art. 477 da CLT, integração à remuneração da taxa de cadastro e para determinar que as comissões pagas “por fora” sejam apuradas em liquidação do julgado por meio de perícia à expensas da ré; quanto ao recurso da reclamada, NEGAR-LHE provimento; custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0187800-65.2007.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Mauro Gilson Nogueira (Adv. Marli de Oliveira Martins OAB-RJ 58459-D) e 2) Cia. Leader Promoção de Vendas (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB-RJ 66247-D) - Recorridos: 1) Cia. Leader Promoção de Vendas (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB-RJ 66247-D) e 2) Mauro Gilson Nogueira (Adv. Marli de Oliveira Martins OAB-RJ 58459-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos para deferir a gratuidade justiça e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e repercussões; custas de R$ 160,46 pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1221639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0105100-96.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliene da Silva , Ebgdo: Francisco Gonçalez, Ebgdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Ebgdo: Josenildo Rangel de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., no prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221639"
                            ],
                            "1221891": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Ebgdo: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Ebgdo: Massa Falida de Novamax Serviços Ltda n/p Administradora Judicial Alessandra Ruiz Uberreich, Ebgdo: Fabio da Silva Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Queops Serviços Ltda, Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Fabio da Silva Goncalves, Ebgdo Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se, reciprocamente, sobre os Embargos de Declaração interpostos pela Ampla Energia e Serviços S/A às fls. 1026/1032 e pelo Autor às fls. 1033/1035, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221891"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tania Cristina de Souza ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Tania Cristina de Souza ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-71.1996.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), - Agravado : MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA ( Amilcar Barroso RJ71814D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por falta de garantia do juízo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : BRF - Brasil Foods S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Janaina da Silva Souza ( Rosalia Barcellos Rosa RJ72444D ), - Recorrido : BRF - Brasil Foods S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Janaina da Silva Souza ( Rosalia Barcellos Rosa RJ72444D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, reduzindo para R$ 8.000,00 o valor arbitrado à condenação, tendo em vista o parcial provimento do recurso da ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0192000-75.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Onofre de Oliveira Jacinto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento da complementação de aposentadoria, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0053900-68.1999.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja considerado que a obreira saía nos dias de maior movimento às 20 horas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marcele Fatima de Souza Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à vara de origem para que o magistrado decida os embargos de declaração e os requerimentos, caso entenda pela invalidade daquela quitação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0107900-93.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Iracema Silva de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0059400-49.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : João Vicente da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento de horas extras, estas consideradas as excedentes à 42ª hora semanal, que deverão ser apuradas considerando-se os horários registrados nas guias ministeriais acrescentando-se ao horário de término da jornada trinta minutos e no pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50% em decorrência da não concessão do intervalo para refeição e descanso, e suas devidas integrações, com inversão do ônus de sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré, para efeitos do inciso II, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Rodrigo Haddad de Almeida ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Ability Comunicacao Integrada Ltda. ( Glayse Quaresma de Mendonca RJ112710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-19.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alessandra Trevisani Bonaccorsi ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Nordeste Linhas aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), V.R.G. Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Braisl S.A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária das demais reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rodrigo de Santana Rodriguez ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para reconhecer o cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para colheita de depoimentos das testemunhas das partes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : Cristiane de Saboya David ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001827-24.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jose Victor Nigri ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e REJEITAR as preliminares e, por maioria, ACOLHER A PRESCRIÇÃO TOTAL, para julgar extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que aplicava a Súmula 327.\r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2004.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : JOSE ANTONIO ALVES NETO ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : SAQUAREMA CARTORIO OFICIO UNICO ( Leticia Teixeira de Avila RJ102936D ), EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA ( Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ77800D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Claudia da Silva ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1221013"
                            ],
                            "1221845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006015-50.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa ( Francisco das Chagas Ferreira Chaves RJ122392D ), Joselito Correa ( Francisco das Chagas Ferreira Chaves RJ122392D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, declarar prejudicado o julgamento do mandado de segurança, ante a perda do objeto e julgar, com fulcro no artigo 267, VI, do código de Processo Civil, extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0291900-19.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Claudia Maia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Jorge Ferreira da Conceição - por Unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, acusando manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, afastar a intempestividade declarada no acórdão embargado e determinar o regular processamento do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1221845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1221614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Severino Jorge Salustino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino Jorge Salustino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Jorge Salustino, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 337: \"... INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando pelo reclamante, apresentar manifestações quanto à ausência do documento.\"\r\n\r\nId: 1221614"
                            ],
                            "1221700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0002000-68.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Thais de Freitas Innocêncio [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rcte: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais de Freitas Innocêncio [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Panamericano S.A. , Rcdo Panamericano Adm. de Cartões de Crédito , Rcte Thais de Freitas Innocêncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.349/verso: \"A fim de se estabelecer com certeza a possibilidade de eu funcionar no presente feito, intimem-se partes para que esclareçam se a Caixa Econômica Federal é ou não detentora de ações com direito a voto em qualquer das reclamadas.\"\r\n\r\nId: 1221700"
                            ],
                            "1221699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimaçã\r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Rita Bellinger\r\n\r\nRcdo: Tardim e Macedo Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tardim e Macedo Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.135, verso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1221293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004704-24.2011.5.01.0000 – ResAut - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Requerente: INES MARIA DA SILVA COSTA (Dr. Samory Ornellas OAB/RJ 45586-D). Requerido: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743-D)]. Destinatário: Rqte INES MARIA DA SILVA COSTA (Dr. Samory Ornellas OAB/RJ 45586-D). Manifestar-se sobre petição da requerida de fls.48, em 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1221293"
                            ],
                            "1221509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000319-32.2010.5.01.0432 - ED – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Embargante) (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB/RJ 138807-A). Recorridos:BANCO DO BRASIL S.A. (Embargante)(Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ 115917D), PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530D). Destinatários:JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas OAB/RJ 138807-A), BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ 115917D), PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 865/869, de Banco do Brasil, e de fls. 870/871, de José Henrique de Lima. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221509"
                            ],
                            "1221587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 2ª ré PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA) N/P SÍNDICO JORGE DAFLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 296/300, no Processo:0016000-75.1999.5.01.0481 – RTOrd, em que também são partes MARCOS VINÍCIUS DE ANDRADE, recorrente, e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, como 1ª recorrida ''....por unanimidade, conhecer do apelo e dar-lhe provimento, para, anulando a decisão, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento do feito.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1221122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Vera Lucia Marques de Andrade ( Eule Chagas Barbosa RJ22650D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Valdecy Francisco Coelho ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para, sem efeito modificativo, sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0001544-07.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), Walmir de Souza Rufino ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0161300-98.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luiz Antonio Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-78.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Fernanda Antunes Serieiro Alcantara ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0143900-42.2004.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem, contudo, imprimir efeitos modificativos, apenas para esclarecer que nos meses em que houver 5 domingos, o autor faz jus ao pagamento em dobro de 4 dias de repouso nestes meses.\r\n\r\nProcesso: 0063300-08.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Silvana Severiano da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2004.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSÉ VIEITEZ MOURE ( Newton Almeida Lima RJ12825D ), - Agravado : EMANOEL LEITE GOMES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ( Eduardo Salathiel da Silva RJ68618D ), BINGO TIJUCA LTDA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição diante da natureza de decisão interlocutória de que se reveste a decisão recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator. Nesta assentada, ante a ausência justificada do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, foi renovada a sustentação oral e ingressou para proferir voto o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nPablo Porcino Pimentel\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1221122"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1220550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luiz Antônio de Godoy Alves ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e do recurso adesivo da ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor, para determinar que os cálculos relativos à gratificação especial sejam elaborados em consonância com a coisa julgada, consubstanciada no acórdão de fls. 588, que julgou procedente o pedido, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Paulo Roberto Rocha Soares ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto aos temas relativos ao divisor e à contribuição previdenciária, por falta de interesse, pois determinados na sentença como postulado, ao tema adicional de transferência, por não atender à dialética, pois no recurso não é atacado o fundamento da sentença de que é devido em razão da temporariedade, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré, para excluir da condenação as horas extras no período anterior a agosto/2008, e determinar que, no período em que o autor deixou de exercer o cargo de confiança, as horas extras sejam apuradas com base nos controles de frequência acostados aos autos, sendo expungidas, ainda, as horas extras do intervalo intrajornada e os reflexos no adicional por tempo de serviço (ATS), na licença-prêmio (LP) e na Ausência Permitida por interesse particular (APIP), incidindo o imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350 de 2010, e dar provimento ao do autor, para condenar a ré às diferenças decorrentes da integração do adicional de transferência, como postulado na inicial, a serem apuradas em liquidação, e excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065900-59.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sandra Maria de Oliveira ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Waldir Zagaglia), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosane de Aguiar Pires ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria do Município de Itaperuna - Procurador - José Demétrio Filho), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145500-92.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Marco Antônio Dias Veiga ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aristeu da Silva Souza ( Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ89068D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. (not post) Municipio de Niteroi/RJ ( Renata Teixeira da Luz RJ124265D ), - por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-38.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Geovani de Souza ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), Alexandre Oliveira Zamorano ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para excluir as diferenças de RSR em razão dos prêmios e comissões e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1220550"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1221194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-30.2011.5.01.0246 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Vania Pimentel de Souza ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D),-Recorrido : Rui Guilherme Santos Trindade( Medson Coutinho Rodrigues Filho RJ145963D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-81.2010.5.01.0531 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Renata da Silva Carlos Priori( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D),-Recorrido : Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José( Flavia Sant Anna RJ65122D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e determinar o pagamento como extra do intervalo para amamentação não concedido, previsto no art. 396 da CLT, nos períodos de 18/11/2009 a 02/12/2009 e de 04/01/2010 até 19/01/2010, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001046-17.2010.5.01.0003 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Antonio de Jesus Guimarães ( Paulo Eduardo de Oliveira Silva RJ152394D),-Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e acolher a prejudicial de prescrição em relação ao nível previsto no ACT 2004/05 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos ¿4-c¿ e ¿4-d¿ de fls. 11/12, determinando que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observado o nível no qual o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras quando de sua aposentadoria, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-77.2010.5.01.0018 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lilina Carvalho Rodovalho( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B),-Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF( Luiz Fernando Padilha RJ100343D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000628-81.2010.5.01.0261 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.( Nanci Nunes RJ134286D), Pablo Cristiano da Silva Pacheco ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D),-por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002938-91.2010.5.01.0283 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bruno Nogueira da Silva Pereira( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D), Viação Itapemirim S/A( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D),-Recorrido : Viação Itapemirim S/A( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D), Bruno Nogueira da Silva Pereira( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D),-por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, e não conhecer do recurso adesivo do autor, por força do disposto no art. 500, III, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-98.2007.5.01.0048 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Francisco dos Santos( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D),-Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda.( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando o processado a partir de fls. 166 verso, determinar o retorno dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução processual, a fim de que se realize a perícia requerida pelo reclamante, afastada a exigência de depósito prévio, prosseguindo-se na lide, a partir daí, como de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0309400-31.2009.5.01.0281 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D),-Recorrido : Wanderlei Medeiros de Souza( Joao Manoel Pereira RJ24292D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para para determinar a dedução dos reajustes salariais concedidos como progressão horizontal por antiguidade nos anos de 2005 e 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050600-69.2008.5.01.0041 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jairo Andrade( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D),-Recorrido : Banco Bradesco S.A.( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.( Eduardo Mendes da Silva Filho RJ141067D), Casa Bahia Comercial Ltda.( Adriana Corrochano Mori SP166369D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a segunda reclamada Casas Bahia Comercial Ltda subsidiariamente responsável pelas verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000319-39.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Viação Rubanil Ltda.( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-Embargado : Josenildo de Souza ( Renato Eccard RJ59761D),-por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1221194"
                            ],
                            "1221124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telsul Servicos S.A.( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Sonia da Silva Moraes( Francisca Vale Matteoni RJ87098D), - Recorrido : Sonia da Silva Moraes( Francisca Vale Matteoni RJ87098D), Telemar Norte Leste S.A.( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A.( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª ré, exceto no tocante à correção monetária, conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1221124"
                            ],
                            "1221132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0006800-36.2005.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Silvia Oliveira Ferreira( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B), - Recorrido : Terezinha Rodrigues Ribeiro( Julio Cesar de Oliveira RJ104931D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D), - Recorrido : Valdemir Paschoal Marques ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela CEF, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantendo-se as custas em R$ 200,00(calculadas sobre o valor atribuído à causa), pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-32.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : Antonio Marcos da Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D), Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das multas do artigo 467 da CLT e 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1221132"
                            ],
                            "1221154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Flávio Amaral do Nascimento ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1221154"
                            ],
                            "1221297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133800-85.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcelo Henrique de Carvalho Conceição ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Nara Elisabeth Salomao RJ1940A ), Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ116898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1221297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1221507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Ebgdo: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Frederico Marcos do Nascimento , Ebgdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 151/159\r\n\r\nProcesso: 0002100-71.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Isaac de Oliveira [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Isaac de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS: 205/211\r\n\r\nProcesso: 0001463-20.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ralph da Silva Tavares [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ralph da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 133/135\r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Ebgte: HARSCO METALS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Ebgdo: HARSCO METALS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brendalice Peixoto da Cunha , Ebgdo HARSCO METALS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 188/189 e 190/193\r\n\r\nProcesso: 0173800-21.2009.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Costa de Albuquerque [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 877/879\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1221507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1221014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2005.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Lucia Costa Silva ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. ( Genison Alexandre de Souza RJ78492D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vanessa Silva dos Santos ( Rosa Maria Lopes Ribeiro RJ97008D ), Acser Recursos Humanos Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Penoples Santana Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cristina Maria Vieira de Menezes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0044200-91.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Valquíria de Carvalho Esquerdo\r\n\r\nRcdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, no prazo de oito dias, de indenização por dano moral no importe de R$ 15.000,00 Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária será contada da decisão que deferiu a pretensão. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando a ré ao pagamento de custas de R$ 76,00, calculadas sobre R$ 3.800,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Penoples Santana Ferreira , Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Vanessa Silva dos Santos, Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221014"
                            ],
                            "1221016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Luana Merlo Junqueira ( Kariny Oliveira Loures RJ109345D ), - Embargado : Tam Linhas Aereas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar os vícios configurados, conferindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081300-51.1999.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), ALEXANDRE AMANCIO DA COSTA ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA ( Cristiane Conceicao de Souza RJ72959D ), ARISTOBULO RANGEL DA SILVA ( Eneas Rangel Filho RJ43500D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Recorrido : Caritas Cooperativa de Enfermagem ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cooperar Saude ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Ana Valle Petzold ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Clesia Gloria Moraes Almeida Alves - Embargado : Luciene Sales dos Santos ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda., Paulo Cesar de Almeida Alves ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), Lucimar Franca dos Santos - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Clesia Gloria Moraes Almeida Alves\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar de Almeida Alves, Luciene Sales dos Santos, Lucimar Franca dos Santos, LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221016"
                            ],
                            "1221007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2009.5.01.0066-RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Edson Pinheiro Filho ( Raphael Dodd Milito RJ100949D ), - Embargado : Globex Utlidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os vícios apontados, fixar como remuneração do obreiro para o cômputo das diferenças salariais o valor de R$ 8.625,00(oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais )”.\r\n\r\nProcesso: 0115600-53.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Itaú Seguros S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Sonia Maria de Barros ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0035700-02.1993.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : PARANAPANEMA SA MINERAÇÃO IND E CONSTRUÇÃO ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - Agravado : EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à dobra das férias e respectivo terço constitucional, por falta de dialeticidade recursal; no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Sonia Cortez Seixas Maia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0093300-20.1998.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Magé ), - Agravado : AUREA LINDOMAR LIMA ( Lucia Maria Nascimento Coelho RJ35927D), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1221007"
                            ],
                            "1221004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marta da Silva Margarida ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a acionada a pagar à acionante indenização por dano moral no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e pensão mensal vitalícia no valor de R$ 2.000,00, desde a data do óbito, bem como a constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 2.520,00, calculadas sobre o valor de R$ 126.000,00, ora atribuído à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0079000-89.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), - Embargado : Miriã dos Santos Gusman ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), Wilson Sons Logística Ltda ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Georgia dos Santos Gusman Lino ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), Alzenir Freitas dos Santos Gusman ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente, para sanar omissão configurada.\r\n\r\nProcesso: 0050900-10.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Embargado : Maria de Fátima Rodrigues Penedo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões configuradas”.\r\n\r\nProcesso: 0210200-34.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Xantocarpa Participações Ltda. ( Ednus Ascari Junior SP66402D ), - Embargado : Ruth Espírito Santo Santana ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada, rejeitando a preliminar suscitada”.\r\n\r\nProcesso: 0001707-47.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Valéria Borges Silvestre ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Breda Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Walmy da Silva Santos ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0064400-28.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Daniel Albino Sanchez Pinheiro ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão de modo a aplicar a Súmula 340 do TST quanto ao cálculo do extraordinário”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1221004"
                            ],
                            "1221997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082800-44.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elisabete Assis da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Elisabete Assis da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao dos reús para determinar que a apuração das horas extras observe exclusivamente o adicional de 50% e integralmente ao da acionante; por unanimidade, ao da trabalhadora, para deferir a multa do art. 477, §8º, da CLT e afastar a aplicação da Súmula 340 do c. TST. Vencidos o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que não reconhecia a condição de financiária da parte autora, e o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1221482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0134200-79.2006.5.01.0001 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MAILA DE UZEDA DEKER RACHID (Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D), - Recorridas: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da UNIÃO FEDERAL e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da reclamante para condenar as reclamadas, sendo a UNIÃO FEDERAL de forma subsidiária, a pagar à reclamante uma hora extra pela fruição incompleta do intervalo intrajornada e respectivos reflexos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes\r\n\r\nId: 1221482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1221786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-84.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Estela Marcia Moura do Rosário ( Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva RJ 107819 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-16.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pennant Serviços Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Luciano José Barbosa de Andrade ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ).\r\n\r\n3 - 0000051-42.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cosme Silva ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ), Silas Jose de Almeida ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ), Sergio Alves Pereira ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-56.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Party Eventos Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: José Wilson Fontenele de Sousa ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n5 - 0000115-71.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Adelana Carmen Ferreira Matos ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-32.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Leonardo Martins de Lima Ferreira ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n7 - 0000133-34.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fabio da Silva Mota ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Tex Courier Ltda. ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ).\r\n\r\n8 - 0000176-65.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edson Nicote ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( sucessora Quaker Ltda. ) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n9 - 0000200-02.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Moysés Malafaia da Silva (Espólio de) ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ) - Recorrido: Associação Missionária Vida Nova ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ), Conselho Nacional de Ministros das Igrejas Evangélicas Vida Nova ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ).\r\n\r\n10 - 0000208-41.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dinãmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Renato da Conceição Barreto RJ 152074 D ), Maed Soares Serapião ( Adv. Fernanda Cabral de Medeiros RJ 125412 D ) - Recorrido: Dinãmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Renato da Conceição Barreto RJ 152074 D ), Maed Soares Serapião ( Adv. Fernanda Cabral de Medeiros RJ 125412 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-79.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Emilia Gaspar Barbosa ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: América Futebol Clube ( Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva RJ 44901 D ).\r\n\r\n12 - 0000213-43.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis (Filial Petrópolis) ( Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ 97104 D ), Elisabete Ferreira Gomes ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n13 - 0000223-67.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: MÔNICA MONTEIRO LEITE ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n14 - 0000251-44.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Erinaldo Benedito dos Santos ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: Erinaldo Benedito dos Santos ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n15 - 0000263-88.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Edna Vieira de Freitas ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n16 - 0000362-74.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: S & L Recurso Humanos S/A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Michele Machado Pires ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ), SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ).\r\n\r\n17 - 0000364-61.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Joel Machado Paes ( Adv. Paulo Fernando Soares Junior RJ 136506 D ) - Recorrido: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Cia. Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Cia. Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Condomínio Agricola São João da Barra ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n18 - 0000504-49.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Virginia de Pinho Ribeiro ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Virginia de Pinho Ribeiro ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n19 - 0000557-15.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Bernardo Soares ( Adv. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n20 - 0000567-65.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Antonio Raimundo Pires Junior ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Marilia da Silva Pares Regali ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luiz Antonio Ribeiro Magalhães ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Braz Iorio ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Franz Regali ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n21 - 0000659-59.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Rodrigues ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n22 - 0000663-97.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lúcio Monteiro Carvalhal - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n23 - 0000743-05.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Fabio Dias Ribeiro ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n24 - 0000756-37.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria Helena de Oliveira Carvalho ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n25 - 0000766-56.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lourdes Lopes de Freitas ( Adv. Luci Brasil Pereira da Cunha RJ 154348 D ), Paulo Costa Vídeo Produções Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Paulo Costa Vídeo Produções Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Lourdes Lopes de Freitas ( Adv. Luci Brasil Pereira da Cunha RJ 154348 D ).\r\n\r\n26 - 0000776-74.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Neemias Ribeiro de Souza ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n27 - 0000823-13.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Anderson Candido da Silva ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000864-63.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius da Silva Izidoro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Orcas Subempreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n29 - 0000896-29.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Vinicius de Oliveira Maia ( Adv. Monicledson Ferreira Carneiro RJ 122018 D ) - Recorrido: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ).\r\n\r\n30 - 0000943-83.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Concilio ( Adv. Deise dos Santos Cordoso RJ 64992 D ) - Recorrido: Engineering S.A. Serviços Técnicos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n31 - 0001033-91.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Carlos do Cristo Correa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n32 - 0001043-21.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Kesley Dias Paulo ( Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira RJ 146173 D ).\r\n\r\n33 - 0001078-14.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nivaldo da Silva Porto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n34 - 0001192-46.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Julio Cesar de Paula Matos ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Paula Matos ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ).\r\n\r\n35 - 0001220-36.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ozian Matias de Lima - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n36 - 0001319-56.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nely Solange Leandro Coelho ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n37 - 0001328-65.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rosangela Maria Calvelli ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda..\r\n\r\n38 - 0001369-60.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rogerio Vieira Rufino ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n39 - 0001455-74.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Manoel Rufino de Vasconcelos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ), Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ).\r\n\r\n40 - 0001641-87.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Henrique da Silva Soares ( Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ 152113 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ).\r\n\r\n41 - 0001700-92.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Alexis Monteiro Lobo e Outros ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n42 - 0001803-81.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ), Pedro Paulo da Silva Santos ( Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa RJ 163782 D ) - Recorrido: Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ), Pedro Paulo da Silva Santos ( Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa RJ 163782 D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n43 - 0002063-10.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Zacarias Lopes de Souza ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n44 - 0002400-89.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Heides Paulo Pinto ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ) - Recorrido: Heides Paulo Pinto ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n45 - 0006100-83.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcio Martins Sperandio ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Instituto Metodista Bennet ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennet ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Marcio Martins Sperandio ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Associação da Igreja Metodista da 1ª Região ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ), Instituto Metodista Granbery ( Adv. Luis Antonio de Aguiar Bittencourt MG 59671 D ).\r\n\r\n46 - 0008000-14.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Alves da Conceição ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorrido: BIBI SUCOS BAR LTDA. ( Adv. Eliane Zoghbi RJ 85147 D ).\r\n\r\n47 - 0009500-70.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: FDA ALLERGENIC LAB FORMULACOES ESPECIAS LTDA ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: JULIANA SANTOS DE SOUZA ( Adv. Jeremias de Souza Braga RJ 36574 D ).\r\n\r\n48 - 0010100-73.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria das Neves Silva Ramos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda..\r\n\r\n49 - 0011800-92.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Nélio dos Santos Brandão ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ) - Recorrido: Pacaembu Auto Peças Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n50 - 0021500-28.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luiz Fernando de Souza Viana ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Campos Canarinho Ltda ( Adv. Fernando Almeida da Silva RJ 57447 D ).\r\n\r\n51 - 0022600-76.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Millena Fernandes Sia de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n52 - 0024800-75.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ), ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n53 - 0025700-88.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Renata da Rocha Figueiredo ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Agravado: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ).\r\n\r\n54 - 0029600-94.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sandro Lopes Pinheiro ( Adv. Barbara Cristine Ribeiro Barros RJ 147379 D ) - Recorrido: Transporte Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n55 - 0031500-76.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Grace Sampaio de Andrade Moreira ( Adv. Giovanni Donadia Filho RJ 69984 D ) - Recorrido: Delfim Moreira Comunicação e Marketing ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n56 - 0033400-12.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiano Barbosa de Carvalho ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ) - Recorrido: DANILO MATTOS TERREZO ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n57 - 0033400-16.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Gelson Jeronymo Filho ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Gelson Jeronymo Filho ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n58 - 0033900-25.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aurea Pinhao ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n59 - 0034400-02.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido: Maria Alice de Mattos Costa ( Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda RJ 94901 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n60 - 0042300-17.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Cláudio David Muniz Rocco ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n61 - 0044000-71.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edmilson Carvalho de Jesus ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n62 - 0044300-37.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: Agnaldo de Brito Anastácio ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n63 - 0051600-28.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Glória Maria Bittencourt Bernardo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Glória Maria Bittencourt Bernardo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0054000-53.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Pineiro Herranz ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP ( Massa Falida de ) a/c Sindico Alexandre Tajra ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ).\r\n\r\n65 - 0054700-47.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sarah Prince de Almeida ( Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 65645 D ) - Recorrido: Telerj Celular S.A. Vivo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n66 - 0057800-23.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Wellington Nascimento da Silva ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Wellington Nascimento da Silva ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ).\r\n\r\n67 - 0061100-97.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria das Graças Gomes dos Santos, Larissa Gomes dos Santos e Lair Gomes dos Santos ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ).\r\n\r\n68 - 0063400-39.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Maria Tereza Horta de Figueiredo (SUCESSORA DE PAULO ROBERTO ESTRELA DE FIGUEIREDO) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n69 - 0063500-25.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Yara da Costa Lima ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Yara da Costa Lima ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n70 - 0063800-84.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n71 - 0065600-69.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alexandre da Cunha Ferreira ( Adv. Luciana Araújo Galo RJ 135864 D ) - Recorrido: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ).\r\n\r\n72 - 0066900-44.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Adriano Francisco ( Adv. Ricardo de Paula Maltez RJ 89104 D ).\r\n\r\n73 - 0067400-45.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wellington Pereira Mendes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ).\r\n\r\n74 - 0068700-46.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Denisard Fernando de Lara Muller ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ) - Recorrido: Markarservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ), Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ), Maria E de Souza - ME ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n75 - 0068900-59.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Kilza Maria Da Silva Valente ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Kilza Maria Da Silva Valente ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n76 - 0068900-90.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vitor Hugo Barbosa ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n77 - 0071900-76.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Cesar Batista Moreira ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n78 - 0074600-02.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Roberto da Silva Ramos ( Adv. Moy ses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n79 - 0075300-89.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Juracy Souza de Jesus ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n80 - 0078300-17.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bruno Monteiro Mendes ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ) - Recorrido: Bruno Monteiro Mendes ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 0080400-90.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cyclom Com. e Serviços Ltda. - ME ( Adv. Rosana Maria M. S. RJ 117163 D ) - Recorrido: Sidnéa do Carmo Costa Thomaz Santos ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ).\r\n\r\n82 - 0082100-43.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear ( Adv. Alfonso Gomez Macias Filho RJ 35384 D ) - Recorrido: Romero Milano Sampaio ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n83 - 0083400-57.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana Paula Pereira da Silva ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ) - Recorrido: Aalborg Comercio e Serviços Maritimos Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ).\r\n\r\n84 - 0084000-51.1996.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS VIANNA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n85 - 0084900-36.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Benedito Edson da Silva ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n86 - 0087700-35.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Josias Pereira Batista ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n87 - 0090800-65.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cíntia Paixão Soares Barbosa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ) - Recorrido: Banco Finasa S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Cíntia Paixão Soares Barbosa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ).\r\n\r\n88 - 0095500-28.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ).\r\n\r\n89 - 0097200-15.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Reginaldo Rocha Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0098000-86.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Joao Bosco de Oliveira Calmeto ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n91 - 0099100-65.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Henrique Stanescon ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n92 - 0099500-50.2007.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Aparecido Teodoro Batista ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n93 - 0105700-79.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Angela Cordeiro da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n94 - 0107500-97.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Denilson Ramos Coelho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n95 - 0110600-90.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Diniz Martins Souto ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n96 - 0112700-76.2006.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elisabeth Dias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n97 - 0117000-02.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rogério Lima Araújo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n98 - 0121000-95.2009.5.01.0034 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eloi Ferreira da Silva ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Mitra Segurança Privada Ltda., Eloi Ferreira da Silva ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Jose Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n99 - 0125000-70.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rosilene Salvadora dos Santos ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rosilene Salvadora dos Santos ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ).\r\n\r\n100 - 0125300-67.1998.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Pasquale Mauro ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: José Manoel Alves ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ).\r\n\r\n101 - 0129800-51.2001.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TELEFONICA CELULAR S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n102 - 0134400-73.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sandra Regina Bessa Magalhães ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Sandra Regina Bessa Magalhães ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n103 - 0135200-97.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Jose Soares Brasil ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n104 - 0135400-25.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fernando Silva Miranda ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n105 - 0137400-49.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Rafael David Faria de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n106 - 0144200-11.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elias Francisco de Moura ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n107 - 0144800-57.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Maria Angela de Castro Higuchi ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Davis da Cruz ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n108 - 0145800-59.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Amaro Carlos Rodrigues Gomes ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n109 - 0147500-18.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ozeildo Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ozeildo Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n110 - 0149700-84.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Izaias Carvalho Castelo Branco ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Construtora Pedroza Joppert Ltda..\r\n\r\n111 - 0150500-54.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio Rabello e Outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Antonio Rabello e Outros ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n112 - 0152800-02.2008.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ficap S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Antonio Carlos de Oliveira Tatagiba ( Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 29641 D ).\r\n\r\n113 - 0156400-22.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Marcio Figueiredo Fernandes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n114 - 0156700-22.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Roberto Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Efer Construtores Associados Ltda. ( Adv. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D ).\r\n\r\n115 - 0157900-94.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: VP Judice Engenharia e Projetos Estruturais Ltda ( Adv. Luciano Ponce Pasini Judice RJ 39980 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcos de Freitas Gomes ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), VP Judice Engenharia e Projetos Estruturais Ltda ( Adv. Luciano Ponce Pasini Judice RJ 39980 D ).\r\n\r\n116 - 0158300-69.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Sucessor por inorporação do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Sucessor por inorporação do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n117 - 0159600-02.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: JOEL JANUARIO DA SILVA ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n118 - 0161800-60.2009.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - ‘Agravante: ROSANE ROSA CORREIA ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Agravado: IOLANDA DO CARMO SANTOS ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ), Edson Jandiroba do Amaral, Luiz Emilio de Magalhaes, Eduardo Luiz Feres Lima, Manoel Amilcar Rezende Pinto, Luis Otavio Chaves Gomes, DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), Marcos Paulo dos Santos Pinto.\r\n\r\n119 - 0162500-19.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ecio de Oliveira ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ) - Recorrido: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, Suzana Lisboa Medeiros ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Alberto Gomes Matos ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Sandro Bento Janiques ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Felipe Ferro Leonardo ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Carlos André do Amaral ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Ana Cristina Matoso ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Paulo Miranda ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n120 - 0163600-43.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n121 - 0163700-54.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joper Padrão do Espírito Santo ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n122 - 0166700-64.1995.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ROBSON DA CUNHA COELHO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: AMBRIEX IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n123 - 0185900-30.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Carlos Fernando da Conceição Antunes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n124 - 0188300-29.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Milton Jorge da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n125 - 0189000-13.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Sucessora de Gráfica Cervantes Editora LTDA) ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n126 - 0191900-23.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rivaldo Pinheiro Thomaz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n127 - 0195000-91.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JOSE LUIZ DA SILVA ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n128 - 0201300-61.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Hamilton Firme Maciel (Espólio de) ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Maria do Carmo dos Santos Lima ( Adv. Wellington Pimentel Nalin RJ 145627 D ).\r\n\r\n129 - 0205600-04.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Casimiro Vanderlei da Costa ( Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros RJ 134249 D ).\r\n\r\n130 - 0207100-51.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ) - Recorrido: Ana Luiza Gonçalves do Amaral ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n131 - 0215100-71.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Edson Silva dos Santos ( Adv. Juliana Assumpção Tergolino RJ 149859 D ).\r\n\r\n132 - 0216800-90.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Júlio César Pinto Pontes ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: José Manoel Lamon ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ).\r\n\r\n133 - 0240500-93.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Antônio Jorge Monteiro Ribeiro ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ).\r\n\r\n134 - 0246100-33.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Romilson Ferreira dos Santos ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ), Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n135 - 0257500-43.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Lenildo Vichi Gomes ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Novembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1221786"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1221079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000280-11.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Conceição Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex da Conceição Lima , Rcdo Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 120/121: \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível\" .\r\n\r\nProcesso: 0000544-54.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denisio Salustiano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denisio Salustiano da Silva , Rcdo Drogaria Galanti \r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls. 217/218: ...\"Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto\" .\r\n\r\nId: 1221079"
                            ],
                            "1221142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Velocity Serviços de Mensageiros Motorizados Ltda. ( Igor Henry Bicudo SP222546D ), - Recorrido : Sandro Cabral Fernandes ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1221142"
                            ],
                            "1221247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Manoel Machado Almeida ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Usina Carpebus S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Travel Lancaster - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a existência de grupo econômico, declarar a responsabilidade solidária, também, da quarta, quinta e sexta reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221247"
                            ],
                            "1221057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074100-32.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)], Rcte: Inácia Lúcia Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Inácia Lúcia Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, começando pela Telsul Serviços S.A .\r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Juarez Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Jalmir Pinto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Célio Pradela, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Jalmir Pinto Rodrigues , Ebgte Jose Geraldo Rodrigues , Ebgte Juarez Rodrigues da Silva , Ebgte Mauro Carvalho da Costa , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, manifestarem-se sobre embargos de declaração recíprocos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por outros 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 0390800-68.2001.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: VALMIR DA COSTA COELHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: RESTAURANTE DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RESTAURANTE DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Ebgdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nConsiderando a possibilidade de se dar efeito modificativo ao julgado,manifestarem-se, sucessivamente, sobre os embargos de declaração no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0045301-67.2009.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: José Moreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de se dar efeito modificativo ao julgado, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios, no prazo legal, sucessivamente .\r\n\r\nProcesso: 0040500-03.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxilene Gomes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maxilene Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios .\r\n\r\nId: 1221057"
                            ],
                            "1221189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152000-77.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Melissa Silva Carvalho [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcte: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Energia da Natureza Indústria e Alimentação Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcdo: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcdo: Melissa Silva Carvalho [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Melissa Silva Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário oferecido pela primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1221189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1221882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Valesul Alumínio ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Prolim Serviços e Manutenções Ltda. ( Moacyr Freire Neto RJ2095A ), Carlos Alberto Alves de Souza ( Sandro de Oliveira Rosa RJ143598D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes: Facilita Promotora S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D e Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - Embargada: Gesiana Maria de Araújo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivanilda Araujo Gomes (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Ivanilda Araujo Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira ré, rejeitar as arguições de incompetência e prescrição, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento do intervalo suprimido como 1 hora extra, com adicional de 50%, por dia trabalhado, bem como reflexos, pagamento do tempo suprimido de quinze minutos (art. 384 da CLT) como hora extra, com o adicional de 50% e reflexos, observada a prescrição quinquenal e determinar que o imposto de renda obedeça o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/1988, com redação dada pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010, e IN/RFB nº 1.127/2011, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao pagamento do tempo suprimido de quinze minutos (art. 384, da CLT). Majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000122-06.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Rildes de Sousa Bastos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000123-55.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Rogério de Souza ( Andrea Peres de Lemos RJ87304D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Dra. Camila Leal.\r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. (Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Claudia Teles Rodrigues Ferreira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorridos : Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Claudia Teles Rodrigues Ferreira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar que na falta dos recibos de pagamento assinados pela autora, mês a mês, sejam considerados os valores depositados pela ré na conta bancária da reclamante, conforme for apurado em liquidação, e que o cálculo do Imposto de Renda seja feito de acordo com a Lei nº 7.713/88, com a nova redação da Lei nº 12.350/10 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da autora, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela reclamante, o Dr. Reginaldo Severino da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000259-32.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. (Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Embargado : Rosenir Martins Nascimento (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000346-06.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - Embargado : Leonel da Fonseca ( Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ141429D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000394-55.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Jose Paulino Roberto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000532-11.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda. ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Maria Natalina Vieira ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000581-97.2010.5.01.0038 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA (Sonia Maria Ferreira Alvernaz RJ87798D) - Embargado: JOSE MICIA CALISTO SILVA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000820-98.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Josino da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Dra. Renata Botner.\r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2011.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Catep Calderaria Técnica Pesada ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Daniel Cristiano de Andrade ( Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ127847D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), - Embargado: Gilson Soares Pinto ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000966-13.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvana Claudia Rangel de Carvalho (Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Toptours Top Tours Brasil Ltda. ( Antonio Jorge Barbosa da Silva RJ44191D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Antônio Jorge Barbosa da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001069-34.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre Alves Joaquim dos Santos (Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Recorrido : Vatoa Hotels Ltda (Pousada Corsário) (Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001446-44.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ubirajara Viana da Rocha (Espólio de) representado por Tayane Pereira da Rocha e Luiz Henrique Pereira da Rocha (Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ81358D ), - Recorrido : Ativplus Alimentos Ltda. (Jose Ferreira Gomez RJ35930D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso dos autores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001563-72.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Ana Madalena Pereira ( Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ116110D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aloysio Salles Xavier ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida e esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. José Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0016000-49.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho Agravante: DBA Engenharia de Sistema Ltda. (Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D) - Agravado: Marcos Aurelio Teixeira (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Vinicius Gomes da Silva (Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D) - Recorrido: Sidival Gomes da Silva (Rocklane da Cruz Leite RJ149392D ), - por unanimidade, rejeitar arguições de julgamento ultra petita, negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensando o autor do pagamento das custas (CLT, art. 790, § 3º).\r\n\r\nProcesso: 0047500-59.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Romão da Silva (Jose de Ribamar Farias RJ48244D), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1221882"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1221683": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014996-68.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRqdo: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 396/398. \r\n\r\nId: 1221683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1221208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000387-31.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( José Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar que o cálculo dos juros de mora e da multa, incidentes sobre as contribuições previdenciárias, deverá observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1221208"
                            ],
                            "1221663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-35.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Verônica Mesquita dos Santos ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000167-86.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Cesar Pacheco Pinto ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000196-16.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Márcio Glei de Freitas Ferreira ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de ausência de desenvolvimento válido e regular do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Claudio Pensabem ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000588-52.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Joelma da Conceição Feitoza ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000589-43.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Thais Alcantara Gentil Leitão ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000754-90.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Davi dos Santos Araujo ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe pro vimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Carlos Damião da Costa ( Luiz Antonio Bastos RJ36402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada. \r\n\r\nProcesso: 0001331-10.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Edmar Ferreira da Costa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré (VELOZ TRANSRIO LTDA) para excluir da condenação a indenização substitutiva do período estabilitário, bem com todos os pedidos dos itens \"c\" a \"j\", reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e negar provimento ao recurso da segunda reclamada (PETROBRÁS). Arbitrou-se novo valor à condenação de R$ 10.000 (dez mil reais) para efeitos de recolhimento de custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson Carvalho Macedo ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula sua adesão com a recorrida Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, declarar a existência de relação de emprego no período apontado na exordial e, evitando-se a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgar os demais pedidos formulados na exordial, como entender de direito. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Carlos Souza da Costa ( Lenita Rodrigues Garcia RJ104276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que o recorrente é isento do pagamento das custas processuais, na forma do art.790-A, da CLT. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0057000-22.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda A/C sócio Alessandro Marques ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elisabete Fernandes de Lima ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2005.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu) - Recorrido : Maria do Socorro da Silva Cantanhede ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do reexame necessário e recurso voluntário e, no mérito e, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Constantino Paleólogo de Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Pedro Paulo de Faro Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Heraldo Alves Winter ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0148200-96.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudio Augusto de Assis Sales ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar inválido o regime de compensação e deferir o pagamento das horas excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com os adicionais de 50% e 100%, quando laboradas aos domingos, observada a jornada apontada nos controles de ponto, a evolução salarial e a média aritmética simples, quando ausentes controles de ponto, além de integrá-las ao salário e refleti-las nas verbas contratuais e resilitórias, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0162500-52.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Robson Pereira de Freitas ( Claudio Jose Guimaraes RJ91679D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Nordeste Linhas Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao jucial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), S.A. Viacao Aerea Riograndense (Em recuperacao judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para julgamento dos demais pedidos, como entender de direito, prejudicada a apreciação dos demais temas suscitados no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0188900-73.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Rapido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Recorrido : Jamizan Felizardo Vidal ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda -(Viacao Rio das Ostras) ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193200-15.1997.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216200-27.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Elias Ponte da Silva ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221663"
                            ],
                            "1221973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000365-95.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Karan Design Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Claudio Elias da Conceição ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, tanto no que concerne à determinação de retificação da data de admissão na CTPS do autor, quanto em relação à multa diária pela obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0014000-71.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Agravado : CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), JOSELIO PIRES ( Shirlene Pontes Novaes Almada RJ68458D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-76.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cristiane Michele dos Santos Pinto Pereira ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar o Estado do Rio de Janeiro a responder subsidiariamente por todas as verbas deferidas ao autor. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins (Oséas de Souza Martins Filho OAB/MA 781) Eliana Siqueira de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Poi Servicos Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eliana Siqueira de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins (Oséas de Souza Martins Filho OAB/MA 781) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela sócia da primeira reclamada por ilegitimidade passiva ad causam, arguída pela autora em contrarrazões; conhecer de todos os apelos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para condenar a primeira reclamada e de forma subsidiária a segunda ré, a pagar os valores devidos a título de depósitos do FGTS alusivos aos meses de novembro e dezembro de 2004 e janeiro de 2005 e a multa do artigo 477 da CLT também em relação ao segundo pacto laboral e, por maioria, negar provimento aos recursos da ex-sócia da primeira reclamada e da União Federal. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221973"
                            ],
                            "1221664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRcdo: Claudio Pensabem, Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 200/212 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221664"
                            ],
                            "1221974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0161400-92.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Siqueira de Souza, Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins, Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Eliana Siqueira de Souza, Eliana Maria Silveira Maciel de S Martins, Uniao Federal, Poi Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poi Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 132/147 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela sócia da primeira reclamada por ilegitimidade passiva ad causam, arguída pela autora em contrarrazões; conhecer de todos os apelos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para condenar a primeira reclamada e de forma subsidiária a segunda ré, a pagar os valores devidos a título de depósitos do FGTS alusivos aos meses de novembro e dezembro de 2004 e janeiro de 2005 e a multa do artigo 477 da CLT também em relação ao segundo pacto laboral e, por maioria, negar provimento aos recursos da ex-sócia da primeira reclamada e da União Federal. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. em relação à responsabilidade subsidiária. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1221428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0039600-25.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Lúcio [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima (OAB: RJ 56341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Lúcio [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima (OAB: RJ 56341 - D)], Ebgdo: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Ebgdo JSL S/A \r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante às fls. 334/337. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221428"
                            ],
                            "1221756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000349-10.2010.5.01.0451 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daniele Monteiro Botelho ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, restando prejudicada a análise das demais matérias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2009.5.01.0009 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Osmar de Oliveira Alves ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1221756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1221712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0006418-19.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente : Condomínio do Conjunto Jardim Riachuelo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Requerido : Evaldo José de Souza ( Erica Carpim RJ122963D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER da Ação Cautelar e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder a cautela, a fim de conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário no Processo nº 0006418-19.2011.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1221840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0153300-80.1990.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Otavio Vieira Lima [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 – D)] Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Otavio Vieira Lima [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A., Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, iniciando-se pelo BANCO ITAÚ S.A. e, após, através de Mandado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (item 1 do despacho de fls.1632).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1221840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1221579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson de Moraes Dias [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRecte/Recdo: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Recda: Full house club ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Full house Club Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 9 de novenbro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1221579"
                            ],
                            "1221560": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Moura Ferreira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Moura Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que não conheceu do apelo por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0133000-62.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que não conheceu do apelo, por deserto. Rio de janeiro 9 de novenbro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1221560"
                            ],
                            "1221586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2006.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Guimaraes Silva ( Ana Lucia Nogueira Correa RJ79794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencida a Excelentíssima Juíza Relatora, que votou no sentido de rejeitar a preliminar e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir a indenização no valor de R$ 969,18 (correspondentes a 02 meses de salário do autor) por dano moral.///\r\n\r\nProcesso: 0205400-50.2006.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nestor Guimaraes Martins da Rocha ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Glenda Marques dos Santos ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos deduzidos na exordial, vencido o Desembargador Relator, que deu-lhe parcial provimento. Custas de R$ 400,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1221847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000956-46.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rita de Cassia Carvalho de Lima ( Julia Carvalho de Lima RJ64556D ), - Embargado : Drogaria P. R. M. Ltda - ME ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo.///\r\n\r\nProcesso: 0001631-82.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Marcelo Dias da Conceição ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que, analisando-se os elementos dos autos, não há que se dar validade ao acordo individual de trabalho, nas suas cláusulas 6, 7 e 8, uma vez que, conforme restou demonstrado, os termos constantes das referidas cláusulas existiram apenas no mundo dos documentos, jamais no mundo dos fatos. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1221968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2005.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator Designado .///\r\n\r\nProcesso: 0000292-46.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ivone dos Santos Medeiros ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Taiomara Oliveira Carvalho RJ160583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total e tendo em vista que a questão é exclusivamente direito, a causa está madura para julgamento, julgar improcedente o pedido de integração do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094900-43.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorge Cipriano Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Jorge Cipriano Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Telemar, à exceção do inconformismo quanto a eficácia liberatória do termo de conciliação firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia, por estar coberto pela coisa julgada (acórdão de folhas 593/597), e também do inconformismo em relação à gratuidade de justiça deferida ao obreiro, por falta de interesse; conhecer do recurso do obreiro e, no mérito, negar provimento a ambos os recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que teve deferida a juntada do substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000764-33.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)- Embargado : Lutgardis Miguel Thinnes Filho ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000899-22.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wagner da Silva Feitosa ( Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Recorrido : Carlos Roberio Brito de Figueiredo ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido. Falou a Dra. Kelly Regina da C.A. Souza, pela reclamada. Determinada a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado.///\r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Embargado : Eduardo Barbosa Filho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001835-37.2010.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Amarino das Virgens Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Alex Manhaes Ricado ( Helia Cristina Gaspar Tavares RJ117891D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverão retornar à primeira instância os presentes autos, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.///\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carla V Resende Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Embargado : Celso Ricardo Santos Silva ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000009-96.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Adriano Lima dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0258900-14.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), - Embargado : Sebastiao da Silva ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020500-70.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Fabio Luiz da Silva Salvador ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos temos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000967-45.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Moises Pereira Marques ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sandro Amaro de Souza Pereira ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sandro Amaro de Souza Pereira ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para deferir-lhe o pagamento,como extra, de uma hora diária referente ao intervalo não concedido, acrescida do adicional de 50%, com reflexos e integrações no FGTS, Repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários e férias acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela empresa, no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000450-47.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gilcler da Silva Coelho ( Virginia Braun da Fonseca RJ98748D ), - Recorrido : Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000361-70.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rozedir Martins Gomes ( Rosangela Celia Rodrigues Soares RJ136070D ), - Recorrido : Plastilando Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento do abono anual, no valor de um salário mínimo vigente à época do término do contrato de trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128100-16.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Allb 2005 Comércio de Modas Intimas Ltda. ME ( Marcelo Lopes Torres de Menezes RJ133901D ), - Recorrido : Indiaia Nadia da Rocha Menezes ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Gilvan Ferreira da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Gilvan Ferreira da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empregadora para determinar que não é devida a integração dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras nas demais parcelas de natureza salarial, e dar provimento ao recurso do trabalhador para deferir o pagamento do tempo faltante ao intervalo interjornada estabelecido no artigo 66 da CLT, majorado pelo adicional de 50%, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Anderson Reis Félix ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Anderson Reis Félix ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), - por unanimidade, em conhecer parcialmente de ambos os recursos ordinários, não conhecer o da Embratel quanto à prescrição quinquenal, por ausência de interesse recursal, conforme artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, e o do trabalhador quanto ao inconformismo em relação à integração da Remuneração Variável incentivada nos repousos e reflexos, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do obreiro, e dar parcial provimento ao recurso da Embratel para estipular que a jornada do trabalhador, após 01 de junho de 2005 se encerrava as 19h00, de segunda a quinta-feira, e as 18h00, as sextas-feiras, e determinar que as horas extras devem observar as parcelas salariais pagas habitualmente, no caso, apenas o salário nominal e a Remuneração Variável Incentivada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pela reclamada, presente o Dr. Cláudio José de Sousa.///\r\n\r\nProcesso: 0001404-74.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Consórcio Rio Melhor ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. Cláudio Gabriel ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150200-08.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marcos Antônio Weber Miguel ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões de folhas 135/137, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Alisson Roberto Rodrigues Dias ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Alisson Roberto Rodrigues Dias ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Em Recuperação Judicial)Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da UNILEVER para afastar o reconhecimento do vínculo com o tomador de serviços; acolher o pedido sucessivo, condenando a Atra como responsável principal e a Unilever como responsável subsidiário; excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e prêmio de vendas; determinar que cada parte suporte sua quota relativa ao Imposto de Renda e à Previdência Social e que, quanto aos descontos fiscais, sejam observadas as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada; limitar a remessa de ofícios apenas ao banco centralizador dos depósitos do FGTS; dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para incluir na condenação reflexo do vale-refeição no cálculo ds férias, 13º salário, FGTS, respectiva multa de 40% e aviso prévio, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Reduzida a condenação, fixo novas custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0124400-30.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luciano de Souza Sampaio ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da empresa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que no período entre dezembro de 2004 e maio de 2005, o tempo relativo à apresentação do autor na garagem até a chegada no ponto era de 20 (vinte) minutos, e ainda, que de junho de 2005 a novembro de 2006, seja considerado que o autor se apresentava no ponto, 15 (quinze) minutos antes da primeira saída, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000336-35.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jeane Bascherotto Alcantara ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Renato de Oliveira Bustamante ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Roberto Teixeira Machado ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, à exceção da prescrição em razão da ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Vilela Travesedo no tocante à prescrição quinquenal.///\r\n\r\nProcesso: 0122500-17.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0083300-34.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Antônio de Oliveira Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Antônio de Oliveira Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, eximindo o empregador sobre a responsabilidade exclusiva incidente sobre a diferença do valor pago pelo obreiro e o critério de cômputo mês a mês, e negar provimento ao recurso do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores da condenação e custas fixados em sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Simone Tavares de Melo ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Recorrido : Marcos Pinto da Cruz ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Ageda Francisco Borges Figueiredo; International Studants Course Ltda.; Vicente Carlos Borges Figueiredo - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, e que não haverá incidência de imposte de renda sobre os juros, que não integram ainda o salário de contribuição, liquidando ainda o valor arbitrado para a indenização por danos morais fixadas em sentença, no importe de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação e às custas em sentença. Pela recorrente, falou o Dr. João Cyro de Castro Neto.///\r\n\r\nProcesso: 0170700-52.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Carlos Carvalho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), José Carlos Carvalho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. para eximir as mesmas do pagamento dos honorários advocatícios, dar provimento parcial ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. para afastar a multa prevista no art. 477 § 8º da CLT e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo trabalhador, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, e extinguir sem resolução do mérito o pedido para o pagamento de adicional de periculosidade, negando provimento aos demais inconformismos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nPelo autor, presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0200000-39.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Alexandre Collares RJ83649D ), Jose Fernandes dos Santos Junior ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000406-63.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Roberto Cosme Calvano Serra ( Jose Weston de Meireles RJ138955D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0443800-03.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : OSVALDO DIAS SOARES ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do trabalho de origem para julgamento das demais questões, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076500-90.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria Antonia de Paula Vargas ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do ente público e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que o Município de Volta Redonda é isento do pagamento das custas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101300-80.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleber de Oliveira Ferreira ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cleber de Oliveira Ferreira ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do obreiro para determinar devidas as horas extras e reflexos a partir de 28.02.2006, nos mesmos moldes e reflexos deferidos em sentença, e negaro provimento ao recurso do banco, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0104600-62.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto Craveiro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : GP Predial Sistemas Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à devolução dos descontos e ao intervalo intrajornada, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, em conhecê-lo quanto às horas extras e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000282-89.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sergio de Oliveira ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Panamerica Comércio Representação Distribuição Importação e Exportação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104400-68.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Flavia Gomes Pinto ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Flavia Gomes Pinto ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da obreira e dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Falou a Dra. Alessandra M. C. Miranda de Oliveira, pela reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Souza Gomes ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento condenar as empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Petrobrás transporte S.A. - TRANSPETRO a responderem subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e para acrescentar à condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra de segunda a quinta-feira, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, devidas as integrações nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001467-71.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carla Aiello ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, e, no mérito, dar lhe provimento para reformar a sentença que extinguiu sem resolução do mérito os pedidos decorrentes de direitos previstos no Acordo Coletivo 2004/2005, sendo inexigíveis apenas as parcelas vencidas anteriormente a 15.12.2005, e condenar as empresas solidariamente à quitar à obreira as diferenças na sua complementação de aposentadoria, tendo por base os mesmos percentuais concedidos aos empregados da ativa mediante as progressões previstas nos acordos coletivos de trabalho de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, parcelas vencidas e vincendas, até sua implementação na folha de pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para as custas e condenação, invertidos os ônus sucumbenciais.///\r\n\r\nProcesso: 0000032-35.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rogério Martins de Oliveira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do vínculo formado com a Nokia Siemens Networks Ltda., reconhecer o vínculo de emprego com a Telemar e, em consequência, determinar o registro na CTPS do recorrente, nas datas indicadas na inicial, observando-se o salário decorrente da presente decisão; para aplicar ao contrato de trabalho do recorrente às normas coletivas juntadas com a petição inicial que implica o pagamento do piso previsto nessas normas coletivas para a função de cabista, inclusive para efeito de cálculo das horas extras, do adicional de periculosidade, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósito e do aviso prévio e a duração semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas, no período abrangido pelas Convenções Coletivas de 2007/2008 e 2008/2009, ou seja, até abril de 2009 (folhas 38 e 59), sendo as horas excedentes a esse limite consideradas como extras. Para condenar as empresas ao pagamento das horas extras relativas aos domingos e feriados trabalhados, acrescidas do adicional de 100% (cem por cento). Para efeito de apuração dessas horas deverá ser observada uma folga semanal em um domingo por mês, além de serem deduzidas as horas comprovadamente pagas sob idêntico título. Por habituais, devidos os reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e no aviso prévio e ao pagamento das diferenças a título de adicional de periculosidade e seus reflexos sobre as horas extras, os décimos terceiros salários, as férias acrescidas do terço constitucional, do aviso prévio e do FGTS acrescido da indenização de 40% (quarenta por cento). Diante da fraude perpetrada, a Nokia responderá solidariamente sobre os haveres deferidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Tendo em vista o acréscimo na condenação custas de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), pelas empresas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal S.A. ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Recorrido : Probank SA- Em Recuperação Judicial ( Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ165949A ), Miriam Messias de Salles ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001568-95.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Waléria Aparecida Matheus Miguel Ribeiro ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho e condenar o Município ao pagamento apenas dos salários vencidos e dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Alailson da Silva Gustavo ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à integralidade dos depósitos do FGTS, por falta de interesse, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088800-30.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fábio Mendes da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Mitra Segurança Privada Ltda.Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097200-70.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Aline Lontra Gomes da Silva ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer que houve julgamento extra petita quanto à responsabilização direta imposta ao Município, julgando improcedente o pedido face ao ente público, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas e valor da condenação inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleyton Francisco de Oliveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Tecnosolo S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), SFD Sub Empreiteira Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja retificada a data de admissão na CTPS para que passe a constar o dia 25/05/2008, para condenar as empresas, sendo a Tecnosolo Engenharia S.A. subsidiariamente, à entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego e, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, ao pagamento de indenização correspondente a 3 (três) parcelas do seguro-desemprego, ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda a sexta-feira, e do adicional de 100% (cem por cento), aos domingos e feriados, observado o seguinte horário de trabalho: da admissão até 19/08/2008, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 16h aos sábados e feriados; a partir de 20/08/2008 até a demissão, quando passou a prestar serviço na \"CIDADE DA MÚSICA\", de segunda a sexta-feira, das 19h às 5h, e, em três vezes na semana, até às 6h30, sábados e feriados, das 15h às 23h, e domingos, 2 (dois) no mês, das 15h às 23h, sempre com 1(uma) hora de intervalo intrajornada, do adicional noturno no período de 20/08/2008 até a demissão, observada a hora noturna reduzida e a extensão em 3 (três) vezes na semana do labor até às 6h30, no percentual de 20% (vinte por cento). Por habitual o trabalho noturno, o adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras a partir de 20/08/2008 (OJ 97 da SDI-I do C. TST) e estas, também por habituais, deverão incidir no cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. Devido, ainda, o pagamento das diferenças de vale-transporte, no valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) por dia, observado o trabalho de segunda-feira a sábado e nos feriados e, ainda, a partir de 20/08/2008, em dois domingos por mês. Condenar, ainda, ao pagamento das diferenças salariais entre o valor do salário pago de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e o anotado na CTPS de R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). O valor de R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) deverá ser observado para efeito do cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. As empresas arcarão, também, com a devolução do desconto no TRCT de R$ 404,29 (quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0200300-27.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson Rodrigues de Paula ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pagamento dos 13o salários, férias vencidas de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, salários de julho e agosto e saldo de salário de 2009, por ausência de interesse recursal e conhecer do recurso quanto aos demais itens e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para isentar o obreiro do pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC e condenar a recorrida, ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela empregadora, no importe de R$ 978,44 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor de R$ 48.922,19 (quarenta e oito mil reais novecentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), ora arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0246200-32.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valeria Cristina Rodrigues de Souza ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato Ltda. ME ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bruno Braga Dantas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Eletrônica Minerva Ltda ( Ervaldo Menario RJ62467D ), - Recorrido : Bruno Braga Dantas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Eletrônica Minerva Ltda ( Ervaldo Menario RJ62467D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para declarar que a extinção do primeiro contrato de trabalho ocorreu em 30/07/2008 e a data início do segundo contrato foi em 01/09/2009, e negar provimento ao recurso ordinário do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantenho o valor atribuído à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0163800-42.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos André Dantas Martins ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Dream Ice Sorvetria Ltda. ME - Sorveteria sem Nome ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a dispensa imotivada e, em consequência, determinar que a empresa libere as guias do FGTS e do seguro-desemprego, responsabilizando-se esta pela integralidade dos depósitos. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer, esta será convertida em indenização. E, ainda, para condenar a empresa ao pagamento das gorjetas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) semanais e, por estas integrarem a remuneração, seus reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário e nos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0209200-93.2009.5.01.0223 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira ( Acacio Alves Souza RJ116892D ), - Agravado : Cruz Vermelha Brasileira ( Acacio Alves Souza RJ116892D ), ANA LUCIA CARVALHO DE ARAUJO ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Vilela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0187700-05.2009.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Ademildes de Souza Damasceno ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Vistor, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencida a Excelentíssima Juíza Relatora. Não votou a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0109400-85.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Emerson Ricardo Correa ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Curso Radical Ltda. ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em face do valor da multa do artigo 467, da CLT, por ausência de dialética, mas conhecer das demais pretensões recursais e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam incluídos no cálculo do valor do crédito do trabalhador a remuneração dos meses de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006, bem como excluídas da base de cálculo as férias e o adicional de 1/3 de férias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Fernando Tadeu T. Anuda.///\r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Maria Fabiana Lima Tomaz ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Maria Fabiana Lima Tomaz ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do empregador e dar parcial provimento ao da trabalhadora para afastar a condenação ao pagamento da multa imposta na decisão de embargos de declaração e para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Thiago Nobrega Teles.///\r\n\r\nProcesso: 0009300-89.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Wagner Mendes da Silva RJ68765D ), - Recorrido : JOSIAS MOREIRA VIEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de plano de saúde a partir de 2000, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, por adequado.\r\n\r\nPelo reclamante, presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000599-26.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sérgio Eduardo Ferreira do Amaral ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalistas Judiciário \r\n\r\nId: 1221968"
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                            "1221969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051800-47.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Lanchonete Sabor de Maricá Ltda - Me (Sol e Mar Maricá) ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), - por unanimidade, em acolher a arguição de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões, mantendo a extinção sem resolução do mérito, por diverso fundamento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se no mesmo sentido do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000383-21.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Juliana Mendonça de Souza Lima ( Ester Nair Marques de Souza RJ109973D ), - Recorrido : Valadares Tecidos Ltda. ( Mônica Freire Chaves MG81756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a empresa ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais) pela recorrida.///\r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Clevio Silva Alves ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir o valor devido a título de horas noturnas para R$ 616,93 (seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001404-33.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Engepar Construções Ltda ( Roberto Santos Moreira MG78324D ), - Recorrido : Luiz Cristovão Pimentel ( Jose Nagib Sacre RJ1470B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade da empresa no acidente ocorrido com o obreiro, e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, deferindo-se ao trabalhador o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Claudio Jorge Soares ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000055-64.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1221969"
                            ],
                            "1221773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003342-45.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Lelysom Figueira Bosque [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Ebgdo PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028600-89.1997.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgdo: C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, Ebgte KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-78.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Ebgte: Valeria Cristina Gameiro de Castilho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Cristina Gameiro de Castilho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Valeria Cristina Gameiro de Castilho\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo sucessivo iniciando-se pelo autor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1221773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1221087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procuradoria] , Rcte: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcte: Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)], Rcte: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)], Rcdo: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP, Rcdo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \" 1- Intime-se o SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDVERJ para contra-arrazoar o recurso ordinário do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP (fls. 1279/1285). 2 - Intime-se ainda o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP e a empresa PROTEX SEGURANÇA LTDA. para contra-arrazoarem o recurso ordinário do SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDVERJ (fls. 1289/1293)\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1221087"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Barbosa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Jesus Barbosa \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000680-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Soares de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Transportes Grande Rio Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira , Réu: Jerfferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Soares de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 82 a 95. \r\n\r\nProcesso: 0131500-94.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HELIO KLING [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL EM TAUBATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HELIO KLING\r\n\r\nVenha o advogado do autor com o n.º do seu CPF e o n.º do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreno de Almeida, Réu Vem Varig Engenharia Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1055/1079 e 1082/1086. \r\n\r\nProcesso: 0109800-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Antonio [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Luiz Roberto Antonio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Aut Elida de Oliveira Rodrigues Varjao\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 970/984. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0172000-75.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Réu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassia de Souza da Silva , Réu Editora Gráfica Universal Ltda. , Réu Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-73.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: +, Aut: ADRIANA MENDES DE CARVALHO, Aut: JOSE DE OLOVEIRA MELO, Aut: JESUS SOARES CONCE, Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUDOVINA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: MANOEL ANTONIO DE JESUS, Aut: MARIA APARECIDA PINTO, Aut: MARILIA SOARES MARTINS, Aut: MILTON CABRAL, Aut: NELY CESAR TAVARES, Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Aut: SEBASTIAO CARLOS LEITE, Aut: WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA, Aut: VANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Aut: WALTER DE PAULA CRESPO, Aut: ORCHIDEA DE ARAUJO, Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1168/1170. \r\n\r\nProcesso: 0030000-23.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEZE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RENEZE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Faculta-se às partes nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo comum de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0022300-64.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 311/320. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA, Réu GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA\r\n\r\nVista de fl. 1058. \r\n\r\nProcesso: 0103400-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Tavares [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria da Soledade Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Jurema da Rocha Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Loureiro [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sérgio da Silva Loureiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 824. \r\n\r\nProcesso: 0089000-95.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FGTS-JOSE ABDIAS, Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES FILHO-FGTS, Aut: JOAO ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO ALVES DE LIMA -FGTS, Aut: JORGE FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE FELICISSIMO-FGTS, Aut: JOSE ABDIAS-FGTS, Aut: JOSE GENTIL GONTIJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE GENTIL CONTIJO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS REGO-FGTS, Aut: JOSE WILSON DE LIRE MELO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIBANIO DA S.FIGUEIRA-FGTS, Aut: LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LINDALVA RIBEIRO-FGTS, Aut: LINDINALVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE LIMA, Aut JOAQUIM FERNANDES FILHO, Aut JORGE FELICISSIMO DA SILVA, Aut JOSE ABDIAS DA SILVA, Aut JOSE CAMPOS PINHEIRO, Aut JOSE CARLOS REGO, Aut JOSE GENTIL GONTIJO, Aut JOSE WILSON DE LIRE MELO, Aut LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA, Aut LINDINALVA RIBEIRO\r\n\r\nVista da certidão positiva lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0115800-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura dos Santos Soares [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-43.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: LUCA PADOVANO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu LUCA PADOVANO, Réu UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu UNIVERSE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 717 a 720. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 81 a 100. \r\n\r\nProcesso: 0129500-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Firmino dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gandhi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gandhi, Aut Flavio Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-43.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA SODRE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut JOSE RICARDO PEREIRA SODRE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLP Telefonia e Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20 e 21. \"Desconhecido\" \r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Viana [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Lucas de Faria Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000775-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentem memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-21.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Duarte de Souza [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jacqueline Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 942/979. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-59.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques dos Santos Sobrinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgraf Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delgraf Serviços Gráficos Ltda., Aut José Marques dos Santos Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria da Conceição [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Lula s Piano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lula s Piano Bar e Restaurante Ltda., Aut Rafael Faria da Conceição \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127300-05.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARRIDO BARBOZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARRIDO BARBOZA\r\n\r\n\"Notifique-se o advogado do autor para informar o nº. do seu CPF\". \r\n\r\nProcesso: 0130000-12.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107300-90.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.) [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Wagner de Souza Mariano [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 144 a 155. \r\n\r\nProcesso: 0015400-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nJustifique o peticionante o requerimento de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Damas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Bonifácio da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Bonifácio da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1220823"
                            ],
                            "1220825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000118-35.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacyr de Souza Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220825"
                            ],
                            "1220824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Editora Gráfica Universal Ltda. , Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220824"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172600-64.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ADAO [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.900,70, em guia GPS-2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Maria de Fátima Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maria Etelvina Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Santos, Aut MICHELLE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.248, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-76.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Moura Casaes [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel de Moura Casaes , Aut Fatima Regina de Oliveira\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02-12-11, a partir das 14h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0143000-27.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Guimaraes Marins [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Soares da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Soares da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.44: Comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.499, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-49.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elana Oliveira dos Santos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Look Salao de Beleza Ltda. [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Caldini Granja [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Caldini Granja\r\n\r\nCiência do despacho de fls.843, que defere parcialmente o requerimento de fls.832/834, no sentido de reduzir os honorários periciais para R$ 3.000,00, que poderão ser parcelados cf.disponibilidade financeira da autora, com o primeiro pagamento, comprovado nos autos,em 30 dias. A pericia somente será realizada ,quando ocorrer quitação total do valor dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Marinho dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Réu: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Pronep, Aut Suely Marinho dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Rezende [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Fortega Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos Rezende, Réu Pousada do Fortega Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02-12-2011, às 14h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001082-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiene Araújo da Silva Alexandrino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-45.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Goulart [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Rossa Bar Ltda. ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Rossa Bar Ltda. ME, Aut Maicon de Oliveira Goulart \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02-12-11, a partir das 14h, no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000663-05.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Waldiva dos Santos Perez [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE SERPA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE SERPA, Egte Waldiva dos Santos Perez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Januário da Silva Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Banbina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Banbina Ltda., Aut Rosimere Januário da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.540,14(776.379,84 TR), o FGTS em R$ 715,62(58.230,05 TR) e o INSS em R$ 2.357,86(191.883,45 TR), sob as penas ali previstas. O valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001280-62.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mágica Idade Buffet Infantil Festas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da consulta negativa á jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0125800-07.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 51 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-54.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vianna Ramos [Adv. Helen Patricia Masseno Viana (OAB: RJ 131053 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha de Realengo Ltda. - Colégio Americano [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vianna Ramos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.124:Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias de Souza Filho [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Aut José Farias de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.67, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.502,92(1.098.733,64 TR) devido ao autor, além de R$ 153,74(12.509,84 TR) como cota previdenciária, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Francisco Helio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-18.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Carneiro Affonso Basilio\r\n\r\nCiência do ofício e documentos de fls.333/348, bem como, em 10 dias, indicar meios úteis ao prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA, Aut TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.358, sendo a reclamada ao depósito da(s)diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0066100-61.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Araujo [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Izabel Redentores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Araujo\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-96.2010.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: PATANA GAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.28, em 05 dias' .\r\n\r\nProcesso: 0001376-77.2011.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Denise Medeiros dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000459-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ferreira da Costa, Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-40.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Ricardo Fernando Labruna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, Aut Wilson Silva\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02-12-2011, a partir das 14h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000550-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreedimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista de Sousa, Réu Sertenge Empreedimentos e Participações Ltda., Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedentes em parte os pedidos em face da 1ª reclamada, cf.decisão de fls.38/45.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-14.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINHEIRO GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PINHEIRO GONCALVES, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02/12/2011, às 14h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0108800-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Pedro Paulo da Silva e Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Laurentino de Souza Ferreira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.-n/p sócios Cristiano Sultanum Teixeira , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Wanderson Laurentino de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001444-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Barbosa Praxedes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Augusto Barbosa Praxedes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000275-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Melo Alcantara Vieira [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rosangela de Melo Alcantara Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.11o,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.608,24(1.116.846,62 TR), o FGTS em R$ 2.050,32(168.272,52 TR) e o INSS em R$ 713,80(58.582,39 TR), sob as penas ali previstas. O valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\nProcesso: 0142300-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier Noronha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier Noronha , Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02-12-2011, a partir das 14h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000860-57.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Julia Soares Raposo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Julia Soares Raposo , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-43.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.598:Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0136600-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer dos Santos Paixão [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Martins Maia [Adv. Daniella Tarsitano da Rocha (OAB: RJ 158548 - D)], Réu: Walter José Guimarães Cavalieri , Réu: SWD Consultoria e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Daniella Tarsitano da Rocha (OAB: RJ 158548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Martins Maia , Réu SWD Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.70 verso, que homologa os cálculos da União Federal de fls.64. recolher o valor da diferença da cota previdenciária de R$ 1.229,08 e o imposto de renda, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-58.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Rodrigues Torres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Rodrigues Torres, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Randis da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.514, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 22-11-2011 a partir das 11:30 hs,localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. Caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 06/12/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0160100-24.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Radicetti Riedlinger [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manutest Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl.107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquison de Souza [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex & Radical Gold - Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marquison de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068700-41.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA GOTASKI [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DA SILVA GOTASKI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.502. \r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Moça , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0129000-42.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA QUIRINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.701/739, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Cunha da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia Ltda., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000989-62.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Caetano Gama [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria fixado em R$ 310,00 e custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0105900-67.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Telles Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.286, que defere devolução do prazo para cumprir despacho de fls.278, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DE JESUS CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut WALDECIR DE JESUS CORREA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.280, que convola em penhora os depósitos, devendo a reclamada recolher o valor da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda., Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.265, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.799,05(2.683.943,24 TR) e o INSS em R$ 4.885,75(399.800,49 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos David Sion Junior [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos David Sion Junior , Réu Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. , Aut Jorge Alexandre da Silva , Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000487-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Lima Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Lima Rodrigues, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1220420"
                            ],
                            "1221466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-08.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis José de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis José de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Assis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.15: Depositar objeto da presente executória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lelis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A., Aut Vera Lucia da Silva Gomes \r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos,às fls.134, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on lie nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000541-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fortunato Lessa [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Urucania Paciência Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fortunato Lessa \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho do Nascimento\r\n\r\nCiência do depósito de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEVES PEREIRA, Réu JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 06/12/2011, ou caso não haja licitantes, 17/01/2012, sempre às 13h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0070200-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel dos Reis Correia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leonel dos Reis Correia \r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias sucessivos, conforme determinação de fls.219. \r\n\r\nProcesso: 0000486-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Ferreira dos Santos [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., cf.fls.220. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARIA EDILAMAR DE MELLO\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.516, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0024900-45.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Jose de Souza [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.cálculos de fls.45/47, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0063800-63.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Herminio da Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Herminio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.317: Indiar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miguel Silva Manuel [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miguel Silva Manuel , Réu Terraplanagem Pôr do Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.132,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.811,40(312.665,78 TR) e o INSS em R$ 1.166,89(95.725,10 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0151500-97.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GRAVITOL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nCiência de que iniciada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000810-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: C e P PCI Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Saint-Gobain Canalização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106800-55.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SOBRAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos a ré por 05 dias, consoante petição de fls.343. \r\n\r\nProcesso: 0020700-29.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Costa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Lans Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Lans Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.82: Comprovar o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000448-75.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Rangel Pessoa [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindaci Salvador Tavares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindaci Salvador Tavares \r\n\r\nCiência do despacho de fls.46: Comprovar o pagamento do acordo,acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0056500-16.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Vasconcelos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem de Metais Silva e Xavier Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Vasconcelos Santos , Réu Reciclagem de Metais Silva e Xavier Ltda. \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 22/11/11 ou, caso não haja licitantes, dia 06/12/2011, a partir das 11:30, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000744-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Melo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra de Souza Melo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.321, que mantem decisão de fls.113 e as partes deverão, caso queiram, indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-86.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Peninha Verde Ltda., Aut Mariana Santos Ribas Maia\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 22/11/11 e 06/12/11, a partir das 11:30, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0047500-17.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS E OUTRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nCiência das manifestações da ré. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002400-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LEMCON DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEMCON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBF Estruturas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nCgto: Laercio Luis Soares Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SBF Estruturas e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel do Nascimento Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-62.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA COUTINHO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.604, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilene Mattos Rodrigues Borges, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.1277,devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,em R$ 139.390,68(11.342.230,34 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0010300-24.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE IRAJA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE IRAJA, Aut IVONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 351, 353 e 354 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Aparecida Azevedo de Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Aparecida Azevedo de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001334-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Batista [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005300-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodrigues de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.139:Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.115/116, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-45.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOEL GOMES DE LANES\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.1373, em 05 dias sucessivos, devendo a reclamada se manifestar sobre a petição de fls.1355 .\r\n\r\nProcesso: 0073200-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva de Souza [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000430-08.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Penha Leal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.47,devendo o Réu \r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.057,70(493.013,40 TR), os honorários advocatícios em R$ 908,66(73.9522,01 TR) e o INSS em R$ 246,08(20.027,52 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001512-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.181:Efetuar o depósito dos valores referentes aos honorários periciais em 48 horas, sob pena de arcar com as consequências em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000817-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Fernandes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa Fernandes \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyra Alves Pereira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyra Alves Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.71: Pagar os honorários periciais arbitrados às fls.70, com o primeiro pagamento comprovado nos autos em 30 dias. A pericia somente será realizada quando ocorrer a quitação do valor total dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Cardoso [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Cardoso, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso de fls.1136. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0018800-06.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wander do Nascimento da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Wander do Nascimento da Silva, Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.177,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.863,085(2.592.701,27 TR) devido ao autor e R$ 6.649,13(535.428,94 TR) como cota previdenciária, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000572-12.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Lima Persi [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivn Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Lima Persi\r\n\r\nCiência do despacho de fls.32: Indicar endereço da reclamada, face à devolução de fls.25, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL5 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.49, devendo o Réu\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.878,68(722.602,34 TR) e o INSS em R$ 1.225,81(99.764,06 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0019400-47.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DINIZ HERCULANO REBELO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.469: manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União às fls.467/468, sendo certo que, em caso de inércia, os mesmos serão considerados homologados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelene de Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Telles Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelene de Jesus Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.43: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Galdino [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorimaraújo Ltda. [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Galdino \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 176. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CABRAL [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CABRAL, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-98.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.226/233, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001511-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeny Januário Justiniano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeny Januário Justiniano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000194-56.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lopes Barreto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lopes Barreto \r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Redil Ebenezer Doces e Salgados Ltda. [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redil Ebenezer Doces e Salgados Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.38: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 1.550,00, em guia GPS, cód.2909, referente à cota previdenciária, bem como as custas, no valor de R$ 100,00(guia GRU cód.18740-2), sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1221466"
                            ],
                            "1220421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carvalho da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda - n/p Sudário Martins de Almeida Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Mix Comércio e Representação Ltda - n/p Sudário Martins de Almeida Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220421"
                            ],
                            "1221467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARTINS MORAES\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS, Ailton Ferreira Mendes , Adelson Pereira da Silva, Carlos George dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Ferreira Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.515,00 referente a condenação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0052800-37.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Maria da Costa Portella, José Carlos de Araúlo Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido referente a cota previdenciaria, em guia GPS-2909 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221467"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07-11-2011 – 258-2011\r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ILSON FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MARKET LOC DE FIT MAG LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0100500-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marques, Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000668-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros de Assis [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery de Oliveira Freitas [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemery de Oliveira Freitas \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068500-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Machado\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 504, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-90.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO - devedor derivado, Réu: MARIA AMÉLIA PAIVA BRANDÃO- devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre devolução do oficio de fls. 246, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0130400-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz da Silva Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elson Luiz da Silva Santos\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos de fls. 1500 e dos de fls. 1526 do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Lima Lopes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservação Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Maria Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Gomes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 231 \r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião de Oliveira Reis \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0048800-16.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Francisco\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Venâncio Bittencourt [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Venâncio Bittencourt \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-82.2006.5.01.0007 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: One Time Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProcesso: 0199600-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-54.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RESILITORIAS\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1450, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Barros [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ, Réu: JORGE LUIZ CALAZANS -DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Barros\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Januario\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-02.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE COBRANCAS LTDA [Adv. William de Faria Machado (OAB: RJ 81763 - D)], Réu: GILBERTO BATISTA DINIZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WALKER DE FARIA MACHADO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VIRGILIO EUSTAQUIO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal de fls. 304 a 307 \r\n\r\nProcesso: 0069700-30.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Orrelhe Lopes Laurentino [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Orrelhe Lopes Laurentino, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 173/176, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Luiz de França Júnior [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carh s Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Luiz de França Júnior\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 0132900-74.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU MOTOS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 393 \r\n\r\nProcesso: 0074600-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pinto [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Porto Bar Ltda., Réu: José Cabral de Vasconcelos, Réu: Maria Amélia Pimenta de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Pinto\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0063200-98.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Francisco Severino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercris Material Medico Ltda. EPP A/C FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE, Réu: SILVANE DE MATTOS SOARES socia de Fercris Material Medico Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO AVILA GOULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Francisco Severino\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO - A DEDUZIR\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, devedor solidario, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Fernandez [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Fernandez\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2010.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-18.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Memória Lima [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Coleho Neto CENEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Coleho Neto CENEC\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 0000888-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rocha da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 509, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-24.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 446, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calderini Luzia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde , Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calderini Luzia , Réu Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-81.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 185 \r\n\r\nProcesso: 0000658-05.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edilson Marques [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Pontes Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante do Pontes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiroa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: \"J. Nada a deferir, ante os termos da certidão de fls. 167. Intime-se a parte autora pra ciência, bem como para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" Em, 20/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0061500-58.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FERNANDES SOARES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375: \"J. Intime-se a Ré para cumprir o determinado no item \"3\" do termo de conciliação de fls. 364, no prazo de cinco dias.\" Em, 20/10/11 (a) Juiz \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda., Aut Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Sousa, Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu JA Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0174100-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-83.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paulino do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, A/C da Procuradoria [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paulino do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 179, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda., Aut Rogério Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Piuma Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Piuma Santos , Réu Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda., Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 227, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio da Silva\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Paiva Floro Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Paiva Floro Bonfim\r\n\r\nFica o autor cientificado das informações prestadas pela Receita Federal ciente ainda de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemir de Paula Machado\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-27.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silverio Martins [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Gateway Informatica Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: PIETER MAURITS RECKMAN, Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silverio Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375: \"J. Nada a deferir, tendo em vista que tal requerimento já foi realizado as fls. 372. Intime-se. \"Em, 20/10/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0076800-89.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Justino [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Justino\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 526/529, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 332/334 e 337/339, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: DANIEL MARCOS LEWIT - devedor solidario, Réu: MARIA ESTER HARA DE LEWIT, devedora solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Lanatte de Oliveira Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Lanatte de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com o cálculo referente ao FGTS, em 10 dias.\" Em, 24/10/2011. (a)Juiz \r\n\r\nId: 1220394"
                            ],
                            "1220390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07-11-2011\r\n\r\n0048900-63.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Zenalia Prado \r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.530,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-40.2009.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Sandra da Silva\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.358,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220390"
                            ],
                            "1220393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07-11-2011\r\n\r\nProcesso: 0000147-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Peres de Freitas \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0074600-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Garota do Porto Bar Ltda., José Cabral de Vasconcelos, Maria Amélia Pimenta de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Garota do Porto Bar Ltda., José Cabral de Vasconcelos, Maria Amélia Pimenta de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Barros\r\n\r\nRéu: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ, JORGE LUIZ CALAZANS -DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nPelo presente fica m Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220393"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1219011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: Marcos Assis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do segundo reu as fls 254/255, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, CALCULADO PELO SETOR DE CALCULOS AS FLS 271, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Furriel [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda., Aut Renato Oliveira Furriel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NEVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (R$ 236,28), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-06.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões da Silva Filho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões da Silva Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosma Paula Gomes Rosa [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Paula Gomes Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-86.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re as fls 325, bem assim comprovar a diferença devida a re, em 10 dias, sob pena de execucao de diferença. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna Matheus [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Santana S/A [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santana S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, na guia propria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-81.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: POLIBRASIL RESINA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Darcy de Medeiros , Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIBRASIL RESINA SA\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: GUGLIELMO MARCONI RISTORANTE, Réu: LOURDES DE OLIVEIRA PLANINSCHEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Roque da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace House Projetos e Construções Ltda., Réu: José Antônio Cordeiro Filho, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Roque da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 360 EIS QUE NAO HOUVE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE EM RELACAO AO SOCIO INDICADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Cardoso Bitencourt [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., Réu: Ernesto Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Lucia Cardoso Bitencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 467 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-02.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Medeiros da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários dos Empreendimentos Califórnia Coast [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Fernando Faustino Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Medeiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 279, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-29.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Conceição [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Andrea de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Conceição\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO MANDADO NEGATIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Santana [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOSTOLO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresente a re as fichas financeiras dos autores relativas aos anos de 1994 e de 1995, em 10 dias. APOS, ciencia aos autores do indeferimento, por ora, no tocante ao oficio a CEF, haja vista que os proprios reclamantes tem acesso as suas contas vinculadas, bem como apresentem seus calculos de liquidacao, no prazo COMUM de 10 dias, bem como o calculo da cota previdenciaria (parte do empregado e do empregador), com o somatorio mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas epocas proprias, conforme exemplo de fls 481. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges Rodrigues [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pilon [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José , Réu Clínica Pilon , Aut Maria do Carmo Borges Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-37.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Hamdan [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Hamdan\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 476, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-35.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 198 usque 213, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Rosimeri dos Santos Marreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0066300-29.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramalho da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferros Cecy Ltda. [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferros Cecy Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Excecao de Pre-Executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-20.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Filgueiras dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas, Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Filgueiras dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0214400-33.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO BECA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 327 EIS QUE A SOCIEDADE RE, UNICA EXECUTADA, NAO E ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL, CONFORME FLS 115/116. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-20.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal da Silva Mello [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal da Silva Mello\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 166. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Nunes Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Nunes Pereira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A, Réu LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut Silvânia Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelas res foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES FONTES\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-60.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SEDANO MAXIMO [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSCAN TRANSP CANOAS LTDA, Réu: AIR LIQUIDE BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR LIQUIDE BRASIL SA, Aut JOSE HENRIQUE SEDANO MAXIMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Fernandes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 164/165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-55.1999.5.01.0008 - CartOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Cabral [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Neto de Souza Martins [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-34.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Gomes Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LDM2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 5 DIAS, CONSOANTE O ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-09.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-92.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RVGN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ARABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL VIEIRA DE ALENCAR FILHO [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,EIS QUE A CONSULTA AO INFOJUD RESTOU INFRUTIFERA. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Ficam as partes cientes de que em caso de oposicao de embargos declaratorios que nao visem sanar omissoes, obscuridades e contradiçoes da propria sentença, mas impugnar a decisao, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas nao serao conhecidos e nao interromperao o prazo para recurso ordinario, sendo o embargante apenado em litigancia de ma-fe. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-37.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS RODRIGUES DE MELO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS RODRIGUES DE MELO, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 410/414, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 15.753,73, referente a JAM, ao FGTS a ser depositado de R$ 1.369,82 e da cota previdenciaria de R$ 2.104,78. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Francisco da Silva [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda., Aut Valmir Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora interpostos pelo executado conforme decisao de fls 104. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM A INDICACAO DE ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PARA EFETIVAR A PENHORA, OU COM O PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da Carta Precatoria apensada aos presentes autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Soares [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS QUE CONSTAM DOS CALCULOS HOMOLOGADOS, TAIS COMO A MULTA EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS. PRAZO DE 2 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0222700-81.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lemos da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José de Realengo Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Ana Maria Laporte da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lemos da Silva\r\n\r\nINFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO OFICIO DO REGISTRO ONDE O IMOVEL MENCIONADO ENCONTRA-SE REGISTRADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Francisco [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-37.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ RAMOS DOS SANTOS [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZA VENANCIO DA CRUZ [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COSME LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-67.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Barrozo [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Shopping Rio Sul [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Barrozo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 335, NUMERO 2.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARQUES DE JESUS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-86.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Silva [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)], Réu: Safira II Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Lima, Réu Primos Silva, Réu Safira II Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-92.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALVES MARQUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ALVES MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 369, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-50.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DOMINGOS SOARES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Réu: n/p sócia: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: n/p sócia: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-02.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA S MURO, Aut DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO, Aut EDINA DE SOUZA DA SILVA, Aut LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS, Aut NELSON MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gervasio da Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A., Aut Reginaldo Gervasio da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Menezes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Menezes da Silva, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Ficam as partes cientes de que em caso de oposicao de embargos declaratorios que nao visem sanar omissoes, obscuridades e contradiçoes da propria sentença, mas impugnar a decisao, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas nao serao conhecidos e nao interromperao o prazo para recurso ordinario, sendo o embargante apenado em litigancia de ma-fe. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery dos Santos de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery dos Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela parte re ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Haroldo Pinheiro Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA, Réu: MAURICIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Réu: Jairo dos Santos Pires, Réu: ICARO RONALDO DE CARVALHO MASSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 363, BEM COMO INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS . .\r\n\r\nProcesso: 0167200-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MARCELO ROCHA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apurado pelo mesmo, de R$ 852,16, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-57.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MOZART BELARMINO FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEC TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Vilma Sales Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART BELARMINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-08.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Dantas [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Dantas\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 197. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-90.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA REGINA SALTEIRO DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nVENHA O REU COM A COMPLEMENTACAO, CONSIDERANDO A NOVA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FLS 334, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0208200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: Condominio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Rio Off Price Shopping Center, Réu Serma Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-61.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADIEL FERNANDES BRUM, Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, Aut: AIRTON PANZA FERREIRA, Aut: ALADIR JOSE DE SANT ANNA, Aut: ALCIR ABRANCHES GARCIA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS 440, EM QUE O JUIZO CONSIDERA CORRETO O RECOLHIMENTO EFETUADO PELA MESMA. PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-12.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé dos Santos Albuquerque [Adv. Marilene dos Santos Casimiro da Silva (OAB: RJ 73324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Wtorre Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé dos Santos Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado, a parte autora, o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Odonilton Francisco Santos, Réu: Amauri Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBSERVE O PATRONO DA RECLAMADA A FORMALIDADE LEGAL DO ARTIGO 45, DO CPC, EIS QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 283, CONFORME DESPACHO DE FLS 284, NUMERO 3, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1219011"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, KELLY ANTUNES GARÇÃO e AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 1.938,10 (equivalente a 158.266,22 TRs). Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, Odonilton Francisco Santos, Amauri Azevedo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, AMAURI AZEREDO DA SILVA, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO e JORGE XAVIER MOUTINHO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 44.745,59. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andorinha Santiago Const. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES e SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 12.232.297,10 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-17.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA., Ronaldo Ferreira de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, BETTY THEREZINHA PINHA DE SA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 37.041,65585 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1219010"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por HELIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MANUEL NUNES - OAB/RJ 70692 D) em face RENAFORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PAULO CESAR FARANI LIMA E RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - OAB/RJ 110547), na forma abaixo: Processo nº: 0023600-43.2001.5.01.0008 - RT.- A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 02/12/2011 e 16/12/2011, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.271 e 271vº, em 29/03/2010 por: R$ 12.000,00 (doze mil reais), equivalente a 5.945,59 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 12.695,02 (doze mil seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos) - trata-se de uma Vaga de garagem do Edificio na Rua Senador Danta, nº 71, e a fração ideal de 1250/150.000 do terreno onde existiram os nºs. 71 e 73, medindo o primeiro - 7,00m de frente e fundos; 58,00m pela direita; e 54,00m pela esquerda, e o segundo - 7,00m de frente e fundos por 60,16m de ambos os lados; confrontando, o conjunto, à direita com o Prédio nº 67; a esquerda com o prédio nº 75; e nos fundos com o Quartel da Policia Militar. De acordo com certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 25410 - 2-BE; pertence à Paulo Cesar Farani Lima, penhorado ao Reclamante, Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.734.646-3, com débito de R$ 18.081,98 referente a Divida Ativa não parcelada e R$ 1.088,00 referente ao IPTU dos anos de 2010 e 2011, mais acréscimos legais.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que a alienação se fará livre de debitos de impostos e taxas, sendo procedido na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional; desde que o saldo do produto da hasta seja suficiente para quita-lo, em virtude do caráter propter rem, caso contrario fica ciente o arrematante que arcará com os debitos. Ficam também ciente de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro/RJ, 04/11/2011.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Paula de Moraes Mendes), Diretora de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 1221749"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1215626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-35.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE GONCALVES FERNANDES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE GONCALVES FERNANDES, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Trindade da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Trindade da Silva \r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento solicitado. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparício de Souza Guimarães [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Versage Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício São Thomé [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)], Réu: Condomínio do Edifício São Thomé 11\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Thomé, Aut Jorge Aparício de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com multa e indenização. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Andrade [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda (Taco) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva, Réu Tac Franquia Ltda (Taco)\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção de fl. 172. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Santos Lopes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Réu: José Luiz Pequeno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Pequeno, Réu Marlene Tavares de Brito, Aut Tânia Mara Santos Lopes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-21.1991.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS DE MAQ EM TRANSP [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA, Aut SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, Aut SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS DE MAQ EM TRANSP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Goncalves da Silva [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-28.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Aut: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO CALC 2 [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora em 60 dias, com a certidão expedida pelo INSS, nos termos da lei 6.858/80, para fins de habilitação incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-19.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL RODRIGUES\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 243/247 e 248, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-26.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA, Réu: FRANCISC0 CUPELO NETO, Réu: ROBERTO CUPELLO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados nesta secretaria, requerendo o que de seu interesse em 30 dias, sendo certo de que deverá a consulta ser previamente comunicada à secretaria da Vara e ser realizada entre 14:00 e 16:30 hs. As informações permanecerão disponíveis em cartório pelo prazo de 6 meses, após o quê serão descartadas.\r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nCiencia da negativa de seguimento ao recurso, por intempestividade. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0229000-03.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BAIA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROMERO GONCALVES\r\n\r\nAo patrono do autor para fornecer seu próprio CPF, possibilitando a expedição de RPV. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138300-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suclene Marques dos Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados n/p sócio Carlos Arlindo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetos Felipenses Manutenção de Resultados, Aut Suclene Marques dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Paes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Evandro Ferreira Paes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. 1ª ré: ciência do deferimento de prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 0137200-68.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros do Brasil S.A., Aut Jefferson do Carmo Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-16.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE FREITAS RIMAS [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA, Réu: VLADAS VIRGENS VYCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE FREITAS RIMAS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001284-81.2011.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Claudio da Silva Matos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Claudio da Silva Matos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Santos Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane dos Santos Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos dos valores devidos a título de FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: JOÃO RICARDO DE PAULA MEIRELLES - FILHO MENOR [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: ELIANE COUTINHO DE PAULA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COUTINHO DE PAULA , Aut Joao Correia Meireles (ESPOLIO DE), Aut JOÃO RICARDO DE PAULA MEIRELLES - FILHO MENOR , Réu Multitek Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0032800-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Uillian Mendes dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Uillian Mendes dos Santos, Réu Consorcio Odebrecht Carioca Construcap\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut ROSANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCiência das reconsiderações quanto ao determinado em fls. 954 e 964. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Xavier Branda (Espólio de) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: Simão Dias dos Santos Branda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da concessão do prazo de 10 dias, conforme solicitado. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-18.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Prata [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Prata\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 110-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVenha a ré com cópia da peça de fl. 264/247 (ED), a qual aponta a data de protocolização para fins de aferição da tempestividade. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000128-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 269/272), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130200-22.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devidos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037500-12.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Chagas da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Chagas da Silva \r\n\r\nCiencia das determinações de fl. 63. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alves [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: André Luiz Cordeiro Limoeiro [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Sérgio da Silva Moreira [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cordeiro Limoeiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Ricardo Alves, Aut Sérgio da Silva Moreira, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceição Silva Dias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Conceição Silva Dias \r\n\r\nAo autor para que requeira o que de seu interesse, diante da impossibilidade de se intimar a parte contrária por DO, somada à devolução de fl. 68. .\r\n\r\nProcesso: 0281800-76.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE BELEM C BULHOES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 784 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nComprove a ré em 48 horas o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social, nos termos de fl. 485. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Dantas Pereira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Fagner Dantas Pereira \r\n\r\nManifestem-se as partes em 30 dias sobre se há ainda alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Cardoso Carvalho [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo Coelho - Café Bistrô [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcelo Coelho - Café Bistrô, Aut Lucilene Cardoso Carvalho\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-73.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MALTA DE REZENDE [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: BYNPER DECORACOES LTDA., Réu: ALBERTO RABACA ABRANTES, Réu: WALTER SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MALTA DE REZENDE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream s 563 Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Arca dos Sonhos Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre fls. 651 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pereira Coelho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Pereira Coelho, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Cruz [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para cumprimento de fl. 300 (10 dias).\r\n\r\nProcesso: 0000485-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tavares Ledo [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Tavares Ledo\r\n\r\nComprovar a falta de veracidade, diante da informação de \"mudou-se\", em fl. 25. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218800-24.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA- SUCESSORA DE NORTEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO\r\n\r\nVista dos documentos acautelados nesta secretaria, requerendo o que de seu interesse em 30 dias, sendo certo de que deverá a consulta ser previamente comunicada à secretaria da Vara e ser realizada entre 14:00 e 16:30 hs. As informações permanecerão disponíveis em cartório pelo prazo de 6 meses, após o quê serão descartadas. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-36.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ramos Iglesias [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Ramos Iglesias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rivero Rivero [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nContestar a impugnação do autor à sentença de liquidação. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda., Aut José Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-45.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rego Queiroz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz de Lima Ribeiro, Réu Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda.\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-82.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Andrade Penna [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Andrade Penna\r\n\r\nVista dos documentos acautelados nesta secretaria, requerendo o que de seu interesse em 30 dias, sendo certo de que deverá a consulta ser previamente comunicada à secretaria da Vara e ser realizada entre 14:00 e 16:30 hs. As informações permanecerão disponíveis em cartório pelo prazo de 6 meses, após o quê serão descartadas. .\r\n\r\nId: 1215626"
                            ],
                            "1215621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-28.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Manhães [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo (atual denominação de Lojas Americanas.com S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-25.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Semiramis Leticia Louvera Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis Leticia Louvera Dias\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0215100-21.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SPULLA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Marques Lima\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fl. 587, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Melo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Elias Gomes de Araújo, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Marta Pereira dos Santos, Réu: Elias Gomes de Araújo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Melo\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Costa [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Goncalves Aluminio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Costa, Réu MGM Goncalves Aluminio\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: M MARIA DE LIMA CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA AMARAL ALVES, Réu M MARIA DE LIMA CONFECCOES\r\n\r\nCiência de que foi determinada a expedição de alvará, nos termos de fl. 161. .\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Brites [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Brites\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA., Réu: FABIANA ROGERIA RUFINO DOS SANTOS [Adv. Gelmo Caldas Moura (OAB: RJ 87422 - D)], Réu: JORGE LUIZ DA ROCHA, Réu: SIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PEREIRA DOS SANTOS, Réu FABIANA ROGERIA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-27.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Cesar [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000569-39.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Galardo de Moraes Ribeiro [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Marcia Galardo de Moraes Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Melo , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-81.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LOPES LYRIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: J E F CO ROUPAS LTDA ME, Réu: FERNANDO SILVA DE SOUZA, Réu: SR. JOAO FERNANDO TARGA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LOPES LYRIO\r\n\r\nSuspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: PEDRO PEREIRA CAPETO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO PEREIRA CAPETO, Réu REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. (MASSA FALIDA DE), Aut VENIR ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nVenham as partes em 10 dias sucessivos com a adequação dos cálculos, conforme decisão do acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-41.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Braucks Calazans Rodrigues [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: 2ML REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 1290/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição de Lima [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma e Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição de Lima\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ever Severino de Oliveira\r\n\r\nAutor: ciência do alvará 1338/2011-CEF. Partes: informar em 10 dias sucessivos permeados por 5, se ainda há pendência nos autos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-12.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Mascarenhas Fernandes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosiane Mascarenhas Fernandes\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lady Dutra Filgueiras [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lady Dutra Filgueiras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1215621"
                            ],
                            "1215633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 14:01 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215633"
                            ],
                            "1215623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Andrade \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215623"
                            ],
                            "1215619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Elias Gomes de Araújo, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Marta Pereira dos Santos, Elias Gomes de Araújo, Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Gomes de Araújo, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Elias Gomes de Araújo, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Marta Pereira dos Santos, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. n/p sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Marta Pereira dos Santos, Ricardo Silva Franco de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1215619"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-63.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira de Araújo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Abservice Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO SA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abservice Serviços de Manutenção Ltda. , Aut Carlos Roberto Moreira de Araújo, Réu VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 179 verso. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Targino Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Cargas Expressas Ltda., Réu: Flap Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Targino Pereira\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-91.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PEREIRA GERALDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO PEREIRA GERALDO\r\n\r\nInformar o andamento do conflito de competencia que tramita no TST (fl. 522) bem como sobre o sobrestamento do feito deferido a fl. 526 a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Alves Pequeno [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Instaladora de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Alves Pequeno \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda de fls. 115/122 e, se for o caso, refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0138600-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bruno Tavares [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bruno Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araujo Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 2ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000717-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Macedo do Nascimento [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaside Manutenção Ltda ME [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Macedo do Nascimento, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Seaside Manutenção Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-56.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRITO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 471. \r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier, Réu: Francisco Xavier, Réu: Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco Rodrigues\r\n\r\nComprovar o valor recebido e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca de Fatima Petersen Correa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Réu: TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0145300-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Teresa Vilas Boas Martins, Réu: Eduardo Adelino Martins Franco, Réu: Maria da Conceição Martins Franco, Réu: Jorge Antonio Martins Franco, Réu: Maria Cristina Martins Franco Lambartini, Réu: Maria Manuela Martins Franco de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vieira de Sousa, Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000782-39.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marinho Gonçalves\r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0160400-79.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREITAS DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC (em Liquidação judicial) [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: FERNANDO LOPES PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE LIMA MOREIRA, Aut CELESTINO DUARTE, Aut FERNANDO LOPES PIRES, Aut WILLIAN ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar sobre o requerimento da executada de apresentação dos documentos indicados para a devida inclusão da diferença da complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina do Nascimento [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina do Nascimento , Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiedade Copiadora Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA, Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 272/273 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090000-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Magalhães de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Magalhães de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0148000-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: David França Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David França Oliveira e Silva, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira de Araújo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Oliveira de Araújo \r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marçolla Papper Comercial Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001418-39.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Auto Center Premium 83 Ltda. ME, Réu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da devolução do prazo requerida, tendo em vista que a rda foi regularmente citada para comparecer na audiência do dia 30/06/2011 por intermédio do mandado de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0096000-56.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONS P.LTDA (Massa Falida de), Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA N/P MARCIO DE FREITAS MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tortora [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil-CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRÃO-Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tortora, Réu Casa da Moeda do Brasil-CMB, Réu CIFRÃO-Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente as rdas, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos ao rte e perito. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0021900-47.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio Romanelli Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação da rda de fls. 888/910, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Frota da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e representações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e representações Ltda-Em Recuperação Judicial, Aut Paulo César Frota da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos de fls. 135, 164 e 193. \r\n\r\nProcesso: 0044200-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Regina Andriolli [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Regina Andriolli \r\n\r\nComprovar os honorários periciais em 03 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Bandeira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa Bandeira, Réu Diplomata Industrial e Comercial Ltda. , Réu Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, bm como da retificação dos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-81.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nauro Paulino Filho [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de não há saldo nos depositos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0177800-67.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA, Réu AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Cerqueira do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Cerqueira do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0097500-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelci Rosa Silva Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Israel Rodrigues de Sá [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jediel Otavio de Barros Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jaqueline de Jesus Moreira da Conceição [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jussara da Paixão Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Josenias de Brito Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: José Bartolomeu Lopes de Jesus [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Josué Severino da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: José Pereira Domingos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jurema Alves Gaspar [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelci Rosa Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 226/233. \r\n\r\nProcesso: 0120500-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000584-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Veras [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Ferreira de Veras\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Sá [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Santos Sá, Réu Atento Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos, bem como dos novos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Braga [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pinto Braga \r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0090100-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0020400-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Dolares Pinheiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life do Brasil 2004 Industria e Comercio Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Dolares Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0108600-94.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Réu: Danielle Machado Palmeiro, Réu: Leandro Palmeiro, Réu: Vera Lúcia de Aguiar Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 248 que rejeitou a impugnação do exequente de fls. 194/196. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson da Costa Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Agte Rudson da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Cientes rte e 2ª rda de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 394 e que, se desejarem, deverão apresentar embargos/impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 82 \r\n\r\nId: 1221537"
                            ],
                            "1221538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Alves Pequeno [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Instaladora de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Alves Pequeno \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda de fls. 115/122 e, se for o caso, refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001418-39.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Auto Center Premium 83 Ltda. ME, Réu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da devolução do prazo requerida, tendo em vista que a rda foi regularmente citada para comparecer na audiência do dia 30/06/2011 por intermédio do mandado de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0108600-94.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Réu: Danielle Machado Palmeiro, Réu: Leandro Palmeiro, Réu: Vera Lúcia de Aguiar Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 248 que rejeitou a impugnação do exequente de fls. 194/196. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson da Costa Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Agte Rudson da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Cientes rte e 2ª rda de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 394 e que, se desejarem, deverão apresentar embargos/impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-63.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira de Araújo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Abservice Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO SA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abservice Serviços de Manutenção Ltda. , Aut Carlos Roberto Moreira de Araújo, Réu VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 179 verso. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1221538"
                            ],
                            "1221535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000584-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Veras\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221535"
                            ],
                            "1221536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Rudson da Costa Almeida, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Cientes rte e 2ª rda de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 394 e que, se desejarem, deverão apresentar embargos/impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Dolares Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: New Life do Brasil 2004 Industria e Comercio Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m New Life do Brasil 2004 Industria e Comercio Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0126000-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria de Sousa Almeida\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Boa Vista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 05/12/2011 às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221536"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072900-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-08.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Fernandes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandrio Madre Guell [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida Fernandes , Réu Educandrio Madre Guell\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará e do despacho de fls. 934, assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução, e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima e bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina da Silva Bezerra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut SALOMAO BEZERRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Riccioppo Caldeira [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrator Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrator Peças e Equipamentos Ltda., Aut Vera Lúcia Riccioppo Caldeira \r\n\r\nCiência do não recebimento do Recurso Ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000907-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Servindustria Mecanica Ltda. ME [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servindustria Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032600-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Correa [Adv. Paulo Cesar Soares de Vasconcellos (OAB: RJ 31331 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-06.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO CAVADAS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMINIO CAVADAS\r\n\r\nCiência do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilson Leite Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-35.2010.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nExdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Exdo: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Exdo: Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nEfetuar o pagamenbto do crédito autoral no valor de R$ 16.562,98, conforme homologação de fls. 47, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-91.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nÀ ré Globex para ciência do não recebimento do Recurso da ré MBM, e esta para ciência do mesmo e para contrarrazoar o Recurso daquela. \r\n\r\nProcesso: 0153600-95.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barros Viviani [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033800-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lins de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lins de Oliveira, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás, facultando-se à reclamada a retirada dos autos para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Alves da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - (Em Recuperação Judicial), Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA, Réu REAL GRANDEZA, Réu Recofarma Industrias do Amazonas Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moniz Barreto de Aragão Mello [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015700-94.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan 193 Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aidan 193 Festas Ltda., Aut Leandro da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará e do despacho defls. 157, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% e execução \r\n\r\nId: 1211589"
                            ],
                            "1218625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000999-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Ornelas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Ornelas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001329-52.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo Coutinho [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. , Réu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araújo Coutinho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.01.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.01.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001319-08.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vinicio de Souza [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vinicio de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001306-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001325-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordania da Costa Sousa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Bradesco Seguros, Réu: Odontoprev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordania da Costa Sousa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.01.2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001297-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mendes Bastos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mendes Bastos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001309-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina Sousa Barros Cunha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico de Promoção de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cristina Sousa Barros Cunha\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001298-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Sousa Campos de Menezes [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssekrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Sousa Campos de Menezes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.01.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1218625"
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                                "Processo: 0158800-41.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Lages [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Lages\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.620/622. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0191100-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS CORREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0208800-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA SOARES COELHO SUCESSORA DE MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA REPRE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA SOARES COELHO SUCESSORA DE MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA REPRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-60.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silveira Carvalho\r\n\r\nApresentar peças necessárias para a formação da RPV, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Candido do Vale [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Depilacao Ltda ME [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Candido do Vale\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-27.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SEVERIANO PONCE MARANHAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ANONIMA WHITE MARTINS, Réu WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-11.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto dos Santos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial comum de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0154500-75.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL LIMAO MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Saturnino de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205 .Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0154200-26.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.183, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vasconcellos da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Rosto e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio de Araujo Filho Tatuagens\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-89.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BATISTA GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-39.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadoes nas indústrias Químicas para fins Industriais, de Produtos Farmacêuticos , de Tintas e Vernizes, de Sabão e Velas, de Resinas Sintéticas, de Adubos e Colas, de defensivos Agrícolas e de Material Plástico dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Cxias, Nilópis e São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 0172600-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO PONTES DRUMOND [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-96.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Chaves de Jesus [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Chaves de Jesus\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0157600-19.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-20.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guilherme Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro N/P SINDICO SR. PAULO SERGIO CORREIA SALUSTIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guilherme Goncalves\r\n\r\nÀ parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-14.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILTON FERREIRA DA HORA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAP LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILTON FERREIRA DA HORA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-90.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIS PEQUENO DE ANDRADE [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-94.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PINHEIRO SOBRINHO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.88, em 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0152400-21.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERNANDES DE MENEZES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nAtende ao despacho de fls. 428, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0189900-53.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar eventual diferença ainda devida, sob pena de extinção da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-39.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.719/726 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-23.1997.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nCgto: MILTON MUNIZ DE ARAUJO [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MILTON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.184, após ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0155200-17.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.361/362. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-14.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DA MOTTA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PANETIER INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DA MOTTA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Natividade Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentaberry Manutencao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Natividade Martins\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1216068"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240200-73.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MONTEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-19.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICIO CARDOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICIO CARDOSO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-21.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.522. \r\n\r\nId: 1216069"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Cidade [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitro Vidracaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Cidade, Réu Vitro Vidracaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.133/134, atualizados às fls.136/139, fixando o quantum debeatur em R$ 18.973,28 .À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1216286"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FRANCISCO PIMENTA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.886/900, atualizados às fls.904/906, fixando o quantum debeatur em R$ 327.769,14. À Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1216428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0159200-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BORGES EDRA\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216070"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/11/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0071400-67.1997.5.01.0021 – Rte. JOSUEL SOARES DA CRUZ (Adv. Romero Franco de Oliveira – OAB/RJ: 051203/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula – OAB/RJ: 162113/D) - Bem(ns): 1) Um transportador 350t/h, por corrente de arrasto, por R2, FAB nº 43, inclinado sobre cavaletes metálicos de sustentação, cap. 350 t/h, canal condutor 600x600x77600mm, acionamento por grupo motor redutor elétrico, 440Vx60Hz, desenho ref IM11454001/TECMAL, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 288.000,00; 2) Uma torre sugadora de pórtico, com capacidade de 300 t/h, com dois sistemas independentes de 50 t/h cada e composto por tubulação de sucção, lança rotular giratória, filtro, exclusa, tubulação de queda para Redller longitudinal no cais e bomba R00TS, código 367 nº 0014, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 610.000,00; 3) Uma torre sugadora de pórtico com capacidade de 120 t/h capaz de descarregar um porão de navio por vez, composta de sucção, lança rótula giratória, filtro, exclusa, tubulação de queda para Redller e bomba R00TS, código 369- nº 0012, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 300.000,00. Total da Avaliação: R$ 1.198.000,00 (um milhão cento e noventa e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 410, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.198.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juíza Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 1221067"
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                            "1221068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/11/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0120100-35.2001.5.01.0021 – Rte. ELISEU DUTRA DE ALMEIDA (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares – OAB/RJ: 060960/D) Rdo. VIGIBRAS VIGILÂNCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Josefa das Graças Oliveira – OAB/RJ: 071675/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Ford Verona LX, ano e modelo 1992, cor cinza, placa LJS-3119, parado, aparente regular estado, avaliado em R$ 6.470,00 (seis mil quatrocentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 175, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro de Carvalho, 569, AP 308, Boca do Mato/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juíza Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1221068"
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                            "1221069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/11/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0096700-60.1999.5.01.0021 – Rte. MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva – OAB/RJ: 085330/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRÁFICAS S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto – OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Um secador de papel Lithomatic, 220 Volts, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 231, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juíza Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1221069"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1219169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Pimentel Pinto [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Pimentel Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-72.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto França Cunha [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto França Cunha\r\n\r\nAo reclamante, para comprovar nos autos a data do recebimento e as quantias sacadas, considerando-se a promoção do I. Calculista, apresentando os valores que ainda entende devidos, em suas respectivas épocas próprias, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Antonio Ferreira\r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias, devendo se manifestar sobre o bem oferecido, valendo o seu silêncio como concordância, bem como sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-78.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GERONIMO PEREIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GERONIMO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Medeiros Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda, Aut Juan Medeiros Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 55 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nAo reclamante, para dizer em 10 dias, se aceita os bens ofertados pela reclamada, valendo seu silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0092200-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Coutinho de Lucena [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora as fls 257/271, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Miranda Valente [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Miranda Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-61.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Raposo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Pina Rangel Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Raposo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da ré as fls 446/449, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041600-73.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Jesus Pimentel Salles [Adv. Sonia Sarmento Meneghetti (OAB: RJ 22468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Jesus Pimentel Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 837/839. \r\n\r\nProcesso: 0062500-09.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francesco Carnevale [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: Greiner Bio - One Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Francesco Carnevale \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aragão Leite [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aragão Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rangel da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janduhy Henrique da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 912. \r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Loureiro [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Loureiro\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva Rosa \r\n\r\nAo reclamante, para comprovação dos valores referentes as custas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1219169"
                            ],
                            "1221019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-50.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ozeas Siqueira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar cìência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-37.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmírio José do Amaral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmírio José do Amaral, Réu Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-91.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Carlos Ribas [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tinto Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Carlos Ribas\r\n\r\nVenha a parte autora com os valores que ainda entende devidos em suas épocas próprias, levando-se em consideração a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Siqueira da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Siqueira da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar cìência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-47.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Grillo [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: Controller Serviços Contábeis [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Leal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Aut Carlos Henrique Gomes Leal \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Salles de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Salles de Oliveira, Réu Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Campos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Douglas da Silva Campos\r\n\r\nAo reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-95.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Jacarepaguá [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcir Duarte de Souza Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Jacarepaguá\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-98.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Almeida Gauté [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina de Almeida Gauté\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro de Lacerda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. UFF [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinheiro de Lacerda, Réu União Fabril Exportadora S.A. UFF\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1221019"
                            ],
                            "1219170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0112700-74.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Domingues\r\n\r\nRéu: Serviços de Armação de Ferro Ltda, Oliveiros Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveiros Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0127900-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rangel da Silva \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Gomes Sant Ana\r\n\r\nRéu: Caxias Vidreira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Caetano Braga, Wallace Madeira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1219170"
                            ],
                            "1221020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Cook Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2012 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2012 as 11:45 horas nesta 22 Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rocha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2012 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 as 12:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0045000-28.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Coneição Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Sky Log Logística Empresarial Ltda., Multidocks Armazéns Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Multidocks Armazéns Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:05horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações constantes da notificação inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BATISTA, , Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas todas as determinações anteriores inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221020"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1221951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034900-98.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS, Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS, BERNARDO SAFADY KAIUCA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O ARREMATANTE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS, DÊ-SE VISTAS À EMBARGANTE NO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SE EVITE ALEGAÇÃO FUTURA DE CERCEIO DE DEFESA. FLS. 579. \r\n\r\nProcesso: 0150900-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Miranda [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves Miranda\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001320-18.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Pão de Campo Grande Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Esquina do Pão de Campo Grande Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO...CUSTAS DE R$ 480,00, CALCULADAS SOBRE R$ 24.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA AUTORA, DISPENSADA. FLS. 46/48. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio dos Santos Doria (OAB: RJ 47568 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA GILFLEX LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: JOSE OLIMPIO FREITAS, Réu: EVANDRO BORGES DE CARVALHO, Réu: VALTER VICENTE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 174. \r\n\r\nProcesso: 0045300-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - TRT N. 06/2006. FLS. 531. \r\n\r\nProcesso: 0000485-30.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Laranjeiras Fintelman [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 5.612,78 (EQUIVALENTE A 457.258,54 IDTR´S), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000686-85.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Sergio Vieira da Silveira, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 120,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 º...FLS. 315/319. \r\n\r\nProcesso: 0000114-32.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Festa é Nossa Sociedade Simples Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Festa é Nossa Sociedade Simples Ltda. , Aut Marcus Vinícius Silva da Conceição \r\n\r\n...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...CUSTAS FIXADAS EM R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 3.000,00, PELA RECLAMADA...FLS. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0174900-46.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHISING LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Adriana Carneiro Padovano, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AROUCA DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 459 E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 461. \r\n\r\nProcesso: 0060400-78.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 63. \r\n\r\nProcesso: 0066100-45.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON VASCO DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landupho, Réu: YACANA REGINA SENRA DE OLIVEIRA, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Regina Marques Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON VASCO DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT 1A. REGIÃO. FLS. 181. \r\n\r\nProcesso: 0142400-73.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO BORGES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETO PROJETADO RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, Réu: CONSTANTINO MELHEM HAQUIM, Réu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO BORGES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 573. \r\n\r\nProcesso: 0153600-52.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 68.135,16 (EQUIVALENTE A 5.550.793,70 IDTR´S), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0123800-08.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: EDSON DEOLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR, Réu: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Réu: MARISOL LAGO PEREZ, Réu: MARISOL LAGO PEREZ, Réu: RITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0227900-24.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CHAVES ALVES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Aut: MAURICIO TOMAZ MACHADO DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: MTU MOTORES DIESEL LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTU MOTORES DIESEL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 687. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Braga da Penha [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Braga da Penha\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salles de Araujo Junior [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Centro de Prevenção Rio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Centro de Prevenção Rio Ltda., Aut Eduardo Salles de Araujo Junior\r\n\r\n...ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO QUANTO AO ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC....CUSTAS FIXADAS EM R$ 410,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.500,00, PELO RECLAMANTE DISPENSADO...FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 0080600-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Augusto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 98. \r\n\r\nId: 1221951"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218900-67.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucess Bco Banerj S/A e Bco Est RJ em liq extraj [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucess Bco Banerj S/A e Bco Est RJ em liq extraj\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Pedroza Gomes , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, na forma da fundamentação da fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 73: \"Tendo em vista o ofício de fls. 68 e a (s) certidão (ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da mesma (s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0167600-85.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA DANTAS MELO [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DANTAS MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: \"Nada a deferir na petição fe fls. 186, tendo em vista fls. 176. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0236300-70.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURITI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu: Fernando Antonio Barreto Castilho, Réu: Roseny Koehler Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURITI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 247, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC. E ADM. DE BENS SA [Adv. Karine Maria Haydn Credidio (OAB: SP 143241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execu ção, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046200-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Galvão [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Galvão \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158400-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Castro Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Castro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88: \"... resolve ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyneia Almeida Gritz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lyneia Almeida Gritz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial, conforme requerido pela reclamante na petição da fl. 1085. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-49.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-36.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Andrade de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Silva Passos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Fatima Leocádio Machado [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 575: \"Compareça a reclamada e seu patrono na Secretaria da Vara para assinatura da ata de acordo da fl. 574, em 48 horas, para validação daquela avença. Decorrido o prazo, sem regularização, o ato será considerado inexistente, devendo ser efetivada a alteração dos lançamentos no SAPWEB, prosseguindo-se com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Weinstein [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Weinstein\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Carvalho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Scenography Ltda. [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chico Leone Scenography Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração da fl. 19), intime-se o seu patrono para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da ré, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0140400-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gabrielly Sa Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIEL CHAVES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIEL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do último item do despacho da fl. 154, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-38.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Nobrega de Almeida, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi rejeitada e de que os embargos à execução foram acolhidos em parte, na forma da fundamentação de fls. 462/463. \r\n\r\nProcesso: 0183100-26.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MOUZER LANDA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MOUZER LANDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 291 e do terceiro parágrafo do despacho da fl. 289, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0196300-81.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA FERREIRA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência da certidão do oficial de justiça e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0222500-52.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILZA ARCHANJO BISPO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS VEGAS COUNTRY CLUB [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILZA ARCHANJO BISPO\r\n\r\nTomar ciência da certidão da fl. 142, bem como para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1221983"
                            ],
                            "1221984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdélia dos Santos Daniel [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdélia dos Santos Daniel \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 37 \"Nada a deferir nas petições das fls. 35/36, tendo em vista o motivo da devoluçõa da notificação da 2ª reclamada (fl. 22 verso)\".\r\n\r\nProcesso: 0019200-90.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuaria S/A [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme homologação de fls.208, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Cássia Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Cássia Santos da Silva , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 152/154 e 161/172. \r\n\r\nProcesso: 0054300-04.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristine Regis [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jojoe Modas Ltda. Verty [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojoe Modas Ltda. Verty\r\n\r\nFornecer cópias das declarações de imposto de renda referentes ao período do crédito previdenciário (fls. 35/43). \r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Alves Ferreira Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Costa [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense – (Massa Falida de) Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Freitas Conceicao [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Freitas Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da fl. 101: \" Nada a deferir na petição de fls. 100, tendo em vista que não foi cumprido o determinado às fls. 88. Atente a reclamante que em 10/05/2012, em não havendo manifestação da reclamante, os autos serão encaminhados ao arquivo, sem baixa (fls.97).\"\r\n\r\nProcesso: 0177800-54.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SIMOES CORREA [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SIMOES CORREA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE THEREZINHA DE CASTRO TOROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE THEREZINHA DE CASTRO TOROS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência da certidão do oficial de justiça e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0106800-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Panela de Mello [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Panela de Mello\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001333-74.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane de Souza Alves [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: LMK Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. Tendo em vista a devolução da notificação da reclamda (fl. 21-v), intime-se o reclamante para informar o endereço atual da reclamada, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053100-59.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Theodomiro Portela Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theodomiro Portela Neto\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência da certidão do oficial de justiça e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Bezerra Paulino [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Franziska Angela Hubener [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franziska Angela Hubener\r\n\r\nVenha o advogado com o novo endereco do reclamada, em 05 dias, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0019200-90.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Multiportos Operadora Portuaria S/A [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nonato Pereira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão de fls. 223, a ausência de manifestação da suposta sucessora acerca do despacho de fls. 226, segunda parte, bem como o valor a ser executado de responsabilidade exclusiva da primeira ré. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000712-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Amaral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições Ensino Superior Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Amaral\r\n\r\nITomar ciência do despacho da fl.16: \"Indefiro, por ora, a citação da reclamada, por edital, devendo a reclamante esgotar os meios de localização da reclamada e/ou de seus sócios. Reporto-me ao despacho de fls. 13\". \r\n\r\nProcesso: 0205400-60.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAIA JORGE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAIA JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1221984"
                            ],
                            "1221982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0112000-45.2002.5.01.0025 ExCCP\r\n\r\nExequente: MARCELO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.139,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-96.2001.5.01.0025 ConPag\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA e outros\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HEITOR TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.670,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-96.2001.5.01.0025 ConPag\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,MARIA DE FATIMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citada REGINA MENDES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.670,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221982"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1219673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves Cardozo [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gonçalves Cardozo\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000742-91.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Coelho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ribeiro Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25/28: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-17.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 588/590: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lago Cherem [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Lago Cherem\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reforma Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva, Réu Phoenix Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/72: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-97.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Plum [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Plum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 437,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.850,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercadis Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento de Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0158500-90.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIET EMPREENDIMENTOS S A, Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304/306: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, e advirto o embargante acerca da prática do ato de litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Edison de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Linares Torres da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Linares Torres da Costa, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 428.. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Rodrigues [Adv. Andrea de Lima (OAB: RJ 87705 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nId: 1219673"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1221627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Lucio Tavares Barbosa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Lucio Tavares Barbosa, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0185200-34.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOBRINHO E SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVON COSMESTICOS LTDA, Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do reclamante, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydée Andrade Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo , Aut Naydée Andrade Santos , Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000783-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nascimento Ribeiro [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar a habilitação do crédito no Quadro Geral de Credores, conforme determinação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000386-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Christiam Rodrigues [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MDN Internet e Serviços Ltda. EPP [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Miduni Engenharia Consultiva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gino Christiam Rodrigues , Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu MDN Internet e Serviços Ltda. EPP, Réu Miduni Engenharia Consultiva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da incorreção no depósito de fl. 847, devendo comprovar o depósito corretamente, em 48 horas, acrescido da multa do art. 475-J do CPC e cota previdenciária devida, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-05.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MARIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.448 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.281.334,00 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130700-23.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO PEREIRA DA SILVA, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS, Aut JOSE AMERICO DE OLIVEIRA, Aut MARIANO DA SILVA GIL, Aut MAURICIO DA SILVA, Aut NEIR CRUZ, Aut RODNEY MENDONCA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1002, para fixar o CREDITO AUTORAL REMANESCENTE em 2.028.084,02 IDTRs O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento DO VALOR REMANESCENTE no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0158300-14.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL GADELHA DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: PROXIMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL GADELHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001100-41.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA JORDAO PESSOA DE MORAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut SONIA MARIA JORDAO PESSOA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 683 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televisão Ltda., Aut Paulo Renato Karl\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado e remanescente apurado às fls. 1739, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-12.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BEZERRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S A, Aut JUSTINO BEZERRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-98.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 15 dias, a implementação do benefício na folha do mês de setembro de 2011.. \r\n\r\nProcesso: 0110600-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-73.1993.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 1219/1222. \r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0032400-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Carla Rocha Fonseca de Medeiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Sandra Carla Rocha Fonseca de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-07.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BASTOS SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 762 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-64.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e depósito de FGTS na conta vinculada, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gabizo 353 Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Eduardo da Silva , Réu Restaurante Gabizo 353 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0196800-42.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME, Réu: Eliete da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nCiência de que foi mantida a suspensão determinada às fls. 167, por inexistirem meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Chagas da Mata [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício José de Anchiete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Chagas da Mata\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram rejeitados e não conhecidos os do réu \r\n\r\nProcesso: 0001256-72.2010.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Otávio Rodrigues de Oliveira [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Otávio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 128/133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira Lago [Adv. Ronaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 154362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Ferreira e Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia Ferreira e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-65.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MASHORCA FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco (sucessor de Banco Alvorada) [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MASHORCA FILHO, Réu Banco Bradesco (sucessor de Banco Alvorada)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 685 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nTer ciência do remanescente apurado, devendo o reclamado comprovar o depóaito do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000275-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cavalcanti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Cavalcanti , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0205000-24.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA, Aut ARLOVE GOMES COELHO(Espolio de), Aut AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS, Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut HELIO NONATO DE SA , Aut WOLNIR LUIZ CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.899 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA FURTADO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nRegularizar representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Neves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marcos dos Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. Permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO THOME LARA [Adv. Arminda Pina Cavalheiro (OAB: RJ 46355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Aut JANUARIO THOME LARA\r\n\r\nTer ciência do novo valro apurado para o IRRF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-56.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista fora do cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-60.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Renata Aparecida Thurler de Lima (OAB: RJ 126819 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos, Réu Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0188200-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes Viana, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Alo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimarães Alo, Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor e das rés foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000663-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Martins Soares [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Lúcia Martins Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0009900-34.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE LIMA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos valores de fls. 510/514 para garantia da presente execução, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 515. . \r\n\r\nProcesso: 0000032-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Botilheiros Lopes de Melo [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Botilheiros Lopes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000824-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques da Rosa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Marques da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Júlia da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nId: 1221627"
                            ],
                            "1221625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0220700-64.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Cléber Marques de Carvalho,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica citado Cléber Marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.057,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005200-92.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDES DIOGENES COSTA\r\n\r\nExecutado: Flávio Favalli,BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA,João de Castro Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Favalli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.836,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005200-92.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDES DIOGENES COSTA\r\n\r\nExecutado: João de Castro Moreira,BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA,Flávio Favalli\r\n\r\nPelo presente fica citado João de Castro Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.836,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221625"
                            ],
                            "1221626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0132200-32.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Fernando Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerciência da penhora e de que foi nomeado depositário do bem penhorado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. \r\n\r\nCgto: Gilmar Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221626"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Eden Angelo, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Santiago da Cruz [Adv. Nelci dos Santos Farias (OAB: RJ 154434 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-09.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gustavo Pereira Gurgel [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: ALTM S.A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Vieira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-35.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 728/729, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0095200-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGÉLICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RUFINO SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, tendo em vista o teor dos registros R.15/ R.17. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gomes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cristofaro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cristofaro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 25-59, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligás Instalações Ltda., Aut Wellington da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Pessoa [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Pessoa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Ilma Peixoto Costa (OAB: RJ 48157 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda. [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Santana Fonseca [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Santana Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY THE GIRL COIFFEUR LTDA ME [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: ANA CANDIDA GOMES, Réu: RAIMUNDO FERREIRA GOMES, Réu: CLAUDIA REGINA DA CRUZ GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição ao alcance do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pope de Mesquita [Adv. Marcello de Oliveira Muniz (OAB: RJ 164406 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pope de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono da Reclamante apresentar, em 30 dias, o endereço atualizado de sua constituinte, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silveira do Nascimento [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 41, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.797 , ATUALIZADOS A F.802-803 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 124.112,38, EQUIVALENTE A 10.099.033,89 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 1225400-67.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a relação de seus associados do período deferido, ante despacho de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0071200-41.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON SALUSTIANO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral, Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON SALUSTIANO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, TENDO EM VISTA QUE SE ESGOTARAM OS MEIOS DE CONSTRIÇÃO AO ALCANCE DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000281-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Laino Alencar [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda - EPP [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo , Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fernandes Alves [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fernandes Alves\r\n\r\nPor corretos e ajustados a sentença liquidanda e os preceitos que regem os juros e correção monetária, homologados os cálculos de f. 467-471, atualizados a f. 491-493, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 14.532,04, equivalente a 1.182.473,21 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001408-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Massa Henningir de Araujo [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Massa Henningir de Araujo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21 \r\n\r\nProcesso: 0000017-24.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0031000-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Horschutz Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett - Packard Brasil Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett - Packard Brasil Ltda, Aut Paulo Horschutz Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos com cinco dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-03.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ARAUJO LIMA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1094/10, 1095/10 e 1245/10. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DEVANILSON MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RE PINTURAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: EDNA CASSUNDE DOS SANTOS, Réu: ROMARIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILSON MESQUITA, Réu RE PINTURAS LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.375,19, EQUIVALENTE A 252.924,98352 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS A FL. 222. \r\n\r\nProcesso: 0146700-16.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAURA MAGALHAES GOMES [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: BANCO MERCANTIL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAURA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1655/11. \r\n\r\nProcesso: 0149700-48.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO ANTUNES PEREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Cgto: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 242/244, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0186200-26.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-75.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA MATTA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DA MATTA\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, juntando o termo de inventariança e nova outorga de mandato. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-52.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYMONI AGUIAR VIEIRA [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALP CABELOS LTDA [Adv. Alice Regina de Almeida Duarte Areas (OAB: RJ 88846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP CABELOS LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 187/1888, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0059300-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto de Souza de Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto de Souza de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ieda Lessa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 501-515, ATUALIZADOS A F.548-550 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 37.943,90, EQUIVALENTE A 3.087.498,06 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS ATUALIZADOS A FL. 551-554 (R$ 35.935,52). FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.008,38, EQUIVALENTE A 163.422,03 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deolinda de Souza Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deolinda de Souza Fonseca, Exdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.168-169, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 52.585,98, EQUIVALENTE A 4.289.739,2994 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 78/79, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1221481"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-63.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá, Aut Valéria da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 646, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-51.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Roberta Engelke Fonseca (OAB: RJ 137553 - D)]\r\n\r\nRéu: Minemercado Tijuquinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077001-19.2005.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso interposto, por ausência de poderes à advogada que assina a petição (Súmula 164, C.TST). \r\n\r\nProcesso: 0165300-35.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: IRB - Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu IRB - Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos e Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos e Silva\r\n\r\nNada a deferir quanto o requerimento de prosseguir com execução, tendo em vista que o acordo vem sendo cumprido conforme se verifica nos autos \r\n\r\nProcesso: 0135400-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide Alves Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Deise Lucide Alves Ribeiro de Souza , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0051600-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vesuvio Ltda. [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Réu: Constante Torres Belo [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Réu: Elier Silva Recarey [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Réu: Francisco Silva Recarey [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Réu: Francisco Silva Estevez [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constante Torres Belo, Réu Hotel Vesuvio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal conforme determinado no termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0000173-69.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Dantas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Clean Multiserviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas conforme determinado no termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0153000-90.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Barbieri [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Barbieri , Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Leal Peçanha [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Leal Peçanha \r\n\r\nRefazer seu calculos, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E LANCHES DISPARADA LTDA, Cgto RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 284, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218700-08.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE E METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO LEAO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-13.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Leocádio Esteves [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Leocádio Esteves \r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré Telelistas, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0033100-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Braga Arantes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Vania Braga Arantes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 784/785 que, JULGOU IMPORCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-95.2011.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0172200-39.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ALVES FONSECA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA ALVES FONSECA\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da 1ª ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-36.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drumond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendicimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Drumond Alegria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-30.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LISBOA DE MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 231/377. \r\n\r\nProcesso: 0107300-76.2005.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simone Cristina de Mesquita Martins [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nExdo: Refridirect Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Cristina de Mesquita Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 94, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-27.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima Sermoud [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Sermoud , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina da Silva Motta [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA, Aut Sonia Cristina da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES\r\n\r\nNada a deferir pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio BacenJud, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0187000-77.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inclusão da Via Telecom Ltda no polo passivo (fl 234). \r\n\r\nProcesso: 0003400-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André do Espiríto Santo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seves Posto de Serviços Ltda [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nTI: Coopmusau-Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André do Espiríto Santo , Réu Seves Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107000-75.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ramos dos Santos [Adv. Aline Pimenta Torres (OAB: RJ 152619 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Carreiro da Silva [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Carreiro da Silva, Aut Luiza Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 161 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-38.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nDeferida a vista do processo pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-32.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme decidido à fl 716. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-18.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cicero de Oliveira Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cicero de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 32, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Prevhab - Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Réu Prevhab - Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-64.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: GILBERTO RAULINO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ELIANE COSTA GUTTMAN [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: LUIS CARLOS DOS S GONCALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: SERGIO SARMENTO MARQUES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: WAGNER JOSE BARROS MILAGRES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA, Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS, Aut ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESAR COUTINHO, Aut EDINEA MARIZ BRAGA, Aut ELIANE COSTA GUTTMAN, Aut GILBERTO RAULINO, Aut HENRIQUE CZAMARKA, Aut JULIO CEZAR BASTOS LACERDA, Aut LUIS CARLOS DOS S GONCALVES, Aut Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO, Aut ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA, Aut RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, Aut SERGIO SARMENTO MARQUES, Aut THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, Aut WAGNER JOSE BARROS MILAGRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito às fls 4169/4173, no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-03.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 64, devendo comprovar o pagamento das parcelas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042300-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizadas consultas nos referidos convênios, sem resultado positivo, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Justino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Justino\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fls 33. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Dowsley [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto de Araujo Dowsley\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dom recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Paulo do Nascimento, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-79.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut RAMIRO CID TABOADA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0150400-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Almeida Soares de Mattos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi SA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi SA., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-97.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozileide da Silva Marinho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomari [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozileide da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aureliano de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 47,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-63.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Martins da Rocha Nunes [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Menezes Coelho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Menezes Coelho Filho, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MEC EDITORA LTDA [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petiçãod e fls 290/291, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sleman Ebrain [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Sleman Ebrain\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor determinado na sentença de fls 61/63. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rubenita Figueira Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rubenita Figueira Fernandes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-85.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 349/350. \r\n\r\nProcesso: 0121800-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Conceição Baldoino da Silva [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicações S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Conceição Baldoino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 575, que indeferiu a inclusão da ERICH ROLAND WILLNER no polo passivo, porque este não exercia a a administração da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lagevaldo Biscaia da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Lagevaldo Biscaia da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 227, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-37.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Pereira Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Pereira Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0112200-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Arruda de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Arruda de Freitas , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 337/339 da CEF, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Nonato da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes Nonato da Silva , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000450-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gisele Tavares da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Baixo Copa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gisele Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 56/58, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-45.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Domingos Filho [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A- SATA,em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes Domingos Filho, Réu Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A- SATA,em recuperação judicial, Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 223 que, JULGOU IMPORCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-31.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o Agravo de Petição, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0000490-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Bandeira Moraes\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lider [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lider\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa da Silva Gomes Chaves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsa da Silva Gomes Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, observando os parâmetros de fl 134. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tedesco Vilardo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Coast [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Coast, Aut Roberto Tedesco Vilardo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0152100-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Gama D Eca de Oliveira Teixeira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A., Aut Leonardo da Gama D Eca de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nnada a deferir, tendo em vista que já realizada a referida consulta à fl 316 \r\n\r\nProcesso: 0000288-90.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Douglas Jesus Mendes Ferreira [Adv. Ricardo Gonçalves da Silva Júnior (OAB: RJ 153901 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-85.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 236/269, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residência Geriátrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal conforme determiano no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-13.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Guimarães Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Guimarães Costa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0030600-98.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES VIEIRA, Réu MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, tendo em vista o saldo do valor ser inferior a dois salários mínimos, sendo a ré, inclusive, para ciência do bloqueio eletrônico de fl 183. \r\n\r\nProcesso: 0156600-61.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA, Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERSON DE SOUZA LOPES, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 609/610 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Teixeira Mello [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceia Teixeira Mello \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido, por tratar-se de bem impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001034-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carneiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 231, para que se manifeste em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-29.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Sanches [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Sanches \r\n\r\nComparecer para retirar ofício do seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Santos Leite [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda., Aut Janice Santos Leite \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001430-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio de Almeida e Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Teixeira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Teixeira\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio INfojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-97.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sivaldo Viana da Cruz [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Viana da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 147/148, em dez dias, bem como, trazer a CTPS do autor para que a Secretaria proceda com a anotação da mesma como determinado na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Grande Vitesse Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Transportadora Igaparé Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igaparé Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 369, bem como, informar no prazo de 5 dias, o endereço atual de seu cliente, sob pena reputarem-se válidas as notificações postas enviadas para o endereço informado nos autos (art. 39, § único e 238, § único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0152700-79.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 400 que, JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-34.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC-Cia.de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fl 432, que indefereiu seu pedido, poruqe este já recebeu a totalidade de seu crédito, e o valor remanescente refere-se ao valor devido a título de IR e de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Giovaniny Façanha da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplac Sistema de Comunicação Visual Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeplac Sistema de Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000831-30.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto das Chagas Carvalho Santos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: ABECE - Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABECE - Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A., Aut Roberto das Chagas Carvalho Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000322-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Barros [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 505/506, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Juvenal dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Pedro Juvenal dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-81.2009.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Yolanda Thereza Telles de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Yolanda Thereza Telles de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0068400-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenco Madeira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Lourenco Madeira, Réu Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0005300-95.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Correia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Sul Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Correia\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao convênio SIEL de fls 142/143, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Conceição [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Conceição\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-16.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Aut Monique de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CP, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000792-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhoger Marcionílio Ferreira, sucessor de Carlos Roberto Ferreira - representado por sua mãe Genair Elisa Ribeiro Marcionílio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhoger Marcionílio Ferreira, sucessor de Carlos Roberto Ferreira - representado por sua mãe Genair Elisa Ribeiro Marcionílio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 43, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Sanches [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Sanches \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 121, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilla Silva Rios de Gusmão [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilla Silva Rios de Gusmão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL.DE ESTRUT DA SORTE IND COM ROUPAS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência certidão de fl 416, verso, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-65.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMAK ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LESSA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 512 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1221339"
                            ],
                            "1221337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2011\r\n\r\n0103900-83.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Elizeu Pessoa Ltda.,Klabin Segal S.A.,Klabin Segall S.A. e Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Elizeu Pessoa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.571,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058500-46.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Costa de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia Seguranca e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Condomínio Shopping Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia Seguranca e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.115,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221337"
                            ],
                            "1221336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pessanha\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhe cimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221336"
                            ],
                            "1221338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimento Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Boa Ventura\r\n\r\nRéu: RENJ - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda., Jorge Williams Pereira Soares, Newton da Costa Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Williams Pereira Soares, Newton da Costa Lima, RENJ - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-81.2009.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Yolanda Thereza Telles de Souza \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221338"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-91.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DA CUNHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gnecco Falco Beard [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A-Viacao Area Riograndense - Em recuperacao Judicial [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A-Viacao Area Riograndense - Em recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 223/243. \r\n\r\nProcesso: 0144200-18.2006.5.01.0041 - Pet\r\n\r\nRqte: Lapario Empreiteira Ltda N/P SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lapario Empreiteira Ltda N/P SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 219/221, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiany Desiderio Goncalves [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP N/P CELINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiany Desiderio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0130300-90.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.METAL.EMAT.ELET.DO MUN.RJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Aut: ABIGAIL MODESTO DA SILVA, Aut: ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut: ABILIO DO N. RODRIGUES, Aut: ABEL DOS SANTOS ALVES, Aut: ABELSON PEREIRA DA SILVA, Aut: ABLARMIN DE DEUS, Aut: ADAO ALVES NOGUEIRA, Aut: ADALBERTO T. DE MENEZES, Aut: ADAUTO LANIS TAVARES, Aut: ADELIA BORGES VENANCIO, Aut: ADELIA MENDES MOREIRA, Aut: ADEMIR JOSE FERREIRA, Aut: ADEMIR MANHAGO, Aut: ADEMIR ROMAO DOS SANTOS, Aut: ADEMIR TEIXEIRA DA SILVA, Aut: ADENILZA ARRUDA GUEDES, Aut: ADENIZE CECILIA GUEDES, Aut: ADEIR PEDRO DA SILVA, Aut: ADYR TEIXEIRA PINHO, Aut: ADILSON BARBOSA DA SILVA, Aut: ADILSON C. DOS SANTOS, Aut: ADILSON DE OLIVEIRA, Aut: ADELSON DE OLIVEIRA PINTO, Aut: ADILSON J. DE CARVALHO, Aut: AGUINALDO GOMES TEIXEIRA, Aut: AGILDO PINTO BRAGA, Aut: AGRICIO FORTUNATO FILHO, Aut: HAIDEE SEVERINO, Aut: AECIO FORTUNATO DE OLIVEIRA, Aut: AILTON ALVES DA SILVA, Aut: HAILTON DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut: AILTON COSTA VICTER, Aut: AILTON LIMA DE CARVALHO, Aut: AYLTON SOUZA DA SILVA, Aut: ALAIDE PEREIRA CRESIO, Aut: ALINTES CORREIA SCAQUETTI, Aut: ALIPIO ALVES TORRES, Aut: ALICE RODRIGUES DE MELO, Aut: ALEXANDRE MUNIZ CUNHA, Aut: ALEXANDRE RODRIGUES MANSO, Aut: ALEXINO DA CONCEICAO, Aut: ALUIZIO FERNANDES, Aut: ALUIZIO VIANNA DE SOUZA, Aut: AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA, Aut: AMERICO DE SOUZA, Aut: HAMILTON COSTA VICTER, Aut: ANA LUCIA DA SILVA PAES, Aut: ANA LUCIA CORDEIRO GUIMARAES, Aut: ANA LUCIA SANTOS SILVA, Aut: ANA MARIA BASTOS PIMENTA, Aut: ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Aut: ANA MARIA SOUZA E SILVA, Aut: ANA SOARES INEZ, Aut: ANAILDO URBANO DA SILVA, Aut: ANDRE DA SILVA MEDEIROS, Aut: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO, Aut: ANGELA MARIA A. MANHAGO, Aut: ANGELA MARIA BATISTA ELEOTERIO, Aut: ANGELA MARIA GUEDES, Aut: ANGELA MARIA M. BRAGA, Aut: ANGELA MARIA NUNES DE ARAUJO, Aut: ANGELA MARIA R. MARTINS, Aut: ANGELA NASCIMENTO DE AQUINO, Aut: ANGELICA MARQUES DA CUNHA, Aut: AGNALDO DE MENEZES PEREIRA, Aut: ANISIO DARIO BISPO, Aut: ANSELMO MACEDO LOPES, Aut: ANTONIA MARIA P. DA SILVA, Aut: ANTONIO ALVES OLIVEIRA, Aut: ANTONIO AVELINO SANTOS, Aut: ANTONIO BENTO DA COSTA, Aut: ANTONIO C. DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO DA COSTA DUDA, Aut: ANTONIO DE LIMA JOAQUIM, Aut: ANTONIO DE S. MONTEIRO, Aut: ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR, Aut: ANTONIO JARDIM DA SILVA, Aut: ANTONIO JORGE DOS SANTOS, Aut: ANTONIO JUSTINO DIAS, Aut: ANTONIO EDSON GOMES PASSOS, Aut: ANTONIO HERMINIO, Aut: ANTONIO CAMPOS NETTO, Aut: ANTONIO CARLOS B. FILHO, Aut: ANTONIO CARLOS B. CUNHA, Aut: ANTONIO CARLOS F. SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS CABRAL, Aut: ANTONIO CARLOS SANTANA, Aut: ANTONIO CARLOS SILVA, Aut: ANTONIO CASSIANO DO CARMO, Aut: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA, Aut: ANTONIO CORREIA DA SILVA, Aut: ANTONIO LUCAS DA SILVA, Aut: ANTONIO M. C. SANTOS SILVA, Aut: ANTONIO MARINHO ESPINDOLA, Aut: ANTONIO MARQUES, Aut: ANTONIO RODRIGUES, Aut: ANTONIO S. TAVARES FILHO, Aut: ANTONIO CEZAR G. AZEVEDO, Aut: ARAMIR DOS SANTOS FRANCISCO, Aut: ARY DE OLIVEIRA, Aut: ARENO RANGEL DE SOUZA, Aut: ARLINTAO VICTORIA MENEZES, Aut: ARLETE DA SILVA COSTA, Aut: ARMANDO DE OLIVEIRA, Aut: ARMANDO JORGE R. NUNES, Aut: ARNALDO RODRIGUES DE AGUIAR, Aut: ARTHUR MEDEIROS MENDONCA, Aut: HAROLDO POLIFIO CABRAL, Aut: ALBERICO PAULO OLIVEIRA, Aut: ALBERTO AVELINO SANTANA, Aut: ALBERTO SLOMOVIC, Aut: ALDAIR OLIVEIRA DA SILVA, Aut: ALFREDO CABRAL CALLEIA, Aut: ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: ALMIR GOMES DE ANDRADE, Aut: ALMIR PIRES BRAGA, Aut: ALMIR SENA, Aut: AURELIO R. N. AZEVEDO, Aut: ALCIDINO LUCIO MATIAS, Aut: ALCEMIR MENEZES DA SILVA, Aut: ALCENIR NOGUEIRA DA SILVA, Aut: ALVANIR ALMEIDA ALVES DOS SANTOS, Aut: ALVARO GURGEL DO AMARAL, Aut: ALVINA MARIA DE MAGALHAES, Aut: AVANI ARAUJO DA SILVA, Aut: BASILEU MESSIAS DE SANTANA, Aut: BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, Aut: BENY JANETE SILVA SANTOS, Aut: BENEDITO A. DA SILVA, Aut: BRASIL ARAUJO RODRIGUES, Aut: BOLIVAR DUARTE G. FILHO, Aut: DAGMAR FERREIRA DA SILVA, Aut: DAMIANA DA ROCHA, Aut: DAMIAO SEBASTIAO M. SOUZA, Aut: DANIEL DE SIQUEIRA LEAL, Aut: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: DANIEL PEREIRA CORREIA, Aut: DALVA ROCHA COELHO, Aut: DALVA CHAGAS MACIEL, Aut: DAVI DA CRUZ MARTINS, Aut: DEASSIS CARDOSO, Aut: DIGELSON GOMES DA SILVA, Aut: DILEA DE FREITAS, Aut: DINA DE OLIVEIRA, Aut: DENIR DE MORAES BEZERRA DOS SANTOS, Aut: DENISE ALVES DIAS, Aut: DENISE DA SILVA PORTO, Aut: DECIO FERREIRA BENTO, Aut: DELMAIR LOURENCO, Aut: DIONIZIO DOS SANTOS, Aut: DIONISIO MACHADO PINTO, Aut: DIVA GONCALO DOS PASSOS, Aut: DEVALDO VICTORIO, Aut: DIVINO MIGUEL CANDIDO, Aut: DEVOLUCAO DE HONORARIOS PERICIAIS, Aut: DEISA DE SANT ANA RAMOS, Aut: DEISE DA SILVA FERNANDES, Aut: DEISE TORRES DE FREITAS, Aut: DOMINGOS BALBINO BARRETO, Aut: DOMINGOS RODRIGUES SANTOS, Aut: DORALICE DE LIMA PINTO, Aut: FABIO BRAGANCA GONCALVES, Aut: FABIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, Aut: FABRIZIO DAS CHAGAS LIMA, Aut: FILOMENA MARIA RATES, Aut: FERNANDO ANTONIO S. MORAES, Aut: FERNANDO LUIZ DA SILVA, Aut: FERNANDO MANOEL NETO, Aut: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO, Aut: FERNANDO CESAR S. BRAGA, Aut: FLAVIO ALCIDES DO VALE, Aut: FLAVIO ALVES, Aut: FLORISMILDA DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO A. G. FLORENTINO, Aut: FRANCISCO BAZILIO SILVA, Aut: FRANCISCO C. DA SILVAS, Aut: FRANCISCO DE AGUIAR, Aut: FRANCISCO JOSE R. MORENO, Aut: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Aut: FRANCISCO MELLO DA SILVA, Aut: FRANCISCO NUNES DOS REIS, Aut: FRANCISCO Q. DA SILVA, Aut: FRAUBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut: JADIR DANIEL DA SILVA, Aut: JADER DE FREITAS ALMEIDA, Aut: JAILES DIAS, Aut: JACQUELINE COUTINHO DOS SANTOS, Aut: JANDIRA DA FONSECA BUENO, Aut: JANICE PECANHA DE AZEVEDO, Aut: JANILDA ANGELO FERNANDES, Aut: JANILSON ANGELO, Aut: GIANCARLO AGONIGI, Aut: JACY CARDOSO PINTO, Aut: GUILHERME FELISBERTO DA SILVA, Aut: GELIO ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut: GENI MARTINS, Aut: GENY HORACIO LOPES, Aut: GENIRA ROSA DE OLIVEIRA, Aut: GENITO DA SILVA, Aut: GENILTON DE AZEVEDO ALMEIDA, Aut: GENILTON DRUMOND DA SILVA, Aut: GENESIO DA SILVA XAVIER, Aut: GENESIO CARLOS BATISTA, Aut: GERALDO BASILIO GOMES, Aut: GERALDO JOSE O. BASTOS, Aut: GERALDO CRESCENCIO CARDOSO, Aut: GERALDO LEMOS DA SILVA, Aut: GERALDO PEREIRA, Aut: GERALDO RODRIGUES SILVA, Aut: GERALDO ROGUSTI, Aut: GERALDO SOARES TORRES, Aut: GERFERSON GIMENES DA SILVA, Aut: GERCINO DE SOUZA PEREIRA, Aut: GERSON LUIZ GONZAGA, Aut: GERSON MIGUEL DA SILVA, Aut: GERSON MONTE B. SANTOS, Aut: JERONIMO DA SILVA BREDA, Aut: GISLENE NASCIMENTO CAVALCANTI, Aut: JOAH SERRANO ROCHA, Aut: JOAQUIM BAPTISTA CAVALHEIRO, Aut: JOAQUIM DE ALMEIDA SA, Aut: JUAREZ AMARO DE OLIVEIRA, Aut: JOACI ZOZIMO DA SILVA, Aut: JOAO ANTONIO FERREIRA DUDA, Aut: JOAO AZEVEDO M. FILHO, Aut: JOAO BARROS DA SILVA, Aut: JOAO BATISTA DA SILVA, Aut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, Aut: JOAO BATISTA FERREIRA, Aut: JOAO BATISTA LEITE, Aut: JOAO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS, Aut: JOAO BELO SOBRINHO, Aut: JOAO BORGES, Aut: JOAO BOSCO PIRES, Aut: JOAO DA COSTA MARTINS, Aut: JOAO DE OLIVEIRA SOO LEE, Aut: JOAO DELFINO GOMES, Aut: JOAO CARLOS M. VELOSO, Aut: JOAO CRISSAFE DOS SANTOS, Aut: JOAO LIBERATO BELO, Aut: JOAO LUIZ PEREIRA, Aut: JOAO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: JOAO LOPES DE MAGALHAES FILHO, Aut: JOAO MARCOLINO FERREIRA, Aut: JOAO MEDEIROS, Aut: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, Aut: JOAO RODRIGUES SILVA FILHO, Aut: JOAO SOARES DOS SANTOS, Aut: JOAO SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: JOAO VENTORIM, Aut: GILBERTO ALVES, Aut: GILBERTO PIMENTEL FARIA, Aut: GILBERTO SANTOS, Aut: GILBERTO SILVA DA BRIZIDA, Aut: JOEL DA SILVA ARAUJO, Aut: JOEL MOREIRA PRATA, Aut: JOEL SANTOS, Aut: JOILSON NUNES ALVES, Aut: JUCARA MAGALHAES DA SILVA, Aut: JULIO DE BARROS, Aut: JULIO EVANGELISTA VARGAS, Aut: JULIO SERGIO PIRES VIANNA, Aut: JULIO CESAR LOPES ALVES, Aut: GILMAR FRANCA CANCIO, Aut: JONASTHE CAETANO DE SOUZA, Aut: JUPIRA GONCALVES DOS SANTOS, Aut: JURANDIR GENCIANO, Aut: JORGE AMARO MOREIRA, Aut: JORGE ANDRADE E SILVA, Aut: JORGE ALFREDO DAMASCENO DA SILVA, Aut: JORGE AUGUSTO DA COSTA, Aut: JORGE BENEDITO C. SANTOS, Aut: JORGE DE ASSIS LAMEIRA, Aut: JORGE DE ALMEIDA BULHOES, Aut: JORGE DE LIMA DOS SANTOS, Aut: JORGE DE SOUSA, Aut: JORGE DIAS PINHO VALENTE, Aut: JORGE FLORENCIO DA SILVA, Aut: JORGE FRANCISCO SAMPAIO FILHO, Aut: JORGE GUIMARAES FERREIRA, Aut: JORGE HENRIQUE C. VENTURA, Aut: JORGE CLAUDIO AZEVEDO, Aut: JORGE COSTA DIAS, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ M. DA COSTA, Aut: JORGE MARQUES DE COUTO, Aut: JORGE RIBEIRO PRADO, Aut: JORGE SALDANHA MEDEIROS, Aut: JORGE SEVERINO DA SILVA, Aut: JORGE VIEIRA GUIMARAES, Aut: JORGE ONORIO AREIAS, Aut: JUREMA DA CONCEICAO, Aut: JUREMA DE SOUZA MENDONCA DE ALMEIDA, Aut: JUREMA NASCIMENTO SANTOS, Aut: JUSSARA DA CONCEICAO, Aut: GILCELIA M. DE AZEVEDO, Aut: JOCIMAR PEREIRA DA SILVA, Aut: JOCEL MOREIRA NASCIMENTO, Aut: JUSTINO CORREIA, Aut: GILSON DAMIAO M. SANTOS, Aut: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: GILSON JOSE RIBEIRO DA SILVA, Aut: GILSON MARTINS DA COSTA, Aut: GILSON NOVAZ LOPES, Aut: GELSON SOARES NASCIMENTO, Aut: GILVAN GOMES DE SOUZA, Aut: GIOVANNI ABASI, Aut: GEOVANIRA LIMA DA CRUZ, Aut: JUVENTINO MARTINS DO NASCIMENTO, Aut: JOSE ALONSO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE AMARO FERREIRA, Aut: JOSE ANTONIO GOES RAMOS, Aut: JOSE ALBINO DE FREITAS MONTEIRO, Aut: JOSE ALBERTO REZENDE SILVA, Aut: JOSE ALFREDO DA SILVA, Aut: JOSE AUGUSTO ALVES PINHEIRO, Aut: JOSE AUGUSTO MONTEIRO MACAE, Aut: JOSE ALMEIDA COSTA FILHO, Aut: JOSE ALVES DO CARMO, Aut: JOSE BATISTA C. NETO, Aut: JOSE BORGES LEAL, Aut: JOSE DA CRUZ ROCHA, Aut: JOSE DA SILVA BREDA, Aut: JOSE DAVID DOS ANJOS, Aut: JOSE DE ALENCAR DAMASCENO, Aut: JOSE DE ALMEIDA SIMOES, Aut: JOSE DE JESUS DA SILVA, Aut: JOSE DE JESUS GOMES, Aut: JOSE DO AMPARO COELHO, Aut: JOSE FAUSTO PINTO NETO, Aut: JOSE FERREIRA DA COSTA, Aut: JOSE FERREIRA FILHO, Aut: JOSE FERNANDES LUIZ, Aut: JOSE FILGUEIRAS, Aut: JOSE FRANCISCO PEREIRA, Aut: JOSE JOAO ALVES DA SILVA, Aut: JOSE GONCALVES DA COSTA NETO, Aut: JOSE HENRIQUE S. CASSIANO, Aut: JOSE EUZEBIO DE SOUZA, Aut: JOSE ISABEL CONSTANTINI, Aut: JOSE CAETANO, Aut: JOSE CARLOS BRITES, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS DE O. ESTEVAM, Aut: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS DIAS NEVES, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS INOJOSA SILVA, Aut: JOSE CARLOS MONTEIRO, Aut: JOSE CARLOS MORAES DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS PINTO TAVARES, Aut: JOSE CARLOS SENA DE AZEVEDO, Aut: JOSE LUIZ, Aut: JOSE LUIZ MAGALHAES DE SOUZA, Aut: JOSE LUIZ R. DA S. FREITAS, Aut: JOSE LUIZ RIBEIRO FERNANDES, Aut: JOSE LUIZ SEABRA, Aut: JOSE MARIA DA SILVA, Aut: JOSE MARIA MACAE, Aut: JOSE MARINHO MAURILIO, Aut: JOSE MARCOS DE BARROS, Aut: JOSE MARTINS DE SANTANA, Aut: JOSE MATIAS DE ALMEIDA, Aut: JOSE MAURICIO S. PEREIRA, Aut: JOSE MIGUEL BORGES LEAL, Aut: JOSE NUNES CORREIA, Aut: JOSE PEDRO DA SILVA, Aut: JOSE PEDRO SIQUEIRA FILHO, Aut: JOSE PEREIRA GUEDES, Aut: JOSE RIBAMAR P. NASCIMENTO, Aut: JOSE RIBAMAR SOUZA, Aut: JOSE RIBEIRO MARINS, Aut: JOSE RICARDO, Aut: JOSE RODRIGUES DE AGUIAR, Aut: JOSE SOUTO, Aut: JOSE TELES DE ARAUJO, Aut: JOSE TEODORO, Aut: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA, Aut: JOSIAS C. DA SILVA, Aut: JOSIAS MACHADO, Aut: JOSELIA DA SILVA CALHEIRO, Aut: JOSINA AUGUSTA ORCINO, Aut: JOSUE DE JESUS ARCHANJO, Aut: JOSUE JUNIOR DA FONSECA, Aut: JOSUE ROSA MOLINA, Aut: GIVALDO MACENA DE FRANCA, Aut: GLORIA CRUZ BRANCO, Aut: GRACIEMA DA SILVA ANDRE, Aut: EDEMIR LIMA DE AQUINO, Aut: EDEMIL SANTOS DE BRITO FILHO, Aut: EDMILSON BARBOSA BASTOS, Aut: EDMILSON PEREIRA BEZERRA, Aut: EDNA FAUSTINO DE SOUZA, Aut: EDINALDO FELIX MIRANDA, Aut: EDNEIA F. DA SILVA, Aut: EDER LUIZ DE SOUZA LIMA, Aut: EDSON DA SILVA GONCALVES, Aut: EDSON MARTINS DE ARAUJO, Aut: EDSON MOYSES, Aut: EDSON NUNES DE SOUZA, Aut: EDSON R. FIGUEIREDO, Aut: EDSON VIEIRA NETO, Aut: EDITH VIEIRA DA SILVA, Aut: EDIO SANTOS DA SILVA, Aut: EDILSON DE A. RODRIGUES, Aut: EDILSON DOS SANTOS PACHECO, Aut: EDIVALDO DA SILVA GOMES, Aut: EDVALDO VICENTE DA SILVA, Aut: EDISON DOS SANTOS, Aut: EDISON HERNANDES ALENCAR, Aut: EDISON RAIMUNDO A. BORGES, Aut: EDUARDO ALBERTO CORTEZ, Aut: HILARIO PIMENTEL, Aut: ELIAS BELO MARQUES, Aut: ELIAS VIEIRA, Aut: ELIANA DA SILVA MATOS, Aut: ELIANE DALVA SILVA LOPES, Aut: ELIANE FARIA DE MEDEIROS, Aut: ELIANE GIAMPAOLI, Aut: ELIANE CRAVEIRO RANGEL, Aut: ELLEN DE AGUIAR DE FREITAS, Aut: ELIETE DA SILVA ROZARIO, Aut: HELIO ALVES P. DA SILVA, Aut: HELIO FRANCISCO DE FREITAS, Aut: HELIO HENRIQUE BARTOLOMEU, Aut: HELIO QUEQUE, Aut: HELIO SILVA DOS SANTOS, Aut: HELIO VARGAZ PAZ, Aut: ELIVALDO ALVES DOS SANTOS, Aut: ELISABETE B. PINHEIRO, Aut: ELIZABETH DA SILVA ROZARIO, Aut: ELIZABETH DOS S. BAPTISTA, Aut: ELIZABETH F. DE MIRANDA, Aut: ELIZABETH F. SANTANA, Aut: ELIESIO FREITAS FERREIRA, Aut: HINA PIRES MENDES, Aut: ENEIDA C. VIEIRA, Aut: ENIO DE ARAUJO PINTO, Aut: ENILDA CORREA DE FREITAS, Aut: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA, Aut: ENESIO ANTONIO DOS SANTOS, Aut: IRAITO FERNANDES DE FREITAS, Aut: IRACELI GOMES ROCHA, Aut: ERALDO AUGUSTO DA PAZ, Aut: ERALDO DA COSTA CARVALHO, Aut: ERALDO GOMES DOS SANTOS, Aut: IRIAMAR DOS SANTOS GOMES, Aut: IRINALDA BARROS DE OLIVEIRA, Aut: ERENI BOA MORTE ALVES, Aut: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA, Aut: IRENO CHIARETTI DE SOUZA, Aut: HERIO VIANNA ALVES, Aut: ERLI DA SILVA RIBEIRO, Aut: ERLI PEREIRA DA SILVA, Aut: HERMES COELHO NASCIMENTO, Aut: HERMINIO DAMASCENO DA SILVA, Aut: ERNESTO C. H. CANTUARIA, Aut: ESDRA MARIA SALGADO GAMA, Aut: ISRAEL ASSIS DE SOUZA, Aut: ISRAEL FRANCISCO COSTA, Aut: ISRAEL VIEIRA DE ARAUJO, Aut: ITAMAR ESTEVAM DA SILVA, Aut: EULALIA JOSE DA SILVA, Aut: ILMA MENDES DE PAULO, Aut: EUNICE JOANA DARC RATES, Aut: HELCIO FRANCISCO DE PAULA, Aut: HILSON F. DE PAULA FILHO, Aut: ILSON GERONIMO DIAMANTINO, Aut: ILTON DE SOUZA LIMA, Aut: ILTON GOMES DE SOUZA, Aut: ELZA FORTUNATO, Aut: IVAN HELIO DA SILVA, Aut: IVAN PECANHA LIMA, Aut: EVANDRO MARQUES TENORIO, Aut: IVANETE BORGES, Aut: EVANIL MANOEL DA LUZ, Aut: IVALDA FERREIRA DA SILVA, Aut: IVALDO COSTA SOARES, Aut: EVALDO LUIZ M. CARNEIRO, Aut: EVERALDO BOA MORTE, Aut: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, Aut: IVO MARINS SANTANA, Aut: IVONETE DRUMOND DA SILVA, Aut: ISABEL LUZIA DOS SANTOS, Aut: ISAIAS ANTONIO CESARIO, Aut: IZAIAS BRAGA DUTRA, Aut: ISAIAS FERREIRA DA SILVA, Aut: ISAIAS LIBERATO BELO, Aut: IZAEL COSTA, Aut: ISAURINA GUIMARAES MONROE, Aut: EZY RUBEM NASCIMENTO, Aut: CALIXTO JOSE DE JESUS, Aut: CARLA VALERIA FREITAS R. VERAS, Aut: CARLINDO DOS SANTOS, Aut: CARLOS A. B. DA SILVA, Aut: CARLOS A. DA CONCEICAO, Aut: CARLOS A. V. DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ANTONIO MAXIMO, Aut: CARLOS ALBERTO DA S. LEITE, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, Aut: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA S. SOARES, Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO CAUDURO, Aut: CARLOS DA FONSECA FILHO, Aut: CARLOS DA COSTA VARELLA, Aut: CARLOS DAMIAO CORREA, Aut: CARLOS GOULART, Aut: CARLOS EDUARDO SILVA, Aut: CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA, Aut: CARLOS ESTEVES SANTOS, Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO GOMES, Aut: CARLOS SILVA DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS CESAR DE SOUZA PACHECO, Aut: CATIA HELENA DA S. ARAUJO, Aut: KATIA MARIA BEZERRA, Aut: CATIA REGINA SOUZA GOMES, Aut: QUITERIA ELISA V. DA SILVA, Aut: CLAUDIA ALMEIDA FERREIRA, Aut: CLAUDINEI FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut: CLAUDINEI CABRAL, Aut: CLAUDINO DO R. PRADO FILHO, Aut: CLAUDINO MENDONCA, Aut: CLAUDIO ALVES, Aut: CLAUDIO HENRIQUE MAXIMO TEIXEIRA, Aut: CLAUDIOMAR DE SOUZA SODRE, Aut: CLEIDE GOMES DAS CHAGAS, Aut: CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Aut: CLIMERIO DAS V. CERQUEIRA, Aut: CLEMILCE PEREIRA DA SILVA, Aut: CLEUSIMAR G. PERCILIANO, Aut: CLOVIS MONTEIRO MACAE, Aut: CLOVIS NEVES DE SOUZA, Aut: CRISTINA DE ANDRADE BARBOSA, Aut: CRISTINA LUCIA NOGUEIRA, Aut: CONCEICAO BREDA DE SOUZA, Aut: CONCEICAO M. B. NEVES, Aut: LAMARTINE P. BAETA FILHO, Aut: LANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut: LAURINDA M. P. CORNELIO, Aut: LAURO BENJAMIM, Aut: LAURO CORREIA DE MELO, Aut: LEA DE LIMA ALMEIDA, Aut: LEA RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut: LEANDRO BLANCO, Aut: LEDA SANTOS E. S. FERREIRA, Aut: LINDINALVA SILVA CORDEIRO, Aut: LENY DOS SANTOS PEREIRA, Aut: LENI MARIA DOS SANTOS, Aut: LICIA FRANCISCA COUTO, Aut: LEONTINA DA SILVA MOREIRA, Aut: LEORDINA INACIO MOREIRA, Aut: LEVY DE SOUZA CASTRO, Aut: LEVY FARIA DE PAULA, Aut: LOFREDO DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ ANTONIO C. DE MOURA, Aut: LUIZ ANTONIO GONCALVES, Aut: LUIZ DA SILVA RAMOS, Aut: LUIZ FERREIRA, Aut: LUIZ GONZAGA DE AMORIM, Aut: LUIZ GONZAGA M. TELES, Aut: LUIZ GUSTAVO CUSTODIO, Aut: LUIS EDUARDO SANTOS CARDOSO, Aut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES, Aut: LUIZ CARLOS LEITE, Aut: LUIZ CARLOS O. FRANCISCO, Aut: LUIZ CARLOS S. DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS SILVA, Aut: LUIZ PAULO DA SILVA, Aut: LUIZ PINTO DE SOUZA, Aut: LUIZ ROBERTO P. OLIVEIRA, Aut: LUIZ CESAR ANDRADE, Aut: LUIZ VICENTE DE SOUZA, Aut: LUIZ VITAL FERREIRA, Aut: LUIZ OTAVIO ROSARIO, Aut: LOIRACI FERNANDES TAVARES, Aut: LUCIA DE JESUS CHAGAS, Aut: LUCIA HELENA DA SILVEIRA, Aut: LUCIA MARIA S. LIMA, Aut: LUCIMAR DA COSTA SANTOS, Aut: MANOEL AMANDO A. SAMPAIO, Aut: MANOEL DUFFES LOPES, Aut: MANOEL FAUSTINO DE O. FILHO, Aut: MANOEL CARLOS DOS SANTOS, Aut: MANUEL LOPES DA CRUZ, Aut: MANOEL RANGEL SILVA, Aut: MARGARIDA MARIA ANSELMO, Aut: MARGARETE DOMINGUES MENDES, Aut: MARIA ALICE BARRETO LEITE, Aut: MARIA ALICE ROSA SANTOS, Aut: MARIA ANTONIA DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA C. SILVA, Aut: MARIA DA GLORIA DE SOUZA LISBOA, Aut: MARIA DA GLORIA F. FRANCA, Aut: MARIA DAS G.R. FERREIRA, Aut: MARIA DAS GRACAS MAURICIO, Aut: MARIA DA GRACA S. PASSOS, Aut: MARIA DAS GRACAS SILVA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DAGUIEL DE SOUZA, Aut: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO, Aut: MARIA DA PENHA REIS SILVA, Aut: MARIA DA PENHA S. SANTOS, Aut: MARIA DA SILVA, Aut: MARIA DARIA BEZERRA, Aut: MARIA DE FATIMA DA COSTA, Aut: MARIA DE FATIMA F. DUDA, Aut: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS, Aut: MARIA DE FATIMA SILVA, Aut: MARIA DE L.B. PEREIRA, Aut: MARIA DE LOURDES C. VASCONCELOS, Aut: MARIA DE LOURDES PEDRO, Aut: MARIA DE LOURDES S. DE LIMA, Aut: MARIA DO C. DE O. TRAVASSOS, Aut: MARIA DO CARMO BACELAR SCHWANDI, Aut: MARIA DO CARMO BISERRA, Aut: MARIA DO CARMO DA CRUZ ANDRADE, Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA, Aut: MARIA DO CARMO G. SANTOS, Aut: MARIA DO CARMO P. MIRANDA, Aut: MARIA DO CARMO TITONELLI DE LIMA, Aut: MARIA DO PILAR S. OLIVEIRA, Aut: MARIA DO ROSARIO P. NASCIMENTO, Aut: MARIA GESCIVANIA A. SOUZA, Aut: MARIA JOSE ARRUDA ALVES, Aut: MARIA JOSE LIMA DA SILVA, Aut: MARIA JOSE MOUSINHO DA SILVA, Aut: MARIA GLORIA DE SOUZA, Aut: MARIA GRACIETE DOS SANTOS SILVA, Aut: MARIA HELENA SILVA, Aut: MARIA EMILIA F. SILVA, Aut: MARIA IZABEL T. BERINGUI, Aut: MARIA CORDELIA F. SANTANA, Aut: MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA, Aut: MARIA LUIZA DE SA VIEIRA, Aut: MARIA LUIZA N. LOPES, Aut: MARIA LUIZA HOMEN DA FONSECA, Aut: MARIA LOURDES SILVA JESUS, Aut: MARIA LUCIA DA SILVA, Aut: MARIA LUCIA DO N. ALVES, Aut: MARIA MARCIA DUARTE RAMOS, Aut: MARIA NAZELIA S. AROUCA, Aut: MARIA SOCORRO DE LIMA MELO, Aut: MARIA TEREZA F. ALCANTARA, Aut: MARILIA SANTOS DE ALMEIDA, Aut: MARILENE MARIA DA SILVA, Aut: MARINETE COSTA DE LUNA, Aut: MARISTELA DA SILVA ALVES FIRMINO, Aut: MARIO AUGUSTO TOBIAS LUCIANO, Aut: MARILDA NASCIMENTO ALVARENGA, Aut: MARIVALDO MAGALHAES DE AMORIM, Aut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Aut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Aut: MARCOS ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA, Aut: MARCOS ANTONIO PIMENTEL CAROLINO, Aut: MARCOS ANTONIO SOARES ALMEIDA, Aut: MARCO AURELIO S. SIMOES, Aut: MARCO BERNACCHI, Aut: MARCOS FERREIRA DA SILVA, Aut: MARCOS JOSE DA SILVA, Aut: MARCOS JOSE SILVA DOS SANTOS, Aut: MARCOS LUIZ BARBOSA, Aut: MARCOS PEREIRA DA SILVA, Aut: MARCOS CEZAR GUEDES SOARES, Aut: MARCUS VINICIUS C. SANTOS, Aut: MARCOS VINICIUS MENEZES VERAS, Aut: MARCOVANI MAYRINK PINTO, Aut: MARLI FERREIRA COELHO, Aut: MARLI CORREA MARTINS, Aut: MARLENE CURVELO SILVA, Aut: MARLENE N. DE ARAUJO, Aut: MARLENE PECANHA, Aut: MARLENE PIMENTEL FARIA, Aut: MARLENE TAVARES DE BRITO, Aut: MARLENE OLIVEIRA FONSECA, Aut: MARLETE MENDES ALCANTARA, Aut: MARLUCE ILDEFONSO SILVA, Aut: MARCIA FERREIRA SALLES, Aut: MARCIA INES DOS SANTOS, Aut: MARCIA PIMENTEL FARIA, Aut: MARCELO GOMES FARINHAS, Aut: MARCELO LUIZ SENNA ESTEVAM, Aut: MARCELO RODRIGUES, Aut: MARCIO DE CAMPOS LUCAS, Aut: MARCIO PERES, Aut: MAURICIO DE S. RODRIGUES, Aut: MAURICIO PERES DA SILVA, Aut: MAURO DO ESPIRITO SANTOS CARVALHO, Aut: MAURO ROBERTO S. PEIXOTO, Aut: MIGUEL ROCHA, Aut: MELINCO PEREIRA MATE, Aut: MIRIAM DA GAMA S. AZEVEDO, Aut: MIRIAM SILVA DA ROCHA, Aut: MESSIAS BATISTA DE SOUZA FILHO, Aut: MILTON BARCELOS DE MELLO, Aut: MILTON DOS SANTOS, Aut: MILTON FERREIRA DE ANDRADE, Aut: MILTON FROES, Aut: MILTON JOSE DE CARVALHO, Aut: MILTON CABRAL DA SILVA, Aut: MILTON PACHECO, Aut: MEVAL FELIPE SANTIAGO, Aut: MOISES DO N. PEIXOTO, Aut: MOISES FARIAS DE DEUS, Aut: MOISES LIBERATO BELO, Aut: MOISES SANCHES VILANOVA, Aut: NADIA A. DOS SANTOS GONCALVES, Aut: NADIA MAGALHAES DA SILVA, Aut: NAIR ROSA M. DA SILVA, Aut: NAIR TRINDADE RODRIGUES, Aut: NATHALIA DE AGUIAR, Aut: NATALINO GOMES FORTUNATO, Aut: NATALINO P. CAROLINO, Aut: NATALICE P. DE LUCENA, Aut: NATERCIO JOSE DA SILVA, Aut: NAZARETH CORREA MONTEIRO, Aut: NEI BORGES DOS SANTOS, Aut: NEHIDI ALMEIDA XAVIER, Aut: NEIDE DOS SANTOS SILVA, Aut: NELY CONCEICAO COSTA, Aut: NELIO FONSECA DA SILVA, Aut: NICEA MENDES, Aut: NIOBE FERREIRA DA SILVA, Aut: NEUDIR GOMES DA SILVA, Aut: NELMO PESSANHA VIEIRA, Aut: NELSON CAETANO SILVEIRA, Aut: NILSON MOREIRA DE ASSIS, Aut: NILSON PINTO FILHO, Aut: NELSON PEIXOTO DE BRITO, Aut: NILSON RIBEIRO DIAS, Aut: NELSON SERRA, Aut: NILTON FREITAS FERREIRA, Aut: NILTON GOULART M. DA SILVA, Aut: NILTON ESTEVES JORDAO, Aut: NILTON MAURO MESQUITA, Aut: NEUZA PEREIRA DE ANDRADE, Aut: NILZA SOUZA DA SILVAX, Aut: NIVALDO BARRETO DE CAMPOS, Aut: NOEMI OLIVEIRA DA SILVA, Aut: NORBERTO ELIAS GOMES FILHO, Aut: PAULO BATISTA DE LIMA, Aut: PAULO GALDINO, Aut: PAULO JOSE DE ARAUJO SILVA, Aut: PAULO CAUDURO, Aut: PAULO LIMA DA SILVA, Aut: PAULO LUIZ STEFANI, Aut: PAULO MARCIO DA SILVA, Aut: PAULO MOREIRA DE ANDRADE, Aut: PAULO MOREIRA FERREIRA, Aut: PAULO R. FARIA DE OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO BRITO FERREIRA, Aut: PAULO ROBERTO DA PENHA, Aut: PAULO ROBERTO DO VALLE, Aut: PAULO ROBERTO L. SANTOS, Aut: PAULO ROBERTO L. VIEIRA, Aut: PAULO ROBERTO RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO S. CORDEIRO, Aut: PAULO ROGERIO ARAUJO GUIMARAES, Aut: PAULO SALES, Aut: PAULO CESAR GONCALVES AGUADO, Aut: PAULO CESAR L. NOGUEIRA, Aut: PAULO CESAR SANTANA, Aut: PAULO CESAR VICENTE QUINTA, Aut: PAULO VASQUES, Aut: PEDRO ALVES, Aut: PEDRO DAS CHAGAS PINTO, Aut: PEDRO JOSE DA ROCHA, Aut: PEDRO JOSE RIBEIRO, Aut: PEDRO HILDEBRANDO DA SILVA, Aut: PEDRO LUZIA DA SILVA, Aut: PETRONIO MACHADO GOMES, Aut: RAIMUNDO E. DA SILVA, Aut: RAIMUNDO R. DE SOUZA, Aut: RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA, Aut: RAUL GONCALVES PEREIRA, Aut: REGINA MARIA SOUZA MOREIRA, Aut: REGINA MARQUES SARMENTO, Aut: REGINALDO CORREIA SILVA, Aut: REGINALDO LUIZ DE SOUZA, Aut: REGINALDO RUFINO DE OLIVEIRA, Aut: RICARDO GOMES DA COSTA, Aut: RENATA DO NASCIMENTO SOUZA, Aut: RITA DE CASSIA BRAGA, Aut: RIZONETE MARIA DOS SANTOS, Aut: ROBERTO ARAUJO DE SANTANA, Aut: ROBERTO DA SILVA MOTHE, Aut: ROBERTO DE LIMA GONCALVES, Aut: ROBERTO GERARD ROMEO, Aut: ROBERTO CARLOS GOMES, Aut: ROBERTO CARLOS SOARES SILVA, Aut: ROBERTO M. DOS SANTOS, Aut: ROBERTO RODRIGUES, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: ROBERTO SOARES DE PAIVA, Aut: ROBERTO V. DE OLIVEIRA, Aut: ROBERVAL ESPIRITO S. VIANA, Aut: ROBSON DA SILVA BORGES, Aut: ROBSON DOS SANTOS MARCIANO, Aut: ROBSON GREGORIO SANTANA, Aut: RODRIGO MOURA DIAS, Aut: ROGERIO MOREIRA, Aut: ROGERIO RENATO BANDEIRA DE ALMEIDA, Aut: ROGERIO RODRIGUES PINTO, Aut: RUI DA COSTA CARVALHO, Aut: RUI RODRIGUES PARGAS, Aut: RUY SILVA, Aut: RUY SILVA JUNIOR, Aut: ROMARIO SIQUEIRA, Aut: RONALD LINCOLN BARRETO, Aut: RONALDO DO NASCIMENTO, Aut: RONALDO FREITAS DE SOUZA, Aut: RONALDO LUIZ BRAGA, Aut: RONILTON GOMES MODESTO, Aut: ROSSANA ANNEECHINE DOS SANTOS VIEIRA, Aut: RUTE MARIA DA CONCEICAO, Aut: ROSA MARIA DOMINGOS, Aut: ROSA REGINA DOS SANTOS FRANCA, Aut: ROSANA SILVA NIQUINI DE ASSIS, Aut: ROSANGELA VILLELA LOBO DE ARAUJO, Aut: ROSANGELA ZACARIAS DA SILVA, Aut: ROSEMIRA NAZARE P. NASCIMENTO, Aut: ROSEMERY GREGORIO, Aut: ROSETE NUNES FRANCISCO, Aut: SAMUEL CANDIDO LEAL, Aut: SANDRO DA SILVA, Aut: SEBASTIAO DE A. MARTINS, Aut: SEBASTIAO DIAS BARBOSA, Aut: SEBASTIAO CARLOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO COLETI, Aut: SEBASTIAO M. ALCANTARA, Aut: SEBASTIAO MENEZES DA SILVA FILHO, Aut: SEBASTIAO PROVENZANO, Aut: SEBASTIAO RIBEIRO, Aut: CID MONTEIRO ATIS, Aut: CID MOREIRA SALES, Aut: CIDELIO ALVES DA COSTA, Aut: SIDNEY QUELUCE PEREIRA, Aut: CIDVALDO MANGUEIRA SANTANA, Aut: CILAS SANCHES VILANOVA, Aut: CELIA DE SOUZA BALBINO, Aut: CELIA NASCIMENTO DA SILVA, Aut: CELIA ROSAS DE S. AZEVEDO, Aut: SIMONE MARIA CASSIANA PORTELA, Aut: SERGIO AMARAL DE OLIVEIRA, Aut: SERGIO AUGUSTO N. MONTEIRO, Aut: SERGIO BENTO DA SILVA, Aut: SERGIO DA SILVA VELLOSO, Aut: SERGIO DE PINHO FERREIRA, Aut: SERGIO DIAS PINHO VALENTE, Aut: SERGIO FARIA, Aut: SERGIO FELIPE DE ALMEIDA RAMOS, Aut: SERGIO FRANCISCO MONTEIRO, Aut: SERGIO JOSE REIS DE SOUZA, Aut: SERGIO MARQUES LOUREIRO, Aut: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, Aut: SERGIO PLACIDO DE ASSIS, Aut: SERGIO SANTANA DA SILVA, Aut: SERGIO SANTIAGO LEITAO, Aut: SERGIO SANTOS DE AZEVEDO, Aut: SIRLENE JALES DE MELO, Aut: CECILIA DE SOUZA VIANNA, Aut: CELSO GUIMARAES, Aut: CELSO NUNES NETTO, Aut: CELSO RICARDO BARBOSA, Aut: SILVINO DE AZEVEDO, Aut: SILVIO DA SILVA MARTINS, Aut: SILVIO RICARDO GOMES, Aut: SILVIO TEIXEIRA, Aut: SILVONIR MARTELLO DA ROCHA, Aut: SEVERINA R. DOS SANTOS, Aut: SEVERINA XAVIER SILVEIRA, Aut: SEVERINO B. DOS SANTOS, Aut: SEVERINO JORGE SOBRINHO, Aut: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIO, Aut: CESAR MARQUES PEREIRA, Aut: CESAR NASCIMENTO RODRIGUES, Aut: CESIO FERREIRA DA SILVA, Aut: SUELI C. B. DO NASCIMENTO, Aut: SUELI MARIA DO CARMO, Aut: SUELI NASCIMENTO MARTINS, Aut: SUELI SA DE ALMEIDA, Aut: SUELY SILVA DE OLIVEIRA, Aut: SOLANGE DE JESUS MONTEIRO, Aut: SOLANGE DOS SANTOS, Aut: SOLANGE REGINALDO DA ROCHA, Aut: SOLANGE HONORATO FERREIRA, Aut: SONIA FERNANDES GUIMARAES, Aut: SONIA MARIA DA C. SANTOS, Aut: SONIA R. BAHRI DE A. SAMIA, Aut: SONIA REGINA FERREIRA DA COSTA, Aut: THAIS AUGUSTO DUARTE JUNIOR, Aut: TERESA GONCALVES, Aut: TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ, Aut: TERESA CRISTINA OLIVEIRA, Aut: TEREZINHA ALBERTO, Aut: TEONIR PINHEIRO FERNANDES, Aut: WALACE DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut: VALERIA SANTUCHI, Aut: WANDER BATISTA MACHADO, Aut: VANDERLEI B. MARINHO, Aut: VANDERLEI BERNARDES, Aut: WANDERLEI DE OLIVEIRA, Aut: VANDERLEI MONTEIRO SOUZA, Aut: WANDERLEI RIBAMAR QUEIROZ, Aut: WANDERLEY SEGRETO SIMOES, Aut: VANIA LUCIA MELO DE OLIVEIRA, Aut: VANIA TEIXEIRA BASTOS, Aut: VAGNER DRUMOND SENRA, Aut: VANILDO DA COSTA, Aut: VALDEMAR EUCLIDES SANTOS, Aut: WALDEMIRO SOARES FREIRE, Aut: VALDINEA CAVALCANTE DA SILVA, Aut: VALDINEIA PEREIRA MONTEIRO, Aut: VALDIR TEIXEIRA ASSUNCAO, Aut: WALDERLI P. DE SOUZA, Aut: VALDECI DE OLIVEIRA, Aut: WALDECI GOMES DOS SANTOS, Aut: WALDECY EVANGELISTA ORCINO, Aut: VALDSON JESUS DA PAZ, Aut: WALDETE DE MORAES RUIZ, Aut: VALDEVAN LEITE BEZERRA, Aut: VALDOMIRO ELEUTERIO SILVA, Aut: VALMIR CASTELO LOUREIRO, Aut: VALNEY PEREIRA MOTTA, Aut: WALCIR GONCALVES, Aut: VALCIR TEIXEIRA BASTOS, Aut: VALTER DOS SANTOS ANDRADE, Aut: WALTER FARIAS, Aut: WALTER GRACA GOMES, Aut: WALTER QUINTANILHA, Aut: VALTER SANTOS LOPES, Aut: VALTER SIQUEIRA, Aut: WASHINGTON CORBINIANO FERREIRA, Aut: WASHINGTON RITO FERREIRA, Aut: UBIRAJARA DE SOUZA, Aut: UBIRAJARA LUIZ DA SILVA, Aut: UBIRAJARA R. LOURENCO, Aut: OLDEMAR C. TORRINHAS, Aut: ODINEIA DE SOUZA PEREIRA, Aut: ODETTE DOS SANTOS PASCHOA, Aut: ODETE GUILHERMINA FERRAZ, Aut: ODETE MOURA DE MENEZES, Aut: WELLINGTON R. DE CARVALHO, Aut: VENECIANO FERREIRA SOBRINHO, Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS, Aut: VERA LUCIA MARQUES DE SOUSA, Aut: VERA LUCIA VIANNA SILVA, Aut: VERA MARIA DE SOUZA SYLVESTRE, Aut: VICENTE DE PAULA FONSECA, Aut: VILBERTO JUREMA DA SILVA, Aut: VILMA GUEDES REIS, Aut: WILMA VIANA FERREIRA, Aut: VILMAR DA CRUZ, Aut: WILSON AGOSTINHO DOS ANJOS, Aut: WILSON DE FREITAS, Aut: WILSON PARANHOS, Aut: WILSON XAVIER DA SILVA, Aut: WILSON CHUQUER, Aut: WILZA CARLA AMANDA DE MAGALHAES, Aut: OCLAIR FERREIRA CAMPOS, Aut: OLIVEIRA JOSE INACIO FILHO, Aut: HUMBERTO DA SILVA FRANCA, Aut: HUMBERTO F. NASCIMENTO, Aut: HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS, Aut: ONEIR FABIANO GOMES, Aut: HONORATO ALMEIDA SOUZA, Aut: ORLANDO BRAZ DA SILVA, Aut: ORLEI DA COSTA LEAO, Aut: ORLINDO DE CASTRO PIMENTA, Aut: ORCELINO LOPES DA CRUZ, Aut: OSCARINO OTAVIANO SILVA, Aut: OSMAR BATISTA, Aut: OSMAR GOUDARD PATRICIO, Aut: OSMAR MIRANDA, Aut: OSNY DUARTE RIBEIRO, Aut: OSVALDO DINIZ DA SILVA, Aut: OSVALDO GOMES DOS SANTOS, Aut: OTONIEL ALVES NOGUEIRA, Aut: OZEAS ABREU MARTINS, Aut: OZIAS DIAS DA SILVA, Aut: OSORIO ALVES DE ALMEIDA, Aut: CHARLES ELIAS DE SOUZA, Aut: SHEILA COELHO DE VASCONCELLOS, Aut: SHEILA VASCONCELOS DE MELO, Aut: SHIRLEY DA SILVA CABRAL, Aut: SHIRLEY DA SILVA ROCHA, Aut: SHIRLEI CLAUDINO DA SILVA, Aut: CHILTON ANTONIO L. DA CONCEICAO, Aut: ZACARIAS LIMA ANDRADE, Aut: ZEDI CHAGAS DA CONCEICAO, Aut: ZEULI SOUZA GOMES, Aut: ZILTON BRITES\r\n\r\nRéu: ELETROMAR IND.ELETRICA BRS.S.A [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROMAR IND.ELETRICA BRS.S.A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 1735. \r\n\r\nProcesso: 0129300-25.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Guerra Cardoso [Adv. Rachel da Silva Lira (OAB: RJ 109962 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 651/673, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-91.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Lucas Pereira Filho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 185 Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB 185 Papelaria e Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-73.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO THOMAZ RIBEIRO FILHO [Adv. Gil de Carvalho (OAB: RJ 50688 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO THOMAZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls. 222v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias, para ciência da decisão às fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0135400-30.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Pereira Soares [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0127300-52.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Cunha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Cunha , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132100-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JORGE DOS SANTOS FORMIGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JORGE DOS SANTOS FORMIGA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAFAYETE VAZ DE SA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURA ESPORTE RECREATIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEBRAICA SOCIEDADE CULTURA ESPORTE RECREATIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133900-70.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO SISTEMAS INSTAL ELET MANUTENCAO LTDA ME, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: RICARDO ROSA DA SILVA, Réu: ARTUR OLIMPIO DE BARROS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-70.2007.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clarice Ferreira Escobar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Rei dos Estojos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clarice Ferreira Escobar\r\n\r\nVir com o título executivo, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bispo Amaro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonçalves Forgane \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasilieira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto \r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado com o alvará expedido às fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0127200-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mazzei Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mazzei Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 111/112, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-81.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GONCALVES DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Pinto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: JC 3 Editora e Comercio Ltda., Réu: PRÓ ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRÓ ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0138000-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barros Tostes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilhami de Oliveira, Réu: Edvard Carvalho Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Barros Tostes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-92.2010.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Giglio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEgdo: MGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Egdo: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Neusa Giglio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 30/35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Miranda Monteiro [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Milton Miranda Monteiro, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-28.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO PAES LEME NETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO PAES LEME NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0135700-26.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Monteiro Hermogenes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda.np Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e Alexandre Fioravanti Antonio , Réu: Madureira Bella Perfumaria ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Monteiro Hermogenes\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernando Gonçalves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crater Construções Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001309-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Edson da Conceição Barcelos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalgrow Construções e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135400-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fonseca de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: CSA Companhia Siderurgica da Atlântica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Fonseca de Souza \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.83v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FELIPERSON IND DE PAPAEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES BARBOSA\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Barbosa Borges [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Areas Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: RPC Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: TV O Dia S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Barbosa Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 e da proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0132000-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Vencedora Ltda. [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1220776"
                            ],
                            "1220779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-76.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Machado Balzana Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Réu Infoguias Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda. , Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telelistas Publicações Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda., Réu Telelistas Região 4 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de cinco dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042200-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Rocha [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúgico Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirúgico Infantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1020000-53.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls.212/216) em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1220779"
                            ],
                            "1221766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-24.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Damião Pereira [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Damião Pereira \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.26 e 27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-89.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENS SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENS SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210 e da expedição do alvará de fls.211. Prazo:5 dias \r\n\r\nId: 1221766"
                            ],
                            "1221765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-46.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincar de Viver Creche Escola [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brincar de Viver Creche Escola, Aut Carlos Alberto de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70: \"Converto o julgamento em diligência (art.765, CLT), determinando que as partes se manifestem, no prazo comum de dez dias, sobre o quanto se contém na certidão de fls.69, esclarecendo, sobretudo, a qual delas pertencem os documentos referidos nessa certidão.\" \r\n\r\nId: 1221765"
                            ],
                            "1220778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2011\r\n\r\n0129400-14.2008.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Machado \r\n\r\nExecutado: Derive Metalúrgica Ltda.,Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Derive Metalúrgica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 503,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130100-97.2002.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: EVANDRO TITO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WALLACE LEAL FRANÇA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA-N´P ANR SERV REPRES NEG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE LEAL FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 695,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220778"
                            ],
                            "1220780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0173200-78.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELANE CORREA\r\n\r\nExecutado: FREE MARKET DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE MARKET DA PAVUNA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.782,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-80.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE MENDONCA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Antonia Maria Mena Cardoso,MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA,SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA,MARCELO ROCHA AMADO,Geilson Prata Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Maria Mena Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geilson Prata Cardoso ,MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA,SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA,MARCELO ROCHA AMADO,Geilson Prata Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica citado Geilson Prata Cardoso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-33.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Agencia Multimidia S.A,Editora JB S.A.,Jornal do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Agencia Multimidia S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 453.900,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064400-58.1994.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Emilia Lopes da Silveira Martins,ALL SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Lopes da Silveira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-95.2008.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Raimundo de Franca\r\n\r\nExecutado: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-11.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA,BRASCON SA\r\n\r\nPelo presente fica citado REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.030,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-24.2008.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Clinica de Repouso Campo Belo Ltda.,Nuno Lisboa Filho, Espólio de\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica de Repouso Campo Belo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.265,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018300-20.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo de Oliveria Cardoso \r\n\r\nExecutado: Sultécnica Inústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sultécnica Inústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.823,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-70.2000.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALMIR CAMERON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.751,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.751,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220780"
                            ],
                            "1221769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001361-28.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcio de Oliveira dos Reis , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221769"
                            ],
                            "1221768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000153-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira dos Reis\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcio de Oliveira dos Reis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 13:16 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221768"
                            ],
                            "1221770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2011 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221770"
                            ],
                            "1220777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0135600-86.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA, FABIO PEREIRA LEAO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO PEREIRA LEAO, TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: JC 3 Editora e Comercio Ltda., PRÓ ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JC 3 Editora e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220777"
                            ],
                            "1221767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0150700-32.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Coelho Ferraz\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.NP SR ROGÉRIO LEMOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221767"
                            ],
                            "1220781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIEMA SCHNEID MENDES\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, Cláudio Ibraim Vaz Leal e Stella da Silva Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Ibraim Vaz Leal e Stella da Silva Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência da penhora on line realizada, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220781"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-26.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARTINS CANO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEILA MARTINS CANO\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO A UTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000911-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Letícia Reis da Silva [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Letícia Reis da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM CINCO DIAS, COM COPIA DA INICIAL E DA EMENDA. \r\n\r\nProcesso: 0099500-29.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nRECEBIDO O AP DO AUTOR , VENHA O REU AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, NO OCTIDIO LEGAL, BEM COMO TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 798, DEVENDO O REQUERENTE ESCLARECER, POIS NÃO SE VERIFICA NENHUM RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0165400-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA PINTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCOS CESAR SILVA PINTA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -24.669,20 EQUIVALENTES A 2.009.735,35 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bezerra Camanho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0209500-62.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ROMANO BRAGA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORM SISTEMAS LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Anoir Guimarães Pereira, Réu: Antonio Maximo Magalhães Gomes Pires, Réu: Carlos Alberto Avzaradel, Réu: Edenlandio de Souza Ramos, Réu: Eliane de Lima Rangel, Réu: Luiz Antônio dos Santos, Réu: Mac Pedro Participações LTDA, Réu: Margareth Barros Morgado Pereira, Réu: Maria Judineide Matos de Souza, Réu: Paulo Sergio de Assumpção, Réu: Eliane Grenhalgh de Araujo Bueno, Réu: Julio Henrique Asensi Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORM SISTEMAS LTDA, Aut VALDEMIRO ROMANO BRAGA\r\n\r\nTER VISTA DA GUIA DA CEF COMPROVANDO REPASSE A RECEITA FEDERAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO AUTOR, EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0078600-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Rego Costa [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Rego Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Romano Lacerda, Réu: Walter Romano LAcerda [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Romano LAcerda\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM QUATRO PARCELAS. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000719-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Pereira \r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO BB DE FLS. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000908-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Monteiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa Monteiro\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joelson Rufino de Abreu [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joelson Rufino de Abreu, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A CONTA DO PRIMEIJRO RÉU DE FLS. 416. VENHA ESTE COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. AO SEGUNDO RÉU PARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0148700-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eminilson Oliveira Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nVENHA O REU , EM QUARENTA E OITO HORAS, COM A MULTA FIXADA NO ARESTO, SOB P ENA DE EX ECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133300-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE SA PROTECAO TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA GUIA DA CEF COMPROVANDO O REPASSE DO IMPOSTO DE RENDA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0148600-35.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anacleto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Anacleto Lopes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0110700-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teorgenes Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teorgenes Rodrigues de Sousa\r\n\r\nINIFORME O AUTOR OS CRITERIOS ADOTADOS PARA SUA LIQUIDAÇAO DO JULGADO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098600-12.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 165/167, DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Carrero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Miranda, Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO D IAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0165000-03.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nNÃO OBSTANTE A PENHORA EFETIVADA, MANIFFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélio Rodrigues Duarte [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince TMA Tecnologia Médica Avançada Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince TMA Tecnologia Médica Avançada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Nunes de Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Nunes de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0180600-35.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA 14a. VARA CIVEL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075900-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta de Souza Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR E DO PRIMEIRO RÉU, VENHAM O AUTOR E PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, DEVENDO AINDA O PRIMEIRO RÉU FICAR CIENTE DE QUE O JUIZO INDEFERE SEU REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO NÃO VERSA APENAS SOBRE HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Nic Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista , Réu Nic Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DA PRIMEIRA RÉ, VENHAM O AUTOR E SEGUNDA RÉ RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0118000-65.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vasconcelos Sousa [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vasconcelos Sousa\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIV A DE FLS. 32 VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vaz Franco [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vaz Franco , Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0133200-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Ramos de Miranda [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Ramos de Miranda \r\n\r\nINFORME O AUTOR SE HÁ SOLUÇÃO DO TRTAMITE DO PROCESSO DA JUSTIÇA ESTADUAL, EM TRINTA DIAS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProcesso: 0147100-75.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON COSTA DA FONSECA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: KI CHOPP SAO CRISTOVAO BAR RESTAURANTE LTDA N/P WALTER ANDRADE TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON COSTA DA FONSECA\r\n\r\nTER CIENCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DE QUE O JUIZO TORNA SEM EFEITO A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 166. \r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lucia Pereira Palladino [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Lucia Pereira Palladino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000298-25.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Soares do Nascimento [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Grua [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Réu Pingon Elevadores e Grua\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SANTOS NUNES [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAMETRO ADM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SANTOS NUNES\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATI VA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-63.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirleia Gomes de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Up Representações e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirleia Gomes de Melo\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000892-73.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mendes Ribeiro [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia eServiços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mendes Ribeiro \r\n\r\nDIGA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO RÉU AS FLS. 33, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-11.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paula de Carvalho\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -523.777,50 EQUIVALENTES A 42.670.787,83 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO\r\n\r\nTER C IENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A CONTA DE JAM DO RÉU NO VALOR DE R$ -2.344,30, RELATIVO A RESSARCIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS E MULTA DE 1º SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRAZO - 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nascimento Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nascimento Souza, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTER CIENC IA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermon Esso de Gasolina Ltda. [Adv. Paloma de Holanda Campelo (OAB: RJ 147824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jermon Esso de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0154300-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Rodrigues Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Rodrigues Dias \r\n\r\nFACE AO NÃO CONHECIMENTO DO AIRO EM SEGUNDO GRAU, VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -374,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cavalcante dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosana Cavalcante dos Santos\r\n\r\nT ER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0114100-50.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Ronaldo Gomes da Silva, Réu: Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, QUANTO AOS OFICIOS REQUERIDOS AO QUINTO E SEXTO DISTRIBUIDORES. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1220389"
                            ],
                            "1220391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane dos Santos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR R$ -500,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA GRU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012000-27.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LISBOA\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA NETUNO N/P SOCIO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA GRAFICA NETUNO N/P SOCIO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP DO AUTOR RECEBIDO PELO JUIZO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004600-73.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Rodrigues Silva\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPÓSITAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, O VALOR DE R$ -5.968,04 EQUIVALENTES A 497.004,00 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220391"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: CLUB NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu CLUB NAVAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 221/223. \r\n\r\nId: 1221541"
                            ],
                            "1221542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-61.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Vanessa Bonfim da Silva (OAB: RJ 145671 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Produtos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o determinado no despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 172/182. \r\n\r\nProcesso: 0000552-29.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Correia Ribeiro [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Correia Ribeiro \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-11.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Instituicao Nacional de [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RIBEIRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as impugnações de fls. 438/441 e 442/447. \r\n\r\nProcesso: 0203500-48.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 507. \r\n\r\nId: 1221542"
                            ],
                            "1221543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-02.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lins Messner [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Antonio Carlos Domingues da Silva, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto, Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Paulo Cesar Santana de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Lins Messner\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, o determinado às fls.268/269. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DUARTE [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar, no prazo de 24 horas, o depósito do valor homologado, no importe de R$ 8.811,45, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001213-71.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Raul Mario Pereira Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito da importância que entende devida, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1221543"
                            ],
                            "1221544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-13.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra Falcão [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra Falcão\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0102100-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN CARLA D AQUINO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as impugnações de fls. 271/274. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Leocadio Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 66/71. \r\n\r\nId: 1221544"
                            ],
                            "1221545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-12.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCICAM TERMINAL RODOVIARIO E REPRES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Brasil Fumagalli [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Brasil Fumagalli \r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, a determinação de fls. 473. \r\n\r\nId: 1221545"
                            ],
                            "1221546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-17.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Diamantino, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis, com manifestações sobre os cálculos de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0070700-12.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as impugnações de fls. 438/440. \r\n\r\nId: 1221546"
                            ],
                            "1221547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-33.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1221547"
                            ],
                            "1221955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-33.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FREDERICO MARANHAO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 336. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEIXO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe de Mello Cavalcante (OAB: RJ 125608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CALDAS LEITAO, Aut AYLTON GUARIGLIA CANTO, Aut AYLTON LISBOA DA SILVA, Aut DANIEL ALEIXO, Aut FERNANDO CARDOSO, Aut HOMEM ZOLA DA SILVA NEIVA, Aut OLICIO PEREIRA REIS, Aut OSWALDO DE CASTRO, Aut SEBASTIAO DE MIRANDA\r\n\r\nA parte autora para apresentar cálculos complementares, observando, como termo final, a data informada pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FARIA DA SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Conceição Santana Quintiliano [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., Aut Tânia Maria Conceição Santana Quintiliano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-36.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NILSON GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERICO AL MARE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Alberico Campana, Réu: Daniel Loureiro Velay, Réu: Fernando Campana, Réu: Camilo Cuquejo Suarez\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERICO AL MARE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nA reclamada para que venha, em 30 dias, com os comprovantes da dívida previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0094300-33.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: CT Scan - Centro Diagnóstico por Imagem Vending Systens Coffee Break \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 170/173. \r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO FERNANDES DE FRANCA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista Ricarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista Ricarte\r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0000292-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Belfort Mello [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C & C Casa e Construções Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Belfort Mello\r\n\r\nVenha a parte autoa com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085400-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Forte Ferragens Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0017000-44.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY ESTHER WAINSTOCK [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY ESTHER WAINSTOCK\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 1228/1255, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-28.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Ferreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar de Prata Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Ferreira \r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CAVALCANTE RAMOS, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive, para que diga se ainda tem algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0063401-81.2003.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nExdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 234/241, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesuino Tiburcio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesuino Tiburcio da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 820/828, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210 e da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Conceição Ferreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Conceição Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que venha com meios para intimação da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-15.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Jesus Barros [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Jesus Barros\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-65.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o total recebido, bem como aponatr a diferença de seu crédito com juros e correção monetária, observada a S. 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0089500-20.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira Andre [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira Andre, Réu Colegio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0082400-43.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Jesus Aguiar [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo Verde Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Floro Nunes [Adv. Hilda Floro da Silva Nunes (OAB: RJ 79343 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Floro Nunes\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1221955"
                            ],
                            "1221956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131600-24.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 890/896, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Aparecida da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carleandro Araujo Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Oliveira Vasconcelos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Castro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda., Aut Erinaldo Castro da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DELGADO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)], Réu: SEMIU [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DELGADO DE ANDRADE, Réu INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA, Réu SEMIU\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047100-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Albani Moreira [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda. [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Réu: Gustavo Ferreira de Lima, Réu: Helena Ferreira de Lima, Réu: Sandra Christhina Ferreia de Lima, Réu: Leonardo Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Albani Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido, bem como a diferença de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0111600-42.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)], Réu: Isaias Ambrosio Filho, Réu: Mario Peter Weigl, Réu: Wilhelm Alois Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 225. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Oberon Botto Polido [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Oberon Botto Polido\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-28.2003.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-70.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO EMYDIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO EMYDIO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046200-13.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Lúcia do Nascimento Brito, Réu: Maria Teresa Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Isabel Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Regina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE, Aut Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1221956"
                            ],
                            "1221957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neves Teixeira Leite [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: L ´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L ´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0167600-57.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: PBC Comunicação Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PBC Comunicação Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 468. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ABREU DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Jose Ricardo da Rocha, Réu: Maria Cristina Ferreira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nA reclamada para que venha com cópia do contrato social de Casarano Edificações. \r\n\r\nProcesso: 0161900-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Cardoso Barbosa [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Cardoso Barbosa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0161000-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Amaral [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo Assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Amaral, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apostolo Assespa\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Leandro Beatrice de Oliveira, Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-24.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcrei Rodrigo do Nascimento [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: VJA Placas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VJA Placas Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 107/109, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1221957"
                            ],
                            "1222008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191100-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, em 05 dias, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001251-83.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Heldison Ferreira Lopes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: PHS Construtora Ltda. [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PHS Construtora Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pereira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias de FGTS e chave de conectividade corretamente preenchidas, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 200,00, até atingir R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Summerville Móveis Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Augusto Ferreira Brandão Filho, Réu: Valéria Manso Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Summerville Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.\r\n\r\nVista as reclamadas de fls. 218/219, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Inácio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000666-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Monteiro Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Monteiro Costa , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.295/300\r\n\r\nProcesso: 0001091-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilseu Rodrigues Ruiz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) , Aut Ilseu Rodrigues Ruiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 89/92\r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Pilares Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Schwaiz Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS CAMPOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: BABALO IND COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA, Réu: Lenir Campos Rossi, Réu: Marcos Valério Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo a parte autora cumprir a determinação de fls. 147-verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Chaves Leoncio [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Associação Segurança e Serviço de Vigilancia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Eisa Estaleiros Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Chaves Leoncio\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, venha com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000082-95.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia de Araújo Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Araújo Rodrigues \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0000932-52.2010.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jamerson Dezidério [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Dezidério \r\n\r\nFornecer o número da inscrição no CNPJ do sindicato assistente, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026600-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santana [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Dianrio Restaurantes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santana, Réu Dianrio Restaurantes Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Ciência à reclamada de que lhe foi aplicada multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do crédito do exequente, com base no artigo 14, IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-43.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernando Bruno [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 67/71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano da Silva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Logiscooper-Cooperativa de Trab. de Prof.. da área Transp. Rodov. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano da Silva Santos , Réu Logiscooper-Cooperativa de Trab. de Prof.. da área Transp. Rodov. Cargas Passageiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Secundino [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Center, Aut Marco Aurelio Secundino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará.As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001130-89.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Ibi S.A., Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barcellos da Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0148700-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sodre de Souza [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Barbosa da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília S.A. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Barbosa da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. (R$ 490,00) \r\n\r\nProcesso: 0148100-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Henrique de Oliveira Torres [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Henrique de Oliveira Torres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0084700-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-90.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0138700-64.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA HOHL [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEREIRA HOHL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nRetirar os documentos protocolizados em 01/09/2011 e trazê-los na forma do artigo 164, 2, do Provimento Consolidado do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028000-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 152/165. \r\n\r\nProcesso: 0133100-91.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santos da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0133000-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0142100-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Costa Nunes\r\n\r\nPela derradeira vez, informe a parte autora o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000209-33.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo de Oliveira Chagas [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oduvaldo de Oliveira Chagas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 503/511, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-41.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0066700-27.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francys Lopes Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - CCOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0092900-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva Faria [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva Faria \r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 345. \r\n\r\nId: 1222008"
                            ],
                            "1221952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0071800-26.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Valois Coutinho\r\n\r\nExecutado: Antonio Alves Lima,Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.,Cremilda da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.603,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cremilda da Silva Lopes,Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.,Cremilda da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cremilda da Silva Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.603,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215300-97.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Júlio Márcio de Almeida Santos,Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.507,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos,Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Maria Pádua de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.507,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221952"
                            ],
                            "1222006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0112000-80.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Trindade dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.271,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-72.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Wallace Teixeira Alves do Amaral,Print de Santo Cristo Transportes Ltda.,Leandro da Silva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Teixeira Alves do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.203,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro da Silva Dantas,Print de Santo Cristo Transportes Ltda.,Leandro da Silva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Silva Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.203,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-02.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Michel Mallouk,Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.,Mario Paulo de Paiva Junior,Tânia Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Mallouk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.273,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tânia Regina Paulo de Paiva,Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.,Mario Paulo de Paiva Junior,Tânia Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Regina Paulo de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.273,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-32.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Soares Ferreira\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.659,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-32.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE GONCALVES CORREA\r\n\r\nExecutado: NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.308,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052400-60.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Casa Bahia Comercial Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.127,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Casa Bahia Comercial Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.127,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-58.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Teomir Ferreira da Trindade\r\n\r\nExecutado: Florival Alves,Transporte Intermunicipal Ltda.,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Carlos Augusto Amen Rodrigues,Espólio de Francisco Pereira Ramos represent. inventariante Iolanda Cirio Ramos,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Florival Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.421,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Cesar Amen Rodrigues,Transporte Intermunicipal Ltda.,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Carlos Augusto Amen Rodrigues,Espólio de Francisco Pereira Ramos represent. inventariante Iolanda Cirio Ramos,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cesar Amen Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.421,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-58.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Teomir Ferreira da Trindade\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Amen Rodrigues,Transporte Intermunicipal Ltda.,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Florival Alves,Espólio de Francisco Pereira Ramos represent. inventariante Iolanda Cirio Ramos,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Amen Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.421,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Transporte Intermunicipal Ltda.,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Florival Alves,Espólio de Francisco Pereira Ramos represent. inventariante Iolanda Cirio Ramos,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.421,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222006"
                            ],
                            "1221539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001143-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Francisca Cortes\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221539"
                            ],
                            "1221953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia Farias\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221953"
                            ],
                            "1221540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0090100-41.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cunha Emiliano\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 173/202. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221540"
                            ],
                            "1221954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0105100-13.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Goulart Reis Ltda., Jérri Barros, José Carlos Barros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Jérri Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066700-27.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francys Lopes Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - CCOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - CCOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Lar Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as reclamadas de fls. 218/219, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221954"
                            ],
                            "1222007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva Filho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. , Even Construtora e Incorporadora S/A. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 443/449\r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Secundino\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará.As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222007"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-80.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Freitas de Andrade Neto [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freitas de Andrade Neto \r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA NILCE DE ARAUJO, Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução opostos pelo Municìpio do Rio de Janeiro: procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda Lima da Silveira [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Fashion Centro de Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Jacirleia de Almeida Borges (OAB: RJ 57040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Fashion Centro de Beleza e Estetica Ltda., Aut Lenilda Lima da Silveira\r\n\r\nFica designada a data de 25/11/2011, às 15h, para baixa na CTPS da autora, com data de 30/08/2004, conforme determinado na sentença à fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0066300-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Jesus Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo requerida, bem como para apresentar contrarrazões ao RO da autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nÀs partes para, em prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 260/276. \r\n\r\nProcesso: 0300700-29.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vitorio Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vitorio Maciel\r\n\r\nEfetuar, por meio de depósito judicial, a título de custas processuais, o valor de R$ 800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-22.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Réu: Luiz Cerqueira Guimarães, Réu: Fátima Claudia Villas Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Silva Paiva\r\n\r\nRequeira, o exequente, o que for de seu interesse em 30 dias, já que negativos Bacenjud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2009.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças de Oliveira Sette [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da executada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a alteração contratual com a mudança de denominação. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Marcelo Melo Gomes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do desp. de fl. 897, sabendo que foi deferida a produção de prova pericial. Invertido o ônus da prova - art. 818 da CLT. Nomeado perito o i.expert Leandro Catão. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhães, Réu: Nena Gualiume, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Oswaldo Henrique Fernandes, Réu: Marco Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DAMASIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Penhora opostos por Manuel, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barreto Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barreto Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, o autor, sobre a peça de fls. 145/151, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 01 (um) ano, meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001056-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sigilião Ferreira [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRA Comércio de Cosméticos Ltda. - Viscaya \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Rita de Cássia Soares Marcicano de Goes\r\n\r\nEgdo: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos por Rita Marcicano, por intempestividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Queiroz e Araújo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Queiroz e Araújo\r\n\r\nTomar ciência da juntada da chave de conectividade, pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-58.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODOLFO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDiga o devedor, em 10 dias, sobre a petição de fls. 273/276. \r\n\r\nProcesso: 0047900-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Guimarães Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Regina Celia de Guimarães Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 257: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patronos, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar os valores devidos ao reclamante e imposto de renda, por meio da guia de depósito judicial, e o recolhimento previdenciário, por meio da GPS, acompanhada da correspondente GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0104500-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIA SEVERINO DE MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIA SEVERINO DE MORAES\r\n\r\nA fim de resguardar o contraditório, vistas ao exequente, por 10 dias, da petição e documentos de fls. 281/291. \r\n\r\nProcesso: 0004200-65.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTendo transcorrido o trânsito em julgado da decisão de fls. 309, ao exequente para apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Siilva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Quartier Carioca II [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quartier Carioca II\r\n\r\nManifestarem-se as rés sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Helena Alcantara Rosa [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telessolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Helena Alcantara Rosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA SANTOS ROXO [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO TRIGO SANTO ANDRE SA, Réu: Ildeu Lucio de Oliveira [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Moyses Miranda, Réu: Juliano Pederneiras Pimenta da Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ildeu Lucio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da Exceção de Pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Jesus Manoel Filho [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Jesus Manoel Filho, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-46.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pedrosa Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pedrosa Rocha \r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça, Bacenjud e Renajud sem êxito, venha o autor, no prazo de 01 (um) ano, indicar meios possíveis para o prosseguimetno da execução. \r\n\r\nId: 1221681"
                            ],
                            "1221677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2011\r\n\r\n0126200-91.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Burger,FLY SA LINHAS AEREAS,Sergio Luiz Burger\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Burger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.948,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053900-24.2008.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Lourenço da Silva \r\n\r\nExecutado: Timóteo Miranda dos Santos,Fazenda Verde Hortifruti Ltda.,Batista Lannia Ciamarelli \r\n\r\nPelo presente fica citado Timóteo Miranda dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.845,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Batista Lannia Ciamarelli ,Fazenda Verde Hortifruti Ltda.,Batista Lannia Ciamarelli \r\n\r\nPelo presente fica citado Batista Lannia Ciamarelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.845,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-77.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: José Luiz Machado,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner José Ramos do Prado,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner José Ramos do Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Machado,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: William Coelho Teixeira,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado William Coelho Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Machado,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,Rubens Machado,Wagner José Ramos do Prado,William Coelho Teixeira,Rosario Teresa Marciacq de QuelqueJeu ,Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.338,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221677"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nCgto: Mônica Marques Antunes de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mônica Marques Antunes de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedido: devolução da CTPS da autora com a devida anotação de baixa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221678"
                            ],
                            "1221679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0018100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Mordomo de Athayde\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a ausência à assentada de 27/10/2011, fica a ré intimada a comparecer à próxima audiência, dia 07/02/2012, 10h, sabendo que o não comparecimento implicará em confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221679"
                            ],
                            "1221680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos Embargos de Declaração: improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Santana do Sacramento \r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Locaçao de Mão de Obra Ltda., Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Filhos Locaçao de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-14.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Dias de Carvalho, Instituto Santo Antonio de Padua, Ronald Segreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos: procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221680"
                            ],
                            "1218893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 11:00hs, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho - 1a Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 - 10o Andar - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 02.12.2011, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, a partir de 13:00hs, no mesmo local (com observancia de que havera1 minuto de diferenca para a realizacao dos leiloes nos respectivos processos), pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0148000-68.2008.5.01.0046 RTSum - Rte. MARLI SUELI DA SILVA DE OLVIEIRA (Adv. Altair Paz Costa, OAB/RJ 70479D) - Rdo. SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO - COLEGIO E CURSO TAQUARA LTDA. ME - Bem(ns): I) CINCO (5) NOTEBOOKS (COMPUTADORES PORTÁTEIS), MARCA MEGAWARE, COM WINDOWS 7 INSTALADO, COM PROCESSADOR INTEL PENTIUM, HD DE 320GB, WIRELESS, DOIS (2) GB DE MEMORIA RAM, TELA DE 14 POLEGADAS, GRAVADOR DE DVD, NOVOS, FUNCIONANDO, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). OBS.: BENS AINDA SOB A GARANTIA DO FABRICANTE. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 64. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO AV. CESÁRIO DE MELO, No 2400 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0148800-96.2008.5.01.0046 RTOrd - Rte. TATIANA ALVES SOARES CALDAS (Adv. Aida da Silva Alves, OAB/RJ 78759D) - Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL APOSTOLO - SESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta, OAB/RJ 73770D)- Bem(ns): DEZ CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS EM MADEIRA E FERRO, REVESTIDA EM FORMICA BRANCA, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, QUE AVALIO EM R$ 60,00 (Sessenta Reais) CADA, TOTALIZANDO EM R$ 600,00 (Seiscentos Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 113. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA JOSE BONIFÁCIO, No 140 - MEIER - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0015600-61.2006.5.01.0046 RTOrd - Rte. MARCIO FELIX DO NASCIMENTO (Adv. Cesar Marques de Oliveira, OAB/RJ 58255D) - Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE (nova denominacao de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.) - (Adv. Aloysio Augusto da Costa, OAB/RJ 14644D)- Bem(ns): UM AUTOMOVEL VW/GOL I, PLACA LAG8701, ANO 1996/1996, GASOLINA, RENAVAM 660954842, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 189. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA CORDOVIL, No 1094 - PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80 (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos e despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os onus incidentes sobre o bem arrematado sejam de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de outubro do ano de dois mil e onze. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, Juiz Substituto do Trabalho da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1218893"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODEGHERI PECANHA, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-95.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB CONSULTORIA CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)], Réu: FATIMA FARIAS DE SOUZA (SOCIA) [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)], Réu: Guaraci Sant Ana Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDELFONSO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 251-verso. \r\n\r\nProcesso: 0166500-89.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SOARES NETO [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SOARES NETO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000307-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Sousa [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Nascimento Sousa, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-20.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Lucia Mariano da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505: \"Indefiro o requerido, uma vez que a peticionante não juntou aos autos o contrato de honorários.\" \r\n\r\nProcesso: 0117100-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara dos Santos Del Rei [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara dos Santos Del Rei\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0114900-53.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guia Barroso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001021-63.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GR-Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR-Rio Agência de Turismo Ltda., Aut Leonardo da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001404-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Carlos Novaes Vieira de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nIndicar, com urgência, nome, qualificação e endereço da pessoa que irá arcar com o pagamento das custas da carta rogatória, no país rogado. Prazo: 5 dias, sob pena de perda da oportunidade de ouvir a testemunha indicada às fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 0126700-78.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Capella de Camargo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Capella de Camargo\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0110800-60.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MEIRELES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: ITAPICURU S.A. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: Gilberto Huber, Réu: Itacor - Corretora de Seguros LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO MEIRELES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-25.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA J T M LTDA, Réu: Luiz Marcelo Pires Zoffoli, Réu: Roberto de Andrade Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000303-32.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Costa [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC Produtos Siderúrgicos S.A. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Luiz Antonio Ribeiro Rajao [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Mary Carolina Antunes de Melo Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, Aut WILMAR FERNANDES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0001165-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luna dos Santos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Luna dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0057100-04.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Jose Luiz Fernandes de Almeida, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-60.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Buarque [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Buarque\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0036900-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOLAU DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 817. \r\n\r\nProcesso: 0148000-82.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1640. \r\n\r\nProcesso: 0137900-63.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARRETO RANGEL [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARRETO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Aut Jose Carlos da Silva, Réu Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-13.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Edwiges Nascimento Correa (OAB: RJ 51250 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM SANTOS SERVICOS, Réu: Francisco Carlos Marques dos Santos (Socio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 0047200-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves Ramalho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio S/A (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificantes Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alves Ramalho\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pessoa de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pessoa de Araujo \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nId: 1221150"
                            ],
                            "1221152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2011.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bezerril Pereira\r\n\r\nRéu: Biesold Intragas do Brasil Ltda., Biesold Intragas do Brasil e Comércio Aparelhos Precisão de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Biesold Intragas do Brasil e Comércio Aparelhos Precisão de Gás Ltda., Biesold Intragas do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221152"
                            ],
                            "1221151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 22/11/2011, às 16:00 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0000084-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ramos Teixeira \r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda., MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 22/11/2011, às 16: 30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Couceiro\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0143500-21.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Carneiro de Lima\r\n\r\nRéu: Rambaxy Farmaceutica Ltda., Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221151"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000709-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adineia Alves da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adineia Alves da Silva \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 0000666-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judith Ramos Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 83, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barboza da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 774, devendo juntar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Maria Dória da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Maria Dória da Silva\r\n\r\nProvidenciar o endereço dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0191500-64.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI MACIEL [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletarget Sistemas de Telemarketing Ltda. sucessora de CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Honorato Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Honorato Ferreira , Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 586.498,06TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 3.695,83TRs + custas, no valor de R$ 80,41. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 148. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docatel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cascun El Ajouze [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 547, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-76.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA MACHADO GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Leandro de Almeida Corrêa, Réu: Vera Lúcia de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILA MACHADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000209-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Damaceno Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Damaceno Rangel , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-56.2011.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000187-57.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Comércio e Serviços em Forros e Divisórias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.983.273,57TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 549.211,40TRs + custas, no valor de R$ 317,06. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Moreira \r\n\r\nDemonstrar, em 10 dias, o demonstrativo de apuração do n° de horas extras constante dos cálculos de fls. 352/3. \r\n\r\nProcesso: 0153000-06.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0122500-74.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE TELES SANTOS [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS JOSE TELES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 91.603,55TRs + INSS, no valor equivalente a 9.733,48TRs + Honorários Advocatícios no valor equivalente a 9.715,58TR's. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 46.944,84TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS, no valor equivalente a 9.733,48TRs + Honorários Advocatícios no valor equivalente a 9.715,58TR's.Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000938-10.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter José dos Reis Bessa [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. ( Sucessora de Escolas Montessorianas Integradas Ltda.) [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. ( Sucessora de Escolas Montessorianas Integradas Ltda.), Aut Walter José dos Reis Bessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho Sampaio [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Carvalho Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 204, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000826-41.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Brito Nogueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 112, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leonel Marques do Nascimento [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 283, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Pereira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Aut Simone Tavares Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, que deixa de homologar a arrematação., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-12.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Baldi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Baldi\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-25.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Brito Vieira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE TRANSPORTES GOUVEA LTDA [Adv. Carlos Rubens Generoso (OAB: RJ 79038 - D)], Réu: Jose Gouveia Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Brito Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-92.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 582, em 05 dias, em 05 dias, devendo, inclusive, tomar ciência dos novos cálculos elaborados pela União, ás fls. 630 e ss., bem como comprovar o depósito da diferença devida, no total de R$ 3.091,37, em 15 dias, deduzindo o depósito já existente nos autos, ás fls. 582 (R$ 104,00), sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1220817"
                            ],
                            "1220820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barreto dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001406-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guaranho Anselmo [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Belgaucha Comercial de Cosméticos Toucador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guaranho Anselmo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânia Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Rio Aventi Veículos Peças e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Moreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001425-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Felucca Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001385-95.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Simões da Cunha [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Simões da Cunha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001396-27.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Duarte Monteiro [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Big 270 Comércio de Peças para Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Duarte Monteiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001422-25.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus da Silva [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Maria Graupp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Jesus da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001410-11.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mareny Rosa de Souza [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Coelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mareny Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001405-86.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cutrim Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001412-78.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Silveira Fragozo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cristina Silveira Fragozo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001394-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Cristiane Silva da Rocha Barbosa [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Cristiane Silva da Rocha Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001398-94.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Bernardo Coutinho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Restaurante Itambira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Bernardo Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bandeira Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bandeira Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001386-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo de Sena Bispo [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo de Sena Bispo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A (OBS. NESTA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS)\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1220820"
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                            "1220819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001394-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Cristiane Silva da Rocha Barbosa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220819"
                            ],
                            "1220818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-74.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-38.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-72.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leticia Oliveira Alves da Silva (OAB: RJ 185673 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-87.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nOsvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001382-77.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-22.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nLuiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129700-83.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 D)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-17.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nMarcos de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 154013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000615-39.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-15.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-70.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Saulo Ramaldes Junior (OAB: RJ 180789 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-20.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000882-11.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nGilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-55.2002.5.01.0049 - RTSum - Carga: Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-68.2001.5.01.0049 - RTSum - Carga: Juliano da Silva (OAB: RJ 176480 E)\r\n\r\nPaulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-45.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220818"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1219269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-32.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Carneiro Sales Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carneiro Sales Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/11/2011, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154000-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macintyre Innocenzi [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Macintyre Innocenzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2011.5.01.0051 - Protes\r\n\r\nRqte: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Isis Batista Coimbra (OAB: RJ 163032 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arnaldo Augusto Silva Linhares\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PALHARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut SILVIO PALHARES\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Murilo de Paiva Filho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadaja Ribeiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadaja Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-90.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Macario [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio de Lima de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Macario \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o PIS/PASEP ou NIT dA autora, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000453-38.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Leite Madureira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportadora Grande Rio Ltda., Réu: Transportadora Transjawa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Leite Madureira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-07.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ DA SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento do Amaral \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento e o nome da mãe do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103800-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Hildelita Nunes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A., Aut Washington Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-21.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Lara Wilsan\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rangel \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0193900-74.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA, Réu: Jose Carlos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 237/241. \r\n\r\nProcesso: 0120500-12.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Oliveira de Moraes Lima [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Oliveira de Moraes Lima, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 238. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Castro Vicente [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Castro Vicente \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 81/82 e requerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Santos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Albuquerque Santos\r\n\r\nVistas da petição de fls. 111/114. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Iannuzzi [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Iannuzzi\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bezerra da Silva, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001232-90.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Miria de Souza Silva [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria de Souza Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi efetivamente comprido, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Lyra da Silva [Adv. Alfredo Tavares Borges (OAB: RJ 146837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jem Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Lyra da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-33.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Cerqueira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. SUCESSORA DE FARMALIFE LTDA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A. SUCESSORA DE FARMALIFE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Penha da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23 e requqrer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097700-39.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido vistas fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevercy Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001130-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valentim Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotérica Pontal do Recreio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Valentim Barbosa\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, sob as penas cominadas na audiência do dia 17/06/2011 fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0115400-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Moreira dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-95.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RENATO PIRES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Réu: Ana Paula Del Pretti Cordeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Del Pretti Cordeiro\r\n\r\nProceder o pagamento da 1ª parcela, em 5 dias, devendo dirigir-se diretamente ao Banco do Brasil ou CEF para retirar a guia e efetivar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0110100-02.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida de Morais [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Almeida de Morais \r\n\r\nDiligenciar no presente feito, requqrendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Silvestre [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Minister Editora Ltda [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Silvestre, Réu GM Minister Editora Ltda, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/12/2011, às 10:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Freitas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Freitas\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/11/2011, às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nTomar ciência do DESPACHO de fls... \r\n\r\nProcesso: 0001282-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Scherrer da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora CHL RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Scherrer da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ da reclamada, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Assum dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elyney 2003 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Assum dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e diligenciar no presente feito requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-84.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI FRANCA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI FRANCA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nInformar o número do PIS da autora para possa ser soliciada a transferência do numerário, por este juízo, no importe devido. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001225-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ramos Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ramos Costa\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ody Alves Farias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 132 e de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-07.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Moraes dos Santos [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Serpro Seguridade Social - SERPROS [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Moraes dos Santos\r\n\r\nApresentar os documentos referentes à ação em trâmite na 67ª VT/RJ, em 30 dias, sob pena de extinção, na forma do quanto contido na ata de audiência de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001281-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Almenara Rodrigues de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Almenara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando PIS/PASEP ou NIT do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001271-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria Assessoria em Informática S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 87 e diligenciar nos presentes autos quanto ao novo endereço da ré, até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090800-98.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA BRAINE THOME [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA DE BOTAFOGO\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira Faria [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira Faria \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/11/2011, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SOARES DE MOURA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Faria Patrocínio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Felicce Flower Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Faria Patrocínio \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 45 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinheiro dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 181/182 e diligenciar nos presentes autos requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1219269"
                            ],
                            "1219268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2011\r\n\r\n0129900-65.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE KURDJUWEIT SANDOVAL\r\n\r\nExecutado: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA,Jorge Olavo Monteiro de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HENRIQUE FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls.267 e pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.199,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução como devedor derivado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1219268"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1219739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Bezzoco Salles\r\n\r\nVista ao autor. (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0016000-20.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VII Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Anita Luna Borges Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho VII Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira Gomes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos à Execução:\r\n\r\nprocedente em parte.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fonseca de Resende [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fonseca de Resende\r\n\r\n\"vista ao autor, (prazo: 05 dias)\" .\r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplus Serv. Coop. Trabalho Serv. Multiprofissionais Autonomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Netphone 14 Telecomunicacoes Ltda., Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netplus Serv. Coop. Trabalho Serv. Multiprofissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de fls.245, devendo pagar a diferença no prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lincoln dos Santos Lima [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lincoln dos Santos Lima\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000595-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Barbosa [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Barbosa \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Borba Goncalves, Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu Roberto da Silva Mello\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos à Execução:\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000475-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberto Chaves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alberto Chaves \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000040-19.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves Cerqueira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Cerqueira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1219739"
                            ],
                            "1219789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\n\"Dar andamento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000849-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moreira Ponciano [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santo Eloi de Quintino Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santo Eloi de Quintino Ltda., Aut Solange Moreira Ponciano\r\n\r\n\"Comparecer na Secretaria, no dia 18/11/2011, às 15:00 hs, para que a reclamada carimbe a CTPS da autors.\"\r\n\r\nProcesso: 0001129-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. (prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ribeiro de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001154-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: ZAYD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino Filho\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Mendes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Mendes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). . \r\n\r\nId: 1219789"
                            ],
                            "1220596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-82.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e dar andamento conforme fls.624. \r\n\r\nProcesso: 0004700-37.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Joceli Moreira Passos Toja, Réu: Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHINAI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000031-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Geraldo de Lima [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Geraldo de Lima , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DOS SANTOS, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntime-se o autor e TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. para responderem à objeção de fls.780/815. \r\n\r\nProcesso: 0031600-18.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francisco Scofano , Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Edson de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão de fls.134 e informar meios para prosseguir conforme fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI MAGNO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reginaldo Rabelo\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0005700-09.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROSA TEIXEIRA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA, Réu: Ezequiel Ramos, Réu: Fernando Jose Werlang, Réu: Antonio Carlos Perdomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar impugnação, querendo, às fls.1415. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Transportes Rabaiolli [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Wallace da Silva Rodrigues , Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística , Réu Transportes Rabaiolli \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 18/11/2011 às 11:00h para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-62.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Cordeiro Loroza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cordeiro Loroza \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0012500-77.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aureliano de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: João Batista Frauches, Réu: Domingos Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aureliano de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito nos termos de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0001395-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Rezende [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO NASCIMENTO\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe meios para prosseguir e tomar ciência de fls.230. \r\n\r\nProcesso: 0032100-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR GALVAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CANIDE, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Réu: Paulo Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR GALVAO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito conforme prazo já em curso às fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0166700-13.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DOS SANTOS, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste sem retirar os autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000789-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herculano Rodrigues da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121100-90.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Candida Maria Marajo Batista [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 1693/2010, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barreto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0184800-50.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Roberto Fritscher, Réu: Cely Rosa da Costa [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para que indique outros meios, eficazes, para o prosseguimento da execução, obsevando-se o prazo de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyre da Mata dos Santos [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0004500-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos, Réu: MARISA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, observando-se o prazo de fls.91, já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0131000-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut HAMILTON DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113200-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Atto Teleinformática Ltda A/C Yara Ejczis Henquiques Goldman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir a determinação contida no r. acórdão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-11.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTANIR LOPES LYRIO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA, Réu: Geraldo Magela Varela Cascardo, Réu: Mario Jacques Varella Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTANIR LOPES LYRIO\r\n\r\nIntime-se o autor para dar efetivo andamento ao feito obsevando-se o prazo de fls.280, já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Viana Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Hospital Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Viana Soares\r\n\r\nIntime-se o autor para que indique o endereço atual da 1 rá, face à informação de fls.25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda., Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. Após, retornar ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do depósito(art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandra Mieko Iijima \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157300-33.2008.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0092100-02.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES ESCOCIO\r\n\r\nIntime-se o autor para informar meios para prosseguir conforme fls.738. \r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda., Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. Após, retornar ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001465-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Bispo Damasceno Antonio [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Bispo Damasceno Antonio\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência de que foi garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000625-37.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Paulo Kastrup Filho [Adv. Joana Cury Kastrup (OAB: RJ 111306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda., Egdo: Elda Lima da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Egdo: Libra Terminais - Terminal 1 - Rio [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Pedro Paulo Kastrup Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Gomes, Réu Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139400-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Henderson Gonçalves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 135,64, correspondente a 11.037,04 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 309,55, correspondente a 25.188,11 trs. São devidas custas no importe de R$ 22,26. TOTAL:R$ 467,45, correspondente a 38.036.44 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 467,45, correspondente a 38.036.44 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0061200-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Sousa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000270-61.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094900-46.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Pereira [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.402,52, correspondente a 682.582,31 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.687,64, correspondente a 218.331,59 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 55,45. TOTAL:R$ 11.145,61, correspondente a 905.418,40 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.145,61, correspondente a 905.418,40 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1220596"
                            ],
                            "1221309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos de Sousa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Ramos de Sousa\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087800-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0130400-86.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao, Réu: Maria isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOVICK RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com medidas eficazes para prosseguimento em 15 dias nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0101200-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pinto de Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda. [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vale S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000591-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete dos Santos Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete dos Santos Bittencourt , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rosa de Deus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000974-40.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000793-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME , Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ferreira Braz \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os demonstrativos da quantidade de horas extras prestadas mensalmente, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0079800-85.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Mendes, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055800-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva , Réu Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depósitos de fls.114 e 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o silêncio será tomado com o concordância para liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000674-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Mendonça dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Mendonça dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000392-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcília Campo da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcília Campo da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que diga o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000447-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza Pitanga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei de Souza Pitanga \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001358-03.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério de Alencar Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : ficha de Registro de empregado relativa ao réu - consignado; comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000968-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Teixeira Nestor [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. - Rodoflex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Teixeira Nestor \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rastelli Sattamini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rastelli Sattamini\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia de Saude Ltda., Aut Rui Vicente da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000738-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vicente de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sidnei Vicente de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia da Conceicao Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coitte (Espólio de) N/P César Pimentel Coitte, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimental, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência e que informe atual endereço do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Paula Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. , Réu: Diónica do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Paula Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pimenta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Coca Cola Indústrias LTDA, Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Gomes de Freitas, Réu Missão e Vida Produções Artísticas Ltda., Aut Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação quanto ao laudo apresentado. Prazo de 10 dias sucessivamente permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda., Réu: Brascan Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Alcides\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001041-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr José de Sampaio Neto [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr José de Sampaio Neto \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035500-77.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUPARTES REAL 1123 AUTOPECAS LTDA. [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Rosa Maria Villas Boas Moreira, Réu: Sergio Ribeiro Moreira, Réu: Rosangela de Fátima Garcês Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001359-85.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Pereira Cavalcante [Adv. Roberta Engelke Fonseca (OAB: RJ 137553 - D)]\r\n\r\nRéu: Minemercado Tijuquinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Pereira Cavalcante\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000933-73.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Neto Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000865-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Max Nahon [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 242,33, correspondente a 19.718,41 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 31.160,56, correspondente a 2.535.537,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.708,42, correspondente a 220.384,34 trs. São devidas custas no importe de R$ 854,28. TOTAL: R$ 34.965,59, correspondente a 2.845.152,74 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.965,59, correspondente a 2.845.152,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0004600-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Franco e Barbosa Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Associados , Aut Luiz Henrique Prado de Faria\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sylvio Teixeira Rego\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Araujo do Nascimento\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 46.144,01, correspondente a 3.754.741,64 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.994,48, correspondente a 569.141,37 trs. TOTAL: R$ 53.138,49, correspondente a 4.323.883,01 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 24.419,11. TOTAL REMANESCENTE: R$ 28.719,38, correspondente a 2.336.898,16 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 345, 396 e 419, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 28.719,38, correspondente a 2.336.898,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000786-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Varella Felippe [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Allan Varella Felippe\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001454-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte reclamada para que apresente os documentos solicitados, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar as alegações de fls.343, uma vez que a Sra. Myriam de Mello é estranha ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0011300-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiane de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais os valores devidos por cada Reclamada são:\r\n\r\n1ª Reclamada – ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Principal): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.132,91, correspondente a 741.915,86 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.245,47, correspondente a 101.176,29 trs. São devidas custas no importe de R$ 255,87. TOTAL:R$ 10.634,25, correspondente a 863.877,85 trs. 2ª Reclamada – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Subsidiária): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.724,29, correspondente a 465.015,15 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.245,47, correspondente a 101.176,29 trs. TOTAL:R$ 6.969,76, correspondente a 566.191,44 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.634,25, correspondente a 863.877,85 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1221309"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Rosane Gomes Racy\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda., Réu: Maria da Conceição dos Santos Rosinha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Maria Fátima dos Santos Rosinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição dos Santos Rosinha, Aut Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Girao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |) [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Aut Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0010300-63.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Faustino de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Moises Faustino de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001019-44.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenize Bezerra de Carvalho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenize Bezerra de Carvalho , Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000707-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Nogueira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão do Biscoito [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão do Biscoito , Aut Paulo Roberto Leal Nogueira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001163-18.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeni Souza Malaquias [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Ozeni Souza Malaquias \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1221945"
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                            "1220593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0139500-89.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Vieira Moreira\r\n\r\nExecutado: LUIZ RENATO NERY NUNES DE SOUZA,Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda. - SEAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RENATO NERY NUNES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.182,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-45.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: IVANDIR DIAS DA SILVA,PADARIA CASMAR LTDA,IVONETE SOARES CAMPOS,Ivanei Dias da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado IVANDIR DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 964.112,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-42.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nExecutado: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA,Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421.196,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074400-27.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucenir de Lima Paula\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.051,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220593"
                            ],
                            "1221307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2011\r\n\r\n0001220-70.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ferreira Araujo \r\n\r\nExecutado: EMILIO BRUNO,Livraria Letras e Expressões \r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIO BRUNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.708,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-76.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.469,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-08.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nExecutado: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO,Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.,Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.109,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000305-21.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Joélio Alfredo\r\n\r\nExecutado: HEITOR FRANCISCO HALLIER NETO,Bar e Restaurante Cidade Nova 2004 Ltda.,Rosane Cavalcante de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado HEITOR FRANCISCO HALLIER NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-76.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ALICE DA FONSECA BARSI\r\n\r\nExecutado: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-29.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maev Cândida de Mello Pinto e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA MARINHO SILVA,Maria Luiza Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MARINHO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.604,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000083-19.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Erivelton Barros Vieira \r\n\r\nExecutado: Parceira Engenharia Ltda. ,RJZ Engenharia Ltda.,RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Parceira Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.802,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132100-87.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Romildo Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA,Franzi Serviço de Obra Ltda.,FRANCISCO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.052,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221307"
                            ],
                            "1220594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000589-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220594"
                            ],
                            "1220595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0152300-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA, Alberto Ferreira da Silva, Joao Elias Nogueira, Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Ferreira da Silva, Elson Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.100 e 173. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220595"
                            ],
                            "1221308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON LIMA GOES\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso de Campo Grande Ltda, Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Ferreira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a ré para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Gomes Greggio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e regularizar a representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira, Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA, João da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA, Leticia Santos Vieira, Sergio Daniel Rangel Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.125 datado de 11 de março de 2009, para cobrança de dívida de R$ 2.335,15 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0079900.55.1999.5.01.0053 RTE: LETICIA SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. Antonio Epifánio Neto OAB/RJ4704-D) – RDO: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA (Adv. Ricardo da Silva Netto OB/RJ66316-D) BENS: DUAS ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS MARCA SCHIULI, GRANDES, EM USO E EM BOM ESTADO R$ 1.500,00. AVALIADO R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontram –se na Rua Sinimbu, 384 São Cristovão RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nPelo presente fica m Jacinto Eleotério da Silva, Sociedade Brasileira de Instrução, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.67 datado de 06 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 66.741,97 (sessenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000205.66.2010.5.01.0053 RTE: JACINTO ELEOTÉRIO DA SILVA (Adv. Christiane da Silva Rabelo OAB/RJ140335-D) – RDO: SOCIEDAE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Marta Basílio Gravatá OB/RJ69201-D) BENS: UMA IMPRESSORA LASER JET III, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 9.000,00. DOIS SERVIDORES PROCIENT ML 350, G3 XEON, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 17.000,00. 22 MICROCOMPUTADORES PENTIUM 1.66 BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 22.000,00. 4 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 7.600,00. 04 MICROCOMPUTADORES FCX 486, DX66, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 11.800,00. AVALIADO R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Os bens encontram –se na Rua da Assembléia, 10 42º RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0129900-49.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Leandro\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Thales de Mileto Ltda., Josefa da Silva Leandro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.89 datado de 29 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 17.448,54 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0129900.49.2005.5.01.0053 RTE: JOSEFA DA SILVA LEANDRO (Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB/RJ50061-D) – RDO: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cássia Soares Doria OAB/RJ72953-D) BENS: 12 IMPRESSORA HP K550 R$ 400,00 CADA. 17 IMPRESSORAS HP K5400 CADA. 6 IMPRESSORAS HP 1.100 R$ 250,00 CADA. 25 CARTEIRAS ESCOLARES R$ 70,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Os bens encontram –se na Rua tenente Cleto Campelo 825 Ilha do Governador RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0001185-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Januaria Costa\r\n\r\nRéu: Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Januaria Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.51 datado de 20 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.493,32 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001185.13.2010.5.01.0053 RTE: MARIA JANUÁRIA COSTA (Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB/RJ80163-D) – RDO: PRO MATRE BENS: UM MICROSCÓPIO DE MESA DA MARCA COLMAN, MODELO 06861, Nº00907, EM APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIADO R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram –se na Av. Venezuela 153 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0105400-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa\r\n\r\nRéu: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos de Sousa, Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.239 datado de 17 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.715,62 (dez mil setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0105400.16.2005.5.01.0053 RTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. Isaac Muniz Filho OAB/RJ105644-D) – RDO: RESTAURANTE ETTORE – PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv. João Marcos Guimar~eas Siqueira OAB/RJ106844-D) BENS: 15 CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MESA TIPO BURNA MADEIRA NOBRE, PÉ EM FERRO PRETO E DUAS CADEIRASEM MADEIRA ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO EM BOM ESTADO. AVALIADO R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os bens encontram –se na Av. Armando Lombardi, 800 sala 220 Barra da Tijuca RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0223700-15.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Jose Luiz do Lago\r\n\r\nPelo presente fica m EDGAR SANTOS DA CRUZ, FERLINDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Jose Luiz do Lago, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.191 datado de 06 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.403,41 (mil quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0223700.15.1997.5.01.0053 RTE: EDGAR SANTOS DA CRUZ (Adv. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ0025883-D) – RDO: SERTEP AS ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Almir Ferreira Gomes OAB/RJ35094-D) BENS: UM ÓLEO SOBRE TELA DE JOSÉ PAULO MOREIRA DA FONSECA, MEDIDA 12X20CM APROXIMADAMENTE MOTIVO:VASO COM FLOR. AVALIADO R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontram –se na Av. Epitácio Pessoa, 4684/301 Lagoa RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001185-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Januaria Costa\r\n\r\nRéu: Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Januaria Costa, Pro Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2011, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.51 datado de 20 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.493,32 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001185.13.2010.5.01.0053 RTE: MARIA JANUÁRIA COSTA (Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB/RJ80163-D) – RDO: PRO MATRE BENS: UM MICROSCÓPIO DE MESA DA MARCA COLMAN, MODELO 06861, Nº00907, EM APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIADO R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram –se na Av. Venezuela 153 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221308"
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                                "Processo: 0001141-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moreira Ribeiro [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Moreira Ribeiro \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada All Services Cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0001385-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Figueira de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Neo Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Neo Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda., Aut Charles Figueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Pereira, Réu Royalty Copacabana Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Aguiar de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vera Lúcia Aguiar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amaral da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-56.2011.5.01.0054 - Protes\r\n\r\nRqte: Elaine Souza de Mattos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: MI Montreal Informática Ltda. , Rqdo: Mastercoop Cooperativa de Trabalhadores em Tecnologia de Informática e Processamento de Dados Ltda. , Rqdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine Souza de Mattos \r\n\r\nInformar o endereço para citação da requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Estrella da Costa [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cardoso Júnior [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cardoso Júnior, Aut Wagner Estrella da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-42.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Oliveira , Réu Nova Aliança Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coelho Oliveira, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lamenza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark Máquinas e Equipamentos , Aut Leonardo Lamenza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e aqueles opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silveira Ribeiro, Réu Tokio Marine Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da 7a VT/Florianópolis o qual informa a data da audiência para oitiva da testemunha Rafael Araújo Rocha para o dia 08/12/2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista da Silva [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012 às 08:37 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001331-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Silveira dos Anjos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Silveira dos Anjos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Mieres de Brito [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Thayane Mieres de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peixoto Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peixoto Gonçalves\r\n\r\nReapresentar os cálculos discriminando as parcelas mês a mês, a contribuição previdenciária, bem como os índices de atualização utilizados. \r\n\r\nProcesso: 0153300-21.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Meireles [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Meireles\r\n\r\nManifeste-se, em trinta dias, por ter sido infrutífera a pesquisa feita através do Renajud . \r\n\r\nProcesso: 0024800-34.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233: \"Tratando-se de erro material no somatório das parcelas, retifica-se o Termo de Conciliação de fl.228, para que passe a constar que a reclamada pagará ao reclamante a quantia líquida de R$ 27.302,11, conforme ali discriminado. Retifica-se, ainda, o valor das custas, para que passe a constar R$ 546,04, pro-rata, reclamante isento. Tendo em vista a petição conjunta, defere-se o pagamento em 60 dias da data da ciência da presente retificação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000138-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Felix [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Fernando Pereira Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Erb Telecomunicações Ltda. , Aut Rafael Rodrigo Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamary Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos s.a. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense), Aut Rosamary Cristiane Oliveira da Silva, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos s.a. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e que os opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-97.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Menezes Veras [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000262-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Figueiredo dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Figueiredo dos Santos, Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-32.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Tezelli Bortolini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis Tezelli Bortolini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.269:\"Sem amparto legal o requerimento do RTE por entender este Juízo não estar configurada a mora debitoris, posto que cumprida a obrigação de pagar, o decurso do prazo entre esta data e a liberação de alvará independente de ato ou omissão do devedor. Desta forma , os juros de mora incidem, apenas da data do cálculos até a do efetivo pagamento, nos termos do art.39 da Lei 8.177/91.\" \r\n\r\nProcesso: 0001159-12.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Borges [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Wilson de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes e que os embargos opostos pelo rte foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Carreço Kinzim [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair Carreço Kinzim, Aut Simone Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A. \r\n\r\nApresentar o demonstrativo de apuração do nr. de horas extras no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-98.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Peculio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Santos de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Peculio Abraham Lincoln - Amal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Sobrinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Sobrinho , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistem Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Samy Prestadora de Serviços e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio de Souza\r\n\r\nInformar o endereço das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000066-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Castro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda , Réu: Nuth Lounge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - fls.104 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Consultoria [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei do Amaral , Réu Montar Consultoria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MACEDO MONSORES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.559 e seguintes, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nInformar o endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Udinaldo Pacheco Barreto [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: Planecont Contabilidade Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planecont Contabilidade Ltda. , Aut Udinaldo Pacheco Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givalci Silva Vieira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \"O local de trabalho do RTE, não obstante a negativa de atuação do mesmo no forno, inverte o ônus para a RDA devendo a mesma juntar aos autos, em 5 dias, o PCMSO e PPP da época do contrato de trabalho do autor, suspendendo-se, por ora, a determinação de perícia à suas expensas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000973-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Ramos [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Tecnoccop Cooperativa de Trabalhadores de Professores de Informática Ltda., Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , Réu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais , Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automoção , Réu: Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Comsumidor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henriques Ramos \r\n\r\nInformar o endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001276-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Chagas [Adv. Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Almeida Chagas \r\n\r\nInformar o endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvarenga Romualdo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Claudio Alvarenga Romualdo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paes Junior [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampsoft Informática Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampsoft Informática Ltda., Aut Carlos Alberto Paes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalme Damião de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Souza s da Vargem Pequena Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalme Damião de Souza , Réu Restaurante Souza s da Vargem Pequena Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1220586"
                            ],
                            "1220588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000912-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)A notificação da rda, no endereço supra, para querendo, contestar a presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;b)Concessão da gratuidade de Justiça na forma da Lei 9.958/00;c)Pgto do mês de dezembro de 2009, laborado, porém não recebido;d)Aviso prévio indenizado;e)Multa do artigo 477, &6o da CLT;f)1/3 salário proporcional de 4/12 avos acrescidas de 1/3;g)Férias proporcional de 4/12 avos acrescidas de 1/3;h)Entrega da chave de conectividade social, para saque do FGTS e CD;i)Dano moral no importe de 30 (trinta)mil reais pelo atraso no pgto das verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido: a)Gratuidade de justiça;b)Baixa na CTPS do rte, pela secretaria da MM.Vara do Trabalho, caso a rda não atenda a citação;c)Entrega do Termo de Rescisão Contratual e que a rda comprove o recolhimento do FGTS da conta vinculada do autor, bem como a multa compensatória dos 40%, sob pena de ser condenada ao pagamento em espécie;d)Pgto dos honorários advocatícios no percentual de 15%, calculado sobre o valor dado a causa;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220588"
                            ],
                            "1220587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0145800-98.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Peculio Abraham Lincoln - Amal\r\n\r\nCgto: Renata Santos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Santos de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Montar Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Modesto\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2011 às 10:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente , assim, da nova data da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220587"
                            ],
                            "1220681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Conciliação\r\n\r\nA Juíza Titular do Trabalho Kátia Emílio Louzada, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em observância ao “Movimento pela Conciliação”, ficará à disposição de todos aqueles que tiverem interesse em conciliar, durante a “Semana Nacional de Conciliação 2011” sendo desnecessária a marcação prévia, no período compreendido entre 28 de novembro de 2011 e 02 de dezembro de 2011. Autorizo a apresentação de petição, devidamente assinada pelas partes, com os dados do acordo, devendo constar o número do processo, nome das partes e seus advogados, com números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e instrumento de procuração outorgando poderes especiais para transigir.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede do Juízo.\r\n\r\nId: 1220681"
                            ],
                            "1220589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0119400-18.2005.5.01.0054 - Rte. ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ: 080705/D) Rdo. JJL GESSO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma televisão de LCD Philips de 42 polegadas, estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um rack em madeira maciça, com 2 portas frontais, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma mesa de jantar em madeira padrão mogno, com três cadeiras em madeira na mesma padronagem da mesa, mais um banco de 2 lugares em madeira, assento e encosto almofadados, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um freezer vertical Electrolux FFE24, Super Frost Free, avaliado em R$ 1.400,00; 5) Uma geladeira Electrolux Duplex DFF37, Frost Free, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Um sofá em madeira escura, com seis almofadas, estado de uso, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103/104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa, 162, bloco I, apt. 206, Praça Seca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0064100-03.2007.5.01.0054 - Rte. ALEX SIQUEIRA BEZERRA (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB/RJ: 125683/D) Rdo. RAINHA RETÍFICA DE MOTORES LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina denominada torno, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Uma máquina furadeira de coluna, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma prensa para 35 toneladas, avaliada em R$ 2.800,00. Total da Avaliação: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 584, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000861-83.2011.5.01.0054 - Exte. ALEXANDER DIAS ALVIM (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ: 074412/D) Exdo. MAGAL MARACANA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Nilton Souza Carvalho - OAB/RJ: 122942/D) - Bem(ns): 1) Um veículo caminhão C Fechada, Mercedes Benz/710, a diesel, 2004/2004, placa LTN-0623/RJ, RENAVAM 842564594, chassi 9BM6881564B378921, cor branca, regular estado de uso, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sotero dos Reis, 38, Praça da Bandeira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1220589"
                            ],
                            "1220680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0118700-37.2008.5.01.0054 - Rte. MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ: 038717/D) Rdo. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Dois elevadores de carga, com 12 metros de altura, com guincho e cabo de aço e motor, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua John Kennedy, 270, apt 301, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0152500-81.1993.5.01.0054 - Rte. PEDRO NOLASCO DA SILVA FILHO (Adv. Luiz Carlos Bragança Soares - OAB/RJ: 065111/D) Rdo. GBF PREMOLD DISTR CIMENTO MAT CONST IND COM LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois bancos de 3 lugares, em tiras de madeira, cor branca, estrutura em ferro fundido branco, tipo banco de jardim, avaliados em R$ 400,00; 2) Um ar refrigerado Consul de 7.500 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 570,00. Total da Avaliação: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 601, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cincinato da Silva, 213/101, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1220680"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1192652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-08.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: Rogério Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0079600-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Industria Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carolina Martins Ferreira\r\n\r\nDiga o autor se aceita os bens nomeados à penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-42.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DO ESPIRITO SANTO FELIX [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Giuseppe Capulli e/ou Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO ESPIRITO SANTO FELIX\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1640/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Olga Machado, Réu: Andrea Luz Barroso, Réu: Zuleika Silva Barroso, Réu: Luis Andres Gonzales Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105200-86.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL EMPRES DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA, Réu: Darcy Vieira Furtado [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia da Silva Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: GERALDO AGUIAR, Réu: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, Réu: MARIO DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia da Silva Nunes\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 236/239, observando o prazo de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0182600-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SCHNEIDER FARIA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - Massa Falida [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 10735 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SCHNEIDER FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-93.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: .NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA N/P SR. ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000769-39.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Queiroga [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Queiroga \r\n\r\nFace ao contido na ata de fl. 137, vista ao autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-87.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marluce Prado Lima [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Liberacy Ribeiro [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marluce Prado Lima\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária incidente no valor de R$ 319,11, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-10.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Souza Tavares, Réu: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA, Réu: Joao Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Francisco de Oliveira, Réu: Gilson Honório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Batista Frasao\r\n\r\nVista ao autor conforme requerido, prazo de 05 dias, observando -se que já foi decorrido o prazo de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciplol Engenharia, Réu: Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0045900-86.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DA SILVA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, Réu: Carlos Alberto Rocha, Réu: Oswaldo Antonio Martins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sales dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sales dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-75.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BATISTA SOBRINHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Brito [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colúmbia [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Brito \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 211/212, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0234800-87.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VITOR OSTROVSKI [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX COURIER LTDA, Réu: Rosana Maria Busechian Fagundes, Réu: Diana Grisel Fernandez, Réu: Marcelo Horácio Hernandez Otano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO VITOR OSTROVSKI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241, observando o prazo de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0113900-36.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: Jose Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0091700-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Texaco Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá individualizar os períodos face a limitação da responsabilidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO PINTO PEREIRA FILHO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Fernando de Bastos Cruz, Réu: José Vieira Neto, Réu: Jacy Moura Farjoun e/ou Luciana Moura Farjoun, Réu: Carlos Mauricio Moura Farjoun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO PINTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0066900-64.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Vaconcelos Vaz [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Granati Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Vaconcelos Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor de fls. 71/74, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-97.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE MOURA DIAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Marcia Serra Venancio Monteiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DE MOURA DIAS, Aut JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO, Aut Marcia Serra Venancio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1627/2011 (BB), 1628/2011 (BB) e 1629/2011 (BB) e foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BRITO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLOGICA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Sérgio Alberto Figueiredo da Rocha, Réu: ivan freitas silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BRITO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nId: 1192652"
                            ],
                            "1203592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177600-88.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MUNIZ FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Fernando Lourenco Rodrigues Schumacher, Réu: Grisogono Goncalves Freire, Réu: Rei das Tintas S/A -Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-29.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gama de Matos [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gama de Matos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Jefferson Arosa Moutinho, Réu: Hilma Conceicao Arosa Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131400-23.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-04.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington de Oliveira Ribeiro [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernando Guimarães [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernando Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-90.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-37.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro dos Santos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Rafael de Paula Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-23.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edgar Lopes Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edgar Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-69.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes da Silva Peixoto [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gomes da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1203592"
                            ],
                            "1203669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Cabral [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Cabral \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-72.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASTILHO MATOZO BERRIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTILHO MATOZO BERRIEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1203669"
                            ],
                            "1205418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000078-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina do Socorro [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina do Socorro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-32.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nTomar ciencia do comando de fl. 115, devendo indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-65.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lucas Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lucas Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-41.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0066100-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 279, devendo observar o prazo de fl.275. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-65.2011.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nExdo: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-39.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE BARBOSA FILHO\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cristiane Pereira da Silva, Réu: Willams Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nVista ao autor da CPI juntada aos autos, devendo observar o prazo de fl. 141-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Jonsson Izumi Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nVistas ao autor da carta precatoria inquiritória juntada aos autos, devendo observar o prazo de fl. 348. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-17.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo (OAB: RJ 65696 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0072000-10.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS SA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: JORNAL DOS SPORTS , Réu: Luiz Carlos Gonsaga, Réu: Delorme Correa Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo iniciado com a intimaçao de fl. 272. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-63.2004.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nCgto: ELAINE CORREA DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BISPO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FA REPUBLICA DO MEYER LTDA, Réu: Fatima Ceres Correa Pinto Duarte, Réu: Rubem Rocha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BISPO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira da Silva Bernardino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Oliveira da Silva Bernardino\r\n\r\nVistas ao autor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Knupp [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Knupp \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MACRODATA EMPRESABRASILEIRA DE MICROFILMAGEM, Réu: TAPECOM MICROFILMAGEM E PROC DADOS LTDA, Réu: Judith Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nId: 1205418"
                            ],
                            "1221657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS , Aut Jorge Luiz Novaes Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS SILVA DA CRUZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, Aut MARCUS SILVA DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Azevedo [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Aut Luiz Claudio dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Julgado ainda os presentes embargos procrastinatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa de R$ 15,48, 1% do valor da causa de R$ 1.548,01, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinaçãoa multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interpos~ição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-53.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Guedes da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda. , Aut Ivone Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-84.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Castro Carvalho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Castro Carvalho, Réu Gac Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Julgado ainda os presentes embargos procrastinatórios, condenandando o embargante ao pagamento de multa de R$ 123,96, 1% do valor da causa de R$ 12.396,03, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martim Santos da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Ruben Berta) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Ruben Berta), Aut Martim Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lessa de Almeida [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Aut Wagner Lessa de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cerqueira Travassos [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - IBICRED, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Marta Cerqueira Travassos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Linhares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Bela Ribeiro Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Glória Bela Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-48.2011.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, face ao possível efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Andrade de Azevedo [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Supriline Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)], Réu: Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Andrade de Azevedo, Réu Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda., Réu Supriline Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cruz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Minuano [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Minuano\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive com planilha discriminatória dos valores, prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco do Nascimento Filho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S/A. Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o alvará 2089/2011 (CEF) e o Ofício 1522/2011. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roque Bastos Filho, Réu Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração , face ao possível efeito modificativo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Magalhães Markovits [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Magalhães Markovits , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linha Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1065/1079. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Félix Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: \"Homologo os cálculos de fls. 114/125, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 32.725,50, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.036,27, do imposto de renda no valor de R$ 112,05 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000992-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Filgueiras da Paz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Valéria Filgueiras da Paz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00 calculadas sobre R$ 21.000,00, valor da causa, pela autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-79.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Luis Meirelles Vinagre [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Josinete da Rocha (OAB: RJ 142002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-74.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO SALLES PASCHOA (Espólio de) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: GILSON BRAND BAPTISTA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: EDUARDO CHAVES MONTENEGRO [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO SALLES PASCHOA (Espólio de), Aut EDUARDO CHAVES MONTENEGRO, Aut GILSON BRAND BAPTISTA, Réu PUC FACULDADES CAT SOC CIV MANT PONT UN CAT RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Dias Ferreira [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courrier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Express Courrier Ltda., Aut Nilson Dias Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 412,00, calculadas sobre R$ 20.600,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Sahinas e Sahinas Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. , Aut Eunice Cardoso da Silva Nery , Réu Sahinas e Sahinas Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Márcio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2008.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3 de S. F. da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Canuto [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Viviane da Costa Canuto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda. [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Wang Boselli, Réu Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Julgado ainda os presentes embargos procrastinatórios, condenandando o embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, 1% do valor da causa de R$ 10.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-34.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Nogueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 412,33 e custas de liquidação no valor de R$ , calculadas sobre R$ 103,08, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000867-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio , Réu HDI do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1221657"
                            ],
                            "1221655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Carneiro\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Vivo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221655"
                            ],
                            "1221656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0067200-34.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Nogueira\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 412,33 e custas de liquidação no valor de R$ , calculadas sobre R$ 103,08, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221656"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-87.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Ferreira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Ferreira da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 99/100, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000552-90.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Faria Soares [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pilares Ltda. ME, Aut Wallace Faria Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71/72 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000062-68.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mailes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Mailes, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218/219, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1221562"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1222002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-30.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Ferreira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Jatosonda Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: IRH Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Ferreira, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Jatosonda Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0000203-47.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanny Queiroz da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrolhos Loterias Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrolhos Loterias Ltda., Aut Hanny Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.101 que rejeitou os embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Gomes Cantina Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 21/23, que julgou procedentes os pedidos ajuizados.. \r\n\r\nProcesso: 0000555-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 16 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 436,20, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 21.810,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000866-30.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica S/C Ltda. ME [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/63 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000544-73.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson José de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29/30 que julgou procedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Freitas, Réu Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/151 que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001263-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Pereira da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Sônia Regina Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 178/179 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000432-07.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Moura [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresária Planet Park Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Moura, Réu Sociedade Empresária Planet Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87/88 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000924-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nRegularizar a assistência nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253 que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1222002"
                            ],
                            "1222003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000531-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Santos Gomes Cantina Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Santos Gomes Cantina Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 21/23, que julgou procedentes os pedidos ajuizados.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222003"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-64.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 623. \r\n\r\nProcesso: 0127400-36.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto do Nascimento Lage [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto do Nascimento Lage \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Salomao Filho [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda,N/P M. Cristina L Barbosa, Réu: Banco do Brasil [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (SÓCIA), Réu: MARILENE LEITE BARBOSA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Salomao Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução. Fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viana Alonso [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. JOSÉ ARLINDO DO C ARMO) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Viana Alonso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramalho Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Leiria Junior (OAB: RJ 120714 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramalho Coelho, Réu Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo a Ré com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 5.400,00 (considerendo-se a convolação dos depósitos recursais em penhora) \r\n\r\nProcesso: 0132600-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Alves Gaspar de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, a implantação das progressões horizontais deferidas em sentença na folha de pagamento. Fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nVir as partes em 10 dias, com interstício de 5 dias úteis. Fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Stumpf Vieira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Regina Reis [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Stumpf Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que nada foi deferido quanto ao requerido pela autora à fl. 53, conforme despacho de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0088300-93.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a interposição de impugnação dos cálculos homologados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-66.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP.PREST.DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ora indicado. Fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0230900-55.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO RJ CTC, Aut JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo a Ré com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 34.765,00. Fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0054300-72.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WASHINGTON DE SANTANA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE GONÇALVES OFICINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO WASHINGTON DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. oficial de justiça. Fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0172300-12.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DA FONSECA SANTOS - VIÚVA DE VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Luau da Praia Biquinis Ltda, Réu: ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO, Réu: ROSELE PEREIRA DA SILVA, Réu: GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI, Réu: ANDRE DA SILVA BERARDINELLI, Réu: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referida em 05 (cinco) dias. Fl. 484. \r\n\r\nProcesso: 0033200-27.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bastos de Oliveira [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bastos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: UBIRACI GANDARELA COPQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nManifestar-se, recíproca e sucessivamente, sobre os embargos à execução e a impugnação opostos. Prazo: 10 dias, com interstício de 5 dias úteis, a inciar pelo autor. Fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0058200-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro de Azevedo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha na 1ª VT Rio Grande - TRT 4ª Região foi designada para o dia 26/03/12, às 9h30. \r\n\r\nProcesso: 0000914-83.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Maria Nogueira Bacelar [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, conforme despacho de fls.550/552. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Pacheco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol-Vem Industria e Comercio Ltda. ME, Réu: Marlene Thereza Teixeira Vieira, Réu: João Zalona Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0165800-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Extra, Aut Vera Lucia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo das Chagas [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo das Chagas, Réu OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo a Ré com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 102.700,00. Fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0024200-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 453 e querer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001250-53.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sander Gomes Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o efetivo depósito dos valores que entende devidos, conforme inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-57.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO MARTINS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA, Réu: JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOURENCO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nMovimentar o processo requerendo as diligências pertinentes, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Tostes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago e Lara Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Tostes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-12.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz Reimol [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Luiz Reimol, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 540,00. \r\n\r\nId: 1221126"
                            ],
                            "1221170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0189900-36.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIANA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, LINDACI ALVES COSTA, SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m LINDACI ALVES COSTA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantira do juízo para efeitos do art. 884 da CLT. fL. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000787-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA: 01/02/12, ÀS 13H30, NA 59 VT/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e do RECLAMADO no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As PARTES E TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER PORTANDO SUAS CAR-\r\n\r\nTEIRAS DE TRABALHO, podendo o empregador se fazer representar por\r\n\r\nPREPOSTO que devera' manter vinculo empregaticio com a empresa.De-\r\n\r\nve o empregador trazer copia do contrato social ou atos constitu-\r\n\r\ntivos da empresa.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que apresente defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA' REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas\r\n\r\ndocumental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que\r\n\r\napresentada a resposta. Fica, desde ja', o reclamado notificado de\r\n\r\nque devera' instruir a defesa com os CONTROLES DE FREQUENCIA E RE\r\n\r\nCIBOS DE PAGAMENTO DE TODO O PERIODO TRABALHADO, SOB AS PENAS DA\r\n\r\nLEI (art. 355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5)Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6)As testemunhas comparecerao a audiencia, independentemente de\r\n\r\nintimacao, nos termos do artigo 852-H, paragrafo 2o.\r\n\r\n7)Recomenda-se, ante o numero reduzido de elevadores no predio, o\r\n\r\no comparecimento das partes com antecedencia de 30 minutos, em\r\n\r\nrelacao ao horario da audiencia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221170"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-39.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Rodrigues [Adv. Gisela Mattatia Grassiano (OAB: RJ 129617 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Santoro Editores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-96.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda- Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceicao\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0146700-05.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-77.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO ARAGAO [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DO ARAGAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, 225/228 devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 52.990,11 \r\n\r\nProcesso: 0101200-37.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia de Fatima dos Anjos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Peçanha Braga [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Fatima dos Anjos \r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-27.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-34.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BREEVER SPORTS LTDA [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 2358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREEVER SPORTS LTDA, Aut ROSANGELA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Castro Lindomar da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Castro Lindomar da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048500-94.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-40.2007.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Erinaldo dos Reis Henriques [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erinaldo dos Reis Henriques\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-35.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida dos Santos Junior [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall Ledger Contadores e Consultores S/C Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall Ledger Contadores e Consultores S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar a re em 10 dias o requerimento de parcelamento junto ao INSS sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-49.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Mendes Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Mendes Neves\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Jose Pereira da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-66.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fls 147 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170700-79.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados e indicar meios ao prosseguimento da execuçao 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Christine Goncalves Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Christine Goncalves Silva\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA DE MELO, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-59.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: M L GOMES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Maria Lucilia Gomes (OAB: RJ 2369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, Réu M L GOMES ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisaodos ex bargos a execuçao de fls 240 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141200-70.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-29.2001.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: GSM ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: IZAIAS DIAS [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IZAIAS DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0178600-11.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086200-65.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Ferreira de Lima [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nona s Pizzas Ltda. [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Ferreira de Lima\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1211417"
                            ],
                            "1221146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Barros [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut Marco Antonio de Barros\r\n\r\nAs partes deverão se manifestar sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-87.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Belchior Francisco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcelos Correa [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda NP Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: SPF Engenharia Ltda. NP Robson Alves de Oliveira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Vasconcelos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 179/180, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Luiz Elias [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Luiz Elias \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001304-50.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lino Gonçalves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lino Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1221146"
                            ],
                            "1221147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-84.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal de fls. 344, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1221147"
                            ],
                            "1221148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0088600-96.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.018,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221148"
                            ],
                            "1221227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 14:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0086400-77.2003.5.01.0060 – Rte. FERNANDA DA SILVA PINTO (Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos – OAB/RJ: 103841/D) Rdo. MARIE SIMONE SANDY FLOHR (Adv. Jose Roberto Hannig da Gama – OAB/RJ: 075295/D) - Bem(ns): 1) Um piano acústico, marca Yamaha DGX-520, com sete oitavos, cor prata, com computador embutido, em ótimo estado de conservação e funcionamento, com todos os acessórios, tais como: mnual de instruções e cd de instalação de programas, com entrada USB, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Moraes, 814/502, Ipanema/RJ. \r\n\r\nProc. CartOrd 0000614-84.2011.5.01.0060 – Rte. MM JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Rdo. SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira – OAB/RJ: 103871/D) - Bem(ns): 1) Sete pneus da marca Continental 225-R-15, no estado, avaliados em R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 145, Penha/RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0141800-37.2007.5.01.0060 – Rte. JOSE CARLOS DA COSTA FREITAS (Adv. Jose Carlos Teixeira Pimentel – OAB/RJ: 144147/D) Rdo. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos – OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1722M Neobus MG, RENAVAM 860123308, placa KXU-0182, chassi 9BM3840785B436965, diesel, ano 2005/2005, branco, no estado, sem motor, sem caixa, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Romariz, 122, Ramos/RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0145700-91.2008.5.01.0060 – Rte. WASHINGTON CORDEIRO DA SILVA (Adv. Leila Teixeira do Nascimento – OAB/RJ: 078775/D) Rdo. FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras tipo diretor, com estofado vinho, base cor cinza, com rodas e braços, em estado de uso, avaliadas em R$ 800,00; 2) Uma cadeira tipo diretor com estofado preto e base preta, com rodas e braços, em estado de uso, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 66, salas 609/610, Flamengo/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1221227"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Brasil da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Emílio Amorim Ltda. [Adv. Larissa Suttilli Brum Portilho (OAB: RJ 156059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Emílio Amorim Ltda., Aut Rachel Brasil da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0108500-98.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Cgto Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Indeferido pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000303-78.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Maia [Adv. Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino (OAB: RJ 59943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Lorran da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Netto [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silveira Netto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000181-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001098-21.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Christina Freitas Ramos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Christina Freitas Ramos, Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046400-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Antônio Ferreira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edvando Antônio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0154600-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000799-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pompilio Sobrinho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ruthen [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ruthen , Aut Manoel Pompilio Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000320-17.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Freitas Mendes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Freitas Mendes, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo a Reclamante manifestar-se em 10 dias sobre documentos juntados pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santana dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Elevadores Ltda. [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excel Elevadores Ltda., Aut Ubiratan Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000293-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Leite [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Leite , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gaudêncio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Gilson Gaudêncio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0073300-35.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sandra Tavares Rocha, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu José Tortori [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu José Tortori, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001175-30.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Nunes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Plus Consultoria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Ercilia Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000028-66.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marina Cordeiro Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA RJ [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA RJ, Aut Tania Marina Cordeiro Bastos\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001395-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mapelli [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mapelli , Réu Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderlei do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: WTS Wireless Technology Solution Ltda. A/C sócio Luiz Eduardo Loureiro de Andrade [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan da Silva Ribeiro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan da Silva Ribeiro , Cgte WTS Wireless Technology Solution Ltda. A/C sócio Luiz Eduardo Loureiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000830-64.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José da Silva [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Visconde de Pelotas [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Visconde de Pelotas , Aut Leandro José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lento Dias [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda - ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lento Dias, Réu Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000778-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira Jorge [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. , Aut Nilton Vieira Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0139800-78.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Em recuperação judicial, Aut Cláudio José de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0051600-95.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faria Signes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Faria Signes, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Sousa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista de Sousa , Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001350-24.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Affonso, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001294-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira Dantas Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Joselita Pereira Dantas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza , Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000503-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dionizio Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dionizio Pedro, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000747-48.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Pacheco [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César Alves Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito os pedidos 2 e 3 e Improcedentes o item 4. \r\n\r\nProcesso: 0000870-46.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União de Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Aut Fabiana Ferreira Costa, Réu Util União de Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Martins da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oton Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001327-78.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Costa Lessa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Costa Lessa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração da 1a Rda e negado provimento ao da 2a Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000872-16.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Bitdinger Teixeira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Arlete Bitdinger Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000786-45.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Souza da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Carlos Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1221397"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-14.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Araújo Monteiro da Silva [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - CNPJ:34150771/0001-87 [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - CNPJ:34150771/0001-87, Aut Daiane Araújo Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraneide Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niraneide Barbosa Duarte \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 877, estimando honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-47.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILBERTO IORAS ZWEILI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0158700-50.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 405, reconhecendo a satisfação do crédito previdenciário, através do recolhimento de fl. 338, declarando, ainda, extinta a presente execução, na forma do artigo 794,I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Garcia Barbosa\r\n\r\nvista deferida pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: GGS AUTO PINTURA LTDA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)], Réu: Givanildo Costa de Almeida [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)], Réu: Helen de Souza Santos\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Givanildo Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233, no prazo de 05 dias, devendo indicar a localização dos veículos constritos na fl. 211, assim como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Martins da Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Comércio Serviço de Assistência Médica e Integrados Diagnósticos Ltda - CNPJ:28657336/0001-40\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Martins da Rocha \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000643-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Muniz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Muniz , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Ribeiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Ribeiro Filho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 102, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001147-22.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro da Conceição Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1220427"
                            ],
                            "1220428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-64.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Alves Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atual denominação) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Alves Viana\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 382, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000873-58.2011.5.01.0067 - Protes\r\n\r\nRqte: Ricardo Machado Ramos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda - 02975504/0003-14 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Machado Ramos \r\n\r\nFazer carga definitiva dos autos do protesto judicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-11.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 130/136, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 224, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000821-96.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Normandes André de Oliveira [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda , Aut Normandes André de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Peçanha da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil APCB - CNPJ: 31.248.750 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Peçanha da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 84, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0109700-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Benício de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Serviçe Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)], Réu: Climed Casa de Saúde e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Radio Mundial S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climed Casa de Saúde e Maternidade Ltda., Réu HPS Master Serviçe Ltda., Réu Radio Mundial S.A, Aut Wagner Benício de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salles Vieira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42\r\n\r\nComprovar em 05 dias o cumprimento do acordo: depósito na conta do autor do valor acordo, recolhimento da contribuição previdenciária em GPS e recolhimento fiscal em DARF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210900-05.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 887, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Miranda Merola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor às fl 1261/1286, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Daconti [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Claudio Greive [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Áereas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Greive, Aut Luis Sérgio Daconti\r\n\r\nDeverá comprovar nos autos o valor de R$ 280,00, referente à última parcela dos honorários periciais. Prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001389-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Vellozo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda - CNPJ:33408055/0001-94 [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda - CNPJ:33408055/0001-94\r\n\r\nDeverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, referente à 1ª parcela do acordo de fl.40, tendo em vista que não constou na petição protocolada no dia 26/10/2011 a GPS, apesar de ter sido informado o contrário. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de apuração e imediata execução \r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Fonseca [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16 [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Fonseca \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 186, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0240700-88.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY FERRAZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut DARCY FERRAZ, Réu Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0010600-22.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DORNELLES GOULART [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD TAXI AEREO LTDA [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DORNELLES GOULART\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1220428"
                            ],
                            "1220425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001221-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Castro Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda - CNPJ:06258555/0002-03, Net Rio Ltda - CNPJ:28028775/0001-09\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda - CNPJ:06258555/0002-03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220425"
                            ],
                            "1220426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0086900-98.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Raul Monteiro Cortez, Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nPelo presente fica m Alba dos Santos Cortez, Raul Monteiro Cortez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução: a) Crédito Exequendo: R$ 76.620,78, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220426"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rosa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220585"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-66.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODORO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODORO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nVir com o quadro societário atualizado da ré. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2004.5.01.0070 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA, Réu: GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR, Réu: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ, Réu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Solange Rita Maria de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 5 dias, da diferença apurada as fls.622/623, no montante equivalente a 728.120,21 TR's pro-rata . Fica ciente que o não pagamento, no prazo estipulado, implicará em execução inclusive com bloqueio on line das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente do Nascimento Filho [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001352-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Brito Soares [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Empreiteira Estrela n/p sócio HUMBERTO FERREIRA BATISTA, Réu: Empreiteira Estrela Ltda n/p socio MARIA APARECIDA ADELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Brito Soares\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0044500-11.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Diego Gomes Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diego Gomes Silva , Réu Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000507-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Santos de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edvard Rodrigues do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Edvard Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: GELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: GELO DJALMA URICH LTDA ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001422-59.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Firmino, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 1.608,05.\r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Soares da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. N/P SÓCIO IZIO BONDER [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Copalace Comércio de Moveis Ltda., Réu: Gênoma Comercial de Moveis Ltda., Réu: RIDUGICA COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Rogéria Paula Dias Faria (OAB: RJ 135526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Moveis Ltda. N/P SÓCIO IZIO BONDER, Réu Gênoma Comercial de Móveis Ltda., Aut Giberto Soares da Silva , Réu RIDUGICA COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0058800-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia Francisco da Costa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalia Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ELEGANCE COIFFER [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ELEGANCE COIFFER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Drink Café Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0078500-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Souza Guimarães [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema de Souza Guimarães\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-27.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)], Réu: JOSE CARLOS BRUNOCILLA, Réu: LUIZ ANTONIO MANNA, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO, Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [sucessora da TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.] [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 2585/2011 ao Banco CEF para Renato da Silva Pereira e/ou adv. autor .Deve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Silva Dias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Silva Dias , Réu Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais, Réu Transit do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.905.652,15 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.013.884,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE JESUS, Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso Ferreira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 239. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 1.SOCIO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 2.SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 527. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR, Réu: VALTER DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA GOULARD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LECI LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOAO LUIZ PIMENTEL, Réu: LECI DAVID DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-26.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricélia Soares da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorcelina Sebastião Gomes Mazzeo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorcelina Sebastião Gomes Mazzeo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIA LTDA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000789-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Campos Veiga de Mendonça [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Campos Veiga de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de fl. 77: ...indefiro a expedição de ofício á CEF....Int. o autor a vir com os cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Souza Fortes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel de Souza Fortes\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0196600-68.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA MENDES [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE CARVALHO MENEZES BIOSCA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE CARVALHO MENEZES BIOSCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Rutiliano [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seonir de Andrade Lugarezi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seonir de Andrade Lugarezi\r\n\r\nVir com o demonstrativo de cálculos dos valores devidos. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré R$ 883.774,54.\r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Souza de Assis [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industriais e Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Souza de Assis, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo George Muller [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ricardo George Muller \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO BARBOSA DA SILVA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1220735"
                            ],
                            "1220734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Tecco Tecnologia e Construção Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001298-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira da Silva Vasques \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000333-98.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. \r\n\r\nCgto: Gonçalo Maciel de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalo Maciel de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex Fernandes da Costa\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Espindola Pinheiro\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 0057200-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romulo Colonia \r\n\r\nRéu: PET SHOP GRAICE ML RAÇÕES\r\n\r\nPelo presente fica m PET SHOP GRAICE ML RAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. N/P José Heleno de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.013.884,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220734"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1221523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sislandia Lula de Oliveira, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 570. Prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-15.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CASTRO TORRES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-10.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIEMA DE MELO PISCO LEONEL [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANO ITAU S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060100-79.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROF TRANSP ALT AUTONOMOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER ISRAEL COOP PROF TRANSP ALT AUTONOMOS, Aut JUSSARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nÀ reclamante com urgência, facultando-se às partes virem independente de pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000611-96.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Janning Cabral Strauch [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPague a reclamada R$ 20,70 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0095400-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Guaracy Coutinho de Oliveira Junior \r\n\r\nEmbargos à execução julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000899-78.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Dias da Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 487. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0082600-76.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA SANTANA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TOMAS DE ABREU - ME, Réu: Sócio - Antonio Tomaz de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA NUNES DE BRITO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121300-43.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireci Márcia do Nascimento Mariano [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens Cristo Redentor [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireci Márcia do Nascimento Mariano, Réu Obra de Promoção dos Jovens Cristo Redentor\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 167/172. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000849-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz da Silva [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis de Bonsucesso Farma D [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz da Silva \r\n\r\nÀ reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057000-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-Lar Reformas e Construções, Réu: Gilvane Silva de Souza (sócio), Réu: Elaine Cristina Batista da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Antonio \r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0229400-15.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ESTRELA OVAR LTDA, Réu: IVAN DE SOUZA GERARLDELLI socia Bar Estrela Ovar Ltda, Réu: IVETE FERREEIRA DA SILVA socia Bar Estreca Ovar Ltda, Réu: JOSE NILDE MENDES COSTA socio Bar Estrela Ovar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0046700-90.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros socio Silvertech do Brasil Eng e Aut...\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Andrade da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001112-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Menezes Breves Barreto [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Cardoso Cavalcanti [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nDepositar o valor da multa rescisória, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-93.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0126800-37.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES SILVA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA, Réu: CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES SILVA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 163/173. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0059800-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081800-19.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: H M S DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME, Réu: DEBORA GUIMARAES BARROS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Réu: HUGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Estiebler Instalacoes e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012100-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Aut Seian Marques Ishikawa\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozemar Carlos Otto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RPS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0012600-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Conceicao da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0027100-88.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Almeida Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 495. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA RAMOS DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA MARINS ABIB [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVA MARINS ABIB\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 110/111, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0059400-74.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO, Réu: Solangette Franco Galvao socio Almeida Galvao Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA\r\n\r\n...Indique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-54.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONCALVES PEREIRA -socio Agencia Campo Grande de Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0164600-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Gonçalves [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Physical Center Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)], Réu: Márcio Martins Oshiro [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Martins Oshiro, Réu Physical Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0132100-43.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPOLO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)], Réu: Artur Marques da Mata socio Ferpolo Ferragens e Materiais de Construc,, Réu: Carlos Alberto Amaral de Paiva socio Ferpolo Ferragens e Materiais...., Réu: Carlos Eduardo Morais da Rocha socio Ferpolo Ferragens e Materiais....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES, Réu FERPOLO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nEmbargos à execução julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131600-74.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARBOSA E SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARBOSA E SILVA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Felix [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudeci Felix\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.47/48. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0182600-21.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Horacio Gerard Lacayo (sócio), Réu: Rubem Borges da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n...Indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Ignácio [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Natal Corrêa Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Natal Corrêa Santos\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Maria Pereira de Souza Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Machado da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 82/83. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 232/240 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-47.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A, Aut LUIZ ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nImpugnação acolhida parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0070200-83.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Nascimento , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliane de Miranda Muzi [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliane de Miranda Muzi\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-29.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Pacheco Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0099600-45.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Matoso Pina [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá LIcenciamentos de Marcas e Participações Ltda. -Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Matoso Pina, Réu Mobilitá LIcenciamentos de Marcas e Participações Ltda. -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo para ciência da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vargas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Vargas Rodrigues, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Gomes Romão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Talon Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Gomes Romão\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 82/88 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan d Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan d Almeida Martins, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nEmbargos à execução julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0098000-28.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-11.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Exdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1221523"
                            ],
                            "1221641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-14.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedreira Chagas [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedreira Chagas , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Apolonio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Apolonio da Silva\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo da ata de fl. 1518. \r\n\r\nProcesso: 0001188-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-06.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante Ltda. , Aut Francisco Manoel de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Santos de Castro [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra, Aut Maria Amélia Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000323-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques Teodolino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques Teodolino , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000869-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Andrade Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Andrade Martins, Réu Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0037300-13.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Juliana Rodrigues Lima\r\n\r\n...Acolhem-se em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton da Silva Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Clailton da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2010.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000099-16.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Merat [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armor Equipamentos de Proteção Ltda., Aut Marcos Antonio Merat\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000634-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001222-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1221641"
                            ],
                            "1221640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0162500-30.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Evora Coelho da Silva \r\n\r\nRéu: GRUPO HAY NET INFORMÁTICA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GRUPO HAY NET INFORMÁTICA, Guilherme Ferreira Jordão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221640"
                            ],
                            "1221522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda (sócia), Marcio Mondaini de Miranda (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Mondaini de Miranda (sócia), Marcio Mondaini de Miranda (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Miranda\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Val do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 76/77. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mercedes Patitucci Lourenco\r\n\r\nRéu: Dentistas 24 horas Ltda., Jorge Serra Borges (sócio), Zalenka Serra Borges (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Serra Borges (sócio), Zalenka Serra Borges (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000369-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: Fernando Emelio Thomsen \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Emelio Thomsen , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.33/34, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: CLD IMOBILIARIA LTDA, CARLOS ALBERTO MAIA socio CLD Imobiliaria Ltda, MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES - socio CLD Imolbiliaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES - socio CLD Imolbiliaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Felix\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 47/48. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA, Washington Luis Pereira de Souza (sócio), Olando Haugonte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Washington Luis Pereira de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Monica Maria Pereira de Souza Barbosa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Maria Pereira de Souza Barbosa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 82/83. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-58.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia da Mota \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 207/212, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0054700-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Gomes Romão\r\n\r\nRéu: Talon Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Talon Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 82/88. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo de Lima Alves\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG, Ernesto Augusto Behring (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações técnicas Ltda., Ernesto Augusto Behring (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 107/108. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-37.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES SILVA\r\n\r\nRéu: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA, CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA, NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 163/173 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0052300-53.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Gama\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.- em recuperação judicial, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda.- em recuperação judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.197/198, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a primeira ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0146700-59.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Lourenço Coelho\r\n\r\nRéu: Servline Comercio Industria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Servline Comercio Industria e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221522"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Mattos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Mattos , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-16.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Sueli Cerqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Sueli Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rangel Farias Neto [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 226,00. \r\n\r\nProcesso: 0000246-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Arpino Gatto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Raquel Arpino Gatto\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Mello dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nCgto: Gizelda Alves Sales [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gizelda Alves Sales\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 205,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Melo, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severo França Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Severo França Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aguiar da Silva Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aguiar da Silva Carvalho , Réu Viação Rangel Ltda. , Réu Viação São João da Barra Ltda. , Réu Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo rte foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-35.2011.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1220430"
                            ],
                            "1220692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gomes Pereira [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gomes Pereira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0039700-16.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Frassetti\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética & Laser Ltda. ME [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Alves Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo. \r\n\r\nId: 1220692"
                            ],
                            "1220429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo rte foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aguiar da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda. , Viação Rangel Ltda. , Viação São João da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo rte foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1220472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-85.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Araújo Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Liberato de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Araújo Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 09/01/2012, AS 10:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001536-42.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Araujo Pinto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Araujo Pinto\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0098300-61.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Tadeu Rocha Pires [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rema Distribuidora Ltda ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Tadeu Rocha Pires\r\n\r\nDiga a parte sobre o integral cumprimento do acordo, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001210-82.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Gonçalves de Lucena [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda (IEBEU Bacaxá), Réu: IEBEU FRANQUIAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Priscilla Gonçalves de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirado de pauta e ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 15/12/2011, as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001473-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício, que se encontra na contracapa, para levantamento do seguro desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu: Wizard Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA 1a RECLAMADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-86.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cunha Bastos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cunha Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda - ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 ....Bacen Jud infrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0076600-34.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Moraes de Menezes [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Moraes de Menezes\r\n\r\nManifestar -se em 30 dias nos termos do despacho de fl 66. \r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel Bastos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel Bastos\r\n\r\nCiência do indeferimento de tutela antecipada nos termos do despacho de fl 18. \r\n\r\nProcesso: 0001458-48.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima Chagas Junior [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Marinho Siqueira (Espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lima Chagas Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL, Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nManifestar-se por 10 dias sucessivos com permeio de 5 iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006400-22.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jose Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BZ - ENGENHARIA LTDA, Eva Britz , Réu Iafa Britz, Aut LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de conciliação, no dia 29/11/2011, `as 14:30 horas. No ensejo, deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora da audiência, ,\r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva Vasques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva Vasques\r\n\r\nCiência do indeferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0068900-02.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno Comércio Industria e Cia Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasceno Comércio Industria e Cia Ltda, Aut Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 09/01/2012, AS 11:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0034700-08.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelyne Freitas Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia Especializada CEMPES Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelyne Freitas Souza\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azeredo Thadeu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azeredo Thadeu\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira Lemos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira Lemos , Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de conciliação , de acordo com a Semana Nacional da Conciliação. .Dia 30/11/2011, as 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102800-59.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSO ALCANTARA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ [Adv. Raul Cid Loureiro (OAB: RJ 17817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ, Aut ILSO ALCANTARA\r\n\r\nCiência que foi remarcado para o dia 21/11/2011 às 14 hs na secretaria da VT a anotação pela Rda da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001171-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes Baptista [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Ramos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes Baptista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-88.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Andrades Coutinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Dois Amigos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Andrades Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despachode fdls 62 .....Bacen Jud infrutifero.................\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisao de fl. 216.\r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar -se nos termos do despacho de fl 450. \r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-14.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO, Aut Debora Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/11/2011, `as 10:00 horas. No ensejo, deverá a REclamada juntar aos autos o documento original de fls 44, e dar ciência a seus assistentes tecnicos da data da pericia, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Réu: Leonardo Perugini Alves Barros Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Mario Roberto da Silva Nunes, Réu: Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SA MENDONCA\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036600-89.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Faze Comercio de Cereais [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 144 bacen jud infrutifro...........\r\n\r\nProcesso: 0103200-44.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001285-24.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Carla Garcia da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka - Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (Supermercado Econômico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josie Carla Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar -se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Souza Ribeiro [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar Souza Ribeiro, Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS CALCULOS DE FLS. 150 A 152 FAZEM PARTE INTEGRANTE DO JULGADO DE FL.141.\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-55.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Sousa Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Sousa Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-83.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir Carneiro dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Supermercado São Judas Tadeu ltda [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsenir Carneiro dos Santos , Réu FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. , Réu Supermercado São Judas Tadeu ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo...A rda para se manifestar do IRRF devido ao autor em 15 dias tudo nos termos do despacho de fl 254. \r\n\r\nProcesso: 0000029-46.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moraes de Castro Junior [Adv. Renata da Silva Reis (OAB: RJ 150101 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1200,00 nos termos do despacho de fl 48. \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Donalice Ind. Com de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)], Réu: Negrito Ind. Com. de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90 .bacen jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 0092500-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderlan Almeida de Oliveira [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderlan Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar -se em 10 dias nos termos do despacho de fl 513. \r\n\r\nProcesso: 0000973-48.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Pereira [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM 2003 Minimercado Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 1005200-60.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Britz, Réu: Eva Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Britz, Aut JOSE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de conciliação. dia 29/11/2011, ás 14:25 horas. No ensejo, deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora de audiência,. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-73.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A., Agte MAURO SOARES MARINHO\r\n\r\nManifestar sobre o IR em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Brandts [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda, Aut Otoniel dos Santos Brandts\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI REDESIGNADA NOVA PAUTA INICIAL PARA O DIA 09/01/2012, AS 10:30 HORAS, MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1220472"
                            ]
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                    }
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1220512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-41.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. (ML Tour)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 32 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-82.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl.s 452, onde o perito nomeado nos autos do feito em questão propõe o agendamento para início dos trabalhos para o dia 17/01/2012, às 8 horas, em seu consultório particular, devendo as partes comparecerem, bem como os assistentes técnicos, caso previamente indicados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 73 (contraproposta). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA TABET LTDA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 307. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Rocha, Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Jose Domingos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Educacional Beija-Flor Ltda. [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roland Jose Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.117 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-68.2011.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: MAURO LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: R 5 ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 10 verso: \"Recolho o presente mandado, tendo em vista que o advogado não apresentou cópia da Matr´ciula do imóvel, nem mesmo indicou a localização correta do mesmo (...)\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-65.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: M aria Inocência Chaves Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 84 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Marques de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ulisses Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adriano dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Cristiano Adriano dos Santos\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Feijó Porto [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Feijó Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-56.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Francisco [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceicao Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 64: \"Certifico e dou fé que, faz mais de um mês que a autora não providenciou os meios para proceder à remoção do bem penhorado(...)\" . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-96.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Conceição Xavier [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-86.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MONTEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 120 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-12.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS) [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Carmo Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.181 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-49.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE DA COSTA LUIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA FIGUEIRA PINGUELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE DA COSTA LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.228 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-04.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: T C da Cunha Consultoria e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 78 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1220512"
                            ],
                            "1220507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0001405-37.2011.5.01.0421 ExFis\r\n\r\nExequente: União - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nExecutado: MG Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MG Produções e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.150,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220507"
                            ],
                            "1221704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187800-79.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bruna de Paiva Palmeira (OAB: RJ 186549 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-47.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-75.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vivianne Christine da Silva Souza (OAB: RJ 181425 E)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-26.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 177477 E)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-52.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nMilene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-09.2008.5.01.0421 - RO - Carga: Aline de Oliveira Borba Silva (OAB: RJ 177331 E)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-94.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bruna de Paiva Palmeira (OAB: RJ 186549 E)\r\n\r\nLurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000016-17.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 D)\r\n\r\nJorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231100-33.2003.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nJuliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-16.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167500-96.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 177477 E)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000557-24.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-82.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 D)\r\n\r\nCleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-43.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-73.1994.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nFernando Pereira Marques Junior (OAB: RJ 144451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-37.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-10.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-37.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-59.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bruna de Paiva Palmeira (OAB: RJ 186549 E)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-96.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-02.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Filipe de Almeida Bernardes (OAB: RJ 176501 E)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-91.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-49.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-21.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Flavio Sussekind Neto (OAB: RJ 172422 E)\r\n\r\nAna Kety Alves de Oliveira Favieri (OAB: RJ 138538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001035-92.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Ana Kety Alves de Oliveira Favieri (OAB: RJ 138538 D)\r\n\r\nFernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-63.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-30.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 177477 E)\r\n\r\nMauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-10.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bruna de Paiva Palmeira (OAB: RJ 186549 E)\r\n\r\nCarolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-45.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 D)\r\n\r\nPedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-20.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 D)\r\n\r\nJulio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-86.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 D)\r\n\r\nPedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-73.2004.5.01.0421 - RTSum - Carga: Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221704"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1221026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0326500-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Márcia Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube de Campos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenis Clube de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276700-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Freitas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carvalho de Freitas\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Ferreira de Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVENHA COM A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProcesso: 0237400-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Rangel [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-75.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU -N/P SERGIO HENRIQUE DA SILVA, Réu: VIACAO GARGAU - N/P NOELIA PAES DA SILVA [Adv. Sergio (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO. \r\n\r\nProcesso: 0002659-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Gonçalves da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Gonçalves da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, A DATA EM QUE FORA DEVOLVIDA A SUA CTPS DEVIDAMENTE ANOTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000008-09.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Aquino Pires [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Aquino Pires\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FOLHA 29. \r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002933-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Reis [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves Reis \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinéia Maria Berto da Silva [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinéia Maria Berto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002495-49.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo Marques Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO DE Nº 2571/2011 - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0005. \r\n\r\nProcesso: 0029300-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 340/341 E CÁLCULOS DE FOLHAS 310/333, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Ramos e Rosa LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davinci Bones da Silva \r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0240300-86.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Viveiros [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Viveiros\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168600-65.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE RIBEIRO [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FOLHA 219 E A PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FOLHA 230. \r\n\r\nProcesso: 0086900-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Menezes de Barros [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dom Bosco [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dom Bosco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barreto Pontes [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barreto Pontes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barreto Loureiro [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Luz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Réu: Coomerj-Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletr do Estado do RJ, Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barreto Loureiro\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR OUTROS MEIOS MAIS EFETIFOS E PRÁTICOS DE PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: RJ 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Coutinho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Coutinho\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DO RECLAMANTE MUITO EMBORA PRESENTE A AUDIENCIA, NÃO COMPROVOU O MOTIVO QUE IMPOSSIBILITOU A PRESENÇA SE SEU CLIENTE, ENM MESMO REQUEREU PRAZO PARA TANTO (ART. 453, CPC), MENTEM-SE A DECISÃO PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0326700-06.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Club de Campos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenis Club de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Machado Barcelos Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Secretaria de Estado de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nApresente a reclamada seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143900-83.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO NA FOLHA 385. \r\n\r\nProcesso: 0050700-17.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirmania Graca Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceplin-Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceplin-Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FOLHA 306 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0185700-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Martins Pereira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Martins Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR OS SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 879, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Leandro Soares [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Finaceiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Leandro Soares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287600-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Bispo [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos/RJ [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos/RJ, Aut Wagner Ribeiro Bispo\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"deixo de conhecer dos embargos pois intempestivos...\" \r\n\r\nProcesso: 0132400-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo Chagas Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Aut Renato Eduardo Chagas Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0322500-53.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelson das Neves Pinto [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilma Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilma Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon da Silva Fraga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmon da Silva Fraga\r\n\r\nVENHA COM A RETIFICAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Roberto dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Roberto dos Santos\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0240000-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-71.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A.NETO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM PENHORADO NA FOLHA 111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0286800-65.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCA DE MARIA ALMEIDA FRAGA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCA DE MARIA ALMEIDA FRAGA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002760-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Tiago Rodrigues Rangel\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: André Melo de Abreu [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacht Club Lagoa de Cima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yacht Club Lagoa de Cima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0270100-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barreto Seabra [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Icarai Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barreto Seabra\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sarlo Higino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Sarlo Higino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000402-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0175900-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison de Salles Nascimento [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. Netto Porto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. J. Netto Porto\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DE FOLHA 57, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0028000-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceildo de Souza Correia [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceildo de Souza Correia\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002861-88.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynara Souza Mattos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Souza Mattos , Réu Vivo S/A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n2° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-10.2010.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE DEVOLUÇÃO DA CO DE FOLHAS 64/71. \r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Barreto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Marcelo Ribeiro Barreto, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Viana de Souza Júnior [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vieira Cruz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Vieira Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProcesso: 0040200-04.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carla Piedade Pessanha [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carla Piedade Pessanha \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Cristina Silva Moço [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Cristina Silva Moço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-50.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco do Rosario Barbosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A APÓLICE DE SEGURO OFERECIDA PELA RÉ EM GARANTIA À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003207-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Lamônica Costa, Réu: Leila Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO O PEDIDO FEITO PELO RECLAMANTE DE DESISTÊNCIA DO FEITO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProcesso: 0293800-87.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Aut: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM A RETIFICAÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Branco Araújo [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Branco Araújo\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DE R$ 500,00, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0266100-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nogueira Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nogueira Ferreira\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE FOLHAS 184/187. \r\n\r\nProcesso: 0148300-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Batista Geraldo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Batista Geraldo, Réu Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Moura Lirio (Espolio de )\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0150700-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cruz da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Cruz da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Souza Rodrigues [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Olivier Cruz Ind e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Olivier Cruz Ind e Comercio Ltda., Aut Edmar de Souza Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº 2493/2011, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0180. DEVENDO AINDA A RECLAMADA FICAR CIÊNTA DO NÚMERO DA CONTA DO RECLAMANTE, QUAL SEJA, CONTA POUPANÇA Nº 37389-5, OPERAÇÃO 13, AGÊNCIA 180 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0178200-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Gomes de Carvalho\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS PELA SECRETARIA NO DIA 06/12/2011 ÀS 16:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA, APRESENTAR seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0217400-12.2009.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: Alamir de Almeida Neves [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cumpim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alamir de Almeida Neves\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO. \r\n\r\nId: 1221026"
                            ],
                            "1221025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davinci Bones da Silva \r\n\r\nRéu: Material de Construção Ramos e Rosa LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Material de Construção Ramos e Rosa LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0190500-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda., LÍDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 06/12/2011 ÀS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA, as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0163000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ludmila Vassalo\r\n\r\nPelo presente fica m Ludmila Vassalo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 13/14 \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0090900-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barreto Pontes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policias Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA UENF. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sarlo Higino\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150700-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares, UENF- Universidade Estadual Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM- Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA UENF. \r\n\r\nProcesso: 0212700-08.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES - MAT P CONSTRUCOES LTDA, Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221025"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1218990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-85.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA ANTONIA RODRIGUES XAVIER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACA ANTONIA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls 306/312. \r\n\r\nProcesso: 0050500-85.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELO S PIRES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSIEUR CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONSIEUR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVir a rda com o recolhimento da quota previdenciária , em 10 dias, sob pena de execução, conforme cálculos apresentados pelo INSS, excluindo-se dos mesmos as parcelas referentes à contribuição de terceiros, tendo em vista a incompetência desta Justiça Especializada para sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0082700-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência do RO apresentado pela 2a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0068400-03.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Cardoso [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Diza Comercial e Importadora LTDA. [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diza Comercial e Importadora LTDA.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS de fls 237/241, devendo diligenciar junto à Receita Federal, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000249-77.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednamar Barcelos Carvalho [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 318/323. \r\n\r\nProcesso: 0126100-63.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Martins de Paula [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Antônio Martins de Paula \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 78/79, bem como de fls 84, devendo vir com a comprovação do depósito dos honorários periciais, ficando ciente do parcelamento proposto ou indicar meios de realização da prova pericial, em 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026600-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Ebio Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do RO de fls 219/237 da União. \r\n\r\nProcesso: 0268000-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Batista Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Estácio Participações) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.K.R Administração de Serviços e Bens Ltda, Aut Renato Batista Rodrigues, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Estácio Participações)\r\n\r\nTomar ciência do RO da União de fls 193/198. \r\n\r\nProcesso: 0086200-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cabral Theobald [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo do rte de fls 568/585. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueiredo Mota [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA, Aut José Figueiredo Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037900-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTer vista da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxx Administração e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxx Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados da Receita Fderal para manifestar-se em 30 dias, requerendo o que entender cabível para prosseguimento da execução, ciente de que não poderá xerocopiar, nem retirar os documentos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0037700-83.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO ESTEVAM PEIXOTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO ESTEVAM PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a retenção da conta recursal de fls 296, referente à rda excluída do feito. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: ANTONIO SILVA DUARTE, Réu: ARTUR NEVES PINTO, Réu: CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição da União de fls 263/269. \r\n\r\nId: 1218990"
                            ],
                            "1218989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239800-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota Leandro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Mota Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 118/144, da rda. \r\n\r\nProcesso: 0091400-47.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMARIO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de 05 dias do prazo improrrogável. \r\n\r\nProcesso: 0118000-66.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOMAR MANTOVANI ME GELEIA SORTIDA CAPIXABINHA, Réu: Diomar Mantovani, Réu: EDUARDO ANTUNES FILHO [Adv. Eduardo Saad Romano (OAB: ES 7358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 30 dias, com vistas ao disposto nas Resoluções Administrativas do Eg. TRT de ns 06/06 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. K. Kenya Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0277800-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Felipe Costa [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Felipe Costa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 60 dias, conforme requerido, facultando-se ao autor a vir com os honorários na forma do despacho de fls 114. Indeferido o pedido quanto à realização da pericia pelo Ministério do Trabalho, reportando-me ao despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls 261 e apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileni Gomes dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileni Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls 109/115. \r\n\r\nProcesso: 0203200-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes Furtado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gomes Furtado\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo da 2a rda de fls 103/109. \r\n\r\nProcesso: 0000489-66.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos & Faria Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marcos Augusto Barreto de Oliveira (OAB: RJ 110177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos Silva\r\n\r\nHabilitar o rte aos benefícios do seguro-desemprego, observando-se o período alcançado neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0057700-65.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pinto Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTer vista do depósito pelo prazo legal para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Jose Monteiro [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucienne Beatriz Oliveira Soares [Adv. Neiva Hernandes da Silva (OAB: RJ 139540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Jose Monteiro\r\n\r\nVir o exequente em 10 dias, com o endereço correto da executada. \r\n\r\nProcesso: 0127701-80.2004.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nExdo: AROLDO SERGIO AZEVEDO ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0210600-43.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.A.DE SOUZA & CIA LTDA -ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: FABRICIO ARAUJO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações de renda, e ter vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paes Tavares [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA\r\n\r\nVir a rda com o depósito dos honorários periciais, de R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1218989"
                            ],
                            "1218991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-66.2009.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria do Trabalho no Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Umbelino de Souza Neto [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umbelino de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 349/368. \r\n\r\nProcesso: 0227100-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do RO de fls 321/325. \r\n\r\nProcesso: 0140300-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Araujo Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0076300-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pelo rdo de fls 921/966. \r\n\r\nProcesso: 0077600-10.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: BR DISTRIBUIDORA SA/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR DISTRIBUIDORA SA/A, Aut ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS, Réu PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, Réu Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II, Réu POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0094300-61.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCK FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu MONTACON LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado,pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1218991"
                            ],
                            "1218998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nTrazer aos autos o novo endereço da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-07.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos, Réu Usina Sapucaia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068800-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabely Rodrigues de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Pedra da Esquina Com e Representacao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabely Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nVir retirar ofício da Secretaria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-08.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Goncalves Teixeira [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Soi-Servico de Odontologia Integrado Ltda.-Prevdent [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Goncalves Teixeira, Réu Soi-Servico de Odontologia Integrado Ltda.-Prevdent\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116600-41.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Gimenes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Cesar da Silva Gimenes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0242100-35.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL\r\n\r\nTer vistas do despacho de fls 142, inclusive de que poderá dentro de 30 dias, xerocopiar quaisquer documentos que sejam necessários às providências que pretender adotar. \r\n\r\nProcesso: 0240800-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE PINTO RABELO, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Carneiro Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Valentim Carneiro Filho, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0238200-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON MERLIM RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON MERLIM RIBEIRO\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp e promoção da contadoria, ciente que no silêncio acarretará arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab.nas Ind.do Acucar e do Alcool Campos dos Goytacazes [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Agropecuaria Planicie [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Planicie, Aut Sindicato dos Trab.nas Ind.do Acucar e do Alcool Campos dos Goytacazes, Réu Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Almeida Silva [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000474-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Genildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1218998"
                            ],
                            "1218999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-86.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Machado [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Mercearia J. S. Crispim Ltda [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Mercearia J. S. Crispim Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0195600-08.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construwork Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDizer em 10 dias quanto ao cumprimento do item 4 do acordo de fls 170/171. \r\n\r\nProcesso: 0046900-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbe Conceicao Barreto [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Ribeiro de Azeredo [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Ribeiro de Azeredo, Aut Gerbe Conceicao Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0191000-31.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE LOPES BIANCHI DOS GUARANYS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE LOPES BIANCHI DOS GUARANYS, Réu PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilane Pinto Rosa [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S.M. Refrigeracao Ltda, Réu: Trocalor Industria Mecanica Ltda [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilane Pinto Rosa, Réu Trocalor Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Aut Sebastião Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0319000-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos Barreto [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Shishido de Campos Ltda, Aut Ronaldo Domingos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hotéis Othon S. A, Aut Rogério Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0269500-53.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA CRUZ [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PANI BOM DE CAMPOS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Elvio de Azevedo Cabral Junior, Réu: Zimar Lima Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA PANI BOM DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Nunes Alves [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Nunes Alves\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 140. \r\n\r\nId: 1218999"
                            ],
                            "1219000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226700-15.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0093100-43.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chagas dos Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0048500-83.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DO ACU E ALC DE CAMPOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DO ACU E ALC DE CAMPOS\r\n\r\nVir com o número do documento dos substituídos as fls 250 e com o endereço dos mesmos, de modo a possibilitar a expedição do alvará determinado as fls 255. Paralelamente, considerando o lapso de tempo decorrido, diga o sindicato quanto à existência de pendências de pagamento aos substituídos relacionados no feito, indicando, se for o caso, o nome da cada um deles. \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls 269/272. \r\n\r\nProcesso: 0258000-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Antônio Gomes Martins [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Antônio Gomes Martins\r\n\r\nVir o autor com o original das guias para levantamento do SD. \r\n\r\nProcesso: 0317800-31.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hissa Rodrigues [Adv. Ellen Cristinne Aranha Pimenta (OAB: RJ 157521 - E)]\r\n\r\nRéu: C. A. Ribeiro Rodrigues ME [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. Ribeiro Rodrigues ME\r\n\r\nVir a rda com o pagamento, em 10 dias, do valor apurado pela contadoria, devendo preferencialmente, efetuar os recolhimentos em guias próprias e comprovado nos autos. \r\n\r\nId: 1219000"
                            ],
                            "1219008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-35.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nTer vista da petição da rda. de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0240900-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira do Espirito Santo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo constar dos cálculos os valores referente á quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0164000-80.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Comércio e Confecções de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moura Comércio e Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-51.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Misquita Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.373/397 e 398/441. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida VIana [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida VIana\r\n\r\nTer vista por 10 dias, da petição da ré, devendo se for o caaso, comprovar o alegado às fls 60/62. \r\n\r\nProcesso: 0000812-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Firmo [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Firmo\r\n\r\nTer vistas do ofício da CEF de fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Vasconcelos Tavares [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito as fls 152/155, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0092800-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alvarenga Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Alvarenga Sardinha\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0139800-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Duncan [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Araújo Duncan, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0028800-43.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery Sueli Monteiro Concebida [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Modas de Campos Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Pai e Filho de Campos Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Sueli Monteiro Concebida\r\n\r\nTer vista para indicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-48.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA ROSA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE PNEUS LIMITADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEBABE PNEUS LIMITADA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 467/470. \r\n\r\nProcesso: 0208400-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Cardoso [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Reis Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos, em atendimento á solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0202600-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos em atendimento à solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Matos Carvalho [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 363/370 da 1a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0166200-02.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Siqueira Veiculos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Siqueira Veiculos\r\n\r\nTer vista da manifestação do rte de fls 102/107. \r\n\r\nId: 1219008"
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                            "1219009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215100-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Santos Henriques [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência do RO de fls 135/144. \r\n\r\nProcesso: 0052100-68.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0257500-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Gomes do Espírito Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Gomes do Espírito Santos\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Maia Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB-Instituto Dom Bosco (Colegio Salesiano) [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Maia Rodrigues\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nId: 1219009"
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                                "Processo: 0171500-83.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda, Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0125800-50.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista Moreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Elétrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Elétrica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2011 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1221298"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00311-2005-461-01-00-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nRÉU: NOVA ITA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Doutor Curvelo Cavalcante, nº 608, Centro, Itaguaí-RJ\r\n\r\nBEM(NS): A)01 (uma) impressora, marca “Canon Elgin”, modelo BJC250, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); B)01 (uma) cadeira secretária, sem braço, com rodízios, estofada em tecido similar a couro, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) em 28 de julho de 2005.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos 01211-2003-461-01000-8\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221866"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0000340-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: IVANILDA DE CASTRO NARCISO\r\n\r\nRÉU: J D MONTAGEM INDUSTRIAL, HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Luiz Pierre, nº 51, Itaguaí-RJ \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) dobradeira de chapa até 6mm, sistema manual, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais) em 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221867"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00131-2003-461-01-00-5 RT\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: MONICA FLORENCIA SIMOES, M F SIMOES - MERCADO CENTRAL\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Professor Antonio Souza, Lote 38, quadra 97, casa 3, Engenho,Itaguaí-RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) veículo marca GM, modelo S10 Deluxe, Camioneta/Carroceria aberta, ano de fabricação 1995, ano modelo 1995, na cor vermelha, placa BUM-0591 - RJ, Renavam 637898877, Chassi nº 9BG124CRSSC906146, placa, gasolina/gnv, em regular estado de conservação e em funcionamento, com pequenas avarias na carroceria e bancos desgastados pelo uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em 23 de junho de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento no valor de R$ 1.117,67 e multas no valor de R$ 766,16 no Detran e penhora nos autos 00873-2004-461-01-00-1 em favor de Wagner Soares Gomes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221856"
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                            "1221869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0000740-95.2011.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR: RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: AREAL WCM LTDA. ME.\r\n\r\nENDEREÇO: Reta dos 400, nº 483, Piranema, Seropédica-RJ \r\n\r\nBEM(NS): 02 (dois) motores OW35516 (355011040), em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil).\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221869"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). LEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 00886-2008-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: ÍTALO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: AIDELZA SOARES DOS SANTOS, RINNOVO SERVIÇOS GERAIS LTDA, FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Presidente Roosevelt, nº 730, Vila Geni Coroa Grande, Itaguaí-RJ \r\n\r\nBEM(NS): A)01 (um) conjunto de uma mesa e quatro cadeiras, em madeira, tampo da mesa retangular em madeira com vidro, medindo aproximadamente 1,40m x 1,00m, cadeiras com assento estofado em tecido de cor marfim, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); B)01 (um) jogo de sofá de dois e três lugares, estofados em tecido de cor mostarda, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); C)02 (duas) cadeiras em madeira, acentos estofados em tecido de cor marfim, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); D)01 (um) televisão 21”, marca Philips, a cores, tela plana, caixa cor prateada, modelo Power Vision Stereo, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); E)01 (uma) estante em madeira, quatro portas e quatro gavetas, puxadores metálicos, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); F)01 (uma) cristaleira em madeira e vidro, com duas portas, cor mogno, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); G)01 (um) aparelho de DVD, marca Vicini, cor prateada, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); H)01 (uma) mesa de centro, em madeira, tampo de vidro e madeira, medindo aproximadamente 1,40m x 0,60m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); I)02 (duas) mesinhas em madeira, tampo de vidro e madeira, medindo aproximadamente 0,60m x 0,60m, em regular estado de conservação. Avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); J)01 (uma) geladeira, marca Consul, modelo Biplex 340, na cor branca, com duas portas, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); K)01 (um) conjunto de uma mesa com 04 (quatro) cadeiras, mesa com pés e estrutura metálica, na cor branca, tampo retangular medindo aproximadamente 0,60m x 1,40m de comprimento, tampo da mesa em mármore branco, cadeiras de ferro na cor branca, assento e encosto estofado e tecido quadriculado de cor predominante cinza, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); L)01 (um) fogão de seis bocas, marca Continental, modelo Spazio, na cor branca, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); M) (um) kit de armário de cozinhas, com dezesseis portas, quatro gavetas, sendo cinco portas predominantemente de vidro, armário em madeira nas cores predominante branco e bege, puxadores de plástico prateado, bancada revestida em fórmica simulando mármore, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); N)01 (um) guarda-roupas dez portas, em madeira, todas as portas com fechadura, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); O) (uma) cama de casal em madeira, com colchão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); P)02 (dois) criados-mudos, com três gavetas, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.810,00 (quatro mil oitocentos e cem reais) em 22 de março de 2010.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221871"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0000139-89.2011.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR: EDES MOTA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: J.L.S. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, PENTAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, FIEL PET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Ministro Fernando Costa, nº 700-730 - Seropédica-RJ \r\n\r\nBEM(NS): A) 100 (cem) rolos de arame farpado “Potro”, fio 16, com 250m, avaliados em R$ 94,08 (noventa e quatro reais e oito centavos) cada, num total de R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais); B) 100 (cem) rolos de arame “Zebu”, fio 14, com 250m cada rolo, avaliados em R$ 121,17 (cento e vinte e um reais e dezessete centavos), num total de R$ 12.117,00 (doze mil cento e dezessete reais); C) 114 (cento e quatorze) pares de botas de couro, marca Guarany, cano curto, com elástico, na cor preta, tamanhos do 39 ao 44, avaliado o lote por R$ 6.657,60 (seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); D) 134 (cento e trinta e quatro) botas de couro, marca Kaneron, cano curto, com zíper, na cor preta e “milho”, tamanhos do 39 ao 44, avaliados no total de R$ 7.135,00 (sete mil cento e trinta e cinco reais)\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35.317,60 (trinta e cinco mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos) em 31 de maio de 2011.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221857"
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                            "1221855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0129200-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: MARCO AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA e AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida General Euclydes de Oliveira Figueiredo, nº 200/500, Brismar, Itaguaí-RJ \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) macaco mecânico, 50 toneladas com alavanca, cor azul, registrado no almoxarifado sob nº 182, em perfeito estado de conservação, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.355,42 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221855"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0109600-98.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: MARIA LÚCIA BENÍCIO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: B & CIA DO GRUPO LOCAL HOT\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Bocaiúva, nº 61, Centro, Itaguaí-RJ \r\n\r\nBEM(NS): A) 01 (um) lote de nove calças (jeans) compridas, marca TNG, femininas, cores variadas (azul e preta), tamanhos e modelos diversos (34, 36, 38, 42 e 44), avaliado em R$ 1.062,00 (mil e sessenta e dois reais). B) 01 (um) lote de cinco calças (jeans) compridas femininas, marca Herchcovitch, sendo três pretas e duas azuis, tamanhos diversos (36, 38 e 40), diversos modelos, avaliado em R$ 1.085,00 (mil e oitenta e cinco reais). C) 10 (dez) calças (jeans) compridas, feminina, marca Dopping, sendo nove na cor azul e uma na cor preta, diversos tamanhos (34, 36, 38 e 40), avaliado em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.997,00 (três mil novecentos e noventa e sete reais) em 03 de junho de 2011.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221854"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0179900-56.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: JANETE LUIZ DA SILVA, INSS e UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ALFREDO BASTOS DE CARVALHO e ELIDA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Volta Redonda, nº 119, Boa Esperança, Seropédica-RJ 23890-000\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) freezer Electrolux, modelo FE22, cor predominante branca, em bom estado de conservação, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221860"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0048300-04.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR: MISMA ALVES DA SILVA VIANNA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: SELMA REGINA DE JESUS DA SILVA LESSA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Bento Rodrigues Nóia, nº 29, Seropédica-RJ\r\n\r\nBEM(NS): A) (uma) máquina de costura industrial, marca Lanmax, modelo GK3101601 CB, colaret, cor marfim, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais); B) (uma) máquina de costura industrial, marca Marbor, modelo MRB280-3, cor bege, overlok, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais); C) (uma) máquina de costura industrial, marca Marbor, modelo MBR154, costura reta, em bom estado de conservação, em funcionamento, cor bege, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 15 de março de 2010.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221868"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 01995-2005-461-01-00-6\r\n\r\nAUTOR: NILZA PEREIRA DA SILVA; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Rio-Santos, s/nº, Km 21, Coroa Grande, Itaguaí-RJ\r\n\r\nBEM(NS): A) (nove) frigobares, marca Consul, modelo Top 08, na cor branca, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliados o lote em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais); B) (sete) frigobares, marca Consul, modelo Compacto 80, na cor branca, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado o lote em R$ 3.185,00 (três mil cento e oitenta e cinco reais); C)16 (dezesseis) aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 BTU's, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado o lote R$ 10.976,00 (dez mil novecentos e setenta e seis reais); D) (onze) aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 BTU's, em regular estado de conservação, com a paleta danificada, em funcionamento, avaliado o lote em R$ 6.468,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais); E) jogos de mesa, com tampo de aproximadamente 1,30m x 0,70m, com quatro cadeiras cada jogo, em madeira, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais); F)14 (quatorze) aparelhos de TV, de 14”, a cores, em regular estado de conservação, várias marcas (Philips, Philco, Semp Toshiba, Maxicolor), em funcionamento, avaliado o lote em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); G)04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 7.500 BTU's, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado o lote em R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais); H)01 (uma) TV de 21”, tela plana, a cores, com controle remoto, caixa preta, marca Philips, modelo 21PT9467C/78, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); I)13 (treze) TV's de aproximadamente 20”, a cores, com controle remoto, caixa preta, diversas marcas, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado o lote em R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais); J)03 (três) TV's de 20”, a cores, com controle remoto, caixa prata, marca “Philips”, Stereo, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado o lote em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) K) (noventa e cinco) cadeiras fixas, em madeira, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais); L)43 (quarenta e três) mesas, em madeira escura, com tampo medindo aproximadamente 80cm x 60cm, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais); M)01 (quatro) cadeiras fixas, em madeira, com assento estofado em courvin, na cor marrom, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 200,00 (duzentos reais); N)55 (cinquenta e cinco) camas de solteiro com colchão, sem cabeceira, em madeira escura, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); O)44 (quarenta e quatro) criados-mudos, em madeira, com uma gaveta e uma porta, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); P)03 (três) jogos de sofá, sendo um sofá de três lugares e duas poltronas, estofados em tecido, cor predominante marrom, em regular estado de conservação, avaliado o lote em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 58.874,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais) \r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221861"
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MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 02243-2007-461-01-00-4 CartPrec\r\n\r\nAUTOR: RONALD GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nRÉU: CARLOS ROBERTO LEMOS\r\n\r\nENDEREÇO: Área 'B', da quadra 01, Loteamento Vila Balnearia Praia Grande, Mangaratiba-RJ \r\n\r\nBEM(NS): Parte Ideal (50%) de imóvel da área designada por “B” da Quadra 01 (um) resultante do desmembramento da Área A, aprovada pela Prefeitura Municipal da cidade de Mangaratiba-RJ, no processo nº 5868/94, situada no Loteamento Vila Balnearia, Praia Grande, em zona urbana do 4º Distrito desse Município, com as seguintes características e confrontações: Medindo 15,90m de frente para a Rua Projetada Maria Luiza; na linha dos fundos mede 21,40m para a faixa de domínio do D.N.E.R; de extensão pelo lado direito mede 7,00m para a Rua Projetada Maria Luiza, de extensão pelo lado esquerdo mede 8,50m para a Área A, com uma área de 125,60m², Imóvel matriculado sob o nº 8.497, Ficha 1, Protocolo 17347, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\nBENFEITORIA: Casa residencial com três pavimentos (não averbada na escritura).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221862"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 469 - Térreo - Centro - Itaguaí/RJ - Cep 23.815-310\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Itaguai/RJý e simultaneamente através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/12/2011, às 09:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº 136.\r\n\r\nAUTOS Nº: 0163100-55.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nRÉU: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUÁRIA DO ERJ\r\n\r\nENDEREÇO: BR 465, Km 07, Ecologia, Seropédica-RJ\r\n\r\nBEM(NS): A) 01 (um) trator agrícola MF275, 4RM, código 275749544, marca Massey Ferguson, modelo MF-275/44, caixa de marchas com 8 (oito) velocidades a frente e 2 (duas) a ré, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 82.441,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais); B) 01 (uma) câmara climática com controle de temperatura, umidade relativa e foto período, marca MS Misturz, modelo MSM011, UR/FP, microprocessada, série 05100124, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 11.846,70 (onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 94.287,70 (noventa mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) em 20 de julho de 2010.\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nEu, ______________________ Valeria Branco Marinho Peixoto, Técnica Judiciária, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1221859"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000489-58.2011.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Mix Ousadia Ltda.\r\n\r\nCgto: Alessandra Peçanha Pardini\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alessandra Peçanha Pardini, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capamo Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1217532"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Braga [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALVES DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALVES DE MELLO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido pelo alvará de fl.71, bem como apresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUSTAQUIO CALDEIRA BRANT SEGGIA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUSA BALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERVICOS SC LTDA [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: MAUA JURONG SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUSA BALBINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0000630-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanagildo Cancio Filho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0182100-87.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIZEU DE MOURA [Adv. Paulo Roberto Dias (OAB: RJ 27496 - D)]\r\n\r\nRéu: LCRG DEPOSITO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIZEU DE MOURA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0049400-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pompeu [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporários Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pompeu\r\n\r\nComprovar o recebimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0216300-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0030700-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0296200-21.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0052000-15.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA DE ASSIS PONTES, LÚCIA MARIA LANDEIRA MOTA, MARIA DAS GRAÇAS ESTABLE COSTA, JOÃO PINHEIRO DE FREITAS, ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES, CARLOS EUG~ENIO GOUVEIA, MANOEL DE ALMEIDA e ANTONIO LISBOA PONTES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA DE ASSIS PONTES, LÚCIA MARIA LANDEIRA MOTA, MARIA DAS GRAÇAS ESTABLE COSTA, JOÃO PINHEIRO DE FREITAS, ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES, CARLOS EUG~ENIO GOUVEIA, MANOEL DE ALMEIDA e ANTONIO LISBOA PONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.345, devendo providenciar a habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0323800-56.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA DE ARRUDA NUNES [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MARIA DE ARRUDA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.76/80. \r\n\r\nProcesso: 0034700-74.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPANHOLE DE SOUZA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: BELOVER RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: FABIO VINICIUS PINTO DOS REIS, Réu: CELSO PINTO REIS, Réu: AVELINO DE PASSOS PINTO, Réu: ABARMO LOPES DE AGUIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMPANHOLE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco Monteiro [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tinoco Monteiro, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Gorham Pitanga [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Educação e Cultura de Niterói [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária de Educação e Cultura de Niterói\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0253500-59.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA EPP, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A, Aut PAULO CESAR BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169/171, bem como para cumprir a determinação de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0125700-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0000506-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Wriedt de Oliveira Rezende [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138700-13.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida Sampaio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eliana de Almeida Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-58.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Jose Monteiro de Barros [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Jose Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107. \r\n\r\nProcesso: 0184400-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição Bezerra , Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da habiliação incidental de ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA como sucessora, devendo a autora, inclusive, depositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Araújo Neto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Lopes de Araújo Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagver Paladino Bragança Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagver Paladino Bragança Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000495-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Morais Ribeiro [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Morais Ribeiro \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0030900-62.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA GOMES, Réu ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-02.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Souza Nunes [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola de Souza Nunes, Réu Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Correa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0028800-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Rio de Janeiro Ltda. - CCOPMED [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Rio de Janeiro Ltda. - CCOPMED, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Amorim [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME , Aut José Luis de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-95.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Nunes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: P.S. Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: Hospital das Clinicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: P.S. Segurança e Vigilância Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Nunes , Réu Hospital das Clinicas de Niterói , Réu P.S. Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Souza de Sa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0054100-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Goncalves Barreto\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-22.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Aut JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 0316000-30.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Feitosa Coutinho [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Feitosa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº274/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000952-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bezerra de Souza [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Courchevel [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Courchevel , Aut Marcos Bezerra de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064901-15.1999.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELSO PEREIRA RAPISO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Exdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012500-20.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURESIA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALGIO ROBERTO DE CARVALHO E CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAQUIM CARDOSO LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF A/C AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALGIO ROBERTO DE CARVALHO E CUNHA, Aut JOAQUIM CARDOSO LEMOS, Aut JURESIA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl773, sendo a rda para pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Romao Pinto Neves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP , Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil, Aut Sergio Romao Pinto Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA CANDIDO [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV.DE SEGUR.E VIGILANCIA S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIOPORTAL DE ICARAI [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Gerson Soares Aragão e Uine Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, em 08 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Borges de Mello Fontes [Adv. Priscyla Vasconcelos de Moura (OAB: RJ 138028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Borges de Mello Fontes\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-61.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiani de Siqueira Pedroza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, em 15 dias, devendo ser recolhida em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0076700-84.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IUNG TOBEY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE IUNG TOBEY\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos estritos termos da sentença, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000139-04.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Furtado Nunes [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Furtado Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0073500-21.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES GOMES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA VALLE BARRETO VIANNA [Adv. Orlando Marins de Oliveira (OAB: RJ 46684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES GOMES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0323800-46.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0000698-58.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mousinho da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001667-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jafter de Souza Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Jafter de Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA CARVALHO TENAN [Adv. Patricia Carvalho Tenan (OAB: RJ 77952 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTMED LTDA N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA CARVALHO TENAN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brito Bihel [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brito Bihel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000591-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, em 15 dias, devendo ser recolhida em guia própria. \r\n\r\nId: 1212788"
                            ],
                            "1212794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do rte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Isaias\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Condominio Residencial Nilo Pecanha\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Romao Pinto Neves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP , Instituto Vital Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0115700-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco Monteiro\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P José da Conceição Marcelo Araújo, MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P José da Conceição Marcelo Araújo, MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologaróira de fls. 192, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212794"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1221812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-62.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Affonso Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-67.2011.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: SANTO SARPA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ALAN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ALAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssinar a petiçao protocolizada em 06/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0192600-05.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Andrade de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Andrade de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0179700-29.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE ERJ [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE ERJ, Réu SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001502-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Conceição [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Conceição \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-81.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CORREA DUTRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAM EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CORREA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-15.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Siqueira Filho\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0047500-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Melo Chaves [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Melo Chaves, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 148 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Nogueira Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa & Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Nogueira Santos \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-07.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Angélica Nunes Ferreira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Express [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Express\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000192-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Santana [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Shirley Andréia Costa (OAB: RJ 122038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Friends Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0001138-17.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo dos Santos Farias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0160500-70.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Silva dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: C & PCI Metal Ind e Com de Caldeiraria Ltda. - ME, Réu: STX Europe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000809-39.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Aquino Ferreira do Couto [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0092600-26.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Severino Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauricio Severino Teixeira \r\n\r\nPromover novos calculos atendendo a promoçao da contadoria e os parametros do Juízo, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE SOUZA MARQUES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE SOUZA MARQUES, Réu NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0197800-90.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Oseas Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.25 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilice Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Afonso de Siqueira [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Afonso de Siqueira, Aut Marilice Marins\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 02/12/2011 às 12:50 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia de que seu não comparecimento importará na liberação do valor bloqueado, sem prejuizo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Réu: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000667-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nonato Bernardo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Nonato Bernardo \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.12 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-15.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RANGEL [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MARIA LUCIA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execuçao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000696-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisciline Silva de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisciline Silva de Souza \r\n\r\nApurar os valores devidos, convertidos em indenização, conforme item 02 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0179900-41.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: PARTARC PARTIC E CONSULT IMOB LTDA (SUCESSORA DE ARCAZ CONSTR LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-10.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Carvalho [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Carvalho , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001386-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Gonçalves Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-78.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execuçao foram acolhidos em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142300-35.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ANASTACIA STRAVIDIS BAPTISTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Ana Lucia da Rocha (OAB: RJ 35479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANASTACIA STRAVIDIS BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Muniz [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Muniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0078800-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Stalin Carvalho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo S. A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Stalin Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-21.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Mendes de Oliveira Filho [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO SILVEIRA FERREIRINHA [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos, em 15 dias, conforme termos de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0000870-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Rita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Primer Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento Rita\r\n\r\nComprovar o recohimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Cagy [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Karin Cagy\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete de Lima Bernardo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidyl Gonçalves Soares [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete de Lima Bernardo\r\n\r\nApurar a contribuiçao previdenciaria devida no periodo anterior a janeiro de 2002. \r\n\r\nProcesso: 0000661-91.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro de Santanna Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda. , Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro de Santanna Gomes \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 11 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-27.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferraz [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Ikgaw-ME Colégio Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Ferraz \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ramos da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S/A Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091100-52.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOREIRA LOBO [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO SOARES, Réu: MARIA BERNADETE CAETANO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MOREIRA LOBO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.219, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos calculos de fls.353, sendo a reclamada, tambem, para comprovar a implementação em folha de pagamento, da pensão deferida ao reclamante às fls.259, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0198300-16.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Marcelo Antonio Teixeira (OAB: RJ 81854 - D)], Réu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDiligenciar por seus proprios meios no sentido de obter o atual e correto endereço do socio Marcos Jose Lopes Centuriao para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario Mendes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafitec Tintas e Texturas Ltda., Aut Ricardo Cesario Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.72/74. \r\n\r\nProcesso: 0127000-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Braga [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem LTDA. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmont Engenharia e Montagem LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/12/2011 às 10:40 horas, mantidas as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0122000-32.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEIXOTO SALOMON [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAPRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-50.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: José Raimundo Frota Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conipar Construções Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0134300-50.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias de Paulo [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Canela [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira Canela\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0079600-95.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lima Rodrigues [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lima Rodrigues\r\n\r\nInformar o atual endereço da 2a executada ou requerer o que entender de seu interesse. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007500-21.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSDITE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA LETICIA SERAFIM [Adv. Rosane Silva Rangel (OAB: SP 79396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSDITE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o numero do NIT junto ao INSS, viabilizando a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0008000-09.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Renan Aguiar (OAB: RJ 88927 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Finness Restaurante Self Service Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finness Restaurante Self Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-76.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE LIMA FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Jesus Peixoto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Jesus Peixoto \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 11 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira Tavares [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. em liquidação extrajudicial N/P Roberto da Silva Monayar (liquidante) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Ferreira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratorios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-05.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Oliveira da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco de Mello Pereira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o NIT, viabilizando, assim, a expediçao de alvará à Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0001001-35.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Vasconcellos Tauil [Adv. Camilla Leal (OAB: RJ 127978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio Ltda. [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Meio Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pinto Tralli [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Monteiro Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuiçao previdenciaria e das custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zelad Fisca de Cont Emp em Emp Priv [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zelad Fisca de Cont Emp em Emp Priv\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD ROBERT ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD ROBERT ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-55.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Armond Martins Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nComprovar a quitaçao das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execuçao pelo valor informado. \r\n\r\nProcesso: 0001593-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deeyvision Caldas Cavalcanti [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deeyvision Caldas Cavalcanti\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Lessa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepemale Coleta Dados Ltda.-ME, Réu: Drogarias Chic Farma Rio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Lessa\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001753-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Filho [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001619-77.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lázaro Pereira dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lázaro Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar acerca do atual endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida de Leiros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Fernanda de Almeida de Leiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-94.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Costa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Geriba Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Réu Geriba Servicos Empresariais Ltda., Aut Luiz Gonzaga Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos calculos de fls.277 no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001554-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A., Réu: Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Lima \r\n\r\nInformar o atual endereço das reclamadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-86.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda. [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA, Réu Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1154 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070700-51.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IGARACU [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: JOSE FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1221812"
                            ],
                            "1221813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0362500-88.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDNITE STORE LTDA ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIDNITE STORE LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-57.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO BORGES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA( SUCESSORA DE DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA) [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, na forma do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0266800-85.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.198, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0307300-67.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAS DE AVENTURA IND ART ESPORTIVOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALCANTARA GUIMARAES, Réu TERRAS DE AVENTURA IND ART ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que as impugnações foram acolhidas em parte. \r\n\r\nProcesso: 0226100-92.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DANTAS [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Aut: MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Aut: MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Aut: SONIA MARIA ROBOREDO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Aut: SHIRLEY DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Sergio Luiz Pinheiro Sant´anna (OAB: RJ 55540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DANTAS, Aut RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.560 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Alves Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Alves Ribeiro, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0362200-63.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0283800-74.1999.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENT LTDA, Cgto WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada IMPROCEDENTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0319500-53.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FIDELIS JOSE DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO HILARIO TEIXEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDSON MENDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDWALDO PAIVA DUARTE FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ERLEI CORREA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVALDO DE CASTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Serviços e Energia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Serviços e Energia S.A., Aut EDMO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execuçao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0309300-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilah Jardim Cavalcante [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilah Jardim Cavalcante\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364000-63.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: QUELLI MARISSANI FERREIRA CORREA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP EDUCACAO TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELLI MARISSANI FERREIRA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento, informando o valor efetivamente recebido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-05.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS LOREDO DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: WELLINGTON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS LOREDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0303200-06.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: EMECEA COMESTIVEIS LTDA-ME [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)], Réu: ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER JUNIOR, Réu: MARIA CHISTINA BORGES TORRES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMECEA COMESTIVEIS LTDA-ME\r\n\r\nComprovar a quitaçao dos emolumentos relativos ao ato registral (cartório). \r\n\r\nProcesso: 0236600-61.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Saraiva [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Réu: Net Televisao Cidade S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Saraiva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1a executada ou requerer o que entender de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1221813"
                            ],
                            "1221810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2011\r\n\r\n0052500-88.1993.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZA HELENA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS COELHO ANDRADE,RIO MASTER SERVICOS GERAIS SA,MURILO B MARTIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS COELHO ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.304,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MURILO B MARTIM,RIO MASTER SERVICOS GERAIS SA,MURILO B MARTIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MURILO B MARTIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.304,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0289500-89.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO PEREIRA SALVINO\r\n\r\nExecutado: JOSIAS JOVENTINO DE ARAUJO,CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA,BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIAS JOVENTINO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.800,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO,CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA,BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.800,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-13.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL DA COSTA BARRETO\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.442,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221810"
                            ],
                            "1221811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0127000-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Braga\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmont Engenharia e Montagem LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/12/2011 às 10:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221811"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1221565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07.11.02011\r\n\r\nProcesso: 0115900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda. - COOTRAMERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145900-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOTELHO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BOTELHO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-60.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS FURTADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTEC COMERCIO IND. E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARINS FURTADO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho de Oliveira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-45.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Queiroz dos Santos [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Queiroz dos Santos\r\n\r\nVenha o autor e/ou patrono com a conta para depósito. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Heber Godinho (OAB: RJ 38211 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Braz Elizeche [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Bis Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Braz Elizeche\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Marcos da Fonseca Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Marcos da Fonseca Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Goncalves Ermel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Morais Nascimento\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silveira Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Anubia Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Raul Martins Freire (OAB: SP 254945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anubia Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB REAL COLCHOES LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Goncalves Barcelos [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar I\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 316 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silveira Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silveira Tavares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Candido [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Candido \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias para fornecimento do endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0021700-59.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAGALHAES SOARES [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MAGALHAES SOARES\r\n\r\nVenha a autora com o endereço do administrador judicial da massa falida, a fim de viabilizar a citação para fins do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Eduardo Siqueira de Sá [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Inoã Mercearia Ltda. [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Inoã Mercearia Ltda., Aut Salvador Eduardo Siqueira de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 61/63, na quantia equivalente a 59.038,06 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Farias Lins [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAQ Projetos e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Farias Lins\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-10.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTAC DE SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nazareth Nascimento Silva [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Aparecida Ltda. [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-12.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilsiney de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Travessa Sao Jose [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsiney de Oliveira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A. [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado da Silva Cassilhas [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: DAM 202 Móveis Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado da Silva Cassilhas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Machado do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coferdan Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda., Aut Enei Borges Azevedo\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/11/2011, às 11 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0107300-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Baptista\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mattos Peres Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mattos Peres Simões\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Conceição da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivém Padaria, Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaivém Padaria, Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-74.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE PAULA FERREIRA COSTA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DE PAULA FERREIRA COSTA\r\n\r\nFornecer o número de inscrição no CPF da parte autora, inclusive, de seu patrono. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moesio Ferreira da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Fluminense Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moesio Ferreira da Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gomes da Silva [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-78.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA FREITAS [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Paiva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Paiva Dantas \r\n\r\nInformar o atual endereço de seu cliente , no prazo de 10 dias, caso contrário reputar-se-ão válidas as futuras notificações. \r\n\r\nProcesso: 0001851-86.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Vancouver Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Vancouver Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mariath Gomes [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mariath Gomes , Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 70, na quantia equivalente a 7.099,54 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-29.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Bernardo [Adv. Wagner Aguiar Gonçalves (OAB: RJ 149330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-42.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GONCALVES PIRES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267/268 que acolheu os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Gouveia [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araújo Gouveia \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Santos Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Brasil de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Feme Medicina Feminina Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feme Medicina Feminina Ltda., Aut Regiane Brasil de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0084100-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Vieira Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Line Produtos Opticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Paulo Vieira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-75.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes S.A. - CCN [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-75.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MELO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MELO\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos emolumentos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-24.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123 que acolheu os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio dos Santos Lima [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio dos Santos Lima , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-68.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Francisco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-39.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alvarenga [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-62.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PARANHOS COELHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TRONTEC 2002 TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-57.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GOMES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, caso o possua, a fim de viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional pelo IR e a liberação do saldo remanescente para arquivamento do processo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Montenegro [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Montenegro\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliyngson dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-16.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Monte [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Monte, Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144 que julgou improcedentes os embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0124500-68.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA CALDEIRA COSTA COELHO DOS REIS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-94.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Codeco Guimaraes Theophilo [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Central [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Codeco Guimaraes Theophilo\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Pinheiro Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Hexa e Tal Comércio de Alimentos [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Pinheiro Ribeiro, Réu Mercado Hexa e Tal Comércio de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Daniel Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Daniel Silva \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes de Souza \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Torres dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Muniz Campos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Baalbeck [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Baalbeck\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line da diferença e liberação do valor bloqueado à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PAULA LANNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PAULA LANNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Caldas dos Santos [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME. [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscelle Daiana Modesto da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-64.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas após o fim da greve bancária. \r\n\r\nProcesso: 0006300-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Vianna Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Aut Jean Vianna Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 182, na quantia equivalente a 314.304,93 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001332-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síglia Mattos dos Reis [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Jornalistas [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Jornalistas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 66, na quantia equivalente a 1.082.661,70 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Kelly Rodrigues da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVenha a autora, em 30 (trinta) dias, com os valores de FGTS que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001887-31.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Gloria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Cezanildo Araujo Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Gloria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1221565"
                            ],
                            "1221948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 0911.2011\r\n\r\nProcesso: 0001703-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Vidal Catharino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Grupo Camargo Correa [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima Vidal Catharino\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao endereço da 1ª Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1221948"
                            ],
                            "1221563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0047200-30.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ALVES MOURA,MAQLIGHT COM REFRIG ASSIST TECN E INSTALACOES,LIBIA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ALVES MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.538,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIBIA SILVA QUINTANILHA,MAQLIGHT COM REFRIG ASSIST TECN E INSTALACOES,LIBIA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBIA SILVA QUINTANILHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.538,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206700-11.1997.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: J C SILVA CONSERVACAO E PINTURA LTDA,ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado J C SILVA CONSERVACAO E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221563"
                            ],
                            "1221564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0278700-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terezinha Yoriko Fueta de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nRéu: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Garcia de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0371800-08.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTARCO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTARCO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0352300-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GEVERSON MONTEIRO GERON e Outros\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel da Silva Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221564"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1221599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nichichu Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão negativa de fl.35 diz respeito à parte autora. O patrono deverá informar ao seu cliente, COM URGÊNCIA, a data da audiência designada (16/11/2011, às 13:45 horas), bem como deverá fornecer o correto endereço do Autor. \r\n\r\nId: 1221599"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1221960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000725-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Moura [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Jose de Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls., devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001104-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemberg da Silva Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME, Aut Luzemberg da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-49.2011.5.01.0247 - Alvará\r\n\r\nRqte: Levino Lisboa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Levino Lisboa \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001122-51.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Monteiro Peixoto de Mendonça [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Monteiro Peixoto de Mendonça , Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Silva dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Moreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S/A -OI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-43.2011.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ FERREIRA DE AMORIM [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nEgdo: Liliangela Paiva Pereira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Egdo: Marina Marinho Editora e Gráfica Ltda N/P sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Liliangela Paiva Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0014400-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Miranda dos Santos [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001291-38.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monteiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Roberto da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Barbosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Roberto Ferreira Barbosa , Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-05.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Gomes da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guilherme Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guilherme Santos Lima\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001231-65.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima Farias [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Gas Ltda. -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lima Farias\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-18.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Barbosa\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-84.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: Julio Cesar Rodrigues Torres, Réu: Luiz de Matos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pery Antonio\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a idade dos bens e restrições. \r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rimundo Melo de Aquino [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda (conhecido Restaurante Bicho Papão) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rimundo Melo de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nCgto: Janine Basílio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda., Cgto Janine Basílio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-14.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Camara Feitosa\r\n\r\nTer vista do email de fls. 421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-20.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleiciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ribeiro de Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ica Rio Modas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ica Rio Modas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rezende de Abreu [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Pereira Filho [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rezende de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Marques Rienti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Souza Carvalho\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislaine Fortunato Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneca do Chopp Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislaine Fortunato Gomes\r\n\r\nDeverá o Autor contra-arrazoar o RO da Reclamada. E a reclamada fica notificada para retirar as peças que se encontram acostadas à contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlecia Benedita Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Silva Pereira. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlecia Benedita Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0146900-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Severino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palmeiras de Icaraí [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Severino da Silva \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0084900-21.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Sousa Pascoal [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Sousa Pascoal\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-40.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Souza [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda., Aut Raimundo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001331-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Créativité Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Créativité Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-61.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda., Réu: L.A. Reparação de Veículos Ltda. (Sucessora) [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa de Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Silva\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível citar a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Jorge Silva Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0172300-44.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-15.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeiras Locacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Souza da Silva\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Loureiro de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-21.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Olivio de Souza Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda (NP/Mauricio de Souza Ramos) , Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda (NP/sócioMarcos de Souza Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rangel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras, Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Rangel \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000435-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleth Silva de Oliveira [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Dinastia Ltda., Aut Marleth Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000775-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Galvão Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Galvão Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimanto ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000900-88.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Mello Percilio [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Renascer Ltda (Sucessora/Casa de Repouso Cantinho dos meus Avos) (NP/Carla Fernanda Armond da Silva) [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Mello Percilio\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-88.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Conceição de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Deize Maria Magalhães Raposo Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-21.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto da Silva Rocha [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-83.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Veloso [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de créditos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000147-63.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Sousa da Silva Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: GAFISA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P sócio Clécio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu GAFISA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Farias Guimarães [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Farias Guimarães\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Souza, Réu Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000185-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Costa Guimarães\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.82/87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Maria de Mendonça [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. da Silva Bolsas (NP/sócios Paulo Roberto Soares Penna e Rosicleia de Menezes Alves Penna) [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.F. da Silva Bolsas (NP/sócios Paulo Roberto Soares Penna e Rosicleia de Menezes Alves Penna)\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-86.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Bezerra [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ello Brasil Ltda. [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Bezerra\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Valéria Gonçalves da Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda ME [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Valéria Gonçalves da Cruz , Réu Wania Santos Miranda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gilberto Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose Farias de Melo (OAB: RJ 61615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-20.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muzy [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Meato Equipamentos Audiológicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Muzy \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado face terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0053600-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Batista Ribeiro [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Seguros Aliança do Brasil , Aut Decio Batista Ribeiro, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0209100-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Oliveira Filho [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de A E Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio de Oliveira Filho\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-68.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Conceição Pereira [Adv. Kelly Cristina Parada da Silva (OAB: RJ 155493 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Santos Miranda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0150900-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Álvaro de Souza Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut João Álvaro de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2011, às 9:00 Hs para inquirição da testemunha, na 3ª VT/SG . \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Jose Herminio dos Santos) [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiago Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.291. \r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Moraes de Alencar [Adv. Anacleto Jacinto da Silva (OAB: RJ 65239 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. [Adv. Gustavo de Paula Assis (OAB: MG 83449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Moraes de Alencar , Réu Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. \r\n\r\nConvolado em penhora os valores referentes aos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000728-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely José de Lima [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Rosely José de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Conceição Fernandes [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Conceição Fernandes , Réu Riau Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000679-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Icaraí Loc. e Terc. de Mão-de-Obra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ravel Residência [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Pereira , Réu Condomínio do Edifício Ravel Residência, Réu Liderforte de Icaraí Loc. e Terc. de Mão-de-Obra\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. E Procedente em parte a Reconvenção. \r\n\r\nId: 1221960"
                            ],
                            "1221959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2011\r\n\r\n0128600-13.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.132,14, sendo principal = R$ 8.554,66 (696.093,34 IDTR'S), INSS = R$ 340,69, Custas = R$ 222,39 e Despesas de Execução = R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-67.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Marinho de Assis\r\n\r\nExecutado: Gonçalves Oliveira Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gonçalves Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo Pereira \r\n\r\nExecutado: Executive Service Seg e Vig Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Seg e Vig Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.448,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248100-78.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Don Chofo Ltda-ME (NP/sócio Edna Maria Vieira Coelho),Don Chofo Ltda-ME (NP/socio Paulo Cesar Bertilac da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica citado Don Chofo Ltda-ME (NP/sócio Edna Maria Vieira Coelho), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.890,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Don Chofo Ltda-ME (NP/socio Paulo Cesar Bertilac da Silva),Don Chofo Ltda-ME (NP/socio Paulo Cesar Bertilac da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica citado Don Chofo Ltda-ME (NP/socio Paulo Cesar Bertilac da Silva), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.890,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221959"
                            ],
                            "1221958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Esteves dos Santos\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Construções Ltda-EPP, Construtora Madel Ltda., Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda-EPP (NP/sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira)\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Construções Ltda-EPP, Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda-EPP (NP/sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar cîência de que a audiência foi adiada para o dia 06/03/2012 às 8:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1220615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001728-85.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. EPP [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudiney Lobo Frazão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pravadelli Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 14/12/11, às 10h15, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 23. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001761-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Rangel de Freitas [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Rangel de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 07/12/11, às 10h35, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 13. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cassia da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060000-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Correa Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Tadeu Correa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000957-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Conceição Marques [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá ME [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá ME\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de Justiça, fls. 114/115. \r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Júnior [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1220615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1221131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-91.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES LAMIL LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cidade Correa [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cidade Correa, Réu Industrias Sinimbu S.A.\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-41.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nVista dos autos, por até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, atualizada, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001293-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norelina Alves da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Norelina Alves da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls.155, da perita, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-47.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Maciel [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES, Aut Maria da Conceição Maciel\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-51.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Conceição [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 106 e 108. \r\n\r\nProcesso: 0050400-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinea Meyer [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-81.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Sinder [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Eduardo Rosa [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Gilsandra da Silva Guimarães [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sinder\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cortat Felice [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Mussi da Silva - ME [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cortat Felice\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS JORGE PEREIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-48.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando-se o Acórdão de fls. 389/391. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro da Conceição [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nDirigir seu requerimento o Juízo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187600-64.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre Sangy [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias: R$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-12.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival Duarte [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia LTDA - Casa Friburgo [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LWAC Mercearia LTDA - Casa Friburgo, Aut Norival Duarte\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext, Réu Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Aut Juliana Sepulveda Novaes Teixeira de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-15.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HONORIO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS-INST.NAC.DE ASSIST.MED E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moura Resende, Aut JOSE CARLOS HONORIO\r\n\r\nVista da peticao de fls.187 e ss., por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-48.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 536/544, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilidia Brandão da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidia Brandão da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls.88, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Costa Canto ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos de Telecomunicacoes Limitada [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA - resp.p/ TELEBASE-Servs. Básicos em Telecomunicações Ltda., Réu: MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES SILVA- resp. p/ TELEBASE-Servs. Básicos em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos de Telecomunicacoes Limitada, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.337 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-17.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcemira Ana de Almeida [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal Caixa [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcemira Ana de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite de Oliveira [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Associação dos Funcionários da Fábrica Ypú [Adv. Marcos Henrique Soares (OAB: RJ 155054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Leite de Oliveira\r\n\r\nVir com os atos constitutivos e posteriores alterações, a fim de determinar a composição societária da ré. \r\n\r\nProcesso: 0074700-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wahington Edgard Xavier Monteiro representado por Alexandra Silva de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mav Master Audio e Video Publicidade Producoes e Multimidia Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Wahington Edgard Xavier Monteiro representado por Alexandra Silva de Souza\r\n\r\nVista da peticao de fls. 405, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nunes e Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Luciana dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nunes e Souza, Aut Luciana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CALEDÔNIA LTDA N/P representante legal Lucimar Alfradique de Mendonça Domingues Manhães [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jandre dos Santos [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pericles Veloso [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Anizio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pericles Veloso\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0000591-80.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcidinei José Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista do oficio de fls.192/193 e 196. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-84.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Souza [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão . \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Lopes [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vanor Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Mario Vanor Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosileia da Silva Melo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosileia da Silva Melo, Réu Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa)\r\n\r\nDar vista , por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-60.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gonçalves Machado\r\n\r\nRéu: Mark Willian Du Priest [Adv. Milena Ramos Diniz (OAB: RJ 124936 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Willian Du Priest\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins da Silva\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mulleka 109 Modas Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Fabrício Sinder Cardinot, Réu: Simone Bonin Tozato Cardinot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Dutra da Silva\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Mendes Erthal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda - Me [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Auto Escola Saulo´s Ltda [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Mendes Erthal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-66.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Santos de Barros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rival da Serra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Maria Clara Bessa Heidenfelder (OAB: RJ 2624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rival da Serra Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Duarte da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do crédito remanescente do reclamante, assim como do ´crédito previdenciário apurado às fls. 414 verso. \r\n\r\nProcesso: 0012700-68.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriqueta Bergenes Barroso Medeiros Alves [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1221131"
                            ],
                            "1221129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0138500-43.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Daniel\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ao INSS na forma da lei 6830/80, art. 8º de aplicação subsidiária à execução trabalhista (art. 889 da CLT), em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221129"
                            ],
                            "1221130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0138600-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Faria Lima\r\n\r\nRéu: Quarup Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quarup Industria Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de bom imóv el urbano, de natureza industrial, remanescente do lote 4 da Quadra A, do loteamento \"Granja São Jorge\", em Córrego Dantas, Nova Friburgo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Almeida Gevezier\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Sendas Distribuidora S.A (Supermercado ABC Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data de audiência. PROCESSO REINCLUÍDO EM PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221130"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1221942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-87.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Palma Leal\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos apresentados pelo reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria do Juízo, no total de R$ 18.071,05, equivalentes a 1.470.734,73 TR´s, em outubro de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Beatriz perisse Vianna [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayfit Comércio de Roupas Esportivas LTDA. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Jamile Charaica da Rocha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Beatriz perisse Vianna\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000031-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Severiano Dias [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)], Aut: Tiago Dias Duarte [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Odenir Laprovita Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda, Aut Tatiane Severiano Dias, Aut Tiago Dias Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Duarte [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Duarte, Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Pinheiro de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Machado Pinheiro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-95.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Amaral Gomes, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Santana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S/A Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga S/A Indústria e Comércio, Aut Jorge Roberto Santana\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000502-20.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nCgto: Dagaro Batista Brites \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do bloqueio (fls. 520), para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton dos Santos Gripp [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton dos Santos Gripp, Réu Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0046100-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Lengruber Barbosa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Lengruber Barbosa, Réu Holcim Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026100-97.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-56.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clementina Ramos de Castro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clementina Ramos de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Célio Caldas dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)], Réu: Energisa Soluções Ltda [Adv. Marco Antonio de Toledo Gorrado (OAB: MG 69887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Célio Caldas dos Santos, Réu EMPA S/A Serviços de Engenharia , Réu Energisa Soluções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000058-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83/85. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vogas Carpi [Adv. Ruy Sipriano de Castro Figueira (OAB: RJ 138835 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vogas Carpi \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 52.069,21, equivalentes a 4.239.328,24 Tr's, em outubro de 2011, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução . .\r\n\r\nProcesso: 0000582-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza RC Equipamentos ME [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Réu: Amir Engenharia e Automação Ltda., Réu: Comperj AS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 31/32. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-60.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Medeiros da Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 184/193, fixando o valor devido à título de contribuição previdenciária em R$ 2.505-43, em maio de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0074900-74.1999.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 698/701. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Souza [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Uma Hora Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Uma Hora Ltda, Aut Izaias dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0049500-77.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Barbosa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 11 / 2011, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natielli Baptista Romão [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82/84. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000228-56.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Fátima Soares Castro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nCumprir os itens \" I \" e \" V \" de fls. 30, no prazo de dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0024800-08.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Guimaraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 174/183, fixando o valor devido à título de contribuição previdenciária em R$ 2.529,98, em maio de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1221942"
                            ],
                            "1221941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0025700-93.2002.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Nilson Perez Carvalho,WALLACE CANTALICE DE FRANCA,Jose Bispo dos Santos,Antonio Santana Sobrinho,Wallace Leal Franca,ARN Servicos Representacoes de Negocios Ltda,Ariovaldo Santana da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1221485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188400-21.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADACH VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Waldozende Silva, Réu Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Navarro de Souza [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Navarro de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Vieira Schuenck [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Vieira Schuenck \r\n\r\nDesp.fl. 148: \"Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por entender que a contratação de advogado particular é incompatível com a alegação de miserabilidade jurídica, nos termos do parágrafo único, art. 2º, da Lei 1060/50. Nego segmento ao Recurso Ordinário interposto as fls. 142/147, por deserto. Intime-se. Nova Iguaçu, 20/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIlipe da Silva Leitão [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIlipe da Silva Leitão, Réu Mercearia Dorabela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 10.092.324,66 IDTRs, referente a causa principal, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro Paes [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria Pinheiro Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE SA LOPES BRANCO (SITIO) (Espólio de) N/P MARIA DE SOUZA [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Lúcia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huais [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Luiz Carlos Huais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 351. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dantas e Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dantas e Silva, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rosangela Almeida da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adriano de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Adriano de Oliveira , Aut Sebastiana Rosangela Almeida da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Benicio de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Damasceno dos Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Damasceno dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da multa pactuada no acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Lima [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes de Lima , Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação a 1ª Ré e IMPROCEDENTE, em relação a 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ARIOVALDO BENVENUTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000590-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Cordeiro [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Commcenter) [Adv. José Ricardo Rodrigues Thomas (OAB: SP 201587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Cordeiro , Réu VMT Telecomunicações Ltda. (Commcenter) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217400-71.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que nenhum documento acompanhou o requerimento de fl. 682. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 214/217. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Lopes , Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217300-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Oliveira Serafim [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Confeitaria e Bar Progresso Ltda [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria, Confeitaria e Bar Progresso Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira de Lima, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001206-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaboc Sessim Análises Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001812-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Domingos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo Domingos \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho de Mattos [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipameri Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza \r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Estrella de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000719-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecleide Maria da Conceição Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Aut Rosecleide Maria da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000656-38.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu de Jesus Lima [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Jesus Lima, Réu R V T Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-27.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaelson Tozi [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaelson Tozi , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209400-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Louredo dos Santos Alves, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pimentel de Souza Filho [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Otávio Pimentel de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes da Rocha [Adv. Job Correa Brandão (OAB: RJ 83802 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulinho Nova Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gomes da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001457-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Schuenck [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cleiton Schuenck\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 480,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002031-05.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adolfo Teixeira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Adolfo Teixeira , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000139-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inorazal Lazzaroni [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inorazal Lazzaroni, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Mattos dos Santos Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA, Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207500-64.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA/ NP Raphael Côrtes Freitas Coutinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA/ NP Raphael Côrtes Freitas Coutinho \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: MCF - PEREIRA TELECOMUNICAOES E CONSTRUCAO, Réu: Reinsmatel Telecomunicacoes Eletricidade e Manutencao S/C Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000926-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moraes Tavares [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes Tavares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Musser Pereira [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda., Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Musser Pereira \r\n\r\nDesp.fl. 99: \"Vistos etc. Tendo em vista que a inicial não preenche os requisitos necessários à apreciação dos efeitos da tutela e do próprio feito, esclareça o autor os fundamentos para inclusão no polo passivo da segunda ré, ante os fundamentos expostos à fl. 12, § 2º, em 10 dias, sob pena de extinção. Nova Iguaçu, 25/10/2011. O juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobral da Silva Neto [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Chambarelli (OAB: RJ 23271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sobral da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Réu em fl. 117. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria Mozer Gouvêa [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Panorâmica de Vila de Cava Ltda. ME [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Panorâmica de Vila de Cava Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-58.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA PEDRO [Adv. Maria Mirtes Clotildes dos Reis (OAB: RJ 149439 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio da fl. 182. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nDesp.fl. 251: \"J. A pesquisa de titularidade de imóvel é livre e o requerimento deverá ser firmado no cartório competente, mediante requerimento próprio com o pagamento da taxa correspondente. Dê-se ciência ao autor. Nova Iguaçu, 26/10/2011. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Silva de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Selmo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001381-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Rocha da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Rocha da Silva, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186900-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyson Alves Batista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 32 do Xavante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyson Alves Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161900-15.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vicente Coutinho [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Elian de Souza F Bezerra Materiais de Construçao ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elian de Souza F Bezerra Materiais de Construçao ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Feijó de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Lopes de Iguaçu Cereais Ltda.N/P Sócios SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA e MARCIA PEDROZA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Feijó de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barros da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distrib.Comércio e Indústria Ltda(Carrefour) [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barros da Silva\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Zangeveisk Representacao Ltda., Réu: Thimavil Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)], Réu: Marcela Maria Gonçalves Ramos, Réu: Zaniro de Souza Ramos Filho, Réu: Thiago Gonçalves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Reis\r\n\r\nIndefiro, eis que a pessoa citada não fazia parte da sociedade mais de 1 ano após ao ingresso do autor na empresa ré. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-57.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA ALVES [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA ALVES\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-10.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Trota [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Pereira Veiga Restaurante e Pizzaria ME [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Trota\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ramos Braga da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Bebidas Arco Irís de Queimados - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ramos Braga da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo da Silva Sales, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cirilo Nicolau , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Livea Muguet Pinto\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-06.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Martins [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Rubens Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Calixto [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Calixto, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185100-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes do Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor sobre o inteiro teor do requerimento de fls. 175/176. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Nunes de Paula [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Nunes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 440,00 pela reclamante. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-86.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Menezes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Esperança Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Carla Soares da Cunha (OAB: RJ 165125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Menezes, Réu Parque Esperança Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos Gomes [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guang Dong Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Guang Dong Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de apuração por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0238000-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Campos [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Soares Elias [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ricardo José Soares Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000458-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho Duque [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Samantha Carvalho Duque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 439/440. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cabral de Lima [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201300-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Dias [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Dias, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071200-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenir Silva dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. N/P SÓCIA FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildenir Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Oliveira da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roney Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo autor de R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0249100-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Andrade Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Militão Henrique [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren \r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fonseca Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Fonseca Fernandes , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lellis Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Busto Duarte [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosas de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosas de Souza, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ricardo Carvalho Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda., Aut Renê Ricardo Carvalho Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-09.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Amaral de Almeida [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmir Priamos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda Amaral de Almeida \r\n\r\nCiência de que a autora deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrusca Danielle da Costa Paula [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Iguaçuano de Ensino, Aut Patrusca Danielle da Costa Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Oliveira , Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Faria Franca Júnior [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Biofontes Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Martins (OAB: RJ 41919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Faria Franca Júnior\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 105: \"Ciência da promoção da contadoria de fl. 104, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000327-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Soares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Soares , Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação a 1ª Ré, e IMPROCEDENTE, em relação a 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001892-59.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandressa Aparecida dos Santos Santana [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Bastos Lobato [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Bastos Lobato, Aut Wandressa Aparecida dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000657-23.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Santana de Souza [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Santana de Souza, Réu R V T Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pessoa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pessoa, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001791-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira dos Santos , Réu Work Shore Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/02/2012, às 09:10 horas, para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000073-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Silva , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. , Aut Priscila Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nIndefiro o pedido, eis que a titularidade da empresa se prova por intermédio de documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-55.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Antônio Leal [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STB 2008 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247900-47.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamo Arte Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ferreira da Silva Araújo [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000736-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luis Carlos da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1221485"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benedito Adriano\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Leno Gomes Vicente\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Libercon Engenharia Ltda., Margarida Cicera da Silva, Carla Zaino Brito Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carla Zaino Brito Santos, Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Libercon Engenharia Ltda., Margarida Cicera da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221483"
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                            "1221484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0131500-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Helio Laterman, Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Pereira Filho, Helio Laterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-97.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Antonio Jose Alves Macedo, Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, Antonio Jose Alves Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219500-23.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ventura Andrade Aguillar\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 55, devendo a Ré depositar R$ 15.683,37, ou o equivalente a 1.287.246,20 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0230400-46.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO N/P SÓCIA IRACEMA ARRUDA CAMARA LEMOS ME\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO N/P SÓCIA IRACEMA ARRUDA CAMARA LEMOS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 126.945,22 IDTRs, referente a causa principal, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME NP/ LUIZ ROBERTO RIOS , Carine Cristina Pereira Mendes, Maria do Amparo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Carine Cristina Pereira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-84.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE MARTINS\r\n\r\nRéu: SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA, Paulo sergio Camposo de Oliveira, Jahyr Barbosa Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jahyr Barbosa Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198300-96.2005.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda., Jose Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Barros\r\n\r\nRéu: Codile Comercio e Distribuicao de Laticinios Ltda., Roseli de Almeida Burgo, Claudio Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Luiz de Almeida, Roseli de Almeida Burgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221484"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1220531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-47.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William John de Souza Ambrose [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: FALCÃO AZUL 2000 TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELVES MOTEL LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia da rejeição da exceção de pré- executividade, eis que a ré confessa ter sido regularmente citada, o que a torna legítima para responder á ação na qual se configura devedora. \r\n\r\nProcesso: 0149600-64.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAZE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Carlos Albverto de Souza Camardella, Réu: Tania Regina Marques de Jesus, Réu: Marcio da Costa Alves, Réu: Marcos da Costa Alves [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos da Costa Alves\r\n\r\nVir com os últimos 6 meses de extratos bancários, visando possibilitar a verificação da alegação de bloqueio em conta salário. \r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Moreira da Silva Gonçalves [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Moreira da Silva Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santiago Basdão [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santiago Basdão , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como as reclamadas tomarem ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality , Réu: Coderte [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Uydson Barroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Uydson Barroso\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SOARES LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034100-42.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001326-07.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardoso Jose [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio G Melo Lanches representado por Espólio de Julio Gomes Melo a/c de Julia de Arruda Rodrigues Melo representada por Paula de Arruda Dias Rodrigues, Réu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cardoso Jose , Réu Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 3ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-55.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Benevenuto [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alternativo Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alternativo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Xavier Balieira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Itaú Financeira (Taií Financeira do Grupo Itaú), Réu: Banco Itaú S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Xavier Balieira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Brasa Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-25.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Nice and Soft Confecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Aires da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcelo Aires da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-07.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Archanjo da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Archanjo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Claudino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Claudino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-92.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos . Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Firmino [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Firmino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-22.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda Julio dos Santos [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Neves Uzeda ( Espólio de ) [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Neves Uzeda ( Espólio de ) \r\n\r\nVir com a habilitação dos sucessores ante a existência de crédito a ser liberado em seu favor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo Leles Fautino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrav Comercial Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)], Réu: Leonardo Vargas Costa, Réu: Sidarta da Silva Rebello, Réu: Rafael Vargas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagrav Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-26.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Paulino da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos, Aut Valdeci Paulino da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cavalcante Pena [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cavalcante Pena\r\n\r\nVenha o autor com as demais parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos Teixeira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-51.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Mendonça [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Mendonça\r\n\r\ntomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo Papalardo [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo Papalardo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1220531"
                            ],
                            "1220533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2011\r\n\r\n0151500-33.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Geraldo Leles Fautino\r\n\r\nExecutado: Leonardo Vargas Costa,Sagrav Comercial Ltda.,Sidarta da Silva Rebello,Rafael Vargas Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Vargas Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.333,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidarta da Silva Rebello,Sagrav Comercial Ltda.,Sidarta da Silva Rebello,Rafael Vargas Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidarta da Silva Rebello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.333,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220533"
                            ],
                            "1220532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza \r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA, Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality , Coderte , Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220532"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1221248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE EXECUÇÃO DE 08/11/2011.\r\n\r\n0136600-68.2009.5.01.0225 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: LUIZA SICILIANO AIETA,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,SICILIANO CARMELA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA SICILIANO AIETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.543,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nInclua-se no polo passivo os sócios: SICILIANO CARMELA e LUIZA SICILIANO AIETA(fl.16), com finca no Art.50 do CC c/c Art.28,§ 5o, do CDC. Despacho de fl.20.\r\n\r\nFica desde ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJUD, com bloqueio de credito através de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: SICILIANO CARMELA,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,SICILIANO CARMELA\r\n\r\nPelo presente fica citado SICILIANO CARMELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.543,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nInclua-se no polo passivo os sócios: SICILIANO CARMELA e LUIZA SICILIANO AIETA(fl.16), com finca no Art. 50 do CC c/c Art. 28, § 5o, do CDC. Despacho de fl.20.\r\n\r\nFica desde ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJUD, com bloqueio de credito atraves de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221248"
                            ],
                            "1221195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/11/2011 – LOTE 33/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda., Rodoviário Barbosa Logística\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Barbosa Logística, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral.Ciencia da emenda a inicial . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221195"
                            ],
                            "1221175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/11/2011 – LOTE 77/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000832-39.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Staerke \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serv de Limp e Cons Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Serv de Limp e Cons Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.84/90(Procedentes em Parte),em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1221403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000789-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Felipe Netto [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Felipe Netto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Mello Guerra [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Mello Guerra\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILOE ESTEVES AMORIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: REVICAL REFORMAS DE CALDEIRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)], Réu: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVICAL REFORMAS DE CALDEIRAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Eduardo da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Eduardo da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0022400-16.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romualdo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Romualdo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.113, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NESTE PERIODO, SENDO CERTO ENTRETANTO QUE NÃO SERÃO RENOVADAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS \r\n\r\nProcesso: 0004800-74.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vitório Soares Pinto Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Tupi Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vitório Soares Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informa o atual endereço do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-35.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Christo Kreischer [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayão Sushi Culinária Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Christo Kreischer\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada ante a devolução das notificações de fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDER DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDER DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão, devendo retirá-la nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085900-51.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bonifácio Santos [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Bonifácio Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se tem condições de efetuar o pagamento dos honorários periciais de forma parcelada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda., Aut Sidnei Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2012, às 09:20 horas, na 1ª VT/Teresópolis, a audiência para oitiva da testemunha, Gelson Evangelista de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cândido da Gama [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda., Aut Márcio Cândido da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2012, às 09:40 horas, na 1ª VT/Teresópolis, a audiência para oitiva da testemunha Gelson Evangelista de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0086700-79.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Marculino [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Itajara Perticipações Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Marculino\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 54, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-23.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moraes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0224800-24.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SAO MATHEUS LTDA ME [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE SAO MATHEUS LTDA ME, Aut CICERO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/01/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 01/02/2012, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Castro Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Castro Soares\r\n\r\nInformar o atual endereço da administradora ante a devolução da notificação de fl.356. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Barreto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda., Aut Juarez da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2012, às 09:30 horas, na 1ª VT/Teresópolis, a audiência para oitiva da testemunha Gelson Evangelista de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0106200-44.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA SANTANA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J J S COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: BERNARDO DE SOUZA RAMOS LAGO, Réu: JOAO RICARDO LOPES CARNEIRO, Réu: JOSE EDUARDO GOMES CARNEIRO, Réu: MARCELO LOPES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA SANTANA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001327-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rabello Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rabello Pereira, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/12/2011, ÀS 11:20HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ A RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DE QUE SUAS TESTEMUNHAS NÃO FORAM INTIMADAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS SEUS ENDEREÇOS, À EXCEÇÃO DA TESTEMUNHA ARIOSVALDO RIOS GUIMARÃES. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Three Bord Bordados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Furtado da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da reclamada ante a devolução das notificações de fl. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 0139900-04.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Batista da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda., Aut Izaías Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2012, às 09:50 horas, na 1ª VT/Teresópolis, a audiência para oitiva da testemunha Gelson Evangelista de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0192500-72.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIO CONTABIL LTDA, Réu: Adila de Freitas Pomin [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o ofício requerido (fls. 124). \r\n\r\nProcesso: 0082000-02.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Freitas Lima [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Industria e Comercio Ltda., Aut Isis de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-24.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Silva Fidelis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de São Paulo, Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Silva Fidelis\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira reclamada ante a devolução da notificação de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0103200-41.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-19.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Fonseca Botelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Vig Serviços de Vigilância Ltda. Me [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fremar Vig Serviços de Vigilância Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 193, devendo cientificar seu constituinte da data de audiência (09/12/2011), bem como fornecer seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0006700-05.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RAEDER [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: S C INTERNACIONAL [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RAEDER\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 740/2011. \r\n\r\nProcesso: 0150800-24.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA, Réu: CARLOS ALBERTO LIMA, Réu: RICARDO GUIMARAES LAVINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução pelo prazo de um ano, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jacinto da Rocha [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199 de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0183900-62.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (OAB: RJ 125178 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do sistema Bacen-Jud, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Feliciano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda., Aut Paulo César de Souza Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2012, às 10:00 horas, na 1ª VT/Teresópolis, a audiência para oitiva da testemunha Gelson Evangelista de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0147900-49.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RIBEIRO DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: FLORINDA CASTILHO DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ENI FRANCISCA BARBOSA DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CARMEN LUCIA SCHIMDT [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PEREIRA PAIXAO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: NILZA MARTINS DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSANGELA RAMOS CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSEMERE CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: MANOEL ESTEVES DE FARIA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)]\r\n\r\nRéu: ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SCHIMDT\r\n\r\nInformar o atual endereço da administradora ante a devolução da notificação de fl. 1222. \r\n\r\nProcesso: 0183600-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GARCIA THOMAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: IVETTE PINTO DUARTE, Réu: JULIO CESAR PINTO DUARTE, Réu: MARIA CRISTINA PINTO DUARTE, Réu: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GARCIA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-63.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Duque Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda [Adv. Raphael Mansoldo Cavadas (OAB: RJ 147294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromossa Serviços de Automotiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a petição de fls. 65/66, deverá comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-40.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARVALHO DA FONSECA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0113800-58.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romero de Moraes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Afc Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romero de Moraes\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada ante a devolução das notificações de fl.48/49. \r\n\r\nProcesso: 0013500-15.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARQUES CORREA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARQUES CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira (OAB: RJ 99466 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ALCIDEA DOROTHEA VONA, Réu: HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar esclarecimentos sobre informação prestada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-64.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ITARTCOURO COMERCIO E ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Jeinsan Bernardes de Aguiar, Réu: Maria de Lourdes Silveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOUD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2011.5.01.0302 - CauInom\r\n\r\nRqte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundo Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundo Aerus de Seguridade Social - AERUS, Rqte Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-84.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Réu: Simone da Silva Francisco Rocha, Réu: Maria Lucia da Silva Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0187700-98.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA PIRES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PAIVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em dez dias, se há ainda algum requerimento a formular. \r\n\r\nProcesso: 0093100-85.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO JORGE DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO JORGE DUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-34.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Joao Roberto Marinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Angela Silva de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Forte Teceirizações S/C Ltda, Réu: União (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Angela Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer cópia da inicial e do aditamento de fls.10/11 para que seja citada a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0195300-10.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA GOMES LEAL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GOMES LEAL\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios de fls. 62, vez que indeferido, por ora, o requerimento de citação via edital. \r\n\r\nProcesso: 0000800-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Araújo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu´s Line Ind. Com. de Serviços Ltda., Réu: Águas do Imperador S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 para dizer se renuncia ao direito em que se funda a ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-56.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.192 de que não conhecido os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000958-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Julio da Silva Lima [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Julio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-72.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cecilia Palma [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick English Curso de Linguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cecilia Palma\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fl.38. \r\n\r\nProcesso: 0094800-33.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Thais Brame Bhering , Réu: Marcelo Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HORLLE [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Copperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Copperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 379, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-51.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU MENDONCA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO BIBLOS S/C LTDA, Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDRÉA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que suspensa a execução, pelo prazo de 01 ano (fls. 103). \r\n\r\nProcesso: 0188900-04.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da reclamada ante a devolução da notificação de fl.50 \r\n\r\nProcesso: 0202100-54.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA BALTAR [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Luiz Eduardo Ramos Ribeiro, Réu: Luiz Sergio Ramos Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA BALTAR\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regio da Silva Pires [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspar Luiz Grani Vianna [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regio da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2004.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: Telebase Serv Basicos em Telecomunicacoes LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Serv Basicos em Telecomunicacoes LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170900-29.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCAR PETROPOLIS CARNES LTDA, Réu: GP 194 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR DE FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-22.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Souza Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Souza Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-18.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida dos Anjos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Aparecida dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 251, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-59.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO LAURIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANITINTAS COMERCIO DE TINTAS E MARMORES LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Joceli Rocha, Réu: Glaucio Fragoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LAURIANO\r\n\r\nVir, em dez dias, com o endereço correto do réu Joceli Rocha, uma vez que o endereço noticiado é o mesmo onde realizada a diligência cetificada de forma negativa às fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0032200-63.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ramos [Adv. Rodrigo Rampini Chaves (OAB: RJ 147422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o alegado às fls. 57, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-09.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Vagner da Silva [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Moveis Ltda., Réu: Alessandro Bento da Silva, Réu: Carlos Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Vagner da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço dos reclamados ante a devolução das notificações de fls.41/43. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Eduardo da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Allieve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu pedido, ante o disposto no art. 852-H, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Cardoso [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Henriques Comércio de Cevada [Adv. Boaventura Vieira Muniz (OAB: RJ 25051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 74. em 10 dias. \r\n\r\nId: 1221403"
                            ],
                            "1221404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182800-67.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Nova Imperador Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda., Réu: Nova Imperador Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Tavares Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0001200-16.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Aparecido de OLiveira Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Pereira de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Aparecido de OLiveira Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0140500-66.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRIRRIENSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0022500-34.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Firmino Pereira Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Firmino Pereira Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da rda ante a devolução da notificação de fls.62.. \r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDCLEI DE JESUS HOMEM [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDCLEI DE JESUS HOMEM\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Barros Kloh [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda, Réu: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., Réu: Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Barros Kloh\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da Rda ante a devolução das notificações de fls. 183/185. \r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Melo Prado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Melo Prado\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0196300-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA REISSINGER VENTURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP FRANGO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA REISSINGER VENTURA\r\n\r\nFornecer o atual o atual endereço da sócia da reclamada ante a devolução da notificação de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0086200-13.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Berardinelli da Silva [Adv. Tatiana Lacerda Prado Bezerra (OAB: RJ 114502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Berardinelli da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da sócia da rda ante a devolução da notificação de fls. 56. \r\n\r\nId: 1221404"
                            ],
                            "1221401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/10/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:04 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000755-56.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Luiz Henrique de Carvalho Campos – Adv. Alexandre Bianco Mululo, OAB: RJ 136924D \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Município de Bom Jardim\r\n\r\nBem: Um veículo, marca IMP/M. Bens., mod. MB 180D, ano 1995, cor branca, placa MSJ-1843, chassi n. VSA63137283182823, usado como ambulância pela executada. RENAVAM n. 278921582.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Carlos Gomes, 06, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos, Documento do DETRAN de fls. 09 e 11 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:03 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0142100-64.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Godofledo Antonio Luiz – Adv. Venilson Jacinto Beligolli, OAB: RJ 51537D \r\n\r\nRéu: Sinubol Bar e Diversões Ltda e outros – Adv. Leonardo Garcia de Mattos. OAB: RJ 84303D\r\n\r\nBem: Uma motoneta Honda; C100 Biz, cor preta, placa LRC 0361, modelo/fabricação 2004.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, 2199, casa 07, Itaipava, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 329 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:10 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137300.41.2008.501.0302 - ExFis\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: M Canha e Filhos Moda Ltda \r\n\r\nBem: Máquina de bater elástico, marca Siruba – Kaulin MFG CO., Ltda, NO. Z95-542-214 A – Model VC 008, Device: 12064 P – 500V com motor Sansei - clutch motor, Model: RM 1878 A, volt. 110/220, amp: 8/4, Hertz 60 Hz, 550w – RPM: 3450 – Phase 1.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Teresa 218, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 49 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:09 h, no local situado à 2ª. Vara doTrabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000893-23.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Antonio de Faria Nogueira Junior – Adv. Rogério Domingues Ribeiro OAB: RJ57159D \r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda – Filial 2., Maria Celeste Leal \r\n\r\nBens: 110 poltronas almofadadas, cor bege, em uso.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Teresa 1415 – Lj. 15A, Alto da Serra, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:06 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000695-83.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Jaiza Azevedo Ladeira – Adv. Edmo Miranda Campos, OAB: RJ132096D \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira – Filial Petrópolis – Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz, OAB: RJ 97104D\r\n\r\nBem: Um veículo, marca IMP/M. Bens., mod. MB 180D, ano 1995, cor branca, placa MSJ-1843, chassi n. VSA63137283182823, usado como ambulância pela executada. RENAVAM n. 278921582.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Carlos Gomes, 06, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos, Documento do DETRAN de fls. 09 e 11 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:01 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001074-58.2010.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Maria Lucia de Castro Mariano – Adv. Marcelo Silveira da Silva, OAB: RJ 96440D \r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade – Adv. Robson Duarte de Oliveira. OAB: RJ 74082D\r\n\r\nBem: Um automóvel marca Volkswagen, modelo Kombi, placa KTC 5078, na cor branca, RENAVAM 315207442, ano 1986, modelo 1987, chassi n. 9BWZZZ23ZHP000130, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra, avalia-se em R$ 5.200,00.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Luiz Pellegrini, n. 128, Cascatinha, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 08 dos autos, Documento do DETRAN de fl. 17 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:08 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Marcos Andre de Lima – Adv. Rogério Domingues Ribeiro OAB: RJ57159D \r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda – Filial 2., \r\n\r\nBens: 220 poltronas almofadadas, cores bege e vermelha, em uso.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Teresa 1415 – Lj. 15A, Alto da Serra, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012 a partir das 12:00, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Slva Adv.: Paulo Souza da Silveira OAB.: RJ 68954 D\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda A/C Bianca Valeria Ferraro Borges e Carlos Eduardo Ferraro , Bianca Valeria Ferraro Borges , Carlos Eduardo Ferraro , Wagner Luiz Souza da Cunha \r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Veículo GM Vectra/GLS, ano modelo 1996/1997, placa KQZ 6483. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ângelo João Brand, nº 20, Quarteirão Italiano, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edita\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:05 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000756-41.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Bárbara Carvalho dos Santos – Adv. Edmo Miranda Campos, OAB: RJ 132096D \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira – Filial Petrópolis – Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz, OAB: RJ 97104D\r\n\r\nBem: Um veículo, marca IMP/M. Bens., mod. MB 180D, ano 1995, cor branca, placa MSJ-1843, chassi n. VSA63137283182823, usado como ambulância pela executada. RENAVAM n. 278921582.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Carlos Gomes, 06, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos, Documento do DETRAN de fls. 09 e 11 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba ho norária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:07 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000768-55.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAutor: Thais de Mello Estebanez – Adv. Roger Garcia Julio, OAB: RJ154063D \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira – Filial Petrópolis – Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz, OAB: RJ 97104D\r\n\r\nBem: Um veículo, marca IMP/M. Bens., mod. MB 180D, ano 1995, cor branca, placa MSJ-1843, chassi n. VSA63137283182823, usado como ambulância pela executada. RENAVAM n. 278921582.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Carlos Gomes, 06, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:11 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Alexandre Duarte Feijo , Jose Luiz Scaramello , Minister Estofamentos Ltda , Paulo de Souza Lucas Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D, Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nBem: IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO nº 1.503-A da Rua Coronel Veiga, averbado na Prefeitura local, pela inscrição nº 7932, logradouro 71, lote 263 s/ lote 000 e, bem assim, o respectivo solo constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.818-I, desmembrado do de nº 1.818 do Quarteirão Renânia Central, com superfície de 463,82 m2, medindo 20,02m, a 36º33`NO de frente para a servidão de 1,5m de largura; 23,168m 53º.27`SO do lado em que confronta com o resto do prazo 1818 de Pedro sobrindo ou sucessores; 20,02 36º.33`SE na linha de fundos, onde confina com o prazo 1817; e 23,168m 53º.27`NE do lado restante, onde confronta também com o resto do prazo 1818.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 204.\r\n\r\nLocalização do bem: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS, 25600-000 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 204, 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 188 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA e CIRILO DO NASCIMENTO (Proc. 0035100-97.2001.5.01.0302)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 19568) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 02/12/2011 e dia 06/02/2012, a partir das 12:02 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2002.5.01.0302 – RTOrd\r\n\r\nAutor: Antonio Carlos Braga da Silva – Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB: RJ35629D \r\n\r\nRéu: Cia Mineira de Refrescos – Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas, OAB: RJ 68147D\r\n\r\nBens: 575 (quinhentos e setenta e cinco) fardos de coca-cola pet de dois litros, contendo cada fardo oito garrafas – R$ 27,30 cada fardo.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. Vereador Paulo Maurity, 2800, Correas, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 15.697,50 (quinze mil seiscentos e noventa e sete reais, cinqüenta centavos).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 279 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221401"
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                                "Edital de Leilão - 07/11/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 18/01/2012 e dia 01/02/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0224800-24.2003.5.01.0302 – RTOrd\r\n\r\nAutor: Cícero Severino dos Santos – Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira, OAB: RJ75293D \r\n\r\nRéu: Açougue São Matheus Ltda Me – Adv. Solimar Leal Ferreira, OAB: RJ 54628D\r\n\r\nBens: 01) Uma balança Filizola, eletrônica, modelo CS-15, série n. 25481, funcionando, quen no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 360,00; 02) Uma maquina serra-fila para ossos, marca skymsem, na cor branca, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 800,00; 03) Uma máquina de moer da marca C.A.F. na cor branca, boca 32, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra foi avaliada em R$ 1.300,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Praça da Inconfidência, 70 – Box 1/32, Centro, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 86 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 18/01/2012 e dia 01/02/2012, a partir das 12:01 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0167200-40.2006.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Têxtil Zorian Ltda., Teophane Spyridon Dimitriou\r\n\r\nBem: Prédio n. 1.250 da Rua Teresa, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, com área edificada de 2.250,00m2, objeto de Matricula no capital social de Tropicana Industria e Comercio de Vestuários Ltda, pertencente ao Sr. Teophane Spyridon Dimitriou, com fulcro na matricula n. 7.203 do Cartório 11º Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca. A Avaliação considerou a dimensão da área construída em três andares, a excelente localização do imóvel em atea de grande fluxo de comercio, na rua principal de comercio de Petrópolis, perto do Hipershopping ABC e do Hipermercado ABC Barateiro, seu estado geral de conservação, suas 6 lojas em funcionamento, alem de galpão e áreas para funcionamento industrial, e de acordo com o valor de mercado.\r\n\r\nLocalização do bem: Prédio n. 1.250 da Rua Teresa, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 7.203, 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Arresto e Avaliação de fl. 143 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.001537-3) e Fazenda Nacional (proc. n. 97.0083208-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221402"
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                            "1221701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 09/11/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2011 às 16:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 09/12/2011 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aragão Barros e Outros. Adv.: Antonieta Costa Fittipaldi OAB.: RJ 140685 D\r\n\r\nRéu: Carg Assessoria Ltda. e Outros. Adv.: Thathiana Faria Motta OAB.: RJ 162126 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador com processador AMD, processador LG-1100, 1,90 Ghz, 960 MB de RAM, HD 160 GB, com leitor de CD, gabinete cor branca, monitor Samsung Sync Master 793 v, funcionando em bom estado de uso.\r\n\r\n01 (uma) impressora multifuncional HP Photosmart C4680, funcionando.\r\n\r\n03 (três) arquivos de aço, em regular estado de conservação, com quatro gavetas, sendo dois arquivos na cor cinza e um na cor verde.\r\n\r\n01 (um) refrigerador Eletrolux RE 26, cor branca, 240 litros, funcionando.\r\n\r\n01 (um) aparelho de fax, marca panasonic, modelo KX-FT 902, 7DAQB121932, cor cinza, funcionando. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Dr Celso Jose de Carvalho 972, Sl 112, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2011 às 16:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 09/12/2011 às 16:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sergio Torre Bandeira e Outros. Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora a jato da marca HP, modelo D1360, em bom estado de conservação.\r\n\r\n01 (uma) multifuncional da marca HP, modelo 1210, em bom estado de conservação. avaliado em 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Antonio Carlos Monteiro da Silva Lt 16, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25575-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2011 às 16:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 09/12/2011 às 16:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001238-29.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esmero Santos e Outros. Adv.: Elvis Espinola Coelho OAB.: RJ 133546 D\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comércio de Moveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 (vinte) cadeiras de couro, modelo \"Diva\", com estrutura em ferro, encosto médio, no estado de novas. avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Nicolau Cheven 241, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25510-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2011 às 16:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 09/12/2011 às 16:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001558-79.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Cezar Oliveira de Senna, Arte Grafica Senna Ltda. e Outros. Adv.: Marco Antonio Narcizo OAB.: RJ 99083 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) televisor Philco, 29”, modelo PCS 2976, funcionando.\r\n\r\n01 (um) balcão de madeira com 3 metros de comprimento, 90 cm de altura e 70 cm de largura, em bom estado.\r\n\r\n01 (um) compressor de ar, motorizado com manômetro, funcionando. avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Toquio 850, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25545-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221701"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano Vieira da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Tourino Monteiro Leão [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Tourino Monteiro Leão, Aut José Adriano Vieira da Conceição\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000289-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo de Souza Arruda [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0097100-57.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 198/199 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Serra da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nImpulsionar em 15 dias o feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001271-68.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira de Sá de Salles [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nogueira de Sá de Salles\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Antônio Rosa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Coop. Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Antônio Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001263-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Cunha Gomes [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia da Cunha Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000996-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pancotti Barreiros [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Danielle Bárbara Cezar Sereno (OAB: RJ 141038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pancotti Barreiros\r\n\r\nVir com emenda a inicial em 10 dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 0084700-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mattos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Mattos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001265-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0004200-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Borcard Junior [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias o pagamento das custas judiciais sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lopes [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lopes\r\n\r\nInformar quias as provas pretende produzir em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pinto Quintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pinto Quintanilha, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000497-72.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Araújo Corrêa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda., Aut Wendel Araújo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iredir Martins Paulo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME, Aut Iredir Martins Paulo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/12/2011 as 11h30 \r\n\r\nProcesso: 0001314-05.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cheli do Amaral. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: DI TERE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cheli do Amaral.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 15 verso - \"...INDEFIRO, por ora, a tutela requerida,....\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cabral da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 30 dias, indicando novos bens a penhora, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo em caso de desidia \r\n\r\nProcesso: 0096700-77.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0153600-41.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesel Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vitor Lima\r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 30 dias, indicando novos bens a penhora, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo emcaso de desidia \r\n\r\nId: 1221569"
                            ],
                            "1221666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142100-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kis Weslhe Moreira Honorato\r\n\r\nComprovar nos autos o levantamento do alvara de fls 220 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso de Medeiros\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-09.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO DA CUNHA LIMA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001238-15.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Madureira da Silva Correias [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva dos Santos [Adv. Guilherme Alves da Eira Filho (OAB: RJ 141872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Madureira da Silva Correias\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefania S. Ventura Salão de Beleza, Aut Suzana de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Oliveira, Réu Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.160, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-19.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bastos de Andrade e Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Tucunduva [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Tucunduva \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Carreiro [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Assesoria e Consultoria Ltda. [Adv. Wanuza Ribeiro da Silveira (OAB: RJ 132760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Carreiro\r\n\r\nImpulsionar o feito em 15 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza Affonso [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Souza Affonso, Réu Stefania S. Ventura Salão de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Batista [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Batista\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001242-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto França de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto França de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001246-89.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordécio Nunes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordécio Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0117300-80.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ticiana Tharcilla Toscana Fundao [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaclinica Medico Dentaria de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiana Tharcilla Toscana Fundao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplciacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Arnaldo da Silva [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda. n/p da sócia Clenilda de Araújo Dias [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Arnaldo da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alcir Feijão [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Willy Kraus [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willy Kraus\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 103 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001240-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Tayt Sohn [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Tayt Sohn\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vernet Braga [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vernet Braga\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001244-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Elea Rosa Silva da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Elea Rosa Silva da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0014700-88.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nId: 1221666"
                            ],
                            "1221566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0107300-26.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: IONICE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1221505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095900-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANCARLO GENUNCIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GIANCARLO GENUNCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Cesbra Quimicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesbra Quimicos e Soldas Ltda, Aut Marta da Silva, Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CAMPOS ALVIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CAMPOS ALVIM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0428300-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO APARECIDO GREGORIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut GERALDO APARECIDO GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DO CARMO DE MORAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WALDEMIR DO CARMO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0484600-76.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURILIO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ACCIOLI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Réu: MARIO JOAQUIM AREDES CRESCENCIO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, principalmente quanto às medidas de caráter investigativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-04.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO WERNECK [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALBERTO FLORES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VICENTE PAULO WERNECK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268 e da promoção de fls. 272 e ainda manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LELLIS DE PAIVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VICENTE LELLIS DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Silva Sales [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Silva Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208200-83.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBES TEIXEIRA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-66.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Braz Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 217, e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Sociedade Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador, e indicar meios viáveis a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guedes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jose Carlos Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-96.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMP MO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243300-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Carvalho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Francisco de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataliba de Souza Nascimento [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataliba de Souza Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241200-88.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Botelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo de Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-65.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0177900-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO LOURENCO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO AFONSO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 208 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIRIO MORELATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA MACHADO, Aut: RAIMUNDO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROGERIO LIRIO MORELATO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que os valores recursais remanescentes foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0417000-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDIR DE MOARES MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE VALDIR DE MOARES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 127 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0046300-76.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNER AMARAL DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut KENNER AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S A, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristino dos Santos [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191400-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Custodio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em 2 salários mínimos, devendo o autor efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANDIDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MANOEL CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 148 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-14.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Garcia [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Batista Garcia\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.283-287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273700-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Airton Vasconcelos Sacramento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Airton Vasconcelos Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em dois salários mínimos, devendo o autor efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0401300-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GUEDES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GUEDES DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA DA GRACA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Azevedo Cortes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Azevedo Cortes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-64.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIANE CAMACHO NERY [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: VISION CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIANE CAMACHO NERY\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236000-76.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MARCONES [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 70103 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS DE COURIER [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MARCONES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-09.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CANDIDO [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0414400-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO DOS REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO DOS REIS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NETTO BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA NETTO BRITO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 140/141 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO ROBERTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cesar do Prado Maria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Cesar do Prado Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-65.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAULINO NUNES DE MORAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RAULINO NUNES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1221505"
                            ],
                            "1221577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-41.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FELIPE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSMAR FELIPE\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2011 às 09:30 horas, Pauta da Presidência, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nId: 1221577"
                            ],
                            "1221504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2011\r\n\r\n0112100-85.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMERO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.327,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115100-64.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDO CAMPOS ALVIM\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090300-64.2004.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIANE CAMACHO NERY\r\n\r\nExecutado: VISION CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado VISION CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.935,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-94.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Antonio Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Master Sociedade Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Sociedade Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.958,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-28.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA CATARINA DINIZ\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BARROS DE ARAUJO,PIZZARIA PAULISTA LTDA,AURELIO RODRIGUES MOREIRA,A R MOREIRA FILHO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO BARROS DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.316,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-46.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENTO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA,Municipio de Barra Mansa,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.276,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTRAN ENGENHARIA LTDA,Municipio de Barra Mansa,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTRAN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.276,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-96.2004.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: GEREMIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMP MO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMP MO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.525,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221504"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1221446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0451000-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A , Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, de forma específica e objetiva, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310 da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0180800-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lucio santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertex Armazens Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertex Armazens Gerais Ltda., Aut Leonardo Lucio santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000588-50.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Lúcia de Souza Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Lúcia de Souza Machado\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0354200-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A (nova denominacao de FEM-Proj Const e Montagens S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0204100-67.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176900-12.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirineu de Brito Firmino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirineu de Brito Firmino, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0429400-81.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DA SILVA IGNACIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0218700-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira, Réu Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/11/2011, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fagundes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio Distribuição de Bebidas Ltda [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fagundes, Réu Vbier Comércio Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-02.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cocia Const. Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço e nome completo do síndico da executada em 30 dias, nos termos do comando de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0153900-51.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte Valores Ltda., Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bruno Tavares, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CRISANO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0132400-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adler Silveira Matos [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adler Silveira Matos, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso da Fonseca [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Sergio Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252400-26.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Massey Goulart [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Antonio Massey Goulart\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/11/2011, às 16h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DO NASCIMENTO DORNELLAS [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DO NASCIMENTO DORNELLAS\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução trabalhista, ante a promoção de fls. 271, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correa Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Correa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEIXOTO GONCALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEIXOTO GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0244700-33.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO RIO BRANCO SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cesar D´Avila [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda - em Recuperação Judicial, Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0215000-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ABBOT [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao agravo de peticao interposto, nos termos do comando de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teotonio Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teotonio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-24.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MELBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0502100-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNANI DA ROCHA, Aut NOEL PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0248800-31.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO ALMEIDA CUNHA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA VIANA [Adv. Joao Batista Martins (OAB: RJ 85207 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE VOLTA GRANDE [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA VIANA, Réu PADARIA E LANCHONETE VOLTA GRANDE\r\n\r\nManifestar-se, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0008600-49.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FARIAS DE AGUIRRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FARIAS DE AGUIRRE\r\n\r\nTe ciência do malogro na consulta à Jucerja, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-65.2004.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: VILLAGE DE V R COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Rqdo VILLAGE DE V R COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nApresentar, caso queira, impugnação, nos termos do art. 1063, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001094-89.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administração Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administração Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0188300-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LADEIRA DOS REIS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0141800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO THOME [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Aut EVERALDO THOME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em quantas prestações forem necessárias à sua condição financeira. \r\n\r\nProcesso: 0134300-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldelina Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paula Pereira, Réu Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0321200-77.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO GONCALVES ELIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nOfertar, querendo, contestação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0253100-36.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BARROS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se concorda com o arquivamento com baixa do processo principal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-76.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA GONCALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN MARTIN TURISMO LTDA. A/C SOCIA MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: SOCIO GUSTAVO TEIXEIA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, Aut JOSELITA GONCALVES DA SILVA, Réu LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu SAN MARTIN TURISMO LTDA. A/C SOCIA MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu SOCIO GUSTAVO TEIXEIA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/11/2011, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0036100-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0253400-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação à decisão de liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249300-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON LUZIA BARBOSA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0207700-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes da Silva [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G I Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, entretanto, não foram acolhidos, na forma da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0249900-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0249600-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIAGO COELHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TIAGO COELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0532000-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos `a execucao opostos pela ré, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0250800-14.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MATTOS CAMARGO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA RAPIDO DE VOLTA REDONDA [Adv. Eduardo Jose Teixeira Junior (OAB: RJ 40726 - D)], Réu: MARGARIDA APARECIDA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVA RAPIDO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Monteiro Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, Réu Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0337800-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMUEL CARIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310 da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0548800-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ANDRADE DE AVELAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sob a cota previdenciária, caso incidente. Em havenod litisconsorcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310 da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0278700-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jorge Monteiro Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e parcialmente procedentes os opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PRAXEDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0076700-56.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Aut: Jorge de Almeida Diniz, Aut: Receita Federal\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n\"Considerando-se o ofício retro dando conta de que os valores da conta vinculada migraram paraa CEF, bem como a certidão de fls. 273 e documento de fls. 274, informando não haver valores oriundos do contrato de trabalho objeto da lide, não há que se falar em saque de FGTS\". \r\n\r\nProcesso: 0332600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0280300-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Guimaraes Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, ide forma objetiva e específica, nclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0208200-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURO RODRIGUES [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido por parte do saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0314900-31.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, a qual rejeitou o pleito do exequente, e julgou improcedente o pedido formulado na impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nicodemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000587-65.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Tavares de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Tavares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205300-90.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEI RODRIGUES DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMECANICA IRMAOS NUNES LTDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROMECANICA IRMAOS NUNES LTDA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT,. \r\n\r\nProcesso: 0344000-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR GRAVINA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JACIMAR GRAVINA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Campos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo de Tarso Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0268100-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Peixoto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0217300-10.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jairo Veiga\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 2.000,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em até 20 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. Tomar ciência, ainda, do comando de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0003100-55.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS JOSE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GAZETILHA LTDA, Aut LUIS CARLOS JOSE\r\n\r\nTer ciência que está quitada a execução trabalhista, nos termos do art. 794, I, CPC. Tomar ciência ainda, as partes, acerca do RO interposto pela União, devendo apresentar contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Oliveira Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1221446"
                            ]
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                    }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1222242": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.073 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.041/2011, QUE INSTITUI AO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º da Lei nº 6041, de 15 de setembro de 2011, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único: Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras da Assembleia Legislativa e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente utilizado como recurso para a abertura de crédito suplementar às dotações orça mentárias do Fundo Especial da Assembleia Legislativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 906/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1222242"
                    ],
                    "1222243": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.074 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada a utilidade pública estadual da Associação Civil Quintal da Casa de Ana, com sede na Rua Professor Manuel de Abreu, 09, Centro, no município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2686/09\r\n\r\nAutoria dos Deputados André Lazaroni e Sabino\r\n\r\nId: 1222243"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1222256": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.279 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/90063/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO o Hospital Regional de Araruama, localizado à Rua Bernardo Vasconcelos, nº 477, Centro, no Município de Araruama, Rio de Janeiro, integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde pelo Decreto nº 31.514, de 11 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1222256"
                    ],
                    "1222257": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.280 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2236/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;\r\n\r\n- o Decreto n° 5.015, de 12 de março de 2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional;\r\n\r\n- a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecida pelo Decreto Federal nº 5.948, de 26 de outubro de 2006; e\r\n\r\n- o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecido pelo Decreto Federal nº 6.347 de 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comitê, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - coordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar o cumprimento dos princípios, diretrizes e ações constantes da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;\r\n\r\nIII - coordenar o processo de elaboração, atualização e implementação de políticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais, estaduais, municipais e internacionais nessa temática;\r\n\r\nV - incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;\r\n\r\nVI - promover capacitações e incentivar a realização de campanhas sobre o tema;\r\n\r\nVII - apoiar o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro na articulação da rede de atendimento do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - discutir e encaminhar os casos e processos relacionados ao tráfico de pessoas;\r\n\r\nIX - elaborar e monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;\r\n\r\nX - elaborar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será composto por representantes, e respectivos suplentes, dos órgãos ou entidades descritos nos seguintes incisos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Segurança, representada pela Polícia Civil e pela Polícia Militar;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIX - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXI - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - por até 20 (vinte) representantes de entidades não-governamentais que possuam no mínimo 03 (três) anos de atividades comprovadamente relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê poderá ser composto também por representantes, e respectivos suplentes, dos órgãos elencados nos incisos abaixo, que não integram a administração pública estadual:\r\n\r\nI - Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nII - Ministério Público Federal;\r\n\r\nIII - Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nIV - Defensoria Pública da União;\r\n\r\nV - Agência Brasileira de Inteligência;\r\n\r\nVI - Polícia Federal;\r\n\r\nVII - Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nVIII - Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.\r\n\r\nArt. 5º - As entidades não-governamentais serão selecionadas em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser convidados a integrar o Comitê, na qualidade de observadores, representantes de instituições públicas ou privadas, que possuam notórias atividades no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou questões correlatas ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 7º - A função de membro no Comitê não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 8º - O regimento interno do Comitê disporá sobre seu funcionamento e será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua instalação.\r\n\r\nArt. 9º - A indicação dos representantes, de que trata o art. 3º será feita pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1222257"
                    ],
                    "1222274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.281 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/436/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica excluído do subitem 14 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007 e suas modificações, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.281, DE 09/11/2011\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO \r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Técnica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Técni ca)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n13\r\n\r\nChefe de Equipe\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n10\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n*Ultimo ocupante:\r\n\r\na) Cleverson Rufino Araujo, matrícula nº 655.706-6.\r\n\r\nId: 1222274"
                    ],
                    "1222287": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.282 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE R$ 3.650.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011.\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3333/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 43.282 DE 09/11/2011\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2011\r\n\r\nDICAR\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n12.582.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.582.000 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n12.570.845 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.155 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.155 \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.155 \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155 \r\n\r\n11.155 \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n72.040.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.040.803 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.288.122 \r\n\r\n1.650.000 \r\n\r\n21.938.122 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n13.346.160 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n14.646.160 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n446.229 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n796.229 \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n5.961.865 \r\n\r\n5.961.865 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n533.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n533.868 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n11.155 \r\n\r\n11.155 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n522.713 \r\n\r\n522.713 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.367.915 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.367.915 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n5.131.637 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.236.278 \r\n\r\n1.236.278 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25.045.329 \r\n\r\n(2.650.000)\r\n\r\n22.395.329 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.477.215 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.477.215 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.146.341 \r\n\r\n1.146.341 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n472.023 \r\n\r\n472.023 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n404.591 \r\n\r\n404.591 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.454.260 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n4.454.260 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n19.568.114 \r\n\r\n(3.650.000)\r\n\r\n15.918.114 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.338.688 \r\n\r\n1.338.688 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n17.153.722 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.153.722 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n17.153.722 \r\n\r\n17.153.722 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n1.847.027 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2.847.027 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.175.197 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2.175.197 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n558.780 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n758.780 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n616.417 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.416.417 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n449.119 \r\n\r\n449.119 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.310 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.310 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.310 \r\n\r\n22.310 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n200.401 \r\n\r\n200.401 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n84.622.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.622.803 \r\n\r\nId: 1222287"
                    ],
                    "1222288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.283 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.389.707,17, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 45.389.707,17 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e sete reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1222288"
                    ],
                    "1222289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.069.952\r\n\r\n4.057.930\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n96.374\r\n\r\n96.374\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n202.560\r\n\r\n202.560\r\n\r\nId: 1222289"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1222219": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.278 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/90054/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde por 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1222219"
                    ],
                    "1222198": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, RONALD AMARAL SHARP JUNIOR para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, CÂNDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/161.400/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 13 de julho de 2011, o mandato conferido a FRANCISCO VANDERLEY LIMA, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercer as funções de membro suplente no Conselho Fiscal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/161.400/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, com validade a contar de 13 de julho de 2011, DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, exercer as funções de membro suplente no Conselho Fiscal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Francisco Vanderley Lima, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.5.2011.\r\n\r\nId: 1222198"
                    ],
                    "1222276": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO, matrícula nº 0946664-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/11000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, ROBERTO ALVES DE LIMA, ID Funcional nº 2423598-9 do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10130/2011.\r\n\r\nNOMEAR RHONALTT BUENO PEREIRA, ID Funcional nº 2372721-7 para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roberto Alves de Lima, ID Funcional nº 2423598-9. Processo nº E-21/10130/2011.\r\n\r\nId: 1222276"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1222218": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6223/2011 - AUTORIZO que seja assinado o documento de “AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO” mencionado no Processo Administrativo E-08/6223/2011, relativo ao veículo Modelo Boxer, Marca Peugeot, Placa LPJ 2206, ano/modelo 2008/2009, em favor da Seguradora contratada, consoante razões explicitadas pela Secretaria de Estado de Saúde e desde que observada à recomendação tecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDETERMINO ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde que designe, por ato formal próprio, agente estatal para a assinatura do documento em questão, mediante firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Saúde, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1222218"
                    ],
                    "1222189": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/7012/1702/2011 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por PAULO MARTINS, veiculado no bojo do Processo Administrativo N° E-09/7012/1702/2011, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1222189"
                    ],
                    "1222191": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/6549/0006/2011 - INDEFIRO o recurso hierárquico interposto por HENRIQUE CAETANO PEREIRA, veiculado no bojo do Processo Administrativo n° E-09/6549/0006/2011, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao interessado que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar o sancionamento, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1222191"
                    ],
                    "1222220": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/20.835/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1222220"
                    ],
                    "1222246": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/91042/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 3º do Decreto nº 41.312, de 16 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 42.985, de 23 de maio de 2011, ficando ratificados os atos praticados nos moldes da Portaria DEGASE Nº 114, de 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91549/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.275, de 01 de fevereiro de 2010, ficando ratificados os atos praticados nos moldes das Portarias DEGASE Nºs 115, 116 e 117, todas de 04 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1222246"
                    ],
                    "1222258": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº IO/000677/2010 - AUTORIZO o acordo coletivo de trabalho do período de 2010/2011, a ser firmado entre a Imprensa Oficial e o Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói.\r\n\r\nId: 1222258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1222277": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2011, ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matrícula nº 24/007730-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490867/2011.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265721-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Seppa Pinheiro, matrícula nº 24/007730-5. Processo nº E-12/490866/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO TRISTÃO BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Dados Divergentes, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490897/2011.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH GUILLARDI COELHO FRAGOSO, ID Funcional nº 01939986-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53761/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, ANA CRISTINA FERREIRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 932604-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/568/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2011, KÁTIA DAMIANA ALVES PEREIRA LÔBO, matrícula nº 0048724-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21258/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO GOUVEIA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Charbelly Imaculada de Almeida Estrella, matrícula nº 970741-5. Processo nº E-09/470/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2011, RENATO GOMES ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967493-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10134/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2011, RICARDO ARANTES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997684-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10134/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2011, ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196084-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10134/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, BRUNO GONZAGA BARBOSA, ID Funcional nº 4390820-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Gonzaga Barbosa, ID Funcional nº 4390820-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, MARCELA THERESA COSTA TEIXEIRA do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/483/2011.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA DAMIANA ALVES PEREIRA LÔBO para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Marcela Theresa Costa Teixeira. Processo nº E-19/483/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, MARIA DA GLÓRIA ISSENI, matrícula nº 952907-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/480/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIA RAMOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Maria da Glória Isseni, matrícula nº 952907-4. Processo nº E-19/480/2011. \r\n\r\nNOMEAR CLEVERSON RUFINO ARAUJO, matrícula nº 0655706-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Habitação, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da mesma Assessoria Técnica, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.281, de 09/11/2011, e com validade a contar de 01 de novembro de 2011. Processo nº E-19/436/2011. \r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA NAPOLIS FONTE do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA SICSÚ OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Napolis Fonte.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1222277"
                    ],
                    "1221688": [
                        "I - Ato",
                        "ANTONIO LAMEIRÃO NETO, matrícula nº 0952716-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.05.2009, publicado no D.O. de 06.05.2009, tomou posse em 06.05.2009, com validade a contar de 06 de maio de 2009 - Processo nº E-12/3017/2009.\r\n\r\nId: 1221688"
                    ],
                    "1222275": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATO DE 31/05/2011 - D.O. DE 01/06/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/490063/2011, fica retificada para 17 de maio de 2011, a validade da exoneração, a pedido, de REGINALDO SILVA DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1222275"
                    ],
                    "1222259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/2310/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1222259"
                    ],
                    "1222261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01.07.2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, relacionados abaixo, para a SES.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\n1º Ten BM Carlos Junior Daflon Ramos\r\n\r\n41.721\r\n\r\n1º Ten BM Eduardo Pombo do Nascimento\r\n\r\n41.708\r\n\r\n1º Ten BM João Paulo Teixeira Santos\r\n\r\n41.723\r\n\r\n1º Ten BM Marcos da Silva Ferreira\r\n\r\n41.722\r\n\r\n1º Ten BM Otávio Augusto Sulino\r\n\r\n41.717\r\n\r\n1º Ten BM Patricia Vidal\r\n\r\n41.729\r\n\r\n1º Ten BM Paula Faria Daflon Teixeira\r\n\r\n41.709\r\n\r\n1º Ten BM Rafael Ferreira Lopes dos Santos\r\n\r\n41.713\r\n\r\n1º Ten Bm Rafael Lage Souza\r\n\r\n41.719\r\n\r\n1º Ten BM Regiane de Fatima Rivelli\r\n\r\n41.715\r\n\r\n1º Ten BM Roberta Lima Pasini Judice\r\n\r\n41.710\r\n\r\n1º Ten BM Vanessa Honorato de Oliveira\r\n\r\n41.718\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/137/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º SGT BM Roberto Barbosa Teixeira, RG nº 15.666, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490865/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Wagner Luiz Duarte de Marins, matrícula nº 265.721-1, Inspetor de Polícia, para o DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1012/2011 - TORNO SEM EFEITO a autorização exarada no processo nº E-15/1012/2011 publicada no Diário Oficial em 06 de outubro de 2011, tendo em vista a solicitação do Ofício CGPR 160/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1129/2011 - TORNO SEM EFEITO a autorização exarada no processo nº E-15/1129/2011 publicada no Diário Oficial em 29 de julho de 2011, tendo em vista a solicitação do Ofício CGPR 161/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/663/2009 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro de 2010, no sentido de que conste a lotação correta do servidor Daniel Freitas da Silva Junior, RG nº 466, a saber: Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, a contar de 31.10.2011, conforme solicitação contida no Ofício CGPR nº 168/2011.\r\n\r\nId: 1222261"
                    ],
                    "1222262": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-27/140/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01.07.2011, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SES.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\n1º Ten BM Adriana de Carvalho\r\n\r\n41.785\r\n\r\n1º Ten BM Alessandra de Muros Xavier\r\n\r\n41.761\r\n\r\n2º Ten BM Aline da Silva Praxedes Vieira Consoli Lima\r\n\r\n41793\r\n\r\n1º Ten BM Ana Carolina Nunes Ferreira\r\n\r\n41773\r\n\r\n2º Ten BM Ana Clara Moreira de Britto\r\n\r\n41803\r\n\r\n1º Ten BM Ana Luiza Lagoas de Almeida Bertolino\r\n\r\n41769\r\n\r\n2º Ten BM Ana Luiza Lopes da Silva\r\n\r\n44627\r\n\r\n2º Ten BM Ana Paula Soeiro dos Santos Barbosa\r\n\r\n44625\r\n\r\n1º Ten BM Anderson Fontes da Silva\r\n\r\n41736\r\n\r\n2º Ten BM Andréa Rangel Sader\r\n\r\n41808\r\n\r\n2º Ten BM Anna Paula Cardoso Menezes\r\n\r\n41812\r\n\r\n2º Ten BM Ariela Couto da Silva\r\n\r\n41818\r\n\r\n2º Ten BM Bethânia Maria Pimentel de Oliveira da Silva\r\n\r\n41817\r\n\r\n1º Ten BM Carolina de Oliveira Tayt-Sohn\r\n\r\n41742\r\n\r\n2º Ten BM Cássia Eugenio Aiolfi\r\n\r\n41801\r\n\r\n2º Ten BM Christiane Leal Bazoli\r\n\r\n41806\r\n\r\n2º Ten BM Clarice Cardoso Fernandes\r\n\r\n41811\r\n\r\n1º Ten BM Cristiane de Assis de Oliveira Nascimento\r\n\r\n41756\r\n\r\n2º Ten BM Daiana Amaral de Lima\r\n\r\n46277\r\n\r\n1º Ten BM Danielle França Ramos de Jesus\r\n\r\n41739\r\n\r\n2º Ten BM Danielle Taha Costa\r\n\r\n41824\r\n\r\n2º Ten BM Debora Cristina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n41788\r\n\r\n1º Ten BM Débora de Sales Pereira\r\n\r\n41737\r\n\r\n2º Ten BM Elisabete da Silva Ferreira de Souza\r\n\r\n33092\r\n\r\n1º Ten BM Emanoel Pinheiro de Sabóia\r\n\r\n41787\r\n\r\n1º Ten BM Fabiana Batista Ramos Sá\r\n\r\n41759\r\n\r\n2º Ten BM Fabiane da Silva Batista Pinto de Almeida\r\n\r\n41794\r\n\r\n2º Ten BM Fernanda Dall'Agnol\r\n\r\n41810\r\n\r\n1º Ten BM Gleiciane da Silva Nascimento\r\n\r\n41774\r\n\r\n2º Ten BM Grazielle Eleutério Justino\r\n\r\n41819\r\n\r\n1º Ten BM Ialis Gazetta Provietti\r\n\r\n41768\r\n\r\n2º Ten BM Jane Pontes dos Santos Silva\r\n\r\n41800\r\n\r\n1º Ten BM José Rodolfo Santos da Silveira\r\n\r\n41781\r\n\r\n2º Ten BM Josie Barizon Brown Braga\r\n\r\n41822\r\n\r\n2º Ten BM Juliana Barreto Arueira\r\n\r\n41795\r\n\r\n2º Ten BM Juliana Barros Galvão\r\n\r\n41799\r\n\r\n2º Ten BM Juliane Elisa Kinupp Salomão\r\n\r\n41796\r\n\r\n2º Ten BM Karina de Souza Alves\r\n\r\n41790\r\n\r\n2º Ten BM Kariny de Cássia Neves Ribeiro\r\n\r\n41813\r\n\r\n2º Ten BM Lívia de Vasconcelos Grossi\r\n\r\n41804\r\n\r\n2º Ten BM Luana de Castro Moura\r\n\r\n41825\r\n\r\n1º Ten BM Luciana Alexandrina Jucá\r\n\r\n41758\r\n\r\n2º Ten BM Luciana Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n41791\r\n\r\n1º Ten BM Luciana Alves Lopes de Sá\r\n\r\n41760\r\n\r\n2º Ten BM Luciana da Cruz Val\r\n\r\n41802\r\n\r\n1º Ten BM Luciana da Silva Nunes Pereira\r\n\r\n41751\r\n\r\n1º Ten BM Marcela Ferreira Motta\r\n\r\n41765\r\n\r\n2º Ten BM Marcelo Augusto do Nascimento Muniz\r\n\r\n41816\r\n\r\n2º Ten BM Marcia Gomes de Farias\r\n\r\n41814\r\n\r\n1º Ten BM Maria Carolina de Souza Costa\r\n\r\n41771\r\n\r\n2º Ten BM Maria de Fátima de Oliveira Pontes Medeiros\r\n\r\n39672\r\n\r\n1º Ten BM Mariana Moreira da Silva\r\n\r\n41778\r\n\r\n1º Ten BM Michele da Silva Correa\r\n\r\n41762\r\n\r\n2º Ten BM Neilane Pinheiro Machado\r\n\r\n41792\r\n\r\n1º Ten BM Patricia Bueno de Abreu\r\n\r\n41757\r\n\r\n2º Ten BM Priscilla Assumpção dos Santos\r\n\r\n41805\r\n\r\n2º Ten BM Raquel Barroso Moreira de Souza\r\n\r\n46278\r\n\r\n1º Ten BM Roberta da Silva Marins\r\n\r\n41749\r\n\r\n1º Ten BM Roberta Kely Affonso de Siqueira\r\n\r\n41766\r\n\r\n1º Ten BM Rozangela Fonseca Azevedo\r\n\r\n41750\r\n\r\n1º Ten BM Ruan dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\n41783\r\n\r\n2º Ten BM Sabrina Albuquerque dos Santos\r\n\r\n41809\r\n\r\n2º Ten BM Sheila Cabral Viana\r\n\r\n41820\r\n\r\n1º Ten BM Shirlei de Souza Rodrigues Teles de Almeida\r\n\r\n41775\r\n\r\n2º Ten BM Sintilla Abreu Bastos\r\n\r\n41823\r\n\r\n1º Ten BM Susidarley Fideles da Mota\r\n\r\n41786\r\n\r\n2º Ten BM Tatiana dos Santos Borsoi\r\n\r\n41815\r\n\r\n1º Ten BM Tatiana Silva Camara da Silva\r\n\r\n41740\r\n\r\n1º Ten BM Thaís Carneiro Mouta\r\n\r\n41755\r\n\r\n1º Ten BM Thaís Pereira Vieira\r\n\r\n41780\r\n\r\n2º Ten BM Thais Vieira Ferreira Freixo\r\n\r\n44624\r\n\r\n1º Ten BM Viviane Cordeiro Paz\r\n\r\n41767\r\n\r\nId: 1222262"
                    ],
                    "1222263": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-27/143/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01.07.2011, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SES.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\n1º Ten BM Abrahão Daher Filho\r\n\r\n44525\r\n\r\n1º Ten BM Adriana Villar Teixeira\r\n\r\n41520\r\n\r\n1º Ten BM Agostinho Boechat Neto\r\n\r\n41363\r\n\r\nMAJ BM Alex da Silva Bousquet\r\n\r\n28272\r\n\r\nCAP BM Alexandre Alves Pereira Woolf de Oliveira\r\n\r\n32153\r\n\r\n1º Ten BM Alexandre dos Santos Ignácio\r\n\r\n41618\r\n\r\n1º Ten BM Alexandre Gonçalves de Moraes\r\n\r\n41650\r\n\r\n1º Ten BM Alexandre Rodrigues Monaco\r\n\r\n41410\r\n\r\n1º Ten BM Aline Brandão Guimarães\r\n\r\n41543\r\n\r\nCAP BM Aline Palma de Alvarez Pereira\r\n\r\n28207\r\n\r\n1º Ten BM Aline Teixeira de Oliveira Côrtes\r\n\r\n41635\r\n\r\n1º Ten BM Alipio Fonseca Rodrigues\r\n\r\n44589\r\n\r\n1º Ten BM Alvenir Pascoutto Raphael\r\n\r\n41621\r\n\r\n1º Ten BM Amanda da Silva Pires Guedes\r\n\r\n41625\r\n\r\n1º Ten BM Amanda Donizetti Rocha\r\n\r\n41381\r\n\r\nCAP BM Amanda Ferreira\r\n\r\n32169\r\n\r\n1º Ten BM Amanda Francisca dos Santos\r\n\r\n44857\r\n\r\n1º Ten BM Ana Beatriz Marones de Gusmão Machado\r\n\r\n41485\r\n\r\nCAP BM Ana Beatriz Regal de Lima\r\n\r\n28208\r\n\r\nCAP BM Ana Cláudia Maia de Souza\r\n\r\n28210\r\n\r\nCAP BM Ana Dirce Pereira\r\n\r\n28211\r\n\r\nCAP BM Ana Lúcia Freitas Lima Gastaldelo\r\n\r\n32959\r\n\r\n1º Ten BM Ana Paula Outeirinho Soares\r\n\r\n41647\r\n\r\n1º Ten BM Andre Gustavo Neves de Albuquerque\r\n\r\n41311\r\n\r\n1º Ten BM André Luís Daldegan Colli\r\n\r\n41416\r\n\r\nCAP BM André Luis Silva Morais\r\n\r\n28277\r\n\r\nCAP BM André Luiz de Albuquerque Pereira\r\n\r\n32195\r\n\r\n1º Ten BM André Salvador Freitas Serra\r\n\r\n44555\r\n\r\n1º Ten BM Anita Iantorno do Nascimento Rotstein\r\n\r\n41509\r\n\r\n1º Ten BM Anna Cláudia Evangelista dos Santos\r\n\r\n41661\r\n\r\n1º Ten BM Antonio Carlos Rocha Teixeira Alexandre Júnior\r\n\r\n44532\r\n\r\n1º Ten BM Bernardo Brand Rodrigues de Mello\r\n\r\n44988\r\n\r\n1º Ten BM Bruno Correa de Andrade\r\n\r\n41329\r\n\r\n1º Ten BM Bruno Cortes Tavares\r\n\r\n44576\r\n\r\n1º Ten BM Bruno Domenico Leonetti\r\n\r\n44504\r\n\r\n1º Ten BM Bruno Guerra Campanário\r\n\r\n44602\r\n\r\n1º Ten BM Caio Amilcar Ullisses de Carvalho Junior\r\n\r\n44511\r\n\r\n1º Ten BM Camille Souza e Silva\r\n\r\n41664\r\n\r\n1º Ten BM Carlos Vinicius Nascimento Duarte\r\n\r\n41292\r\n\r\n1º Ten BM Carolina Gomes Viana\r\n\r\n41582\r\n\r\n1º Ten BM Cassio Cockrane da Silva\r\n\r\n44578\r\n\r\nCAP BM Celanira Maria Teixeira Nogueira da Gama\r\n\r\n32426\r\n\r\n1º Ten BM Cesar Mendes Rodrigues\r\n\r\n44428\r\n\r\n1º Ten BM Cinthia Siqueira Gangana\r\n\r\n41644\r\n\r\n1º Ten BM Clarice Gerbassi Leite Moreira\r\n\r\n41455\r\n\r\n1º Ten BM Clarissa Rego Medeiros\r\n\r\n41265\r\n\r\nCAP BM Claudia Cristina Nunes Barreto\r\n\r\n28223\r\n\r\n1º Ten BM Claudia Vieira de Rezende\r\n\r\n44855\r\n\r\nCAP BM Cléria Maria Calheiros da Silva\r\n\r\n32310\r\n\r\n1º Ten BM Cleris Matiolli Junior\r\n\r\n44546\r\n\r\n1º Ten BM Cristina Maria Larica dos Santos Nunes\r\n\r\n44610\r\n\r\nMAJ BM Cristina Ortiz Menezes\r\n\r\n19302\r\n\r\n1º Ten BM Cristina Pillar Rabello\r\n\r\n41646\r\n\r\n1º Ten BM Cynthia Maria Fumo Mariano da Silva\r\n\r\n41405\r\n\r\n1º Ten BM Daniel Bertoluci Futuro\r\n\r\n41600\r\n\r\n1º Ten BM Daniel Cerqueira Molina Monica\r\n\r\n41502\r\n\r\n1º Ten BM Daniel Cordeiro da Silva Junior\r\n\r\n41622\r\n\r\n1º Ten BM Daniel Pessoa Cursino\r\n\r\n41257\r\n\r\n1º Ten BM Daniel Soto Lopes\r\n\r\n41278\r\n\r\n1º Ten BM Daniela Paiva Brito\r\n\r\n41399\r\n\r\n1º Ten BM Daniela Silva Vidal\r\n\r\n41607\r\n\r\n1º Ten BM Danilo Peixoto de Oliveira\r\n\r\n44502\r\n\r\n1º Ten BM Denis Moraes Abrahão\r\n\r\n41508\r\n\r\n1º Ten BM Denise Conceição Correia Soarez Soares\r\n\r\n41667\r\n\r\n1º Ten BM Diego Vieira Mendes\r\n\r\n44853\r\n\r\n1º Ten BM Diogo Dias da Costa Alvim\r\n\r\n45201\r\n\r\n1º Ten BM Diogo Novas Berto\r\n\r\n44561\r\n\r\n1º Ten BM Eduardo Cabral Coelho\r\n\r\n41604\r\n\r\n1º Ten BM Eduardo Hottz de Araujo Costa\r\n\r\n44902\r\n\r\n1º Ten BM Eduardo Willihelm de Mello Thomas Fang\r\n\r\n45512\r\n\r\nCAP BM Eline Estevam Thome\r\n\r\n28231\r\n\r\n1º Ten BM Espedito Rocha de Carvalho Júnior\r\n\r\n41590\r\n\r\n1º Ten BM Estela Martins da Costa Carvalho\r\n\r\n41553\r\n\r\nCAP BM Evania Alves Freitas\r\n\r\n32251\r\n\r\n1º Ten BM Fabiana Ferreira da Rocha\r\n\r\n41412\r\n\r\n1º Ten BM Fabiana Massad Machado\r\n\r\n41421\r\n\r\n1º Ten BM Fabiana Vieira dos Santos Oliveira\r\n\r\n41594\r\n\r\n1º Ten BM Fabianna Mota Sobral Rodrigues\r\n\r\n44490\r\n\r\n1º Ten BM Fabiano Claudio Pereira\r\n\r\n41554\r\n\r\n1º Ten BM Fabiano Gomes da Silva\r\n\r\n44596\r\n\r\n1º Ten BM Fabio Coelho Innocencio\r\n\r\n41252\r\n\r\n1º Ten BM Fábio Eduardo Cardoso Saldanha\r\n\r\n41382\r\n\r\n1º Ten BM Fabio José Amaue Peres\r\n\r\n41629\r\n\r\n1º Ten BM Fábio Raia de Siqueira\r\n\r\n41492\r\n\r\n1º Ten BM Fabricio Alvim de Mattos\r\n\r\n41616\r\n\r\n1º Ten BM Fabricio Cardoso de Souza\r\n\r\n41541\r\n\r\n1º Ten BM Fabricius de Sa Mello\r\n\r\n44896\r\n\r\n1º Ten BM Felipe Campos da Costa Rabello Cabral\r\n\r\n41627\r\n\r\n1º Ten BM Felipe Grotz Majerowicz\r\n\r\n44421\r\n\r\n1º Ten BM Felipe Vaz Lima\r\n\r\n41475\r\n\r\nCAP BM Fernanda Aparecida da Silva Moreira\r\n\r\n28232\r\n\r\n1º Ten BM Fernanda Cabral de Sá Bugarin\r\n\r\n41563\r\n\r\nCAP BM Fernanda Candida Rodrigues Raposo\r\n\r\n32260\r\n\r\n1º Ten BM Fernanda Couto Jordy Macedo\r\n\r\n41562\r\n\r\n1º Ten BM Fernanda Martins Dominguez\r\n\r\n41321\r\n\r\n1º Ten BM Fernanda Pereira Barboza\r\n\r\n44501\r\n\r\n1º Ten BM Fernando César Portugal Gomes\r\n\r\n44503\r\n\r\n1º Ten BM Fernando Correia Cruz\r\n\r\n41518\r\n\r\n1º Ten BM Fernando Jose da Silva Garcia de Melo\r\n\r\n41374\r\n\r\n1º Ten BM Filipe Bittar\r\n\r\n44605\r\n\r\n1º Ten BM Flavia Amorim Tozzatto\r\n\r\n41585\r\n\r\n1º Ten BM Flávia Curty Abido Chaves Loureiro\r\n\r\n41525\r\n\r\nCAP BM Flávia de Miranda Garcez\r\n\r\n32176\r\n\r\nCAP BM Flavia Leite Polycarpo Balthazar\r\n\r\n28233\r\n\r\n1º Ten BM Flávia Lutz Borges\r\n\r\n41504\r\n\r\nCAP BM Francisco Antonio Malta Neto\r\n\r\n32275\r\n\r\n1º Ten BM Francisco Aurélio Fernandes de Lima\r\n\r\n41599\r\n\r\n1º Ten BM Frederico Guaraci Freitas de Oliveira\r\n\r\n44586\r\n\r\n1º Ten BM Geiza de Mattos Cavalcante Signorelli Montesano\r\n\r\n41649\r\n\r\n1º Ten BM Gilberto Alves da Cunha\r\n\r\n41583\r\n\r\nCAP BM Giovanni Folly Jannuzzi Nunes\r\n\r\n32155\r\n\r\n1º Ten BM Glaucimara Gonzaga Nunes\r\n\r\n44597\r\n\r\n1º Ten BM Gustavo Gonçalves Daflon Gomes\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP BM Gustavo Sobral da Silva\r\n\r\n32181\r\n\r\n1º Ten BM Henry Pereira da Silva\r\n\r\n44541\r\n\r\n1º Ten BM Hevânia Mara Vaz Ricardo\r\n\r\n41537\r\n\r\n1º Ten BM Hugo Kahtalian\r\n\r\n41501\r\n\r\n1º Ten BM Hugo Valinho Francisco\r\n\r\n44595\r\n\r\n1º Ten BM Ines Helena Tavares Gouveia Gomes\r\n\r\n41642\r\n\r\n1º Ten BM Ivna Lúcia Godinho de Brito Marques\r\n\r\n41609\r\n\r\n1º Ten BM Izabel Vargas de Andrade\r\n\r\n44594\r\n\r\nCAP BM Janaína Fleury Pinheiro\r\n\r\n32349\r\n\r\n1º Ten BM Jane Clarice de Faria Ramos Scofano\r\n\r\n41461\r\n\r\n1º Ten BM Jaqueline Ermida Barbosa\r\n\r\n41639\r\n\r\n1º Ten BM Jennifer Ribeiro da Cunha\r\n\r\n41305\r\n\r\n1º Ten BM João Henrique Costa Souza Tristao\r\n\r\n41533\r\n\r\nMAJ BM Jorge Eduardo de Souza Calás\r\n\r\n17600\r\n\r\nMAJ BM Jorge Fernando Oliveira Felix\r\n\r\n21624\r\n\r\n1º Ten BM Jorge Roberto de Almeida e Silva\r\n\r\n44494\r\n\r\n1º Ten BM Jose Guilherme Silva Coutinho\r\n\r\n41524\r\n\r\n1º Ten BM Juliana Abuzaid Navega Sóffe\r\n\r\n41641\r\n\r\n1º Ten BM Juliana Amendola Anisio Bianchi\r\n\r\n41300\r\n\r\n1º Ten BM Juliano Souza Lima Vianna\r\n\r\n44514\r\n\r\nMAJ BM Katia Rodrigues Torres\r\n\r\n20375\r\n\r\n1º Ten BM Kelly de Avelar Pereira da Silva\r\n\r\n41560\r\n\r\n1º Ten BM Kira Medon As\r\n\r\n46026\r\n\r\n1º Ten BM Larissa Veronesi Rainier Tiecher\r\n\r\n44534\r\n\r\n1º Ten BM Leise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n44563\r\n\r\nCAP BM Leonardo Cammarota da Rocha\r\n\r\n32210\r\n\r\n1º Ten BM Leonardo Gomes Motta\r\n\r\n41320\r\n\r\n1º Ten BM Leonardo Palermo Bruno\r\n\r\n41272\r\n\r\n1º Ten BM Letícia Freire Rautha\r\n\r\n41546\r\n\r\n1º Ten BM Lilian Morellato Seabra Cognac\r\n\r\n41330\r\n\r\n1º Ten BM Louise Manna de Andrade\r\n\r\n44543\r\n\r\n1º Ten BM Luciano Leyendecker Rocha\r\n\r\n44575\r\n\r\nCAP BM Luciene Lima Campos\r\n\r\n32897\r\n\r\n1º Ten BM Luiz Felipe Gomes de Almeida Campos\r\n\r\n41452\r\n\r\n1º Ten BM Luzia Tadea Martins Pol Rodrigues\r\n\r\n41589\r\n\r\n1º Ten BM Manuela Collares de Moura\r\n\r\n45077\r\n\r\n1º Ten BM Manuela Salvador Mosciaro\r\n\r\n44856\r\n\r\n1º Ten BM Marcello Silva David\r\n\r\n41654\r\n\r\n1º Ten BM Marcelo Fiks\r\n\r\n41536\r\n\r\n1º Ten BM Marcelo Pacheco da Cunha\r\n\r\n44512\r\n\r\n1º Ten BM Marcelo Ricardo Reis Pereira\r\n\r\n46137\r\n\r\n1º Ten BM Marcelo Tavares de Oliveira\r\n\r\n44599\r\n\r\nCAP BM Márcio Alexandre Castilho de Oliveira\r\n\r\n28299\r\n\r\n1º Ten BM Marcio Bruno Hadid\r\n\r\n41484\r\n\r\n1º Ten BM Marcio Cockrane da Silva\r\n\r\n41656\r\n\r\n1º Ten BM Márcio Ferreira Penha\r\n\r\n41633\r\n\r\nCAP BM Márcio França\r\n\r\n32339\r\n\r\n1º Ten BM Marco Antonio Medeiros Moliterno\r\n\r\n41614\r\n\r\nCAP BM Marcos Vinicius dos Santos Guimarães\r\n\r\n32248\r\n\r\n1º Ten BM Marcus Vinicius Bedim Jana\r\n\r\n41586\r\n\r\n1º Ten BM Marcus Vinicius da Silveira\r\n\r\n41407\r\n\r\n1º Ten BM Marcus Vinicius Moreira\r\n\r\n44585\r\n\r\n1º Ten BM Maria Christina Escher Tavares\r\n\r\n41547\r\n\r\n1º Ten BM Maria Clara de Carvalho\r\n\r\n41567\r\n\r\n1º Ten BM Maria Cristina Cuña de Souza\r\n\r\n41617\r\n\r\n1º Ten BM Maria Laura de Oliveira Jóia\r\n\r\n41648\r\n\r\n1º Ten BM Mariana França da Cunha e Silva\r\n\r\n41578\r\n\r\n1º Ten BM Marien Siqueira Soto Lopes\r\n\r\n41534\r\n\r\n1º Ten BM Marina Canuto de Figueiredo\r\n\r\n41383\r\n\r\nCAP BM Marta Terezinha Ferreira Ramos da Cunha\r\n\r\n32166\r\n\r\n1º Ten BM Maurileno Amado Nunes\r\n\r\n44551\r\n\r\n1º Ten BM Mauro Vitor Coutinho Bizzo\r\n\r\n44615\r\n\r\nMAJ BM Max Pinheiro de Farias Junior\r\n\r\n19904\r\n\r\n1º Ten BM Michele Lopes Fagundes Nascimento\r\n\r\n41419\r\n\r\n1º Ten BM Michelle Costa de Faria\r\n\r\n44592\r\n\r\n1º Ten BM Nayara Araujo Silva\r\n\r\n44950\r\n\r\n1º Ten BM Otávio da Silva de Luna Freire\r\n\r\n44560\r\n\r\nCAP BM Patricia Mouta Nunes de Oliveira\r\n\r\n32206\r\n\r\nCAP BM Patrícia Neves Gomes\r\n\r\n28256\r\n\r\n1º Ten BM Patrícia Siqueira Campos Abreu\r\n\r\n41636\r\n\r\n1º Ten BM Paula Alves da Conceição\r\n\r\n41353\r\n\r\n1º Ten BM Paula de Carvalho Mesquita Chita\r\n\r\n41565\r\n\r\n1º Ten BM Paula Moraes Coutinho de Oliveira Lellis\r\n\r\n41429\r\n\r\n1º Ten BM Paulo Vinicius de Lima Freire\r\n\r\n44554\r\n\r\n1º Ten BM Pedro Henrique Ferreira Baddini\r\n\r\n44852\r\n\r\n1º Ten BM Pedro Varanda de Oliveira\r\n\r\n41456\r\n\r\n1º Ten BM Phelippe Augusto Valente Maia\r\n\r\n41515\r\n\r\n1º Ten BM Pierre Pirchner Mathias Martins\r\n\r\n45197\r\n\r\n1º Ten BM Priscila Vian Forain de Lima\r\n\r\n41523\r\n\r\n1º Ten BM Priscilla Aragão Antonini\r\n\r\n44569\r\n\r\nCAP BM Rachel Nicolau Santos Pacheco\r\n\r\n28257\r\n\r\n1º Ten BM Rafael Almeida de Faria\r\n\r\n41468\r\n\r\n1º Ten BM Rafael Carvalho Sueth\r\n\r\n44548\r\n\r\n1º Ten BM Rafael Paulo Fonseca Vieira\r\n\r\n44521\r\n\r\n1º Ten BM Rafaela Vasconcelos Barbosa da Silva\r\n\r\n41331\r\n\r\n1º Ten BM Raquel Scofano dos Santos\r\n\r\n41344\r\n\r\n1º Ten BM Raquel Sobreira Fernandes\r\n\r\n24681\r\n\r\n1º Ten BM Reduval Lindoso Cavalcanti Junior\r\n\r\n44519\r\n\r\n1º Ten BM Regina Correa da Silva\r\n\r\n44956\r\n\r\n1º Ten BM Renato Pinheiro Moreira\r\n\r\n44505\r\n\r\n1º Ten BM Ricardo Lopes Ribeiro\r\n\r\n44509\r\n\r\n1º Ten BM Rita de Cassia Queiroz Lameirão\r\n\r\n44496\r\n\r\n1º Ten BM Roberta Cabral Marchiori\r\n\r\n44492\r\n\r\n1º Ten BM Roberta Rodrigues da Costa Serra\r\n\r\n44559\r\n\r\nCAP BM Roberto Tshopke Aires\r\n\r\n32196\r\n\r\n1º Ten BM Robinson Borges Palau\r\n\r\n41340\r\n\r\n1º Ten BM Robson Draxler Pereira de Souza\r\n\r\n44613\r\n\r\n1º Ten BM Rodolfo Caldas Lourenço Filho\r\n\r\n44562\r\n\r\n1º Ten BM Rodrigo de Farias Cardoso\r\n\r\n45582\r\n\r\n1º Ten BM Rodrigo Di Iulio Rizkalla Correa\r\n\r\n41544\r\n\r\n1º Ten BM Rodrigo Montenegro da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n44540\r\n\r\n1º Ten BM Rogério de Sousa Bicalho Filho\r\n\r\n44545\r\n\r\n1º Ten BM Rosane de Carvalho Teixeira\r\n\r\n44422\r\n\r\n1º Ten BM Rosângela Ferreira Rodrigues de Farias\r\n\r\n41268\r\n\r\n1º Ten BM Samantha da Silva Faria Moura\r\n\r\n41549\r\n\r\nCAP BM Sandra Regina Cardoso Gambetta\r\n\r\n32262\r\n\r\n1º Ten BM Sandro Rachevsky Dorf\r\n\r\n44618\r\n\r\n1º Ten BM Sebastião de Melo Fonseca\r\n\r\n44536\r\n\r\nCAP BM Sibelle Nogueira Buonora\r\n\r\n28264\r\n\r\n1º Ten BM Sidnei Mendes do Nascimento Filho\r\n\r\n44520\r\n\r\nCAP BM Silvana de Oliveira Vendas Rodrigues\r\n\r\n28375\r\n\r\n1º Ten BM Silvia Curi de França\r\n\r\n41267\r\n\r\n1º Ten BM Simone Costa Vitório\r\n\r\n45039\r\n\r\n1º Ten BM Simone Farah\r\n\r\n44517\r\n\r\n1º Ten BM Simône Glória Soares Vidigal\r\n\r\n41666\r\n\r\n1º Ten BM Soraya Pulier da silva de Freitas\r\n\r\n41309\r\n\r\n1º Ten BM Tarcisio Silveira da Fonseca\r\n\r\n41561\r\n\r\n1º Ten BM Tatiana da Silva Lobo\r\n\r\n41483\r\n\r\n1º Ten BM Tatiana Dienstbach de Sousa\r\n\r\n41431\r\n\r\nMAJ BM Teresinha de Lima Carvalho\r\n\r\n19277\r\n\r\n1º Ten BM Thaís Helena Lacatos Lowy\r\n\r\n41645\r\n\r\n1º Ten BM Thaiz da Motta Fernandes\r\n\r\n41459\r\n\r\n1º Ten BM Théo Henrique Pinho Marques Leite\r\n\r\n41359\r\n\r\n1º Ten BM Thiago Borges Frade\r\n\r\n44573\r\n\r\n1º Ten BM Thiago da silva costa\r\n\r\n44859\r\n\r\n1º Ten BM Thiago de Almeida Pinhel\r\n\r\n44529\r\n\r\n1º Ten BM Thiago Oliveira de Brito Cunha\r\n\r\n44567\r\n\r\n1º Ten BM Thiago Santos Marreto Rímolo\r\n\r\n41369\r\n\r\n1º Ten BM Thomaz Canedo de Magalhães Filho\r\n\r\n41391\r\n\r\n1º Ten BM Tiago Rivello Elmôr\r\n\r\n41365\r\n\r\n1º Ten BM Valéria Rodrigues Moraes Soeiro Figueredo\r\n\r\n41584\r\n\r\n1º Ten BM Victor do Prado Sant Anna\r\n\r\n41623\r\n\r\n1º Ten BM Victor Luiz Baitelli Leite\r\n\r\n41640\r\n\r\n1º Ten BM Victor Neves da Fonseca\r\n\r\n44553\r\n\r\n1º Ten BM Vinicius Brasil Freitas Cruz\r\n\r\n44611\r\n\r\n1º Ten BM Vinicius Pacheco Fernandes da Silva\r\n\r\n41503\r\n\r\n1º Ten BM Viviane Dias Gonçalves\r\n\r\n44497\r\n\r\nCAP BM Viviane Fátima de Souza Góes\r\n\r\n28269\r\n\r\n1º Ten BM Viviane Romão Soares da Rocha\r\n\r\n41437\r\n\r\n1º Ten BM Walter Chamoschine Fernandes\r\n\r\n44606\r\n\r\nId: 1222263"
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                    "1222264": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-27/141/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01.07.2011, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SES.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\n2º Ten BM Adriana de Carvalho\r\n\r\n44651\r\n\r\n2º Ten BM Adriana Viotto Martins\r\n\r\n41931\r\n\r\n2º Ten BM Alessandra dos Reis Mota\r\n\r\n46800\r\n\r\n2º Ten BM Aline da Costa Marins\r\n\r\n42147\r\n\r\n2º Ten BM Aline de Azevedo Oliveira Rezende\r\n\r\n45514\r\n\r\n2º Ten BM Aline dos Santos\r\n\r\n46799\r\n\r\n2º Ten BM Aline Mesquita Pinto Manhães\r\n\r\n44663\r\n\r\n2º Ten BM Aline Moreira Fiares de Souza\r\n\r\n42095\r\n\r\n2º Ten BM Alinny Rodrigues Lamas\r\n\r\n41975\r\n\r\n2º Ten BM Alzira Bianca Silva Gonçalves\r\n\r\n42151\r\n\r\n1º Ten BM Alzira Bruna Silva Gonçalves\r\n\r\n41854\r\n\r\n2º Ten BM Amanda Brandi de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n45526\r\n\r\n2º Ten BM Ana Carolina Couto Ferreira de Frias\r\n\r\n42144\r\n\r\n2º Ten BM Ana Carolina de Freitas Moreira\r\n\r\n41933\r\n\r\n2º Ten BM Ana Carolina Lopes Mendes Garcia\r\n\r\n41992\r\n\r\n2º Ten BM Ana Carolina Viveiros de Almeida\r\n\r\n42081\r\n\r\n2º Ten BM Ana Carolina Xavier Cabral\r\n\r\n44649\r\n\r\n2º Ten BM Ana Claudia Felipe Thomaz dos Santos\r\n\r\n46283\r\n\r\n2º Ten BM Ana Luisa da Silva Peirao\r\n\r\n44653\r\n\r\n2º Ten BM André Luiz Dutra Medeiros\r\n\r\n44635\r\n\r\n2º Ten BM Andréa Carneiro Lucas\r\n\r\n44647\r\n\r\n2º Ten BM Andrea Saporito Paula\r\n\r\n42058\r\n\r\n1º Ten BM Andressa Corrêa Lannes\r\n\r\n41876\r\n\r\n2º Ten BM Andreza Cristina de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n42172\r\n\r\n2º Ten BM Angelo Batista da Silva\r\n\r\n44650\r\n\r\n2º Ten BM Antonio Lucia Freire do Nascimento\r\n\r\n41969\r\n\r\n2º Ten BM Adriana Flávia de Souza Pires\r\n\r\n44670\r\n\r\n2º Ten BM Bruna Fabrício Barcelos\r\n\r\n42062\r\n\r\n2º Ten BM Camila Muniz Silva Filho\r\n\r\n42032\r\n\r\n2º Ten BM Camila Nunes Antunes\r\n\r\n42156\r\n\r\n1º Ten BM Camilla Raposo Mello\r\n\r\n41891\r\n\r\n2º Ten BM Candice dos Santos Souza de Azevedo\r\n\r\n45515\r\n\r\n2º Ten BM Carla Gomes de Oliveira Teófilo\r\n\r\n42008\r\n\r\n1º Ten BM Carla Ribeiro Almeida\r\n\r\n41880\r\n\r\n2º Ten BM Carolina Machado de Carvalho\r\n\r\n44642\r\n\r\n2º Ten BM Carolina Maia Antunes Siqueira\r\n\r\n44644\r\n\r\n2º Ten BM Cassio Pires Rocha\r\n\r\n42158\r\n\r\n2º Ten BM Christiano Gonzaga Seixas Garcia\r\n\r\n27722\r\n\r\n2º Ten BM Christina da Silva Mendes Lessa\r\n\r\n42074\r\n\r\n2º Ten BM Cinara Freire Hildebrandt\r\n\r\n41974\r\n\r\n2º Ten BM Cintia Abrahão Martins\r\n\r\n42064\r\n\r\n2º Ten BM Cintia Ribeiro de Souza Nascimento dos Santos\r\n\r\n42076\r\n\r\n2º Ten BM Clarissa Nalim de Oliveira\r\n\r\n44629\r\n\r\n2º Ten BM Claudia Faria Dutra de Souza\r\n\r\n42133\r\n\r\n2º Ten BM Clívia Carvalho Moreira\r\n\r\n42041\r\n\r\n2º Ten BM Cristiane de Figueiredo Dias de Oliveira\r\n\r\n30935\r\n\r\n2º Ten BM Daiana Rocha Lopes\r\n\r\n42124\r\n\r\n2º Ten BM Daniela da Graça Moizés\r\n\r\n42189\r\n\r\n2º Ten BM Daniela Frazão dos Santos\r\n\r\n42040\r\n\r\n2º Ten BM Daniele Cardozo Barbosa\r\n\r\n41951\r\n\r\n2º Ten BM Daniele Leal Gonçalves Macedo\r\n\r\n42078\r\n\r\n2º Ten BM Danielle Santos Mofacto\r\n\r\n42049\r\n\r\n2º Ten BM Débora Cristina Mendonça de Andrade\r\n\r\n44631\r\n\r\n2º Ten BM Dejanira de Jesus\r\n\r\n42031\r\n\r\n2º Ten BM Elaine Cristina Ribeiro\r\n\r\n46281\r\n\r\n2º Ten BM Elane Santos da Silva\r\n\r\n44459\r\n\r\n2º Ten BM Elayne Arantes Elias\r\n\r\n42023\r\n\r\n2º Ten BM Eliane Augusta da Silveira Barreto\r\n\r\n42126\r\n\r\n2º Ten BM Eliane Carlaquel Tavares de Amorim\r\n\r\n42165\r\n\r\n1º Ten BM Elis Regina de Almeida Peres\r\n\r\n41860\r\n\r\n2º Ten BM Elisa Ribeiro de Moraes\r\n\r\n41967\r\n\r\nCAP BM Eliza Paula de Santanna\r\n\r\n32789\r\n\r\n2º Ten BM Ellen Lima Giannini\r\n\r\n42052\r\n\r\n2º Ten BM Evelin de Moura Gaspar Leite\r\n\r\n42128\r\n\r\n2º Ten BM Fabiana Cunha Mangueira Cavalcanti\r\n\r\n42108\r\n\r\n2º Ten BM Fabiana Ismerim dos Santos\r\n\r\n30761\r\n\r\n2º Ten BM Fabiana Mondaini Oliveira\r\n\r\n44640\r\n\r\n2º Ten BM Fabiana Santos de Souza\r\n\r\n42138\r\n\r\n1º Ten BM Fabricia Leal Sgarbi\r\n\r\n41922\r\n\r\n2º Ten BM Felippe de Souza Bomfim\r\n\r\n45529\r\n\r\n2º Ten BM Fernanda de Oliveira Braz\r\n\r\n42178\r\n\r\n2º Ten BM Fernanda Ribeiro Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n46290\r\n\r\n2º Ten BM Fernando Marcos Vieira Duarte\r\n\r\n31888\r\n\r\n2º Ten BM Frederico Gomes Drumond\r\n\r\n44461\r\n\r\n2º Ten BM Gabriel Aragão Soares\r\n\r\n41981\r\n\r\n2º Ten BM Gabriela Santos Martins\r\n\r\n44671\r\n\r\n2º Ten BM Gabriele Abreu Vivas\r\n\r\n42171\r\n\r\n2º Ten BM Giselle de Albuquerque Chipoleschi Leite\r\n\r\n42035\r\n\r\n2º Ten BM Giselle dos Santos Coelho\r\n\r\n41929\r\n\r\n2º Ten BM Gleibe Oliveira Andrade de Melo Prado\r\n\r\n44636\r\n\r\n2º Ten BM Hélio Casemiro Seabra Júnior\r\n\r\n41934\r\n\r\n2º Ten BM Hudson Santarém Maia\r\n\r\n46279\r\n\r\n2º Ten BM Ivanir Rodrigues Silva\r\n\r\n41946\r\n\r\n2º Ten BM Ivison Valverde Fernandes\r\n\r\n46285\r\n\r\n2º Ten BM Izabella de Carvalho Martingil\r\n\r\n42092\r\n\r\n2º Ten BM Janaína de Oliveira Silva Passos\r\n\r\n42182\r\n\r\n2º Ten BM Jean Cardoso Ferreira\r\n\r\n44486\r\n\r\n2º Ten BM Jennifer Correia da Silva Bernardo\r\n\r\n42103\r\n\r\n2º Ten BM Jéssica Louise da Silva Barbosa\r\n\r\n45521\r\n\r\n2º Ten BM Jessyca de Almeida Campos Rodrigues\r\n\r\n42093\r\n\r\n1º Ten BM Joelma Cristina Lemos Cordeiro\r\n\r\n41861\r\n\r\n2º Ten BM Joice Barbosa Amorim\r\n\r\n45527\r\n\r\n2º Ten BM Jovelino Davson da Silva Maia\r\n\r\n42056\r\n\r\n2º Ten BM Juliana dos Santos Lima\r\n\r\n42168\r\n\r\n2º Ten BM Kamilla Macedo Cabral de Melo\r\n\r\n42068\r\n\r\n2º Ten BM Karla Somara Oliveira do Nascimento\r\n\r\n45524\r\n\r\n2º Ten BM Leandro Pessanha de Souza\r\n\r\n44630\r\n\r\n2º Ten BM Lilian Cristina da Silva Russano\r\n\r\n42149\r\n\r\n2º Ten BM Lisia Araujo de Sousa Ribeiro\r\n\r\n46284\r\n\r\n2º Ten BM Livia Correa da Silva\r\n\r\n42120\r\n\r\n2º Ten BM Luana Regina Santos Mello\r\n\r\n42046\r\n\r\n2º Ten BM Luciana Monteiro de Paula Costa Austin Ferreira\r\n\r\n42004\r\n\r\n2º Ten BM Luciana Reis Martins\r\n\r\n42054\r\n\r\n2º Ten BM Lucrécia Belo da Fonseca\r\n\r\n27125\r\n\r\n2º Ten BM Ludmila Izabel Lopes\r\n\r\n42080\r\n\r\n2º Ten BM Luiz Antonio Nunes Marques\r\n\r\n41964\r\n\r\n2º Ten BM Luiz Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n42070\r\n\r\n2º Ten BM Luiza dos Santos Pereira\r\n\r\n41983\r\n\r\n2º Ten BM Marcela Ferreira Rabello\r\n\r\n41976\r\n\r\n2º Ten BM Marcella Azevedo Fernandez Garcia\r\n\r\n42099\r\n\r\n1º Ten BM Marcella Franco Pessoa Cardoso\r\n\r\n41842\r\n\r\n2º Ten BM Marcella Rodrigues Ferrari\r\n\r\n42027\r\n\r\n2º Ten BM Marcia Christina Silva dos Santos\r\n\r\n41999\r\n\r\n2º Ten BM Marcia Estefania Nunes Marques Leal\r\n\r\n41998\r\n\r\nCAP BM Margareth Kempinas Rodrigues Pinto\r\n\r\n32777\r\n\r\n2º Ten BM Margareth Teixeira de Souza\r\n\r\n42094\r\n\r\n2º Ten BM Mari Helen Rodrigues\r\n\r\n42005\r\n\r\n2º Ten BM Maria do Carmo Soares Calado\r\n\r\n42007\r\n\r\n2º Ten BM Maria Elizabete de Almeida Fonseca\r\n\r\n41997\r\n\r\n1º Ten BM Maria Paulina Pereira de Almeida\r\n\r\n28171\r\n\r\n2º Ten BM Mariana Bahia Lobo\r\n\r\n45522\r\n\r\n2º Ten BM Mariana Freire Craveiro\r\n\r\n44654\r\n\r\n1º Ten BM Martha Mamede Lourenço\r\n\r\n41905\r\n\r\n2º Ten BM Matheus Alves Ribeiro\r\n\r\n44660\r\n\r\n2º Ten BM Mauro Cezar Silva Xavier\r\n\r\n44637\r\n\r\n2º Ten BM Michele Karla Damacena da Silva\r\n\r\n42050\r\n\r\n2º Ten BM Michele Tavares Soares\r\n\r\n44437\r\n\r\n2º Ten BM Michelle Schluckebier Serra\r\n\r\n42135\r\n\r\n2º Ten BM Monique Valois da Conceição\r\n\r\n42013\r\n\r\n1º Ten BM Narcisa Corrêa Guimarães da Silva\r\n\r\n41903\r\n\r\n2º Ten BM Natalia Bastos Felicio Xavier\r\n\r\n44659\r\n\r\n2º Ten BM Niedja Melo dos Santos\r\n\r\n41948\r\n\r\n2º Ten BM Palloma Alves Suzano Matheus\r\n\r\n45525\r\n\r\n2º Ten BM Pâmela Duarte Dias da Silva\r\n\r\n41985\r\n\r\n2º Ten BM Pâmela Valoura Goulart Figueiredo\r\n\r\n44656\r\n\r\n1º Ten BM Patrícia Brouck Duarte Sanches\r\n\r\n41847\r\n\r\nCAP BM Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\n32787\r\n\r\n2º Ten BM Priscila Grangeia dos Santos\r\n\r\n42122\r\n\r\n2º Ten BM Priscilla Bonoto Ribeiro Balado\r\n\r\n42087\r\n\r\n1º Ten BM Rachel Izidio da Silva Lima\r\n\r\n41884\r\n\r\n2º Ten BM Rafaela Bitencort Marcatto\r\n\r\n42117\r\n\r\n2º Ten BM Rafaela de Paula Conceição de Oliveira\r\n\r\n45518\r\n\r\n1º Ten BM Raquel de Souza Nogueira Vargas\r\n\r\n41928\r\n\r\n2º Ten BM Renata Morgado Ghidini\r\n\r\n41973\r\n\r\n2º Ten BM Ricardo Alexandre da silva Bhering\r\n\r\n41942\r\n\r\n2º Ten BM Robério de Arruda Brant\r\n\r\n45528\r\n\r\n2º Ten BM Roberta Pereira Spala Neves\r\n\r\n42011\r\n\r\n2º Ten BM Roberta Santana Herdy Lima\r\n\r\n42125\r\n\r\n2º Ten BM Rodrigo Espinha Alves\r\n\r\n46798\r\n\r\n2º Ten BM Rosana Seabra do Nascimento\r\n\r\n32902\r\n\r\n2º Ten BM Samya Gama dos Santos de Siqueira\r\n\r\n46282\r\n\r\n2º Ten BM Selma da Conceição Vinhas\r\n\r\n41947\r\n\r\n2º Ten BM Sergio Gottgtroy de Araujo\r\n\r\n12840\r\n\r\n2º Ten BM Silvia Regina da Costa Campos\r\n\r\n42159\r\n\r\n2º Ten BM Simone Caixeta Ornelas\r\n\r\n41991\r\n\r\n2º Ten BM Suellen Britto Lopes\r\n\r\n46288\r\n\r\n2º Ten BM Suzana Cordeiro da Silva Passos\r\n\r\n42112\r\n\r\n2º Ten BM Suzi da Silva Faria\r\n\r\n41960\r\n\r\n2º Ten BM Tatiana de Carvalho Gaião\r\n\r\n45523\r\n\r\n2º Ten BM Tatiane dos Santos Ferreira Fernandes\r\n\r\n46287\r\n\r\n2º Ten BM Vagner Ramos dos Santos Junior\r\n\r\n42140\r\n\r\n2º Ten BM Vanessa Macedo Peixoto\r\n\r\n42098\r\n\r\n2º Ten BM Vicente José Leitão Crisostomo Júnior\r\n\r\n44657\r\n\r\n2º Ten BM Vivia Afonso\r\n\r\n41963\r\n\r\n2º Ten BM Viviane Sanches Francisco\r\n\r\n45519\r\n\r\n1º Ten BM Viviane Silva Rosa Granjeiro \r\n\r\n26748\r\n\r\n2º Ten BM Walber Santos da Costa\r\n\r\n42175\r\n\r\n2º Ten BM Waleska Christina Brandão Pereira da Silva\r\n\r\n44667\r\n\r\nId: 1222264"
                    ],
                    "1222265": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/989/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/989/2011, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e desde que observadas às recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Confederação Brasileira de Hipismo e a SEEL para realização da Assembléia Geral da Federação Eqüestre Internacional.\r\n\r\nId: 1222265"
                    ],
                    "1221448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2151/2011-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0064/2011 - REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Materiais Elétricos, iniciada em 03.11.2011 no Sistema SIGA-www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou, o Lote 1 pelo valor global de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), em favor da licitante PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\nId: 1221448"
                    ],
                    "1221449": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/1546/2011-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0056/2011-R1 iniciada na Sessão Pública de 20/10/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0056/11 R1, onde o Senhor Pregoeiro em 07/11/2011, adjudicou o Lote 1 à licitante DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-EPP, no valor global de R$ 39.939,96 (trinta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1221449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1220922": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4231\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta no processo nº E-12/709354/2011;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Fica designada a servidora Carla Werneck Lopes da Cunha, matrícula nº 24/007.888-1, em substituição ao Gestor anterior, Carlos Eduardo Uzêda Pereira de Souza, matrícula n° 24/007.396-2, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato n°\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-09/4012/4150/2011\r\n\r\n169/07\r\n\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n\r\nE-09/157376/4000/2003\r\n\r\n008/10\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN\r\n\r\nE-12/397599/2007\r\n\r\n107/07\r\n\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\n\r\nE-12/679866/2010\r\n\r\n118/11\r\n\r\nEMBASIL-Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\n\r\nE-12/512022/2009\r\n\r\n319/10\r\n\r\nExército Brasileiro - 1ª Divisão de Exército\r\n\r\nE-12/411583/2010\r\n\r\n302/10\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nE-09/1938/4130/2005\r\n\r\n200/05\r\n\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nE-12/490564/2010\r\n\r\n247/10\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/490474/2010\r\n\r\n207/10\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis\r\n\r\nE-12/474723/2008\r\n\r\n097/08\r\n\r\nMunicípio de Paracambi\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de Queimados \r\n\r\nE-12/490473/2010\r\n\r\n156/10\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nE-12/403725/2009\r\n\r\n185/09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n\r\nE-12/679809/2010\r\n\r\n061/11\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nE-01400213/2008\r\n\r\n114/09\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1220922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220923": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4232\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/708488/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2, em substituição ao Gestor anterior João Eduardo Mota Câmara, matrícula nº 24/007.560-6, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/515638/2009\r\n\r\n107/2010\r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda\r\n\r\nE-12/588651/2010\r\n\r\n108/2010\r\n\r\nAuto Viação ABC S/A\r\n\r\nE-12/588656/2010\r\n\r\n234/2010\r\n\r\nBreda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nE-12/588655/2010\r\n\r\n239/2010\r\n\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nE-12/588645/2010\r\n\r\n114/2010\r\n\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nE-12/515503/2009\r\n\r\n103/2009\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nE-12/531908/2009\r\n\r\n106/2010\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Transportes de Passageiros e Turismo do Estado do RJ - COOTRAMO\r\n\r\nE-12/531821/2009\r\n\r\n110/2010\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. do RJ - TRANSCOOPASS\r\n\r\nE-12/588653/2010\r\n\r\n105/2010\r\n\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nE-12/588658/2010\r\n\r\n241/2010\r\n\r\nExpresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nE-12/588650/2010\r\n\r\n116/2010\r\n\r\nIcaraí Auto Transportes Ltda\r\n\r\nE-12/515499/2009\r\n\r\n102/2009\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nE-12/588642/2011\r\n\r\n097/2011\r\n\r\nMegalog Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nE-12/515639/2009\r\n\r\n112/2010\r\n\r\nRio Ita Ltda\r\n\r\nE-12/588661/2010\r\n\r\n240/2010\r\n\r\nRio Lopes Transportes Ltda\r\n\r\nE-12/588643/2010\r\n\r\n113/2010\r\n\r\nSibelly Transportes Ltda\r\n\r\nE-12/515642/2009\r\n\r\n146/2009\r\n\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/588665/2010\r\n\r\n235/2010\r\n\r\nTransportes Barra Ltda\r\n\r\nE-12/531904/2009\r\n\r\n240/2009\r\n\r\nTransportes Cavalinho Ltda\r\n\r\nE-12/588663/2010\r\n\r\n233/2010\r\n\r\nTransportes Futuro Ltda\r\n\r\nE-12/588659/2010\r\n\r\n237/2010\r\n\r\nTransportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nE-12/531907/2009\r\n\r\n238/2009\r\n\r\nTransturismo Rei Ltda\r\n\r\nE-12/515637/2009\r\n\r\n148/2009\r\n\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda\r\n\r\nE-12/515636/2009\r\n\r\n147/2009\r\n\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda\r\n\r\nE-12/515641/2009\r\n\r\n150/2009\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nE-12/588649/2010\r\n\r\n109/2010\r\n\r\nViação Mauá S/A\r\n\r\nE-12/588664/2010\r\n\r\n236/2010\r\n\r\nViação Redentor Ltda\r\n\r\nE-12/531818/2009\r\n\r\n241/2009\r\n\r\nViação Saens Pena S/A\r\n\r\nE-12/531819/2009\r\n\r\n239/2009\r\n\r\nViação União Ltda\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1220923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220924": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4233\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/709356/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Manoel Luiz Moreira da Fonseca, matrícula nº 24/008.017-6, em substituição aos Gestores abaixo relacionados, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor Anterior\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-09/8084/4180/2006\r\n\r\n075/2007\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\nWaldeck Pereira Schwenck\r\n\r\n24/007.284-3\r\n\r\nE-09/145/4190/2009\r\n\r\n169/2006\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural RJ - EMATER\r\n\r\nJosé Pinheiro Filho\r\n\r\n24/007.746-1\r\n\r\nE-12/268025/2008\r\n\r\n082/2008\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nWaldeck Pereira Schwenck\r\n\r\n24/007.284-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1220924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220925": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4234\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/709356/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Paulo César Marques de Souza, matrícula nº 24/008.050-7, em substituição aos Gestores abaixo relacionados, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor Anterior\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-12/513178/2008\r\n\r\n122/2008\r\n\r\nTrue Access Consulting S/A\r\n\r\nJorge Luiz Pires de Souza\r\n\r\n24/007.935-0\r\n\r\nE-12/201943/2007\r\n\r\n202/2007\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro Neto\r\n\r\n24/007.975-6\r\n\r\nE-12/514283/2009\r\n\r\n157/2009\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nManoel Luiz Moreira da Fonseca\r\n\r\n24/008.017-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1220925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220926": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4236\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/708068/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6° do Decreto n° 41.614 de 23 dezembro 2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo identificados, para integrar a Comissão de que trata a presente Portaria:\r\n\r\nLuiz Felipe Carvalho e Melo, matrícula nº 24/003.156-7;\r\n\r\nJorge da Silva Moreno, matrícula nº 24/001.283-1;\r\n\r\nSheila Luci Abel de Mello, matrícula nº 24/007.573-9;\r\n\r\nMarcio Bahiense de Carvalho Lyra, matrícula nº 24/007.552-3;\r\n\r\nSergio Luiz Tse Chaves, matrícula nº 24/007.294-2;\r\n\r\nLuiz Carlos Coelho Mattos, matrícula nº 24/002.569-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº4047 de 02 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1220926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220927": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4237\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/709355/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Péricles Memória Filho, matrícula nº 24/007.954-1, em substituição ao Gestor anterior Maurício Pinheiro Machado Faria, matrícula nº 24/007.595-2, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-09/023/4016/2000\r\n\r\n065/2009\r\n\r\n3D Administradora Ltda\r\n\r\nE-09/79117/4000/2004\r\n\r\n111/2005\r\n\r\nCarlos da Silva Mattos\r\n\r\nE-01/400439/2008\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/707693/2011\r\n\r\n113/2011\r\n\r\nGilson Quaresma de Oliveira\r\n\r\nE-09/15496/4000/2004\r\n\r\n130/2007\r\n\r\nMário Antônio Barros de Araújo\r\n\r\nE-12/533356/2009\r\n\r\n225/2010\r\n\r\nMunicípio de Aperibé\r\n\r\nE-09/66493/4000/1999\r\n\r\n086/2006\r\n\r\nMunicípio de Areal\r\n\r\nE-09/8933/4180/2002\r\n\r\n103/2010\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nE-12/414526/2010\r\n\r\n218/2010\r\n\r\nMunicípio de Carapebus\r\n\r\nE-12/515867/2009\r\n\r\n168/2009\r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nE-09/74548/4000/2001\r\n\r\n007/2006\r\n\r\nMunicípio de Carmo\r\n\r\nE-09/8934/4180/2002\r\n\r\n205/2006\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nE-09/143141/4000/2002\r\n\r\n224/2010\r\n\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\n\r\nE-09/3753/4180/2002\r\n\r\n064/2009\r\n\r\nMunicípio de Duas Barras\r\n\r\nE-12/533263/2009\r\n\r\n180/2010\r\n\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nE-12/414236/2010\r\n\r\n301/2010\r\n\r\nMunicípio de Guapimirim\r\n\r\nE-09/146979/4000/2002\r\n\r\n195/2010\r\n\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\n\r\nE-09/8936/4180/2002\r\n\r\n120/2009\r\n\r\nMunicípio de Italva\r\n\r\nE-12/532796/2009\r\n\r\n308/2010\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia\r\n\r\nE-12/516956/2009\r\n\r\n208/2009\r\n\r\nMunicípio de Japeri\r\n\r\nE-12/517653/2009\r\n\r\n305/2010\r\n\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\n\r\nE-12/518208/2009\r\n\r\n193/2010\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-09/11056/4180/2003\r\n\r\n102/2006\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-09/143129/4000/2002\r\n\r\n126/2009\r\n\r\nMunicípio de Miracema\r\n\r\nE-09/482/4180/2005\r\n\r\n088/2010\r\n\r\nMunicípio de Natividade\r\n\r\nE-09/2570/4180/2002\r\n\r\n119/2009\r\n\r\nMunicípio de Paracambi\r\n\r\nE-12/533655/2009\r\n\r\n196/2010\r\n\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\n\r\nE-09/6501/4180/2002\r\n\r\n132/2004\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nE-09/1130/4180/2003\r\n\r\n130/2010\r\n\r\nMunicípio de Piraí\r\n\r\nE-09/379/4018/2005\r\n\r\n163/2010\r\n\r\nMunicípio de Quatis\r\n\r\nE-09/1817/4180/2002\r\n\r\n284/2009\r\n\r\nMunicípio de Quissamã\r\n\r\nE-12/517943/2009\r\n\r\n170/2010\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nE-09/715/4180/2005\r\n\r\n129/2009\r\n\r\nMunicípio de Rio das Flores\r\n\r\nE-12/533178/2009\r\n\r\n257/2010\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-09/1234/4180/2002\r\n\r\n026/2004\r\n\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nE-09/2034/4180/2001\r\n\r\n130/2009\r\n\r\nMunicípio de São Fidélis\r\n\r\nE-09/479/4180/2005\r\n\r\n149/2010\r\n\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nE-12/265820/2007\r\n\r\n002/2008\r\n\r\nMunicípio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nE-12/533279/2009\r\n\r\n167/2010\r\n\r\nMunicípio de Saquarema\r\n\r\nE-12/518572/2009\r\n\r\n074/2010\r\n\r\nMunicípio de Sumidouro\r\n\r\nE-12/532795/2009\r\n\r\n197/2010\r\n\r\nMunicípio de Varre-Sai\r\n\r\nE-12/518606/2009\r\n\r\n207/2009\r\n\r\nMunicípio de Vassouras\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1220927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220864": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nAPLICO em conformidade com o apurado nos processos administrativos nºs E-12/681554/2010, E-12/680998/2010 e E-12/680699/2010, a penalidade de suspensão, por 30 (trinta) dias, à clínica ALTRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. e às profissionais JANAÍNA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES (CRP nº 05/0941-9) e LINA MARCIA ROLA BARBOSA (CRP nº 05/0974-5), com fundamento no art. 7º, inciso II, c/c o art. 20, incisos XXII e XXIII da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3976/2008.\r\n\r\nId: 1220864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220865": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA RUBENS MONNIER FILHO, Motorista, Nível 3 Padrão J, matrícula nº 24/000.163-6, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal combinado com o Inciso I, alínea b do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 05.07.2011. Proc. nº E-08/221329/2011.\r\n\r\nId: 1220865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1220866": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413067/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Danilo Barbosa Lima Sampaio, no valor de R$ 9.170,00 (nove mil cento e setenta reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1220866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221725": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nCancelA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA SÃO DOMINGOS LTDA ME - DH AB/485, com endereço funcional na Rua do Matoso, nº 65, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/310327/2011.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA SÃO DOMINGOS LTDA ME - DH AB/485, para funcionamento na Rua do Matoso, nº 97, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/310327/2011.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores FEDERAL CAR LTDA ME - DH AB/478, com endereço funcional na Rua Dr. Ricardo Quintete, nº 54, Parque Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/305383/2011.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores FEDERAL CAR LTDA ME - DH AB/478, para funcionamento na Rua Dr. Júlio Barcelos, nº 242, Parque Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, § §1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/305383/2011.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores SHALON LTDA ME - DH AB/543, com endereço funcional na Rua Barão do Amazonas, nº 231, Centro, Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, § §1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/319357/2011.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SHALON LTDA ME - DH AB/543, para funcionamento na Rua Saldanha Marinho, nº 173, Centro, Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/319357/2011.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores VÔO LIVRE LTDA ME - DH AB/627, com endereço funcional na Rua São Pedro de Alcântara, nº 09, salas nº 103 e 110, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/305647/2011.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VÔO LIVRE LTDA ME - DH AB/627, para funcionamento na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 577, loja 01, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § §1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/305647/2011.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores SAN MARINO LTDA ME - DH AB/411, com endereço funcional na Avenida Retiro da Imprensa, nº 2068, Farrula, Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § §1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/299439/2011.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SAN MARINO LTDA ME - DH AB/411, para funcionamento na Avenida Retiro da Imprensa, nº 2030, 2032, 2034, Heliópolis, Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/299439/2011.\r\n\r\nId: 1221725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221726": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/256310/2008 - VILCIMAR ANA DA COSTA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.075-1 - REFIXA os proventos mensais a contar de 07.07.2009 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 22.07.2009.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709864/2011 - Ursula Simone da Conceição Martins, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.654-1 - AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos de inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2479 de 08 de março de 1979, no período de 01.01.2008 a 01.07.2009 a Prefeitura Municipal Cachoeiras de Macacu, no total no total de 547 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709864/2011 - Ursula Simone da Conceição Martins, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.654-1 - AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 02.07.2001 a 11.02.2010 a Primeira Igreja Batista de Cachoeiras de Macacu, no total de 222 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, para fins de aposentadoria, desprezando o dia 01.07.2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nId: 1221726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1217338": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/256049/2011 - Fabrícia de Oliveira Costa, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.446-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 03.10.2001 a 09.01.2006 a Connect Informática Leopoldina Ltda., no total no total de 1557 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº E-12/256049/2011 - Fabrícia de Oliveira Costa, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.446-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos de inciso I do art. 80 do Decreto Lei nº 2479, de 08 de março de 1979, no período de 30.06.2008 a 01.02.2010 a Secretaria de Estado e Fazenda, no total no total de 577 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/709592/2011 - JOSANA HERZOG FERREIRA, matr. nº 24/002.251-7. DEFIRO o abono de permanência, a partir de fevereiro de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProcesso nº E-12/709593/2011 - ANTONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.440-7. DEFIRO o abono de permanência a partir de julho de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1217338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221724": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 008.627.607-71 mediante processo administrativo nº E-12/503416/2008. Proc. nº E-12/238885/2011.\r\n\r\nId: 1221724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/82159/07 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Módulo Security Solutions S.A, que tem por objeto, serviços de manutenção, suporte e atualizações das bases de conhecimento e de desenvolvimento do sistema módulo risk manager, no valor de R$ 116.980,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1221245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/901.448/1998 - HUMBERTO DE LEMOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.521-1- Torno sem efeito os períodos de 10/03/69 a 20/03/69, 01/10/69 a 02/03/70, 10/05/73 a 08/10/76, 01/03/90 a 17/03/91, 01/09/93 a 18/11/93, 23/02/94 a 22/05/94 e de 23/05/94 a 22/02/95, conforme despacho de 14/10/98, publicado no D.O. de 22/10/98 e ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 10/03/69 a 20/03/69, 01/10/69 a 02/03/70, 10/05/73 a 08/10/76, 01/03/90 a 17/03/91, 01/09/93 a 18/11/93, 23/11/93 a 23/02/94, 24/02/94 a 22/05/94 e de 23/05/94 a 22/02/95, totalizando 2.326 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662.996/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:...tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército...\r\n\r\nLeia se:...tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social...\r\n\r\nId: 1221698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.743/2009- ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.638/2009- BELMOR CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.442/2009- AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.044/2009- BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.119/2009- BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.614/PROCON/2009- NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.247/2009- ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1221376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1221669": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 597 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DE SENHAS DE ACESSO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SAPE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/3779/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o acesso ao Sistema de Administração de Pessoal - SAPE,\r\n\r\n- a necessidade de descentralizar as atividades de natureza operacional vinculadas à área de recursos humanos do Poder Executivo Estadual, e\r\n\r\n- a necessidade de adaptar rotinas relacionadas à utilização do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, visando a instituição de processos únicos a partir da implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O acesso para a utilização do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE somente será concedido após o cadastramento prévio e habilitação dos operadores dos órgãos setoriais de recursos humanos do Poder Executivo Estadual, por parte da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos - SEPLAG/SUBAP/SUSIG.\r\n\r\nArt. 2º- Fica instituída a atribuição de Concessor Parcial de Acesso ao SAPE, no âmbito dos órgãos setoriais de recursos humanos, que responsabilizar-se-á por:\r\n\r\nI - solicitar à SEPLAG/SUBAP/SUSIG, por meio de ofício, o cadastramento da chave de acesso de novos operadores do SAPE, assim como a desativação e reativação dos operadores já existentes;\r\n\r\nII - incluir, alterar e excluir níveis de acesso dos operadores de seu órgão;\r\n\r\nIII - promover exclusões na tabela de operadores do SAPE;\r\n\r\nIII - recadastrar, a cada período de 12 (doze) meses de sua concessão, as chaves de acesso dos operadores de seu órgão;\r\n\r\nIV - reinicializar a senha interna de acesso ao SAPE, quando necessário; e\r\n\r\nV - restabelecer (reset) a senha de entrada aos sistemas corporativos, quando necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cadastramento de novos operadores e reativação de chave de acesso deverão ser informados à SEPLAG/SUBAP/SUSIG os seguintes dados obrigatórios:\r\n\r\nI - Nome completo do servidor;\r\n\r\nII - Matrícula;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - Identidade Funcional;\r\n\r\nV - Data de nascimento;\r\n\r\nVI - Endereço de correio eletrônico institucional ou pessoal;\r\n\r\nVII - Órgão/Setor de lotação;\r\n\r\nVIII - Municípios de Acesso (exclusivo SEEDUC);\r\n\r\nIX - Tipo de Usuário (exclusivo RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\nX - UA/Grupo de Acesso (exclusivo RIOPREVIDÊNCIA); e\r\n\r\nXI - Chave de acesso, no caso de reativação.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá aos Diretores Gerais de Administração e Finanças, ou cargo equivalente, dos órgãos que operam no âmbito do SAPE, a indicação à SEPLAG/SUBAP/SUSIG, de servidor, e seu substituto, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, para o exercício da atribuição de Concessor Parcial de que trata o art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Os operadores do SAPE devem ser obrigatoriamente servidores ocupantes de cargos efetivos, nomeados para cargos em comissão ou função de confiança, empregados ou contratados temporariamente, em exercício nos órgãos setoriais de recursos humanos ou no exercício de atividades correlatas.\r\n\r\n§ 1º- A indicação dos operadores deverá ser feita de forma criteriosa, observando-se a correlação entre seu nível funcional, suas atribuições e os níveis de acesso que lhe serão conferidos.\r\n\r\n§ 2º- Os servidores encarregados pelo desenvolvimento e manutenção do SAPE também dependerão de solicitação de senha de acesso, a ser dirigida à SEPLAG/SUBAP/SUSIG, que adotará a providências no sentido de sua concessão e atualização.\r\n\r\nArt. 5º - Será de inteira responsabilidade dos operadores do SAPE toda e qualquer ação de inclusão, exclusão, alteração e consulta da base de dados cadastral e financeira, estando os mesmos sujeitos às cominações civis, penais e administrativas cabíveis à espécie.\r\n\r\nArt. 6º - O exercício da atribuição de Concessor Parcial de que trata o Art. 2º não enseja contrapartida remuneratória. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 2.946, de 11 de abril de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1221669"
                    ],
                    "1221670": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 598 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE DIFERENÇAS DE VALORES DE SERVIDORES ATIVOS NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SAPE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/3780/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de descentralizar as atividades de natureza operacional vinculadas à área de recursos humanos do Poder Executivo Estadual, e\r\n\r\n- a necessidade de adaptar rotinas relacionadas à utilização do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, visando a instituição de processos únicos a partir da implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da folha de pagamento da competência 10/2011, os lotes de comandos de diferenças de valores de servidores ativos, no âmbito do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, deverão ser validados, liberados e/ou cancelados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, mediante o uso de padrão de acesso específico a ser concedido pela Subsecretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos titulares dos órgãos setoriais de recursos humanos a indicação dos servidores aos quais será conferida a atribuição de validação e liberação de lotes estabelecidas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por diferenças de valores, para os fins desta resolução, as vantagens pecuniárias de origem retroativa devidas aos servidores, relativamente ao mesmo exercício da folha de pagamento em curso.\r\n\r\nArt. 3º - Serão de inteira responsabilidade do órgão setorial de recursos humanos eventuais omissões ou incorreções verificadas nas atividades de digitação, validação e liberação dos lotes de que trata a presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Subsecretaria de Administração de Pessoal:\r\n\r\nI - a disseminação das orientações acerca dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, a partir desta resolução, no que tange à operacionalização da opção Pagamento de Pessoal/Comando de Diferenças do SAPE; e\r\n\r\nII - o estabelecimento de critérios para a realização de auditoria permanente das diferenças de valores digitados, validados e liberados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, sendo-lhe facultada a prerrogativa de, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória dos valores liberados, objetivando a análise de sua conformidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1221670"
                    ],
                    "1222149": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 599 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1222149"
                    ],
                    "1222150": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.656.198,50\r\n\r\n44.484.297,75\r\n\r\n59.242.397,00\r\n\r\n59.242.397,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n640.427,50\r\n\r\n960.641,25\r\n\r\n1.280.855,00\r\n\r\n1.380.855,00\r\n\r\nId: 1222150"
                    ],
                    "1222151": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n21.020.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n135.099,50\r\n\r\n172.822,97\r\n\r\n216.222,97\r\n\r\n340.199,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.536.666,50\r\n\r\n1.536.666,50\r\n\r\n2.304.999,75\r\n\r\n2.973.333,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n21.174.662,00\r\n\r\n25.174.662,00\r\n\r\n33.761.993,00\r\n\r\n41.586.294,00\r\n\r\n10\r\n\r\n122.210.751,04\r\n\r\n177.923.251,04\r\n\r\n177.923.251,04\r\n\r\n234.635.751,04\r\n\r\nId: 1222151"
                    ],
                    "1222152": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n741.000,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n1.725.000,00\r\n\r\n2.302.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n21\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n96.023.769,27\r\n\r\n106.562.199,00\r\n\r\n422.024.387,00\r\n\r\n488.177.277,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.437.327,75\r\n\r\n6.874.655,50\r\n\r\n10.311.983,25\r\n\r\n13.749.311,00\r\n\r\n07\r\n\r\n8.905.377,25\r\n\r\n17.810.754,50\r\n\r\n26.716.131,75\r\n\r\n61.205.366,13\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.457.750,00\r\n\r\n32.915.500,00\r\n\r\n49.373.250,00\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n365.070.496,86\r\n\r\n620.731.601,50\r\n\r\n842.167.402,25\r\n\r\n1.054.163.203,00\r\n\r\n25\r\n\r\n207.835.500,00\r\n\r\n415.671.000,00\r\n\r\n623.506.500,00\r\n\r\n831.342.000,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n157.672.943,25\r\n\r\n200.993.621,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n87.665.000,00\r\n\r\n130.997.500,00\r\n\r\n174.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n13.528.168,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.000,00\r\n\r\n2.116.000,00\r\n\r\n3.154.000,00\r\n\r\n4.612.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5.125.000,00\r\n\r\n10.250.000,00\r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n20.500.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.283.250,00\r\n\r\n12.566.500,00\r\n\r\n18.849.750,00\r\n\r\n25.133.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.960.250,00\r\n\r\n13.920.500,00\r\n\r\n20.880.750,00\r\n\r\n27.841.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n25.600.000,00\r\n\r\n25.600.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13.385.092,00\r\n\r\n26.770.184,00\r\n\r\n40.155.276,00\r\n\r\n58.991.148,00\r\n\r\n22\r\n\r\n28.903.700,00\r\n\r\n57.807.400,00\r\n\r\n86.711.100,00\r\n\r\n112.914.800,00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.346.274,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\nId: 1222152"
                    ],
                    "1222200": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 600 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/3920/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LUIZ HENRIQUE P. S. DE AGUIAR, Id. Funcional nº 28215710, LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, Id. Funcional nº 28538137, e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948, para, sob a presidência do primeiro, proceder à sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1222200"
                    ],
                    "1222201": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 601 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/4174/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Identidade Funcional 43279406, ESTELA GONÇALVES GOMES, Identidade Funcional 8722560, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1222201"
                    ],
                    "1222202": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 602 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art.4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/3875/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NEI FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 437806601, PAULO ALLEVATO, Id. Funcional nº 43446639, e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948, para, sob a presidência do primeiro, proceder à sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1222202"
                    ],
                    "1221647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/3241/2011- RATIFICO a autorização da prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 20/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão do planejamento dos processos de correção e aprimoramento do cadastro funcional e distribuição das carteiras funcionais, nos termos propostos no presente processo, a favor das Faculdades Católicas e da Fundação Padre Leonel Franca, pelo valor global de R$ 5.269.665,12 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e conforme determina o caput do art. 26 da mesma lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2011.\r\n\r\nId: 1221647"
                    ],
                    "1221685": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2011 \r\n\r\nProc. nº E-01/3019/2011 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Coordenadoria da Folha PREVI-BANERJ e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 43.080, de 14 de julho de 2011, oferecendo aos beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ, empréstimos concedidos por Instituição de Crédito conveniada pelo Banco Central e Cartão de Benefícios de Créditos. \r\n\r\nId: 1221685"
                    ],
                    "1221313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/10615/1988 - ELIANE GOMES DE MOURA, Id. Funcional 8706255. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Premio, período base de 29/01/1992 a 25/01/2007. \r\n\r\nId: 1221313"
                    ],
                    "1221071": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nEDUARDO MARTINS DE QUEIROZ, matrícula 281.902-7, Professor Docente I, C. Ref. 7, com validade a contar de 17.12.2010. Proc. nº E-03/10.006.045/2010.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR, matrícula 941.515-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2010. Proc. nº E-03/10.002.361/2010.\r\n\r\nMÁRCIO DA ROCHA FRANCELLINO, matrícula 912.096-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.04.2010. Proc. nº E-03/10.001.787/2010.\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO, matrícula 951.752-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2009. Proc. nº E-03/10.003.209/2009.\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA, matrícula 952.664-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.930/2011.\r\n\r\nCARLA TELLES PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 933.566-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/10.001.176/2011.\r\n\r\nFABIANA FREITAS MONTEIRO, matrícula 891.244-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.975/2011.\r\n\r\nBÁRBARA MARIANA ROSSI DUTRA DA SILVA, matrícula 968.410-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.861/2011.\r\n\r\nFERNANDA LIMA RABELLO, matrícula 945.660-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/009.931/2011.\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ DE BRITO VALDEVINO, matrícula 944.329-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.703/2011.\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES OLIVEIRA, matrícula 943.374-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2010. Proc. nº E-03/2.610.062/2010.\r\n\r\nSAIONARA CRISTINA SOUZA DA SILVA CRUZ, matrícula 831.912-1, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/11.200.462/2011.\r\n\r\nLÚCIO MARCOS ALVES GONÇALVES, matrícula 919.836-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2011. Proc. nº E-03/10.000.733/2007.\r\n\r\nFERNANDO MARTINS CUTRIM, matrícula 933.161-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-03/10.100.931/2010.\r\n\r\nCLÁUDIA CERQUEIRA LOPES, matrícula 955.256-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.04.2010. Proc. nº E-03/10.001.823/2010.\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RONTON, matrícula 917.399-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2010. Proc. nº E-03/6897/2010.\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 957.968-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2010. Proc. nº E-03/6.897/2010.\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES, matrícula 950.967-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.05.2010. Proc. nº E-03/10.002.200/2010.\r\n\r\nMARCELO GALVAN, matrícula 956.879-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/10.002.729/2011.\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA, matrícula 953.367-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.07.2011. Proc. nº E-03/11.203.130/2011.\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONÇA SOARES, matrícula 961.739-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.032/2011.\r\n\r\nSÔNIA DE ALMEIDA SÉRGIO, matrícula 911.789-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 09.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.810/2011.\r\n\r\nELIZANDRA CANANÉA DE SÁ ELIAS, matrícula 913.078-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.08.2011. Proc. nº E-03/10.231/2011.\r\n\r\nADILEA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, matrícula 958.539-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/10.801.125/2011.\r\n\r\nROSSANA GOMES BRITTO, matrícula 808.012-9, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 14.06.2011. Proc. nº E-03/811.913/2011.\r\n\r\nCHARLES ALOÍSIO BROCHADO, matrícula 961.162-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.06.2011. Proc. nº E-03/812.175/2011.\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES, matrícula 918.007-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.08.2011. Proc. nº E-03/10.206/2011.\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 954.119-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.080/2011.\r\n\r\nNAIR BRASILIENSE IGLEZIAS, matrícula 5.013.032-7, Servente-CIEP, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.502/2011.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES, matrícula 957.894-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.918/2011.\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO ROLA, matrícula 940.833-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.06.2011. Proc. nº E-03/10.800.617/2011.\r\n\r\nMARCELLO FELIPE DUARTE, matrícula 918.500-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.792/2011.\r\n\r\nLIANA GONÇALVES DA SILVA PEIXOTO, matrícula 955.201-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.06.2011. Proc. nº E-03/10.800.431/2011.\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO, matrícula 958.001-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-03/10.000.236/2011.\r\n\r\nRAQUEL REGINA REZENDE DOS REIS, matrícula 824.903-9, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 18.08.2011. Proc. nº E-03/10.061/2011.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA, matrícula 280.301-3, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.072/2011.\r\n\r\nOLGA MARA DE ALMEIDA GOMES, matrícula 840.035-0, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 06.06.2011. Proc. nº E-03/10.800.544/2011.\r\n\r\nANA CLARA SOARES, matrícula 965.682-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.725/2011.\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAQUILA NETO, matrícula 946.183-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2011. Proc. nº E-03/11.002.857/2011.\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA, matrícula 950.114-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.145/2011.\r\n\r\nId: 1221071"
                    ],
                    "1221090": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nMARINEIVA DE OLIVEIRA, matrícula 813.806-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 06.10.2008. Proc. nº E-08/605.116/2008.\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DE AGUIAR CANATTO, matrícula 865.790-0, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 12.05.2011. Proc. nº E-08/603.103/2011.\r\n\r\nMARCELO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula 852.016-5, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe B, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-08/602.224/2011.\r\n\r\nMARIA ASUNCION SOLE PLA, matrícula 851.836-7, Médico, Classe B, com validade a contar de 29.04.2011. Proc. nº E-08/602.768/2011.\r\n\r\nVALÉRIA SANTOS PAIVA, matrícula 863.346-3, Técnico Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. nº E-08/601.928/2011.\r\n\r\nROSANA VIANNA DOS SANTOS, matrícula 851.855-7, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-08/602.335/2011.\r\n\r\nFERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO DE NOGUEIRA, matrícula 923.015-2, Nutricionista, Classe C, com validade a contar de 25.04.2011. Proc. nº E-08/602.693/2011.\r\n\r\nAUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO, matrícula 922.054-2, Médico, Classe C, com validade a contar de 14.04.2011. Proc. nº E-08/602.521/2011.\r\n\r\nCLÁUDIA MELO COUTINHO, matrícula 865.777-7, Biólogo, Classe B, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-08/601.756/2011.\r\n\r\nNÁDIA HERNANDES PEREIRA, matrícula 852.043-9, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe C, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-08/601.900/2011.\r\n\r\nCARLOS MARCELO MARTINS, matrícula 867.317-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 30.05.2011. Proc. nº E-08/603.457/2011.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 814.002-2, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 18.03.2011. Proc. nº E-08/601.808/2011.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOULARTE MOTA, matrícula 867.330-3, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 11.11.2009. Proc. nº E-08/607.913/2009.\r\n\r\nVANESSA ROSADAS THÊME, matrícula 915.970-8, Médico, Classe C, com validade a contar de 02.09.2010. Proc. nº E-08/605.820/2010.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES RUEGER, matrícula 863.223-4, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe C, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-08/602.115/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LANA JORGE, matrícula 295.216-6, Médico, Classe C, com validade a contar de 30.03.2011. Proc. nº E-08/602.043/2011.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MENEZES DE SOUZA, matrícula 265.172-7, Odontólogo, Classe C, com validade a contar de 12.07.2011. Proc. nº E-08/604.517/2011.\r\n\r\nFELISBELA ANTÔNIA DA COSTA, matrícula 288.158-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 08.07.2010. Proc. nº E-08/604.374/2010.\r\n\r\nAUGUSTA PORTO DA MATTA, matrícula 863.100-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº E-08/601.590/2011.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula 286.827-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-08/601.104/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, FERNANDO CÉSAR DA COSTA SILVA, matrícula 871.561-7, Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança, com validade a contar 31.05.2011. Proc. nº E-09/5407/1702/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA, matrícula 939.903-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 19.01.2010. Proc. nº E-21/938.008/2010.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA BRANCO, matrícula 822.008-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, com validade a contar de 06.11.2009. Proc. nº E-21/980.108/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL, matrícula 970.448-7, Oficial de Fazenda, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-04/003.300/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARCHRY RODRIGUES GARCIA, matrícula 940.135-7, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.466/2009.\r\n\r\nMARIA CONCETA CENTOLA LAMORI, matrícula 838.651-8, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 15.06.2011. Proc. nº E-03/202.065/2011.\r\n\r\nLUCIANA GOMES SILVA DASSIE, matrícula 950.937-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2011. Proc. nº E-03/202.382/2011.\r\n\r\nLEILANE JUNQUEIRA FRAGA SOKOLOSKI, matrícula 961.955-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.478/2011.\r\n\r\nDANIEL SANTOS ALVES DA SILVA, matrícula 944.767-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2011. Proc. nº E-03/10.001.161/2011.\r\n\r\nVERÔNICA MIRANDA DAMASCENO, matrícula 957.761-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2011. Proc. nº E-03/202.378/2011.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO DE CALAZANS, matrícula 967.222-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.631/2011.\r\n\r\nKELSON ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA, matrícula 962.426-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.656/2011.\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 965.626-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.686/2011.\r\n\r\nJOELMA VENTURA RANGEL, matrícula 829.514-9, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.349/2011.\r\n\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO, matrícula 964.361-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.733/2011.\r\n\r\nROSINEIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, matrícula 951.976-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.644/2011.\r\n\r\nCRISTIANE BITTENCOURT, matrícula 841.798-2, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 27.01.2011. Proc. nº E-03/10.000.533/2011.\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARINHO DE SOUSA, matrícula 952.075-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2011. Proc. nº E-03/10.102.202/2011.\r\n\r\nLEANDRO DUARTE MONTANO, matrícula 963.926-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/10.201.831/2011.\r\n\r\nADRIANO ANDRÉ DE FREITAS MACHADO, matrícula 958.627-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.03.2011. Proc. nº E-03/003.453/2011.\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 957.968-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2010. Proc. nº E-03/7.130.254/2010.\r\n\r\nSANDRA DALENI BRAGA NOGINO, matrícula 846.321-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.06.2011. Proc. nº E-03/11.002.479/2011.\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE, matrícula 965.181-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.011/2011.\r\n\r\nALEXANDRE ELIAS DA SILVA, matrícula 919.902-7, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.929/2011.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BISPO LEVINO, matrícula 921.021-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. nº E-03/10.001.214/2011.\r\n\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS VEIGA, matrícula 911.094-1, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 29.06.2011. Proc. nº E-03/10.102.105/2011.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BARROCA, matrícula 949.137-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.06.2011. Proc. nº E-03/10.202.397/2011.\r\n\r\nANSELMO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula 968.254-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.07.2011. Proc. nº E-03/10.102.226/2011.\r\n\r\nRENATA MARIA MATTOS DE LIMA, matrícula 5.012.150-8, Professor Docente II - 40 Horas, com validade a contar de 21.07.2011. Proc. nº E-03/10.300.962/2011.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, matrícula 950.113-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/009.279/2011.\r\n\r\nDANIEL DINIZ DA SILVA, matrícula 918.137-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.644/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHO VIANA, matrícula 803.880-4, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 16.03.2011. Proc. nº E-03/2.110.070/2011.\r\n\r\nAMÉRICO HOMEM DA ROCHA FILHO, matrícula 826.677-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-03/010.009/2011.\r\n\r\nRAFAEL SEGADAS DOS SANTOS, matrícula 951.915-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.466/2011.\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MORAES, matrícula 957.871-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.723/2011.\r\n\r\nJONES PAULO DUARTE, matrícula 916.526-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-01/168.058/2011.\r\n\r\nLOLITA BARRANCO BRÊTAS, matrícula 944.515-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10.000.574/2011.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 944.589-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/10.001.013/2011.\r\n\r\nADRIANA MARIA RIBEIRO, matrícula 943.250-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2011. Proc. nº E-03/8.611.576/2010.\r\n\r\nSANDRÉA DE OLIVEIRA PONTES, matrícula 832.175-4, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 03.06.2011. Proc. nº E-03/201.987/2011.\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA, matrícula 933.961-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2011. Proc. nº E-03/202.087/2011.\r\n\r\nJUSSARA TRINDADE MOREIRA, matrícula 239.914-5, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/009.867/2011.\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 958.860-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.06.2011. Proc. nº E-03/202.050/2011.\r\n\r\nJACQUELINE CATIA DE MEDEIROS, matrícula 878.202-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.12.2010. Proc. nº E-03/11.200.940/2010.\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA, matrícula 952.346-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2011. Proc. nº E-03/10.100.815/2011.\r\n\r\nId: 1221090"
                    ],
                    "1221059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nJAIR CARDOSO DE MATTOS, matrícula 0866.654-7, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 22.07.2011. Proc. nº E-08/607.671/2009.\r\n\r\nEVANDRO GOMES VIEIRA, matrícula 0803.042-1, Médico, Classe C com validade a contar de 19.03.1996. Proc. nº E-08/601.681/1996.\r\n\r\nANAMÉLIA COSTA FARIA, matrícula 0866.127-4, Médico, Classe C, com validade a contar de 03.03.2011. Proc. nº E-08/601.553/2011.\r\n\r\nAUGUSTO FREIRE COUTINHO, matrícula 0867.366-7, Médico, Classe C, com validade a contar de 13.06.2011. Proc. nº E-08/603.873/2011.\r\n\r\nCLAUDIA REINOSO ARAUJO DE CARVALHO, matrícula 0863.980-9, Terapeuta Ocupacional, Classe B, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-08/601.909/2011.\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 814.335-6, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 10.08.2009. Proc. nº E-08/605.508/2009.\r\n\r\nLUANA PAULA ALVES DOS SANTOS ARÊAS, matrícula 0923.516-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 23.09.2010. Proc. nº E-08/606.234/2010.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES PINHEIRO, matrícula 0864.202-7, Médico, Classe B, com validade a contar de 24.11.2008. Proc. nº E-08/606.007/2008.\r\n\r\nOLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 0864.755-4, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 21.03.2011. Proc. nº E-08/601.826/2011.\r\n\r\nMARCILENE MOREIRA PINHEIRO, matrícula 0863.378-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe C com validade a contar de 27.10.2009. Proc. nº E-08/607.443/2009.\r\n\r\nMARCIO SILVA BARROSO, matrícula 0924.016-9, Médico, Classe C, com validade a contar de 25.11.2010. Proc. nº E-08/607.486/2010.\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO RIBEIRO, matrícula 0814.407-3, Odontólogo, Classe C, com validade a contar de 12.03.2009. Proc. nº E-08/601.235/2009.\r\n\r\nRAQUEL ESTEVES BRANDÃO, matrícula 0812.681-5, Médico, Classe B, com validade a contar de 04.03.2011. Proc. nº E-08/601.612/2011.\r\n\r\nJOEL JACOB BARBOSA, matrícula 0866.916-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-08/601.207/2011.\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO PAIM DE SOUZA, matrícula 0866.070-6, Farmacêutico, Classe B, com validade a contar de 27.06.2011. Proc. nº E-08/606.107/2009.\r\n\r\nMARILENE MENEZES MARTINS, matrícula 0851.685-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 30.07.2010 Proc. nº E-08/604.938/2010.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUTRA VIESTEL, matrícula 0299.468-9, Médico Veterinário, 3ª Categoria, com validade a contar de 28.10.2010. Proc. nº e-08/606.961/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nRENATA JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula 0970.454-5, Oficial de Fazenda, Classe C, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-04/007721/2011.\r\n\r\nFERNANDA MAIA LUGÃO, matrícula 190.140-4, Agente de Fazenda, Classe B, com validade a contar de 13.06.2011. Proc. nº E-04/234072/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nMAURICIO RAFAEL VLEESCHDRAGER, matrícula 0267.832-4, Inspetor de Policia, 6ª Classe, com validade a contar de 17.08.1995. Proc. nº E-03/PCERJ/1712/084/2009.\r\n\r\nERICA VILELA, matrícula 0921.173-1, Papiloscopista Policial, 3ª Classe com validade a contar de 17.03.2006. Proc. nº E-09/736/1203/2006.\r\n\r\nMARCOS ELIAS FREITAS MOREIRA, matrícula 0809.568-9, Papiloscopista Policial, 3ª Classe, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-09/1339/1702/2011.\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 0968.902-7, Investigador Policial, 3ª Classe com validade a contar de 21.03.2011. Proc. nº E-09/1964/1702/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nRICARDO SIMÃO RIÇA JUNIOR, matrícula 0930.198-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-21/920014/2010.\r\n\r\nId: 1221059"
                    ],
                    "1221183": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nATO DE 25.05.2011- ANGÉLICA CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPOS- Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/603437/2009, fica alterada para 25.09.2008, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nATO DE 15.06.2011- MAURICIO SANTORO ROCHA- Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/5160/2010, fica alterada para 30.12.2010, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nATO DE 19.05.2011- GILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA- Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3610315/2011, fica alterado para Professor Inspetor Escolar, o cargo de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 1221183"
                    ],
                    "1221182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203315/2010- PAULO ROBERTO DE CARVALHO, matrícula 831.684-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1221182"
                    ],
                    "1221181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708328/1988 - INDEFIRO O PEDIDO de NILDA DE SOUZA FERREIRA, matrícula 16/1758 , por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1221181"
                    ],
                    "1221644": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº. 5.014.995-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, bem como paralisação do feito. Processo nº E-03/10.202.124/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 287.408-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/605.369/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SILVESTRE MENDONÇA, Professor Docente I, C, Ref 3, matrícula 941.209-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, bem como a paralisação do feito noticiada às fls. 17. Processo nº E-03/1.410.605/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, face da servidora MARY ANGELA SOUZA SILVA, Agente Coordenador de Turno - FAEP, matrícula 14735-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 e irregularidades mencionadas às fls. 03/08, 20 e 20v, 23/24, 43/46, do presente e dos apensos. Processo nº E-03/005.214/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, C, Ref 3, matrícula 914.688-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/3.310.228/2005.\r\n\r\nId: 1221644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 3.501.102-2, a contar de 01 de novembro de 2011, como GESTOR do Termo de Adesão ao Contrato da Casa Civil nº 26/2010, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO representado pela Casa Civil e a INTELIG TELECOMUNICACÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo: E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1221619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221621": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProcesso E-01/502.495/2011\r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...matricula n° 3.501.114-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula n° 3.501.142-8...\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso E-12/2365/2010\r\n\r\nMÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nOnde se lê: ...matricula n° 3.501.102-0...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula n° 3.501.102-2...\r\n\r\nId: 1221621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221620": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/265/1991 - WILSON THEODORO DE SOUZA, Artífice de Artes Gráficas, matr.488-7, relativo ao período base de 10.09.2006 a 09.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/4243/1991 - VITOR AUGUSTE NETO, Advogado, matr.167-7, relativo ao período base de 14.09.2006 a 13.09.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6038/1990 - JOSÉ CARLOS DUARTE, Agente Auxiliar Administrativo, matr.228-7, relativo ao período base de 31.10.2006 a 30.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/0094/1992 - JORGE GERALDO VIEIRA, Agente Administrativo, matr.161-0, relativo ao período base de 26.10.2006 a 25.10.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1221620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/320158/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP, no valor de R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinqüenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/320200/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ, no valor de R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1221496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321793 - MARIA DA PENHA L. VENANCIO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 60.709,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0044711-0\r\n\r\nE-01/321746/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA L.VENANCIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027727-7\r\n\r\nE-01/321747/2011\r\n\r\nVALMA GUALBERTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029541-0\r\n\r\nE-01/321748/2011\r\n\r\nSUERLI PECLY MARINI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029812-5\r\n\r\nE-01/321749/2011\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO PECLY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028606-2\r\n\r\nE-01/321750/2011\r\n\r\nMARIA YARA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029721-8\r\n\r\nE-01/321751/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B.ERTHAL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0033279-1\r\n\r\nE-01/321752/2011\r\n\r\nMARIA DALILA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055504-5\r\n\r\nE-01/321753/2011\r\n\r\nELY REIS BORGES DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029037-9\r\n\r\nE-01/321754/2011\r\n\r\nMARIA CONCEICAO GIMENES GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028914-0\r\n\r\nE-01/321755/2011\r\n\r\nMARIA ANITA FALCAO MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0046994-0\r\n\r\nE-01/321756/2011\r\n\r\nMARIA A PEREIRA SCHUELER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0032151-3\r\n\r\nE-01/321757/2011\r\n\r\nIOLANDA ALVIM BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055573-0\r\n\r\nE-01/321758/2011\r\n\r\nILDA JUNGER BRASIL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028573-4\r\n\r\nE-01/321759/2011\r\n\r\nHELOYSA PINTO GUAZI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063441-0\r\n\r\nE-01/321760/2011\r\n\r\nGILMA TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055475-8\r\n\r\nE-01/321761/2011\r\n\r\nFILOMENA APAR .DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n1026526-2\r\n\r\nE-01/321762/2011\r\n\r\nEUNICE GONCALVES COUTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056885-7\r\n\r\nE-01/321763/2011\r\n\r\nELZA DIAS PARREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065897-1\r\n\r\nE-01/321764/2011\r\n\r\nELIA MONTEIRO GAMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028664-1\r\n\r\nE-01/321765/2011\r\n\r\nEDITH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0506623-8\r\n\r\nE-01/321766/2011\r\n\r\nDILMA CERQUEIRA GABETOMARCOLONGO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065814-6\r\n\r\nE-01/321767/2011\r\n\r\nCLEUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063325-5\r\n\r\nE-01/321768/2011\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA PAIXAO GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028563-5\r\n\r\nE-01/321769/2011\r\n\r\nCELY PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054751-3\r\n\r\nE-01/321770/2011\r\n\r\nCELIA SANTOS LUMBRERAS GALLO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0061567-4\r\n\r\nE-01/321771/2011\r\n\r\nANTONIETA ESPINOSA BALBI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0030816-3\r\n\r\nE-01/321772/2011\r\n\r\nANNA IVETTE C.MONNERAT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029584-0\r\n\r\nE-01/321773/2011\r\n\r\nANGELA MARIA ROMEIRO JULIANO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0012637-5\r\n\r\nE-01/321774/2011\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064988-9\r\n\r\nE-01/321775/2011\r\n\r\nAIZA HELENA S C VIANA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063479-0\r\n\r\nE-01/321776/2011\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062498-1\r\n\r\nE-01/321777/2011\r\n\r\nLETILDA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028974-4\r\n\r\nE-01/321778/2011\r\n\r\nLENI COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064796-6\r\n\r\nE-01/321779/2011\r\n\r\nELIANE PESSANHA DIAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054472-6\r\n\r\nE-01/321780/2011\r\n\r\nJANICE POLY FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065629-8\r\n\r\nE-01/321781/2011\r\n\r\nLEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055441-0\r\n\r\nE-01/321782/2011\r\n\r\nJOANNA RODRIGUES CARRERETH\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.709,60\r\n\r\nId: 1221494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221495": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321794/2011 - ALINE BORGES SILVEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.889,20, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0055516-9\r\n\r\nE-01/321709/2011\r\n\r\nALINE BORGES SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0041197-5\r\n\r\nE-01/321710/2011\r\n\r\nCLEIDE FONSECA LOURENCO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0090074-6\r\n\r\nE-01/321711/2011\r\n\r\nELIANE DE MATTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0047190-4\r\n\r\nE-01/321712/2011\r\n\r\nELIZABETH BAPTISTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0065211-5\r\n\r\nE-01/321713/2011\r\n\r\nELZA GOMES DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0023531-7\r\n\r\nE-01/321714/2011\r\n\r\nELZA PARRILHA MACHADO DA CONCEICAO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064524-2\r\n\r\nE-01/321715/2011\r\n\r\nELZA VIEIRA MELLO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n1514030-4\r\n\r\nE-01/321716/2011\r\n\r\nESDRAS GONCALVES DIAS\r\n\r\n328,16 \r\n\r\n0084114-8\r\n\r\nE-01/321717/2011\r\n\r\nFERNANDA CORREA DA ROCHA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0029522-0\r\n\r\nE-01/321718/2011\r\n\r\nGUILHERMINA H R FERNANDES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064541-6\r\n\r\nE-01/321719/2011\r\n\r\nHELOISA HELENA CARVALHO SALLES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0023861-8\r\n\r\nE-01/321720/2011\r\n\r\nHILMA VELLASCO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0028070-1\r\n\r\nE-01/321721/2011\r\n\r\nJURACY PINHEIRO RAPOSO MESQUITA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0053418-0\r\n\r\nE-01/321722/2011\r\n\r\nLEIA MARIA SILVA ALVES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0053029-5\r\n\r\nE-01/321723/2011\r\n\r\nLIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n492,24 \r\n\r\n0019326-8\r\n\r\nE-01/321724/2011\r\n\r\nLUCIA MARIA TORRES MOURA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0072883-2\r\n\r\nE-01/321725/2011\r\n\r\nMARIA ANUNCIATA BANAL\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0033579-4\r\n\r\nE-01/321726/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0517884-3\r\n\r\nE-01/321727/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVARENGA LOPES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0041282-5\r\n\r\nE-01/321728/2011\r\n\r\nMARIA FRANCISCA CAMPOS JUNQUEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0062488-2\r\n\r\nE-01/321729/2011\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0056764-4\r\n\r\nE-01/321730/2011\r\n\r\nMARILIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0062551-7\r\n\r\nE-01/321731/2011\r\n\r\nMARISA VASCONCELOS CRESPO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0030908-8\r\n\r\nE-01/321732/2011\r\n\r\nMARILU ANDRADE DUPREZ\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0031124-1\r\n\r\nE-01/321733/2011\r\n\r\nNOELMA SIMOES DA COSTA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0030926-0\r\n\r\nE-01/321734/2011\r\n\r\nVERA MARIA SAMPAIO ALVES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0047142-5\r\n\r\nE-01/321735/2011\r\n\r\nSUELI FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0508866-1\r\n\r\nE-01/321736/2011\r\n\r\nMARIZA LISBOA NOGUEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0017660-2\r\n\r\nE-01/321737/2011\r\n\r\nMARIZA GOMES ABUNAHMAN\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0063121-8\r\n\r\nE-01/321738/2011\r\n\r\nMARILIA CELI RANGEL REIS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0031951-7\r\n\r\nE-01/321739/2011\r\n\r\nMARIA TERESA M GONCALVES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0040958-1\r\n\r\nE-01/321740/2011\r\n\r\nMARIA SERRAT MANSUR RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064582-00083622-1\r\n\r\nE-01/321741/2011\r\n\r\nMARIA JOSE LEAL DIAS\r\n\r\n3.281,60 \r\n\r\n0063402-2\r\n\r\nE-01/321742/2011\r\n\r\nMARIA HELENA BORTOLOTI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0007608-3\r\n\r\nE-01/321743/2011\r\n\r\nMARIA ELISA H SOUZA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064619-0\r\n\r\nE-01/321744/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAIA BRANDAO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064588-7\r\n\r\nE-01/321745/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA TAVARES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.889,20\r\n\r\nId: 1221495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/320487/2011 - Homologo o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 38/2011 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO na RUA DA ALFÂNDEGA, 322 - CENTRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2009 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.140.774/0001-34, que ofertou o valor de R$ 1.960.000,00 (hum milhão, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1221649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 01/11/2001 - Proc. nº E-01/711254/2006.\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nGLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS e CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS, com validade a contar de 25/05/2002 - Proc. nº E-01/709226/2002.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE auxílio reclusão com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nRENAN RAMOS SILVA DE MELLO e BRYAN RAMOS SILVA DE MELLO, com validade a contar de 20/07/2007 até 02/2008 - Proc. nº E-01/303895/2007.\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCRISTIANE CLEMENTINO DA SILVA, YOLANDA RAYMUNDO, GABRIELA HELIA MARQUES PEREIRA E THAISE CRISTINA DE ALMEIDA VENANCIO PEREIRA, com validade a contar de 06/08/2003 - Proc. nº E-01/712661/2003;\r\n\r\nPEDRO FELIPE MARQUES PEREIRA, com validade a contar de 06/08/2003 até 22/08/2004 - Proc. nº E-01/712661/2003;\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA MARQUES PEREIRA, com validade a contar de 06/08/2003 até 07/08/2008 - Proc. nº E-01/712661/2003.\r\n\r\nId: 1221592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MICHAEL RODRIGUES CORREA e ELENICE MARIA RODRIGUES CORREA, com validade a contar de 01/02/2003 - Proc. nº E-01/703621/2003.\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA CAROLINA NASCIMENTO PAZETE, com validade a contar de 17/06/2003 até 10/2005; APARECIDA NASCIMENTO PAZETE e ADRIANA NASCIMENTO PAZATE, com validade a contar de 17/06/2003 - Proc. nº E-01/716998/2003;\r\n\r\nRUAN MIRANDA DOS SANTOS, RENNER DIEGO CARNEIRO DOS SANTOS e ALINE FELIX DOS SANTOS, com validade a contar de 09/04/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 14/07/2011 e publicado no D.O. de 10/08/2011- Proc. nº E-01/704923/2006.\r\n\r\nId: 1221594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSEFA TERTO DA SILVA, com validade a contar de 08/06/2008 - Proc. nº E-01/308297/2010.\r\n\r\nId: 1221493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711254/2006 - ARISTIDES CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- INDEFIRO. \r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709226/2002 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/303895/2007 - FABIANO SILVA DE MELLO- INDEFIRO. \r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712661/2003 - HELIO MARQUES PEREIRA - INDEFIRO\r\n\r\nId: 1221593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700.555/2006 - JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1221595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1221661": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27.09.2011 - DELMA DE CARVALHO PEIXOTO, Tendo em vista o que consta do pocesso nº E-04/222.441/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts.. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1221661"
                    ],
                    "1221497": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 08.11.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17.10.2011 - ARCÍLIO SOUZA DO AMARAL, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/157.417/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei. Processo nº E-04/157.417/2011.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17.10.2011 - RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/157.417/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Processo nº E-04/269.435/2011.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17.10.2011 - SUELY CORRÊA AVILA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/168.372/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Processo nº E-04/168.372/2011.\r\n\r\nId: 1221497"
                    ],
                    "1221492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.471/2011 - WALTER HENRIQUES PEIXOTO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.071/2011 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.509/2011 - EDSON VIEIRA DOS REIS - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.311/2011 - ANA LUIZA PORTILHO CAVALCANTI - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.554/2011 - LECY DOS SANTOS BASTOS - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.877/2011 - JOÃO LUIZ BOUHID - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.292/2011 - DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.880/2009 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.539/2011 - JOAQUIM DA COSTA MONTEIRO JUNIOR - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.733/2011 - IVAN MORAES GALINDO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.020/2011 - MAIRA FRANCISCO COELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/222.441/2011 - DELMA DE CARVALHO PEIXOTO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/339.157/1997 - AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto da Fazenda.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.447/2011 - THEO VELASCO BRANGANÇA GIL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.564/2011 - MARIUZA DA SILVA BARANDA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.802/2011 -ALEXANDRE RANGEL BELFORT - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/168.372/2011 - SUELY CORRÊA AVILA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/269.435/2011 - RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/157.417/2011 - ARCÍLIO SOUZA DO AMARAL - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.681/2010 - TELMA REGINA CORRÊA DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1221492"
                    ],
                    "1221382": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/003018/2011- HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por Carta-Convite SEFAZ-RJ nº 003/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na qual foi adjudicado o lote único ao licitante RB ENGENHARIA LTDA, pelo valor total de R$ 95.793,06 (noventa e cinco mil setecentos e noventa e três reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1221382"
                    ],
                    "1221940": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 736, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 08 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gabrielle Z. Alves, matrícula nº 946.814-1 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n736\r\n\r\nGA084149\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n736\r\n\r\nFA409948\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGabrielle Z. Alves\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1221940"
                    ],
                    "1220979": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/005007/2011 - Tendo em vista o aduzido pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças e a informação do Sr. Pregoeiro, que demonstrou a manifesta falta de interesse público para a aquisição em tela, revogo a licitação pública mediante Pregão nº 051/2011.\r\n\r\nId: 1220979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1221244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.363/2011- APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 123/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio.\r\n\r\nId: 1221244"
                    ],
                    "1221834": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001.594/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/001.594/2010\r\n\r\nId: 1221834"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n717892\r\n\r\n16º\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nRODRIGO DEROSSI ALVIM\r\n\r\n767901\r\n\r\n60º\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 2.265,80\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n719182\r\n\r\n9º\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n704286\r\n\r\n61º\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 2.265,80\r\n\r\nId: 1221607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/202.312/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, o Termo Aditivo do Contrato n° 029/2010, necessários à execução das OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO TRECHO DA RODOVIA RJ-105 (ESTRADA DE MADUREIRA), SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, objeto do processo n° E-17/200.083/2010, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.366/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessários ao prosseguimento do Contrato n° 036/2010, referente a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, objeto do processo n° E-17/200.953/2010, a cargo da firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1221672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/202.657/2011 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2011, realizada em 27.10.2011, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma MODUS MICROELETRÔNICO LTDA., o item único - prestação de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva, e/ou corretiva, incluindo o fornecimento de peças para 26 Equipamentos de FAC-SIMILES, instalados nas unidades administrativas situadas no Edifício Sede/Rio/Niterói e SSI/Laranjal do DER/RJ, no valor total de R$ 8.064,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1221673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221674": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nATO PRE DE 12.05.2008 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de JOÃO NASCIMENTO, Feitor, matrícula nº 13/54028, Grupo “II”, Nível “E”, para os termos do art. 40 da Constituição Federal, § 1º, inciso III, alínea “b”, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998. Proc. nº E-17/200.325/2008. \r\n\r\nId: 1221674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221220": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.437/2008 - Com base no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 694,54 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), relativo a Guia de Recolhimento do FGTS, da ex-servidora Cristina Muylaert de Gusmão, referente a competência de maio de 1995.\r\n\r\nProcesso nº E-19/404.191/199 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.458,17 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), em favor da Empresa Fortam Vigilância e Segurança Ltda, relativa as despesas com pagamento de serviços prestados nas dependências da EMOP/Rio e EMOP/Niterói, no período de 01/12/98 a 21/12/98, referente a Nota Fiscal nº 1206-DEA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.269/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.496,88 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), relativa a Guia de Recolhimento do FGTS, do servidor Fernando Oliveira da Silva, pertinentes aos meses de 07/1988, 12/1990, 04, 05, 06, 07 e 08 de 1993, 06/1994.\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.976/2011 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 152,22 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), em favor da Águas do Imperador, relativa a serviços prestados em dezembro de 2007 e dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1221220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2011, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008, com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S/A, referente às obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentário relativos ao Aditivo de Serviços necessário para a sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2011. \r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2011, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 00107/2008, com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S/A, referente às obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Ro de Janeiro.MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao Aditivo de Serviços necessário para sua conclusão. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2011. \r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.667/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2011, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0137/2008, com a empresa Delta Construções S/A, referente às obras de complementação da construção do Restaurante Popular de Irajá, no Municipio do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua conclusão. \r\n\r\n*Processo nº E-17/400.843/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2011, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0081/2008, com a empresa Construtora Modé Ltda, referente às obras de reforma geral na Clínica de Dependentes Químicos, no Município de Valença.MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços indispensáveis ao funcionamento da Clínica.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1221221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1221333": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IEROTHEOS JEAN MOITA SALIAMIS, matrícula nº 179.746-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263 inciso II, § 1º, e 264 inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9359/1702/2011.\r\n\r\nId: 1221333"
                    ],
                    "1221423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/5428/1702/2011 - JOSÉ DA COSTA SOUZA, matrícula nº 199.055-5, Mecânico, a partir de 21.06.2011. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1221423"
                    ],
                    "1221412": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2067/1202/2011 - MARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA, matrícula nº 257.677-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, a partir de 30/05/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1221412"
                    ],
                    "1221099": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1184/1202/2011 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 268.574-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 03/02/1992 a 31/01/1997. \r\n\r\nId: 1221099"
                    ],
                    "1221306": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15856/1014-2010 - Anderson Sergio Glatthardt, matr. nº 959.078-7 - 1.360 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9363/1702-2011 - Antonio Dias da Silva, matr. nº 970.769-6 - 188 dias prestados como Estágio Experimental na UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9363/1702-2011 - Antonio Dias da Silva, matr. nº 970.769-6 - 5.664 dias prestados a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/87037/1022-2011 - Daniel de Sousa Viana, matr. nº 968.966-2 - 978 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9445/1702-2011 - Eduardo da Silva Oliveira, matr. nº 968.963-9 - 1.363 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/48836/1010-2011 - Heitor Barbirato Alvim Vieira, matr. nº 969.054-6 - 935 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22051/1909-2011 - Jose Domingos da S. Maia Filho, matr. nº 288.743-8 - 537 dias prestados a CODERTE-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5542/1702-2011 - Milton Jose da Silva Braga, matr. nº 268.669-9 - 189 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/50809/1018-2011 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva, matr. nº 968.875-5 - 1.504 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/57244/1901-2011 - William de Medeiros Pena Junior, matr. nº 969.373-0 - 924 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/54009/1018-2011 - Ana Paula Ferreira Feitoza, matr. nº 968.978-7 - 2.739 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/996/1067-2011 - Carlos Alberto de Oliveira, matr. nº 268.905-7 - 4.343 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0346/1216-2011 - Carlos Mauricio de Sant'Anna, matr. nº 264.061-3 - 2.897 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/59158/1105-2011 - Cristianne Grenhalgh Vilalta, matr. nº 965.912-9 - 4.582 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22051/1909-2011 - Jose Domingos da S. Maia Filho, matr. nº 288.743-8 - 1.039 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/54981/1901-2011 - Raphael Tavares Arnaud, matr. nº 969.947-1 - 4.153 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/60362/1901-2011 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Nadmar Conforti Junger Maia, matr. nº 969.975-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1221306"
                    ],
                    "1221450": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/114400/1916/11 - Alexandre Gonçalves de Carvalho, matr. nº 289.841-9 - período base: 31/07/06 a 29/06/11 - = 03 meses..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044372/1015/11- Alex de Souza Ferreira, matr. nº 888.874-5- período base: 31/12/02 a 28/12/07= 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4731/1001/11- Beroaldo Oliveira Batista, matr. n.º 258.008-2- período base: 26/09/96 a 22/09/11= 09 meses..\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 09/063487/1510/11- Carlos Eduardo Martins Mesquita, Matr. nº 860.347-4 - período base: 27/02/06 a 25/02/11= 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7479/1168/11 - Carlos Vinicius Salerno de Carvalho, matr. nº 263.475-6- período base: 14/02/01 a 11/02/11= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003786/1155/11- Diomário Gervásio de Paula Filho, matr. nº 257.603-1 período base: 11/02/96 a 07/02/11= 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047515/1041/11- Gianini Esteves dos Reis, matr. 889.014-7- período base: 21/04/03 a 18/04/08= 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 09/005950/1907/11- Jaqueline Quenia dos Santos Ramires, matr. nº 288.780-0- período base: 07/12/00 a 04/12/10= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9254/1702/11 - José Vicente da Costa, matr. nº 852.671-7 - período base: 10/08/99 a 06/08/09= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018094/1090/11 - Julio Cesar Couto Ribeiro, matr. nº 260.415-5 - período base: 07/12/01 a 04/12/11= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1152/1780/11 - Luiz Eduardo de Barcellos Vieira, matr. nº 888.778-8 - período base: 19/10/90 a 14/10/05 = e de 15/10/05 a 13/10/10=12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127725/1034/11- Márcia Helena Julião, matr. nº 815.888-3 - período base: 10/03/83 a 04/03/03 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6997/1702/11- Ricardo José Tjader, matr. 258.191-6 - período base: 01/02/03 a 30/01/08 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10415/1702/11- Ricardo Hallak, matr. nº 834.847-6 - período base: 11/02/96 a 08/02/06 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/98394/1005/11- Wilton da Cruz Ferreira, matr. nº 819.585-1 - período base: 31/03/92 a 27/03/07 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/17895/1059/00 - Luiz Eduardo de Barcellos Vieira, matr. nº 888.778-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/01/2001, publicado no D.O. de 24/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/35019/1015/07 - Márcia Helena Julião, matr. nº 815.888-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/11/2007, publicado no D.O. de 06/12/2007.\r\n\r\nId: 1221450"
                    ],
                    "1221568": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº. E-09/220/1210-2011 - Carlos Alberto Balduino Sergio, matr. nº 809.501-0 - 2.693 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/9190/1702-2011 - May Figueiredo da Conceição, matr. nº. 179.788-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 09/09/2011, o aumento para 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1221568"
                    ],
                    "1220855": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000256/2508/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 29/2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços, relativo ao Pregão Eletrônico nº 049/2010/HNMD, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1220855"
                    ],
                    "1220857": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000257/2508/2011- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 30/2011, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços, relativo ao Pregão Eletrônico nº 018/2010/DSM-MM, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 149.554,00 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1220857"
                    ],
                    "1220854": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2011\r\n\r\nRequisição nº 003-138/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 056/2011, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 17.130,00 (dezessete mil cento e trinta reais), no atendimento às necessidades da paciente DNANCI Mª MOREIRA DOS SANTOS, a fim de submeter a tratamento de neurocirurgia - HCPM, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1220854"
                    ],
                    "1221713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000263/2508/2011 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 004/2011 (SRP) SEPLAG/SUBLO, em consequência autoriza a despesa e o pagamento em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 168.345,00 (cento e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais), referente à aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000280/2508/2011 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço nº 002/2011 do Pregão Eletrônico nº 007/2010 (SRP) SEPLAG/SUBLO, em consequência autoriza a despesa e o pagamento em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor total de R$ 480.480,00 (quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais), referente à locação de veículos blindados.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000190/2508/2010 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 032/2010 do Pregão Eletrônico nº 032/2010 (SRP), em favor da empresa LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, no valor total de R$ 11.215,00 (onze mil duzentos e quinze reais), referente à aquisição de tênis.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000492/2508/2010 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 001/076/2011 do Pregão Eletrônico nº 076/2010 (SRP), em favor da empresa MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 228.730,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta reais), referente à aquisição de papéis diversos.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000255/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 063/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da DATAMICRO RIO MICROFILMAGEM LTDA EPP, no valor de R$ 7.999,80 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1221713"
                    ],
                    "1221714": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000232/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2011-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor das empresas BUSÍQUIA & CIA LTDA EPP, no valor total de R$ 14.099,94 (quatorze mil noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP, no valor total de R$ 3.384,00 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais) e DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA EPP, no valor total de R$ 1.624,00 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais), perfazendo um valor total de R$ 19.107,94 (dezenove mil cento e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000244/2508/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 007/2011-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da Srª ELIANA TANNURI MALUF no valor total de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1221714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1221549": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nANULA o ato de arquivamento do PAD nº E-21/905.207/2011, por ter sido o mesmo publicado por incorreção contido no D.O. nº 203, de 27/10/2011 e instaura procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor Leandro Ferreira Garcez, ISAP mat. 931.133-3, tendo em vista o contido no processo nº E-21/905.207/2011.\r\n\r\nId: 1221549"
                    ],
                    "1221551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.112011\r\n\r\nProcesso nº E-21/973.006/2011 - ARLETE LOPES DA SILVA - INDEFIRO o pedido de reconsideração, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 79/80.\r\n\r\nId: 1221551"
                    ],
                    "1221554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.059/2011 - JORGE ALBERTO DA SILVA, ID. 19904940. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativo ao período base de 04/03/1985 a 02/03/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.627/2011 - ELIZABETH ROMANO, ID. 5702984. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP nos períodos 01/07/2002 a 30/06/2003 e de 31/01/2008 a 18/01/2011 no total de 1.448 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 19/01/2011 a 31/01/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/915.212/2011 - FABIO RUSSO, ID. 41383605. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 01/08/1985 a 02/09/1986 no total de 398 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/926.017/2011 - SILVIO DOS SANTOS, ID. 19936826. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 17/01/1975 a 05/02/1975, de 27/03/1975 a 25/04/1975, de 28/08/1975 a 19/03/1977, de 12/04/1978 a 21/05/1980, de 23/07/1980 a 25/08/1980, de 01/10/1980 a 16/02/1981, de 21/02/1981 a 02/04/1981, de 30/06/1981 a 18/09/1981, de 09/11/1981 a 19/04/1982, de 04/05/1982 a 09/10/82 e de 01/12/1982 a 22/07/1985 no total de 2.972 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 23 e 24/07/85 e de 17/02 a 20/02/1981 e os períodos de 26/08/1980 a 30/09/1980, de 20/04/1982 a 03/05/1982 e de 26/04/1991 a 23/09/1994, por serem concomitantes, ficando excluído do despacho de 29/09/2011, publicado no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997.140/2011 - FLAVIO DOS SANTOS, ID. 20101740. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 18/03/1987 a 01/12/1994 no total de 2.816 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 05/10/2011, publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.131/2011 - SEBASTIÃO INACIO MADEIRA, ID. 19782071. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 17/10/83 a 10/03/1984, de 03/02/1986 a 18/04/1986 e de 01/07/1987 a 26/06/1990 no total de 1.311 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 27/06/1990 a 30/06/1993 ficando excluído do despacho de 05/10/2011, publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/934.133/2011 - MARINA DE FREITAS BATISTA, ID. 19782071. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/02/1986 a 23/10/1987, de 02/04/1989 a 04/09/1989 e de 23/09/1989 a 26/04/1994 no total de 2.463 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 05/09/1989 a 22/09/1989, ficando excluído do despacho de 05/10/2011, publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.099/201 - ANDRÉ ALVES DE MIRANDA, ID. 42699622. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 24/01/1997 a 23/04/1997, de 11/08/1997 a 06/02/1998, de 09/02/1998 a 01/07/1998, de 26/08/1998 a 13/12/1998 e de 06/01/1999 a 04/03/2002 no total de 1.677 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 14/12/98 a 05/01/99, ficando excluído do despacho de 05/10/2011, publicado no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1221554"
                    ],
                    "1221659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/947.001/2007 - JORGE LUIZ DA CRUZ REIS, ID. 5707951 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Metrô no período 16/11/1988 a 05/01/2003 no total de 5.164 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 23/03/2009, publicado no D.O. de 27/03/2009\r\n\r\nId: 1221659"
                    ],
                    "1221553": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.303/2011 - RICARDO LUÍS DE JESUS TEIXEIRA, ID. 19675739. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período 17/01/1973 a 13/11/1973 no total de 301 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.303/2011 - RICARDO LUÍS DE JESUS TEIXEIRA, ID. 19675739. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período 09/07/1974 a 25/11/1977 no total de 1.232 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1221553"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1222102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.647/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2011, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER DE MARCAPASSO, FITA CIRURGICA COM ADESIVO SINTETICO, TELA DE POLIPROPILENO E OUTROS), por solicitação da área técnica, devido a necessidade de revisão das especificações.\r\n\r\nId: 1222102"
                    ],
                    "1221447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº454/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades de pronto atendimento, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.555.577,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº447/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SESDEC: HERF, LACENN, IASERJ CENTRAL. em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 806.967,44 (oitocentos e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº444/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SESDEC: HERR, HECC e HEAS, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.505.259,66 (um milhão, quinhentos e cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº443/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HEVM, HEAL, HEAT, Centra Rio, HESM e Farmácia Popular, em favor de FACILITY STAFF LTDA, no valor de R$ 1.627.973,17 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12456/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de Reabilitação Física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de Órteses, Próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários di SUS com deficiência física, em favor de ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de Reabilitação Física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de Órteses, Próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários di SUS com deficiência física, em favor de FACILITY SAÚDE LTDA., no valor de R$ 1.123.645,84 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa para Reforço da NAD 411 e Nota de Empenho 2011NE01090, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº444/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HERR, HECC e HEAS, em favor de BELLORIO ENG. E SERV. LTDA, no valor de R$ 6,01 (seis reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7300/2011 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho referente ao período de 26/08/2011 a 25/09/2011 - PF0004700, em favor da SES, no valor de R$ 221.693,33 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2603/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Leuprorrelina 3,75mg- frascos, Grupo -1B, visando atender aos pacientes portadores de Endometriose, atendidos pela SES -RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 149/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 114/2011, em favor de D-HOSP. DIST. HOSPITALAR IMPORT. E EXPORT. LTDA, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650075/2011 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 29/12/2011 e comprovação até 27/01/2012, para cobrir despesas eventuais da Superintendência de Recursos Humanos, em favor de MARCELO SOARES GONÇALVES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9253/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Calcitonina 200 Ui - frascos, visando atender aos pacientes portadores de Osteoporose, atendidos pela SES -RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 034/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 041/2011, em favor de INSUMED COMÉRCIO DE MED. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.272,80 (dezessete mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9253/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Reloxifeno 60mg - Comprimidos, visando atender aos pacientes portadores de Osteoporose, atendidos pela SES -RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 034/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 041/2011, em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 621.040,56 (seiscentos e vinte e um mil quarenta reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 24.560,00 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta reais ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.286,14 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de FIBRA HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.589,00 (onze mil quinhentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 122.320,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070/2011, em favor de TORRENT DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77089/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 295.228,78 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74303/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/08/2011, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 99.917,88 (noventa e nove mil e novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74303/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/08/2011, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 42.966,36 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77090/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 37.584,70 (trinta e sete mile quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77350/2008 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de incubadoras, ocorrida em maio de 2008, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 6.607,00 (seis mil seiscentos e sete reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT- Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77349/2008 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de incubadoras, ocorrida em maio de 2008, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de GARDENIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.464,00 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT- Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76500/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de subestação do HEPII, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de BACKBONE AUTOMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76503/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de subestação do HERF, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de BACKBONE AUTOMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 20.00,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77485/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 38.335,68 (trinta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77485/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 12.673,50 (doze mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77084/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 138,60 (cento e trinta e oito reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77088/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 64.422,13 (sessenta e quatro mil equatrocentos e vinte e dois reais e treze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76496/2010 - APROVO a despesa referente à prestação locação de grupo gerador, ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de GERASTAR GERADORES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77156/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/08/2011, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 25.629,85 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77156/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.234,28 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77085/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 84.408,50 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73335/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em junho de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 81.081,60 (oitenta e um mil oitenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75407/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82.582,70 (oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76153/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 85.696,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7907/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário para custear tratamento de saúde de paciente menor de idade, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde. Conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 58.336,88 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6964/2010 - APROVO a despesa para o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para aquisição do medicamento Atorvastatina 10mg- comprimidos, visando atender aos pacientes portadores de Hipercolesterolemia, atendidos pela SES-RJ, mediante a realização do primeiro termo a ata de Registro de Preços nº 207/2011, em favor de SEM S/A, no valor de R$ 181.451,40 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3312/2010 - APROVO a despesa referente a locação de imóvel situado na Av. Governador Roberto Silveira, nº 210 - Centro, Nova Iguaçu/RJ, utilizado para o funcionamento de uma unidade da Farmácia Popular - Unidade de Nova Iguaçu, fundamentado no Decreto nº41.164 de 31/01/2008, publicado do DO de 01/02/2008, face o reajuste do aluguel, nos termos da cláusula sétima do instrumento de renovação do contrato IVB nº 29/2003 entre o Instituto Vital Brasil e a PLASS - Planejamento e Assessoramento Ltda, no percentual de 10,845%, passando a vigorar o valor mensal de R$ 12.983,22, a contar de 01/01/2011, conforme publicado no DO de 03/08/2011, em favor de PLASS - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA, no valor de R$ 14.714,30 (quatorze mil e setecentos e quatorze reais e trinta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº506/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de Radiodiagnóstico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos das unidades hospitalares Rede SES, conforme solicitação da Subsecretaria de Atenção a Saúde, em favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 1.241.666,63 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº507/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de Radiodiagnóstico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos das unidades hospitalares Rede SES, conforme solicitação da Subsecretaria de Atenção a Saúde, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 992.926,27 (novecentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa referente a Re-Ratificação ao contrato nº 506/2008 que tem por finalidade a inclusão do item “Z” na clausula quarta, do parágrafo sétimo na clausula nona e Retificação da clausula sexta, haja vista que o referido contrato fora emisso, no momento de sua celebração, quanto aos exames excedentes previstos no item 10.1 do projeto básico, em favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 606.303,87 (seiscentos e seis mil trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6515/2004 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº212/2006, para prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses a contar de 01/12/2010 a 01/06/2011, dos serviços de esterilização de material hospitalar das unidades da rede SESDEC, em favor de BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 525.861,98 (quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a alteração do projeto básico e acréscimo de aproximadamente 2,67%, tendo por base a alteração solicitada, dos serviços de gestão no Hospital da Mulher Heloneida Studart, com especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do georeferenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme projeto básico, referente ao mês de agosto de 2011, em favor de VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.056.575,60 (três milhões, cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a alteração do projeto básico e acréscimo de aproximadamente 2,67%, tendo por base a alteração solicitada, dos serviços de gestão no Hospital da Mulher Heloneida Studart, com especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do georeferenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme projeto básico, referente ao mês de outubro de 2011, em favor de VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 8.182.983,52 (oito milhões, cento e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2011 a 01/08/2012, referente para prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solicitantes, integradas á monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 363.483,52 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2011 a 01/08/2012, referente para prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SESDEC, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solicitantes, integradas á monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 297.506,25 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículos, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondente a 24 (vinte e quatro) dias de agosto e setembro, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 478.838,97 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente a Re-Ratificação ao contrato nº 137/2009 que tem por finalidade a inclusão do item “I” e “J” na clausula quarta, do parágrafo sétimo na clausula nona e Retificação da clausula sexta, reservados para os exames excedentes previstos no item 9.1 do projeto básico, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 182.218,38 (cento e oitenta e dois mil duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de COMERCIAL FERUMA LTDA, no valor de R$ 6.063.284,04 (seis milhões, sessenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, no valor de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 251.988,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 82.119,75 (oitenta e dois mil cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de NEWWAY DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 560.019,13 (quinhentos e sessenta mile dezenove reais e treze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2070/2011 - APROVO a aquisição de roupas hospitalares, mediante Adesão a Ata de Registro de preços nº 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares da rede SES, em favor de COMERCIAL FERUMA LTDA, no valor de R$ 286.263,68 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72488/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 15.344,18 (quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72487/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 11.763,87 (onze mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72486/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 15.344,18 (quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72490/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 15.344,18 (quinze mil e trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77428/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 47.782,00 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT- Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70258/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 1.408,00 (um mil quatrocentos e oito reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT- Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72948/2009 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços vigilância, ocorrida em junho de 2009, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Subsecretario Executivo no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 31.035,06 (trinta e um mil trinta e cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77154/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 9.195,84 (nove mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Acebrofilina, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 656.256,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Levotiroxina Sodica, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-C/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de EXFARMA LTDA - EPP, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Policristalino de Glicosamina + Condroitina, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-D/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Acetato de Cetrorrelix, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-E/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de MERCK S.A, no valor de R$ 7.387,00 (sete mil trezentos e oitenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Citrato de Sildenafil e Cilostazol, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-F/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 37.719,00 (trinta e sete mil setecentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Indapamida, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-G/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77083/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 56.016,87 (cinquenta e seis mil dezesseis reais e oitenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75415/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 1.647,36 (um mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75415/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 135.103,28 (cento e trinta e cinco mil cento e três reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75415/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 2.892,24 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77103/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de lixo nas unidades da SES, ocor rida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, publicado no DO de 17/08/2011, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 131.749,07 (cento e trinta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1221447"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/074200/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), no Hospital Regional Eduardo Rabelo, no mês de julho/2011, conforme minuta às fls. 179 e 180 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA., no valor de R$ 8.014,55 (oito mil quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/071580/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), no Hospital Estadual Rocha Faria, no mês de março/2011, conforme minuta às fls. 469 e 470 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA., no valor de R$ 31.629,64 (trinta e um mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/073316/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Diálise (excedente), no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de maio/2011, conforme minuta às fls. 501 e 502 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 48.489,47 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/074227/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Diálise (excedente), no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês de abril/2011, conforme minuta às fls. 497 e 498 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 106.614,90 (cento e seis mil seiscentos e quatorze reais e noventa centavos), não sujeita à Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/074606/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), no Hospital Estadual Melchiades Calazans, no mês de julho/2011, conforme minuta às fls. 164 e 165 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 3.287,75 (três mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/074320/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), na unidade da SES, Hospital Estadual Rocha Faria, no mês de julho/2011, conforme minuta às fls. 610 e 611 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 65.767,64 (sessenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/072921/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), na unidade da SES, Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de maio/2011, conforme minuta às fls. 541 e 542 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 46.860,44 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/073535/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), na unidade da SES, Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de junho/2011, conforme minuta às fls. 800 e 801 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 113.035,64 (cento e treze mil trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/074147/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), na unidade da SES, Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de julho/2011, conforme minuta às fls. 795 e 796 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 110.409,64 (cento e dez mil quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/072066/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, para a prestação de serviços de Hemodiálise (excedente), na unidade da SES, Hospital Regional de Araruama, no mês de abril/2011, conforme minuta às fls. 418 e 419 e parecer da Assessoria Jurídica. Em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 100.313,20 (cem mil trezentos e treze reais e vinte centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/006122/2011 - APROVO a anulação parcial da NAD nº 6664 (fls.132) e da Nota de Empenho 2011NE07760 (fls.136), considerando o valor unitário do item 01, conforme solicitação da coordenação de contratos, às fls.145 - aquisição de abaixador de língua, solicitado pela coordenação de material, visando atender as necessidades das unidades de saúde da REDE SES e das UPAS, mediante adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 05/2010 com vigência até 22/12/2011, em favor de CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/007025/2011 - APROVO a despesa referente ao pagamento das pendências financeiras correspondentes a seguro obrigatório de 2010 e 2011, possibilitando a baixa definitiva do veículo ambulância tipo Kadett Ipanema, 04 portas ano 1996, chassi nº 9BGKAGTTB440017 placa LAZ 9016 nº de ordem 1-1328 no DETRAN-RJ, em favor do BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 200,25 (duzentos reais e vinte e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/007025/2011 - APROVO a despesa referente ao pagamento das pendências financeiras correspondentes a multas de trânsito de 2010 e 2011, possibilitando a baixa definitiva do veículo ambulância tipo Kadett Ipanema, 04 portas ano 1996, chassi nº9BGKAGTTB440017 placa LAZ 9016 nº de ordem 1-1328 no DETRAN-RJ, em favor do BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 386,05 (trezentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/011033/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de 300 (trezentos) frascos/ampola do medicamento padronizado Tenecteplase 40 mg + seringa com 80 ml de diluente (item 04), visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão nº 0138/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 111/2011, com vigência de 12 meses, a contar de 23/09/2011 até 22/09/2012, conforme solicitação da Superintendência de Suprimentos, em favor da HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.315.566,00 (um milhão, trezentos e quinze mil quinhentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/000487/2010 - APROVO a despesa referente ao reforço da NAD nº 5007 às fls. 417 a Nota de Empenho 2011NE05769 às fls. 419 referente ao Termo do Credenciamento nº 018/2010, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2010 a 19/10/2011. Esta Nad refere-se ao mês de setembro. Em favor de ASS. CINETÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENT. E SAÚDE, no valor de R$ 580.010,00 (quinhentos e oitenta mil e dez reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993 \r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/001378/2011 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos financeiros ao fundo municipal de saúde de queimados, a serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, até que os recursos possam ser incorporados ao teto municipal , com base nos Termos da Resolução SESDEC nº 1559, de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04 de abril de 2011, encontrado às fls. 26. Esta Nad refere-se aos meses de outubro e dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 618.750,00 (seiscentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001378/2011 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados, a serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, até que os recursos possam ser incorporados ao teto municipal , com base nos Termos da Resolução SESDEC nº 1559, de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04 de abril de 2011, encontrado às fls. 26. Esta Nad refere-se aos meses de outubro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 2.475.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/003952/2011 - APROVO a despesa referente à contratação de empresa para realização de evento, visando atender o 3º Encontro Regional com o objetivo de capacitar técnicos para atuação em ouvidorias em saúde implantadas nos municípios do estado, conforme solicitado às fls. 420 e 430, mediante ao contrato nº 005/CC/SSC/2011, cadastro SIAFEM 019523, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 15/04/2011 a 14/04/2012, visando atender a solicitação da ouvidoria da SES. A despesa será financiada com recursos da fonte 25, conta pagadora c/c nº 7.557-4, em favor de CENÁRIOS E CENAS CONSULT. ASSES. E PLANEJ. LTDA, no valor de R$ 64.890,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1220948"
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                    "1221600": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 124/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (GERADOR IMPLANTÁVEL MARCAPASSO, DESFIBRILADOR E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, nos itens 01 e 05. ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2011. Processo nº E-08/006.239/2010. Data de Assinatura: 04/11/2011. Valor total: R$ 4.330.095,10 (quatro milhões, trezentos e trinta mil noventa e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1221600"
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                    "1221601": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 125/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR PARA CTI COM BALANÇA. Detentora do Registro: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 127/2011. Processo nº E-08/008.425/2010. Data de Assinatura: 04/11/2011. Valor total: R$ 5.528.235,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1221601"
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                    "1221602": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 127/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MACA DE TRANSPORTE RADIOTRANSPARENTE. Detentora do Registro: ID COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 174/2011. Processo nº E-08/008.422/2010. Data de Assinatura: 07/11/2011. Valor total: R$ 8.975.400,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1221602"
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                    "1221391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA CLEMENCIA MARIA DA SILVA FABRICIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 288.306-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602276/2011.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA COELHO DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 286.597-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E -08/221396/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARILÉA REIS MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 144.991-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608109/2009.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA NUNES AMARAL, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 812.527-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221771/2010.\r\n\r\nAPOSENTA HIRAIDES ORNELAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 922.684-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222007/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MENDES, Assistente Social, classe “A”, matr. nº 190.944-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601400/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO TAJRA CORREIA, Médico, classe “A”, matr. nº 288.610-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221641/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA REGINA DE ANDRADE CORREA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.002.909-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/604423/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MICHELY DOS SANTOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 864.235-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221155/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI FRAGA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 191.644-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/603998/2011.\r\n\r\nId: 1221391"
                    ],
                    "1221390": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nATO DE 02/08/2005 - Fica retificada a data da eficácia do Ato de Aposentadoria para 14/03/2005, do servidor FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 122.261-1. Proc. nº E-08/601019/2005.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - Fica retificada a data da eficácia do Ato de Aposentadoria para 06/07/2010, da servidora JULIANE GAMER, matr. nº 802.695-7, Médico - Cardiologista “A”. Proc. nº E-08/220979/2009.\r\n\r\nId: 1221390"
                    ],
                    "1221392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606284/2010 - VANILTON JOSE FRANÇA DE MELO, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 297.477-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa, no período de 15/01/1965 a 30/11/1965, num total de 320 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607687/2010 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RODRIGUES - referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor ZEFERINO JORGE DE AMORIM RODRIGUES, matr. nº 296.015-1. Defiro o pedido de encerramento de folha do requerente supracitado.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602435/2011 - EDNA ALVES DE AZEVEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “C” matr. nº 260.237-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/07/1976 a 06/03/1978 e de 01/02/1979 a 30/12/1979, a pedido da servidora, num total de 941 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603721/2011 - ELIZETE SANTOS OLIVEIRA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 808.865-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 20/01/1982 a 30/10/1986; 02/12/1986 a 18/02/1988; 01/03/1988 a 02/05/1988; 01/08/1988 a 27/06/1991; 01/08/1991 a 31/05/1992 e 05/05/1992 a 15/09/1992, desprezando-se os períodos de 16/09/1992 a 03/04/1995 e de 01/05/2005 a 31/10/2009, por concomitância, num total de 3.727 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600238/2011 - JAIRO BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 802.198-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 27/03/1978 a 31/12/1984; 01/08/1986 a 01/02/1987; 01/04/1987 a 03/08/1987 e 04/08/1987 a 30/09/1988, desprezando-se os períodos de 10/07/1987 a 03/08/1987; 01/10/1988 a 01/11/1989; 14/11/1994 a 03/02/1997 e de 01/04/2002 a 31/05/2003, por concomitância, num total de 3.181 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606825/2010 - MARIA MADALENA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 298.911-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/03/1978 a 30/10/1981; 01/11/1981 a 28/02/1984; 25/02/1985 a 02/04/1986; 03/04/1986 a 15/05/1987; 25/06/1987 a 07/07/1987; 08/07/1987 a 16/09/1987; 17/09/1987 a 09/12/1987, 10/12/1987 a 28/02/1991, desprezando-se os períodos de 22/11/1985 a 02/04/1986, já descontados na Certidão e 01/03/1991 a 01/07/1999 e de 09/12/1987, por concomitância num total de 4.349 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607115/2010 - PAULO ROBERTO SOARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 168.737-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/06/1972 a 05/12/1972; 26/06/1973 a 15/05/1974; 25/05/1974 a 08/07/1974; 26/07/1974 a 04/04/1975, 10/04/1975 a 24/09/1975, 07/10/1975 a 06/01/1976; 06/02/1976 a 26/08/1976; 17/11/1976 a 16/08/1977 e de 10/11/0977 a 11/12/1978, no total de 1.941 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604391/2011 - ROBERTO DOS SANTOS BATISTA , Enfermeiro “B”, matr. nº 923.858-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, correspondente aos períodos de 30/08/1993 a 02/11/2005, desperezando-se o período de 03/11/2005 a 06/02/2011, no total de 4.448 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602153/2011 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 287.177-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1977 a 30/04/1981; 09/11/1981 a 28/01/1983; 25/07/1983 a 18/08/1983; 28//08/1985 a 26/01/1987; 01/06/1988 a 28/02/1990 e 01/03/1990 a 02/03/1990; desprezando-se os períodos de 01/06/1989 a 28/02/1990 e de 01/03/1990 a 02/03/1990, desprezando-se o período de 01/06/1989 a 28/02/1990, já descontado na certidão de tempo de contribuição, num total de 3.115 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602962/2010 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 922.722-4. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço referente ao período citado às fls. 18, através do presente processo.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602962/2010 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 922.722-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Secretaria de Estado de Educação na matrícula 291.262-4, no total de 5.439 dias, somando o tempo já averbado anteriormente na Prefeitura Municipal de Niterói, publicado no D.O. de 03/02/1994, no total de 3.366 dias, no período de 15/08/1990 a 06/07/2005, desprezando-se o período de 07/07/2005 a 08/08/2005, por concomitância, totalizando 8.805 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607724/2010 - MARIA NAZARE GALVÃO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 259.653-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, nos períodos de 03/05/1971 a 07/07/1971 e de 01/03/1977 a 20/06/1979, no total de 905 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1221392"
                    ],
                    "1221399": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - ANA MARIA DE JESUS DA SILVA, matr. nº 1.003.735-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604242/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - ANA MARIA DE JESUS DA SILVA, matr. nº 1.003.735-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604242/2010.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - ANA MARIA DE JESUS DA SILVA, matr. nº 1.003.735-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604242/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS, matr. nº 183.996-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608156/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS, matr. nº 183.996-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608156/2009.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS, matr. nº 183.996-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608156/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - GETULIO PIRES CHAVES, matr. nº 195.685-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602642/2011, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - GETULIO PIRES CHAVES, matr. nº 195.685-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602642/2011.\r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - GETULIO PIRES CHAVES, matr. nº 195.685-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602642/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2011 - MARLENE ARCHANJO MARTINS, matr. nº 622.916-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608851/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2011 - MARLENE ARCHANJO MARTINS, matr. nº 622.916-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608851/2009.\r\n\r\nATO DE 06/01/2011 - MARLENE ARCHANJO MARTINS, matr. nº 622.916-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608851/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ROBERTO TAVARES BARBOSA, matr. nº 16.229-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605900/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ROBERTO TAVARES BARBOSA, matr. nº 16.229-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605900/2007.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ROBERTO TAVARES BARBOSA, matr. nº 16.229-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605900/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - RUTH DOS SANTOS BESSA, matr. nº 1.168.905-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600066/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - RUTH DOS SANTOS BESSA, matr. nº 1.168.905-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600066/2010.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - RUTH DOS SANTOS BESSA, matr. nº 1.168.905-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600066/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 207.575-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604704/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 207.575-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gra tificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604704/2010.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 207.575-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604704/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ARIEIA FONTES LEITE, matr. nº 164.845-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600981/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ARIEIA FONTES LEITE, matr. nº 164.845-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600981/1998.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ARIEIA FONTES LEITE, matr. nº 164.845-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600981/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604242/2010 - Fixados, com validade a contar de 14/12/2010, os proventos de ANA MARIA DE JESUS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.003.735-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608156/2009 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2011, os proventos de CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS, Médico Veterinário “A”, matr. nº 183.996-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602642/2011 - Fixados, com validade a contar de 11/08/2011, os proventos de GETULIO PIRES CHAVES, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 195.685-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602290/2004 - Fixados, com validade a contar de 30/11/2007, os proventos de DELSO RODRIGUES, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 629.181-9, retificando-se o despacho de 02/07/2008, publicado no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608851/2009 - Fixados, com validade a contar de 30/09/2009, os proventos de MARLENE ARCHANJO MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 622.916-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605900/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/09/2007, os proventos de ROBERTO TAVARES BARBOSA, Odontólogo “A”, matr. nº 16.229-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600066/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/07/2010, os proventos de RUTH DOS SANTOS BESSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.905-6.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604704/2010 - Fixados, com validade a contar de 05/04/2011, os proventos de ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 207.575-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600981/1998 - Fixados, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de ARIEIA FONTES LEITE, Médico “A”, matr. nº 164.845-0.\r\n\r\nId: 1221399"
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                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ANGELA ALVES CRISPIM, Professor Docente I, matr. nº 247.571-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCELSO LOPES DOS SANTOS, Artífice, matr. nº 222.222-2, em serviços leves, internos e burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. MARCIA CRISTINA VIEIRA COSTA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.882-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.677/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. MARCIO PORFIRIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.498-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.661/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SANDRA VALERIA SAMPAIO, Professor Docente II, matr. nº 5.014.080-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWASHINGTON NOVAES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.923-6, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos, e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.337/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor: MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 246.111-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.090/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFATIMA SANTOS DA SILVA, Inspetor, matr. nº 27.875-4, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.947/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nGEISE HELENA NUNES, Professor Docente I, matr. nº 841.235-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.063/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA, Operador Lotérico, matr. nº 5.229-0, em serviços leves e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.642/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ FELIPE ARENO DE SOUZA, Perito Legista, matr. nº 810.836-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.626/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nMARIA DAS DORES FREITAS SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 252.951-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.009/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARILENE SANTOS BARRADAS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.204-1, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivo de membros superiores. Proc. nº E-08/220.056/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.009-5, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.698/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.165-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.504/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ATTIE, Investigador de Polícia, matr. nº 266.614-7, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.257/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIANA MARTINS DA SILVA, Servente, matr. nº 276.200-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.701/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFAUSTINA CAVALCANTE ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.335-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-01/602.067/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GREGO, Professor Docente II, matr. nº 666.951-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.508/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ VASCONCELOS MARTINEZ, Perito Legista, matr. nº 258.169-2, em serviços leves e que não exijam ortostatismo prolongado, esforço físico e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.657/2011. \r\n\r\nMARIA CELIA QUINTEIRO, Servente, matr. nº 277.742-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.655/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS LISBOA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.605-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços que não exijam esforço físico e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.649/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIO JOSÉ DO VALLE FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.260-7, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços burocráticos, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendada a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.241/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELY TAVARES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 271.201-6, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.170/1999. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS LINS CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 232.558-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.135/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.775-3, concedido através do Ato datado de 09.05.2011 e publicado no D.O. de 18.05.2011. Proc. nº E-08/221.055/2011. \r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA SILVA LEITE, Enfermeiro, matr. nº 922.729-9, fora do serviço de plantão e emergência, sem ortostatismo e permanência em posição sentada por longos períodos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEDVALDO MACEDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.565-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, sem contato com presos, em atividades burocráticas, próximo à residência, sendo recomendada a retirada do porte de arma. Proc. nº 08/221.450/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHUGO BATISTA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.693-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DE JESUS DAMASCENO DA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.002.437-1, em serviços leves e internos e que não exijam esforço físico. Proc. nº E-03/10.300.658/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIANGELA BORGES DA COSTA CANTO, Professor Docente I, matr. nº 904.309-2, em função extraclasse e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-03/10.501.129/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.271-3, em serviços leves e internos, sem contato com detentos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELICA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro, matr. nº 922.721-6, fora do contato com pacientes e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.679/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORIO BRANCO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.690-5, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendada retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.680/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA INES DE MATTOS, Professor Docente II, matr. nº 283.682-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.475/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SALVADOR FERNANDO DA PAIXÃO BASTOS, Servente, matr. nº 5.001.863-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.010.042/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor REGINA CARLA PEIXOTO PINTO, Professor Docente II, matr. nº 804.552-8, em função extraclasse e fora do contato com poeira e giz. Proc. nº E-03/3.310.085/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nCRISMERE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matr.nº 31.109-2, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e próximo è residência. Proc. nº E-08/221.593/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSE CASTRO DA COSTA, Investigador de Polícia, matr. nº 266.618-8, fora de atividade operacional policial, em atividade que não necessite de audição plena, fora do contato com presos e com público, em local de pouco ruído e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término do período de readaptação para avaliação. Proc.nº E-01/600.441/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSANDRA SILVA CORREA, Professor Docente II, matr. nº 5.016.761-8, em função extraclasse, fora do contato com público e alunos e pressão sonora. Proc. nº E-01/600.052/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA RAMPINELLI, Enfermeiro, matr. nº 803.437-3, em serviços leves, em atividades que não exijam esforços repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/221.526/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor: AYLE AZEREDO GONÇALVES PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 281.612-2, em função extraclasse, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.477/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.09.2011. \r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor: MARIA INES DE MATTOS, Professor Docente II, matr. nº 283.682-3, em função extraclasse. Proc.nº E-08/221.475/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2011. \r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, Agente de Disciplina, matr. nº 893.191-7, em serviços internos, administrativos, sem contato com menores infratores e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.09.2011 \r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ROSINA DESIREE PRADATZKI GRIECO DE ARAUJO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.202-0, fora de atividade operacional policial, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 06.10.2011.\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nCONSIDERA apto para o retorno às funções à readaptação ex-officio do servidor FABIO BARBOSA MONTENEGRO, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.281-2, concedida anteriormente através de Ato datado de 08.02.2008, publicado no Diário Oficial de 25.02.2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços leves”, na readaptação anterior do servidor JUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO, Professor I, matr. nº 225.085-0, concedido através do Ato datado de 29.10.2010 e publicado no Diário Oficial de 05.11.2010. Proc. nº E-08/221.713/2011. \r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor CARLA DO NASCIMENTO MELO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.041-5, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.10.2011. \r\n\r\nId: 1221289"
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                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nOnde se lê: … Proc. nº E-08/221./2011… \r\n\r\nLeia-se: … Proc. nº E-08/221.481/2011… \r\n\r\nD.O. DE 29.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nIVONETE PASSAES DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: … matr. nº 5.001.218-6… \r\n\r\nLeia-se: … matr. nº 5.019.851-4 … \r\n\r\nId: 1221290"
                    ],
                    "1221291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.738/2011 - NEZIA MARA ANTUNES RAMALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/108.736-3. - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1221291"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "1221557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970827/2011 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), a favor de PROMÁQUINA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, para aquisição de ferramenta para colocação e fechamento de tampas e mandril em frasco de solução oral.\r\n\r\nId: 1221557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO DE 30.10.2011\r\n\r\nDESIGNA AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA - Gerente Financeiro, para substituir eventualmente o Diretor da Diretoria Administrativa Financeira, em assunto de natureza financeira e movimentação bancária e ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA - Gerente Administrativo, para substituir eventualmente o Diretor da Diretoria Administrativa Financeira, em assunto de natureza administrativa.\r\n\r\nId: 1221371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1221675": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 27 de maio de 2011, REINALDO GOMES, Coronel Bombeiro Militar QOC/77, RG 03.958, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/259/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, Coronel Bombeiro Militar QOC/77, RG CBMERJ 03.642, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011 e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0191/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, MARCOS FERNANDO DA SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOC/81, RG CBMERJ 06.425, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011 e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do arts. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0201/51155/2011.\r\n\r\nId: 1221675"
                    ],
                    "1221193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0080/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor DIOGO DE MORAES PINHEIRO GUIMARÃES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nProc. nº E-08/0006/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 6.885,00 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0006/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 6.885,00 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do PROLAGOS S.A., no valor de R$ 17.697,72 (dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do PROLAGOS S.A., no valor de R$ 17.697,72 (dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nId: 1221193"
                    ],
                    "1221609": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/012/50081/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de Caminhão Guincho com Torre, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/015/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços para Aquisição de Nadadeiras, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/029/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços para Aquisição de Sled e Ferragens para Barracas do GMAR, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1221609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1221246": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 199\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.947/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 1.168.518-7, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 017/2011, celebrado entre JLREFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de água mineral, na forma da Proposta Detalhe, Cronograma e Requisição de Material nº 408/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1221246"
                    ],
                    "1221381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/812.539/2009 - MARCELO SANTOS ALVES, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor: R$ 346,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.739/2010 - VITÓRIA PERES MATTOS, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.489/2009 - MARIA JOSÉ LÍRIO VELASCO, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.801/2009 - LUCIMAR SOARES PIMENTEL, período de 15/12/97 a 31/10/99, valor: R$ 481,32. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.134/2009 - CRISTIANE MARCOLINO ESPÍNDOLA JUNGER, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.874/2009 - MAGALI GOMES DA SILVA, período de 01/11/2005 a 27/07/2007, valor: R$ 4.107,03. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.878/2011 - FABIO PIRES HERINGER, período de 07/12/10 a 31/12/10, valor: R$ 1.399,99. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.833/2009 - CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.684/2009 - DALVA SOARES DE BRITO, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.866/2009 - MARIA LUCIA DA SILVA VIANNA, período de 15/10/97 a 31/10/99, valor: R$ 341,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.483/2009 - ELIETE LOUREIRO DA SILVA, período de 07/03/97 a 31/10/97, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.864/2009 - VANIA BARROSO NUNES, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.883/2009 - EDSON MEDEIROS DE SOUZA, período de 07/03/97 a 31/10/97, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.517/2009 - JULIA TIAGO DE SOUZA GOMES, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.305/2010 - MARINETE KELLY DE SIQUEIRA, período de 16/02/2009 a 14/05/2010, valor: R$ 3.090,64. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.846/2009 - ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.591/2009 - ÉRIKA SANTOS DOS REIS RODRIGUES, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.490/2009 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.687/2009 - MARCIA PACHECO DE ASSIS, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.865/2009 - ELISÂNGELA DA COSTA CABRAL, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.482/2009 - LIA MENDONÇA DE BARROS, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.462/2009 - MAURICIO CARLOS BRAGA MARQUES, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.696/2009 - ROSELANE MOTTA, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.471/2009 - VÉRA LUCIA DOS SANTOS LIBANIO NUNES, período de 23/05/2008 a 07/05/2009, valor: R$ 698,98. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.969/2008 - VANDA DA PASCOA DE LIMA, período de 18/09/2006 a 29/09/2010, valor: R$ 7.711,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.311.058/2009 - MARIA LUZIA PEREIRA, período de 11/12/2009 a 08/11/2010, valor: R$ 870,15. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.122/2010 - CARLESIA FARIA BRASIL, período de 01/01/2004 a 12/04/2010, valor: R$ 14.368,10. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.322/2010 - MARIA DO ROSÁRIO MOURA DOS SANTOS, período de 22/06/2009 a 02/09/2010, valor: R$ 2.131,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.362/2010 - ANA MARIA DE SOUZA, período de 23/02/2006 a 19/04/2010, valor: R$ 8.201,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.711/2010 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA VELHO DE ABREU, período de 27/05/2006 a 07/07/2010, valor: R$ 8.296,59.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1221381"
                    ],
                    "1221555": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/810.966/2009 - GUARACIARA CARVALHO MACHADO, mat. nº 188.052-5, período de 07/01/2008 a 20/09/2010, valor R$ 7.394,17.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.540/2009 - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO DE SOUZA, mat. nº 1.166.531-2, período de 15/06/2009 a 13/07/2010, valor R$ 988,79.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.388/2010 - MARILANDE FARIAS DE ALVARENGA MOREIRA, mat. nº 188.135-8, período de 27/06/2008 a 31/03/2010, valor R$ 4.487,72.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.350/2006 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FONSECA, mat. nº 186.828-0, período de 27/02/2006 a 13/05/2008, valor R$ 4.675,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.144/2010 - SELMA REGINA RIBEIRO RODRIGUES, mat. nº 234.808-4, período de 28/07/2010 a 29/09/2010, valor R$ 498,14.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.438/2009 - CRISTINA MARIA JULIO NOGUEIRA, mat. nº 159.486-0, período de 02/11/2005 a 03/07/2008, valor R$ 5.013,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.126/2007 - ANITA MORI BEZERRA SANTIAGO, mat. nº 160.706-8, período de 14/05/2004 a 16/07/2008, valor R$ 10.203,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.243/2009 - MARIA DE FATIMA MENDES GOMES, mat. nº 236.790-2, período de 04/05/2008 a 08/10/2010, valor R$ 5.191,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.282/2007 - JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDÃO MÉXAS, mat. nº 156.227-1, período de 24/11/2008 a 06/10/2010, valor R$ 5.406,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.151/2008 - IRINETE PINHEIRO NOVAS, mat. nº 158.436-6, período de 01/01/2004 a 19/03/2008, valor R$ 10.660,68.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.820.015/2009 - SONIA MARIA FAZOLI FURTADO, mat. nº 190.757-5, período de 26/11/2007 a 31/12/2010, valor R$ 6.185,51.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.315/2011 - REGINA CELIA DO AMARAL CATININI E OUTROS, período de 06/06/2001 a 30/11/2010, valor R$ 32.714,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.242/2009 - GRACIANE BARBOSA CAMPOS, mat. nº 5.014.082-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.481/2009 - ANA CARLA MESQUITA FALCÃO DO AMARAL, mat. nº 5.014.070-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.688/2009 - ADENAIDE LACERDA DOS SANTOS, mat. nº 5.012.771-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.938/2009 - WILTON MACHADO QUINTANILHA, mat. nº 5.004.646-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 758,47.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.802/2009 - VANESSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, mat. nº 5.014.288-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.897/2006 - ANDREA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.006.395-7, período de 24/03/97 a 31/10/99, valor R$ 664,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.586/2009 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, mat. nº 5.013.310-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.003/2010 - VIVIANE DOS SANTOS, mat. nº 5.008.511-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.478/2009 - EUNICE BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.013.281-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/15.983/2010 - KÁTIA REGINA MORAES BASTOS, mat. nº 5.003.134-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.845/2009 - MARIA EULENE SOARES MARTINS, mat. nº 5.013.439-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.847/2009 - JOEL FRANCISCO DE SOUZA, mat. nº 5.013.415-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.946/2009 - NILZA MELO DO ESPÍRITO SANTO, mat. nº 5.013.120-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.583/2009 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO, mat. nº 5.014.062-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.881/2009 - LICINIA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.006.381-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.888/2009 - JACIRA DE MELO CONCEIÇÃO, mat. nº 5.019.612-0, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.887/2009 - MARCIA DE SOUZA, mat. nº 5.006.380-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1221555"
                    ],
                    "1221660": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/3.610.848/2009 - JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.019.890-2, período de 10.05.97 a 31.10.99, valor: R$ 403,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.579/2009 - ANA PAULA SILVA D' ANDREA, mat. nº 5.010.358-9, período de 07.03.97 a 31.10.99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.310/2010 - DILIMAR DA SILVA TAVARES, mat. nº 1.166.711-0, período de 24.05.2008 a 28.05.2009, valor: R$ 693,91. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.824/A/2011 - ALINE DE LIMA GONÇALVES, mat. nº 935.527-2, dias 14.08.2010 e 18.08.2010, valor: R$ 51,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.762/2009 - VALDA REGINA DA SILVA DE MENEZES, mat. nº 5.012.761-2, período de 07.03.97 a 31.10.99, valor: R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.675/2010 - JANE MERY FALCÃO DOS SANTOS, mat. nº 197.331-2, período de 08.07.2009 a 22.09.2009, valor: R$ 351,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.302/2010 - LÉA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 678.784-0, período de 01.01.2004 a 31.12.2010, valor: R$ 19.761,30. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.113/2009 - NALIGE MARQUES DE AZEVEDO, mat. nº 154.810-6, período de 21.03.2007 a 31.12.2010, valor: R$ 10.013,99. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.084/2009 - LENORA SANTIAGO TERZELLA, mat. nº 254.263-7, período de 14.05.2006 a 22.06.2010, valor: R$ 6.745,55. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.155/2009 - NEUZA ASSIS LOPES, mat. nº 1.164.474-7, período de 29.05.2007 a 29.08.2008, valor: R$ 830,86. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.576/2009 - LOURICÉA RIBEIRO TANNUS BARRETO, mat. nº 190.829-2, período de 05.11.2007 a 28.07.2009, valor: R$ 3.410,74. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.716/2009 - MARIA MADALENA DA SILVA PEÇANHA DE FREITAS, mat. nº 236.207-7, período de 07.05.2009 a 08.10.2010, valor: R$ 3.193,25. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.111/2009 - TÂNIA GOMES PEREIRA MOREIRA, mat. nº 197.371-8, período de 01.01.2004 a 15.06.2009, valor: R$ 11.458,17. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.477/2009 - GEUZA MARIA LEMGRUBER COSTA, mat. nº 511.770-0, período de 01.01.2004 a 31.12.2010, valor: R$ 17.584,52. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.596/2010 - MARLETE DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. nº 163.540-8, período de 25.05.2008 a 02.08.2010, valor: R$ 1.756,49. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.351/2010 - HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA, mat. nº 155.542-4, período de 23.02.2008 a 19.03.2010, valor: R$ 5.133,36. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.005/2008 - FÁTIMA DAFLON DAUMAS, mat. nº 187.621-8, período de 18.09.2006 a 19.05.2010, valor: R$ 7.167,07. \r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.852/2009 - JOSÉ CARLOS LAUNÉ DE ABREU, mat. n° 5.013.437-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.763/2009 - MARILDA VIEIRA DE MARINS, mat. n° 5.014.099-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.508/2009 - MARIA BENEDITA PESSANHA TAROUQUELA, mat. n° 5.019.818-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.948/2009 - LÍGIA DA FONSECA PEREIRA, mat. n° 5.012.767-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.765/2009 - ALECE SIQUEIRA MOURA MARCOS, mat. n° 5.014.000-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.764/2009 - ANDERLUCIA DA GAMA DE JESUS, mat. n° 5.019.627-8, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.949/2009 - ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, mat. n° 5.013.845-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.882/2009 - ALDA DO ESPIRITO SANTO LISBOA DE ANDRADE, mat. n° 5.006.387-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.838/2009 - SONIA REGINA FERNANDES SCOTELARO, mat. n° 5.013.419-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.584/2009 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, mat. n° 5.013.273-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.549/2009 - ANA PAULA TELLES EXPOSTO, mat. n° 5.005.033-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,60.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.843/2009 - ROZANI JUSTINO CAMPOS, mat. n° 5.013.434-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.766/2009 - MAURÍCIO ALENCASTRO DE SOUZA, mat. n° 5.006.419-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.860/2009 - SUELY SILVA DE REZENDE, mat. n° 5.013.856-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1221660"
                    ],
                    "1221413": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/3.610.686/2009 - CELESTE DAS DORES MADEIRA, mat. n° 5.019.742-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.867/2009 - JORGE NUNES GRIGORIO, mat. n° 5.013.521-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.484/2009 - CARLA ELÍDIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 5.019.882-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.585/2009 - MARIA HELENA FERREIRA, mat. n° 5.019.541-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.841/2009 - ESTER TEIXEIRA DA COSTA, mat. n° 5.019.839-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.487/2009 - RONALDO ARAUJO DOMINGOS, mat. n° 5.019.920-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.861/2009 - VANDA BRISO LEAL, mat. n° 5.019.626-0, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.803/2009 - GERALDO BERTOLDO PEREIRA, mat. n° 5.020.916-2, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.955/2009 - EDESIO CARDOSO FORTES, mat. n° 5.019.621-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.563/2009 - FRANCISCA DE SOUSA FREITAS, mat. n° 5.013.283-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.859/2009 - IRACEMA ANDRADE DA SILVA, mat. n° 5.014.294-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.243/2009 - ALESSANDRA MARTINS, mat. n° 5.002.671-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.804/2009 - GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES, mat. n° 5.014.117-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.836/2009 - ÉRIKA RIBEIRO FÉLIX, mat. n° 5.013.452-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.842/2009 - ODILÉA SANTANA MOREIRA, mat. n° 5.013.413-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.610.622/2009 - DULCILÉA RAMUS DO VALLE VIANA, mat. n° 5.019.896-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00\r\n\r\n.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1221413"
                    ],
                    "1221301": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nKÁTIA MELLO SANTARÉM DE ARAUJO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 251.683-9, “AJ”. Proc. n° E-03/3.910.062/2011.\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DE FRANÇA BAIÃO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 188.792-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.301.212/2011.\r\n\r\nMÁRCIA TERESA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 242.511-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.203.327/2011.\r\n\r\nELMA GORETTI RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 248.540-7, “AJ”. Proc. n° E-03/8.612.650/2011.\r\n\r\nMARLUCI DUARTE LEITE COSTA VALENTE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 230.744-5, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.828/2011.\r\n\r\nCARLOS MENDES DE MELO MATOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 238.139-0, “AJ”. Proc. n° E-03/813.672/2011.\r\n\r\nMAGDA MÁRCIA DIAS ALVES COSTA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 250.345-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.675/2011.\r\n\r\nMÁRCIA CAXIAS DAS VIRGENS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 231.344-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.703.464/2011.\r\n\r\nANA MARIA GOMES MEIRELLES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 186.403-2, “AJ”. Proc. n° E-03/8.210.027/2011.\r\n\r\nELIZABETH CLARINDA NUNES FULY, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. n° 253.966-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.300.448/2011.\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA JOANNES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 237.774-5, “AJ”. Proc. n° E-03/4.111.608/2010.\r\n\r\nROSELINA DUNCAN DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 238.366-9, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.890/2011.\r\n\r\nHELENA DE FARIAS CUNHA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 250.892-7, “AJ”. Proc. n° E-03/814.060/2011.\r\n\r\nIRIS STUTZ GOULART, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 247.069-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.885/2011.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA TORRES LIMA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 238.020-2, “AJ”. Proc. n° E-03/2.110.810/2009.\r\n\r\nNEUSA DA ROCHA NAKAMURA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 233.756-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.801.050/2011.\r\n\r\nId: 1221301"
                    ],
                    "1221331": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nEDILENE NORONHA RODRIGUES, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, mat. nº 87.797-7, “AR”. Proc. nº E-03/13.065/2011.\r\n\r\nLIGIA DIAS WANDERWEGEN, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 230.750-2, “AR”. Proc. nº E-03/811.437/2011.\r\n\r\nNEUCIMAR DE SOUZA SARAIVA, Servente I, mat. nº 142.918-2, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.886/2011.\r\n\r\nROSÂNGELA TANOS DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 186.677-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.884/2011.\r\n\r\nYOLANDA FERREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.644-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.889/2011.\r\n\r\nRENY PAULINO DOS SANTOS, Servente I, mat. nº 1.201.602-8, “AR”. Proc. nº E-03/10.301.797/2011.\r\n\r\nZENILDA ABREU MACHADO, Servente I, mat. nº 166.866-4, “AR”. Proc. nº E-03/10.301.417/2011.\r\n\r\nADNA DA SILVA SAMPAIO, Prof. Doc. II, A, ref.6, mat. nº 187.089-8, “AR”. Proc. nº E-03/814.030/2011.\r\n\r\nPAULO MARCIO NUNES DA COSTA, Prof. Doc. I, C ref. 8, mat. nº 167.288-0, “AR”. Proc. nº E-03/203.086/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.513-8, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.887/2011.\r\n\r\nId: 1221331"
                    ],
                    "1221177": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nILZA CALDAS PEREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 250.448-8, “AJ”. Proc. n° E-03/814.008/2011.\r\n\r\nGILZA MARCIA NUNES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 235.991-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.836/2011.\r\n\r\nCÁSSIA DA GRAÇA ABREU, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 189.923-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.301.222/2011.\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 235.921-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.833/2011.\r\n\r\nMÁRCIA VEIGA LOPES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 245.079-9, “AJ”. Proc. n° E-03/10.802.082/2011.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA COSTA PICANÇO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 250.121-1, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.835/2011.\r\n\r\nMARIA TERRITO DE BARROS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 232.125-5, “AJ”. Proc. n° E-03/11.201.641/2011.\r\n\r\nVALÉRIA CANINÉ DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 234.472-9, “AJ”. Proc. n° E-03/2.010.216/2010.\r\n\r\nIÊDA MARIA DA COSTA NETO, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. n° 803.898-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.670/2011.\r\n\r\nSOLANGE BRUM LINHARES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 249.852-5, “AJ”. Proc. n° E-03/8.611.203/2011.\r\n\r\nMARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 247.662-0, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.823/2011.\r\n\r\nJURANI CANDIDO DOMINGUES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 158.639-5, “AJ”. Proc. n° E-03/813.738/2011.\r\n\r\nELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. n° 256.047-2, “AJ”. Proc. n° E-03/814.055/2011.\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS SUETH, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 246.293-5, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.883/2011.\r\n\r\nId: 1221177"
                    ],
                    "1221223": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 1.206.621-3, “AD”, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8.612.090/2011.\r\n\r\nId: 1221223"
                    ],
                    "1221385": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA VERA REGINA GERLING FLORES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 682.013-8, “AD”, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/202.459/2011.\r\n\r\nId: 1221385"
                    ],
                    "1221232": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELZA DA SILVA SALES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 108.740-2, “AR”. Proc. nº E-03/813.958/2011.\r\n\r\nNILDA CECÍLIA DOS SANTOS DIAS MARTINS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.621-7, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.832/2011.\r\n\r\nNILDÉIA DA PENHA VIEIRA GOMES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 519.049-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.825/2011.\r\n\r\nIRENE MALAFAIA DOS SANTOS, Servente I, mat. nº 1.202.729-8, “AR”. Proc. nº E-03/11.402.166/2011.\r\n\r\nGUILHERME DE ABREU RANGEL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 138.948-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.834/2011.\r\n\r\nELZA DE SOUZA SILVA, Servente I, mat. nº 201.673-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.301.158/2011.\r\n\r\nLAURA MARIA DA ROCHA, Servente I, mat. nº 1.201.619-2, “AR”. Proc. nº E-03/10.301.484/2011.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE MARTORANO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 1.003.500-4, “AR”. Proc. nº E-03/10.200.760/2011.\r\n\r\nIVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 161.185-4, “AR”. Proc. nº E-03/813.473/2011.\r\n\r\nSANDRA SOARES, Servente I, mat. nº 270.666-1, “AR”. Proc. nº E-03/814.080/2011.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA CESAR, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 166.140-4, “AR”. Proc. nº E-03/11.402.319/2011.\r\n\r\nMARIA OTAVIA DE MAGALHÃES FERREIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 680.976-8, “AR”. Proc. nº E-03/11.204.438/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACIEL, Servente I, mat. nº 166.081-0, “AR”. Proc. nº E-03/10.702.753/2011.\r\n\r\nTEREZA MARIA CAETANO RAINHA, Servente I, mat. nº 164.501-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.831/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Servente I, mat. nº 1.202.739-7, “AR”. Proc. nº E-03/11.402.167/2011.\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA COSTA SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.207-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.552/2011.\r\n\r\nId: 1221232"
                    ],
                    "1221155": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARLENE BARBARA DE ANDRADE MOTTA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 241.226-0, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/813.850/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA RANGEL TEIXEIRA, Servente - CIEP, mat. n° 5.001.659-1, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.403.824/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELCIO PIETROBOM, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. n° 839.326-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.501.814/A/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, Servente I, mat. n° 278.162-3, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.704.627/2011.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA DOS SANTOS, Merendeira - CIEP, mat. n° 5.016.189-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.006.079/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/12/2008, JOSÉ IGNACIO DE ALMEIDA, Zelador Vigilante - CIEP, mat. n° 5.008.027-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.005.748/2011.\r\n\r\nId: 1221155"
                    ],
                    "1222214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.401.718/2011 - ANA LUCIA FLORES TAVARES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 245.081-5, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.401.573/2011 - EDMEA RIBEIRO DIAS XAVIER, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 159.455-5, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/947/2006 - MARIA JOSÉ BATISTA BERTONI, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 187.911-3, a partir de 31/01/2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.001.591/2010 - GERTRUDES ADELAIDE CORDEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 248.376-6, a partir de 08/01/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.004.387/2010 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 237.759-6, a partir de 02/08/2009.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.800.602/2011 - JANE MARA REZENDE DE CASTILHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 244.308-3, a partir de 26/03/2006.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.300.435/2011 - MARIA CRISTINA REIS DE ABREU, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 188.725-6, a partir de 29/12/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/6.810.420/2010 - MARIA JOSÉ VIGO BRAGA TOSTES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 246.378-4, a partir de 19/05/2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.400.973/2011 - RENATA CARLA MARIA TORRE MACHADO MARTINS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 234.632-8, a partir de 03/11/2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.700.762/2011 - MARTA MAIA MONTEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, mat. nº 293.507-0, a partir de 09/02/2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.700.822/2011 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 235.672-3, a partir de 30/11/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.700.823/2011 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, mat. nº 195.575-4, a partir de 29/03/2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.500.703/2011 - ILTAMAR MARTINS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 187.413-0, a partir de 09/02/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.800.716/2011 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, mat. nº 233.678-2, a partir de 26/04/2009.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.800.202/2011 - SANDRA REGINA EGYPTO COELHO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, mat. nº 283.685-6, a partir de 02/02/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41.305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1222214"
                    ],
                    "1221295": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/128.334/2011 - LUÍS FABIANO FURTADO, CIC: 071.806.467-41. \r\n\r\nProc. nº E-03/12.986/2011 - ISABELLA FRANCO GUERRA, CIC: 016.670.777-59. \r\n\r\nProc. nº E-01/148.043/2011 - RIVANIL CARVALHO NUNES, CIC: 001.119.657-21. \r\n\r\nProc. nº E-01/152.186/2011 - MARIA ROSA MARQUES DO REGO FARIAS, CIC: 513.168.707-15. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.085/2011 - ENI TELES LOPES, CIC: 074.209.997-08. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.451/2011 - ELAINE ROSE DA SILVA, CIC: 072.922.597-66. \r\n\r\nProc. nº E-03/9.015/2011 - MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, CIC: 755.265.227-68. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.302/2011 - LUIZ EUGENIO CARMINATI ZAMBROTTI, CIC: 030.738.467-51. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.435/2011 - CELIA REGINA SANT'ANNA ZANARDI, CIC: 584.753.387-04. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.562/2011 - FLORINETE VIANA CAETANO SILVA, CIC: 956.480.207-59. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1221295"
                    ],
                    "1221316": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 251 DONA MARIA PORTUGAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDISPENSA ANGELA XAVIER RUSCY, Agente Adm. Aux. de Secretaria, matrícula nº 5.019.904-1, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Processo nº E-03/814.143/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INES PINELLA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I matrícula nº 5.021.512-8, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 12/08/2011. Processo nº E-03/814.143/2011.\r\n\r\nId: 1221316"
                    ],
                    "1221315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nDISPENSA SUZI APARECIDA PIZETTE DE CARVALHO, Prof. Doc. II matrícula nº 805.248-2, da função de Presidente da Comissão de Vistoria desta Regional Administrativa. Processo nº E-03/10.800.837/2011.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH MOURA, Prof. Doc. II matrícula nº 235.522-0, para exercer a função de Presidente da Comissão de Vistoria desta Regional Centro Sul, em substituição ao servidor Suzi Aparecida Pizette de Carvalho, matrícula nº 805.248-2, com validade a contar de 20/07/2011. Processo nº E-03/10.800.837/2011.\r\n\r\nId: 1221315"
                    ],
                    "1221317": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE.E. EMBAIXADOR ALCEBÍADES PEÇANHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nDISPENSA LEONOR CAMPOS LOVIZ, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 272.857-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Processo nº E-03/10.103.440/2011.\r\n\r\nDESIGNA BENEDITA RODRIGUES FREIRE, Agente Administrativo de Secretaria, matrícula nº 5.003.342-2, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 01/06/2009. Processo nº E-03/10.103.440/2011.\r\n\r\nId: 1221317"
                    ],
                    "1221318": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINOREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.479-9, ISABELLE MANFRENATE, Prof. Doc. I, mat. nº 913.134-3 e ROBERTA CARDOSO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.930-8, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01/09/2011. Proc. nº E-03/11.204.001/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nDISPENSA ELIANE FONSECA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.493-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.807-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, em substituição a servidora Eliane Fonseca Borges, com validade a contar de 03/09/2001. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDISPENSA MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.807-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.267-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, em substituição a servidora Maria Minerva de Medeiros Valle, com validade a contar de 03/06/2008. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDISPENSA ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.267-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDESIGNA ANGELUCIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.833-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, em substituição ao servidor Robson de Oliveira Lage, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/11.204.232/2011.\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nDISPENSA CARMEM IRENE FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.753-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amazonas. Proc. nº E-03/11.204.231/2011.\r\n\r\nDESIGNA GILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.853-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amazonas, em substituição a servidora Carmem Irene Ferreira da Silva, com validade a contar de 18/09/2008. Proc. nº E-03/11.204.231/2011.\r\n\r\nDESIGNA ROSANI BAYTACK ALVES RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.404-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. André Vidal Negreiros, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 22/01/2009. Proc. nº E-03/11.204.235/2011.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nDESIGNA ADILSON FERREIRA E SILVA, Secretário, mat. nº 5.003.634-2, SANDRA REGINA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.083-0 e JONES BURITY DO NASCIMENTO, Enc. Jardinagem, mat. nº 5.022.046-6, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 17/10/2011. Proc. nº E-03/11.204.357/2011.\r\n\r\nId: 1221318"
                    ],
                    "1221319": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nC.E. ABDALA CHAMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nDESIGNA MARIUSA DE FÁTIMA AURORA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.648-8, CLAUDIA PINTO ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 280.286-6 e MARCIA APARECIDA SANTANA MANHÃES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.014.651-3, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01/01/98. Proc. nº E-03/11.002.703/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDISPENSA ELZI CORDEIRO CECILIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 506.126-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 218 - Ministro Hermes de Lima. Proc. nº E-03/11.001.844/2011.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA FRANÇA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.506-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 218 - Ministro Hermes de Lima, em substituição a servidora Elzi Cordeiro Ceciliano, com validade a contar de 08/04/2008. Proc. nº E-03/11.001.844/2011.\r\n\r\nId: 1221319"
                    ],
                    "1218416": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 114 DE 04 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.985, DE 23/05/2011, PUBLICADO NO DOERJ DE 24/05/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no processo administrativo nº E-03/91042/11,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42985, de 23 de maio de 2011, publicado no D.O. de 24/05/2011, que alterou a redação do caput do art. 3º do Decreto Estadual nº 41.312, de 16 de maio de 2008, publicado no D.O. de 19/05/2008, e suas alterações, \r\n\r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/2011, publicada no D.O. de 30/03/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador, através de despacho publicado no D.O. de 16/09/2011, e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, consoante os termos do Decreto nº 42.985, de 23 de maio de 2011, publicado no D.O. de 24/05/2011, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Contratação Temporária dos profissionais constantes do Anexo, da presente Portaria, selecionados a partir do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 01/2008, com base no Decreto nº 41.312, de 16 de maio de 2008, publicado no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nArt. 2º - As Contratações Temporárias a serem prorrogadas, referidas no art. 1º, foram realizadas através da Resolução SEEDUC nº 3984, de 17 de junho de 2008, publicada no D.O. de 20/06/2008, com efeitos a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nArt. 3º- As Prorrogações, de que trata esta Portaria, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Os vencimentos dos Profissionais Contratados Temporariamente, relacionados nos Anexos desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/2011, publicado no D.O. de 19/07/2011.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1218416"
                    ],
                    "1218417": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 114, DE 04/08/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LOUREIRO NEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSEBASTIÂO JORGE PERES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nLUIS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA \r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 114, DE 04/08/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA FEMININO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANDREA MARZULLO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nARACY CORREA BRANDÃO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nKATIA PEREIRA ALFANO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nALICE GARRANA COELHO\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nRAYANE RODRIGUES LUIZ\r\n\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 114, DE 04/08/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ \r\n\r\n900,00\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nR$ \r\n\r\n900,00\r\n\r\nId: 1218417"
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                    "1216159": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE N° 115 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE,, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.275, DE 01/02/2010, PUBLICADO NO DOERJ DE 02/02/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no processo administrativo nº E-03/91549/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.275, de 01 de fevereiro 2010, publicado no DOERJ de 02/02/2010, que autorizou a contratação de profissionais no âmbito do DEGASE,\r\n\r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/2011, publicada no DOERJ de 30/03/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização de Concurso Público, autorizado do Governador, através de despacho publicado no DOERJ de 16/09/2011, e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária dos profissionais de nível médio, constantes do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - As Contratações Temporárias a serem prorrogadas, referidas no art. 1º, foram realizadas através da Portaria DEGASE nº 95, de 07 de outubro de 2010, publicada no DOERJ de 08/10/2010, com efeitos a contar de 18/10/2010.\r\n\r\nArt. 3º- As Prorrogações, de que trata esta Portaria, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo Individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Os vencimentos dos Profissionais Contratados Temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/2011, publicado no DOERJ de 19/07/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nSAMUEL ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDELSON VICENTE VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLAERCE SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nWILTON GARCIA PINA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLEONARDO NEVES BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDILSON GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nWELLIS ALAN BAZETH\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLUIS DOS REIS SETÚBAL\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nIVAN MÁRCIO PIMENTEL VALLE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDENILSON DO ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMÁRCIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nGILSON GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCA CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nPAULO SERGIO DA MOTTA BRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCELO ALVES FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROCHA CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nEDSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NOBRE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCONDES JOSÉ GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nWILLIAM MARCELO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MORAIS SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJOÃO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJOELSON DA SILVA DALBEM\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nTHIAGO LUIS BARBOSA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nALEXANDRE GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nALEXANDRE BORGES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nALANDRO MARTINS LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJORGE PIRES VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDARLI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA HUEBRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO ROUBERTE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nFLÀVIO TAVARES MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RANGEL DINIZ\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJOSELITA DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARIA BRUM DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nILZA MARIA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nVERA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nELIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJANDIRA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nGEACEZAI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nROSE CRISTINA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nId: 1216159"
                    ],
                    "1216160": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE N° 116 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE,, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.275, DE 01/02/2010, PUBLICADO NO DOERJ DE 02/02/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no processo administrativo nº E-03/91549/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.275, de 01 de fevereiro 2010, publicado no DOERJ de 02/02/2010, que autorizou a contratação de profissionais no âmbito do DEGASE,\r\n\r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/2011, publicada no DOERJ de 30/03/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização de Concurso Público de Cargos Efetivos, autorizado pelo Governador conforme despacho publicado no DOERJ de 16/09/2011,\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária dos profissionais constantes do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - As Contratações Temporárias a serem prorrogadas, referidas no art. 1º, foram realizadas através da Portaria DEGASE nº 96, de 19 de julho de 2010, publicada no DOERJ de 05/10/2010, retificada no DOERJ de 13/10/2010, com efeitos a contar de 18/10/2010.\r\n\r\nArt. 3º - As Prorrogações, de que trata esta Portaria, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo Individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Os vencimentos dos Profissionais Contratados Temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/2011, publicado no D.O. de 19/07/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFABIANA LOZANO GAMA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLVER\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nId: 1216160"
                    ],
                    "1216161": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE N° 117 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.275, DE 01/02/2010, PUBLICADO NO DOERJ DE 02/02/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no processo administrativo nº E-03/91549/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.275, de 01 de fevereiro 2010, publicado no DOERJ de 02/02/2010, que autorizou a contratação temporária de profissionais no âmbito do DEGASE,\r\n\r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no art. 37, inciso IX da Constituição da República, e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/2011, publicada no DOERJ de 30/03/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização de Concurso Público de Cargos Efetivos, autorizado pelo Governador conforme despacho publicado no DOERJ de 16/09/2011, e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária do profissional constante do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Contratação Temporária a ser prorrogada, referida no art. 1º, foi realizada através da Portaria DEGASE nº 97, de 19 de julho de 2010, publicada no DOERJ de 05/10/2010, retificada no DOERJ de 13/10/10, com efeitos a contar de 18/10/2010.\r\n\r\nArt. 3º - A Prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de Termo Aditivo Individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Os vencimentos do Profissional Contratado Temporariamente, relacionado no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/2011, publicado no DOERJ de 19/07/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nVITOR MARINHO DE AMORIM\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nId: 1216161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.152/2011- AUTORIZO o encerramento de folha do ex-servidor ANATOLIY NIKOLAEVICH MATLAKHOV, matricula nº 00523-1, por motivo de falecimento, em favor de LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA.\r\n\r\nId: 1221696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 27/07/2010, Renata Cardoso Lauria, Técnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor, matrícula 1438-1, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº 26/62235/2011.\r\n\r\nId: 1221596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/20011\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.403/2011 - LEANDRO MARROSO SIQUEIRA, TA - Administrativa, matrícula 00890-4. Progressão simples por merecimento para o nível C, faixa IX do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 04/07/2011. CONCEDO, tendo em vista o Anexo IV da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/n 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei\r\n\r\nId: 1221156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.223/2007 - CLÁUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO, matrícula 00863-1, TA - Administrativo, período aquisitivo de 15/09/2006 a 02/11/2011. CONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1221277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221728": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA EM 09\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Itaguaí Ltda.- E-10/141.119/2008- AI D 332650; Marcelo Barbosa de Carvalho- E-10/132.600/2011- AI D 375812; VN Silva Viagens e Turismo Ltda.- E-10/135.077/2011- AI D 366604; PROCESSOS INDEFERIDOS: Damocles Rossati- E-10/132.729/2011- AI D 361877; Viação Galo Branco Ltda.- E-10/133.125/2011- AI D 376544; Élson Ricardo de Araújo Mota- E-10/133.345/2011- AI D 374288; Marinete Alves Lopes- E-10/133.828/2011- AI D 382003; André Braga de Souza- E-10/133.918/2011- AI D 371890; Jorge de Souza Gonçalves- E-10/134.940/2011- AI D 371925; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/136.591/2011- AI 507577; Antony Lopes Ribeiro- E-10/136.677/2011- AI D 374341; Nelson de Souza Pimentel- E-10/136.874/2011- AI 507102; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.354/2011- AI D 352336; Aloísio Cardoso- E-10/139.433/2011- AI D 360709; Zenilda Barbosa da Silva- E-10/139.524/2011- AI D 351469; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.662/2011- AI D 380748- E-10/139.663/2011- AI D 380754- E-10/139.658/2011- AI D 380740- E-10/139.669/2011- AI D 380752; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/139.681/2011- AI D 387472; Turismo Transmil Ltda.- E-10/139.792/2011- AI D 392105- E-10/139.793/2011- AI D 392073; Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.- E-10/139.995/2011- AI 506952- E-10/139.996/2011- AI 507111; Antonio Roberto Cataldo- E-10/140.025/2011- AI D 361850; Miguel Augusto de Moura Filho- E-10/140.026/2011- AI D 383059; Edmilson Pereira Santana- E-10/140.179/2011- AI D 33213; Priscila de Oliveira Campos- E-10/140.293/2011- AI D 391435; Marcio Andrey Resende- E-10/140.576/2011- AI D 385671; Vera da Conceição Pereira da Silva- E-10/140.724/2011- AI D 364328; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/141.114/2011- AI D 373529- E-10/141.115/2011- AI D 373530- E-10/141.116/2011- AI D 391426- E-10/141.117/2011- AI D 387815- E-10/141.118/2011- AI D 387816- E-10/141.119/2011- AI D 391425- E-10/141.120/2011- AI D 387814- E-10/141.124/2011- AI D 352389- E-10/141.125/2011- AI D 392804- E-10/141.126/2011- AI D 352391- E-10/141.127/2011- AI D 352395- E-10/141.128/2011- AI D 359980- E-10/141.129/2011- AI D 385286- E-10/141.130/2011- AI D 352390- E-10/141.398/2011- AI D 310887- E-10/141.400/2011- AI D 310938- E-10/141.401/2011- AI D 313283- E-10/141.402/2011- AI D 329071- E-10/141.403/2011- AI 504576- E-10/141.404/2011- AI D 330003- E-10/141.405/2011- AI D 336242- E-10/141.406/2011- AI D 339802- E-10/141.407/2011- AI D 344826- E-10/141.408/2011- AI D 329096- E-10/141.491/2011- AI D 359981- E-10/141.492/2011- AI D 391428- E-10/141.493/2011- AI D 391431- E-10/141.494/2011- AI D 392809- E-10/141.496/2011- AI D 391427- E-10/141.497/2011- AI D 373522- E-10/141.498/2011- AI D 385287- E-10/141.499/2011- AI D 390862- E-10/141.500/2011- AI D 390864- E-10/141.501/2011- AI D 373521- E-10/141.504/2011- AI D 374483- E-10/141.506/2011-AI D 390703- E-10/141.508/2011- AI D 388817- E-10/141.509/2011- AI D 388818- E-10/141.510/2011- AI D 388847- E-10/141.511/2011- AI D 386389- E-10/141.514/2011- AI D 386000- E-10/141.516/2011- AI D 388801- E-10/141.517/2011- AI D 388802- E-10/141.540/2011- AI D 300228- E-10/141.541/2011- AI D 302202- E-10/141.542/2011- AI D 303666- E-10/141.543/2011- AI D 310012- E-10/141.544/2011- AI 505828- E-10/141.545/2011- AI D 323201- E-10/141.546/2011- AI D 328851- E-10/141.547/2011- AI D 336241- E-10/141.548/2011- AI 505240- E-10/141.551/2011- AI D 21120- E-10/141.552/2011- AI D 307254- E-10/141.553/2011- AI D 308417- E-10/141.554/2011- AI D 315803- E-10/141.555/2011- AI 505302- E-10/141.557/2011- AI D 324020- E-10/141.558/2011- AI D 329074- E-10/141.560/2011- AI D 341842- E-10/141.562/2011- AI D 323056. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1221728. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1221415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.359/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA nº 005/2011, realizado em Sessão Pública de 27 de outubro de 2011, no endereço eletrônico - www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 3957, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa ASJS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nId: 1221415"
                    ],
                    "1221389": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.424\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/11/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/201.302/1995, referente ao requerimento de Licença Ambiental da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. para a atividade de extração de brita, localizada na Estrada RJ 198, km 05, Cubatão, Município de Itaperuna,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. para a atividade de extração de brita, localizada na Estrada RJ 198, km 05, Cubatão, Município de Itaperuna, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1221389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.358/2009 - Com base justificativa apresentada às fls. 740, no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, e em obediência ao que determina o art. 28 do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 18/2010, pelo período de 02 (dois) meses a contar de 03 de novembro de 2011, e a despesa decorrente da assinatura de termo aditivo destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, prestado pela empresa Facility Saúde Ltda, no valor global de R$ 293.793,92 (duzentos e noventa e três mil setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 146.896,96 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1221304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/510.736/2011 - SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº. 2701561-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 29/03/2006 a 27/03/2011.\r\n\r\nId: 1221120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135562\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAPBM Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.567.184/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Domingos Mariano nº 33 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.044/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135535\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLevylav Industrial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.371.152/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. União Indústria nº 70 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.784/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135565\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPaulo Antônio da Silva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n679.391.717-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Daniel Baronto nº 447 - Vila Helena\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.373/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135568\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAreal L. G. Santa Bárbara\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.220.098/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. do Travessão s/nº Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.261/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135607\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOliplastic Ind. Com. Embalagens Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.772.305/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Orlando Mariosa nº 77 - Reta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.116/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135555\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0101-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luís Ponce nº 263- Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.061/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135560\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.P.F. Distribuidora de Combustível Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.759.030/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Amaral Peixoto nº 800 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.850/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135560\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.P. Jet Revenda de Combustível Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.758.990/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Lúcio Meira Km 14 -Dom Bosco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.335/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135586\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nViação Sampaio Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.542.531/0014-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Major Luiz Alves nº 330 -Boa Sorte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.269/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00134519\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVR Master Limp\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.541.362/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Domingos de Assis nº 30- Jardim Cidade do Aço\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 91 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.166/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135529\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJúlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n52.548.435/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Brasil nº 20.731 São Miguel Paulista\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Paulo-SP\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.115/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135362\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.561.774/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Nestor Ribeiro Ferreira s/nº .\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 70, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.161/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nComercial do Porto Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.180.254/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Major Belfort, s/nº- Manoel Duarte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.147/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00133388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTreviso Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n27.493.287/0003-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra Km 276, nº 25- Vila Ursulino\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.157/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/00135572\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAmanplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.758.685/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Gov. Chagas Freitas nº 7.280 - Rialto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.269/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJEAI/00135523\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBarbuda Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.882.667/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Canto Esquerdo de Geribá nº 100- Geribá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 76 e 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 23.168,00 (vinte e três mil cento e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.956/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJEAI/00135578\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRolffer Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n11.282.708/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nilo de Souza Viana nº 39 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.976,15 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.541/2011\r\n\r\nId: 1221229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1221047": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 17 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade e para os efeitos da autorização governamental concedida nos autos do Processo Administrativo nº E-02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os Processos Administrativos n°s E-02/001422/2005 e E-02/003301/2010 e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios com atuação intensiva na região serrana fluminense.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, de 06 de setembro de 2005, sofrerá as alterações constantes no QUADRO abaixo:\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nBruno Cesar m. Cartaxo\r\n\r\n1465-4\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEmerson Landgraf F. Alves\r\n\r\n1467-0\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nEmerson Leoni de Souza Ribeiro\r\n\r\n1464-7\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nFelipe Sinbo Hanashiro\r\n\r\n1551-1\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1221047"
                    ],
                    "1221708": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\n*Processo nº E-02/001002/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação em favor da TELEMAR NORTE LESTE SA, no valor de R$ 37.161,54 (trinta e sete mil cento e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), pela prestação de serviços de telefonia, com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei e a Descentralização do Crédito, conforme autorização da Sra. Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2011.\r\n\r\nId: 1221708"
                    ],
                    "1221709": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA os Engenheiros Agrícolas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER -RIO, Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, matrícula nº 1464-7 e Emerson Landgrafd Fernades Alves, matrícula nº 1467-0, para darem suporte técnico à Comissão de Licitação, em relação a Concorrência nº 001/2011, objeto do processo nº E-02/002587/2011. Processo n° E-02/002587/2011.\r\n\r\nId: 1221709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221218": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 211 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A concessão de adiantamento para fazer face as pequenas despesas que envolvam compras e serviços, para pagamento à vista ou no prazo de sua aplicação, deverão estar fundamentadas pelos arts. 68 e 69, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, Decreto Estadual nº 3.147, de 28.04.1980 e Deliberação nº 198/1996 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Auditoria Interna o exame de processo de prestação de contas dos adiantamentos concedidos, recomendando ou não a sua aprovação pela autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1221218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221209": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10362/2011 - De acordo com o Decreto nº 872/67 e o que consta do processo nº E-06/10362/2011, fica atribuído ao servidor IVAN DE SANTA ROZA, matrícula nº 039-8, Auxiliar de Serviços Laboratoriais, Grupo I, Nível 010-5, respectivamente, de 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60% de triênios, referente ao período de 13/12/1976 a 31/10/2011. \r\n\r\nId: 1221209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1220383": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\n\r\nÀs onze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Arte Vital Exibições Cinematográficas Ltda., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 65.753,42 (sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “E-Cinema Digital e Bilheteria Eletrônica”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nThaiana Halfed Gomes\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\n\r\nÀs catorze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Unfinished Business Produções Artísticas, Cinematográficas e Audiovisuais Ltda., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 76.475,30 (setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), referente ao prêmio, à execução do projeto “Instalação de Ar Condicionado e Movietone Digital”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nThaiana Halfed Gomes\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\n\r\nÀs quinze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011- da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Jubarte Filmes Ltda-ME, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 43.835,62 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Equipamentos de Som - Salas de Três Rios”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nThaiana Halfed Gomes\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\n\r\nÀs dezesseis horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011- da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Jubarte Filmes Ltda-ME, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R$ 43.835,62 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Equipamentos para as salas de Três Rios”.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nThaiana Halfed Gomes\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nId: 1220383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.10.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130094/1991 - MARIA NILCE XAVIER SALOMÉ, Agente Administração, matrícula nº 18/3107. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.10.1998 a 26.10.2008. \r\n\r\nDE 31.10.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201025/2011 - GLORIA MARIA RANGEL MÔRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3183. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo III, nível 5, com data a contar de 30.09.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201050/2011 - MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2597. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data a contar de 22.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E- 23/201019/2011 - ANTONIA DA SILVA PINTO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3564. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo I, nível 5, com data a contar de 05.09.2011. \r\n\r\nId: 1221624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1221197": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 23 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento eFfiscalização do Contrato nº 006/2011 - Processo nº E-05/00114/2011, de prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais de impressão, no âmbito desta Secretaria de Estado de Turismo, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 969.668-3;\r\n\r\nNELSON FERREIRA C. AFONSO, matrícula nº 949.351-1 e, \r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRADA MENDES, matrícula nº 289.287-5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, do referido contrato constante do processo acima citado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1221197"
                    ],
                    "1221212": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/11/2011\r\n\r\nDESIGNA para a função de Encarregado de Transportes da SETUR, o servidor Manoel Pinho da Costa, matrícula nº 861.024-8, nos ternos do § 1º do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009.\r\n\r\nId: 1221212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1221531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2011\r\n\r\n*Processo nº E-05/100.013/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, VIII da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2011.\r\n\r\nId: 1221531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1221556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2011\r\n\r\n*Processo nº E-05/100.008/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH-RJ, referente a taxa para a participação da TurisRio, no encontro comercial “O Rio é de Vocês”, que acontecerá em São Paulo, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, na informação d a existência de recursos financeiros para atender esta despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1221556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1220959": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3042 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 02/11).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/9610/2004, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação,\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, e\r\n\r\n- a necessidade de melhor adequar a minuta de contrato de prestação de serviços à legislação aplicável, às orientações da PGE e seus Enunciados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta padrão P-02/11, que acompanha a presente Resolução, de contrato de prestação de serviços para a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução, com seu anexo, deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 1939, de 01 de setembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nContrato nº __ /__\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ________________ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E A __________________ \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade) e a empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de ________________, com fundamento no processo administrativo nº ______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 1)\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de ___________, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\n(ver notas explicativas nºs 2 e 3)\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO (ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de ....... ( ....... ) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de prorrogação contratual, a CONTRATADA deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414/2004. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\na) realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\n\r\nb) fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir, pertinentes à execução do presente contrato;\r\n\r\nc) exercer a fiscalização do contrato;\r\n\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (ver nota explicativa nº 5)\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente;\r\n\r\nb) prestar o serviço no endereço constante da Proposta Detalhe;\r\n\r\nc) prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\n\r\nd) iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados;\r\n\r\ne) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\nf) responder pelos serviços que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável;\r\n\r\ng) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; \r\n\r\nh) observado o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços;\r\n\r\ni) elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual;\r\n\r\nj) manter em estoque um mínimo de materiais, peças e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato;\r\n\r\nl) manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação;\r\n\r\nm) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas; \r\n\r\nn) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ _______________ (_____________).\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 3 (três) membros designados pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo primeiro, que deverá ser elaborado no prazo de .... (.........) horas após a entrega do serviço; \r\n\r\nb) definitivamente, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo primeiro, após decorrido o prazo de ...... (....) dias, para observação e vistoria, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A comissão a que se refere o parágrafo primeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - A instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 6)\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, prova de que: \r\n\r\na) está pagando os salários de seus empregados, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nb) estar em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação de seus empregados; \r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados; e\r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos, incluindo aqueles relativos aos empregados vinculados ao contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta. \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), em ___ (____) parcelas, no valor de R$ _____ (________________), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento da segunda e demais parcelas mensais do contrato só será efetuado mediante demonstração do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, relativas aos empregados vinculados ao contrato, referentes ao mês anterior à data do pagamento, de acordo com o disposto no parágrafo segundo da cláusula oitava. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS, bem como comprovante de atendimento aos encargos previstos no parágrafo segundo da cláusula oitava, todos relativos à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Satisfeitas as obrigações previstas nos parágrafos segundo e terceiro, o prazo para pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s). \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _______________ (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. \r\n\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA (ver nota explicativa nº 10)\r\n\r\nA CONTRATADA, neste momento, presta uma garantia, na modalidade __________, relativa à 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a liberação da garantia, deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante a comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - As garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO\r\n\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos arts. 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado a CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Estado poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não-executados e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES (ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\n\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no parágrafo sexto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa prevista na alínea “b” não tem caráter compensatório, não eximindo o seu pagamento a CONTRATADA por perdas e danos das infrações cometidas.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do (a) Exmo(a). Governador (a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Será remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO\r\n\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do art. 83 do Decreto nº 3.149/1980;\r\n\r\nII - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO\r\n\r\nConstitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 12, 13 e 14)\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\n1) Na fase interna da licitação, deverá ser instaurado processo administrativo próprio para o procedimento licitatório, que deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes: I - requisição de prestação de serviços, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o Termo de Referência e o Catálogo de Materiais e Serviços da SEPLAG; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos, e da ata de registro de preços, conforme o caso; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio; XII - demonstração de cumprimento do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. \r\n\r\n2) O edital ou, em caso de contratação direta, o processo administrativo próprio, deverá conter perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, e elaborado, quando for o caso, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da execução do contrato.\r\n\r\n2.1) A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência. O Termo de Referência deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente. \r\n\r\n2.2) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços da SEPLAG, o Termo de Referência deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada , no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas; XV - critérios técnicos de julgamento das propostas, nas licitações do tipo técnica e preço, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\n3) A reunião de objetos distintos na mesma licitação dependerá da demonstração específica pelos órgãos competentes de que é medida que, no caso concreto, aumenta a competição, é a opção mais vantajosa e, ainda, mais condizente com o interesse público. \r\n\r\n4) De acordo com o objeto do contrato, o contrato poderá prever que o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data da publicação. \r\n\r\n4.1) O parágrafo primeiro da cláusula segunda aplica-se somente nos casos de serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa prévia e específica no processo administrativo sobre a conveniência, necessidade e vantajosidade da prorrogação, em contraste, inclusive, com a opção de realização de nova licitação. \r\n\r\n4.2) No caso previsto na nota explicativa 4.1, os contratos administrativos poderão ser prorrogados desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; \r\n\r\n4.3) Ainda nos casos de serviços de natureza contínua, a prorrogação contratual dependerá da renovada comprovação, pela Contratada, do atendimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação. \r\n\r\n4.4) Não haverá prorrogação de contrato com empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93\r\n\r\n5) Estas e outras obrigações da contratada deverão ser explicitadas de forma exaustiva e detalhada, de acordo com as peculiaridades do objeto contratual e dos padrões de eficiência a serem alcançados, tendo em vista a necessidade do órgão ou entidade licitante a ser devidamente especificada em processo administrativo próprio. \r\n\r\n6) Em sendo contratada uma cooperativa, a fiscalização a ser procedida pelo Poder Público deverá levar em conta o uso simulado da forma cooperativa, aferindo se entre esta e o cooperado estabeleceu-se, no curso da prestação dos serviços, vínculo de subordinação, em afronta à legislação trabalhista, o que, caso constatado, ensejará a rescisão do contrato, sem prejuízo do ressarcimento de perdas e danos acarretados à Administração Pública CONTRATANTE, assim como da imediata ciência aos órgãos públicos competentes pela fiscalização e controle da atividade cooperativa. \r\n\r\n6.1) Algumas condutas que podem indicar a simulação mencionada são: os cooperados terem participado de um processo de seleção; os cooperados não demonstrarem conhecimento sobre o trabalho cooperativo e a cooperativa de que fazem parte; informam não participarem de assembléias; com regularidade, a 'cooperativa' retira do órgão contratante vários 'cooperados de uma vez só, surgindo outros novos 'cooperados'; o controle da jornada é realizado por 'cartão de ponto' e os 'cooperados' recebem recibo de salários; os sócios fundadores não exercem as mesmas atividades dos cooperados, dentre outras. \r\n\r\n7) A forma de pagamento prevista na cláusula poderá ser alterada se for a hipótese de pagamento à vista ou por etapa de execução ou parcelas por períodos.\r\n\r\n7.1) Para os fins do presente contrato, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores, bem como para o recolhimento dos tributos estaduais. \r\n\r\n8) O atesto não poderá ser realizado pelo ordenador de despesas.\r\n\r\n9) Caberá ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir.\r\n\r\n9.1) A escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada em processo administrativo, na fase interna da licitação, mediante a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. \r\n\r\n9.2) Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. \r\n\r\n9.3) Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo. \r\n\r\n10) A garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público. \r\n\r\n10.1) Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente, observado o interesse público e a disciplina do art. 47, caput e parágrafos, do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n11) Não serão contratadas empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n12) O termo de contrato poderá se substituído por outro documento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviços, devendo constar desses instrumentos, no que couber, as cláusulas mencionadas no art. 55, da Lei 8666/93, na forma do que dispõe o art. 62, caput, § 2º e § 4º, da citada lei.\r\n\r\n13) Quando o contrato se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato. \r\n\r\n14) Quando da elaboração do contrato, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nId: 1220959"
                    ],
                    "1221630": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.11.2011\r\n\r\nREMOVE a servidora REGINA CELIA DA SILVA MOTTA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 264.417-7, da Assessoria de Administração, da Diretoria de Gestão para a Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 1221630"
                    ],
                    "1221302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14439/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no valor total de R$ 5.143,00 (cinco mil cento e quarenta e três reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20057/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1221302"
                    ],
                    "1221128": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/27546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 47.938,14 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e catorze centavos), em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1221128"
                    ],
                    "1221631": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-14/21795/2011 - AUTORIZO a Licença Especial, no período de 24/10/2011 a 31/07/2012, louvada nas informações constantes do presente processo\r\n\r\nId: 1221631"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1222291": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 53/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 120 (cento e vinte) dias...\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 (doze) meses...\r\n\r\nId: 1222291"
                        ],
                        "1221730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0030/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa HOLOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Consiste no acréscimo de restauração em 43 (quarenta e três) molduras nos termos do relatório apresentado com fundamento no art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/400.466/2005. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO consiste em promover a alteração quantitativa art. 65, I, “b” com aumento de valor em R$ 32.513,00 (trinta e dois mil quinhentos e treze reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/808/11. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1221730"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1220867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato de prestação de serviços nº 215/2010 e altera o gestor. PERÍODO: De 22.09.2011 a 21.09.2012. VALOR: R$ 251.433,03 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: Paulo Cesar Marques de Souza, matr. nº 24/008.050-7. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/411367/2010. \r\n\r\nId: 1220867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1217339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2010. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o contrato de prestação de serviços nº 119/2010. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.871.896,02 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533192/2009.\r\n\r\nId: 1217339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1222245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 012/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), FUNDAÇÃO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO SEMANA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, em especial o art. 116, Lei n° 287/1979, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1096/2011.\r\n\r\nId: 1222245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220990": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202243/2011, assinado em 01.11.2011. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial do Brasil S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/662095/2011.\r\n\r\nId: 1220990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 211009/2011, assinado em 03.11.2011. PARTES: PRODERJ e Dainese, Rodrigues & Miranda - Advogados Associados. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/662758/2011.\r\n\r\nId: 1220974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 026/2012, assinado em 01.11.2011, ao Contrato nº 004A16/2010. PARTES: PRODERJ e o GBOEX - Grêmio Beneficente. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660100/2010.\r\n\r\nId: 1220975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220991": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 082/2011, assinado em 01.11.2011, ao Contrato nº 940901/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - AOMAI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660322/2010.\r\n\r\nId: 1220991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220992": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 007/2012, assinado em 03.11.2011, ao Contrato nº 990805/2010. PARTES: PRODERJ e a Tania Maria de Britto Gonçalves & Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660217/2010.\r\n\r\nId: 1220992. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 021/2012, assinado em 01.11.2011, ao Contrato nº 870615/2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660076/2010.\r\n\r\nId: 1220976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220977": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 038/2012, assinado em 03.11.2011, ao Contrato nº 990802/2011. PARTES: PRODERJ e Arídio Cabral Advogados Associados S/C. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/662939/2010.\r\n\r\nId: 1220977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 075/2011, assinado em 01.11.2011, ao Contrato nº 205028/2009. PARTES: PRODERJ e a Prudenza Clube de Seguros. OBJETO: Alteração da Razão Social, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do subitem 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660349/2010.\r\n\r\nId: 1220978. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1219964": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/603.355/2008 (19-11), tendo em vista o disposto no art.70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497/1989, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor OSNI ROBERTO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867.017-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h as 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1219964"
                        ],
                        "1219965": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-26/34.686/2010 (20-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/7195, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497/1989, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ROSANE SOARES QUEIROZ, Professor I, matrícula nº 220.470-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1219965"
                        ],
                        "1220285": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/606.299/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/1975, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber ao Servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.491-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/606.299/2009 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1220285"
                        ],
                        "1219566": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/605407/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MÁRCIO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Médico “C”, matrícula n°865587-0 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel: 23331893, no horário de 12h as 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/07/2009, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1219566"
                        ],
                        "1219567": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605220/08, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora NATÁLIA WERNECK DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 852468-8 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ,Tel: 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10(dez) dias consecutivos, a partir de 02/09/08, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1219567"
                        ],
                        "1219500": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.810/2008, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, CYNTIA DE MENEZES RAMOS GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n° 5001707-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h as 16h, no prazo de 10(dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1219500"
                        ],
                        "1219531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.810/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, CYNTIA DE MENEZES RAMOS GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n° 5001707-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1219531"
                        ],
                        "1219709": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.916/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n° 0285532-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por Irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1219709"
                        ],
                        "1219840": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601444/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, MARCIA REGINA SILVA HASTENREITER, Auxiliar de enfermagem B, matrícula n° 0862.163-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10h as 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1219840"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1221727": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado:\r\n\r\nPE nº 011/2011 - Objeto: Prestação de serviços de locação de aparelhos detectores de metais portáteis - Processo nº E-01/503.662/2011 - Abertura: 23/11/2011, às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 79.995,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1221727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1221775": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGUNDA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a Segunda Convocação Complementar para a Segunda Etapa - Curso de Formação - do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Curso de Formação.\r\n\r\n1. Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n1.1. Início do Curso: previsto para 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nNo ato da Matrícula serão divulgados o local, o horário e o regulamento do curso de Formação.\r\n\r\n1.2. Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação:\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1. Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2. Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, sala 701, Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 11 ou 16 de novembro de 2011, das 10 às 17 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com a secretaria, pelo Telefone (21)2334-7178 ou (21)23347179, no horário de 10 horas às 17 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.5. Candidatos convocados para o Curso de Formação:\r\n\r\nAssistente Previdenciário - APR - Regular\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\nNPSO\r\n\r\nNAPU\r\n\r\nLPOR\r\n\r\nDATA de NASC\r\n\r\nMAIS DE 60\r\n\r\n1300374\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n1302560\r\n\r\nBRUNO VIVAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n1303536\r\n\r\nCLAUDIA TINOCO BARBOZA ARAUJO\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n1306602\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA COELHO\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n27/6/1983\r\n\r\n1307937\r\n\r\nJANAINA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n1309596\r\n\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22/7/1974\r\n\r\n1312652\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n7/4/1975\r\n\r\n1313245\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n9/2/1975\r\n\r\n1313952\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n21/9/1989\r\n\r\nId: 1221775. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1221206": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 065/2011.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de atendimento especializado na central de atendimento presencial ao contribuinte da SEFAZ, compreendendo 25 (vinte e cinco) atendentes especializados, sendo 22 (vinte e dois) em posições estáticas e 03 (três) posições itinerantes.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007748/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 24/11/2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 24/11/2011, às 09:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1221206"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1220934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/000.763/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/001.005/2009.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jarddim - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/002.393/2009.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07.11.2011\r\n\r\nId: 1220934"
                        ],
                        "1221693": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Metropolitana S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a contar de 26 de outubro de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 24.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.901/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa ENGRA Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 21.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.054/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa IMBEG - IMBÉ Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 26.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.602/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 251.195,14 (duzentos e cinquenta e um mil cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos), no valor do contrato, passando o valor total para R$ 1.476.194,92 (hum milhão, quatrocentos e setenta e seis mil cento e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.088/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2011\r\n\r\nId: 1221693"
                        ],
                        "1221833": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 091/2011, firmado em 26/10/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.594/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.594/2010.\r\n\r\nId: 1221833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1221279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 073/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ACQUARIO MEDIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: “OPERAÇÃO OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA, MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS EM TODA ÁREA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - GESTÃO COMERCIAL: LOTE I - ÁREA A (METROPOLITANA)” (CN nº 009/2010 - ASS-8-DP).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.851.521,47.\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.698/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1221279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1221280": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 075/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: “OPERAÇÃO OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA, MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS EM TODA ÁREA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - GESTÃO COMERCIAL: LOTE III - ÁREA D (ZONA LESTE E INTERIOR DO ESTADO)” (CN nº 009/2010 - ASS-8-DP).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.301.505,43.\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.698/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1221280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1221281": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “OPERAÇÃO OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA, MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS EM TODA ÁREA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - GESTÃO COMERCIAL: LOTE II - ÁREA B (OESTE)” (CN nº 009/2010 - ASS-8-DP).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.969.104,88.\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.698/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1221281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1221282": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 076-B/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS TRABALHADORES DA CEDAE” - Itens 24 e 25 (Pregão Eletrônico nº 043/2011 - ASS-8-DP).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.567,50.\r\n\r\nASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.006/2011.\r\n\r\nId: 1221282. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 076/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KARINE BISINOTO FERNANDES-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS TRABALHADORES DA CEDAE” - Item 01 (Pregão Eletrônico nº 043/2011 - ASS-8-DP).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.024,85.\r\n\r\nASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.006/2011.\r\n\r\nId: 1221283. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 007/2011-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PINHEIRAL - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL- RJ”.\r\n\r\nDia: 13/12/2011 Horas: 11:00h.\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.931.051,05.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (uma) caixa com 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3828.\r\n\r\nId: 1221658. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de nobreaks de 10 kva”.\r\n\r\nDia: 24/11/2011 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 67.956,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1221606. A faturar por empenho"
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                            "1221608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de lavadoras de alta pressão para utilização nos serviços de limpeza das estruturas dos filtros e decantadores sob responsabilidade das gerências da DG”.\r\n\r\nDia: 24/11/2011 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 41.920,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1221608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1220997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA.. OBJETO: OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 2ª DEMAN (Sede em Miracema): INSTITUTO DE EDUCACÃO DE MIRACEMA, em Miracema, C.E. MANOEL RODRIGUES DE BARROS, em Miracema; E.E. JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA em São Sebastião do Alto - RJ). VALOR: R$ 1.132.513.60 (hum milhão, cento e trinta e dois mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos). PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.844/2011. DATA: 26/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 171/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FLHUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): C.E. BENTA PEREIRA; C.E. Dr BARROS BARRETO, E C.E. SÃO FRANCISCO DE PAULA, TODOS LOCALIZADOS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ). VALOR: R$ 1.480.334,68 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.002/2011. DATA: 20/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 172/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 8ª DEMAN (Sede em Nova Iguaçu): C.E. PEDRO ALVARES CABRAL em S.J.do Meriti; C.E. MARECHAL JUAREZ TÁVORA, em Nova Iguaçu; C.E. MARIA HELENA DO AMARAL ALARCÃO, em Nova Iguaçu; C.E. JOÃO XXIII, em Japeri, e C.E. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, em Mesquita” VALOR: R$ 1.389.606,64 (hum milhão, trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.171/2011. DATA: 21/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PROVISÓRIO, INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO E OBRAS EXTERNAS NO CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO - CAI DE BELFORD ROXO localizada na Rua Begonia, nº 80, Bairro Jardim Bom Pastor, em Belford Roxo - RJ”; VALOR: R$ 569.585,58 (quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.877/2011. DATA: 25/10/2011..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 187/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e PBA-FACTORING E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 8ª DEMAN (Sede em Nova Iguaçu): C.E.RUI BARBOSA, EM D. De caxias: C.E. HÉLIO RANGEL,em Duque de Caxias; C.E. LARA VILELA, em Duque de Caxias; C.E. HERBERT MOSES, em Duque de Caxias; E.E. PROFª NORMA TOOP URUGUAY, D. De Caxias; C.E. HUMBERTO DE CAMPOS, em Nova Iguaçu e C.E. ALICE PACCINO GELIO em Belford Roxo, RJ)” VALOR: R$ 1.404.287,08 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e oito centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.172/2011. DATA: 01/11/2011..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SERVAPE- SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 2ª DEMAN (Sede em Miracema): C.E. PROF. MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, em Cambuci; C.E. TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, em Itaocara; C.E. C.E. DEODATO LINHARES, em Miracema; C.E. PRUDENTE DE MORAIS em Miracema; e C.E. RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, em Santo Antonio de Pádua-RJ)” VALOR: R$ 938.293,01 (novecentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e três reais e um centavo). PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.845/2011. DATA: 01/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 188/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e LFM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 9ª DEMAN (Sede em Niterói): C.E. FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, em Ponta Negra, Maricá; C.E. ELISÁRIO MATTA, em Maricá; C.E. Dr. JOÃO GOMES DE M. SOBRINHO, Inoã-Maricá; E.E. DOMÍCIO DA GAMA, em Maricá; C.E. INOÃ , em Inoã, Maricá; C.E RIO DE AREIA, em Maricá C.E. OSCAR DE MACEDO SOARES, em Saquarema; C.E. DUCLER LAUREANO , MATOS, em Saquarema e CIEP 372 PAULO LEVINSKY, em Barra Nova, Saquarema-RJ)” VALOR: R$ 1.319.738,08 (hum milhão, trezentos e dezenove mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.235/2011. DATA: 04/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/IMPERMEABILIZAÇÃO DE CISTERNA E CAIXAS D´ÁGUA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): CIEP 056-CUSTÓDIO SIQUEIRA, Bairro dos Prazeres, CIEP 057 - NILO PEÇANHA, no Bairro da Lapa; CIEP 268, LUIZ CARLOS DE LACERDA, Bairro Travessão; CIEP 270 ATAÍDE DIAS, Bairro Santa Rosa; CIEP 416 - WILSON BATISTA, Bairro Parque Guarús; CIEP 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO , Bairro Parque dos Prazeres; CIEP 461 - CLÓVIS TAVARES, Bairrio Nova Brasília; CIEP 462 - NAÇÃO GOITACÁ, Bairro Goitacazes; CIEP 463 - JOÃO BORGES BARRETO, Bairro Ururaí e CIEP 466 - NINA ARUEIRA, no Bairro da Penha, em Campos dos Goytacazes-RJ)” VALOR: R$ 1.452.933,83 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.003/2011. DATA: 31/10/2011..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 192/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e PHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 9ª DEMAN (Sede em Niterói): C.E. Dr.JOÃO GOMES M. SOBRINHO, em Inoã, Maricá; C.E. EUCLIDES PAULO DA SILVA, São José do Imbassaí, em Maricá; CIEP 391, PROF. ROBSON MENDONÇA LOU, em Inoã Maricá; C.E. RIO DE AREIA, em Saquarema; C.E. DUCLER LAUREANO MATOS, em Saquarema; e CIEP 372 - PAULO LEMINSKY em Saquarema-RJ)” VALOR: R$ 1.363.876,54 (hum milhão, trezentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.236/2011. DATA: 01/11/2011..\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 193/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTRUTORA AMIZADE LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 2ª DEMAN (Sede em Miracema): C.E. JOHENIR HENRIQUES VIEGAS, em Itaocara, e C.E. MANOEL MIGUEL SOUTO em Santo Antonio de Pádua-RJ)” VALOR: R$ 718.432,12 (setessentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.052/2011. DATA: 27/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): C.E. ALMIRANTE BARROSO, em Tocos; C.E. NILO FERNANDES PEREIRA, em Dores de Macabu; C.E. SÃO FRANCISCO DE PAULA, no Centro de Campos e C.E. ANA NUNES VIANA, em São Francisco de Itabapoana-RJ)”. VALOR: R$ 1.317,319,75 (hum milhão, trezentos e dezessete mil trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.004/2011. DATA: 31/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REPAROS NA QUADRA/VESTIÁRIO E URBANIZAÇÃO NO C.E. SÃO JOSÉ LOCALIZADO NA ESTRADA RIO/NOVA FRIBURGO KM 18, S/Nº, EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, EM SUBAIO, CACHOEIRA DE MACACU-RJ)” VALOR: R$ 453.331,23 quatrocentos e cinquenta e três mil trezentos e trinta e um reais e vinte e tres centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.274/2011. DATA: 04/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SANTA SERRA S/A - ENGENHARIA E SOLOS. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA/CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 7ª DEMAN (SEDE EM VOLTA REDONDA): E. E. PADRE ANTONIO PINTO, em Barra do Piraí; E.E. SENADOR PAULO FERNANDES, em Barra do Piraí; C.E. PIAUÍ, em Voltav Redonda; C.E. LUIZ GONZAGA DE MATTOS, em Barra Mansa; C.E. PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, em valença e C.E. THEODORICO FONSECA, no Centro, em Valença-RJ)” VALOR: R$ 1.152.862,50 (hum milhão, cento e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.335/2011. DATA: 03/11/2011.\r\n\r\nId: 1220997. A faturar por empenho"
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                            "1221650": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 023/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma do Salão de Doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado na Rua Frei Caneca, nº 8 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 15/12/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 597.042,51\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 59.704,25\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2011, até o dia 12/12/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1221650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1221651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 115/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de elaboração de Projetos para construção, reforma/acréscimo em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 01/12/2011, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.484.118,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 148.411,80\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP27).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2011, até o dia 25/11/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 116/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de complementação do Cine Teatro do Complexo de Manguinhos, localizado no Bairro Manguinhos - X RA, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 01/12/2011, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 345.640,66\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 34.564,06\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP28).\r\n\r\nCONSULTA: o edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2011, até o dia 25/11/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1221651. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1221711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Gestão Estratégica e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e entrega de tickets refeição para o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, conforme especificado no Anexo II (Propostas de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Adriano Barbosa Melo, mat. 948.131-8, Diego Senna Aiade, Cap PM RG 72.699 e Maria Angélica Barroso Torres da Silva, 1º SGT PM RG 36.236.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1302/0004/2011.\r\n\r\nId: 1221711"
                        ],
                        "1221417": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 040/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviço de locação de aparelhos condicionadores de ar. PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2011. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 87.978,00 (oitenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2011. Processo nº E-09/00734/1704-2009.\r\n\r\nId: 1221417"
                        ],
                        "1221720": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 063/2011 - PMERJ- TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000286/2508/2011\r\n\r\nFONTE: 18 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de vale alimentação, através de créditos financeiros disponibilizados em cartões eletrônicos ou magnéticos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/11/2011, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel a4), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 1221720"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1221582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o CONSÓRCIO RIO IMAGEM.\r\n\r\nBJETO: Contração de empresa especializada para Gestão Compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem da SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07849/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/1352/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e alterações do instrumento convocatório - Pregão Presencial nº 001/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1221582"
                        ],
                        "1221430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 085/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. DESC. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CATETER DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6635/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2011.\r\n\r\nId: 1221430"
                        ],
                        "1221431": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Antibióticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e Acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/594/2009.\r\n\r\nPRAZO: 28/01/2011 até 27/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2011.\r\n\r\nId: 1221431"
                        ],
                        "1221702": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES PARA O PROCESSAMENTO DE ENSAIOS BIOQUÍMICOS (TESTE PARA DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO, ALBUMINA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.294/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/11/2011, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/11/2011, às 11h:30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1221702"
                        ],
                        "1221686": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS TIPOS AMBULÂNCIA, VAN E PASSEIO, para Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7622/2011\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/11/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/11/2011, às 15:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico alterado, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, a semelhança do pregão presencial, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após essa etapa de lances, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico. \r\n\r\nId: 1221686"
                        ],
                        "1221422": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS torna público o edital de convocação para manifestação de interesse em recebimento de doação. Os interessados deverão, em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente aviso, manifestar-se conforme as regras de recebimento de doação desta Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/10388/2010\r\n\r\nOBJETO: (33) TRINTA E TRÊS VIATURAS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Gerência de Patrimônio, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sl. 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 15h, ou no endereço eletrônico página http://www.saude.rj.gov.br/informe. \r\n\r\nId: 1221422"
                        ],
                        "1222117": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2011, Processo Nº E-08/002.385/2011, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros (seguros contra acidentes pessoais), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1222117"
                        ],
                        "1220957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 17/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Casa de Caridade de Araruama, CNPJ nº 28.528.891/0001-72, com a interveniência da Secretaria Municipal de Araruama, CNPJ nº 36.492.221/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, o Convênio nº 17/2010, em conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Décima.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/8503/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Henrique Pereira da Cunha, CPF nº 390.714.137-72 e Marcelo Amaral Carneiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 784.197.207-00.\r\n\r\nId: 1220957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1222208": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA COMPLETO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ATUAÇÃO NOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INSTITUTOS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -SAMU - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob gestão da fundação.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164 de 2007, considerando a premência de sanar os problemas no setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\n1. Em atendimento ao item 10.2. do Edital de Abertura, seguem abaixo os Cronogramas de Aplicação das Provas Objetivas para todos os empregos de Níveis Superior e Médio Técnico, assim como as datas para a realização das etapas subsequentes à Prova Objetiva.\r\n\r\n2. Provas Objetivas:\r\n\r\nDia 27/11/2011 - 9h - Empregos de Nível Médio Técnico.\r\n\r\nDia 27/11/2011 - 15h - Empregos de Nível Superior, exceto Médico e Enfermeiro.\r\n\r\nDia 11/12/2011 - 9h - Para os Empregos de Médico e Enfermeiro.\r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nPara todos os Empregos de Nível Médio Técnico e Nível Superior, exceto Médico e Enfermeiro.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n29/09 a 26/10\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n29/09 a 13/10\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n20/10\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\nAté 28/10\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas para as Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n10/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n21/11\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n21 e 22/11\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas para todos os empregos de nível Médio Técnico e Superior, exceto Médico e Enfermeiro.\r\n\r\n27/11\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n29/11\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n30/11 a 08/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n20 e 21/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final, com Classificação, do Concurso Público para todos os empregos de nível Médio Técnico\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva para todos os empregos de nível Superior, exceto Médico e Enfermeiro e Convocação para a Entrega de Títulos.\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nEntrega de Títulos\r\n\r\n02/01/12 a 06/01/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n19/01/12\r\n\r\nInterposição de Recursos para a Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n23 a 25/01/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, Resultado Final da Avaliação de Títulos e \r\n\r\n03/02/12\r\n\r\nResultado Final, com Classificação, do Concurso Público para todos os empregos de nível Superior, exceto Médico e Enfermeiro.\r\n\r\nANEXO I - B\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nSomente para os Empregos de Médico e Enfermeiro\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n29/09 a 26/10\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n29/09 a 13/10\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n20/10\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\nAté 28/10\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas para as Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n10/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n05/12\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n05 e 06/12\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas para os empregos de Médico e Enfermeiro\r\n\r\n11/12\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n14 a 22/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n09 e 10/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva para os empregos de Médico e Enfermeiro e Convocação para a Entrega de Títulos.\r\n\r\n17/01/12\r\n\r\nEntrega de Títulos\r\n\r\n17 a 25/01/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n17/02/12\r\n\r\nInterposição de Recursos para a Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n23 a 28/02/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, Resultado Final da Avaliação de Títulos e \r\n\r\n14/03/12\r\n\r\nResultado Final, com Classificação, do Concurso Público para todos os empregos de nível Superior, exceto Médico e Enfermeiro.\r\n\r\nId: 1222208. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                            "Atos": {
                                "1221610": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/029/10044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Sled e Ferragens para Barracas do GMAR\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2011, às 9:01h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2011, às 9:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/012/50081/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Caminhão Auto-Guincho com Torre\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2011, às 9:31h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2011, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/015/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Nadadeiras \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2011, às 14:01h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2011, às 14:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1221610"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
                                "1221729": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 99/2011 ao Contrato ASJU/SEE nº 169/2009. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 99.072,96. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, fica acrescido ao objeto do Contrato ASJU/SEE Nº 169/2009, o quantitativo de 14 (quatorze) veículos modelo Sedan 1.0cc, para atender as necessidades desta SEEDUC nos termos da Requisição de Serviços nº 464/2011. PRAZO: A partir da data da assinatura do presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 121220002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2011NE31717. PROC. Nº E-03/6.306/2009. \r\n\r\nId: 1221729"
                                ],
                                "1222168": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO INGRESSO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NAS ÁREAS E COLÉGIOS ESTADUAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\n1. Em função de problemas detectados no sistema de registro das inscrições, fica transferida a aplicação da Prova Objetiva/Redação para as Unidades Escolares de Ensino Médio Integrado, que aconteceria no dia 30 de outubro, às 14h, para o dia 13 de novembro, em horário a confirmar. \r\n\r\n2. No período de 31 de outubro até às 18h do dia 04 de novembro, será necessário validar os dados no portal da SEEDUC, tendo em mãos o número da inscrição e a data de nascimento. \r\n\r\n3. A divulgação dos novos locais de prova acontecerá, de 09 a 12 de novembro, no site da Fundação CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n4. Considerando as alterações supra mencionadas, segue abaixo o novo Cronograma do Processo Seletivo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nACESSO AO ENSINO MÉDIO - 2011\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nValidação dos dados no Portal da SEEDUC\r\n\r\n31/10/2011 a 04/11/2011\r\n\r\nDivulgação dos locais da Prova Objetiva \r\n\r\nA partir de 09/11\r\n\r\nProva Objetiva e Redação (1ª Fase)\r\n\r\n13/11/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n14/11/2011\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n16 e 17/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva e do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Redação\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Redação\r\n\r\n28 e 29/11\r\n\r\nPublicação do Resultado do julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Redação, do Resultado Final da Redação e do Resultado Final do Processo Seletivo, com Classificação\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nMatrícula dos Alunos\r\n\r\n07 a 09/12\r\n\r\nId: 1222168"
                                ],
                                "1221561": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André dos Santos\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aurilio Sérgio Araujo Viana\r\n\r\nTURMA 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme de Lima de Magalhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Jordão Rosa\r\n\r\n02-Antonio José da Silva Basilio\r\n\r\n03-Cassiana Barrozo Pinto\r\n\r\n04-Cassiane de Mello Ângelo\r\n\r\n05-Creicimar Mendonça de Almeida\r\n\r\n06-Dayele Terra de Moraes\r\n\r\n07-Heliton Warol da Silva\r\n\r\n08-Jeanine Chermout Cardinot Vitoria\r\n\r\n09-José Frederico da Costa Pereira\r\n\r\n10-Josiane Menezes da Silva\r\n\r\n11-Maria Angelita da Silva Toledo\r\n\r\n12-Marineide da Silva Carrilho\r\n\r\n13-Miquéias Angelo Pereira\r\n\r\n14-Pâmela Ferraz Aguilar\r\n\r\n15-Tayane Knust Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Arthur Valadão Machado\r\n\r\n03-Bruna de Lima Vieira\r\n\r\n04-Charles de Souza Silva\r\n\r\n05-Emanuel de Lima Pontes\r\n\r\n06-Erick Honorato de Oliveira\r\n\r\n07-Erik Batalha Duarte\r\n\r\n08-Ivânia Evely Pinto de Paula\r\n\r\n09-Jean Felipe Saraiva Aney\r\n\r\n10-Jorge Jonatan Bravo da Conceição\r\n\r\n11-Karina Lima da Fonseca\r\n\r\n12-Lucenir Machado Cacho\r\n\r\n13-Lucielene Machado Cacho\r\n\r\n14-Luís Felipe Tobias da Costa\r\n\r\n15-Wender Gonçalves Felipe\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Daniel da Rosa Rodrigues\r\n\r\n03-Fabíola da Silva de Freitas\r\n\r\n04-Flávio Macêdo de Oliveira\r\n\r\n05-Jenifer Morais da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Helen da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-José de Lima Anselmo\r\n\r\n08-Jussara Almeida da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Pereira Caldas\r\n\r\n10-Luani Pereira Santos\r\n\r\n11-Núbia Alves da Silva\r\n\r\n12-Paulo Fernandes da Silva Carvalho\r\n\r\n13-Rafael Sales da Silva\r\n\r\n14-Rosana Moraes de Lima\r\n\r\n15-Sandra Regina Bravo\r\n\r\n16-Sérgio Fernando Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonatan Silva de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Nunes Garofalo\r\n\r\n02-Bruno Alves da Silva\r\n\r\n03-Catia Dias da Silva\r\n\r\n04-Celso Santos da Silva\r\n\r\n05-Claudelucia dos Santos Silva\r\n\r\n06-Edmar Arnaldo Soutello Pinto\r\n\r\n07-Enilson Fernandes do Nascimento\r\n\r\n08-Isabela Madeira Serafim\r\n\r\n09-Izadora da Silva da Conceição\r\n\r\n10-Jorge Luiz Tiburcio da Silva\r\n\r\n11-Juliana Regina Valente Oeiras\r\n\r\n12-Maria Madalena da Silva \r\n\r\n13-Martha da Silva Santos Portugal\r\n\r\n14-Patricia Martins de Carvalho\r\n\r\n15-Rafael Alves dos Santos\r\n\r\n16-Renata Dorigo da Silva\r\n\r\n17-Renato Azevedo Carvalho\r\n\r\n18-Ruan Sobral dos Santos \r\n\r\n19-Sandra Rosa dos Santos\r\n\r\n20-Severino Ramos de Sales\r\n\r\n21-Tiphany Tavares Jayme Marra\r\n\r\n22-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\n23-Werick Lisboa dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Ximenes Freitas Cheble\r\n\r\n02-Angela da Silva Couto\r\n\r\n03-Bárbara de Faria Carneiro\r\n\r\n04-Betania Rosa Carlos de Sousa\r\n\r\n05-Camilla Tobolski Leal\r\n\r\n06-Damiana Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Salviano do Nascimento\r\n\r\n08-Fabíola Marques dos Santos\r\n\r\n09-Hoyama Barbosa de Oliveira Chagas\r\n\r\n10-Irene Cristina de Souza Silva\r\n\r\n11-Janete Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Jorge dos Santos Laureano\r\n\r\n13-Julio Cesar da Silva Neves\r\n\r\n14-Leonardo Magalhães\r\n\r\n15-Mara Cristina Ximenes Freitas\r\n\r\n16-Marcia de Mendonça Siqueira\r\n\r\n17-Michelle Gomes de Souza\r\n\r\n18-Ronaldo da Silva Vilas Boas\r\n\r\n19-Rosemary Ximenes Gomes\r\n\r\n20-Wilkeman Leonan Morais Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Elias da Silveira\r\n\r\n02-Danielle Prates Matar\r\n\r\n03-Deiziane Santos Luiz\r\n\r\n04-Gleydis Rodrigues Lopes\r\n\r\n05-Jeferson de Souza Porto\r\n\r\n06-Karina Soares Pereira\r\n\r\n07-Luan Pereira Ramos\r\n\r\n08-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n09-Marianna Claudia Penedo de Carvalho Wanderley\r\n\r\n10-Pâmela Luisa Dias Fernandes\r\n\r\n11-Rosa Maria da Costa Pereira\r\n\r\n12-Samyr Moreira Christiano\r\n\r\n13-Thiago do Nascimento da Cunha Telles\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Guilherme Thomé Alves da Conceição\r\n\r\n02-Amanda Brunelly Pereira da Silva\r\n\r\n03-Carlos José Rodrigues Cajado\r\n\r\n04-Daniel Camilo Ferreira\r\n\r\n05-Eliel de Deus Henriques\r\n\r\n06-Fernanda de Sousa Ramalho de Oliveira\r\n\r\n07-Flaviane Moreira da Conceição\r\n\r\n08-Hanna Beatriz Rufino do Bomfim\r\n\r\n09-Luan de Oliveira Torres\r\n\r\n10-Luany Cristina Guerreiro de Oliveira\r\n\r\n11-Luiz Felipe Vicente da Silva\r\n\r\n12-Maria Cristina de Barros\r\n\r\n13-Maria da Penha da Silva\r\n\r\n14-Rafael de Andrade Monteiro\r\n\r\n15-Raquel Silva dos Santos\r\n\r\n16-Thamires Elias Lima Cardoso\r\n\r\n17-Valeria Miranda da Silva Marinho\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nEVANGELINA DUARTE BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adolpho Fernando Ribeiro Neto\r\n\r\n02-Carlos Henrique Derzi Barbosa\r\n\r\n03-Carlos Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n04-Danielle dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Jonemar José dos Santos\r\n\r\n06-Jones dos Santos\r\n\r\n07-Júnio César Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Margarete Isabel da Silva Machado\r\n\r\n09-Maria Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Matilde dos Santos\r\n\r\n11-Mônica Ferreira Lima\r\n\r\n12-Selma Oliveira Torres\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Rosa Celestino da Silva\r\n\r\n02-Flávia Cristina Josino\r\n\r\n03-Igor Michel Teles Moraes Ventura\r\n\r\n04-Jonathan Gutemberg Mattos Antunes\r\n\r\n05-Juceleide Vieira do Nascimento Costa\r\n\r\n06-Leylane Luiza Silva Jesus\r\n\r\n07-Luane Oliveira de Medeiros\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Hetes Fortes\r\n\r\n09-Thiago Trindade\r\n\r\n10-Veronica dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alina Maria Duque dos Santos\r\n\r\n02-Diogo Machado dos Santos\r\n\r\n03-Gecilda Rocha Pinheiro\r\n\r\n04-Geísa Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Jessica Roberta da Silva Rocha\r\n\r\n06-Joab Ferreira Neto\r\n\r\n07-Laide Alves Coelho\r\n\r\n08-Lais Oliveira e Silva\r\n\r\n09-Mara Mendes Luciano Azevedo\r\n\r\n10-Marcos Antônio da Silva\r\n\r\n11-Wellington dos Santos Farias Villela\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Silva Carneiro\r\n\r\n03-Andrea Menezes\r\n\r\n04-Cristiane Santos de Sá\r\n\r\n05-Ernandes Chaves de Oliveira\r\n\r\n06-Higor Davson Pessoa Pires\r\n\r\n07-Larissa de Oliveira Barroso\r\n\r\n08-Luana Lima Marques\r\n\r\n09-Márcio da Silva Moreira\r\n\r\n10-Rita de Cássia Rodrigues de Araujo\r\n\r\n11-Rômulo de Araújo Landis\r\n\r\n12-Suellen de Almeida Pinto\r\n\r\n13-Thalita Coelho Laborão\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Falcato Cracel\r\n\r\n02-Alexandre Batista da Silva\r\n\r\n03-Antonia Deuseli da Silva\r\n\r\n04-Antonio Leandro Lemos Lobato\r\n\r\n05-Carmelita Conceição dos Santos\r\n\r\n06-Cleide Brazil Duarte\r\n\r\n07-Cristiane da Cruz Barbosa\r\n\r\n08-Cyntia Duarte de Melo\r\n\r\n09-Elisabeth Monteiro de Souza\r\n\r\n10-Fabiana da Rosa Souza\r\n\r\n11-Frederico Barreto Rodrigues\r\n\r\n12-Gabriel de Moura Ferreira\r\n\r\n13-Gilvan Anacleto dos Santos\r\n\r\n14-Hudson Rodrigues Valgueredo\r\n\r\n15-Igor Alexandre de Lima Costa\r\n\r\n16-Jéssica Cirqueira Rodrigues Alves\r\n\r\n17-Luciene Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Luisa de Marilac Lopes Sá\r\n\r\n19-Marcia Cristina de Jesus\r\n\r\n20-Marciel Freitas de Oliveira\r\n\r\n21-Maria de Jesus Barros Cosenza\r\n\r\n22-Michelle Freitas de Oliveira\r\n\r\n23-Raimunda Mendes Sales\r\n\r\n24-Renan Felipe da Silva\r\n\r\n25-Rosana Carmem da Rocha Peixoto\r\n\r\n26-Thamara Mosa Morais\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas de Lima de Mello\r\n\r\n02-José Roberto da Silva Santos\r\n\r\n03-Lilian Conceição da Silva\r\n\r\n04-Luana de Oliveira Candido\r\n\r\n05-Maiara da Silva Santos\r\n\r\n06-Ranse Brito dos Santos\r\n\r\n07-Renata Ináh dos Santos Belarmino\r\n\r\n08-Simone Xavier dos Santos\r\n\r\n09-Vanessa Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Mendes Pimenta\r\n\r\n02-Eva Teixeira Leão\r\n\r\n03-Genivaldo Mores de Almeida\r\n\r\n04-Ilda Ferreira do Nascimento\r\n\r\n05-Juliana Miguez de Carvalho\r\n\r\n06-Luciene de Brito Alves\r\n\r\n07-Maguilene Nery dos Santos Leitão\r\n\r\n08-Patrícia Cristina Rocha da Silva Nobre\r\n\r\n09-Renata Cristina de Andrade Lopes\r\n\r\n10-Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Severina Lucia Franco da Silva\r\n\r\n12-Tatiane Santos Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Viviane Paz Fernandes Leal \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Geanine da Silva de Melo\r\n\r\n02-Carla Aparecida das Neves\r\n\r\n03-Evelyn Monique Cordeiro dos Santos\r\n\r\n04-Guilherme Henrique Santana Rabello\r\n\r\n05-Luciano Modesto Vieira\r\n\r\n06-Nícolas do Nascimento Silva\r\n\r\n07-Renata Tavares dos Santos\r\n\r\n08-Tayná Severiano de Faria\r\n\r\n09-Valdicleiton da Silva Cruz\r\n\r\n10-Vilma Torres Nogueira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cristina das Graças\r\n\r\n02-Amanda Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle Araujo Januario\r\n\r\n04-Emerson Soares de Melo\r\n\r\n05-Evelyn Suanne Santos Reis Malaspina\r\n\r\n06-Evener Batista dos Santos de Almeida\r\n\r\n07-Jorge Luiz da Paixão Xavier\r\n\r\n08-Jorge Luiz Nascimento da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Kátia Martins Ourique\r\n\r\n10-Marcos Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Miriamar Mara Valeska dos Santos\r\n\r\n12-Patricia de Oliveira Pinto\r\n\r\n13-Renan Rocha Porto\r\n\r\n14-Sergio Roberto Araujo da Silva\r\n\r\n15-Thiago Lins Vargas\r\n\r\n16-Weverton Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Gomes Pereira\r\n\r\n02-Bruna Maciel Braga\r\n\r\n03-Carlos Antonio da Silva Corrêa\r\n\r\n04-Carolina Gomes\r\n\r\n05-Daiana da Conceição Lima\r\n\r\n06-Dayane Jardim Varjão\r\n\r\n07-Denyels Barcellos Gonçalves Neves de Mello\r\n\r\n08-Flávia Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Gisele Maria de Lima\r\n\r\n10-Lucas Marques da Silva\r\n\r\n11-Nathalia Cristina Rocha Nobre\r\n\r\n12-Rafael de Carvalho Bezerra\r\n\r\n13-Ricardo Dias de Almeida\r\n\r\n14-Rita de Cássia Lima Pombo\r\n\r\n15-Rozimeri de Oliveira Cortes\r\n\r\n16-Taiane Fonseca Gomes\r\n\r\n17-Waleria Cristine de Oliveira Pontes\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandra Guimarães Campos\r\n\r\n03-Anderson Silva Santos\r\n\r\n04-Carlos Ferreira do Valle\r\n\r\n05-Claudia Souza da Silva\r\n\r\n06-Ezequiel Corrêa de Carvalho\r\n\r\n07-Maria Veranice Ferreira da Silva Paschôal\r\n\r\n08-Michael Gomes de Sousa Fontes\r\n\r\n09-Natacha Cristina Rocha Nobre\r\n\r\n10-Raiani Bruna Barenco Teixeira\r\n\r\n11-Raissa Oliveira\r\n\r\n12-Robson Clayton de Lima Fernandes\r\n\r\n13-Umbelina Ramos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Alves de Oliveira Christianes\r\n\r\n02-Elaine Maria Nogueira\r\n\r\n03-Gabriella Barreto Anhaia\r\n\r\n04-Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Marcela Maria Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Tatiana Calado do Nascimento\r\n\r\n07-Vanderson Santiago Costa\r\n\r\n08-Veronica Cipriana de Souza Silva\r\n\r\n09-Wagner Moledo dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Loureiro Viegas de Santana\r\n\r\n02-Aline Cristina Baptista da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Rosa de Souza\r\n\r\n04-Ataise Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Leda Maria de Souza Pinho\r\n\r\n06-Martha Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Thomaz Gonçalves Neves\r\n\r\nId: 1221561"
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DE 18.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandro Bastos da Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandro Bastos da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nGEORGE SUMNER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMNER, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Libiny Amarilio Vieira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Pierre Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karine do Rosário\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Adriano Lira\r\n\r\n02-Carlos Henrique Conceição Souza\r\n\r\n03-Douglas Eduardo de Souza\r\n\r\n04-Iago Guedes Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Jonathan Fernandes de Souza\r\n\r\n06-Maiara Deliza Gomes Sobrinho\r\n\r\n07-Maria da Luz de Lima de Souza\r\n\r\n08-Reinaldo Porfírio de Souza\r\n\r\n09-Sandra Helena Guimarães de Sá\r\n\r\n10-Severina Viana Faustino Nogueira\r\n\r\n11-Thaynara de Sá Valente\r\n\r\n12-Wallace Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielle Bezerra Gonçalves\r\n\r\n02-Daiane da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Diego Paulo Pinheiro Motta\r\n\r\n04-Erica Guedes Diniz\r\n\r\n05-Franciellen Souza de Lima\r\n\r\n06-Gianesse Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Jair Braga Junior\r\n\r\n08-Lesí Machado de Oliveira\r\n\r\n09-Márcia Bezerra Lopes\r\n\r\n10-Patricia Eduarda Donato\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Souza Guimarães\r\n\r\n02-Cristiane de Jesus de Melo\r\n\r\n03-Idan Rodrigo Soares da Silva\r\n\r\n04-José Roberto Xavier da Silva\r\n\r\n05-Raiane de Oliveira Cruz Sant'Anna\r\n\r\n06-Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\n07-Ruan do Espírito Santo Ferreira\r\n\r\n08-Susana da Silva Sá dos Santos\r\n\r\n09-Thamara Ingridy dos Santos Leite Apolinário\r\n\r\n10-Thamyres Cristina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Auceli Mesquita de Sousa\r\n\r\n02-Carolina Barro Justino\r\n\r\n03-Edson Porfírio Alvarenga\r\n\r\n04-Heyd Lane Assis dos Santos\r\n\r\n05-Paulo Leandro\r\n\r\n06-Robson Borges Machado\r\n\r\n07-Vania de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Claudino\r\n\r\n02-Antonia de Maria da Silva\r\n\r\n03-Carla Thallyta Faustino\r\n\r\n04-Douglas de Souza Jorge\r\n\r\n05-Eduardo Silva Pires\r\n\r\n06-Elisangela da Silva Lima\r\n\r\n07-Hugo Jorge Marques da Silva\r\n\r\n08-Patricia dos Santos Sampaio\r\n\r\n09-Renato Augusto Assis Serralho\r\n\r\n10-Rodrigo Sirqueira dos Anjos\r\n\r\n11-Sthefany Beatriz de Souza Paiva\r\n\r\n12-Yago de Carvalho Marques\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adeilton Salvino da Silva Junior\r\n\r\n02-Almir Farias Sipaúba\r\n\r\n03-Andressa Cristina Bezerra Tomé\r\n\r\n04-Darlan Viana Silva\r\n\r\n05-Denner Sol Clare\r\n\r\n06-Franklin Santos Lins\r\n\r\n07-Geiza de Souza Patrício\r\n\r\n08-Janis Alves de Araújo\r\n\r\n09-Jéssica Lima Corrêa\r\n\r\n10-Mayara da Silva Malagutte\r\n\r\n11-Maycon Macedo da Silva\r\n\r\n12-Pedro de Oliveira Alves Pereira\r\n\r\n13-Thais Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Valeska da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Rangel Macedo\r\n\r\n02-Bruno Santana Melo\r\n\r\n03-Francinalva dos Santos Fidelis\r\n\r\n04-Janaina de Jesus do Carmo\r\n\r\n05-João Paulo Barbosa\r\n\r\n06-July Kelly Vergílio da Silva\r\n\r\n07-Marcio José Pinto\r\n\r\n08-Marcus Vinícius Rodrigues\r\n\r\n09-Mirian Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-Monique Nascimento Moura Rodrigues\r\n\r\n11-Natália Marques da Silva\r\n\r\n12-Romário Pereira de Sá\r\n\r\n13-Wellington Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Yago Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Viana Evangelista\r\n\r\n02-Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nISABEL MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ISABEL MENDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cid Vital de Oliveira\r\n\r\n02-Lourdes Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karina de Almeida Matos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Damiana Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Danielly dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Divaneide Ferreira de Menezes\r\n\r\n04-Lucinalva Ramos de Lima\r\n\r\n05-Luiz Paulo de Moura\r\n\r\n06-Margarida Sindra Ferreira Pião\r\n\r\n07-Mauricio da Silva Paula\r\n\r\n08-Simone dos Santos\r\n\r\n09-Viviane Gaspar\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Dantas da Rosa\r\n\r\n02-Carla Beatriz Brito Ribeiro\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Rosa\r\n\r\n04-Daniel Moraes da Silva\r\n\r\n05-Deyse Veridiano\r\n\r\n06-Eliana de Oliveira França\r\n\r\n07-Gabriel Silveira\r\n\r\n08-Maicon dos Santos\r\n\r\n09-Marcos Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Maria Madalena da Silva\r\n\r\n11-Raquel Cristina Oliveira Monteiro\r\n\r\n12-Rosangela Cezario\r\n\r\n13-Sileda Maria da Costa\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Alexandre Santos de Araujo\r\n\r\n02-Augusto do Nascimento\r\n\r\n03-Bruno André Costa Corrêa\r\n\r\n04-Fábio de Assis Amaral\r\n\r\n05-Fabíola Luiza da Costa\r\n\r\n06-Gutemberg Rodrigues Dias de Araujo\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Belo de Miranda\r\n\r\n08-Maria das Neves do Nascimento\r\n\r\n09-Monique Cabral Borges\r\n\r\n10-Paula Cristina Araujo Fernandes\r\n\r\n11-Viviane Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arnildo Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Marins de Carvalho\r\n\r\n03-Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Glaucia Maria Pereira de Sousa\r\n\r\n05-Izadora da Silva da Conceição\r\n\r\n06-Lucilene Vidipó Bezerra\r\n\r\n07-Narvodiza Bezerra Soares\r\n\r\n08-Nilceia Regina Jesus Ferreira\r\n\r\n09-Paulo Henrique Raschendorfer\r\n\r\n10-Sandra Rosa dos Santos\r\n\r\n11-Tatiane Ferreira Torres Malheiros\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Leticia Barbosa da Conceição\r\n\r\n02-Angela Cosma Dias Silio\r\n\r\n03-Daniel Paz de Oliveira\r\n\r\n04-Juarêz de Souza Teixeira\r\n\r\n05-Lucas Santos Canuto\r\n\r\n06-Luciano dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Basilio\r\n\r\n02-Bianca Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Pereira Robert\r\n\r\n04-Charles Morais da Silva\r\n\r\n05-Hudson Pedro Santos da Silva\r\n\r\n06-Mariana Escarlate Siqueira Nunes\r\n\r\n07-Raquel Valeria de Freitas\r\n\r\n08-Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Débora Vidal Ferreira\r\n\r\n03-Edmar Gomes Xavier Júnior\r\n\r\n04-Janaina Ferreira Santana\r\n\r\n05-Maria Alexandra dos Santos\r\n\r\n06-Maria Olinda Ferreira Coelho\r\n\r\n07-Walber Carneiro Vieira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Marcos da Silva\r\n\r\n02-Rosimere Rosa Vicente de Araujo Ezequiel\r\n\r\n03-Wagner Perez de Jesus\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsander Ernesto de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Deividi Barbosa de Araujo\r\n\r\n03-Elienai Cabral da Silva\r\n\r\n04-Felipe Amorim Torres\r\n\r\n05-João Marcos da Conceição Cardozo\r\n\r\n06-Jonas Pereira\r\n\r\n07-Marilia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Rosana Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademian Cazemiro Romão\r\n\r\n02-Andréia Rodrigues\r\n\r\n03-Francisco Carlos Afonso\r\n\r\n04-Johnatan Araujo Martins Gomes\r\n\r\n05-Maria da Penha Ribeiro Pinto\r\n\r\n06-Maria Rita Gomes Botão\r\n\r\n07-Moises Pereira da Silva\r\n\r\n08-Raissa de Fátima Gomes Botão\r\n\r\n09-Rodolfo Lopes do Espirito Santo\r\n\r\n10-Rodrigo Lopes do Espirito Santo\r\n\r\n11-Thiago Lucas Nepomuceno\r\n\r\n12-Veronica Berto da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa da Silva Vieira\r\n\r\n02-Caio de Carvalho de Moura\r\n\r\n03-Caio Sergio Campos da Silva\r\n\r\n04-Cassio da Silva Rosa\r\n\r\n05-Flaviane Verlingue de Oliveira\r\n\r\n06-Jeferson Luiz de Paula Silva\r\n\r\n07-Juliana Gomes do Espirito Santo\r\n\r\n08-Leandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Lidiane Vieira Cardoso\r\n\r\n10-Marcele Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Pedro Thiago Melo da Silva\r\n\r\n12-Valeria Lopes Alexandre\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cíntia Elizabete Rodrigues\r\n\r\n02-Claudia Francisco de Mello Silva\r\n\r\n03-Júlio César Gomes do Espirito Santo\r\n\r\n04-Lorhana Candida Martino da Silva\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Page Carreiro\r\n\r\n06-Marilia Maria Serra\r\n\r\n07-Vânia Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane da Conceição Peixoto\r\n\r\n02-Felipe Neves da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Jonathas Figueiredo Cardoso\r\n\r\n04-José Silva Filho\r\n\r\n05-Marinalva da Silva Santos\r\n\r\n06-Veronica Lopes de Araujo Jordão\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adeilson de Almeida de Sá\r\n\r\n02-Clelia Maria dos Santos\r\n\r\n03-Luiz Paulo Santos do Nascimento\r\n\r\n04-Paula Gabryella Frederico Santos\r\n\r\n05-Silvia Helena do Carmo Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aires Magalhães Souza\r\n\r\n02-Edvaldo Rodrigues de Paiva\r\n\r\n03-Eliane Serafim\r\n\r\n04-Francisco Williton Rodrigues Soares\r\n\r\n05-Jefferson Assumpção\r\n\r\n06-Jéssica Silva de Araujo\r\n\r\n07-João Paulo de Freitas Lacerda\r\n\r\n08-Leonardo Ribeiro Crispim\r\n\r\n09-Marcelo Page\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Santana\r\n\r\n02-Antonia Janaína de Abreu Silva\r\n\r\n03-Ivonete Maria Barbosa\r\n\r\n04-Jurema Soares\r\n\r\n05-Lucia Soares Damasceno\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta Viana dos Santos\r\n\r\n02-Thais Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Aprigio Martins Júnior\r\n\r\n02-Brena Kezia Martins Pereira\r\n\r\n03-Maria Lúcia Mesquita Miguel\r\n\r\n04-Neusa Rodrigues Ferreira Gomes\r\n\r\n05-Ramon da Silva Miguel\r\n\r\n06-Regina Celi Gomes Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Linhares Agostinho\r\n\r\n02-Monique Monteiro da Costa\r\n\r\n03-Rosangela Soares Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosilene dos Santos Severino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Agostinho\r\n\r\n02-Alba Valéria da Silva\r\n\r\n03-Alessandro Silveira da Silva\r\n\r\n04-Ângela da Silva Mattos\r\n\r\n05-Antonia Lucena de Souza\r\n\r\n06-Antonia Rosileide dos Santos\r\n\r\n07-Cristina Alexandre da Silva\r\n\r\n08-Douglas Paiva Vieira da Cruz\r\n\r\n09-Eduardo dos Santos Trindade\r\n\r\n10-Eduardo da Silva\r\n\r\n11-Eliel da Silva Paes\r\n\r\n12-Gercilani Felix Adriano\r\n\r\n13-Jeferson Renato Ignacio Feliciano Lourenço\r\n\r\n14-José Carlos de Araújo\r\n\r\n15-Lamita da Silva Santana\r\n\r\n16-Luzivania Pedro da Silva\r\n\r\n17-Marcia da Silva Santos\r\n\r\n18-Marcus Vinícius de Azevedo\r\n\r\n19-Maria Augusta Silva Cardoso Pereira\r\n\r\n20-Maria Marlene de Amurim da Silva\r\n\r\n21-Vera Lúcia da Silva\r\n\r\n22-Susan dos Santos Alves da Silva\r\n\r\n23-Wallace Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida de Lima\r\n\r\n02-Cláudio Moreira de Brito\r\n\r\n03-Edvani Amadeu de Arruda\r\n\r\n04-Elisangela Barboza Philadelpho\r\n\r\n05-Evangelina de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Fernanda Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Flávio Alves dos Santos\r\n\r\n08-Geziel Candido Machado\r\n\r\n09- Irailda Santiago de Oliveira\r\n\r\n10-Jefferson Cezario Soares\r\n\r\n11-Joselice Pereira de França\r\n\r\n12-Kátia Rosana Linhares Agostinho\r\n\r\n13-Katiane Maria de Oliveira\r\n\r\n14-Leciane Mendes Serra\r\n\r\n15-Lidiani da Cruz Silva\r\n\r\n16-Lorena Costa Mello\r\n\r\n17-Michele da Silva\r\n\r\n18-Nazaré dos Santos Praxedes\r\n\r\n19-Paulo Felipe de Santana Franco\r\n\r\n20-Rianna da Silva Peixoto\r\n\r\n21-Ricardo Alves de Lima\r\n\r\n22-Roseane Domingos da Silva\r\n\r\n23-Rosemere Martins Machado de Sales\r\n\r\n24-Sandra Maria Lopes Eloi Ferreira\r\n\r\n25-Silvia Maria Carvalho\r\n\r\n26-Solange Almeida da Silva\r\n\r\n27-Sulamita Soares Matias\r\n\r\n28-Vanuza de Oliveira\r\n\r\n29-Wesley dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Lima Ribeiro\r\n\r\n02-Almira Rodrigues Rosa\r\n\r\n03-Carine Jesus dos Santos\r\n\r\n04-Cristiano José da Silva\r\n\r\n05-Edgar Nivaldo Campos Monteiro\r\n\r\n06-Eliane Marta de Almeida\r\n\r\n07-Erica Maria Alcântara\r\n\r\n08-Felipe Barros da Silva\r\n\r\n09-Fernando Marco Genciano Santos\r\n\r\n10-Fernando Raphael dos Santos\r\n\r\n11-Gabriele Lopes Soares\r\n\r\n12-Gilmar Pereira Felismino\r\n\r\n13-Gilson Manoel Amaro de Castro\r\n\r\n14-Gisane Marcia Arruda Sarcedo Dias\r\n\r\n15-Iris dos Santos Silva\r\n\r\n16-Jean David da Silva\r\n\r\n17-Jeferson Gonçalves Monteiro\r\n\r\n18-Jociara do Nascimento Silva\r\n\r\n19-Lidiane Soares da Penha\r\n\r\n20-Mario Cesar da Silva Santos\r\n\r\n21-Nara Regina Barreto de Oliveira\r\n\r\n22-Paulo Henrique Ricardo Maciel\r\n\r\n23-Valteir Gomes de Oliveira\r\n\r\n24-Walace Xavier\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Maciel dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Ágata Laila Sant'Anna Mendonça\r\n\r\n03-Altair Martins Coelho\r\n\r\n04-Ana Grasiele de Oliveira Mendes\r\n\r\n05-Ana Paula Marçal\r\n\r\n06-Benedito Ferreira do Nascimento Neto\r\n\r\n07-Claudia de Souza Coelho\r\n\r\n08-Elenilda Gomes de Souza Pauliac\r\n\r\n09-Elisete Simplício Coêlho\r\n\r\n10-Emanuelle Pereira Queiroz\r\n\r\n11-Fabiana Santos Oliveira\r\n\r\n12-Flavia Cristina de Jesus\r\n\r\n13-Gabriela dos Santos Rodrigues Vareta\r\n\r\n14-Gilena dos Santos Manoel\r\n\r\n15-Janete Alves de Araújo\r\n\r\n16-Julio Barreto\r\n\r\n17-Jussara Soares dos Santos\r\n\r\n18-Leidilane Henrique da Silva\r\n\r\n19-Ligia Maria Pirangi\r\n\r\n20-Lívia Rodrigues Monteiro\r\n\r\n21-Lucilene Batista da Silva\r\n\r\n22-Luiz Henrique Nascimento de Azevedo\r\n\r\n23-Maxson Luan Vicente Brito\r\n\r\n24-Nilsa Rodrigues Portela Parreira\r\n\r\n25-Vandilma Maria de Lima\r\n\r\n26-Vando Cezar Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Rosa Lopes\r\n\r\n02-Conceição Aparecida dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Camilo das Chagas\r\n\r\n04-Eliane Cunha de Freitas\r\n\r\n05-Érica da Silva Alexandre\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Feitosa Gomes\r\n\r\n07-Ginaldo Rodrigues Santos\r\n\r\n08-Josicléia do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Josilda Dias de Oliveira\r\n\r\n10-Joyce Calixto de Araujo\r\n\r\n11-Keila de Jesus Ribeiro\r\n\r\n12-Leandro Canuto dos Santos\r\n\r\n13-Leticia da Silva Madeira\r\n\r\n14-Luan da Silva\r\n\r\n15-Luana Cristina Andrade da Silva\r\n\r\n16-Luis Claudio Genciano Santos\r\n\r\n17-Marcelo Lauriano Manoel\r\n\r\n18-Márcia Madeira Santos\r\n\r\n19-Marcos Ney de Oliveira Gondim\r\n\r\n20-Maria Aparecida da Costa Pacheco\r\n\r\n21-Maria do Carmo Chagas Teixeira\r\n\r\n22-Mariana Romualdo Ribeiro\r\n\r\n23-Marilene de Souza Pereira\r\n\r\n24-Marlene da Silva Costa\r\n\r\n25-Onesia Santos da Silva\r\n\r\n26-Solange Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Suzana Rangel dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Adelino Nascimento\r\n\r\n29-William Pessoa de Araujo\r\n\r\n30-Willian Silva de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Antonio Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\n12-Deivson da Costa Menezes\r\n\r\n30-Roosevelt Flávio Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Antonio Fernando Pereira da Silva\r\n\r\n12-Deiwson da Costa Menezes\r\n\r\n30-Roosevelt Flávio Teixeira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Lucia Medeiros Nogueira Flôres\r\n\r\nLê-se: 04-Ana Lúcia Medeiros Nogueira Flôres\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cleidiane Ferreira Silveira\r\n\r\n06-Cristiane Heudes de Lima Caldas\r\n\r\n09-Francielle Joaquim Vicente\r\n\r\n10-Jefferson Alcântara\r\n\r\n15-Luciene de Lima Santos\r\n\r\n16-Maria Cristina Santos da Cruz\r\n\r\n27-Vagner de Oliveira de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 05-Cleideane Ferreira Silveira\r\n\r\n06-Cristiani Heldes de Lima\r\n\r\n09-Francieli Joaquim Vicente\r\n\r\n10-Jefferson Alcantara\r\n\r\n15-Luciene de Lima dos Santos\r\n\r\n16-Maria Cristiana Santos da Cruz\r\n\r\n27-Vagner Oliveira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Claudia dos Santos Andrade\r\n\r\n05-Daniel de Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Elimar Correa dos Santos\r\n\r\n20-Lilian de Araújo Pavão\r\n\r\nLeia-se: 04-Cláudia dos Santos Andrade\r\n\r\n05-Daniel de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Elimar Corrêa dos Santos\r\n\r\n20-Lilian de Araujo Pavão\r\n\r\nPágina 24 - 3ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 35-Vanessa Segadas Viana\r\n\r\nLeia-se: 35-Vanessa Segadas Vianna\r\n\r\nId: 1221550"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221180": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 03/2011. PARTES: UERJ e a Empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 60 dias, do prazo dos serviços, contados de 23/10/2011 a 21/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 10455/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1221180. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221372": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: A. M. W. Professores Associados S/C LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14172/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Albacete Indústria e Comércio de Lazer LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14173/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Parceria Solutions Recursos Humanos e Serviços LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14174/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2011. VIGÊNCIA: 60 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14175/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação Educarte e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14176/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Igreja Batista Central de Japuíba e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14177/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Mark Building Gerenciamento Predial LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14178/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Marinez Teixeira Rodrigues e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14179/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14180/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Instituto de Arte Tear e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14181/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: ABX Participações e Serviços LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14182/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Academia Marinha Ortiz LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14183/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Academia Rio Wellness LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14184/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Guerra e Doin Advogados e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14185/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Holcim (Brasil) S.A. e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14186/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2011. VIGÊNCIA: 60 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14187/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FENAPREVI e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2011. VIGÊNCIA: 60 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14188/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2011. VIGÊNCIA: 60 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14190/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1221372. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221172": [
                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS faz saber aos interessados que os itens 3.2 e 3.8 dos Editais dos Concursos Públicos abaixo, publicados no DOERJ de 21/09/2011 e 28/09/2011, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 11/10/2011 até 16/11/2011 na Secretaria do IFCH 9º andar. Andar-sala 9002-B, das 09:00 às 12:00 horas e das 16:00 às 19:00 horas - Tel.: (21) 2334-0519.\r\n\r\nItem 3.8: A Comissão Organizadora divulgará a lista dos candidatos inscritos no dia 17/11/11\r\n\r\nOs demais itens dos referidos editais permanecem inalterados.\r\n\r\nProc. nº 10130/2011 - ÁREA DE HISTÓRIA DA FILOSOFIA ANTIGA\r\n\r\nProc. nº 10131/2011 - ÁREA HISTÓRIA DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nProc. 10132/2011 - ÁREA HISTÓRIA DA FILOSOFIA MODERNA\r\n\r\nProc. nº 10135/2011 - ÁREA METODOLOGIA DO ENSINO DE FILOSOFIA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO faz saber aos interessados que o título do Anexo I do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 14/10/2011, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nTítulo: PROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DE PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 10185/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENCISNO, ÁREA TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO: COTIDIANO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO faz saber aos inte ressados que o item 12.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 05/10/2011, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 12.1: A divulgação pela Comissão Examinadora do resultado final do concurso ocorrerá até o dia 14/12/2011. Local: Faculdade de Educação, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, bloco B, sala 12002, Maracanã.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 10188/2011.\r\n\r\nId: 1221172. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221109": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 347/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/11/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CATETER PARA INFUSÃO VENOSA DE UM LÚMEM), PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 45.600,00. Processo HUPE nº 2293/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1221109. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221388": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 341/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (capa de proteção plástica, luva cirúrgica, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 18/11/2011, às 10 horas, FICA ADIADA para 24/11/2011, às 10 horas. Processo HUPE nº 1637/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 342/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (equipo transfusão sangue, kit monitorização invasiva) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 18/11/2011, às 14 horas, FICA ADIADA para 24/11/2011, às 14 horas. Processo HUPE nº 1602/2011.\r\n\r\nId: 1221388. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221591": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROCESSOS NºS E-26/61572/2007 E E-26/60333/2011\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n013/2008\r\n\r\nAndrea Santos Alves\r\n\r\nWeb Designer 2\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n08/2/11\r\n\r\n116/2008\r\n\r\nLuiz Emanuel Alves de Assis\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n05/11/11\r\n\r\n011/2008\r\n\r\nAna Cristina de Freitas Leal\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n26/10/11\r\n\r\n026/2011\r\n\r\nAna Paula Lopes Trindade\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica de Nível Superior\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n28/08/11\r\n\r\nId: 1221591. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221654": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2011 - Menor preço por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de telefonia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62143/2011.\r\n\r\nDATA: 25/11/2011, às 11horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.411,33 (quatro mil quatrocentos e onze reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1221654. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221384": [
                                        "I - Edital",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPUBLICA nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS REIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPUBLICA nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS REIS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1995\r\n\r\nALESSANDRA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1995\r\n\r\nALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2001\r\n\r\nSERGIO TADEU GOMES JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 2001\r\n\r\nWILLIAM ITAMAR RISSO DIAS\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2003\r\n\r\nDENYS PELICIONI AZEREDO\r\n\r\nPAULO VICTOR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2004\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2005\r\n\r\nMOISÉS ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\nXERXES RICARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2006\r\n\r\nANA LÚCIA PESSANHA ALVES\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2006\r\n\r\nREGIANE MENEZES BATISTA\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2006\r\n\r\nSUÉLLEN ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 2007\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 2009\r\n\r\nFLÁVIA RANGEL BEZERRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA COM O ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nMARINA GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCEL XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nFRANCIELE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJÉSSYCA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTAÍS DA SILVA MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDEYVISON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nLETICIA AZEVEDO BARROS RANGEL\r\n\r\nNATÁLIA CASTELAR MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nHILCA MARIA DIAS GOMES\r\n\r\nJULIANA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nADOLPHO ANDRADE GOMES\r\n\r\nCIRO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nLUCAS PIMENTEL MACIEL\r\n\r\nWEYDDERSON PINTO FEITOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nSAMIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANA LUIZA CRUZ DE GUSMÃO\r\n\r\nARIANA SANTOS DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nDANIELLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA FARIA RIBEIRO\r\n\r\nFRANCIELE RAMOS DA COSTA\r\n\r\nKÍSSILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nROSANE PAES DE LIMA BAU SILVA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nGUTEMBERG DIAS LEMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nDEGIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2001\r\n\r\nSILVIANE NOGUEIRA MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:Turma: 320 - Ano: 2010\r\n\r\nANA LUIZA CRUZ\r\n\r\nLeia-se: Turma: 320 - Ano: 2010\r\n\r\nANA LUIZA CRUZ DE GUSMÃO\r\n\r\nId: 1221384. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221383": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 017/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/39.489/2011\r\n\r\nObjeto: obras de reforma nas dependências do ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, 75, Jardim América/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 450.348.72 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nData da realização: 28/11/2011, às 11h \r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 18, 21, 22, 23 e 24/11/2011, de 10h às 12h, na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América/RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4111.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\n'\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 045/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.560/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de expediente - consumo (Caneta, lápis, papel recado, etc), para atender a rede FAETEC, (Material de 1ª linha).\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 25/11/2011, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 25/11/2011, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 018/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/39.308/2011\r\n\r\nObjeto: obras de reforma nas dependências da ETE ADOLPHO BLOCH, situado na Rua Bartolomeu Gusmão, 850, São Cristovão/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 520.855,07 (quinhentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nData da realização: 28/11/2011, às 15h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 18, 21, 22, 23 e 24/11/2011, de 10h às 12h, na Rua Bartolomeu Gusmão, 850, São Cristovão/RJ. \r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4111.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h as 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1221383. A faturar por empenho"
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                        "Secretaria de Estado de Habitação": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 032/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a recuperação dos 15 blocos, sendo 12 blocos de 04 pavimentos e 03 blocos de 6 pavimentos do Conjunto Residencial Padre José de Anchieta, localizado à Rua Júpiter, nº 240 - Bairro de Vigário Geral - RJ, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 15 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatórios (01) um castelo d´água e 01 (uma) cisterna, recuperação de cobertura e proteções de 15 blocos, recuperação de esgoto no térreo, serviços complementares - pintura de grades e recomposição de calçadas, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19 /101.898/2011\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 14/12/2011, às 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: 1.710.213,26.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 13/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1221584. A faturar por empenho"
                                    ],
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A BESOURO TRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) caminhões semi-pesados cor prata geada, zero Km marca FORD, modelo C-712, equipados com carrocerias de madeira com abertura nas laterais, motor com 04 cilindros em linha, potência de 120cv, PBT de 7.700 kg e garantia de um ano sem limite de quilometragem e demais especificações, conforme o edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa: 449052-03 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.371/2011.\r\n\r\nId: 1221421. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221369": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Técnico deste ITERJ, voltado ao preenchimento de 105 (cento e cinco) vagas para os Níveis Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-21. \r\n\r\nFONTE RECURSOS: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-19/200.639/2011.\r\n\r\nId: 1221369. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221691": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS DA FAZENDA ENGENHO NOVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE FAZENDA CACHOEIRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES FAZENDA EXPERIMENTAL DE ITALVA NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BREJAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA NORMANDIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc .nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PAES LEME NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc .n° E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2011\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc . nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JACERUBA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPLOLIS/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA SERRA DO PILOTO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PAU GRANDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SÃO DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n º E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO RURAL DO MUTIRÃO DOS TRABALHADORES DE PEDRA LISA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS TERRA PROMETIDO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA SERRA DO MATOSO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E ASSOCIAÇÃO DO MUTIRÃO DA CONQUISTA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 017/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO DE PARACAMBI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 018/2011\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTÔNIO DE FARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A ASSOCIAÇÃO DOS CAMPONESES DO MARAPICU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para que os agricultores familiares assistidos pelo ITERJ possam incrementar suas atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a auto-suficiência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.813/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.10.2011.\r\n\r\nId: 1221691. A faturar por empenho"
                                    ]
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                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221263": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 66/2011. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 17/2011, assinado em 03.05.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GEOBH CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Modificação das quantidades e prorrogação de prazo do Projeto de Delimitação de Plano de Alinhamento de Orla e Faixa Marginal de Proteção do Sistema Lagunar de Maricá-Guarapina, em Maricá, no Estado d Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2011. PRAZO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do contrato por 45 (quarenta e cinco) dias, passando o término de sua vigência para 16.11.2011 e o de execução para 29.10.2011. VALOR TOTAL: Passando o valor total do contrato para R$ 152.139,00 (cento e cinqüenta e dois mil cento e trinta e nove reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/507.860/2010.\r\n\r\nId: 1221263. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221652": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 67/2011 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 24/2009, assinado em 22/10/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 3 (três) meses, a contar de 22 de outubro de 2011, o Contrato INEA nº 24/2009. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/503.474/2009.\r\n\r\nId: 1221652. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "1221533": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202, de 21 de março de 2011, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER. DE TRANSPORTE, COM CAMINHÃO DO TIPO BAÚ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA EFETUAR A MUDANÇA DAS DIRETORIAS DO INEA”.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/11/2011, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/11/2011, às 9h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2011, às 9h:35min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/11/2011, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.531/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4172\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda a sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1221533. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221084": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL N° 046/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A. OBJETO: SERVIDOR DE ARQUIVO STORAGE. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2011. VALOR: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Nº DE REGISTRO: 089/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.211/2011. PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2011 - IFES.\r\n\r\n*Omitido no DO D.O. de 04.11.2011.\r\n\r\nId: 1221084. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura": {
                            "Atos": {
                                "1222142": [
                                    "I - Edital",
                                    "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 345/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura na Rua\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.346 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Morro de Alegria\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 484.000,00\r\n\r\nR$ 121.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.347 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCD Spanta Neném 10 Anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1222142"
                                ],
                                "1221616": [
                                    "I - Edital",
                                    "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.078/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n21º Aniversário de Queimados - Expo/ Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1221616"
                                ],
                                "1221705": [
                                    "I - Edital",
                                    "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.343 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReforma e Adequação da Sede do Instituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.057.461/0001-87\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 725.600,00\r\n\r\nR$ 181.400,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 290.240,00\r\n\r\nR$ 72.560,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 362.800,00\r\n\r\nR$ 90.700,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.560,00\r\n\r\nR$ 18.140,00\r\n\r\nId: 1221705"
                                ],
                                "1221706": [
                                    "I - Edital",
                                    "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.340 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMãe Meninazinha de Oxum, Memória e Tradição, Fazendo Arte com Axé\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1221706"
                                ],
                                "1221617": [
                                    "I - Edital",
                                    "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/002.060/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n13º Prêmio Imprensa Embratel 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1221617"
                                ],
                                "1221707": [
                                    "I - Edital",
                                    "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.344 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCampanha Teatro para Todos 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1221707"
                                ],
                                "1221040": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 30/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos na área de Audiovisual, tendo em vista a concessão de apoio a participação no Laboratório de Produtores do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam nas condições estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; e b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1- Considerando a parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, o presente instrumento tem por objetivo promover a integração, a especialização e o intercâmbio cultural de Produtores de Conteúdo Audiovisual em início de carreira com outros cenários e profissionais estrangeiros do audiovisual durante o referido Festival \r\n\r\n1.2- Para tanto, esta Chamada tem por objeto selecionar 2 (dois) Produtores de Conteúdo audiovisual, que serão laureados com 1 (uma) vaga, cada, para participação no Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, na Holanda, que será realizado dos dias 29/01/2012 a 05/02/2012.\r\n\r\n1.3 - O apoio a ser concedido encontra-se detalhado no item 8 desta Chamada.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública Pessoa Física, exclusivamente, maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam Produtores de conteúdo audiovisual e cumpram as seguintes exigências:\r\n\r\n2.1.1- Sejam residentes no Estado do Rio de Janeiro há mais de 2 (dois) anos e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n2.1.2 - Que tenham assinado no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) produtos audiovisuais cinematográficos de longa-metragem nas funções de “Diretor de Produção” ou “Produtor Executivo”. \r\n\r\n2.1.3 - Que tenham realizado no mínimo, 5 (cinco) produtos audiovisuais cinematográficos de curta-metragem nas funções de “Diretor de Produção” ou “Produtor Executivo”.\r\n\r\n2.1.4 - Que tenham para apresentar no ato da inscrição, conforme disposto no item 3 desta Chamada, um projeto de Longa metragem a ser realizado. \r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão se inscrever uma única vez, apresentando apenas 1 (um) projeto.\r\n\r\n2.3 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n2.4 - Para os fins desta Chamada será considerado:\r\n\r\n2.4.1 - Produto audiovisual cinematográfico de longa metragem: aquele cuja duração é superior a setenta minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine aos mercados de salas comerciais de exibição como primeira janela. \r\n\r\n2.4.2. - Produto audiovisual cinematográfico de curta metragem: aquele cuja duração está entre 15 e 20 minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine a os mercados de festivais e salas comerciais de exibição como primeira janela.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br), do dia 10 de novembro de 2011 até às 18h (horário de Brasília) do dia 24 de novembro de 2011, e entrega do material solicitado no item 3.4 desta Chamada até o dia 25 de novembro de 2011 às 18h.\r\n\r\n3.2 - O proponente deverá, ainda, fornecer as informações solicitadas nos demais formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito à desclassificação caso as informações não sejam verídicas, ou estejam incompletas:\r\n\r\na) preenchimento correto de todos os campos dos formulários Etapas 1 e 2, com informações válidas;\r\n\r\nb) apresentação de proposta em consonância com o objetivo da seleção;\r\n\r\nc) juntada da documentação, a saber:\r\n\r\nc1) Currículo do proponente em modelo próprio do proponente; \r\n\r\nc2) Declaração de Adimplência, com firma reconhecida (modelo disponível no sítio da SEC);\r\n\r\nc3) Termo de cessão de uso de imagem e voz assinada pelo solicitante (modelo disponível no sítio da SEC);\r\n\r\nc4) Documentação complementar não obrigatória (caso o proponente sinta necessidade de enviar materiais que auxiliem na comprovação da experiência mencionada no currículo)\r\n\r\n3.3 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de inscrição do projeto, devendo o proponente imprimi-lo.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição online, o proponente deve enviar à SEC 3 (três) cópias da obra de longa metragem produzida, para fins de comprovação do item 2.1.2 ou 3(três) cópias das 5 (cinco) obras de curta metragem produzidas, para fins de comprovação do item 2.1.2. \r\n\r\n3.5 - As requisições do item acima devem ser protocoladas no endereço abaixo em volume único etiquetado com o número de inscrição do projeto mencionado no item 3.3, com a seguinte identificação de destinatário:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO AUDIOVISUAL\r\n\r\nSeleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam\r\n\r\nChamada Pública nº XX/2011\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 13º andar, Centro\r\n\r\nCEP: 20.040-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3.6 - Não serão aceitas remessas enviadas por correios, sedex ou quaisquer outras formas de postagem.\r\n\r\n3.7 - As inscrições serão consideradas válidas para o processo de triagem após a conclusão do processo no sítio da SEC e entrega das exigências do item 3.4\r\n\r\n3.8 - Os proponentes que não entregarem o material solicitado no item 3.4 terão suas inscrições desclassificadas.\r\n\r\n3.9 - A inscrição será gratuita e aberta exclusivamente a Pessoa Física \r\n\r\n3.10 - É vedada a inscrição de pessoas físicas que:\r\n\r\na) sejam servidores do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nb) não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas estaduais; \r\n\r\nc) estejam com prestação de contas indeferida e não regularizada.\r\n\r\n3.11 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n4. TRIAGEM \r\n\r\n4.1 - Consiste na verificação, a cargo da Superintendência do Audiovisual, das informações e dos documentos exigidos por ocasião da Inscrição. \r\n\r\n4.2 - Somente serão aceitos arquivos em PDF ou JPEG ou MP3 ou FLV ou XLS. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. \r\n\r\n5 - SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública serão selecionados por uma Comissão de Seleção, cuja função consiste em examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção será constituída por 3 (três) membros, sendo 1 (um) representante do corpo funcional da Secretaria de Estado de Cultura e 2 (dois) profissionais de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame. A comissão será presidida pelo representante da SEC. \r\n\r\n5.3 - Os projetos serão examinados levando em consideração os \r\n\r\nseguintes critérios:\r\n\r\na) Currículo do proponente (dentre as informações, também deve conter a carreira dos filmes em festivais);\r\n\r\nb) Qualidade técnica e artística das obras já realizadas;\r\n\r\nc) Qualidade técnica e artística do projeto a ser realizado;\r\n\r\nd) Potencial do projeto para o mercado internacional.\r\n\r\n5.4 - Por ordem de pontuação, serão selecionados como contemplados por esta Chamada 2 (dois) produtores de conteúdo audiovisual.\r\n\r\n5.5 - Além dos selecionados contemplados serão classificados, igualmente, por ordem de pontuação, 4 (quatro) candidatos suplentes.\r\n\r\n5.6 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro ( DOERJ) e no portal da SEC www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, no prazo indicado no cronograma, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência; \r\n\r\nc) Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome;\r\n\r\ne) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nf) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Cópia autenticada do passaporte válido.\r\n\r\n6.3 - Todos os documentos mencionados deverão estar válidos no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, o documento com prazo vencido deverá ser substituído, sob pena de a contratação não ser efetivada. \r\n\r\n6.4- Após a análise da documentação, será publicada a relação dos habilitados/inabilitados, no DOERJ e no portal da SEC, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n6.5- Serão inabilitados os projetos selecionados para a contratação, caso:\r\n\r\na) a documentação, descrita no subitem 6.2, não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) não seja confirmada, pela Superintendência do Audiovisual, a declaração de adimplência apresentada na Inscrição, com referência à prestação de contas de recursos anteriormente concedidos, oriundos do orçamento da SEC, do ICMS ou de Convênios.\r\n\r\n6.6 - Os inabilitados poderão solicitar a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos, por mais 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado da Habilitação, visando regularizar ou complementar a documentação apresentada. \r\n\r\n6.7- A documentação descrita no subitem 6.2, bem como os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar essa documentação (item 6.7) devem ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO- SEC\r\n\r\nPROTOCOLO - SUPERINTENDÊNCIA DO AUDIOVISUAL\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\nChamada Pública nº 30/11- Seleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7- PRAZOS\r\n\r\n7.1- O Cronograma de Prazos concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC, com as datas de início e fim de cada etapa, e será acostado ao processo de Chamada Pública, assim como as alterações que se fizerem necessárias, observando-se prazos razoáveis para a execução das respectivas etapas.\r\n\r\n8 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n8.2 - O proponente responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o Termo de Concessão assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento. Caso o Termo não seja devolvido no prazo definido, o selecionado poderá ser desclassificado.\r\n\r\n8.3 - O apoio ao selecionado consistirá em: \r\n\r\na) Inscrição do contemplado no Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam para assistir às palestras e encontros;\r\n\r\nb) Fornecimento de 1 (um) Crachá para participação no Cinemart ( mercado de negócios do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam);\r\n\r\nc) 5 (cinco) diárias em hotel a ser fornecido pelo Festival Internacional de Cinema de Rotterdam;\r\n\r\nd) Emissão e custeio da passagem aérea Rio-Amsterdã-Rio.\r\n\r\n8.4 - Os subitens “a”, ”b” e “c” do item anterior serão remetidos em nome do selecionado na ocasião do Festival, mediante apresentação presencial de documento de identidade no guichê de credenciamento do Festival de Rotterdam.\r\n\r\n8.5 - O subitem d será fornecido pela SEC, diretamente, ao selecionado. \r\n\r\n8.6 - A SEC não disporá de recursos financeiros aos selecionados. \r\n\r\n9 - RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n9.1 - No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriundos do orçamento da SEC, que serão utilizados pela própria Secretaria de Cultura na aquisição das passagens aéreas e no custeio de hospedagem e laboratório pagos diretamente ao Festival. \r\n\r\n10 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O acompanhamento técnico será feito por um representante da Superintendência do Audiovisual da SEC, que estará presente no Festival Internacional de Cinema de Rotterdam.\r\n\r\n10.2 - Após e a contar da conclusão do Laboratório, o proponente deverá encaminhar, em até 30(trinta) dias corridos, o relatório técnico final das atividades realizadas.\r\n\r\n11- CONTRAPARTIDA \r\n\r\n11.1 - O contratado se obriga a redigir um texto descritivo das suas atividades e resultados no Laboratório do Festival de Rotterdam e licenciá-lo à Secretaria de Estado de Cultura no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n11.2 - Ficará a critério da SEC, em data, local que julgar conveniente, convocar o contratado a realizar 1 (uma) palestra a título de contrapartida, sob pena de tornar-se inabilitado para futuras proposições.\r\n\r\n12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\n12.1 - Até 30 (trinta) dias após o seu retorno, impreterivelmente, o contemplado é obrigado a apresentar:\r\n\r\na) comprovantes de embarque (ida e volta) e de estadia em hotel, pousada ou estabelecimento similar de hospedagem, em conformidade com o item 8 desta Chamada;\r\n\r\nb) documento, emitido pela organização do evento, que ateste e relacione as atividades desenvolvidas pelo contemplado;\r\n\r\nc) relatório detalhado, mencionado no item 10, sobre a atividade realizada, assinado, juntamente com documentação comprobatória (cartazes, catálogos, material de imprensa, etc.).\r\n\r\n12.2 - O contemplado restituirá o benefício recebido (em valores referentes ao investido pela SEC), nos seguintes casos:\r\n\r\na) não participação na atividade apoiada;\r\n\r\nb) descumprimento de qualquer condição constante do edital;\r\n\r\nc) inobservância de dispositivos legais aplicáveis à concessão do apoio;\r\n\r\nd) constatação, em qualquer tempo, de falsidade documental, de inadimplência do contemplado junto aos órgãos da federação, ou de fato cuja gravidade incorra em prejuízo ao objetivo proposto;\r\n\r\ne) não apresentação ou não aprovação da prestação de contas, prevista no subitem 11.1;\r\n\r\n12.3 - A documentação descrita no subitem 11.1 deverá ser protocolada diretamente na SEC, em volume único no endereço:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO- SEC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO AUDIOVISUAL\r\n\r\nSeleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam\r\n\r\nChamada Pública nº 30/2011\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5, 13º andar, Centro\r\n\r\nCEP: 20.040-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n12.4 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n12.5 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, os recibos de passagem e/ou de diárias de hotel, de modo que os referidos comprovantes devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término da entrega das passagens e/ou vouchers pela SEC ao contemplado.\r\n\r\n13 - OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO\r\n\r\n13.1 - Cumprir integralmente as exigências contidas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, sob pena da aplicação das sanções pactuadas.\r\n\r\n13.2 - Apresentar à SEC documento hábil para a cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC.\r\n\r\n13.3 - Apresentar relatório de execução do projeto, no período e nas condições indicadas no Termo de Concessão.\r\n\r\n13.4 - Apresentar, após a conclusão do projeto, a prestação de contas do apoio financeiro, no prazo determinado no Termo de Concessão de Apoio Financeiro, observando as disposições contidas na Resolução que disciplina a matéria, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13.5 - Cumprir outras obrigações estabelecidas no Termo de Concessão, em razão da natureza do projeto a ser executado com o apoio financeiro recebido.\r\n\r\n13.6 - A menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverá ser feita em entrevistas concedidas pelos contratados em território nacional ou estrangeiro. \r\n\r\n13.7 - O contratado deverá encaminhar à SEC registros de imagens de sua participação no Laboratório, para fins de divulgação e promoção por parte da SEC.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n14.2 - São de exclusiva responsabilidade do contemplado os encargos com alimentação, transporte/translado, seguro de vida e saúde, despesas com lazer, e demais despesas pessoais, incluindo alfandegária, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade.\r\n\r\n14.3 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por quaisquer atos do contemplado que infrinjam a legislação civil e ou criminal do Brasil e ou da Holanda, bem como da União Européia.\r\n\r\n14.4 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por eventualidades, intempéries ou acidentes que possam ocorrer com o contemplado.\r\n\r\n14.5 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por atos, ausências nos eventos relacionados ao Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, perda ou atraso de voo, dentre outros\r\n\r\n14.6 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de bens materiais do contemplado.\r\n\r\n14.7 - A concessão é nominal e intransferível, bem como a passagem aérea.\r\n\r\n14.8 - A passagem aérea não poderá ter os destinos ou datas alterados pelo contemplado.\r\n\r\n14.9 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.10 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n15 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: audiovisual@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21)2333-1401\r\n\r\nId: 1221040"
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                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221581": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/112/2011. PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira Rodrigues. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar aula pública, em apresentação fechada para pais, responsáveis, familiares e amigos do “Curso de Teatro para Crianças e Adolescentes”, realizado nas dependências do TAG. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.729/2011.\r\n\r\nId: 1221581. A faturar por empenho"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                            "Atos": {
                                "1221684": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o PRODERJ e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a convergência de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social para as vítimas das fortes chuvas e deslizamentos de encostas ocorridas no mês de abril de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigerá pelo prazo de 09 (nove meses), contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o PRODERJ e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a convergência de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social para as vítimas das fortes chuvas e deslizamentos de encostas ocorridas no mês de abril de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigerá pelo prazo de 09 (nove meses), contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 25/04/2011.\r\n\r\nId: 1221684"
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                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221597": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2011. PARTES: Fundação Leão XIII e a Firma PST Gaz Comércio e Transporte Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gás Natural, conforme discriminado na proposta detalhe (Anexo II). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR: R 148.701,50 (cento e quarenta e oito mil setecentos e um real e cinqüenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E- 23/201096/2011.\r\n\r\nId: 1221597. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221396": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 027/2011, assinado em 03/11/2011. PARTES: A SUDERJ e NATUREZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICIDADE S/S LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Alem das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início da obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. A permissionária poderá utilizar a Bilheteria 1 do Ginásio, no período compreendido entre 24 de outubro e 18 de dezembro de 2011, sendo a única responsável pelos funcionários necessários para operar tal bilheteria. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “Show de Final de Ano do Roberto Carlos” (“Evento”), no período de 13 a 19.12.2011, sendo a montagem no período de 13 a 16.12.2011, evento no dia 17.12.2011, com opção de uma segunda data para o show Extra, fica os dias 16 ou 18.12.2011, o que será decidido exclusivamente pela PERMISSIONÁRIA, desde que seja comunicado a SUDERJ por escrito até o dia 28.11/2011, e objeto de aditivo ao presente, e desmontagem no dia 19.12.2011. A abertura dos portões nos dias dos Eventos está prevista para duas horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 09.12.2011, da importância de R$ 30.872,00, correspondentes as despesas obrigatórias de um dia de evento. A título de garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do Evento, a PERMISSIONÁRIA entregará a SUDERJ, até o dia 09.12.2011, um cheque caução no valor de R$ 105.000,00. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.569/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 028/2011, assinado em 04/11/2011. PARTES: A SUDERJ e FEDERAÇÃO AQUÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Avenida Maracanã s/nº - Portão 13B, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Parque Aquático Julio De Lamare (Parque Aquático). Alem das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 13B (40 vagas para imprensa e produção), tendo em vista o início da obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. O Parque Aquático destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “Panamericano Master de Desportos Aquáticos - Modalidade Nado Sincronizado” (“Evento”), no período de 07 a 14.11.2011, sendo a montagem no dia 07.11.2011, evento nos dias 08 a 14.11.2011, e desmontagem no dia 14.11.2011, após o término do evento, com a abertura dos portões nos dias dos Eventos, prevista para uma horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na \r\n\r\nDivisão de Tesouraria da SUDERJ ou através do banco Itaú, \r\n\r\naté o dia 07.11.2011, da importância de R$ 21.860,00, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Comple-\r\n\r\nmentar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das \r\n\r\nclausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº \r\n\r\nE-30/200.643/2011.\r\n\r\nId: 1221396. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Turismo": {
                            "Atos": {
                                "1221198": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais de impressão. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00114/2011, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2011.\r\n\r\nId: 1221198"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1221653": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06.10.2009. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses. PARTES: TurisRio e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00. VIGÊNCIA: 06.10.2011 a 05.10.2012. PROCESSO Nº E-05/100.176/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 06.10.2009. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses. PARTES: TurisRio e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. VALOR GLOBAL: R$ 796,00. VIGÊNCIA: 06.10.2011 a 05.10.2012. PROCESSO Nº E-05/100.175/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1221653. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "1221532": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 12/2011\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que o item 1 da licitação supracitada foi ANULADO, assim como REVOGADO os demais itens do mesmo certame, cujo objeto é a aquisição de 18 (dezoito) veículos automotores. Processo nº E-14/023.398/2009.\r\n\r\nId: 1221532"
                                ],
                                "1221603": [
                                    "I - Edital",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n24º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3011, de 02.09.2011, faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para a admissão ao 24º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária no seguinte sentido: \r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n2011-EST-24/000013182\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA FRANZEN\r\n\r\n2011-EST-24/000013141\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDAO\r\n\r\n2011-EST-24/000014007\r\n\r\nADRIELLE LAURA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013901\r\n\r\nAGATHA ACCORSI VOSS\r\n\r\n2011-EST-24/000013211\r\n\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013559\r\n\r\nAGATHA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013897\r\n\r\nALAN FERNANDO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013503\r\n\r\nALANA VASQUES GUIMARÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000014190\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013247\r\n\r\nALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013750\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013572\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MACHADO LEAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013658\r\n\r\nALICE PEREIRA LEITE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013169\r\n\r\nALINE BASILIO MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013672\r\n\r\nALINE BRITO MÜLLER\r\n\r\n2011-EST-24/000013869\r\n\r\nALINE COSTA MENDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013277\r\n\r\nALINE DA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n2011-EST-24/000014225\r\n\r\nALINE MACIEL AREDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013533\r\n\r\nALINE MARIA BENTES PESTANA\r\n\r\n2011-EST-24/000013578\r\n\r\nALINE MARQUES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013359\r\n\r\nALINE ROSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013702\r\n\r\nALINE SOARES DOS SANTOS PERDIGAO\r\n\r\n2011-EST-24/000013670\r\n\r\nALINE SUHETT DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013684\r\n\r\nALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO\r\n\r\n2011-EST-24/000013840\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013516\r\n\r\nAMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013632\r\n\r\nAMANDA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013988\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000014212\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013824\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013350\r\n\r\nANA CAROLINA DA LUZ CANANEA\r\n\r\n2011-EST-24/000013795\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013959\r\n\r\nANA CAROLINE BAPTISTA UCHÔA\r\n\r\n2011-EST-24/000013635\r\n\r\nANA FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013713\r\n\r\nANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013530\r\n\r\nANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013863\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014104\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n\r\n2011-EST-24/000013634\r\n\r\nANA NOEMÍ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014217\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013306\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014086\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AMENDOLA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013470\r\n\r\nANDRE BARBOSA ZAMITH\r\n\r\n2011-EST-24/000013545\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS CASTILHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013999\r\n\r\nANDRE THEOPHILO TEIXEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013313\r\n\r\nANDRE VICTOR MACIEL ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013650\r\n\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER\r\n\r\n2011-EST-24/000014147\r\n\r\nANDRESSA SALES SICILIANO\r\n\r\n2011-EST-24/000013681\r\n\r\nANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013539\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\n2011-EST-24/000013302\r\n\r\nANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014205\r\n\r\nANNA CECILIA FARO BONAN\r\n\r\n2011-EST-24/000013382\r\n\r\nANNA KARINA MIRANDA BERBA\r\n\r\n2011-EST-24/000013177\r\n\r\nANNA PAULA NÓBREGA DE ASSIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013404\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013716\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEÃO VERGNE DE ASSIS\r\n\r\n2011-EST-24/000014249\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAVERIO\r\n\r\n2011-EST-24/000013698\r\n\r\nANTONIO JOAO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013592\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO\r\n\r\n2011-EST-24/000014184\r\n\r\nAPARECIDA FAZANARO\r\n\r\n2011-EST-24/000013962\r\n\r\nARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013744\r\n\r\nARIADNE DINARTI DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013292\r\n\r\nARIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000014090\r\n\r\nARIANE PARREIRA DE FARIA\r\n\r\n2011-EST-24/000013933\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000014074\r\n\r\nBÁRBARA MARIA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n2011-EST-24/000013589\r\n\r\nBÁRBARA NUNES MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000014270\r\n\r\nBARBARA PIMENTEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013604\r\n\r\nBEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013222\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013214\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013208\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2011-EST-24/000013483\r\n\r\nBERNADETE DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014172\r\n\r\nBERNARDO ACÁCIO DAIBES\r\n\r\n2011-EST-24/000013387\r\n\r\nBERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013394\r\n\r\nBERNARDO GRABER FURTADO\r\n\r\n2011-EST-24/000013197\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014023\r\n\r\nBIANCA DO NASCIMENTO GALVÃO\r\n\r\n2011-EST-24/000014004\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY\r\n\r\n2011-EST-24/000013423\r\n\r\nBIANCA LINS MENDONÇA\r\n\r\n2011-EST-24/000013276\r\n\r\nBIANCA SANT' ANNA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013731\r\n\r\nBRUNA HAUSER\r\n\r\n2011-EST-24/000013735\r\n\r\nBRUNA JARDIM FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013339\r\n\r\nBRUNA PUCCINI NOCERA\r\n\r\n2011-EST-24/000013773\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES TSCHAFFON\r\n\r\n2011-EST-24/000013160\r\n\r\nBRUNO ALVES CARLOS MENDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013993\r\n\r\nBRUNO CESAR DE ABREU OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013170\r\n\r\nBRUNO CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013513\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013226\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013473\r\n\r\nBRUNO SANTOS VILELA\r\n\r\n2011-EST-24/000014181\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GRAINHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013661\r\n\r\nBRYAN BRAGA FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013305\r\n\r\nCAIO MAYERHOFFER MACHADO PESSANHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013486\r\n\r\nCAMILA ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013527\r\n\r\nCAMILA MAIA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013890\r\n\r\nCAMILA MIRANDA FRAGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013474\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013363\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013294\r\n\r\nCAMILLA BORGES MARTINS GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013612\r\n\r\nCARLOS BRAZ DE CASTRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013598\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERENADO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013668\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013561\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BRANTES\r\n\r\n2011-EST-24/000013338\r\n\r\nCAROLINA DE LIMA LIERS\r\n\r\n2011-EST-24/000014159\r\n\r\nCAROLINA MOURA VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013757\r\n\r\nCAROLINA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013793\r\n\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014201\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO CASTRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013784\r\n\r\nCAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013828\r\n\r\nCAROLINE MOURA TAVARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013974\r\n\r\nCASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014253\r\n\r\nCATARINA OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013297\r\n\r\nCECÍLIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014079\r\n\r\nCELSO MARTINS MONTEZUMA NETO\r\n\r\n2011-EST-24/000013968\r\n\r\nCÉSAR ANDRÉ OLIVEIRA DE RACK\r\n\r\n2011-EST-24/000013927\r\n\r\nCHRISTIANO RICARDO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013370\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013450\r\n\r\nCLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA\r\n\r\n2011-EST-24/000014102\r\n\r\nCLARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014234\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013749\r\n\r\nCLAUDIA DO REIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013428\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013659\r\n\r\nCRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013660\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013943\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2011-EST-24/000014151\r\n\r\nDAIANE MAIA CAVALCANTI\r\n\r\n2011-EST-24/000013904\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013517\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013426\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO NUNES\r\n\r\n2011-EST-24/000013611\r\n\r\nDANIEL PIRES ANDRÉ\r\n\r\n2011-EST-24/000013724\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013685\r\n\r\nDAVI BRANDÃO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013251\r\n\r\nDAVI TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013265\r\n\r\nDAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013800\r\n\r\nDAYANA REIS DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014148\r\n\r\nDEBORA ARAUJO BOEMER DE QUEIROZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013491\r\n\r\nDÉBORAH ROSA MARTINS VANGELOTTI\r\n\r\n2011-EST-24/000013955\r\n\r\nDEISE MACHADO DE SOUZA CYPRIANO\r\n\r\n2011-EST-24/000013406\r\n\r\nDIANA FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013167\r\n\r\nDIEGO LICASTRO COLAÇO\r\n\r\n2011-EST-24/000014244\r\n\r\nDIEGO LUIZ COELHO CORREIA\r\n\r\n2011-EST-24/000013553\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013712\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013479\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA LEMELLE\r\n\r\n2011-EST-24/000013614\r\n\r\nDYANNA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n2011-EST-24/000013369\r\n\r\nEDIVALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013521\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013606\r\n\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013730\r\n\r\nEDUARDO ARIÉ ISRAEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013526\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MOREIRA SOARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013989\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013972\r\n\r\nEDUARDO JORGE FERRAZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013422\r\n\r\nEDUARDO LINS MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013353\r\n\r\nEDUARDO MASSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013855\r\n\r\nELAINE DA SILVE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013388\r\n\r\nELAINE TOMAZ RIBEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013494\r\n\r\nELIAS RAMOS VERDIN\r\n\r\n2011-EST-24/000013797\r\n\r\nELIZA LIMAVERDE MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013460\r\n\r\nELIZA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013145\r\n\r\nEMANUELLE GOMES FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013194\r\n\r\nERIC PAIXÃO DO NASCIMENTO ARAÚJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013238\r\n\r\nERICA TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013613\r\n\r\nERICKA ARCE\r\n\r\n2011-EST-24/000013791\r\n\r\nESTELA DELIBERO TATSCH\r\n\r\n2011-EST-24/000013558\r\n\r\nEVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES\r\n\r\n2011-EST-24/000013841\r\n\r\nFABIANE VIEIRA DAS NEVES LAGI\r\n\r\n2011-EST-24/000013945\r\n\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000014098\r\n\r\nFÁBIO PACHECO LUTZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013663\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013554\r\n\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\n2011-EST-24/000014028\r\n\r\nFABÍOLA LAÉRCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2011-EST-24/000014069\r\n\r\nFABIOLA LOPES PINTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013248\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE LIRA ROLIM\r\n\r\n2011-EST-24/000013859\r\n\r\nFELIPE AMARAL PESTANA\r\n\r\n2011-EST-24/000013522\r\n\r\nFELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM\r\n\r\n2011-EST-24/000014256\r\n\r\nFELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\n\r\n2011-EST-24/000014001\r\n\r\nFELIPE LOPES DE SANTANA\r\n\r\n2011-EST-24/000013409\r\n\r\nFELIPE MATTHIAS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n2011-EST-24/000013282\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SOLOMON\r\n\r\n2011-EST-24/000013372\r\n\r\nFELIPE SILVA DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013741\r\n\r\nFERNANDA CESÁRIO STOECKLI\r\n\r\n2011-EST-24/000013983\r\n\r\nFERNANDA COTRIM NACIF\r\n\r\n2011-EST-24/000013429\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n2011-EST-24/000013759\r\n\r\nFERNANDA DAVID TENDA\r\n\r\n2011-EST-24/000014002\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\n2011-EST-24/000013630\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013234\r\n\r\nFERNANDA GORENSTIN\r\n\r\n2011-EST-24/000013776\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013976\r\n\r\nFERNANDA RIPPER SANTOS RACHEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013472\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013377\r\n\r\nFERNANDO LYRIO SARDINHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013230\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013212\r\n\r\nFILIPE ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n2011-EST-24/000013515\r\n\r\nFLÁVIA ALVES FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013456\r\n\r\nFLÁVIA CASTRO REBELO GUARITÁ FONSECA\r\n\r\n2011-EST-24/000013555\r\n\r\nFLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013987\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013799\r\n\r\nFLAVIA KLANG KAC\r\n\r\n2011-EST-24/000013185\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013597\r\n\r\nFLAVIO LEÃO DE BRITO\r\n\r\n2011-EST-24/000013924\r\n\r\nFRANCELY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000014105\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013357\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013183\r\n\r\nFRANCYELLE D AVILA DA SILVA FOGOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013877\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013588\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013411\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013625\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2011-EST-24/000013745\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013695\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA PINTO BATISTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013781\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n2011-EST-24/000014210\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013629\r\n\r\nGABRIELA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000014157\r\n\r\nGABRIELLA SANTORO DE SOUZA LINO\r\n\r\n2011-EST-24/000013452\r\n\r\nGABRIELLE BARRETO GONÇALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013953\r\n\r\nGEOVANI RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013295\r\n\r\nGIDEONI PEREIRA GODOI\r\n\r\n2011-EST-24/000013498\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2011-EST-24/000014257\r\n\r\nGISELLY KNIPPEL DO CARMO GRAÇA\r\n\r\n2011-EST-24/000013721\r\n\r\nGIULIA BRAGA DE LUCA REIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013304\r\n\r\nGIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRAO\r\n\r\n2011-EST-24/000013777\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013836\r\n\r\nGLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013833\r\n\r\nGLÁUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014143\r\n\r\nGUILHERME FELIPE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013229\r\n\r\nGUILHERME LEMOS BARROSO\r\n\r\n2011-EST-24/000014096\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013510\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL JUNIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013176\r\n\r\nHELENA PIÑEIRO FERNANDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013331\r\n\r\nHELOISA BARROS CANDIDO BEZERRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014081\r\n\r\nHENRI CARDOSO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE\r\n\r\n2011-EST-24/000013371\r\n\r\nHENRIQUE DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013440\r\n\r\nHENRIQUE FABIO PIERRE\r\n\r\n2011-EST-24/000013152\r\n\r\nHENRIQUE FAIG TORRES PITNO DA ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013898\r\n\r\nHUDSON BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013550\r\n\r\nHUGO BASTAZINI DOS REIS\r\n\r\n2011-EST-24/000014073\r\n\r\nIANI TORRES LEITÃO\r\n\r\n2011-EST-24/000013585\r\n\r\nIARA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2011-EST-24/000013534\r\n\r\nIDANICE PINHEIRO PRIMIANO\r\n\r\n2011-EST-24/000014139\r\n\r\nIÊGO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n2011-EST-24/000014131\r\n\r\nIGOR CÉSAR MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000013697\r\n\r\nIGOR COSTA COUTO\r\n\r\n2011-EST-24/000014145\r\n\r\nIGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013407\r\n\r\nIGOR FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013296\r\n\r\nIGOR VENTURA MIRANDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013488\r\n\r\nINGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014087\r\n\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\n\r\n2011-EST-24/000014166\r\n\r\nISABELA BAYMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013174\r\n\r\nISABELA BRANDÃO DA CUNHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013189\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DOMINGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013535\r\n\r\nISABELA PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n2011-EST-24/000013850\r\n\r\nISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN\r\n\r\n2011-EST-24/000014014\r\n\r\nISABELA TARANTO COURI\r\n\r\n2011-EST-24/000014042\r\n\r\nISABELA VIANNA COELHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013710\r\n\r\nISABELLA ALMEIDA DE SÁ E BENEVIDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013245\r\n\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\n\r\n2011-EST-24/000013528\r\n\r\nISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013683\r\n\r\nITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013646\r\n\r\nIVIE SAMPAIO PIRES\r\n\r\n2011-EST-24/000014153\r\n\r\nIZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013748\r\n\r\nIZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE\r\n\r\n2011-EST-24/000013328\r\n\r\nIZABELLY SEQUEIROS RODRIGUES CANTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013642\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n2011-EST-24/000013985\r\n\r\nJANDERSON SALES PEIXOTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013556\r\n\r\nJANIO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013451\r\n\r\nJAQUELINE DE CÁSSIA GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013464\r\n\r\nJARIDES ANTONIO MENIGUIT FILHO\r\n\r\n2011-EST-24/000014019\r\n\r\nJEAN PESSANHA JARDIM\r\n\r\n2011-EST-24/000013200\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013324\r\n\r\nJESSICA ARAUJO ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013645\r\n\r\nJESSICA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013432\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013638\r\n\r\nJÉSSICA PARANHOS NICOLICH\r\n\r\n2011-EST-24/000013618\r\n\r\nJOANA NEVES VIONNET\r\n\r\n2011-EST-24/000013524\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013410\r\n\r\nJOAO PAULO DE ABREU RODRIGUES GOULART\r\n\r\n2011-EST-24/000013949\r\n\r\nJOAO VICTOR AQUINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013520\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013379\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013871\r\n\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013204\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014206\r\n\r\nJOICE PEREIRA FURTADO\r\n\r\n2011-EST-24/000014064\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014149\r\n\r\nJONES CHARLES ALBUQUERQUE CORREA\r\n\r\n2011-EST-24/000013826\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013466\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013221\r\n\r\nJUANITO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014188\r\n\r\nJULIA AYANE SILVA BACCHI\r\n\r\n2011-EST-24/000013217\r\n\r\nJULIA NAOMI NAKAMURA\r\n\r\n2011-EST-24/000014208\r\n\r\nJULIA RUBIM PIMENTEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013647\r\n\r\nJÚLIA THIEBAUT SACRAMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000014243\r\n\r\nJULIANA AYRES LOPES\r\n\r\n2011-EST-24/000013475\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013548\r\n\r\nJULIANA DIAS BRANDÃO\r\n\r\n2011-EST-24/000013569\r\n\r\nJULIANA GODINHO CALDAS\r\n\r\n2011-EST-24/000014048\r\n\r\nJULIANA MELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013442\r\n\r\nJULIANA RISPERI ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000014266\r\n\r\nJULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000014245\r\n\r\nJULIANA SEVIDANES DE ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013666\r\n\r\nJULIANA TAVARES VICTER\r\n\r\n2011-EST-24/000014224\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n2011-EST-24/000014141\r\n\r\nJULIANE SOARES MAGALHÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013676\r\n\r\nJULIO PAIVA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000014024\r\n\r\nJULY DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n2011-EST-24/000014107\r\n\r\nJUNE ELEN DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013977\r\n\r\nKAMILLA NUNES MORAES\r\n\r\n2011-EST-24/000013740\r\n\r\nKAREN MELLO FRANÇA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013819\r\n\r\nKARINA BOAVENTURA BROWNE\r\n\r\n2011-EST-24/000013360\r\n\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\n\r\n2011-EST-24/000013325\r\n\r\nKARLA MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013997\r\n\r\nKARLA VALERIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013347\r\n\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013478\r\n\r\nKATIA CRISTINA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013590\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014059\r\n\r\nKELLY DIAS ROCHA CARREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014121\r\n\r\nKÉSIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013199\r\n\r\nKONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013193\r\n\r\nLÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ\r\n\r\n2011-EST-24/000013241\r\n\r\nLAÍS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014203\r\n\r\nLARA ARSENIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014189\r\n\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013678\r\n\r\nLARISSA BRAUNS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013323\r\n\r\nLARISSA LIMA MARQUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013617\r\n\r\nLARISSA MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013396\r\n\r\nLARISSA POLIDO NASSAR GONÇALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013448\r\n\r\nLARISSA SEIXAS MARCHINI\r\n\r\n2011-EST-24/000013224\r\n\r\nLARISSA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013626\r\n\r\nLARYSSA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013205\r\n\r\nLAURA PRESTES SOARES DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000014100\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\n2011-EST-24/000014039\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013726\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO CUNHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013574\r\n\r\nLEANDRO CORREIA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013476\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013930\r\n\r\nLEANDRO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013967\r\n\r\nLENON DE MENDONÇA JUND\r\n\r\n2011-EST-24/000013487\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013181\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ROYO NETO\r\n\r\n2011-EST-24/000013704\r\n\r\nLEONARDO GOMES FRÓES\r\n\r\n2011-EST-24/000013714\r\n\r\nLEONARDO MAIA RIBEIRO DO SUL\r\n\r\n2011-EST-24/000013413\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n2011-EST-24/000013605\r\n\r\nLEONARDO SOUSA LANDI\r\n\r\n2011-EST-24/000013619\r\n\r\nLETICIA AYMEE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013653\r\n\r\nLETICIA DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014103\r\n\r\nLETÍCIA DE JESUS TORRES PINEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013459\r\n\r\nLETICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013508\r\n\r\nLIDIANE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013271\r\n\r\nLILIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013395\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013860\r\n\r\nLÍVIA BALOD MONIZ SODRÉ\r\n\r\n2011-EST-24/000014175\r\n\r\nLIVIA DE MOURA NUNES\r\n\r\n2011-EST-24/000014111\r\n\r\nLÍVIA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013537\r\n\r\nLÍVIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013921\r\n\r\nLÍVIA GÓES PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013317\r\n\r\nLIZ WERNER FORMAGGINI\r\n\r\n2011-EST-24/000014235\r\n\r\nLOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI\r\n\r\n2011-EST-24/000013342\r\n\r\nLUANA DA HORA\r\n\r\n2011-EST-24/000013743\r\n\r\nLUANA FREITAS DA GAMA RIBEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013336\r\n\r\nLUANA PERES JERÔNIMO\r\n\r\n2011-EST-24/000013812\r\n\r\nLUANNA GRASSE SARTORIO\r\n\r\n2011-EST-24/000013874\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO\r\n\r\n2011-EST-24/000013971\r\n\r\nLUCAS RAMOS GASPARINI\r\n\r\n2011-EST-24/000013362\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SERRANO\r\n\r\n2011-EST-24/000013729\r\n\r\nLUCIANA TELHA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013754\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013796\r\n\r\nLUCIENE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013570\r\n\r\nLUCIENE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013664\r\n\r\nLUDMILA PREVOT DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000014030\r\n\r\nLUIS ANTONIO TORRES BEÇA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013765\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013775\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013210\r\n\r\nLUÍS OCTAVIO CARDOSO GIL PIMENTEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013954\r\n\r\nLUÍSA MAIA SILVA LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013156\r\n\r\nLUISE CARLA MANHÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013198\r\n\r\nLUIZ CARLOS MIGUEL LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013327\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FRANCO AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013542\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000014193\r\n\r\nLUIZ FELIPE TELES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013427\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013168\r\n\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013275\r\n\r\nLUIZA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013322\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013866\r\n\r\nLUMA MARQUES LEOMIL AMARAL\r\n\r\n2011-EST-24/000014140\r\n\r\nLYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013587\r\n\r\nMAHELLY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014106\r\n\r\nMAÍRA ABRUNHOSA MACEDO REBELLO DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013703\r\n\r\nMAÍRA BUENO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013648\r\n\r\nMAIRA LAÉRCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2011-EST-24/000013546\r\n\r\nMAÍRA SANTOS BERRIEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013737\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013565\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n2011-EST-24/000014130\r\n\r\nMANON CODEÇO BARRETO\r\n\r\n2011-EST-24/000013471\r\n\r\nMANUELLA FERREIRA GARCIA BORGES\r\n\r\n2011-EST-24/000013766\r\n\r\nMARCELA BATISTA BASTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014226\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013599\r\n\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\n\r\n2011-EST-24/000013334\r\n\r\nMARCELLA COSTA GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013256\r\n\r\nMARCELLA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n2011-EST-24/000013829\r\n\r\nMARCELLA MULLER MIRANDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013269\r\n\r\nMARCELLA SANTOS LIMA E SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013447\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013916\r\n\r\nMARCELO FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n2011-EST-24/000014094\r\n\r\nMÁRCIA PANTALEÃO DE MELLO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013940\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013267\r\n\r\nMÁRCIO DA CRUZ GUIMARÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013303\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013497\r\n\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013469\r\n\r\nMARCIO VINICIUS SOUZA BENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000014041\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013644\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FIGUEIRÓ MATHIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013934\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013457\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GUEDES CURI\r\n\r\n2011-EST-24/000013288\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013308\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013689\r\n\r\nMARIA DO CAMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013552\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2011-EST-24/000013778\r\n\r\nMARIA FERNANDA M M DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013853\r\n\r\nMARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000014119\r\n\r\nMARIA RITA BARRETO DA ROSA\r\n\r\n2011-EST-24/000013398\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013519\r\n\r\nMARIANA ALVES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013990\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO REIS\r\n\r\n2011-EST-24/000014052\r\n\r\nMARIANA BRAZ PESSOA\r\n\r\n2011-EST-24/000013951\r\n\r\nMARIANA CAMPOS PEDROSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013761\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SATURNINA SOARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013278\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2011-EST-24/000014171\r\n\r\nMARIANA LEITE DA SILVA MITRE\r\n\r\n2011-EST-24/000013525\r\n\r\nMARIANA LUNA DE BACELLAR\r\n\r\n2011-EST-24/000013242\r\n\r\nMARIANA MENEZES SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014062\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013332\r\n\r\nMARIANA RIVERA VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013540\r\n\r\nMARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013608\r\n\r\nMARIANA TAVARES MELO DE ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013266\r\n\r\nMARIANA VÁRZEA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013879\r\n\r\nMARIANA VIDINHA FERREIRA MENDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013876\r\n\r\nMARIANE GÓES SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013319\r\n\r\nMARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU\r\n\r\n2011-EST-24/000013184\r\n\r\nMARÍLIA DE CÁSSIA CORDEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000014198\r\n\r\nMARÍLIA PIRES VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013969\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2011-EST-24/000013349\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013579\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013393\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013203\r\n\r\nMARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013465\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013485\r\n\r\nMARTA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013249\r\n\r\nMATHEUS DE CARVALHO SCHMID\r\n\r\n2011-EST-24/000013575\r\n\r\nMATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000014117\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000014000\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000013692\r\n\r\nMAYARA PETRÓPOLIS BARROS\r\n\r\n2011-EST-24/000013298\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013149\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013190\r\n\r\nMILENE JESSICA DA SILVA BORGES\r\n\r\n2011-EST-24/000014265\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA LAGE\r\n\r\n2011-EST-24/000014138\r\n\r\nMÔNICA LOPES SUARES PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013482\r\n\r\nMONICA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n2011-EST-24/000013142\r\n\r\nMONIQUE MELLO CYRNE DE TOLEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013725\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES NUNES NOVAIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013352\r\n\r\nNATALI ALENCAR AFONSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013538\r\n\r\nNATALIA BARROSO BRANDAO\r\n\r\n2011-EST-24/000013461\r\n\r\nNATÁLIA CARVALHO STIPP\r\n\r\n2011-EST-24/000014214\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n2011-EST-24/000013499\r\n\r\nNATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013649\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n2011-EST-24/000013808\r\n\r\nNATÁLIA SILVA TRINDADE\r\n\r\n2011-EST-24/000013768\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013287\r\n\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\n2011-EST-24/000014015\r\n\r\nNATASHA PAIXÃO NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013623\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA FABER FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014194\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013752\r\n\r\nNATHALIA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013691\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2011-EST-24/000014187\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n2011-EST-24/000013263\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO\r\n\r\n2011-EST-24/000013965\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013640\r\n\r\nNATHANY ARAÚJO ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013330\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013254\r\n\r\nNELINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000013816\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013861\r\n\r\nNEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013187\r\n\r\nNICOLLE AMARAL TRINDADE\r\n\r\n2011-EST-24/000013143\r\n\r\nOLÍVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\n\r\n2011-EST-24/000013715\r\n\r\nPALOMA CHAVES LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000014252\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO\r\n\r\n2011-EST-24/000014043\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013984\r\n\r\nPATRICIA SALIM NEGREIROS\r\n\r\n2011-EST-24/000013253\r\n\r\nPATRICK COUTO XEREZ SOBRAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013310\r\n\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013279\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\n2011-EST-24/000014068\r\n\r\nPAULA GABRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO SOKOLNIK\r\n\r\n2011-EST-24/000014108\r\n\r\nPAULA GOMES DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013780\r\n\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\n2011-EST-24/000013531\r\n\r\nPAULLA LEAL DE SANT ANNA\r\n\r\n2011-EST-24/000014053\r\n\r\nPAULO GOMES COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013299\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013657\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013250\r\n\r\nPEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013390\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SODRÉ VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013790\r\n\r\nPEDRO FELIPE DIONISIO SIMIÃO\r\n\r\n2011-EST-24/000013567\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000014134\r\n\r\nPEDRO LOPES LEITE\r\n\r\n2011-EST-24/000013358\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n2011-EST-24/000013391\r\n\r\nPEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013679\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\n2011-EST-24/000013171\r\n\r\nPOLLINE BENTO\r\n\r\n2011-EST-24/000014267\r\n\r\nPRISCILA BUTLER\r\n\r\n2011-EST-24/000013920\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013662\r\n\r\nPRISCILA MUÑOZ LEÃO\r\n\r\n2011-EST-24/000013235\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n2011-EST-24/000013655\r\n\r\nPRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE\r\n\r\n2011-EST-24/000013947\r\n\r\nPRISCYLLA INÁCIO COLACINO\r\n\r\n2011-EST-24/000013651\r\n\r\nRACHEL LEITE AVELLAR\r\n\r\n2011-EST-24/000013996\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013720\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013252\r\n\r\nRAFAEL COUTO BIGIO\r\n\r\n2011-EST-24/000013633\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013906\r\n\r\nRAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ\r\n\r\n2011-EST-24/000014009\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO\r\n\r\n2011-EST-24/000013366\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013941\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013942\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRAL ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013584\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MATILDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013462\r\n\r\nRAFAELA PACÍFICO DA SILVA NERY\r\n\r\n2011-EST-24/000013711\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014197\r\n\r\nRAISA LEÃO FRID\r\n\r\n2011-EST-24/000013885\r\n\r\nRAÍSSA CLAVERY DE MEDEIROS\r\n\r\n2011-EST-24/000013813\r\n\r\nRAÍSSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013680\r\n\r\nRAMON D'AMICO ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013830\r\n\r\nRAMON STEFANO ESTRADA ACHÁ\r\n\r\n2011-EST-24/000013557\r\n\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG\r\n\r\n2011-EST-24/000013439\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE SOUSA\r\n\r\n2011-EST-24/000013583\r\n\r\nRAPHAEL CORRÊA PINTO FELICIO\r\n\r\n2011-EST-24/000014220\r\n\r\nRAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013562\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013501\r\n\r\nRAPHAELA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013202\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\n2011-EST-24/000013335\r\n\r\nREBECA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2011-EST-24/000014152\r\n\r\nREBECA SERVAES BARBOSA\r\n\r\n2011-EST-24/000013290\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO DESTERRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013206\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO VILLASBOAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013430\r\n\r\nRENATA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n2011-EST-24/000013544\r\n\r\nRENATA SILVA STAUDOHAR\r\n\r\n2011-EST-24/000013820\r\n\r\nRENATA STEPHANELLI MATTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013811\r\n\r\nRENATO DOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013518\r\n\r\nRENÉE DE AZEVEDO ESTEVAM\r\n\r\n2011-EST-24/000013285\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013641\r\n\r\nRICHARD ANDRADE DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013581\r\n\r\nROBERT OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013844\r\n\r\nROBERTA FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013532\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO PILUSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013868\r\n\r\nROBERTO SALOMÃO MANSUR SZERMAN\r\n\r\n2011-EST-24/000013973\r\n\r\nROBERTO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013148\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO VIDAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013899\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FARO\r\n\r\n2011-EST-24/000013893\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n2011-EST-24/000014163\r\n\r\nRODRIGO GOETTENAUER FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\n2011-EST-24/000013255\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES FREITAS\r\n\r\n2011-EST-24/000014268\r\n\r\nRODRIGO SANTOS AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013854\r\n\r\nRODRIGO VILHENA HERDY AFONSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013607\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013344\r\n\r\nROSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013495\r\n\r\nSAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n2011-EST-24/000013244\r\n\r\nSALATIEL DIAS DE PAULA\r\n\r\n2011-EST-24/000013178\r\n\r\nSAMARA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\n2011-EST-24/000013291\r\n\r\nSAMIRA MANSUR DA SILVA OLIVELLA\r\n\r\n2011-EST-24/000014010\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013595\r\n\r\nSEBASTIÃO PORTO GOMES NETO\r\n\r\n2011-EST-24/000013380\r\n\r\nSERGIO CARDOSO\r\n\r\n2011-EST-24/000013900\r\n\r\nSERGIO MAIA TAVARES\r\n\r\n2011-EST-24/000013809\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO DE ARAUJO ROTONDO\r\n\r\n2011-EST-24/000013333\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013601\r\n\r\nSIMONE SALEMI DE FARIA\r\n\r\n2011-EST-24/000013669\r\n\r\nSINARA RANIELLE RODRIGUES FILOMENO\r\n\r\n2011-EST-24/000014185\r\n\r\nSTEFANY RIBEIRO ZUNIGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013801\r\n\r\nSUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013709\r\n\r\nSUELLEN LUANA DRUMMOND GIL\r\n\r\n2011-EST-24/000014116\r\n\r\nSUELLEN MIRANDA MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000013223\r\n\r\nSUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013467\r\n\r\nTAINÁ MUSCO SOLER DE MAGALHÃES\r\n\r\n2011-EST-24/000013354\r\n\r\nTAISA SOARES PACHECO\r\n\r\n2011-EST-24/000014186\r\n\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013318\r\n\r\nTAMARA REIS GONÇALVES CARREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013385\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2011-EST-24/000013727\r\n\r\nTAMIRYS REMZETTI BERNARDI\r\n\r\n2011-EST-24/000013356\r\n\r\nTAMY CAMARA BATISTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013551\r\n\r\nTÂNIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2011-EST-24/000013723\r\n\r\nTANILAMAR REGINA REIS PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013273\r\n\r\nTÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013257\r\n\r\nTATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013566\r\n\r\nTATIANA CRISTINA MORAES PINTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013701\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013883\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013728\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013763\r\n\r\nTATIANA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013402\r\n\r\nTATIANA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2011-EST-24/000013991\r\n\r\nTAYANE NOGUEIRA SALAVERRY\r\n\r\n2011-EST-24/000013591\r\n\r\nTÉCIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013272\r\n\r\nTHAÍS CHRISTINE LOPES DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000014127\r\n\r\nTHAIS CRISTINE FREITAS BORIM\r\n\r\n2011-EST-24/000014022\r\n\r\nTHAÍS DUARTE MARTINS\r\n\r\n2011-EST-24/000013529\r\n\r\nTHAÍS GOMES DOKI\r\n\r\n2011-EST-24/000013609\r\n\r\nTHAÍS RANUCCI CHEADE FERNANDES\r\n\r\n2011-EST-24/000013891\r\n\r\nTHAISSA DE MEDEIROS PINTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013173\r\n\r\nTHALES DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013636\r\n\r\nTHALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013600\r\n\r\nTHALITA BORSATO SAD MACHADO CORDEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000014033\r\n\r\nTHAMARA FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013547\r\n\r\nTHAMIRES MACIEL VIEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014071\r\n\r\nTHAMIRIS ANDRADE FERRADAES\r\n\r\n2011-EST-24/000014126\r\n\r\nTHAMIRIS CASTORINA FREITAS BORIM\r\n\r\n2011-EST-24/000013158\r\n\r\nTHAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ\r\n\r\n2011-EST-24/000014129\r\n\r\nTHÁSSIA KAMILLA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013894\r\n\r\nTHATYANA FLAVIA GUIMARÃES PRADO VASQUES\r\n\r\n2011-EST-24/000013436\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU LOPES BATISTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013162\r\n\r\nTHIAGO DE PAIVA FERRO\r\n\r\n2011-EST-24/000014003\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013907\r\n\r\nTHIAGO GOMES ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013733\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013213\r\n\r\nTHIAGO MARTINS GONÇALVES DE AGUIAR\r\n\r\n2011-EST-24/000013289\r\n\r\nTHIAGO NERY PINHEIRO PÓVOAS\r\n\r\n2011-EST-24/000013690\r\n\r\nTHIAGO PADILHA PAES\r\n\r\n2011-EST-24/000013192\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n2011-EST-24/000013806\r\n\r\nTHIAGO VIANA MOTHE\r\n\r\n2011-EST-24/000013931\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n2011-EST-24/000013239\r\n\r\nTUANE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013756\r\n\r\nUGO GABRIEL BARBOZA GARCIA\r\n\r\n2011-EST-24/000014060\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2011-EST-24/000013463\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013909\r\n\r\nVANESSA CARDOSO NOGUEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000014070\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013586\r\n\r\nVERÔNICA CARRAMÃO MELLO\r\n\r\n2011-EST-24/000013908\r\n\r\nVERÔNICA GIORDANELLI\r\n\r\n2011-EST-24/000013314\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013628\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n2011-EST-24/000013453\r\n\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\n\r\n2011-EST-24/000013746\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013639\r\n\r\nVINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n2011-EST-24/000013717\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS PENATERIM\r\n\r\n2011-EST-24/000013243\r\n\r\nVINICIUS NATANAEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2011-EST-24/000013326\r\n\r\nVINICIUS SENRA GOMES\r\n\r\n2011-EST-24/000013963\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA PORTO\r\n\r\n2011-EST-24/000013412\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013500\r\n\r\nVIVIAN CONSTANT DA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013504\r\n\r\nVIVIAN NIGRI QUEIROGA\r\n\r\n2011-EST-24/000013414\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011-EST-24/000013952\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n2011-EST-24/000013767\r\n\r\nVIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA\r\n\r\n2011-EST-24/000013742\r\n\r\nVIVIANE MAGUELLI GUIMARAES\r\n\r\n2011-EST-24/000013536\r\n\r\nWAGNER MARTINS FURTADO\r\n\r\n2011-EST-24/000013401\r\n\r\nYASMIN FAUSTO DE LIMA\r\n\r\n2011-EST-24/000013814\r\n\r\nYURI DE BRITO SILVA ALVES\r\n\r\n2011-EST-24/000013441\r\n\r\nYURI FRYDMAN CYTRYNBAUM\r\n\r\n2011-EST-24/000014247\r\n\r\nYURI PAES LEME DELGADO\r\n\r\n2011-EST-24/000013798\r\n\r\nYURI SEABRA MIRANDA\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:\r\n\r\nII. I - Inscrições indeferidas em virtude da ausência de comprovação de hipossuficiência diante do que dispõem os artigos 11 e 12 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3011, de 02.09.2011. Nos termos do parágrafo único dos artigos 11 e 12 da referida resolução, fica concedido o prazo de dois dias úteis a contar da publicação do presente edital para recolhimento do valor da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário a ser obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n2011-EST-24/000013144\r\n\r\n2011-EST-24/000013154\r\n\r\n2011-EST-24/000013163\r\n\r\n2011-EST-24/000013186\r\n\r\n2011-EST-24/000013207\r\n\r\n2011-EST-24/000013218\r\n\r\n2011-EST-24/000013219\r\n\r\n2011-EST-24/000013225\r\n\r\n2011-EST-24/000013236\r\n\r\n2011-EST-24/000013260\r\n\r\n2011-EST-24/000013262\r\n\r\n2011-EST-24/000013283\r\n\r\n2011-EST-24/000013300\r\n\r\n2011-EST-24/000013301\r\n\r\n2011-EST-24/000013320\r\n\r\n2011-EST-24/000013321\r\n\r\n2011-EST-24/000013341\r\n\r\n2011-EST-24/000013373\r\n\r\n2011-EST-24/000013375\r\n\r\n2011-EST-24/000013397\r\n\r\n2011-EST-24/000013415\r\n\r\n2011-EST-24/000013417\r\n\r\n2011-EST-24/000013431\r\n\r\n2011-EST-24/000013443\r\n\r\n2011-EST-24/000013444\r\n\r\n2011-EST-24/000013458\r\n\r\n2011-EST-24/000013481\r\n\r\n2011-EST-24/000013489\r\n\r\n2011-EST-24/000013490\r\n\r\n2011-EST-24/000013502\r\n\r\n2011-EST-24/000013509\r\n\r\n2011-EST-24/000013511\r\n\r\n2011-EST-24/000013512\r\n\r\n2011-EST-24/000013514\r\n\r\n2011-EST-24/000013541\r\n\r\n2011-EST-24/000013580\r\n\r\n2011-EST-24/000013596\r\n\r\n2011-EST-24/000013602\r\n\r\n2011-EST-24/000013615\r\n\r\n2011-EST-24/000013631\r\n\r\n2011-EST-24/000013637\r\n\r\n2011-EST-24/000013643\r\n\r\n2011-EST-24/000013652\r\n\r\n2011-EST-24/000013656\r\n\r\n2011-EST-24/000013667\r\n\r\n2011-EST-24/000013673\r\n\r\n2011-EST-24/000013674\r\n\r\n2011-EST-24/000013688\r\n\r\n2011-EST-24/000013693\r\n\r\n2011-EST-24/000013707\r\n\r\n2011-EST-24/000013734\r\n\r\n2011-EST-24/000013738\r\n\r\n2011-EST-24/000013758\r\n\r\n2011-EST-24/000013770\r\n\r\n2011-EST-24/000013771\r\n\r\n2011-EST-24/000013792\r\n\r\n2011-EST-24/000013807\r\n\r\n2011-EST-24/000013834\r\n\r\n2011-EST-24/000013837\r\n\r\n2011-EST-24/000013838\r\n\r\n2011-EST-24/000013843\r\n\r\n2011-EST-24/000013845\r\n\r\n2011-EST-24/000013846\r\n\r\n2011-EST-24/000013851\r\n\r\n2011-EST-24/000013852\r\n\r\n2011-EST-24/000013862\r\n\r\n2011-EST-24/000013872\r\n\r\n2011-EST-24/000013881\r\n\r\n2011-EST-24/000013884\r\n\r\n2011-EST-24/000013888\r\n\r\n2011-EST-24/000013895\r\n\r\n2011-EST-24/000013902\r\n\r\n2011-EST-24/000013903\r\n\r\n2011-EST-24/000013905\r\n\r\n2011-EST-24/000013912\r\n\r\n2011-EST-24/000013925\r\n\r\n2011-EST-24/000013937\r\n\r\n2011-EST-24/000013958\r\n\r\n2011-EST-24/000013970\r\n\r\n2011-EST-24/000014008\r\n\r\n2011-EST-24/000014016\r\n\r\n2011-EST-24/000014017\r\n\r\n2011-EST-24/000014031\r\n\r\n2011-EST-24/000014032\r\n\r\n2011-EST-24/000014038\r\n\r\n2011-EST-24/000014045\r\n\r\n2011-EST-24/000014046\r\n\r\n2011-EST-24/000014057\r\n\r\n2011-EST-24/000014067\r\n\r\n2011-EST-24/000014077\r\n\r\n2011-EST-24/000014078\r\n\r\n2011-EST-24/000014080\r\n\r\n2011-EST-24/000014083\r\n\r\n2011-EST-24/000014085\r\n\r\n2011-EST-24/000014088\r\n\r\n2011-EST-24/000014095\r\n\r\n2011-EST-24/000014109\r\n\r\n2011-EST-24/000014110\r\n\r\n2011-EST-24/000014114\r\n\r\n2011-EST-24/000014122\r\n\r\n2011-EST-24/000014144\r\n\r\n2011-EST-24/000014154\r\n\r\n2011-EST-24/000014174\r\n\r\n2011-EST-24/000014176\r\n\r\n2011-EST-24/000014183\r\n\r\n2011-EST-24/000014218\r\n\r\n2011-EST-24/000014228\r\n\r\n2011-EST-24/000014233\r\n\r\n2011-EST-24/000014236\r\n\r\n2011-EST-24/000014237\r\n\r\n2011-EST-24/000014238\r\n\r\n2011-EST-24/000014239\r\n\r\n2011-EST-24/000014250\r\n\r\n2011-EST-24/000014255\r\n\r\n2011-EST-24/000014259\r\n\r\n2011-EST-24/000014262\r\n\r\nII.II - Inscrições indeferidas em virtude do não pagamento da taxa de inscrição com fundamento no art. 7º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3011, de 02.09.2011. \r\n\r\n2011-EST-24/000013150\r\n\r\n2011-EST-24/000013153\r\n\r\n2011-EST-24/000013155\r\n\r\n2011-EST-24/000013157\r\n\r\n2011-EST-24/000013159\r\n\r\n2011-EST-24/000013161\r\n\r\n2011-EST-24/000013166\r\n\r\n2011-EST-24/000013172\r\n\r\n2011-EST-24/000013179\r\n\r\n2011-EST-24/000013188\r\n\r\n2011-EST-24/000013195\r\n\r\n2011-EST-24/000013209\r\n\r\n2011-EST-24/000013216\r\n\r\n2011-EST-24/000013220\r\n\r\n2011-EST-24/000013227\r\n\r\n2011-EST-24/000013228\r\n\r\n2011-EST-24/000013231\r\n\r\n2011-EST-24/000013232\r\n\r\n2011-EST-24/000013237\r\n\r\n2011-EST-24/000013240\r\n\r\n2011-EST-24/000013258\r\n\r\n2011-EST-24/000013264\r\n\r\n2011-EST-24/000013268\r\n\r\n2011-EST-24/000013281\r\n\r\n2011-EST-24/000013284\r\n\r\n2011-EST-24/000013286\r\n\r\n2011-EST-24/000013309\r\n\r\n2011-EST-24/000013315\r\n\r\n2011-EST-24/000013316\r\n\r\n2011-EST-24/000013329\r\n\r\n2011-EST-24/000013343\r\n\r\n2011-EST-24/000013346\r\n\r\n2011-EST-24/000013348\r\n\r\n2011-EST-24/000013351\r\n\r\n2011-EST-24/000013364\r\n\r\n2011-EST-24/000013365\r\n\r\n2011-EST-24/000013367\r\n\r\n2011-EST-24/000013368\r\n\r\n2011-EST-24/000013374\r\n\r\n2011-EST-24/000013378\r\n\r\n2011-EST-24/000013381\r\n\r\n2011-EST-24/000013383\r\n\r\n2011-EST-24/000013392\r\n\r\n2011-EST-24/000013400\r\n\r\n2011-EST-24/000013408\r\n\r\n2011-EST-24/000013416\r\n\r\n2011-EST-24/000013418\r\n\r\n2011-EST-24/000013420\r\n\r\n2011-EST-24/000013421\r\n\r\n2011-EST-24/000013424\r\n\r\n2011-EST-24/000013433\r\n\r\n2011-EST-24/000013434\r\n\r\n2011-EST-24/000013435\r\n\r\n2011-EST-24/000013438\r\n\r\n2011-EST-24/000013446\r\n\r\n2011-EST-24/000013454\r\n\r\n2011-EST-24/000013455\r\n\r\n2011-EST-24/000013468\r\n\r\n2011-EST-24/000013477\r\n\r\n2011-EST-24/000013480\r\n\r\n2011-EST-24/000013484\r\n\r\n2011-EST-24/000013492\r\n\r\n2011-EST-24/000013493\r\n\r\n2011-EST-24/000013496\r\n\r\n2011-EST-24/000013506\r\n\r\n2011-EST-24/000013543\r\n\r\n2011-EST-24/000013549\r\n\r\n2011-EST-24/000013560\r\n\r\n2011-EST-24/000013563\r\n\r\n2011-EST-24/000013564\r\n\r\n2011-EST-24/000013571\r\n\r\n2011-EST-24/000013573\r\n\r\n2011-EST-24/000013576\r\n\r\n2011-EST-24/000013582\r\n\r\n2011-EST-24/000013593\r\n\r\n2011-EST-24/000013594\r\n\r\n2011-EST-24/000013610\r\n\r\n2011-EST-24/000013616\r\n\r\n2011-EST-24/000013620\r\n\r\n2011-EST-24/000013621\r\n\r\n2011-EST-24/000013622\r\n\r\n2011-EST-24/000013627\r\n\r\n2011-EST-24/000013654\r\n\r\n2011-EST-24/000013671\r\n\r\n2011-EST-24/000013677\r\n\r\n2011-EST-24/000013682\r\n\r\n2011-EST-24/000013687\r\n\r\n2011-EST-24/000013694\r\n\r\n2011-EST-24/000013696\r\n\r\n2011-EST-24/000013699\r\n\r\n2011-EST-24/000013700\r\n\r\n2011-EST-24/000013705\r\n\r\n2011-EST-24/000013718\r\n\r\n2011-EST-24/000013719\r\n\r\n2011-EST-24/000013732\r\n\r\n2011-EST-24/000013736\r\n\r\n2011-EST-24/000013739\r\n\r\n2011-EST-24/000013747\r\n\r\n2011-EST-24/000013751\r\n\r\n2011-EST-24/000013753\r\n\r\n2011-EST-24/000013755\r\n\r\n2011-EST-24/000013762\r\n\r\n2011-EST-24/000013769\r\n\r\n2011-EST-24/000013772\r\n\r\n2011-EST-24/000013774\r\n\r\n2011-EST-24/000013779\r\n\r\n2011-EST-24/000013782\r\n\r\n2011-EST-24/000013783\r\n\r\n2011-EST-24/000013785\r\n\r\n2011-EST-24/000013787\r\n\r\n2011-EST-24/000013788\r\n\r\n2011-EST-24/000013789\r\n\r\n2011-EST-24/000013794\r\n\r\n2011-EST-24/000013802\r\n\r\n2011-EST-24/000013803\r\n\r\n2011-EST-24/000013805\r\n\r\n2011-EST-24/000013810\r\n\r\n2011-EST-24/000013815\r\n\r\n2011-EST-24/000013818\r\n\r\n2011-EST-24/000013821\r\n\r\n2011-EST-24/000013822\r\n\r\n2011-EST-24/000013823\r\n\r\n2011-EST-24/000013825\r\n\r\n2011-EST-24/000013827\r\n\r\n2011-EST-24/000013832\r\n\r\n2011-EST-24/000013849\r\n\r\n2011-EST-24/000013856\r\n\r\n2011-EST-24/000013857\r\n\r\n2011-EST-24/000013858\r\n\r\n2011-EST-24/000013864\r\n\r\n2011-EST-24/000013865\r\n\r\n2011-EST-24/000013867\r\n\r\n2011-EST-24/000013870\r\n\r\n2011-EST-24/000013873\r\n\r\n2011-EST-24/000013875\r\n\r\n2011-EST-24/000013878\r\n\r\n2011-EST-24/000013880\r\n\r\n2011-EST-24/000013886\r\n\r\n2011-EST-24/000013892\r\n\r\n2011-EST-24/000013896\r\n\r\n2011-EST-24/000013911\r\n\r\n2011-EST-24/000013913\r\n\r\n2011-EST-24/000013915\r\n\r\n2011-EST-24/000013917\r\n\r\n2011-EST-24/000013918\r\n\r\n2011-EST-24/000013919\r\n\r\n2011-EST-24/000013922\r\n\r\n2011-EST-24/000013923\r\n\r\n2011-EST-24/000013926\r\n\r\n2011-EST-24/000013935\r\n\r\n2011-EST-24/000013939\r\n\r\n2011-EST-24/000013944\r\n\r\n2011-EST-24/000013950\r\n\r\n2011-EST-24/000013956\r\n\r\n2011-EST-24/000013957\r\n\r\n2011-EST-24/000013961\r\n\r\n2011-EST-24/000013964\r\n\r\n2011-EST-24/000013975\r\n\r\n2011-EST-24/000013979\r\n\r\n2011-EST-24/000013980\r\n\r\n2011-EST-24/000013981\r\n\r\n2011-EST-24/000013982\r\n\r\n2011-EST-24/000013986\r\n\r\n2011-EST-24/000013992\r\n\r\n2011-EST-24/000013994\r\n\r\n2011-EST-24/000013995\r\n\r\n2011-EST-24/000013998\r\n\r\n2011-EST-24/000014006\r\n\r\n2011-EST-24/000014012\r\n\r\n2011-EST-24/000014013\r\n\r\n2011-EST-24/000014018\r\n\r\n2011-EST-24/000014020\r\n\r\n2011-EST-24/000014021\r\n\r\n2011-EST-24/000014025\r\n\r\n2011-EST-24/000014026\r\n\r\n2011-EST-24/000014034\r\n\r\n2011-EST-24/000014037\r\n\r\n2011-EST-24/000014040\r\n\r\n2011-EST-24/000014050\r\n\r\n2011-EST-24/000014051\r\n\r\n2011-EST-24/000014055\r\n\r\n2011-EST-24/000014056\r\n\r\n2011-EST-24/000014058\r\n\r\n2011-EST-24/000014082\r\n\r\n2011-EST-24/000014084\r\n\r\n2011-EST-24/000014089\r\n\r\n2011-EST-24/000014091\r\n\r\n2011-EST-24/000014097\r\n\r\n2011-EST-24/000014099\r\n\r\n2011-EST-24/000014113\r\n\r\n2011-EST-24/000014118\r\n\r\n2011-EST-24/000014120\r\n\r\n2011-EST-24/000014123\r\n\r\n2011-EST-24/000014124\r\n\r\n2011-EST-24/000014125\r\n\r\n2011-EST-24/000014132\r\n\r\n2011-EST-24/000014133\r\n\r\n2011-EST-24/000014136\r\n\r\n2011-EST-24/000014137\r\n\r\n2011-EST-24/000014142\r\n\r\n2011-EST-24/000014150\r\n\r\n2011-EST-24/000014156\r\n\r\n2011-EST-24/000014160\r\n\r\n2011-EST-24/000014161\r\n\r\n2011-EST-24/000014162\r\n\r\n2011-EST-24/000014164\r\n\r\n2011-EST-24/000014167\r\n\r\n2011-EST-24/000014168\r\n\r\n2011-EST-24/000014169\r\n\r\n2011-EST-24/000014177\r\n\r\n2011-EST-24/000014191\r\n\r\n2011-EST-24/000014192\r\n\r\n2011-EST-24/000014195\r\n\r\n2011-EST-24/000014196\r\n\r\n2011-EST-24/000014199\r\n\r\n2011-EST-24/000014200\r\n\r\n2011-EST-24/000014202\r\n\r\n2011-EST-24/000014209\r\n\r\n2011-EST-24/000014211\r\n\r\n2011-EST-24/000014213\r\n\r\n2011-EST-24/000014215\r\n\r\n2011-EST-24/000014216\r\n\r\n2011-EST-24/000014221\r\n\r\n2011-EST-24/000014222\r\n\r\n2011-EST-24/000014223\r\n\r\n2011-EST-24/000014227\r\n\r\n2011-EST-24/000014229\r\n\r\n2011-EST-24/000014230\r\n\r\n2011-EST-24/000014232\r\n\r\n2011-EST-24/000014240\r\n\r\n2011-EST-24/000014241\r\n\r\n2011-EST-24/000014242\r\n\r\n2011-EST-24/000014251\r\n\r\n2011-EST-24/000014254\r\n\r\n2011-EST-24/000014258\r\n\r\n2011-EST-24/000014260\r\n\r\n2011-EST-24/000014261\r\n\r\n2011-EST-24/000014263\r\n\r\n2011-EST-24/000014264\r\n\r\n2011-EST-24/000014269\r\n\r\n2011-EST-24/000014271\r\n\r\n2011-EST-24/000014272\r\n\r\nId: 1221603"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1222070": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 3 a 31/10/2011, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nANEEL - Agência Nacional de energia Elétrica, rio Preto, Município de Rio das Flores/Rio de Janeiro, Aproveitamento Hidréletrico PCH Santa Rosa.\r\n\r\nConsultoria Vale do Rio Preto, rio Itabapoana, Município de Porciúncula/Rio de Janeiro, mineração, irrigação.\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear, rio Mambucada, Município de Parati/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, rio Carangola, Município de Natividade/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula, rio Carangola, Município de Porciúncula/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nS2 Construtora e Incorporadora Ltda., rio Bananal, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1222070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1221530": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/11.364/2011 - De acordo com a manifestação do Ilustre Pregoeiro, REVOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 05/2011, cujo objeto é a Aquisição de Máquina Copiadora/ Impressora Multifuncional 4 em 1.\r\n\r\nId: 1221530"
                    ],
                    "1221510": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04.11.11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matrícula 815.730-7 - AUTORIZO a desaverbação da contagem simples, para fins de aposentadoria, de 120 (dias) de Férias, relativas aos 1º e 2º períodos de 2004 e 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.380/98 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matrícula 815.730-7 - AUTORIZO a desaverbação da contagem simples, para fins de aposentadoria, de 5 (cinco) meses de Licença Prêmio, relativo ao período-base de 16.05.94 a 11.05.04, no total de 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nId: 1221510"
                    ],
                    "1221588": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-20/11.770/2011 - Caio Cesar Sobreira Stigert - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1221588"
                    ],
                    "1221506": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.105/2011 -Luciene Torres Pereira - Plantão - Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.569/2011 - Marcos de Carvalho Machado, PROCESSO Nº E-20/10.397/2011 - Lyvia Elias Consendey, PROCESSO Nº E-20/11.173/2011 - Eduardo de Araujo Cunha, PROCESSO Nº E-20/11.938/2011 - Diogo Soares Menezes, PROCESSO Nº E-20/10.532/2011 - Liliane Maria da Rocha, PROCESSO Nº E-20/10.238 /2011- Maria Elizabeth Ricco de Carvalho,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.264/2011 - Sheila dos Santos Soares, PROCESSO Nº E-20/11.376/2011 - Marco Antônio Guimarães Cardoso \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.108/2011 - Julio Cesar Rocha Lessa, PROCESSO Nº E-20/10.510/2011 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade, e PROCESSO Nº E-20/11.810/2011 - Gisele Góes - Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.327/2011 - Cristina Gonçalves Justino da Silva, PROCESSO Nº E-20/11.074/2011 - Ana Regis Ribeiro, PROCESSO Nº E-20/10.058/2011 - Ana Cristina Duarte Silva Costa, PROCESSO Nº E-20/10.118/2011 - Guilherme Faislon Galvão Magalhães, PROCESSO Nº E-20/11.548/2011 - Elias Marcelo Barucke Marcondes, PROCESSO Nº E-20/11.903/2011 - Marcia Mesquita Barros, PROCESSO Nº E-20/10.235/2011 - Sylvio de Barros Imbassahy, PROCESSO Nº E-20/10.712/2011 - Cintia Erica Mariano, PROCESSO Nº E-20/10.078/2011 - Andre Bernardes Lopes - Plantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.064/2011 - Daniel Diamantaras de Figueiredo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.355/2011 - Alessandra Nascimento Rocha Gloria, PROCESSO Nº E-20/10.889/2011- Paula Formoso P.de Carvalho Lago, PROCESSO Nº E-20/12.470/2011 - Lara Alondra Domingues da Camara Graça, PROCESSO Nº E-20/10.944/2011 - João Francisco Nascimento Colnago, PROCESSO Nº E-20/11.405/2011 - Mariana Brito Limpo da Cunha e S.P.Pauzeiro, PROCESSO Nº E-20/12.456/2011 - Leonardo Reis de Nazareth, PROCESSO Nº E-20/10.540/2011 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira, PROCESSO Nº E-20/12.191/2011 - Isabella Maria de Paula Borba, PROCESSO Nº E-20/11.043/2011 - Renata Corrêa Leire Nemer Saud, PROCESSO Nº E-20/10.537/2011 - Viviane Maria de Barros Pinto, PROCESSO Nº E-20/10.117/2011 - Mabel Neves Arce, PROCESSO Nº E-20/10.812/2011 - Juliana Bastos Lintz Vasconcelos, PROCESSO Nº E-20/12.549/2011 - Nathalia Milione de Freitas, PROCESSO Nº E-20/10.320/2011 - Marcos Coelho Aires, PROCESSO Nº E-20/12.457/2011 - Roberta de Oliveira Rocha, PROCESSO Nº E-20/10.534/2011 - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle, PROCESSO Nº E-20/10.722/2011 - Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo, PROCESSO Nº E-20/11.068/2011 - Carlos Robson da Ponte, PROCESSO Nº E-20/11.022/2011 - Marcia Cristina Nunes Pereira, PROCESSO Nº E-20/10.947/2011 - Daniela Pinho da Soledade Lima, PROCESSO Nº E-20/11.101/2011 - Marcos Roberto dos Reis Lang, PROCESSO Nº E-20/10.533/2011 - Ana Paula Calandrini Barata, PROCESSO Nº E-20/10.541/2011 - Felipe Bruno Cambraia, PROCESSO Nº E-20/10.744/2011 - Daniela Vieira Schlegel\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.569/2011 - Susana Karen Prado de Souza Dias, PROCESSO Nº E-20/11.662/2011 - Cristiano Mussi Ponciano, PROCESSO Nº E-20/10.745/2011 - Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso Cabral, PROCESSO Nº E-20/10.675/2011 - Fabio Ferreira da Cunha, PROCESSO Nº E-20/12.551/2011 - Renata Cristina Faria da Affonso, PROCESSO Nº E-20/11.588/2011 - Daniella Albergaria Morisson Favraud, PROCESSO Nº E-20/10.271/2011 - Noele Portal Caldas, PROCESSO Nº E-20/11998/2011 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento - Plantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1221506"
                    ],
                    "1221508": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.11.11\r\n\r\nProc. nº E-20/10.877/95 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Diante da manifestação de fls. 65, nos termos do art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 15 de DEZEMBRO/11, relativas a segunda quinzena das férias fracionadas do 2º período de 2011.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 65 A, ACOLHO o pedido de gozo de 08 dias de férias remanescentes, correspondentes ao PRIMEIRO período de 2011, para o período de 06 a 13 de JANEIRO/12.\r\n\r\nConsiderando fls. 68/69, deixo de apreciar a 2ª parte do pedido de fls. 60.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao Mapa de Movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de FÉRIAS, correspondentes ao 1º período de 2004, para o período de 01 a 15 de DEZEMBRO/11. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.100/00 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Considerando fls. 65/66, deixo de apreciar o pedido de fls. 62, o gozo de 15 dias de licença especial para estudo.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810.610-6. AUTORIZO a desaverbação da contagem simples, para fins de aposentadoria, de 90 (noventa) dias de Férias, relativas aos 2º período de 2004 e 1º e 2º períodos de 2005.\r\n\r\nId: 1221508"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1220671": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 11.11.2011, sexta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Julgamento - Processo:\r\n\r\nE-20/12.583/11 - Minuta de Deliberação da Eleição do Conselho Superior - Biênio 2012/2013 - Relator: Conselheira Celina Bragança. \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1220671"
                    ],
                    "1221529": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores \r\n\r\nPúblicos CONVIDADOS e CONVOCADOS para participarem da PALES-\r\n\r\nTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar \r\n\r\nda sede Institucional, no dia 11 de novembro de 2011, 6ª feira, às 14h, \r\n\r\nsob o TEMA: “CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEFESA TÉCNICA DO ATO INFRACIONAL”, será transferida para data a ser designada. \r\n\r\nId: 1221529"
                    ],
                    "1221524": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que na forma do disposto nos arts. 198 a 204 da Lei nº 6015/1973, deve ser suscitada dúvida ao Juiz competente, quando houver negativa por parte dos Cartórios de Registro em atender aos ofícios expedidos pela Defensoria Pública em razão do indeferimento da gratuidade, ainda que não haja negativa expressa dos Cartórios, mas tão somente a devolução de documentos aos assistidos sem o atendimento ao que foi requerido nos ofícios.\r\n\r\nId: 1221524"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1222226": [
                        "DOCG - Lei Complementar",
                        "Lei nº 8.256, de 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nAltera o Anexo I, Quadro I - Cargos em Comissão, da Lei nº. 6.314, de 31 de janeiro de 1997, quanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I, Quadro I - Cargos em Comissão, da Lei nº. 6.314, de 31 de janeiro de 1997, quanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos: \r\n\r\n“DENOMINAÇÃO N.ºs SÍMBOLO\r\n\r\nDiretor do Serviço de Inspeção Municipal 01 DAS-3\r\n\r\nCoordenador de Inspeção de Leite e Derivados 01 DAS-4\r\n\r\nCoordenador de Inspeção de Carnes, pescados, aves,\r\n\r\novos e outros 01 DAS-4”\r\n\r\nArt. 2º - Todos os cargos de que trata o artigo anterior deverão ser preenchidos por médicos veterinários, nos termos da Lei Federal nº. 5.517/68. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de nov4mbro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1222226"
                    ],
                    "1222216": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 618/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 15.414,00 (quinze mil e quatrocentos e quatorze reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n12.414,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1222216"
                    ],
                    "1222210": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1237/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 726/11, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III e IV da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 01403, Alice Menezes Feydit, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1245/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/10/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1246/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/03, APOSENTAR, o Cirurgião Dentista III , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 3650, Cláudio José Maciel Anomal, , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1222210"
                    ],
                    "1221787": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1228/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20910, Josiel Alves Azeredo, com efeito a contar de 02/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1230/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde PSF/PACS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 23008, Luand Paes Crespo Ribeiro, com efeito a contar de 26/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1231/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde PSF/PACS, lotado na Secretaria Mu nicipal de Saúde, matrícula n° 22997, Vinicius de Oliveira Gomes, com efeito a contar de 21/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1232/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 19567, Leonardo Correa Gonçalves, com efeito a contar de 20/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1233/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde PSF/PACS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 23048, Natália Almeida Machado, com efeito a contar de 15/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1234/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde PSF/PACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 23038, Roziane da Silva Carvalho, com efeito a contar de 14/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1241/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito, a Portaria nº 0329/11, que designou, Renata Sales Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Francisco Cordeiro Pereira, Símbolo FG-04, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1242/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1238/09, que designou Serly Fernanda Marins da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da C. E Sérgio Luiz Lilico Paes da Silva, Símbolo FG-03, Classificação “A”, com vigência a contar de 26/10/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1221787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Comunicação Social": {
                "Atos": {
                    "1221902": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2011\r\n\r\nO Secretário de Comunicação Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nNomear comissão constituída pelos servidores abaixo indicados, com o propósito de procederem análise da documentação técnica e do sistema de gerenciamento de dados on line, constantes do Item 3.0 do Termo de Referência, que é parte integrante do Edital do Pregão 057/2011, cujo objeto é contratação de empresa gráfica e editora para produção do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRobson Colla Machado - matr. 21.905\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRodrigo Cherene Viana Barros - matr. 21.749\r\n\r\nMembro\r\n\r\nNatanael Santos Cunha - matr. 20.547\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, aos 03 de novembro de 2011\r\n\r\nMauro José da Silva\r\n\r\nSecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1221902"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1222166": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Governo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.039.000014-9-PR, convite nº 089/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço especializado em cobertura fotográfica, para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Governo e seus respectivos programas, com captura de um total de imagens necessárias para o serviço, totalizando sete horas de atuação em cada evento, com fotos 3x4 e 2x2 devidamente impressas em papel de alta qualidade e entregues a população na hora, à licitante perfeição fotografias e publicidade ltda com o valor total de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1222166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1221718": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referentes ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2007:\r\n\r\nObra Social São Geraldo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1221718"
                        ],
                        "1221716": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2011.004.000007-0-CS\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2011.004.000083-P-CC\r\n\r\nAPAE-BJI\r\n\r\n2011.004.000084-7-CC\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\n2011.004.000079-6-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000091-2-CC\r\n\r\nAUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE\r\n\r\n2011.004.000076-4-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2011.004.000087-9-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2011.004.000102-0-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000095-1-CC\r\n\r\nLIGA NAUTICA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000100-6-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTENCIA SÃO JOSÉ OPERARIO\r\n\r\n2011.004.000053-8-CC\r\n\r\nBRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES\r\n\r\n2011.004.000085-4-CC\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS RIO BRANCO\r\n\r\n2011.004.000067-4-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000008-8-CS\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2011.004.000023-6-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000094-4-CC\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2011.004.000021-1-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000090-5-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2011.004.000096-9-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2011.004.000105-2-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ÍRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000092-P-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ÍRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000006-3-CS\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2011.004.000097-6-CC\r\n\r\nBRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES\r\n\r\n2011.004.000086-1-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2011.004.000107-7-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000101-3-CC\r\n\r\nUNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1221716"
                        ],
                        "1221717": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS INDEFERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2011.004.000042-3-CC\r\n\r\nG.R.A.C. ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA BAIXADA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 novembro de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1221717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1221737": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1221737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1221753": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SME nº. 14/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nNomear a Comissão de Avaliação de Amostra para o Pregão nº. 48, referente ao Processo nº. 2011.012.003424-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar conjunto de mesa e cadeira docentes e cadeira universitária - para atender as necessidades de toda Rede Municipal de Ensino, com os membros abaixo listados:\r\n\r\n-Helson Sanz - Gabinete\r\n\r\n-Nelson Crispin - Chefe de Patrimônio da Secretaria de Administração\r\n\r\n-Maria Auxiliadora Freitas de Souza - Fundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\n-Ana Lúcia Boynard- Coordenadora de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1221753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1222047": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.º 301/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o calendário previsto na Portaria n.° 300/2011, que versa sobre o procedimento do sorteio na criação do ponto de táxi n.° 94, situado na Rua Ricardo Quitete, no Parque Tarcísio Miranda;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ADIAR o sorteio previsto na referida portaria, para a data de 21/11/2011 (segunda-feira), no mesmo horário e local.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam mantidas as demais disposições.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SIILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1222047"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1221676": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 054/2011, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de dois ônibus (chassi, carroceria e adaptações específicas) para atender aos programas e convênios firmados com o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1221676"
                            ],
                            "1222094": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 054/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 054/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de dois ônibus (chassi, carroceria e adaptações específicas) - prazo de 12 meses, para atender aos programas e convênios firmados com o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1222094"
                            ],
                            "1221715": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nControle e Orçamento\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA \r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL 039/2009\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA SUBVENÇÃO SOCIAL 039/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APAPE, PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: Município de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense do Estado do Rio de janeiro - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas de Subvenção Social 039/2009, é o ressarcimento aos cofres públicos por parte da SUBVENCIONADA, pelo motivo de dano ao Erário apurado no processo de Tomada de Contas n.º 2011.004.000025-5-TC, inscrito na conta de diversos responsáveis em nome de Regina Célia Muniz da Silva, presidente da instituição à época, considerando pagamentos feitos de forma irregular na execução da subvenção social 039/2009, firmado pelo MUNICÍPIO com a SUBVENCIONADA, através da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR: O valor atualizado a ser devolvido pela SUBVENCIONADA, objeto do presente Termo de Ajuste de Contas de Subvenção Social 039/2009, é de 35.683,87 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais, e oitenta e sete centavos), conforme disposição da cláusula terceira.\r\n\r\nDATA: 04 de novembro de 2011\r\n\r\nId: 1221715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1221946": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1221946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1222040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nOBJETO: a supressão de 10% (dez) por cento do valor do Convênio nº 01/2011 firmado em 15 de março de 2011, em observância ao artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 454/2011 e Portaria SMCO nº 004/2011. \r\n\r\nVALOR: o valor do presente Termo Aditivo de Supressão do Convênio após a supressão será de R$ 221.760,00 (duzentos e vinte um mil e setecentos e sessenta reais), que será repassado nas 04 (quatro) parcelas mensais vincendas passando para a quantia de R$ 55.440,00 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de setembro de 2011 e a demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 1° de setembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado nesta data por Omissão no Diário Oficial do dia 1º de outubro de 2011)\r\n\r\nId: 1222040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1222060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 360/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n° 020/2011 \r\n\r\nPROCESSO:2011.043.000114-0-PR. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos do Hemocentro Regional de Campos e Unidade de Coleta Móvel da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MEDSYSTEM COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.999.96 (Cinqüenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1222060"
                        ],
                        "1222058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 361/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000557-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo utilizados diariamente nas rotinas dos doadores, receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.068,00 (Dezenove mil e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1222058"
                        ],
                        "1222061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 370/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 069/2010 \r\n\r\nPROCESSO:2010.043.000484-8-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1222061"
                        ],
                        "1222059": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 371/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES. (SRP) N°. 056/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000401-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits gel centrifugação para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA:MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.537,60(Duzentos e trinta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1222059"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                            "Atos": {
                                "1222141": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 17 de novembro de 2011 (quinta-feira) às 08h e 30 min., na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembléia de 29/09/2011;\r\n\r\n2-Visitas às Unidades Escolares\r\n\r\n-Comentários gerais sobre as atividades realizadas;\r\n\r\n-Normas procedimentais;\r\n\r\n-Orientações oficiais\r\n\r\n3-Apresentação do vídeo PNAE/Merenda Escolar-avaliação do grupo\r\n\r\n4-Alterações/inclusões no check-list usado em visitas às unidades escolares;\r\n\r\n5-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,07 de novembro de 2011. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1222141"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1221990": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matricula 18642, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 18/11/11, para prestar esclarecimentos ao que diz respeito à Parte Especial formulada pelo Chefe do Setor de Escalas relatando o não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1221990"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1222278": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1222278"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1222171": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n114029270\r\n\r\n2 SANTOS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114061432\r\n\r\n3K EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n113927428\r\n\r\nA APARECIDA PIRES MORIN CONFECCOES \r\n\r\n114024219\r\n\r\nA C CARDOSO FILHO ME \r\n\r\n114014256\r\n\r\nA C DE ITAPERUNA COMERCIO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n112737196\r\n\r\nA PACHECO DAS CHAGAS TRANSPORTES \r\n\r\n113973136\r\n\r\nA R RAMOS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113971141\r\n\r\nABREU ACESSORIOS E PECAS SERVICOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n114058849\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n114043906\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA FILHOS DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n113841493\r\n\r\nACQUATEC TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114060754\r\n\r\nAD BENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113560036\r\n\r\nAF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA \r\n\r\n114058393\r\n\r\nALE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n113901690\r\n\r\nALESSANDRA CALHEIROS COSTA \r\n\r\n113560125\r\n\r\nALESSANDRO E FREDERICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n112782175\r\n\r\nALEXANDRE L SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n113472064\r\n\r\nALEXANDRE M NOLASCO \r\n\r\n113994630\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n113994699\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n113752768\r\n\r\nALGE COMERCIAL DE METAIS LTDA \r\n\r\n114018855\r\n\r\nALIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113895569\r\n\r\nALS BAZAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113860498\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113694091\r\n\r\nALTO SERTAO ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n113783116\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n113973012\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n113973055\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n113973071\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n113973101\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n114016488\r\n\r\nANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114021481\r\n\r\nANJO BIEL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114031053\r\n\r\nANTONIO LUIZ PEREIRA ME \r\n\r\n113832958\r\n\r\nAPP AGUAS PROCESSOS E PISCINAS LTDA \r\n\r\n114058784\r\n\r\nARAUJO E ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n114066620\r\n\r\nARENA AGENCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114024286\r\n\r\nARILDO DEFANTI AGROPECUARIA E BAZAR ME \r\n\r\n113987803\r\n\r\nARMAZEM DA LUTA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n113964722\r\n\r\nARTE LAZER PISCINAS LTDA \r\n\r\n114066540\r\n\r\nASTRAL CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n113963149\r\n\r\nASTRID MIX COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114012350\r\n\r\nATITUDE VIA PARQUE MODA LTDA ME \r\n\r\n114051500\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114043884\r\n\r\nAUTO CENTER VITORIA LTDA ME \r\n\r\n113958501\r\n\r\nAUTO TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n114023670\r\n\r\nAVLAD ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA \r\n\r\n114023808\r\n\r\nAVLAD ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n114066566\r\n\r\nBACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114082839\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114083169\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114083240\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114083290\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n113928459\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n113637780\r\n\r\nBANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114032629\r\n\r\nBAR E LANCHONETE JOEVAN LTDA ME \r\n\r\n114028079\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ENGENHO DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n113865139\r\n\r\nBAR LANCHONETE E RESTAURANTE VANDERBAR LTDA ME \r\n\r\n113826788\r\n\r\nBASTOS E BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113770030\r\n\r\nBAYER IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113773838\r\n\r\nBAZAR IRMAOS UNIDOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n114028982\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS \r\n\r\n113985100\r\n\r\nBEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114027668\r\n\r\nBELLAJO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n113592353\r\n\r\nBELMONT MACAE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113743246\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS \r\n\r\n113743319\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS \r\n\r\n113988419\r\n\r\nBIJOUX SUL ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n114065284\r\n\r\nBILICUTA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n113861346\r\n\r\nBIO FER COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n113935790\r\n\r\nBLACK & ORANGE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114020396\r\n\r\nBOTMAR AGENCIA MARITIMA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n113965397\r\n\r\nBPDX EMPORIO & GASTRONOMIA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n112543014\r\n\r\nBR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114015350\r\n\r\nBRACO SA COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n114015376\r\n\r\nBRACO SA COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n113776330\r\n\r\nBRANCA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n114046557\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n113431589\r\n\r\nBRASMAC RJ SANEAMENTO S/A \r\n\r\n114015961\r\n\r\nBROTTAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113250754\r\n\r\nBRUM CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n114057990\r\n\r\nBURBURYX ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n114068275\r\n\r\nC A ADRIANO SOUZA ME \r\n\r\n113865538\r\n\r\nC EDUCACIONAL AQUARELA LTDA ME \r\n\r\n114022127\r\n\r\nC F DIAS DA ROCHA \r\n\r\n114024863\r\n\r\nC M VIEIRA BRAGA ME \r\n\r\n114020329\r\n\r\nC&L TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n113873271\r\n\r\nC.S. SPYRIDES RESTAURANTE ME \r\n\r\n114028613\r\n\r\nCACO E CUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114032742\r\n\r\nCAFE E BAR FILOSOFIA LTDA ME \r\n\r\n114031134\r\n\r\nCALABRIA PIZZA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114022445\r\n\r\nCANTINHO DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114051941\r\n\r\nCARLA ETIENE CARDOSO GOMES MIGUEL ME \r\n\r\n114021570\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA FRONTIM JUNIOR \r\n\r\n113972768\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n113972792\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n113972873\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n113972903\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n113872895\r\n\r\nCASA GRILO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n113872917\r\n\r\nCASA GRILO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n113933517\r\n\r\nCELIO SEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\n114061580\r\n\r\nCELNA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114066574\r\n\r\nCENTER ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n113965389\r\n\r\nCEZARIO & GOMES AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113708386\r\n\r\nCIAC DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA \r\n\r\n114016844\r\n\r\nCIRQUE DESIGN E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114061114\r\n\r\nCK MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n113949731\r\n\r\nCLEBIO JOSE MARTINS QUEIROZ \r\n\r\n113750625\r\n\r\nCLIMATEC DA PENHA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114057133\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MELHOR AMIGO LTDA ME \r\n\r\n113646933\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114058199\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n113949189\r\n\r\nCOLMEIA OFFICE LTDA ME \r\n\r\n114061785\r\n\r\nCOMERCIAL COUCEIRO UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n114013519\r\n\r\nCOMERCIAL VICTORMAY DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114029822\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n114060525\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n114061025\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n114055378\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n114055394\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n114046654\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n114060770\r\n\r\nCOMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS \r\n\r\n113956550\r\n\r\nCONCREBOMBA BOMBA PARA CONCRETO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n113929277\r\n\r\nCONEXAO ORG CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n113224818\r\n\r\nCONSORCIO TURBOGAS PROJETO TECNOLOGICO \r\n\r\n113987749\r\n\r\nCONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO \r\n\r\n113987820\r\n\r\nCONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO \r\n\r\n113272243\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA \r\n\r\n114069581\r\n\r\nCONSTRUTORA CORTEIN LTDA \r\n\r\n111622484\r\n\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA DIFERENCIAL LTDA \r\n\r\n113908644\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA \r\n\r\n114051844\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n113874154\r\n\r\nCONTROLAUTO SERVICOS DE SEGURANCA AUTOMOTIVA BRASILEIRA S/A \r\n\r\n113736312\r\n\r\nCOOP TELE URCA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n112800203\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA \r\n\r\n114058075\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n114059900\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n114043205\r\n\r\nCOPRA RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113666527\r\n\r\nCOROAO DE ITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113714580\r\n\r\nCP AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113758979\r\n\r\nCP MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n113929706\r\n\r\nCP MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n113853432\r\n\r\nCREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n113973551\r\n\r\nCTS CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n114025720\r\n\r\nD BARCELLOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114062030\r\n\r\nD D C R CASTRO INTERMEDIACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114058520\r\n\r\nD S DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n114068755\r\n\r\nD. C. CARDOZO MARCENARIA \r\n\r\n114010234\r\n\r\nDAGMAR APARECIDA GUEDES CAMPOS ME \r\n\r\n114016690\r\n\r\nDARLAN TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n114058156\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114062200\r\n\r\nDELLAS ACESSORIOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n114015880\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114016852\r\n\r\nDENI DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n114026068\r\n\r\nDENTAL RAD LTDA ME \r\n\r\n113987854\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114068380\r\n\r\nDEUTE VALLADARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113876980\r\n\r\nDIGMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113963696\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERONICA LTDA \r\n\r\n113963726\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERONICA LTDA ME \r\n\r\n114020175\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA AMALIA LTDA \r\n\r\n114061661\r\n\r\nDISTRICOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113384211\r\n\r\nDIVA H V CARNEIRO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n113725655\r\n\r\nDN DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETRONICOS E INFORMATICA ME \r\n\r\n114012377\r\n\r\nDO CARMO RIO SUL MODA LTDA ME \r\n\r\n114013594\r\n\r\nDOCE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114044449\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114044880\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114030219\r\n\r\nDR4 SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA EPP \r\n\r\n113952708\r\n\r\nDROGARIA RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n114045631\r\n\r\nDUTRA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113992424\r\n\r\nE ANDRADE FONSECA MATERIAS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113954972\r\n\r\nE M C DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n113948638\r\n\r\nEBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113949650\r\n\r\nECLIMARJ GULOSEIMA LTDA ME \r\n\r\n113893124\r\n\r\nEDELA PORTO DA SILVA ME \r\n\r\n113950845\r\n\r\nEDNALDO SOARES DECORACOES REVESTIMENTO E MAO DE OBRAS ME \r\n\r\n113966954\r\n\r\nEDP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113966970\r\n\r\nEDP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114031312\r\n\r\nEFAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113785151\r\n\r\nEG5 CONSULTORIA EM RISCOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n114046905\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n114047197\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n114058342\r\n\r\nELEN SOARES CAMPOS \r\n\r\n113554907\r\n\r\nELENICE AVILA DE SOUZA \r\n\r\n113925999\r\n\r\nELETRICA TAQUARA 281 LTDA ME \r\n\r\n114031320\r\n\r\nELETRO GERALDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113919115\r\n\r\nELIAS JOSE DE PAULA \r\n\r\n113867077\r\n\r\nELITE VILA VALQUEIRE ENSINO MEDIO LTDA \r\n\r\n114060665\r\n\r\nEMPOL ALUMINUM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114013942\r\n\r\nEMPREITEIRA GOMES CAVALCANTE LTDA EPP \r\n\r\n114025070\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n114025045\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA \r\n\r\n113980329\r\n\r\nEMSAGG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113980620\r\n\r\nEMSAGG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114043493\r\n\r\nENIO DA SILVA CANDIDO \r\n\r\n114057346\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n114058512\r\n\r\nERIKA LANE PORTELLA \r\n\r\n113988648\r\n\r\nESCOL@ 24 HORAS S/A \r\n\r\n113997744\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ELITE DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n113832907\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFANCIA DO SABER LTDA ME \r\n\r\n113964307\r\n\r\nESPACO MIRIM MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n114058164\r\n\r\nESTACAO ICARAI CAFE LTDA ME \r\n\r\n114075964\r\n\r\nET PORCIUNCULA COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n114028443\r\n\r\nEURO RSCG RIO COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113925123\r\n\r\nEXATA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n114012407\r\n\r\nEXPRESS MODA METRO LTDA ME \r\n\r\n114057303\r\n\r\nEXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n114043663\r\n\r\nF GIMENES ESTUDIOS LTDA ME \r\n\r\n114075980\r\n\r\nF M COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n113560141\r\n\r\nFA FREDERICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n114024170\r\n\r\nFABIANE DA SILVA QUINTANILHA ME \r\n\r\n114045208\r\n\r\nFABIO PIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n114017379\r\n\r\nFAMILY CELL LTDA ME \r\n\r\n113861206\r\n\r\nFBPK HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n113844638\r\n\r\nFERMAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113372213\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114047910\r\n\r\nFERREIRA E TELLES MODAS LTDA ME \r\n\r\n113843909\r\n\r\nFLEXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114030243\r\n\r\nFOOTBALL ITALIA AGENCIAMENTO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114061971\r\n\r\nFORTALEZA COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n113988087\r\n\r\nFRAMO ENGINEERING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114043850\r\n\r\nFREITAS MUNIZ E REZENDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n113935838\r\n\r\nFRIOLINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n114030880\r\n\r\nG D SOBRINHOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n113844360\r\n\r\nGABRIEL TUBULACOES LTDA ME \r\n\r\n113860307\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA VIOLANTE EUDOXIO CLER 05639847751 ME \r\n\r\n113776268\r\n\r\nGAMA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n113545240\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113908636\r\n\r\nGELIANE DE OLIVEIRA SOUSA ME \r\n\r\n114029300\r\n\r\nGEOVANI KLEN DE ALMEIDA \r\n\r\n114043876\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO CORDEIRO 26895382704 ME \r\n\r\n114029075\r\n\r\nGIJ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113947020\r\n\r\nGILANA PRESENTES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114043914\r\n\r\nGILMA P G DE SOUSA ME \r\n\r\n114031118\r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n114016976\r\n\r\nGILSON DE AZEVEDO COUTINHO \r\n\r\n114038716\r\n\r\nGILSON MIGUEL ALVES \r\n\r\n113990642\r\n\r\nGIRO PNEUS AUTO CENTER DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n114048762\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n113135076\r\n\r\nGLOBALTECH RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n112745229\r\n\r\nGLOBALTECH RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO LTDA \r\n\r\n114066795\r\n\r\nGMJA CONSULTORES LTDA \r\n\r\n113903081\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113833687\r\n\r\nGRAMOL OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n113988303\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n114060010\r\n\r\nGRECIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113781113\r\n\r\nGREEN BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n113771096\r\n\r\nGRUPO OPTICA DINASTIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n114041881\r\n\r\nGSQ SOLUCOES EM SISTEMAS DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n113949758\r\n\r\nGUERREIROS DE ACO SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n113325150\r\n\r\nGUIBRAU REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113854684\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n113973152\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n114035610\r\n\r\nHADDAD TAGLIARI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114048380\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113782306\r\n\r\nHELENA DE SOUZA DUARTE \r\n\r\n114066612\r\n\r\nHEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n114016380\r\n\r\nHN EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n113921721\r\n\r\nHOME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114027269\r\n\r\nHOOLE BARRETO E SOUSA LTDA ME \r\n\r\n114028516\r\n\r\nHOTEL E POUSADA PRAIA DOS AMORES LTDA ME \r\n\r\n114060347\r\n\r\nHRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n113993536\r\n\r\nI C RIBEIRO VAZ COSMETICOS ME \r\n\r\n114028907\r\n\r\nI S DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n113873530\r\n\r\nI V FADDUL LTDA ME \r\n\r\n114062889\r\n\r\nIEMMA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113132697\r\n\r\nIMOBILIARIA H C S LTDA \r\n\r\n113132778\r\n\r\nIMOBILIARIA H C S LTDA \r\n\r\n114008914\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n114008949\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n114000530\r\n\r\nINACIA B OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n113855621\r\n\r\nINFORMAKER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114028460\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n114043825\r\n\r\nIO IO ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n113988397\r\n\r\nITAQUA 2011 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114060924\r\n\r\nITRIO INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n114019282\r\n\r\nIVAN DA SILVA \r\n\r\n113993277\r\n\r\nJ A GUEDES FARIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113993331\r\n\r\nJ A GUEDES FARIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113879920\r\n\r\nJ ALVES DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n114014167\r\n\r\nJ B C ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n113898428\r\n\r\nJ DOS REIS SANTOS LOJA DE ROUPAS ME \r\n\r\n113898525\r\n\r\nJ E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME ME \r\n\r\n114032645\r\n\r\nJ F CORDEIRO ROUPAS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n113902620\r\n\r\nJ GOMES DO NASCIMENTO QUENTINHAS \r\n\r\n114018022\r\n\r\nJ K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113615337\r\n\r\nJ L A BARBOZA ELETRONICA ME \r\n\r\n114031274\r\n\r\nJ L C DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n113721587\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n113867840\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114060886\r\n\r\nJOANA DARK MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n113900023\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARQUES SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n113905904\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCISCO DAS NEVES \r\n\r\n114043655\r\n\r\nJOAO YANOWICH NETO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114020256\r\n\r\nJOAQUIM ROBERTO DA SILVEIRA JUNIOR \r\n\r\n114057591\r\n\r\nJOCERLANI DA SILVA SILVEIRA ALVES \r\n\r\n114012300\r\n\r\nJOIA TIJUCANA MODA LTDA ME \r\n\r\n113694148\r\n\r\nJORGE COUTINHO VAN ERVEN MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n114031045\r\n\r\nJORGE RIBEIRO GOMES \r\n\r\n114062269\r\n\r\nJOSE DUARTE M DA ROCHA ME \r\n\r\n113956835\r\n\r\nJOSUE QUEIROZ REPARACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n112812627\r\n\r\nJRLS CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113893760\r\n\r\nJRLS CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113676298\r\n\r\nJUDICE IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n114016798\r\n\r\nK & L INSTALACOES ELETRICAS E ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n113985142\r\n\r\nKATIA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA \r\n\r\n113781571\r\n\r\nKEEP SIGMA3 REFORMAS LIMPEZA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS ESPECIALIZADOS PARA A CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114028672\r\n\r\nKITERIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114011605\r\n\r\nL C C ARGON BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n113836210\r\n\r\nL F NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114022151\r\n\r\nL F ROSA SALGADOS E DOCES FINOS ME \r\n\r\n114024600\r\n\r\nL M BROLLO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114024103\r\n\r\nL M COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114022097\r\n\r\nL M ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114024871\r\n\r\nL N DA SILVA PAPELARIA E INFORMATICA \r\n\r\n114030545\r\n\r\nL P OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114030570\r\n\r\nL P OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114029601\r\n\r\nL2L MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n113709005\r\n\r\nLACTUS COMERCIAL E MERCANTIL LTDA \r\n\r\n113732449\r\n\r\nLAFINCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113962738\r\n\r\nLAFNE COMERCIO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n113908679\r\n\r\nLAGOA AZUL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113987200\r\n\r\nLALL MOREIRA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n114016100\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CEARA MARES LTDA ME \r\n\r\n114021392\r\n\r\nLARYANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113224044\r\n\r\nLAUDAN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113709382\r\n\r\nLE SOLEIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n114015597\r\n\r\nLEDU AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n114062048\r\n\r\nLEVY SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114061653\r\n\r\nLIFE RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n114030065\r\n\r\nLINDESAY E RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114057095\r\n\r\nLINO DA FONSECA MOREIRA SORVETERIA ME \r\n\r\n114058059\r\n\r\nLIVE NEWS AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n114075972\r\n\r\nLOBATO E SOUZA ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114075956\r\n\r\nLOJA DUJUCA LTDA \r\n\r\n113870698\r\n\r\nLOJAS CRISANTEMO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n114043639\r\n\r\nLPN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114028630\r\n\r\nLU E LI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113988273\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114038198\r\n\r\nLUCALEN LOCACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114028036\r\n\r\nLUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA LOCADORA E BAZAR ME \r\n\r\n114013128\r\n\r\nLUCKY MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114016585\r\n\r\nLUIZ AMARAL DA SILVA \r\n\r\n114068860\r\n\r\nLVC CONEXO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113949308\r\n\r\nLYGIA L V R CARONE CONFECCAO ME \r\n\r\n113780621\r\n\r\nM A G SORVETES LTDA ME \r\n\r\n113800428\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113782357\r\n\r\nM DUARTE ESTETICA LTDA ME ME \r\n\r\n114013853\r\n\r\nM F BARBOSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n113908768\r\n\r\nM F J AUTO VIDRO E PECAS LTDA \r\n\r\n114024790\r\n\r\nM GOMES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n113993439\r\n\r\nM L DE BRITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113431775\r\n\r\nM R DA CRUZ SILVA CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n114068461\r\n\r\nM R P MODA CASA LTDA ME \r\n\r\n114062080\r\n\r\nM V DUARTE DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n113971524\r\n\r\nM&C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114046506\r\n\r\nMAAYAN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n113901046\r\n\r\nMAC OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114013969\r\n\r\nMACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114067937\r\n\r\nMACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n114043116\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n113949960\r\n\r\nMAGICOLOR DE IMBARIE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114028893\r\n\r\nMALNET LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n114043590\r\n\r\nMANANCIAL MERCADO DE CEREAIS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n114031282\r\n\r\nMANOEL MENDONCA \r\n\r\n114016534\r\n\r\nMARCA PASSO EMPREENDIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113799993\r\n\r\nMARCELO A FARIA TRANSPORTES DE CARGA ME \r\n\r\n113991274\r\n\r\nMARCELO TAVARES GUIMARAES LAVA JATO ME \r\n\r\n113724357\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n114067848\r\n\r\nMARCUS DE ABREU BASTOS ME \r\n\r\n114068801\r\n\r\nMARIA ANTONIETA MODAS LTDA ME \r\n\r\n114039267\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES E SILVA \r\n\r\n114057524\r\n\r\nMARIA BEZERRA DANTAS \r\n\r\n114021260\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SILVA BAZAR \r\n\r\n114019215\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARDOSO SILVA \r\n\r\n114031177\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HENRIQUE DE LIMA \r\n\r\n114066655\r\n\r\nMARINHEIROS COMERCIO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n113992661\r\n\r\nMARIO SERGIO CINZA DE SOUZA \r\n\r\n114018847\r\n\r\nMAR-WAN SAT SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114010420\r\n\r\nMASSAS MINEIRA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n114068372\r\n\r\nMAURO LAUSIMAR TEIXEIRA \r\n\r\n114022976\r\n\r\nMAX PEDRA EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n114060363\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A \r\n\r\n113908466\r\n\r\nMEDCIENCIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114057486\r\n\r\nMEDPONTO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114060142\r\n\r\nMERCADO CONJUNTO DO MOINHO LTDA ME \r\n\r\n113606052\r\n\r\nMERCADO DE CARNES BRUM LTDA EPP \r\n\r\n114060134\r\n\r\nMERCADO NOVO MULTIBOX LTDA ME \r\n\r\n114046514\r\n\r\nMERCEARIA E BAR LILITO DE VIEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114012326\r\n\r\nMERCHANTS BARRA SHOPPING MODA LTDA ME \r\n\r\n114043221\r\n\r\nMH RIOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113943334\r\n\r\nMIRACOLO PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n114023239\r\n\r\nMITRAUD CONSULTORIA & SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n114061955\r\n\r\nMMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n113992556\r\n\r\nMODA LIRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114058326\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113929498\r\n\r\nMONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n114060851\r\n\r\nMOUTINHO E ARAUJO CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113963939\r\n\r\nMR BRINK COMERCIO DE BRINQUEDOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114031169\r\n\r\nMUKAMA CRIATIVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n114031762\r\n\r\nN C MACEDO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n113944080\r\n\r\nN N SANTANA SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE REFRIGERACOES ME \r\n\r\n114022313\r\n\r\nN S RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114016020\r\n\r\nNA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n113796218\r\n\r\nNAMORADO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n114043698\r\n\r\nNATALIA BRAGA NUNES \r\n\r\n113998546\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA BRUNO ME \r\n\r\n113729537\r\n\r\nNEO NETWORK SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114060630\r\n\r\nNEO NETWORK SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114012385\r\n\r\nNEW WEST ARTIGOS DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n114012369\r\n\r\nNEW YORK CITY CENTER MODA LTDA ME \r\n\r\n113327447\r\n\r\nNIMBUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n114016127\r\n\r\nNIT FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114057826\r\n\r\nNOSSO ENCONTRO DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114043345\r\n\r\nNOVAES E CASTRO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113971737\r\n\r\nNUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n114032661\r\n\r\nOBK85 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n113874200\r\n\r\nOGX MARANHAO PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114013489\r\n\r\nON TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114032084\r\n\r\nOPEN GTI GESTAO EM TI LTDA ME \r\n\r\n113215126\r\n\r\nOPMAC METALURGICA E CALDERARIA LTDA ME \r\n\r\n113720629\r\n\r\nOPTEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114045747\r\n\r\nORGANIZACAO CONTABIL EXATA LTDA ME \r\n\r\n113838280\r\n\r\nOSTRAPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n112311270\r\n\r\nOTICAS TONELEROS LTDA EPP \r\n\r\n114068259\r\n\r\nP P PERES COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n114029920\r\n\r\nP S DE ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n113960956\r\n\r\nPACIFIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113668538\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONUMENTAL LTDA \r\n\r\n113949669\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA MUNICIPAL LTDA ME \r\n\r\n113955456\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS DE B ROXO LTDA ME \r\n\r\n112311350\r\n\r\nPALAS PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n113396848\r\n\r\nPALOMINO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n114058296\r\n\r\nPANIFICADORA CINDERELA LTDA EPP \r\n\r\n114068682\r\n\r\nPANIFICADORA DELICIAS DO VICENZO LTDA ME \r\n\r\n114061238\r\n\r\nPANORAMICA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114028532\r\n\r\nPARAMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114058920\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114068003\r\n\r\nPAT & PRIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114069700\r\n\r\nPAULITEC TERMO ACUSTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114002720\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA \r\n\r\n114022860\r\n\r\nPEDRA SUL EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n114063516\r\n\r\nPEDRO HERMES DOS SANTOS \r\n\r\n114019258\r\n\r\nPEGO TORQUETE CONFECCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n113771134\r\n\r\nPENTAGONAL CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114028800\r\n\r\nPET SHOP FASHION CAT E DOG LTDA ME \r\n\r\n113826508\r\n\r\nPETERSON DA SILVA E SILVA \r\n\r\n114062021\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n113632096\r\n\r\nPETULA MODAS LTDA \r\n\r\n113909543\r\n\r\nPHALLAS SECURITIZADORA SA \r\n\r\n114030286\r\n\r\nPHENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113454864\r\n\r\nPINHO & BRITTO LOGISTICA AERONAUTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113827040\r\n\r\nPLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n113963092\r\n\r\nPNEUBACK COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n113987331\r\n\r\nPOLO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n113923040\r\n\r\nPONTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n113874197\r\n\r\nPONTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n113832559\r\n\r\nPORTAIS DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n113941900\r\n\r\nPORTO LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n114061840\r\n\r\nPORTOVAL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114076340\r\n\r\nPOSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114009341\r\n\r\nPREMIER DRIVE LTDA ME \r\n\r\n114020922\r\n\r\nPREVIEW RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n113988206\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n114037710\r\n\r\nPRICILA CAMPOS ANDRADE \r\n\r\n114013527\r\n\r\nPRIME COURO COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n113327390\r\n\r\nPROLE CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n114058113\r\n\r\nPROMOTEC DBP PROMOTORA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n114032670\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n113989768\r\n\r\nR A SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n113818165\r\n\r\nR DA SILVA OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n113751621\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n113751559\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n114014922\r\n\r\nRADAR CENTRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n114015910\r\n\r\nRADISSON SUITE HOTEL LTDA \r\n\r\n114061483\r\n\r\nRAPHAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113570546\r\n\r\nRARAMBI MODAS LTDA ME \r\n\r\n113839316\r\n\r\nRC MULTI VIDROS COMERCIO DE VIDRO LTDA EPP \r\n\r\n114027250\r\n\r\nREGINA DAS GRACAS MALGALHAES \r\n\r\n114030596\r\n\r\nRENATO SILVA BERNARDES ME \r\n\r\n114029261\r\n\r\nRESEC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n113926103\r\n\r\nRESENSERV RESENDE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113987153\r\n\r\nRESTAURANTE E PASTELARIA COBEM LTDA \r\n\r\n114057974\r\n\r\nRESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA \r\n\r\n114057397\r\n\r\nRETRATOR LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114060894\r\n\r\nRF SOUZA LINS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n114067988\r\n\r\nRGCL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113858221\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n113976933\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n114024928\r\n\r\nRICARDO PORTILHO DA COSTA PRODUCOES ME \r\n\r\n113842350\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n113947186\r\n\r\nRIRPLANTS FLORES EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114059390\r\n\r\nRITA MANCINI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113951426\r\n\r\nRODOBLOCO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114053740\r\n\r\nRODRIGO BIANGOLINO BENICIO ME \r\n\r\n113897820\r\n\r\nRODRIGO BORGES DA SILVA \r\n\r\n114016011\r\n\r\nROMILDO CORREA DE SANTA RITA \r\n\r\n114031100\r\n\r\nRONAD INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n114020299\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n113742568\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n114029911\r\n\r\nROQUE E ANDRADE SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n113958404\r\n\r\nROSA LILAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113943903\r\n\r\nROSANA MARIA ANDRADE ME \r\n\r\n114020647\r\n\r\nROSANE CORREA TAVARES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n114043752\r\n\r\nROUTER INTEGRACAO EM SISTEMAS DE TV LTDA \r\n\r\n113908547\r\n\r\nRV 673 REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n113871252\r\n\r\nS C ALEXANDRE CONSULTORIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n113841485\r\n\r\nS DA SILVA ACQUATEC INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n113828837\r\n\r\nS H J FERNANDES ME \r\n\r\n113952694\r\n\r\nS M G M DE FREITAS ME \r\n\r\n114061874\r\n\r\nSABRINA ALVES ALBINO \r\n\r\n113961790\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n113653964\r\n\r\nSALSUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113966245\r\n\r\nSANDUBOMWAY LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114040150\r\n\r\nSAO PAIO DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCOES MARMORARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114068127\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL DROGARIA ME \r\n\r\n113878753\r\n\r\nSERRALHERIA JOMAL LTDA ME \r\n\r\n114029245\r\n\r\nSEVEN WAVES AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n113994680\r\n\r\nSFT REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n113927770\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n114043264\r\n\r\nSGS CENTRO DE DERMATOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n114025053\r\n\r\nSIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n113950853\r\n\r\nSIMONI DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n113785208\r\n\r\nSMARTPETRO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM PETROLEO GAS & ENERGIA LTDA \r\n\r\n114015970\r\n\r\nSOBENNA CONSULTING LTDA \r\n\r\n113875606\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113875657\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113875681\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113875711\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114021929\r\n\r\nSOE SERVICOS ONCOLOGICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n114017271\r\n\r\nSOGIM SOCIEDADE DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114012342\r\n\r\nSOL DE BUZIOS MODA LTDA ME \r\n\r\n114016151\r\n\r\nSOLAR DO COSTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n114033862\r\n\r\nSPETACOLO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114043302\r\n\r\nSPORT SOM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114008884\r\n\r\nSR EMBALAGENS PLASTICAS SA \r\n\r\n113560184\r\n\r\nSTI MARATUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n112594611\r\n\r\nSTI MARATUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114030308\r\n\r\nSTUDIO SPLASH HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n114057427\r\n\r\nSTYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113568371\r\n\r\nSU WEI LING LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113709161\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n111946972\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114024847\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114037329\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n114043159\r\n\r\nSUSHI ITAUNA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114059349\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n113684053\r\n\r\nSYMBOL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114046395\r\n\r\nT D MASTER TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n113733143\r\n\r\nT`AI DA BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113864515\r\n\r\nTAFABEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n113725698\r\n\r\nTECH RIO COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113769920\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n113769962\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114038171\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n114038880\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114021473\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n114021422\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n114021295\r\n\r\nTELMO FARIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114034680\r\n\r\nTEMAKI GAVEA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n114043256\r\n\r\nTEMPO DE SORTE LOTERIAS LTDA \r\n\r\n113839448\r\n\r\nTERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n112719716\r\n\r\nTEXBANK IMAGE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n113327331\r\n\r\nTGTT PROLE CONSULTORIA EM INOVACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n114058377\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n114059896\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059810\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059829\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059934\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059942\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059969\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114059993\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113865988\r\n\r\nTMA LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114031231\r\n\r\nTOCA SERIGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n114062137\r\n\r\nTOPSEG COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n114047090\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n113857160\r\n\r\nTRANSPORTADORA NANA LTDA ME \r\n\r\n113859678\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n114061351\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n113859708\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA \r\n\r\n114030375\r\n\r\nTRITON AUTOMOVEIS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n114049416\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DA BARRA BANGU LTDA \r\n\r\n113971648\r\n\r\nUNIAO ESTRELA QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114046115\r\n\r\nUNIVERSO 1256 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114061912\r\n\r\nV T ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114057753\r\n\r\nVALDILENE PEREIRA PINTO DA SILVA \r\n\r\n113944462\r\n\r\nVALDIR DE ANDRADE ME \r\n\r\n114061530\r\n\r\nVANDERLEI CONSTANTINO \r\n\r\n114060568\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESTEVAO \r\n\r\n113668945\r\n\r\nVENMAC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n113431694\r\n\r\nVICTORI PARTNERS LTDA \r\n\r\n114058482\r\n\r\nVILLAGIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114061610\r\n\r\nVILLAMOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113867972\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n113868006\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n114036918\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n114038597\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n113796587\r\n\r\nVP DE SOUZA CONFECCAO EM GERAL ME \r\n\r\n112640036\r\n\r\nWASHINGTON BRUNIO DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n113988362\r\n\r\nWAY OF THE WORLD ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114043183\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n113709501\r\n\r\nWR DE FRIBURGO CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113942893\r\n\r\nWRR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114058121\r\n\r\nWS CURSOS LTDA \r\n\r\n113988400\r\n\r\nWWL LOGISTICA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n114021430\r\n\r\nXBS RIO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n114013551\r\n\r\nYAK 2004 COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\nId: 1222171"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 09 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1222174"
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                                "Despachos de 09 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113992378\r\n\r\n114022593\r\n\r\n113973284\r\n\r\n114031630\r\n\r\n114031584\r\n\r\n114035989\r\n\r\n113784759\r\n\r\n114057770\r\n\r\n113935102\r\n\r\n114062072\r\n\r\n114062102\r\n\r\n114042284\r\n\r\n114042578\r\n\r\n114024995\r\n\r\n114022046\r\n\r\n114057265\r\n\r\n114057850\r\n\r\n113962061\r\n\r\n114029687\r\n\r\n113871384\r\n\r\n113953208\r\n\r\n114059322\r\n\r\n114022100\r\n\r\n114062110\r\n\r\n114024367\r\n\r\n113897081\r\n\r\n114021368\r\n\r\n114060282\r\n\r\n114031193\r\n\r\n114031576\r\n\r\n114048568\r\n\r\n114024359\r\n\r\n114043949\r\n\r\n113320000\r\n\r\n114061548\r\n\r\n114057940\r\n\r\n114057966\r\n\r\n114027900\r\n\r\n114061408\r\n\r\n113988192\r\n\r\n114060991\r\n\r\n114057907\r\n\r\n114058539\r\n\r\n113734085\r\n\r\n114029180\r\n\r\n114066469\r\n\r\n114030090\r\n\r\n113724098\r\n\r\n114061157\r\n\r\n114057389\r\n\r\n114025185\r\n\r\n114031797\r\n\r\n113708467\r\n\r\n114055386\r\n\r\n114055327\r\n\r\n113957980\r\n\r\n114031223\r\n\r\n114057400\r\n\r\n114045712\r\n\r\n114043701\r\n\r\n113927274\r\n\r\n113960271\r\n\r\n114042870\r\n\r\n114016097\r\n\r\n114016267\r\n\r\n114030944\r\n\r\n113910797\r\n\r\n114021910\r\n\r\n114015511\r\n\r\n114027056\r\n\r\n113986700\r\n\r\n113988516\r\n\r\n113652712\r\n\r\n113902484\r\n\r\n114043736\r\n\r\n114067058\r\n\r\n114060703\r\n\r\n113662335\r\n\r\n113853289\r\n\r\n113556179\r\n\r\n113868294\r\n\r\n114067228\r\n\r\n114062358\r\n\r\n114024413\r\n\r\n114043191\r\n\r\n114043043\r\n\r\n114031363\r\n\r\n114057443\r\n\r\n113940238\r\n\r\n113693303\r\n\r\n114048770\r\n\r\n114028281\r\n\r\n114018944\r\n\r\n114036705\r\n\r\n113457448\r\n\r\n114030790\r\n\r\n114043442\r\n\r\n114057320\r\n\r\n113773234\r\n\r\n114069069\r\n\r\n114061327\r\n\r\n114061831\r\n\r\n113559534\r\n\r\n113938632\r\n\r\n113963106\r\n\r\n114063001\r\n\r\n114030839\r\n\r\n114048720\r\n\r\n114070296\r\n\r\n114034060\r\n\r\n114031916\r\n\r\n114060274\r\n\r\n114061670\r\n\r\n114030847\r\n\r\n113966300\r\n\r\n114067414\r\n\r\n113937857\r\n\r\n112776027\r\n\r\n113724071\r\n\r\n113092962\r\n\r\n114011478\r\n\r\n113776462\r\n\r\n114023689\r\n\r\n113831102\r\n\r\n113677731\r\n\r\n113963475\r\n\r\n114020574\r\n\r\n114020914\r\n\r\n113866984\r\n\r\n114025657\r\n\r\n113986378\r\n\r\n114016593\r\n\r\n114030154\r\n\r\n114048576\r\n\r\n113769229\r\n\r\n114059640\r\n\r\n114031517\r\n\r\n113762852\r\n\r\n113985495\r\n\r\n113985541\r\n\r\n113985525\r\n\r\n114025703\r\n\r\n114057281\r\n\r\n114031649\r\n\r\n113153945\r\n\r\n114021198\r\n\r\n113966997\r\n\r\n114066728\r\n\r\n113833849\r\n\r\n114057176\r\n\r\n113696230\r\n\r\n114061718\r\n\r\n113722214\r\n\r\n113722257\r\n\r\n114043370\r\n\r\n113653239\r\n\r\n113939973\r\n\r\n113959893\r\n\r\n114043272\r\n\r\n114061980\r\n\r\n114024731\r\n\r\n114024782\r\n\r\n114024820\r\n\r\n113731825\r\n\r\n114021163\r\n\r\n114046875\r\n\r\n114030871\r\n\r\n114043108\r\n\r\n114057168\r\n\r\n113836864\r\n\r\n114025193\r\n\r\n114021830\r\n\r\n114024626\r\n\r\n114024685\r\n\r\n114026459\r\n\r\n114024723\r\n\r\n114035997\r\n\r\n114066701\r\n\r\n113921926\r\n\r\n113762895\r\n\r\n113852991\r\n\r\n114060649\r\n\r\n113963165\r\n\r\n114013292\r\n\r\n113938284\r\n\r\n114057214\r\n\r\n114060339\r\n\r\n114016682\r\n\r\n113855591\r\n\r\n114025967\r\n\r\n114020426\r\n\r\n113986408\r\n\r\n114028648\r\n\r\n113988184\r\n\r\n113345119\r\n\r\n113662173\r\n\r\n114057222\r\n\r\n113878400\r\n\r\n113943458\r\n\r\n113986661\r\n\r\n114011338\r\n\r\n114028524\r\n\r\n114058903\r\n\r\n113760914\r\n\r\n113858086\r\n\r\n114017999\r\n\r\n113987420\r\n\r\n114029873\r\n\r\n114016747\r\n\r\n114060835\r\n\r\n114061220\r\n\r\n114070598\r\n\r\n113963572\r\n\r\n114041563\r\n\r\n114027684\r\n\r\n113800975\r\n\r\n114022526\r\n\r\n114027161\r\n\r\n113937709\r\n\r\n114068518\r\n\r\n113613474\r\n\r\n113613407\r\n\r\n113955162\r\n\r\n114061645\r\n\r\n114014175\r\n\r\n114014000\r\n\r\n114030936\r\n\r\n114061149\r\n\r\n114068348\r\n\r\n114021660\r\n\r\n114062161\r\n\r\n114029326\r\n\r\n114017913\r\n\r\n113992580\r\n\r\n113988567\r\n\r\n114068593\r\n\r\n114060290\r\n\r\n114038864\r\n\r\n114070113\r\n\r\n113770480\r\n\r\n113270135\r\n\r\n113895518\r\n\r\n113622023\r\n\r\n114060690\r\n\r\n114028850\r\n\r\n114020477\r\n\r\n113940300\r\n\r\n114070202\r\n\r\n113223080\r\n\r\n114009970\r\n\r\n114010021\r\n\r\n114018359\r\n\r\n114021090\r\n\r\n113605676\r\n\r\n113426674\r\n\r\n113613440\r\n\r\n113708009\r\n\r\n113965648\r\n\r\n113992505\r\n\r\n114016518\r\n\r\n114060304\r\n\r\n113610815\r\n\r\n114060606\r\n\r\n113944985\r\n\r\n114032203\r\n\r\n114022143\r\n\r\n113973241\r\n\r\n113973233\r\n\r\n114048541\r\n\r\n114061122\r\n\r\n113971257\r\n\r\n114024383\r\n\r\n113992912\r\n\r\n113955367\r\n\r\n113836171\r\n\r\n114029377\r\n\r\n112803733\r\n\r\n114026106\r\n\r\n113969813\r\n\r\n114028753\r\n\r\n114060789\r\n\r\n114060738\r\n\r\n113992416\r\n\r\n114046646\r\n\r\n114030804\r\n\r\n114064601\r\n\r\n114030359\r\n\r\n113951957\r\n\r\n114030120\r\n\r\n113642237\r\n\r\n113927673\r\n\r\n114063109\r\n\r\n114060916\r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